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83NÚMERO 83 – 2020

ANO XXVI BRASÍLIA DF

ISSN 1517-6959

ENTREVISTA: ELMA POLEGATO EXPLICA O

DESCARTE CORRETO DE RESÍDUOS

NO SUPLEMENTO CIENTÍFICO, A SÍNDROME DA ANSIEDADE POR

SEPARAÇÃO EM CÃES

RAÇA DE EQUINOS PODE TER INTERNACIONALIZAÇÃO AMPLIADA

PRESERVAR PARA PRODUZIRIniciativas voltadas à sustentabilidade ambiental estão cada vez mais presentes no agronegócio T Integração Lavoura-

-Pecuária-Floresta na Fazenda Varjão (GO)

nº 83

CAPA8 Agronegócio brasileiro foca na sustentabilidade para conquistar resultados

ENTREVISTA5 Elma Polegato, médica-veterinária, fala sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e orienta profissionais

18 Caminhada de transparência e modernização

24 Seminário debate padronização da fiscalização no Sistema CFMV/CRMVs

27 Contaminação intencional de alimentos é área em foco

CRMVS EM PAUTA29 Campanha alerta para registro obrigatório de mutirões no CRMV-BA

30 Eleições do CRMV-GO serão on-line

31 Portal da Revista mv&z registra 18 mil usuários em um único mês

32 Educação continuada será prioridade em Roraima

33 Inovação para profissionais e empresas será a marca do 41º CBA

ARTIGOS TÉCNICOS35 Situação atual da legislação sobre produtos artesanais do Brasil

39 As responsabilidades administrativa e civil do médico- -veterinário mediante o erro médico

43 Mangalarga Marchador se internacionaliza

47 Suplemento científico

62 Ética e legislação

SUMÁRIO

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Conselho Federal deMedicina VeterináriaSIA – Trecho 6 – Lotes 130 e 140Brasília-DF – CEP 71205-060Tel.: (61) 2106-0400www.cfmv.gov.brPresidenteFrancisco Cavalcanti de AlmeidaCRMV-SP nº 1012Vice-PresidenteLuiz Carlos Barboza TavaresCRMV-ES nº 0308Secretário-GeralHelio BlumeCRMV-DF nº 1551TesoureiroWanderson Alves FerreiraCRMV-GO nº 0524Conselheiros EfetivosCícero Araújo PitomboCRMV-RJ nº 3562Francisco Atualpa Soares JúniorCRMV-CE nº 1780João Alves do Nascimento JúniorCRMV-PE nº 1571José Arthur de Abreu MartinsCRMV-RS nº 2667Therezinha Bernardes PortoCRMV-MG nº 2902Wendell José de Lima MeloCRMV-PB nº 252/ZConselheiros SuplentesAntonio Guilherme Machado de CastroCRMV-SP nº 3257Fábio Holder de Morais Holanda CavalcantiCRMV-AM nº 41/ZIrineu Machado Benevides FilhoCRMV-RJ nº 1757Nestor WernerCRMV-PR nº 0390Paula Gomes RodriguesCRMV-SE nº 047/ZDiretora de ComunicaçãoFlávia LôboRevista CFMVEditorCícero Araújo PitomboCRMV-RJ nº 3562Subeditora e Jornalista ResponsávelViviane MarquesMTb [email protected] EditorialEmanoel Elzo Leal de Barros CRMV-DF nº 240/ZLigia Maria Cantarino da Costa CRMV-DF nº 0981Marcelo Hauaji de Sá Pacheco CRMV-RJ nº 4034 Diagramação Bonach ComunicaçãoFoto da capa Luiz Antônio Monteiro/NutroesteImpressãoMarina Artes GráficasTiragem impressa6 mil exemplaresE

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A Revista CFMV é trimestral e se destina a divulgar ações do CFMV, promover

educação continuada e valorizar a Medicina Veterinária e a Zootecnia. Distribuída

gratuitamente em repartições públicas, instituições de ensino e Conselhos Regionais

de Medicina Veterinária (CRMVs), encontra-se disponível em formato PDF para ser

lida diretamente on-line ou para download, no endereço cfmv.gov.br.

AGRIS L70 CDU619 (81)(05)

O conteúdo dos artigos técnicos e científicos é de inteira responsabilidade de seus autores e não representa, necessariamente, a opinião do CFMV e do jornalista responsável pela revista. Não há retribuição financeira pelos artigos enviados, cujas assinaturas configuram declaração de autoria. Parte ou resumo das pesquisas publicadas, quando enviados a outros periódicos, deverão assinalar, obrigatoriamente, a fonte original. As fotos enviadas, com os devidos créditos, serão indexadas ao banco de imagens do CFMV.

O FUTURO EM NOSSAS MÃOS

Francisco Cavalcanti de AlmeidaPresidente do Conselho Federal de

Medicina Veterinária (CFMV)

PALAVRA DO PRESIDENTE

A segurança alimentar da população mundial, que, segundo a Or-ganização das Nações Unidas (ONU), será de mais de 9,5 bilhões de pessoas em 2050, traz consigo um desafio que envolve diretamente os médicos-veterinários e zootecnistas: é preciso produzir comida e, ao mesmo tempo, preservar o planeta. A resposta é a aplicação de tecnolo-gias de sustentabilidade que levem ao aumento da produtividade, tema da reportagem de capa desta edição.

O médico-veterinário garante os cuidados com a saúde dos animais no campo, sua alimentação, vacinação e tratamentos. Também fiscali-za a sanidade dos produtos originados deles, como carnes, leite, mel e seus derivados. Paralelamente, o zootecnista se encarrega do manejo e bem-estar dos rebanhos, e ambos os profissionais atuam na genética. O sucesso das duas classes está conectado à saúde única, conceito que faz a integração entre saúde humana, animal e ambiental.

Nossa missão, caro colega, é nobre e traz inúmeros desafios, não só no dia a dia da carreira em que nos formamos, mas também à fren-te de um conselho profissional, seja em nível federal, seja nos esta-dos. Após dois anos da atual gestão do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), alcançamos conquistas, assim como lidamos com obstáculos e dificuldades. Muitas vezes, a caminhada é mais lenta do que gostaríamos, porém seguimos trabalhando por um Sistema CFMV/CRMVs cada vez melhor.

ENTREVISTA

ELMA POLEGATO

Como anda a negociação dos acordos setoriais ou das

coalizões para a implantação da logística reversa nos

principais segmentos econômicos?

Já está em funcionamento o Sistema de Logística Re-versa (SLR) para embalagens de óleos lubrificantes, equipamentos eletroeletrônicos, embalagens em ge-ral, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mis-tas, e descarte de medicamentos. Entretanto, quase dez anos após a publicação da PNRS, em poucos mu-nicípios brasileiros, dos cerca de 5.750 existentes, eles estão em pleno funcionamento. Apenas 14,4% têm Ponto de Entrega Voluntária (PEV) para pneus (Associa-ção Nacional da Indústria de Pneumáticos – Reciclanip, 2014); 4,3% têm PEV para embalagens de agrotóxicos (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - Inpev, 2013); e 3,6%, para pilhas (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – Abinee, 2014). Os pontos estão, prioritariamente, em locais de maior porte, o que leva a taxas elevadas de população atendida e produtos recolhidos, mas municípios de pe-queno porte não são atendidos.Entre os desafios a ser enfrentados para que a logística reversa funcione efetivamente no Brasil, estão a revi-são da legislação, a normatização de procedimentos, principalmente para licenciamento ambiental, o trans-porte dos produtos, a consolidação de dados sobre infraestrutura logística, a participação da população, a capacitação de mão de obra para melhor gestão do SLR e o controle governamental.

Há um panorama sobre os planos estaduais e munici-

pais de gerenciamento de resíduos?

Apenas 12 estados – Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Sergipe, São Paulo e Rio Grande do Sul – concluíram seus Planos Estaduais de Resíduos Sólidos, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Dados de 2015 indicam que 3.425 municípios (58%) ainda não possuem planos municipais. Desde 2010, R$ 47 milhões já foram disponibilizados para repasse a esta-dos, municípios e consórcios públicos, com o objetivo de apoiar a elaboração dos planos de resíduos sólidos.

Instituída em 2010, pela Lei nº 12.305, a Política Nacional

de Resíduos Sólidos (PNRS) propõe instrumentos de incentivo

à reciclagem, reutilização e destinação ambientalmente

adequada desses resíduos, inclusive dos gerados pelos

serviços de saúde animal. No entanto, explica a médica-

-veterinária Elma Polegato, o médico-veterinário e os serviços

veterinários não são contemplados integralmente pelas leis

vigentes. “Há necessidade urgente de normas específicas para

os resíduos de serviços de saúde animal,

em especial em relação aos pets”, alerta.

Elma é uma das idealizadoras da cartilha sobre o Plano de

Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde Animal

Simplificado, publicada pelo Conselho Federal de Medicina

Veterinária (CFMV) em junho de 2019 e tema de artigo na

Revista CFMV nº 81. Em entrevista, cuja íntegra se encontra

no Portal CFMV, ela dá um panorama sobre a PNRS e explica

como estabelecimentos veterinarios

devem lidar com o descarte.

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Melissa Silva

Revista CFMV Brasília DF Ano XXVI nº 83 55

http://www.reciclanip.org.br/

https://www.inpev.org.br/index

http://www.abinee.org.br/

https://www.mma.gov.br/

Convém ressaltar que, em vários municípios, o aporte para elabo-rar o plano é do Ministério das Ci-dades, que financia a elaboração dos Planos de Saneamento Básico (PSBs), nos quais o gerenciamento de resíduos pode estar inserido. O Plano Municipal de Gestão Inte-grada de Resíduos Sólidos, asso-ciando água, esgoto, drenagem ur-bana e resíduos sólidos, consta na Lei nº 11.445/2007, desde que se respeite o conteúdo mínimo pre-visto no art. 19 da Lei da PNRS.

Em relação aos Resíduos Sólidos

de Saúde (RSS), como melhorar a

meta de destinação adequada?

Muitos são resíduos perigosos, como os de medicamentos, sendo necessário o SLR por meio de acor-do setorial, cuja articulação está lenta. O que há de novo é a apro-vação do decreto que institui a lo-gística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor, po-rém é preciso avançar na logística reversa de medicamentos e suas embalagens em serviços de saúde e distribuidores. Na área animal, o problema é maior. Cobra-se dos profissionais o cumprimento da PNRS e das resoluções da Agên-cia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222/2018 – e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) – Resolução nº 358/2005. Entretanto, embora possa ser responsabilizado, o mé-dico-veterinário como profissional de saúde, assim como os serviços veterinários, não consta nas nor-

mas existentes, o que inviabiliza a fiscalização pelas autoridades sanitárias. Há necessidade urgen-te de normas específicas, em es-pecial para pets, pois para animais de produção já há a publicação de algumas normas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abaste-cimento (Mapa).

Qual é a responsabilidade do pro-

fissional e como ele deve proceder?

O profissional deve cumprir a legis-lação federal, estadual e munici-pal, pois é responsável pela gestão e manejo adequado dos resíduos do estabelecimento de saúde hu-mana ou animal, desde a geração até a disposição final. Mesmo com todos os gargalos e desafios, já ocorre responsabilização jurídica pelo não cumprimento das nor-mas. Ele ainda deve elaborar o Pla-no de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) do estabelecimento, fazer a separa-ção no momento da geração, clas-sificar de acordo com os grupos de resíduos, identificar, tratar no esta-belecimento – quando for o caso – e armazenar temporariamente até a coleta externa, feita de maneira diferenciada do resíduo domici-liar. Deve também se certificar de que o destino e disposição finais são ambientalmente adequados, o que, de acordo com a PNRS, tam-bém é responsabilidade do Res-ponsável Técnico (RT).

