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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE

SERVIÇO DE EXPEDIENTE - SEREX

(Continuação da Lei nº 3444/2015)

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Avenida Prefeito José Lozano Araújo, nº 1551 – Parque Brasil 500 – Cep.13141-901 –Paulínia /SP

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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

ANEXO I – METAS E AÇÕES EDUCACIONAIS PARA O DECÊNIO 2015 – 2024

A - EDUCAÇÃO INFANTIL

A1 – METAS E AÇÕES PARA ATENDIMENTO EM CRECHE

População de 0 (zero) a 03 (três) anos

Meta 1 - Manter e ampliar progressivamente a oferta de atendimento de forma a atingir no

mínimo 50% até o final de 2018, 60% até 2021 e 75% até o final de 2024, com um currículo

escolar adequado e compatível que permita à criança a continuidade da escolaridade no período

subsequente (pré-escola).

Ações

1.1. Implantar, num prazo de 04 anos, uma política educacional de expansão que assegure,

na Rede Pública Municipal de Ensino, gradativamente, o atendimento à demanda da

Educação Infantil em creches, acompanhando o crescimento populacional para suprir o

déficit acumulado e atingir as porcentagens estabelecidas na referida meta;

1.2. Ampliar o atendimento nas unidades existentes por meio das adaptações físicas

necessárias, contratação de pessoal e aquisição de equipamentos;

1.3. Construir e equipar novas unidades e contratação de pessoal para atendimento da

demanda em áreas de expansão do município;

1.4. Avaliar a etapa com base em instrumentos nacionais e locais, a fim de aferir a

infraestrutura física, garantindo o alvará de funcionamento das unidades escolares, o

quadro de pessoal e os recursos pedagógicos e de acessibilidade;

1.5. Possibilitar e fiscalizar a abertura, funcionamento e expansão de Escolas Particulares

com atendimento em creches;

1.6. Auditar, no prazo de 06 (seis) meses, a contar da vigência deste PME, com o objetivo de

diagnosticar e avaliar os possíveis problemas referentes a autorização para

funcionamento das instituições privadas de Educação Infantil de atendimento em creche

e determinar o prazo de 01 (um) ano, após conclusão da auditoria, para implementar os

ajustes necessários para sua legalização;

1.7. Manter e buscar parcerias com outras instituições públicas e privadas, a fim de melhor

atender a demanda desta faixa etária, prevendo prestação de contas, metas, controle e

monitoramento com transparência.




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Meta 2 - Garantir à criança o usufruto de um brincar educativo como atividade central da

infância, em que o cumprimento do currículo, os espaços e a definição dos tempos estejam

organizados de maneira a favorecer e enriquecer a estada cotidiana dos alunos na unidade

escolar, garantindo assim, a aquisição dos saberes e habilidades necessários que permitam à

criança a continuidade da escolaridade no período subsequente (Pré- Escola).

Ações

2.1. - Intensificar e manter parcerias com instituições particulares e governamentais, para

garantir o cumprimento do currículo municipal e propostas pedagógicas que incorporem

avanços ao processo de ensino-aprendizagem, no atendimento da população de 0 (zero)

a 3 (três) anos;

2.2. - Ampliar, progressivamente, os recursos financeiros na manutenção e desenvolvimento

do ensino público em creche a partir da vigência deste PME;

2.3. - Realizar estudos sobre o custo aluno – qualidade, da Educação Infantil, com base nos

parâmetros de qualidade social da educação, visando garantir a generalização do

atendimento;

2.4. - Estabelecer relações estreitas com governos estadual, federal e iniciativa privada para

obtenção de recursos extras para a etapa;

2.5. - Buscar articulação entre programas de pós-graduação e manter sistematicamente cursos

de formação continuada ao professor de creche;

2.6. - Promover por meio de parcerias, cursos de formação continuada aos profissionais da

Rede Pública Municipal de Ensino, a fim de melhorar o atendimento educacional;

2.7. - Manter a orientação e possibilitar condições às unidades educacionais municipais, para

a elaboração do projeto político-pedagógico;

2.8. - Adquirir e distribuir proporcionalmente, no mínimo a cada 2 (dois) anos, materiais

atualizados de apoio pedagógico, necessários à aplicação do currículo municipal nos

diversos programas e ações educativas;

2.9. - Resgatar e criar espaços de atendimento extra-classe por meio das adaptações físicas

necessárias;

2.10. - Disponibilizar tecnologias pedagógicas que instrumentalizem maior potencial de

aprendizagem;

2.11. - Promover o processo contínuo de autoavaliação das escolas de Educação Infantil,

Creche, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as

dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento

estratégico, a melhoria contínua da qualidade social da educação, a formação

continuada dos profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática.




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Meta 3 - Manter, ampliar e assegurar o atendimento da criança com deficiência, transtorno

global do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de creche do

município.

Ações

3.1. - Aprimorar o sistema de entrevista a partir da aprovação do PME que possibilite levantar

dados de alunos com deficiência no momento da inscrição, visando esclarecimento às

famílias em relação ao trabalho desenvolvido na Rede Municipal para o adequado

encaminhamento das crianças;

3.2. - Manter o atendimento e o acompanhamento especializado à criança com deficiência,

transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

3.3. - Dirigir e manter constantes debates, promovendo capacitações de profissionais da

educação em cada unidade escolar, para que as diferenças individuais entre esses alunos

sejam enfrentadas com um projeto viável de flexibilização do processo ensino-

aprendizagem;

3.4. - Ampliar a acessibilidade arquitetônica, comunicativa e atitudinal nas Unidades

Escolares;

3.5. - Ampliar o número de professores de Educação Especial para atuar em todas as

Unidades Educacionais de Creche da Rede Municipal de Ensino que tenha criança com

deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.




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A2 – METAS E AÇÕES PARA PRÉ-ESCOLA

População de 04 (quatro) e 05 (cinco) anos

Meta 4: Manter universalizado o atendimento com manutenção de acesso e a permanência dos

alunos na escola, no usufruto de um brincar educativo como atividade central da infância; em

que o cumprimento do currículo municipal, os espaços e a definição dos tempos estejam

organizados de maneira a favorecer e propiciar a aquisição dos saberes e habilidades necessários

que permitam à criança o desenvolvimento global, a continuidade da escolaridade no período

subsequente e no seu processo de alfabetização (anos iniciais do Ensino Fundamental).

Ações

4.1. - Ampliar, progressivamente, os recursos financeiros na manutenção e desenvolvimento

do ensino público em pré-escola a partir da vigência deste PME;

4.2. - Realizar estudos sobre o custo aluno–qualidade, da Educação Infantil, com base nos

parâmetros da qualidade social da educação, visando garantir a generalização do

atendimento;

4.3. - Estabelecer relações estreitas com governos estadual, federal e iniciativa privada para


4.4. - Promover, por meio de parcerias, cursos de formação continuada aos profissionais da

Rede Pública Municipal de Ensino, a fim de melhorar o atendimento educacional;

4.5. - Manter a orientação e possibilitar condições às unidades educacionais municipais, para

a elaboração do projeto político-pedagógico;

4.6. - Promover o processo contínuo de auto avaliação das escolas de Educação Infantil – pré

escola, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as

dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento

estratégico, a melhoria contínua da qualidade social da educação, a formação

continuada dos profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática;

4.7. - Adquirir e distribuir proporcionalmente, no mínimo a cada 2 (dois) anos materiais



4.8. - Ampliar o atendimento nas unidades existentes por meio das adaptações físicas

necessárias, contratação de pessoal e aquisição de equipamentos;

4.9. - Construir e equipar novas unidades e contratar pessoal para atendimento da demanda

em áreas de expansão do município;

4.10. - Disponibilizar tecnologias pedagógicas que instrumentalizem maior potencial de

aprendizagem;




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4.11. - Avaliar a etapa com base em instrumentos nacionais e locais, a fim de aferir a



4.12. - Buscar articulação entre programas de pós-graduação e manter sistematicamente cursos

de formação continuada aos professores de pré-escola;

4.13. - Resgatar e criar espaços de atendimento extra-classe por meio das adaptações físicas

necessárias;

4.14. - Intensificar e manter parcerias com instituições particulares e governamentais, para

garantir o cumprimento do currículo municipal e propostas pedagógicas que incorporem

avanços ao processo de ensino-aprendizagem, no atendimento da população pré-escolar;

4.15. - Possibilitar e fiscalizar a abertura, funcionamento e expansão de Escolas Particulares

com atendimento de pré-escola;

4.16. - Auditar, no prazo de 06 (seis) meses, a contar da vigência deste PME, com o objetivo de

diagnosticar e avaliar os possíveis problemas referentes a autorização para

funcionamento das instituições privadas de Educação Infantil de atendimento pré-

escolar e determinar o prazo de 01 (um) ano, após conclusão da auditoria, para

implementar os ajustes necessários para sua legalização.

Meta 5 - Universalizar o atendimento à criança com deficiência, transtorno global do

desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao

Atendimento Educacional Especializado – AEE.

Ações

5.1. Aprimorar o sistema de entrevista a partir da aprovação do PME, que possibilite

levantar dados dos alunos com deficiência no momento da inscrição, visando

esclarecimento às famílias em relação ao trabalho desenvolvido na rede municipal para

o adequado encaminhamento das crianças;

5.2. Manter o atendimento e o acompanhamento especializado às crianças com deficiência,

transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

5.3. Dirigir e manter constantes debates, promovendo capacitações de profissionais da



aprendizagem;

5.4. Ampliar a acessibilidade arquitetônica, comunicativa e atitudinal nas unidades

escolares;

5.5. Ampliar, o número de professores de Educação Especial para atuarem em todas as

Unidades Educacionais de Educação Infantil pré-escolar da Rede Municipal de Ensino

que tenham alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas

habilidades ou superdotação.




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B – ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS – (1º ao 5º ano)

Meta 6 - Manter universalizado o atendimento nos primeiros anos do Ensino Fundamental, com

garantia de acesso e permanência dos alunos e o cumprimento do currículo e a inferência de

conhecimentos necessários para efetivo sucesso no ano letivo seguinte e posteriormente nos anos

finais do Ensino Fundamental, inclusive com alfabetização garantida até o terceiro ano.

Ações

6.1. Garantir o cumprimento do currículo municipal e de propostas pedagógicas que

incorporem avanços ao processo de ensino-aprendizagem, no atendimento do Ensino

Fundamental – anos iniciais;

6.2. Ampliar o atendimento nas unidades existentes por meio das adaptações físicas

necessárias e contratação de pessoal;

6.3. Construir novas unidades e contratar pessoal para atendimento da demanda em áreas de

expansão do município;

6.4. Adquirir e distribuir proporcionalmente, no mínimo a cada 2 (dois) anos, materiais






6.6. Buscar a articulação entre programas de formação inicial e continuada, de pós-

graduação e cursos de formação de professores para o ensino fundamental;

6.7. Manter relações com governos estadual, federal e estabelecer parcerias com a iniciativa

privada para obtenção de recursos extras para a etapa;

6.8. Resgatar e criar espaços de atendimento extra-classe por meio das adaptações físicas

necessárias.

Meta 7 - Promover atendimento de todos os alunos do segmento que apresentem problemas de

defasagem ou distúrbio de aprendizagem, ampliando as condições individuais exigidas para

frequência no nível imediatamente superior no ano letivo seguinte, alcançando 80% nesse

quesito até 2024.

Ações

7.1. Manter o programa de acompanhamento pedagógico, conforme documento “Sistema de

Recuperação em Linguagem”;

7.2. Criar até 2.016, um “Sistema de Recuperação em Matemática”, a ser implantado a partir

de 2.017;




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7.3. Regularizar o fluxo escolar, reduzindo em 50% (cinquenta por cento), em 03 (três) anos,

as taxas de repetência e evasão, por meio de recuperação paralela e contínua ao longo

do curso, garantindo efetiva aprendizagem;

Meta 8 - Promover ampliação da média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica –

IDEB apresentado em cada unidade escolar dos anos iniciais do Ensino Fundamental para as

enumeradas no quadro a seguir:

2015 2017 2019 2021 2023

Exigência 5,2 5,5 5,7 6,0 ---

Município 5,9 6,0 6,2 6,5 6,7

Ações

8.1.- Realizar acompanhamento pedagógico constante para as variadas fases do processo

ensino-aprendizagem por meio de equipe docente, sob orientação e contribuição da

equipe gestora nas respectivas unidades escolares;

8.2.- Promover, por parte da Secretaria Municipal de Educação, acompanhamento e

intervenção, sempre que necessário, nas ações desenvolvidas pelas unidades escolares;

8.3.- Assegurar que:

a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 80% (oitenta por cento) dos

alunos do ensino fundamental, anos iniciais, tenham alcançado nível suficiente de

aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e

desenvolvimento de seu ano de estudo, e 60% (sessenta por cento), pelo menos, o

nível desejável;

b) no último ano de vigência deste PME, todos os estudantes do ensino fundamental,

anos iniciais, tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos

direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e

80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável;

8.4.- Orientar e agir ativamente no sentido de implementar formas de se atingir as metas do

IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média

municipal, garantindo equidade da aprendizagem;

8.5.- Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais

para o Ensino Fundamental, anos iniciais, bem como as práticas pedagógicas inovadoras

que contribuam para a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, respeitando a

diversidade de métodos e propostas pedagógicas;

8.6.- Universalizar, até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso à rede mundial de

computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a

relação computador/aluno nas escolas de Ensino Fundamental, anos iniciais,

promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação.




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Meta 9: Garantir o acesso, a permanência e o desenvolvimento do aluno com deficiência,

transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, em sala de aula

regular, na escola bilíngue e no Atendimento Educacional Especializado – AEE.

