Premissas Básicas do Projeto Aplicação do conceito de desenvolvimento sustentável, adotado na...
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Disseminação de Políticas Estruturantes de Desenvolvimento
Desenvolvimento Municipal Sustentável e Fomento aos Pequenos Negócios
PROSPERAR
Premissas Básicas do Projeto • Aplicação do conceito de desenvolvimento sustentável, adotado na Rio +20, que se baseia na
prosperidade econômica, inclusão social e preservação ambiental; • Indiscutível papel representado pelas microempresas, empresas de pequeno porte,
empreendedores individuais e pequenos produtores rurais como principais vetores da prosperidade econômica e da inclusão social e, mais recentemente, da preservação ambiental;
• Papel do Estado, por meio de seus três entes federativos, como indutor e regulador do
desenvolvimento sustentável; • Reconhecimento de que as políticas públicas, tomadas em quaisquer níveis de governo, têm
seus resultados concretos refletidos principalmente no âmbito dos Municípios;
Premissas Básicas do Projeto • Necessidade de articulação entre diversos atores, públicos e privados, para obtenção de
sinergia em iniciativas que busquem promover melhorias permanentes na qualidade de vida dos cidadãos em seus territórios;
• Renovação de 73% dos Executivos das 5.565 Prefeituras Municipais do país: ameaça ou oportunidade para a efetivação da Lei Geral ?;
• Competência e atuação dos Tribunais de Contas no monitoramento da efetivação das políticas públicas: complementação do ciclo de gestão e aprimoramento contínuo (PDCA).
Estágio de Regulamentação/Implementação da Lei Geral nos Municípios Brasileiros
MUNICÍPIOS COM A LG REGULAMENTADA
Fonte: SEBRAE (2012)
Total: 3.700
Estágio de Regulamentação/Implementação da Lei Geral nos Municípios Brasileiros
MUNICÍPIOS COM A LG IMPLEMENTADA
Fonte: SEBRAE (2012)
Total: 800
Objetivos Gerais
• Potencializar o processo de implementação da Lei Geral nos Municípios por meio da determinante atuação dos órgãos de controle externo sensibilizando, orientando e apoiando os gestores públicos;
• Gerar emprego e renda para as populações dos Municípios que aderirem ao Projeto.
Objetivos Específicos
Ampliar a participação das microempresas, empresas de pequeno porte, empreendedores individuais e agricultores familiares nas compras governamentais dos Municípios;
Impulsionar a Capacitação de Agentes de Desenvolvimento Local;
Potencializar a formalização de Empreendedores Individuais no Município;
Incrementar o processo de desburocratização para constituição de pequenos negócios no Município;
Papéis dos Parceiros nos Estados
Sebrae/UF Firmar Acordos de Cooperação Técnico/Operacional com Tribunal
de Contas Estadual/Municipal e com Municípios;
Ajustar o Projeto às realidades e oportunidades locais;
Estruturar a dinâmica de atuação conjunta com o Tribunal de Contas , Escolas de Contas e Associação de Municípios;
Dispor de conteúdos pré-existentes e formatar novos conteúdos
para orientação e capacitação dos públicos-alvo do Programa, nos limites das competências específicas do SEBRAE/UF;
Papéis dos Parceiros nos Estados
Sebrae/UF
Incrementar a assistência técnica aos públicos-alvo do Programa em temas pertinentes à instituição;
Impulsionar a formação e animação de rede de Agentes de Desenvolvimento;
Ampliar a promoção de reuniões de boas práticas e ações de
premiação; Ampliar a implementação da REDESIM em parceria com a Junta
Comercial do Estado;
Papéis dos Parceiros nos Estados
Tribunal de Contas Estadual/Municipal
Realizar a articulação institucional e sensibilização dos Municípios para adesão ao Programa;
Propor a adequação de roteiro de auditoria de modo a subsidiar o
alcance dos objetivos estratégicos do Programa; Coordenar a logística da rede em articulação com os demais parceiros
do Programa; Elaborar modelos referenciais de cláusulas de editais de licitação
sobre a aplicação do Cap. V da Lei Geral das MPE que trata das Compras Governamentais;
Prestar assistência técnica aos públicos alvo do projeto em temas
pertinentes à instituição; Disponibilizar estrutura de comunicação institucional para divulgação
do Programa;
Papéis dos Parceiros nos Estados
Instituto Rui Barbosa - IRB
Apoio às ações de sensibilização de públicos-alvo do projeto;
Disposição de conteúdos pré-existentes e formatação de novos conteúdos para capacitação e orientação dos públicos-alvo do projeto nos limites das competências específicas do IRB;
Preparação de conteúdos técnicos, em coordenação com outros parceiros do projeto, em gestão de contratos;
Assistência técnica aos públicos-alvo do projeto em temas pertinentes à instituição;
Disposição de estrutura de comunicação Social para divulgação do projeto.
Capacitação de servidores dos TCE.
