PREJUÍZOS AOS COFRES Em um ano, Esp rito Santo j R$ 53 ...pação Especial (PE) sobre a...
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30 ECONOMIA A GAZETA QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 PREJUÍZOS AOS COFRES Em um ano, Espírito Santo já perdeu R$ 53 milhões de Participações Especiais dos campos de óleo, porque empresas fracionam pagamento NOVA PERDA ESTADO QUESTIONA REPASSE DE PETRÓLEO ABDO FILHO [email protected] DENISE ZANDONADI [email protected] Visualizando possibilida- des de aumentar o recolhi- mento das contribuições sobre a produção de petró- leo – neste caso, a Partici- pação Especial (PE) –, o go- verno do Estado solicitou à Agência Nacional de Petró- leo (ANP), agência regula- dora do setor, a revisão so- bre a forma que as compa- nhias petrolíferas reco- lhem essa contribuição. A dúvida levantada pelo governo capixaba é a mesma feita pelo Rio de Janeiro. Desta vez, o questionamento tem o aval também do Conse- lho Fazendário nacional (Confaz), organismo que reúne todos os secretá- rios estaduais de Fazen- da do país. A questão en- caminhada à ANP foi dis- cutida pelos técnicos ca- pixabas e do próprio Confaz, segundo o subse- cretário estadual da Re- ceita, Gustavo Assis Guerra. O primeiro questiona- mento é sobre a divisão do bloco BC-60 em vários campos: Jubarte, Franca, Anã, Azul e Cachalote. Des- ta maneira, o que seria um campo único, de formação geológica semelhante, pas- sa a funcionar e recolher participação especial sepa- radamente de cada um dos cinco campos. Alem de solicitar que a ANPconsidereamesmafor- mageológica,oEstadotam- bém pede que as unidades de armazenamento locali- zadas no Parque das Baleias sejam consideradas para efeitodedeterminarseéum mesmo campo ou não. A PE é paga a partir do terceiro ano de produção do campo e leva em conta, para efeito de cálculo, a produtividade e a produ- ção de petróleo da área. Se for considerado apenas o campo de Jubarte, a PE se- ria calculada sobre uma produção de 46 mil barris por dia (contabilizando a média mensal do primeiro trimestre de 2013). Mas, levando em conta a produ- ção dos dois campos que pagam PE (Jubarte e Ca- chalote) no antigo BC-60, o cálculo seria feito sobre uma produção de 198 mil barris por dia. O repasse de Participa- ção Especial é feito trimes- tralmente e uma parte vai para os cofres da União, ou- tra para os Estados e uma terceira aos municípios. No Espírito Santo, recebem PE as cidades de Presidente Kennedy, Itapemirim, Ma- rataízes e Piúma. “Queremos evitar a frag- mentação de um campo em vários, o que diminui signi- ficativamente o repasse das contribuições”, afirma Guerra. Os campos que pa- gam PE são os que têm pro- dução acima de 30 mil bar- ris por dia. No Parque das Baleias (antigo BC-60) ou- tros dois campos já produ- zem, mas o volume não jus- tifica o recolhimento de PE. Porém, se fosse somente um campo na área, a PE recolhi- do seria muito superior. No primeiro trimestre de 2013, as petroleiras reco- lheram ao cofre do Estado R$ 206,4 milhões, enquan- to que Presidente Kennedy, Piúma, Itapemirim e Mara- taízesreceberam,juntos,R$ 141milhões.AANPnãores- pondeu ainda ao pedido de reexame. Na Justiça, Rio ganhou direito de ganhar mais Em outubro de 2009, Pe- trobras, ANP e o Estado do Rio de Janeiro entraram em acordo depois de um confli- to judicial de mais de dois por conta de uma contro- vérsia em relação ao paga- mento retroativo da Partici- pação Especial (PE) sobre a produção no campo gigante de Marlim, na Bacia de Campos, Norte do Rio. A disputa terminou após a empresa aceitar pagar R$ 2,06 bilhões, valor que foi reduzido a R$ 1,36 bilhão depois do recolhimento do Imposto de Renda. Como a legislação des- tina 40% da PE para o Es- tado onde se dá a produ- ção, o Rio recebeu R$ 824 milhões em oito parcelas mensais consecutivas. A ANP apontou inconsis- tências nas deduções de custos financeiros lançados comocustosoperacionais(e por isso dedutíveis por lei) no cálculo da PE de Marlim, mas a decisão de retroagir a cobrança para o período en- tre 1998 a 2002 só aconte- ceu quando o atual gover- nadordoRio,SergioCabral, assumiu o governo.