Ações

9.1.- Ampliar o número de professores de Educação Especial para atuarem em todas as

Unidades Educacionais de Ensino Fundamental, anos iniciais, da Rede Municipal de

Ensino em todos os períodos de funcionamento da Unidade Escolar;

9.2.- Criar, reformar e manter a estrutura física e os recursos materiais adequados para o

efetivo funcionamento das Salas de Recursos Multifuncionais, dentro de cada Unidade

Escolar contemplada pelo Governo Federal no Programa Escola Acessível;

9.3.- Dirigir e manter constantes debates, promovendo capacitações de profissionais da



aprendizagem;

9.4.- Manter e ampliar o Atendimento Educacional Especializado na Escola Bilíngue, em

Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa, para alunos com deficiência auditiva –

surdez - matriculados no Ensino Fundamental, anos iniciais, atendendo ao princípio

linguístico;

9.5.- Manter e ampliar o Atendimento Educacional Especializado em Sala de Recursos

Multifuncionais para os alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento,

altas habilidades e superdotação em contraturno escolar;

9.6.- Atender a Lei Federal n°10.436 de 24 de abril de 2002, regulamentada pelo Decreto n°

5.626 de 22 de dezembro de 2005;

9.7.- Ampliar a parceria entre os professores de Sala de Recursos Multifuncionais e os

profissionais da saúde;

9.8.- Disponibilizar recursos materiais, tecnológicos e pedagógicos para a produção de

materiais específicos que auxiliem no desenvolvimento do trabalho pedagógico e na

avaliação do aluno com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, altas

habilidades e superdotação;

9.9.- Ampliar e manter o sistema de transporte adaptado que atenda as necessidades do aluno

com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades e

superdotação, garantindo seu acesso tanto às Unidades Escolares quanto aos

atendimentos necessários fora do espaço escolar, seja em Sala de Recursos

Multifuncionais ou nos serviços de atendimento clínico.




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C – ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS (6º ao 9º ano)

Meta 10 – Manter universalizado o atendimento nos anos finais do Ensino Fundamental em

parceria com o Estado garantindo o acesso, a permanência dos alunos, o cumprimento do

currículo e a inferência de conhecimentos necessários para efetivo sucesso no ano letivo seguinte

e posteriormente no Ensino Médio.

Ações

10.1. Resgatar e criar espaços de atendimento extra-classe por meio das adaptações físicas

necessárias;

10.2. Construir novas unidades e contratar pessoal para atendimento da demanda em áreas de

expansão do município;

10.3. Adquirir e distribuir proporcionalmente, no mínimo a cada 2 (dois) anos, materiais






10.5. Estabelecer relações estreitas com governos estadual, federal e iniciativa privada para


Meta 11 - Promover atendimento de todos os alunos do segmento que apresentem problemas de

defasagem ou distúrbio de aprendizagem, ampliando as condições individuais exigidas para

frequência no nível imediatamente superior no ano letivo seguinte, alcançando 80% nesse

quesito até 2024.

Ações

11.1. Normatizar o programa de acompanhamento pedagógico;

11.2. Regularizar o fluxo escolar, reduzindo em 50% (cinquenta por cento), em 04 (quatro)

anos, as taxas de repetência e evasão, por meio de programas de aceleração da

aprendizagem e de recuperação paralela e contínua ao longo do curso, garantindo

efetiva aprendizagem.




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Meta 12 - Promover ampliação da média do IDEB apresentado em cada unidade escolar dos

anos finais do Ensino Fundamental para as enumeradas no quadro a seguir:

2015 2017 2019 2021 2023

Exigência 5,2 5,5 5,7 6,0 ---

Município 5,2 5,5 5,7 6,0 6,5

Ações

12.1. - Realizar acompanhamento pedagógico constante para as variadas fases do processo

ensino-aprendizagem por meio de equipe docente, sob orientação e contribuição da

equipe gestora nas respectivas unidades escolares;

12.2. - Promover, por parte da Secretaria Municipal de Educação, acompanhamento e

intervenção, sempre que necessário, nas ações desenvolvidas pelas unidades escolares;

12.3. - Assegurar que:

a) no quinto ano de vigência deste PME, no mínimo de 70% (setenta por cento) dos

alunos do ensino fundamental, anos finais, tenham alcançado nível suficiente de

aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e

desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento) o nível

desejável;

b) no último ano de vigência deste PME, todos os estudantes do ensino fundamental,

anos finais, tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos

direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e

80% (oitenta por cento) o nível desejável;

12.4. - Constituir um conjunto municipal de indicadores de avaliação institucional com base no

perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de

infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da

gestão de cada unidade escolar;

12.5. - Orientar e agir ativamente no sentido de implementar formas de se atingir as metas do

IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média

municipal, garantindo equidade da aprendizagem;

12.6. - Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais

para o Ensino Fundamental, anos finais, bem como as práticas pedagógicas inovadoras

que contribuam para a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a

diversidade de métodos e propostas pedagógicas;

12.7. - Universalizar, até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso à rede mundial de

computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a

relação computador/aluno nas escolas de Ensino Fundamental, anos finais, promovendo

a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação.




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Meta 13: Garantir o acesso, a permanência e o desenvolvimento ao aluno com deficiência,

transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, em sala de aula

regular e no Atendimento Educacional Especializado – AEE.

Ações

13.1. - Ampliar o número de professores de Educação Especial para atuarem em todas as

Unidades Educacionais de Ensino Fundamental, anos finais, da Rede Municipal de

Ensino em todos os períodos de funcionamento da Unidade Escolar;

13.2. - Criar, manter e reformar a estrutura física e os recursos materiais adequados para o

efetivo funcionamento das Salas de Recursos Multifuncionais, dentro de cada Unidade

Escolar contemplada pelo Governo Federal no Programa Escola Acessível;

13.3. - Dirigir e manter constantes debates, promovendo capacitações de profissionais da



aprendizagem;

13.4. - Manter e ampliar o Atendimento Educacional Especializado na Escola Bilíngue, em

Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa, para alunos com deficiência auditiva –

surdez - matriculados no Ensino Fundamental, anos finais, atendendo ao princípio

linguístico;

13.5. - Manter e ampliar o Atendimento Educacional Especializado em Sala de Recursos

Multifuncionais para os alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento,

altas habilidades e superdotação em contraturno escolar;

13.6. - Atender a Lei Federal n°10.436 de 24 de abril de 2002, regulamentada pelo Decreto n°

5.626 de 22 de dezembro de 2005;

13.7. - Ampliar a parceria entre os professores de Sala de Recursos Multifuncionais e os

profissionais da saúde;

13.8. - Disponibilizar recursos materiais, tecnológicos e pedagógicos para a produção de

materiais específicos que auxiliem no desenvolvimento do trabalho pedagógico e na

avaliação dos alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, altas

habilidades e superdotação;

13.9. - Ampliar e manter o sistema de transporte adaptado que atenda as necessidades dos

alunos com deficiência, garantindo seu acesso tanto às Unidades Escolares quanto os

atendimentos necessários fora do espaço escolar, seja em Sala de Recursos

Multifuncionais ou nos serviços de atendimento clínico.




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D - METAS EDUCAÇÃO INTEGRAL

Meta 14 – Oferecer ensino em tempo integral para todos os níveis e modalidades de ensino e,

em no mínimo 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender pelo menos

25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica.

Ações

14.1. Criar até 2018 e manter programa de educação integral para atendimento com

prioridade às escolas cuja demanda de alunos seja a de maior vulnerabilidade social,

aluno com deficiência, transtorno global de desenvolvimento, altas habilidades e

superdotação e os com dificuldades de aprendizagem, ampliando para 50% das escolas

municipais e de 25% de todos os alunos da rede até 2024;

14.2. Construir escolas adequadas ao atendimento de período integral;

14.3. Adequar os espaços já existentes de atendimento escolar ao programa, de acordo com a

legalidade;

14.4. Criar oficinas diversas que atentem para a complementação pedagógica, com

profissionais cujas habilidades atendam às necessidades de cada oficina e do Projeto

Político Pedagógico da Unidade;

14.5. Contratar e capacitar equipes gestoras e profissionais da educação;

14.6. Promover, com ajuda da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral,

por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinar, inclusive

cultural e esportiva, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob

sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o

ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;

14.7. Criar e manter, em regime de colaboração, União, Estado e Iniciativa Privada, programa

municipal de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de

salas de recursos multifuncionais, quadras poliesportivas, laboratórios, de informática,

espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros

e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de

recursos humanos para a educação em tempo integral;

14.8. Promover a integração da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e

esportivos e com equipamentos públicos;

14.9. Garantir a educação em tempo integral para os alunos com deficiência, transtorno global

do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação a partir dos 04 (quatro) anos,

assegurando o AEE complementar e suplementar ofertado em salas de recursos

multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas.




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E - METAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Meta 15 – Criar e implantar o Departamento de Referência e Recursos da Educação Especial,

dentro da Secretaria de Educação, responsável por programar, articular e implantar políticas

públicas: Nacional, Estadual e Municipal, que regem a proposta de inclusão escolar para o aluno

com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação,

regularmente matriculados na Rede Municipal de Educação.

Ações

15.1.- Viabilizar e efetivar um canal oficial de estudos, comunicação e tomada de decisões dos

processos referentes às mudanças na estrutura, na gestão e na prática pedagógica que

assegurem a acessibilidade ao aluno com deficiência, transtorno global do

desenvolvimento, altas habilidades e superdotação;

15.2.- Criar uma biblioteca de acesso aos profissionais da educação dentro do Departamento

de Referência e Recursos da Educação Especial, da Secretaria Municipal de Educação;

15.3.- Implementar ações conjuntas com as Diretorias da Secretaria Municipal de Educação:

Educação Infantil, Ensino Fundamental, Suplência e Profissionalizante, Planejamento,

Infraestrutura, Legislação e Administração Escolar e demais coordenadorias de outras

Secretarias Municipais que possam favorecer o desenvolvimento das ações do

Departamento de Referência e Recursos da Educação Especial para a execução das

metas deste PME;

15.4.- Organizar a estrutura pedagógica que assegure acessibilidade ao aluno com deficiência,

transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação e que atenda as

bases curriculares da Rede Municipal de Ensino regida por profissional da Educação

Especial;

15.5.- Efetuar parcerias com instituições particulares ou públicas para garantir Atendimento

Educacional Especializado aos alunos com deficiência, transtorno global do

desenvolvimento, altas habilidades e superdotação prevendo prestação de contas, metas,

controle e monitoramento com transparência.

Meta 16 - Criar um Centro de Referência Educacional da Educação Especial, que entre em

funcionamento efetivo até 2019, com Salas de Recursos Multifuncionais e atendimentos

extracurriculares, para alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, altas

habilidades e superdotação, matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino.

Ações

16.1. - Oficializar parcerias entre Secretaria Municipal de Educação e demais Secretarias: de

Saúde, de Cultura, de Esportes, de Transporte e de Promoção Social para implantação

do Centro de Referência, abrangendo profissionais das respectivas áreas;




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16.2. - Atender no contraturno escolar o aluno com deficiência, transtorno global do

desenvolvimento, altas habilidades e superdotação, de acordo com os princípios do

Atendimento Educacional Especializado;

16.3. - Garantir transporte e alimentação ao aluno com deficiência, transtorno global do

desenvolvimento, altas habilidades e superdotação inscritos no Centro de Referência

Educacional em todos os períodos necessários para seu acompanhamento;

16.4. - Oferecer efetivamente formação adequada e constante aos profissionais da educação

com base nos princípios da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

F - METAS EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Meta 17 – Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para

93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência

deste Plano, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de

analfabetismo funcional.

Ações

17.1. - Promover o estudo da demanda de jovens e adultos sem escolaridade;

17.2. - Colaborar, sempre que necessário, para a abertura de classes descentralizadas nos locais

de trabalho, em parceria com as empresas;

17.3. - Implementar diferentes modalidades e horários nas etapas da EJA, possibilitando

diversos itinerários formativos para atender as necessidades dos alunos;

17.4. - Assegurar a divulgação, antes do início de matrícula, em todos os meios de

comunicação do município, das modalidades da EJA;

17.5. - Estabelecer ações que promovam a qualidade de vida desses educandos e as suas

permanências nos espaços escolares;

17.6. - Incentivar e criar mecanismos para a permanência do aluno, visando a redução da

evasão escolar;

17.7. - Elaborar, em parceria com os professores, instrumentos de avaliação e aferição e

divulgar os resultados do padrão de qualidade social da educação alcançados no

município, para as diversas etapas da EJA, respeitando as especificidades do alunado e a

diversidade local;

17.8. - Elaborar o currículo municipal de EJA, com a participação de professores e alunos,

considerando as especificidades do aluno trabalhador;

17.9. - Garantir ações que flexibilizem a oferta escolar para jovens, adultos e idosos;




________________________________________________________________________________________



18

17.10. - Criar estratégias para garantir a permanência e o término da educação básica para a

população de maior vulnerabilidade social;

17.11. - Propiciar o atendimento de jovens e adultos com deficiência, transtorno global do

desenvolvimento, altas habilidades e superdotação de forma integrada e/ou

concomitante com o Atendimento Educacional Especializado – AEE.

G - METAS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

Meta 18: Manter a Educação Profissional e Tecnológica, de forma a garantir que cumpra o papel

de oferecer cursos específicos, levando em conta o nível de escolarização da população a ser

atendida e as peculiaridades e potencialidades da atividade econômica local e da região.

Ações

18.1. - Garantir recursos para assegurar a infraestrutura física das unidades educacionais

técnicas municipais, ampliando, modernizando e reequipando laboratórios e oficinas,

atualizando bibliotecas e capacitando os professores para utilização adequada e plena

dos recursos disponíveis;

18.2. - Revisar e avaliar, sempre que necessária, a oferta de cursos de qualificação profissional

e de educação profissional técnica de nível médio;

18.3. - Estabelecer, sempre que necessária, a formação continuada aos profissionais da

educação, sujeito a adequações em conformidade com o desenvolvimento local e

regional;

18.4. - Constituir convênios ou parcerias, estadual e federal, com as entidades privadas para

criar e ampliar a oferta de matrículas gratuitas nas diversas modalidades da educação

profissional técnica de nível fundamental e médio;

18.5. - Criar condições em esfera municipal no sentido de contribuir com a oferta de educação

profissional técnica de nível médio na modalidade de educação à distância a ser

oferecida pelo Estado e ou/ União;

18.6. - Estabelecer a permanente revisão e adequação às exigências de uma política de

desenvolvimento nacional e regional dos cursos de qualificação profissional, de

educação profissional técnica de nível médio e de educação profissional tecnológica;

18.7. - Manter a oferta de Transporte Escolar e Bolsa Educação para o nível de ensino técnico.




