PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2015 · 520 de 17 de julho de 2002 que instituiu a modalidade Pregão e...

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PREGO ELETRNICO N 055/2015GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTOURBANO SEINFRA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 71418/2015

SETOR Gerncia de Compras e Almoxarifado 2.0.07.00/GECA (DGC)

TIPO MENOR PREO DO LOTE

BASE LEGAL Este procedimento licitatrio obedecer, integralmente, Lei n 10.520 de 17 de julho de 2002 que instituiu a modalidade Prego e oDecreto n 5.450 de maio de 2005, a Lei Complementar n 123 de14 de dezembro de 2006 e alterao da Lei Complementar n 147de 07 de agosto de 2014 e, subsidiariamente, a Lei n 8.666 de 21de junho de 1993, e suas alteraes posteriores.

OBJETO: AQUISIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS

S ANLISES DAS AMOSTRAS DAS GUAS CAPTADA, PRODU-

ZIDA E DISTRIBUIDA NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE

GUA OPERADOS PELA DESO.

INCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08:00 horas do dia 20 de julho de2015.

ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 30 dejulho de 2015 s 08:15 horas.

INCIO DA SESSO DE DISPUTA DE PREOS: dia 30 de julho de 2015 s 08:30horas.

REFERNCIA DE TEMPO: Para todas as referncias de tempo ser observado o horrio deBraslia/DF e, dessa forma, sero registradas no sistema eletrnico e na documentaorelativa ao certame.FORMALIZAO DE CONSULTAS E EDITAL:

- www.licitacoes-e.com.br- www.deso-se.com.br

- PREGOEIRO(A): PEDRO GILMAR DE GOIS- Telefax: (0xx79)-3226-1138.- Endereo: Rua Campo do Brito n 331 Bairro 13 de Julho CEP: 49.020-380 Aracaju/SE Sala anexa a Comisso Permanente de Licitao CPL/DESO.

OBSERVAO: O texto do Edital tambm estar disponvel no endereo da DESO acimacitado, para consultas. LOCAL: www.licitacoes-e.com.br

R.Campo do Brito n 331 - B.Praia.13 DE JULHO - PABX(0XX79)3226-1138-Site: www.deso-se.com.br - FAX:(0XX79)3226.1071 - CEP: 49020.380CNPJ 13.018.171/0001-90 - INSC. ESTADUAL: 27.051.036-2 - ARACAJU-SE

http://www.deso-se.com.br/

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Refere-se ao Edital de Prego Eletrnico n 055/2015

EDITAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 71418/2015PREGO ELETRNICO N 055/2015

1.0 DISPOSIES PRELIMINARES:

1.1 - A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO, atravs deste Pregoeiro,designado pela Portaria n 077 de 06 de julho de 2015, torna pblico para conhecimentodos interessados que na data, horrio e local j indicados anteriormente, realizar-se- lici-tao na modalidade PREGO ELETRNICO, do tipo MENOR PREO DO LOTE, tendopor objeto a AQUISIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS SANLISES DAS AMOSTRAS DAS GUAS CAPTADA, PRODUZIDA E DISTRIBUIDANOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE GUA OPERADOS PELA DESO, conformeespecificaes detalhadas constantes do ANEXO I INSTRUES, deste Edital.

1.2 - O Prego Eletrnico ser realizado em sesso pblica, por meio da INTERNET, medi-ante condies de segurana criptografia e autenticao em todas as suas fases. Ostrabalhos sero conduzidos por servidor integrante do quadro efetivo da Companhia de Sa-neamento de Sergipe DESO, denominado Pregoeiro, mediante a insero e monitora-mento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo "Licitaes", constante da pginaeletrnica do Banco do Brasil S.A.

1.3 - Este procedimento licitatrio obedecer, integralmente, Lei n 10. 520 de 17 de ju-lho de 2002 que instituiu a modalidade Prego e o Decreto n 5.450 de maio de 2005, aLei Complementar n 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterao da Lei Complementar n147 de 07 de agosto de 2014, bem como a Lei Estadual n 5.280 de 29 de novembro de2004 e os Decretos Estaduais ns 22.619 e 22.620, de 18 de dezembro de 2003 e, subsidi-ariamente, a Lei n 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alteraes posteriores.

2.0 DO OBJETO:

2.1 - O presente Prego Eletrnico tem por objeto a AQUISIO DE MATERIAIS EEQUIPAMENTOS DESTINADOS S ANLISES DAS AMOSTRAS DAS GUAS CAPTA-DA, PRODUZIDA E DISTRIBUIDA NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE GUAOPERADOS PELA DESO, de acordo com as condies e especificaes constantes doANEXO I INSTRUES, deste Edital.

3.0 DA DOTAO ORAMENTRIA

3.1 - Os Recursos financeiros para pagamento dos encargos decorrentes desta licitao,so provenientes da Receita Prpria da DESO Rubrica 10.

4.0 PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

4.1 - Observado o prazo legal de at 03 (trs) dias teis anteriores data fixada para a-bertura da sesso pblica, os interessados podero pedir esclarecimentos por e-mail (pre-gao @deso-se.com.br) ou fax (0xx79-3226-1138), informando o nmero da licitao.

5.0 DA IMPUGNAO

5.1 - At 02 (dois) dias teis antes da data fixada para abertura da sesso pblica,qualquer pessoa fsica ou jurdica poder impugnar o ato convocatrio do Prego Eletrni-co, dirigindo a impugnao ao seguinte endereo: Rua Campo do Brito n 331 Bairro 13de Julho CEP: 49.020-380 Aracaju/SE Sala anexa a Comisso Permanente de Licita-

Rua Campo do Brito n 331 - B.Praia.13 de Julho PABX(0XX79)3226-1138 - Site: www.deso-se.com.br - FAX:(0XX79)3226.1071 - CEP: 49020.380.

CNPJ 13.018.171/0001-90 - Inscrio Estadual n 27.051.036-2 - Aracaju-SE

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o CPL/DESO, ou por e-mail ([email protected]) ou fax (0xx79-3226-1138).

6.0 CONDIES PARA PARTICIPAO

6.1 Podero participar desta licitao todos os interessados que atendam a todas exi-gncias constantes neste Edital e seus anexos.

6.2 - Estaro impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que seenquadrem em uma ou mais das situaes a seguir:

6.3.1 - Estejam constitudos sob a forma de consrcio;

6.3.2 - Estejam cumprindo a penalidade de suspenso temporria ou outras penali-dades impostas por qualquer rgo da Administrao Pblica motivada pelas hipte-ses previstas no artigo 78, da Lei no. 8.666/93;

6.3.3 - Sejam declaradas inidneas em qualquer esfera de Governo;

6.3.4 - Estejam sob falncia, concordata, dissoluo ou liquidao;

6.3.5 - Empresa ou entidade cujos dirigentes, gerentes, scios, responsveis e tcni-cos, sejam acionistas da DESO, detentor de 5% (cinco por cento) do capital com di-reito a voto, bem como dirigentes, empregados ou membros da sua Comisso Per-manente de Licitaes.

7.0 REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

7.1 - O certame ser conduzido pelo Pregoeiro, que ter, em especial, as seguintes atri-buies:

7.1.1 - Coordenar os trabalhos da equipe de apoio;

7.1.2 - Responder s questes formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;

7.1.3 - Abrir as propostas de preos;

7.1.4 - Analisar a aceitabilidade das propostas;

7.1.5 - Desclassificar propostas indicando os motivos;

7.1.6 - Conduzir os procedimentos relativos aos lances e escolha da proposta oudo lance de menor preo;

7.1.7 - Verificar a habilitao do proponente classificado em primeiro lugar;

7.1.8 - Declarar o vencedor;

7.1.9 - Receber, examinar e submeter os recursos autoridade competente parajulgamento;

7.1.10 - Elaborar a ata da sesso;

7.1.11 - Encaminhar o processo autoridade superior para homologar e autorizar acontratao.

8.0 CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO LICITAES

Rua Campo do Brito n 331 - B.Praia.13 de Julho PABX(0XX79)3226-1138 - Site: www.deso-se.com.br - FAX:(0XX79)3226.1071 - CEP: 49020.380.

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8.1 - Para acesso ao sistema eletrnico, os interessados em participar do Prego deverodispor de chave de identificao e de senha pessoal e intransfervel, obtidas junto s Agn-cias do Banco do Brasil S.A., sediadas no Pas. ( 1, Art. 4, do Decreto Estadual n 22.620/2003).

8.1.1 - A informao dos dados para acesso deve ser feita na pgina inicial dos si-tes www.licitacoes-e.com.brou www.bb.com.br, opo "Acesso Identi-ficado".

8.2 - A chave de identificao e a senha tero validade de 01 (um) ano e podero ser uti-lizadas em qualquer prego eletrnico, salvo quando canceladas por solicitao do creden-ciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.

8.3 - As licitantes devero credenciar representantes, mediante a apresentao de procu-rao por instrumento pblico ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderespara formular lances de preos e praticar todos os demais atos e operaes no www.lici-tacoes-e.com.br.

8.4 - Em sendo scio, proprietrio, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente,dever apresentar cpia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam ex-pressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigaes em decorrncia de tal in-vestidura.

8.5 - de exclusiva responsabilidade do usurio o sigilo da senha, bem como seu uso emqualquer transao efetuada diretamente ou por seu representante, no cabendo DESOou ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso in-devido da senha, ainda que por terceiros.