Cite algumas boas práticas que

devem ser observadas nos estabe-

lecimentos veterinários.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde Animal (PGRSSA) visa reduzir a geração e proporcionar um enca-minhamento seguro aos resíduos gerados de forma eficiente, com proteção dos trabalhadores e pre-servação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio am-biente. As embalagens secundá-rias, que não entram em contato com o medicamento/produto, de-vem ser descaracterizadas e clas-sificadas como resíduo do grupo D reciclável, podendo ser comer-cializadas para aparas, por exem-plo. Já as embalagens primárias, que têm contato com a substância química/biológica, são resíduos de serviço de saúde e devem ser classificadas, no caso de substân-cia biológica, como grupo A; se for substância química, como grupo B. Essa segregação e demais eta-pas do manejo correto são uma importante prática veterinária para estabelecimentos prestado-res de serviços em saúde animal.No caso de pet shops, a maioria dos resíduos não é considerada RSS, mas podem adotar medidas fáceis de incorporar e que podem ser lucrativas, além de cumprir a legislação ambiental e mostrar o comprometimento com o meio ambiente. São elas: evitar des-perdício de água e energia elé-trica, padronizando a quantidade de xampu e usando dosadores e aquecimento solar; adotar linhas de xampu e sprays fabricadas com matéria-prima natural e orgânica; adotar gradeamento ou penei-

ENTREVISTA

Revista CFMV Brasília DF Ano XXVI nº 836

ras para separar pelos originados no banho, para posterior coleta e destinação em lixo comum; usar duchas com mangueiras de acio-namento fácil que evitam o des-perdício, entre outras.

A logística reversa de embala-

gens de defensivos agrícolas pós-

-consumo, normatizada por lei

anterior à PNRS, nos anos 2000,

parece estar mais avançada em

relação a outros setores.

No caso dos agrotóxicos, o pro-blema se concentra na dispo-sição pós-uso, pois os resíduos químicos tóxicos das embalagens podem migrar para águas super-ficiais e subterrâneas, contami-nando solo e lençóis freáticos. Era comum, por falta de orienta-ção técnica, agricultores enterra-rem as embalagens utilizadas ou queimá-las a céu aberto, emitindo poluentes na atmosfera, ou mes-mo as abandonarem nas lavou-ras, propiciando a proliferação de vetores e animais peçonhentos, além de as utilizar para o acondi-cionamento de água e alimentos.Para evitar isso, o Brasil elaborou uma legislação específica (Lei nº 9.974/2000), que alterou a Lei de Agrotóxicos, proporcionando um controle maior sobre as em-balagens. Seu caráter inovador foi estabelecer competências e res-ponsabilidades compartilhadas entre todos os atores envolvidos no ciclo de vida da embalagem. A lei estabeleceu responsabilida-des ao consumidor, a quem cabe devolver os recipientes lavados

ENTREVISTA

componente é o metano (CH4), um Gás de Efeito Estufa (GEE) que impacta muito mais o processo de aquecimento global do que o gás carbônico ou o dióxido de carbono (CO2). As tecnologias de produção sustentáveis do Plano ABC (Plano de Agricultura de Bai-xa Emissão de Carbono), como a biodigestão e a compostagem, di-minuem as emissões de GEE pro-venientes do setor agropecuário. Além de auxiliar a sustentabilida-de ambiental e econômica da pro-priedade rural, podem ser usadas para gerar energia elétrica, térmi-ca e automotiva e, consequen-temente, novas fontes de renda, uma vez que o Brasil dispõe de legislação específica que permite a implantação de uma política pú-blica para a produção de energia elétrica a partir de biogás.É animador saber que a agro-pecuária tem feito a sua parte, embora também seja necessário ampliar a capacidade de reapro-veitamento dos resíduos na pro-dução animal, pois, em recente relatório de avaliação sobre a expansão da adoção da tecno-logia de Tratamento de Dejetos Animais (TDA) no território bra-sileiro, verificou-se que ainda é baixo o número de propriedades (334) que adotaram, principal-mente, a tecnologia do biogás (90%), em relação à composta-gem (10%). Considerando que o Brasil ocupa as primeiras po-sições no mundo no quantitati-vo dos rebanhos, ainda precisa avançar muito.

após o consumo; aos estabeleci-mentos comerciais, dispondo de local adequado para recebimento das embalagens e indicando nas notas fiscais de venda os locais de devolução; ao fabricante, que deve recolher e dar destinação fi-nal adequada, o que ocorreu com a criação do Instituto Nacional de Processamento de Embala-gens Vazias (Inpev); e ao governo, cuja responsabilidade é fiscalizar e promover, com os fabricantes, educação ambiental e orientação técnica para o bom funcionamen-to do sistema.A logística reversa adotada pelo Inpev, ao recolher embalagens va-zias de agrotóxicos para descarte ambientalmente correto, contribui para reduzir os impactos ambien-tais no campo. Os artefatos reci-clados são vendáveis e rentáveis, poupam matéria-prima virgem e reduzem o consumo de energia, além de transformar produtos de vida curta (embalagens) em itens de vida longa, como tubos de es-goto, bombonas, sacos plásticos para descarte e incineração de re-síduo hospitalar e outros.

Como anda o reaproveitamento

dos resíduos na produção animal?

No Brasil, são produzidos, por ano, cerca de 180 milhões de to-neladas de resíduos e efluentes de animais estabulados (suínos, bovinos e aves) que podem gerar impactos ambientais de grande magnitude, como poluição das águas e atmosférica formada pela emissão de biogás. Seu principal


Produzir mais em menos espaço e promover o bem-estar animal são diretrizes cada vez mais presentes na criação

de bovinos e suínos e na avicultura

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CAPA – AGRONEGÓCIO

AGRONEGÓCIO BRASILEIRO FOCA NA

SUSTENTABILIDADE PARA CONQUISTAR

RESULTADOS

Fazer mais com menos. Se for possível definir o principal desafio do agronegócio mundial para as próxi-mas décadas, esse resume bem a necessidade de alimentar uma população que, em 2050, pode chegar a 9,7 bilhões de pessoas, segundo estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU). Como a Terra

não vai aumentar de tamanho, está claro que o desperdício de insumos e as técnicas que degradam solo e atmosfera na produção de alimentos têm cada vez menos espaço, inclusive no Brasil.

“Hoje, a palavra de ordem é sustentabilidade. É um caminho sem volta, por pressão dos consumido-res, conscientização, mudanças climáticas. E tudo que vem para tornar a pecuária mais eficiente se torna sustentabilidade”, resume a zootecnista Fabiana Villas, pesquisadora da Embrapa Gado de Corte e uma das coordenadoras do projeto Carne Carbono Neutro (CCN), selo de garantia de origem da carne produzida com responsabilidade ambiental que será lançado em breve.

T Projeto Pecuária Verde, no Pará, cons-cientiza produtores sobre importância da preservação para a produtividade

Viviane Marques

9Revista CFMV Brasília DF Ano XXVI nº 83

A percepção de Fabiana é compartilhada pelo pro-dutor rural Mauro Lúcio de Castro Costa, que cria gado de corte em Paragominas (PA), dentro do bioma ama-zônico. “Desmatamento não é feito para a pecuária, mas para gerar valorização imobiliária. Em São Félix do Xingu (PA), um hectare de floresta custa de R$ 200 a R$ 300. Desmatado, passa a valer de R$ 4 mil a R$ 5 mil. Se você quer melhorar, a solução é usar a tecnologia nas áreas já abertas, melhorando as condições da terra e das pessoas”, resume.

Costa integra, desde 2011, o projeto Pecuária Ver-de, que une produtores de 19 fazendas a empresas privadas, organizações não governamentais e técnicos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP). A iniciativa sur-giu no intuito de recuperar as áreas de floresta e, ao mesmo tempo, melhorar o desempenho dos rebanhos.

No caso da Marupiara, fazenda de Costa, menos de 500 hectares dos mais de 4,3 mil de área da proprieda-de são reservados para pasto, respeitando os 80% de área preservada determinados pelo Código Florestal Brasileiro. No local, ele mantém uma média anual de duas mil cabeças. “Em 2005, 2006, me falavam para desmatar mais. Até a família me chamava de doido. Mas eu tinha convicção de que precisava melhorar a produtividade com o espaço que já usava”, lembra.

Nem sempre ele trabalhou assim. Aprendeu com o pai e o avô a criar gado desmatando, plantando ca-

pim, espalhando o gado no pasto e, quando a terra entrava em estado de degradação, indo desmatar outro local. Deixava um rastro de destruição. “Você não consegue ganhar dinheiro assim. Em 2002, decidi que, se fosse dessa forma, não ia continuar [na ativi-dade]”, conta.

Começou com 450 cabeças de gado, dividindo o pasto, rotacionando e melhorando a fertilidade do solo, ainda de maneira intuitiva. O suporte do Pecuária Verde, do qual foi um dos pioneiros, deu o impulso definitivo não só para perceber que estava no caminho certo, mas para que tivesse resultados mais robustos. Por exemplo, quando ingressou no projeto, a taxa de lotação da Marupiara era de 0,8 cabeça por hectare, com ganho de peso de 400 gra-mas por dia. “No fim de 2018, a taxa era de 3,79 cabeças por hectare e ganho de 700 gramas por dia; isso porque 2015 foi o ano mais seco na Amazô-nia. Mas é possível minimizar o impacto com conhecimento”, diz ele, que acredi-ta ainda estar abai-xo do seu potencial. “Preciso só de mais investimento para capital de giro”, comenta.

PLANO ABC SUPERA METAS

Criado em 2010 pelo Ministério da Agricultura, Pe-cuária e Abastecimento (Mapa), o Plano Setorial de Mi-tigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC) foi a resposta ao compromisso assumido pelo Brasil, em 2009, na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Cli-máticas (COP15), qual seja: reduzir as emissões de Ga-ses do Efeito Estufa (GEE) em 36,1% a 38,9% até 2020.

O plano foi estruturado em sete programas: Integra-ção Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), Redução de Pasta-gens Degradadas (RPD), Sistema de Plantio Direto (SPD), Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN), Florestas Planta-das (FP) e Tratamento de Dejetos Animais (TDA).

Como parte do plano, há dois projetos específicos para produção animal: Suinocultura de Baixa Emissão de

Carbono e Pecuária de Baixa Emissão de Carbono, de-senvolvidos para melhorar o conhecimento dos produ-tores sobre tecnologias de TDA disponíveis e otimizar sua divulgação e disponibilização. “A implementação foi incentivada por meio de capacitações, treinamen-tos, promoção de workshops, implantação de unidades demonstrativas e outros, além do Programa ABC e uma linha específica de crédito para apoiar projetos de ado-ção das tecnologias do plano”, explica Kátia Marzall, coordenadora de Mudanças Climáticas do Mapa.

A Coordenação Nacional do Plano ABC tem fei-to avaliações dos resultados e lições aprendidas no processo de gestão, além de consultas para subsi-diar a discussão do desenvolvimento de um novo ciclo para 2020-2030. Uma proposta de plano e es-tratégia de ação deverá ser apresentada à gestão do Mapa até o fim de 2020.


METAS SUPERADAS

RPD

Sistemas integrados (ILPF)

TDA

15 milhões de hectares

+ 4 milhões de hectares

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32,2 milhões de hectares

+ 5,8 milhões de hectares

32,8 milhões de m3*

PROGRAMA META ATÉ 2020 REALIZADO

Fonte: Mapa e Projeto ABC Cerrados (TDA).

Nota: * 92,4% para geração de energia elétrica e o restante para compostagem.

ILPF: TECNOLOGIA GERA GANHOS AMBIENTAIS E FINANCEIROS AO PRODUTOR

Integrar a criação bovina ao plantio de árvores, aumentando a produtividade pecuária e criando uma nova fonte de renda. Essa é a explicação simplificada para a ILPF, um sistema integrado de produção criado no Brasil para a recuperação de pastagens degradadas que gera benefícios financeiros e ambientais. Segundo os dados mais recentes, de 2016, cerca de 11,5 mi-lhões de hectares no país possuem o sistema, neutra-lizando 35,1 milhões de toneladas de CO2 equivalente – medida usada para representar todos os GEE.

Mato Grosso

ILPF NO BRASIL

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milhões de hectares é a área estimada com ILPF no Brasil

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Área com integração *

Mato Grosso do Sul Minas Gerais

Goiás e DF

Rio Grande do Sul

Dados do Mapa (2016) indicam quase 11,5 milhões de hectares com sistemas integrados de produção agropecuária no Brasil.

Fonte: Mapa (2016)

ILPF NO BRASIL

Dados do Mapa (2016) indicam quase 11,5

milhões de hectares com sistemas integrados de produção agropecuária

no Brasil.


