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TERMOS DE REFERÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA REDE SANITÁRIA DA CIDADE DE MAPUTO - MOÇAMBIQUE

Consultoria realizada no âmbito do projecto “Aumento da capacidade institucional do Conselho Municipal de Maputo (CMM) e da sua Direcção do Serviço Municipal de Saúde e Acção Social (DSMSAS)” executado pela medicusmundi em parceria com o CMM, e financiado pelo Ajuntament de Barcelona (Espanha).

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Data de início: 01/07/2012 Prazo final: 31/10/2012 Locais: Município de Maputo (Moçambique).

Conteúdo

1.- INTRODUCÇÃO 3 2.- ANTECEDENTES E JUSTIFICAÇÃO 3 3.- RESULTADOS ESPERADOS 6 4.- METODOLOGIA E PROGRAMA DE TRABALHO 10 5.- DOCUMENTOS, FONTES DE INFORMAÇÃO e ACTORES CHAVES 12 6.- PREMISSAS DA CONSULTORIA, AUTORIA E PUBLICAÇÃO 13 7.- PRAZOS PARA CONCLUSÃO DA AVALIAÇÃO E ORÇAMENTO 13 8.- APRESENTAÇÃO DE CV 13

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1. INTRODUÇÃO

O projecto “Aumento da Capacidade institucional do Conselho Municipal de Maputo (CMM) e da sua Direcção de Serviços Municipal de Saúde e Acção Social (DSMSAS)”, desenhado e executado em colaboração directa com a DSMSAS do CMM, tem como finalidade o reforço dos processos de planificação e gestão sanitária como o elemento central para consolidar a correcta e efectiva transferência de competências do Ministério de Saúde e do Governo da Cidade de Maputo ao CMM. Este objectivo atingir-se-á mediante a consecução de três resultados: R1.- O aumento da informação sobre a rede sanitária do Município de Maputo; R2.- A planificação da expansão e estructuração da rede sanitária do Município e o R3.- A Elaboração da planificação estratégica do sector da saúde 2014-2019. Estes três resultados, concretizar-se-ão mediante a elaboração de três productos, nomeadamente: (i) o Mapa Sanitário (MS) da cidade/município de Maputo, (ii) o seu Plano de Desenvolvimento da rede Sanitária (PDSM) e (iii) o Plano Director de Saúde Municipal de Maputo (PEDMM). Os presentes TdR fazem referência ao SEGUNDO producto: Elaborado o Plano de Desenvolvimento da Rede Sanitária de Maputo. No momento de lançamento da presente oferta de consultoria está a ser finalizado o Mapa Sanitário da Cidade de Maputo, producto base pela elaboração do Plano de Desenvolvimento da Rede.

2. ANTECEDENTES E JUSTIFICAÇÃO

Moçambique está divido em 11 províncias: no norte as províncias de Niassa, Cabo Delgado e Nampula; no centro, Zambezia, Tête, Manica e Sofala, e no sul, Inhambane, Gaza, Maputo Província e Maputo Cidade. Cada província está dividida em distritos e municípios, sendo um total de 150 distritos e 43 municípios. Maputo é a capital de Moçambique e da província do mesmo nome. Maputo constitui uma demarcação provincial nomeada Cidade de Maputo. Maputo está situada no extremo sul do país e ocupa, segundo os dados do Centro de Cartografia, uma superfície de 346,77 Km2, incluindo os distritos municipais de Katembe e a Ilha de Inhaca (Kanyaka). Tem sete distritos municipais e sessenta e três bairros. Maputo limita no oeste com o vale do rio Infulene, que o separa do município de Matola, a leste com o oceano Índico, no sul com o distrito de Matutuine e no norte com o distrito de Marracuene. Maputo ascendeu à categoria de cidade nos 10 de Novembro de 1887. Tem uma população estimada, segundo o censo dos 2007, e 1.094.315 habitantes, dos quais 532.429 são homens e 561.886 mulheres (INE, 2007). Existe, além da população considerada estável, uma população fluctuante de aproximadamente 700.000 habitantes.

