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Presencial

QUARTA-FEIRA • 22 DE NOVEMBRO DE 2017 • ANO IX | N º 1538

PODER EXECUTIVO • BAHIA

Telefone Horário

Praça Henrique P. Donato, 90 Centro

Guanambi - Bahia

(77) 3452-4306

Segunda a Sexta-feira, das 07:00 às 12:00 h

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GUANAMBI

QUARTA-FEIRA • 22 DE NOVEMBRO DE 2017

ANO IX| N º 1538

RESUMO

GUANAMBI • BAHIA ACESSE: WWW.GUANAMBI.BA.GOV.BR

LEIS

LEI Nº 1.156 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - INSTITUI O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE - DEC, PARA TODAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE POSSUAM RELAÇÃO COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIAS

PORTARIA Nº 03 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUANAMBI – COMEG E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 86 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

LICITAÇÕES

AVISO DE RELANÇAMENTO DE LICITAÇÃO–PREGÃO PRESENCIAL Nº 037-17PP-FMS

CONTRATOS

RESCISÃO CONTRATUAL - GERDON DOS SANTOS JUNIOR

RESUMO CONTRATUAL - MARLI TEIXEIRA CASTRO SOUZA

RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - CREDENCIAMENTO Nº 004-17CR-FMS - CONTRATO Nº. 004-17CR-AC-FMS - CLINICA MEDICA DE CACULE LTDA-ME

RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - CREDENCIAMENTO Nº 001-17CR-FMS - CONTRATO Nº 001-17CR-CC-FMS - CLINICA MEDICA DE CACULE LTDA-ME

ADITIVO DE SUPRESSÃO - CREDENCIAMENTO Nº 002/2017 - CONTRATO Nº 002-17 CR-E-FMS - GABRIELA DE SOUZA MARQUE DE GUANAMBI – ME

ADITIVO DE SUPRESSÃO - CREDENCIAMENTO Nº 002/2017 - CONTRATO Nº 002-17 CR-K-FMS - LC SAÚDE LTDA ME- GUANAMED

ADITIVO DE SUPRESSÃO - CREDENCIAMENTO Nº 002/2017 - CONTRATO Nº 002-17 CR-P-FMS - WCS SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA-ME

ATOS ADMINISTRATIVOS

COMUNICADO


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GUANAMBI


ANO IX| N º 1538

LEI Nº 1.156 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

“INSTITUI O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE - DEC, PARA

TODAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE POSSUAM RELAÇÃO COM O

FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica instituída a comunicação eletrônica entre a Secretaria Municipal de Fazenda e todos os sujeitos

passivos de tributos municipais, por meio de Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, sendo obrigatório o

credenciamento para as pessoas jurídicas e físicas, observadas a forma, condições e prazos previstos em

regulamento.

Art. 2º. A Secretaria Municipal de Fazenda poderá utilizar a comunicação eletrônica para:

I – cientificar o sujeito passivo de quaisquer tipos de atos administrativos;

II – encaminhar notificações, intimações e autos de infração, formalizando lançamento de tributos e multas;

III – expedir avisos em geral.

Parágrafo único. A expedição de avisos por meio do DEC, a que se refere o inciso III do “caput” deste

artigo, não exclui a espontaneidade da denúncia nos termos do art. 22 do Código Tributário Municipal.

Art. 3º. O recebimento da comunicação eletrônica pelo sujeito passivo dar-se-á após seu credenciamento

na Secretaria Municipal de Fazenda, na forma prevista em regulamento.

Parágrafo único. Ao credenciado será atribuído registro e acesso ao sistema eletrônico da Secretaria

Municipal de Fazenda, através de senha e login ou por certificação digital, de forma a preservar o sigilo, a

identificação, a autenticidade e a integridade de suas comunicações.

Art. 4º. O credenciamento será obrigatório aos contribuintes e responsáveis, conforme dispuser

regulamento, e as comunicações da Secretaria Municipal de Fazenda ao sujeito passivo serão feitas

preferencialmente por meio eletrônico, em portal próprio denominado “DEC”, dispensando-se neste caso, a

sua publicação no Diário Oficial, a notificação ou intimação pessoal, ou o envio por via postal.

§ 1º A comunicação feita na forma prevista no “caput” deste artigo será considerada pessoal para todos os

efeitos legais.

