ROSEANE FERNANDES DA COSTA

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1. ESCOLHA E DELIMITAO DO TEMA

certo, que com o advento do novo Cdigo Civil, bem como, das alteraes implicantes no Cdigo de Processo Civil, a prescrio passou por considerveis modificaes, as quais, ainda atualmente, so pouco conhecidas pelos operadores do direito.O presente trabalho se prope a estudar sobre o instituto da prescrio intercorrente, pontuando-se a divergncia doutrina e jurisprudencial existente acerca da aplicabilidade desse instituto na Justia do Trabalho, dando nfase ao conflito de entendimento sumular emitido pelo Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal.A anlise se desenvolver a partir da legislao existente sobre o tema, o entendimento e posicionamento dos principais doutrinadores, o direito comparado, os recentes e conflituosos julgados sobre a aplicabilidade da prescrio intercorrente, e ainda, a resistncia do Tribunal Superior do Trabalho em aplicar a prescrio intercorrente atravs da Smula de n 114, que vai de encontro ao verbete sumulado pelo Supremo Tribunal Federal de n 327.O estudo ter como referncia as reas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Comparado.

2. JUSTIFICATIVA

Conforme esclarecem Pablo Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, o tempo um fator natural de enorme importncia nas relaes jurdicas travadas na sociedade, uma vez que tem grandes repercusses no nascimento, exerccio e extino dos direitos[footnoteRef:1] [1: GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. SoPaulo: Saraiva, 2005v. 1, 6. ed., p.473-474.]

De fato o decurso do tempo de fundamental importncia para o direito, gerando e extinguindo direito/deveres de forma incessante. Sobretudo no ramo da Justia do Trabalho, que possui como um de seus princpios a celeridade processual, o decurso do tempo questo fundamental para aquele que busca a efetivao de seus direitos. Pois, no sendo o processo um fim em si mesmo, ele objetiva solucionar problemas, entregando a efetiva tutela jurisdicional da forma mais gil possvel.Desta forma, o decurso infindvel das aes trabalhistas atravs da inaplicabilidade da prescrio intercorrente foge ao seu objetivo principal, qual seja, a justia social. De outro ponto, a aplicao da prescrio gera, sem dvidas, prejuzos imensurveis a parte proponente da ao, que de forma quase categrica, sempre o empregado, parte hipossuficiente na relao trabalhista.Em face dos problemas mencionados, faz-se necessria a adequao da prescrio intercorrente ao caso concreto, para que haja uma definio mais especfica das possibilidades de sua aplicao, a fim de se resguardar a paz social, sem gerar prejuzos a qualquer das partes.

3. FORMULAO DO PROBLEMA DA PESQUISAConstatando-se o conflito entre as principais Cortes Julgadoras acerca da aplicabilidade ou inaplicabilidade do instituto da prescrio intercorrente na Justia do Trabalho, bem como, a consequente falta de segurana jurdica para os magistrados, desembargadores, advogados e diversos operadores do direito quanto ao tema, procura-se responder quais as consequncias prticas de cada entendimento e qual posicionamento mais acertado.

OBJETIVOS

3.1. GERAL:

- analisar o instituto da prescrio intercorrente e sua aplicabilidade do mbito da Justia do Trabalho, expondo os conflitos doutrinrios, jurisprudenciais e sumulares sobre o tema. 3.2. ESPECFICOS:- analisar o conceito do instituto da prescrio intercorrente;- analisar a legislao existente sobre o tema;- analisar a prescrio intercorrente no direito comparado;- analisar o conflito entre a Smula de n 114 do Tribunal Superior do Trabalho e a Smula de n 327 do Supremo Tribunal Federal;- analisar as consequncias prticas de cada posicionamento acerca da aplicabilidade ou inaplicabilidade da prescrio intercorrente na justia do trabalho;- analisar qual o melhor posicionamento sobre a aplicabilidade do instituto em estudo.