PREGO 1042014 CONTR.EMPR.PARA PRESTAO DE SERVIOS DE ...· Pr.104/2014 - Contratação de Empresa...

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  • PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DA SADE FUNDO MUNICIPAL DE SADE DE JOINVILLE COORDENAO DE SUPRIMENTOS Rua Ararangu, 397, Bairro Amrica, Joinville/SC - CEP: 89.204-310 Fone: (47) 3481-5189 Web: www.saudejoinville.sc.gov.br Fax: (47) 3434-6878 E-mail: compras.sms.joi@gmail.com

    Pr.104/2014 - Contratao de Empresa para Prestar Servios de Controle de Qualidade em Equipamentos de Radiodiagnstico e Assessoria Tcnica para Adequao Portaria 453/98-MS nos Servios de Radiologia 1

    EDITAL DE LICITAO PREGO PRESENCIAL N 104/2014 O Municpio de Joinville, atravs do PMJ/Fundo Municipal de Sade de Joinville, inscrita no CNPJ sob n 08.184.821/0001-37, com sede na Rua Ararangu, n 397, CEP 89.204-310, Bairro Amrica, Municpio Joinville, torna pblico que ser realizado o certame licitatrio em epgrafe, na modalidade PREGO PRESENCIAL, TIPO MENOR PREO POR ITEM, o qual observar os preceitos de direito pblico e, em especial, nos termos da Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n 3555, de 08 de agosto 2000, da Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Municipal n 4.832/03 de 22 de setembro de 2003, com aplicao subsidiria da Lei 8.666/93 e suas alteraes posteriores e demais legislaes vigentes, nas condies descritas neste Edital e seus respectivos Anexos, infrarrelacionados: Anexo I - Quadro de Quantitativos, Estimativa e Especificaes dos Itens. Anexo II - Modelo de Proposta de Preos; Anexo III - Declarao de que a licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7 da Constituio Federal; Anexo IV - Modelo de declarao de atendimento as condies de habilitao; Anexo V - Modelo de Credenciamento Anexo VI - Minuta do Contrato e ou modelo de Autorizao de Fornecimento, conforme o caso.

    1. DO OBJETO DA LICITAO 1.1 A presente licitao tem por objeto Contratao de Empresa para Prestar Servios de Controle de Qualidade em Equipamentos de Radiodiagnstico e Assessoria Tcnica para Adequao Portaria 453/98-MS nos Servios de Radiologia, estabelecidas no Anexo I e nas condies previstas neste Edital.

    2. DA ABERTURA DA SESSO PBLICA 2.1 O Edital est a disposio dos interessados na sede da Secretaria Municipal da Sade na Rua Ararangu n 397, 2 andar, Bairro Amrica, CEP 89.204-310, Joinville/SC, para consulta sem qualquer custas, para cpia, mediante o pagamento para a efetiva de reproduo grfica da documentao fornecida, nos termos do 5o , do artigo 32, da Lei 8.666/93 e para consulta virtual no site www.saudejoinville.sc.gov.br, sem qualquer nus. 2.2 - Entrega dos Envelopes - Envelope n 1 (Proposta de Preos) e Envelope n 2 (Documentos de Habilitao) Data/Hora: Dia 30/04/2014 at 14:00 horas Local: Secretaria Municipal da Sade, Coordenao de Suprimentos, sito a Rua: Ararangu, n 397, 2 andar, Bairro Amrica, CEP 89.204-310, Joinville/SC. 2.3 Abertura da Sesso para Incio dos Lances.

  • PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DA SADE FUNDO MUNICIPAL DE SADE DE JOINVILLE COORDENAO DE SUPRIMENTOS Rua Ararangu, 397, Bairro Amrica, Joinville/SC - CEP: 89.204-310 Fone: (47) 3481-5189 Web: www.saudejoinville.sc.gov.br Fax: (47) 3434-6878 E-mail: compras.sms.joi@gmail.com

    Pr.104/2014 - Contratao de Empresa para Prestar Servios de Controle de Qualidade em Equipamentos de Radiodiagnstico e Assessoria Tcnica para Adequao Portaria 453/98-MS nos Servios de Radiologia 2

    Data/Hora: Dia 30/04/2014 s 14:30 horas Local: Secretaria Municipal da Sade Sala de Licitaes, sito a Rua: Ararangu, n 397, 2 andar, Bairro Amrica, CEP 89.204-310, Joinville/SC. 2.4 Ocorrendo decretao de feriado ou outro fato superveniente de carter pblico, que impea a realizao deste Prego Presencial no horrio e data marcada, a licitao ficar automaticamente prorrogada para o primeiro dia til subsequente, independente de nova convocao.

