Prescrição IPTU
Transcript of Prescrição IPTU
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· Requerimento· Consulta de débito· Cópia do documento de propriedade do imóvel · Cópia do CPF e RG do requerente· Procuração ou autorização reconhecida (caso não seja proprietário)
Prescrição IPTU
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· Requerimento· Consulta (Cadastro e Débito)· Cópia do contrato social e CNPJ· Cópia de CPF e RG (de quem for assinar)· Procuração ou autorização reconhecida (caso não seja proprietário)
Prescrição TLPL/Pessoa Jurídica
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· Requerimento· Consulta (Cadastro e Débito)· Cópia de CPF e RG (de quem for assinar)· Procuração ou autorização reconhecida (caso não seja proprietário)
Prescrição TLPL/Pessoa Física e ISS/Pessoa Física
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· Requerimento com motivo do cancelamento· Consulta de cadastro· Cópia da nota fiscal· Cópia do CNPJ, RG e CPF · Cópia do contrato social
Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
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· Requerimento · Cópia do documento de propriedade do imóvel · Cópia de RG e CPF · Cópia do comprovante de renda · Cópia 1ª folha do carnê de IPTU ou consulta de cadastro· Diploma da Medalha de Guerra do Ex-combatente ou documento equivalente
Isenção Ex-Combatente
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· Requerimento · Consulta de cadastro · Cópia do CPF do requerente · Cópia do documento de propriedade do imóvel· Cópia (frente e verso) do croqui de alinhamento SEURB
Cadastro de imóvel
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· Requerimento· Cópia do documento de propriedade do imóvel· Consulta de cadastro (BOX)· Cópia de RG e CPF
Averbação de IPTU
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· Requerimento
· Cópia de RG e CPF do requerente
· Consulta de cadastro (BOX )
· Cópia do atestado de óbito (se for o caso)
· Taxa de expediente: R$ 54,41
Certidão de Não Cadastro (Pessoa Física)
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· Duas vias da Ficam (www.issdigitalbel.com.br)· Cópia da carteira do Conselho (se for o caso) · Cópia de RG e CPF· Cópia de comprovante de residência · Cópia de comprovante da multa de R$ 169,82
Recadastramento (ISS e TLPL/Pessoa Física)
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· Solicitar Nota Fiscal Avulsa pelo site www.belem.pa.br/sefin/nfae· Imprimir boleto· Pagar taxa (R$ 34,01) e imposto (5% para não cadastrados)· Acompanhar a solicitação após 48h úteis do pagamento· Imprimir a nota fiscal
Como solicitar Nota Avulsa
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· Requerimento · Cópia de CPF e RG do proprietário ou procurador · Cópia do documento de propriedade de imóvel· Consulta de cadastro (BOX)· Taxa: R$ 54,41
Certidão Cadastro Número/Metragem
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Revisão cadastral - IPTU
· Requerimento · Consulta cadastro do IPTU· Cópia de CPF e RG· Cópia do documento de propriedade do imóvel · Taxa de expediente: R$ 36,27
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· 1º passo: Cadastro Sincronizado (Site da Receita Federal)· 2º passo: Processo junto à Sefin · Requerimento · Consulta de cadastro (BOX)· Cópia do contrato social· Cópia de CNPJ, CPF e RG (sócios)· Recibo do Sincronizado· Taxa de expediente: R$ 36,27
Cancelamento de Inscrição (desativação de empresa)
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· Cópia de CPF e RG· Cópia do documento de propriedade do imóvel · Comprovante de aposentadoria por invalidez (INSS ou órgão competente)· Consulta de débito (BOX)
Isenção Aposentado por invalidez
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· Duas vias da Ficam (www.issdigitalbel.com.br)· Cópia de CNPJ e Contrato Social· Cópia de RG e CPF dos sócios · Cópia de alteração (se houver)· Cópia de comprovante da multa de R$ 169,82
Recadastramento (ISS e TLPL/Pessoa Jurídica)
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· Requerimento· Cópia do documento de propriedade do imóvel (a ser desmembrado)· Cópia de CPF e RG· Consulta de cadastro· Taxa de expediente: R$ 36,27
Desmembramento – IPTU
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· Requerimento
· Cópia do documento de propriedade do imóvel (a ser unificado)
· Cópia de CPF e RG
· Consulta de cadastro
· Taxa de expediente: R$ 36,27
Unificação - IPTU
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· Requerimento· Cópia de CPF e RG· Cópia do comprovante de pagamento· Consulta da arrecadação (BOX)
Devolução de importância
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· Requerimento· Consulta (Cadastro e Débito)· Cópia do contrato social e CNPJ· Cópia de CPF e RG (de quem for assinar)· Procuração ou autorização reconhecida (caso não seja proprietário)
Decadência (ISS/Pessoa Jurídica)
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· Requerimento· Consulta de cadastro· Cópia do contrato social e do CNPJ· Cópia de CPF e RG
Exclusão de Atividade (ISS/Pessoa Jurídica)
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· Requerimento· Consulta de cadastro· Cópia do contrato social e do CNPJ· Cópia de CPF e RG
Isenção (ISS/Pessoa Jurídica)
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· Requerimento· Consulta de cadastro· Cópia do contrato social e do CNPJ· Cópia de CPF e RG
Imunidade (ISS/Pessoa Jurídica)