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30 ECONOMIAA GAZETA QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013
PREJUÍZOS AOS COFRES
Em um ano, Espírito Santo já perdeu R$ 53 milhões de ParticipaçõesEspeciais dos campos de óleo, porque empresas fracionam pagamento
NOVA PERDAESTADO QUESTIONAREPASSE DE PETRÓLEO
ABDO [email protected]
DENISE [email protected]
Visualizando possibilida-des de aumentar o recolhi-mento das contribuiçõessobreaproduçãodepetró-leo – neste caso, a Partici-paçãoEspecial(PE)–,ogo-vernodoEstadosolicitouàAgênciaNacionaldePetró-leo (ANP), agência regula-dora do setor, a revisão so-bre a forma que as compa-nhias petrolíferas reco-lhem essa contribuição.
A dúvida levantadapelo governo capixaba éa mesma feita pelo Rio deJaneiro. Desta vez, oquestionamento tem oaval também do Conse-lho Fazendário nacional(Confaz),organismoquereúne todos os secretá-rios estaduais de Fazen-da do país. A questão en-caminhada à ANP foi dis-cutida pelos técnicos ca-pixabas e do próprioConfaz, segundoosubse-cretário estadual da Re-ceita, Gustavo AssisGuerra.
O primeiro questiona-mento é sobre a divisão dobloco BC-60 em várioscampos: Jubarte, Franca,Anã,AzuleCachalote.Des-ta maneira, o que seria umcampo único, de formaçãogeológica semelhante, pas-sa a funcionar e recolherparticipação especial sepa-radamente de cada um doscinco campos.
Alem de solicitar que aANPconsidereamesmafor-mageológica,oEstadotam-bém pede que as unidadesde armazenamento locali-zadasnoParquedasBaleiassejam consideradas paraefeitodedeterminarseéummesmo campo ou não.
A PE é paga a partir doterceiro ano de produçãodo campo e leva em conta,para efeito de cálculo, aprodutividade e a produ-çãodepetróleodaárea.Sefor considerado apenas ocampodeJubarte,aPEse-ria calculada sobre umaprodução de 46 mil barrispor dia (contabilizando amédiamensaldoprimeirotrimestre de 2013). Mas,levandoemcontaaprodu-ção dos dois campos quepagam PE (Jubarte e Ca-chalote) no antigo BC-60,o cálculo seria feito sobreuma produção de 198 milbarris por dia.
O repasse de Participa-ção Especial é feito trimes-tralmente e uma parte vaiparaoscofresdaUnião,ou-tra para os Estados e umaterceira aos municípios. NoEspírito Santo, recebem PEas cidades de PresidenteKennedy, Itapemirim, Ma-rataízes e Piúma.
“Queremos evitar a frag-mentaçãodeumcampoemvários, o que diminui signi-ficativamente o repasse dascontribuições”, afirmaGuerra. Os campos que pa-gam PE são os que têm pro-dução acima de 30 mil bar-ris por dia. No Parque dasBaleias (antigo BC-60) ou-tros dois campos já produ-zem,masovolumenão jus-tifica o recolhimento de PE.Porém,sefossesomenteumcamponaárea,aPErecolhi-do seria muito superior.
No primeiro trimestre de2013, as petroleiras reco-lheram ao cofre do EstadoR$ 206,4 milhões, enquan-to que Presidente Kennedy,Piúma, Itapemirim e Mara-taízesreceberam,juntos,R$141milhões.AANPnãores-pondeu ainda ao pedido dereexame.