    3. DAS CONDIES DE PARTICIPAO 3.1 - Sero admitidas participar da presente licitao todas as empresas interessadas, cuja finalidade e ramos de atuao sejam pertinentes ao objeto desta licitao e desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e na legislao em vigor. 3.2 - No ser admitida a participao de: 3.2.1 - Empresas em consrcio; 3.2.1.1 A vedao de empresas em consrcio se d pela natureza do objeto, onde no existe a necessidade de participao de empresas em consrcio. 3.2.2 - Empresas em recuperao judicial ou extrajudicial, ou cuja falncia tenha sido declarada, que se encontram sob concurso de credores ou em dissoluo ou em liquidao; 3.2.3 - Empresas punidas com suspenso do direito de licitar ou contratar com a Administrao usuria do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade; 3.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidneas para licitar ou contratar com a Administrao Pblica; 3.2.5 - Empresas cujos diretores, gerentes, scios e empregados sejam servidores ou dirigentes do rgo licitante. 3.2.6 - Declarada inidnea por ato do Poder Pblico.

    4 DO CREDENCIAMENTO PARA PARTICIPAR DO CERTAME 4.1 - Em data e horrio estabelecidos no prembulo deste edital, conforme Item 2.2, para a realizao da sesso pblica do prego, a licitante interessada ou seu representante dever identificar-se, e, no caso de representante, este dever comprovar o credenciamento e os necessrios poderes para formulao de propostas e para a prtica de todos os atos relativos ao certame. 4.1.1 - Para comprovar a condio de interessado ou a qualidade de representante da licitante, o credenciado entregar ao pregoeiro: a) Cpia do documento de identidade de f pblica; (RG ou Documento de Identidade expedido por rgo de registro profissional, que tenha f pblica). b) Se representante (preposto/procurador), cpia autenticada da procurao pblica, particular ou documento equivalente da licitante (conforme modelo do Anexo V, vlido somente com Contrato Social para comprovao de quem concedeu poderes), com poderes especficos para representar a empresa na licitao em todas as suas fases, e todos os demais atos, em nome da licitante;

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    c) Se dirigente/proprietrio, cpia autenticada do contrato social, estatuto ou ata de eleio do dirigente da licitante. 4.2 - As licitantes devero se fazer presentes na sesso pblica do Prego, no horrio fixado no prembulo deste Edital, para o credenciamento; 4.2.1 - Comprovao da condio de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, atravs da apresentao da Certido expedida pela Junta Comercial, para fins de aplicao dos procedimentos definidos na Lei Complementar n 123/2006; 4.2.2 - A entrega dos envelopes com as propostas e documentos dever ocorrer at a data e horrio constante no item 2.2 do Edital. 4.3 - Somente a pessoa credenciada e legitimada processualmente poder intervir no procedimento licitatrio, sendo admitido, para esse feito, um nico representante por licitante interessada. 4.4 - Nenhuma pessoa, ainda que munida de procurao, poder representar mais de uma empresa neste Prego, sob pena de excluso sumria de ambas as licitantes representadas. 4.5 - A comprovao de que o interessado no possui poderes especficos para representar a licitante no certame, implicar na impossibilidade de participar da fase competitiva, consubstanciada nos lances verbais, lavrando-se em ata o ocorrido e, permanecendo to somente no certame a sua proposta escrita. 4.6 - Aplica-se igualmente o disposto no item 4.5 s licitantes que no se fizerem representar na sesso pblica. 4.7 - Aps declarado pelo pregoeiro o encerramento da fase de credenciamento, no ser permitida a participao de novas licitantes. 5 DA FORMA DE APRESENTAO DA DECLARAO DE PLENO ATENDIMENTO E TERMO DE CREDENCIAMENTO AOS REQUISITOS DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAO. 5.1 A Declarao de Pleno Atendimento e o Termo de Credenciamento aos requisitos de habilitao de acordo com modelo estabelecido nos Anexos IV e V ao Edital devero ser apresentados fora dos envelopes de Proposta e Habilitao. 6 DA APRESENTAO DOS ENVELOPES CONTENDO PROPOSTA COMERCIAL E

    A DOCUMENTAO DE HABILITAO 6.1 Os envelopes contendo PROPOSTA COMERCIAL e DOCUMENTOS DE HABILITAO devero ser entregues, em envelope no transparente, fechado por cola ou lacre, no local, na data e horrio mencionados neste Edital;

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    6.2 O primeiro envelope (01) dever conter o subttulo PROPOSTA COMERCIAL, o segundo (02) o subttulo DOCUMENTOS DE HABILITAO. 6.3 Os mesmos devero estar lacrados. Em sua parte externa e frontal, os envelopes devero conter os seguintes dizeres: PMJ/FUNDO MUNICIPAL DE SADE DE JOINVILLE ENVELOPE N 01: PROPOSTA COMERCIAL PREGO PRESENCIAL N 104/2014 OBJETO: Contratao de Empresa para Prestar Servios de Controle de Qualidade em Equipamentos de Radiodiagnstico e Assessoria Tcnica para Adequao Portaria 453/98-MS nos Servios de Radiologia PROPONENTE: PMJ/FUNDO MUNICIPAL DE SADE DE JOINVILLE ENVELOPE N 02: DOCUMENTOS DE HABILITAO PREGO PRESENCIAL N 104/2014 OBJETO: Contratao de Empr