Capacitação de jurisdicionados e de outros públicos de interesse;
Papéis dos Parceiros nos Estados
Municípios Firmar acordos de Cooperação Técnico/operacional com o SEBRAE/UF
e Tribunal de Contas Estadual/Municipal; Implementar todos os dispositivos constantes da Lei Complementar
nº123, de 14 de dezembro de 2006, em seu território; Indicar Agente de Desenvolvimento Local; Criar as condições objetivas, do ponto de vista de pessoal, local de
trabalho, material, máquinas e equipamentos e demais aspectos de logística para a efetiva implementação dos dispositivos da Lei no Município;
Envolver todas as Secretarias no esforço de cumprimento da Lei,
sobretudo no que se refere ao capitulo V – Do Acesso aos Mercados, relativo ao tratamento diferenciado e simplificado a ser dispensado, por ocasião das contratações públicas às MPE.
Visão Geral do Projeto “Prosperar”
PROJETO PROSPERAR
1. ARTICULAÇÃO
2. MOBILIZAÇÃO/COMUNICAÇÃO
3. SENSIBILIZAÇÃO
4. ORIENTAÇÃO/CAPACITAÇÃO
5. ASSISTÊNCIATÉCNICA
6. SUPERVISÃO
Potencialização de ações
Avanço Institucional
1. ARTICULAÇÃO
O Projeto dependerá, para a obtenção dos resultados esperados, de forte esforço de articulação institucional.
A meta específica sugerida para este item é:
Assinar Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas do Estado/Município e o SEBRAE/UF que viabilize as etapas do Projeto e que deve culminar no lançamento oficial e com ampla participação institucional e divulgação, conferindo o necessário destaque à iniciativa.
Etapas
2.MOBILIZAÇÃO/COMUNICAÇÃO
Etapas
Prefeitos, Secretários Municipais, Associação Municipalista, Associação Estadual de Prefeitos, Frente Parlamentar Estadual de Apoio às MPE, Associações/Sindicatos de Microempresas, outras entidades empresariais, Junta Comercial e demais lideranças locais devem ser mobilizados. A meta específica sugerida para este item é: Ter todos os atores que possam contribuir para o sucesso
do Projeto mobilizados e informados sobre seus principais objetivos.
3.SENSIBILIZAÇÃO
Etapas
Não basta mobilizar os principais atores que poderão contribuir para o sucesso do Projeto. Eles deverão ser sensibilizados para os principais benefícios que advirão para os Municípios com a sua implantação. Ênfase especial deve ser dada aos gestores municipais: prefeitos, secretários, assessores de comunicação, responsáveis por compras e formuladores de políticas públicas, dentre outros, bem como vereadores e principais assessores das Câmaras Municipais.
4.ORIENTAÇÃO/CAPACITAÇÃO
Etapas
Trata-se de etapa do Projeto que cria as condições objetivas para o seu desenvolvimento. Aqui, conselheiros, auditores e funcionários dos Tribunais de Contas; secretários dos municípios, gestores de compras municipais, agentes de desenvolvimento local (se ainda não existirem formalmente deverão ser indicados), pregoeiros públicos, dentre outros, deverão ser devidamente preparados para exercitarem e aplicarem todos os preceitos estabelecidos pela Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006, que consagra tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais.
5.ASSISTÊNCIA
TÉCNICA
EtapasO Projeto oferecerá assistência técnica aos
municípios para que estes possam criar, de fato, um ambiente favorável e estimulador do empreendedorismo, destacando-se nesta etapa a:
Montagem de Escritórios Regionais de Projetos (Central de Projetos Municipal);
Criação da Sala do Empreendedor;
Implantação, em parceria com as Juntas Comerciais Estaduais, da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM.
6.SUPERVISÃO
Etapas
O Projeto contará com supervisão nacional, realizada por SEBRAE/NA e ATRICON, que cuidarão de acompanhar e facilitar politico/institucionalmente o desenvolvimento de todas as suas etapas nos Estados/Municípios, bem como de avaliar os seus resultados consolidados em âmbito nacional. Nos estados será supervisionado pelo SEBRAE/UF e Tribunal de Contas Estadual/Municipal que cuidarão de viabilizar operacionalmente e acompanhar o cumprimento de metas programadas conjuntamente.
Ferramentas de Trabalho
AMBIENTE DE NEGÓCIOS
COMPRAS
MEI
AD
SALA DO EMPREENDEDOR
- Guia do Prefeito Empreendedor
- Cursos de Compras governamentais – Compradores e Fornecedores- Cartilhas de Compras Governamentais – Compradores e Fornecedores- Termo de Referência de Compras Governamentais (Governos Estaduais)
Guia de Compras Públicas Sustentáveis Palestra sobre Compras Governamentais para a
Agricultura Familiar
- Oficinas- Cartilhas
- Cursos de Agente de Desenvolvimento - Etapa Básica- Curso de Agente de Desenvolvimento - Etapa Avançada - Redes - Eventos (Encontros e Seminários)
- Relato de Experiências dos finalistas do Prêmio SEBRAE - Prefeito Empreendedor
- Sala do Empreendedor, etc.
“Não há nada mais poderoso do que a
força de uma ideia cujo tempo chegou”
Victor Hugo
OBRIGADO
SEBRAE