Pregão Eletrônico

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

JAMES JIMENEZ HERNANDEZ

PREGÃO ELETRÔNICO

Palhoça

2012


PREGÃO ELETRÔNICO:

MÉTODO FÁCIL, RÁPIDO, EFICIENTE E LEGAL PARA DIMINUIR A CORRUPÇÃO NAS COMPRAS PÚBLICAS

Relatório apresentado ao Curso Administração Pública , da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Estudo de Caso.

.

Orientador: Profª .Rosa Beatriz Madruga Pinheiro

Palhoça

2012


PREGÃO ELETRÔNICO:

MÉTODO FÁCIL, RÁPIDO, EFICIENTE E LEGAL PARA DIMINUIR A CORRUPÇÃO NAS COMPRAS PÚBLICAS.

Este trabalho de pesquisa na modalidade de Estudo de Caso foi julgado adequado à obtenção do grau de Tecnólogo em Administração Pública e aprovada em sua forma final pelo Curso Superior de Tecnologia em Administração Pública da Universidade do Sul de Santa Catarina.

Palhoça, 15 de Junho de 2012.

Prof ª.Rosa Beatriz Pinheiro MadrugaUniversidade do Sul de Santa Catarina

AGRADECIMENTOS

Diferentemente, vou primeiro agradecer a UNISUL, por disponibilizar essa forma de

estudo a distância, pois cada dia estamos mais sem tempo, e muito menos temos tempo a

perder, sendo também que, esta graduação não é oferecida em minha cidade da forma

presencial, atendendo em muito a demanda e anseios de quem deseja cursar Administração

Pública.

Agradeço a minha família, que me cobra há muito por esta conquista, uma cobrança

saudável, pois trata-se de uma evolução como ser humano, uma abertura de horizontes através

de uma busca constante.

A todos que sempre torceram por minha pessoa como profissional e como amigo.

RESUMO

Este estudo tem foco na modalidade de compra e contratação de produtos e serviços simples por Pregão Eletrônico, e suas vantagens em comparado aos outros meios já conhecidos, como a famigerada Carta Convite, Tomada de Preços e Concorrência, e até mesmo vantagens sobre o Pregão Presencial.

Vem a público esclarecer como se procede desde a publicação até a contratação dos materiais ou serviços simples licitados.

Também apresentará, o porquê de muitas administrações não a verem com bons olhos, através de suas autoridades competentes, porque de não ser usual essa modalidade, e suas desculpas sem embasamento algum, que serve tão somente para esvaziar os cofres públicos.

Comparações básicas das vantagens para a Administração Pública em geral, assim como para o contratado, e também a vantagem no uso do dinheiro público, ou seja, da população em geral.

Com modelos já testados na prática, a evidente prova da economia dessa modalidade, sendo justa e clara desde a publicação do Edital, até a homologação dos resultados, a celeridade no processo, menos questionamentos jurídicos, impugnações, e a grande e principal vantagem para a administração pública e a sociedade, que é a economicidade com qualidade.

As barreiras a serem superadas na administração pública para a implantação, a mudança de cultura do servidor quanto a essa modalidade, na moral , na ética, o porque de defendê-la e os ganhos de toda a sociedade como essa modalidade. O enfoque sobre os muitos questionamentos que surgem de base aliada política de governos que aderem a modalidade, os defeitos sugeridos não comprovados, e os resultados positivos que por si só respondem a esses questionamentos.

A satisfação da sociedade , quando este tem discernimento e conhecimento do assunto, assim como a divulgação dos resultados positivos, para a sociedade em geral.

Palavras - Chave: (Economicidade; Sociedade; Administração Pública;

Resultados.)

