Pregão Presencial - Teste de gasometria

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HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI ÁREA DE LICITAÇÕES AUTARQUIA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI 4.426/74 - CNPJ: 47.018.676/0001-76 Av. Prefeito Faria Lima, n° 340 - Parque Itália - Campinas/SP CEP: 13036-902 - Telefone: (19) 3772-5712 / 5865 E-mail: [email protected] 1 EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 139/2014 PROCESSO Nº 838/2014 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de reagentes para realização de testes de gasometria com comodato de 04 equipamentos por um período de 12 (doze) meses. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço MODALIDADE: Pregão Presencial FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n 10.520/02 com aplicação subsidiária da Lei n° 8.666/93 e Decreto Municipal n° 14.218/03, com suas alterações, Lei Complementar 123 e Decreto Municipal nº 16.187/08. O Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, Autarquia Municipal criada pela Lei nº. 4.426/74, por intermédio da Coordenadoria de Suprimentos, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço. As despesas da presente licitação ocorrerão por conta da dotação orçamentária sob número: 513/51302/10.302.1068.4432/33903035. O edital estará à disposição dos interessados do ramo pertinente a partir do dia 01/12/2014, à Av. Prefeito Faria Lima, n°. 340 - 2º andar (Co mplexo Administrativo Procurador René Penna Chaves Filho), CEP: 13036-902, Parque Itália, em Campinas/SP, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30, pela internet no site: www.hmmg.sp.gov.br/licitacoes ou enviando sua solicitação através do e-mail: [email protected] . Os envelopes “A” (Proposta Comercial) e “B” (Documentos para Habilitação), deverão ser entregues às 09h00 do dia 11 de dezembro de 2014 na Área de Licitações do HMMG, no endereço constante de seu preâmbulo. Após data estabelecida, não mais serão aceitos tais envelopes. Imediatamente após o encerramento desse prazo, no mesmo local será dado início a abertura dos envelopes PROPOSTA e DOCUMENTAÇÃO, na presença dos interessados. DATA: 11/12/14 HORÁRIO: 09h00 A programação acima e seus respectivos horários poderão sofrer alterações em virtude do desenvolvimento da Sessão. A Sessão de credenciamento estará encerrada após o início da abertura dos ENVELOPES Nº 01 - PROPOSTAS. O Pregoeiro informará previamente a mudança dos horários para ciência de todos os participantes. 1 - DO OBJETO E PRAZO DE VIGÊNCIA 1.1 - O presente Pregão Presencial tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de reagentes para realização de testes de gasometria com comodato de 04 equipamentos por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações técnicas constantes no Anexo I - Descritivo do Objeto.
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  • HOSPITAL MUNICIPAL DR. MRIO GATTI REA DE LICITAES AUTARQUIA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI 4.426/74 - CNPJ: 47.018.676/0001-76 Av. Prefeito Faria Lima, n 340 - Parque Itlia - Campinas/SP CEP: 13036-902 - Telefone: (19) 3772-5712 / 5865 E-mail: [email protected]

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    EDITAL - PREGO PRESENCIAL N 139/2014 PROCESSO N 838/2014 OBJETO: Contratao de empresa para fornecimento de reagentes para realizao de testes de gasometria com comodato de 04 equipamentos por um perodo de 12 (doze) meses. TIPO DE LICITAO: Menor Preo MODALIDADE: Prego Presencial FUNDAMENTAO LEGAL: Lei Federal n 10.520/02 com aplicao subsidiria da Lei n 8.666/93 e Decreto Municipal n 14.218/03, com suas alteraes, Lei Complementar 123 e Decreto Municipal n 16.187/08.

    O Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti, Autarquia Municipal criada pela Lei n. 4.426/74, por intermdio da Coordenadoria de Suprimentos, comunica aos interessados que realizar licitao na modalidade PREGO PRESENCIAL, do tipo menor preo.

    As despesas da presente licitao ocorrero por conta da dotao oramentria sob nmero: 513/51302/10.302.1068.4432/33903035.

    O edital estar disposio dos interessados do ramo pertinente a partir do dia

    01/12/2014, Av. Prefeito Faria Lima, n. 340 - 2 andar (Complexo Administrativo Procurador Ren Penna Chaves Filho), CEP: 13036-902, Parque Itlia, em Campinas/SP, nos horrios das 08h00 s 12h00 e das 13h00 s 16h30, pela internet no site: www.hmmg.sp.gov.br/licitacoes ou enviando sua solicitao atravs do e-mail: [email protected]

    Os envelopes A (Proposta Comercial) e B (Documentos para Habilitao), devero ser entregues s 09h00 do dia 11 de dezembro de 2014 na rea de Licitaes do HMMG, no endereo constante de seu prembulo. Aps data estabelecida, no mais sero aceitos tais envelopes. Imediatamente aps o encerramento desse prazo, no mesmo local ser dado incio a abertura dos envelopes PROPOSTA e DOCUMENTAO, na presena dos interessados.

    DATA: 11/12/14 HORRIO: 09h00

    A programao acima e seus respectivos horrios podero sofrer alteraes

    em virtude do desenvolvimento da Sesso. A Sesso de credenciamento estar encerrada aps o incio da abertura dos ENVELOPES N 01 - PROPOSTAS. O Pregoeiro informar previamente a mudana dos horrios para cincia de todos os participantes.

    1 - DO OBJETO E PRAZO DE VIGNCIA 1.1 - O presente Prego Presencial tem por objeto a contratao de empresa para fornecimento de reagentes para realizao de testes de gasometria com comodato de 04 equipamentos por um perodo de 12 (doze) meses, de acordo com as especificaes tcnicas constantes no Anexo I - Descritivo do Objeto.

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    1.2 - O prazo de vigncia ser de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogao de prazo nos termos vigentes da Lei 8.666/93, e suas alteraes. 2 - DOCUMENTOS INTEGRANTES DO EDITAL 2.1 - Integram o presente edital, como partes indissociveis:

    Anexo I - Descritivo do Objeto; Anexo II - Termo de Credenciamento; Anexo III - Declarao de Cumprimento dos Requisitos de Habilitao; Anexo IV - Declarao de Condio de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; Anexo V - Minuta de Termo de Contrato; Anexo VI - Minuta de Termo de Comodato;

    Anexo VII - Atestado de Visita Tcnica. 3 - CONDIES DE FORNECIMENTO 3.1 - A empresa vencedora dever implantar o interfaciamento dos equipamentos principais, bem como dever responsabilizar-se pela manuteno mensal das interfaces.

    3.2 - A empresa vencedora dever instalar software de gerenciamento das gasometrias, permitindo acesso remoto do laboratrio aos analisadores instalados nas UTI`s adulto e peditrica, visando o mais completo controle de qualidade dos resultados, validao dos resultados distncia, checagem das calibraes e controles de qualidade dos equipamentos.

    3.3 - A empresa se responsabilizar pelas instalaes dos equipamentos. necessria uma avaliao tcnica do local e a empresa se responsabilizar pela adequao do local onde sero instaladas as mquinas e dever haver a concordncia da gerncia do laboratrio nas realizaes dos servios. 3.4 - Treinamento de todas as equipes e turnos (incluindo os do perodo da noite e final de semana) que iro manusear o equipamento, por conta da empresa. O custo dos reagentes e controles durante perodo de treinamento das equipes e validaes dever ficar a cargo da empresa fornecedora. 3.5 - A empresa contratada obriga-se a estimar a periodicidade de manuteno preventiva dos aparelhos quando houver necessidade e responsabilizar - se pela mesma. 3.6 - Obriga - se tambm a fornecer manuteno corretiva do equipamento durante 24 (vinte e quatro) horas/dia, todos os dias do ano, inclusive sbados, domingos e feriados. 3.7 - A assistncia tcnica ter prazo de 02 (duas) horas para responder ao chamado feito por fax, telefone e e-mail. 3.8 - Quando houver a necessidade da presena de um assessor tcnico para assistncia tcnica corretiva a empresa dever atender no prazo mximo de 04 (quatro) horas inclusive aos sbados, domingos e feriados.