________________________________________________________________________________________



19

Meta 19 - Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de

jovens e adultos no ensino fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

Ações

19.1. - Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em

cursos planejados, de acordo com as características deste público e considerando as

especificidades das populações itinerantes;

19.2. - Propiciar o atendimento do jovem e adulto com deficiência, transtorno global do

desenvolvimento, altas habilidades e superdotação de forma integrada e/ou

concomitante com o Atendimento Educacional Especializado;

19.3. - Garantir educação profissional e o encaminhamento de aluno com deficiência,

transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação para o

treinamento profissionalizante, de acordo com suas habilidades, visando o ingresso dos

mesmos no mercado de trabalho.

H – METAS DA VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO

Meta 20 - Promover diálogo efetivo com os gestores das escolas, com o corpo docente e com

profissionais de apoio, no sentido de revisar e/ou criar planos de carreiras, cargos e salários,

atribuições regimentais, no rumo da valorização requerida para os profissionais da Educação.

Ações

20.1. - Elaborar e aprovar, até dois anos a partir da aprovação deste Plano, o Estatuto do

Magistério e o respectivo Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Profissionais da

Educação, com a participação efetiva do funcionalismo;

20.2. - Prever, no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, a revisão da diferença salarial entre

professores de diferentes etapas e níveis e entre professores e demais profissionais de

educação, da jornada de trabalho e da progressão horizontal e vertical;

20.3. - Manter programas de formação continuada para todos profissionais da educação;

20.4. - Incentivar os profissionais do magistério para cursar pós-graduação em stricto sensu na

área educacional;

20.5. - Manter e ampliar a socialização de conhecimentos e experiências entre o corpo docente;

20.6. - Criar um Centro de Referência do Educador para formação continuada;

20.7. - Avaliar e adequar o Regimento Escolar do munícipio em até 1 (um) ano a partir da

aprovação deste Plano, por intermédio de comissão composta por representantes dos

profissionais da educação.




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20

I – METAS DA GESTÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL

Meta 21 – Promover a integração entre as etapas e modalidades educacionais, de forma a fazer

cumprir, tanto no plano geofísico, administrativo, financeiro e pedagógico, as metas e ações

mencionadas neste Plano.

Ações

21.1. - Acompanhar e orientar as ações desenvolvidas nas unidades escolares, com os

profissionais, visando atingir as metas estabelecidas;

21.2. - Compor democraticamente uma comissão de avaliação do Plano Municipal, conforme

artigo 3° da Lei Complementar que o instituiu;

21.3. - Divulgar no site oficial relatórios sobre o cumprimento das metas deste Plano;

21.4. - Promover e realizar autonomia financeira, mediante o repasse de recursos financeiros

diretamente nas unidades escolares municipais, assessorando o gestor escolar na

utilização adequada de verbas, bem como da prestação de conta;

21.5. - Avaliar e aperfeiçoar o regime de colaboração entre os Sistemas de Ensino Federal,

Estadual e Municipal;

21.6. - Fortalecer a parceria com o Conselho Municipal de Educação;

21.7. - Valorizar os Conselhos de Escola, garantindo a sua participação efetiva nos segmentos

da unidade escolar;

21.8. - Viabilizar a criação de um Departamento da Educação Especial na Estrutura

Administrativa da Prefeitura Municipal, subordinado à Secretaria Municipal de

Educação;

21.9. - Garantir o acesso aos espaços de produção/divulgação de cultura, esporte e lazer a todos

os alunos da rede municipal de ensino;

21.10. - Orientar e acompanhar a participação das escolas da Educação Básica em programas

educacionais;

21.11. - Informatizar integralmente a gestão das escolas e da Secretaria Municipal de Educação,

bem como manter programa municipal de formação, inicial e continuada, para o pessoal

técnico das secretarias de todas as Unidades Escolares Municipais;

21.12. - Constituir de forma participativa um conjunto municipal de indicadores de avaliação

institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, das

condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis e nas

características da gestão de cada unidade escolar;

21.13. - Promover o processo contínuo de autoavaliação das Unidades escolares por meio da

constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem

fortalecidas, destacando-se a elaboração do Projeto Político Pedagógico, a melhoria

contínua da qualidade social da educação, a formação continuada dos profissionais da

educação e o aprimoramento da gestão democrática;




________________________________________________________________________________________



21

21.14. - Fortalecer parcerias com os demais serviços pelo Poder Público, prioritariamente com a

Saúde e a Promoção Social.

J – METAS E AÇÕES COMPLEMENTARES

Meta 22: Colaborar com o Estado e a União no sentido de contribuir com a meta 3 (três) do

Plano Nacional de Educação em vigor, que trata da universalização, até 2016, do atendimento

escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e que tem como intenção

elevar até o final do período de vigência daquele Plano, a taxa líquida de matrículas no ensino

médio para os percentuais requeridos na referida meta nacional.

Ações

22.1. - Auxiliar no fomento à expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à

educação profissional, na mesma Unidade Escolar, observando-se as peculiaridades da

população;

22.2. - Auxiliar no acompanhamento e monitoramento do acesso e da permanência dos jovens

beneficiários de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à

frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das

situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração

do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as escolas

estaduais, famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à

adolescência e juventude;

22.3. - Colaborar com a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da

escola, em articulação com as escolas estaduais, os serviços de assistência social, saúde

e proteção à adolescência e à juventude.

Meta 23 – Em regime de colaboração, promover esforços para auxiliar em esfera municipal o

cumprimento da meta 12 (doze) do PNE, que enseja elevar a taxa bruta de matrícula na educação

superior.

Ações

23.1. - Estabelecer parcerias no sentido de expandir as matrículas de nível superior, com

instalação de instituição dessa modalidade no município;

23.2. - Manter a oferta de Transporte Escolar e Bolsa Educação para o nível de ensino superior;

23.3. - Criar condições em esfera municipal no sentido de contribuir com a expansão da oferta

de educação superior na modalidade de educação à distância a ser oferecida pelo Estado

e União;




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22

23.4. - Constituir convênios ou parcerias, com auxílio financeiro estadual e federal, com

entidades educacionais privadas para criar e ampliar a oferta de matrículas gratuitas de

educação de nível superior;

23.5. - Estabelecer parceria com Estado e União para expandir a oferta de educação superior

para a pessoa com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades

ou superdotação;

23.6. - Contribuir para a identificação das demandas de formação superior a serem

implementadas no município;

23.7. - Contribuir para a avaliação das Instituições de Educação Superior, instaladas no

município, afim de que se ajustem às necessidades das demandas locais;

23.8. - Manter parcerias entre o Poder Público Municipal e as Instituições de Educação

Superior quanto ao sistema de estágio educacional;




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23


ANEXO II – CONSIDERAÇÕES GERAIS

2015 a 2024

Elementos considerados na elaboração do anexo I

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE PAULINIA SP

Região Metropolitana de Campinas (RMC).

Prefeitura Municipal de Paulínia

Endereço: Avenida Prefeito José Lozano de Araújo, nº 1551. – Parque Brasil 500.

CEP: 13.140-000 – PAULÍNIA-SP.

Telefones: (19) 3874-5600

e-mail: [email protected]

Prefeito Municipal: José Pavan Junior.

Secretaria Municipal de Educação.

Endereço: Avenida Prefeito José Lozano de Araújo, nº 1551. – Parque Brasil 500.

CEP: 13.140-000 – PAULÍNIA-SP.

Telefones: (19) 3874-5750 / 3874-5758

e-mail: [email protected]

Secretária Municipal de Educação: Regina Helena de Campos Marciano.

mailto:[email protected]

mailto:[email protected]




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24

Câmara Municipal de Paulínia-SP.

Endereço: Rua Carlos Pazetti, nº 290 – Vista Alegre – Paulínia/SP - CEP 13140-174

Telefone:

e-mail:

Presidente da Câmara Municipal: Sandro César Caprino

Vereadores:

Ademilson Jeferson Paes

Ângela Maria Duarte

Custódio Campos de Oliveira

Danilo Henrique Macedo de Barros

Edilson Rodrigues Júnior

Ednilson Cazellato

Fábio de Paula Valadão

Flávio Xavier da Silva

Gustavo Yatecola Bomfim

João Carlos Mota

João Pinto Mota

José Carlos da Silva

Marcos Roberto Bolonhezi

Marcos Roberto de Bernarde.




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25

COMISSÃO TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 2015 A 2024.

Alessandra Collaço Gonçalves Meray

Bianca Barreto de Abreu

Consuelo Cristina Ferreira Bueno

Emérita Emília S. Gervenutti

Fernanda Florence Mariutti

Maria Dorotéia Guimarães Moreira Pampanini

Mônica de Oliveira

Nadeje Martins da Rocha Mialchi

Nilza Sofia Canova dos Santos

Roberta Aparecida Lanza

Rosangela Cristiani Lorenzi Kiill

Shirley Renata Silva Ferreira

Silas Marcos de Morais

Silvia Madureira e Souza Silva

Silvio Alves Lima




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26

APRESENTAÇÃO

BREVE HISTÓRICO DO MUNICÍPIO

Para contar a história de Paulínia há que se reportar, necessariamente, à de Campinas,

uma vez que a cidade foi bairro daquele município, emancipando-se apenas em 28 de fevereiro

de 1.964.

As terras onde Paulínia se localiza foram parte de sesmarias concedidas pelo reino de

Portugal a pessoas ligadas à formação histórica de Campinas, em condições econômicas de

desenvolvê-las através de plantação de cana-de-açúcar e, posteriormente, de café.

Até meados do século XIX, a penetração do território vinha sendo feita através de

picadas abertas em plena mata ou pelos rios.

Esses precários caminhos, contudo, estavam longe de solucionar problemas de

escoamento de produtos agrícolas, bem como os de comunicação entre as fazendas, os

municípios e os núcleos coloniais.




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27

Assim, o surgimento de ferrovias e do telégrafo representou um impulso decisivo, tanto

no setor econômico quanto no da ocupação territorial.

Antes das ferrovias, toda a produção das fazendas era transportada em carroças ou em

lombo de animais, o que exigia a superação de inúmeras dificuldades.

Em 11 de agosto de 1.872, foi criada a Companhia Ferrovia Paulista e, em 1.875, com a

presença de D. Pedro II, foi instalada em Campinas a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro.

Além dessas, públicas, havia outras, menores, particulares, instaladas pelos próprios

fazendeiros para o escoamento da produção agrícola de suas fazendas.

Assim, a pedido de vários fazendeiros da região, em 1.890 foi fundada em Campinas a

Companhia Carril Agrícola Funilense, cujo diretor era o Barão Geraldo de Rezende.

Em 1.892, a Companhia conseguiu, junto a José Paulino Nogueira – então presidente da

Câmara de Vereadores de Campinas, - um empréstimo para a construção de uma linha da estrada

de ferro “Carril Agrícola Funilense”, ligando Campinas à Fazenda do Funil.

Em 11 de agosto de 1.897, partiu de Campinas um trem que atravessou, pela primeira

vez, a ponte que acabara de ser construída sobre o rio Atibaia.

A partir daí, a comunidade local, com esse acontecimento espetacular, passou a ser parte

do mundo; o pequeno vilarejo viu seus enormes problemas de transporte serem praticamente

resolvidos: os moradores poderiam fazer compras, procurar médicos, visitar parentes e receber

encomendas com rapidez nunca antes imaginada.

Além do trem, o outro meio de transporte da época era a jardineira, mais popular e mais

barato. Espécie de ônibus aberto dos lados, como um bonde antigo, a jardineira não tinha um

ponto inicial ou final de parada. Ia parando, recebendo passageiros, em frente às suas casas. Os

caminhos não eram asfaltados e, assim os passageiros ficavam expostos ao pó da estrada.

Em dias de chuva, a situação das estradas era terrível, e os passageiros da jardineira às

vezes eram obrigados a descer para ajudar a desencalhar a condução.

Na década de 40, o então bairro José Paulino começou a sentir as mudanças trazidas

pelo desenvolvimento industrial.

Em 1.942, a Rhodia instalou o primeiro complexo industrial no bairro, configurando-se

como a primeira empresa a se instalar na localidade, inserindo-a definitivamente na era

industrial.

Em 30 de novembro de 1.944, pelo Decreto-Lei 14.334, o povoado é elevado à condição

de Distrito, já com o nome de Paulínia.

Em 06 de novembro de 1.963, realizou-se um plebiscito, quando então a população

decidiu, com 94% dos votos, pela emancipação política. O ato foi legalizado em 28 de fevereiro

de 1.964, pela Lei nº 8.092.




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28

A 21 de março de 1.965, foi eleito e tomou posse o primeiro prefeito de Paulínia, o

Senhor José Lozano de Araújo.

A partir da emancipação, o crescimento de Paulínia, tanto do ponto de vista

demográfico quanto econômico, foi vertiginoso.

Consciente das vantagens que a construção de uma refinaria traria a qualquer município

onde viesse a ser instalada, e sempre pensando no progresso de Paulínia, o prefeito José Lozano

de Araújo iniciou entendimentos e gestões junto à Petrobras, para a vinda da refinaria para

Paulínia.

A confirmação de Paulínia como a escolhida para sediar o novo complexo industrial

deu-se a 09 de fevereiro de 1.968, após grandes esforços e trabalhos do então Prefeito Municipal

Senhor José Lozano de Araújo.

Em 12 de maio de 1.972, finalmente foi inaugurada a REPLAN, com a presença do

Presidente da República, General Emílio Garrastazu Médici.

A REPLAN, sem dúvida alguma, foi o marco para a transformação de Paulínia.

Se, por um lado, trouxe o progresso e a modernidade, por outro carregou em seu bojo a

alteração de toda uma forma de viver, definitivamente sepultada sob suas chaminés e tanques.




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29

Uma das primeiras transformações foi o número de habitantes do município,

subitamente aumentado por homens vindos de todas as partes do país, chegando aos milhares

para a grande construção.

Fonte: Livro: “Paulínia: História e Memória dos trilhos da Carril às chamas do

progresso.” - KOMEDI – 2.006

Autoras: Meire Terezinha Müller e Maria das Dores Soares Maziero.

TABELA Nº 01

Indicadores da POPULAÇÃO MUNICIPAL. (Base e Projeção)

Fonte: IIBGE/Confederação nacional de municípios (CMN)/Secretaria Municipal de Educação de Paulínia-SP.

Número de

Habitantes.

1970 10.870

1980 20.753

1991 36.706

2000 51.326

2002 54.402

2004 58.827

2006 62.132

2009 81.544

2010 82.150

2014 95.221

2016 102.648

2018 110.655

2020 119.286

2022 128.590

2024 138.620

ANOS

0

20.000

40.000

60.000

80.000

100.000

120.000

140.000

160.000

1960 1970 1980 1990 2000 2010 2020 2030

Número de Habitantes.