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO...................................................................................................................6

2 TEMA...................................................................................................................................7

3 OBJETIVOS........................................................................................................................8

3.1 OBJETIVO GERAL...........................................................................................................8

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS.............................................................................................8

4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS......................................................................9

4.1 CAMPOS DE ESTUDO.....................................................................................................9

4.2 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS.................................................................10

5 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA REALIDADE OBSERVADA..............................11

6 PROPOSTA DE SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA.........................................12

6.1 Proposta de melhoria para a realidade estudada.................................................................12

6.2 Resultados esperados..........................................................................................................13

6.3 Viabilidade da proposta......................................................................................................14

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................................15

REFERÊNCIAS......................................................................................................................17

1 INTRODUÇÃO

Licitação é um tema em destaque diário em nosso país, sejam em noticiários,

jornais ou diversos meios de comunicações, mas não da forma que devia ser, positivamente,

gerando economia e lisura, mas sempre nos destaques negativos , de corrupção e desvios de

dinheiro público.

Visando esclarecer os fatos, e a melhoria continua dos processos de contratação

pública, este trabalho vem mostrar a possibilidade da implantação do Pregão Eletrônico pelas

administrações públicas, no caso aqui, realizado na Prefeitura Municipal de Corupá a partir do

ano de 2007, umas das precursoras em Santa Catarina, evidenciando suas qualidades e

vantagens em comparação a outras modalidades, e as dificuldades na implantação do mesmo.

Também será destacado como os governos poderiam ajudar para uma melhor

divulgação e usabilidade deste processo, em que o próprio governo e a população ganhariam,

e acabar com os desmandos na administração pública através dos mal feitores de longa data.

6

2 TEMA

O tema em questão Pregão Eletrônico, foi escolhido porque minha pessoa recebeu

o desafio de implantá-lo e ao mesmo tempo, me foi depositado total apoio e confiança por

parte do administrador municipal á época.

É muito difícil a tarefa de implantar desde o início o sistema de pregão eletrônico

em uma cidade que como outra qualquer, sofre com desmandos e desvios cotidianos em

licitações e compras públicas, não somente através da figura do governante, mas muitas vezes

obscuramente por pessoas arraigadas no processo e em governos. Sistema aqui não só na

forma de software mas sim, um sistema planejado e estudado vigorosamente para que nada

ocorresse erroneamente em sua implantação, e o que se confirmou já na primeira compra

através do mesmo, gerando uma economia inicial , já no primeiro pregão eletrônico de

medicamentos, de mais de 50% em comparação aos orçamentos realizados por empresas

acostumadas a fornecerem a esta administração, das quais , nenhuma venceu nenhum dos 130

itens licitados.

Desta forma, o tema em questão é:

Quais os principais benefícios do pregão eletrônico para a Prefeitura Municipal de

Corupá e as dificuldades iniciais da sua implantação, e seus resultados positivos aquela

cidade?

7

3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

Esclarecer de como o procedimento de Pregão Eletrônico, uma forma de

contratação de bens e serviços comuns, dentro da modalidade Pregão, é mais eficiente e eficaz

em contraste com outras modalidades regulamentadas.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

-Esclarecer a forma de como se gera a economicidade nos certames licitatórios, o

pregão eletrônico X outras modalidades;

-Mostrar a agilidade nos prazos em comparação às modalidades pregão

presencial, tomada de preços e concorrência;

-Analisar as reais necessidades da administração pública, para a aplicação do

Pregão Eletrônico como efetiva ferramenta de compras.

-Explanar sobre pressões para a não utilização do Pregão Eletrônico, seja política,

ou problemas e factóides criados por fornecedores de longa data, viciados em contratar

irregularmente, com cartas marcadas, escoando o erário público em detrimento a sociedade

para o bem próprio;

8

4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

4.1 CAMPO DE ESTUDO

O campo de estudo aqui, será a real implantação do Pregão Eletrônico, na

Prefeitura Municipal de Corupá, Santa Catarina, de forma explicativa, através da realidade

encontrada de desperdício de recursos públicos, desvios grosseiros e descontrole geral do

setor de compras.

