PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS · O Plano Plurianual vem estabelecer as metas e prioridades do...

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

PLANO PLURIANUAL 2018-2021 rc .T:jde Lei LoeÇ'

PREFEITURA DE

NOVA RUSSAS Gabinete do

Prefeito

f LEI MUNICIPAL N° 1.024, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, PARA O PERÍODO 2018 - 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda PedrcFa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

A. - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 - 2021, em cumprimento ao disporo no art. 165, § 1°., da Constituição Federal, estabelecendo para o período, os programas COM eus respectivos objetivos, as ações, as metas físicas e financeiras da administração pública mun4tpal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duraçto continuada, na forma do conjunto de anexos integrantes desta Lei.

Art. ? - As, leis de diretrizes orçamentárias conterão, para o exercício a que se referirem os progónas do Plano Plurianual, as prioridades que deverão 'ser contempladas na lei orçamentária anuah.orrespondente.

Art. 3 - As receitas necessárias para a execução deste Plano Plurianual serão formadas por recursos própts do Tesouro Municipal, pelas Transferências Voluntárias dos Governos Estadual e Federal, pelas ransferências constitucionais e demais fontes enumeradas no art. 11 da Lei Federal n° 4.320, de 1 74e março de 1964.

Art. é - Os valores financeiros contidos no demonstrativo dos Programas e ações com metas físicas e finaceiras desta Lei, sem caráter normativo, são orçados a preços de junho de 2017, podendo, entreMrto, sofrer atualizações monetárias, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correondentes, e de conformidade com as demais normas definidas nesta Lei.

Par'haío Único - Os valores definidos no caput deste artigo são referenciais, não se constituindo em li44tes Para a programação de despesas.

Art. S - Dependendo da disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários, devidamente, em cada ccercício do período 2018 - 2021, fica o Poder Executivo autorizado a reajustar o Plano objeto desta 4ei, durante o próprio exercício em que decorra a execução orçamentária anual, procedendo, confome a necessidade, à antecipação, prorrogação, anulação ou mesmo à inclusão de novas ações, metas4físicas e financeiras, objetivando ajustá-lo à gestão fiscal constante da Lei Complementar n° 101, c 4 de maio de 2000.

• Art. O - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas poderão ocorrer por i&ermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais.

4

- -á

Rua Padre Francisco Rosa, 1388- Centro 88 3672-6330 j CEP 62.200-000 wWw.flovarussas.ceaoybr ÁK

ur PREFEITURA DE NOVA RUSSAS 11 Gabinete do Prefeito Pará rafo Único - Fica o Pode Executivo Municipal autorizado a incluir, excluir ou alterar ações previ, e suas respectivas metas, desde que tais modificações não resultem em mudanças nos orçarntos do Município.

Art. a - Excepcionalmente, em função de possível alteração do conceito da ação orçamentária, a ser defi4a na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, os respectivos projetos de leis derào propor agregação ou desmembramento de ações, alterações de códigos, títulos e prod':os, desde que não modifique a finalidade das ações.

Art. - Os programas e ações decorrentes de projetos ou atividades, objeto de abertura de créditos cspec%is autorizados por lei específica, ficarão fazendo parte, automaticamente, do Plano Plurianual para quadriênio 2918 - 2021.

A. - Pata os exercícios de 2018 a 2021, as prioridades e meus serão definidas, nas respectivas leis dhdiretrizes orçamentárias.

Art. f) - Esta, Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrito.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Cearáem 13 de setembro de 2017

1Rw RAF L HOLANDA PEDROSA

fé PREFEITO MUNICIPAL

11

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o

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SUMÁRIO

MENSAGEM DO PREFEITO

PROJETO DE LEI

PREÂMBULOS INTRODUTÓRIOS

CONTEXTUALIZAÇÃO MUNICIPAL: um olhar

sobre a realidade de Nova Russas

PERCURSO METODOLÓGICO - TRILHANDO O

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

ETAPAS DO PPA-PARTICIPATIVO: delineando

uma avaliação

PARTICIPAÇÃO POPULAR: tecendo a rede

ANÁLISE SITUACIONAL-PROSPECTO

PARTICIPATIVO: problemáticas e estratégias de

enfrentamento

DIRETRIZES BÁSICAS DA AÇÃO

GOVERNAMENTAL

DEMONSTRATIVOS DE ESTIMATIVAS DAS

RECEITAS

ANEXOS

11

PPA-P 2018-2021

PPA-P 2018-2021

Projeto de Lei

PREFEITO MUNICIPAL

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

VICE- PREFEITO

ANTONIO LUIZ RODRIGUES MANO JUNIOR

GABINETE DO PREFEITO

JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÂES

SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA

WASHINGTON LUIS FARIAS PEDROSA

SEC.DE PLAN. DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ARTICULAÇÃO

ANTONIO LUIZ RODRIGUES MANO

SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS

FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA

SECRETARIA DA JUVENTUDE, TURISMO E DESPORTO

LUZIA CARVALHO DE PAULA

SEC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. ECONÔMICO

SEBASTIÃO RODRIGUES MANO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

PAULO GLEYBER GUERREIRO DE SENA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

FRANCISCO ANTONIO ROSA

SECRETARIA DE SAÚDE

FRANCISCO FÉLIX MELO FARIAS

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

ÉRICA HOLANDA PEDROSA

SECRETARIA DE CULTURA

VALCÉLIO ABREU RODRIGUES

SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

JAMIL ALMEIDA PINTO

COORDENAÇÃO LOCAL:

JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES

(Presidente da Comissão Municipal do PPA-P)

: ï $REFEÍTURADE NOVA RUSSAS

• COMWOU un NOVO TEMPO

PORTARIA S0 403,tE 22 DE AGOSTO DE 2017.

"INSfITUtNOMËtÀ'RtÓMIÀÓ'MUNlClPAL DO PLANO PLURIANUAL - PPA PARTICIPATIVO DO MUNIC(Pl6 DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Gabinete do Prefeito

o

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, no uso de suas atribuições Ieaise'pecialment4 os conferidbs pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica do Município,

14

RESOLVE:

Art. 10. Fica instituída a Comissão Ãunibipaldo'PlS.l5lünuaI - PPA Párticipátivo do Município de Nova Russas/CE, com o objetivô deeí&bqiâr b. açompanhar a execução do Plano Plurianual 2018-2021.

Art. 20. À Comissão Municipal do Pianq Plúrianijal - PPA Participati'(o cabem as seguintes funções:

a) Assegurar a coleta e envio dos dadàs inMitucionais por políticas setoriais, conforme solicitação da consultoria;

b) Reà1izr mobilização social para as atividades concernentes à elaboração do PPA Participativo,- como aiserribleias'èvfdrtiíis distritais/regionais ou centralizadas, entre outras que se fizerem necessáriá&;v

c) Realizar as 'oficinas/ssembleiaa< disiritais/regionais para elaboração do PPA, de acordo com a metbdologia desenvolvida pela consultoria, aprendida em capacitação especificamente destinada a essa finalidade;

d) iViabilizar, através da Prefeitura Municipal, logística para a realização do Fórum do PPA;P;

e) Contribuir com a realização do Fórum do PPA-P, auxiliando a equipe de consultoria 'em atividades como credenciamento, registro fotográfico, coIetade assinaturas, relatoria, facilitação degrupos etc.;

f) Acompanhar e monitorar a execução do Plano elurianti, após sua aprovação na Câmara dos Vereadores;

g) Desenvolver atividades afins.

Art. 31. A Comissão Preparatória Municipal setá composta dos seguintes segmentos:

- Poder Executivo:

a) JOSÉ ANDERSON PEROSA MAGALHÃES - GABINETE DO PREFEITO - TITULAR;

b) ANTÔNIO LUIS RODRIGUES MANO - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ARTICULAÇÃO - SUPLENTE;

c) ANTÔNIA KÉLVIA LOPES RODRIGUES - SEMi4d3Rk6dÇht,€ SSIéTtNCIA SOCIAL - SUPLENTE 88 3672-6330 1 CEP 62.200-000

www.novarussas.ce.gov.br 0O Jprefetturadenovarussas

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA I1UNICIPA,ÇUE NOVA RUSSAS, Estado do

e Ceará, aos 22 de agosto de 20 17.

PREFEITURA DE NOVA RUSSA

WNEÇOJ M NOVO lIMPO


Art 40] Fic designado para o, exercício das atividades de Presidente o Sr. José Anderson Pedrosp MgaIhães.

O

Art. W. Esta põrtarid entra em vigor na data de sua publicação.

Art: 60. Revogam-se as disposições em contrário.

RAFAL HOLANAEbLkO5' - PREFEITO MUNICIPAL

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GRUPO 02— GESTÃO GOVERNAMENTAL

COORDENAÇÃO, ELABORAÇÃO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA

CLÁUDIO FERNANDES DE FREITAS

Contador- CRC 015475/0-4

JOSÉ RONIALISSON CUNHA NOBRE

Bacharel em Ciências Contábeis

FRANCISCO NICODENES DAMASCENO MARQUES

Técnico Contábil - CRC 017170/0-O

APRESENTAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Nova Russas apresenta seu Plano Plurianual - PRA para o

quadriénio 2018-2021, conforme exigência legal preconizada na Constituição Federal de 1988, em seu

art. 65, e Lei de Responsabilidade Fiscal, art.48, garantindo os princípios da transparência na gestão

pública, e viabilizando a participação da sociedade nesse processo, através de consulta popular

realizada nas Oficinas Distritais e no Fórum PPA Participativo.

O Plano Plurianual vem estabelecer as metas e prioridades do governo municipal,

buscando a distribuição equitativa dos gastos e investimentos públicos, com vistas ao desenvolvimento

econômico, social, humano e ambiental de Nova Russas.

O presente documento é fruto de pesquisas realizadas junto às secretarias do município

com a colaboração dos gestores municipais e nos distritos com os cidadãos. Além disso, foram

realizadas consultas a sites oficiais de órgãos estaduais e federais para coleta de dados

complementares, buscando qualificar o produto final deste trabalho.

Vale ressaltar que as demandas apresentadas em relatórios e documentos da gestão

também foram considerados, formulando uma interlocução entre demandas e ações governamentais.

