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LOUDON BLOMQUIST – AUDITORES INDEPENDENTES CRC-RJ-0064

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO UBERABA

E REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

PROJETO ÁGUA VIVA

ACORDO E EMPRESTIMO 7.437 – BR

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO PROJETO

PERÍODO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2008 E 31 DE DEZEMBRO DE 2009

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES


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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO UBERABA

PROJETO ÁGUA VIVA

ÍNDICE GERAL

PARTE I

1. Auditoria do projeto

1.1 Parecer dos auditores independentes sobre as contas do projeto 1.2 Demonstrações financeiras e notas explicativas 1.3 Parecer sobre o cumprimento de cláusulas contratuais de caráter contábil-

financeiro-gerencial, leis e disposições oficiais 1.4 Carta gerencial

PARTE II

2. Comentários sobre a extensão dos exames e procedimentos de auditoria utilizados

PARTE III

3. Fotos de inspeção Visual das Obras


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PROJETO ÁGUA VIVA

PARTE I

1 - AUDITORIA DO PROJETO

1.1 PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE O PROJETO

LOUDON BLOMQUIST – AUDITORES INDEPENDENTES

CRC-RJ-0064

MATRIZ FILIAL ESCRITÓRIO RIO DE JANEIRO-RJ- AV. PRES. VARGAS SÃO PAULO-SP- RUA SENADOR PAULO EGIDIO BRASÍLIIA-DF- EDIFICIO CARIOCA

509 – 3º ANDAR – CEP 20071-003 72 CONJ. 1309 – CEP 01006-000 SCS – QUADRA 06 – BL. A CONJ. 402 TELEFONE: (21) 2509 8658 TELEFONE: (11) 3104 8302/3101 7782 CEP 70325-900

FAX: (21) 2242 7212 FAX: (11) 3104 3420 TELEFONE: (61) 3225 0120/39630705 [email protected] [email protected] [email protected]

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À PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

1 Examinamos os Demonstrativos de Fontes e Usos de Recursos e de Investimentos Acumulados do Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Uberaba e Revitalização do Sistema de Abastecimento de Água – Projeto Água Viva, parcialmente financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com recursos do Contrato de Empréstimo nº 7437-BR, de 19 de maio de 2008, para o período compreendido entre 1º de novembro de 2008 e 31 de dezembro de 2009, bem como as Relações das Despesas (SS) Nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 e os Demonstrativo da Movimentação e Reconciliação da Conta Designada, mantida na agência de New York do Banco do Brasil Nº 0184288839, relativos ao período findo naquela data elaborados pela Unidade Gestora de Projetos – UGP, da Prefeitura Municipal de Uberaba. Nossa responsabilidade é expressar uma opinião sobre esses demonstrativos.

2 Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria geralmente aceitas no Brasil, as quais são compatíveis com as reconhecidas internacionalmente pelo Comitê Internacional de Práticas de Auditoria, da Federação Internacional de Contadores-IFAC e pelos termos de referência conforme política de auditoria aprovada pelo Banco Mundial, tendo sido levados em consideração os seguintes aspectos: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume das transações, o sistema contábil e sistemas de controles internos do Projeto; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações divulgadas; (c) a avaliação das práticas e das estimativas mais representativas adotadas pela Unidade Gestora de Projetos – UGP, da Prefeitura Municipal de Uberaba, bem como, da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.

3 Conforme descrito nas Notas Explicativas Nºs 5 e 6, os Demonstrativos de Fontes e

Usos de Recursos e de Investimentos Acumulados no Projeto foram elaborados com base nas Relações das Despesas (SS) e IFRs, encaminhadas ao Banco e registros auxiliares mantidos pela Unidade Gestora do Projeto – UGP, da Prefeitura Municipal de Uberaba, com base no método de caixa, que é uma base contábil diferente dos princípios fundamentais de contabilidade geralmente aceitos, aplicados no Brasil, esses demonstrativos são conciliáveis com os registros das operações do Programa, inseridos nos registros contábeis da Prefeitura Municipal de Uberaba.


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4 Em nossa opinião, os demonstrativos mencionados no parágrafo 1, representam

adequadamente, em todos os seus aspectos relevantes, as fontes e usos de recursos e os investimentos, por categoria de gastos, do Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Uberaba e Revitalização do Sistema de Abastecimento de Água – Projeto Água Viva, para o período compreendido entre 1º de novembro de 2008 e 31 de dezembro de 2009, os quais foram elaborados de acordo com as práticas contábeis descritas nas Notas Explicativas Nºs 5 e 6 e com os termos de referência do Contrato de Empréstimo nº 7437-BR, de 19 de maio de 2008 do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD.

Rio de Janeiro, LOUDON BLOMQUIST

29 de junho de 2010. AUDITORES INDEPENDENTES CRC-RJ-0064

Jorge Luiz Ferreira Moraes

Contador CRC-RJ-043.479/O-2


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PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO UBERABA PROJETO ÁGUA VIVA

PARTE I

1 AUDITORIA DO PROJETO

1.2 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E NOTAS EXPLlCATIVAS

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PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO UBERABA E REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

PROJETO ÁGUA VIVA ACORDO DE EMPRÉSTIMO N° 7437-BR

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS BÁSICAS DO PROJETO

PARA O PERÍODO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2008 A 31 DE DEZEMBRO DE 2009

1) DESCRIÇÃO DO PROJETO

O Projeto Água Viva é uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Uberaba e o Banco Mundial.

O Projeto foi estruturado para atender aos 3 (três) grandes problemas de Uberaba, que são: (i) as freqüentes inundações na área central da cidade; (ii) o déficit quanto ao abastecimento de água; e (iii) a deficiência na coleta e no tratamento de esgotos do município.

Não obstante os ganhos advindos das intervenções físicas que serão realizadas deve-se notar que o Projeto favorecerá o fortalecimento da organização e mobilização comunitária, a partir de um trabalho de participação da comunidade local a ser desenvolvido em consonância com as intervenções físicas. Serão parte integrante deste Projeto as atividades de educação ambiental, cuja implementação deverá concorrer para a conscientização e sensibilização da população de Uberaba quanto ao imperativo de contribuir e agir para a preservação do meio ambiente natural de forma condizente com as necessidades das gerações atuais e futuras.

Além das intervenções físicas previstas no Projeto devido aos problemas estruturais do Município, durante a fase de preparação do Programa, pontos deficientes na Gestão municipal foram identificados e com isso ações para fortalecimento institucional também foram incorporadas ao Projeto.

O Projeto Água Viva está estruturado em 3 (três) componentes com vários sub-componentes, conforme a descrição a seguir:

Componente 1: Serviços de Saneamento Ambiental

Sub-componente 1.1: Serviços de Esgotamento Sanitário (Interceptores Leopoldino de Oliveira; Demais interceptores da Área Central; Projetos dos interceptores centrais; ETE Rio Uberaba; ETE Conquistinha; Elevatória, emissários São Bento; Sistema de tratamento de esgoto Ponte Alta; Elevatória, emissários Jardim Maracanã; Desinfecção ETE Rio Uberaba; Emissário Rio Uberaba; Emissários Conquistinha Questões Fundiárias – Emissários.