Por não haver um programa de centralização de compras, onde cada unidade

adquiria os mesmos produtos, bens e serviços, a preços diferentes com seus fornecedores

favoritos, arraigados na administração pública, evidenciando uma prática de corrupção aceita

por muitos administradores públicos ou por eles mesmos fomentada, para ter como parceiros

financiadores em campanhas políticas futuras.

4.2 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS

Os instrumentos de coleta de dados adotados neste trabalho são descritos no

quadro a seguir.

9

Instrumento de

coleta de dados

Universo pesquisado Finalidade do Instrumento

Entrevista

Secretário de Administração e

Fazenda , Secretário de Obras e

Vias Públicas, Secretário de

Saúde, Secretário de Agricultura e

Meio Ambiente, Secretária de

Educação, e todos os demais

envolvidos com o levantamentos

de necessidades de bens, produtos

e serviços comuns dessas

unidades

Identificar as necessidades em

comum de cada unidade, e

maneiras de como adquiri-las,

distribuí-las e também ter um

depósito para uma necessidade

urgente de algum produto de uso

comum.

Observação

Direta ou do

participantes

Quantidade dos produtos a serem

adquiridos, e a modalidade a ser

utilizada na licitação, que foi o

Pregão Eletrônico, assim como o

orçamento disponível, como

também a verificação da utilização

do registro de preços.

Economia e aplicação imediata

do bem necessitado.

Documentos

Lei 8666/93, Lei 10.520/2002,

Decreto nº 5.450/2005 e demais

jurisprudências e regramentos do

Tribunal de Contas do Estado

Seguir os procedimentos dentro

da legalidade para atingir o

objetivo, que é a economicidade

a celeridade e principalmente

evitar a corrupção.Dados

Arquivados

Editais gerais, histórico de

Pregões Eletrônicos realizados via

site, www.cidadecompras.com.br

Deixar claro a sociedade e aos

participantes do certame, a

legalidade dos atos, e também

mostrar a real e justa competição

dos fornecedores para contratar

com a Administração Pública Quadro 1- Instrumento de coleta de dados. Fonte: Unisul Virtual, 2007.

10

http://www.cidadecompras.com.br/

5 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA REALIDADE OBSERVADA

A principal motivação da implantação do Pregão Eletrônico por essa administração se

deu principalmente pelo empenho e total apoio a época, do administrador municipal da cidade

em questão, o prefeito, Senhor Conrado Urbano Müller, sendo que o mesmo grupo político

dominava a mais de 24 anos a administração, e para fazer uma renovação e gerar economia,

assim como tentar de alguma forma acabar com as “gangues” instaladas nesta administração

municipal, e também devido a evidências nacionais de corrupção em governos,

administrações, autarquias, fundações, e tudo o que envolve o dinheiro público, esse

administrador viu que, como pioneiro na região na implantação desse processo, poderia

também influenciar outras administrações a prosseguirem da mesma forma, o que aconteceu,

e também porque o Governo Federal exigiu que o dinheiro repassado ás administrações para

aplicação principalmente na saúde, deveria se proceder por meio do certame de pregão

eletrônico.

Devido a esses fatores, a necessidade de implantação de Pregão Eletrônico, se deu

pela observância de muitos vícios encontrados em processos licitatórios comuns, como preços

acima do mercado regional e nacional, sempre as mesmas empresas vencedoras dos certames,

variando a colocação de vencedores sempre entre no máximo três empresas, formando um

tipo de “rodízio” conforme o produto, sendo que sempre havia um percentual “acertado”

anteriormente, no qual, cada empresa fornecia seus produtos sempre com preços

relativamente acima dos convencionais, ou os mesmos praticados por estabelecimentos

comuns, com o agravante, de que, como a administração pública contrata muitas quantidades,

e a entrega se dá também em poucas vezes de muitos produtos, evitando-se o fracionamento,

devido a um estoque pré-estabelecido, a geração de economia com o frete e barateamento dos

fornecedores dos vencedores devido a esses fatores, não eram repassados os preços menores á

Administração pública em questão.

