PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEPÉ ?-033... · O Município de São Sepé, pessoa jurídica de...

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  • PREFEITURA MUNICIPAL DE SO SEPRIO GRANDE DO SULwww.saosepe.rs.gov.br

    CONTRATO N 33/2015REF. CONVITE N 06/2015HOMOLOGADO EM 19/05/2015

    CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS QUE CELEBRAM O MUNICPIO DESO SEP E A EMPRESA AMBITICA, ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA.

    O Municpio de So Sep, pessoa jurdica de direito pblico, sito na Rua PlcidoChiquiti, n" 900, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado pelo PrefeitoMunicipal, Senhor LEOCARLOS GIRARDELLO, brasileiro, casado, Bilogo, portador daRG n". 1012634448 SJSIRS, CPF n". 312.641.070-72, residente e domiciliado na Rua Antode Farias, n? 892, nesta cidade, de ora em diante denominado CONTRATANTE, e a EmpresaAMBITICA, ASSESSORIA AMBIENT AL LTDA, pessoa jurdica de direito privado,localizada na Rua Silveira Martins, n 810, sala 701, Bairro Centro, Novo Hamburgo/RS,CEP 93510-310, inscrita no CNPJ sob o n 07.626.600/0001-09, neste ato representada porseu Scio Administrador, Senhor GUSTAVO MULLER, brasileiro, residente e domiciliadona Rua Silveira Martins, 810, Sala 701, Bairro Centro, Novo Hamburgo/RS, CEP 93510-310,CPF n 021.291.640-80 e cdula de identidade n 1099716381 expedi da pela SJSIII/RS, aseguir denominada CONTRATADA, vinculado ao edital n 06/2015 e proposta vencedora,que se reger nos termos da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alteraes e demaislegislaes pertinentes, assim como pelas clusulas a seguir expressas, definidoras dosdireitos, obrigaes e responsabilidades das partes.

    DO OBJETOClusula primeira - O presente contrato tem por objeto a realizao, pela

    CONTRATADA IMPLANTAO DE PROPOSTA DE MONITORAMENTO DE GUASSUBTERRNEAS COMO PARTE DA EXECUO DE OPERAO PARAREMEDIAO REA DEGRADADA POR DISPOSIO RSU, sob a responsabilidade daSecretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Municpio de So Sep, conformesegue:

    1 - Execuo da licena de operao para remediao de rea degradada pordisposio de RSU com perfurao de 4 (quatro) poos de monitoramento (piezmetro), naprofundidade estimada de 15,00 metros, de acordo com as normas ABNT NBR 15849/2010 e15495-1/2009 e 15495-2/2008 , conforme as seguintes coordenadas: PZ1 (montante):Latitude -30.1803587458, Longitude: -53.6107190305, PZ2: (jusante): Latitude: -30.1807487513, Longitude: -53.609639024r, PZ3: (jusante): Latitude: -30.1806287525,Longitude: -53.6092690207, PZ4: (jusante): Latitude: -30.1815077558, Longitude: -53. 609039023 r

    2 - Coleta das guas subterrneas dos piezmetros, conforme a NBR 15847/2010,satisfazendo os condicionantes dos itens 8.1, 8.2, 8.3, e 8.4, com os seguintes dados: 2.1 -Laudo de amostragem contemplando: 2.1.1 - Equipamentos de amostragem utilizados,operao da gua dos poos de monitoramento, tcnica de coleta, limpeza dos frascos emanuseio e preservao das amostras, preferencialmente conforme estabelecido na normaABNT NBR 15847/2010. 2.1.2 - Amostragem de gua subterrnea em poos demonitoramento. 2.1.3 - Mtodos de purga, acompanhado de anlise da influncia doempreendimento sobre a qualidade das guas subterrneas, analisando estatisticamente ohistrico acumulativo, os pontos de montagem e jusante e a legislao em vigor

    PLCIDO CHIQUITI, N 900 - CX. POSTAL: 158 - CEP: 97340-000FONES: (55) 3233-1088, 3233-1535, 3233-1600 e 3233-2281 ~ ~TELEFAX: (55) 3233-1919 ~

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    acompanhado da respectiva interpretao e concluso para os seguintes parmetros demonitoramento: Temperatura, sulfato, condutividade eltrica, pH, OD, DB05, DQO, slidosdissolvidos totais (STD), mangans, alcalinidade, alumnio, cloretos, coliformes totais,escherichia coli, nitrognio kjeldahl, nitrognio amoniacal, sdio, ferro, turbidez, cdmio,chumbo, cromo total, mercrio, N-nitrito e N-nitrato. 3 - Estes dados sero apresentadoscom periodicidade semestral at o dia 30 de agosto e 30 de janeiro, sendo a que primeiraamostragem at o dia 30 de maio (por um perodo de 4 anos), para fins de informao aorgo ambiental e de acordo com o rgo ambiental competente, FEPAM/RS Todas asanlises realizadas devero ser efetuadas por laboratrio cadastrado junto FEPAM/RS

    Clusula segunda - Os servios objeto deste contrato devero ser iniciados, pelaCONTRATADA, at 3 (trs) dias aps a assinatura deste instrumento.

    Pargrafo nico - A CONTRATADA no poder transferir a outrem as obrigaesassumidas neste contrato.

    DO VALOR DO CONTRATOClusula terceira - A CONTRATADA receber pelos servios executados, pelo item 1

    o valor de R$ 12.350,00 (doze mil trezentos e cinquenta reais), item 2 o valor de R$ 9.700,00(nove mil e setecentos reais), totalizando o valor global de R$ 22.050,00 (vinte e dois mil ecinquenta reais), na forma estabelecida na Clusula Quarta;

    CONDIES DE PAGAMENTOClusula quarta - O pagamento ser efetuado at o 10 dia aps a entrega dos servios,

    a contar da apresentao da fatura aprovada pelo Servidor Clzio Mattiuzzi Raguzzoni.

