Preparação para a Conferência de Assistência Social – ano 2013

TEMA “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”

I. Contextualização da Conferência de Assistência Social

II. Contextualização da Politica de Assistencial Social

III. Tema Geral da Conferência de Assistência Social

IV. Apresentação dos Eixos:

Eixo 1

Eixo 2

Eixo 3

PAUTA

Eixo 4

Eixo 5

Eixo 6

FUNDAMENTO LEGAL PARA A REALIZAÇÃO

O artigo 18 da LOAS estabelece as competências do CAS, Dentre tais competências, destaca-se a responsabilidade de convocar ordinariamente a Conferência de Assistência Social.

A NOBSuas 2012 define no art. 117 a convocação das conferências de assistência social pelos conselhos se dará ordinariamente a cada 4 anos, sendo que poderão ser convocadas conferências extraordinariamente a cada 2 anos conforme deliberação da maioria dos membros dos respectivos conselhos.

Os Conselhos devem observar em sua lei de criação a sua competência, principalmente no que tange à convocação da Conferência em seu âmbito.

CONTEXTUALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A CONVOCAÇÃO

Convocação conjunta Conselho e órgão Gestor (Decreto/Resolução) de Convocação

Deve conter seu objetivo e a data da realização da Conferência, devendo ser publicado no Diário Oficial e/ou jornal de maior circulação. Deve ser divulgado nos meios de comunicação local, como: rádio, jornais, faixas, cartazes, carro de som e outros disponíveis.

O DIA D

mesa de abertura (observar ordem das falas);

A prestação de contas - produzir e divulgar o diagnóstico do que foi realizado a partir da ultima conferência .

As palestras têm como objetivo subsidiar as discussões nos grupos de trabalho e devem ser acompanhados de debate

A CONFERÊNCIA

A PLENÁRIA FINAL

momento mais importante da Conferência. É deliberativa e constituída pelos Delegados com competência para discutir, modificar, aprovar ou rejeitar as propostas consolidadas nos grupos de trabalho, além das moções encaminhadas pelos participantes.

Eleição dos Delegados para participar da Conferência Estadual e/ou Regional.

A CONFERÊNCIA

QUEM PARTICIPA

Gestores da assistência social e representantes de órgãos públicos;

Trabalhadores da assistência social e de outras Políticas que fazem interface com a Assistência Social;

Representantes de entidades de assistência social;

Usuários e representantes de organizações de usuários;

Representantes de Conselhos Setoriais (saúde, educação, etc.) e de Defesa de Direitos (criança e adolescente, idoso, PCD, mulher, etc.);

Representantes das universidades, do Legislativo, do Judiciário e MP;

E outros.

A CONFERÊNCIA

•

CRONOGRAMA CONFERÊNCIAS 2013

Conferência Municipal

Encontros Regionais

Conferência Estadual

Conferência Nacional

Período: De 09/05 a 09/08 Local:

Municípios de Porte 1 e de Porte 2 Período: De 20/08 a 30/09 Local: ver tabela

Período: Dias 16, 17 e 18/10 Local: a definir

Período: Dias 16 a 19/11 Local: a definir

Os municípios de Porte 1 e Porte 2 participarão dos

encontros regionalizados com até 6 delegados

(respeitando a paridade) e elegerão os representantes

para participarem da Conferência Estadual.

ENCONTROS REGIONALIZADOS

Local do Encontro Regional

Incluída

N.º munic.

Porte 1

N.º munic.

Porte 2

Subtotal P1

+ P2

Deleg. por

munic.

Total por

regional

Total por

encontro

Proposta de

data do

encontro

CURVELO CURVELO 37 6 43 6 258 258 20/08/2013

DIVINÓPOLIS DIVINÓPOLIS 57 13 70 6 420 420 20/08/2013

MONTES CLAROS

MONTES

CLAROS 54 11 65 6 390

504 27/08/2013

SALINAS 15 4 19 6 114

ARACUAÍ ARAÇUAÍ 16 6 22 6 132 132 29/08/2013

ENCONTROS REGIONALIZADOS

Local do Encontro Regional Incluída N.º munic.

Porte 1

N.º munic.

Porte 2

Subtotal P1

+ P2

Deleg. por

munic.

Total por

regional

Total por

encontro

Proposta de

data do

encontro

UBERLANDIA

ITUIUTABA 13 1 14 6 84

270 03/09/2013 UBERLÂNDIA 14 3 17 6 102

UBERABA 12 2 14 6 84

ALMENARA ALMENARA 14 3 17 6 102 102 03/09/2013

TEÓFILO OTONI TEÓFILO OTONI 26 4 30 6 180 180 04/09/2013

GOVERNADOR

VALADARES

GOVERNA-DOR

VALADARES 74 6 80 6 480 480 05/09/2013

ENCONTROS REGIONALIZADOS

Local do

Encontro

Regional

Incluída

N.º munic.