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PROPOSTA DE SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA

5.1 PROPOSTA DE MELHORIA PARA A REALIDADE ESTUDADA

Primeiramente, fora realizado uma apresentação geral a toda administração do que

seria implantado no Setor de Compras e Licitações, houvera muitos questionamentos,

principalmente por pessoas ligadas a partidos da coligação que elegeu o prefeito até então.

O local estudado foi a Prefeitura Municipal de Corupá, cidade de 13000

habitantes, com uma estrutura administrativa de 360 funcionários, englobando Saúde,

Educação, Turismo, Planejamento, Agricultura e Meio Ambiente, e Administração Geral.

Havia uma arrecadação anual própria de aproximadamente R$ 800.000,00 por ano, e um

orçamento de aproximadamente R$ 1.300.000,00, subvencionados através de emendas

parlamentares, convênios em saúde e educação através do FUNDEB.

Corupá é reconhecida por belezas naturais como a Rota das Cachoeiras,

englobando 14 quedas da água natural.

Também é a Capital Catarinense da Banana, que empurra a economia do

município, onde mais de 600 famílias dedicam-se diariamente a produção da fruta, que

abastece mercados do Paraná, São Paulo e é exportada para Argentina.

Com este orçamento apertado, digamos assim, foi necessária a implantação de

algo que gerasse economia e ao mesmo tempo celeridade e que fosse possível adquirir bens e

serviços de qualidade.

O sistema foi implantado gradualmente e paralelamente a outras modalidades de

licitações para que certames já agendados e que necessitavam de prazos curtos, isso devido a

convênios contratados ou necessidades pontuais, tiveram sua vida regular obedecida, até que

em outro momento fosse adaptada a nova realidade do Pregão Eletrônico.

Todas as secretarias foram englobadas e orientadas a fazer levantamentos de

produtos e serviços necessitados anualmente, desde a caneta, óleo diesel, café, até luminárias,

lâmpadas, materiais de construção para reparos em geral, medicamentos, etc. Nada poderia

ficar de fora.

Com esses dados as mãos, foram realizados vários certames por tipos de materiais

e serviços, e também distintos por órgãos/secretarias e convênios ou outro motivo que por lei

fosse exigido.

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As pressões políticas para que não se realizasse compras por esta modalidade

custou apoio do partido (PSDB) do vice-prefeito a época. Mas o prefeito foi enfático e

encampou o desafio.

O certame através de pregão eletrônico não deixa dúvidas a nenhum Tribunal de

Contas sobre a retidão e lisura do governante que opta por este digamos, desafio, sendo

elogiado por conselheiros pela coragem de quebrar paradigmas e dar um ponto de partido a

um país melhor, mais justo, que gasta menos, mas gasta melhor.

5.2 RESULTADOS ESPERADOS

Conforme o desafio Pregão Eletrônico foi se estruturando, cada vez mais

satisfação gerava a quem estava envolvida no processo, acompanhava e acreditava , assim

como também gerou muita insatisfação e negativismo por parte de quem estava “acostumado”

a mamar nas tetas do poder.

O primeiro certame de medicamentos, principalmente da cesta básica do

programa nacional de saúde familiar, teve um orçamento estimado em R$ 168.000,00 (Cento

e sessenta e oito mil reais) anual, veja parte em Anexo I, e o contratado através do Pregão

Eletrônico, foi de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais) Veja parte em Anexo II.

Um convênio realizado por meio do BADESC, para captação de R 1.471.000,00

(Um milhão, quatrocentos e setenta e um mil reais) , em projeto enviado a este banco, para

compra de máquinas e equipamentos, com base em orçamentos realizados por empresas,

estava estimado conforme Anexo I , em R$ 1.466.000,00 ( Um milhão quatrocentos e setenta

mil reais), para a compra de 4 (quatro) máquinas pesadas, como 1 (Uma) Escavadeira

Hidráulica , 1 (Uma) Moto Niveladora e 2 (Duas) Retro Escavadeiras. Este preço foi

considerado porque projeto anteriormente levado ao BADESC, constava os preços nas

propostas conforme ANEXO III, sendo que todas as máquinas praticamente foram orçadas

pelo teto do preço.