A ILPF pode ser aplicada em qualquer tamanho de propriedade, diferentemente dos sistemas agroflores-tais, de mais complexa execução em médios e grandes empreendimentos. “Um dos requisitos, no entanto, é a necessidade de ter uma gestão, sendo preciso saber a época de plantio, colheita, buscar mercado, pois a ár-vore gera mais uma renda”, alerta Fabiana.

Produtor rural e pesquisador da Empresa Brasilei-ra de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o engenheiro florestal Abílio Pacheco tem experiência com a ferra-menta nas duas frentes: aplicando-a em suas fazendas e como integrante de um projeto voltado a pequenos produtores de leite, no interior de Goiás. Há 12 anos, conheceu a ILPF ao ler uma publicação e levou a tec-nologia para a Fazenda Nova Vereda, de 250 hectares, na cidade de Cachoeira Dourada (GO).

“A região é tomada por fazendas de cana-de-açú-car, boa parte com terras arrendadas por usinas pró-ximas. Mas isso não me interessava. Meu negócio era pecuária de corte, porém eu não podia continuar como estava. Minha produtividade era de quatro arrobas por hectare ao ano, menos que a média nacional, de sete arrobas por hectare anuais, que já é baixa”, recorda.

Mais de dez anos depois, a Nova Vereda produz por ano 18 arrobas de boi por hectare e 45 metros cú-bicos de madeira, além de 18 toneladas de biomassa, a partir da serapilheira acumulada no solo. “Não en-tendo por que outros pecuaristas não fazem o mesmo, não há razão para não desenvolver essa tecnologia, com muitos benefícios ambientais e econômicos. Tive inseguranças, recebi críticas, mas o reconhecimento me ajudou”, conta ele, que é requisitado para ministrar palestras no Brasil e no exterior para contar sua expe-

riência premiada – em 2015, conquistou o Prêmio Von Martius de Sustentabilidade, da Câmara de Comércio Brasil-Alemanha.

Com a experiência adquirida, Pacheco adquiriu outra fazenda, a Varjão, de 350 hectares. Ele afirma que a cada pasto plantado aprende mais um pou-co e esse aprendizado se estende ao trabalho como pesquisador. “Pela Embrapa, com a Emater-GO, atuo num projeto que me motiva muito, pois é uma forma de retornar à sociedade o salário que ela me paga. Trabalhamos com 80 pequenos produtores de leite em Quirinópolis (GO), unindo ciência e tecnologia para promover qualidade de vida e renda com a ILPF. Aumentou a produção de leite e logo eles venderão a madeira, agregando um recurso extra que faz mui-ta diferença”, afirma.

Além de alcançar um novo patamar de ren-tabilidade ao produzir boi e madeira, Pacheco atestou a melhoria da qualidade do solo. Em 2019, fez uma análise da primeira área a ter ILPF na Nova Vereda e surpreendeu-se com a subida dos indicado-res químicos e biológi-cos de qualidade. “Qual sistema de produção, de-pois de dez anos, aumentando a produ-tividade, está melhor? A ILPF é a resposta que as lideranças mundiais buscam: um sistema que produz mais e garante terra produtiva às gera-ções futuras”, conclui.

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Nas granjas, assim como no pasto, sustentabilida-de ambiental e produtividade caminham juntas. Nessa dinâmica, o bem-estar animal é imperativo. Coopera-tiva central com sede no estado do Paraná, a Frimesa e suas cinco filiadas seguem rígidos protocolos visan-do à promoção do desenvolvimento e da sustentabi-lidade em suas indústrias e nas mais de mil granjas de cooperados. Projetos para aperfeiçoar produtos e processos podem contar com parceiros externos, como universidades e centros tecnológicos. Está previsto no planejamento estratégico, por exemplo, abolir o uso de gaiolas na gestação de suínos, mas já há rotinas que objetivam atender plenamente às necessidades dos animais quanto a alimento, água, conforto térmico, es-paço e bons tratos para reduzir o estresse, sempre ins-truídas e monitoradas por médicos-veterinários.

Coordenador do Programa Suíno Certificado da Frimesa, o médico-veterinário Andrei Dietrich expli-

ca que os produtores realizam, pelo menos, o ma-nejo básico dos dejetos, que é a armazenagem em lagoa revestida para posterior utilização como ferti-lizante. “Uma parcela menor possui biodigestor para produção do biogás para geração de energia elétri-ca", informa.

“Os produtores são guiados e recebem das cooperativas filiadas as diretrizes ambientais que integram a sustentabilidade na suinocultura da Fri-mesa, desde licenciamentos até a destinação corre-ta de animais mortos, medicamentos veterinários, uso correto e racional da água, resíduos sólidos em geral e emissões atmosféricas”, detalha Andrieli Schulz, supervisora do setor Ambiental da coope-rativa. “É necessário ser estratégico para aliar os pilares econômico, social e ambiental. Só assim é possível se manter competitivo e em destaque nos negócios”, opina.

NA SUINOCULTURA E AVICULTURA, PRESERVAÇÃO E PRODUTIVIDADE ANDAM JUNTAS

T O médico-veterinário Andrei Dietrich coordena o Programa Suíno Certificado, da cooperativa central Frimesa, que tem cinco cooperativas filiadas no estado do Paraná e mais de mil granjas atendidas

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ANTIBIÓTICOS

Segundo a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), o aproveitamento econômico dos resíduos em uma granja suinícola pode ser feito ba-sicamente por meio de três rotas: armazenamento com estabilização e uso do dejeto como fertilizante na propriedade, sem tratamento; biodigestão, com ou sem geração de energia, e uso do digestato como fer-tilizante na propriedade; e, por fim, compostagem para produção e exportação do composto orgânico, com uso como fertilizante dentro ou fora dos limites da propriedade. A associação planeja lançar, no segundo semestre de 2020, uma publicação atualizada sobre boas práticas agropecuárias envolvendo biossegurida-de, bem-estar animal e uso prudente de antibióticos.

Por falar nesses medicamentos, seu uso incorreto ameaça solo, mananciais de água e a saúde de huma-nos e animais, causando resistência antimicrobiana, que obriga o uso de antibióticos cada vez mais poten-tes contra microrganismos cada vez mais resistentes. No entanto, entidades representativas e indústrias, ao lado de organismos internacionais e governos, buscam a conscientização de produtores e profissionais.

“Essa linha de trabalho já vem sendo pregada há um tempo e, no Brasil, temos um sistema de integra-ção que proíbe a manipulação de medicamentos pelos produtores e obriga a presença de responsável técnico

nas granjas, conforme preconiza o Conselho Federal de Medicina Veterinária. Outro mito é o uso de hormô-nios, que é proibido. Na prática, não faz sentido, pois o frango fica pronto para o abate em tão pouco tempo que eles não fariam efeito”, explica a zootecnista Sula Alves, diretora técnica adjunta da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Em relação à sustentabilidade, Sula destaca que a avicultura gera muito menos impacto que a bovino-cultura e a suinocultura, pois usa espaços pequenos e tem baixo consumo de água. Além disso, a maioria dos fornecedores, pequenas propriedades na região Sul do país, está próxima às indústrias, melhorando a logística e reduzindo a emissão de GEE.

Uma tecnologia desenvolvida pela Embrapa é ou-tra contribuição à avicultura sustentável. O sistema de camas feitas com casca de arroz ou palha proporciona conforto térmico aos animais e, após o fim de sua vida útil, elas podem tanto ser reaproveitadas, usando a técnica do enleiramento (fermentação), quanto recicla-das, transformando-as em adubo orgânico. Em relação ao bem-estar, há a demanda crescente do mercado por ovos produzidos por aves criadas soltas.

“Um relatório da FAO [Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura] sinalizou que a avicultura brasileira tem habilidade nata para atender

T Biodigestor em propriedade de cooperado, no Paraná

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ao bem-estar, devido às condições climáticas favorá-veis. Não passamos por invernos rigorosos, podemos usar ventilação natural e ter galpões mais versáteis, com um custo energético menor”, destaca Sula.

Na pecuária leiteira, não é diferente. Marcelo Hen-rique Otenio, pesquisador da área de Gestão Ambien-tal, Recursos Hídricos, Saneamento, Resíduos e Biogás na Embrapa Gado de Leite, em Juiz de Fora (MG), afir-ma que pesquisas realizadas em todo o mundo mos-tram que a melhor e maior produção por área está relacionada ao menor impacto ambiental. E lembra a importância da genética para os resultados.

“Uma vaca com genética superior é mais produ-tiva e aproveita melhor a alimentação recebida. Isso diminui o impacto ambiental, pois intensifica a pro-dução utilizando menor área. Nessa mesma linha, quando manejado de forma adequada, o resíduo da pecuária leiteira diminui seu efeito deletério ao am-biente e deixa de ser veículo de disseminação, por exemplo, dos agentes causadores da mastite em va-cas”, explica.

Usar medicamentos corretos, na dose e no tem-po de tratamento adequados, é, segundo ele, proce-

T Camas de casca de arroz ou palha da avicultura podem ser reaproveitadas

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dimento básico que já colabora para a menor emis-são de seus resquícios no meio ambiente. Há casos de sucesso relacionados a reúso de água, composta-gem de carcaças e tratamento de resíduos, biogás e bioenergia, entre outros. “Vale lembrar que a susten-tabilidade ambiental é uma das dimensões da pro-dução sustentável, juntamente às dimensões social e econômica”, pontua.

"Outro mito é o uso de hormônios, que é proibido. Na prática, não faz sentido, pois o frango fica pronto para o abate em tão pouco tempo que eles não fariam efeito" Sula Alves, da ABPA


T Produtores de suínos recebem assistência técnica

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Mestre, doutor e pós-doutor em Ambiência Animal, o engenheiro agrícola Iran José Oliveira é especialista em Zootecnia de Precisão (ZP) e bem-estar de animais de produção. Atua há 30 anos como

pesquisador e coordena o Núcleo de Pesquisa em

Ambiência Animal (Nupea) da Esalq-USP.

ZOOTECNIA DE PRECISÃO, A CIÊNCIA DAS BOAS PRÁTICAS

O PROTAGONISMO DE MÉDICOS-VETERINÁRIOS E ZOOTECNISTAS

Aliar sustentabilidade à produtividade ainda é um cam-po pouco explorado por médicos-veterinários e zootecnis-tas. “Sobra material e assunto, há livros e cursos itinerantes, mas falta profissional capacitado para dar consultoria. Esse é um dos entraves para a ampliação da ILPF, que oferece muitas oportunidades em nossa área”, comenta Fabiana, ressaltando que, de 22 a 25 de junho, será realizado o II Congresso Mundial sobre Sistemas de Integração Lavoura--Pecuária-Floresta, em Campo Grande (MS).

Charli Ludke, diretora técnica da ABCS, reforça que médicos-veterinários e zootecnistas possuem atribui-ções importantíssimas na promoção da saúde dos re-banhos, melhoria do manejo e bem-estar, gerando um ambiente melhor e granjas mais produtivas. “Ressalto a importância da atuação conjunta desses dois profis-sionais no que se refere a formulações de rações e uso prudente de antibióticos”, diz.

Na Frimesa e cooperativas filiadas, há cerca de 50 profissionais sanitaristas e extensionistas res-ponsáveis pela sanidade dos plantéis e orientação de produtores e colaboradores quanto às melho-res práticas de produção, para que atinjam os melhores índices zootécnicos.

Sula reforça que a evolução da genética teve papel definitivo no melhor rendimento das carcaças de frango. “Aumentar a produ-tividade dos animais desenvolvendo tec-nologias é um trabalho que zootecnistas e médicos-veterinários fazem para favorecer todo o sistema produtivo. Isso reduz o im-pacto ambiental, o uso da terra, de ração e de tempo. A eficiência produtiva é uma resposta que atende à sustentabilidade”, avalia a dirigente da ABPA.

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A ZP está relacionada a três focos fundamentais: tecnologia de inovação para a redução de perdas, sob o ponto de vista produtivo, ambiental e do bem-estar animal. Sob o ponto de vista ambiental, altera processos referentes ao controle de consumo ideal de água e alimento para bovinos, suínos e aves. Alterando o controle nutricional, mudamos a qualidade e quantidade dos resíduos que podem influenciar o meio ambiente, por meio dos dejetos e seus respectivos tratamentos. Para isso, há tecnologias para produção de energia, como, por exemplo, o biogás, além de outros sistemas de reúso, visando à sustentabilidade ambiental das cadeias produtivas. Em todo o processo, está inserido o conceito mais amplo da ZP e seus benefícios.