Porte 1

N.º munic.

Porte 2

Subtotal

P1 + P2

Deleg. por

munic.

Total por

regional

Total por

encontro

Proposta de data

do encontro

BELO

HORIZONTE

BELO

HORIZONTE 39 5 44 6 264

384 10/09/2013

TIMÓTEO 11 9 20 6 120

GUAXUPÉ POÇOS DE

CALDAS 30 8 38 6 228 228 11/09/2013

VARGINHA VARGINHA 62 14 76 6 456 456 12/09/2013

ENCONTROS REGIONALIZADOS

Local do

Encontro

Regional

Incluída

N.º munic.

Porte 1

N.º munic.

Porte 2

Subtotal P1

+ P2

Deleg. por

munic.

Total por

regional

Total por

encontro

Proposta de data

do encontro

PARACATU

PARACATU 13 2 15 6 90

204 17/09/2013 PATOS DE MINAS 15 4 19 6 114

SÃO JOÃO DEL

REI

SÃO JOÃO DEL

REI 59 4 63 6 378 378 24/09/2013

JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA 80 4 84 6 504 504 25/09/2013

MURIAÉ MURIAÉ 34 3 37 6 222 222 26/09/2013

TOTAL 675 112 787 120 4722 4722

ENCONTROS REGIONALIZADOS

Delegados Diretos da Conferência Municipal para a Estadual

30 da metrópole

224 dos Municípios de Grande Porte (08 de cada Município)

222 dos Municípios de Médio Porte (06 de cada Município)

Delegados oriundos de encontros regionalizados

140 Representantes de municípios de Porte 2

384 Representantes de municípios de Porte 1

Total

1000

DA PARTICIPAÇÃO NA CONFERÊNCIA ESTADUAL

Os delegados eleitos nos municípios deverão ter igual número de suplentes, obedecida à ordem decrescente de votação.

Ter realizado sua Conferência Municipal de Assistência Social, até 09 de agosto de 2013

Postar digitalmente e encaminhar via correio os seguintes documentos até 20/08/13, respeitado o tema e a forma de tiragem de delegados:

Relatório sintético da Conferência Municipal com ênfase nas deliberações;

Lista de presença dos participantes da Conferência Municipal ;

Cópia legível da Ata de Eleição dos delegados;

Fichas de inscrição, dos titulares e dos suplentes, devidamente preenchidas, preenchendo-as, também, digitalmente no site do CEAS.

CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NOS ENCONTROS REGIONAIS E NA CONFERÊNCIA ESTADUAL

DA DEFINIÇÃO:

Art. 1. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não

contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de

iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIAL SOCIAL

CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIAL SOCIAL

DA ORGANIZAÇÃO E DA GESTÃO: Art. 6. A gestão da assistência social é organizada por meio do SUAS, com os seguintes objetivos: I - consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos; II - integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, III - estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social; IV - definir os níveis de gestão, V - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente VI - estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios; e VII - afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.

Art. 1º e 6º da LOAS (Lei no 8.742/ 1993 , alterada pela Lei nº 12.435/2011)

Art. 28. O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos far-se-á com os recursos dos entes federados.

Art. 29. Os recursos serão automaticamente repassados, à medida que se forem realizando as receitas.

DO FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

DO FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Art. 30. É condição para os repasses dos recursos a efetiva instituição e funcionamento de: I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; III - Plano de Assistência Social. Parágrafo único. É, ainda, a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social, a partir do exercício de 1999.

OBJETIVOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – Art.2 Proteção Social Vigilância Socioassistencial Defesa de Direitos

Através de serviços, programas, projetos e benefícios. Preferencialmente nos CRAS e CREAS. Em complentariedade, as entidades de assistência social prestadoras de serviços.

Vinculado à Gestão. Produção de informações territorializadas sobre as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos. É estruturada em 2 eixos: a Vigilância de Riscos e Vulnerabilidades (identifica as situações de vulnerabilidade e risco) e a Vigilância de Padrões e Serviços (sistematiza informações para contribuir com a melhoria da oferta de serviços socioassistenciais, como o Censo Suas ).

A criação de espaços para a defesa dos direitos socioassistenciais, para o fortalecimento da organização, autonomia e protagonismo do usuário. Acessar∕promover os direitos de cidadania já estabelecidos.

OBJETIVO : Analisar, propor e deliberar, as diretrizes para gestão e financiamento do SUAS, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado.

