PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ AUDIÊNCIA PÚBLICA FEVEREIRO DE 2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
AUDIÊNCIA PÚBLICAFEVEREIRO DE 2016
INTRODUÇÃOA Lei de Responsabilidade Fiscal veio promover a disciplina dos gastos públicos e fazer com que os recursos sejam bem aplicados e aproveitados ao máximo em prol da população.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece dentre seus princípios básicos a transparência e o planejamento como instrumentos necessários para a execução da gestão, nos quais irá buscar a garantia de uma administração pública eficaz, que proporcione a integração entre o governo e a sociedade.
INTRODUÇÃO
Dessa forma, o Poder Executivo do município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ , com o objetivo de dar o fiel cumprimento a determinação legal, dá conhecimento à população do município a gestão DO SEGUNDO SEMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2015, perante a população do Município.
CONCEITO
A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem como o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal.
LEGALIDADE
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Art. 63.... É facultado aos Municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes optar por:II – divulgar semestralmente:a) Relatório Resumido da Execução Orçamentária;b) Relatório de Gestão Fiscal.
LEGALIDADEResolução TCE/PI nº 1.276 de 16 de dezembro de
2004.
Art. 62. O titular do Poder Executivo do Município remeterá
ao Tribunal de Contas por via documental, em até trinta dias após a realização, cópia da ata da audiência pública, perante a comissão permanente da Câmara de Vereadores.
Parágrafo Único – Para o Município optante pela divulgação semestral do Relatório de Gestão Fiscal, a audiência pública de que trata o caput deverá ser realizada até o final dos meses de agosto e fevereiro, a partir do exercício de 2006.
OBJETIVOS
Demonstrar as receitas e as despesas arrecadas no período;
Avaliar os índices legais de aplicação em saúde, educação , Magistério e de despesas com pessoal;
Permitir a interação dos munícipes com a
administração municipal.
Orçamento do exercício de 2013 R$ 20.862.671,56
Orçamento do exercício de 2014 R$ 25.000.000,00
Orçamento do exercício de 2015 R$ 26.750.000,00
DEMONSTRATIVO DASRECEITAS E DESPESAS DE 2015
Receitas e Despesas
OrçamentariasPrevista no de
2105 ANO de 2013 ANO de 2014 ANO de 2015Variação
anual 2013/20
14
Variação anual
2014/2015
Receitas R$ 26.750.000,00
R$ 21.820.097,67
R$ 24.018.672,45
R$ 36.939.472,06 9,15% 34,98%
Despesas R$ 26.750.000,00
R$ 21.032.199,25
R$ 23.620.415,80
R$ 32.053.436,93 10,96% 26,31%
APLICAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS
FUNÇÃO DE GOVERNO
Previsão Executada em 2013
Executada em 2014
Executada em 2015
Variação AnualAno 2015 2013/2014 2014/20
15
Administração R$ 2.820.701,17 R$
2.868.076,86 R$
2.558.359,24
R$ 2.771.611,0
0 -10,80% 8,34%
Saúde R$ 8.110.758,21 R$
6.919.518,74 R$
6.725.329,35
R$ 7.093.838,2
6 -2,81% 5,48%
Educação R$ 9.698.689,22 R$
8.861.222,14 R$
9.105.442,62
R$ 15.704.523,
79 2,76% 72,47%Assist. Social R$
758.730,68 R$
512.662,50 R$
910.213,04 R$
965.882,95 77,55% 6,12%
URBANISMO R$ 1.319.211,82 R$
1.143.927,38 R$
1.452.008,25
R$ 2.889.101,4
3 26,93% 98,97%AGRICULTURA R$
546.841,52 R$
114.750,94 R$
169.849,69 R$
275.194,48 48,02% 62,02%CULTURA R$
265.320,71 R$
212.798,94 R$
368.364,86 R$
280.808,00 73,10% -23,77%JUDICIARIO R$
266.340,00 R$
24.622,30 R$
255.541,40 R$
254.974,07 937,85% -0,22%PREVIDENCIA R$
258.900,00 R$
149.972,30 R$
231.961,62 R$
257.538,80 54,67% 11,03%ESPORTE R$
158.912,97 R$
19.234,59 R$
29.890,00 R$
117.356,15 55,40%292,63
%ENCARGOS ESPECIAIS
R$ 135.400,00
R$ 347.572,01
R$ 107.877,44
R$ 153.173,26 -68,96% 41,99%
REPASSE PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL
ANUAL DUODÉCIMO DE 2013
DUODÉCIMO DE 2014
DUODÉCIMO DE 2015
Variação
2013/2014 2014/2015
TOTAL R$ 627.752,00
R$ 747.472,20
R$ 836.973,28
19,07% 11,97%
LIMITES CONSTITUCIONAISDESPESAS PREVISTAS E REALIZADAS
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO EXERCICIO DE 2015E D U C A Ç Ã O
Percentual Mínimo para Aplicação no EXERCÍCIO de
2015
Percentual Aplicado no ANO
de 2015Educaç
ão R$ 13.319.750,84 R$ 15.704.523,79
Percentual
25% - (Transf. p/ FUNDEB) + (Outras Transf. p/ Educação – FNDE) +(conv.) + (Rem. De
Dep.)29,43%
%SALDO FINANCEIRO EM DEZEMBRO R$ 3.492.935,75
LIMITES CONSTITUCIONAISDESPESAS PREVISTAS E
REALIZADASSAÚDE
Percentual Mínimo para Aplicação na SAÚDE em
2015
Percentual Aplicado no
ANO de 2015Saúde R$ 6.932.306,08 R$
7.093.838,26Percent
ual 15% + (Outras
Transferências p/ Saúde)
15,35%%
SALDO FINANCEIRO EM DEZEMBRO R$ 123.918,03
FUNDEB – PERCENTUAISBase de cálculo – Repasses para o FUNDEB
RECEITA DO FUNDEB DE 2015 R$ 8.083.359,04
RENDIMENTOS DO FUNDEB DE 2015 R$ 32.791,75
RECEITA DA INDENIZAÇÃO DO PRECATÓRIO FUNDEF R$ 8.443.765,19
RENDIMENTOS DA INDENIZAÇÃO DO PRECATÓRIO FUNDEF
R$ 540.126,41
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB EM 2015 R$ 17.100.042,39
Percentual Mínimo para Aplicação no Magistério
Percentual Aplicado no ANO DE 2015
FUNDEB R$ 10.260.025,43R$
10.487.628,01
Percentual - % 60% 61,33%
SALDO FINANCEIRO DEZEMBRO 2015 R$
3.425.419,80
ÍNDICE DE DESPESA COM PESSOAL DO ANO DE 2015
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL VALOR PERCENTUAL
BASE DE CALCULO – RECEITA CORRENTE
LIQUIDAR$ 35.022.993,46 100%
LIMITE MÁXIMO ESTABELECIDO PARA O
ANO DE 2015R$ 18.912.416,47 54%
LIMITE PRUDENCIA ESTABELECIDO PARA O
ANO DE 2015R$ 17.861.726,66 51%
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS PARA O
ANO DE 2015R$ 18.177.871,40 51,90%
OBRIGADO E FELICIDADE A TODOS.OBRIGADO A TODOS
E BOM DIA