Rafael Holanda Pedrosa PREFEITO MUNICIPAL

PPA-P 2018-2021

Introdução

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U/ .s\ \ 7 • ( PREFEITURA DE NOVA RUSSAS Gabinete do Prefeito gwpo, G stÃÕ&%t4IwlENrAt0

PREÂMBULOS INTRODUTÓRIOS'

O trabalho de elaboração de um Plano Plurianual Participativo remete à imediata

preocupaçáocomo conceito tde orçamento;embora.oPPA sewolteaonpIanejamento das

ações; 'a partir das demandas do Poder Público e da sociedade civil, devemos fey em mente

que ele aê manterá alinhado às receitas existentes, prevendo uma me açação de recurso,s1 sem prejuízos para a administração pública e para os cidads. Prtanto,

constitui-se como o tripé do orçamentopúblico, o Plano PIriaQual, a Lei d Dirfrizes / 1

Orçamentárias e Orçamento Anual, os quais materializam o pJanejárientoelã execuçâo'das

Políticas Públicas. •

o aperfeiçoamento do orçamento fr urna' necessidade das nações

contemporâneas, pois sua má administtaçãp'podé 4eétruir a economia de upipaís. Dito

isso, a arrecadação de imposfo& pl&Éstado lemcomo-, contrápartida-& inv'êstimêntS

públicos em setores diversos, os.quis devem ofdrecer se N, de !qualidade à

população e para isso precisa planejar'euSdispêrtdios de-modo a equilibrar as%,conths, e a

garantir a utilização ptratégica do dinheiro dpØp6fes públicos. N

\ O Estâdo àcurfi,ula) na)áidadegqrnci&mento do orçamento, três atrib%uiçõq

econômicas. A primeira delas denominá-se alocativa, a qual dispõe de recursospara'

investimento em áreas n.ãdrentveis ao mercado; a segunda função é a distributiva, com o

objetivo de promover o eqçiilíbrio entrer as rend, seja por transferências diretas aos mais

pobres, seja pelo Subsídoaos ben-deçonsumd popular, financiados por impostos sobre às

rendas mais altas. E a têrcdira e última atribuição estatal, a estabilizadora, tem corpo

objetivos a manutenção do elevado nível de emprego, a estabilidade nos níveis de preços, o

equilíbrio no balánço de pagbr»entos e a razoável taxa de crescimento econômico. Aim,

percebemos que o orçamento público possui imensa importância para o cenário poiltico e

econômicó, do pais, devendo ser empregado de forma a promover q,desõnvolvime'hto

nacional,a inserçãddepessoas na economia ativa, e a esabilida5ó econômica

Segundo estudiosos, o orçamento público surgiu.na lnglarra, durante o século

XIII, através de Carta Magna, assinada pelo ReiJoão Sem Terra. Segundo o artigo12 do

documento:

Nenhuma cobrançS de impostos pode ser lançada em nosso reino

sem consentimento do Conselho dos Comuns, exceto para custear o

'Fonte: http://gestorpublicopaulista.com.br/download/download agesp 9.pdf

ui

PREFEITURA DE NOVA RUSSAS


grupo }'J GESTÃO GCNERNAME&TÀL'

resgate da pessoa do rei, para fazer seu filho mais velho um

cavaleiro e para casar (uma vez) sua filha mais velha. Os subsídios

para essa finalidade deverão ser razoáveis em seus montantes".

A assinatura do documento foi pressionada pela nobreza que já não suportava

as inúmeras derrotas de batalhas contra a França, assim como os plebeus'\contC4do, os

sucessores do Rei Sem Terra não aceitaráM è'6ir'pacificidade Cubordinação jó CoAelho / \ ---

dos Comuns no tocante à arrecadação dp impostóq Somente apósp.de?rota do Rei Carlos

1, o mais resistente, que agia coercitiamentp, contraq1aes" que se opunham

pagamento dos encargos, tem iflício.p processo de_cohsoJjda do Parlamentarismo. Ist9;

ocorre durante o governo de 'Guilherme de O;afiffed%inha Apa. A partir dste'contqio

histórjco surge o termo imposto,,t"&regrem vqa era Qde:que a,arrecadação rel psaria

pela autorização do ParIamento,$ãríara dos:Lórdés e C&tjpratd&tomuns. ;

Anos finais- do século xQiji, pós-(evolüço"Francesa, é estabeecido pela Assêmbleia Nacional, que os epresenÍa ntesd povb.votariam os impostos a serm pagos pela sociedade. 'E assim' sd'cederim a inúmpras mudanças nos cenários naonis, geradas pela insatisfação popular com os poderes absolutos que oneravam,,

indiscrimini adamenteí a populqç,ão.

Aqui Mo Brsilf }jí que e'femet& às primeiras Cartas Magnas para a

compreensão acercida'evoluWdo ôfçamentó brasileiro, e da resistência popular ao modo

como se estabelecia o:aggmento dos impostos. A Inconfidência Mineira se apresenta como

um grandioso exémplo acerca das manifestações populares contra a tributação Ida

metrópole Portüguesa. A chegada do Rei de Portugal à colônia iniciou um processb de

organização financeira e disciplinamento dos impostos inerentes às com)JpiaIizaçe

externas. Assim3, nos anos inièias do século XIX, criou-se o regime ge..ont&Sdad ,.pública,

o Tesouro(Eráno Publrco);tcqpselho Real da Fazea.e1res contadorarC

A Constitçã&de4824, em seu grt(o 172pstabéle'ce: v

O ministro dõEstado d'a Fazenda, havendo recebido dos outros

ministros os orçamentos relativos às despesas das suas repartições,

apresentará na Câmara dos Deputados anualmente, logo que esta

estiver reunida, um balanço geral da receita e despesa do Tesouro

Nacional do ano antecedente e, igualmente, o orçamento geral de

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.5 PREFEITURA DE

jj NOVA RUSSAS gwpo

o GESTÃO GRNAMENTAL.

todas as despesas púbicas do ano futuro, e da importância de todas

as contribuições e rendas públicas.


Contudo a.iniciativa.foi4rustrada..c evido.aos4iversos.probIema 1relionados ao

modo de-organização colonial, ainda assim, foi considerada, por alguns a%oreL como a

primeira lei sobre orçamento no Brasil. Outros estudiosos apontam pa?a o pereto

Legilativo de 15 de dezembro de 1830Zàpq primeiro d5eunento que 7ersa' obre

orçimento público no país, pois normjizava À)despesa e.orçav4.a.'TZita das ant?óçs

Províncias. Ainda na Constituição de 1 82,'er en d&did ia,rposta orçamentária er&\

de competência do poder executivo, cabendo àp6deríegislativo á aprovação da Lei.

Orçamentária, ficando sobre 5 resporsabihd.de daCftffiar?-dos bçPutados a 5Ja$o dei 'Í1 sobre os impostos. -

A Constituição$eguinte, de 1891 ,nodifica a 'oFdQáao das atribui bões cerca

do orçamento, colocando p1ara o Cnresso Nciqna1 a responsabilidad pel. sua

elaboração e pela tomada de bontas d&PodExecut[Vo, para isso fica instituído também o

Ttibunal de Contas da4jiiiãb, paà.ac&ílio riste controle. Nesse mesmo perí?do,'a

transformação das Províncias btn Estadós, cada um com Constituição própria, promove

maior autonomia aos t9zritório pertitindw que, estes legislem sobre seus orçamento& O *

mesmo ocorreu aos Muiiõlpioãtravés4a.ptimefra Constituição Republicana, de 1891.

Seguindo a crptiologiados"fatos, pode-se inferir que nas duas primeiras décadâs

do século XX não houve grandes alterações no modo de organização das finanças públicq's,

entretanto, com a'industriaüzaão do país, e sua urbanização, fatores que começararji a

exigir mais inve'ètimento do sado para dar respostas às problemáticas oriundas do.Áovo

contexto, iníciou-se o processo de reordenação orçamentária, financeira, patrimonial',

contábil, e'tc 4 aprovação dot Código de Contabilidade em 1922.,Árorn todoêses

procedimejitos.

Com a outora'4a Constituição de 1934há-um retrocesso na autonomia

adquirida pelos Estados e Municípios, assumipd, a esfera Federal, a centralização das

funções públicas. Volta para o executivõ.à elaboração da proposta orçamentária, sendo o

Congresso Nacional o responsável pela votação e pelo controle das contas da presidência,

junto ao Tribunal de Contas.

Foi em meio ao fechamento do regime político que nasceu a Constituição de

1937, e com ela veio a definição de ser criado um departamento administrativo, junto à

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PREFEITURA DE Gabinete do NOVA RUSSAS Prefeito

grupo GESTÂO OWRNAIENTAL

Presidência, para a elaboração da proposta orçamentária, cabendo a votação à Câmara dos

Deputados e ao Conselho Federal. Contudo, esse modelo nunca funcionou, pois, o Chefe

do Poder Executivo elaborava e decretava o orçamento federaL a centralização e o autorita'rismo foram agravados no regime estado-novista, em que o Presidente tinha a

prerçogativa de iiomear os governadores Oferen1o?es e estes dénõmeã?tos preitos.

Com o reestabelecimento da democracia e a nova Constituição de1946,v Poder

Executivo volta a elaborar o Projeto de..Lei -Ocçamentária, e.-a\discussão )/otao a

acontecer no Poder Legislativo, cabendo, ãihdao sua palicipa'Qão.nr1laboração\do / 1

orçamento, através das emendas. A 'LL30, de 1964r padronizou um modetq

orçamentário para os Governos Federal, Estadualt Munidi$1r-'

As Constituições de 1967 e 169_lirtiifar podef legislativo, não lhe.sedo rnis

* ...J

ia permitido elaborar leis e emécfcjas p& criem,oÜ 4urpritem dspesa&'to omehto. A

- 1 1

centralização político-administrapvâ na UniãdrefIetia o 'm6mebtopolítico que assolava o

país e trazia preocupaçàes qt.{anto à ampliação qotpderpsdo Presidente, uma vez que ele

detinha o controle total sobre o tesouroMáciopat. Ainciá no mesmo ano, a partir dó Deeeto-Lei 200, foi definidá o Plan&riento como prncípio fundamental para nortear as atiyidades

da administração federal, co?iiçndo a r planejado o orçamento anual e os Progrpmas

Gerais, Setoriais e Regionàis, todos pàa umperíodo de quatro anos.

Com d procds défdemocçatizaão do cenário político, nos anos 80, através tia Ç participação popúlarr à nqva .Cpnstituição •trouxe muitas alterações para o campo

orçamentário, entre elas, orsurimento da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que a partir

de então deveria ser envi*da ao Legislativo, anualmente, pelo poder Executivo pp'ra

elaboração da Li Orçament&ià Anual.

Portanto, a partir MaConstituição Federal de 1988, fica instituído o9çamentd-

Programa;estabplecendo o PLano Plurianual - PPA, a Lei de DiretrzearçiSÇentáriatLDO

e a Lei-Orçamentária AriQl'.'-4..9A, como anejamento OjçaMrio das

Ações do Govern&

Vale destacar que, nesse proces3&de mudanças no cenário brasileiro, a

participação popular foi peça fundamental para a busca de maior controle dos gastos

públicos, e de inserção das demandas sociais na agenda política e econômica do pais. Esse

fenômeno tem grande relevância para o avanço da democracia, e o acesso da sociedade

aos assuntos de interesse público.