Para realizarmos as compras, e não tornar o certame cansativo, e ganharmos em

economia , optamos em realizar o certame dividido em partes, por tipos de equipamentos,

iniciando com a Escavadeira Hidráulica e logo após pela Moto Niveladora, equipamento de

necessidade urgente aquela administração, que na época, 2007, tinha 2 equipamentos do

mesmo tipo, anos 1976 e 1980.

O valor referência lançado no Edital do Pregão Eletrônico, foi conforme o menor

preço, da proposta comercial da empresa Shark Equipamentos, representante legal da New

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Holland do Brasil, no valor de R$ 516.000,00 (Quinhentos e dezesseis mil reais) conforme

ANEXO III e a máquina foi comprada por R$ 465,000.00 (Quatrocentos e sessenta e cinco

mil reais), conforme homologações no ANEXO IV.

Com essas economias iniciais, passaram a licitação da Escavadeira Hidráulica, em

que o vencedor não quis entregar a máquina licitada, teve mais 30 dias, e foi devolvida, sendo

o segundo lugar, com uma máquina muito superior, chamada a atender a licitação, e o mesmo

aceitou entregá-la pelo preço do primeiro lugar, no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e

noventa e cinco mil reais), sendo que o orçamento da mesma á época era de quase R$ 600

mil.

Depois de passados dois certames, pudemos notar que havia sobrado dinheiro para

comprar mais três máquinas, ao invés de somente duas, como projeto enviado ao BADESC, e

assim sucedeu-se conforme ANEXO IV.

Com somente esses exemplos, os resultados suplantaram as necessidades

esperadas, e assim foi até o fim do mandato, gerando muita satisfação, economicidade, com

produtos de qualidade , celeridade e principalmente a transparência tão anunciada por

administrações públicas em geral, mas que ainda hoje capenga em muitos governos, e nós

pudemos já a partir de 2007, dar o pontapé inicial nessas atitudes de governo.

O que nos entristece, é que o Pregão Eletrônico foi descontinuado por aquela

administração, pois o prefeito até então, não logrou a reeleição, caindo o governo nas mãos de

seu antecessor que dispensa comentários, pois cada povo,tem o governante que merece, já

pela atitude de não dar continuidade a este processo, deixa dúvidas quanto sua idoneidade.

5.3 VIABILIDADE DA PROPOSTA

Com todos os estudos e levantamos, e alguns exemplos de sucesso de licitações na

modalidade Pregão Eletrônico implantado em outras administrações.

Inicialmente a prefeitura dispunha de todos os instrumentos necessários para a

implantação, desde recursos tecnológicos (computadores atuais e de acordo com a segurança

exigida), meios de comunicação (banda larga e rede segura), pessoal capacitado (treinamento

oferecido pela CNM através da FECAM, Federação Catarinense dos Municípios) .

O custo para usar o sistema via internet, com base na CNM (Confederação

Nacional dos Municípios) em Brasília, era gratuito, pois a prefeitura já havia firmado

convênio há muito para receber informativos e matérias sobre recursos federais para

14

administrações municipais, e a assinatura anual não passara de R$ 200,00 (Duzentos Reais)

naquela data.

Sendo que o fornecedor sim deveria pagar uma inscrição para fazer um cadastro

simples com sua documentação regular exigida pelos órgãos federais, estaduais e municipais

em questão, no site www.cidadecompras.com.br e receber informações nacionais de todos os

pregões eletrônicos agendados nacionalmente, para em contrapartida poder participar de todos

os pregões.