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Fonte: INE, 2007.

Divisão administrativa do município de Maputo

Fuente: http://www.cmmaputo.gov.mz/PhotoHandler.ashx?i=4027

Maputo é a cidade maior e mais importante do país, concentra aproximadamente o 40 % da população urbana de Moçambique e representa um 20,2 % do PIB nacional. Os sectores do comércio, do transporte, das comunicações e da indústria manufatureira são os mais significativos, e contribuem, respectivamente, com o 29,6 %, 29,5 % e o 12,4% da producção global, segundo o último relatório Nacional de Desenvolvimento humano. O sector informal representa a maior força de trabalho, com um 64,4% da população ocupada, seguido do sector privado formal com o 19,7% da população ocupada total. Devido a todo o avançado, Maputo tem uma visão estratégica de desenvolvimento sustentável para os próximos anos que permite assegurar a realização das intervenções previstas e a mobilização do financiamento com o objectivo de espalhar a prestação dos serviços a todos os municípios, em todos os sectores chave (saúde, educação, governabilidade, transportes, etc...). Em relação aos aspectos políticos da cidade de Maputo, é importante destacar que, com a aprovação da Lei 2/97 dos 18 de Fevereiro, foram criadas as autarquias locais (os conselhos municipais) como as unidades básicas de gestão municipal, as quais se atribuíram, entre outras,

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funções como: (i) desenvolvimento econômico e social; (ii) médio ambiente, saneamento do médio e qualidade de vida; (iii) saúde; (iv) educação; (v) cultura; (vi) urbanismo, construcção e vivenda. O Conselho Municipal está formado por 18 membros (13 homens e 5 mulheres). Estes membros são: 1 presidente, 10 vereadores provenientes da Assembleia Municipal e 7 vereadores que não são eleitos da Assembleia Municipal. A Assembleia Municipal de Maputo está formada na sua maioria (87%) por membros do partido FRELIMO, um 10 % RENAMO e o 3 % partidos minoritários. Em relação ao sector saúde na cidade, este apresenta a mesma organização que qualquer outra província do país (11 em total). Sendo assim, embaixo do nível central (Ministério da Saúde, MISAU), encontra-se a Direcção de Saúde da Cidade de Maputo (DSCM) (que seria equivalente ao organismo a nível provincial). Sobre o estado de saúde da população, salientar que, da mesma maneira que no resto do país, predominam as doenças transmissíveis, com o HIV/SIDA, a malária, a TB, mas também têm relevância nos últimos anos, as doenças de caráter crônico. Pelo tanto, Maputo apresenta o perfil específico de capital de país em vias de desenvolvimento caracterizado pelo dobro peso da doença (infecciosas e crônicas) devido em grande parte, ao processo de urbanização acelerado e desorganizado que sofre a cidade desde o fim da guerra. Estima-se que no ano 2015, mais da metade da população de Moçambique vai viver em um contexto semiurbano, o que obrigará aos serviços de saúde da cidade a responder com maior eficácia e eficiência. No mês de Julho dos 2006 foi aprovado pelo Conselho de Ministros o decreto 33/2006 dos 30 de agosto, no que estabelece o quadro de transferências de funções e competências dos órgãos do estado para as autarquias locais (municípios) no âmbito das atribuições enumeradas no artigo 6 da Lei 2/97 do 18 de Fevereiro que cria o quadro jurídico legal para a implementação das autarquias locais. Segundo a referida legislação, a descentralização de poderes efetuar-se-á mediante a transferência de funções e competências para os municípios, com a finalidade de assegurar o reforço dos objectivos nacionais e promover a eficácia e a eficiência da gestão pública assegurando os direitos dos cidadãos. A transferência de competências vai ser acompanhada da correspondente transferência de recursos financeiros e, no caso de ser necessário, dos humanos e patrimoniais. Tem-se que realizar de forma gradual, de forma a criar e consolidar os requisitos adequados da capacidade técnica, humana e financeira dos órgãos municipais. Assim, o conjunto de funções e competências estabelecidas no decreto 33/2006 deveriam transferir-se de forma progressiva nos 3 anos seguintes à sua entrada em vigor, quer dizer desde fins de Dezembro do 2009, com uma possível prorroga de 2 anos. A pesar de que, em dezembro de 2009 assinou-se o acordo que regula o processo de transferência de funções do sector saúde desde o Governo da Cidade de Maputo (Direcção de Saúde da Cidade de Maputo) ao Conselho Municipal da cidade, as funções efectivamente transferidas até a data são escassas. Este acordo regula o processo de transferência, entre outras, das seguintes competências:

1. Garantir a gestão corrente das Unidades Sanitárias do Nível Primário, garantindo que sejam providenciados todos os componentes dos cuidados primários de saúde.

2. Providenciar um dictame e realizar propostas para o desenvolvimento da rede primária de atenção primária de saúde na área geográfica do Município.

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3. Proceder à gestão corrente das estructuras dos centros de saúde da rede primária. 4. Participar, realizar propostas e providenciar um dictame sobre os objetivos a atingir para

cada um dos programes de saúde, as competências dos quais sejam transferidas. 5. Proporcionar a gestão corrente na área geográfica da autarquia de Maputo, dos sistemas de

referência dos níveis primários aos níveis superiores. A pesar de ter-se materializado a transferência de funções aos 15 de fevereiro de 2013, com a assinatura do “Memorando de procedimentos de execucão e materialização do acordo de transferência de funções e competências do sector de saúde para a autarquia local de Maputo”,as funções transferidas até a data são mínimas, devido ao incipiente do processo, o que põe em perigo o cumprimento dos objectivos marcados pelo governo em relação à descentralização e desconcentração de competências e serviços. É importante destacar que, não só é um objectivo estratégico do governo, como também do próprio Conselho Municipal que, como reflexo da preocupação e urgência para o seu cumprimento, tem sido marcado como Objectivo Específico número 1 do Plano de Actividades do CMM para o 2012 “promover acções de descentralização e desconcentração até os bairros”. Os resultados previstos derivados do alcance deste OE são “realizar o plano de descentralização e desconcentração das competências e serviços municipais para os distritos e bairros e a descentralização e integração horizontal da planificação e gestão dos programas do CMM”. O próprio CMM tem definido, para atingir esta meta, “a elaboração do Plano Estratégico da Direcção Municipal de Saúde e Acção Social” como uma prioridade. Como consequência da presente indefinição de competências e da inexistência de mapas sanitários da zona, dum plano de desenvolvimento, e mesmo de uma planificação estratégica, não existem informações actualizadas sobre as características da rede sanitária de atenção primária, mesmo dos recursos humanos destinados nestas. É, pelo tanto, indispensável, realizar as tarefas anteriormente referidas, com o objectivo de dotar à DSMSAS das ferramentas necessárias para a adequada gestão das suas competências. Em resumo, estamos num momento chave para o sector saúde, especialmente no que diz respeito à consolidação operativa do nível municipal, a qual apresenta muitos desafios: (1) A limitação dos recursos financeiros; (2) as fraquezas na planificação e priorização de intervenções; (3) a fraca capacidade de análise da realidade sanitária mediante sistemas de informação eficazes; (4) a fraca coordenação dos actores do sector em todos os níveis, especialmente no nível municipal, entre outros aspectos, devido à recente criação das autarquias locais e (5) a indefinição de responsabilidades e de competências das diferentes instituições públicas que em ocasiões provocam a realização de exercícios de planificação duplos e simultâneos. É indispensável, pelo tanto, maximizar os escassos recursos existentes, em especial no nível municipal e poder assim atingir os objectivos delineados com o menor investimento.