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PREFEITURA DE Gabinete do WV1 e NOVA RUSSAS Prefeito gwpo GESTÂÕ GO4ERNPíi.IENTAL!

Por fim, consideramos que a inserção popular nas discussões orçamentárias

qualifica a execução das ações governamentais, e favorece o controle social acerca dos

recursos destinados às diversas áreas setoriais, harmonizando as necessidades reais da

popuIaão aos investimentos da administração pública.

1

-

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g!upp .GÈSTÂO &MRNÃMÊNTAL

METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL

UJA PREFEITURA IDE

NOVA RUSSAS

1- CONSIDERAÇÕES GERAIS:

O PIaio PIqrianuak2Qi8-2Oa1-está-or.ganizadoem.quatro4inhasgerais.dsprgra?»ação:

1. Pj'bgrama Finalístico: resulta em bens e serviços ofertados diretamente ociàtJade;

li. Programa de Gestão de PoIíticds'PúbIicô: 'abrangeeáções de gstã de Gov'rno / 1,

relacionadas à formulação, coordnaçõ, uperviQ'oayap'ação e divulgação £i

Políticas Públicas. Deverá serstabelecido ur40d5 p;6giWrta por Secretaria. e....,. 141

III. N Programo de Apoio erlkl(br$Øes de naetcanInte

- 1 administrativa que, emb5rttcolabore 4ia a,kcorij%uçao dos oi1ietivqs dos programas finalísticos e demais~1pragramas, não têit suas despesas passívs, no

momento, deapropriaão àqueles prpg?aiias, Deverá ser estabelecido 'ym pico

programa,ptr unidade.otçamentáti is

1 1 IV. Opétações Espetiaiscoçt{5re

As linhas gerai de programação supracitadas tornam-se impecavelmente

identificáveis, a#artir dessa lassificação de etapas conceituais, partindo-se da mais pai -a a

menos abrangente, como explicitado abaixo:

E Díretriz — grandes linhas de açãS originárias, dr9lano de - -*

Gover?i'&. e/ou ._Ta9 _oriah's diretamente da er de

sociedade orgnizada

li. Objetivos - decorrentes diretamente de cada uma das

diretrizes fixadas;

1

m asuçôes que não contribuem para a manutenção

das ações 1'de gbÔehlc/, das qtais-bão resultam um produto, e não germ \ -. . uL contraprestaçao.dIrçta sojaidrma..pe b,ns ou serviços.

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O /prefeituradenoyarussas


gnspo GESTÂÓtSERNAMWTAL

- o instrumento de organização da ação

PREFEITURA DE

NOVA RUSSAS

Programas

governamental visando à concretização dos objetivos

—"'pretendidos;—

IV. Ações - decorrentes dos respectivos progrqrnas,\tornando

viável a fixação de metas a alcançar dentro ik ~período determ inadp;

1

\ o Projeto: instPuw3a'de pr áç%oPa alcançar o objeti'

nvolv nd - -

limitadas no' tempd;'s5li%!s

parËx -ÁOpd11são oueeiç

6sult'kum produto qpdoncofte li

1

1,a3ç iertoãfle gornof

VI. Atividadeenyolve um conjupto de operações quese realizam

dé modo c9ntípub.eØernIanente das quais resulta oràduto

da ação de governo.

WILN Opdraçõós Especiais: as despesas que não contribuem patça

r'hrTütençãd1dÇ açàes de governo, das quais não resultam cim

poduto%A.ho geram contraprestação direta sob a forma

Jçns ou serviços.

1

VIII. 'Metas - marco quantitativo, qualitativo e temora>/ue

delimita e orienta a ação dos diversos executores da;$tolíticas

iiúdlicas e da ação específica do Poder Público. ' O PlanoRjurianual, de'fàlhdo nestpdocumento, tept,as'tias ações orientadas

para o cumprimento das diretrites bási&ag aqui déü'eadas, conforme linha de ação do

Governo Municipal, já apresentadas, qe representam toda a determinação da gestão

municipal, que é a de desenvolver o município de forma sustentável, buscando: Ampliar o

acesso à habitação; Melhoria do ensino; Desenvolvimento econômico; Concretização da

Agenda de Desenvolvimento Local; Melhoria da Saúde; Fortalecer a Agricultura Familiar;

Ampliar o alcance da Assistência Social; Viabilizar a Segurança Alimentar e Nutricional;

/I

V.

a—

Rua Padre Francisco Rosa, 1388- Centro 88 3672-6330 1 CEP62.200-000 www.riovarussasctgov.br @0 /prefeituradenovarussas

) grupo GESTÃO GwR?iAMEurQ

Desenvolvimento da cultura, do esporte e do lazer; Melhoria da lnfraestrutura. Ademais,

precisamos ressaltar o esforço de gestão está voltado ao combate ao desperdício, através da

adoção da

gestãd dos r.ecursos4aúblicos..

Para elaboração do presente documento observou-se a Lei Orgâqjca do

Município, a Lei de Diretrizes Orçam entárias;tue-orienta a elaboração do Orçarnnto ara o

o — exercício seguinte, e a Ler Complementdr N-. id1, de 4 de de goøo. Contamos, ain4p,

com a colaboração de diversas instituI&i\staduÇejcontribuição do nossd 4

secretariado, que realizou levanfáMêiito dos pro4â 11

r Øoyerno, e apresentou propostat

*'•

H - METODOLOGIA EMPREGAS:

A metoddlogia de elaboraçãó dç Pland Plurianual para o quadriênio 'gO18O21

incorporou prioridadesrde'flhidps, aØartiçtde'uma visão setorial da estrutura organacioiil

Prefeitura, ml'rimizando principfríiente4êsperdícios de esforços e recursos públicos. 1

A proramaçãb dØdipêndio4oi precedida por um amplo processo de debates

entre as E &xecqxro Municipal, definindo-se, numa primei'ça

etapa, as diretrizes eoiprôgramas gerais da ação do governo municipal e, posteriormente,

as ações e metas para sua implantação, buscando-se sempre a participação democráticqfda

população.

trabalho de lêvantamento do Plano Plurianual foi 4eserfQolvido Ørti a

partidipaçãq dos Secretirros.Municipais e do !er, -Executivo Municipal; através de

instrumentais especificôr re. Aje reuni6s, eor tecftieos -dãs áreas de planejamento,

orçamentação e finanças públicas. Otrocesso de'Çarticipação da sociedade civil foi bastante

amplo, contemplando o máximo de localitiads além da sede.

A partir dos produtos dessa metodologia foram definidas várias estratégicas

gerais que deverão nortear a atuação do Governo Municipal no período do Plano Plurianual

2014-2017. Agregadas a essas estratégias foram também definidas, em concordância com a

PREFEITURA DE


Prefeito

dentro de cada área de sua aação .' \

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grupo GESTÃo GtR&AMEnTAt

necessidade de consolidação do equilíbrio financeiro pretendido pela Lei de

Responsabilidade Fiscal (Lei n2 101/2000), as diretrizes e objetivos gerais da Ação

1.

Cada Secretaria Municipal fez o esforço de detalhar a proram4 para o

quadriêrio em questão, estabelecendo ações, objetivos, metas físicas \ finaqceiras,

considerando, sempre que possível, as demandas apresentadas-pela socieda}it civil. Em ( seguida, foi realizada a consolidação dbPPA,edo em y)a a cqmpltibilização corn'%as

disponibilidades dos recursos municipais, ccrifôt,çie m4lbgiJe parâmetros utilizado 4,



para projeção de receitas apresfitos çnais adiapte( IPPI,j

- 1 • .-,/ #• 1/

O processo de elaBorá5ã? do $onserõu o /iiagtjØstico

1 1 . •. II

t oficiais, as

coletadas junto à comunidade (nas ofiifias ci$tritaisé, ainda, as disponibilidaspelos

próprios gestores, em respqstà a instrúmeritãi'específico e em reunião com esse sèmeo.

Nesse sentido ,foi possívef estãbele&r uriprdàão dialógica entre as informações oiçiais -.

as impresÍes dos envdlvkos diétametÇe.

Em suida, iorahi dentfiÇdás as necessidades de bens e serviços a sere'm

introduzidos no Plano o. Múhicípió, "cortsiderando as demandas e estratégias de

enfrentamento às ptobleá;icas identificadas. Considerado isso, definiu-se, pois,

programas do qcKerno muniial. Por fim, foram determinadas a descrição e quantifica'ção

das ações dygoverno com o lpvãntamento concomitante de suas metas físicas e,,!$sêustor

NattfraImente, esse plano não encerra a elaloraçãxi empre*ndimentos - definidos néteplanejamento, poi'acada mornentC mesmo dyseaValiado, ampliado,

enriquecido ereformulado, acêitaftdo-se brífícase sugestões de toda a sociedade, para que

o planejamento de longo prazo seja o mai,s*Aalista possível e venha atender aos reais

anseios sociais, visto que o seu resultad&deve ser avaliado e ajustado, a cada ano, para

correção de possíveis distorções verificadas no levantamento das ações programadas por

exercício.

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1 CEP 62.200-000 www.novarussas.ce.gov.br 00 /prefeituradenovarussas

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1

2 .a'\ PREFEITUR.ADE

NOVA RUSSAS

rupo ESTÃÍ& GÕWRNAME*CAI A estrutura do Plano Plurianual encontra-se em conformidade com a Legislação

vigente, assim como os anexos que o compõem, tendo também uma apresentação das

ações cpm.indicaçãoasmetas4ísicasseseuscustosfinanceirostdetformacIa e objetiva,

possibilitandoassim,.ao..cidado.anaIis&-ln ?flLmaiQzeS.dificuIdadtLe,até, reco hecer suas

prØriasctemandas nele, já que foi fruto de grande participação popular. \

III - ESTRUTURA DO PLANO PLURIANUAL

'1 O Plano Plurianuar do t*lunicípior Iy ?!ÇopuàØriêiio 2018/2021 está assj

11 pí

estruturado: 1' •


•) DEMONSTRATIVOS DE..ESTirATivA DE RECEITAS:

4*

Estes demonstrativos abrangem' *a estimativa de receitas\ para o -

quadrienio 201 8/202sØiyir)do dêp4râmetrq,pafa limitação das ações prograads

para cada,ekercício. Conteni$ím os4iadros de estimativa de receitas os segúiptes

parâmetros: Receita esti?nadá; RéceitaCbr?ente Líquida, limite constitucional com.os

gastos relacionácios 3 !aôaçao, Súd4, dspesas com o Legislativo Municipal,ie

despesas com pessbLfreçie.àReceifa?Corrente Líquida.

