PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE LICITAÇÃO DE GEOPROCESSAMENTO UTILIZANDO A...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
LICITAÇÃO DE GEOPROCESSAMENTO UTILIZANDO A PRÉ-QUALIFICAÇÃO
DO PNUD
• Várzea Grande – Mato Grosso
• Fundada em 15 de maio de 1867
• População 254.736 (Estimativa IBGE/2006)
• 938 km² de território
• Projeto PNAFM R$ 14.200.000,00 (BID + Contrapartida)
Regulamento Operativo do PNAFM
LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL
Para a realização da primeira Licitação Pública Internacional,
em cada área de concentração de bens e serviços, o município deverá adaptar o modelo de edital destinado à contratação de Bens e Serviços Correlatos ou aquele destinado à Licitação de Pré-Qualificação de Consultoria e Serviços especializados, que integram este regulamento, e submetê-lo à aprovação da UCP,(pedido de “Não Objeção”). antes de sua divulgação.
O edital deverá:
• Indicar que os recursos são originários do BID para o PNAFM;• Indicar a dotação orçamentária para a cobertura do
investimento;• Estabelecer o prazo mínimo de 45 dias, após a publicação do
Aviso de Edital, para apresentação das propostas;• Ser destinado, exclusivamente, para países membros do BID,
livre de conflito de interesses;• Facultar a participação de consórcios ou associações;• Ser obrigatoriamente publicado, uma vez em dois jornais de
circulação nacional ou duas vezes em um jornal de circulação nacional, e na revista Development Business das Nações Unidas.
UTILIZAÇÃO DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO 334/2002 Um dos princípios consagrados nas normas do BID é a pré-
qualificação de fornecedores de bens e serviços, levando, inclusive, a UCP a realizar, em cooperação com o PNUD, a Pré-Qualificação Internacional 334/2002, qualificando 81 empresas/instituições e consórcios para prestar serviços especializados em 32 áreas de concentração do PNAFE e PNAFM.
As contratações destinadas ao PNAFM, utilizando a Pré-
Qualificação Internacional 334/2002, não estarão sujeitas aos limites de cada uma das modalidades de licitação previstas na Lei nº. 8.666/93, porque serão realizadas observando as normas do BID.
Como essa pré-qualificação foi realizada utilizando a
modalidade de Licitação Pública Internacional, tendo a mesma recebido a “Não Objeção do BID”, o procedimento de contratação de um destes fornecedores será simplificado e deverá ser realizado observando as seguintes recomendações:
• Expedição de cartas-convite, no modelo fornecido pela UCP,
para no mínimo três empresas/instituições qualificadas na área de interesse, objeto da contratação pretendida, acompanhadas dos respectivos termos de referência;
• Análise, julgamento e classificação das propostas técnicas;• Negociação da proposta comercial com a
empresa/instituição melhor classificada na proposta técnica;
• Não havendo sucesso na negociação, convoca-se a segunda empresa/instituição melhor classificada, e, assim, sucessivamente;
• Adjudicação da proposta vencedora;• Solicitação de autorização à UCP/BID de homologação do
processo, quando o valor dos serviços for superior a US$ 200.000,00. Quando o valor da contratação for inferior a este limite, não será exigida a não objeção da UCP/BID.
Importante: A contratação utilizando os procedimentos “carta-
convite” a fornecedores pré-qualificados, segundo as normas do BID, não deverá ser confundida com a modalidade “ convite” da legislação nacional.
A carta-convite prevista nas normas do BID, é a segunda
etapa de procedimento internacional, destinado à contratação de serviços especializados, cuja primeira etapa é a pré-qualificação.
Confundir a carta convite com a modalidade de convite
da legislação nacional, impede o município de usufruir dos benefícios de utilizar a pré-qualificação realizada pela UCP, justamente com o objetivo de evitar que cada um dos municípios tivesse que promover a pré-qualificação internacional.
ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS REALIZADO EM VÁRZEA GRANDE
EDITAL DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE GEOPROCESSAMENTO
• Novembro/2005 - Solicitamos a UCP modelos de Termo de Referência e Edital de Licitação da carta-convite pré-qualificação 334/2002.
• Após o preenchimento das informações do objeto da licitação, enviamos a UCP para análise.
• Em Dezembro/2005 a UCP manifestou a “Não objeção”.• Somente em março/2006 foi enviado as Cartas-convite via
correspondência (Sedex) para 6 empresas pré-qualificadas.• Em maio/2006 data de abertura, foi recebido os envelopes
das Propostas Técnicas e Propostas Comerciais das empresas, além das correspondências de 3 empresas que declinaram a participação no certame.
• Necessidade de contratação de consultores:
– Como no quadro da Prefeitura não havia nenhum servidor habilitado para analisar e qualificar as Propostas Técnicas das empresas, houve a necessidade da contratação de consultores especializados na área para nos auxiliar nessa etapa.
• Abertura da proposta comercial da 1ª colocada (redução mínima de preço):
– Em julho/2006 após analise e parecer das propostas técnicas, qualificou-se em ordem de classificação por pontuação, no caso de Várzea Grande, das três propostas válidas, divulgando para as empresas o resultado e convidando a primeira qualificada para abertura de sua proposta comercial.
• Negociação da proposta => processos envolvidos
– Na presença do representante oficial da empresa melhor qualificada foi aberto o envelope da proposta comercial, onde após uma negociação da proposta inicial, foi ofertado um desconto, o qual foi aceito pela UEM.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOSEnviado para UCP solicitar a “Não objeção”.
• Portaria – designação da comissão de licitação;• Parecer jurídico;• Comprovante de remessa(sedex) de cada carta-convite
com a identificação do destinatário/fornecedor;• Documento de desistência das empresas que não
apresentaram propostas;• Ata de abertura da carta-convite;• Avisos de adiamento do resultado (se houver) e
documentos de comunicação aos participantes;
• Parecer técnico da escolha da melhor proposta técnica;• Comunicação aos participantes do resultado da avaliação
técnica e convocação da empresa melhor colocada;• Ata da negociação da proposta comercial;• Cronograma físico financeiro (refeito);• Planilha detalhando os recursos do plano de ação do
projeto dos componentes do Cadastro e Geoprocessamento;
• Elaboração do ofício de encaminhamento do processo para UCP/SE/MF, informando e declarando que o valor que exceder ao orçado no projeto, será coberto com recursos próprios da Prefeitura.(se houver)
Em janeiro/2007 a UCP manifestou a “Não objeção” onde o processo foi homologado e assinado o contrato.
• Situação Atual– Contrato assinado– Equipe formada por servidores das áreas
envolvidas, para fiscalizar, acompanhar e dar o aceite dos serviços executados,(servidores efetivos e consultores externos)
– 2 medições já realizadas e em fase de pagamento.
• Próximos passos– realização de mais 6 medições nos próximos
6 meses (conforme cronograma);– 2ª fase: Aquisição de banco de dados SQL
que está em andamento, para receber as informações do Recadastramento imobiliário.
Produtos finais: Carta cartográfica digital, mapas, fotos e base de dados do cadastro multifinalitário.