A questão do controle de gases como amônia e metano na produção de bovinos, frangos e suínos. A qualidade do ar é fundamental tanto para a qualidade de vida dos animais e do trabalhador quanto para o meio ambiente. A ZP foca na qualidade do ar ao trabalhar os aspectos citados, por meio de controle, redução e mensuração. Indiretamente, atua na redução de doenças nos animais, com menor consumo de antibióticos na produção animal e, consequentemente, em toda a cadeia. Os benefícios da ZP se relacionam à sanidade animal e estão conectados diretamente ao conceito de saúde única.

Temos que nos antecipar ao mercado, pesquisando os problemas das produções no futuro. Hoje, questiona-se como será em 2050. Pesquisas são morosas e seus resultados demoram, por isso devemos estar à frente, pois, quando surgirem demandas, teremos as respostas. Resultados de algumas pesquisas realizadas entre 2010 e 2013 mostram que se requer cada vez mais a rastreabilidade dos produtos, saber sua origem e como foram produzidos esses alimentos; portanto, as certificações serão cada vez mais necessárias. Deve-se perceber as mudanças no consumidor, cada vez mais consciente, questionador e informado.

Inovação sempre é bem-vinda. O importante é que os produtores percebam que há tecnologias apropriadas a cada nível do setor produtivo e de propriedade agrícola. Algumas estão disponíveis a pequenos produtores, pois são simples, baratas e podem melhorar os índices produtivos. O controle genético dos rebanhos e plantéis e o balanço nutricional devem ser priorizados, para que outras tecnologias tenham eficiência maior nas suas respostas, pois, antes de inseri-las, é preciso atender a aspectos básicos.

São dois aspectos bem importantes: a percepção do usuário consumidor e do usuário produtor. Quando pensamos em produtor, ele vai compreender que a tecnologia vai reduzir suas perdas, identificar gargalos. Não estamos falando em ganhar mais, mas em perder menos. O consumidor final observa certificações, origem e qualidade do produto, atreladas ao preço. É importante que a questão educativa seja repassada de forma simples, para que produtor e consumidor entendam que a tecnologia existe em prol de melhorias na qualidade da produção e do alimento, trazendo mais rentabilidade, mais respeito ao bem-estar animal e ao meio ambiente. É fundamental que os futuros médicos--veterinários e zootecnistas tenham essa visão de presente e futuro, pois serão condutores e formadores de opinião.

De que forma as propriedades podem usar a ZP em prol da

preservação ambiental?

Quais inovações voltadas à preservação ambiental

destacaria na pecuária brasileira?

De que forma a academia está percebendo e

atuando para atender a essa necessidade do

mercado?

Compensa às pequenas propriedades investir

nessas inovações?

É possível melhorar a percepção do usuário de que o produtor que usa

essas ferramentas oferece um produto melhor e está mais preocupado

com o meio ambiente?


CAMINHADA DE TRANSPARÊNCIA E MODERNIZAÇÃO

Resoluções, luta pela excelência do ensino e fortalecimento dos regionais marcam a gestão 2017-2020 do CFMV

Após dois anos da gestão que deu cara nova ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), é hora de olhar as realizações coorde-

nadas pela diretoria formada pelo presidente Francisco Cavalcanti de Almeida, ao lado do vice-presidente, Luiz Carlos Barboza Tavares (CRMV-ES); do secretário-geral, Hélio Blume (CRMV-DF); e do tesoureiro, Wanderson Alves Ferreira (CRMV-GO). Modernização e transpa-rência dos processos e ações do Sistema CFMV/CRMVs têm sido a marca registrada do grupo.

“Nem sempre é fácil implementar mudanças tão rá-pido quanto queremos, mas temos buscado os caminhos para alcançar a modernização, a transparência e a efi-ciência que desejamos”, sinaliza o presidente do CFMV.

Resoluções publicadas na atual gestão representa-ram avanços para a Medicina Veterinária e a Zootecnia, como o Código de Ética do Zootecnista e a Resolução nº 1.236, que instituiu o regulamento para a conduta de médicos-veterinários e zootecnistas sobre a consta-tação de crueldade, abuso e maus-tratos aos animais, além da Resolução nº 1.275, que modernizou regras de funcionamento dos estabelecimentos veterinários.

A preocupação com a qualidade do ensino e o combate aos cursos ministrados a distância também são bandeiras da atual gestão. Vale destacar a ho-mologação das novas Diretrizes Curriculares Nacio-nais (DCN) dos cursos de graduação em Medicina

T A fiscalização, realizada pelos CRMVs, é uma prioridade da atual gestão do CFMV

INSTITUCIONAL

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Marcela Saad


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Veterinária, que foi agilizada após uma reunião da diretoria no Ministério da Educação (MEC). Ainda na educação, em 2019 foi lançada a Acreditação dos Programas de Residência e Aprimoramento Profis-sional em Medicina Veterinária.

No início da gestão, em 2018, a diretoria percebeu a necessidade de economicidade na produção da Re-vista CFMV, sem perda da qualidade. A tiragem de cada edição foi reduzida para seis mil exemplares, atual-mente distribuídos a conselhos regionais, instituições de ensino, empresas públicas e bibliotecas. A versão PDF encontra-se disponível no Portal CFMV, em pou-cos cliques. A medida reduziu o custo de produção em 90%, gerando menos uso de papel e de combustíveis fósseis para o transporte de exemplares.

PRINCIPAIS RESOLUÇÕES APROVADAS Resolução CFMV nº 1.236/2018: instituiu o regu-lamento para a conduta de médicos-veterinários e zootecnistas sobre a constatação de crueldade, abuso e maus-tratos aos animais. Pela primeira vez, uma norma brasileira trouxe conceitos claros e diferenciou o que são práticas de maus-tratos, de crueldade e de abuso. A resolução fortalece a segurança jurídica, auxilia os profissionais que atuam em perícias médico-veterinárias e serve como referência técnico-científica para decisões judiciais relacionadas aos maus-tratos praticados contra animais.

Resoluções CFMV nº 1.281/2019 e nº 1.260/2019: regulamentam os cursos de auxiliar de veterinário e delimitam a atuação desses profissionais, que está restrita a exercer atividade de apoio, assistência e acompanhamento do trabalho do médico-veterinário.

Resolução CFMV nº 1.267/2019: instituiu o novo Código de Ética do Zootecnista, após 37 anos da primeira versão. O documento entrou em vigor no dia 13 de maio de 2019, data em que se comemora o Dia do Zootecnista. O novo código acompanha as mudanças na evolução da profissão. Uma novida-de é a inclusão do juramento do zootecnista, além de menções à importância do bem-estar animal e da genética.

Resolução CFMV nº 1.275/2019: desde julho de 2019, consultórios, clínicas, ambulatórios e hos-

pitais veterinários passaram a seguir esta norma, que revogou a Resolução CFMV nº 1.015/2012. Ela modernizou a atividade veterinária, dando maior ênfase às boas práticas sanitárias e respei-to ao fluxo das áreas nos estabelecimentos, ao mesmo tempo que deu mais autonomia ao pro-fissional para definir os espaços e equipamen-tos utilizados na sua rotina. Os equipamentos de anestesia, por exemplo, serão exigidos conforme o tipo de protocolo que o profissional aplicar. Os procedimentos cirúrgicos continuam permitidos apenas em hospitais e clínicas, porém alguns procedimentos ambulatoriais que necessitam de sedação do paciente poderão ser realizados em consultório.

Resolução CFMV nº 1.265/2019: corrigiu distor-ções ao revisar e reformular o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do CFMV. A adesão ao novo plano foi solicitada por todos os funcioná-rios. A medida ainda ajudou na resolução de qua-tro ações judiciais (que envolviam solicitações de gratificações e progressões que não ocorreram nos planos anteriores), sanando passivos traba-lhistas existentes.

Resolução CFMV nº 1.283/2019: definiu o regula-mento do Programa de Desenvolvimento para os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (Pro-des), criado para investir recursos exclusivos do CFMV em projetos dos regionais voltados à fiscali-zação, infraestrutura, inovação e transparência ou em ações de fortalecimento e estratégico-coleti-vas, sendo vedados projetos que contenham itens de custeio permanente.

T Funcionários do CFMV dão suporte às ações do conselho


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T Na Casa Civil, em março de 2019, com o ministro Onyx Lorenzoni (esq.)

RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO

2018-2019, BRASIL

Estabelecimentos fiscalizados

Termos de fiscalização

Autos de infração

Termos de constatação

Autos de multa

127.017 45.957 32.684

65.717 10.890


EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Com a crescente oferta de cursos de graduação de Medicina Veterinária na modalidade a distância, auto-rizados pelo MEC, o CFMV luta para barrar essa práti-ca. O posicionamento do conselho é de que o curso, assim como outros da área da saúde, deve ter aulas presenciais e práticas, essenciais para a formação de profissionais com a responsabilidade e excelência que o mercado exige.

“Trabalhamos pela qualidade do ensino e dos serviços veterinários prestados, protegendo a socie-dade de profissionais despreparados. Consideramos preocupantes e perigosas a mercantilização da edu-cação e a graduação a distância”, defende o presi-dente do CFMV.

Outra articulação do conselho que rendeu bons resultados foi a homologação das novas DCN dos cursos de graduação em Medicina Veterinária. Dis-postas na Resolução CNE nº 3/2019, definem prin-cípios, fundamentos, condições e procedimentos da formação de médicos-veterinários que devem ser observados, em âmbito nacional, na organização, de-senvolvimento e avaliação dos projetos pedagógicos dos cursos das Instituições de Ensino Superior (IESs). As novas DCN foram tema da reportagem de capa da Revista CFMV nº 82.

Por sua vez, o Ciclo de Acreditação dos Programas de Residência e Aprimoramento em Medicina Veteri-nária, desde 2019, tem o objetivo de avaliar e chance-lar aqueles que contribuem para a melhoria contínua dos médicos-veterinários. Além disso, o CFMV já acre-dita cursos de graduação, visando melhorar padrões de qualidade do ensino e a formação de profissionais mais capacitados para o mercado de trabalho. Atual-mente, seis cursos de Medicina Veterinária do país são acreditados pelo conselho.

MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA CFMV/CRMVS

Uma das principais atividades do Sistema CFMV/CRMVs é fiscalizar o exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia. Na atual gestão, essa é uma prioridade. O sistema conta, atualmente, com 92 fiscais, sendo 29 médicos-veterinários e 63 técnicos.

A principal atividade da fiscalização é verificar o registro e a responsabilidade técnica dos estabeleci-mentos que possuem atividade relacionada às duas profissões, bem como averiguar a regularidade dos profissionais inscritos conforme as Leis nº 5.517/1968 e nº 5.550/1968, assegurando à sociedade a correta prestação dos serviços profissionais. Mas a fiscaliza-ção vai além ao exigir o cumprimento das regras de publicidade (Resolução CFMV nº 780/2004), averiguar a situação de estabelecimentos, sejam eles médico--veterinários (Resolução CFMV nº 1.275/2019) ou co-merciais de exposição, manutenção, higiene, estética e venda ou doação de animais (Resolução CFMV nº 1.069/2014). Também são verificados a adequação do atestado de vacinação (Resolução CFMV nº 844/2006); os procedimentos de contracepção com finalidade de controle populacional (Resolução CFMV nº 962/2010); os estabelecimentos de estética, banho e tosa (Resolu-ção CFMV nº 878/2008), entre outros.

Para aprimorar esse trabalho, a Comissão Nacional de Fiscalização (CNAF) propõe diretrizes para as ações de fiscalização, atualização e parâmetros de mensura-ção da aplicação da legislação referente à fiscalização do sistema, inclusive dos modelos de instrumentos e formulários de fiscalização. Também analisa as deman-das e necessidades dos regionais e propõe soluções que atendam a todo o sistema.

Outro ponto importante e cada vez mais presente é a integração e fortalecimento dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs). Para isso, têm ocorri-do encontros periódicos como a Câmara Nacional de Presidentes – com debates, elaboração de estudos e tomadas coletivas de decisões que visam ao aprimo-ramento do sistema e das profissões. São promovidos também encontros anuais de assessores jurídicos, de comunicação e contábeis; de equipes de licitações e compras; de coordenadores de fiscalização, fiscais e servidores administrativos; além dos fóruns das comis-sões e seminários de coordenadores, entre outros.