Sub-componente 1.2: Drenagem Urbana (Reservatório Leopoldino de Oliveira; (Piscinão); Urbanização entorno Reservatório Leopoldino de Oliveira (Piscinão); Projetos de Sistema de Drenagem; Galerias para Sistema de Drenagem; Obras Complementares).

Sub-componente 1.3: Melhoria no Sistema de Abastecimento de Água – SAA de Uberaba (Sistema de Abastecimento (alternativa transposição rio Claro); Sistema de Controle de Perdas no SAA de Uberaba; (1ª fase); Automatização do Sistema Operacional da ECA e Reservatórios; Automatização operacional da ETA; Projeto para Melhoria da ETA; Reforma e Melhoria da ETA).

Componente 2: Preservação/Recuperação Ambiental e Cultural do Município de Uberaba

Sub-componente 2.1: Recuperação Ambiental (Recuperação de Áreas Degradadas da APA – Rio Uberaba; Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Claro).

Sub-componente 2.2: Parque da Cidade (Implantação do Parque da Cidade; Questões Fundiárias - parque córrego das Lajes).

Sub-componente 2.3: Projeto Fóssil Vivo (Planos de Negócios para o Projeto Fóssil Vivo).

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Componente 3: Governança e Planejamento

Sub-componente 3.1: Educação Ambiental e Plano de Comunicação Social (Projetos de Educação Ambiental; Projetos de Comunicação Social).

Sub-componente 3.2: Gerenciamento (UGP; Gerenciadora - consultoria para apoiar e capacitar a Prefeitura no Gerenciamento do Projeto Água Viva; Auditoria Externa - contratação de auditorias periódicas visando garantir a segurança e a confiabilidade dos registros contábeis e financeiros com as metas físicas do Projeto).

2) CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO ACORDO DE EMPRÉSTIMO

O Acordo de Empréstimo 7437-BR, assinado em 19/05/2008, com prazo de execução até 31/12/2012, possui as seguintes características:

PAD – Project Appraisal Document 21 de março de 2005

Aprovação 19 de maio de 2008

Efetividade 30 de julho de 2008

Closing Date 30 de junho de 2012

Valor Total do Programa US$ 28.780.000

Valor do Empréstimo US$ 17.270.000

Front-end Fee (1,0%)* 0.25%

Taxa de Compromisso Taxa Libor de 6 meses + 0.05%

Pagamento do Serviço da Dívida 15 de março e 15 de setembro de cada ano

Amortização do Principal (5 anos de carência): em 12 anos, através de parcelas semestrais

de 15 de março de 2013 a 15 de setembro de 2024

(4,17%) e em 15 de março de 2024 (4,09%)

Depósito Inicial na Conta Especial US$ 1.100.000,00

(depositado em 07 de novembro de 2008)

Categoria Ambiental A

Classificação de Salvaguardas S2

Políticas de Salvaguarda Aplicáveis Avaliação Ambiental (OP/BP/GP 4.01)

Habitat Natural (OP/BP 4.04)

Reassentamento Involuntário(OP/BP 4.12)

* Os outros 0,75% foram repassados para o Programa, na categoria Não Alocado.

Os recursos do financiamento estão subdivididos da seguinte forma:

Categorias de Desembolso Valor (US$)

Percentual de Participação do BIRD

1) Obras e Serviços 13.653.969 80%

2) Consultoria 3.572.856 100%

3) Taxas 43.175

Total 17.270.000

A participação do Tomador está estimada em US$ 11.510.000,00

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3) CONTROLE FÍSICO - FINANCEIRO

As operações financeiras da Prefeitura são realizadas através do SECOF-CODIUB, contudo esse sistema não permite a elaboração de relatórios financeiros adequados ao efetivo controle do desenvolvimento do Projeto. Dado o porte do Projeto, com pequeno número de contratações previstas, o controle financeiro tanto dos desembolsos do BIRD como da contrapartida da Prefeitura é feito pela UGP.

O desenvolvimento físico do Projeto é acompanhado diretamente por técnicos da UGP, com a participação dos representantes dos organismos envolvidos no Projeto. São realizadas reuniões com freqüência aproximadamente quinzenal dos membros da UGP e da Gerenciadora e, eventualmente, com representantes das unidades implementadoras do Projeto. Se necessário, são convidados para estas reuniões os contratados (empreiteiros e/ou consultores), para relatar a evolução das diversas etapas do Projeto.

Toda a documentação comprobatória, tanto financeira, quanto os relatórios entregues pelos contratados encontram-se arquivados, via de regra em processos, a disposição de missões de supervisão do BIRD, dos órgãos de fiscalização e auditoria independente.

4) CRITÉRIOS ADOTADOS NA CONVERSÃO DE MOEDAS

Na movimentação da Conta Designada mantida no Banco do Brasil, Agência (nº 1616) New York Nº 0184288839, com a finalidade específica de controlar os recursos do empréstimo são adotados os seguintes critérios de conversão dos gastos realizados no Projeto, em função da origem de recursos e aplicação dos recursos:

a) Recursos do Empréstimo

Os recursos são liberados pelo Banco Mundial (em dólares) para a Conta Designada (em dólares) e transferidos (em reais) para a Conta Operativa da Secretaria da Fazenda, no Banco do Brasil agencia nº 15-9 Uberaba conta nº 59967-0 / Projeto Água Viva PMU-BIRD. Para a conversão em reais é utilizada a taxa de câmbio do dia da transferência dos recursos da Conta Designada para a Conta Operativa, conforme contratos de fechamento de câmbio entre a Secretaria da Fazenda e o Banco do Brasil.

As operações para o pagamento do fornecedor são realizadas através do SECOF-CODIUB.

Os valores pagos são convertidos em dólares à mesma taxa do ingresso dos recursos na Conta Operativa.

b) Recursos da Contrapartida

Provenientes da dotação orçamentária do Tesouro do Município , são transferidos, mediante solicitação da Secretaria UGP, pela Secretaria da Fazenda diretamente para a conta do fornecedor mantida no Banco do Brasil. Os recursos são convertidos em dólares à mesma taxa de câmbio do último saque da Conta Designada.

5) APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

As demonstrações financeiras do Projeto foram elaboradas com base nas Relações de Despesas (SS) e IFRs encaminhadas ao Banco e registros auxiliares mantidos pela U G P, com base no método de caixa. Esses demonstrativos são conciliáveis com os registros das operações do Programa, inseridos nos registros contábeis da Prefeitura Municipal de Uberaba.