+ DIRETRIZES BÁSICAS È11 ÃÇÀO DO GOVERNO MUNICIPAL:

/ Este anexo deionstra as diretrizes e objetivos gerais do Mqnícípic»

abrangenoas opções es&atégicas mais significativas no contextogerdf do plaho, as linhas de açÕque p governo tem que reaIizç parã icançar os- bbjetivos

pretendidos nsop.çQes estratégicas e as diretrizes gerais. - -

•) QUADRO DE PROGRAMAS ÊACÕES, C6M METAS FÍSICAS E VALORES PARA O \

QUADRIÊNIO 2018-2021:

E finalmente, o último anexo, abrangendo relatórios e demonstrativos

onde aparecem os programas de governo, seguidos das ações, e indicando as

metas e os valores das aplicações priorizadas. Demonstra também o cronograma de

PREFEITLJRADE


Prefeito

po EsTÂo OVERNAMENTAL

execução de todas as metas planejadas, bem como a fonte de recurso por onde a

ação vai ser financiada e a Unidade Administrativa responsável pela administração e

execução.doptogrnaaaçAoA,govemamentaL,

VÍ

+ DIRETRI2ÉÇE6B5ÉTiVtSGtRÂTS 1

Neste anexo, são demonstradas as diretrizes e

levantados após

mais significativas no contexto geral do planó,\as liahd j4o que o governo tem

-, _,J• .1 -. '. •,Ç 1• _.

áfll ADMINISTRAÇÃOt PEJAMErTO:

t f

diagnóstico feitojui'aosindicá&tes sócio,edonôrriicos

_\ \ 1.4

obje\ios';gerais

divulgados pelo IPECE, onde são etão Qothpreendicaas diretrizes estratégics 1 1 4

e que realizar para alcançar os ob7efios preteQdí&s 'sdiretrizes gerais.

LUS(HAS DE ACÃO.A /

a) desenvolver ações no sentido de melhor captar, aplicar e controlar os recursos1,1

financeiros;

DIRETRIZES GERAIS:

• Manter adequ1d infraesrlitura física necessária ao bom desempenho das funções/da

administrayãb através das$pes dos poderes executivo e legislativo;

Mantehadsquada infraesti1utüra de informática;

11

Implantar, se n?cessária, a reforma admiriitrativa dq ,setor 15'iiblico municipal,

modernizando as técnicas dègestão e esfabeieçefçd mecanismos para tornar a atuação

qlyg 4-do governo mais transparente ao

• Aprimorar a capacidade gerencial, analítica e operacional dos recursos humanos no

serviço público.

)

gru

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LINHAS DE AÇÃO:

a) Gárantjrmelhores'condiçâereducacionairaosos alnof}f.t1e pü151i9 de ensino fundmentf

e) Desenvolver ações preventiv'as.na área de sfúdgokL. ,'

/ t » f) Es'timular a criação, rodição e difu&d'as at(vJ?bdesaftfsticas e culturais;

g)' Apoiara capacifatão;dseeursoshJrdarios; .4

h) Mob9zâr a sociedp6epela peão dpsportha..comunitária.

DIRÊTRIZES GERAIS:

1 1 • Prover o aluno da rédéi1ública de pré-escola e ensino fundamental de suplementaço

alimentar; /

• Realizar diagnóstico de ade dos alunos do ensino fundamental, e atuár parai

resta blececuas condiçõds de saúde e aprendizagem;

• Oferecer a qúisqueraIunos a óportpnidade,de acesso e persjiariicino ensino, através

do aumento de vagas na rede de ensind'do municíÍo;

• Promover manifestações desportivas ã'aoiar projetos e atividades relacionados à ação

desportiva comunitária, priorizando a criança, o adolescente e os idosos;

• Assegurar a modernização administrativa e a melhoria da qualidade das atividades

desportivas;

PREFEITUM DE NOVA RUSSAS


grupo GESTÃO GERNAMEUTA.

-Ot EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO:

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grupo GESTÃO GOVERNAMENTAL0

• Dotar as instituições de ensino de instalações físicas adequadas ao melhor

desenvolvimento de suas atividades didáticas e científicas, bem como modernizá-las com

equpamSt&eacervbiblibgTáfEostdatíei?t6sõaflT?iEüôis;P \

• lmplantbr programas de informática em todas as escolas públicas;

• Propiciar melhores condições educacionaisaos alunos do ensipqfundamentalh

• Democratizar o acesso à'itffrmação, em totas as escolas do ensino fundamental;,

• Ampliar, á oportunidades dé'frequ$icia escolar pelo fornecimento de transportefara

estudantes; •/

• Incentivo aos para sua melhoria cultural;

• Melhorar a qualLdde daf1vidades culturais; 4'

ô Desenvolver políticas de valorização4o magisté4of' - d

Grantir remuneração mais XUgná 6r

ó Distribuir livros didátidbs

• Ampliara oferta de turmas de Educação de J&k%s e Adu/ibL

11

1

LINHAS DE ACÃO:

a) Recuperar o sistema de saúde mur1cipa1;freforçar a capacidade gerencial e implantar

novos modelos de gestão e organizaçãtde saúde;

b) Reduzir a mortalidade na infância, integrando a atenção à saúde da mulher e da criança

e a prevenção e redução da desnutrição e carência nutricional;

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UIÍ0,1 PREFEITLJRADE ÁO NOVA RUSSAS

.Ø% SAÚDE:


c) Reforçar e modernizar a área de vigilância sanitária;


grupo GESTÃO GCWRNAMENTAL

articularmente as d) Reduzir a incidência e prevalência de doenças transmissíveis 'A 3

endemicas.

DIRETR!ZtS GERAIS: ft

• Reduzir a prevalência da desnutrição em ?rjerio?es de 05 anos; 1

• Reduzir a incidência de recém-nascidos dom iSo peso; ) 1 k

• Reduzir a prevaléncia da(anemia,nbs grpd)ulptráei (pstantes e cria

êMase nos menores de >" ) - •_7' ' ' E -' Aprofundar o processd dè4scentr1ização da saúde;

5),

. Aumentar a cobertura •e melhorir a ualidadË da assistência pré-natal 'e p'to,

diminuindqdmortalidU?Yatetna;

• Fortalecer a rede-de serQiç4'de ferêcfnarea de atenção à saúde do adolescente H '

• Melhorar e amliaraoJ Lde6uçdesíúde, promovendo a prevenção e o controle

de doenças; i

• Recuperar, ç4andir e eqiJirar a rede de serviços de saúde, viabilizando sua condiçjó de:

operação assegurando sua gestão;

• Ássgurar a diijir1ibiIidde, na rede de serviços, de,insum's essenciai&,»tenção à

saúde;

• Propiciar informação, educação e ões de p(omoção à saúde;

• Assegurar a disponibilidade na rede de serviços e de medicamentos;

• Melhorar as condições sanitárias domiciliares e habitacionais, apoiar programas de

cooperação técnica para a implantação de sistemas municipais de saneamento e

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Gabinete do Prefeito U1

PREFEITURA DE

N NOVA RUSSAS gwpo. GESTÂdG&S4A4ENE4L

0' /TRANSPORTES: ç o /R

1NHASDEACÃO:

a)\ Consolidar os corredores de transp?tes; .• C

b) Ampliar e construir estrada municipais.oinh objetivo;2eAielhorar ç facilitar o

escoamento da prqdução agrícoíã, ligando os., centro'de produção aos %cenftos de

/3

1 9t

• Mar)t&em

distribuição e abastecimerito;

DIRETRIZES GERAIS:

• Ampliar a maIhãToJ6i,átirnur]icíØaL.L

ÏINHAS DE AeÃt:'

A) construir, ampli& emaueras redes de9t(ahsmissãordeé5n&gia elétrica.

e,. DIRETRIZES GERAIS:

• Prover de energia as regiões não atendidas pelo sistema convencional;

• Construir e ampliar a rede de distribuição de energia elétrica na zona rural;

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00 /profeituradenovarussas

abastecimento de água,

• Adequar a secretaria municipal de saúde para o exercício de suas funções de registro, lI 4*Ww'-fl na*sn%.l .Ç4.StZtZ 4ahSm. ¶4VU cwtnn,wr

fiscalização e controle de qualidade de produtos e serviços; 1.

.Ø* ENERGIS'C

ofrta de Jiídriciiunic!prõr.gisáSJo aumentaria

irrigação dos sdlos,côm:4Slidade

DesenQolver açôeÍ reicioadasjà implantação e operação de sistemas destinad8s a

e par condições ao desenvolvimento das atividades 4

UNHAS DE AÇÃO: /

Ajstimular o uso dos recursos hídricos;k

IB) construir sistemas de irrigação e obras de infraé trytiW5bíEJricá 4'

DIRETRIZES GERAIS:

1

• lmlantar obras de i9fraes;rtiurd

ágba às populações rurais;

4

Promover a a&rrgens;

agropecuárias.

4. t

LINHAS DE ACXC: e...

14%

a) Promover a ir1tegraçãõaQicultu?

b) Reduzir a incidência das principis pragas e doenças que afetam a produção

agropecuária;

c) Apoiar o desenvolvimento de pesquisas e assistência técnica;

e., •. e base famIlIacaFnercado;

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PREFEITURA DE


Prefeito

. Construir e ampliar a rede de energia elétrica urbana.

11 .4. .r !r Itt4t ¶44 41* RECURSOS1IÍDRICOS!

411 AGRICULTURA: e.

4 4

UÊ Gabinete do Prefeito • wpo Ão GOvERÍ4AMENIZL'


da

d) Aperfeiçoar os instrumentos de política agrícola, mediante a descentralização dos

serviços de apoio à agropecuária e o estímulo ao mecanismo de comerciaIiaç5o

a autogestão cooperativa,

5 do cooperativismo;

a Ø_J"Msm7. UWWIlMIh.Ifl' ~tS - I-

prodtãbr'

DIRETRIZES GERAIS:

o Promover o associativismo e cooperativismo rurais e capacitar técnicos e diigentés para 11 '

buscando stabe1êr karceria,èóttra. insitui6es do Sistëtyia

0 ASSISTÊtãCIA*SOCIAL:

• Controlar e erradicar as prit(cipais pi'gas que fap34-a'gric&ltjra; ,,t

- a produtividade dos- sistemas aUpØ1tré pçcuáci tfa , ..savés d1/ gerdão de conhecirnntoCe tecr%oIogi ,.nu erias-primas;

; - M4 !,Iiman+nc n

-

• Promover a expansão das atividadeagríEõls voltádas para culturas permanentes,

ênfase para1a'fruticulturaiigada, àbjetiVando'a geração de empregos e renda a\Iaixdt

custos sdciais;

/ ios)grícoIas, com o objetivo de se obter mapr

• Patrocinar a distflbuição tIesementes e mudas de melhor padrão genético, destinadqs a

elevar os índices da produçãb agrícola.