TEMA: A GESTÃO E O FINANCIAMENTO NA EFETIVAÇÃO DO SUAS

Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6

O cofinanciamento obrigatório da

assistência social

Gestão do SUAS: vigilância

socioassistencial, processos de

planejamento, monitoramento e

avaliação

Gestão do trabalho

Gestão dos serviços,

programas e projetos

Gestão dos benefícios no

suas Regionalização

EIXO 1-O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

PEC PARA GARANTIA DO RECURSO PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL Participação na construção do Ciclo Orçamentário: PPA, LDO e LOA – pontos

estratégicos que devem estar presentes para garantir os objetivos da política de assistência social

Avaliar se orçamento do município está na lógica do SUAS Planejamento e orçamento: conciliar demanda e diagnóstico com a

disponibilidade orçamentária Articulação política dos Conselhos com poder legislativo – discussão do orçamento

nas Câmaras Municipais (audiências públicas) Política de conveniamento – subvenções sociais para entidades

VINCULAÇÃO SUAS/ENTIDADES

Cofinanciamento da rede privada de socioassistencial

Fiscalização da qualidade dos serviços (público e privado)

Identificação das situações de vulnerabilidade e a oferta de serviços

EIXO 2- GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

CRIAR A IDENTIDADE DO TRABALHADOR DO SUAS

Fomentar/fortalecer os Fóruns de trabalhadores do SUAS;

Planos de carreira; plano de cargos e salários; realização de concursos públicos;

Qualificação e capacitação;

Composição das Equipes de referência.

EIXO 3 - GESTÃO DO TRABALHO

EQUIPES DE REFERENCIA - NOBRHSUAS

GESTÃO PSB PSE MC PSE AC

Quadro de Referência das Funções Essenciais da gestão municipal

CRAS CREAS e CREAS POP

Atendimento em Pequenos Grupos (abrigo institucional, casa-lar e casa de passagem); Equipe de Referência para atendimento psicossocial, vinculada ao órgão gestor: Família Acolhedora, República; Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI’s - Equipe de Referência para Atendimento Direto;

EIXO 3 - GESTÃO DO TRABALHO

É OFERTADA POR MEIO DE

Serviços Programas Projetos

São atividades continuadas que visam a melhoria de vida da população e cujas ações estejam voltadas para as necessidades básicas da população, observando os princípios, objetivos e diretrizes da LOAS.

Ações integradas e complementares delimitadas em um tempo, espaço, e voltadas para qualificar e melhorar os Benefícios e Serviços - Art.24 da LOAS.

Buscam subsidiar financeira e tecnicamente, iniciativas que garantam meios e capacidade produtiva para melhoria da qualidade de subsistência.

É ofertada através de um conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios para redução e prevenção das vulnerabilidades sociais, a dignidade humana e a família como núcleo básico de sustentação efetiva, biológica e relacional. (NOBSUAS)

A PROTEÇÃO SOCIAL NO AMBITO DO SUAS

Importância de elaborar diretrizes gerais para definição dos Programas e Projetos no âmbito do município, para orientar as entidades;

Equipe de CRAS e CREAS para referenciar os serviços da rede socioassistencial;

Garantir a cobertura dos serviços socioassistenciais para as comunidades tradicionais (quilombola, ciganos, indígenas, ribeirinhas etc.), população rural, população em situação de rua, dentre outros.

EIXO 4 - GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS

GESTÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS

Regulação dos benefícios no âmbito municipal

Definição das diretrizes pelo CMAS para concessão de benefícios

Acompanhamento e fiscalização da concessão dos benefícios

EIXO 5 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS NO SUAS

TERRITORIALIZAÇÃO

Garantia da integralidade da cobertura no território

Definição da regionalização dos serviços em âmbito municipal e

estadual

Fragilidades de organização da proteção básica (IDCRAS)

EIXO 6 - REGIONALIZAÇÃO

OS EQUIPAMENTOS DE CRAS EM MINAS GERAIS

1065 CRAS em funcionamento em 810 municípios do estado (Fonte: Censo

SUAS 2012)

(Fonte:MDS – Censo SUAS 2011)

Horário de Funcionamento – IDCRAS 2011

(Fonte:MDS – Censo SUAS 2011)

Estrutura Física – IDCRAS 2011

(Fonte:MDS – Censo SUAS 2011)

Atividades Realizadas – IDCRAS 2011

(Fonte:MDS – Censo SUAS 2011)

Recursos Humanos – IDCRAS 2011

(Fonte:MDS – Censo SUAS 2011)

Maria Juanita Godinho Pimenta PRESIDENTE CEAS-MG

Obrigada!