Presencial Telefone Horário...ii e educaÇÃo de jovens e adultos, o horÁrio de funcionamento das...

Presencial

SEXTA-FEIRA • 04 DE MAIO DE 2018 • ANO VI | N º 843

PODER EXECUTIVO • BAHIA

Telefone Horário

Praça da Bandeira Nº S/N, Centro - Palmas de

Monte Alto - Bahia

(77) 3662-2114

Segunda a sexta-feira, das 07:00

às 12:00 horas.

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PALMAS DE MONTE ALTO

SEXTA-FEIRA • 04 DE MAIO DE 2018

ANO VI | N º 843

RESUMO

PALMAS DE MONTE ALTO • BAHIA ACESSE: WWW.PALMASDEMONTEALTO.BA.GOV.BR

PORTARIAS

PORTARIA Nº 08 DE 04 DE MAIO 2018 - DISPÕE SOBRE A MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO E A JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR

PORTARIA Nº 011/2018 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO QUADRO

LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL nº. 017/2018-PP/PMA

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP nº. 018/2018-PP/PMA



CONTRATOS

RESUMO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 027/2018-DI/PMA - DISPENSA Nº 026/2018-DI/PMA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DI Nº 089/2018-DI/PMA - CONTRATADA: ENANDO PEREIRA DOS SANTOS

ATAS

ATA DE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 014/2018


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ANO VI | N º 843

PORTARIA Nº 08 DE 04 DE MAIO 2018

Dispõe sobre a Matriz Curricular do Ensino Fundamental I e II e

Educação de Jovens e Adultos, o horário de funcionamento das

Unidades de Ensino e a Jornada de Trabalho do Professor.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE PALMAS DE

MONTE ALTO, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO as determinações da Lei nº 11.738/2008 artigo 2º, §4º, a qual define na composição da

jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho

das atividades de interação com alunos e, no mínimo 1/3 (um terço) da jornada de trabalho deve ser

destinado às chamadas atividades extraclasses;

CONSIDERANDO as determinações do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação

(PCR) do Município de Palmas de Monte Alto, Lei nº. 553/2010;

RESOLVE:

Art. 1º. A matriz curricular do Ensino Fundamental, em Tempo Parcial, será conforme Anexo I (1º ao 5º ano)

e Anexo II (6º ao 9º ano) desta Portaria.

Art. 2º. A matriz curricular da Educação de Jovens e Adultos será conforme Anexo III (Fundamental I) e

Anexo III (Fundamental II) desta Portaria.

Art. 3º. O horário de funcionamento da Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino fica definido

conforme abaixo:

I. Turno Parcial Matutino: 07h10min às 11h10min;

II. Turno Parcial Vespertino: 13h10min às 17h10min;

III. Tempo Integral: 08h00min às 16h00min.

Art. 4º. O horário de funcionamento do Ensino Fundamental I da Rede Pública Municipal de Ensino fica

definido conforme abaixo:



Art. 5º. O horário de funcionamento do Ensino Fundamental II da Rede Pública Municipal de Ensino fica

definido conforme abaixo:



Art. 6º. O horário de funcionamento da Educação de Jovens e Adultos da Rede Pública Municipal de Ensino

será no Turno Noturno das 18h40min às 22h00min.

Art. 7º. A jornada de trabalho dos professores será calculada em horas-aula de 60 minutos.

§1º. Os professores que atuam no Ensino Fundamental I e II em tempo parcial na Educação de Jovens e

Adultos terão sua jornada de trabalho calculada em horas-aula de 50 minutos.

§2º. Os professores que atuam na Educação Infantil em tempo parcial e integral terão sua jornada de

trabalho calculada em horas-aula de 60 minutos.

Art. 8º. O tempo de planejamento dos professores será cumprido 30% (trinta por cento) na Unidade de

Ensino.

Art. 9º. Na possibilidade de dois ou mais professores lotados na mesma unidade de ensino pleitearem as

mesmas classes, serão observados os critérios de desempate, na seguinte ordem:

I. assiduidade nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;

II. maior tempo de lotação na unidade de ensino;

PORTARIAS


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ANO VI | N º 843

III. maior idade.

Art. 10. O intervalo de 10 (dez) minutos para alimentação escolar e lazer em cada turno, matutino e

vespertino, está incluído no horário de regência do professor que atua na Educação Infantil e Ensino

Fundamental I.