Destaco aqui também e principalmente, a vontade do administrador público, que é

o norte de qualquer administração, se ele não incentivar e apoiar, o sistema não obterá sucesso

nunca.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conforme observado ao longo do estudo, a implantação do sistema num todo, do

Pregão Eletrônico, tem poucas dificuldades técnicas em si, a maior dificuldade a ser superada

é a política, sendo o maior entrave para que não se aplique tal modalidade nas administrações

públicas, por motivos evidenciados diariamente em noticiários Brasil afora.

O sistema é mais limpo, toma menos tempo da administração pública em si,

fazendo com que os fornecedores, como no pregão presencial apresente sua documentação,

apenas, após realizado o certame, onde a habilitação se dá depois do fechamento do pregão.

Assim, a administração recebe por e-mail ou fax, apenas a documentação dos vencedores para

verificação de autenticidade e validade dos documentos.

A vontade do administrador público, seja ele um prefeito, governador, presidente,

ou qualquer autoridade competente, é essencial para o sucesso e continuidade dessa forma

clara e transparente de compra pública.

Como pode ser verificado nos anexos, esse sistema de pregão eletrônico é a prova

da eficiência e eficácia atualmente , comparado com os orçamentos realizado para se lançar o

valor de referência para lançamento do edital.

Para o administrador público e equipe realizadora do certame, é muito gratificante

saber que algo tão simples e fácil, atinge objetivos claros e necessários a administração

pública atualmente, pena que a população ainda não saiba dos reais efeitos e ganhos que ela

tem com essa mudança nas compras públicas, que veio para dar uma maleabilidade na lei

15


8666/93, da qual há muita morosidade e burocratização, mas devido a fatores necessários,

mas já burlados de outra forma.

Tive muita satisfação em colocar no papel essa experiência realizada, e a

oportunidade de vivenciar a implantação, e de colher os frutos e enfrentar os dissabores

políticos pela defesa dessa modalidade, a qual só gerou economia com qualidade, devido à

importância que se dá á descrição do que se quer no edital, já antecipando o que a

administração realmente quer, para evitar contratempos futuros.

Posso dizer que o maior desafio, foi organizar os dados em mente e repassar deste

documento, dar o ponto de partida, além da falta de tempo, e quando tinha tempo, a falta de

vontade, mas a vontade de se finalizar este enfoque foi muito maior.

Destaco em muito a importância, paciência e principalmente a motivação que

nossa professora orientadora Rosa Beatriz, teve e repassou ao longo dessa jornada a todos,

pois sem suas constantes mensagens e o rápido feedback das dúvidas questionadas, não

teríamos a energia e o empenho necessário para a realização das atividades.

Onde pude realizar a implantação do pregão eletrônico, na Prefeitura Municipal

de Corupá, há época, me deixou muito satisfeito, com uma sensação de compromisso

cumprido, mas como aquela municipalidade não deu continuidade ao mesmo sistema,

optando pelo pregão presencial, principalmente por questões políticas, um dia , tenho certeza

que alguma lei obrigará que esse tipo de certame seja obrigatório, tudo é questão de tempo,

mas aí terei orgulho de mencionar, que eu tentei, consegui e que a semente plantada, sofreu,

definhou, mas com certeza dará muitos frutos bons.

Obrigado.

16

REFERÊNCIAS

BRASIL. Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2002. Aprova o Regulamento para amodalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviçoscomuns. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3555.htm >.Acesso em: 20 abr. 2012.

BRASIL. Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005. Regulamenta o pregão, naforma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 20 abr. 2012.

NIEBUHR, Joel de Menezes. “Pregão Presencial e Eletrônico. Curitiba: Zênite, 2004

RAUEN, Fábio José. Roteiros de investigação científica. Tubarão: Unisul, 2002.

www.cidadecompras.com.br

www.cnm.org.br

17

http://www.cnm.org.br/


ANEXOS

ANEXO I

ANEXO II

https://www.cidadecompras.com.br/029/02903009.asp?ttCD_CHAVE=9806

Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar Social

Prefeitura Municipal de Corupá

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº

98808705.1.001/07Às 18:34:52 do dia 26/04/2007, após analisado todos os atos e adjudicado todos os itens referentes ao pregão

eletrônico nº 98808705.1.001/07, homologo o referente processo e autorizo a despesa, às empresas vencedoras, conforme quadro abaixo:

Resultado da Homologação

Item: 001

Descrição: Acetato de retinol , ...

