PREFEITURA MUNICIPAL DE OBíDOS E S T A D O DO PARÁ

11 QuadrímesUO %

Ano 2017 E S E C R E T A R I A MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - SETOR oè^^l^Â^W^f

ANOiV ''2ÕT7,.~"*' P R O C E S S O N° 227/2017

D O C U M E N T O

ESPÉCIE DATA N°

OFÍCIO 09/06/2017 31/2017

P R O T O C O L O

CATA N°

09/06/2017 323/2017

PROCEDÊNCIA:

S E C R E T A R I A MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA

INTERESSADO:

S E C R E T A R I A MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA

ASSUNTO

SOLICITAÇÃO DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA DOUTOR MACHADO, S/N, CENTRO, DE PROPRIEDADE DO SR. DIRCEU MARIA FERREIRA DA MODA, PARA FUNCIONAR O LABORATÓRIO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 16/06/17 Ã 31/12/17.

A N E X O S :

ANDAMENTO A N D A M E N T O

PROTOCOLO 09 06 17

GABINETE DO PREFEITO 03 06 17

SEMPOF 03 06 17

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E S T A D O DO PARÁ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÓBIDOS CNPJ N O . 1 1 . 8 8 4 . 8 1 8 / 0 0 0 1 - 3 0 - Fone: ( 9 3 ) 3 5 4 7 - 2 9 7 9 / 3 0 2 6

Rua A l m i r a n t e B a r r o s o , 3 3 0 , C e n t r o - CEP: 6 8 . 2 5 0 - O O O Ê - m a i l : s e m s a o b i d o s g i v a h o o . c o m

Ofício 31/2017- DAF-COMPRAS E SERVIÇOS Óbidos (PA), 09 de junho de 2017.

Ao Excelentíssimo Senhor

FRANCISCO JOSÉ ALFAIA DE B A R R O S

Prefeito Municipal de Óbidos

Nesta.

P R E F E I T U R A M U N I C I . P A L D E ÓBIDOs'

SETCRDELiCiTACÃO Protocolo ÍR ....;2>ÍÍ2Í3/ói^j,^_

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Assunto: Locação de Imóvel para instalação do Laboratório Municipal.

Senhor Prefeito,

Vimos, por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência, pedido de

Dispensa para locação do imóvel situado na Rua Doutor Machado, s/n, Centro, na

Cidade de Óbidos, Estado do Pará, proprietário Senhor DIRCEU MARIA FERREIRA

DA MODA, portador da Identidade RG n^ 5384365 PC/PA e CPF n^ 010.852.982-72,

para funcionar o Laboratório Municipal, no período de 16 de junho a 31 de

dezembro de 2017, no valor mensal de R$ 850,00 (Oitocentos e Cinquenta Reais),

somando um total até o dia 31 de dezembro de 2017, R$ 5.525,00 (Cinco Mil

Quinhentos e Vinte e Cinco Reais); e outras despesas relacionadas ao imóvel como:

Energia, Água e IPTU, serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

Dotação: 2424 - Fundo Municipal de Saúde; 10.122.0200.2047- Manutenção do

Fundo Municipal de Saúde - FUS: 33903600 - outros serviços de terceiros pessoa

física.

Diante da possibilidade, do chamamento público como procedimento

prévio à locação de Imóveis, para fins de dispensa de licitação, a adoção do

procedimento é legítima.

Ocorre, que o imóvel situado na Rua Doutor Machado, s/n. Centro,

da Cidade de Óbidos, abriga as características aptas ao atendimento do interesse

público na prestação dos Serviços Laboratoriais do Município, motivos justificados

por suas instalações físicas, localização centralizada, e o valor mensal da locação.

Condições essas que ressaltou essa escolha.