3. RESULTADOS ESPERADOS A intervenção proposta pretende proporcionar ao município de Maputo capacidades para: (1) ter o conhecimento do estado da sua rede e dos serviços de saúde, (2) projectar o seu crescimento ordenado e sustentável e (3) planificar estrategicamente o sector saúde para os próximos 5 anos. A consultoria que se quere contratar pretende abordar a segunda problemática, e tem com objectivo “Elaborar o Plano de Desenvolvimento da Rede Sanitária da Cidade de Maputo”.

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Um Plano de Desenvolvimento Sanitário (PDS) mostra a capacidade instalada actual do sector saúde num município e como deveria ser este, ao fim dos 10 anos seguintes (aspecto a concretizar com o próprio CMM), para adequa-lo às capacidades que estabelece a normativa vigente no pais. Neste caso, será realizado na informação que recolhem os mapas sanitários já elaborados, que correspondem a rede sanitária competência do CMM. Propõe, através da análise, discussão e consenso, os passos a dar e o cronograma de actuação para poder atingir essa situação. É, portanto, um instrumento que nos diz o que é preciso fazer, bem como qual o melhor momento para ser feito. O Mapa Sanitário (MS) duma província (producto elaborado durante o primeiro semestre do 2013), através da recolha pormenorizada de informação e da análise da mesma, fornece informação acerca do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no município, quer em termos de infra-estruturas (localização, estado e equipamentos das mesmas), quer em termos de pessoal e funcionamento do sistema (cobertura dos principais programas e produtividade e eficiência no uso dos recursos). Evidencia também as suas carências e aponta as intervenções mais necessárias para o desenvolvimento harmonizado do sector no município. A reconstrução e melhoria das infra-estruturas sanitárias é um processo em andamento no país, mas nem sempre conta com a informação necessária para empreender as acções mais eficientes e mais prioritárias para aumentar a disponibilidade, acessibilidade e a qualidade da prestação de serviços do sector. O processo de descentralização ora em curso, permite a planificação e execução de investimentos nos diferentes níveis: nacional, provincial e municipal, tornando-se muito necessário a existência de planos de desenvolvimento sanitário provinciais e municipais que definam as reais necessidades e prioridades, evitando intervenções pouco eficientes ou mesmo sobreposições de financiamentos dos diferentes níveis. Por sua vez, o PDSM permite também orientar as intervenções de parceiros vocacionados no apoio ao sector. A elaboração do PDSM é, portanto, a sequência lógica após a elaboração do MS dum município. Consiste em analisar minuciosamente as informações contidas nele, definir as características do futuro sistema de saúde e estimar as necessidades de recursos: obras de reabilitação, novas construções, equipamentos, formação e alocação de recursos humanos. Inclui a elaboração de uma estimativa de custos quer em termos de investimentos quer em termos do aumento gradual necessário da despesa corrente anual que garanta o funcionamento da rede melhorada futura. Para isso é preciso discutir a situação actual e as opções possíveis com os diferentes actores locais e obter consenso acerca de quais são as intervenções necessárias e quais as prioridades com a finalidade de calendarizar as intervenções. Os elementos que compõem o PDSP são

A Base de Dados (BdD) actualizadas incluindo as Unidades Sanitárias (US) reclassificadas

Um jogo de mapas digitalizados com a rede actual e a rede futura

Um documento que contem a descrição do sector saúde actual no município, a analise do mesmo e a fundamentação das intervenções propostas incluindo uma “carteira de projectos com uma estimativa de custos de investimento das intervenções e o cronograma das intervenções previstas por bienios segundo a sua prioridade. Inclui também um resumo dos Planos Distritais.