DIÁLOGO COM OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

Para trabalhar os interesses das profissões e da sociedade e o bem-estar dos animais, o CFMV passou a dialogar com os Poderes Executivo e Legislativo. No

Congresso Nacional, representantes do conselho são presença constante em proposições, debates e comis-sões sobre o universo da Medicina Veterinária e da Zoo-tecnia. Além de acompanhar e analisar as tramitações de projetos de lei, reunindo-se com deputados e sena-dores, participaram de audiências públicas e debates sobre temas como castração de animais, também de-fendendo a presença de responsável técnico em servi-ços como banho e tosa. Posicionaram-se, ainda, contra o ensino a distância para cursos da área da saúde.

Nas articulações com o Poder Executivo, houve reunião do presidente do CFMV com os ministros da Educação e da Saúde e com o chefe da Casa Civil, sempre defendendo os interesses das profissões e da sociedade, acompanhando tudo que envolve o trabalho do Sistema CFMV/CRMVs.

Muito além do governo, o CFMV debate ações e projetos de interesse da Medicina Veterinária e Zoo-tecnia em diversas representações nacionais e interna-cionais. São comissões, câmaras técnicas e fóruns em que o conselho contribui e propõe matérias de interes-se. A maioria das representações está nos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Saúde (MS) e MEC. Ademais, após dez anos, voltou a fazer parte do conselho diretivo da principal associa-ção de ciências veterinárias das Américas, a Associação Pan-Americana de Ciências Veterinárias (Panvet).


» Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Animais de Estimação (Câmara Pet) » Câmara Temática de Agricultura Sustentável e Irrigação do Mapa

» Câmara Setorial de Alimentos (Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa) » Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC/Anvisa) » Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia (CIVSF) » Grupo de Trabalho do Comitê Codex sobre Resíduos de Medicamentos Veterinários (GTRVDF) » Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão) » Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS ou Conselhinho) » Conselho Nacional de Saúde (CNS), no qual estão inseridas:

- Comissão Intersetorial de Saneamento e Meio Ambiente (Cisama/CNS)- Comissão Intersetorial de Comunicação e Informação em Saúde (Cicis/CNS)

» Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde (Fentas) » Fórum Permanente do Mercosul para o Trabalho em Saúde

» Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) » Câmara Técnica nº 01 – Apoio Diagnóstico e Terapêutico, Especialidades Clínicas e Cirúrgicas » Câmara Técnica nº 03 – Atenção Básica/Saúde da Família e Comunidade/Saúde Coletiva » Câmara Técnica nº 06 - Saúde Animal e Ambiental

» Panvet » Comissão de Saúde Animal (CSA) do Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul » Comissão Ad Hoc de Educação Veterinária da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE)

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T Representantes do CFMV na OIE, em Paris, com o então ministro Blairo Maggi

CONSULTAS PÚBLICAS

O CFMV também contribuiu para consultas públi-cas que envolvem a Medicina Veterinária e a Zootec-nia, como a de boas práticas agropecuárias para con-cessão do Selo Arte, para produtos de origem animal fabricados de forma artesanal. O conselho solicitou a inclusão no documento da aquisição de animais com resultados de exames negativos, observando os pro-cedimentos estabelecidos pelo Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tubercu-lose Animal (PNCEBT) e o correto cumprimento das normas de procedimentos de bem-estar animal, se-guindo norma específica e respeito às boas práticas agropecuárias e sanitárias para evitar transmissão e contaminação de possíveis doenças.

Outra contribuição de destaque foi para a con-sulta das diretrizes de vigilância da febre aftosa. O CFMV sugeriu ao Mapa que, além dos casos confir-mados, os casos suspeitos e prováveis também rece-bam o fortalecimento necessário para as estruturas de gestão de emergências zoossanitárias e para os mecanismos de disponibilização de recursos para ações emergenciais.

TRANSPARÊNCIA

No biênio 2018-2019, o CFMV julgou quase 800 processos, entre administrativos e éticos.

Processos administrativos:

Processos éticos:

2018

2018

2019

2019

Total:

Total:

330

43

677

107

347

64


A participação na 16ª Conferência Nacional de Saúde e a mobilização dos médicos-veterinários ren-deram a aprovação de duas moções: uma pelas uni-dades de vigilância de zoonoses e outra pela saúde única. A primeira é em prol do fortalecimento das estruturas consideradas bases operacionais estraté-gicas para controle de enfermidades e agravos como dengue, Zyka, Chikungunya, raiva, entre outros, que atingem, sobretudo, populações que vivem em maior vulnerabilidade. Foi aprovada com 95,7% dos votos. Já a da saúde única, com aprovação de 85,5%, solici-ta a incorporação do conceito às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de vigilância em saúde e atenção básica.

Em maio de 2018, o CFMV participou da 86ª Ses-são Geral da Assembleia Mundial da OIE, em Paris, mo-mento em que a organização declarou oficialmente o Brasil como país livre da febre aftosa com vacinação, resultado da uma longa trajetória de dedicação do se-tor veterinário oficial brasileiro e de pecuaristas.

O conselho também esteve presente e apoiou congressos e seminários diversos em todo o país e no exterior, como o II Congresso dos Médicos-Veteri-nários da Amazônia Legal (Amazonvet) e o Congresso Nacional de Animais Selvagens, em Belém (PA); o Sim-pósio Internacional de Saúde Única e o I Seminário de Atualização em Saúde Pública Veterinária – Trilhar Caminhos do SUS à Saúde Única, em Curitiba (PR); o Congresso Mundial de Medicina Veterinária – As-sembleia Geral da Associação Mundial de Veterinária (WVA), entre outros.

T Solenidade pelos 50 anos do Sistema CFMV/CRMVs na Câmara dos Deputados, em Brasília, em 2019

PRÊMIOS

O CFMV concede, anualmente, os prêmios Profes-sor Paulo Dacorso Filho e Professor Octávio Domin-gues a médicos-veterinários e zootecnistas que te-nham prestado relevantes serviços às suas profissões. Já a Comenda Ivo Torturella, instituída em 2018 como parte da comemoração dos 50 anos do Sistema CFMV/CRMVs, é concedida a profissionais que tenham contri-buído significativamente para a promoção e valoriza-ção da ciência animal brasileira ou para o desenvolvi-mento de suas áreas correlatas.

Em setembro de 2019, a plenária do conselho aprovou a instituição da Comenda Muniz de Aragão, homenagem que, a partir de 2020, será prestada anual-mente, em 17 de junho, Dia da Medicina Veterinária Militar Brasileira, data de nascimento do tenente-co-ronel que dá nome à comenda e prestou importantes serviços à profissão.

50 ANOS DO SISTEMA CFMV/CRMVSEm 2018, o Sistema CFMV/CRMVs completou 50

anos. A data foi comemorada ao longo de um ano, com solenidade na Câmara dos Deputados, entrega dos prê-mios Professor Paulo Dacorso Filho e Professor Octávio Domingues e da Comenda Ivo Torturella e lançamento

do livro 50 anos do Conselho Federal de Medicina Vete-rinaria, que reúne histórias de 50 médicos-veterinários que contribuíram para a história da Medicina Veteriná-ria brasileira e para o sistema.

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SEMINÁRIO DEBATE PADRONIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO SISTEMA CFMV/CRMVS

Encontro teve a adesão de 26 regionais, que debateram temas como a PEC 108 e a importância da atuação dos fiscais para profissionais, empresas e sociedade

Padronizar e orientar o trabalho dos fiscais, além de dirimir dúvidas e questionamentos, foram os objetivos do II Seminário Nacional de Fiscaliza-

ção do Sistema CFMV/CRMVs, realizado em novembro

FISCALIZAÇÃO

último. O encontro, realizado em Brasília, reuniu mais de 80 participantes, entre representantes de 26 Con-selhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) e da Comissão Nacional de Fiscalização do Conselho Fede-ral de Medicina Veterinária (CNAF/CFMV).

A valorização do profissional e a necessidade de mudança de paradigmas diante da iminência da che-gada de cada vez mais profissionais ao mercado, de-vido à quantidade de cursos de Medicina Veterinária registrados, foram questões levantadas e debatidas na ocasião, bem como aspectos legais da atuação dos fiscais.

T Seminário foi realizado em Brasília e reuniu mais de 80 participantes para debater, tirar dúvidas e pensar a fiscalização em todo o país

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Organizadora do encontro, a CNAF/CFMV apresen-tou números da atuação da fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs, como perfil e quantidade de fiscais em cada unidade da federação, veículos, atuação em re-lação às resoluções do CFMV e resultados de 2017 e 2018. Os dados de 23 estados e do Distrito Federal mostram um aumento de 6% no número de estabele-cimentos fiscalizados entre um ano e outro e que 83% dos profissionais verificam denúncias relacionadas ao exercício ilegal da profissão.

“Os resultados indicam que os regionais estão es-truturando e aparelhando melhor a sua fiscalização, com a contratação de mais fiscais, por exemplo. Con-tudo, as decisões judiciais que questionam o registro de estabelecimentos e a responsabilidade técnica in-fluenciaram o desempenho das ações, como demons-tra o número total de termos de fiscalização e autos de infração entre 2017 e 2018”, afirmou o presidente da CNAF/CFMV, José Pedro Soares Martins.

Os participantes também conheceram o teor dos novos manuais de conduta do fiscal e de fiscalização, elaborados pela comissão, com contribuições dos re-gionais. “Os textos aguardam aprovação da plenária do CFMV. Quando publicados, vão nortear a postura e dar respaldo às ações dos fiscais”, explicou Martins.

DEBATESTodas as palestras e apresentações foram segui-

das de debates, quando os representantes dos esta-dos tiveram a oportunidade de comentar, tirar dúvi-das e sugerir iniciativas. A interpretação da Resolução nº 1.275/2019, que desde julho estabelece novos parâmetros para o funcionamento de consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais veterinários, foi am-plamente discutida.

“Lembramos que a resolução foi construída de for-ma coletiva, com a participação das comissões asses-soras do CFMV, dos regionais e da Câmara Nacional de Presidentes. Solicitamos, na ocasião, que os regionais apliquem o que descreve a resolução e encaminhem sugestões ao CFMV, para possíveis alterações pontuais, de modo a melhorar sua eficácia”, comentou Fernando Zacchi, assessor técnico da Presidência do CFMV, que apresentou o tema no seminário.

Já a Resolução nº 1.137/2016 foi tema da apre-sentação de Adolfo Firmino da Silva Neto, membro da Comissão Nacional de Educação da Medicina Veteriná-ria (CNEV/CFMV). Ela aborda os cenários fundamentais

de aprendizagem relacionados a hospitais, clínicas e fazendas veterinários de ensino para a formação do médico-veterinário. Aspectos como o aumento no nú-mero de egressos e a interpretação de que professo-res não precisam estar inscritos no conselho da região onde atuam foram levantados pelos presentes.

Os fiscais comentaram que, muitas vezes, detectam problemas como a ausência de algum laboratório ou clí-nica e o próprio palestrante assinalou a dificuldade de fiscalizar os cursos a distância, uma vez que os polos foram desregulamentados pelo Ministério da Educação (MEC). “Alguns fatos relatados pelos participantes po-dem afetar a própria regulação do curso, se reportados, por meio do regional, ao MEC”, comentou Silva Neto.

Martins e o advogado Cyrlston Valentino, da equi-pe do CFMV, apresentaram a legislação que estabelece as diretrizes para a fiscalização de estabelecimentos de comércio de produtos veterinários e de animais vivos. “Não há, no Sistema CFMV/CRMVs, disposição legal específica sobre registro de estabelecimentos e responsabilidade técnica onde se comercializam produtos de uso veterinário. Portanto, é necessária a utilização de legislação correlata, como o Decreto-Lei nº 467/1969 e o Decreto nº 5.053/2004”, informou o presidente da CNAF/CFMV.

T O médico-veterinário Fernando Zacchi é assessor técnico do CFMV


No caso de haver a comercialização de animais vi-vos, a Lei nº 5.517/1968 ampara a exigência de res-ponsável técnico, tendo uma decisão do Superior Tri-bunal de Justiça (STJ) revertido decisão anterior, a qual desobrigava essas empresas de contratar médico-ve-terinário como responsável técnico.