Na Justiça, Rio ganhou direito de ganhar maisEm outubro de 2009, Pe-
trobras, ANP e o Estado doRiodeJaneiroentraramemacordodepoisdeumconfli-to judicial de mais de doispor conta de uma contro-vérsia em relação ao paga-mento retroativo da Partici-pação Especial (PE) sobre a
produçãonocampogigantede Marlim, na Bacia deCampos, Norte do Rio.
A disputa terminou apósa empresa aceitar pagar R$2,06 bilhões, valor que foireduzido a R$ 1,36 bilhãodepois do recolhimento doImposto de Renda.
Como a legislação des-tina 40% da PE para o Es-tado onde se dá a produ-ção, o Rio recebeu R$ 824milhões em oito parcelasmensais consecutivas.
AANPapontou inconsis-tências nas deduções decustos financeiros lançados
comocustosoperacionais(epor isso dedutíveis por lei)nocálculodaPEdeMarlim,masadecisãoderetroagiracobrançaparaoperíodoen-tre 1998 a 2002 só aconte-ceu quando o atual gover-nadordoRio,SergioCabral,assumiu o governo.
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ECONOMIA31QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 A GAZETA
RODRIGO AZEVEDO - 06/10/2010
STF prometedesempacaração de royalties
Relatora Carmén Lúciagarantiu a nãoprodutores que agilizarávotação no plenário
Relatora das quatroaçõesdiretasde inconstitu-cionalidade da nova lei dosroyalties do petróleo, a mi-nistra Cármen Lúcia pro-meteuagilizaravotaçãonoplenário do Supremo Tri-bunal Federal (STF). Em-bora sem informar a data,ela deu garantia a parla-mentares de Estados nãoprodutores que visitaramseu gabinete na última se-mana para cobrar o julga-mento do mérito.
Segundo o deputadoCarlos Zarattini (PT-SP), aministra já concluiu a aná-lise de três dos quatro pro-cessos movidos pelos go-vernos de São Paulo, Espí-rito Santo e Rio, além da
Assembleia Legislativa flu-minense-prejudicadospe-laredivisão.“Oassuntoen-tra em pauta no STF assimqueelafecharoquartoeúl-timo processo e finalizar ovoto, e vai ser rápido”.
Antes previsto para abrilpassado, o julgamento criaexpectativa. “Nossa espe-rança é de que o Supremorespeite os contratos”, assi-nala o governador RenatoCasagrande (PSB).
A dúvida é se o plenáriovai julgar logo o mérito ousomente a liminar dada noinício do ano por Cármen,que suspendeu as novas re-gras até decisão final naCorte. “AíoJoaquimBarbo-sa (presidente do STF) vaidecidirsepautaaliminaroulogo o mérito, mas é claroque todos os ministros vãomanter”, avalia Zarattini.(Rondinelli Tomazelli)
Primeiroleilãodopré-salemoutubro
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Incentivos fiscaisperto da aprovaçãoGoverno federal cedena guerra fiscal para,enfim, emplacar areforma do ICMS
RONDINELLI [email protected]
DE BRASÍLIA
O governo federal avançoumais um passo ontem nasnegociações com secretá-rios estaduais de Fazendapara reformar o regime decobrançadeICMS.Paravia-bilizar a redução de alíquo-tas em 4% e 7%, o Planaltofechou acordo com os Esta-dos para a convalidação detodos os incentivos fiscais efinanceirospraticadospelasadministrações regionais.
AmedidabeneficiaoEs-pírito Santo, que tambémteve aval de todos os Esta-dos para incluir, no rol dascompensações, as perdascom a resolução que unifi-cou em 4% o ICMS dos im-portados, aprovada no Se-nado em 2012. Na prática,foi marcada uma reuniãoextraordinária para o dia20 ou 25, na qual o Conse-lhoNacionaldePolíticaFa-zendária (Confaz) devecomeçar a votação – temqueseràunanimidadedosmembros – dos benefíciosconcedidos pelos Estadosao setor produtivo pormeio do ICMS.
“Essa convalidação sóvai valer mediante as con-dicionantes que estarãonosprojetosenviadospelogoverno ao Senado tra-tando da redução das alí-quotas e das compensa-ções aos Estados. Vamosver se avança, esse é nossofoco”, esclarece o secretá-rio de Fazenda capixaba,
MaurícioDuque,aodesta-carqueahomologaçãoco-meçará pelos 21 setoresdo Compet-ES.