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30

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

No contexto municipal, é pela primeira vez que Paulínia se organiza, sob a liderança da

Secretaria Municipal de Educação, para de forma coletiva e compartilhada, elaborar o seu

primeiro Plano Municipal de Educação, para a década de 2.015 a 2.024.

A Lei Orgânica do Município de Paulínia-SP., não trata, especificamente, da elaboração

do Plano Municipal de Educação.

O presente documento fundamenta-se nos subsídios elaborados pela Conferência

Nacional de Educação – “CONAE – 2010 e 2014”, através dos “DOCUMENTO FINAL” e

“DOCUMENTO REFERÊNCIA”, XIX ENEP – Plano Municipal de Educação Diagnóstico e

Metas – 2009 - , XX ENEP – Do Currículo Participativo ao Plano Municipal de Educação para a

formação do Ser Social - , o 6º Fórum Internacional de Educação e o 1º Fórum de Educação de

Paulínia – Plano Nacional de Educação – Perspectivas da Educação Brasileira, os quais

serviram de base consistente para as discussões coordenadas e sob a liderança da Secretaria

Municipal de Educação, nos Grupos de Trabalho constituídos pelos representantes das diversas

unidades escolares municipais, dos técnicos dos diversos setores da Secretaria Municipal de

Educação e das Audiências Públicas, em 23.05 e 03.06.2015.

Estes documentos expressam, portanto, o processo democrático, coletivo e

compartilhado de sua elaboração e a significativa participação de autoridades municipais,

educadores, estudantes, pais/mães e responsáveis pelos educandos, de forma direta e indireta;

bem como demais interessados que se preocupam com a educação, seja por meio das entidades

da sociedade civil organizada ou pelo compromisso pessoal, refletindo, discutindo, opinando e

propondo caminhos para a educação municipal.

No contexto nacional, a ideia de um Plano Nacional de Educação estabelecido em lei

remonta a 1.932, quando um grupo de educadores, 25 (vinte e cinco) homens e mulheres da elite

intelectual brasileira, lançou um manifesto ao povo e ao governo que ficou conhecido como

“Manifesto dos Pioneiros da Educação”. Propunham, então, uma reconstrução educacional de

grande alcance e de vastas proporções, um plano com sentido unitário e de bases científicas.

A Constituição Brasileira de 1.934 acolheu a ideia de um Plano Nacional de Educação,

a ele referindo-se expressamente. Mas a ideia não prosperou e nem mesmo se fez presente nas

Constituições seguintes de 1.937 e 1.946.

Na Constituição de 1.967, na sua versão primeira e na versão segunda na forma de

Emenda Constitucional nº 1, de 1.969, entre as competências da União, figurava a de estabelecer

e executar o Plano Nacional de Educação.

Em 1.962, houve um Plano Nacional de Educação, mas foi apenas uma iniciativa do

então Ministério da Educação e Cultura, aprovada pelo Conselho Federal de Educação.




________________________________________________________________________________________



31

O que foi um lampejo na Constituição de 1.934, ressurge como luz intensa na

Constituição Federal de 1.988 que, em seu artigo 214, consagra um Plano Nacional de Educação

estabelecido em lei, capaz de conferir estabilidade às iniciativas governamentais na área da

educação.

A Lei Federal nº 10. 172, de 09 de janeiro de 2.001, aprova o Plano Nacional de

Educação, com a duração de 10 (dez) anos, e determina:

“Art. 2º – A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os

Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos

decenais correspondentes”.

A Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o NOVO Plano Nacional de

Educação, com 20 (vinte) metas e 254 (duzentas e cinquenta e quatro) estratégias, para serem,

integralmente, cumpridas nos próximos 10 (dez) anos, das quais as referentes ao Município de

Paulínia/SP, estão expressas no Anexo I do presente Plano Municipal de Educação.

OS MAIORES DESAFIOS A SEREM ENFRENTADOS PELA EDUCAÇÃO

MUNICIPAL

São eles:

Reforçar e aumentar a oferta da Educação Infantil, em creches e potencializar seu caráter

educacional;

Favorecer a conexão entre a educação e o emprego, por meio da Educação Profissional e

Tecnológica;

Oferecer a todas as pessoas oportunidades de educação ao longo da vida;

Manter constante debate municipal, estimulando e orientando a mobilização positiva dos

diferentes segmentos sociais, pela qualidade e valorização da Educação Básica;

Garantir que os acordos e consensos produzidos nos diversos Encontros de Estudos, redundem

em políticas educacionais públicas, que se consolidarão em planos, programas, projetos e

proposições pedagógicas capazes de fazer avançar o panorama da educação municipal;

Baixar normas complementares eficazes, para o Sistema Municipal de Ensino, buscando as

soluções necessárias às peculiaridades locais;

Incentivar o funcionamento dos Conselhos Municipais, na área da educação e, especificamente,

os Conselhos Escolares, enfatizando a necessidade de democratizar a gestão da educação, das

instituições auxiliares da escola e órgãos colegiados, por meio da ampliação da participação da

sociedade civil;




________________________________________________________________________________________



32

Ainda, de forma abrangente, através dos estudos realizados, coletivamente, podem ser

consignados como imprescindíveis, para garantir a função social da educação municipal e de

uma escola de qualidade, na Educação Básica, o seguinte:

a) inclusão de todos no processo educacional;

b) estabelecer padrões de qualidade para cada nível, etapa e modalidade da Educação

Básica, com a definição dos insumos mínimos necessários à qualidade do ensino

municipal;

c) construir o custo-aluno-qualidade, com base nos padrões de qualidade e que

servirão de parâmetro para o financiamento da Educação Básica Municipal;

d) consolidar os estudos relativos ao Plano de Carreira e de Remuneração, para os

Profissionais do Magistério Público Municipal, de acordo com as diretrizes

nacionais;

e) integrar a Educação Infantil, o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos e incentivar a

frequência dos alunos no Ensino Médio;

f) ampliar gradativamente a permanência dos educandos na escola, incentivando a

organização da Escola de Tempo Integral, com diversificação dos conteúdos

curriculares e inserção de vivências educativas;

g) ampliar as condições de formação e capacitação dos profissionais do magistério e

as condições para que os mesmos socializem suas experiências vividas na escola

para toda a Rede Pública Municipal de Ensino.




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33

DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL:

EM CRECHES E EM PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS

TABELA nº 02.

Matriculas Educação Infantil – Creches (Base e Projeção)

Fonte: Qedu/Secretaria Municipal de Educação de Paulínia-SP.

TABELA nº 03.

Matriculas Educação Infantil – Pré-Escolas (Base e Projeção)

Fonte: Qedu/Secretaria Municipal de Educação de Paulínia-SP.

Municipal Particular

2.010 2.515 18 2.533

2.011 3.093 27 3.120

2.012 2.809 476 3.285

2.013 2.595 1.179 3.774

2.014 2.474 1.273 3.747

2.016 2.103 1.375 3.478

2.018 2.271 1.485 3.756

2.020 2.453 1.604 4.057

2.022 2.649 1.732 4.382

2.024 2.861 1.871 4.732

Ano Creches Total

Matrículas

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

4.500

5.000

2.008 2.010 2.012 2.014 2.016 2.018 2.020 2.022 2.024 2.026

MATRÍCULAS - CRECHES

Matrículas Creches Municipal Matrículas Creches Particular Total


2.010 2.711 120 2.831

2.011 2.664 132 2.796

2.012 2.690 163 2.853

2.013 2.556 176 2.732

2.014 2.511 190 2.701

2.016 2.512 205 2.717

2.018 2.587 222 2.809

2.020 2.665 239 2.904

2.022 2.745 259 3.004

2.024 2.827 279 3.107

Ano Pré-Escolas

Matrículas

Total

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

2.008 2.010 2.012 2.014 2.016 2.018 2.020 2.022 2.024 2.026

MATRÍCULAS PRÉ-ESCOLAS

Matrículas Pré-Escolas Municipal Matrículas Pré-Escolas Particular

Total




________________________________________________________________________________________



34

TABELA nº 04.

Matriculas Educação Infantil – Creches e Pré-Escolas, na

Rede Pública Municipal de Ensino - (Base e Projeção)

Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Paulínia-SP.

TABELA nº 05.

Matriculas Educação Infantil – Creches e Pré-Escolas, por faixa etária na

Rede Pública Municipal de Ensino – ANO LETIVO 2014

TABELA nº 06.

DÉFICIT na Educação Infantil – Faixa Etária 0 a 04 anos.

Fonte: Fundação Sead/

Creche Pré-Escola

2.010 2.515 2.711 5.226

2.011 3.093 2.664 5.757

2.012 2.809 2.690 5.499

2.013 2.595 2.556 5.151

2.014 2.474 2.511 4.985

2.016 2.103 2.512 4.615

2.018 2.271 2.587 4.859

2.020 2.453 2.665 5.118

2.022 2.649 2.745 5.394

2.024 2.861 2.827 5.688

Ano

Matrículas

TotalEducação Infantil

0

2.000

4.000

6.000

8.000

2.008 2.010 2.012 2.014 2.016 2.018 2.020 2.022 2.024 2.026

Matrículas Educação Infantil

Creches e Pré-Escolas Municipais

Matrículas Educação Infantil Creche

Matrículas Educação Infantil Pré-Escola

Total

Faixa Etária Matrículas

até 01 ano de idade -Berçário 318

até 02 anos de idade - Maternal 523

até 03 anos de idade - Infantil I e II 1.633

04 anos de idade - Fase I 1.242

05 anos de idade - Fase II 1.269

0200400600800

1.0001.2001.4001.6001.800

até 01 ano deidade -

Berçário

até 02 anosde idade -Maternal

até 03 anosde idade -

Infantil I e II

04 anos deidade - Fase I 05 anos de

idade - Fase II

Matrículas Educação Infantil por Faixa Etária

Anos População Matrículas Déficit

2010 5.752 5.358 394

2011 5.978 5.459 519

2012 6.211 5.805 406

2013 6.449 6.350 99

2015 4.837 4.615 222

Déficit de Matrículas na

Educação Infantil : Faixa etária 0 a 4 anos

TABELA nº 06

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

2010 2011 2012 2013 2015

DÉFICIT DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Anos População Matrículas Déficit




________________________________________________________________________________________



35

TABELA Nº 07

Matrículas na EDUCAÇÃO INFANTIL, em CRECHES, segundo sua organização

e por unidade escolar municipal – ANO LETIVO: 2.015

nº

de

ordem.

Denominação da UEM. Endereço.

nº de turmas

e/ou

agrupamento.

nº

de

crianças.

01 Creche Angelino Pigatto. Praça Presidente Arthur Bernardes, nº83

– Bairro João Aranha. 06 75

02 Creche Aquilina Granchi Piva. Avenida Duque de Caxias, nº 390 –

Bairro João Aranha. 20 224

03 Creche Antonia Joana Barsi Ferrari. Praça Waldemar Perissinoto, nº49 –

Bairro João Aranha. 09 116

04 Creche Benedito Dias de Carvalho Junior. Rua Ositha Sigrist Pongelupi, nº 1780 –

Bairro Morumbi. 13 128

05 Creche Benedito Dias de Carvalho Junior II Avenida Constant Pavan, nº 800 – Bairro

Betel. 07 68

06 Creche Carolina Rother Ferraz. Avenida Dr. Alexandre Martins Laroca,

nº 500 – Bairro Santa Terezinha. 11 136

07 Creche Felipe Macedo de Barros Av.José Paulino, nº 3440 – Jardim

América --- ---

08 Creche Ferdinando Viacava. Rua Ana B. Vedovello, nº 50 – Jardim

Monte Alegre I. 12 141

09 Creche Francisca R. Lozano de Araújo Rua José Antonio Vedovello, nº 140 –

Jardim Flamboyant. 06 72

10 Creche José Paulino Nogueira I. Rua Guanabara, nº 131 – Bairro José

Paulino Nogueira. 05 69

11 Creche Beatriz F. da Silva Cooperlotes 15 185

12 Creche Júlio Perini I. Rua Tapaiúnas, nº 210 – Jardim Itapoan. 08 91

13 Creche Júlio Perini II. Rua José Pedro de Oliveira, nº 93 –

Jardim América. --- ---

14 Creche Júlio Perini III (Chácara Sônia) Rua Argeo Piva, nº 117 – Bairro

Morumbi. 05 37

15 Creche Lidia G. Vedovello. Avenida Osvaldo Piva, nº 1131 – Jardim

Monte Alegre I. 06 67

16 Creche Maria Aparecida Mattos Bueno Rua Hélio Polezer, nº 114 – Parque da

Represa. 10 129

17 Creche Neusa Aparecida P. Caron. Rua Aragarças, nº 351 – Jardim Planalto. 08 97

18 Creche Padre Anchieta I. Rua Divino Salvador, nº 582 – Bairro

Nova Paulínia. 07 86

19 Creche Padre Antonio C. Magalhães. Rua Carlos Pazetti, nº 290 – Jardim

Vista Alegre. 05 68

20 Creche Palma F. Argentin. Rua Silvio Viamonte, nº 588 – Bairro

Alto dos Pinheiros. 07 94

21 Creche Prefeito José Pavan. Rua João Souza Filho, nº 132 – Bairro

Morro Alto. 08 109




________________________________________________________________________________________



36


TABELA Nº 08

Matrículas na EDUCAÇÃO INFANTIL, em PRÉ-ESCOLAS, segundo sua organização

e por unidade escolar municipal – ANO LETIVO: 2.015

nº

de

ordem.


nº de turmas

e/ou

agrupamento.

nº de

crianças.

01 EMEI Alcides Barbutti. Praça Presidente Arthur Bernardes, nº 223

– Bairro João Aranha. 10 183

02 EMEI Angelino Pigatto. Rua José Bonifácio, nº 240 – Bairro João

Aranha. 13 270

03 EMEI Carolina Rother Ferraz. Avenida Dr. Alexandre M. Larocca, nº 500

– Bairro Santa Terezinha. 09 161

04 EMEI Expedicionário Anísio Dresdi. Rua João de Souza Filho, nº 120 – Bairro

Morro Alto. 10 178

05 EMEI Ferdinando Viacava. Rua Ulisses Barbutti, nº 50 – Jardim

Monte Alegre I 09 186

06 EMEI Francisca Rubino Lozano de

Araújo.

