Presencial Telefone Horário · 2017-11-22 · resumo da dispensa de licitaÇÃo nº 142/2017-d -...

Presencial

QUARTA-FEIRA • 22 DE NOVEMBRO DE 2017 • ANO X | N º 817

PODER EXECUTIVO • BAHIA

Telefone Horário

Praça João Nery de Santana, 197,

Centro - Oliveira dos Brejinhos - BA

(77) 3642-2157

Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00.

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OLIVEIRA DOS BREJINHOS

QUARTA-FEIRA • 22 DE NOVEMBRO DE 2017

ANO X | N º 817

RESUMO

OLIVEIRA DOS BREJINHOS • BAHIA ACESSE: WWW.OLIVEIRADOSBREJINHOS.BA.GOV.BR

LEIS

LEI MUNICIPAL Nº 96/2017 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAPRINOCULTURA DE VÁRZEA GRANDE

CERTIDÃO

LEI MUNICIPAL Nº 97/2017 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE QUEIMADA NOVA

CERTIDÃO

LEI MUNICIPAL Nº 98/2017 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA QUIXABA

CERTIDÃO

LEI MUNICIPAL Nº 99/2017 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JAGU/BREJO DO CARNEIRO

CERTIDÃO

LEI MUNICIPAL Nº 100/2017 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE DE SACO

CERTIDÃO

DECRETOS

DECRETO Nº 205/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - INDICA OS AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELAS MOVIMENTAÇÕES DAS CONTAS BANCÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, BEM COMO SEUS PODERES, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL

LICITAÇÕES

RESUMO DA INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 074/2017-I - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 333/2017 - RESUMO DO CONTRATO Nº 1579/2017

RESUMO DA INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 075/2017-I - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 348/2017 - RESUMO DO CONTRATO Nº 914/2017- FMS









RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 142/2017-D - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 345/2017 - RESUMO DO CONTRATO Nº 1691/2017 - CONTRATADO: JOÃO MARIO DE OLIVEIRA

RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 143/2017-D - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 346/2017 - RESUMO DO CONTRATO Nº 1692/2017 - CONTRATADO: EDMILSON DA SILVA

RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 144/2017-D - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 347/2017 - RESUMO DO CONTRATO Nº 1693/2017 - CONTRATADO: JOÃO RODRIGUES DA SILVA

RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 145/2017-D - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 341/2017 - RESUMO DO CONTRATO Nº 1833/2017 - CONTRATADO: ROMILSON DOS SANTOS PORTELA

RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 146/2017-D - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 340/2017 - RESUMO DO CONTRATO Nº 1834/2017 - CONTRATADO: ANTONIO PORTELA PINTO

RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 147/2017-D - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 352/2017 - RESUMO DO CONTRATO Nº 1835/2017 - CONTRATADO: LOURIVAL LIMA


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DECRETO Nº 205/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.

“INDICA OS AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELAS

MOVIMENTAÇÕES DAS CONTAS BANCÁRIAS DO FUNDO

MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE OLIVEIRA DOS

BREJINHOS, BEM COMO SEUS PODERES, JUNTO AO BANCO DO

BRASIL S/A E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL”.

O Prefeito do Município de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições

legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, considerando que:

DECRETA:

Art. 1º. Ficam autorizados a Secretária de Assistência Social a Sra. EPIFÂNIA SANTOS

OLIVEIRA, brasileira, solteira, Secretária Municipal de Assistência Social, portadora do RG 49646094 8

SSP/SP CPF nº 016.646.815-07, residente na Praça Carmerindo José Pereira, 442, centro, Oliveira dos

Brejinhos, BA, conjuntamente com o Prefeito Municipal SR. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PORTELA,

brasileiro, casado, Prefeito, portador do RG n. 95500765, CPF 673.985.298-72, filho de Liborio Gomes

Portela e Margarida Maria Ribeiro, natural de Oliveira dos Brejinhos, BA, nascido em 15.01.1952, residente

na Rua Daniel Leite, Casa, Centro, CEP 47530-000, Oliveira dos Brejinhos, BA, a movimentação financeira

da conta bancária do Fundo Municipal de Assistência Social de Oliveira dos Brejinhos, vinculadas ao CNPJ

n° 14.921.920/0001-57, abrangendo todas as transações bancárias necessárias à realização da despesa e

receita públicas, inclusive transferência de recursos, transmissão e recepção de arquivo eletrônico, via

provedor disponibilizado por instituições bancárias oficiais e via internet

Art. 2º. A autorização de que trata o art. 1º deste Decreto refere-se à outorga de poderes

necessários à execução dos seguintes serviços bancários:

I. Emitir cheques (cód. 9);

II. Abrir contas de depósito (cód. 10);

III. Solicitar saldos e extratos (cód. 26);

IV. Requisitar talonários de cheques (cód. 27);

V. Retirar cheques devolvidos (cód. 36);

VI. Sustar e contra ordenar cheques (cód. 94);

VII. Assinar apólice de seguro (cód. 73);

VIII. Cancelar cheques (cód. 95);

IX. Baixar cheques (cód. 96);

X. Efetuar resgates e aplicações financeiras (cód. 98);

XI. Efetuar pagamentos por meio eletrônico (cód. 104);

XII. Efetuar transferências por meio eletrônico (cód. 105);

XIII. Efetuar movimentação financeira no rpg. (cód. 117);

XIV. Consultar contas e aplicações de programas repasse (cód. 118);

XV. Liberar arquivos de pagamentos no GFN/ASP (cód. 119);

XVI. Emitir comprovantes (cód. 126);

XVII. Efetuar transferências para mesma titularidade por meio eletrônico (cód. 128);

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XVIII. Encerrar contas de depósitos (cód. 133);

XIX. Consultar saldo e extrato de conta judicial unificada (cód. 143);

XX. Assinar instrumentos de convênios e contrato prestação serviços (cód. 149);

XXI. Solicitar/baixar relatórios depósitos judiciais (cód. 151);

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, Estado da Bahia, em 22 de

novembro de 2017.

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PORTELA

Prefeito

EPIFÂNIA SANTOS OLIVEIRA

Secretária Municipal de Assistência Social


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Praça João Nery de Santana, 49 - Centro – CEP. 47.530-000

Oliveira dos Brejinhos – Bahia FONEFAX (77) 3642 – 2556 [email protected]

CNPJ – 10.692.353/0001-53

RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002-2017

O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oliveira dos Brejinhos, no uso de suas atribuições

legais, ratifica o processo administrativo nº. 002-2017 de inexigibilidade que tem por finalidade o

credenciamento de pessoas jurídicas para arrecadação das faturas mensais decorrentes dos serviços de

água e outros do SAAE de Oliveira dos Brejinhos, através da Empresa ALFABETO PAPELARIA LTDA - ME.

O valor da contratação é de R$ 0,50 (Cinquenta centavos) por documento arrecadado, com vigência

contratual até o dia 31 de dezembro de 2018, de acordo com o caput do art. 25, da Lei 8.666/93. Gedson

Leandro Pereira de Novais – Oliveira dos Brejinhos, 01 de Novembro de 2017.

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048938A56F6B1F1E4BA6C13163DBA99C53545653E02A21DA8F6FB59098EE35F6 O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 22/11/2017 é(são) :

Adriana De Oliveira Cardoso - 030.899.305-52 em 22/11/2017 19:17 UTC-02:00Tipo: Certificado Digital - PROCEDE BAHIA PROCESSAMENTO ECERTIFICACAO DE DOC - 18.195.422/0001-25

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