/ '1 - '

4t

{ Ir 4

produtividade

A • Financiar a aqdlsiço.9 l»(ar equià

• Aumentar

prdmoção

e

m

LINHAS DE ACÃO:

a) Assegurar benefícios eventuais a quem deles necessitar;

b) Amparar e proteger a criança e o adolescente;

c) Amparar e proteger o idoso;

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LINHAS DE ACÃO:

a) Prestar assistência à gesãddo sistema de coleta e destinação final do lixo;

b) Realizar pções de saneamênto básico;

c) Ampliar o acesso à moradia-popular;

DIRETRIZES GERAIS:

o Implementar ações de saneamento básico miando à universalização do atendimento dos

serviços de abastecimento de água;

• Promover investimento na infraestrutura urbana, visando sua modernização e à melhoria

da qualidade de vida;

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U PREFEITURA DE NOVA RUSSAS Gabinete do Prefeito grupo GEsrÃa GCVERNAMEUtAL

d) Ampliar o alcance das ações) serviços e programas ofertados no CRAS e no CREAS;

e) Criar oportunidade de profissionalização e de geração de trabalho e renda para os

ustíários.

DIRETRIZES GERAIS:

• Adequara política de Assistência Social, enqpantoj direito, conlorr e orient3çõs do r1,DS;

• Apoiar técnica e financeiramente serviçbsrpFogramas, prbjt& rações desenvolvidas na

âmbito do PAIF e do PAEFI;

• Assegurar estratégias para oJes~envpIvimentofamliação da auonornjatf& usuários; 1 .4

Propiciar condições ao desehvolvimtntodos Serviços de Cdnvivência e Fortalêcimepto de

Vínculos com crianças, adoÍscentes e Ídosps,cotforme especificidades etárias.

.çV SANEAMENTO, HABItACÃO E1)ESENVOLVIMENTO URBANO:


grup GESTÃffGRNAM!NrAL.

LINaAs DE AÇÃO:

E1abelecer e desetvlvÇlaçõesd1e p&e;ia'torn arl1 através

do Governo Fçileral qJe, por ú'a_a] (C dirÁ'ca e indireta,

4- 4 • /

desenvolvirnetito d&tGljibidtpio1 0 5

1.

4,

dos div~posrãos

possam ipflu4 no

v

LINHAS DE DE AÇÃO: /

a) Estabelec4 desenvolver rIações com o Governo Estadual no sentido de harmoJt'r os 11 Â1 41

programas de ação do Município com os planos estaduais, com o obJetgfie'íaranpea

realização di5s-empreenáimentos comuns e a complemçnt.arldWd4e das obras e dos .4- - 4-

4

seMçó aduais e municipâíS:.


.5 e PREFEITURA DE

'' NOVA RUSSAS

• Apoiar a produção industrial de menor porte e o artesanato local;

• Desenvolver a agroindústria como mecanismo deração de a.,..

homem ao campo;

/

• Prorridver o desenvolvimento e a consolidação de polos de produção 1

a ofimizar a utilização dos recursos natuaiszegionais;

rçeUo e fixação do

indStriS e modo

\ '

'4.

çt$ RELAÇÕES COM O GOVERNCflEDERAL:

: iii Relações cobi oGoVènld EstadUá(:

PPA-P 2018-2021

Contextualização Municipal

UÁPREFEITURADE


Prefeito

'grupo GESTÃO GÓVERNAME{'ITAL

CONTEXTO MUNICIPAL: conhecendo a realidade local

ovuirDuFliráõ ta niéôffêfãrdart"ê1tões earenses, macrorryião do Sertão dos Inhamuns e microrregião de Chorozirjo, ndo a

.aproxirÇiadamente 255km da capital, Fortaleza. Suas coordenadas geográficas\4o 4I2'24",

de ltitude, e 40°33'47", de longitude comca1de de 246,8n\Pos jj....umá árekde

742,76km2 de extensão e seu bioma predominai4t4 a caat4g.

Faz limites ao Norte com a cidade de kidrol -ri ea)aobul com as cidades de',1

laporanga e Tamboril; a Lepte com a scidadçs.T

.»/ b

/ Hidolândia; e a Oe

#s,tp

cidades de Ipue.ras e Ararend

j': m

com

/, Ø

A origem do município de,Nbva Russa..vincula-s afa4jílide Manuel de Qliveira

Peixo)o, comerciante do ra6 de cuiirnentõ dedcoqros ç-p'dies e proprietário da fenda

Curt6me. A fazendaCurturnd foi doada, para,... de patrimônio da Ç,apêla de

Nossa Senhora das Graçam 1876 G4dnhor Joaquim Ferreira de Castro, então pár&o Ik

-do local e flllw'de São Berrdg4è Rusas, formou um povoado homenageando sukterr&

natal , 1

4niciaImente'suboÍdinbdÕÇ< mIÀní'&'piôd Ipueiras, o distrito de Nova Russas toi .

elevado à catego&4Q l( .Èsail n°. 2.043, de 11 de novembro de l9i2.

Entretanto, pelo Decrt6sIãt1ual n° 193, de 20 de maio de 1931, o município é extintb,

passando a ser rhonhe&(dô seu terreno como simples distrito de Ipueiras, assim

permanecendo até 1933. Novamente reconhecido como município, através da lei estdual

n°. 1.156, de.04 de dezembro de 1933, sua divisão administrativa fica constituída 3pr'quatr/

distritos: Ntva Russas, Água Blas, Santana e Várzea Formosa. 1 - — Ent(aps décadas d40..e 60, Nova Russas teve,.anea 's e desmqgibrtúos de sua

e 'd ,,"•

divisão territoriar diversqs Aistritos: Saptana, Várzea Forwssa?.Worri Jardim, Canabrava e

Águas Belas, O Decreto Lei Eslt1ual n0.'1-114)e10 de dezembro de 1943 estabelece a

mudança na denominação de dois distritos: .4úas Belas passa a se chamar Ipaporanga e

Canabrava passa a se chamar Ararendá. Vinte anos depois os dois distritos são elevados à

categoria de município por meio da lei estadual n°. 6.525, de 05 de setembro de 1963.

Desde a divisão territorial realizada em 1995, até os dias atuais, o município é

constituído de 6 distritos: Nova Russas (sede), Canindezinho, Espacinha, Major Simplicio,

Nova Betânia e São Pedro. O gentílico é nova-russano, admitindo-se a varação nova-

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russense.

O clima do município é tropical quente semiárido, com temperatura média entre 260 e

28°, e com pluviometria média de 840,8 mm, sendo a quadra invernosa entre os meses de

fevereiro e abril. No que tan.e aos recursos hídricos aprincipais fontes de água são os -

rios Acrau e Parnaiba. Com relação ao relevo, caracteriza-se por depressoeskertanejas, o

que,dfinfsoí"o como lit6iicos, planosso'To sol6dico e podfiEv êIToïhaarel' Em Nova

Ryssas,4edomina a vegetação dos tipos Caatinga Arbustiva Aberta e Flore C\ç1ucifólia

Espinhosa.

De acordo com o Censo 2016, âo lnstimtó rasileirode GocafiC'CEstatístiô -

IGE, Nova Russas tem população de 3f95 hl?iiantes sendo 75,07%

área urbana, e em área rural 24,93%. Ocorreuum,.a)ite-populacionaI no municípios

- e 4' reistrado entre os Censos q6'mográfi?os de 2990' 251O txa de 0,54%, indo de 29.334

,para30.965 habitantes. 2 . ,.. •,,r' , à

U,0, ' è'

Observa-se também, um&.níadança nre9tFiJturaJkinoJráfi&a do munípioi Entre

2000 e 2010 foi veriicad ampliação ?Ia p6ulação-idosaq6e, em termos anujis, ctesceu

2.2% em média. Em 2000, bste grup6repçs&hav 12,5% da população, jem pio .. de'tinha 14,6% dç4otaIfdap6pplaçao,municipl. O se mento etano de O a 14 anos rQgistru

crescimento negativo entre 2OSO e 01O (ri' % ao ano). Crianças e jovens detinham\3,4oZt

do contipgónte popul.aioa ep)'2007'o que-correspondia a 9.798 habitantes. Em 20Ç, a li ..

participação deste-grup redqziu,ara 26,4%jda pppulação, totalizando 8.143 habitantes. II

A população etária de 15 a 59 anos exibiu crescimen)o

populacional (em médit141Ço ano), passando de 15.895 habitantes, em 2000, paga

18.289, em 2010 rÇ2010,se grupo representava 5001̂1 da população do município.

Comparativamente, há Jquilíbrio no número de homens e de mulheres, coíevei

predominâpcia do segundo êriero, em quase todas as faixas etárias, principatShte nos

intervalos de45a49, de 50 a5À, e de 60 a 69 anos, em que veri cawosa ocorrenciwmaior fi

de mulheres. r

1 11 Entre 2005 e 2010,'segundo o 'IBGE,-'o Pro534o4ffléri6 Bruto (PIB) do município

cresceu 50,9%, passando de R$8.O milhõesypara R$120,6 milhões. O crescimento

percentual foi inferior ao verificado no stadftque foi de 60,5%. A participação do PIB do

município na composição do PIB estadual' diminuiu de 0,20% para 0,18%, no período de

2005 a 2010.

A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de

Serviços, o qual respondia por 78,4% do PIB municipal. Cabe destacar o setor secundário

ou industrial, cuja participação no PIB era de 8,7% em 2010, contra 8,9% em 2005. Variação Rua Padre Francisco Rosa, 1388- Centro 88 3672-5330 CEP62.200-000 www.novarussas.ce.gov.br O 0 /prefeituradenovarussas

PREFEITURA DE

NOVA RUSSAS Prefeito Gabinete do

grupo " GrÃo GCNERNAMENTAL

4'

PREFEITURA DE

luNOVA RUSSAS Gabinete do

Prefeito

gru GESTÃO GCVERMAMENTQ

essa similar à verificada no Estado, em que a participação industrial cresceu de 8,9% em

2005 para 216%, em 2010.

dentre'outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de atiMidades nas

áreas da $cuária e agricultura. No tocante à pria,osdad daP (qui?\Agricola

Münicià( do IBGE, temos a concentração em 05 culturas de rebanho ididá.t entre

frangos, ovinos, galinhas, bovinos e sui9ps-em.o@em decrescpnte de quantidaJe. Itib que /-

se ;refere à produção agrícola, com base nop4smos dados, tmQsná( 05 princiis

culturas, as permanentes de Laranja, Ma?iga,dnda, cocbÇda-Baid e Castanha de Caju,\

as temporárias de Mamona, Mandioca, Cana-de-a úcar oei*iIho.