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    3.9 - A contratada ter 12 (doze) horas para solucionar o problema ou defeito constatado e arcar com o nus dos exames que deixaram de ser realizados. 3.10 - Caso o problema ou defeito no seja corrigido a contratada ter prazo de 48 (quarenta e oito) horas para substituir o equipamento defeituoso por outro novo com caractersticas similares, sem nenhum nus para a instituio. 3.11 - Os aparelhos sero testados e validados pelas equipes do laboratrio, s ento ser ou no emitida aceitao final dos equipamentos pelo responsvel tcnico do laboratrio. 4 - CONDIES DE PARTICIPAO 4.1 - Podero participar desta licitao as empresa interessadas que satisfizerem as condies de habilitao preliminar enumeradas no item 9 do presente Edital. 4.2 - No podero participar desta licitao, empresa temporariamente suspensa de licitar e impedida de contratar junto ao Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti - HMMG. 4.3 - No poder participar da licitao, empresa declarada inidnea para licitar junto a qualquer rgo ou entidade da Administrao direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, sob pena de incidir no previsto no pargrafo nico do Art. 97 da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alteraes. 4.4 - vedada a participao nesta licitao, empresas das quais participem, seja a que ttulo for, servidor pblico Municipal de Campinas. 4.5 - No ser permitida a participao nesta licitao, empresas em consrcio. 4.6 - No poder participar da licitao empresa com falncia decretada ou concordatria. 5 - CREDENCIAMENTO 5.1 - No dia, hora e local estipulados no prembulo deste edital, os licitantes devero estar representados por agentes credenciados, com poderes para formular lances, negociar preos e praticar todos os atos inerentes ao certame, inclusive interpor e desistir de recursos em todas as fases licitatrias. 5.2 - O credenciamento far-se- atravs da identificao do representante, por cdula de identidade ou documento equivalente, e da apresentao de Termo de Credenciamento, de acordo com o Anexo II - Modelo de Termo de Credenciamento, ou de procurao, em instrumento pblico ou particular, em original ou cpia autenticada, que confira ao procurado os poderes mnimos constantes do referido Anexo.

    5.2.1 - Juntamente com a procurao, o representante dever, obrigatoriamente, apresentar cpia autenticada do Contrato Social, Estatuto, Ato Constitutivo com a respectiva eleio de seus administradores ou qualquer outro documento idneo em comprovar os poderes de quem assina a procurao.

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    5.3 - Sendo o representante scio ou dirigente do licitante, bastar a apresentao do documento aludido no subitem anterior, o qual ter os mesmos efeitos da procurao / termo de credenciamento e ficar retido nos autos do processo administrativo. 5.4 - O documento de credenciamento dever ser entregue juntamente com a respectiva cdula de identidade ou documento equivalente, em separado dos envelopes A - PROPOSTA e B - HABILITAO. 5.5 - A no apresentao do documento de credenciamento ou do documento aludido no subitem 5.2.1 no ser motivo para a desclassificao ou inabilitao do licitante. Neste caso, o representante ficar apenas impedido de praticar os atos citados no subitem 5.1. 5.6 - Cada credenciado poder representar apenas uma empresa. 5.7 - Os documentos de credenciamento sero retidos pela Equipe de Prego e juntados ao processo administrativo, com exceo do documento aludido no subitem 5.2.1, que ficar em poder do representante credenciado. 5.8 - As licitantes que desejarem encaminhar seus envelopes via postal com AR tambm devero apresentar o credenciamento/procurao e a declarao de cumprimento dos requisitos habilitatrios em envelope separado e, caso no se faam representar durante a sesso de abertura, ficaro impossibilitadas de praticar os atos descritos no subitem 5.1. Os envelopes devero ser entregues diretamente na rea de licitaes, caso contrrio o pregoeiro no se responsabilizar pelo seu recebimento. 5.9 - Para participar na condio de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte, a licitante dever apresentar equipe de Prego, juntamente com o Credenciamento, a declarao constante do Anexo IV - Declarao de Condio de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, comprovada por um dos seguintes documentos:

    5.9.1 - Certido expedida pela Junta Comercial, caso exeram atividade comercial;

    5.9.2 - Documento expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurdicas caso atuem em outra rea que no a comercial; 5.9.3 - Comprovao de inscrio no Regime Especial Unificado de Arrecadao de Tributos e Contribuies Simples Nacional.

    5.10 - Caso a licitante que declarar a sua condio de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte no a comprovar, poder ainda participar do certame sem os benefcios concedidos pela LC 123/06 e Decreto Municipal n 16.187/08. 6 - FORMA DE APRESENTAO DOS ENVELOPES 6.1 - Os Envelopes A - PROPOSTA e B - HABILITAO devero ser apresentados separadamente, lacrados, contendo os seguintes dizeres na parte externa:

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    ENVELOPE A- PROPOSTA HOSPITAL MUNICIPAL DR. MRIO GATTI PREGO PRESENCIAL N 139/2014 RAZO SOCIAL: DATA E HORRIO DA ABERTURA: 11/12/2014 s 09h00 ENVELOPE B - HABILITAO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MRIO GATTI PREGO PRESENCIAL N 139/2014 RAZO SOCIAL:

    6.2 - A ausncia dos dizeres na parte externa no constituir motivo para desclassificao do licitante que poder inserir as informaes faltantes. 6.3 - Se eventualmente ocorrer a abertura do envelope B Habilitao, antes do envelope A - Proposta, ser aquele novamente lacrado sem anlise de seu contedo e rubricado o lacre por todos os presentes. 7 - CONTEDO DOS ENVELOPES 7.1 - O Envelope A - PROPOSTA COMERCIAL dever conter a proposta do licitante, de acordo com o disposto no item 8. 7.2 - O Envelope B - HABILITAO dever conter a documentao de que trata o item 9. 8 - ENVELOPE A - PROPOSTA 8.1 - A proposta dever ser apresentada preferencialmente em papel timbrado da licitante, em 01 (uma) via datilografada ou impressa por computador, datada, rubricada e assinada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, e conter, alm de outras informaes de livre disposio, o seguinte:

    a) Designao do nmero desta licitao; b) Descrio do objeto ofertado, na mesma ordem seqencial conforme

    expressos os itens no Anexo I, apresentando unidade e quantidades idnticas s do Anexo I;

    c) Apresentar preo unitrio do teste e total, fixo e irreajustvel, em moeda corrente nacional com o mximo de at quatro casas decimais aps a vrgula, sendo que sero desprezadas as demais;

    d) Atestado de visita tcnica, emitido pela rea de Laboratrio, nos moldes do Anexo VII - Atestado de Visita Tcnica, que dever ser agendada atravs do telefone (19) 3772-5756 com a Coordenadora Cndida;

    e) Apresentar na proposta comercial, completa relao de materiais de consumos (como os papis) que entregar mensalmente para a mais completa realizao dos exames e dos trs nveis dirios de controle de qualidade (dever informar se os trs nveis de controle de qualidade so internos, para programao automtica diria e sem a necessidade de manuseio de ampolas pelos operadores), dever informar as quantidades de cada item mensal e as referncias dos seus materiais de acordo com cada fabricante;

  • HOSPITAL MUNICIPAL DR. MRIO GATTI REA DE LICITAES AUTARQUIA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI 4.426/74 - CNPJ: 47.018.676/0001-76 Av. Prefeito Faria Lima, n 340 - Parque Itlia - Campinas/SP CEP: 13036-902 - Telefone: (19) 3772-5712 / 5865 E-mail: [email protected]

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    f) Descrio das caractersticas para os itens cotados, com foto ou ilustraes - catlogo original. O catlogo em lngua estrangeira dever ser acompanhado de traduo simples em portugus;

    g) Declarao da licitante de que possui e, se vencedora, apresentar em 03 (trs) dias teis ao senhor Pregoeiro, depois de declarada vencedora em Sesso Pblica de Lances, sob pena de desclassificao pelo no cumprimento, o seguinte documento: g1) Apresentar Registro no Ministrio da Sade.

    8.2 - Os preos devero ser apresentados com a incluso de todos os custos operacionais da atividade, inclusive os tributos eventualmente devidos, bem como as demais despesas diretas e indiretas, sem que caiba direito ao proponente de reivindicar custos adicionais. Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas, omitidos na proposta ou incorretamente cotados, sero considerados como inclusos nos preos, no sendo aceitos pleitos de acrscimos a qualquer ttulo. 8.3 - A apresentao da proposta implica que a licitante aceita que:

    a) O prazo de validade da proposta ser de 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura dos envelopes;

    b) O pagamento ser efetuado por teste reportado pelo equipamento, desconsiderando os controles e calibraes. O relatrio dever ser emitido a cada 30 (trinta) dias pelo tcnico da empresa vencedora com o aval da gerncia do laboratrio;

    c) Aps a assinatura do contrato a empresa ter o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias teis para entregar, instalar os equipamentos e treinar as equipes e turnos (incluindo os do perodo da noite e final de semana). O custo dos reagentes e controles durante perodo de treinamento das equipes e validaes dever ficar a cargo da empresa fornecedora, sem nus para o Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti;

    d) Fica reservado ao Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti, o direito de solicitar atravs de diligncia, para atendimento em 03 (trs) dias teis, esclarecimentos ou complemento de instruo do processo, sob pena de possvel desclassificao do licitante pelo no cumprimento;

    e) Esta de acordo com todas as regras do Edital da Licitao, inclusive seus anexos.

    8.3.1. Informar o endereo eletrnico (e-mail) para envio da Ata de Registro de Preo ou Termo de Contrato, conforme item 12 do edital;

    8.4 - A proposta de preo dever conter oferta clara e precisa, sem alternativa de preos ou qualquer outra condio que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 8.5 - Em circunstncias excepcionais, antes do trmino do perodo original de validade das propostas, o Pregoeiro poder solicitar que os licitantes estendam o perodo de validade das propostas para um perodo especfico adicional. Essa solicitao, bem como as respostas dos licitantes, ser feita por escrito via fax-smile ou correio eletrnico.