8.6 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema ele-trotnico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presuno de capacida-de tcnica para realizao das transaes inerentes ao prego eletrnico.

9.0 PARTICIPAO

9.1 - A participao no certame dar-se- por meio da digitao da senha pessoal e in-transfervel do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta depreos, por meio do sistema eletrnico no site www.licitaes-e.com.br ou www.bb.-com.br opo "Acesso Identificado", observando data e horrio limite estabelecidos.

9.2 - Caber ao fornecedor acompanhar as operaes no sistema eletrnico durante asesso pblica do prego, ficando responsvel pelo nus decorrente da perda de negciosdiante da inobservncia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desco-nexo.

9.3 - Caso haja desconexo com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do prego,o sistema eletrnico poder permanecer acessvel aos LICITANTES para a recepo doslances, retornando o Pregoeiro, quando possvel, sua atuao no certame, sem prejuzodos atos realizados.

9.3.1 - Quando a desconexo persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a ses-so do prego ser suspensa e ter reincio somente aps comunicao expressaaos participantes.

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10.0 DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREOS

10.1 - O encaminhamento de proposta pressupe o pleno conhecimento e atendimento sexigncias de habilitao previstas no Edital e seus Anexos. O fornecedor dos equipamen-tos ser responsvel por todas as transaes que forem efetuadas em seu nome no siste-ma eletrnico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

10.2 - Ao apresentar sua proposta e ao formular lances, a LICITANTE concorda especifica-mente com os elementos discriminados abaixo:

10.2.1 - Preos unitrio e total dos equipamentos, incluso IPI, ICMS e demais im-postos e taxas, frete e seguro, carga e descarga;

10.2.2 - Prazo contratual de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias;

10.2.3 - Condio de pagamento: at 30 (trinta) dias aps a entrega dos equipa-mentos.

10.2.4 - Informaes como: fabricante, marca, modelo e caractersticas tcnicasdos equipamentos e materiais propostos.

10.3 Na proposta, dever ser indicada a garantia contratual dentre as modalidades pre-vistas no art. 56, 1, da Lei n 8666/93.

11.0 ABERTURA DAS PROPOSTAS E DOS LANCES

11.1 - A partir do horrio previsto no sistema, ter incio sesso pblica do Prego Ele-trnico, com a divulgao das propostas de preos recebidas pelo site j indicado no item9.1, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas.

11.2 - Aberta a etapa competitiva, os representantes das LICITANTES devero estar co-nectados ao sistema para participar da sesso de lances. A cada lance ofertado o partici-pante ser imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horrio de registro evalor.

11.2.1 - Sero aceitos lances cujos valores forem inferiores ao ltimo lance que tenha sidoanteriormente registrado no sistema.

11.2.2 - No sero aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele quefor recebido e registrado em primeiro lugar.

11.3 - Durante o transcurso da sesso pblica, os participantes sero informados, emtempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema no identificar o autor dos lan-ces aos demais participantes.

11.4 - A etapa de lances da sesso pblica ser encerrada mediante aviso de fechamentoiminente dos lances, emitido pelo sistema eletrnico, no prazo previsto para encerramento.Aps o esgotamento do prazo da sesso principal, transcorrer perodo de tempo randmi-co, de at trinta minutos, aleatoriamente determinado tambm pelo sistema eletrnico,findo o qual ser automaticamente encerrada a recepo de lances.

11.5 - O sistema informar a proposta de menor preo imediatamente aps o encerra-mento da etapa de lances ou, quando for o caso, aps negociao e deciso do pregoeiroacerca da aceitao do lance de menor valor.

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12.0 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

12.1 - O Pregoeiro efetuar o julgamento das propostas pelo critrio de MENOR PREODO LOTE, podendo encaminhar, pelo sistema eletrnico, contraproposta diretamente LI-CITANTE que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preo me-lhor, bem assim decidir sobre sua aceitao, observados os prazos, as instrues e especi-ficaes, parmetros mnimos de qualidade e demais condies definidas neste Edital.

12.2 - Aps a sesso de lances e constatado o atendimento das exigncias fixa-das no Edital, a LICITANTE ser declarada vencedora, imediatamente aps o encer-ramento da etapa de lances da sesso pblica ou, quando for o caso, aps negociao edeciso pelo pregoeiro acerca da aceitao do lance de menor valor.

12.3 - A LICITANTE VENCEDORA dever apresentar, imediatamente aps o encerra-mento da disputa, a sua proposta de preo, detalhando a especificao dos equipa-mentos, preos unitrio e global do lote, prazo de validade da proposta, prazo contratual,cauo e demais exigncias contidas no Item 10.0, sendo que tal documento dever serenviado por fax, com posterior encaminhamento do original ou cpia autenticada ao Prego-eiro, para a sede da DESO, na Rua Campo do Brito n 331 Bairro 13 de Julho Araca-ju/SE, CEP: 49.020.380, observando o prazo de 2 (dois) dias teis, contados a partir dadata de realizao do prego.

12.3.1 - A proposta dever ser apresentada em 01 (uma) via original, na lngua portugue-sa corrente no Brasil, salvo quanto s expresses tcnicas de uso corrente, datilografadaou impressa atravs de edio eletrnica de textos em papel timbrado do proponente, bemcomo ser redigida de forma clara, sem rasuras, emendas ou entrelinhas.

12.3.2 - Na hiptese da proposta de melhor lance no apresentar todos as informa-es elencadas no Item 10.0 ao 10.2.4, a mesma ser desclassificada.

12.4 - Se a proposta ou lance de menor valor no atender s especificaes tcnicas e scondies mnimas de habilitao, o Pregoeiro examinar a proposta ou o lance subse-quente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo sua habilitao, na ordem de clas-sificao, e assim sucessivamente, at a apurao de uma proposta ou lance que atendaao Edital.

12.4.1 - Ocorrendo situao a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro po-der negociar com a LICITANTE para que seja obtido preo melhor para a DESO.

12.5 - RECURSO - O interesse da LICITANTE em interpor recurso dever ser manifestadopor intermdio do sistema eletrnico, imediatamente, ou seja, em at 24 (vinte e quatro)horas, aps a Declarao do vencedor da fase competitiva do Prego. O encaminhamen-to de memorial e contrarrazes ser exclusivamente por endereo eletrnico, sendo facul-tado o envio do original, observado o prazo de 3 (trs) dias.

12.5.1 - A falta de manifestao, imediata e motivada, importar precluso do di-reito de recurso.

12.5.2 - No ser concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente prote-latrios ou quando no justificada a inteno de interpor o recurso pelo proponente.

12.5.3 - Os recursos contra decises do pregoeiro no tero efeito suspensivo.

12.6 - Constatado o atendimento das exigncias fixadas no Edital, o objeto ser adjudica-do a Empresa que apresentar a proposta ou lance de menor preo.

Rua Campo do Brito n 331 - B.Praia.13 de Julho PABX(0XX79)3226-1138 - Site: www.deso-se.com.br - FAX:(0XX79)3226.1071 - CEP: 49020.380.

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12.7 - Se o adjudicatrio, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, noapresentar situao regular, estar sujeito s penalidades previstas no Item 22.0. Nestecaso, o Pregoeiro examinar as ofertas subsequentes, e a habilitao dos PROPONENTES,observada a ordem de classificao, at a apurao de uma que atenda ao Edital, sendo orespectivo proponente convocado para negociar reduo do preo ofertado.

13.0 EXIGNCIAS PARA HABILITAO:

13.1 - A empresa vencedora dever apresentar em at 02 (duas) horas, aps o encerra-mento da disputa ou de sua convocao, por e-mail: [email protected] (os arquivosno podero ultrapassar 9 (nove) MB), ou fax (79) 3226-1138, cpia da DECLARAO DEINEXISTNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO DE HABILITAO na formado 2 do artigo 32 da Lei n 8.666/93, conforme modelo do ANEXO II deste Edital ecpia da sua Proposta de Preos em conformidade com o Item 10.0 e subitem 12.3 do Edi-tal.

13.2 - Posteriormente, observando o prazo de 3 (trs) dias teis, contados a partir da da-ta da realizao do Prego, o encaminhamento dos originais ou por qualquer processo decpia autenticada por cartrio competente, por cpia no autenticada, mediante a exibiodos originais para conferncia por parte do Pregoeiro ou atravs de exemplares publicadosem rgos da Imprensa Oficial, os documentos previstos nos subitens abaixo, para o se-guinte endereo: DESO Rua Campo do Brito, n 331 Bairro 13 de Julho Aracaju/SE,CEP: 49.020-380.

13.3 - Habilitao Jurdica:

13.3.1 Comprovao da condio de Microempresa (ME) ou Empresa de PequenoPorte (EPP), por meio das informaes contidas no Cadastro Nacional de PessoaJurdica CNPJ, acessvel no stio www. receita.fazenda.gov.br.