Art. 11. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, 04 de maio

de 2018.

Domingos Rodrigues Porto Neto

Secretário Municipal de Educação.

Cultura, Esporte e Lazer.

Dec.nº. 02 de 01-01-17.


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ANO VI | N º 843

ANEXO I

Áreas de

Conhecimento

Componentes

Curriculares

1º

ano

2º

ano

3º

ano

4º

ano

Base N

acio

nal C

om

um

e P

art

e

Div

ers

ific

ada

Ciências da

Natureza

Ciências da Natureza 02 02 02 02

Educação Ambiental 01 01 01 01

Matemática

Matemática

04 04 04 04

Raciocínio Lógico

01 01 01 01

Ciências

Humanas

História 02 02 02 02

Geografia 02 02 02 02

Linguagens

Língua Portuguesa 04 04 04 04

Arte 02 02 02 02

Educação Física 02 02 02 02

Total semanal de horas 20 20 20 20

Total anual de horas 800 800 800 800


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ANO VI | N º 843

ANEXO II

Áreas de

Conhecimento

Componentes

Curriculares

6º

ano

7º

ano

8º

ano

9º

ano

Base N

acio

nal C

om

um

e P

art

e

Div

ers

ific

ada

Ciências da

Natureza

Ciências da Natureza 02 02 02 02

Matemática

Matemática 04 04 04 04

Ciências

Humanas

História 02 02 02 02

Geografia 02 02 02 02

Linguagens


Arte 01 01 01 01


Língua Estrangeira

Moderna

02 02 02 02

Ensino Religioso 01 01 01 01

Educação Ambiental 01 01 - -

Redação - - 01 -

Desenho Geométrico* - - - 01

Total semanal de horas 20 20 20 20

Total anual de horas 800 800 800 800


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ANO VI | N º 843

ANEXO III

ÁREA DO

CONHECIMENTO

Tempo de

aprendizagem I

Tempo de

aprendizagem II

Tempo de

aprendizagem III

C.H. C.H. C.H. C.H. C.H. C.H.

Base N

acio

nal

Co

mu

m

Língua Portuguesa

10

400

08

320

08

320

Matemática

06

240

08

320

08

320

Estudos da Sociedade

e da Natureza

04

160

04

160

04

160

20 800 20 800 20 800

Carga Horária Total – 2400


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ANO VI | N º 843

ANEXO IV

COMPONENTES

CURRICULARES

Tempo de Aprendizagem IV Tempo de Aprendizagem V

SEMANAL ANUAL SEMANAL ANUAL

Base N

acio

nal C

om

um

e D

ivers

ific

ad

a

Área I

Linguagens



Arte 2 80 2 80

Língua

Estrangeira

Moderna

2

80

2

80

Área II

Matemática

Matemática 4 160 4 160

Área III

Ciências da

Natureza

Ciências 2 80 2 80

Área IV

Ciências

Humanas

História 2 80 2 80

Geografia 2 80 2 80

Carga Horária 20 800 20 800

Carga horária Total 1600


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ANO VI | N º 843

PORTARIA Nº 011/2018.

“Concede Licença prêmio a servidor do quadro”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMAS DE MONTE ALTO, ESTADO DA BAHIA, no uso de uma das

atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 129 da Lei 432/2003, o Estatuto dos Servidores Públicos do

município de Palmas de Monte Alto – BA;

CONSIDERANDO que o pedido da servidora foi protocolizado no prazo estabelecido na portaria nº 002 de

03 de fevereiro de 2006, ainda em vigor;

CONSIDERANDO, por fim, a situação peculiar da saúde da filha da servidora requerente, comprovada

através de atestados médicos;

RESOLVE

Art. 1º. Fica concedida a Licença Premio, no período de 03/05/2018 a 03/11/2018, sendo o período de

aquisição de 15/03/2004 a 15/03/2014, à Srª VANUSIA DOS SANTOS PEREIRA, funcionaria Efetiva no

cargo de Técnica de Enfermagem, lotada na secretaria Municipal de Saúde, portadora do RG n° 722933223

SSP/BA e CPF n° 735.935.595-87.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Palmas de Monte Alto, Estado da Bahia, em 03 de maio de 2018.