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    8.5.1 - O licitante poder recusar a prorrogao de proposta, resultando na desistncia da participao do processo licitatrio, sem que a ele sejam imputadas penalidades por tal ato.

    8.6 - O critrio de julgamento das propostas ser o de MENOR PREO GLOBAL, satisfeitos todos os termos estabelecidos no subitem 8.1. 8.7 - Sero DESCLASSIFICADAS as propostas:

    a) Que no atenderem s exigncias do edital e seus anexos ou da legislao aplicvel;

    b) Omissas ou vagas, bem como as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento;

    c) Que impuserem condies ou contiverem ressalvas em relao s condies estabelecidas neste edital.

    8.8 - Sero DESCLASSIFICADOS os lances finais e, na inexistncia de lances, as propostas expressas que apresentarem preos excessivos, quando comparados aos preos de mercado pesquisados pelo HMMG. 9 - DA HABILITAO 9.1 - Para a habilitao nesta licitao, os licitantes devero apresentar os documentos elencados nos subitens 9.4, 9.5, 9.6, 9.7 e 9.8 ou o Certificado de Registro Cadastral, conforme descrito no subitem 9.3.

    9.1.1 - O licitante que declarar que cumpre os requisitos de habilitao e no os cumprir ser inabilitado e estar sujeito s penalidades previstas no subitem 16.2, alnea d do edital. 9.1.2 - Constituem motivos para inabilitao do licitante, ressalvada a hiptese de saneamento da documentao prevista no subitem 10.17:

    a) A no apresentao da documentao exigida para habilitao; b) A apresentao de documentos com prazo de validade vencido; c) A apresentao de documentos comprobatrios da regularidade fiscal,

    referentes Filial, quando a proposta for realizada pela Matriz; d) A substituio dos documentos exigidos para habilitao por protocolos

    de requerimento de certido. 9.2 - Os documentos necessrios habilitao podero ser apresentados em original, por qualquer processo de cpia autenticada em Cartrio competente ou, excepcionalmente, autenticado por um dos membros da equipe de apoio, ou, ainda, por cpia autenticada de publicao em rgo de imprensa oficial.

    9.2.1 - Com exceo dos documentos relacionados nos subitens 9.4.1 ao 9.4.5, 9.5.1, 9.5.2 e 9.6.1, os demais documentos somente sero aceitos quando emitidos at 90 (noventa) dias imediatamente anteriores data de sua apresentao, desde que no contenham prazo de validade expresso.

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    9.2.2 - Os documentos devero, preferencialmente, ser apresentados ordenadamente, numerados seqencialmente por item da habilitao, de modo a facilitar sua anlise. 9.2.3 - Sero aceitos documentos extrados via internet, desde que estejam dentro do prazo de validade, os quais estaro sujeitos comprovao pelo Pregoeiro ou equipe de apoio.

    9.3 - A apresentao de Certificado de Registro Cadastral emitido pela Secretaria de Administrao da Prefeitura Municipal de Campinas ou de qualquer instituio estadual ou federal, demonstrando no Registro Cadastral da licitante o ramo pertinente ao objeto da licitao e dentro do prazo de validade, a dispensar da apresentao da documentao referente aos subitens 9.4, 9.5.1, 9.5.2, 9.5.3, 9.6, 9.7 e 9.8. Caso o CRC no contenha a categoria do ramo pertinente expressa, dever ser juntado o Contrato Social da empresa demonstrando o seu objeto social. No sero aceitos os Certificados de Registro Cadastral (CRC) de outras prefeituras. 9.4 - HABILITAO JURDICA A documentao relativa Habilitao Jurdica consistir em:

    9.4.1. Para Empresa Individual: Registro comercial; 9.4.2. Para Sociedade Comercial: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e alteraes subseqentes, devidamente registrados na Junta Comercial competente; 9.4.3. Para Sociedade por Aes: Inscrio do ato constitutivo, e alteraes subseqentes devero vir acompanhadas de documentos de eleio de seus administradores, em exerccio; 9.4.4. Para Sociedade Civil: Inscrio do ato constitutivo e alteraes subseqentes no Registro Civil das Pessoas Jurdicas, acompanhada de prova da diretoria em exerccio; 9.4.5. Para Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no Brasil: Decreto de autorizao, e ato de registro ou autorizao para funcionamento, expedido pelo rgo competente, quando a atividade assim o exigir.

    9.5 - REGULARIDADE FISCAL A documentao relativa Regularidade Fiscal consistir em:

    9.5.1. Prova de inscrio no Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica CNPJ do Licitante, do Ministrio da Fazenda ou Comprovante de Inscrio e de Situao Cadastral.

    9.5.2. Prova de inscrio no Cadastro de Contribuintes pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto a ser contratado, a saber:

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    9.5.2.1. Se o ramo de atividade da empresa for comrcio, dever apresentar prova de inscrio estadual.

    9.5.2.2. Se o ramo de atividade da empresa for prestao de servios, dever apresentar prova de inscrio municipal. 9.5.2.3. Se o ramo de atividade da empresa envolver comrcio e prestao de servios dever apresentar prova de inscrio estadual e municipal.

    9.5.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Estadual, da sede do licitante ou outra prova equivalente, na forma da lei (Cdigo Tributrio Nacional).

    9.5.3.1. A regularidade para com a Fazenda Federal dever ser comprovada atravs de apresentao da Certido de Quitao de Tributos e Contribuies Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal, no havendo necessidade de apresentao de Certido emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional. 9.5.3.2. A regularidade para com a Fazenda Estadual dever ser comprovada atravs de apresentao da Certido expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado.

    9.5.4. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio FGTS dever ser comprovada atravs de apresentao do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econmica Federal. 9.5.5. Prova de regularidade relativa Seguridade Social - INSS, demonstrando situao regular no cumprimento dos encargos sociais institudos por lei, dever ser comprovada atravs de apresentao da Certido Negativa de Dbito CND, e/ou Positiva com Efeito de Negativa, de acordo com o entendimento dos artigos 151 e 206 do Cdigo Tributrio Nacional (CNT).

    9.5.5.1. Considera-se Positiva com efeitos de Negativa a Certido de que conste a existncia de crditos no vencidos; em curso de cobrana executiva em que tenha sido efetivada a penhora; ou cuja exigibilidade esteja suspensa por moratria, ou depsito de seu montante integral, ou reclamaes e recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributrio administrativo ou concesso de medida liminar em mandado de segurana.

    9.5.6 - vedado mesclar documentos de estabelecimentos diversos (Matriz/Filial), exceto prova de regularidade para com o Fundo de Garantia de Tempo de Servio (FGTS) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), enquanto houver recolhimento centralizado desses tributos.

    9.5.7 - No caso de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), havendo alguma restrio na regularidade fiscal, ser assegurado para sua regularizao o prazo de 02 (dois) dias teis, prorrogveis por igual perodo, a

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    critrio da Administrao, contados a partir do 1 (primeiro) dia til aps a publicao da Homologao, sob pena de decadncia do direito, sujeitando-se, em caso de descumprimento, penalidade estabelecida no subitem 15.2.

    9.6 - QUALIFICAO TCNICA A documentao relativa Qualificao Tcnica consistir em:

    9.6.1 - As licitantes devero apresentar pelo menos 01 (um) atestado fornecido por empresa jurdica de direito pblico ou privado que comprove o desempenho de atividade de fornecimento do objeto deste prego. O atestado de capacidade tcnica dever conter minimamente as seguintes informaes: nome da empresa, endereo, nome do profissional responsvel, telefone para contato e descrio dos produtos.

    9.7 - QUALIFICAO ECONMICO-FINANCEIRA De forma a demonstrar a Prova de Qualificao Econmico-Financeira, os Licitantes devero apresentar:

    9.7.1. Certido negativa de falncia ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurdica, sendo aceita somente quando expedida at 90 (noventa) dias imediatamente anteriores data de entrega dos envelopes, desde que no contenha o prazo de validade expresso.

    9.8 - CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7 DA CONTITUIO FEDERAL. Para cumprimento deste subitem, os licitantes devero apresentar:

    9.8.1 - Declarao assinada pelo representante legal da empresa, que no outorga trabalho noturno, perigoso e insalubre aos menores de 18 (dezoito) anos, e qualquer trabalho aos menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condio de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

    10 - DA SESSO PBLICA DE ABERTURA DO PREGO 10.1 - Os interessados entregaro, equipe de prego, os envelopes: Envelope A - Proposta de Preos e o Envelope B - Habilitao e, em separado, os Anexos II - Termo de Credenciamento, nos termos do item 5, e III - Declarao de Cumprimento aos Requisitos de Habilitao, at a data e horrio estabelecido no prembulo do Edital.

    10.1.1 - A declarao de cumprimento dos requisitos de habilitao, cujo modelo constitui o Anexo III, estar disposio para assinatura dos licitantes por ocasio da abertura da sesso ou poder ser entregue individualmente preenchida e assinada pelos licitantes.

    10.2 - Aps conferncia do Termo de Credenciamento e da Declarao de Cumprimento aos Requisitos de Habilitao, no dia, hora e local designados no edital, ser realizada sesso pblica para abertura das propostas e da documentao de habilitao.