§ 2º Considerar-se-á realizada a comunicação no dia em que o sujeito passivo efetivar a consulta eletrônica

ao teor da comunicação.

§ 3º Na hipótese do § 2º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a comunicação

será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte.

§ 4º A consulta referida nos §2º e §3º deste artigo, deverá ser feita em até 10 (dez) dias contados da data

do envio da comunicação, sob pena de ser considerada automaticamente realizada na data do término

desse prazo.

§ 5º No interesse da Administração Pública, a comunicação poderá ser realizada mediante outras formas

previstas na legislação.

LEIS


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GUANAMBI


ANO IX| N º 1538

Art. 5º. A recusa ou ausência de credenciamento ao DEC, nos termos e prazos estipulados em

regulamento, ensejará multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo de outras de medidas

administrativas cabíveis.

Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua

regulamentação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUANAMBI, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2017.

Jairo Silveira Magalhães

Prefeito do Município de Guanambi


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GUANAMBI


ANO IX| N º 1538

PORTARIA Nº 03 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

“Convoca a III Conferência Municipal de Educação de Guanambi

– COMEG e estabelece outras providências”.

A COORDENADORA DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI,

ESTADO DA BAHIA no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º. Conforme decisão da Plenária do Fórum Municipal de Educação - FME, em 24 de outubro de 2017,

fica convocada a III COMEG para os dias 05 e 06 de dezembro de 2017, a realizar-se no Centro de

Treinamento Pedagógico - CETEP, Av. Troiano de Freitas, 136, Bairro Santo Antônio na sede deste

município.

Art. 2º. A III COMEG será presidida pela Secretária Municipal de Educação e Coordenada pelo Fórum

Municipal de Educação.

Art. 3º. A Comissão Geral da III COMEG é composta por Marinalva Nunes Fernandes, coordenadora do

FME, Vanuza Ferreira Carvalho, representante da SME e Maria Milta Rodrigues de Sá, Secretária Executiva

do Conselho Municipal de Educação.

Art. 4º. Os demais trabalhos serão desenvolvidos pelos membros que compõe as equipes do Fórum

Municipal de Educação, designados pela Portaria Nº 02 de 16 de novembro de 2017.

Art. 5º. O tema central da III COMEG é: “A consolidação do Sistema Nacional de Educação – SNE e o

Plano Nacional de Educação – PNE e PME: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para

a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Fórum Municipal de Educação, Guanambi, 23 de novembro de 2017.

Marinalva Nunes Fernandes

Coordenadora do Fórum Municipal de Educação – FME

Portaria Nº 62 de 25 de agosto de 2017

PORTARIAS


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GUANAMBI


ANO IX| N º 1538

PORTARIA Nº 86 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder à Servidora ALÍRIA ROCHA SANTANA, Professora da Escola Municipal Professor Celito

Brito, licença gestante por 180 (cento e oitenta dias), no período de 20/10/2017 a 17/04/2018, em

conformidade com a Emenda 001/2011 à Lei Orgânica do Município de Guanambi que altera o Inciso X do §

2º, art. 17 da referida Lei.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, Guanambi-Bahia, 20 de outubro de 2017.

Maristela de Souza Teixeira Cavalcante

Secretária Municipal de Educação

Decreto nº. 3 de 2 de janeiro de 2017


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GUANAMBI


ANO IX| N º 1538

AVISO DE RELANÇAMENTO DE LICITAÇÃO–PREGÃO PRESENCIAL Nº 037-17PP-

FMS

A Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Guanambi – BA, realizará licitação em 06/12/2017 às 08:00h,

na sala de Reunião da Secretaria Municipal de Saúde de Guanambi-BA, para “Contratação de empresa

para fornecimento de peças e prestação de serviços destinados as motocicletas que compõem a frota da

Secretaria de Saúde”. Edital fornecido por email: [email protected]. Divulgação dos outros

atos-Diário Oficial-site: www.guanambi.ba.gov.br e no link http://guanambi.ba.gov.br/licitacoes. Dinaelza

Alves Teixeira – 22/11/2017- Pregoeira.