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E S T A D O DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÓBIDOS CNPJ NO. 1 1 . 8 8 4 . 8 1 8 / 0 0 0 1 - 3 0 - Fone: ( 9 3 ) 3 5 4 7 - 2 9 7 9 / 3 0 2 6 \ c - N'

Rua A l m i r a n t e B a r r o s o , 3 3 0 , C e n t r o - CEP: 6 8 . 2 5 0 - O O O E - m a i l : s e m s a o b l d o s @ v a h o o . c o m . b i

f X Quadrírnesue Ano 2017 o i

o / Co/

Trata-se de uma hipótese de dispensa, prevista expressamente no

inciso X, do artigo 24 da Lei n- 8.666/93. Vejamos o dispositivo:

Art. 24.

X - para a compra ou locação de Imóvel destinado ao

atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades

de Instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja

compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela

Lei n^ 8.883, de 1994).

Anexos: Cotação, Documentação do imóvel, cópia do CPF e RG do

proprietário, IPTU pago e comprovante de residência.

Atenciosamente,

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Melina Braga da Silva Secretária Municipal de Saúde de Óbidos

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SAIBAM quantos

Cristo de mil novecento

; â Pj^sente escritura pública de compra e venda virem, que no ânodo Nascimento^de Nt

f o i t e n t a e s ^ t e - — - - - - a o s v i n t o e c i n c o ( 2 5 ) - - -

i í 8 do m ê s j J f ^ e v e r e i r o - - - - - - nesta c i d a d e e comarca de í ^ b i d o s .

E s t a d o do P a r a , f ^ p u b l ^ , * ^ F e d e r a t i v a do B r a s i l » ao meu C a r t ó r i o X * T u ã ' M a r c o s R o d r i g u

de S o u z a , nO 2 2 , |

sua m u l h e r , MARIA

611 ,575-SEGUP-PA.

perante m i m , - ^ f a b e l i í o ' * • , ' • - - *• •••'*!|jte *• e as testemunt

adiante nomeadas e assinidasf comp^ecer^ partes eptre si justas, avindas e contratadas, a saber: - De uma parte, como outi

gantes vendedor e s H^LIO flAfiÍNHlJl^OE AZEVEDO, E n g e n h ^ í o A g r ó n o m o , p o r t a d o r da C . I , Reg

nO 5 0 5 . 7 7 3 - S E G U P - | ( A B s u a . m ú l h e r , E R M I T ^ J R Í G Í D A AQUINO'X)E AZEVEDO, de p r e n d a s do l a r

C . I . R e g . nfi 7 9 4 . ^ 4 4 - S E G U P ^ A e ambos do C P P / M F f)f i 0 0 1 . J 8 0 J 5 1 2 - 2 0 , r e s i d e n t e s e domic

l i a d o s na c i d a d e de B e l é m , C a p i t a l do Esttedo do P j r á , à r u a P r e s i d e n t e P e r n a m b u c o , 27

8 , OULFE MARINHO UE AZEVEDO, c o m o r c i i n t e , p o r t a d o r da C . I . Reg . nfi 5 5 7 . 6 7 0 - S E G U P -PA . ,

I L O N A AQUINO DE AZEVEDO, de p r e n d a s do l a r , f f e r t a d o r a da C . I . R e g .

B , ambos do C P F / M F nC 0 0 1 , 4 0 7 . 5 7 2 - 1 5 , r e s i d e n t e s . e d o m i c i l i a d o s nos

c i d a d e , t o d o s r e p r e s e n t a d o s p o r seu b a s t a n t e p r o c u r a d o r , D Í L I O MARINHO DE AZEVEDO, ca

d o , i n d u s t r i a l , p o r t a d o r da C . i , nfi 684»51Q-r.EGUP-PA e C P F / M F n? 0 0 5 . D 4 6 , 1 0 2 - B 7 ,

s i d e n t e e d o m i c i l i a d o n e s t a c i d a d e , a r u a Marcos R o d r i g u e s de S o u z a , a / n , nos t e r m o s

p r o c u r a ç õ e s p a r t i c u l a r e s d a t a d a s rie v i n t e e um e v i n t e o q u a t r o de f e v e r e i r o de 1 9 S 6 ,

a d i a n t e t r a n s c r i t a s , o s q u a i s d e c l a r a r a m e x p r e s s a m e n t e sob as penas da L e i , que nao s

nem nunca f o r a m e c i r v t r i b u i n t e s da P r e v i d ê n c i a S à c i a l como e m p r e g a d o r e s ; e , de o u t r a pa

t e , como o u t o r g a d d ) c o m p r a d o r , DIRCEU MARIA FERREIRA MODA, j c o m o r c i a n t e , p o r t a d o r da C .