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    10.3 - O prazo para formulao de lances verbais, para saneamento da documentao de habilitao e para apresentao de proposta detalhada de preos que totalize o lance vencedor, bem como a determinao do valor entre lances, sero acordados entre os credenciados e a Equipe de Prego, por ocasio do incio da Sesso Pblica. 10.4 - A equipe de prego proceder abertura dos envelopes contendo as propostas de preos, ordenando-as em ordem crescente de valor. 10.5 - Em seguida identificar a proposta de menor preo cujo contedo atenda as especificaes do edital. 10.6 - Das propostas que atenderem s especificaes solicitadas, as que apresentarem valor superior a 10% (dez por cento) da proposta de menor preo, sero classificadas em ordem crescente. 10.7 - O contedo das propostas do subitem anterior ser analisado, desclassificando aquelas cujo objeto no atenda s especificaes de acordo com o item 8, prazos e demais condies fixadas neste Edital e seus anexos. A aceitabilidade do preo ser verificada somente aps o encerramento da fase de lances. 10.8 - No havendo, no mnimo, 03 (trs) propostas vlidas nos termos dos subitens 10.4 e 10.5, sero selecionadas at 03 (trs) melhores propostas e os seus autores convidados a participar dos lances verbais, quaisquer que sejam os preos oferecidos nas propostas escritas. 10.9 - Em caso de empate das melhores propostas, na hiptese do subitem anterior, todos os licitantes com o mesmo preo por item sero convidados a participar dos lances verbais, sendo que o desempate, para efeitos de formulao dos lances verbais, ser feito por meio de sorteio. 10.10 - Em seguida, ser dado incio etapa de apresentao de lances verbais, formulados de forma sucessiva, inferiores proposta de menor preo. 10.11 - O Pregoeiro convidar individualmente os licitantes classificados, de forma seqencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preo e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preos. 10.12 - O encerramento da fase competitiva dar-se- quando, indagados pelo Pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. 10.13 - A ausncia de representante credenciado ou a desistncia em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicar a excluso do licitante da etapa de lances verbais e na manuteno do ltimo preo apresentado pelo licitante para efeito de ordenao das propostas. 10.14 - Caso no se realize lance verbal, ser verificado a conformidade com a proposta escrita de menor preo e o valores estimados para a licitao.

    10.14.1 - Havendo empate na proposta escrita e no sendo ofertados lances, a classificao ser efetuada por sorteio, na mesma sesso.

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    10.15 - Quando comparecer um nico licitante ou houver uma nica proposta vlida, caber ao Pregoeiro verificar a aceitabilidade do preo ofertado. 10.16 - Declarada encerrada a etapa de lances e classificadas as ofertas na ordem crescente de valor, o Pregoeiro examinar a aceitabilidade do preo do primeiro classificado, decidindo motivadamente a respeito.

    10.16.1 - Havendo propostas ou lances de uma ou mais microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) com valor at 5% (cinco por cento) superior ao da licitante melhor classificada, no sendo esta ME ou EPP, tais propostas sero consideradas empatadas com a proposta melhor classificada, sendo assegurado s MEs e EPPs empatadas o direito de desempate, seqencialmente, na ordem de suas classificaes, at que o desempate ocorra. 10.16.2 - O valor do lance de desempate dever ser igual ou maior ao valor acordado como lance mnimo. 10.16.3 - Decorridos 05 (cinco) minutos da convocao inicial para que as MEs ou EPPs exeram o direito de desempate, sem o exerccio de tal direito pelas interessadas, ocorrer a sua precluso e a contratao da proposta originalmente mais bem classificada.

    10.17 - Consideradas aceitveis as propostas de menor valor por item, obedecidas as exigncias fixadas no edital, sero abertos os envelopes contendo os documentos de habilitao de seus autores para confirmao das suas condies habilitatrias, sendo-lhe facultado o saneamento da documentao na prpria sesso. 10.18 - Constatado o atendimento das exigncias de habilitao fixadas no edital, a melhor proposta comercial ser declarada vencedora na ordem de classificao. 10.19 - Se a licitante desatender s exigncias habilitatrias, o(a) Pregoeiro(a) examinar a oferta subseqente, verificando a habilitao da proponente, na ordem de classificao, e assim sucessivamente, at a apurao de uma proposta que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora. 10.20 - Considerado aceitvel o licitante com menor preo e obedecidas as exigncias fixadas no edital, ser aberto o envelope contendo os documentos de habilitao de seu autor, para confirmao das suas condies habilitatrias, sendo-lhe facultado o saneamento da documentao na prpria sesso. 10.21 - Constatado o atendimento das exigncias de habilitao fixadas no edital, o licitante com menor preo ser declarado vencedor. 10.22 - Se o licitante desatender s exigncias habilitatrias, o Pregoeiro examinar a oferta subseqente, verificando a habilitao do licitante, na ordem de classificao, e assim sucessivamente, at a apurao de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. 10.23 - Nas situaes previstas nos subitens 10.13, 10.14, 10.15 e 10.18, o Pregoeiro poder negociar diretamente com o licitante para que seja obtido preo melhor.

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    10.24 - Todos os documentos sero colocados disposio dos presentes para livre exame e rubrica. 10.25 - A manifestao da inteno de interpor recurso ser feita no final da sesso, com registro em ata da sntese de suas razes, quando ento, dependendo do resultado da consulta, a licitao seguir um dos destinos constantes do item 10. 10.26 - O recurso contra deciso do Pregoeiro e sua equipe de apoio ter efeito suspensivo. 10.27 - O acolhimento de recurso importar a invalidao apenas dos atos insuscetveis de aproveitamento. 10.28 - A falta de manifestao motivada do licitante na sesso importar a decadncia do direito de recurso. 10.29 - Caso, excepcionalmente, seja suspensa ou encerrada a sesso antes de cumpridas todas as fases preestabelecidas, o envelope que ir guardar os envelopes B, devidamente rubricados pelo Pregoeiro e pelos licitantes, ficaro sob a guarda do Pregoeiro, sendo exibidos aos licitantes na reabertura da sesso ou na nova sesso previamente marcada para prosseguimento dos trabalhos. 11 - ADJUDICAO E HOMOLOGAO 11.1 - Caso no haja recurso, o Pregoeiro, na prpria sesso pblica, adjudicar o objeto do certame ao autor do menor preo, encaminhando o processo para homologao ao Sr. Presidente do HMMG. 11.2 - Caso haja recurso, os interessados podero apresentar as razes de recurso dirigidas ao Pregoeiro pessoalmente, pelo fax n (19) 3772-5827 ou atravs de petio protocolada na rea de Expediente deste Hospital, no prazo de 03 (trs) dias teis contados do dia subseqente realizao do Prego. Em caso de opo por envio via fax, dever recorrente providenciar o envio dos originais no prazo de at 03 (trs) dias teis.

    11.2.1 - Ficam os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contra-razes em igual nmero de dias, que comearo a correr no dia subseqente ao trmino do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 11.2.2 - Nessa hiptese, o Pregoeiro encaminhar os autos do processo ao Sr. Presidente do HMMG, que decidir sobre os recursos, adjudicar o objeto do Prego Presencial e, constatada a regularidade dos atos procedimentais, homologar o procedimento licitatrio.

    11.3 - O resultado final do Prego ser publicado no Dirio Oficial do Municpio de Campinas/SP.

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    12 - DA CONTRATAO E PROCESSAMENTO 12.1 - O parecer tcnico ser realizado pela Coordenadoria do Laboratrio, estando o recebimento dos materiais e instalao do equipamento em comodato sob a responsabilidade da mesma. 12.2 - O Hospital Municipal Dr Mrio Gatti enviar para a licitante vencedora, atravs de correio eletrnico (e-mail), arquivo contendo a Ata de Registro de Preos, para assinatura, cuja minuta integra este edital, sob pena de decair do direito ao contrato ou Ata, podendo, ainda, sujeitar-se penalidade estabelecida no subitem 16.2.

    12.2.1 - A Adjudicatria dever assinar e encaminhar por sedex, endereado rea de Expediente da autarquia, sita na Avenida Prefeito Faria Lima, n 340 - Parque Itlia, Campinas/SP, 03 (trs) vias da Ata de Registro de Preos assinadas, no prazo de 05 (cinco) dias teis contados da data de envio do correio eletrnico (e-mail). 12.2.2 - Para assinatura da Ata obrigatria a comprovao da qualidade de representante legal da empresa, na hiptese de no constar nos autos referida comprovao, dever a empresa licitante enviar procurao pblica, ou particular com reconhecimento de firma, em que conste poderes para assinatura da Ata em nome da empresa, no ato do envio das vias das Atas assinadas, nos termos do subitem anterior.