LICITAÇÕES


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GUANAMBI


ANO IX| N º 1538

RESCISÃO CONTRATUAL

CONTRATADO GERDON DOS SANTOS JUNIOR

FUNÇÃO TÉCNICO EM RADIOLOGIA

LOCAL UPA 24 HORAS

VIGENCIA 01.06.2017 à 31.12.2017

RESCISÃO 21.11.2017

RESUMO CONTRATUAL

CONTRATADO MARLI TEIXEIRA CASTRO SOUZA

FUNÇÃO Técnico Em Radiologia - Upa 24 Horas – Unidade De Pronto

Atendimento

LOCAL Upa 24 Horas – Unidade De Pronto Atendimento

DESPESA

Unidade Orçamentária: 7 – Secretaria De Saúde.

Projeto/Atividade: 10.302.005.2.050 - Gestão Das Ações De

Média E Alta Complexidade

Projeto/Atividade: 10.122.005.2.040 – Gestão Das Ações

Administrativas De Saúde

Elemento: 3.1.9.0.04.00.00 – Contratação Por Tempo

Determinado

CARGA

HORARIA Plantão-24 Horas Semanais

BASE LEGAL

O Presente Contrato De Prestação De Serviços Se

Fundamenta E Se Rege Pelas Disposições Contidas No

Art.2º Inciso Viii Da Lei Municipal Nº. 1013 De 30 De

Novembro De 2015, Que Autorizam O Chefe Do Poder

Executivo A Efetuar Contratação Temporária De Excepcional

Interesse Público, Por Tempo Determinado.

SALÁRIO

MENSAL

R$ 990,00 (Novecentos E Noventa Reais) + 40% De

Periculosidade

VIGÊNCIA DO

CONTRATO 23.11.2017 À 31.12.2017.

CONTRATOS


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GUANAMBI


ANO IX| N º 1538

RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

CREDENCIAMENTO Nº 004-17CR-FMS

CONTRATO Nº. 004-17CR-AC-FMS

Resumo do

objetivo:

Constitui O Objeto do presente de prestação de serviços de saúde relativos a

realização de cirurgias hospitalares na(s) área(s) de ORTOPEDIA , no Hospital

Municipal de Guanambi, conforme Edital de Credenciamento no 004-17 e seus

anexos.

Modalidade: CREDENCIAMENTO

Crédito da

despesa:

Orgão 7 – Secretaria de Saúde

Unidade orçamentária: 7. Unidade orçamentária: 43 – Fundo Municipal de

Saúde - FMS

Projeto/Atividade: 10.122.005-2040 – Gestão das Ações Administrativas da

Saúde

Projeto/Atividade: 10.302.005-2050 – Gestão das Ações de Média e Alta

Complexidade

Projeto/Atividade: 10.301.005-2045 – Gestão das Ações de Assistência

Odontológica

Projeto/Atividade: 10.122.005-2047 – Gestão das Ações Administrativas do

Fundo Municipal de Saúde

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Demais Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica

Empenho da

despesa: Global

Valor total do

contrato: R$ 114.000,00 (Cento e Quatorze mil reais).

Vigência do

contrato: 31 de Dezembro de 2020

Data do contrato: 08.11.2017

Contratante: JAIRO SILVEIRA MAGALHÃES – Prefeito Municipal

Contratado: CLINICA MEDICA DE CACULE LTDA-ME.


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GUANAMBI


ANO IX| N º 1538

RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - CREDENCIAMENTO Nº 001-17CR-FMS

CONTRATO Nº 001-17CR-CC-FMS

Resumo do

objetivo:

Constitui O Objeto do presente de prestação de serviços de saúde relativos a consultas e

procedimentos especializados, na(s) área(s) de ORTOPEDIA, COM CONSULTAS, no

âmbito do Município de Guanambi, conforme Edital de Credenciamento no 001-17CR-

FMS e seus anexos.