De acordo com o Cer1so Demog?áfico,..dê2bi0Jófnedimento de en9rgji eiétriSa ,C.,.' .1S ••( ,j#I' / 1'

esta presente em quase a 'tblídáe' dos do1iiqíllos?M-muni: pípio_a-'rêde çõbre,9.237

«omicilios, 99,35% do total. Emjafbncia à oletà'e liokôú4diffiaumento 4 co(ertura entreps anos de 2000 e 20 indo indo de'42,2'7% 69,64%dos domicílios, todvia tal taxa

aindé se encontra aj'aixo da rhédia estp'dàallueloi d(75,34% neste último anou&jo à

cobertura da rede d&baité'cfrnentode'hüa, o acSso estava em 65,43% dos drnicílis

particulares permanentes, e dasie'sidências dispunham de esgotamento saitári 13

adequado,'(Rede ger&l & pi4"Jiap"Fossas \sépticas), percentual ainda pequeno 4ue, \

somdb à abrangprcia dá d'ole.de lixo,dmbnstra que o saneamento básico, no municijo,

encontra-se, aind rt QsQ

,

Le expan,dd. ( j

'. .í . Segundo dados ,Ø6 MI6IstérIo do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho fornal do município apresefïtou, por oito anos, saldo positivo na geração de novas ocupações entre (

2005 e 2012. O número d& Vagas criadas neste período foi de 232. No último ano( as Ji

admissões rMistraram 160 âohtratações, contra 101 demissões. O mercado 3tfabalho

formal, em.910, totalizava 1J850 postos, 49,6% a mais em relação a 20p4.4Y16sempnho '(- -

do município ficou 15-aixo4 média verificada para o Estaoqu41resceu 54 1$W1ó mesmo w*. período.

A Administração Pública foí'ssetofrèornnáror volume de empregos formais, com IM

1.442 postos de trabalho, seguido pelo set de Comércio com 341 postos em 2011.

Somados, estes dois setores represent&Vm 86,2% do total dos empregos formais do

município. Na contramão, o setor que mais perdeu participação na geração de empregos foi

o de Serviços, decrescendo de 94,41%, para 4,30%.

A receita orçamentária do município passou de R$19,8 milhões, em 2005, para R$33,2

milhões, em 2011, o que retrata uma alta de 67,8% no período ou 13,81% ao ano.

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$IMPOM

A proporção das receitas próprias, ou seja,

GESTÃÕ GSRNÂMENTÁL°

geradas a partir das atividades econômicas do

município, em relação à receita orçamentária total, passou de 882%, em 2005 para 9,96%,

em 2011, e quando se analisa todos os municípios juntos do esta djproporção aumentou 44tI S isjct4cflt_

de 220 ,87%7 para 1451% A deDendência em relacão ao Fundo de iciDacão dos

U,4

MunidÏpio%$N13ímÍnuii3 do município, gi oflc1da recei a bçanptária, em 7 ' ' '

2005, para 36,63%, em 2011. Essa dependência foi superior aquela registrada para todos 1

ás municípios do Estado, que ficou em 26,98% em 2011.

- .,-

As despesas com educação, saude, urbatnérno, admipfstra$o eencargos espeóiais

foram responsáveis por 85,35% das desp munici5aiâ- Em/ assistência social, as t

despesas alcançaram 3,05% do orçamento totaC*valçraprinfórior à média de todos os - - e

municípios do estado, de 4,4%. ,- 7 , 1 . /

/ .iaf # j Já em relação ao Indicë'-ØVGetão

kewsmaio de 2013, o

'-5 4'0

município apresentou índice d21.0b, com ya(orttStal MDS 4 ordbm de R$16289,91, atingindo 177,% do teto de rdcrsos1rqnsfqridos para apoio à getão k mês (R$0.970,95). A análise dos bomponefltésí16SG61 rea que, no último períod\ (201), a

taxa de atualizaçãó' cadaii4 era d com taa de crianças com inform'çõesde 4445 s7', 3

Jrequência escolar em 96%, et,axp de fa1uias com acompanhamento de agenda de aúd

em82%.

Por sua veio Ben'efícidttde Prestçd Çohtinuada — BPC, que repassa 01 SM pdra pessoas acima que possuidoras de renda abaixo de

¼ SM, beneficiou a 515' $4oas com deficiência e a 208 idosos, com o pagamento

respectivamente, F$2.339À6d12 e R$979.710,00 mil, em 2013. Ao somarem-se ambos(os

públicos, obtém-'Se um totai~dê 723 beneficiários com transferências da ordem de I$3,3

milhão. 7

Em adiçâp, caberessaltai ainda a continuidade de repasses relativtsél ação-Renda - -4 5- 5---

Mensal -Alitalícia — RI1V, -sucedida pelo Benefício de- Pt'tação Cotin tía - BPC. Efetivamente, ao aregare o públiôo4o RMVbs núm5psurtados elevam-se para

596 pessoas com deficiência è 228 idósos, c6ói o pagamento de respectivamente

R$2.800.139,12 e R$1.082.766,00, êrrt2O13'. Ao todo, registramos no município, 824

beneficiários com transferências da ordemVe R$3,8 milhão.

O município de Nova Russas apresenta 7.479 famílias registradas no Cadastro Único, em 2013, sendo 4.888 famílias com renda per capita familiar de até R$70,00; 5.811 até

R$140,00; e 6.933 família com até ½ salário mínimo. Em julho de 2013, o Programa Bolsa

Família beneficiou a 4.817 famílias, representando cobertura de 110,3% da estimativa de



95

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1.

,Êm 2013, o Serviço de Proteção e Atenção. Integral à Família, com um aporje aitjal do

MQS no valor de R$75.600,00, tem cappcidad6* atendimqjito de'ZQ61mílias/anu

dê 3.500 famílias referenciadas, por meio dd.Qtbdntro det$ferênda da Assistência Social

- CRAS no município. Ainda no âmbito da As ênçia ialo'municipio conta com o)

Centro de Referência EsPeci?lizada da)ssistênciIio.cjaV lycll~ado na sede.

'De acordo com o de?tsd cebo 'de, /oiiÇjpiípio aresqpta"uim /Indi/ de '4 ' _— ./ .__•

Desenvolvimento Humano - IDI-L1dêkO,614, ocúpdo a '89piçao no ranque do stado,

que conta com 184 muhic(rôs, e a Ç20, pos.içjo¼no rpri4e do Brasil. Conorm%estes

dadds, no município(em agoto de 2010, 9,.p total era de 30.965 residknte\dos

qifàis 5.291 se eQctçava6 ' situ4&tdextrerrF4obreza, ou seja, com renda qmiTuar ....................-.

.

jer capita alai'xo de R$ 70,OOÀlsto signi!icá que 17,1% da população municipal vivia qess;

situaçãoibo total de.6xtremarhéntqb.p'obresr2.060 (38,9%) viviam no meio rural, e 2N231

(61,IM) no meio 9r6àn.;


gw , famílias pobres naquele território, com valor médio de R$149,24 por famílias, alcançando

R$718.884,00 de transferência do governo federal, no referido mês. O acompanhamento da

frequência escolar, com base no bimestre de maio de 2013, atin.iu o 'ercentual de 95,84%, • r.4,Ja •• •+• / - -.

--

para crianças e adolescentes entre 06 e 15 anos, para os jovens entre 15\17 anos, o

for de 9M5 o. O

de.dezembro de 2012, atingiu 82,06%.

AU Conforme dados- oúItir4io..Çpi9sôQpmggtáfico, no município, em agosto de 2OlOta

taxa de analfabetismo3das»pessoas de 10 anos ou mais era de 26,0%. Na área urbana4a

taxa era de 23,6%rn na zolhá rural era de 33,6%. Entre adolescentes de 10 a 14 anosf a

taxa de analfabtismo era âek g,2%. Em 2011, Nova Russas dispunha em sua redlde 1 ensino de 50 escolas de Eri'siho Infantil e Fundamental, e 03 Escolas de Ensirip4lédiS

4, Notou-seúrpa progressiva arhpliação da nota do índice de Desenvolvimntofa Edqçaão

Báica-lDEB, nos S1os4q 2007, 2009 e 2011, onde s.-i-egtfram as seg,pintis notas,

respectivam&rt 3,Q,,12 e 4.1, téno superado4rnetas pl%aeiadffs 'iiS três períodos,

referente ao 40 e ao 50 ano.

Quanto às séries finais 80 e 9°nos,/ metas foram também superadas nos três

últimos anos, considerando-se o mesmo pffríodo, com as seguintes notas: 2.9, 3.2 e 3.7.

Tais dados demonstram o esforço do município em melhorar os indicadores da educação

básica. No ano de 2011, foram registrados 8.955, entre as quais 19,5% no Ensino Médio, e

70,1% no Ensino Fundamental.

Em linhas gerais, e de acordo com o Relatório de Gestão Anual referente ao período

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4?' 11

• Implementar ações de saneamento básico visando à universalização da coleta e

destinação final de resíduos sólidos;

'( ::') PREFEITIJRADE NOVA RUSSAS


• 1%

• Implementar ações de saneamento básico visando o esgotamento sanitário;

• Jôesenvolver ações no sentido de promover incentivos, apoiar e exe' (qar política

habitacional no município, assegurandp.aprpvisão habitacional, a partir dadeo ao e / / \

Programa Minha Casa Minha Vida,jéni toa) às suas odalids.rtEntemIandb. a li

população residente na área urbana e naáreaqyral;

. Realizar melhorias habitaci6naís; '

1 • melhorar o sistema de coleta ev,a4rrrção das1qial GB11d1,bewtop1d dar um estii'6 final

ao lixo, através da implatitaço de aterros Janitrios; /

• Pavimentar e ref rmar as vi s e lográdotffdsepúblicqls;

-, * • Dotar o municipio Øe veiculos e equipamentos para a coleta de lixo, diminuindo a;

- 4

depp6dência em rèlaãd'à pres;aão dgervÍços, pela iniciativa privada; /

• Melhoraras coidiçôés dás temitéfidsúblico, de modo a aumentara oferta de jazigoà

população carentej

• Garantir a iluminação púbtjt, atingindo principalmente as regiões mais carentes, levpdo

em consi,çJração o poder 4qisitivo, a segurança e conforto da população. / 1 / 4'

0 TRABALHO:

LINHAS DE ACÃO:

a) Gerar emprego;

b) Apoiar microempresas e cooperativas a garantir empréstimos para o financiamento de

suas atividades precípuas.

\

Rua Padre Francisco Rosa, lias — Lento 88 3672-6330 1 CEP 62.200-COO www.novarussas.ce.gov.br



PREFEITURA DE OVA RUSSAS

gflJpÇ GÉsiÂÕ GCt1AMERWY

CIDADANIA E SEGURANCA PÚBLICA:

LINHAS DE ACÃO:

á) Aprimorar os mecanismos re(dnados çg&a •4q titravés d corfrênios 1-'

1

,

com o Governo do Es*ad?.t'

1 e

DIRETRIZES GERAISK 1

• Fortalecet os conseJhos, órgo públicos e entidades não governamentais de defesdo

direifos humanosf

?1'

.. Garantir os direitbsdas &iaiçastdøadgjsãentes em situação de risco pessoal e sociav

• Manter, em papíria co governodo estadual, a presença da polícia civil no município,

com vistas ahuar na reprsão à criminalidade em geral; 1 d' 1

DIRETRIZES GERAIS:

• Propiciar açôes de qualificacão demão de obra local; 'r - - -L 9V •L r ip 9#1.