    13 - DO RECEBIMENTO DO OBJETO DA LICITAO 13.1 - No recebimento e aceitao dos produtos sero observados, no que couber, as disposies contidas nos artigos 73 a 76 da Lei Federal 8.666/93. 13.2 - Disponibilizar o servio no prazo mximo de 45 (quarenta e cinco) dias teis aps a assinatura do contrato. 14 - DA DOTAO ORAMENTRIA 14.1 - As despesas decorrentes da contratao do objeto deste prego correro conta da Categoria Econmica do Oramento vigente. 15 - CONDIES DE PAGAMENTO 15.1 - A CONTRATANTE verificar se os produtos descritos na Nota Fiscal correspondem aos solicitados para aprov-los ou rejeit-los. 15.2 - Os servios que estiverem em desacordo com o solicitado ser devolvido CONTRATADA para as necessrias substituies, contando-se o prazo de pagamento quando da efetiva substituio aprovada pelo HMMG. Caso seja constatado cobrana indevida, o ressarcimento se dar em futura conta. 15.3 - A devoluo dos servios no aprovados pela CONTRATANTE em hiptese alguma servir de pretexto para que a CONTRATADA suspenda o fornecimento.

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    15.4 - O pagamento ser efetuado por teste reportado pelo equipamento, desconsiderando os controles e calibraes. O relatrio dever ser emitido a cada 30 dias pelo tcnico da empresa vencedora com o aval da gerncia do laboratrio. 15.5 - O pagamento, na hiptese de contratao, ser na condio de 10 (dez) dias fora a dezena, contados da data do aceite definitivo, vedado a cobrana via banco e a negociao das respectivas duplicatas na rede bancria ou com outra empresa ou por interposta pessoa. Caso o banco informado seja outro diverso ao Banco do Brasil S/A, o custo do DOC/TED correspondente ficar a cargo da empresa contratada. 16 - PENALIDADES 16.1 - A desistncia da Proposta aps a fase de habilitao caracteriza o descumprimento total da obrigao assumida, ensejando o cancelamento e a cobrana pelo H.M.M.G., por via administrativa ou judicial, de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total consignado quando da adjudicao. 16.2 - Salvo ocorrncia de caso fortuito ou de fora maior, devida e formalmente justificados/comprovados, ao no cumprimento, por parte da CONTRATADA, das obrigaes assumidas, ou a infringncia de preceitos legais pertinentes, sero aplicadas, segundo a gravidade da falta, as seguintes penalidades:

    a) Advertncia, sempre que forem constatadas irregularidades de pouca gravidade, para as quais tenha a CONTRATADA concorrida diretamente; b) multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, sem prejuzo de outras sanes previstas no artigo 87 da Lei 0066/93, na hiptese de recusa injustificada pela licitante vencedora em aceitar ou receber as solicitaes de fornecimento; c) Multa de 0,4% (quatro dcimos por cento) do valor do contrato, por dia de atraso na retirada da Ordem de Servio, at o quinto dia corrido do atraso, aps o que, a critrio desta Autarquia, poder ser promovida a resciso unilateral do contrato, com aplicao de multa de at 30% (trinta por cento) do valor total do contrato; d) Suspenso temporria do direito de participar em licitaes junto Administrao Pblica e impedimento em contratar com a Administrao pelo prazo de at 02 (dois) anos; e) Declarao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administrao Pblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que haja a reabilitao perante a autoridade que aplicou a penalidade, concedido somente aps ressarcimento dos prejuzos causados Administrao aps decorrido o prazo da sano; f) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato em caso de descumprimento do edital/contrato; g) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato em caso de cobrana via negociao das duplicatas em rede bancria ou com outras empresas, sem prejuzo de eventual cobrana por danos morais se o nome do hospital for remetido ao cartrio de protestos.

    16.3 - A multa prevista neste item tem carter de sano administrativa, consequentemente, sua aplicao no exime a CONTRATADA da reparao de eventuais perdas e danos que seu ato punvel venha a acarretar CONTRATANTE.

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    16.4 - Em se verificando a ocorrncia de prejuzo ao HMMG decorrente de ato punvel praticado pela CONTRATADA ser retido pela tesouraria o valor referente ao total do prejuzo sofrido junto aos crditos da mesma. 16.5 - A reteno de valor se dar a ttulo de ressarcimento de prejuzo sofrido, no caracterizando penalidade, e no exime a CONTRATADA de aplicao de sano administrativa pelo ato punvel. 17 - DA APLICAO DAS PENALIDADES E COBRANA DE MULTAS 17.1 - Sem prejuzo da observao das regras de direito comum para cobrana judicial ou amigvel e em especial o rito estabelecido na Lei Federal 6.830/80, a aplicao das penalidades e cobrana de eventuais multas observaro o rito estabelecido nas alneas seguintes:

    a) A ocorrncia de falta de pouca gravidade sujeitar a CONTRATADA pena de advertncia por escrito e anotao nos registros do H.M.M.G. b) O processo de aplicao de penalidade e cobrana de multas previstas neste edital ser iniciado atravs de notcia nos autos e endereado Diretoria Administrativa, com sugesto da penalidade a ser aplicada, bem como da indicao de valores que o H.M.M.G. tenha despendido a maior, para efeito de atendimento necessidade do suprimento. c) A Diretoria Administrativa determinar a extrao de cpias dos elementos informativos do protocolado, que entenda necessrios ao aparelhamento do feito de cobrana e remeter rea de Contabilidade, que por simples clculo aritmtico, indicar o valor da multa a ser aplicado somado ao valor despendido a maior, nos termos da alnea anterior. d) Apurado o valor devido e autorizada a penalidade, nos termos do edital e na impossibilidade de reteno dos valores em crditos da CONTRATADA junto ao H.M.M.G., a Assessoria Jurdica providenciar a feitura de processo de cobrana, autuando as peas e publicando a deciso no Dirio Oficial do Municpio, que conter a ordem para recolhimento do valor devido junto Tesouraria do H.M.M.G., ocasio em que ser aberto o prazo de 05 (cinco) dias teis para que a CONTRATADA, querendo, apresente sua defesa (art. 87, 2 da Lei 8.666/93), em petio fundamentada endereada ao Sr. Diretor Administrativo, com indicao do nmero do protocolado e do procedimento licitatrio respectivo, condio de recebimento. e) Transcorrido o prazo para defesa sem a sua apresentao ou tendo esta sido indeferida, verificado que no houve o pagamento, ser iniciada a inscrio e posterior cobrana do valor devido, atualizado monetariamente de acordo com os ndices legais, acrescido de juros e verba advocatcia na ordem de 10% (dez por cento). f) O valor apurado pela rea de Contabilidade presume liquidez e certeza do crdito e ser inscrito em livro prprio por termo, junto Procuradoria Jurdica do H.M.M.G., extraindo-se Certido de Dvida Ativa, observando, no que couber o disposto nos artigos 2 e ss. da Lei Federal 6.830/80.

    18 - DA FISCALIZAO DOS FORNECIMENTOS 18.1 - O CONTRATANTE, por meio da rea solicitante, doravante denominado GERENCIADOR, fiscalizar o fornecimento a qualquer instante, solicitando sempre que achar conveniente, informaes que considere importantes CONTRATADA, do

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    seu andamento, devendo comunic-la de qualquer fato ou anormalidade que possam prejudicar o bom andamento e sempre buscando a melhor adequao aos resultados pretendidos para a consecuo deste contrato. 18.2 - assegurado ao Gerenciador o direito de verificar, em qualquer tempo, a perfeita execuo deste ajuste, sendo que sua eventual falta no eximir a CONTRATADA de total responsabilidade de executar bem e fielmente o fornecimento. 19 - DA EFICCIA E DO PRAZO DE VIGNCIA 19.1 - As multas cominadas no tm carter compensatrio, consequentemente, o seu pagamento no exime a CONTRATADA da reparao dos eventuais danos, perdas ou prejuzos que seu ato venha a acarretar ao CONTRATANTE. 19.2 - Todo o procedimento de apenao observar rigorosamente ao disposto na Lei Federal 8.666/93, sem prejuzo da aplicao, quando for o caso, das regras de direito comum e das regras pertinentes incolumidade da atividade administrativa e do interesse pblico. 20 - DA RESCISO 20.1 - Aps notificao ou interpelao judicial ou extrajudicial, este contrato ser rescindido nos casos previstos na Seo V, Captulo III, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1.993. 21 - DISPOSIES FINAIS 21.1 - At 03 (trs) dias teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poder solicitar esclarecimentos, providncias ou impugnar o ato convocatrio do prego, atravs do e-mail: [email protected], pelo fax n (19) 3772-5827 ou atravs de petio protocolada na rea de Expediente deste Hospital, sito Av. Prefeito Faria Lima, n. 340 - 1 andar (Complexo Administrativo Procurador Ren Penna Chaves Filho), CEP: 13036-902, Parque Itlia, em Campinas/SP. Sero considerados os documentos recebidos durante o perodo de expediente administrativo desta instituio das 08h00 s 12h00 e das 13h00 s 16h30. 21.2 - Os licitantes que desejarem enviar seus envelopes via postal (com AR Aviso de Recebimento), devero remet-los ao endereo constante do prembulo deste edital, rea de Licitaes, aos cuidados da autoridade subscritora deste edital. O pregoeiro no se responsabilizar por propostas entregues fora da rea de licitaes ou entregues aprazadas na dependncia interna da rea de Licitaes. 21.3 - Em circunstncias excepcionais, antes do trmino do perodo original de validade das propostas, o Pregoeiro poder solicitar que os licitantes estendam o perodo de validade das propostas para um perodo especfico adicional. Essa solicitao, bem como as respostas dos licitantes, ser feita por escrito via fac-smile ou via correio eletrnico. O licitante poder recusar a prorrogao de proposta, resultando na desistncia da participao do processo licitatrio, sem que a ele sejam imputadas penalidades por tal ato.