Rua José Antonio Vedovello, nº 140 –

Jardim Flamboyant. 05 101

07 EMEI Dona Ítela Ferro Soldeira. Avenida Antonio Batista Piva, nº 1140 –

Jardim Monte Alegre II. 10 209

08 EMEI José Paulino Nogueira. Rua Rio de Janeiro, nº 155 – Bairro José

Paulino Nogueira. 08 152

09 EM Leonor J. de Campos Pietrobom. Rua Joaquim dos Santos, nº 20 – Bairro

Alto dos Pinheiros. 12 234

10 EMEI Neusa Aparecida Pereira Caron. Rua Aragarças, nº 351 – Jardim Planalto. 05 98

11 EMEI Prefeito José Pavan. Avenida João de Souza Filho, nº 260 –

Bairro Morro Alto. 08 194

12 EMEI Padre José de Anchieta. Avenida José Lozano de Araújo, nº 55 –

Bairro Nova Paulínia. 12 167

13 EMEI Rachel Balista Amatte. Rua Mansueto Breda, nº 110 – Bairro

Santa Cecília. 11 177

nº

de

ordem.


nº de turmas

e/ou

agrupamento.

nº

de

crianças.

22 EM Profª. Jandira Oraggio Salvador. Rua Guaraná, nº 289 – Alto dos

Pinheiros ---- ---

23 Creche Rachel Balista Amatte. Rua Caetano Reghini, nº 60 – Bairro

Santa Cecília. 08 94

24 Creche Regina Maria Mattos de Souza. Rua Giácomo Rovaris, nº 204 – Bairro

São José. 13 163

25 Creche Rosa V. Secomandi. Rua Monsenhor Emílio José Salim, nº

204 – Vila Bressani. 11 120

26 Creche Vitoria Rivabem Pigatto. Rua Maria das Dores Leal de Queiroz, nº

951 – Jardim dos Calegaris. 09 105

TOTAL GERAL 209 2.474




________________________________________________________________________________________



37

nº

de

ordem.


nº de turmas

e/ou

agrupamento.

nº de

crianças.

14 EMEI Regina Coeli Osti. Rua Ositha Sigrist Pongelupi, nº 519 –

Bairro Morumbi. 05 113

15 EMEI Rosa Vassalo Secomandi. Rua Monsenhor Emílio José Salim, nº 213

– Vila Bressani. --- ---

16 EMEI Vitória Rivaben Pigatto. Avenida dos Expedicionários, nº 715 –

Jardim dos Calegaris. 7 133

TOTAL 134 2.511


A Educação Infantil das crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos de idade; em creches, de

0 (zero) a 03 (três) e em pré-escolas de 04 (quatro) e 05 (cinco) anos de idade, em unidades

educacionais municipais específicas vem crescendo de forma sistemática em virtude da

necessidade das famílias, cujos responsáveis trabalham. Além disso, há o reconhecimento por

parte da administração pública do direito da criança em frequentar um espaço de trabalho

pedagógico.

Quanto aos diagnósticos da Educação Infantil: creches e pré-escolas foram analisados,

através de ampla avaliação e considerados como de qualidade, num processo dinâmico e

contínuo, requerendo frequentes revisões, os elementos a seguir especificados:

1. Quanto à definição de parâmetros e/ou requisitos de qualidade, na realidade

local:

1.1. o acesso, a permanência e o sucesso das crianças;

1.2. direitos dos alunos, considerando as desigualdades sociais e o

respeito à diversidade cultural, buscando um equilíbrio;

1.3. deveres dos órgãos e instituições públicas;

1.4. desigualdades sociais e os processos de exclusão;

1.5. indicadores trazidos pela migração;

1.6. considerando:

os supostos efeitos negativos da separação entre mãe e criança,

muito cedo, centrado, principalmente, nos aspectos afetivos do

desenvolvimento infantil;

e de outro lado, a valorização do papel da mulher na sociedade

sua realização pessoal e/ou a sua necessidade de trabalho e

carência; o papel da mulher na sociedade como trabalhadora e

cidadã;

buscando um consenso e um equilíbrio, através da:

responsabilidade e dever do Poder Público Municipal;

a qualidade dos serviços apresentados;

a participação e/ou omissão das famílias e da comunidade.




________________________________________________________________________________________



38

2. Quanto aos padrões mínimos de infraestrutura dos prédios escolares, da Rede

Pública Municipal de Ensino e da Rede Particular:

2.1. espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para o

espaço externo, rede elétrica e segurança, água potável, esgotamento

sanitário;

2.2. instalações sanitárias e para higiene pessoal das crianças;

2.3. instalações para preparo e/ou serviço de alimentação;

2.4. ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades

curriculares, incluindo o repouso, a expressão livre, o movimento e o

brinquedo;

2.5. mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos e outros;

2.6. adequação às características das crianças com necessidades

educacionais especiais;

3. Quanto à formação dos educadores/professores e demais profissionais da

educação:

3.1. Habilitações de nível médio, superior e pós-graduação.

4. Quanto ao currículo escolar e orientações pedagógicas:

4.1. Como foi elaborado;

4.2. Estratégias de execução;

4.3. Dificuldades encontradas;

4.4. Sistema de avaliação;

5. Quanto aos programas de Alimentação:

5.1. Planejamento e execução;

5.2. Outras situações encontradas.

6. Diagnosticando:

6.1. O que a lei prescreve e o cumprimento das determinações legais;

6.2. Às exigências das demandas sociais;

6.3. A realidade da Rede Pública Municipal de Ensino.

7. Analisando:

7.1. O sistema de acompanhamento, controle, avaliação, orientação e o

apoio técnico pedagógico das unidades educacionais municipais;

7.2. O projeto político-pedagógico e/ou a proposta pedagógica, das

unidades educacionais municipais;

7.3. A organização do espaço, do tempo, dos materiais educativos e dos

agrupamentos das crianças;

7.4. A adoção, progressiva, da escola de tempo integral;




________________________________________________________________________________________



39

7.5. O dia-a-dia das unidades educacionais municipais, nas seguintes

situações, como por exemplo:

necessidades que os bebês evidenciam, antes que consigam

falar;

observar suas reações e iniciativas;

interpretar desejos e motivações e outras situações.

DIAGNÓSTICO DO ENSINO FUNDAMENTAL,

Com duração de 09 (nove) anos.

TABELA nº 09.

Nível de Proficiência – Anos Iniciais e Anos Finais

Fonte: Qedu

5º ano 9º ano 5º ano 9º ano 5º ano 9º ano

Português 55% 47% 49% 37% 57% 27%

Matemática 55% 26% 47% 18% 53% 15%

Disciplinas

Nível de Proficiência

2.009 2.011 2.012

55%

47% 49%

37%

57%

27%

55%

26%

47%

18%

53%

15%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

5º ano 9º ano 5º ano 9º ano 5º ano 9º ano

2.009 2.011 2.012

NÍVEL DE PROFICIÊNCIA

Português Matemática




________________________________________________________________________________________



40

TABELA nº 10.

Distorção Idade/Série – Anos Iniciais e Finais – Ensino Fundamental

Fonte: Qedu

TABELA nº 11.

Evolução do número de matrículas– Anos Iniciais e Finais

Ensino Fundamental


TABELA nº 12.

Taxa de Rendimento Escolar – Anos Iniciais e Finais

Ensino Fundamental

Fonte: Qedu

Anos 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Anos 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

1º ano 0% 0% 0% 1% 1% 1% 1% 6º ano 34% 35% 32% 23% 19% 23% 21%

2º ano 3% 3% 2% 2% 2% 2% 3% 7º ano 37% 37% 29% 35% 38% 26% 29%

3º ano 8% 10% 8% 9% 5% 12% 7% 8º ano 44% 34% 28% 26% 31% 33% 25%

4º ano 13% 13% 13% 9% 10% 7% 13% 9º ano 35% 47% 28% 35% 36% 37% 31%

5º ano 17% 16% 14% 14% 11% 11% 9% Total 37% 37% 30% 31% 32% 30% 27%

Total 10% 11% 8% 8% 7% 6% 6%

Fonte: Q edu

Distorção Idade-Série - Anos Finais (6º ao 9º ano)

Fonte: Q edu

Distorção Idade-Série - Anos Iniciais (1º ao 5º ano)

0%

2%

4%

6%

8%

10%

12%

14%

16%

18%

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Distorção Idade/Série - Anos IniciaisEnsino Fundamental

1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano Total

0%

10%

20%

30%

40%

50%

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Distorção Idade/Série - Anos FinaisEnsino Fundamental

6º ano 7º ano 8º ano 9º ano Total

Anos

Letivos 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano Total 6º ano 7º ano 8º ano 9º ano Total

2010 402 1.106 1.460 1.180 1.052 5.200 518 990 599 789 2.896

2.011 1.077 411 1.172 1.128 1.065 4.853 643 799 708 736 2.886

2.012 1.105 1.116 577 1.006 1.247 5.051 620 711 662 757 2.750

2.013 1.083 1.133 1.210 527 994 4.947 667 747 590 637 2.641

2.014 1.050 1.052 1.158 1.124 575 4.959 516 764 658 600 2.538

Anos Iniciais Anos Finais

Evolução do número de Matrículas - Ensino Fundamental

Anos

Letivos Reprovação Abandono Aprovação Reprovação Abandono Aprovação

2010 5,2% 2,0% 94,7% 20,6% 2,0% 77,4%

2011 5,2% 0,0% 94,7% 13,8% 3,2% 83,0%

2012 4,2% 0,3% 95,6% 16,3% 4,9% 78,8%

2013 4,1% 0,1% 95,8% 11,5% 4,2% 84,3%


Taxa de Rendimento




________________________________________________________________________________________



41

TABELA nº 13.

Comparando o Aprendizado – Anos Iniciais e Anos Finais

Ensino Fundamental

Fonte: Qedu

TABELA nº 14.

Previsão de crescimento das Matrículas (Base e Projeção)

Ensino Fundamental

Fonte: Qedu.org.br /Secretaria Municipal de Educação de Paulínia/SP.

Anos Iniciais Paulínia São Paulo Brasil Anos Finais Paulínia São Paulo Brasil

Português 57% 53% 38% Português 27% 29% 21%

Matemática 53% 50% 32% Matemática 15% 15% 10%

Comparando o aprendizadoComparando o aprendizado

57%53%

38%

53%50%

32%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

Paulínia São Paulo Brasil

Comparando o Aprendizado - Anos Iniciais

Ensino Fundamental


27%29%

21%

15% 15%

10%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

Paulínia São Paulo Brasil

Comparando o Aprendizado - Anos Finais

Ensino Fundamental



2010 5.266 1.134 6.400

2011 5.223 1.080 6.303

2012 5.324 999 6.323

2013 5.234 1.076 6.310

2014 5.642 1.160 6.802

2016 6.082 1.250 7.333

2018 6.557 1.348 7.905

2020 7.068 1.453 8.521

2022 7.620 1.566 9.186

2024 8.214 1.689 9.902


2010 2.901 3.442 6.343

2011 2.933 3.636 6.569

2012 2.940 3.656 6.596

2013 2.795 3.763 6.558

2014 2.829 3.804 6.632

2016 2.862 3.845 6.707

2018 2.897 3.887 6.783

2020 2.932 3.929 6.860

2022 2.967 3.971 6.938

2024 3.002 4.014 7.016

Ano

Matrículas

TotalAnos Iniciais

Ano

Matrículas

TotalAnos Finais

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026

Previsão de crescimento das Matrículas Anos Iniciais - Ensino Fundamental

Matrículas Anos Iniciais Municipal Matrículas Anos Iniciais Particular

Total

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

8.000

2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026

Previsão de crescimento das Matrículas Anos Finais - Ensino Fundamental

Matrículas Anos Finais Municipal Matrículas Anos Finais Particular

Total




________________________________________________________________________________________



42

TABELA nº 15.

EVOLUÇÃO DO IDEB DE PAULÍNIA/SP.

Fonte: Qedu.org.br. Dados do ideb/inep (2013)

Anos

Letivos Aprendizado Fluxo IDEB Aprendizado Fluxo IDEB

2007 5,42 0,90 4,90 5,25 0,68 3,60

2009 6,11 0,95 5,80 5,70 0,84 4,80

2011 5,88 0,95 5,60 5,33 0,83 4,40

2013 6,12 0,96 5,90 4,80 0,84 4,10


EVOLUÇÃO DO IDEB DE PAULÍNIA/SP.

0,00

1,00

2,00

3,00

4,00

5,00

6,00

7,00

Aprendizado Fluxo IDEB Aprendizado Fluxo IDEB


Evolução do IDEB de PAULÍNIA/SP.

2007 2009 2011 2013




________________________________________________________________________________________



43

TABELA Nº 16

Matrículas no Ensino Fundamental, segundo sua organização e

por unidade escolar municipal – ANO LETIVO: 2.015

nº

de

ordem.


nº de turmas

e/ou

agrupamento.

nº de

crianças.

01 EMEFM Angelo Corassa Filho Av. Luiz Grecco, 181 – Bairro Jardim

Monte Alegre I – CEP 13.142-490 24 670

02 EMEF Profº Domingos de Araújo Rua Constant Pavan, 1001 – Bairro Betel –

CEP 13.148-160 18 487

03 EMEF Profª Flora Ap. Toledo Lima Rua Rio de Janeiro, 70 – Bairro José

Paulino Nogueira – CEP 13.140-450 20 544

04 EMEF Profº Dr. José Dalmo Fairbanks

Belfort de Mattos

Rua Luis Fávero,06 – Bairro Morro Alto –

CEP 13.145-384 24 596

05 EM Leonor Jacinto de Campos Pietrobom Rua Joaquim dos Santos, 20 – Bairro Alto

dos Pinheiros – CEP 13.145-325 06 153

06 EMEF Prefeito José Lozano de Araújo Rua Matilde Freitas Bergamashi, nº 181 –

Bairro São José – CEP 13.145-840 22 512

07 EMEFM Maestro Marcelino Pietrobom Rua Aldo Moretti, 181 – Bairro Jardim

Ouro Negro – CEP 13.145-153 30 838

08 EMEF Profª Maria Aparecida Caputti

Beraldo

Rua Aragarças, s/n – Bairro Jardim Planalto

– CEP 13.145-125 20 524

09 EMEF Maria Regina Ferreira de Mattos

Moura

Av. Guaraná, 881 – Bairro Alto dos

Pinheiros – CEP 13.146-025 14 330

10 EM Nelson Alves de Aranha Neto Rua Osvaldo Antônio Acorsi, 200- Bairro

Bom Retiro – CEP 13.142-130 32 827

11 EM Profª Odete Emídio de Souza Rua Geraldo Pereira do Nascimento, 273 –

Bairro São José – CEP 13.145-130 34 961

12 EMEF Oadil Pietrobom Rua Orsitha Sigrist Pongelupi, 1.256 –

Bairro Santa Terezinha – CEP 13.140-794 10 267

13 EMEF Sol Nascente Rua Rubens Jacinto de Campos, 134 –

Jardim Vista Alegre – CEP 13.140-158 16 410

14 EMESFMP Vitor Szczepanski e Souza

Silva

Av. Guaraná, 881 – Bairro Alto dos

Pinheiros – CEP 13.146-025 17 542

15 EMEF Yolanda Tiziani Pazetti Rua José Antônio Vedovello, s/n – Jardim

Flamboyant – CEP 13.142-306 24 562


Existe hoje em todas as partes do Brasil um amplo consenso sobre os problemas do

Ensino Fundamental obrigatório e gratuito com a duração de 09 (nove) anos.

