PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA - uberaba.mg.gov.br · aluguel de máquinas e equipamentos...

ZCH1 ZCH2 ZCH3 ZR2 ZR3 ZCS1 ZCS2 ZM1 ZM2 ZEMP1 ZEMP2 ZEMP3 ZEMP4 ZEMP5 ZEMP6A ZEMP6B ZESP1 ZEIS2A ZEIS2B

PP x x x x x x x x x x x x x 6 x x

MP

GP

PP x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x 6

GP x x x x x x x x x 6

PP E E E E E E

MP E E E E E E

GP E E E E E E




PP x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x x x x x 6


PP x x x x x x x x x x x x x

MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

SECRETARIA DE GOVERNO

ANEXO II

Exigências p/

todos os

casos

PORTE

SERVIÇOS AUXILIARES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS

serviços de desentupimento

de esgoto - sem

hidrojateamento. (NR)

aluguel de máquinas e

equipamentos agrícolas e

de construção de grande

porte, como caçamba,

máquinas de terraplanagem

e similares (com garagem

e com depósito)- 4 (NR)

SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO

ZONAS URBANAS

Quadro 2 - Enquadramento das Atividades nos Usos por Zona Urbana

SERVIÇOS/COMERCIAL/INDUSTRIAL

ATIVIDADES

SERVIÇOS

aluguel de máquinas e

equipamentos agrícolas e

de construção de grande

porte, como caçambas,

máquinas de terraplanagem

e similares (sem garagem e

sem depósito) - 4 (AC)

1, 2, 3, 6 e

10

1, 2 e 3

1, 2, 3, 6 e

10

serviços de desentupimento

de esgoto - com

hidrojateamento. (AC)

1, 2, 3 e 10

aulas particulares (sem

atividade no local) (AC)1, 2 e 3

Extração de recursos

naturais (pedra, areia, etc),

e atividades

complementares. (NR)

1, 2, 3, 8 e

10

Página 1




ANEXO II

Exigências p/

todos os

casos

PORTE

ZONAS URBANAS



ATIVIDADES

GP

aulas particulares (sem

atividade no local) (AC)1, 2 e 3

Página 2




ANEXO II

Exigências p/

todos os

casos

PORTE

ZONAS URBANAS



ATIVIDADES

PP x x x x x x x x

MP x x x x

GP x x x x

PP x x x x x x

MP x x x x

GP x x x x

PP x x x x x x

MP x x x x x x

GP x x x x x x







PP x x x x x x x x x x x x x x x

MP x x x x x x x x x x x

GP x x x x x x x x x x x

1, 2 e 3

SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO

aulas particulares (com

atividade no local, exceto

aulas de música e de

instrumentos musicais)

(AC)

aulas particulares (com

atividade no local,

inclusive aulas de música e

de instrumentos musicais)

(AC)

1, 2, 3 e 9

1,2 e 3

reparação de calçados e de

outros objetos de couro;

sapateiro (sem máquinas e

atividade de fabricação);

costureira de calçados.

(NR)

1,2, 3 e 9

1, 2 e 3

cursos pré-vestibulares e

preparatórios para

concursos - 4 (NR)

manutenção e reparação de

veículos automotores, com

serviços de funilaria,

jateadoras ou lanternagem,

pintura; de lavagem,

lubrificação e polimento;

de capoteiros; e instalação

de peças substituídas e de

acessórios - 4 (NR)

recondicionamento de

peças para veículos. (AC)1,2 e 3

Página 3




ANEXO II

Exigências p/

todos os

casos

PORTE

ZONAS URBANAS



ATIVIDADES



GP x x x x x x x x x x x 6

MP x x x x x x x

GP x x x x x x x

PP x x x x x x x x x x x x x

MP x x x x x x x x x x x x x

GP x x x x x x x x x

PP x x x x x

MP x x x x x

GP x x x x x

MP x x x x x x x

GP x x x x x x x

PP x x x x x x x x x x x

MP x x x x x x x

pet shop móvel (garagem

para 1 veículo) (AC)1, 2 e 3 PP x x x x x x x x x x x x x x x

1, 2 e 3

1,2 e 3

serviços de borracheiro;

borracharia ou gomarias

(sem caldeira) (NR)

clínicas veterinárias (sem

internação); consultórios

veterinários; produção de

embrião animal. (NR)

1,2 e 3

SERVIÇOS PESSOAIS E DOMICILIARES

cozinheira, churrasqueiro e

doceira. (AC)

atendimento hospitalar;

hospitais especializados -

4 (NR)

1,2, 3 e 6

clínicas geriátricas - 4

(NR)1,2 e 3

hospital geral - 4 (NR) 1,2, 3 e 6

SERVIÇOS DE SAÚDE

Página 4




ANEXO II

Exigências p/

todos os

casos

PORTE

ZONAS URBANAS



ATIVIDADES




PP x

MP x

GP x

PP x

MP x

GP x

criação de animais

peçonhentos (AC)

INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, SEGURO, CAPITALIZAÇÃO, COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS E IMÓVEIS

cooperativas de crédito;

bancos e agências de

desenvolvimento; bancos

de investimento; crédito

imobiliário; sociedades de

crédito, financiamento e

investimento; sociedades

de capitalização; outras

instituições de concessão

de crédito; instituições de

seguros e resseguros. (NR)

SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS

1, 2 e 3 apicultura (AC)

1, 2 e 3

1, 2 e 3

Página 5




ANEXO II

Exigências p/

todos os

casos

PORTE

ZONAS URBANAS



ATIVIDADES

PP x x x x x x x x x x x x

MP x x x x x

GP x x x x x

PP x x 6

MP x x 6

GP x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x x x x 6 x x


GP x x x x x x x x x x x 6

PP x x x

MP x x x

GP x x x








MP

GP


MP x x x x x x x x x





digitador e editor (sem

atividade de gráfica). (AC)1, 2 e 3

higienização de galões

retornáveis de água

mineral. (AC)

marketing direto (AC) 1, 2, 3

telemarketing (AC) 1, 2, 3

serviços de montagem e

desmontagem de máquinas,

equipamentos e estruturas -

não associada a fabricação

(com atividade no local)

(AC)

1, 2 e 3

1, 2, 3

serviços de montagem e

desmontagem de máquinas,

equipamentos e estruturas -

não associada a fabricação

(sem atividade no local)

(AC)

1, 2 e 3

granja, avicultura (sem

abate) (AC)1, 2 e 3

1, 2 e 3

estúdios, serviços

fotográficos e filmagem

(NR).

estande de tiro (AC) 1, 2, 3 e 9

Página 6




ANEXO II

Exigências p/

todos os

casos

PORTE

ZONAS URBANAS



ATIVIDADES

LEGENDA

x – Atividades conformes, de acordo com os parâmetros para uso e ocupação do solo, mediante consulta e análise de órgãos municipais competentes, quando necessário.

1 - mediante consulta e análise do órgão municipal responsável pela saúde.

2 - mediante consulta e análise do órgão municipal responsável pelo meio ambiente.

3 - mediante consulta e análise do órgão municipal responsável pelo trânsito urbano.

4 - pode ser necessário estudo prévio de impacto de vizinhança (ver Cap. IV - Seção I).

5 - de acordo com a legislação aplicável.

6 - mediante consulta e análise da concessionária de água e esgotos de Uberaba.

7- mediante consulta e análise do órgão municipal responsável pelo desenvolvimento econômico.

8 - mediante consulta e análise do GTE.

9 - deverá ser providenciado tratamento acústico no recinto onde há produção de ruídos.

10 – apresentar contrato de locação da guarda de veículos, guarda de máquinas, e similares

11 – Poderão ser liberados templos religiosos desde que atendidos os quesitos abaixo:

A) Anuência dos confrontantes diretos, no mínimo 15 vizinhos (laterais, frontais e de fundos);

B) Apresentação de projeto acústico. Somente após implantação do tratamento acústico e vistoria para que se verifique sua funcionalidade, deverá liberar a licença de funcionamento, mediante análise do GTE;

C) Destinação de vagas de veículos, para novas construções.

Página 7




ANEXO II

Exigências p/

todos os

casos

PORTE

ZONAS URBANAS



ATIVIDADES











MP x x x x x x x x x x x x x x x








GP x x x x x x x x x x

distribuidora de água

mineral em galão

retornável. (AC)

1, 2, 3 e 5

lubrificantes para veículos

(AC)1,2, 3 e 6

big bag (AC)

COMERCIAL

1, 2, 3

COMÉRCIO VAREJISTA

peças e acessórios novos

para eletrodomésticos e

aparelhos eletrônicos.

(NR)

1, 2 e 3


para veículos automotores,

exceto acessórios de som.

(NR)

1, 2 e 3

mercadorias em geral com

predominância de gêneros

alimentícios, com área útil

edificada inferior a 525m²;

armazéns, mercearias,

empórios. (NR)

1, 2, 3 e 6

1, 2, 3 e 6

mercadorias em geral com

predominância de gêneros

alimentícios, com área útil

entre 525m² e 2500m²;

supermercado (NR)

Página 8




ANEXO II

Exigências p/

todos os

casos

PORTE

ZONAS URBANAS



ATIVIDADES







PP x x x x x x x 6

MP x x x x x x x 6

GP x x x x x x x 6

PP E E E E x x x x x x x x x 6 E E

MP E E x x x x x x x x x 6





PP x x x x x x x x x x x x

MP x x x x x x x x x x x x

GP x x x x x x x x x x


para veículos automotores

(NR)