Reg. nfi 798 .807-S{ :GUP-PA. a C P F / M F nS 01Q.8f32 ,982«i?2Í-càsa lo em copidnhZa de bens com

M O D A » r e s i ç f e n t a s e d o m i c i l i e d d s n e s t a c l DULCÍLIA MOUSINHO i d p ^ o r u a J u s t o C h e r m o n t ,

s / n ; e s t e s e a q u e c e s , cepazat» J « r i d i ç » m e n t . e , b r a s i l e i r o s

pessoas conhecidas de mirjn t a b e l i ã o - e das testemunhas, pelas própr

de que trato e dou.fé. E perante as mesmas testemunhas, peloe outorgantes vendedores me foi dito que sendo senhor es

e possuidor es , a justo titulo e absolutamente livre e desembaraçado de quaisquer dúvidas e ónus real inclusive hipotei

mesmo legais,de uma p a r t e do t e r r e n o s i t u a d o ne^sta c i d a d e , a r u a J u s t o ^ h e r m o n t , c a n t o c

« ' ' T r a v e s s a D r . Machado , s / n , medindo p e l a r u a q u i n z e m e t r o s ( I 5 m 0 0 ) , por v i n t o e c i n

m e t r o s (25m00) pe'..a t r a v e s s a , ocupando uma é r e a de 375m2, sem e f l i f i c . a ç a o , l i m i t a n d o - s

p e l a f r e n t e , com n r u a J u s t o Chermont^' p e l o l a d o d i r e i t o , de quem da r u a o l h a , cem

i m ó v e l de Raimundó V i e i í ç a da S i l v a ; p e l o l a d o e s q u e r d o , também rio quem da r u a o l h a , c c

§ a t r q v e s s a D r . Machado à , 7 , p e l o s f u n d o s , com o r e s t a n t e do mesmo t e r r e n o , de p r c p r l r d d

o de Hpi i io M a r i n h o da Azev/BrtoS?' D u l f e M a r i n h o de A z e v e d c . Que esse i m ó v s l l h e s v e i o ao

^ ^ - ^ 9 Í ; \.

a ' ' P ê ^ ^ * A . t ò x a n d r i n o ^ S i q u e i r a da A z e v e d o , c o n f o r m e se e v i d e n c i a dos F o r m a i s da P a r t i l h a

e x t r a í d o s p e l o e s c r i v ã o do C a r t ó r i o do á Ç * O f í c i o d e s t a c i d a d e » « s s ^ n a d o p ê l o D r . J u i z •

de D i r B Í t o . , d a s t a C o m a r c a , em d a t a de s e t e de j a n e i r o de mi2 O Q V f c e i t o S e s e t e n t a e s e i s

( 5 B I D O S - P A .

' R -2 e R - 7 - _ X - , e, achando-se

. . -1. 1, • . . ... • 9:H'P ,.ilt,..., ao registradaos no Cartório de Registro de Imóveis d a C i r c u n s c r i ç ã o

Comarca de á b i d o s . L i v r o nS 2 « A , f i c h a n» 0 0 1 , sob

contratados como , , outorgado comprador por bem desta e;

vender, como de fato vendido tem. a p a r t e de t e r r e n o " s u p r a d 8 a p r i t p < ; ^ o m t o j t a s as suas b e n f e i t o ­

r i a s o s e r v i d õ e s , sem l i m i t a ç ã o ou r e s e r v a a l g u m a , !