Os participantes lembraram, ainda, que o estado do Rio de Janeiro promulgou recentemente lei fundamentada na Resolução CFMV nº 1.069/2014, exigindo dos estabe-lecimentos fluminenses que comercializam animais vivos registro de médico-veterinário como responsável técnico.

PRESIDENTE DO CFMV PARTICIPOU DA ABERTURANa abertura, o presidente do CFMV, Francisco Ca-

valcanti de Almeida, lembrou sua própria trajetória como auditor fiscal agropecuário do antigo Ministério da Agricultura. “Também fui fiscal e sei como é difícil quando você encontra um estabelecimento irregular. Não queremos prejudicar ninguém. Nossa função é educar quem presta um serviço. Não visamos a arreca-dar. Nós servimos à sociedade”, afirmou.

Para ele, o encontro ocorreu em boa hora, prin-cipalmente em função da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 108/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto da PEC prevê, entre outras medidas, a transformação dos conselhos em

entidades privadas e o fim da obrigatoriedade de re-gistro profissional.

Ainda na mesa de abertura – composta também por Fernando Zacchi e pelo coordenador do curso de Me-dicina Veterinária do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Carlos Alberto da Cruz Júnior –, o presidente da CNAF/CFMV assinalou: “Temos que ter a fiscalização unida para que todo o sistema ganhe com isso”.

T O zootecnista Emanoel Barros apresentou em linhas gerais o conteúdo do manual de conduta do fiscal, que, assim como o manual de fiscalização, será apreciado pela diretoria do CFMV

Não há, no Sistema CFMV/CRMVs, disposição legal específica sobre registro de estabelecimentos e responsabilidade técnica onde se comercializam produtos de uso veterinário. Portanto, é necessária a utilização de legislação correlata


https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2211437

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2211437


CONTAMINAÇÃO INTENCIONAL DE ALIMENTOS É ÁREA EM FOCO

Para médicas-veterinarias do Exército Brasileiro, pesquisas sobre bioterrorismo têm potencial para atrair profissionais no futuro próximo

Em 1984, no estado de Oregon (Estados Unidos), seguidores de uma seita infectaram saladas em dez restaurantes com salmonela e cerca de 750

pessoas ficaram doentes. O objetivo era incapacitar a população votante local para que candidatos ligados ao grupo vencessem a eleição local. O caso é um exem-plo clássico de como a segurança e defesa dos alimen-tos estão permanentemente sob ameaça. Duas médi-cas-veterinárias do Exército Brasileiro mostram que o tema tem, sim, grande potencial de crescimento para a atuação de médicos-veterinários.

Segundo a capitão Jacqueline Roberta Soares Salgado, médica-veterinária do Instituto de Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (IDQBRN) do Exército Brasileiro, mais de 250 doenças podem

BIOTERRORISMO

ser transmitidas pelos alimentos e 75% das doenças emergentes ou reemergentes são transmitidas por animais. “Como médicos-veterinários, temos capaci-dade técnica, o conhecimento necessário para ana-lisar epidemiologicamente um local, ou seja, quais são as principais doenças dali, se esses microrganis-mos podem ser usados como agentes biológicos e o risco de haver grupos extremistas que podem disse-miná-los. Não há profissional mais capacitado e digo isso pela forma como somos formados”, assinala ela, que ministra palestras sobre bioterrorismo, terroris-mo alimentar e outros assuntos relacionados à defe-sa biológica.

As chamadas food safety (segurança dos alimentos) e food defense (defesa dos alimentos) vêm despertando um interesse cada vez maior de quem atua na área da saúde. A Copa do Mundo no Brasil, em 2014, e os Jo-gos Olímpicos de 2016 mobilizaram as autoridades e, consequentemente, os profissionais. Entre eles, estava a primeiro-tenente Isabelle Campello, presidente da Co-missão de Alimentos do Conselho Regional de Medicina

T A capitão Jacqueline Roberta Soares Salgado, médica-veterinária do do IDQBRN, em treinamento realizado com o Exército Português

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T A primeiro-tenente Isabelle Campello alerta sobre a

importância da Medicina Veterinária na prevenção ao

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Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ). Ela coordenou as equipes responsáveis pela elaboração e confecção de mais de oito mil refeições servidas diariamente aos militares que apoiaram a organização dos dois eventos.

“A Medicina Veterinária tem grande importância e participação na prevenção do bioterrorismo, afinal a maioria dos vírus e bactérias utilizados como arma biológica pode contaminar animais, homens e plan-tas. Segundo a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), 80% dos patógenos que podem ser utilizados em bioterrorismo são de origem animal”, explica.

Apesar disso, o bioterrorismo ainda não é tema de estudo na graduação em Medicina Veterinária. A conta-minação intencional por meio químico, físico, biológico ou radiológico não faz parte da rotina dos estudantes. “Nós, médicos-veterinários, precisamos estar inseridos nessa cadeia, pois em muitos casos essa contaminação pode atingir animais e plantas, interferindo diretamen-te no nosso agronegócio e causando um grande impac-to socioeconômico”, alerta Isabelle.

Jacqueline menciona pesquisas em microbiologia, no meio acadêmico, voltadas a médicos-veterinários. No entanto, elas são mais focadas em segurança ali-mentar e saúde pública. Na área privada, identifica poucas oportunidades, mas acredita que indústrias e frigoríficos precisam se voltar à defesa alimentar.

“Nos Estados Unidos, esse profissional já está pre-sente nos frigoríficos e indústrias de alimentos e os médicos-veterinários são totalmente envolvidos na food defense e no bioterrorismo”, comenta.

Isabelle destaca a importância de o profissional estar atento a toda a cadeia produtiva do alimento. “O médico-veterinário tem que conhecer cada etapa, ter controle de todos os processos, trabalhar com gestão de risco e da qualidade, identificar os potenciais pe-rigos associados à produção de alimentos, determinar a probabilidade da ocorrência do perigo e as medidas preventivas para o seu controle”, assinala.

SEGURANÇA E DEFESA ALIMENTAR NO EXÉRCITONo Brasil, o Ministério da Defesa possui um grupo

de trabalho multidisciplinar para o desenvolvimento do Plano de Defesa Alimentar das Forças Armadas. A capitão Jacqueline é adjunta da Seção de Defesa Bioló-gica do IDQBRN, cuja missão, ao lado de outras unida-des do Exército, é prestar assessoria técnico-científica em relação ao bioterrorismo, guerra biológica e temas correlatos não só às Forças Armadas, mas também ao governo e à sociedade civil.

Jacqueline é a única médica-veterinária da equipe, que conta com farmacêuticos e biólogos, entre outros profissionais. Sua área de pesquisa é sobre Bacillus an-thracis (bacilo antraz), tema do seu mestrado em Micro-biologia. A militar conta que o local possui o MALDI-TOF, um espectrômetro de massa que identifica microrganis-mos em menos de 20 minutos e possui uma biblioteca de espectros de agentes biológicos de uso em bioterro-rismo. Segundo ela, apenas unidades de defesa podem possuir esse tipo de biblioteca. O IDQBRN tem, ainda, um laboratório móvel QB com nível de biossegurança 3 (NB3), usado em caso de um evento.

“Isso proporciona, no caso de uma ocorrência, identificar a cepa com mais rapidez. Estamos traba-lhando no projeto, em conjunto com uma equipe do Laboratório de Instrumentação e Fotônica da Coppe/UFRJ, para o desenvolvimento de um biossensor que poderá identificar esporo de Bacillus anthracis em amostras ambientais, alimentos e água”, diz a pesqui-sadora, que começou na profissão como clínica de pe-quenos animais e enveredou pelo tema após tornar-se médica-veterinária militar.

O Exército conta, em todo o país, com 18 laboratórios de bromatologia, que é a ciência dos alimentos. O Regulamento de Segurança dos Alimentos utiliza-do nas Forças Armadas é a Portaria nº 753/2015 do Ministério da De-fesa. Ela visa a aplicar os requisitos essenciais de boas práticas e de Procedimentos Operacionais Padrões (POP) aos servi-ços de alimentação das organizações militares, respeitando as con-dições higiênico-sa-nitárias no proces-samento e preparo de alimentos, com as normas dos órgãos de Vigilância Sanitária.

CAMPANHA ALERTA PARA REGISTRO OBRIGATÓRIO DE MUTIRÕES NO CRMV-BAMutirões de castração devem estar de acordo com a legislação e registrados no conselho

“Castração legal. Faz bem para a saúde do seu pet. É melhor para todo mundo”. Esse é o tema da campanha institucional que o

Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA) veicula na rádio, TV e internet para desta-car os benefícios da castração. Além disso, a campanha reforça a preocupação do órgão com a segurança dos procedimentos e a saúde e bem-estar dos animais.

O médico-veterinário José Eduardo Ungar, presiden-te da Comissão de Saúde Pública do CRMV-BA, explica que a castração pode evitar a proliferação desordenada e o crescimento da população de animais de rua. Con-sequentemente, evitam-se situações como acidentes de trânsito por atropelamento e ataques a pessoas, com risco de transmissão de raiva e outras zoonoses.

“Animais castrados quebram o ciclo de proliferação de animais nas ruas, evitando uma série de problemas de segurança e saúde para a população. Nos animais domiciliados, além de evitar a reprodução descontro-lada, a castração previne o câncer de mama e doenças reprodutivas, assim como corrige alguns comporta-mentos indesejáveis nos machos”, pontua.

Com a campanha, o regional baiano reforça que é completamente favorável às castrações e alerta para

CRMVsEM PAUTA

o cumprimento das Resoluções CFMV nº 962/2010 e nº 1.275/2019 e Resolução CRMV-BA nº 056/2019, que trata do tema. Ainda que sejam realizados com re-cursos próprios, as campanhas e mutirões de castração devem, obrigatoriamente, seguir as resoluções e pos-suir registro, feito com pelo menos 60 dias de antece-dência do evento, e autorização do regional.

“As cirurgias de castração apenas podem ser rea-lizadas em clínicas ou hospitais, universitários ou pri-vados. Mutirões precisam ter uma estrutura equiva-lente e adequada e devem, obrigatoriamente, ter um médico-veterinário como responsável técnico. Além disso, nenhuma taxa pode ser cobrada do tutor do animal”, destaca Altair Santana de Oliveira, presiden-te do CRMV-BA.

De junho a dezembro de 2019, seis campanhas de castração realizadas sem autorização foram fisca-lizadas e três, autuadas pelo CRMV-BA. Em junho, o regional notificou as prefeituras do estado sobre a obrigatoriedade de registro de projetos e campanhas de mutirões de castração no conselho, alertando os prefeitos de que o controle populacional de cães e gatos configura uma questão de saúde pública. Mais informações sobre campanhas e mutirões de castra-ção podem ser obtidas com o setor de Responsabili-dade Técnica do regional da Bahia, pelo telefone (71) 3082-8184, WhatsApp (71) 3082-8161 ou e-mail [email protected]. Lucas Figueredo, Assessoria de Comuni-cação do CRMV-BA

T Segurança, saúde e bem-estar dos animais devem ser observados nos muti-rões de castração

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Profissionais receberão por e-mail a senha para votar pela internet, mas participação presencial e por correspondência serão mantidas

As próximas eleições do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO) ocorrerão dia 18 de maio de 2020 (primeiro

turno) e 17 de junho (segundo turno). O pleito para escolha da Diretoria Executiva, conselheiros efetivos e suplentes para o triênio 2020-2023 será on-line pela primeira vez. A senha de votação on-line será encami-nhada para o e-mail do profissional cadastrado no Sis-tema de Cadastro de Profissionais e Empresas (Siscad). Por isso, é necessário que o eleitor faça a sua atualiza-ção cadastral para recebê-la, o que pode ocorrer pelo endereço siscad.cfmv.gov.br. O profissional pode tam-bém enviar um e-mail para a Seção de Atendimento do CRMV-GO, pelo endereço [email protected] e informar os dados a ser atualizados no cadastro. O telefone da Seção de Atendimento é (62) 3269-6509.