A proposta negociadaestende a vigência dessesbenefícios por mais 15anos, além de dar tranqui-lidade jurídica ao governoe às empresas, já que umasúmula vinculante do Su-premo Tribunal Federalameaça de morte súbitaesses benefícios concedi-dos à revelia do Confaz.
Como houve consensona maioria dos pontos, foiproduzidoumdocumentojá em mãos da equipe eco-nômica para ajudar a con-vergir. Pelo acordo firma-
do no Confaz, as alíquotasgerais vão cair gradual-mente a 4%, ficando em7% somente para produ-tos industriais e agrope-cuários. Sul e Sudeste sóaceitam a convalidação seessa queda ocorrer. “SãoPaulo removeuobstáculosporque também praticaincentivos. O comércioatacadista fora dos 7% jáos atende”, avalia Duque.
Com a corda menos esti-cada, as coisas venceram aseu tempo e ganharam ve-locidade, comemora o se-cretário.“Elesenxergamtu-do como benefício comer-cial,masvencemosasrestri-ções. É um sinal muito po-
sitivo para o Senado”.Descrente no êxito das
conversas, o senador Ricar-do Ferraço (PMDB) diz quenão adianta simplificar umassunto complexo. “Falocom humildade: não creionessaevolução.Umacoisaéo governo conversar com oConfaz, outra é quando oprojeto chega ao Senado”.
Ferraço, porém, reco-nhece a necessidade damudança no Confaz. Naausência de mecanismosfederais de competiçãofiscal lícita, avalia, cadaEstadofezoquepôdeparaaquecer sua economia, eaí o Brasil evoluiu para aguerra fiscal. “
GABRIEL LORDÊLLO - 24/11/2012
Contratos de competitividadedevem ficar resguardadosMaurício Duque, já prepa-ra a documentação para areunião do Confaz estemês. Nova decisão devesalvar o Compet-ES.
“A homologação incluirá todos osincentivos do governo capixaba,a começar pelos 21 setoresbeneficiados pelo Compet-ES”.—MAURÍCIO DUQUE Secretário de Estado da Fazenda
Compensação por morte doFundap também é garantida
Comumalistade reivin-dicações, o Espírito Santonão abre mão de turbinarsuafatianobolodoressar-cimento pela redução dasalíquotas.Para isso,exigiue conseguiu a inclusão, nofundo de compensaçãoque será criado pelo go-verno federal, das perdascom a unificação do ICMSimportação que asfixiou oFundap em 2012.
Anovidadeéque,ontem,
todososEstadosderamavalao pleito capixaba – a apoioanteriorvinhasódoSudestee do Distrito Federal. “Issofoi bem-visto e consideradojusto pelos outros Estados.Não é martelo batido, masconseguimos entendimen-to”, comemora o secretárioMaurício Duque.
Segundo ele, entraránoprojetoaserenviadoaoSenadoocálculooficialdaredução de arrecadação
com o Fundap, estimadoem R$ 1,2 bilhão. Como oMinistério da Fazenda de-ve abater desse valor glo-bal o que é financiamentoàs empresas, deve ser con-siderado só a chamada“perdaefetiva”situadaemR$ 600 milhões. “Esse va-lorvai cobrirasperdasdosmunicípios”, afirma.
Os dois pontos penden-tes na reunião do Confazontem foram as alíquotas
diferenciadasdaZonaFran-cadeManaus(AM)edogásnatural, hoje fixadas em12%. O Amazonas sugeriucair para 10%, ou manter12% e jogar em 7% só osprodutos de informática.
Na indefinida questãodogás,MatoGrossodoSul- por onde passa o gás bo-liviano e pelo qual arreca-da R$ 500 milhões/ano -deve construir uma com-posição. Tanto que propôsalíquota de 9%. Produtorde gás, o Espírito Santonão comprou essa briga,mas sai ganhando com aalíquota diferenciada.
Documento:AG12CA031;Página:1;Formato:(274.11 x 382.06 mm);Chapa:Composto;Data:11 de Jun de 2013 23:15:04