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    21.4 - O Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti poder revogar a licitao por razes de interesse pblico, devendo anul-la por ilegalidade, de ofcio ou por provocao de terceiros. 21.5 - A licitante responsvel pela fidelidade e legitimidade das informaes e autenticidade dos documentos apresentados em qualquer fase da licitao. 21.6 - Em ocorrendo hiptese de fuso, ciso ou incorporao da empresa contratada, permitida a sucesso contratual pela empresa incorporadora, ou pela nova empresa criada atravs da fuso ou ciso, desde que atendidos os requisitos documentais para habilitao no certame, aps autorizao da Diretoria do HMMG. 21.7 - facultada ao pregoeiro ou autoridade superior, em qualquer fase da licitao, a promoo de diligncia destinada a esclarecer ou complementar a instruo do processo. 21.8 - A apresentao dos Envelopes implica na aceitao tcita e irrestrita pelo licitante de todas as condies estabelecidas no presente edital e em seus anexos, no cabendo desistncia de proposta, sob pena de sujeio s penalidades previstas no item 16, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 21.9 - No interesse do Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti, sem que caiba aos participantes qualquer reclamao ou indenizao, poder ser:

    - adiada a abertura desta licitao; ou - alterado o edital, com fixao de novo prazo para a realizao da licitao.

    21.10 - No havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impea a realizao do certame na data marcada, a sesso ser automaticamente transferida para o primeiro dia til subseqente, no mesmo horrio e local anteriormente estabelecido, desde que no haja comunicao do Pregoeiro em contrrio. 21.11 - Tendo em vista o disposto no artigo 97 da Lei n. 8.666/93, fica implcito a cada participante licitao encontrar-se em pleno gozo de seus direitos para contratar com a Administrao Pblica, isto , reunir condies de idoneidade, incidindo, em hiptese contrria, nas cominaes do pargrafo nico do mesmo artigo. 21.12 - Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP, para dirimir quaisquer dvidas oriundas da execuo do fornecimento objeto desta licitao. 21.13 - Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas/lances forem desclassificados, o Pregoeiro poder fixar aos licitantes o prazo de 03 (trs) dias teis para a apresentao de nova documentao ou de outras propostas escoimadas das causas que ensejaram sua inabilitao ou desclassificao.

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    21.14 - Informaes sobre o andamento da licitao podero ser solicitadas pelo e-mail: [email protected] ou em dias teis, das 08h00 s 12h00 e das 13h00 s 17h00 no endereo constante do prembulo do edital ou, ainda, atravs do fone (19) 3772-5712 / 5865.

    Campinas, 01 de dezembro de 2014.

    _____________________________________ MARIANNE ELISABETH BOCKELMANN

    COORDENADORA DE SUPRIMENTOS

    _________________________________ ROGRIO FERREIRA CARVALHO

    PREGOEIRO

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    ANEXO I - DESCRITIVO DO OBJETO OBJETO: Contratao de empresa para fornecimento de reagentes para realizao de testes de gasometria com comodato de 04 equipamentos por um perodo de 12 (doze) meses.

    Item Quantidade Unidade Especificao

    01

    15.600 anuais 1.300

    mensais

    teste

    - 02 Equipamentos principais: Os equipamentos principais devero medir simultaneamente em uma nica amostra os seguintes parmetros: pH, gases sanguneos (pO2, pCO2); eletrlitos (Na+, K+, Ca2+, Cl-); oximetria (tHb, sO2, O2Hb, COHb, MetHb, HHb); metablitos (Glu, Lac, Bil), para execuo de 1.300 exames ao ms no Laboratrio. Obs: Os reagentes devero ser obrigatoriamente na apresentao em packs.

    02 3.600 anuais 300 mensais teste

    - 01 Equipamento tipo point of care para UTI peditrica: O equipamento dever medir simultaneamente em uma nica amostra os seguintes parmetros: pH, gases sanguneos (pO2, pCO2); eletrlitos (Na+, K+, Ca2+, Cl-); oximetria (tHb, sO2, O2Hb, COHb, MetHb, HHb); metablitos (Glu, Lac, Bil), para execuo de 300 exames ao ms no Laboratrio. Obs: Os reagentes devero ser obrigatoriamente na apresentao em packs.

    03 7.200 anuais 600 mensais teste

    - 01 Equipamento tipo point of care para UTI adulto: O equipamento dever medir simultaneamente em uma nica amostra os seguintes parmetros: pH, gases sanguneos (pO2, pCO2); eletrlitos (Na+, K+, Ca2+, Cl-); oximetria (tHb, sO2, O2Hb, COHb, MetHb, HHb); metablitos (Glu, Lac, Bil), para execuo de 600 exames ao ms no Laboratrio. Obs: Os reagentes devero ser obrigatoriamente na apresentao em packs.

    1 - CARACTERSTICAS TCNICAS DOS EQUIPAMENTOS 1.1 - Calcular no mnimo os seguintes parmetros: HCO-3, cBase(B), cBase(Ecf), HCO-3(P,st), ctCO2(B), nion Gap, ctO2,SO2, Hct, pO2(A), p50, FShunt, Ca2+(pH=7,40), pO2(a)/FO2(l), pO2(A-a), pO2(a/A), BO2. 1.2 - Aspirar automaticamente amostras em seringas. 1.3 - Possibilitar medir todos os parmetros com at 200 microlitros de amostra.

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    1.4 - Permitir o uso de qualquer seringa com heparina ltica e com volume mnimo de coleta de 1,0 mL para realizar a dosagem. 1.5 - Ter calibraes automticas e programveis. 1.6 - Ter limpezas totalmente automticas e programveis. 1.7 - Possuir tela ttil e impressora embutida no equipamento. 1.8 - Software em portugus. 1.9 - Permitir controle de qualidade interno, automtico e programvel, sem a necessidade de manipulao de ampolas pelos operadores. 1.10 - Permitir introduzir: identificao do paciente, nome do paciente, tipo de amostra, operador, sexo, localizao da amostra, temperatura do paciente, data e hora da coleta e frao de oxignio inspirado. 1.11 - Devero ser isentos de uso de cilindros de gases e de membranas de eletrodos. 1.12 - O equipamento dever vir acompanhado de no-break. 1.13 - Possibilitar o interfaciamento bidirecional com a rede de computadores do hospital. 2 - A empresa vencedora dever implantar o interfaciamento dos equipamentos principais, bem como dever responsabilizar-se pela manuteno mensal das interfaces.

    2.1 - A empresa vencedora dever instalar software de gerenciamento das gasometrias, permitindo acesso remoto do laboratrio aos analisadores instalados nas UTI`s adulto e peditrica, visando o mais completo controle de qualidade dos resultados, validao dos resultados distncia, checagem das calibraes e controles de qualidade dos equipamentos.

    2.2 - Todas as empresas devero constar na proposta comercial, sob pena de ser desclassificada, a completa relao de materiais de consumos (como os papis) que entregar mensalmente para a mais completa realizao dos exames e dos trs nveis dirios de controle de qualidade (dever informar se os trs nveis de controle de qualidade so internos, para programao automtica diria e sem a necessidade de manuseio de ampolas pelos operadores), dever informar as quantidades de cada item mensal e as referncias dos seus materiais de acordo com cada fabricante. 3 - INSTALAO 3.1 - A empresa se responsabilizar pelas instalaes dos equipamentos. Ser necessria uma avaliao tcnica do local e a empresa se responsabilizar pela adequao do local onde sero instaladas as mquinas e dever haver a concordncia da gerncia do laboratrio nas realizaes dos servios.