As estatísticas recentes indicam claramente que já se chegou muito perto de

universalizar o acesso e a permanência dos alunos a essa etapa da Educação Básica, mas

reconhece-se que muitos problemas crônicos persistem e são responsáveis pelas altas taxas de

reprovação e rendimentos escolares inadequados e considerável taxa de evasão.




________________________________________________________________________________________



44

A essa problemática está associada uma acentuada distorção em termos de relação

idade/série e ano escolar, nas duas fases sequentes, anos iniciais e anos finais, do Ensino

Fundamental; além, de um marcante e destacado processo migratório, existente neste município,

o qual deve ser considerado para o planejamento educacional.

Pretende-se com a elaboração coletiva deste Plano Municipal de Educação, para o

próximo decênio, determinar medidas que corrijam estas deficiências, incluindo, entre elas o

aperfeiçoamento profissional continuado aos profissionais da educação, manter os períodos

reservados a estudos, planejamento e avaliação de desempenho, incluídos na jornada semanal de

trabalho docente; e, em continuidade e consolidação dos trabalhos referentes ao currículo

escolar, concluir os estudos em atendimento às características e necessidades da população

atendida, tendo em vista sua integração numa sociedade que se moderniza e se globaliza muito

rapidamente, e fixar os professores em cada escola, como local de trabalho, criando vínculos

com as famílias, alunos e comunidade escolar.

É necessário reconhecer que para este trabalho há necessidade de um intenso

envolvimento dos conselhos municipais, da comunidade local, criando-se, assim, uma forma de

participação democrática e efetiva na educação pública.

Com a análise diagnóstica da infraestrutura física dos prédios escolares da

Municipalidade, chegou-se à conclusão que há necessidade urgente da construção de novos

prédios escolares, reformas e adequações físicas precisarão ser providenciadas e planejadas, em

atendimento às exigências e prioridades educacionais.

Quanto aos diagnósticos do Ensino Fundamental, com a duração de 09 (nove) anos, nas

fases chamadas de anos iniciais, do 1º (primeiro) ao 5º (quinto) anos e de anos finais, do 6º

(sexto) ao 9º (novo) anos, foram amplamente analisados e avaliados os seguintes elementos:

1.- A definição de parâmetros e/ou requisitos de QUALIDADE do Ensino

Fundamental: 1º ao 5º anos e do 6º ao 9º anos, na realidade local,

considerando que definir QUALIDADE SOCIAL é um processo dinâmico,

contínuo que requer revisões e que nunca chega-se a um enunciado definitivo,

principalmente em se tratando de ensino e educação. Sendo diagnosticadas as

seguintes situações:

- garantia de padrões de qualidade: acesso, inclusão, permanência e

sucesso;

- direito público subjetivo: o não oferecimento do ensino obrigatório pelo

Poder Público ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da

autoridade competente;

- deveres dos órgãos e instituições públicas;

- desigualdades sociais e os processos de exclusão;

- problemas trazidos pela migração;

- qualidade dos serviços prestados;

- participação e/ou omissão das famílias e da comunidade;




________________________________________________________________________________________



45

- atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,

preferencialmente, na rede regular de ensino;

- atendimento ao educando, do Ensino Fundamental: 1º ao 5º anos e do 6º

ao 9º anos, através de programas suplementares de material didático –

escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

- competências do Poder Público de recensear os educandos no Ensino

Fundamental: 1º ao 5º anos e do 6º ao 9º anos;

- o Ensino Fundamental obrigatório, com a duração de 09 (nove) anos,

gratuito na escola pública, iniciando-se aos 06 (seis) anos de idade,

completos até 31 de março, do ano da matrícula;

- a jornada escolar no Ensino Fundamental: 1º ao 5º anos e do 6º 9º anos,

incluindo pelo menos 05 (cinco) horas de trabalho efetivo em sala de

aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na

escola;

- o Ensino Fundamental: 1º ao 5º anos e do 6º ao 9º anos sendo

ministrado, progressivamente, em TEMPO INTEGRAL, a critério dos

sistemas de ensino;

- nomenclaturas obrigatórias, do Ensino Fundamental com duração de 09

(nove) anos:

1º ao 5º anos – ANOS INICIAIS;

6º ao 9º anos – ANOS FINAIS.

2. - Prédios Escolares: atendimento dos padrões mínimos de infraestrutura na

Rede Pública Municipal.

3. - Formação dos educandos/professores; suporte pedagógico e/ou especialistas

da educação e demais profissionais da educação:

- quanto aos professores do 1º ao 5º anos e do 6º ao 9º anos;

- Habilitações: em nível Médio – NORMAL e em nível Superior.

4. - Currículo Escolar e Orientações Pedagógicas:

- como foi elaborado;

- estratégias de execução;

- dificuldades encontradas;

- sistema de avaliação.




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46

5. - CUSTO ALUNO – QUALIDADE INICIAL (CAQi):

5.1.- Padrões mínimos de qualidade:

- condições de infraestrutura e equipamentos adequados;

- professores qualificados;

- número de alunos por turma e por professor;

- apoio técnico e pedagógico;

- a educação como vetor (condutora) para o desenvolvimento

humano;

- os resultados educacionais dos instrumentos de avaliação:

SAEB, Prova Brasil, ENEM e outros;

- problemas no campo da avaliação.

6. - Os DESAFIOS que se apresentam:

- desafio do acesso;

- desafio da equidade;

- desafio da valorização do magistério;

- desafio da aprendizagem;

- desafio do financiamento e da gestão educacional.

7. - ANALISANDO:

- O sistema de acompanhamento, controle, avaliação, orientação e apoio

técnico pedagógico das unidades educacionais municipais;

- O projeto político-pedagógico e/ou proposta pedagógica, das unidades

educacionais municipais;

- O Plano de Gestão das unidades educacionais municipais;

- A organização do espaço, do tempo, dos materiais educativos e dos

agrupamentos das crianças;

- A defasagem idade/série/ano escolar;

- A necessidade dos programas de Reforço e Recuperação da

Aprendizagem;

- A adoção, progressiva, da escola de TEMPO INTEGRAL;

- Às exigências das demandas sociais;

- A realidade da Rede Pública Municipal de Ensino.




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47

DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

TABELA nº 17

Atendimentos a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e/ou altas habilidades e

superdotação, na Rede Pública Municipal de Ensino.

Fonte: Qedu/Secretaria Municipal de Educação de Paulínia/SP.

TABELA nº 18

Infraestrutura – Acessibilidade na Rede Pública Municipal de Ensino.

TABELA nº 18.1

Escolas com dependências acessíveis as pessoas com deficiência, transtornos globais do

desenvolvimento e/ou altas habilidades e superdotação

Fonte: Qedu

Anos Letivos Matrículas

2010 75

2011 75

2012 74

2013 96

2014 185

EDUCAÇÃO ESPECIAL

ATENDIMENTOS

75 75 74

96

185

2010 2011 2012 2013 2014

ATENDIMENTOS - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Ano Rede Municipal São Paulo Brasil

2010 2% 8% 9%

2011 4% 12% 11%

2012 4% 14% 14%

2013 6% 15% 15%

0%

2%

4%

6%

8%

10%

12%

14%

16%

2010 2011 2012 2013

Escolas com dependências acessíveis aos portadores de deficiência.

Rede Municipal São Paulo Brasil




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48

TABELA nº 18.2

Escolas com sanitários acessíveis as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento

e/ou altas habilidades e superdotação.

Fonte: Qedu

Quanto mais fidedignos os elementos do DIAGNÓSTICO, mais sucesso e mais fácil

serão as DECISÕES a serem tomadas.

Numa perspectiva de trabalho coletivo, participativo e compartilhado, há necessidade de

amplo debate e reflexão, entre os segmentos envolvidos no trabalho educativo.

Considerando estas afirmativas, nos trabalhos realizados pelos profissionais da

educação, pelos diversos órgãos da administração municipal e pela participação da sociedade

civil, chegou-se aos seguintes elementos e conclusões:

1.- A Constituição Federal estabelece o direito de as pessoas com deficiência,

transtornos globais do desenvolvimento e/ou altas habilidades e superdotação

receberem educação, preferencialmente, na rede regular de ensino (inciso III,

do artigo 208).

2.- A diretriz atual é a da plena inclusão dessas pessoas em todas as áreas da

sociedade.

3.- Trata-se, portanto, de 02 (duas) questões:

3.1.- o direito à educação, comum a todas as pessoas; e

3.2.- o direito de receber essa educação sempre que possível junto as demais

pessoas nas escolas “regulares”.

4.- A legislação, no entanto, é sábia em determinar preferência para essa

modalidade de atendimento educacional, ressalvando os casos de

excepcionalidade em que têm indicado 04 (quatro) situações possíveis:

4.1.- matrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais da

mesma escola pública;

4.2.- matrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais de

outra escola pública;

Ano Rede Municipal São Paulo Brasil

2010 6% 21% 10%

2011 6% 26% 13%

2012 6% 30% 17%

2013 9% 32% 19%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

2010 2011 2012 2013

Escolas com sanitários acessíveis aos portadores

de deficiência

Rede Municipal São Paulo Brasil




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49

4.3.- matrícula em classe comum e em centro de ATENDIMENTO

EDUCACIONAL ESPECIALIZADO de instituição de Educação

Especial pública;

4.4.- matrícula em classe comum e em centro de ATENDIMENTO

EDUCACIONAL ESPECIALIZADO de instituições de Educação

Especial comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins

lucrativos (Parágrafo único, do artigo 8º, da Resolução MEC/CNE/CEB

nº 4, de 02/10/2009).

5.- A Educação Especial brasileira, de uma forma geral é ainda bastante precária,

porque ainda não dispomos de estatísticas completas, que permitirão análises

mais profundas da realidade, em todos os setores.

6.- A Organização Mundial de Saúde estima que em torno de 10% da população

têm alguma deficiência.

7.- Estas podem ser de diversas ordens:

7.1.- visuais;

7.2.- auditivas;

7.3.- físicas;

7.4.- mentais;

7.5.- múltiplas;

7.6.- distúrbios de conduta; e

7.7.- também, superdotação ou altas habilidades.

8.- Se essa estimativa se aplicar no Brasil, teremos um número altamente

significativo de pessoas com deficiência, transtornos globais do

desenvolvimento e/ou altas habilidades e superdotação.

9.- O número de matrículas nos estabelecimentos escolares são, ainda baixos,

atendendo apenas uma parte da população necessitada.

10.- A Educação Especial, conforme define a LDBen., é uma modalidade da

educação escolar que perpassa numa ação transversal por todos os níveis e

etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, da Educação

Básica e, também, da Educação Superior; bem como pelas demais

modalidades: Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional.

11.- A eliminação das barreiras arquitetônicas nas escolas é uma condição

importante para a integração dessas pessoas no ensino regular.

12.- Outro elemento fundamental é o material didático – pedagógico adequado,

conforme as necessidades específicas dos alunos, podemos encontrar:

12.1.- Inexistência, insuficiência e inadequação de materiais didáticos –

pedagógicos para os educandos; e

12.2.- Precariedades desses materiais, podem ser constatadas em muitas

escolas.




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50

13.- Em relação à qualificação dos profissionais do magistério, na Educação

Especial, a situação é bastante significativa, neste município.

14.- Os sistemas de ensino devem oferecer cursos para os professores que atuam

na Educação Especial, mantendo e melhorando sempre as suas qualificações

docentes.

15.- Apesar do crescimento das matrículas, o déficit ainda constitui um desafio

imenso para os sistemas de ensino.

16.- O grande avanço deverá ser a construção de uma escola inclusiva, que garanta

o atendimento à diversidade humana.

17.- Ao lado de tudo isso, entretanto, permanece a necessidade de um atendimento

paralelo, por especialistas, em horário distinto e complementar, capaz de

oferecer o necessário reforço, para que essas pessoas possam caminhar passo

a passo, embora em ritmo muito próprio, com os demais estudantes,

considerado Atendimento Educacional Especializado - AEE.

18.- O risco está em permitir que a ideia politicamente correta da inclusão acabe

por se transformar, pelo avesso, em poderoso fator de exclusão se, por

qualquer razão, o Atendimento Educacional Especializado – AEE, em turno

diverso for negligenciado, lançando alunos e professores em um impasse

contraproducente no processo ensino-aprendizagem, a partir daí

irremediavelmente comprometido.

19.- Cabe, aos sistemas de ensino, implementar uma proposta de política pública

que reconheça e respeite a diversidade, garantindo o direito à educação,

entendido como acesso, permanência e qualidade em todos os níveis, etapas

e modalidades da educação.

20.- Enfim, as políticas públicas para a inclusão educacional pressupõem uma

profunda mudança cultural e estrutural tanto na escola quanto na sociedade

como um todo. É compreensível que sejam de lenta penetração. Porém, é

importante ressaltar o seu caráter irreversível, determinado até mesmo pela

intensa mobilização das próprias pessoas com deficiência, transtornos globais

do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, sujeitos de direitos

hoje bastante organizados e em luta pelo acesso em igualdade de condições a

todos os ambientes sociais.




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51

DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.