13.3.2 - Registro comercial, no caso de empresa individual;

13.3.3 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente regis-trado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por aes,acompanhado de documentos de eleio dos seus administradores;

13.4 - Regularidade Fiscal:

13.4.1 - Inscrio no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, se houver,relativo sede da LICITANTE, pertinente ao seu ramo de atividade e compatvelcom o objeto deste edital;

13.4.2 - Certido Conjunta Negativa ou Positiva com efeito Negativo, de DbitosRelativos aos Tributos Federais e Dvida Ativa da Unio, emitida pela Secretaria daReceita Federal do Ministrio da Fazenda comprovando sua regularidade para com aFazenda Federal, abrangendo as Contribuies Previdencirias e s de Ter-ceiros (INSS);

13.4.3 - Certido de Regularidade do FGTS CRF, emitida pela Caixa Econmica Fe-deral CAIXA, comprovando sua regularidade perante o Fundo de Garantia porTempo de Servio;

14.4.4 - Certido Negativa ou Positiva com efeito Negativo, de regularidade perantea Secretaria da Fazenda ou de Finanas (ICMS), referente ao Estado da Federao aque se refere a emisso da respectiva Nota Fiscal;

Rua Campo do Brito n 331 - B.Praia.13 de Julho PABX(0XX79)3226-1138 - Site: www.deso-se.com.br - FAX:(0XX79)3226.1071 - CEP: 49020.380.

CNPJ 13.018.171/0001-90 - Inscrio Estadual n 27.051.036-2 - Aracaju-SE

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13.4.6 - A LICITANTE que optar pelo seu domiclio, dever apresentar toda docu-mentao exigida nos subitens acima do mesmo domiclio. Se escolher a sua sede,dever apresentar todos os documentos acima exigidos referentes sua sede.

13.4.7 - Havendo alguma restrio na documentao acima citada, referente s mi-croempresas e empresas de pequeno porte, ser assegurado o prazo de 5 (cinco)dias teis, prorrogvel por igual perodo, para a regularizao da documenta-o, do pagamento ou parcelamento do dbito, bem como emisso de eventuaiscertides negativas ou positivas com efeito de certido negativa, cujo termo inicialcorresponder ao momento em que a LICITANTE for declarada vencedora do certa-me.

13.5 - Regularidade Trabalhista

13.5.1 Certido Negativa ou Positiva com efeito Negativo, de Dbitos Trabalhistas(CNDT), comprovando a inexistncia de dbitos inadimplidos perante a Justia doTrabalho, nos termos do Ttulo VIIA da Consolidao das Leis do Trabalho, aprova-da pelo Decreto-Lei n 5.452, de 1 de maio de 1943, em conformidade com a Lein 12.440, de 07/07/2011;

13.6 - A LICITANTE dever apresentar DECLARAO DE REGULARIDADE QUANTO AOTRABALHO DO MENOR, conforme modelo do ANEXO III, deste Edital;

13.7 - DECLARAO formal de que leu, tomou conhecimento e aceita todas as normas eexigncias contidas neste Edital e seus anexos, conforme modelo do ANEXO IV, desteEdital.

13.8 - A LICITANTE dever indicar, formalmente, o nome e CNPF da pessoa que assinaro Contrato, bem como a conta bancria em que os pagamentos devero ser efetuados.

13.9 - Os documentos de Habilitao devero estar com prazo vigente na data dasesso pblica de disputa de preos, mesmo que a LICITANTE venha a ser convo-cado em data posterior, sendo considerado o consignado em cada Certido. No caso deno consignao do prazo de sua validade, este ser de 90 (noventa) dias.

13.10 - Sugere-se que as cpias apresentadas j venham autenticadas por cartrio, comvistas agilizao dos procedimentos de anlise da documentao.

13.11 - Ao Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar da LICITANTE, em qualquer tempo,no curso da licitao, quaisquer esclarecimentos sobre documentos j entregues, fixando-lhe prazo para atendimento.

13.12 - A falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicar inabilitao daLICITANTE, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concesso de prazo para complemen-tao da documentao exigida para a habilitao.

13.13 - Os documentos de habilitao devero estar em nome da LICITANTE, com o n-mero do CNPJ e respectivo endereo referindo-se ao local da sede da empresa LICITANTE.No se aceitar, portanto, que alguns documentos se refiram matriz e outros filial.

13.14 - A LICITANTE que apresentar documentao em desacordo com o solicitado noItem 13.0 e seus subitens 13.1 ao 13.7, ser INABILITADA.

14.0 DA ADJUDICAO E HOMOLOGAO:

Rua Campo do Brito n 331 - B.Praia.13 de Julho PABX(0XX79)3226-1138 - Site: www.deso-se.com.br - FAX:(0XX79)3226.1071 - CEP: 49020.380.

CNPJ 13.018.171/0001-90 - Inscrio Estadual n 27.051.036-2 - Aracaju-SE

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14.1 - No sendo interposto recurso, o pregoeiro far a adjudicao LICITANTE VENCE-DORA, aps o que encaminhara autoridade competente para homologao da licitao.

14.2 - Havendo recurso, aps deliberao sobre o mesmo, a autoridade competente fara adjudicao do objeto, homologando em favor da LICITANTE vencedor.

14.3 - Se o adjudicatrio, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, noapresentar situao regular no ato de assinatura do Termo Contratual, estar sujeitos penalidades previstas no Item 22.0. Neste caso, o pregoeiro examinar as ofertas sub-sequentes, e a habilitao das PROPONENTES, observada a ordem de classificao, at aapurao de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente convocado para ne-gociar reduo do preo ofertado e, se for o caso, assinar o Termo de Contrato.

15.0 DA CONTRATAO:

15.1 - A LICITANTE VENCEDORA ser convocada para assinatura do Contrato decorrentedo presente Prego, momento em que dever apresentar Certido Conjunta Negativa deDbitos Relativos aos Tributos Federais e Dvida Ativa da Unio, abrangendo as Contri-buies Previdencirias e s de Terceiros (INSS), o CRF (FGTS) a Certido NegativaConjunta de Dbitos Relativos aos Tributos Federais e Dvida Ativa da Unio e, a CertidoNegativa de Tributos Estaduais (ICMS) no prazo de validade, sob pena de decair o seu di-reito contratao. Ser firmado Contrato com a LICITANTE VENCEDORA, o qual ter vi-gncia de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir daemisso da ordem de fornecimento.

15.1.1 - A empresa ser comunicada, por escrito, para assinatura do Contrato, nostermos do item 3.2 da CLUSULA III da minuta do Contrato, elemento integrantedeste Edital.

15.1.2 - Decorrido o prazo para assinatura do contrato, observado o disposto no 1 do art. 64 da Lei 8.666/93, e no tendo a empresa VENCEDORA comparecido aochamamento, perder o direito contratao e estar sujeita s penalidades pre-vistas no Item 21.0 deste edital.

15.2 - Nas hipteses de recusa da adjudicatria ou do seu no comparecimento para assi-natura do contrato, no prazo estipulado, bem como em caso de perda dos requisitos demanuteno da habilitao, ser aplicado o disposto no inciso XXVI, do artigo 11, do De-creto Estadual n 22.619/2003, com a convocao da LICITANTE que tenha apresentado asegunda melhor oferta classificada, obedecidas s exigncias de habilitao elencadas noItem 13.0, deste edital.

15.2.1 - O disposto no subitem anterior poder sempre se repetir at a efetiva cele-brao do Contrato com a CONTRATANTE, observado as ofertas anteriormenteapresentadas pelas LICITANTES, bem como o disposto nos incisos XVII, XVIII, XXVIe XXVII do artigo 11 do Decreto Estadual n 22.619/2003, sem prejuzo daaplicao das penalidades cabveis a LICITANTE que no cumprir os compromissosassumidos no certame.

15.3 - Qualquer entendimento relevante entre a CONTRATANTE e a LICITANTE VENCEDO-RA ser formalizado por escrito e tambm integrar o Contrato.

15.4 - O Contrato poder ser rescindido a qualquer tempo:

15.4.1 - Por interesse de qualquer uma das partes, mediante comunicao formal,

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com aviso prvio de 48 (quarenta e oito) horas, com prova de recebimento;

15.4.2 - Por inadimplemento das Clusulas contratuais;

15.4.3 - Na ocorrncia de caso fortuito ou de fora maior, regularmente comprova-do, impeditivo da execuo do contrato;

15.4.4 - Na ocorrncia de quaisquer das hipteses previstas nos arts. 77 a 80 daLei n 8.666/93.

15.4.5 - Quando ocorrer interesse pblico, a DESO poder rescindir unilateralmenteo Contrato Informal, nos casos especificados no inciso I do art. 79 da Lei supracita-da, nos termos do art. 58, II, combinado com o 3 do art. 62, do mesmo EstatutoLicitatrio.

16.0 DO REAJUSTE:

16.1 - Os preos contratados sero irreajustveis pelo perodo de 12 (doze) meses da datade apresentao da proposta. Aps esse perodo, sero reajustados de acordo com a va-riao do IGP-M, publicado pela Revista Conjuntura Econmica da Fundao Getlio Var-gas, com a aplicao da seguinte frmula de reajuste:

R = V. I 1 I 0 Onde:

I0

R = ReajusteI1 = ndice do ms em que devido o reajusteI0 = ndice do ms de apresentao da propostaV = Valor da fatura.

16.2 - Caso o valor do ndice no esteja disponvel na data do clculo do reajuste, utilizar-se- o ltimo ndice disponvel e o clculo do reajuste ser complementado quando dapublicao do ndice correspondente.

16.3 - Em nenhuma hiptese sero reajustados os produtos entregues e faturados dentroda periodicidade anual.