1, 2 e 3

veículos automotores

novos e usados (exceto

carcaça) - 4 (NR)

1, 2 e 3

COMÉRCIO ATACADISTA

peças e acessórios novos de

som para veículos

automotores (NR)

1,2, 3 e 9

artigos em geral, por

catálago, por correios ou

virtual (com depósito)

(NR)

big bag (AC) 1, 2, 3

1, 2 e 3

1,2 e 3

veículos rodoviários

usados (carcaça) e suas

partes, peças e acessórios;

depósito de ferro velho - 4

(NR)

Página 9




ANEXO II

Exigências p/

todos os

casos

PORTE

ZONAS URBANAS



ATIVIDADES

LEGENDA


1 - mediante consulta e análise do órgão municipal responsável pela saúde.






7 - mediante consulta e análise do órgão municipal responsável pelo desenvolvimento econômico.




Página 10




ANEXO II

Exigências p/

todos os

casos

PORTE

ZONAS URBANAS



ATIVIDADES

MP E E x x 6

GP E E x x 6

MP E E x x 6

GP E E x x 6

MP E E x x 6

GP E E x x 6

MP E E x x 6

GP E E x x 6

PP x x x x x x x x x x x x x x x x x x

MP x x x x x x x x x x x x x x


PP x x x x x x x x x


GP x x x x x x x



GP x x x x x x x 6

abate de suínos e

preparação de produtos de

carne. (NR)

1, 2, 3

sal mineralizado para gado.

- 4 (AC)

1, 2, 3

1, 2, 3

abate de aves e outros

pequenos animais e


carne e subprodutos. (NR)

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES

INDUSTRIAL

abate de eqüinos e


carne e subprodutos. (NR)

abate de reses em

matadouros, frigoríficos e

charqueadas e preparação

de produtos de carne e

subprodutos - inclusive

sopas e caldos de carne

desidratados ou enlatados.

(NR)

1, 2, 3

preparação de especiarias,

molhos, temperos e

condimentos. (NR)

1, 2, 3

1, 2, 3

empacotamento de café

torrado e moído (AC)1, 2, 3

Página 11




ANEXO II

Exigências p/

todos os

casos

PORTE

ZONAS URBANAS



ATIVIDADES

PP E E E E E E E E E E

MP E E E E E E E E E E

GP E E E E E E E E

PP x x x x x x x

MP x x x x x x x

GP x x x x x x x

PP E E x x x x x x x x x

MP E E x x x x x x x x x





PP E E x x x x x x x x x 6

MP E E x x x x x x x x x 6

GP E E x x x x x x x x x 6







1,2 e 3tornearia (AC)

torrefação e moagem de

café; produção de café

torrado e moído;

industrialização de café

(NR)

1, 2, 3

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS

fabricação de esquadrias

de metal, portões, portas,

marcos ou batentes, grades,

basculantes, portas

metálicas onduladas, toldos

e semelhantes - serralheria -

4 (NR)

1, 2, 3

1, 2, 3

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL - EXCLUSIVE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Fabricação de peças

pequenas de metal –

usinagem. (NR)

Fabricação de calhas

metálicas - 4 (NR)1, 2, 3

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL - EXCLUSIVE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Acondicionamento,

fracionamento,

envasamento e

empacotamento. (AC)

1, 2, 3 e 9

produção de café torrado e

moído.1, 2, 3

Página 12




ANEXO II

Exigências p/

todos os

casos

PORTE

ZONAS URBANAS



ATIVIDADES

PP x x x x x x x x x



OBSERVAÇÃO

LEGENDA


1 - exigência de área p/ carga e descarga de mercadorias, além do previsto no Quadro 4, no Anexo II, desta Lei.






7- mediante consulta e análise do órgão municipal responsável pelo desenvolvimento econômico.




11 – o empreendimento deverá possuir ventilação local exaustora capaz de manter o ambiente livre de poeiras e sistema de captação de poeiras de modo a mitigar os impactos à vizinhança.

mistura de fertilizantes

com matérias-primas já

prontas, exceto amônia,

nitrato de amônia, ácido

sulfúrico e ácido fosfórico

/exceto fabricação de

fertilizantes primários ou

intermediários - 4 (AC)

1, 2, 3 e 11

A instalação de qualquer atividade de uso industrial - de pequeno, médio ou grande porte - ocorrerá mediante autorização expedida pelo órgão municipal responsável pelo meio ambiente, em função do potencial

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS

Página 13

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA - uberaba.mg.gov.br · aluguel de máquinas e equipamentos...

Documents

Transcript of PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA - uberaba.mg.gov.br · aluguel de máquinas e equipamentos...