ritura, e na rneWiíf forma de direito, para lhe t u

Yt

Pelo preço certo eajustadó de Qr $ - 8 0 . 0 0 0 , 0 0 (OITENTA MIL CRUZADOS),

Importância essa que do

de direito, pondo o

dele outorgado

escritura e da Cláusula - CONSTITU

na verdade acha-se contratado

(S Quadrimestre í Anr

\ Doe \» MO

outorgado comprador confessam e declaram y^^hav^jszèbjpó ènfmoédaxotr pelo que cÇo por page e satisfeitos dando ao comprador plena e geral quitação^prometendo por si eseus suce

sores fazer boa, firme e víiliosa essa mesma venda, obrigando-se em todo o tempo, como se obriga m a responder pela evicçí

oujtorgado comprador a par e a salycKJe quaisquer dúvidas futuras e transmitindo na pessoa

omprador todo o seu donriiPíD posse, direito e ação na cousa vendida, desde já, por bem des

seguida, foram-me apresen

E s t a d o do P s r a . 0/

. Pelo outorgado comprador perante as mesmas testemunhas me foi dito qi

coPTXs outorgantes vendedores H é l i o M a r i n h o cJÍ Azevedo e sue a Azevedo s D u l f a M a r i n h o de Azevedo e k,La m u l h e r , M a r i n I h e r , E r m i t a B r i g i d a A q u i

I l o n a A q u i n o de Ajevec

sobre 8 presente compra, aceitando-a pelo preço mencionado de o i t e n t a m i l c r u z a d o s .

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e esta escritura, em seu inteiro teor, ta l qual se acha redigida, ficando ratificados todos os dizeres impresos. De tudo dou fé. E

ados os seguintes conhecimentos de impostos pagos e certidões t S e c r e t a r l a ria Eazenria d E - Documento de A r r e c a d a ç ã o E s t a d u a l , R e c i b o . CÓd. do T r i b u t o i l l P T