Quantidade: 100

Unidade de Fornecimento: Frasco

Valor Referência: 10,12

Valor Final: 1,70

Valor Total: 170,00

Situação: Homologado em 26/04/2007 18:34:52 Por: Conrado Urbano Müller

Nome da Empresa: Werbran Distribuidora de Medicamentos Ltda.

Marca: SANVAL

Item: 002

Descrição: Acido acetil salicílico

Quantidade: 150000

Unidade de Fornecimento: Comprimido


Valor Final: 0,0070

Valor Total: 1.050,00


Nome da Empresa: Sulmedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda

Marca: sobral

Item: 003

Descrição: Ácido fólico 5mg

Quantidade: 10000



Valor Final: 0,0260

Valor Total: 260,00


Nome da Empresa: Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda

Marca: SANVAL

https://www.cidadecompras.com.br/029/02903009.asp?ttCD_CHAVE=9806#%23




Item: 004

Descrição: Água destilada 5 ml

Quantidade: 500

Unidade de Fornecimento: Ampola


Valor Final: 0,1120

Valor Total: 56,00


Nome da Empresa: Sulmedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda

Marca: isofarma

Item: 005

Descrição: Albendazol susp 40 mg/ml...

Quantidade: 600

Unidade de Fornecimento: Frasco


Valor Final: 0,4760

Valor Total: 285,60


Nome da Empresa: Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda

Marca: LASA

Item: 006

Descrição: Albendazol 400 mg comprimido

Quantidade: 1200



Valor Final: 0,1360

Valor Total: 163,20


Nome da Empresa: Dentisfar Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda

Marca: PRATI

Item: 007

Descrição: Aminofilina 100 mg

Quantidade: 10000



Valor Final: 0,0170

Valor Total: 170,00


Nome da Empresa: Distribuidora de Medicamentos Bevilacqua Ltda

Marca: NEO QUIMICA

Item: 008

Descrição: Aminofilina sol. Inj...

Quantidade: 50






Unidade de Fornecimento: Ampola


Valor Final: 0,3180

Valor Total: 15,90


Nome da Empresa: Distribuidora de Medicamentos Bevilacqua Ltda

Marca: TEUTO

ANEXO III

ANEXO IV


Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos




98808704.1.009/2007

Às 16:43:05 do dia 26/10/2007, após analisado todos os atos e adjudicado todos os itens referentes ao pregão eletrônico nº

98808704.1.009/2007, homologo o referente processo e autorizo a despesa, às empresas vencedoras, conforme quadro abaixo:


Item: 001

Descrição: 01 (uma) ESCAVADEIRA...

Quantidade: 1

Unidade de Fornecimento: Unidade

Valor Referência: 500.000,00

Valor Final: 495.000,00



Nome da Empresa: Linck S/A Equipamentos Rodoviários e Industriais

Marca: VOLVO

Conrado Urbano MüllerAutoridade Competente






98808704.1.010/2007




Item: 001

Descrição: 01 (uma) RETRO-ESCAVADEIRA...

Quantidade: 1










Nome da Empresa: Linck S/A Equipamentos Rodoviários e Industriais

Marca: JCB

Item: 002

Descrição: 02 (duas) RETRO-ESCAVADEIRA...

Quantidade: 2






Nome da Empresa: Shark Maquinas Para Construção

Marca: NEW HOLLAND








98808704.1.011/2007




Item: 001

Descrição: Motoniveladora, ano...

Quantidade: 1






Nome da Empresa: Shark Maquinas Para Construcao

Marca: New Holland





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