16.4 - As notas fiscais de reajustamento devero ser apresentadas distintamente das no-tas fiscais dos servios a que se refiram.

17.0 DAS OBRIGAES DA DESO

17.1 - Alm dos encargos resultantes da observncia da Lei n 8.666/93 e da Lei n 10.520/02, so obrigaes da DESO:

a) Responsabilizar-se pelo recebimento e conferncia dos equipamentos entregue,podendo solicitar da LICITANTE VENCEDORA a correo de eventuais defeitos ou ir-regularidades que forem verificadas na entrega do mesmo, ou at sua substituio,no prazo mximo de 15 (quinze) dias consecutivos, contados a partir do seu recebi-mento, caso o mesmo no obedea s suas especificaes;

b) Efetuar, aps a entrega dos equipamentos, a verificao do mesmo, e comparan-do com as Especificaes descritas nas INSTRUES deste Prego e as normas vi-gentes, os resultados determinar a sua aceitao ou rejeio.

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c) Analisar, atravs do Gestor do Contrato, todas as Faturas/Notas Fiscais/ Recibos,em at 05 (cinco) dias do seu recebimento, providenciando seu encaminhamentopara pagamento ou devoluo LICITANTE VENCEDORA, em caso de erro ou vciodas mesmas;

d) Efetuar o pagamento nas condies e preos pactuados.

e) Aplicar as sanes administrativas, quando se fizerem necessrias.

18.0 DAS OBRIGAES DA LICITANTE VENCEDORA:

18.1 - Alm dos encargos resultantes da observncia da Lei n 8.666/93 e da Lei n 10.520/02, compete LICITANTE VENCEDORA:

a) Corrigir, reparar, remover, reconstruir ou substituir, s suas expensas, no total ouem parte, o objeto em que se verifiquem vcios, defeitos ou incorrees, ou, ainda, por estarem em desacordo com as especificaes exigidas;

b) Realizar manuteno preventiva e corretiva e calibrao durante dois anos depoisde expirado o perodo da garantia sem nus para a Contratante;

c) Fornecer os equipamentos de acordo com as condies e os prazos propostos e demais Especificaes de Equipamentos e Materiais, Item 03 das Instrues;

d) Providenciar, no prazo mximo de 20 (vinte) dias teis, o saneamento de qualquer irregularidade, defeito ou falha constatada no fornecimento do objeto, sem qualquer nus para a DESO;

e) Responsabilizar-se pela entrega dos equipamentos no local designado nesta instruo, com o nus da descarga do mesmo;

f) Certificado de garantia e certificado de calibrao dos equipamentos.

g) A CONTRATADA dever apresentar as condies de garantia para osEquipamentos e Materiais, devidamente comprovadas por certificados emitidospor Entidades Nacionais e Internacionais de Qualidade efetivamente reconhecidas epor Empresas onde os produtos esto ou foram utilizados e, ainda, laudosrastreveis dos equipamentos, acessrios e materiais com validade de at 730(setecentos e trinta) dias.

h) Para equipamentos que tenham como item de srie ou acessrios, reagentesqumicos, devero ter validade no mnimo de 03 (trs) anos; no caso de padressecundrios, mnimo de 04 (quatro) anos, com exceo dos reagentes quecomprovadamente no permitem prazo de validade superior a 01 (um) ano,devendo constar na embalagem dos reagentes: data de fabricao, data devalidade e o nmero do lote de fabricao.

19.0 DO PAGAMENTO:

19.1 - O servio objeto deste Prego ser pago mediante apresentao DESO dos docu-mentos abaixo transcritos e exigidos na R.D.E. n 12 de 13/07/04 desta Companhia, quedepois de conferidos e visados sero encaminhados para processamento e posterior paga-mento em at 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da data de entrada da fa-tura no Protocolo da DESO;

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As faturas s sero liberadas para pagamento aps aprovadas pela Fiscalizaoda DESO.

Qualquer erro detectado no documento de cobrana acarretar a devoluo domesmo LICITANTE VENCEDORA para correes e acertos, iniciando-se, aps novaapresentao, a contagem de novos prazos para pagamento.

19.1.1 - Nota Fiscal e Fatura/Recibo com o mesmo CNPJ constante do processo licitat-rio e do prembulo deste instrumento, constando nos seus anversos, o nmero do Con-trato e da Ordem de Servio;

a) Quando houver emisso de nota fiscal eletrnica, informamos que a DESOdisponibiliza o seguinte endereo eletrnico: [email protected] .com.br, para re-cepcionar as notas fiscais eletrnicas emitidas pela empresa contratada.

19.1.2 - Certido Conjunta Negativa ou Positiva com efeito Negativo, de Dbitos Rela-tivos aos Tributos Federais e Dvida Ativa da Unio, emitida pela Secretaria da Re-ceita Federal do Ministrio da Fazenda comprovando sua regularidade para com a Fa-zenda Federal, abrangendo as Contribuies Previdencirias e s de Terceiros(INSS);

19.1.3 - Certido Negativa ou Positiva com efeito Negativo, de Dbitos Trabalhistas(CNDT), comprovando a inexistncia de dbitos inadimplidos perante a Justia do Tra-balho, nos termos do Ttulo VII-A da Consolidao das Leis do Trabalho, aprovada peloDecreto-Lei n 5.452, de 1 de maio de 1943, em conformidade com a Lei n 12.440,de 07/07/2011;

19.1.4 - Certido de Regularidade do FGTS CRF, emitida pela Caixa Econmica Federal CAIXA, comprovando sua regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo deServio.

19.1.5 - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual (ICMS) do domiclio ousede da LICITANTE;

19.1.6 - Declarao de recolhimento do ICMS (somente para fornecedor do Estado deSergipe);

19.1.7 - Apresentar DARF da reteno de 1,5% IRPJ e DARF da reteno de 4,65%(CSII, COFINS, PIS/PASEP);

19.1.8 - Declarao da LICITANTE VENCEDORA, assinada pelo Scio-Gerente e pe-loContador, de que possui contabilidade formalizada (quando do 1 pagamento);

19.2 - de inteira responsabilidade da LICITANTE VENCEDORA a entrega a DESO, dosdocumentos de cobrana acompanhado dos seus respectivos anexos, de forma, clara,objetiva e ordenada, que se no atendido, implica em desconsiderao pela DESO dosprazos estabelecidos para conferncia e pagamento.

19.3 - A Nota fiscal/Fatura dever destacar o valor dos impostos ou informar a iseno,no incidncia ou alquota zero, e respectivo enquadramento legal, sob pena de retenodo imposto de renda e das contribuies sobre o valor total do documento fiscal, nopercentual correspondente natureza do bem ou servio.

19.4 - Caso a LICITANTE VENCEDORA seja optante do SIMPLES, dever apresentar, a-

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companhado da Nota Fiscal, a devida comprovao, a fim de evitar a reteno na fontedos tributos e contribuies, conforme legislao em vigor.

19.5 - Nenhum pagamento ser efetuado empresa, enquanto houver pendncia de li-quidao de obrigao financeira, em virtude de penalidade ou inadimplncia contratual.

19.6 - Somente poder ser acatada junto ao faturamento, Nota Fiscal dentro do seu pero-do de validade de emisso, cujo CNPJ Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas correspon-da quele do Contrato e da respectiva Ordem de Servio.

19.7 - Todo e qualquer pagamento ser efetuado atravs da Rede Bancria de Aracaju,sob pena da incidncia das taxas de servios para pagamentos por Ordem Bancria paraoutras Praas.

19.8 - A DESO incorrer em mora caso no efetue o pagamento das faturas at o 30 (tri-gsimo) dia de sua apresentao no protocolo da DESO, conforme disposto no item 19.1acima, desde que a CONTRATADA no tenha concorrido de alguma forma para tanto. Pas-sado este prazo, estar obrigada a efetuar a compensao financeira, ou seja, correomonetria por atraso de pagamento, calculada com base no INPC ou outro ndice substitu-tivo, calculando-se o perodo compreendido entre a data de apresentao da fatura no pro-tocolo da DESO at a data do seu efetivo pagamento.

19.9 - A Companhia poder deduzir dos pagamentos, importncia que, a qualquer ttulolhe forem devidas pela LICITANTE VENCEDORA, no caso de inadimplncia do Contrato.

20.0 DA SUSTAO DE PAGAMENTO

20.1 - Os pagamentos podero ser sustados nos seguintes casos:

20.1.1 - Irregularidade ou defeito no servio ou fora dos padres exigidos, de res-ponsabilidade da Licitante Vencedora;

20.1.2 - No cumprimento dos prazos, em desobedincia s condies estabeleci-das no Contrato;

20.1.3 - Deixar de apresentar os documentos exigidos no item anterior;

20.1.4 - Deixar de apresentar declarao que tem contabilidade regularizada e c-pia do Dirio Contbil;

20.1.5 - Erro ou vcio das faturas;

20.1.6 - Apresentao de fatura com CNPJ diferente do constante no processo lici-tatrio e no contrato.

20.2 - Na ocorrncia da hiptese prevista no subitem 20.1.5 acima mencionado, as fatu-ras sero devolvidas para respectiva correo, contando-se o prazo de seu vencimento apartir da data da sua reapresentao.

