Pregão Eletrônico de acordo com o

Decreto Federal nº 10.024/19 e a

Nova Lei nº 13.979/20

Incluindo módulos sobre SRP, benef ícios para Micro e

Pequenas Empresas e simulaçõa prática de Pregão no

Sistema Comprasnet

Professor: Evaldo Araújo Ramos

16 e 17 de Julho de 2020

Das 09:00às 12:00 e das 13:30 às 17:00

12 HORAS DE CAPACITAÇÃO

100%CURSO ONLINE 100% AO VIVO

Inserir o participante no contexto das licitações públicas, por meio de exposição teórica acompanhada sempre de

exemplos práticos aplicáveis ao dia a dia de quem atua na área de licitações e contratos.

Ao fi nal do curso, o participante estará apto a conduzir um Pregão eletrônico no sistema Comprasnet, adotando

todos os procedimentos necessários à divulgação do certame e à realização da sessão pública, com destaque para a

operacionalização de atos relacionados à prevenção ou correção dos problemas mais f requentes ocorridos durante

o pregão.

Sendo assim, torna-se indispensável capacitar os servidores que atuam na área de compras para que possam

conduzir um pregão eletrônico de forma segura e efi ciente, permitindo a eles cumprir com a determinação

regulamentar e, assim, não comprometer a prestação de contas relativas às transferências voluntárias de verbas da

União.

OBJETIVOS

Além do conhecimento prático, o aluno também será capaz de analisar as regras presentes no edital de licitação,

compreendendo adequadamente todos os requisitos fi xados no documento como, por exemplo, exigências de

habilitação, condições de participação, regime preferencial para as pequenas empresas, forma de apresentação da

proposta, dentre outros assuntos.

O presente curso foi elaborado a partir das atualizações promovidas pelo recente Decreto 10.024/2019, que

regulamenta no âmbito federal a modalidade Pregão na forma eletrônica.

Apesar de ser uma norma federal, o supracitado decreto prevê que estados e municípios, quando receberem

recursos do governo federal por meio de convênios e contratos de repasse, deverão utilizar obrigatoriamente o

pregão eletrônico.

APRESENTAÇÃO

Aula 100% online

e interativa

Treinamento focado

na experiência

prática sobre o tema

Possibilidade de tirar

suas dúvidas ao vivo,

diretamente com

o professor

Economia de custos

e material de estudo

para download

Ÿ Pregoeiro

Ÿ Atribuições

Ÿ Responsabilidades

Ÿ Equipe de apoio

Ÿ Agentes do pregão

Ÿ Requisitos

MÓDULO 3 - FASE PREPARATÓRIA DO PREGÃO

Ÿ Exigência de estudo técnico preliminar (novo)

Ÿ Serviços comuns e especiais (novo)

Ÿ Exame jurídico das minutas de edital e contrato

Ÿ Bens e serviços comuns

MÓDULO 2 - A MODALIDADE PREGÃO

Ÿ Conceito

Ÿ Origem

Ÿ Necessidade de dotação orçamentária

Ÿ Edital ou instrumento convocatório

Ÿ Desclassificação de propostas iniciais

Ÿ Apresentação simultânea da proposta e documentos (novo)

Ÿ Meios e formas de apresentação

Ÿ Prazo para impugnação (novo)

Ÿ Impugnações, esclarecimentos e avisos

Ÿ Etapa de lances

Ÿ Sessão pública

Ÿ Envio da proposta e dos documentos de habilitação

Ÿ Exame preliminar das propostas

Ÿ A utilização do Sistema de Cadastramento de Fornecedores do Governo Federal - SICAF

Ÿ A desnecessidade de publicação em jornal comercial

Ÿ Exclusão de lance

Ÿ A divulgação do Pregão Eletrônico (novo)

Ÿ Modos de disputa (novo)

Ÿ Fixação de intervalos mínimos de valor ou percentual entre os lances

MÓDULO 4 - FASE EXTERNA DO PREGÃO

Ÿ Aberto

Ÿ Aberto/fechado

Ÿ Publicação do aviso

Ÿ Autoridade competente

Ÿ Princípios aplicáveis às licitações

Ÿ Dever constitucional de licitar

Ÿ Exceções à regra (contratação direta)

Ÿ Contexto normativo

MÓDULO 1 - NOÇÕES GERAIS SOBRE LICITAÇÃO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Ÿ Modalidades de licitação

Ÿ Unificação recursal

Ÿ Pregoeiro: responsabilidades

Ÿ Cessão de espaços públicos

Ÿ A obrigatoriedade para estados e municípios - convênios e contratos de repasse (novo)

Ÿ Obras e serviços de engenharia

Ÿ Inversão de fases

Ÿ Características

Ÿ Etapa de lances

Ÿ Formas presencial e eletrônica

Ÿ Diferença entre regime tributário e porte da empresa

Ÿ Espécies de benefícios

MÓDULO 8 - TRATAMENTO FAVORECIDO PARA AS MEs/EEPs

Ÿ Limite da receita bruta anual

Ÿ Prazo de regularidade fiscal

Ÿ Condições de enquadramento/desenquadramento

Ÿ Modo de comprovação do porte

Ÿ Hipóteses de inaptidão para exercícios dos benefícios

Ÿ Desenquadramento dentro do mesmo exercício

Ÿ Níveis de consulta

Ÿ Validade das certidões

Ÿ Julgamento da proposta vencedora

Ÿ Compatibilidade do objeto com as especificações do edital

Ÿ Indícios de inexibilidade

Ÿ Critério de aceitabilidade de preços

Ÿ Consulta ao SICAF

MÓDULO 5 - JULGAMENTO E HABILITAÇÃO

Ÿ Download dos documentos

Ÿ Antecipação de prazos recursais

Ÿ Adjudicação

MÓDULO 7 - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Ÿ Advertência

Ÿ Inidoneidade

Ÿ Habilitação

MÓDULO 6 - RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Ÿ Encerramento da sessão