Modalidade: Credenciamento

Crédito da

despesa:

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas para o

pagamento deste contrato correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a

seguir especificada:

Orgão 7 – Secretaria de Saúde

Unidade orçamentária: 07.43 – Fundo Municipal de Saúde - FMS

Projeto/Atividade: 10.122.005-2040 – Gestão das Ações Administrativas da Saúde

Projeto/Atividade: 10.301.005-2045 – Gestão das Ações de Assistência

Odontológica

Projeto/Atividade: 10.302.005-2046 – Gestão das Ações do Hospital - POLIMEG

Projeto/Atividade: 10.122.005-2047 – Gestão das Ações Administrativas do Fundo

Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 10.301.005-2048 – Gestão das Ações de Atenção Básica – PAB

Projeto/Atividade: 10.303.005-2049 – Gestão das Ações de Atenção Psicossocial -

CAPS

Projeto/Atividade: 10.302.005-2050 – Gestão das Ações de Média e Alta

Complexidade

Projeto/Atividade: 10.303.005-2077 – Gestão das Ações do Centro de Testagem e

Aconselhamento – CTA/AIDS

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Demais Serviços de Terceiros – Pessoa

Jurídica

Empenho da

despesa: Global

Valor total do

contrato: R$ 39.900,00 (Trinta e nove mil e novecentos reais).

Vigência do

contrato: Até 31 de dezembro de 2020

Data do contrato: 08.11.2017

Contratante: JAIRO SILVEIRA MAGALHÃES – Prefeito Municipal

Contratado: CLINICA MEDICA DE CACULE LTDA-ME


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GUANAMBI


ANO IX| N º 1538

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANAMBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUANAMBI

Praça Henrique Pereira Donato, 90 - Centro

Fone-fax: (77) 3452 4512 CEP: 46.430-000

GUANAMBI - BA

ADITIVO DE SUPRESSÃO

CREDENCIAMENTO Nº 002/2017 - CONTRATO Nº 002-17 CR-E-FMS

GABRIELA DE SOUZA MARQUE DE GUANAMBI – ME

Alteração do contrato de prestação de serviços oriundo

do Credenciamento nº 002-17 CR-FMS, que entre si

celebram o Município de Guanambi, através do Fundo

Municipal de Saúde de Guanambi, pessoa jurídica de

direito público, inscrito no CNPJ sob nº 11.926.843/0001-

30 representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JAIRO

SILVEIRA MAGALHÃES, brasileiro, casado, portador do

CPF nº 343.318.755-04, doravante denominado

contratante a empresa GABRIELA DE SOUZA

MARQUES DE GUANAMBI-ME, CNPJ: 24.104.723/0001-

07, situada na Av. Santos Dumont, nº 363 – Centro –

Guanambi – BA, neste ato representado pelo Srª

GABRIELA SLOUZA MARQUES, portadora do CPF nº:

017.841.545-63, doravante denominado contratado.

1. As partes acima qualificadas firmaram em 03 de abril de 2017 o contrato nº 002/2017 CR-E-FMS

Credenciamento nº 002/2017 no qual ajustaram:

CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO

O CONTRATANTE pagará, mensalmente, a CONTRATADA, pelos serviços efetivamente prestados e

comprovados através do quadro de frequência e escalas de plantões no SAMU-192 e ou UPA 24 horas.

§ 1º. O valor total até 31 de dezembro de 2020 estima-se em R$ 338.688,00 (Trezentos e trinta e oito mil,

seiscentos e oitenta e oito reais)

2. Considerando haver interesse recíproco, entre os contratantes, de alterar a CLÁUSULA QUINTA - DO

PREÇO, passando, a partir desta data, a prevalecer o seguinte:




TOTAL DOS SERVIÇOS ATÉ

31.12.2020

SUPRESSÃO DE 25% TOTAL GERAL ATÉ

31.12.2020 – APÓS

SUPRESSÃO

R$338.688,00 R$84.672,00 R$254.016,00

§ 1º. O valor total até 31 de dezembro de 2020 estima-se em R$254.016,00 (DUZENTOS E CINQUENTA

E QUATRO MIL, DEZESSEIS REAIS).

3. as demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas. E por estarem, assim, justas e

contratadas, assinam as partes o presente em três vias de igual teor e forma, na presença de duas

testemunhas para um mesmo fim e efeito.

Guanambi-Bahia, 09 de novembro de 2017.