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O producto final a ser apresentado deverá considerar a seguinte estructura: SIGLAS E ACRÓNIMOS 1.INTRODUÇÃO 2.METODOLOGIA 3. CARACTERIZAÇÃO DA REDE SANITÁRIA ACTUAL

3.1.REDE SANITÁRIA ACTUAL 3.2.O ESTADO DAS INFRASTRUTURAS

3.2.1. Critérios de classificação 3.2.2. Qualidade construtiva e estado das infra-estruturas 3.2.3. Disponibilidade de agua, energia e residências para o pessoal

3.3. OBRAS EM ANDAMENTO E OBRAS INSCRITAS NO PIP NACIONAL E PROVINCIAL 3.4. EQUIPAMENTOS 3.5. SERVIÇOS OFERECIDOS 3.6. RECURSOS HUMANOS 3.7. CAMAS HOSPITALARES 3.8. MEDICAMENTOS E DESPESAS COM MEDICAMENTOS 3.9. RECURSOS FINANCEIROS 3.10 VOLUME DE ACTIVIDADE E COBERTURAS

3.10.1. Volume realizado 3.10.2 Cobertura de Serviços Programas. 3.10.3 Eficiência no uso dos recursos 3.10.3.1 Taxa de ocupação de camas 3.10.3.2 Produtividade

4. SERVIÇOS ESPECIAIS E DE APOIO 4.1. DEPÓSITOS PROVINCIAL E REGIONAIS DE MEDICAMENTOS E MATERIAL 4.2. SERVIÇOS DE SANGUE 4.3. ESCOLAS DE FORMAÇAO DO PESSOAL DA SAÚDE

5. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ACTUAL DO SNS NA PROVÍNCIA E NOS MUNICÍPIOS 6. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇOES

6.1.Rede Sanitária 6.2.Serviços Prestados 6.3.Sistemas de Referência 6.4. O estado das infra-estruturas

6.4.1.Necessidade de plantas tipo 6.4.2.Legalizar o patrimônio 6.4.3.Qualidade, estado e intervenção 6.4.5.Abastecimento agua e energia

6.5.Disponibilidade de recursos 6.5.1.Recursos Humanos 6.5.2.Camas hospitalares 6.5.3.Medicamentos e despesa com medicamentos

6.6.Volume de actividades e cobertura 6.6.1.Baixas coberturas… 6.6.2 Potencial para ganhos de eficiência 6.7 Referente a Organização e Gestão 6.7.1 Organização e funções da DPSL 6.7.2 Estrutura orgânica das Repartições Municipais de Saúde 6.7.3 Fontes de financiamento 6.7.4 Gestão de recursos humanos 6.7.5 Medicamentos 6.7.6. Supervisão, acompanhamento e Sistema de Informação 6.7.7. Formação de quadros

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7. DESENHO E COMPOSIÇÃO DA REDE FUTURA 7.1 COMPONENTES DO SISTEMA MUNICIPAL E PROVINCIAL DE SAÚDE 7.2.A REDE SANITÁRIA FUTURA 7.3 CUSTOS DA CONSTRUÇAO DA REDE SANITARIA FUTURA 7.4. NECESSIDADES EM RECURSOS HUMANOS 7.5.DESPESA CORRENTE ANUAL DA REDE PROPOSTA 7.6.DISPONIBILIDADE E ACESSIBILIDADE

8. CALENDÁRIO DE EXECUÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SANITÁRIO DA PROVÍNCIA ANEXOS: ANEXO 1: MODELOS ADMINISTRATIVO-DEMOGRÁFICOS ANEXO 2: CRITÉRIOS SIMPLIFICADOS DE CLASSIFICAÇÃO ANEXO 3: ÓRGÃOS DEPENDENTES E UNIDADES ORÇAMENTAIS 2012 ANEXO 4: ORGANIGRAMA DA DPS ANEXO 5: ORGANIGRAMA DA RDS ANEXO 6: PLANOS DE DESENVOLVIMENTO SANITÁRIO DISTRITAIS