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6) CONCILIAÇÃO DA CONTA DESIGNADA

(Valores expressos em USD)

Total desembolsado pelo BIRD 3.512.846,72(-) Taxa debitada pelo Banco no conta de empréstimo ( FRONT END FEE) 43.175,00Depósitos efetuados pelo Banco na Conta Designada 3.469.671,72(-) Saque tratado com Reembolso pelo Banco 335.150,00Depósitos a documentar 3.134.521,72(-) Total documentado 2.034.521,72Saldo a Recuperar 1.100.000,00 Composição do Saldo e Recuperar Saldo conforme extrato bancário 607,60Valor pedido no saque nº 7 551.520,17Saldo disponível na Conta Operativa 592.442,27(-) Rendimentos auferidos 44.570,04TOTAL 1.100.000,00

7) OPERAÇÕES PAGAS PELA CONTA DESIGNADA

A realimentação / recomposição da Conta Designada é feita por meio de Applications elaborados trimestralmente ou sempre que necessário, até o limite atual para a Conta Designada, que é de US$ 1.100.000,00 (A Carta de Desembolso especifica um limite máximo de US$ 3.300.000,00). São enviados ao Banco Mundial o pedido de saque (Formulário 2380), acompanhado da SOE (relação das aplicações/fornecedores/valores pagos/ percentual de financiamento e taxas de câmbio).

Até o final de 2.009 foram sacados da Conta Designada US$ 3.469.671,72 para o pagamentos de despesas com a contratação de consultorias, obras e para a implementação das intervenções do Projeto, dos quais US$ 2.921.921,88 foram aplicados.

8) DEMONSTRATIVO DO VALOR DO CONTRATO E DE APLICAÇÃO ACUMULADO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2.009

Categorias de despesas

Valor do Empréstimo

em US$

Aplicado BIRD Saldo a aplicar

US$ % US$ %

(1) Obras e Serviços

13.653.969 1.530.404,66 80% 12.123.564,34 80%

(2) Consultoria 3.572.856 1.390.787,22 100% 2.182.068,78 100% (3) Taxa 43.175 43.175

Total 17.270.000 2.964.366,88 14.305.633,12

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9) LICITAÇÕES E PROCESSOS DE SELEÇÃO REALIZADOS NO PERÍODO

Desde o início do Projeto até o final de 2009 foram realizadas as seguintes licitações e processos de seleção de consultores:

Or-dem

Refe-rência

Descrição dos Serviços Valor Método de

Licitação Revisão BIRD

Situação em 31/12/2009

(R$) (US$)

1 1.1.2

(A.1a)

Implantação dos interceptores ao longo da Av. Leopoldino de Oliveira e na área central da Cidade

4.753.966,88 2.376.983,44 NCB Pós Em licitação Obra a ser iniciada em Março de

2010

2 1.2.3

(A.2b)

Implantação das galerias de drenagem e recomposição de avenidas

6.910.252,00 3.455.126,00 NCB Pós Em licitação

3 1.3.1

(A.3a)

Implantação do sistema de abastecimento de água (transposição Rio Claro)

6.017.500,00 3.008.750,00 NCB Pós

4 1.3.5

(A.3b) Obras para implantação do sistema de controle de perdas

1.347.097,60 673.548,80 NCB Pós Em atividade. Obra

iniciada em 16/09/2009

5 1.3.8

(A.3b) Obras de melhoria da ETA 2.029.889,60 1.014.944,80 NCB Pós Concluído

6 2.1.3

(B.1c) Obras para recuperação de áreas degradadas – APA Rio Uberaba

258.064,00 129.032,00 Compra Pós A contratar

7 2.2.2 (B.2)

Implantação do Parque da Cidade e Centro de Educação Ambiental

2.422.782,21 1.211.391,11 NCB Pré Obra concluída

8 2.2.3 (B.2)

Implantação do Parque Córrego das Lajes

1.916.912,00 958.456,00 NCB Pós Obra concluída

9 2.2.4 Obras de recuperação de matas ciliares, de encostas e de topo

206.451,20 103.225,60 Compra Pós A contratar

Total 25.862.915,49 12.931.457,75

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10) CONTRATOS ASSINADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2.009

Contratos de consultoria individual para apoio à preparação técnica:

Consultor Objeto Valor

contratual (R$)

Valor pago (R$)

Saldo a pagar (R$)

Situação contratual

A M S Const. e Incorporações

Execução do Parque da Cidade

2.792.469,50 2.768.636,49 23.833,01 Concluído

RCA Const. Ltda. Execução de Obras Subst.

Adutoras 2.805.149,31 1.215.373,02 1.589.776,29 Em andamento

COBRAPE Cia.Bras.Projetos

e Empreend.

Prestação de serviços de

Gerenciamento 1.304.929,67 1.128.034,43 176.895,24 Em andamento

Consórcio Typsa/ENE e Engenheiros Associados

Execução dos Serviços de

elaboração do Projeto dos

Interceptores

659.288,62 659.288,62 0,00 Concluído

Consórcio Typsa-ES/Typsa-

BR/ENE/ENGECORPS

Elaboração Projetos

Executivos p/implantação do

Sistema de macrodrenagem

1.086.427,95 1.086.427,95 0,00 Concluído

Total 8.648.265,05 6.857.760,51 1.790.504,54 Total em US$ 3.683.875,04 2.921.191,89 762.683,15


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REFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO UBERABA

PROJETO ÁGUA VIVA

PARTE I


1.3 - PARECER SOBRE O CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS DE CARÁTER CONTÁBIL-FINANCEIRO, GERENCIAL, LEIS E DISPOSIÇÕES OFICIAIS


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PARECER SOBRE O CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS DE CARÁTER CONTÁBIL-FINANCEIRO, GERENCIAL, LEIS E DISPOSIÇÕES OFICIAIS


À PREFEITURA MUNICIPAL UBERABA

Como parte dos nossos trabalhos de auditoria das demonstrações de Fontes e Usos de Recursos referentes ao período compreendido entre 1º de novembro de 2008 e 31 de dezembro de 2009, do Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Uberaba e Revitalização do Sistema de Abastecimento de Água - Projeto Água Viva, examinamos também, o cumprimento das Cláusulas Contratuais do Contrato de Empréstimo nº 7437-BR, de 19 de maio de 2008, cujos conteúdos abrangem aspectos de caráter contábil-financeiro-gerencial, bem como as Condições Gerais do BIRD, aplicáveis ao Contrato de Empréstimo e ao Projeto. No que se refere à nossa auditoria, examinamos o cumprimento das Cláusulas e Artigos Contratuais de caráter contábil e financeiros estabelecidos nos artigos II, III e IV e Anexos ao Contrato de Empréstimo n° 7.437 - BR do Projeto, para o período compreendido entre 1º de novembro de 2008 e 31 de dezembro de 2009.

Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria geralmente aceitas no Brasil, as quais são compatíveis com as reconhecidas internacionalmente pelo Comitê Internacional de Práticas de Auditoria, da Federação Internacional de Contadores - IFAC e pelos termos de referência conforme política de auditoria aprovada pelo Banco Mundial. Estas normas requerem o devido planejamento e execução de Auditoria para se obter uma razoável certificação de que a Prefeitura Municipal de Uberaba, através do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (CODAU), têm dado cumprimento às cláusulas pertinentes do Contrato de Empréstimo e as Leis e Regulamentos aplicáveis ao Projeto. A Auditoria incluiu um exame, baseado em provas, de evidência apropriada. Consideramos que nossa Auditoria proporciona uma base razoável para nossa opinião.

LOUDON BLOMQUI ST – AUDITORES INDEPENDENTES CRC-RJ-0064

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CLÁUSULAS CONTRATUAIS ACORDO DE EMPRESTIMO Artigo II

Seção 2.01 - Empréstimo

O Banco compromete-se a emprestar ao Município de Uberaba nos termos e condições previstos no Acordo de Empréstimo o montante de US$ 17.270.000,00.