TABELA Nº 19.

TAXA DE ANALFABETISMO, no Município de Paulínia-SP.

Fonte: Fundação Seade/Qedu

TABELA Nº 20. Evolução de Matrículas na Educação de Jovens e Adultos-EJA,

na Rede Pública Municipal de Ensino.

Fonte: FNDE/MEC

1991 2000 2010 2014

9,86% 6,07% 3,37% 3,00%

TAXA DE ANALFABETISMO

População de 15 anos ou mais

no Município de Paulínia/SP.

0,00%

2,00%

4,00%

6,00%

8,00%

10,00%

12,00%

1991 2000 2010 2014

TAXA DE ANALFABETISMO

no Município de Paulínia/SP

ANO LETIVO MATRÍCULAS

2010 1.039

2011 1.024

2012 821

2013 456

2014 410

2015 395

1.039 1.024

821

456410 395

2010 2011 2012 2013 2014 2015

EVOLUÇÃO DE MATRICULAS - EJA.




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52

TABELA Nº 21.

Matrículas na Educação de Jovens e Adultos – EJA, no município de Paulínia/SP.

Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Paulínia/SP.

Considerando os estudos e os trabalhos realizados, coletivamente, entre os profissionais

da educação, autoridades escolares, pais, alunos e a sociedade civil organizada, chegou-se aos

seguintes elementos e conclusões:

1.- Entende-se por Educação de Jovens e Adultos, a modalidade de ensino que é

oferecida àqueles que, já estando além da idade própria, ainda não iniciaram o

processo de escolarização ou não alcançaram a terminalidade da Educação

Básica.

2.- O fato de haver grande número de jovens e adultos que não tiveram acesso,

ou não lograram terminar o Ensino Fundamental obrigatório, tem como

causas os déficits de atendimento do Ensino Fundamental, principalmente,

pela alta taxa de migração existente no município, das diversas regiões

brasileiras.

3.- Sabe-se que os bolsões de pobreza concentram o analfabetismo e que esse

reside, especialmente, nas faixas mais avançadas e com a grande mobilidade

destas pessoas, em busca de uma vida melhor, este município é procurado por

imensas e inúmeras famílias, aumentando o problema em estudo e as

dificuldades neste setor.

4.- O empenho do Poder Público e da Sociedade Civil está sendo insuficiente, ou

não se traduz em ações adequadas, articuladas e amplas, especialmente,

planejadas para erradicar o analfabetismo, envolvendo em parceria todos os

órgãos cuja área de atuação tenham pontos de contato com suas causas e

consequências.

5.- Por isso, para acelerar o aumento das taxas de alfabetização é necessário agir

ativamente tanto na demanda existente quanto sobre as futuras gerações.

6.- Busca-se, hoje, suprir o direito que lhes foi negado à época apropriada e o

enfrentamento desse problema deve ser realizado pelo Poder Público e pela

sociedade em geral.

número de quantidade nº de alunos nº de Prof.

unidades de salas atendidos existentes

2014 4 31 1.212 31

2015 4 27 869 25

Matrículas - Educação de Jovens e Adultos-EJA

Ano Letivo

0

500

1.000

1.500

2014

2015

Matrículas - Educação de Jovens e Adultos - EJA

Matrículas - Educação de Jovens e Adultos-EJA número de unidades

Matrículas - Educação de Jovens e Adultos-EJA quantidade de salas

Matrículas - Educação de Jovens e Adultos-EJA nº de alunos atendidos

Matrículas - Educação de Jovens e Adultos-EJA nº de Prof. existentes




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53

7.- A defasagem educacional de contingente expressivo da população, decorrente

de fatores tais como:

7.1.- falta de informações;

7.2.- necessidades, interesses;

7.3.- atendimentos insuficientes;

7.4.- oportunidade e falta de uma política educacional de combate à evasão

escolar, em nível nacional – causado por circunstâncias desfavoráveis

no processo de escolarização e/ou problemas socioeconômicos diversos

– reflete-se no aparecimento de uma massa de jovens e adultos que

demanda formas alternativas de estudos para suprir suas necessidades

educacionais.

8.- A carência escolar de adultos e jovens, em se tratando da incompleta

escolarização, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, tem

graus variáveis, tais como:

8.1.- total falta de alfabetização;

8.2.- passando pelo analfabetismo funcional;

8.3.- até a incompleta escolarização, prevista na legislação para os jovens e

adultos.

9.- Essa defasagem educacional mantém e reforça a exclusão social, privando

largas parcelas da população ao direito de participar dos bens culturais, de

integrar-se na vida produtiva e de exercer sua cidadania.

10.- Esse resgate não pode ser tratado, somente emergencialmente, mas sim, de

forma sistemática e continuada, uma vez que jovens e adultos continuam

alimentando o contingente com defasagem escolar, seja por não ingressarem

na escola, na idade correta, seja por dela se evadirem por múltiplas razões.

11.- O inciso I, do artigo 208, da Constituição Federal determina que o dever do

Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de Ensino

Fundamental obrigatório e gratuito, assegurada inclusive sua oferta gratuita

para todos os que a ele não tiverem acesso na idade própria.

12.- Este dispositivo constitucional é reiterado pela LDBen., no inciso I, do seu

artigo 4º, sendo que, o artigo 37, traduz os fundamentos da Educação de

Jovens e Adultos, ao atribuir ao Poder Público a responsabilidade de

estimular e viabilizar o acesso e a permanência do trabalhador na escola,

mediante ações integradas e complementares entre si, mediante oferta de

cursos gratuitos aos jovens e adultos, que não puderam efetuar os estudos na

idade regular, proporcionando-lhes oportunidades educacionais apropriadas,

consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida

e de trabalho, mediante cursos e exames.

13.- Esta responsabilidade deve ser prevista pelos sistemas educativos e por eles

deve ser assumida, no âmbito da atuação de cada sistema, observado o regime

de colaboração e da ação redistributiva, definidos legalmente.




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54

14.- Os cursos de Educação de Jovens e Adultos devem pautar-se pela

flexibilidade, tanto de currículo quanto de tempo e espaço, para que seja:

14.1.- rompida a simetria (correspondência formal) com o ensino regular

para crianças e adolescentes, de modo a permitir percursos

individualizados e conteúdos significativos para jovens e adultos;

14.2.- provido suporte e atenção individual às diferentes necessidades dos

estudantes no processo de aprendizagem, mediante atividades

diversificadas;

14.3.- valorizada a realização de atividades e vivências socializadoras,

culturais, recreativas e esportivas, geradoras de enriquecimento do

percurso formativo dos estudantes;

14.4.- desenvolvida a agregação de competências para o mundo trabalho;

14.5.- promovida a motivação e orientação permanente dos estudantes,

visando à maior participação nas aulas e seu melhor aproveitamento e

desempenho;

14.6.- realizada, sistematicamente, a formação continuada destinada,

especificamente, aos educadores de jovens e adultos.

15.- Na organização curricular dessa modalidade da Educação Básica, a mesma lei

prevê que os sistemas de ensino devem oferecer cursos e exames supletivos,

que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao

prosseguimento de estudos em caráter regular.

16.- Entretanto, prescreve que, preferencialmente, os jovens e adultos tenham a

oportunidade de desenvolver a Educação Profissional articulada a Educação

Básica.

17.- Cabe a cada sistema de ensino definir a estrutura e a duração dos cursos da

Educação de Jovens e Adultos.

18.- Quanto aos exames supletivos, a idade mínima para a inscrição e do Ensino

Fundamental é de 15 (quinze) anos completos, e para os de conclusão do

Ensino Médio é de 18 (dezoito) anos completos.

19.- Para a aplicação desses exames, o órgão normativo dos sistemas de educação

deve manifestar-se previamente além de acompanhar os seus resultados.

20.- A certificação do conhecimento e das experiências avaliados por meio de

exames para verificação de competências e habilidades é objeto de diretrizes

específicas a serem emitidas pelo órgão normativo competente, tendo em

vista a complexidade, a singularidade e a diversidade contextual dos sujeitos

a que se destinam tais exames. (Parecer CNE/CEB nº 7/2010 e artigo 28, da

Resolução nº 4, de 13 de julho de 2.010, do MEC/CNE/CEB.).

21.- A EJA do município de Paulínia organiza-se em EJA I, EJA II e EJA III. A

EJA I compreende as séries iniciais do Ensino Fundamental – 1ª, 2ª, 3ª e 4ª

séries. A EJA II, as séries finais do Ensino Fundamental – 5ª, 6ª, 7ª e 8ª séries.

E a EJA III, o Ensino Médio, 1º, 2º e 3º anos. Há também no munícipio o

atendimento à idosos como Projeto de Educação não-formal – Projeto ALFI –

Alfabetização de Idosos.




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55

22.- A EJA em Paulínia é composta majoritariamente pelos jovens e adultos,

tendo os idosos uma pequena participação. A EJA II é composta por um

número expressivo de jovens e adolescentes se fazendo necessário políticas

públicas voltadas para esse público.

23.- O número de alunos matriculados em salas de aula está diminuindo. Este

fenômeno é também verificado na Região Metropolitana de Campinas, assim

como no país.

24.- O percentual de evasão é em torno de 30% e os motivos apontados pelos

alunos são: mudança de horário ou local de trabalho e problemas na família.

25.- Os alunos levantaram como principal motivo para não estudar na infância a

necessidade de trabalhar e também a necessidade de trabalhar como motivo

para voltar a escola, na tentativa de se adequar as exigências do mundo do

trabalho, ou seja, o trabalho é o determinante de exclusão e retorno à escola.

Sendo o trabalho o elemento central na configuração da sociedade atual, e,

como tal, fator determinante da exclusão de retorno de alunos à escola, torna-

se fundamental o entendimento da EJA vinculado a formação do trabalhos.

26.- O nível de escolaridade entre as mulheres é mais baixo, expressando um

índice também nacional. As mulheres sofrem histórica e atualmente mais

exclusão que os homens. Este dado nos indica a necessidade de políticas

públicas que incentivem a participação de um maior número de mulheres

jovens e adultas para os estudos.

DIAGNÓSTICO REFERENTE A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

PÚBLICO MUNICIPAL.

O quadro geral referente à Formação e à Capacitação dos Professores e demais

profissionais da educação básica e da valorização do Magistério Público Municipal é bastante

positivo e promissor em Paulínia-SP, se considerarmos os desafios e as situações de muitos

municípios da Região Metropolitana de Campinas.

Na Rede Pública Municipal de Ensino, a questão da formação inicial mínima dos

profissionais da educação, tanto dos docentes, quanto do pessoal técnico e administrativo, está

praticamente definida e superada. A imensa maioria dos profissionais da educação, em exercício

na rede, teve ingresso através de concursos públicos de provas e títulos, nos quais a formação

mínima determinada na legislação vigente foi exigida e cumprida.

A capacitação continuada dos professores e demais profissionais da educação básica é

tratada com muito cuidado e responsabilidade, promovendo ações e encontros educacionais

destinados a todos os profissionais da educação, nas diversas áreas do conhecimento e segundo

as reais necessidades da Rede Pública Municipal de Ensino, visando aprimorar, cada vez mais, a

qualidade dos serviços prestados à população local.




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56

Entretanto, há consenso, sobre a necessidade de continuidade dessas políticas

educacionais, consolidando e melhorando cada vez mais, o trabalho de capacitação e

aperfeiçoamento de todos àqueles que trabalham na educação municipal, para que o ensino local

solucione com eficiência e eficácia, os possíveis desafios que lhe serão propostos.

No que diz respeito à valorização do Magistério Público Municipal, a reivindicação e o

pedido mais frequente e indispensável dos professores é a reformulação e adequação do Estatuto

e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, em atendimento às novas exigências

legais.

A real e justa valorização do Magistério Público Municipal só poderá ser obtida por

meio de uma política global do magistério, a qual implica, simultaneamente, uma boa formação

profissional inicial; uma capacitação e aperfeiçoamento continuado e planejado, segundo às reais

necessidades dos docentes; boas condições de trabalho; e, uma carreira valorizada,

permanentemente.

Tudo isto foi diagnosticado, observado e encontrado na Rede Pública Municipal de

Ensino, deste município; resta apenas compatibilizar, consolidar e manter esta política

educacional.

DIAGNÓSTICO DO ENSINO MÉDIO

TABELA nº 22.

Matrículas do Ensino Médio Município de Paulínia-SP.

Fonte: Qedu/Secretaria Municipal de Educação do Município de Paulínia/SP.

Nos estudos realizados, coletivamente, observando-se os seguintes elementos e

situações, e chegou-se às conclusões a seguir especificadas:

1.- Os desafios do século XXI de uma sociedade baseada na alta tecnologia, na

comunicação imediata, no grande avanço da química, física, biologia,

eletrônica, entre outras transformações, têm imposto novas exigências de

formação educacional ao cidadão brasileiro.

Total


2010 1.202 2.638 3.840

2011 891 3.064 3.955

2012 891 3.281 4.172

2013 813 3.415 4.228

2014 876 3.681 4.558

2016 945 3.969 4.913

2018 1.018 4.278 5.297

2020 1.098 4.612 5.710

2022 1.184 4.971 6.155

2024 1.276 5.359 6.635

Matrículas do Ensino Médio

Município de Paulínia/SP.

Ano LetivoRede

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026

Matrículas - Ensino Médio

Município de Paulínia/SP.

Matrículas do Ensino Médio Município de Paulínia/SP. Rede Municipal

Matrículas do Ensino Médio Município de Paulínia/SP. Rede Particular




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57

1.1.- Este só pode se tornar integrado e produtivo se puder conviver,

minimamente, com estes novos meios de comunicação, informação e de

produção.

1.2.- Por isso, a frequência e a conclusão, com sucesso do Ensino Médio,

torna-se cada vez mais, uma exigência necessária.

1.3.- Lamentavelmente, os números da escolarização da população jovem

brasileira não são alentadores.

2.- As estatísticas demonstram, ainda, diversos pontos de estrangulamento no

Ensino Médio, tais como:

2.1.- número reduzido de estudantes, com a idade entre 15 e 17 anos, faixa

etária prevista para estes ensinamentos;

2.2.- desinteresse do Poder Público, em atender esta clientela escolar

específica, com qualidade;

2.3.- índices de repetência e evasão, ainda, consideráveis;

2.4.- distorção idade/série/ano escolar, ocasionando matrículas em idade,

pedagogicamente, inadequadas, pois os jovens chegam ao Ensino

Médio, bem mais velhos, fora da faixa etária normal.