21.0 DA GARANTIA

21.1 - A empresa CONTRATADA, para garantia da execuo do Contrato, apresentar na5.0.11.00/GFIN Gerncia Financeira desta Companhia, at o pagamento da 1 fatura,a importncia correspondente a 3% (trs por cento) do valor Contratual, em uma dasseguintes modalidades: 1 Cauo em Dinheiro ou Ttulos da Dvida Pblica; 2

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Seguro Garantia; 3 Fiana Bancria.

21.2 - Caso a Garantia prestada pela CONTRATADA seja em moeda corrente, a mesmaser depositada em caderneta de poupana vinculada ao contrato, a fim de se manter suaatualizao financeira.

21.3 - Fica estabelecido que a Garantia prestada no poder ser parcelada nas faturas pa-gas CONTRATADA.

21.4 - Se, por qualquer razo, durante a execuo do Objeto, for necessria a prorrogaodo prazo de execuo do Contrato, a CONTRATADA ficar obrigada a providenciar a reno-vao da garantia, nos mesmos termos e condies originalmente aprovados pela DESO.

21.5 - Se, no decorrer da execuo do Contrato, a CONTRATADA solicitar a substituio dagarantia prestada, a rea gestora do Contrato dever justificar a convenincia da substitui-o.

21.6 - A Garantia responder pelo inadimplemento das condies contratuais, pela noconcluso ou concluso incompleta dos servios e pelas eventuais multas aplicadas, inde-pendentemente de outras cominaes legais, quando for o caso.

21.7 - No caso das rescises a devoluo da Garantia dever ser efetuada no estrito cum-primento dos artigos 79, 2, I e 80,III da Lei n 8.666/93.

21.8 - A prestao da Garantia Adicional quando exigida, dever ser recolhida Tesourariada DESO, sendo obrigatria a sua comprovao perante a Assessoria Jurdica, no ato deassinatura do Contrato.

21.9 - A garantia prestada pela CONTRATADA, ser liberada pelo 5.0.11.00/GFIN, apsemisso do TERMO DE RECEBIMENTO DOS EQUIPAMENTOS.

21.10 - Cessar a guarda das Garantias que no forem resgatadas pela CONTRATADA, noprazo de 60 (sessenta) dias aps sua liberao, cabendo a DESO a inutilizao das mes-mas.

22.0 DAS SANES ADMINISTRATIVAS

22.1 - Pelo atraso injustificado, pela inexecuo total ou parcial do contrato, a DESO po-der, garantida a prvia defesa da Licitante Vencedora no prazo de 05 (cinco) dias teis,aplicar as seguintes sanes:

22.1.1 - Advertncia;

22.1.2 - Multa de 0,5% (zero vrgula cinco por cento) por dia, at o mximo de10% (dez por cento) sobre o valor da contratao, em decorrncia de atraso injus-tificado na entrega dos servios;

22.1.3 - Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratao, no casode inexecuo total ou parcial do mesmo;

22.1.4 - Suspenso temporria de participar em licitao e impedimento de con-tratar com a Administrao do CONTRATANTE, pelo prazo de at 02 (dois) anos;

22.1.5 - Declarao de inidoneidade para licitar ou contratar com a AdministraoPblica.

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22.2 - Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administrao, pelo prazo de at 05(cinco) anos, garantido o direito prvio da citao e da ampla defesa, o fornecedor que:

22.2.1 - Ensejar o retardamento da execuo do objeto desta licitao;

22.2.2 - No mantiver proposta, injustificadamente;

22.2.3 - Comportar-se de modo inidneo;

22.2.4 - Fizer declarao falsa;

22.2.5 - Cometer fraude fiscal;

22.2.6 - Falhar ou fraudar no fornecimento do objeto.

22.3 - As multas estabelecidas sero entendidas como independentes e cumulativas esero compensadas pela DESO com as importncias em dinheiro relativas s prestaes aque corresponderem, ou da garantia do contrato, quando for o caso, cobradas judicial-mente.

22.4 - Quando a LICITANTE vencedora motivar resciso contratual, ser responsvel pelasperdas e danos, delas decorrentes, para a DESO.

22.5 - A inexecuo total ou parcial dos servios objeto desta licitao, poder ensejar,tambm, sua resciso nos termo dos artigos 78 a 80 da Lei 8.666/93.

23.0 - DISPOSIES FINAIS:

23.1 - A presente licitao no importa necessariamente em contratao, podendo aDESO, revog-la, no todo ou em parte, por razes de interesse pblico, derivado de fatosuperveniente comprovado ou anul-la por ilegalidade, de ofcio ou por provocao medi-ante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos parti-cipantes da licitao.

23.2 - Os PROPONENTES assumem todos os custos de preparao e apresentao de suaspropostas e a DESO no ser, em nenhum caso, responsvel por esses custos, indepen-dentemente da conduo ou do resultado do processo licitatrio.

23.3 - O proponente responsvel pela fidelidade e legitimidade das informaes pres-tadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitao. A falsidade de qual-quer documento apresentado ou a inverdade das informaes nele contidas implicar ime-diata desclassificao do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vence-dor, a resciso do contrato ou do pedido de compra, sem prejuzo das demais sanescabveis.

23.4 - Da contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se- odia do incio e incluir-se- o do vencimento. S se iniciam e vencem os prazos em dias deexpedientes na DESO.

23.5 - Aps apresentao da proposta, no caber desistncia, salvo por motivo justodecorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

23.6 - facultado ao Pregoeiro ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitao,promover diligncias com vistas a esclarecer ou a complementar a instruo do processo.

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23.7 - O desatendimento de exigncias formais, no essenciais, no importar no afasta-mento do proponente, desde que seja possvel a aferio da sua qualificao e a exatacompreenso da sua proposta.

23.8 - As normas que disciplinam este Prego sero sempre interpretadas em favor daampliao da disputa entre os PROPONENTES, desde que no comprometam o interesseda Administrao, a finalidade e a segurana da contratao.

23.9 - As decises referentes a este processo licitatrio podero ser comunicadas aos PRO-PONENTES por qualquer meio de comunicao que comprove o recebimento ou, ainda,mediante publicao no Dirio Oficial do Estado.

23.10 - A participao das PROPONENTES nesta licitao implica a aceitao de todos ostermos deste edital.

23.11 - Havendo qualquer fato superveniente que impea a realizao do certame na datamarcada, a sesso ser transferida para dia e horrio definidos pelo pregoeiro, comunican-do devidamente aos LICITANTES do prego eletrnico.

23.12 - A PROPONENTE VENCEDORA responsvel pelos encargos trabalhistas, previden-cirios, fiscais, e comerciais resultantes da execuo do Contrato;

23.13 - A PROPONENTE VENCEDORA dever cumprir, alm do estabelecido pelo Ministriodo Trabalho e pela Consolidao das Leis do Trabalho, as regulamentaes e instrues es-tabelecidas por esta Companhia;

23.14 - A PROPONENTE VENCEDORA se obriga a manter durante toda a execuo do Con-trato, em compatibilidade com as obrigaes assumidas, todas as condies de habilitaoe qualificao exigidas na licitao;

23.15 - As PROPONENTES obrigam-se a elaborar suas propostas em estrita obedincia sINSTRUES e suas Especificaes Tcnicas, elementos integrantes deste Prego Eletrni-co, independentemente de sua transcrio no bojo deste Edital ou do Contrato.

23.15 - A PROPONENTE VENCEDORA obriga-se a executar os servios em estrita obedin-cia s especificaes descritas nas INSTRUES deste Edital, independentemente de suatranscrio no bojo do Contrato;

23.16 - Os empregados da PROPONENTE VENCEDORA no mantero nenhum vnculo em-pregatcio com a DESO, e nenhuma subordinao aos gestores DESO.

23.17 - No ser permitido PROPONENTE VENCEDORA, sob nenhum pretexto ou hipte-se, subcontratar ou transferir a execuo dos servios objeto do Contrato.

23.18 - Desde que haja prvia aquiescncia da DESO, ser permitida a fuso, ciso ou in-corporao da PROPONENTE VENCEDORA. A autorizao depender sempre das circuns-tncias e de cada caso, em particular, observando-se sempre as condies tcnicas, finan-ceiras, jurdicas e econmicas da empresa cessionria.

23.19 - A inadimplncia da PROPONENTE VENCEDORA com referncia aos encargos esta-belecidos nesta Clusula, no que lhe couber, no transfere DESO a responsabilidade porseu pagamento, nem poder onerar o objeto do Contrato.

23.20 - O foro designado para julgamento de quaisquer questes judiciais resultantes des-te Edital ser o local da realizao do certame, considerado aquele a que est vinculado o

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Pregoeiro.

23.21 - Constitui parte integrante deste edital:

23.21.1 - Anexo I INSTRUES;

23.21.2 - Anexo II DECLARAO DE FATO IMPEDITIVO;

23.21.3 - Anexo III DECLARAO DE REGULARIDADE QUANTO AO

TRABALHO DO MENOR;

23.21.4 - Anexo IV DECLARAO DE ACEITAO E CONHECIMENTO;

23.21.5 - Anexo V MINUTA DO CONTRATO.

Aracaju, 10 de julho de 2015.