Comentários da auditoria

Contrato 7.437-BR assinado em 19 de maio de 2008.

Seção 2.02 – Saque do Empréstimo

O valor do empréstimo poderá ser sacado segundo o disposto no Anexo I do presente instrumento para as despesas efetuadas (ou se o Banco concordar, a serem efetuadas) relativamente ao custo de produtos, obras e serviços necessários para o Projeto e a serem financiados com os recursos do Empréstimo.


O mutuário tem apresentado ao Banco as solicitações de desembolsos relativamente às despesas efetuadas referente ao custo de produtos, obras e serviços necessários ao Projeto, para aprovação e liberação de recursos do empréstimo.

Seção 2.03 – Data de Fechamento

A data de fechamento será 31 de dezembro de 2012 ou data posterior estabelecida pelo Banco, após receber comprovante que a COFIEX recomendar a prorrogação da Data de Fechamento.


Cláusula ainda não exigida.

Seção 2.04 – Taxa de Compromisso

O Devedor deverá pagar ao Banco uma taxa inicial em valor equivalente a 0,25% do valor do empréstimo.

Comentários da Auditoria

A cobrança foi efetuada pelo próprio Banco descontado-a da conta de empréstimo em 30 de julho de 2008, no montante de USD 43,175.00., data de efetividade do contrato.

Seção 2.05 e 2.06 – Juros

O Mutuário deverá pagar juros sobre o montante principal do empréstimo e eventualmente em aberto, em relação a cada período de juros, à taxa variável,contanto que, em caso de conversão da totalidade ou de parte do montante principal do empréstimo, o Mutuário pague, durante o período de conversão, juros sobre o tal montante.

Os juros e demais encargos são devidos semestral e postecipadamente em 15 de março e 15 de setembro de cada ano.


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Comentários da Auditoria

O Mutuário pagou durante o ano de 2009 o total de USD 28,221.01, exigíveis nas datas de 15 março e 15 de setembro de 2009.

Seção 2.07 – Amortização do empréstimo

O Devedor deverá reembolsar o montante principal do empréstimo nas datas de 15 de março e 15 de setembro, a começar em 15 de setembro de 2012.


Cláusula ainda não exigida.

EXECUÇÃO DO PROJETO

Artigo III

Seção 3.01 e 3.02 – Execução do Projeto

O Devedor declara seu compromisso com o objeto do projeto, segundo disposto no Anexo 2 do contrato, e, para tanto, deverá realizar o Projeto através da UGP, com a assistência do CODAU, com a devida diligência, eficiência e em conformidade com as práticas sociais, administrativas, ambientais, sanitárias, financeiras e de engenharia pertinente.


A Prefeitura Municipal de Uberaba celebrou, em 10 de março de 2008, convênio com o Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - CODAU para a implementação do Projeto de acordo com o estipulado nas cláusulas contratuais. O CODAU, por ser responsável pelos serviços de água e esgoto do Município, ficou responsável pela execução das obras de implantação e ampliação desses sistemas.

REGISTROS CONTÁBEIS E FINANCEIROS

Artigo IV

Seção 4.01 – Administração Financeira, Registros Contábeis e Auditoria. O Mutuário deverá manter sistema de gestão financeira na UNIDADE GESTORA DO PROJETO, que inclua registros e contas e preparar demonstrações financeiras de acordo e em conformidade com as normas contábeis aceitáveis pelo Banco, para refletir as operações, os recursos recebidos e os gastos referentes ao Projeto.


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Comentários da auditoria: (i) Registros, relatórios e inspeções: Os demonstrativos financeiros e outras informações financeiras relativas ao Projeto estão sendo elaborados a partir das Relações de Despesas (SS) e IFR’s apresentadas ao BIRD e registros auxiliares mantidos Unidade Gestora do Projeto – UGP, cujos lançamentos podem ser identificados com os registros contábeis mantidos pela Prefeitura. A movimentação dos recursos financeiros, alocados ao Projeto, encontra-se inserida, juntamente com a contabilização das ações do município, que mantém sistemas contábeis, orçamentários e de gestão financeira de acordo com os padrões de contabilidade pública estabelecidos no Brasil, com base na Lei Federal n° 4.320/64. Todavia, esse sistema não permite a elaboração direta dos demonstrativos financeiros do Programa por categoria de gastos, conforme exigidos pelo Banco. (ii) Auditorias: O processo de contratação para os serviços de auditoria do Projeto somente foi finalizado em 14 de junho de 2010. Dessa forma, o Relatório de Auditoria relativo ao período compreendido entre 1º de novembro de 2008 e 31 de dezembro de 2009, está sendo apresentado nesta data. REPRESENTANTE DO DEVEDOR Cláusula VI

Seção 6.01 e 6.02 – Representante do Prestatário e Endereço Comentários da auditoria

O Representante do Mutuário é o Prefeito de Uberaba, tendo como endereço o da Prefeitura Municipal de Uberaba. ANEXO 1 Seção I. Saques dos Recursos do Empréstimo. A - Disposições Gerais 1. Esse Anexo demonstra claramente as categorias de itens a serem financiadas e o percentual a ser desembolsado pelo Banco. Comentários da auditoria O mutuário está apresentando ao Banco as Solicitações de Desembolsos para saques de acordo com o disposto nessa cláusula.

2. Gastos Anteriores à Data do Contrato

A Missão de Supervisão do Banco, realizada no período de 19 a 20 de agosto de 2009, aceitou como contrapartida ao Projeto as seguintes obras concluídas: (i) Reservatório de contenção Leopoldino de Oliveira - Parque das Acácias (o PISCINÃO); (ii) ETE UBERABA, cujos custos de construção foram, respectivamente de USD 2,296,410.25 e USD9,489,970.34.


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B – Conta Designada

O Mutuário abriu e mantém uma conta, em dólares, no Banco do Brasil, em Nova Iorque Nº 0184288839, Conta Designada, para recebimento dos saques do empréstimo. Os recursos depositados nesta conta são subsequentemente transferidos para Conta Operativa nº 59967-0, na agência do Banco do Brasil em Uberaba. Os saques a partir dessa conta estão sendo única e exclusivamente para pagamentos de gastos elegíveis do Projeto. III – OPINIÃO DOS AUDITORES Em nossa opinião a Prefeitura Municipal de Uberaba cumpriu, em todos os seus aspectos relevantes, as cláusulas contratuais de caráter contábil e financeiro do Contrato de Empréstimo, n° 7437-BR, para o Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Uberaba e Revitalização do Abastecimento de Água - PROJETO ÁGUA VIVA e as Leis e Regulamento aplicáveis. Rio de Janeiro, LOUDON BLOMQUIST





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PROJETO ÁGUA VIVA

PARTE I


1.4 CARTA GERENCIAL


CRC-RJ-0064

M A T R I Z F I L I A L E S C R I T Ó R I O RIO DE JANEIRO–RJ – AV. PRES. VARGAS SÃO PAULO–SP – RUA SENADOR PAULO EGÍDIO BRASÍLIA–DF – EDIFÍCIO CARIOCA