Manoel Rubens Vicente da Cruz

Prefeito


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ANO VI | N º 843

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL nº. 017/2018-PP/PMA

Objeto: Aquisição de dois Veículos Automotores Zero KM, Especificações mínimas: ano de fabricação e modelo 2018/2018, cor branca, bicombustivel, 04 portas, 05 lugares, motor 1.6, para atender as demandas da Secretaria de Saúde. Sob regime de menor preço global: Abertura: 17/05/2018, às 08h10min (horário local). O edital completo poderá ser acessado pelo sítio oficial através do link http://palmasdemontealto.ba.gov.br/ (opção: Editais de Licitação). Palmas de Monte Alto, Bahia, 03/05/2018. Almir Pires de Carvalho - Presidente da CPL.

LICITAÇÕES


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ANO VI | N º 843


Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE. Abertura: 17/05/2018, às 09h30min (horário local). O edital completo poderá ser acessado pelo sítio oficial através do link http://palmasdemontealto.ba.gov.br/ (opção: Editais de Licitação). Palmas de Monte Alto, Bahia, 04/05/2018. Almir Pires de Carvalho - Presidente da CPL


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ANO VI | N º 843


Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA, TREINAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS GOVERNO FEDERAL, DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E SEUS SISTEMAS, SISVAN E O CONTROLE DE FREQUÊNCIA E NO ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES E TODOS OS OUTROS SISTEMAS DO CADASTRO ÚNICO E SISTEMA DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS - SIBEC, EXECUTAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AOS ÓRGÃOS OFICIAIS, E EXECUÇÃO DAS DEMANDAS DOS SISTEMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO: SUASWEB, CADSUAS, SAA, PLANO DE AÇÃO NO SUASWEB, DEMONSTRATIVO NO SUASWEB, SISC, IMPLEMENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAL, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMISSÃO DE RELATÓRIOS MENSAIS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM DETALHAMENTO DE AÇÕES, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. Abertura: 17/05/2018, às 13h40min (horário local). O edital completo poderá ser acessado pelo sítio oficial através do link http://palmasdemontealto.ba.gov.br/ (opção: Editais de Licitação). Palmas de Monte Alto, Bahia, 04/05/2018. Almir Pires de Carvalho - Presidente da CPL


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ANO VI | N º 843


Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE PARTE INTEGRANTE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. Abertura: 18/05/2018, às 08h10min (horário local). O edital completo poderá ser acessado pelo sítio oficial através do link http://palmasdemontealto.ba.gov.br/ (opção: Editais de Licitação). Palmas de Monte Alto, Bahia, 04/05/2018. Almir Pires de Carvalho - Presidente da CPL


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ANO VI | N º 843

RESUMO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 027/2018-DI/PMA

DISPENSA Nº 026/2018-DI/PMA

PROCESSO ADMINISTRATIVO DI Nº 089/2018-DI/PMA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA DESPOPORTO E LAZER.

CONTRATADA: ENANDO PEREIRA DOS SANTOS

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CENOURA, BETERRABA, FARINHA DE

MANDIOCA,TAPIOCA, LARANJA) ADQUIRIDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

VALOR: R$ 1.338,70 (um mil trezentos e trinta e oito reais e setenta centavos), global.

PRAZO: 90 dias.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA: 04.04.000 - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO

E LAZER

AÇÃO/PROGRAMA: 12.361.003.2.100 – PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: 00 e 015.

ASSINAM: P/Contratante Sr. MANOEL RUBENS VICENTE DA CRUZ

P/Contratada Sr. ENANDO PEREIRA DOS SANTOS

Palmas de Monte Alto, Bahia, 02 de maio de 2018.

MANOEL RUBENS VICENTE DA CRUZ

Prefeito Municipal

CONTRATOS


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ANO VI | N º 843

ATAS


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