GLADSTON BATALHA DE GOIS JUNIORADVOGADO

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ANEXO I DO EDITAL

INSTRUES

Referncia: PREGO ELETRNICO N 055/2015-DESO

1. Objeto

A presente licitao tem por objeto a aquisio de materiais e equipamentos para

garantia da continuidade dos servios de monitoramento e controle da qualidade das

guas exploradas e produzidas pelos Sistemas de Abastecimento de gua operados pela

DESO, cujas atividades so desenvolvidas pela Gerncia de Controle e Vigilncia da

Qualidade e pela Coordenao de Controle da Qualidade de Produtos, Materiais

e Equipamentos, de acordo com as especificaes e quantitativos descritos no Item 3

- Especificaes de Equipamentos e Materiais.

A aquisio do objeto descrito tem como justificativa cumprir o estabelecido na Portaria N

2.914, de 12 de dezembro de 2011 do Ministrio da Sade que Dispe sobre os

procedimentos de controle e de vigilncia da qualidade da gua para consumo

humano e seu padro de potabilidade e nas Resolues do CONAMA N357/2005 e

430/2011 que Dispe sobre as condies e padres de lanamento de efluentes,

complementa e altera a Resoluo N 357, de 17 de maro de 2005, do Conselho

Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

A presente licitao no obriga a Companhia de Saneamento de Sergipe DESO na

aquisio total ou parcial do objeto do contrato a ser firmado com as empresas vencedoras

do presente processo.

2. Recurso Financeiro

Receita Prpria da DESO Rubrica 10 Conta Oramentria 41602.00

Equipamentos e Bens Operacionais.

3. Especificaes de Equipamentos e Materiais.

Lote nico

1. Banho Maria de Bocas com Controlador Digital de Temperatura 6 Bocas,

equipado com controlador automtico de temperatura microprocessado, sistema PID,

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indicao digital (Display LED), de quatro dgitos, sensor de temperatura tipo Pt 100,

resoluo de 0,1C, 64 segmentos para utilizao de rampa/patamar de temperatura

possibilitando configurar diversos tipos de rampa de aquecimento e alarme visual no

controlador.

Painel de Controle: controlador HX e indicador digital de temperatura, chave de

acionamento luminoso para aquecimento e chave liga/desliga, fornecido com

certificado de calibrao pela RBC (Rede Brasileira de Calibrao).

Sistema de Aquecimento: resistncias tubulares blindadas em ao Inox AISI 304.

Faixa de temperatura: regulvel de ambiente a 100C.

Estrutura interna e externa em chapa de ao inox AISI 304 e montado sobre ps de

borracha, medindo 480x300x90mm e 650x380x140mm, respectivamente.

Tampas removveis confeccionadas em ao inox AISI 304, com orifcios e anis de

reduo nos dimetros de 103, 75 e 45 mm.

Capacidade: nove litros e seis bocas de provas.

Fonte alimentao: 220 volts.

Sistema de segurana de temperatura atravs de alarme sonoro autnomo e

ajustvel, alarme de nvel abaixo eletrnico e controle de nvel constante mecnico e

com sada de 4 a 20mA para registro e monitoramento da temperatura por software

na plataforma Windows.

Acessrios: cabo de fora com dupla isolao e plug com trs pinos de acordo com a

NBR 13249 e manual de instrues em portugus.

Quantidade: 02(duas) unidades.

2. Destilador de gua, tipo pilsen com capacidade para 10L/h, construdo em ao inox,

bacia, tubo condensador, cpulas interna e externa, inclusive partes em contato com

a gua destilada. Desligamento automtico por falta de gua por pressostato,

lmpada piloto e contactor de segurana, dispensando a ampola de mercrio.

Suporte para instalao em parede. Fonte de alimentao em 220 Volts, potncia de

7.000W - 32 Amp e cabo de fora de 6mm. Tubo com 63,5mm de dimetro e

1.015mm de comprimento e bacia com 40,5cm de dimetro.

Quantidade: 02(duas) unidades.

3. KIT para anlise colorimtrica de cloro livre e total e pH CN-67. Acompanhado

de reagentes para 100 testes de cloro livre e total e 300 de pH e respectivos discos

colorimtricos para faixa de 0 a 3,5mg/L de cloro e pH na faixa de 6,5 a 8,5

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unidades.

Quantidade: 10(dez) unidades.

4. Reagente

Reagente para determinao de Cloro Livre (Cl2) na faixa de 0,1 - 3,5mg/L, DPD em

p embalado em saches individuais vedados com quantidade de reagente suficiente

para amostras de 5mL.

Reagente padronizado, pronto para uso. Rpida dissoluo e no gera turbidez.

Embalagem: pacotes com 100 sachs.

Aparncia: p branco ou rosa claro, inodoro.

Solvel em gua e cido.

pH de uma soluo 1% = 6,35 25C

Ponto de Fuso: Decompe-se 110C

Prazo de validade de 5 anos contados da data de fabricao e no mnimo 3 anos de

validade no momento da entrega.

Informaes sobre o parmetro que se aplica o reagente, volume de amostra que

deve ser utilizado, lote e prazo de validade impresso em cada sach.

Quantidade: 10(dez) unidades.

5. Colormetro (tipo Pocket II), para anlise de cloro livre e total por DPD e pH,

microprocessado, digital e leitura direta de cloro na faixa de 0,0 a 10,0mg/L e pH na

faixa de 6,0 a 8,5 unidades, permitindo atualizao da curva de calibrao interna

para cloro pelo usurio. Estojo a prova dgua (submerso at 01 metro por 30min),

medindo 3,5x6,1x15,0 cm. Fonte de alimentao por bateria, quatro pilhas alcalinas

recarregveis AAA e capacidade para realizao de 2.000 testes. Equipado com

lmpada de diodo emissor de luz (LED) e detector ptico de silicon (silcio) com

comprimento de onda fixo 2nm. Desligamento automtico para economia da

bateria.

Acompanhar o calormetro: 1 maleta, 4 cubetas de vidro, 4 cubetas de plstico,

quatro pilhas, manual de instrues em portugus e reagentes para 100 testes de

cloro livre, 100 de cloro total e 100 de pH.

Quantidade: 05(cinco) unidades.

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6. Medidor multiparmetros digital duplo canal de bancada para anlise pH,

condutividade, salinidade, TDS, oxignio dissolvido e DBO, atravs de sondas digitais

Plug & Play. O instrumento deve reconhecer automaticamente sonda conectada e

memorizar seu nmero de srie, as calibraes atuais, a identificao do usurio e da

amostra, a data e hora e todas as leituras realizadas e possibilitar transferncia de

dados no formato GLP/ISO para computador ou carto de memria via USB. As

amostras devem ser analisadas em modo contnuo ou leitura instantnea (congelar o

resultado aps estabilizao de leitura) e armazenar os dados conforme definio do

usurio. Visualizao simultnea dos resultados por tipo de sonda e capacidade de

armazenamento interno para 500 resultados e, ainda, correo automtica da

presso baromtrica e temperatura. A superviso deve ser definida por senha. Fonte

de alimentao bivolt (127 e 220 volts) e por baterias alcalinas AA como opcional

para backup e condies de operao na faixa de 0-60C e 90% de umidade relativa

sem condensao.

Deve acompanhar o instrumento: manual em portugus, baterias recarregveis,

fonte de alimentao bivolt e as sondas para pH, Condutividade, Oxignio Dissolvido,

alem de 500 ml de cada reagente necessrio para calibrao dos parmetros pH,

Condutividade e Oxignio Dissolvido.

Especificao das sondas que acompanham:

ELETRODO PH DIGITAL INTELLICAL, para determinao de pH/Temperatura

combinado, possui histrico da calibrao armazenado na memria da sonda, sistema

de medio digital,

enchimento em gel. Acompanha clips coloridos para identificao de parmetros,

eletrodo com 1m de cabo.

Especificaes:

Faixa de pH: 2-14 pH

Acuracidade: +/- 0.002 pH

Faixa Temperatura: 0.0-80.0 C

Acuracidade: +/- 0.3 C

ELETRODO CONDUTIVIDADE INTELLICA, para determinao de Condutividade,

possui histrico da calibrao armazenado na memria da sonda,

sistema de medio digital. Acompanha clips coloridos para identificao de

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parmetros, eletrodo com 1m de cabo.

Especificaes:

Faixa de Condutividade: 0.01 uS/cm - 200 mS/cm

Resuluo: 0.01 uS/cm

Acuracidade: +/- 0,5% da Leitura

Tipo de Sensor: 4 clula de grafite

Constante: k=0,4 cm-1 +/-10%

Faixa de Temperatura: -10 a 110 C

Resoluo: 0,1C

Acuracidade: +/- 0,3C

Faixa de TDS: 0 50.000 mg/l como NaCl

Resoluo: 0.01 mg/l

Acuracidade: +/- 0,5% da leitura

Faixa de Salinidade: 0 a 42 ppt

Resoluo: 0.01 ppt

Acuracidade: +/- 1ppt

Faixa de Resistividade: 2.5 ohm.cm a 49 Mohm.cm

Resoluo: 0,01 ohm.cm

Acuracidade: +/- 1 ohm.cm

Dimenso: 15mmx184mm

Cabo: 1 metro

ELETRODO LDO INTELLICAL, para determinao de Oxignio Dissolvido

LDO/Temperatura, possui histrico da calibrao armazenado na memria da sonda,

sistema de medio digital. Acompanha clips coloridos para identificao de

parmetros, eletrodo com 1m de cabo.