509 - 3º ANDAR – CEP 20071-003 72 CONJ. 1309 – CEP 01006-000 SCS – QUADRA 06 – BL. A CONJ. 402 TELEFONE: (21) 2509-8658 TELEFONE: (11) 3104-8303/3101-7782 CEP 70325-900

FAX: (21) 2242-7212 FAX: (11) 3104-3420 TELEFONE: (61) 3225-0120/3963-0705 [email protected] [email protected] [email protected]

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1.4 CARTA GERENCIAL 1 Examinamos os Demonstrativos de Fontes e Usos de Recursos e de Investimentos

Acumulados do Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Uberaba e Revitalização do Sistema de Abastecimento de Água – Projeto Água Viva, parcialmente financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com recursos do Contrato de Empréstimo nº 7437-BR, de 19 de maio de 2008, para o período compreendido entre 1º de novembro de 2008 e 31 de dezembro de 2009, bem como as Relações de Despesas (SS) Nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 e os Demonstrativo da Movimentação e Reconciliação da Conta Designada, mantida na agência de New York do Banco do Brasil Nº 0184288839, relativos ao período findo naquela data elaborados pela Unidade Gestora de Projetos – UGP, da Prefeitura Municipal de Uberaba. Nossa responsabilidade é expressar uma opinião sobre esses demonstrativos.

2 Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria geralmente aceitas no Brasil, as quais são compatíveis com as reconhecidas internacionalmente pelo Comitê Internacional de Práticas de Auditoria, da Federação Internacional de Contadores - IFAC,e pelos termos de referência conforme política de auditoria aprovada pelo Banco Mundial. Essas normas requerem um planejamento e execução da auditoria para se obter uma segurança razoável de que os Demonstrativos Financeiros estejam adequadamente livres de erros significativos.

3 A Prefeitura Municipal de Uberaba administradora do Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Uberaba e Revitalização do Sistema de Abastecimento de Água – Projeto Água Viva é responsável em estabelecer e manter um sistema de controle interno do Programa. A fim de cumprir essa responsabilidade, foram necessárias opiniões e estimativas da administração para avaliar os benefícios esperados e os custos relativos às políticas e procedimentos do sistema de controle interno. Os objetivos de um Sistema de Controle Interno são prover a administração de uma segurança razoável, porém não absoluta, de que os ativos estão protegidos contra perdas devidas a usos ou disposições não autorizadas, que as transações se efetuam de acordo com as autorizações da administração e os termos do Contrato e que sejam adequadamente registradas para permitir à preparação do Demonstrativo das Origens e Aplicações de Recursos e de Investimentos Acumulados no Projeto, de conformidade com as bases contábeis descritas nas Notas Explicativas Nºs 5 e 6, às Demonstrações Financeiras. Devido a limitações inerentes a qualquer sistema de controle interno, podem ocorrer erros ou irregularidades que não sejam detectados. Além disso, as projeções de qualquer avaliação da estrutura de períodos futuros estão sujeitas ao risco de que os procedimentos possam mostrar-se inadequados, devido a mudanças nas condições ou que à efetividade da elaboração e operação das políticas e dos procedimentos possa se deteriorar.

4 Ao planejar e desenvolver nossos trabalhos de auditoria das Demonstrações Financeiras do Projeto, referentes ao período compreendido entre 01 de novembro de 2008 e 31 de dezembro de 2009, obtivemos um entendimento do sistema de controle interno vigente. Com respeito a esse sistema obtivemos um entendimento do desenho das políticas e procedimentos relevantes, bem como se os mesmos haviam sido implementados e avaliamos os riscos de controle para determinar nossos procedimentos de auditoria com o propósito de emitir uma opinião sobre as Demonstrações Financeiras do Projeto e não para proporcionar segurança sobre o sistema de controle interno, motivo pelo qual não a expressamos.


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5- COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO

A Prefeitura Municipal de Uberaba é a mutuaria do Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Uberaba e Revitalização do Abastecimento de Água – Projeto Água Viva, perante o Banco Mundial. Conforme previsto no convênio assinado em 10 de março de 2008, com a Prefeitura, a execução do Programa é realizada parte pela Prefeitura e parte pelo Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, onde está instalada a Unidade de Gestão do Projeto.

A Unidade de Gestão do Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Uberaba e Revitalização do Abastecimento de Água - Projeto Água Viva, foi criada pela Lei Municipal nº 9.750, de 16 de agosto de 2005.

Compete a UGP, dentre outras as principais:

• Coordenar as ações no âmbito da Prefeitura Municipal de Uberaba e do CODAU, com vistas ao alcance dos objetivos estabelecidos no Acordo de Empréstimo.

• Acompanhar, analisar e consolidar os documentos referentes aos processos licitatórios, verificando sua compatibilidade aos procedimentos estabelecidos, bem como sua suficiência , visando o seu encaminhamento ao Banco.

• Consolidar as programações físicas e financeiras da implantação das ações do Projeto

• Acompanhar o cumprimento dos marcos contratuais previstos no contrato de empréstimo e estabelecer controle sobre o cumprimento das cláusulas contratuais bem como acompanhar o seu cumprimento.

• Promover a elaboração e compatibilização dos planos operativos anuais do Projeto

• Gerenciar, fiscalizar e monitorar a implantação de cada projeto em todas as suas etapas.

• Acompanhar os pagamentos de faturas, elaborar as solicitações de desembolso ao Banco e preparar as correspondentes prestações de contas do projeto.

• Gerenciar os recursos alocados ao Projeto e propor alterações da programação financeira durante sua execução, de acordo com prioridades estabelecidas.

• Analisar as solicitações das alterações contratuais das obras e serviços e promover o acompanhamento e a avaliação físico e financeira das alterações ocorridas, em relação aos projetos originais.

• Elaborar e emitir relatórios periódicos de acompanhamento e controle físico/financeiro do Projeto incluindo proposição de medidas corretivas e outros relatórios previstos ou solicitados.

• Preparar a documentação necessária às auditorias.


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6 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PROJETO

ORGANOGRAMA DA UNIDADE GESTORA DO PROJETO

COORDENAÇÃO GERAL DA UGP

SECRETARIA EXECUTIVA

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

COORDENAÇÃO TÉCNICA E DE FISCALIZAÇÃO

COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E

GESTÃO

COORDENAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E

FINANCEIRA

GERÊNCIA EXECUTIVA

PREFEITO MUNICIPAL


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COMPONENTES DO PROJETO O Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Uberaba e Revitalização do Abastecimento de Água – Projeto Água Viva, está estruturado em três componentes com vários sub-componentes, coordenados dentro do SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERAIS – SIG, que gere e reflete as informações do processo como um todo, sendo basicamente conforme a descrição a seguir:

SERVIÇOS DE SANEAMENTO

AMBIENTAL

PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO

AMBIENTAL E CULTURAL DE UBERABA

GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO

• Sistema de

Esgotamento

Sanitário;

• Drenagem Urbana;

• Melhoria do Sistema

de Abastecimento de

Água.