• Apoiar pequenos-e"croeTT)Prlss'ár!US'ilr"nos-etarais^,'cMpentiÇgs'*Ls'fd mas associativas

de prdução a obtenção de crédito junto às instituições financeiras oficiais \ \

.çM INDúS'tRFAE.COMÉRCIO:

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LINHAS DE ACÃO:

a) Planejar e promover a expansão das atividades industriais no município;

b) Implantação do distrito industrial, voltado para o desenvolvimento do município.

DIRETRIZES GERAIS:

grupos XESTÃO GOvERNAMENTÁL



de janeiro a dezembro de 2012, apresentado pela Secretaria de Saúde de Nova Russas, o

município pertence á 15a região de Crateús e tem plano de saúde aprovado pelo Conselho

de Saúde com validação entre 2010 a 2013. E em relação ao regime de trabalho dos - - profissi6nais de saúde, o município não conta com um Plano de Carreira, Ca rp e Salários

(PCdS) e ríém com uma ConiissEpara ElaboWIrfl&PCcS. \ '

0' - Ndva Russas é relativamente bem assistida quando se trata de eqdipam&os de

saúde. O município conta com 09 postos-de-saúde, que atendem% diversas loc\lidadé 01

centro de saúde/unidade básica, 02 PHclínicds à1 Hospitl GerJ,QiClftica/Centroe

Especialidades, 01 Centro de Atenção Psidospçt-CAPS, btno.ijutra a tabela abaixo:

Tabela At.- Eqaipam4qs46spt'&

- 3 .r

PostB$aúdeE4aTdlSMMir .i '

Posto de Saúde Eqq'pe'de ACS DrOsWaldo Martins -- • ' • e /»osto dSaúeESF de $6 Pedro

.;• - 'Mto de ,Sgde ESF Espacinha ii -

losto de Saüde de Canindezinho 1

iPo ta.deS ude qetiova Betanea

Posto de Saúde do Alto da Boa Vista

Posto de Saúde do Francisco

Posto de Saúde Pantanal

Centro de Especialidades da Saúde RolicUniôa 0

Hqspital Muriicjpal José GonçalesRôsa

C.E.O br.i*ntõnio Alfío Gomes Filho

Clínica de Fisioterapia Nossa Senhora das Graças

Clínica de Fisioterapia São Francisco

Clínica de Fisioterapia Vitalfisio

Laboratório de Análises Clinicas de Nova Russas Rua Padre Francisco Rosa, 13i

IWI

8 - Centro -6330 1- CEP 62.200-000

www.novarussas.ce.gov.br ©O /prefeituradenovarussas ÁM

Laborclinica Dr. Hamilton Cruz

Labvida Laboratório de Análise Clínica

Centro de Atenção Psicossocial-CAPS



grupo GwÃo GovEAMEtUAL

SI \ -\

Ik

bom base nas informações obtidas-nO'Belat4rio de Gestàa'ç Sistema Lopl ddSNova

Ruúas é formado por 09 Unidades da Etràtéglk'úde da.Família\_OiCentro de SaJtfe.

Estas Unidades desenvolvem ações de aendirnçffto, prort6ção7e Ørevenção inseridas nók

diversos programas e projetos que compõem o S!stem ÇJdkáde Saúde. Ressalta-se que, 11

no ano de 2012 a Secretaria de Saúde:de Nov FCssa% foi cSn(emPlada com equd's

pelo PMAQ - Programa Nacional, de Mqlhoria dor çsdeda Qualidad.,da'ÂtenEão B%sica / ,•.-_'•. y 4'

(PMAQ-AB) que, em conjunto co;zrô'p profissiqjiai'da Atenfási, buscou ieseívolver - .4.

. .Jj

ações voltadas a diversoé iriditadores, ais.ádmq»pré-nataj» revenção do cânc& do ,olo do .',/ 4:-- \

útero, saúde da criarí'ça, controle de hipértenao-arterial sistêmica e de Diabetes. mellitus / ,.Ü '4 hi.

saúde bucal, saú e'kieritar.W4oença6frpflsnissiveis/assim como a iniciativas e pr'ogrart,as

,éstratégicos&Ministério dt$aúdê (redtgon'ha, rede de atenção psicossocial, réØe de.

urgência e 'emergência), biscardo spdrgia entre o PMAQ e as prioridades pactuadas Aelas

1 11

três esferas de governo.

de média compleidade. Desc4 S ve-se também sobre a referida unidade que ainda enco/tra-

se com um nãmero de leitop 'abaixo do ideal para a demanda da população, ser*lo ar

melhorias;'éxecutadas no ano dhterior realizadas com base a pequenasyorrirCqueAo 161

altêraj-am ou aju?Jrarn.de forma significativa os problemas .estmtilFais que o.prédio vem 1

•_1

apresentandWogo dos anos ®uro ponto imporrante sobre aUpjdad&Hospitalar refere- 1- - e

se ao Projeto de CirurgiaCElètiv.s Es&duis e Federai, o qual vem sendo desenvolvido,

porém observa-se a necessidade'e reesttUão do Centro Cirúrgico para melhor

atendimento à população.

O CEO - Centro de Especialidades Odontológicas continua fornecendo serviços nas

áreas de endodontia, cirurgia oral e, sendo os demais serviços referenciados para o CEO -

R que fica localizado no município Polo Crateús.

Em relação ao CAPS - Centro de Atenção Psicossocial o mesmo ainda não foi

Rua Padre Francisco Rosa, 1388-Centro 88 3672-6330 1 CEP62.200-000 www.novarussas.ce.gov.br 00 /prefelturadenovarussas

Em referdncia 4Er' 1ue compõem o Sistema Local de saú4e ,jid

observa-se a existênci;dé:uta unidade hospitalar, a qual é responsável pelo atendimentoà

população em serviÇgs de ncia, emergência, bem como internamentos e procedimenfos101 J

grupo GEstÂÓ G&ERNMEWTÁt

credenciado, funcionando sem qualquer sistema de informação instalado ou recebimento de

contrapartidas federais, demonstrando assim a necessidade de atuação efetiva do gestor a

fim de credenciar o serviço para que o mesmo passe a receber custeio ministerial, e amplie • - - rrr .fl..yI.tfl

o leque de atendimento à população.

A oliclinica ainda está em funcionamento, com atendimento em giiicolob, clínica

médica urologista, ultrassonografia, entre outros, que trazem para a popurão h Nova Russas o acesso a tratamentos especializados,-bem como a garantia da intealidlc¼e do

.4

/)

Todas as Unidades de Atendimento m Je4. o-siea Lodqj'SaJfde de Nova Russas sâ

custeadas com recursos próprios,;ecebendo tambmrécu(os undo a Fundo ministeriais.

No que concerne à utilizaçâq' 4ere&Jrsofrj..ár6a da "saúde, ob%erv$e q o

compônentes, seguindo pm, otd6rn cresc1i&t"média ffidde, vigilân4a sdhitária,

farmacêutick investimento€ ros~tamaCC

- . '4.C.. ' 4 era Estaduais e Fedls,*cor,pjambç .tdautihjaçp .de recursos municipais, o financlkmenty

do Sistema de Saúde ainda requer acréscimos de recursos, tendo em vista tratar -`se de'

ações que oneram o.gastopúbtico. •1

Na análise das.re1aões empçgatióias dos profissionais que compõem o Sisterba .

,Local m de Saúde do un cípi ãrerfrsúá.maioria de vínculo Estatutário, compreendendo J assim 76%, o que dehiorstra que o município vem buscando estabelecer uma poiítiLa

coerente para adl)lihão de edursos humanos em seu quadro funcional. No entanto, apesar

deste indicadoositivo ainda h uma quantidade significativa de profissionais admitigt por/

contrato indeterminado, os ,qüais em sua maioria são médicos, cirurgiõ3s,dntistaÇ

meseà ou um ano no Ünic[pjo e depois se desligjm-qÓíido do surgjenfô de outras • .

oportunidades pf3xflfr%aseQq grandetqntros pr5'ano EsreaItei acaba demonstrando

a necessidade de ações voltadas-,a minimizar otindices de rotatividade profissional e

garantir maior estabilização dos profissio,nais no Sistema de Saúde Local.

PREFEiTuRADE

j) NOVA RUSSAS Gabinete do

Prefeito

atendimento.

y 1

'componente relativo à atenção bfca maioi'do que os dmais

assistência • --- -•----

,

demonstrativo orc2tilcntArin rIativn nfl1ft1e. ansr da existência de contaoa?tidas

-----------

-

p que c assa! epfermeiroedQs profissi9nis da saúde de nível superior Jgam ,a1ins

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PPA-P 2018-2021

Percurso Metodológico

PREFEITURA DE U NOVA RUSSAS


PERCURSO METODOLÓGICO - trilhando o orçamento participativo

0oss[y4is e os resultados que se pretendem alcançar. - , - - -

O processo de elaboração do PPA em Nva Russas foi dividtçigfinretapas, as quais

grão descritas abaixo. Detalharemos' -tam'&m todo P. carninto percorrido para a

dentiflcação da realidade local e construção do (uadrtCÚemálidas e ações, a partir da

e\uta de gestores e técnico'ds Políticas e daeo9je4ae1çiVil.

IA Formaóão da ComisMíf'níóijal pFo prio

rpuni9pio, após reunião da G2 9CM- é re$rün3ts da PrefurajNesta

èodfridade falou-se obrea formaço1dé u Qom1jpsão Local, para partiipaço no proftsso de elaboçação do.. PPA, jun)afpt?ë6m a consultoria, bem como%jnantr o

6nitoramento ptbdz,.6eca da/execução das ações previstas no Plano. Apó&euriíão

;de orientaçâo{obre formaãoc* Comissão Local, os representantes agendaram renião

com os áores muyicipas qrfr Noyá Russa&.para definição dos nomes para comPoi?âo dayttípe. Vale disía& 44,,Watribqioes destinadas aos representantes da Comissão

,feriam-se a màbi! -. oi4 comría4 tara as atividades, coleta e envio de dados

institucionais, suporte à,êiA(&onthiB?ia na Oficina Distrital Centralizada e Fórum PPA,

além do monitorame6 daexpcução do Plano após aprovação na Câmara. E, ainda, que 1-11

\

era formada por esentantkda sociedade civil e do poder público.

