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PREGO PRESENCIAL N 01/2018- SENAR-AR/RN

EDITAL

O Servio Nacional de Aprendizagem Rural Administrao Regional do Rio Grande do

Norte (SENAR-AR/RN), sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na rua Dom Jos

Tomaz, 995, Tirol - Natal, RN, inscrita no CNPJ n 04.256.238/0001-33, por intermdio

de sua Pregoeira, nomeada atravs da Portaria n 03/2018, torna pblico que far

Licitao na modalidade PREGO PRESENCIAL do Tipo MENOR PREO GLOBAL,

objetivando contratao de pessoa jurdica especializada na prestao de servios

de mo de obra terceirizada e continuados para atender as necessidades do

SENAR-AR/RN, conforme quantitativos e condies estipuladas no Termo de

Referncia e Anexos constantes neste Edital, bem como as condies e o limite previsto

no Regulamento de Licitaes e Contratos do SENAR para essa modalidade de licitao

e, onde cabvel, a Lei n 8.666, de 21 de maro de 1993 e suas alteraes.

1 - DA ABERTURA

1.1 A Pregoeira receber os envelopes de Documentao e Propostas de Preos em

sesso aberta, pblica, a ser realizada conforme abaixo:

Local: Sala de Reunies do SENAR-AR/RN

Data: 28/03/2018 (quarta-feira)

Horrio: 09h00min

1.2. Se, por qualquer razo, no houver expediente na data fixada, fica adiada a reunio

para o primeiro dia til subsequente, mesma hora e local, salvo disposio em

contrrio.

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2 - DO OBJETO

2.1. A finalidade da presente licitao a contratao de pessoa jurdica especializada

na prestao de servios de mo de obra terceirizada e continuados de Recepcionista,

Motorista, Auxiliar de Escritrio, Almoxarife e Auxiliar de Servios Gerais, para atender

as necessidades do SENAR-AR/RN, sob demanda, conforme quantitativos e condies

estipuladas no Termo de Referncia e Anexos constantes neste Edital, compreendendo:

2.1.1. Recepcionista: 02 (duas) vagas;

2.1.2. Motorista Carteira de Habilitao B: 04 (quatro) vagas;

2.1.3. Motorista Carteira de Habilitao D: 02 (duas) vagas

2.1.4. Auxiliar de Escritrio: 06 (seis) vagas;

2.1.5. Almoxarife 02 (duas) vagas;

2.1.6. Auxiliar de Servios Gerais: 03 (trs) vagas;

3 - DA DOTAO ORAMENTRIA

3.1. O valor global estimado para gastos com os servios objeto do presente Prego

Presencial de R$ 864.459,72 (oitocentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos

cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos), para um perodo de 12 (doze)

meses.

3.2. As despesas com a execuo dos servios contratados correro por conta dos

recursos prprios do SENAR-AR/RN, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino

Tcnico e Emprego PRONATEC, da Rede E-Tec, bem como de outros Convnios e

Programas a serem celebrados por esta Regional;

3.3 - A estimativa de R$ 864.459,72 (oitocentos e sessenta e quatro mil,

quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos), constitui-se em

mera previso dimensionada, no estando o SENAR-AR/RN obrigado a realiz-la em

sua totalidade, e no cabendo Contratada o direito de pleitear qualquer tipo de

reparao;

3.4 - A valor estimado poder ser revisto pela Superintendncia do SENAR-AR/RN na

hiptese de aumento salarial decorrente de Conveno Coletiva do Trabalho;

4 - DAS CONDIES DE PARTICIPAO

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4.1. Podero participar desta licitao toda e qualquer pessoa jurdica com atuao na

rea de abrangncia no objeto licitado, e em regular funcionamento, atendidos os

termos deste Edital, que detenha/comprove sede ou escritrio no Estado do Rio

Grande do Norte.

4.2. No ser permitida a participao direta ou indireta nesta licitao:

a) de empresa cujos scios ou proprietrios sejam funcionrios ou dirigente do

SENAR-AR/RN;

b) de empresa que, a qualquer tempo, possua restries quanto capacidade

tcnica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;

c) de empresa que se encontre sob falncia, concurso de credores, dissoluo ou

liquidao e de empresa concordatria;

d) de empresa em consrcio ou que se encontre incursa na penalidade prevista no

art. 31, inciso III, do Regulamento de Licitaes e Contratos do SENAR-AR/RN;

e) de empresas do mesmo grupo econmico com propostas distintas, nem

empresas que tenham dualidade de quotistas ou acionistas em comum, quer majoritrio,

quer minoritrio;

4.3 Sero consideradas inabilitadas, de plano, as proponentes que deixarem de

apresentar qualquer dos documentos obrigatrios exigidos no presente edital, ou

incorrerem em qualquer dos impedimentos mencionados nas alneas a a e do

subitem anterior.