O voto continua sendo obrigatório. Caso não possua e-mail, o profissional terá opção de votar presencialmen-te, na sede do regional. Todas as informações relativas às próximas eleições, inclusive datas e horários, foram divulgadas por meio de edital de convocação publicado em janeiro.

ORIENTAÇÕESPoderão participar do processo eleitoral médicos-ve-

terinários e zootecnistas que possuam inscrição principal no CRMV-GO, estejam em dia com a tesouraria e sem impedimentos por decisões administrativas ou judiciais transitadas em julgado.

CRMVsEM PAUTA

Profissionais em débito com o regional deverão regu-larizar suas pendências na Seção de Negociação de Dé-bitos, pelos telefones (62) 3269-6510/6511/6512, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (62) 99494-9424. Só assim estarão aptos a exercer o seu direito de votação.

O eleitor que ainda desejar efetuar o voto por corres-pondência deverá manifestar sua vontade formalmente, por meio de pedido ao CRMV-GO em data oportuna a ser divulgada, a fim de possibilitar o recebimento do material da eleição em tempo hábil. A ausência de manifestação implicará a utilização automática do meio eletrônico (on--line) ou presencial para votação.

A modalidade de votação escolhida valerá também para o segundo turno, caso ocorra. Cada profissional só poderá votar uma vez. Votar duas vezes, além de infra-ção ética, incide em multa equivalente a 10% do valor da anuidade vigente.

REGISTRO DE CHAPAS E MULTA ELEITORALMédicos-veterinários e zootecnistas regularmente

inscritos no CRMV-GO têm o direito de se candidatar. É preciso preencher as condições de elegibilidade e aten-der aos requisitos da Resolução CFMV nº 958/2010, que normatiza o processo eleitoral nos conselhos. A ausência de voto ou justificativa incide em multa ao profissional. O voto é facultativo somente para profissionais com idade acima de 70 anos na data da eleição. Denise Duarte, As-sessoria de Comunicação do CRMV-GO

T Regional de Goiás realizará pleito on-line pela primeira vez

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PORTAL DA REVISTA MV&Z REGISTRA 18 MIL USUÁRIOS EM UM ÚNICO MÊSSaldo positivo é resultado de uma série de ações que visam democratizar o acesso à informação e contribuir para a educação continuada

O portal da Revista de Educação Continuada em Medicina Veterinária e Zootecnia do CRMV-SP (mv&z), lançado no início de 2019, ampliou o

acesso de alunos, profissionais e pesquisadores aos ar-tigos publicados. Antes com um acesso mensal de cer-ca de 1.500 usuários únicos, o portal registrou 18 mil usuários em único mês após a implantação da versão atualizada da plataforma Open Jornal System (OJS).

O saldo positivo é resultado de uma série de inves-timentos em ações que visam a democratizar o acesso aos conhecimentos disseminados por meio de suas edições, como a indexação em bases internacionais, como o Centre for Agricultural Bioscience International (Cabi), do Reino Unido; a Red Iberoamericana de Inno-vación y Conocimiento (Redib), da Espanha; e o Sistema Aberto e Integrado de Informação em Agricultura (Sa-biia), base nacional vinculada ao Sistema Embrapa de Bibliotecas.

Para conquistar tais indexações, foi necessário que a mv&z atendesse a alguns critérios, como perio-

CRMVsEM PAUTA

dicidade e regularidade nas publicações, acesso livre, normatizações e fornecimento de conteúdo em mais de um idioma. Atualmente, a revista é acessada por pesquisadores de países como Portugal, Estados Uni-dos, Angola, Colômbia, Moçambique, México, Espanha, Peru, entre outros.

Em 2019, a publicação obteve o registro do Interna-tional Standard Serial Number (ISSN) para a versão digital e iniciou a inserção do identificador de objeto digital (DOI) em todos os artigos publicados desde 1998.

De acordo com Silvio Arruda Vasconcellos, editor científico, a revista eletrônica é uma contribuição van-tajosa aos pesquisadores, não somente por facilitar o acesso às publicações para a comunidade acadêmica e científica, mas também por ser uma forma rápida e confiável de divulgação.

“Dessa forma, asseguramos mais entradas de arti-gos para tramitação, permitindo que cada vez mais a revista esteja ao alcance dos leitores, além de conso-lidar o nome da mv&z entre as várias publicações da mesma área”, explica o médico-veterinário.

A mv&z está disponível no endereço https://www.revistamvez-crmvsp.com.br/. Assessoria de Comunica-ção do CRMV-SP

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EDUCAÇÃO CONTINUADA SERÁ PRIORIDADE EM RORAIMANova diretoria do CRMV-RR quer também promover a integração com a sociedade ao longo do primeiro ano de gestão

Educação continuada e integração entre profis-sional e sociedade serão as prioridades do pri-meiro ano da nova gestão do Conselho Regional

de Medicina Veterinária de Roraima (CRMV-RR). A dire-toria, empossada em dezembro, tem à frente o médico--veterinário José Ricardo Soares da Silva. “É primordial que veteranos e recém-formados estejam atualizados com os avanços e mudanças do mercado. Para quem atua na Medicina Veterinária, é praticamente uma exi-gência cumprir, da melhor maneira, não apenas seu papel profissional, mas também social. Vamos priori-zar treinamentos, cursos de Responsável Técnico (RT) e abordar o tema em contato direto com acadêmicos e empresários”, afirma.

Para ele, o regional aposta no treinamento e infor-mação extracurriculares que permitam levar ao estado novidades científicas, legislações, mudanças de proto-colos, tecnologias e qualquer outra realidade da profis-são. “Isso pode alavancar carreiras e trazer segurança para toda a população”, declara o presidente.

Integração, transparência e capacitação serão os pilares para a transformação da Medicina Veterinária e Zootecnia em Roraima, nas palavras do vice-presiden-te, Kléber Oliveira de Farias. “Vamos buscar cada vez mais a integração entre as duas profissões e fazer um

trabalho consciente para inovar e melhorar a represen-tatividade das classes não só em Roraima, mas em todo o país”, ressalta.

Diretoria e conselheiros do triênio 2019-2022 foram eleitos em votação realizada no dia 11 de ou-tubro de 2019. Única concorrente ao pleito, a chapa Integração obteve 78,9% dos votos válidos. Além de Silva e Farias, compõem a nova diretoria do CRMV-RR a secretária-geral, Yeda Suely de Souza Rodrigues, e o tesoureiro, Jalison Lopes.

GRUPO TEM 12 CONSELHEIROS, ENTRE TITULARES E SUPLENTES

Os novos conselheiros titulares, empossados em 16 de dezembro de 2019, são: Camila Oliveira Silvei-ra; Celio Macedo da Fonseca; Emilio Bernardon Neto; Hayla Isabely Nakauth dos Santos; Jouse Moreira San-ches; e Lucas Araujo Lima. Já Caio Fernandes Silva, Gelb Platão Pereira Lima, Lidiane Reis Carneiro, Pris-cila Maia Pinheiro, Sergio Alberto Nascimento Melo e Thiago Pimentel Correa compõem o time de conse-lheiros suplentes.

A conselheira Jouse, que é zootecnista, consi-dera este momento único para as duas classes no estado. “É hora de lutar tanto pela Medicina Vete-rinária quanto pela Zootecnia. Vamos trabalhar em prol das duas classes, sempre respeitando o espaço de cada um”, afirma. Assessoria de Comunicação do CRMV-RR

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T Grupo que ficará à frente do regional aposta na educaçãoD

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INOVAÇÃO PARA PROFISSIONAIS E EMPRESAS SERÁ A MARCA DO 41º CBAInscrições para o Congresso Brasileiro da Anclivepa estão abertas. Evento será realizado de 20 a 22 de maio, em Maceió (AL)

Conhecer as inovações na área da clínica de pequenos animais, debater com profissionais que são referências nacionais e internacio-

nais e agregar conhecimento sobre áreas estratégicas para melhorar a qualidade da assistência médico-ve-terinária, abrindo novos nichos de mercado. Essa é a proposta do 41º Congresso Brasileiro da Anclivepa

EVENTO

(CBA), agendado para 20 a 22 de maio, em Maceió (AL), e realizado em conjunto pela Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa) Brasil e pela regional Alagoas.

O Centro Cultural e de Convenções Ruth Cardoso receberá o evento, que contará com uma grade cientí-fica abrangendo 30 áreas da clínica de pequenos ani-mais, com a presença de 80 profissionais convidados, sendo nove internacionais. Além de apresentações de palestras técnicas e cases de sucesso, a edição de 2020 traz uma novidade: a Arena Inovavet, um espaço pen-sado para o desenvolvimento de novas competências, que podem assegurar de forma qualitativa a permanên-cia dos profissionais no mercado.

“Não foi à toa o tema definido para o CBA 2020, Ino-vação na Medicina Veterinária. Buscamos profissionais

de excelência para apresentar aos participantes conteúdos e fer-

ramentas eficientes nas áreas de gestão, comunicação pessoal e marketing, que, somados à sua expertise profissional, possam fazer veterinários e empresários da área se destacar nesse cenário competitivo e aten-

T Maceió, capital de Alagoas, sediará o 41º Congresso Brasileiro da Anclivepa e tem como um dos principais atrativos a beleza de suas praias

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der às novas necessidades dos consumidores, sejam eles tutores ou pacientes”, ressalta a médica-veterinária Kari-na Costa, presidente do evento e da Anclivepa-AL.

A inovação terá grande destaque, principalmente no que diz respeito à gestão e comunicação dos empreendi-mentos médico-veterinários. Esse será o tema, inclusive, de um dos eventos paralelos ao congresso – os outros são o Congresso Internacional da Associação Nacional de Fisioterapia Veterinária (Anfivet) e uma palestra pré--evento sobre fisiatria veterinária para pacientes da ge-riatria, ministrada pela médica-veterinária Renata Diniz.

O evento conta com apoio institucional do Con-selho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV-AL). Para Annelise Nunes, presidente do regio-nal alagoano, a realização do CBA em Alagoas, após 12 anos, é também uma grande oportunidade para que profissionais e estudantes do estado tenham acesso direto a experiências e debates atuais.

“Eventos científicos criam a possibilidade de inte-ração entre estudantes e profissionais, favo-recendo o acesso a informações de qua-lidade e inovadoras. Isso só contribui para que tenhamos um mercado sem-pre em crescimento”, afirma.

EXPOANCLIVEPA E SUBMISSÃO DE TRABALHOS

O espaço para negócios também estará assegurado no CBA 2020. A ExpoAnclivepa reunirá cerca de 60 empresas do mer-cado médico-veteriná-rio, que apresentarão seus lançamentos em produtos e ser-viços. A novidade desta edição será o concurso de star-t-ups, pensado para solucionar proble-mas de desempe-nho e crescimento das empresas e pro-fissionais por meio do incentivo à inovação corporativa e do engaja-mento de empresas parcei-ras e possíveis investidores.

Os interessados em apresentar trabalhos ou pesqui-sas voltados ao tema clínica de pequenos animais têm apenas até 29 de fevereiro para submeter o material, por meio do site do evento, no qual também se encontra o rol completo de regras. Serão aceitos resumos simples, inéditos, em forma de pôster ou oral. Pelo terceiro ano consecutivo, os anais dos trabalhos selecionados serão publicados na revista Health Science, periódico eletrônico científico semestral.

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LOCAISNesse ambiente de conhecimento globalizado,

nove profissionais alagoanos representarão a prata da casa. Para o médico-veterinário Thiago de Melo Pedro-za, especializado em Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais e mestre com ênfase em Oftalmologia Veteri-nária, o CBA favorece a atualização dos profissionais nas mais diversas áreas da Medicina Veterinária, de forma democrática, com cada edição sendo realizada em uma diferente cidade brasileira, destacando profissionais e beneficiando públicos prejudicados por limitações financeiras ou distâncias geográficas. “Ser palestran-

te num evento dessa importância e visibilidade, para compartilhar o conhecimento que adquiri ao longo dos anos, está sendo um privilégio e uma alegria. Eu me orgulho por esse reconhecimento e poder dar a minha contribuição à capacitação profissional dos

participantes”, afirma.

T O alagoano Thiago Pedroza será palestranteT

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As inscrições para o 41º CBA

estão disponíveis no site

www.cbamaceio.com.br.

O evento também mantém

informações atualizadas nas

redes sociais: Instagram

@cbamaceio e Facebook

@AnclivepaAlagoas.