O dia il'ôstico comunitri for produzido durante a Oficina Distrital Centralizada, de

'-acordo 4etodologi{ rbpassada aos membros da Comis9na'acitação,

corrèsppdndo a sgundas4da do processo. Para c3pposiçCào diagnójjica oficina

foi dividida em9rês4nçjpentos. O pfimqiro instrumental pensadopar6iriir o diagnóstico - local foi o Retrato da Comunidatie; em qdSoê grup9stivldidos por localidades apontavam a

existência da política pública e dosffijiamentõs e serviços relacionados. Além disso, cada

localidade avaliava a satisfação com: o funcionamento dos equipamentos de cada pasta:

saúde, educação, assistência social, 'infraestrutura, meio ambiente, segurança pública,

cultura, esporte, lazer e désenvolvimento econômico, denotando as fragilidades e

potencialidades existentes Após o momento de caracterização, por localidade, das políticas

e seus serviços, os facilitadores solicitaram que, através do método FOFA, os participantes

Gr plãhpjamento das açõés governamentais, com a previsão de alocaçãótde recursos, fl tw

exlqf em. prrmelr?instância um conhecimento da sttuaçao em que se encontra omunicipio,

artirjbssa análise situacional é que se pode estabelecer o ponto de partida.1 os cminhos

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PREFEITURA DE

k) NOVA RUSSAS Gabinete do

Prefeito

grupo GEsr$n Ga'EQNAMBuAL®

agrupassem as Fratuezas e Fortalezas e as Ameaças e Potencialidades de cada política,

segundo a.- caracterizaçãodo instrumental Retrato da Comunidade. No terceiro e último

momento, 'as informações transformaram-se em Nós Críticos e Estratégias de

Enfrentamento, possibilitando a identificação da demanda e as possíveis ações para

superação d4o problema.

Fotos 01 e 02: Oficina Distrital Centralizada Setorial e Fórum

O da 'da reaIizaço da Oficina Distrital Centralizada foi 25 de agostoo, estando

presentes 120 pessoas., Participaram da atividade os distritos/localidades de: Espacinha,

Major Simplício, Lagoa de São Pedro, Muringue, Nova Betânia, Miguel Antônio, Sítio Novo e

Bálsamo e sede.

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PREFEITURA DE


Prefeito

gvupo G€stÂo Gaw4ÀME?UAL

Fotõs 03, b4, 05 e 06: Grupos de Trabalho Oficina Distrital Centralizada Setorial e Fórum

Nova Russas

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Q O /prefeituradenovarussas


gfljpo5J UÁ


GESTÃO GCVERNAMENrAL

Garantir a participação das comunidades foi importante para a efetivação do acesso

ao processo de eaboraçãb do PPA, além de ter sido um momento muito rico de escuta das

necessidades da popuiiçãb e por ter oportunizado o acesso das informações para cada

gestor municipal, permitindo que planejassem suas ações a partir das demandas

apresentadas, bem como que fizessem em momento posterior, no Fórum PPA, um


grupo GMÃO GOQERNAMENIALt

momento de apresentação acerca das soluções pensadas e já em andamento para as

problemáticas do município.

A terceira etapa, Oficina com os Gestores e Técnicos das Secretarias, aconteceu

no mesmo dia em que a dncina Centralizada, 25 de agosto. O último momento referiu-se ao

Fórum PPA, ,que aconteceu na Secretaria de Educação, no mesmo dia em que estiveram

presentes 120 pessoas. Destas, 28 havia participado da Oficina Distrital Centralizada,

- denotando á qualidade no processo, uma vez que maior parte dos participantes estaria

dandocontirjiiidade às discussões já iniciadas em momento anterior.

Fotos 07: Grupos de Trabalho Oficina Distrital Centralizada Setorial e Fórum Nova Russas

Para à desenvolvimento da atividade foi utilizado o quadro de demandas sistematizado

e qualificado com. .as respõstas dos gestores para as questões apresentadas pela

comunidade. burnte toda a atividade o grupo permaneceu junto, posibilitando o debate

ampliadõ sobre todas as temáticas. Cada gestor teve a oportunidade de fazer uma breve

explanação sobre sua secretaria, garantindo a interlocução entre sociedade civil e o Estado,

e aprofundando o planejamento das ações de modo coletivo, definindo as prioridades a serem elenbadas n quadriênio 2018-2021, no Piano Plurianual.

Ressaltamos, por fim, que embora não tenhá havido um instrumental de avaliação das

etapas e atividades realizadas, a equipe G2 COM, procedeu à avaliação oral, em que as

pessõas verbalizaram aimportância daquele momento. As falas foram positivas, denotando



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PREFEITURA DE

NOVA RUSSAS

expectativa,e confiança no desenvolvimento de um trabalho coletivo para o desenvolvimento

do municít5o.

Fotos OSswpos de Frbalho-Oflcina Distrital Centralizada Setorial.aEárum Nova Russas


-

PPA-P 2018-2021

Avaliação das Etapas



AVALIAÇÃO DAS ETAPAS DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO

/ II,

tealizadas, devido a descontinuidade das açoes,\por pço.bleffiíÇde reordenamento interndk , ._ .-, 1'

da gestão do município. Contyddfl10-houve prejuftoara&rpsuitado final. -

A participação popular ràntqbdo-Õ'percufsâ46i J,undameptal par.a'6&/truçâC de )

Um pinejamento pautado pela consulta popular, c6m qualific•açã_o,dos dados travs dos

dados! institucionais, p;dffioveído a\nterlobução. entreje?fanda comunita%ia J ação .1 ;•/ -'

govqrnamental. . .. '- .."t/ - -•_ ;A - 'J

1%•

A participaçao'• em.-humeros .c(osecidadaos yciadas de Nova Russas ceve ser ,

,'-b%l....t

ressaltada, ipfrindo um pra&.dssõ' de rnbíiïzaço satisfatório dos membros da comssâ\

que se propuseram addd env,oI(iimento de.umjrabalho com qualidade e relevância para o \

muniçípio.

Sobre os princFpãis desafio tI$4fa ekepução do percurso metodológico podem

destacar a rotatividaded p?ofissionais, seja de técnicos ou de gestores, o que gefa

-----------------

descontinuidade daí açõe esultando em outro desafio que é o de cumprimento ás áf

prazos, haja vi sØ a dificuldaãede alinhamento das atividades do PPA com as agenda das

atividades r;dizadas pelas SLetarias no município. / )

Anaffsandp o conjuntó das etapas e das ações desenvolvida considerámos 4 '-a .-------

satisftóriq envolvimeiito-dos.gestores e da populaopa(i a consto participativa do

Plano Plurianuf dél9ova Russas. Õ xercício dCdiálogo regfZ'e população foi muito

proveitoso para o desenvolvim&t,-qa política loçalf possibilitou um planejamento atento

às necessidades reais de cada distritb e dtàede do município, bem como garantiu às

secretarias a manutenção e o acesso d ogramas estaduais e federais existentes, que

coadunam com as necessidades objetivas do povo e da Gestão.

'Sobre a& etapast5processT'ab efãBôraào do"vlrirPltffírntTáfle No\a Russas,

pQdemos'afirmar que houve uma boa parceria entre a Consultoria G2 e"\s Gtores e

écnipbs das Secretarias. O interesse político em executar uma elaboração de PfA Ø'utada

na participação popular, contribuiu, osi hen;7 ara o desenvolvimento aetap A

ppóposta metodológica foi bem aceitaerii Nova Rusls; ape, das readequaçõ


PPA-P 2018-2021

Avaliação da Participação Popular

PREFEITURA DE Gabinete do NOVA RUSSAS Prefeito

Igru P0 GES1ÃÕO/EPMAMERmL.

;!

PARTICIPAÇÃO POPULAR E GOVERNAMENTAL: tecendo a rede

.1

A1consulta.popularomniecanismodelaneJamentedasaçâepriorias de um

A cada ação que envolve o diálogo epr4 (ociedadepivil e bovrno, é fortalecidoo / tIL

nível de amadurecimento em torno dos obTtivos das esgàtégfs,à serem alcançadas pdq.

'todos. Portanto, destacamos oq..priacipais fatorequ çdnfibuíram para o processo

discussão sobre as melhoria k para o msÍPia t4WPolítir em ouvir aMSanØ&

da pp £ pulaçao; as técnicas e met6Ólogias Ufíhzaqs,rarantdo fr.iálog J •ri -1 -

infornçações da comunidade e da'&tão; a ptidiação\pQ sl?frI'ls atividade j/

de párticipação dos pistritqs, não èn»lzapØa'1p5as na sede, e as

repasadas à popul4o sobra as executados no município.

Entretaner,

tdfl1k-tatb que4&4fÇestacaçi6s os desafios encontrados:em

na formaçaoa Comissão LocJ;. a pouca-ou nenhuma contribuição de alguns membtçs d

Comiss4rha execuço das at/ídadwprevistas e a não entrega, por parte dos gestorede

1 11todop6 roteiros iptitudjonifa(a colelalios dèdos das secretarias.

Por fim, donsid.eçarnos q pás,tapas que previam a participação popular contaraTt ,R

com uma boa representM6ida6e, o que possibilitou a inserção de ações pertinentes, dentro [

do contexto mape,ado, parã serem executadas no quadriênio 2018-2021. Cabe, a pattir ;

deste momentq3'ô monitoraniento do Plano elaborado, e a ampliação da participação ,cial '

para as d,,e?iiais esferas 1e decisão política, fortalecendo o debate poijj,cd' pØ

aprimorarrrepto da gestão municipal. E aos gestores, cabe a busca pelos recurE< existefíes

em'ol4cQs esferas gtvernqgtais para concretização qco romisso aJmr o com o - e povo de Nova xcssas '.*.•

goyemofi fundamental para orientar os passos de uma Gestão. A participàão puIar de

Nova Russas, nas atividades para a elaboração do Plano Plurianual:

positit'a para o desenvolvimento social,§cfftrnT&D-e político da.ciade.

entrfê as

a Árantia

nfor4ções

¼

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PPA-P 2018-2021

Análise Situacional Prospecto

Participativo



grup GEsttô bCVERPIAMBITAL

ANÁLISE SITUACIONAL - PROSPECTO PARTICIPATIVO: problemáticas e estratégias

de enfrntamentor SLt -

As instrumentais utilizados para coleta de dados e elaboração )I di2óstico ituaci8nal participativo, foi capaz de constwiç.um panorama da realidade de'bda't1jstrito

com relaçãoàs principais Problemátic(s viveíijqas pelosAujpe.E1etiZ&emosO5

qúadros a seguir as principais consideraõ.çs pbf áfea temØkap)tndo os desafios q

nortearam o PPA 2018-2021 de Nova Russas.

Educação: 1

LOCALIDADE , k\:' / - PROBLEMÁTICA \

'_-

Sede 'Ç 1,ídequar $itUição dp creches é crítica, pois recia-se

ainfraestrutura para atender aúb1i10 %

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