Especificaes:

Faixa de LDO: 0.00-20.00 mg/l - 0-200%

Resuluo: 0.01 mg/l

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Faixa de Temperatura: 0-50 C

Resoluo: 0.1 C.

Quantidade: 02(duas) unidade.

7. Turbidmetro Microprocessado de Bancada, com sistema Nefelomtrico de

medio, analisa Turbidez na faixa de 0-4000 NTU com resoluo de 0,001 NTU com

seleo de faixa manual ou automtica colocando ponto decimal. Possui funo

mdia de leitura, expressa no display o resultado da mdia a cada 10 leituras,

diminuindo flutuaes no resultado, causada pelo movimento das partculas na

amostra e funo Ratio correlao de sinais entre os detectores, com essa funo os

trs detectores so usados na leitura. O microprocessador do equipamento realiza

clculos matemticos fazendo uma relao entre os sinais de todos os detectores

proporcionando excelente linearidade, estabilidade de calibrao e elimina

interferncia da cor na leitura da Turbidez. O sistema ptico atende aos critrios

especificados no mtodo 180.1 da USEPA. composto de uma lmpada de

tungstnio trabalhando a uma temperatura de 2650K e vida til de 8.800h, detector

primrio centrado a 90 da luz incidente, detector secundrio de luz desviada e um

detector de luz transmitida. Calibrao deve ser feita com padres primrios de

Formazina nas concentraes

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Sada: RS232C

Acompanhar o equipamento: cubetas de vidro, padres primrios de formazina

estabilizados prontos para uso nas concentraes < 0.1, 20, 200, 1000 e 4000 NTU,

padres em gel para checagem da calibrao incluindo padro de luz desviada em

ampolas lacradas nas faixas de 0-2, 0-20, 0-200, 200-4000 NTU, leo de silicone

flanela e manual de instrues em Portugus.

Quantidade: 04(Quatro) unidades.

8. Medidor de Cor (Pt-Co) em gua porttil, microprocessado e digital.

Os equipamentos devem possuir as seguintes caractersticas:

Mtodo de medio: princpio colorimtrico RBG-ADMI de filtro tristimulus CIE - XYZ;

Faixa de medio: 0 a 500 Pt-Co (UC);

Fonte de luz: branca;

Resoluo: 0,1/1 Pt-Co;

Preciso: 3% da leitura + 1 Pt-Co;

Indicador: display alfanumrico de duas linhas por dezesseis caracteres;

Cubetas: em vidro borosilicato com tampas e capacidade aproximada de 100

mL, medindo 25x60mm (xA);

Sada: RS232, para a transferncia de dados para impressora e PC via USB e

capacidade de armazenar no mnimo cem (100) leituras. A empresa deve-

r fornecer software para tratamento dos dados.

Fonte alimentao: bateria de 9,0 Vcc com vida til de 60 (sessenta) horas e

eliminador de baterias bivolt 127/230 Vac e seleo automtica;

Gabinete em plstico ABS-V0 e grau de proteo IP-67.

Acompanha: maleta para transporte em PP, 3 (trs) cubetas calibradas, 50 mL de

padro 10 PtCo, manual de instrues em portugus e eliminador baterias.

Quantidade: 04(quatro) unidades.

9. Espectrofotmetro Visvel, display "TOUCH SCREEN" colorido com interface

interativa no idioma portugus, possui guia de procedimentos na tela, trabalha na

faixa de comprimento de onda de 320 a 1100 nm, com mais de 220 mtodos

analticos pr-programados, incluindo reconhecimento automtico por cdigo de

barras, quando utilizada a plataforma de reagentes TNT+. O equipamento permite

armazenar at 100 curvas do usurio. A transferncia de dados e atualizao do

software do instrumento pode ser feita facilmente atravs de conexes USB

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integradas. Possui funo de varredura da amostra, estudo da variao da

absorbncia em funo do tempo e garantia de qualidade analtica avanada AAQA.

Permite um link com os dados de processo capturados atravs do controlador.

Ferramentas para anlise de dados como tendncias, mdias e checagem de

interferentes.

Especificaes:

Modo de Leitura: % Transmitncia, Absorbncia e Concentrao

Fonte de Luz: Lmpada de Tungstnio

Exporta dados para PC em formato .CSV ou .XML

Acuracidade do comprimento de onda: +/- 1,5 nm

Resoluo do comprimento de onda: 1 nm

Largura de banda: 5 nm

Seleo do comprimento de onda: automtico baseado no mtodo ou compri-

mento de onda selecionado.

Armazenamento de dados: 2000 dados de leitura, incluindo data, hora, ID

amostra e ID do analista. Compatibilidade.

de cubetas: tubos de 13 e 16 mm, 1 e 5 cm retangular, 25 mm redonda, 25

mm quadrada

Dimenses: 151 mm x 350 mm x 255 mm

Peso: 4,200 kg

Condies de Operao: 10 to 40 C

Temperatura de estocagem: -30 to 60 C

Grau de proteo do gabinete: IP30

Fonte de Alimentao: 110 - 240 V; 50/60 Hz

Interfaces: USB tipo A (2), USB tipo B (1) e Ethernet

Garantia: 1 ano.

Acessrios que acompanham o equipamento: Fonte de alimentao 110-240V,

50-60Hz com cabo de fora modelo EUA e EU, 1

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adaptador A (cubetas de 25 mm e 1 cm), 1 capa de proteo, 1 par de cube-

tas de 25 mm quadrada, manual bsico do usurio em mltiplas lnguas

impresso (en, zh, fr, es, pt, jp, kr).

Observao:

Incluir com o Equipamento:

CUBETA VIDRO 25MM 10 ML CX/2UN

CONJUNTO FILTROS VERIFICACAO ESPECTROFOTOMETRO

CABO ETHERNET 2 METROS P ESPECTROFOTOMETRO

MODULO SIPPER, CUBETAS 10 E 25MM

LZV567 CABO USB PC

FILME DE PROTECAO DO DISPLAY ESPECTROFOTOMETRO

PADROES ABSORBANCIA DRCHECK Conjunto de padres secundrios de absorbncia

DRCHECK para utilizao nos Espectrofotmetros e Calormetros. Acompanha 1

branco e 3 padres em cubetas. Indicados para verificar a acuracidade nos

comprimentos de onda 420nm, 520nm, 560nm, 610nm.

Quantidade: 01(uma) unidade.

10. Medidor de Condutividade Porttil, com display de LCD grfico com backlit, funo

de condutividade/TDS/salinidade/resistividade e temperatura, alm de status do

eletrodo, data, hora e pontos de calibrao. Teclas de seleo de funo disponvel

em portugus e nos idiomas ingls, espanhol, francs, alemo e italiano.

Caractersticas:

Funo AUTO-READ com leitura estabilizada na tela, informando

quando da leitura estvel atravs de alertas e leitura

cronometrada, acumulando os dados especficos por intervalo

de tempo. Edio das leituras para excluso da ltima leitura ou

todas;

Constante de clula selecionvel permitindo a utilizao de duas ou

quatro clulas de condutividade;

Garantia dos resultados atravs da seleo temperatura de

referncia em 15, 20 e 25C com opes de curva linear e no

linear;

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Seleo das curvas de salinidade para leitura dos resultados;

Para as determinaes de TDS as curvas devem ser Lineares ou

ISO/EN 27888;

Capacidade de armazenamento, em memria no voltil, 1.000

dados com hora e data do ensaio e transferncia atravs das

portas USB e RS232 por software fornecido pelo fabricante do

instrumento, bem como sua atualizao sem custo adicional;

Alimentao por baterias AA com autonomia para 800 horas de ope-

rao, acompanhado de adaptador para alimentao de energia

em corrente alternada bivolt (100 240volts);

Proteo prova d'gua IP-67, sem a necessidade de ajustes no

equipamento, torques em parafusos ou acessrios;

Garantia de trs anos para os medidores.

Especificaes Tcnicas:

Condutividade: Faixa de medio de 0,001S a 3.000mS, Resoluo de

0,001S no mnimo com quatro algarismos significativos. Preciso relativa

de 0,5% leitura 1 digito, temperaturas de referncia em 15, 20 e 25C

com padro, Compensao de temperatura Linear (0 a 10,0%/C) nLn,

Compatibilidade das constantes das clulas de 0,001 a 199,9 e Cinco

pontos de calibrao;

a) Resistividade: faixa de medio de 2 ohms a 100meg-ohm, resoluo de 2

ohms-cm e preciso relativa de 0,5% leitura 1 digito;

a) Salinidade: Faixa de medio de 0,01 a 80,0 ppt de NaCl equivalente a

0,01 a 42 ppt salinidade, resoluo de 0,01e preciso relativa de 0,1;

b) TDS: faixa de medio de 1 a 200ppt, resoluo com 4 algarismos

significativos, preciso relativa de 0,5% leitura 1 digito e faixa de

fator Linear 0,01 a 10,00, padro 0,49;

c) Temperatura: faixa de medio de -5 a 105C (23 a 221F), resoluo de

0,1, preciso relativa de 0,1 e um ponto de calibrao;

d) Entradas: clula de condutividade com probe de temperatura 8-pin mini-

DIN.

Quantidade: 02(duas) unidades.