• Recuperação de áreas

degradadas na APA do

rio Uberaba;

• Projeto de recuperação

da bacia do Rio Claro;

• Parque da Cidade;

• Projeto Fóssil Vivo.

• Gerenciamento;

• Supervisão;

• Auditoria;

• Educação

Ambiental e

Comunicação

Social;


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FLUXO FINANCEIRO

O diagrama a seguir demonstra a movimentação dos recursos financeiros do Projeto:

OBSERVAÇÕES

• A movimentação financeira dos recursos do Projeto, está sujeita também a Lei nº 4.320/64, que institui as normas gerais do direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços de todos os entes federativos.

• A UGP não conta com plano de contas próprio. A unidade compartilha do plano de contas da Prefeitura.

• A UGP tem sua escrituração contábil efetuada na unidade orçamentária de número 10, da Prefeitura Municipal de Uberaba.

7- SETORES CONTÁBIL e FINANCEIRO

A alocação dos recursos do Projeto é de responsabilidade orçamentária e financeira da Secretaria Municipal de Fazenda.

Os registros contábeis dos recursos alocados ao Projeto são executados pela Prefeitura Municipal de Uberaba, juntamente com a contabilização das ações do Município como um todo, através do Sistema de Contabilidade Pública – SECOF-CODIUB, obedecendo à lei nº 4.320/64. Entretanto, esse sistema não permite a elaboração direta dos demonstrativos financeiros do Projeto nos moldes exigidos pelo Banco.

Conta de Empréstimo Washington

US$ - Escritural

CODAU Conta Movimento

Conta Operativa BB/ Uberaba R$ (Bancária)

PMU/SEFAZ/UGP

PMU Conta Movimento

Pagamentos de Fornecedores e

Serviços

COMPROVAÇÃO DO DESEMBOLSO DO PROJETO

Liberações

Contrapartidas Contrapartidas Conversão Cambial

Conta Designada New York / BB US$ (Bancária) PMU/SEFAZ


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Assim, os demonstrativos financeiros do Programa estão sendo elaborados a partir das Relações de Despesas (SS) e IFR’s apresentados ao BIRD e registros auxiliares mantidos pela Unidade Gestora de Projetos – UGP, (Planilhas em EXCEL), cujos lançamentos são identificados nos registros contábeis da Prefeitura. Conforme mencionado no item 8 abaixo, encontra-se em fase final de implementação o SIG – Sistema de Informações Gerenciais a ser integrado ao sistema contábil da Prefeitura, com vistas à geração de informações e demonstrativos necessários a melhoria do acompanhamento da movimentação dos recursos financeiros do Projeto.

8 – SISTEMA DE INFORMAÇÕES

A Prefeitura Municipal de Uberaba havia contratado a COBRAPE para executar o gerenciamento das atividades do Projeto, estando sob a responsabilidade do mesmo a formatação, operação e elaboração dos relatórios de natureza técnica e financeira do Projeto. O contrato com essa empresa foi rescindido em janeiro de 2009.

Durante o primeiro ano de implementação do programa, a equipe da UGP foi sendo treinada e capacitada pela empresa gerenciadora para assumir as responsabilidades para o gerenciamento do Programa.

Acordou-se que as atividades de gerenciamento financeiro, de aquisições e técnico poderiam ser absorvidas pela equipe da UGP local, assim que, os projetos executivos fossem concluídos.

Dessa forma, também, o sistema SIG, que estava em fase final de implementação, com vistas a produzir as melhorias de informações de natureza operacional, financeira e contábil, oportunas e confiáveis, bem como, integração ao sistema da Prefeitura, sofreu um processo de descontinuidade, em razão também, do técnico responsável pelo desenvolvimento ter se desligado da CODIUB.

O sistema SIG está sendo retomado pela Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB.

Para dar continuidade de apoio ao gerenciamento do projeto, foi contratado, em junho de 2010, consultor individual com suficiente experiência em empresas gerenciadoras de programas financiados por Organismos Internacionais.

9 - DESEMBOLSOS E FLUXOS DE FUNDOS

Conforme previsto no acordo de empréstimo, a Prefeitura Municipal de Uberaba abriu uma Conta Designada em dólares americanos no Banco do Brasil agência New York conta Nº 0184288839 e uma conta operativa, em reais, no Banco do Brasil, agência.Uberaba, conta Nº 59967-0, intitulada PMU/AGUA VIVA, para onde são transferidos os recursos da Conta Designada. Os recursos recebidos na Conta Operativa do Projeto, Conta nº 59967-0 do Brasil Agência Uberaba, são aplicados única e exclusivamente no Projeto, bem como os rendimentos auferidos. A titularidade dessas contas, bem como, as conciliações bancárias, é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Uberaba, e devidamente controladas através de sua contabilidade.


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A Unidade Gestora do Projeto é responsável pelo recebimento das faturas, conferencias, atesto das medições e preparação Relações de Despesas (SS) e IFRs.

A UGP é responsável, também, pelo planejamento dos gastos que serão incorridos, solicitando a transferência de recursos do Empréstimo para a Conta Designada, através dos Pedidos de Saques encaminhados diretamente ao Banco Mundial, bem como, dos recursos da contra partida.

Esse mecanismo é utilizado exclusivamente, para pagamentos de despesas elegíveis do Projeto, de acordo com o avanço físico.

O Empréstimo é desembolsado utilizando os IFRs e as Relações de Despesas (SS), que são elaborados e encaminhados ao Banco, somente para comprovação de todas as despesas incorridas no Projeto.

Até 31 de dezembro de 2009, o Banco já havia desembolsado USD Mil 3,512, correspondente a 20,34% do valor total do empréstimo, representando R$ 6.129 Mil. Restando a ser desembolsado de USD Mil 13,688, tendo sido gasto da contrapartida USD Mil 12,172, correspondentes R$ mil 24,903.

10 - LICITAÇÕES

Durante o período, foram realizadas as seguintes licitações:

LICITAÇÃO OBJETO OBSERVAÇÕES

NCB 003/08 Execução de Obras Parque da Cidade Assinado Aditivo Nº 1. Obra concluída em 30/09/09

NCB 007/09 Controle de Perdas e Substituição de Adutoras

Obra concluída em 14/03/2010

SBQC 001/08

Prestação de Serviços de Consultoria Técnica Gerenciamento do Projeto Água Viva

Contrato rescindido de forma amigável em 31/01/2009

SBQC 002/08

Execução dos serviços de Elaboração do Projeto dos Interceptores

Assinado Aditivo N.º 1 e conclusão em 8/6/09

SBQC 004/09

Prestação de serviços consultoria técnica para elaboração de projetos executivos sistema de macrodrenagem

Assinado aditivo Nº 1. Obra concluída em 30/11/09

SBQC 006/09

Prestação de serviços em Consultoria Técnica para Supervisão de Obras e Controle de Obras.

Contrato assinado. Término previsto para 28/02/12

NBC 008/2009

Execução das Obras dos Interceptores das Áreas Centrais de Uberaba

Término previsto para 30/06/2012.