ANEXOS 6.1: PLANO DE DESENVOLVIMENTO SANITÁRIO DE CADA DISTRITO ANEXOS 7:PLANO DE DESENVOLVIMENTO SANITARIO MUNICIPAL. ANEXO 7.1: PROJECÇOES DA POPULAÇÃO DE MAPUTO POR DISTRITOS ATÉ 2022 ANEXO 7.2: VARIAÇOES NA REDE ACTUAL: PIP E UNIDADES A PLANIFICAR ANEXO 7.3: EVOLUÇAO DA REDE ANEXO 7.4: QUADROS COMPARATIVOS POR DISTRITOS ANEXO 7.5: RESUMO DAS INTERVENÇÕES POR TIPO DE US E CUSTO ANEXO 7.6: RESUMO DOS CUSTOS DE INVESTIMENTOSOBRE A REDE ACTUAL E A EXPANSAO ANEXO 7.7: DESPESA CORRENTE ANUAL EM 2012 ANEXO 7.8: DESPESA CORRENTE ANUAL EM 2022 ANEXO 7.9:COMPARAÇAO DA DESPESA CORRENTE ANUAL PARA 2012 E 2022 ANEXO 8: PIP DO MISAU ANEXO 9: PIP DO GOVERNO DA PROVINCIA DE MAPUTO (se for preciso e possível). ANEXO 10: PIP PARA OS SERVIÇOS DE SANGUE

4. METODOLOGIA E PROGRAMA DE TRABALHO

A continuação indica-se um detalhe da metodologia a seguir, com as principais actividades, assim como do cronograma de trabalho estimado (mês 1 Julio 2013): ACTIVIDADES ACTIVIDADES AN0 1

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R2. Planificada a expansão e estruturação da rede sanitária da área municipal de Maputo (Elaboração do plano de desenvolvimento da Rede Sanitária do Município de Maputo)

A.1.2.1. Criadas as condições preparatórias para o correcto desenvolvimento da ação

A 1.2.1.1. Elaboração dos instrumentos para o acompanhamento do processo

X X

A 1.2.1.2.. Jornada/ formação de preparação do processo na sede municipal com a participação dos especialistas em saúde pública

X

A 1.2.1.3. Criação da equipe de trabalho X

A 1.2.1.4.. Realizar uma formação inicial da equipe do nível central, provincial e municipal sobre os objetivos e a metodologia a ser utilizada.

X

A 1.2.1.5. Recolher a informação e processamento dos dados (do mapa sanitário, reclassificação da rede sanitária, recolha da informação

X

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sobre o PDSM, elaborar os mapas geográficos digitais da rede actual, futura e os mapas intermédios de progressão a longo prazo de implementação do PDSM)

A 1.2.2. Elaborar a proposta preliminar do PDSM por parte da equipe da DSMSAS

A.1.2.2.1 Definição em Maputo dos componentes da equipe da DSMSAS X

A.1.2.2.2 Realização preliminar do instrumento, análise e correto da proposta.

X

A.1.2.2.3 Preparação dos materiais para reunião de consenso com os distritos

X

A.1.2.2.4 Apresentar a “carteira de projectos” a ser realizados nos próximos 10 anos incluindo tabelas e todas as obras previstas: reabilitações, ampliações, substituições e novas obras de expansão da rede, com os seus custos.

X

A consultoria será levada a cabo pela medicusmundi, em estreita colaboração com o CMM e a DSCM, através de contactos pontuais nas diferentes fases dos trabalhos. A consultoria terá uma duração de 4 meses, com inicio no mês de Julho de 2013. A equipa consultora terá o apoio dos escritórios de medicusmundi em Maputo. Este apoio pode-se traduzir em aspectos organizativos (marcação de encontros, apresentação de actores-chave), logísticos (uso dos escritórios para poder desenvolver o trabalho) e técnicos (partilha de informação e documentação relevante).

5. DOCUMENTOS, FONTES DE INFORMAÇÃO e ACTORES CHAVES Os Actores chaves são:

Ministério da Saúde: o Direcção Nacional de Planificação e Cooperação.

Governo da Cidade de Maputo: o Direcção de Saúde da Cidade de Maputo.

Conselho Municipal de Maputo: o Direcção de Serviços Municipais de Saúde e Acção Social (DSMSAS) do Conselho

Municipal de Maputo (CMM). o Departamento de Planejamento estratégico do CMM. o Mapa Sanitário da Cidade de Maputo.