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11. Estufa refrigerada para Cultura e Bacteriologia com circulao de ar (Modelo

410/6NDR ou similar), gabinete em chapa de ao carbono SAE 1020 com

tratamento anticorrosivo, acabamento com pintura eletrosttica a p e montada

sobre ps niveladores, cmara interna em ao Inox AISI 430, porta com guarnio

magntica em todo seu permetro garantindo a perfeita vedao da cmara, porta

interna em vidro e moldura em ao Inox AISI 430, isolao trmica em todas as

laterais e porta.

Sistema de refrigerao por meio de unidade selada livre de CFC (refrigerante

ecolgico R 134A). Circulao forada de ar permitindo homogeneizao da

temperatura com rotor em ao inox.

Sistema de aquecimento por meio de resistncias tubulares blindadas e aletadas.

Caractersticas: capacidade de 231 litros, medindo 600x550x700mm (LPA)

internamente e externamente 930x760x1160mm (LPA), com suporte para seis

prateleiras e equipada com controlador/indicador de temperatura digital

microprocessado (sistema PID), resoluo de 0,1C, rel de estado slido e sensor

Pt100, temperatura regulvel de 15 a 60C e garantindo uniformidade de 1,0C a

40C e estabilidade de 0,5C a 40C. Tenso de alimentao de 220 volts 50/60

Hz, sada de 4 a 20mA para registro e monitoramento da temperatura via software

em ambiente Windows.

O equipamento deve ser fornecido com Certificado de Calibrao RBC (Rede Brasileira

de Calibrao) do controlador de temperatura.

Acompanha: cabo de alimentao e 5 (cinco) prateleiras em arame de aos Inox

ANSI 304 com polimento sanitrio

Quantidade: 01(uma) unidade.

12. Agitador magntico com aquecimento

Caractersticas: placa com dimetro de 14,0cm, capacidade para 4,0 litros, motor

de induo potncia de 25W com rolamento e mancal, velocidade controlada por

circuito eletrnico operando na faixa 120 a 1800 RPM, placa de aquecimento em

alumnio injetado com resistncia blindada incorporada de 650W, temperatura

controlada por termostato capilar na faixa 50 a 360C, corpo metlico com pintura

em epxi eletrosttico, tenso de alimentao em 230 volts e altura total de 10cm.

Acompanha: cabo de alimentao trifilar revestido em borracha e de acordo com a

norma IEC 60083 e barra magntica revestida de Teflon de 9x25mm.

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Quantidade: 02(duas) unidades.

13. Lanterna de emisso de radiao UV 365nm, equipada com lmpada de emisso

de radiao UV de onda longa para aplicao na Visualizao de Fluorescncia

em cromatografia, microbiologia e qumica inorgnica. A lanterna para uso porttil ou

acoplada em gabinetes de observao.

Especificaes: comprimento de onda de 365 nm, potncia de 6,0 Watts, tenso de

alimentao bivolt (110/220Volts), medindo 08x07x25cm, corpo em metal com

pintura eletrosttica, cabo de alimentao com plug padro NEMA 2P+T NBR6147.

Quantidade: 02(duas) unidades.

14. Sistema para anlise de DBO, atravs do mtodo respirmetrico para determinao

de Demanda Bioqumica de Oxignio DBO, composto de 2 (duas) unidades. O

equipamento deve operar aplicando trs procedimentos: simplificado, GCA e o

mtodo 5120D (respiromtrico) da 21 Edio Standard Methods for the

Examination of Water and Wastewater.

O sistema deve ser fechado com agitao contnua, capacidade para 06(seis)

garrafas mbar de 492 ml conectadas a seis sensores de presso, para medio

do diferencial de presso em cada garrafa e o controlador/mostrador dos

resultados expresso em mg/L de DBO.

A coleta de dados a cada 15 minutos, armazenados em memria no voltil e

gerao de grfico de acompanhamento do teste em display digital. Equipado com

sada RS-232 para transferncia de dados para PC por software fornecido e

atualizado pelo fabricante sem custo adicional, fonte de alimentao em 110/220

V e interface interativa.

Faixa de trabalho selecionvel para: 0 35mg/L; 0 70mg/L;0 350mg/L e 0 a

700mg/L de DBO e resoluo 1 mg/L. O tempo de durao dos ensaios deve ser

para 5, 7 ou 10 dias e temperatura de operao de 20C.

Preciso em um padro 150 mg/L GGA de 235 mg/L 11 mg/L.

Na vedao das tampas no utilizar graxa e o CO2 absorvido por comprimidos de

KOH para evitar contaminao das amostras.

Acompanha: fonte de energia e cabo de alimentao, seis barras magnticas, seis

copos de vedao, seis garrafas de vidro mbar e trs sobressalentes, esptula,

comprimidos de KOH, pacote de nutrientes e manual de operao em portugus.

Dever integrar ao sistema de anlise uma Incubadora para DBO com tomada

Rua Campo do Brito n 331 - B.Praia.13 de Julho PABX(0XX79)3226-1138 - Site: www.deso-se.com.br - FAX:(0XX79)3226.1071 - CEP: 49020.380.

CNPJ 13.018.171/0001-90 - Inscrio Estadual n 27.051.036-2 - Aracaju-SE

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Refere-se ao Edital de Prego Eletrnico n 055/2015

interna para as duas unidades.

Caractersticas da Incubadora:

Controlador de Temperatura, tipo HX automtico microprocessado por sistema

PID, indicao digital (display LED) de quatro dgitos, sensor de temperatura tipo Pt

100, resoluo de 0,1C e sessenta e quatro (64) segmentos para utilizao de

rampa/patamar de temperatura possibilitando o operador a configurar diversos tipos

de rampa de aquecimento.

Painel de Controle, equipado com controlador HX e indicador digital de

temperatura, chave de acionamento luminoso e botes liga/desliga para aquecimento

e refrigerao.

Sistema de Aquecimento, por resistncias tubulares blindadas e aletadas

confeccionadas em ao inox AISI 304.

Sistema de Refrigerao, por meio de unidade selada livre de CFC (Refrigerante

Ecolgico R 134A).

Sistema de Circulao, forada de ar para garantia da homogeneizao da

temperatura, atravs de motor blindado e baixo nvel de rudos.

Faixa de Temperatura, regulvel de 15 a 60C, com uniformidade 1C a 40C e

estabilidade de 0,5C a 40C.

Estrutura da Incubadora, internamente em chapa de ao inox AISI 430 com

suportes para acomodao de quatro (04) prateleiras espaadas de 8,5cm e

externamente em chapa de ao carbono SAE 1020 com tratamento anticorrosivo,

pintura eletrosttica a p. Dimenses da unidade: internamente L450x P350x

A550mm e externamente L560x P650x A 1070mm.

Porta, confeccionada externamente em chapa de ao carbono 1020, com tratamento

anticorrosivo, pintura eletrosttica a p e internamente em ao inox AISI 430,

guarnio magntica em todo permetro e puxador injetado, apoiada sobre quatro

(04) rodzios giratrios sem sistema de freio, isolamento trmico e dispositivo para

desligar a circulao de ar quando da sua abertura.

Comunicao, atravs de sada 4 a 20 mA, para registro e monitoramento de

temperatura via software fornecido e atualizado pelo fabricante sem nus para

Contratante.

Tenso de Alimentao, em 220 volts.

Certificado, de calibrao do controlador de temperatura pela RBC (Rede Brasileira

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Refere-se ao Edital de Prego Eletrnico n 055/2015

de Calibrao).

Acompanha: uma prateleira aramada.

Observao: O Sistema para anlise de DBO composto por 02 (dois)

Medidores e 01(uma) Incubadora.

Quantidade: 01(um) Sistema para anlise de DBO.

15. Esptula, com colher em chapa ao inox AISI 304, tamanho de 25cm.

Quantidade: 10(dez) unidades.

16. Esptula de ao inoxidvel com ala de vinil, de 140mm de comprimento com

extremidade plana medindo 51mm de comprimento e 7,90mm de largura.

Quantidade: 10(dez) unidades.

17. Frasco boca larga de 500 mL em PE-LD, fabricado em polietileno de baixa

densidade para transporte de lquidos, flexveis e resistentes a impactos

(devidamente comprovado), com tampa roscada em polipropileno e prova de

vazamentos, no graduado, no autoclavvel e com as seguintes dimenses: 44mm

para o dimetro interno do gargalo, 168mm de altura com tampa, 164mm de altura

sem tampa e 73mm de dimetro externo.

Quantidade: 100(cem) pacotes (pt) com 12 unidades.

4. Prazo e Local de Entrega

O prazo de vigncia do Contrato de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,

considerando a emisso da 1 Ordem de Fornecimento (OF) como data de seu incio.

Os objetos desta licitao devero ser entregues de forma parcelada e no prazo mximo de

30 (trinta) dias contados a partir da emisso da Ordem de Fornecimento correspondente,

observando-se os quantitativos dos equipamentos e materiais especificados e dentro do

prazo de vigncia do contrato.

Os equipamentos e materiais devero ser entregues, no prazo estabelecido, no

Laboratrio Central da CQPE - Coordenadoria de Controle da Qualidade de

Produtos, Materiais e Equipamentos, localizada na Rua Campo do Brito, 331 - Bairro

13 de julho Aracaju Sergipe, em dias teis das 08 s 13 horas, com transporte por

conta da CONTRATADA.

A DESO no acatar as entregas dos equipamentos e materiais aos sbados, domingos,

feriados nacionais, estaduais e municipais e dias santos.

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