0 . V a l o r a r e c o l h i r C 2 $ - l , 6 0 0 , 0 0 . P e r í o d o de r e f e r e n c i a : 0 2 / 8 7 . D a t a de v e n c i m e n t o : 1 9 , 0 2 . 8 7 . P a r a uso de r e p a r t i ç ã o : D i r c e u M a r i a F e r r e i r a Moda, I T 8 I . Órgão L o c a l : 1 5 . 1 1 0 . A u t e n t i c a ç ã o : BEP07919FEU87 $ 1 . 6 0 0 , 0 D D C A 7 0 . NO 4 5 8 9 2 0 . - M u n i c i ç i o de í b i d o s . E s t a d o P a r á . P r e f e i t u r a ^ u n i c i p a l de Ó b i d o s . C e r t i d ã o . O Senhor S o c r e t á r i o do P r e f e i t o Munie p a i de d b i d o s p o r nomeação l e g a l e no uso de suas a t r i b u i ç õ e s , e t c CERTIFICf i , em cu p r i m e n t o ao d e s p a c h o do E x c e l e n t í s s i m o Senhor P r e f è i t o M u n i c i p a l d e ^ í b i d o s , e x a r a d o n p e t i ç ã o p r o t o c o l a d a sob o nO 0 2 4 5 , de 0 6 / 0 2 / 8 7 , e c o n f o r m e i n f o r m a ç ã o p r e s t a d a p e l o C f e do S e t o r de T r i b u t a ç ã o d e s t a P r e f e i t u r a , que o t u r r e n o s i t u a d o n e s t a c i d a d e , à r u o J u s t o C h e r m o n t , e s q u i n a dom a T r a v e s s a D r , Machado , medindo 15mOO p e l a r u a e 7Bm80{se' t e n t a e s e i s ) , p e J a ^ T r a v e s s a , da p r o p r i e d a d e de H é l i o M a r i n h o do Azevedo e D u l f e Mar i nho de A z e v e d o , e s t á q u i t e s p a r o com a Fazenda M u n i c i p a l , a t é a p r e s e n t e d a t a . dbirio,s (Pa)_, 11 de f e v e r e i r o de 1 9 8 7 . a ) E l z a Soares B a r b o s a . S e c r e t á r i a do P r e f e i t o , - PROClf RAÇÃO. Por e s t e i n s t r u m e n t o p a r t i c u l a r de p r o c u r a ç ã o , o S r . D u l f e M a r i n h o de A z e v e d o , b r a s i l e i r o , casadc , p o r t a d o r da C . i , R e g . nfi 537.670-5EGUP-PA e a 5 r a . M a r i a I l o n a Aq no de A z e v e d o , b r c s i l e i r a , c a s a d a , p o r t a d o r a da Cédu la de I d e n t i d a d e R e g . nS 6 1 1 . 5 7 5 -SEGUP-PA, nomeiam como s e u b a s t a n t e p r o c u r a d o r o S r . o f l l O MARINHO DE AZEVEDO, b r a s i l r o , c a s a r i o , p o r t a c o r da C é d u l a de I d e n t i d d d e R e g . n? 68A.310-5EGUP-PA, a quem o u t o r g a p o d a r e s , p a r a p r o c e d e r a vienda do i m ó v e l s i t u a d o n e s t a c i c a d e , a r u a J u s t o ^ h e r m c n t . , e q u i n a com a T r a v . D r . Machado , de p r o p r i e c a d e dos o u t o r g a n t e s , medindo 15m00 p e l a r u a J u s t o Chermont e '35mOO p e l a T r a v . D r . Machado , podendo o 3 r . D e l i o M á r i n h o de Azevedo l o t e a r , v e n d e r , pe s s a r r e c i b o s a d a r q u i t a ç ã o , a s s i n a r e s c r i t u r a da coálpra e v e n d a j o f i m a s s i n a r q u a i s c u e r d o c u m e n t o s , que se f a ç a m n e c e s s á r i o s , j u n t o as R e p a r t i ç õ e s P u h l cas F e d e r a i s , E s t c d u a i s e M u n i c i p a i s , que se façam n e c e s s á r i a s a venda do r e f e r i d o im v e l . 5 b i d o 3 ( P a ) , 24 de f e v e r e i r o de 1 9 8 6 . a a ) D u l f e M a r i n h o de A z e v e d o . M a r i a I l o n a q u i n o de A z e v e d o , E s t ã o d e v i d a m e n t e r e c o n h e c i d a s . - PROCURAÇÃO, Hpè io M a r i n h o da Azeve b r a s i l e i r o , c a s a d c . E n g e n h e i r o Agrônàmo, p o r t a d o r dà CPF nS 0 0 1 . 3 8 0 . 6 1 2 - 2 0 e C . I . Rng nfi 305.773-GEGUP-FA e sua m u l h a r , ERMITA BRÍGIDA ACJINO DE AZEVEDO, b r a s i l e i r a , p r s ç d do l a r , CPF nC 0 0 1 , 3 0 0 . 6 1 2 - 2 0 , e C l nO 7 9 4 . 4 4 4 - 5 E G U P - P A , d o m i c i l i a d o s e r e s i d e n t e s a r u a P r e s i d e n t e P e r n a m b u c o , 2 5 7 , n e s t a c i d a d e de B e l é m , P A R Í , nomeiam e c o n s t i t u e m , p o r e s t e i n s t r u m e n t o p a r t i c u l a r da p r o c u r a ç ã o , que mandaram d a t i l o g r a f a r e a s s i n a m de pró­p r i o p u n h o , o S r . O a l i o M s r i n h c r de A z e v e d o , b r a s i l e i r o , c a s a d o , i n d u 3 t r i a l | ^ d o m i c i l i a e r e s i d e n t e a r u a Marcos R o d r i g u o e de ^ o u z a , s / n , na c i d a d e de b i d o s . P a r a , seu b a s t t e p r o c u r a d o r parf i p r o ç i o v e r a v e n d a , no t o d o ou em p a r t e da metade do t e r r e n o com e d i cação em r u í n a s , s i t o a r u a J u s t o C h e r m o n t , com a r u a D r , Machado , na mesma c i d a d e de d é i d o s , ' t e r r e n o e s se p o s s u í d o em comdomín io com o S r . DULFE MARINHO DE AZEVEC do 30 d i t o p r o c u r t d o r t o d o s os p o d e r e s p a r a a e f e t i v a ç a o da v e n d a ' t i a s como r e q i r e c e b e r , q u i t a r , s s s i n a r i t o s e t u d o o que n e c e s s á r i o f o r p a r a o f i e l cumpr imon] mandato i n c l u s i v e s u b s t a b e l e c e r , Belém ( P a ) , 21 de f e v e r e i r o de 1 9 8 6 . aa) H é l i o / rio n -Toi /or ín . r i rmlf -* RrfníHs» flnuínn de A rpv/prtn. Estuco devi-rlarnfinfe r e c n n h e c l d a s .