    1 - Se o trmino deste prazo coincidir com dia sem expediente no MUNICPIO,considerar-se- como vencimento o primeiro dia til imediatamente posterior;

    2 - Para efetivo pagamento, as faturas devero se fazer acompanhar da guia derecolhimento das contribuies para o FGTS e o INSS relativa aos empregados utilizados naprestao dos servios;

    3 - Ocorrendo atraso no pagamento, os valores sero corrigidos monetariamentepelo IPCA do perodo, ou outro ndice que vier a substitu-lo, e a Administrao compensara contratada com juros de 0,5 ao ms calculados pr rata dia, at o efetivo pagamento.

    Clusula quinta - Os preos permanecero fixos e irreajustveis durante a vignciadeste Contrato;

    Clusula sexta - Sero processadas as retenes previdencirias nos termos da lei queregula a matria;

    RECURSO FINANCEIROClusula oitava - As despesas decorrentes do presente Contrato sero efetuadas conta

    dos seguintes recursos financeiros:rgo: 06 - Secretaria Municipal de Obras e SaneamentoUnidade: 06 - Administrao GeralProjeto/Atividade: 2.043 - Manuteno Sistema Virio Urbano

    PLCIDO CHIQUITI, W 900 - CX. POSTAL: 158 - CEP: 97340-000FONES: (55) 3233-1088, 3233-1535, 3233-1600 e 3233-2281 f60TELEFAX: (55) 3233-1919 ~

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    Cdigo reduzido: 6237 - Servio de Controle AmbientalRecurso: 0001 Recurso Prprio

    DOS PRAZOS:Clusula nona - O prazo para prestao dos servios:1 - Ser pelo perodo de 30 (trinta) dias para instalao dos piezmetros e a primeira

    anlise da gua,

    2- Monitoramento posterior das guas subterrneas poder ser por at 4 anos emperodos semestrais, contados a partir da primeira anlise,

    Pargrafo nico - O contrato ser reajustado, caso venha a ser prorrogado, pelavariao da Unidade padro do Municpio.

    DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTESClusula dcima - Constituem obrigaes da CONTRATANTE:a) efetuar o pagamento ajustado e,

    b) dar CONTRATADA as condies necessrias regular execuo do Contrato.

    c) Acompanhar e fiscalizar os servios em todos os seus aspectos.

    Clusula dcima primeira - Constituem obrigaes da CONTRATADA:a) realizar a execuo dos servios, ora contratados;

    b) atender aos encargos trabalhistas, previdencirios, fiscais, enfim, pagamento detodas as obrigaes tributrias, decorrentes da execuo do presente Contrato;

    c) manter durante toda a execuo do Contrato, em compatibilidade com as obrigaesassumidas.

    SANES ADMINISTRATIVAS PARA O CASO DE INADIMPLEMENTOCONTRATUAL (arts. 86, 87 e incisos da Lei n 8.666/93)

    Clusula dcima segunda - Pela inexecuo total ou parcial do contrato oMUNICPIO poder, garantida prvia defesa, aplicar CONTRATADA as seguintespenalidades:

    I - multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso do incio dos servios, limitadoesta a 10 (dez) dias aps o qual ser considerada inexecuo contratual;

    U - multa de 7% (sete por cento) no caso de inexecuo parcial do contrato, cumuladacom pena de suspenso do direito de licitar e o impedimento de contratar com aAdministrao pelo prazo de 1 (um) ano;

    Ill - multa de 9% (nove por cento) no caso de inexecuo total do contrato, cumuladacom a pena de suspenso do direito de licitar e o impedimento de contratar com aAdministrao pelo prazo de 2 (dois) anos;

    PLCIDO CHIQUITI, N 900 - CX. POSTAL: 158 - CEP: 97340-000FONES: (55) 3233-1088, 3233-1535, 3233-1600 e 3233_2281

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    TELEFAX: (55) 3233-1919 ~ ----.J

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    Pargrafo nico - As multas sero calculadas sobre o montante no adimplido doContrato.

    Clusula dcima segunda - As multas aplicadas na execuo do contrato serodescontadas do pagamento, a critrio exclusivo do MUNICPIO e, quando for o caso,cobradas judicialmente.

    DA RESCISO CONTRATUALClusula dcima terceira - Ser rescindido o presente contrato, independente de

    notificao judicial ou extrajudicial, sem qualquer direito indenizao, por parte daCONTRATADA se esta:

    I - no cumprir as clusulas contratuais, especificaes ou prazos;

    II - subcontratar, transferir ou ceder, total ou parcialmente, o objeto deste contrato aterceiros;

    III - fusionar, cindir ou incorporar-se a outra empresa;

    IV - executar os servios com impercia tcnica;

    V - falir, requerer concordata ou for instaurada insolvncia civil;

    VI - paralisar ou cumprir lentamente os servios, sem justa causa, por mais de 15(quinze) dias consecutivos;

    VII - demonstrar incapacidade, desaparelhamento, inidoneidade tcnica ou m f;

    VIII - atrasar injustificadamente o incio dos servios;

    Pargrafo nico - Este contrato poder ser rescindido pela Administrao, atendida aconvenincia do MUNICPIO, mediante termo prprio, recebendo a CONTRATADA o valordos servios j executados.

    DA FISCALIZAOClusula dcima quarta - A fiscalizao da execuo dos servios ser exercido pela

    CONTRATANTE, atravs do servidor responsvel pelo Departamento de Meio Ambiente,Senhor Clzio Matiuzzi Ra