Ÿ Homologação

Ÿ Dinâmica recursal no Pregão

Ÿ Preclusão do direito recursal

Ÿ Operacional

Ÿ Forma e prazo do recurso

Ÿ Volta de fase no Pregão

Ÿ Tempestividade

Ÿ As espécies de sanções da Lei nº 8.666/93

Ÿ Suspensão temporária

Ÿ Abrangência

Ÿ Dosimetria

Ÿ Desistência do recurso

Ÿ O impedimento de licitar da Lei do Pregão

Ÿ Efeitos

Ÿ Habilitação jurídica

Ÿ O dever de instauração do processo sancionador

Ÿ Responsabilização do agente público omisso

Ÿ A ocorrência impeditiva indireta

Ÿ Desconsideração da personalidade jurídica

Ÿ Profissional

Ÿ Dever de negociar

Ÿ Regularidade fiscal

Ÿ Qualificação econômico-financeira

Ÿ Qualificação técnica

Ÿ Requisitos recursais

Ÿ Negociação

Ÿ Motivação

Ÿ Condições de habilitação

Ÿ Adjudicação

Ÿ Como deve ser divulgado o edital do "Pregão Express"?

Ÿ Operação da sessão pública

Ÿ Prazos do Pregão diferenciado

Ÿ O que pode ser licitado por meio do "Pregão Express" (art. 4º-G caput, da Lei 13.979/20)?

Ÿ Prazos a serem observados e as regras do art. 4º-G caput, da Lei 13.979/20

Ÿ Como ficam os Estudos Preliminares e o Termo de Referência (incluindo o orçamento estimado) no "Pregão

Express"?

Ÿ O que muda com relação aos requisitos de habilitação?

Ÿ Acompanhamento de Pregões

Ÿ Aceitabilidade da proposta/habilitação

Ÿ Contratação de empresa impedida ou inidônea

Ÿ Adesão ao sistema (órgãos públicos/municípios)

Ÿ Credenciamento da empresa no SICAF e cadastro no Comprasnet

Ÿ Cadastramento do aviso do Pregão

Ÿ Vinculação da equipe do Pregão

Ÿ Pesquisa de preços

MÓDULO 11 - SIMULAÇÃO DE PREGÃO NO SISTEMA COMPRASNET

Ÿ Pesquisa de editais

Ÿ Etapa recursal

Ÿ Ata do Pregão

Ÿ Quais foram as inovações em matéria recursla?

Ÿ Licitação exclusiva

Ÿ Subcontratação obrigatória de MEs/EPPs

Ÿ Cota de até 25% para MEs/EPPs

MÓDULO 9 - PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS

Ÿ Empate ficto

Ÿ Definição do Sistema de Registro de Preços

Ÿ Hipóteses de utilização

Ÿ Vigência máxima da ata

Ÿ Adesões de órgãos/entidades não participantes (caronas)

Ÿ Ata de Registro de Preços

Ÿ Limites global e individual

Ÿ Requisitos previstos no Decreto Federal nº 9.488/18

Ÿ Identidade entre o objeto registrado e aquele fornecido ao aderente

Ÿ Adesão vertical

MÓDULO 10 - O PREGÃO DA LEI Nº 13.979/20

Ÿ Requisito temporal de material para a sua utilização

Ÿ Características da licitação para registro de preços

Ÿ Prazo

Ÿ Análise pelo gerenciador

Ÿ Alteração quantitativa e qualitativa do objeto registrado

Ÿ Obrigatoriedade

Ÿ Disponibilidade orçamentária

Ÿ Procedimento prévio de Intenção de Registro de Preços - IRP

Ÿ Tipos de licitação

Ÿ Órgão gerenciador, órgão participante e órgão não participante

INVESTIMENTO

PLANO INDIVIDUAL

Acesso 100% virtual e com interação junto ao professor

www.inovecapacitacao.com.br/pregaoeletronico

Material didático da aula para download

Certificado de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional Online

Inscreva-se:

(41) 3618-9954 | (41) 9 9923-9954 | comercial@inovecapacitacao.com.br

Informações e Inscrições

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R$ 1.190,00

da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio

**Condições: O cancelamento por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do Curso

Online, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.

PAGAMENTO

CNPJ nº: 27.883.894/0001-61

Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação

INOVE CAPACITAÇÃO - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - ME

O respectivo pagamento em nome de:

PROFESSOR

Evaldo Araújo Ramos

Pós graduado em licitações e contratos, bacharel em direito e administração de empresas, ex-diretor de Licitações

do Tribunal de Contas da União, onde ocupa desde 2006 o cargo de Auditor Federal de Controle Externo.

Dentre suas atribuições profissionais, atua como pregoeiro, leiloeiro e presidente de comissões especiais de

licitação. Colaborador do Instituto Serzedelo Correa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do

órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública, onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão

Eletrônico. Já ministrou diversos cursos de formação e capacitação de pregoeiros pelo Brasil.

SANTANDER

Agência: 0950 | C/C: 13000843-3

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agência: 1632-2 | C/C: 00003797-8

Possibilidade de parcelamento

em 10x

REALIZAÇÃO APOIO