p n f o

rins mar i n

j * • J/%Í3í50 •j iiÊli;;^ - i iilOJ-sU

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por se acharem assim contratados, me pediram lhes fizesse a presente escritura que, sendo-lhe: ; lida em voz alta aceitaram, ou-

iroaram B assinam-na cnm as tfistfifniinhas a tiirin nrpçRntfiç o niip cãn • on . nn - i» c / : . . „ i _ j _ c< ^ torgaram eassinam-na com as testemunhas a tudo presentes e que são; A n t o n i o S e r g i o da t o A l m e i d a , b r a 3 Í l e i r o > ' ; c a a a d o s ^ p r o p r i g i á r i o a , r e s i d e n t e s e do E U , W a l d y r de Azevert íf 8 s n t a 4 , b ^ e l i ã j x / o ^ a t i l o g r a f g i P . p . D e l i o f^ajtM^o ep Azu/e^aZ4)irce t o s » A r i a l b f f f t o A l r n s / r y d a w l ^ ^ f t t ^ de f\ t a , dou f e X = — f t f

f e i , s u b s c r e v i e as

S i l v a S a n t o s e A d a l ^ e r l a d o s n e s t a c i d a d e .

b s c r a í i l e trambém a s s i n o , ( a a ) A n t ^ i ^ i / S é r g i o da S i l i / a San—

o r i g i n a l em a mesma da a b e l l a o , o d a t i l o g r a -

; . . O TABECTTO ^

Rrenotado no l ' r o t o c o i o 1 - v v ^ .

, . f t e g i s t r a d o u o ) L i v r o N."

- ae fer t íu l t t í . â :J ;L i t i - í« i i - i l. x./jT^. iJi^cfaú'pp;^

J-P E i i i i n o f t . W J L ^

sob K^OJ-l.

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"STlTTíuii- o Documento o

COMPANHIA DEÍ SANEAMENTO DO PARA AV. MAGALHÃES BARATA. 1201 - BELÉM - PA C.N.P.J.: 04.945.J41/0001-90

NolB F)scal/Fatur« da Anua a Esgoto S4rle Única :«1»4551í/0520ir Emlssío :08/0S/J017 Apraaantaçao :0a/OV2017

DIRCEU E MODA

TV PAUXIS 143-CA 000

CENTRO

OBIDOS-PA CEP:»0250000

CPF/CNPJ:

Dslss das Laduras Anierior Aluai Próxima

cwaog ctaoiiroi» Classilicaçào:R3 R2

Tipo d8 TarifaTARIFA NORMAL

Grupo:302

Localidada:014

lnscriçâo:014 0001.2903.0025.000

Dados da Madlçío

Hidrómelro

Unidada da Mádida: m'

Ortoem da Lallura NAO MEDIDO

Laltura Anterior 000000

Leitura Aluai 000000

HISTÓRICO DE CONSÓMO TOTAL FATURADO

Compattncla N* da Dias CF Mansal Média Diária

04/2017 30 MF 30 1,00

03/2017 30 MF 30 1,00

02«017 30 MF 30 1,00

01/2017 30 MF 30 1,00

12/2016 30 MF 30 1,00

11/2016 30 MF 30 1.00

30,0

24,0

10,0

12,0

6,0

N<v»i8 rí.uaoi6 jinsorr r—aoir M«/aoir Aixaorr

PARA ATENDIMENTO INFORME E S T E NÚMERO

MATRÍCULA

724548

DADOS DE FATURAMENTO Oaacritéo AGUA

TOTAL AGUA

VALOH(H$) 57.60

Outros Lançamentos, Cobranças a Senriçoa Autorizado DatcriçOo VALOR(R$)

TOTAL GERAL(1)+(2) 57.60

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

-4!gi-

A CQSANPA AGRADECE SUA PONTUALIDADE. MUITO OBRIGADO.