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GUANAMBI


ANO IX| N º 1538

JAIRO SILVEIRA MAGALHÃES

Prefeito Municipal

Contratante

CNPJ: 11.926.843/0001-30

GABRIELA DE SOUZA MARQUES DE GUANAMBI-ME

Contratada

CNPJ: 24.104.723/0001-07


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GUANAMBI


ANO IX| N º 1538




Fone-fax: (77) 3452 4512 CEP: 46.430-000

GUANAMBI – BA


CREDENCIAMENTO Nº 002/2017 - CONTRATO Nº 002-17 CR-K-FMS

LC SAÚDE LTDA ME- GUANAMED









contratante a empresa LC SAUDE LTDA ME -

GUANAMED, CNPJ: 27.064.058/0001-55, situada na Rua

Carijós, nº 162 Bairro Bela Vista – Guanambi- Bahia,

neste ato representado pelo Srª LUANE COSTA

PEREIRA MALHEIROS, portadora do CPF nº:


1. As partes acima qualificadas firmaram em 07 de abril de 2017 o contrato nº 002/2017 CR-K-FMS





§ 1º. O valor total até 31 de dezembro de 2020 estima-se em R$ 406.674,00 (Quatrocentos e seis mil

seiscentos e setenta e quatro reais).







31.12.2020

SUPRESSÃO DE 25% TOTAL GERAL ATÉ

31.12.2020 – APÓS

SUPRESSÃO

R$406.674,00 R$101.668,50 R$305.005,50

§ 1º. O valor total até 31 de dezembro de 2020 estima-se em R$305.005,50 (TREZENTOS E CINCO MIL,

CINCO REAIS, CINQUENTA CENTAVOS.






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GUANAMBI


ANO IX| N º 1538


Prefeito Municipal

Contratante

CNPJ: 11.926.843/0001-30

LC SAÚDE LTDA ME

Contratada

CNPJ: 27.064.058/00011-55


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GUANAMBI


ANO IX| N º 1538




Fone-fax: (77) 3452 4512 CEP: 46.430-000

GUANAMBI – BA


CREDENCIAMENTO Nº 002/2017 - CONTRATO Nº 002-17 CR-P-FMS

WCS SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA-ME









contratante a empresa WCS SERVIÇOS EM SAÚDE

LTDA-ME, CNPJ: 18.922.280/0001-50, situada na Rua

Alvaro Guimarães, nº 48 Bairro Aeoporto Velho -

Guanambi- Bahia, neste ato representado pelo Sr.

WELTON CARDOSO DO SANTOS, portador do CPF nº:


1. As partes acima qualificadas firmaram em 20 de abril de 2017 o contrato nº 002/2017 CR-P-FMS





§ 1º. O valor total até 31 de dezembro de 2020 estima-se em R$ 813.165,00 (Oitocentos e treze mil

centos e sessenta e cinco mil reais).







31.12.2020

SUPRESSÃO DA

UPA (UNIDADE DE PRONTO

ATENDIMENTO)

TOTAL GERAL ATÉ

31.12.2020 – APÓS

SUPRESSÃO

R$813.165,00 R$202.824,00 R$610.341,00

§ 1º. O valor total até 31 de dezembro de 2020 estima-se em R$610.341,00 (SEISCENTOS E DEZ MIL,

TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS).






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GUANAMBI


ANO IX| N º 1538


Prefeito Municipal

Contratante

CNPJ: 11.926.843/0001-30

WCS SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA-ME

Contratada

CNPJ: 18.922.280/0001-50

Testemunhas:

1.________________________________________

2.____________________________________


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GUANAMBI


ANO IX| N º 1538

COMUNICADO

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE GUANAMBI, JAIRO SILVEIRA MAGALHÃES, EM

CUMPRIMENTO A LEI Nº 9452, DE 20 DE MARÇO DE 1997, INFORMA AOS PARTIDOS POLÍTICOS,

AOS SINDICATOS DE TRABALHADORES E AS ENTIDADES EMPRESARIAIS DO MUNICÍPIO DE

GUANAMBI/BA, O CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR TOTAL DE R$ 507.000,00 (QUINHENTOS E

SETE MIL REAIS), REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE Nº 785874/2013 – OPERAÇÃO 1006950-

61, PACTUADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO, PROGRAMA/AÇÃO TURISMO, ATRAVÉS DA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INFORMO AINDA QUE ESTES VALORES FORAM DESTINADOS À

URBANIZAÇÃO DA PRAÇA JUVÊNCIO RIBEIRO DA SILVA, SENDO QUE O VALOR DA ÚLTIMA

LIBERAÇÃO FOI DE R$ 101.400,00 (CENTO E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS).

GUANAMBI, 21 DE NOVEMBRO DE 2017.


PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI

ATOS ADMINISTRATIVOS


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