Matriz de informações disponíveis e/ou recomendadas:

- Estructura Orgánica do CMM - Lei núm. 2/97 Autarquias Locais - Acordo assinado entre a contraparte e a entidade solicitante. - DMSAS colaboradores e projectos - Actividades do Conselho Municipal. Maputo 2012 - Decreto 33/2006 Traspasso de Funciones

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- Acordo de Traspasso de funciones do Sector Salut a la Autarquia Local de Maputo - Regulamento Interno da Direcção do Serviço Municipal de Salut i Acção Social - Memorando de procedimentos de execução e materialização do acordo de transferência de funções e competencia do sector de saúde para a autarquia local de Maputo. - Guião de Planificação Distrital - Cartas de Apoio do Projeto de Mapas Sanitários e guião de planificação - Plano econômico , social e orçamental de Maputo. - Ministério da Saúde de Moçambique. Plano Estratégico do Sector Saúde 2007 -2012. Moçambique, Março 2008 - República de Moçambique. Proposta de Programa do Governo para 2005 – 2009. Maputo, março 2005 - Assembleia da República de Moçambique. Programa Quinquenal do Governo para 2010-2014. Resolução nº 4/2010. Boletim da República, I Série nº 14, Suplemento. Maputo, 13 de abril de 2010 - República de Moçambique. Plano de Acção Para a Redução da Pobreza Absoluta, 2006-2009 (PARPA II). Maputo, 15 novembro 2005 -

6. PREMISSAS DA CONSULTORIA, AUTORIA E PUBLICAÇÃO.

As premissas básicas de comportamento ético e profissional por parte da equipa consultora devem incluir:

Responsabilidade. Qualquer discordância ou divergência de opinião que possa surgir entre os membros da equipa ou entre eles e os responsáveis do Acordo serão discutidas e acordadas no seio da entidade adjudicadora da consultoria.

Integridade. A equipe consultora tem a responsabilidade de destacar as questões não especificamente mencionadas nos presentes termos de referência, se necessário, para obter uma análise mais completa da intervenção.

Reconhecimento da informação. Cabe à equipa consultora assegurar a precisão das informações recolhidas para a elaboração dos produtos e, finalmente, a mesma é responsável pelas informações apresentadas na versão final.

Incidentes. Sempre que surgirem problemas durante a realização do trabalho de campo ou em qualquer outra fase da consultoria, devem ser comunicados imediatamente à entidade adjudicante (medicusmundi). Caso contrário, a existência de tais problemas não poderá de nenhum modo ser utilizada para justificar o fracasso em obter os resultados previstos na presente declaração de Termos de Referência. Direitos de autor e de divulgação. Os produtos da consultoria serão propriedade do CMM e da medicusmundi. A medicusmundi, como entidade financiadora da consultoria tem o direito de poder usar o produto final, como o fim de implementar futuros projectos de apoio ao sector saúde em Moçambique. Penalidades. Em caso de atraso na entrega de relatórios ou no caso em que a qualidade dos relatórios apresentados é claramente inferior è exigida, serão aplicadas as penalidades previstas no contrato assinado.

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7. PRAZOS PARA CONCLUSÃO DA AVALIAÇÃO E ORÇAMENTO A consultoria terá uma duração de 4 meses, com inicio em Julio de 2013. No período de contratação da consultoria será realizado um cronograma conjunto, baseado na proposta indicada neste documento, que servirá como ferramenta de trabalho e coordenação. O produto deverá ser entregue, o mais tardar, no final do mês de Outubro de 2013. O tecto orçamental destinado à consultoria é de 29.580 Euros, incluindo todas as despesas relacionadas com viagems, impostos, vistos, etc.

8. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA METODOLÓGICA e CV Consultores interessados devem enviar o seu CV e uma proposta metodológica completa, incluindo proposta orçamental e cronograma de trabalho a representacion.maputo@medicusmundi.es e ivan.zahinos@medicusmundi.es, indicando o assunto “PLANO DESENVOLVIMENTO” O prazo de recepção das propostas é 15 de Maio de 2013.