INFORMAÇÕES SOBRE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (Decreto-lei n" 5.440, de 04 de maio de 2005)

, R E S U M O M E N S A L D O S R E S U L T A D O S D O S P A R Â M E T R O S B A S I C O S

iJIpoads (u

lUrbldM (UT}

Cloro ( m s / L )

Flúor (mo/L)

Coliforme Total

(Pr*a/Aua)

Coliforme Termo tolerante

(Prea/Aue)

Valor Rafaréncla (Port, 2914^011) 51 6,0 <5,0 0,2 a 2,0

max. 5,0 0.6 a 0.6 max, 1,8

Ausência am9S% Auttncla

N* da snélltaa (Port.:29t4«011)

71 - 71 25« 35 258 258

N* da análisas k., .raalUadta

71 71 71 71 71

N* da anéHaas em conformidada 18 54 16 63 71

Comsntálios

FONTE DE CAPTAÇAO MANANCIAL

SUPERFICIAL (RIOS E LAOOS)

A qualidade da água destes mananciais é regulamentada com base na resolução CONAMA No. 357/2005 Ministério do Meio Ambiente, estando enquadrados como classe II, ou seja. próprios para ulllliiação como lontes de águas a ser tratada para consumo humano. Oa recursos hídricos háo aáo Isentos de coniaminaçáo, haja vista a possitiilidade de alivldades e ocupaçóes desordenadas nas suas proximidades. Essa» aapecloa aáo monlloradoe pelo Orgâo Ambiental do Estado.

CONHEÇA OS PARÂMETROS

Cor Aparenta - Grau de coloraçSo da água. TurbIdez - Grau de transparánda da água. • Cloro Realdual Uvre - Quantidade de doro presente na água adidonado no processo de desinfecção. Flúor-Adicionado 8 água para prevenção de cárie dentária Coliformes Totais - Indicam presença de bactérias na água e náo necessariamente representam perigo à saúde. Coliformes Termotolerantes - Indicam a possibilidade de presença de organismo causador de doença na água e sua análise só presença de coliformes tolaip.

realizada quando

Dados complementares no_www.cos£n£aj)a.g^iAbr_

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100 - DADOS DE CONTROLE

101 - Inscrição cadastral 102 -N° de 103 - Sequencial 104 - Logradouro 105 - Ordem

Distrito Setor Quadra Lote Unidade Unidades

000267 Código seção Sequencial

001 001 022 0351 001 1 000267 0101000059 003040 / ^ M

106 - Inscrição Anterior

00.00.000.0000.000

107 - Comando

I I 1-Inclusão

• 2 - Alteração com emissão

^ 3 - Alteração sem emissão

• 4 - Cancelamento

I I Quadrimestre

2017 110 - LOCAUZAÇÃO DO IMÓVEL

111 - Tipo/Título/Nome do Logradouro (Avenida, Rua, Travessa, Alameda, Praça, LArgo, etc.)

Travessa DR. MACHADO

112 - Fone

114 - Loteamento 115 - Quadra

22

117 - Complemento 118 - Bairro

CENTRO

120 - ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA

121 - Nome do Proprietário ou Detentor

DIRCEU FERREIRA MODA

122 - CPF/CNP]

123 - Tipo/Titulo/Nome do Logradouro (Avenida, Rua, Travessa, Alameda, Praça, LArgo, e t c )

Travessa DR. MACHADO

124 - Número

SN

125 - Complemento 126 - Bairro

CENTRO

127 - Municipo

ÓBIDOS

128 - CEP

68.250-000

129 - UF

PARA

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O IMÓVEL

Ocupação do Lote: Construído

Limitação(Cerca/Muro): Sim

Imune/Isento IPTU: Não

Bem Imóvel/Patrimônio: Particular

Uso do Imóvel(Próprlo): Sim

Isento TSU: Sim

Utilização: Residencial

Ano de Aquisição:

INFORMAÇÕES SOBRE O TERRENO

Situação: Meio de Quadra Topografia: Piano Pedoiogia: Firme

MEDIDAS DO TERRENO]

Testada Princpal: 6,00

Testada 2: 0,00

Tes tadas : 0,00

Testada 4: 0,00

Código do Logradouro: 1

Código do Logradouro:

Código do Logradouro:

Seção do Logradouro:

Seção do Logradouro:

Seção do Logradouro:

llNFORMAÇÕES SOBRE A EDIFICAçIÕ"

Tipo: Especial

Alinhamento: Alinhada

Posicionamento: Conjugada

Situação da Unidade Construída: Frente

Estrutura: Alvenaria

Cobertura: Telha de Cimento Amianto

Paredes: Alvenaria

Forro: Laje

Revestimentoda Fachada Principal: Reboco

Instalação Sanitária: Interna

Profundidade: 0,00

Área do Lote: 102,00

Área do Lote de Vila: 0,00

Área Construída na Unidade: 110,00

ÁreaTotal Construída: 0,00

N° de Pavimentos: 1

Instalação Elétrica: Embutida

Piso: Cerâmica/Mosaico

Estado de Conservação: Bom / Normal

Lançamento Englobado: Sim

Valor venal:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTOS E FINANÇAS.

CNPJ NS 05.131 :S0/0001-64-FONE: (93)3547-3338

Rua Dep. Raimundo Chaves, 338, Centro - CEP: 68.250-000

RECEBIMENTO Na data de 09 de Junho de 201^^^cebi estes autos no Setor de Protocolo, e faço este termo. Eu ( , o escrevi.

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que o presente feito foi registrado no livro de próprio sob protocolo n° 323/2017 processo n° 227/2017.

Óbidos (PA), 09_de Junho de 2017.

^ CONCLUSÃO

Na data d^ de Junho de 2017, faço a estes autos conclusos ao Sr. Prefeito IVfQn.icipal de Óbidos, e faço este termo. Eu

C " ~ ~ T * ^ ' ^ • ' Presidente da Comissão Permanente de Licitação,^^ escrevi.

DESPACHO

C P L .

i c i / a i ^ e Encaminhe-se ao Secretário Municiba! dfe Planejamento, para providências de seu cargo, após a Comissão Per nane nte de Licitsção.

20 Cl

Prefe i to Munic ipa l de Ó b i d o s

VISTAS

Nesta data, faço vistas . A © e v n ^ o F

"f-^fcL/t-^Dk, . jS^r^ A i U . v Z ckp€Ui..

Óbidos - PA, ÇJ'? OG

i í l L .

R E C E B I M E N T O

Nesta datij, recebi o(s) presente (s) A ^ ^ o à e ^ jcÀo

y3.J'YiCX'\ly^j^Tp->Y- v w C o yOÓ Ó ^>C--<.A..>vu<0-C.

Óbidos - PA, lOS / / -i.O-f7

PREFEITURA IHUNICIPAL DE ÓBIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DS PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

CNPJ NO. 05.131.180/0001-54 - Fone: (93) 3547-3044 Rua Dep. Raimundo Chaves, 338, Centro - CEP: 68.250-000 v

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PROCESSO N« 227/2017-PMO

Ref. Solicitação de Contrato de locação de um imóvel, para instalação e funcionamento do Laboratório Municipal, no período de 16/06 a 31/12/2017.

Em cumprimento ao que dispõe o art. 14 da Lei 8.666/93, DECLARO que existe recurso orçamentário para a despesa acima mencionada, que será consignada na seguinte dotação orçamentária:

2424 - Fundo Municipal de Saúde; 10.122.0200.2047 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; 33 .90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Óbidos, JíJò de teWrvW- de - ly jJ^

Secretário, ^ L D O BENTES DE ANDRADE imento e Municipal de Planejamento Rnanças

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