3.- Desde há muitos anos, a falta de um conceito compreensivo para o Ensino

Médio fez com que ele se prestasse, de um lado, à constituição do degrau

necessário para a chegada ao curso superior e, de outro, à capacitação

profissionalizante com a finalidade de preparar e, afinal, inserir no mundo do

trabalho.

4.- Há necessidade de uma educação que propicie aprendizagem de competências

de caráter geral, forme pessoas mais aptas a assimilar mudanças, mais

autônomas em suas escolhas, que respeitem as diferenças, superem a

segmentação social e atenda igualmente a todos.

5.- Não há, ainda, no Ensino Médio, consolidação e clareza de rumos e objetivos

a seguir; pois, há necessidade de novas alterações, nas Diretrizes Curriculares

para o Ensino Médio; o desafio da qualidade da aprendizagem, ainda está em

aberto.

6.- O Ensino Médio é de responsabilidade do Estado e, apenas, há pouco tempo,

é que seu financiamento tem sido uma preocupação dos poderes públicos.

7.- Finalmente, devemos lembrar que o Ensino Médio, historicamente, traz

consigo problemas que resultam em embates políticos. Sua identidade tem

sido ambígua e imprecisa, quanto às suas funções. Tal ambiguidade se

expressa na dualidade ensino propedêutico – ensino profissionalizante.

7.1.- De um lado, pretende preparar o aluno para continuar os estudos no

nível superior, assumindo assim um caráter elitista; de outro lado, busca

preparar mão de obra para o mundo do trabalho. Em ambos os casos,

deixando de cumprir sua função precípua: formação ampla e integral de

jovens e adolescentes, com boa qualidade.




________________________________________________________________________________________



58

7.2.- Há necessidade da elaboração de políticas educacionais claras para

superar, urgentemente, os desafios existentes no Ensino Médio,

atendendo a todos, com qualidade.

DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

TABELA nº 23.

Matrículas do Ensino Profissionalizante no Município de Paulínia-SP

Fonte: Secretaria Municipal de Educação do Município de Paulínia/SP

TABELA Nº 24

Matrículas da Educação Profissional e Tecnológica, segundo sua organização e

por unidade escolar municipal – ANO LETIVO: 2.015 nº

de

ordem.


nº de turmas

e/ou

agrupamento.

nº de

crianças.

01

Centro Municipal de Ensino

Profissionalizante Prof. Osmar Passareli

Silveira - CEMEP

Av. Brasil, nº 330 – Vila

Bressani. 13 346

02 Escola Técnica de Paulínia - ETEP Av. Constant Pavan, nº 1001 -

Betel 12 330

Fonte: Secretaria Municipal de Educação do Município de Paulínia/SP.

Considerando os estudos e os trabalhos realizados, de forma coletiva e compartilhada,

entre as autoridades escolares, profissionais da educação, pais, alunos, empresas locais e a

sociedade civil organizada, chegou-se aos seguintes elementos e conclusões:

1.- Vivemos, atualmente, uma profunda mudança nas relações sociais.

2.- A produção é desafiada a encontrar soluções face à extrema competitividade

do mercado globalizado, aos avanços tecnológicos e às novas expectativas

das empresas.

Ano Letivo Matrículas

2006 774

2007 969

2008 1.167

2009 1.203

2010 1.225

2011 1.229

2012 747

2013 685

2014 687

Ensino Profissionalizante

0

200

400

600

800

1.000

1.200

1.400

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Ensino Profissionalizante Matrículas




________________________________________________________________________________________



59

3.- Com isso, surgem também novas exigências em relação ao desempenho dos

profissionais.

4.- As principais nações do mundo estão promovendo reformas em seus sistemas

educacionais, preparando o homem para um novo mundo, com necessidades

novas, transformações que eram impensáveis em passado ainda muito

recente.

5.- O Brasil adotou, mas precisa consolidar, rapidamente, o modelo que concebe

a Educação Profissional e Tecnológica, articulada e integrada ao Ensino

Médio, atendendo às necessidades dos estudantes e da sociedade em geral.

6.- Há, então, o reconhecimento de que para enfrentar os novos desafios

profissionais será imprescindível a formação geral e a específica, o que

significa o exercício da cidadania plena ao lado da capacitação para o

trabalho, encerrada a especialização em tarefas mecânicas ou não, e,

consequentemente, a era dos trabalhadores meros executores.

7.- Exige-se um trabalhador pensante e flexível o suficiente para acompanhar o

novo e utilizar-se dele.

8.- Além disso, o modelo de Educação Profissionalizante e Tecnológica,

atualmente, contemplado na legislação brasileira, que deve ser consolidado;

concebendo ao lado das diretrizes e objetivos comuns, o respeito às

diversidades físicas, socioculturais e econômicas das diversas regiões do País.

9.- Com as novas exigências da LDBen., complementada com os demais

documentos legais, ficou caracterizada a Educação Profissional e

Tecnológica, de forma a integrar-se aos diferentes níveis e modalidades de

educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia; e, articula-se

com o ensino regular e com outras modalidades educacionais.

10.- No Brasil, a oferta de formação para o trabalho, ainda, é muito heterogênea e

diversificada.

11.- A enorme escassez de informações que existe em função disso e,

principalmente, pela falta de uma política educacional para a modalidade que

exigisse um planejamento consistente, não permite dimensionar a situação,

diagnosticar problemas, propor e planejar soluções.

12.- Os dados estatísticos da Educação Profissional e Tecnológica, ainda, não são

completos e disponíveis, esperam-se relatórios abrangentes sobre os cursos

existentes, abrangendo: a formação inicial e continuada ou qualificação

profissional (básico); a educação profissional técnica de nível médio

(técnico); e, a educação profissional tecnológica de graduação e pós-

graduação (tecnológico), para melhor servir a jovens e adultos.

13.- Com a oferta de formação para o trabalho muito heterogênea e diversificada,

e com a enorme escassez de informações, o planejamento real, eficiente e de

qualidade torna-se difícil de ser elaborado e construído.




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60

DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

TABELA nº 25

Matrículas do Ensino Superior no Município de Paulínia-SP

Fonte: Seade

TABELA nº 26

Concluintes nos Cursos de Graduação no Município de Paulínia-SP

Fonte: Seade

Nos trabalhos realizados de forma compartilhada, entre os profissionais da educação,

órgãos da administração municipal e da sociedade civil organizada, chegou-se às seguintes

conclusões:

1.- A Educação Superior no Brasil passou por sérios problemas; muitos deles,

ainda, estão presentes no cenário nacional.

2.- Entretanto, como resultado conjugado de fatores demográficos, aumento das

exigências do mercado de trabalho, além de algumas políticas públicas de

melhoria do Ensino Médio, está acontecendo uma explosão na demanda por

Educação Superior, no Setor Privado de Ensino, em algumas regiões do País.

Ano Letivo Municipal Estadual Federal Privada

2010 - - - 2.072

2011 - - - 1.061

2012 - - - 1.755

2013 - - - 1.389

Matrículas Ensino Superior no Município de Paulínia/SP.

Ano Letivo Matrículas Concluintes Percentual

2010 2.072 69 3%

2011 1.061 138 13%

2012 1.755 357 20%

2013 1.389 253 18%

Concluintes nos Cursos de Graduação no Município de Paulínia/SP.

0%

5%

10%

15%

20%

25%

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

2010 2011 2012 2013

Concluintes nos cursos de graduação

Concluintes nos Cursos de Graduação no Município de Paulínia/SP. Matrículas

Concluintes nos Cursos de Graduação no Município de Paulínia/SP. Concluintes

Concluintes nos Cursos de Graduação no Município de Paulínia/SP. Percentual




________________________________________________________________________________________



61

3.- Com aumento das matrículas no Ensino Médio, da Rede Estadual de Ensino,

sendo provável que o crescimento seja oriundo de alunos das camadas mais

pobres da população, haverá uma demanda crescente de alunos carentes por

Educação Superior.

4.- Nos últimos 25 (vinte e cinco) anos, o Setor Privado de Ensino tem oferecido,

propriamente, dois terços das vagas na Educação Superior.

5.- A manutenção das atividades típicas das universidades: ensino, pesquisa e

extensão, que constituem o suporte necessário para o desenvolvimento

científico, tecnológico e cultural do País, não será possível, sem o

fortalecimento do setor público.

6.- Paralelamente, a expansão do setor privado deve continuar, desde que

garantida a qualidade.

7.- Está havendo uma distribuição muito desigual, das vagas da Educação

Superior, por região, o que precisará ser corrigido.

8.- Deve-se observar, entretanto, que esta desigualdade resulta da concentração

das matrículas em instituições particulares das regiões mais desenvolvidas.

9.- O setor público, por outro lado, está mais bem distribuído e cumpre assim

uma função importante de diminuição das desigualdades regionais; função

esta que deve ser preservada.

10.- Vale, ainda, destacar que o crescimento acelerado da Educação Superior, deu-

se sobretudo em Instituições de Ensino Superior privadas, em cursos de

graduação; mesmo assim, com esse crescimento, continua extremamente

baixa a taxa de escolarização líquida da população de 18 a 24 anos (13,1%),

com menores patamares nas regiões nordeste e norte e maiores patamares nas

regiões sul e sudeste, o que ainda é muito pouco.

11.- Cabe comentar que os cursos de graduação são organizados em: presenciais

sequenciais de formação específica, à distância e de complementação de

estudos.

12.- Com relação aos cursos de pós-graduação “lato sensu” eles podem ser

encontrados, sendo oferecidos sob a forma de cursos presenciais ou à

distância.

13.- Ao diagnóstico da atual situação da Educação Superior acrescenta-se

observação necessária sobre o corpo docente, que após as recentes medidas

tomadas pelo MEC relativas à avaliação das Instituições de Ensino Superior,

que implicaram o estabelecimento de pontuação para os principais

indicadores de qualidade, estabeleceu-se uma demanda extraordinária por

profissionais com títulos de pós-graduação.




________________________________________________________________________________________



62

14.- Assim, as instituições privadas como que inflacionaram o salário médio

desses professores, tomando-se como referência o seu salário como

funcionário público, que agora abandonam as suas carreiras na área pública,

em busca de carreiras mais bem remuneradas nas instituições particulares.

15.- Com isso, generaliza-se a falta de professores, em vários dos cursos das

instituições públicas.

16.- A garantia do direito à Educação Superior certamente implicará em ação

permanente do Estado, diante das evidências concretas dos limites ao

crescimento do número de estudantes no setor privado, imposto pela renda

“per capita” brasileira e pela enorme desigualdade social em nosso País, já

que pouco mais de 10% da população possuem cerca de 50% da riqueza

nacional, enquanto 50% dos mais pobres detêm, apenas, 10% dessa riqueza.

17.- O elevado percentual de vagas não preenchidas e, também, as altas taxas de

inadimplência evidenciam o esgotamento da expansão pela via do setor

privado.




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63


ANEXO III – ROTEIRO DAS ATIVIDADES: 2015 – 2024

Para elaborar o presente texto de projeto para o Plano Municipal de Educação do

Município de Paulínia foram levadas em consideração as premissas caracterizadas ao longo das

discussões sobre essa elaboração, dentre as quais destacamos as registradas seguir:

O Plano Municipal de Educação não é somente um plano de atividades da Rede

Pública Municipal de Ensino, das escolas sob a responsabilidade do Município; é muito mais, é

um plano de todo território municipal, envolvendo todos os níveis, etapas e modalidades do

ensino e da educação, em todas as redes de ensino - estadual e municipal - compreendendo todas

as dependências administrativas, inclusive, as instituições privadas de ensino, definindo e

planejando interesses e aspirações comuns e coletivas; e, não somente um Plano de Governo, de

uma determinada administração isolada, com interesses individuais e únicos.

O Plano Municipal de Educação será o norteador da política educacional do

Município, para os próximos 10 (dez) anos; é de construção coletiva e compartilhada e deve

contar com representantes dos vários setores e segmentos da sociedade e não apenas de

autoridades e profissionais da educação ligados às escolas e à Secretaria Municipal de Educação;

deve ser um compromisso de todos os participantes da comunidade.

O Plano Municipal de Educação é constituído de metas, estratégias e indicadores, do

que tem que ser feito, para evitar a improvisação, que prejudica a eficiência e o sucesso

educacional. Sua elaboração concede maior transparência à gestão educacional, melhor controle

nas ações, favorecendo o acompanhamento e a avaliação de suas diversas etapas e atividades,

produzindo resultados eficientes e de pleno sucesso.

A improvisação, o imediatismo na busca de soluções, constitui-se cada vez mais, em

sérios desgastes às administrações públicas, tanto na política educacional, como nos aspectos

financeiros.

É fundamental que o Plano Municipal de Educação, vincule outros instrumentos de

planejamento, para um período de 10 (dez) anos, tais como: o Plano Plurianual – PPA; a Lei de

Diretrizes Orçamentárias – LDO; a Lei Orçamentária Anual – LOA; o Plano de Ações

Articuladas – PAR e outros instrumentos legais, pois o Plano Municipal de Educação deve

prever os insumos necessários para a sua execução com prioridades, a serem previstos nos

orçamentos ao longo de uma década.

O Plano Municipal de Educação é o norteador da política educacional do respectivo

Município, como um todo.

Neste plano deverá apontar: o que compete ao Município realizar, por estar no seu

espaço de governabilidade; e, o que lhe compete demandar a outras instâncias de governo, para

de forma articulada e coerente, com as metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de

Educação e no Plano Estadual de Educação, alcançar os objetivos estabelecidos para o País, nos

próximos 10 (dez) anos.




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64

O desafio é grande e o processo, que deve ser coletivo e compartilhado, exigirá

estudos, leituras atentas, reflexões, pesquisas de dados, conhecimento da realidade local e,

fundamentalmente, disposição para compreender que todos fazemos parte de uma unidade

nacional, para que o País avance em qualidade com equidade, para cada brasileiro.

Com base nessas premissas, iniciou-se o processo de elaboração deste documento já

em anos anteriores por meio da constituição da comissão de elaboração e acompanhamento do

Plano Municipal de Educação de Paulínia SP, cujo roteiro de reuniões foram registradas nos

documentos inclusos neste anexo, como atas e listas de presença ao longo do período, e que

culminou na realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA que referendou seu texto final.

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