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10 – CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS 10.1 CONCILIAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS (a) - CONTA DESIGNADA

(Valores expressos em USD) Total desembolsado pelo BIRD 3.512.846,72 (-) Taxa debitada pelo Banco no conta de empréstimo ( FRONT END FEE) 43.175,00 Depósitos efetuados pelo Banco na Conta Designada 3.469.671,72 (-) Saque tratado com Reembolso pelo Banco 335.150,00 Depósitos a documentar 3.134.521,72 (-) Total documentado 2.034.521,72 Saldo a Recuperar 1.100.000,00 Composição do Saldo e Recuperar Saldo conforme extrato bancário 607,60 Valor pedido no saque nº 7 551.520,17 Saldo disponível na Conta Operativa 592.442,27 (-) Rendimentos auferidos 44.570,04 TOTAL 1.100.000,00

(b) – CONTA OPERATIAVA

Composição do saldo disponível na Conta Operativa mantida na agência Uberaba do Banco do Brasil – c/c 59.9967-0, considerando a taxa do dólar de transferência dos recursos da Conta de Empréstimo para a Conta Designada.

REAIS

Taxa USD

Histórica USD 81.478,32 1.7544 46.442,27

626.808,00 1,7220 364.000,00323.960,00 1,780 182.000,00

TOTAL 1.032.246,32 592.442,27 Conversões efetuadas considerando a taxa USD/R$ de transferência da Conta Designada para a Conta Operativa (taxa USD Histórica) (c) - DEMONSTRATIVO DO SALDO DA CONTA DE RECURSOS A APLICAR

REAIS USD Saldo disponível na Conta Operativa mantida no Banco do Brasil – agencia Uberaba, Nº 59967-0 1.032.246,32 592.442,27Saldo disponível na Conta Designada mantida do Banco do Brasil em Nova Iorque 1.081,53 607,60 Recursos a aplicar conforme demonstrativo de Fontes e Usos de Recursos em 31 de dezembro de 2009 1.033.327,85 593.049,87 Conversão efetuada considerando-se a última alimentação do BIRD na conta Designada (R$ 1,78 por USD 1.00)


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11 - ECONOMIA, EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE A verificação do desempenho do Projeto foi efetuada com base em nossos exames e nos relatórios de acompanhamento físico-financeiro do Projeto, elaborados pela UGP. Estes relatórios têm por objetivo a síntese das atividades desenvolvidas e dos resultados atingidos pelo Projeto. CUSTOS DO PROJETO – ORÇADO / EXECUTADO DEMONSTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ACUMULADOS (Em Reais)

REALIZADO PREVISTO VARIAÇÃO INVESTIMENTOS BIRD LOCAL TOTAL BIRD LOCAL TOTAL BIRD LOCAL TOTAL CUSTOS DE INVESTIMENTOS CATEGORIA DE DESPESAS I – Obras e Serviços 3.187.208 796.802 3.984.010 3.875.928 968.982 4.844.910 -688.720 -172.180 -860.900

Contrapartida Anterior 0 24.105.954 24.105.594 24.105.594 24.105.594 0 0 0

II Bens e ServiçoS 0 0 0 0 0 0 0 0 0

III Consultoria e Treinamento 2.873.879 0 2.873.879 2.885.411 720.000 3.605.411 -11.533 -720.000 -731.533

IVCustos Incrementais(Front-end Fee) 67.530 0 67.530 67.564 0 67.564 -34 0 -34

Total das Despesas (USOS) 6.128.617 24.902.756 31.031.373 6.828.903 25.794.576 32.523.479 -700.287 -892.180 -1.592.467

12- AVALIAÇÃO DA AUDITORIA

12.1 REGISTROS CONTÁBEIS

O sistema contábil/orçamentário adotado pela Prefeitura Municipal de Uberaba obedece aos preceitos da lei nº 4.320/64, encontrando-se dessa forma em conformidade com as normas de contabilidade pública geralmente aceitas no Brasil.

Os recursos alocados ao Projeto são registrados pela Prefeitura Municipal de Uberaba, juntamente com as ações do município como um todo. Os lançamentos contábeis dos recursos do Projeto podem ser prontamente identificados nesses registros contábeis.

A UGP para o registro dos recursos recebidos e aplicados, bem como, o acompanhamento e gerenciamento contábil-financeiro do Projeto, utiliza alem dos IFR’s e Relações de Despesas (SS) e, planilhas em EXCEL. Os sistemas utilizados pela Prefeitura Municipal de Uberaba e UGP, são considerados satisfatórios para o registro e acompanhamento dos recursos recebidos e alocados ao Projeto. 12.2 CONTROLE FINANCEIRO

Os controles mantidos pela UGP nos permitiram identificar os valores recebidos no Projeto, bem como, os gastos realizados, os quais nos permitiram conciliar com os valores constantes nos extratos da Conta Operativa mantida no Banco Brasil, em Uberaba.

O saldo de recursos, enquanto não utilizados são aplicados no mercado financeiro para evitar a perda do poder aquisitivo da moeda, e, seus rendimentos são aplicados nas ações do programa. O controle desses rendimentos é efetuado pela Prefeitura e UGP.


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12.3 - DOCUMENTAÇÃO

Os pagamentos são realizados pela Prefeitura Municipal de Uberaba, através da Secretaria Municipal de Fazenda. A documentação original de comprovação dos gastos é mantida naquela Secretaria e cópias simples dos documentos de suporte aos pagamentos são enviadas para o arquivo e controle da UGP. Essas cópias não contem aposição de carimbo “CONFERE COM O ORIGINAL”, com assinatura de funcionário público, de forma a autenticar os mesmos.

A documentação referente às aplicações dos recursos, apesar de serem cópias, está devidamente organizada de forma a facilitar as informações e consultas necessárias e identificam claramente tratar-se de gastos elegíveis para o Projeto. 13 RECOMENDAÇÕES 13.1 CONTRATAÇÃO DA AUDITORIA EXTERNA O processo de seleção e contratação da auditoria externa para o exame das contas do Projeto, para o período compreendido entre 01 de novembro de 2008 e 31 de dezembro de 2009 se deu em datas apertadas e somente foi concluído em 14 de junho passado. Recomendamos que para o próximo exercício, o processo para contratação e/ou renovação, se dê com maior antecedência, para que o auditor contratado tenha mais tempo para realização dos trabalhos, inclusive, suficiente para exames de ínterim. 13.2 EXAME DOCUMENTAL (a) Pagamentos a Consultores Observamos a ocorrência de pagamentos a consultores no exterior, cujos lançamentos nas Relações de Despesas (SS), tem sido diferentes dos constantes nos respectivos documentos. Essas diferenças decorrem basicamente de despesas geradas no fechamento de câmbio. Ex:TYPSA Engenheiros, Consultores e Arquitetos. Fatura N. 0529/031, de 29 de maio de 2009. Valor da Nota Fiscal (lançada na coluna Vr. Total da Fatura) R$ 10.519,31

Pagamentos Imposto de Renda 1.577,89 Fechamento de câmbio 8.782,09 Despesas de Telecomunicações 31,58

Tarifa de Emissão 33,37

Total pago (pedido de desembolso sacado da conta operativa) 10.512,55 Diferença 6,76

Recomendamos que na ocorrência de tais fatos, seja efetuado no corpo da própria nota fiscal, uma composição final do valor efetivamente pago. Esse valor deve ser incluído nas Relações de Despesas na, coluna “Valor Total da Fatura”, para comparação com o valor efetivamente pago e, sobre o mesmo aplicar o percentual de financiamento.