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    4 - TREINAMENTO E VALIDAO 4.1 - Aps a assinatura do contrato a empresa ter o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias teis para entregar, instalar os equipamentos e treinar as equipes e turnos (incluindo os do perodo da noite e final de semana). O custo dos reagentes e controles durante perodo de treinamento das equipes e validaes dever ficar a cargo da empresa fornecedora, sem nus para o Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti. 5 - ASSISTNCIA TCNICA 5.1 - A empresa contratada obriga-se a estimar a periodicidade de manuteno preventiva dos aparelhos quando houver necessidade e responsabilizar - se pela mesma. 5.2 - Obriga - se tambm a fornecer manuteno corretiva do equipamento durante 24 horas/dia, todos os dias do ano, inclusive sbados, domingos e feriados. 5.3 - A assistncia tcnica ter prazo de 02 (duas) horas para responder ao chamado feito por fax, telefone e e-mail. 5.4 - Quando houver a necessidade da presena de um assessor tcnico para assistncia tcnica corretiva a empresa dever atender no prazo mximo de 04 (quatro) horas inclusive aos sbados, domingos e feriados. 5.5 - A contratada ter 12 (doze) horas para solucionar o problema ou defeito constatado e arcar com o nus dos exames que deixaram de ser realizados. 5.6 - Caso o problema ou defeito no seja corrigido a contratada ter prazo de 48 (quarenta e oito) horas para substituir o equipamento defeituoso por outro novo com caractersticas similares, sem nenhum nus para a instituio. 6 - PAGAMENTO 6.1 - O pagamento ser efetuado por teste reportado pelo equipamento, desconsiderando os controles e calibraes. O relatrio dever ser emitido a cada 30 (trinta) dias pelo tcnico da empresa vencedora com o aval da gerncia do laboratrio. 7 - ACEITE FINAL 7.1 - Os aparelhos sero testados e validados pelas equipes do laboratrio, s ento ser ou no emitida aceitao final dos equipamentos pelo responsvel tcnico do laboratrio.

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    ANEXO II

    TERMO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO N 838/2014 PREGO PRESENCIAL N 139/2014 INTERESSADO: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI. A empresa ________________, com sede na _________________________, C.N.P.J. n. _______________, representada pelo(a) Sr.(a) ______________, CREDENCIA o(a) Sr.(a) ____, ______________ (CARGO), portador(a) do R.G. n. ______________ e C.P.F. n. _______________________, para represent-la perante o Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti em licitao na modalidade PREGO PRESENCIAL N 139/2014 - Contratao de empresa para fornecimento de reagentes para realizao de testes de gasometria com comodato de 04 equipamentos por um perodo de 12 (doze) meses, podendo formular lances, negociar preos e praticar todos os atos inerentes ao certame, inclusive interpor, desistir de recursos em todas as fases licitatrias. Campinas, ___ de __________ de 2014. ___________________ NOME ___________________ R.G ___________________ CARGO

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    ANEXO III

    DECLARAO DE CUMPRIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAO

    (a ser entregue juntamente com os envelopes, podendo ser preenchida e assinada na sesso pblica do Prego Presencial). A empresa abaixo relacionada, por seu representante legal indicado, declara sob as penas da lei, que cumprem plenamente os requisitos de habilitao atravs dos documentos integrantes dos envelopes B, sob pena de sujeio s penalidades previstas no item 16 do Edital de PREGO PRESENCIAL N 139/2014 - Contratao de empresa para fornecimento de reagentes para realizao de testes de gasometria com comodato de 04 equipamentos por um perodo de 12 (doze) meses. EMPRESA: _____________________________________________________ REPRESENTANTE LEGAL: _______________________________________ CARGO: _______________________________________________________ RG: ______________________ CPF:________________________

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    ANEXO IV

    DECLARAO DE CONDIO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

    (a ser entregue juntamente com o credenciamento)

    PREGO PRESENCIAL N 139/2014 PROCESSO N 838/2014 OBJETO: Contratao de empresa para fornecimento de reagentes para realizao de testes de gasometria com comodato de 04 equipamentos por um perodo de 12 (doze) meses. DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuzo das sanes e multas previstas neste ato convocatrio, que a empresa ________________________________ (denominao da pessoa jurdica), CNPJ n_________________________________, microempresa ( ) ou empresa de pequeno porte ( ), nos termos do enquadramento previsto nos incisos I e II do artigo 3 da Lei Complementar n: 123, de 14 de dezembro de 2006, para fins do que estabelece aquela Lei.

    Campinas, _____ de __________________ de 2014.

    ___________________ NOME

    ___________________ RG

    ___________________ CARGO

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    ANEXO V - MINUTA DE TERMO DE CONTRATO

    CONTRATO DE FORNECIMENTO CELEBRADO ENTRE O HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI E A EMPRESA.......................................................

    Processo Administrativo n 838/2014 Interessado: Hospital Municipal Dr. Mario Gatti.

    O HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI, inscrito no CNPJ/MF sob o n 47.018.676/0001-76, com sede a Avenida Prefeito Faria Lima, n. 340, Parque Itlia, CEP: 13.036-902, Campinas, Estado de So Paulo, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, neste ato, nos termos do art. 4 do Decreto Municipal 14.217/03, e a EMPRESA ___________________________, inscrita no CNPJ/MF sob o n ___________________, doravante designada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por seu ___________________[CARGO E NOME], CI n _____________, CPF n _____________, tm, entre si, justo e avenado e celebram por fora do presente Instrumento um CONTRATO DE FORNECIMENTO decorrente do PREGO PRESENCIAL N 139/2014, objeto do processo administrativo epigrafado, com as seguintes Clusulas e condies:

    PRIMEIRA - DO OBJETO

    1.1 - Contratao de empresa para fornecimento de reagentes para realizao de testes de gasometria com comodato de 04 equipamentos por um perodo de 12 (doze) meses.

    SEGUNDA - DO PRAZO E DO REAJUSTAMENTO 2.1 - O presente Contrato viger pelo perodo de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por sucessivos perodos, at o limite legal de 60 (sessenta) meses. 2.2 - Os preos do presente contrato, podero ser reajustados anualmente com base no IPCA.

    TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO 3.1 - Pelo fornecimento, objeto do presente Contrato, a Contratada far jus aos seguintes valores unitrios R$ _____________ (_______________) e no valor total de R$ ___________ (_________________), devendo onerar dotao do presente exerccio o valor de R$ _________ (____________) e o restante onerar dotao do exerccio de 2.014; 3.2 - No valor do contrato esto includos todos os custos operacionais da atividade e os tributos eventualmente incidentes, bem como todas as despesas diretas e indiretas, de modo a constituir a nica contraprestao pela execuo dos servios.

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    QUARTA - DA DOTAO ORAMENTRIA 4.1 - A despesa referente ao valor do presente contrato est previamente empenhada e processada por conta de verba prpria do oramento vigente, codificada sob os ns _____ e _____.

    QUINTA - DAS CONDIES DE PAGAMENTO

    5.1 - A Contratada apresentar no ms subsequente da prestao a nota fiscal correspondente aos servios prestados no ms imediatamente anterior. 5.2 - Aps o aceite definitivo, a nota fiscal ser encaminhada para pagamento. 5.3 - O prazo de pagamento ser na condio de 10 (dez) dias fora a dezena.

    SXTA DA FISCALIZAO DO FORNECIMENTO 6.1 - O Contratante efetuar a fiscalizao dos fornecimentos, a qualquer instante, solicitando Contratada, sempre que achar conveniente, informaes do seu andamento, devendo esta prestar os esclarecimentos desejados, bem como comunicar ao Contratante quaisquer fatos ou anormalidades que por ventura possam prejudicar o bom andamento ou o resultado final dos servios. 6.2 - No desempenho de suas atividades, assegurado ao Contratante o direito de verificar a perfeita execuo do presente ajuste em todos os seus termos e condies, inclusive todas as etapas da execuo dos servios pela Contratada. 6.3 - A ao ou omisso total ou parcial do Contratante no eximir a Contratada de total responsabilidade de executar os forneciemtnos, com toda a cautela e boa tcnica.

    SETIMA - DAS OBRIGAES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES 7.1 - A CONTRATADA obriga-se a:

    7.1.1 - A empresa vencedora dever fornecer em comodato 04 equipamentos de gasometria novos e em linha de produo. 7.1.2 - A empresa vencedora dever implantar o interfaciamento dos equipamentos principais, bem como dever responsabilizar-se pela manuteno mensal das interfaces. 7.1.3 - A empresa vencedora dever instalar software de gerenciamento das gasometrias, permitindo acesso remoto do laboratrio aos analisadores instalados nas UTI`s adulto e peditrica, visando o mais completo controle de qualidade dos resultados, validao dos resultados distncia, checagem das calibraes e controles de qualidade dos equipamentos. 7.1.4 - A empresa licitante dever realizar visita tcnica para avaliao do local, onde sero instalados os equipamentos. 7.1.5 - Se houver necessidade de adequao do local, esse dever ser com a concordncia da gerncia do laboratrio para a realizao dos servios.

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    7.1.6 - Aps a assinatura do contrato a empresa ter o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias teis para entregar, instalar os equipamentos e treinar as equipes e turnos (incluindo os do perodo da noite e final de semana). O custo dos reagentes e controles durante perodo de treinamento das equipes e validaes dever ficar a cargo da empresa fornecedora, sem nus para o Hospital Municipal Dr. Mrio Gatti. 7.1.7 - A empresa contratada obriga-se a estimar a periodicidade de manuteno preventiva dos aparelhos quando houver necessidade e responsabilizar - se pela mesma. 7.1.8 - A empresa contratada obriga-se a realizar manuteno corretiva do equipamento durante 24 horas/dia, todos os dias do ano, inclusive sbados, domingos e feriados. 7.1.9 - A empresa contratada dever realizar assistncia tcnica no prazo de 02 (duas) horas aps responder ao chamado feito por fax, telefone ou e-mail. 7.1.10 - Quando houver a necessidade da presena de um assessor tcnico para assistncia tcnica corretiva a empresa dever atender no prazo mximo de 04 (quatro) horas inclusive aos sbados, domingos e feriados. 7.1.11 - A empresa contratada ter 12 (doze) horas para solucionar o problema ou defeito constatado e arcar com o nus dos exames que deixaram de ser realizados. 7.1.12 - Caso o problema ou defeito no seja corrigido a contratada ter prazo de 48 (quarenta e oito) horas para substituir o equipamento defeituoso por outro novo com caractersticas similares, sem nenhum nus para a instituio. 7.1.13 - Os equipamentos sero testados e validados pelas equipes do laboratrio, s ento ser ou no emitida aceitao final dos equipamentos pelo responsvel tcnico do laboratrio.