4.4. Embora este edital tenha sido elaborado estritamente de acordo com os princpios

da legalidade, da razoabilidade, da impessoalidade e da competitividade, fica

expressamente estipulado que, a critrio exclusivo da Pregoeira e Equipe de Apoio,

simples irregularidade formal, que evidencie lapso ou desateno, que no altere nem

afete o contedo e a legitimidade dos documentos apresentados e que no cause

prejuzos aos concorrentes e ao SENAR-AR/RN, ser considerada irrelevante, no

podendo ensejar a inabilitao e/ou desclassificao das proponentes.

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5. DA APRESENTAO DA DOCUMENTAO E DAS PROPOSTAS

5.1. s 09:00 horas do dia 28/03/2018, na sede do SENAR-AR/RN, os representantes

das empresas proponentes devero entregar os envelopes de documentao e de

propostas e identificar-se, exibindo cdula de identidade oficial e a comprovao de sua

condio, na seguinte forma:

a) quando a representao for exercida na forma de seus atos de constituio, por

scio ou dirigente, o documento de credenciamento consistir, respectivamente, na

apresentao de cpia do ato que estabelece a prova de representao da empresa,

onde conste o nome do scio e os poderes para represent-la ou cpia da ata da

assembleia de eleio do dirigente e/ou contrato social;

b) caso o preposto no seja seu representante estatutrio ou legal, o

credenciamento ser feito por meio de procurao, contendo poderes expressos para

praticar todos os atos necessrios a este procedimento licitatrio, com firma reconhecida

em cartrio, acompanhada dos atos constitutivos e de nomeao dos administradores

da empresa.

c) As MICRO EMPRESAS ME e EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EPP,

devero apresentar comprovante de enquadramento para se utilizarem das

prerrogativas previstas na Lei Complementar Federal n 123/2006

5.1.1. A participao de representante no credenciado, na forma deste edital, no

implica na inabilitao da respectiva empresa proponente, mas impedir o

representante de manifestar-se e responder por ela.

5.1.2. No ser permitida a participao de um mesmo representante para mais de uma

empresa licitante.

5.2. A documentao de habilitao e a proposta de preo sero entregues em

envelopes separados e devidamente fechados, dirigidos Pregoeira e sua Equipe de

Apoio do SENAR, contendo na parte externa os dizeres constantes no modelo abaixo:

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ENVELOPE N 1 PROPOSTA DE PREOS

PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO - SENAR-AR/RN

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NOME DO LICITANTE

CNPJ DO LICITANTE

ENDEREO DO LICITANTE

ENVELOPE N 2 DOCUMENTOS DE HABILITAO

PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO - SENAR-AR/RN

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NOME DO LICITANTE

CNPJ DO LICITANTE

ENDEREO DO LICITANTE

5.2.1. Aps a Pregoeira declarar encerrado o prazo para recebimento dos envelopes,

nenhum outro envelope ou documento ser aceito.

5.2.2. Em nenhuma hiptese ser concedido prazo para apresentao de documentos

exigidos e no entregues no respectivo envelope.

5.2.3. Envelopes podero ser encaminhados por via postal ou entregues em local, dia

ou horrio estabelecidos neste Edital.

6. DA HABILITAO

6.1. Para habilitao, os interessados devero apresentar no Envelope n 02

Documentao, em cpia autenticada por tabelio de notas ou pela Pregoeira e sua

Equipe de Apoio, mediante apresentao das vias originais, os seguintes documentos,

no sendo aceito cpia de fac-smile:

6.1.1 Habilitao Jurdica:

a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e seus aditivos em vigor, devidamente

registrados, em se tratando de sociedade por aes, acompanhado da documentao

de eleio de seus administradores; ou contrato social consolidado, cdula de

identidade do (s) scio (s) administrador (es). Os procuradores que possurem poderes

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para assinar proposta de preo devem anexar habilitao jurdica cpia da cdula de

identidade.

b) Declarao de Inexistncia de fato impeditivo da habilitao, nos termos do

modelo constante do ANEXO III deste edital;

c) Declarao de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, art. 7, da Constituio

Federal, conforme ANEXO IV;

6.1.2 Qualificao Tcnica:

6.1.2.1. Atestados de capacidade tcnica, fornecidos por no mnimo de 02 (duas),

pessoas jurdicas de direito pblico ou privado que fazem e/ou fizeram parte do seu

quadro de clientes, comprovando que a licitante prest