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(b) Pagamentos de faturas de prestadores de serviços, empreeiteiros e impostos O recolhimento de impostos incidentes sobre as notas apresentadas por empreiteiros e prestadores de serviços, ocorre em datas diferentes dos pagamentos efetivamente efetuados aos Credores, às vezes em períodos diferentes, pois o imposto obedece ao regime de competência. O Banco também reembolsa esses impostos, nas mesmas bases das categorias de gastos, que se aplica ao serviço, bem ou obra. Ocorre que por ocasião do pagamento das notas fiscais, essas notas vêem sendo lançadas nas Relações de Despesas (SS) pelos seus valores brutos, da mesma forma, lançada novamente pelo valor total da nota, por ocasião do pagamento do respectivo imposto retido, na coluna “Valor Total da Fatura”, sendo todavia, o valor correto, ou seja o efetivamente pago, lançados nas colunas, “Moeda e Valor Pago” e “U$ Pagos na Conta Designada”. Da mesma forma, seguindo a recomendação acima, que seja efetuado no corpo das próprias notas fiscais a composição valor líquido das notas e posteriormente o do imposto, que devem ser lançados na Relação de Despesas na coluna “Valor Total da Fatura”, para comparação com o valor efetivamente pago e, sobre o mesmo aplicar o percentual de financiamento (c) Arquivo dos documentos Como os pagamentos são realizados pela Secretaria Municipal de Fazenda a documentação original de comprovação dos gastos é mantida naquela Secretaria, sendo remetidas cópias simples desses documentos para o arquivo da UGP, não tendo essas cópias a aposição de carimbo “CONFERE COM O ORIGINAL”, com assinatura do funcionário público.

A documentação referente às aplicações dos recursos, apesar de serem cópias simples, está devidamente organizada de forma a facilitar as informações e consultas necessárias e identificam claramente tratar-se de gastos elegíveis para o Projeto.

Uma vez que o Município está sujeito a auditorias pelo Tribunal de Contas da União, do Município e auditorias externas, recomendamos estudar a possibilidade das cópias dos documentos pagos pela Secretaria Municipal de Fazenda, serem autenticadas com um carimbo, contendo os dizeres, “CONFERE COM O ORIGINAL”, com assinatura de um funcionário Público, daquela Secretaria. Dessa forma, não haverá a necessidade de se examinar os documentos originais, vez que a autenticação por funcionário Público, tem validade, perante a Lei.


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PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO UBERABA PROJETO ÁGUA VIVA

PARTE II

COMENTÁRIOS SOBRE A EXTENSÃO DOS EXAMES E PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA UTILIZADOS

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CRC-RJ-0064




COMENTÁRIOS SOBRE A EXTENSÃO DOS EXAMES E PROCEDIMENTOS DE

AUDITORIA UTILIZADOS

Nossos exames relativos às demonstrações financeiras básicas do Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Uberaba e Revitalização do Sistema de Abastecimento de Água – Projeto Água Viva, referentes ao período compreendido entre 01 de novembro de 2008 e 31 de dezembro de 2009, foram executados de acordo com as normas e procedimentos de auditoria geralmente aceitos no Brasil, reconhecidos internacionalmente e termos de referência do Banco Mundial, incluindo, entre outros, inspeção de livros de registros e documentos contábeis e outros procedimentos de auditoria que consideramos necessários nas circunstâncias.

Destacamos a seguir os principais procedimentos adotados:

1 Planejamento do trabalho, considerando a relevância dos saldos e o volume de transações, que consiste em:

• Conhecimento e entendimento do Acordo de Empréstimo;

• Levantamento, mediante entrevistas, dos controles internos e operacionais mantidos

pela Prefeitura e Unidade Gestora do Projeto;

• Preparação dos programas de trabalho específicos e extensão dos testes de auditoria,

com o objetivo de verificar:

(a) Que todos os recursos fornecidos ao Projeto, inclusive os de contrapartida, tenham

sido usados, contabilizados e classificados de acordo com os respectivos termos de

referencia do Acordo de Empréstimo.

(b) Que todas as transações relacionadas ao projeto estejam refletidas nos

Demonstrativos Financeiros do Projeto e que estes tenham sido emitidos de acordo

com os procedimentos e políticas de contabilidade geralmente aceitos.

(c) Que os Demonstrativos Financeiros tenham sido reconciliados com os registros do

Banco Mundial.

(d) Que os bens e serviços financiados foram adquiridos de acordo com os termos de

referencia do Acordo de Empréstimo.

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(e) Que todos os documentos comprobatórios e de suporte dos gastos do projeto, bem

como todos os registros e contas estejam guardados para exame dos auditores

externos e missões do Banco.

(f) Que haja uma clara conexão entre os livros e documentos contábeis e os relatórios

apresentados ao Banco.

(g) Que as contas especiais estejam mantidas de acordo com as respectivas disposições

dos termos de referencia do Acordo de Empréstimo.

(h) Que tenham sido cumpridas todas as cláusulas de caráter contábil-financeiro-

gerencial, dos termos de referencia do Acordo de Empréstimo.

(i) Que haja elegibilidade dos gastos submetidos para reembolso ao Banco Mundial

através das declarações de gastos.

2 Análise dos demonstrativos de Fontes e Usos de Recursos e de Investimentos

Acumulados no Projeto.

3 Verificação dos procedimentos para solicitação de reembolso dos gastos, efetuados pelo agente executor do projeto.

4 Exame das conciliações das contas Designadas e Operativa do Projeto.

5 Exames dos reembolsos efetuados pelo BIRD, com base nas Relações de Despesas (SS) e IFR’s.

6 Exame dos procedimentos de licitação. 7 Verificação do cumprimento das cláusulas constantes do Acordo de Empréstimo; 8 e além dos procedimentos acima, foram efetuados outros trabalhos julgados necessários e aplicáveis em cada circunstância específica. Rio de Janeiro, LOUDON BLOMQUIST




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PROJETO ÁGUA VIVA

PARTE III

3- FOTOS DA INSPEÇÃO VISUAL DAS OBRAS

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Parque das Acácias – Piscinão

Parque das Acácias - Piscinão

39

Adutora de 300 mm – Entrada no Reservatório Nº 4

Adutora de 300 mm – Travessia Sobre a Via Férrea

40

Córrego das Lages – Apa

Córrego das Lages - Apa

41

Parque da Cidade – Centro de Educação Ambiental (Vista Externa)

Parque da Cidade – Centro de Educação Ambiental (Vista Interna Sala de Vídeo Conferencias)

42

Parque da Cidade – Alameda das Barrigudas

ETE Rio Uberaba – Separador de Sólidos e Gordura

43

ETE Rio Uberaba – Lagoas de Tratamento Anaeróbico e Aeróbico

44

Setor de Decantação e Centrifugação do Lodo

Despejo Final no Rio Uberaba Após o Tratamento

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