    7.2 - O CONTRATANTE obriga-se a:

    7.2.1 - Prestar CONTRATADA todos os esclarecimentos necessrios execuo dos fornecimentos; 7.2.2 - Notificar CONTRATADA qualquer anormalidade verificada no fornecimento; 7.2.3 - Efetuar os pagamentos devidos;

    OITAVA - DA SUBCONTRATAO, CESSO OU TRANSFERNCIA

    8.1 - No ser permitida a subcontratao, cesso ou transferncia total ou parcial do objeto do contrato.

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    NONA - DO PESSOAL

    9.1 - O pessoal que a Contratada empregar para a prestao do servio ora avenado no ter relao de emprego com o Contratante e deste no poder demandar quaisquer pagamentos.

    9.1.1 - No caso de vir o Contratante a ser acionado judicialmente, a Contratada o ressarcir de toda e qualquer despesa que, em decorrncia disso, venha a desembolsar.

    DCIMA - DAS PENALIDADES

    10.1 - Em caso de inexecuo parcial ou total do contrato, por parte da Contratada, das obrigaes assumidas, ou de infringncia dos preceitos legais pertinentes, sero aplicadas, segundo a gravidade da falta, aps regular processo administrativo, as seguintes penalidades:

    10.1.1 - Advertncia, sempre que forem constatadas irregularidades de pouca gravidade, para as quais tenha a CONTRATADA concorrida diretamente; 10.1.2 - Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, sem prejuzo de outras sanes previstas no artigo 87 da Lei 0066/93, na hiptese de recusa injustificada pela licitante vencedora em aceitar ou receber as solicitaes de fornecimento; 10.1.3 - Multa de 0,4% (quatro dcimos por cento) do valor do contrato, por dia de atraso na retirada da Ordem de Servio, at o quinto dia corrido do atraso, aps o que, a critrio desta Autarquia, poder ser promovida a resciso unilateral do contrato, com aplicao de multa de at 30% (trinta por cento) do valor total do contrato; 10.1.4 - Suspenso temporria do direito de participar em licitaes junto Administrao Pblica e impedimento em contratar com a Administrao pelo prazo de at 02 (dois) anos; 10.1.5 - Declarao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administrao Pblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que haja a reabilitao perante a autoridade que aplicou a penalidade, concedido somente aps ressarcimento dos prejuzos causados Administrao aps decorrido o prazo da sano. 10.1.6 - Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato em caso de descumprimento do edital/contrato. 10.1.7 - Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato em caso de cobrana via negociao das duplicatas em rede bancria ou com outras empresas, sem prejuzo de eventual cobrana por danos morais se o nome do hospital for remetido ao cartrio de protestos.

    10.2 - As penalidades previstas nesta clusula tm carter de sano administrativa, conseqentemente a sua aplicao no exime Contratada de reparar os prejuzos que seu ato venha a acarretar ao Contratante. 10.3 - As penalidades so independentes e a aplicao de uma no exclui a das demais, quando cabveis.

    10.4 - O descumprimento parcial ou total, por uma das partes, das obrigaes que lhes correspondam, no ser considerado como inadimplemento contratual se tiver

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    ocorrido por motivo de caso fortuito ou de fora maior, devidamente justificados e comprovados cujos efeitos no era possvel evitar, ou impedir, nos termos do pargrafo nico do art. 393 do Cdigo Civil. 10.5 - Em se verificando a ocorrncia de prejuzo ao HMMG decorrente de ato punvel praticado pela CONTRATADA ser retido pela tesouraria o valor referente ao total do prejuzo sofrido junto aos crditos da mesma. 10.6 - A reteno de valor se dar a ttulo de ressarcimento de prejuzo sofrido, no caracterizando penalidade, e no exime a CONTRATADA de aplicao de sano administrativa pelo ato punvel.

    DCIMA PRIMEIRA - DAS PARTES INTEGRANTES E DA VINCULAO 11.1 - Integram o presente Contrato, como se aqui estivessem transcritos: a proposta da Contratada, o instrumento convocatrio da licitao com todos os seus anexos do processo administrativo epigrafado. 11.2 - O presente Contrato vincula-se ao ato homologatrio da licitao e proposta da Contratada de fls. ____.

    DCIMA SEGUNDA - DAS CONDIES DE HABILITAO E DA APLICAO DAS PENALIDADES E COBRANA DE MULTAS

    12.1 - A Contratada dever manter, durante a execuo do Contrato, todas as condies de habilitao e qualificao necessrias e exigidas na licitao, em compatibilidade com as obrigaes assumidas.

    12.1.1 - O Contratante poder exigir durante a execuo do contrato a apresentao de qualquer um dos documentos exigidos para habilitao da Contratada.

    12.2 - Sem prejuzo da observao das regras de direito comum para cobrana judicial ou amigvel e em especial o rito estabelecido na Lei Federal 6.830/80, a aplicao das penalidades e cobrana de eventuais multas observaro o rito estabelecido nas alneas seguintes:

    a) A ocorrncia de falta de pouca gravidade sujeitar a CONTRATADA pena de advertncia por escrito e anotao nos registros do H.M.M.G.

    b) O processo de aplicao de penalidade e cobrana de multas previstas neste edital ser iniciado atravs de notcia nos autos e endereado Diretoria Administrativa, com sugesto da penalidade a ser aplicada, bem como da indicao de valores que o H.M.M.G. tenha despendido a maior, para efeito de atendimento necessidade do suprimento.

    c) A Diretoria Administrativa determinar a extrao de cpias dos elementos informativos do protocolado, que entenda necessrios ao aparelhamento do feito de cobrana e remeter rea de Contabilidade, que por simples clculo aritmtico, indicar o valor da multa a ser aplicado somado ao valor despendido a maior, nos termos da alnea anterior.

    d) Apurado o valor devido e autorizada a penalidade, nos termos do edital e na impossibilidade de reteno dos valores em crditos da

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    CONTRATADA junto ao H.M.M.G., a Assessoria Jurdica providenciar a feitura de processo de cobrana, autuando as peas e publicando a deciso no Dirio Oficial do Municpio, que conter a ordem para recolhimento do valor devido junto Tesouraria do H.M.M.G., ocasio em que ser aberto o prazo de 05 (cinco) dias teis para que a CONTRATADA, querendo, apresente sua defesa (art. 87, 2 da Lei 8.666/93), em petio fundamentada endereada ao Sr. Diretor Administrativo, com indicao do nmero do protocolado e do procedimento licitatrio respectivo, condio de recebimento.

    e) Transcorrido o prazo para defesa sem a sua apresentao ou tendo esta sido indeferida, verificado que no houve o pagamento, ser iniciada a inscrio e posterior cobrana do valor devido, atualizado monetariamente de acordo com os ndices legais, acrescido de juros e verba advocatcia na ordem de 10% (dez por cento).

    f) O valor apurado pela rea de Contabilidade presume liquidez e certeza do crdito e ser inscrito em livro prprio por termo, junto Procuradoria Jurdica do H.M.M.G., extraindo-se Certido de Dvida Ativa, observando, no que couber o disposto nos artigos 2 e ss. da Lei Federal 6.830/80.

    DCIMA TERCEIRA - DAS CONDIES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

    CONTRATUAL 13.1 - No recebimento e aceitao do objeto deste Contrato ser observado, no que couber, as disposies contidas nos artigos 73 a 76 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes.

    13.1.1 - Os servios sero rejeitados na hiptese de no atenderem s especificaes estabelecidas do Anexo I Descritivo do Objeto.

    DCIMA QUARTA - DA RESCISO

    14.1 - Constituem motivos para resciso do presente Contrato as situaes referidas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes, a qual ser processada nos termos do art. 79 do mesmo diploma legal. 14.2 - Na hiptese de resciso determinada por ato unilateral e escrito da Administrao, ficaro assegurados ao Contratante os direitos elencados no artigo 80 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes.

    DCIMA QUINTA - DA LICITAO 15.1 - Para a presente contratao, realizou-se prvia licitao na modalidade Prego Presencial sob n 139/2014, cujos atos encontram-se no Processo administrativo epigrafado em nome do Hospital Municipal Dr. Mario Gatti.

    DCIMA SEXTA - DA LEGISLAO APLICVEL 16.1 - Aplica-se a este Contrato e nos casos omissos, o disposto na Lei Fed