Divulgação/Anclivepa (AL)Revista CFMV Brasília DF Ano XXVI nº 83

https://www.cbamaceio.com.br/

SITUAÇÃO ATUAL DA LEGISLAÇÃO SOBRE PRODUTOS ARTESANAIS DO BRASIL

A Lei nº 13.680/2018, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, e o Decreto nº 9.918/2019 criaram novos parâmetros de qualidade para a produção de queijos

Segundo Malakasis (2012), artesanal é uma pala-vra bonita, que evoca pastos verdes, vinhedos nas colinas da Toscana e mãos desgastadas moldando

o queijo. Tornou-se, ao longo do tempo, sinônimo de qualidade, atendimento e um toque de produção no estilo à moda antiga. Ressalta ainda que a compra de um produto artesanal, embora muitas vezes mais cara, é algo que oferece benefícios que podem ser medidos ou não, como considerar uma comida de melhor qualidade ou que traga lembrança afetiva. Os produtos artesanais

T A Lei nº 13.680/2018, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, e o Decreto nº 9.918/2019 criaram novos parâmetros de qualidade para a produção de queijos

ARTIGOSTÉCNICOS

têm ganhado mercado em todo o mundo e, à medida que crescem em popularidade, vários produtores de queijos, doces, embutidos e outros artesãos passaram a adotar esse termo para valorizar seus produtos.

Devido à enorme tradição, os queijos assumem, nesse contexto, grande importância, por serem muito apreciados em todo o mundo, existindo uma variedade deles em quase todos os países, caracterizados por seus aspectos sociais e culturais próprios, que influenciam suas características típicas e propriedades sensoriais. Mesmo a maior parte da produção de queijos tendo evoluído nos últimos cem anos, Licitra et al. (2019) en-fatizam que é necessário educar consumidores, impren-sa e líderes de opinião para distinguir a diferença entre “processos tradicionais e baseados na arte” e “produtos industriais”, uma vez que os queijos industriais atingi-ram um padrão de qualidade, devido aos recentes avan-ços científicos e tecnológicos.

O significado do termo “qualidade” deve ser in-terpretado de maneira diferente quando se fala de

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produtos tradicionais ou industriais. Por esse motivo, na Europa, nos termos do art. 8º da Diretiva 92/46 da Comissão Europeia, os Estados-membros podem con-ceder derrogações para a fabricação de queijos com um período de maturação de pelo menos 60 dias, es-tabelecendo as regras sanitárias aplicáveis à produção e venda no mercado de leite cru, tratado termicamente ou produtos à base de leite (LICITRA et al., 2019).

No Brasil, vários produtos artesanais são produzi-dos e comercializados, com ênfase nos queijos, como o Marajó, no Pará, o requeijão-manteiga, no Nordeste, o queijo Serrano, no Sul, e os tradicionais queijos do estado de Minas Gerais, com a maior diversidade intrar-regional encontrada e identificados por região, como Araxá, Campo das Vertentes, Canastra, Cerrado, Serro e Triângulo Mineiro (KAMIMURA et al., 2019).

No entanto, desde que a Lei nº 13.680/2018 (BRA-SIL, 2018), que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, foi sancionada, discussões caloro-sas tomaram conta dos mais diversos segmentos, des-de a produção até o consumidor. A partir de julho de 2019, com a publicação do Decreto nº 9.918 (BRASIL, 2019a), as discussões assumiram um novo viés e o que antes era entendido como a carta de alforria para pro-dutos artesanais e o fim da clandestinidade passou a ser ponto de preocupação para aqueles que necessi-tam se enquadrar em parâmetros considerados agora critérios de qualidade para produção.

O decreto veio regulamentar o disposto no art. 10-A da Lei nº 1.283, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem ani-mal produzidos de forma artesanal, definindo também que tais produtos serão identificados por selo único com a indicação “Arte” (BRASIL, 2019a). Além do de-creto que regulamenta o Selo Arte, foram assina-das duas Instruções Normativas (INs), uma delas sobre o regulamento técnico de boas práticas para produtos artesanais lácteos e a outra so-bre os procedimentos para a certificação.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) (BRASIL, 2019b), esta é a primeira etapa de aplica-ção e o enfoque neste momento será apenas para produtos lácteos, especialmente quei-jos. Posteriormente, serão abrangidos produ-tos cárneos (embutidos, linguiças, defumados), de origem de pescados (defumados, linguiças) e oriundos de abelhas (mel, própolis e cera). Com

essa regulamentação, acredita-se que novas indica-ções geográficas possam surgir, agindo como um in-centivo para mais produtos genuínos de qualidade.

O QUE MUDOU?Diversas são as justificativas para a implementação

da nova legislação e concessão do Selo Arte. Acredita-se que, dessa forma, o consumidor que procura por esses produtos terá a segurança de que a produção é artesa-nal e respeita as características e métodos tradicionais. Além disso, os produtos que tenham obtido o Selo Arte poderão ser comercializados em todo o território nacio-nal, sendo fiscalizados pelos órgãos estaduais, munici-pais e do Distrito Federal, e deverão seguir as boas prá-ticas agropecuárias e sanitárias, garantindo que foram inspecionados e respeitam os métodos tradicionais de fabricação (BRASIL, 2019b).

Segundo a legislação (BRASIL, 2019a), os produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal são aqueles elaborados com prevalência de matérias-primas de origem animal de produção pró-pria ou de origem determinada, resultantes de técnicas predominantemente manuais adotadas por indivíduo que detenha o domínio integral do processo produ-tivo, submetidos ao controle do serviço de inspeção oficial, cujo produto final de fabrico é individualizado, genuíno e mantém a singularidade e as características tradicionais, culturais ou regionais. Entende-se, nesse caso, que origem determinada é a identificação das matérias-primas de origem animal utilizadas na fabri-cação ou no processo de obtenção do produto final ar-


tesanal, na hipótese de as matérias-primas não serem produzidas na propriedade onde estiver localizada a unidade de processamento.

O decreto, em seu art. 4º (BRASIL, 2019a), deter-mina que os produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal serão identificados pela presença dos seguintes requisitos:

I. as matérias-primas de origem animal devem ser beneficiadas na propriedade onde a uni-dade de processamento estiver localizada ou devem ter origem determinada;

II. as técnicas e os utensílios adotados que in-fluenciem ou determinem a qualidade e a natureza do produto final devem ser predo-minantemente manuais em qualquer fase do processo produtivo;

III. o processo produtivo deve adotar boas prá-ticas na fabricação de produtos artesanais com o propósito de garantir a produção de alimento seguro ao consumidor;

IV. as unidades de produção de matéria-prima e as unidades de origem determinada de-vem adotar boas práticas agropecuárias na produção artesanal;

V. o produto final de fabrico deve ser individua-lizado, genuíno e manter a singularidade e as características tradicionais, culturais ou re-gionais do produto, permitida a variabilidade sensorial entre os lotes;

VI. o uso de ingredientes industrializados deve ser restrito ao mínimo necessário, vedada a utilização de corantes, aromatizantes e ou-tros aditivos considerados cosméticos; e

VII. o processamento deve ser feito prioritariamen-te a partir de receita tradicional, que envolva técnicas e conhecimentos de domínio dos ma-nipuladores.

Assim, para que o produto obtenha o Selo Arte, é necessário que a empresa possua algum serviço de ins-peção oficial e atenda às exigências no que se refere aos aspectos higiênico-sanitários e de qualidade. Cabe ressaltar que todo sistema de produção tem as mesmas obrigações no que diz respeito a oferecer um produto com qualidade tecnológica e higiênico-sanitária ade-quada, podendo responder, inclusive civil e criminal-mente, por problemas que o consumidor venha a passar pela compra e consumo do produto.

CONCESSÃO DO SELO ARTE

Apesar de as exigências para a concessão do Selo Arte aos produtos alimentícios de origem animal produ-zidos de forma artesanal serem simplificadas e adequa-das às dimensões e à finalidade do empreendimento, somente os órgãos de agricultura e pecuária dos esta-dos ficam autorizados a concedê-lo, exclusivamente pelo serviço de inspeção do estado e do Distrito Fe-deral, que reconhece e caracteriza o tipo de produto alimentício artesanal conforme características de iden-tidade e qualidade específicas e o seu processo produ-tivo tipicamente artesanal. Toda unidade processadora que almeje solicitar o selo necessita possuir SIM ou SIE. Destaca-se que produtos com Selo Arte estão impossi-bilitados de exportação, uma vez que estabelecimentos com SIF não podem ter sua concessão.

Ao Mapa compete criar e gerir o Cadastro Nacional de Produtos Artesanais, cujos dados serão fornecidos pelos estados e pelo Distrito Federal, bem como auditar os produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal detentores do selo.

De acordo com o Manual de Construção e Aplica-ção do Selo Arte (BRASIL, 2019c), o rótulo do produto deverá ter o texto “Artesanal do Brasil”, o nome “Arte” centralizado, tamanho predefinido e fonte específica, permitindo-se a variação de cores (Figura 1).

T Figura 1. Modelos de Selo Arte para aplicação em rótulos de produtos arte-sanais permitidos pelo Mapa

Fonte: Brasil (2019c)

LEGISLAÇÕES ESTADUAIS

Existem características de identidade e qualidade específicas atreladas ao processo produtivo tipica-mente artesanal. É necessário atender ao disposto na lei federal (BRASIL, 2018), no decreto (BRASIL, 2019a) e na IN nº 28/2019 (BRASIL, 2019c), como também às legislações estaduais ou municipais que possuem regulamentos e normatizações próprios, os quais tam-bém precisam ser cumpridos.

Os órgãos de agricultura estaduais e distrital de-vem, então, estabelecer normas sanitárias e regulamen-tos complementares às normas federais, de modo a


T Figura 2. Distribuição das legislações que dispõem sobre a produção e a comercialização de produtos artesanais

Fonte: Os autores (2019)

Não possui

Possui projeto de lei

Projeto de lei

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Legislações sobre produtos artesanais e Selo Arte na área de laticínios já estão bem definidas, faltando a regulamentação para outros produtos de origem ani-mal. No Brasil, alguns estados criaram suas próprias legislações e outras estão em construção. Cabe à so-ciedade e, notadamente, aos profissionais que atuam na área de alimentos, como os médicos-veterinários, ficar atentos para que as novas leis disciplinem a regu-lamentação de produtos artesanais e possam garantir a qualidade higiênico-sanitária e tecnológica de produ-tos, de modo a assegurar, sempre, não só o prazer, mas também a saúde do consumidor.

AUTORES

COMISSÃO NACIONAL DE TECNOLOGIA E HIGIENE ALIMENTAR (CONTHA/CFMV)

JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHO Médico-veterinarioCRMV-CE nº 0950

ALINE PINHEIRO BORGES Médica-veterinariaCRMV-RJ nº 5554

CRISTIANE PEREIRA NICOLAU CUNICO Médica-veterinariaCRMV-SC nº 2111

ELISON LIRA DE SOUSA Médico-veterinarioCRMV-PA nº 1118

FERNANDO FAGUNDES FERNANDES Médico-veterinarioCRMV-DF nº 1382

LEORGES MORAES DA FONSECA Médico-veterinarioCRMV-MG nº 4035

SIBELLI PASSINI BARBOSA FERRÃO Médica-veterinariaCRMV-BA nº 2524

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei n. 13.680, de 14 de junho de 2018. Altera a Lei nº 1.283, de 18 de

dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos

alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. Diário Oficial da

União, Brasília, DF, 15 jun. 2018.

BRASIL. Decreto n. 9.918, de 18 de julho de 2019. Regulamenta o art. 10-A

da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o processo de

fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma

artesanal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 jul. 2019a.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Governo regu-

lamenta o Selo Arte, que vai permitir a venda interestadual de alimentos

artesanais. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/noticias/governo-

-regulamenta-o-selo-arte-que-vai-permitir-a-venda-interestadual-de-ali-

mentos-artesanais. Acesso em: 7 out. 2019b.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Nor-

mativa n. 28, de 23 de julho de 2019. Diário Oficial da União, Brasília, DF,

24 jul. 2019c.

KAMIMURA, B. A.; FILIPPIS, F. DE; SANT’ANAA, A. S.; ERCOLINI, D. Large-scale ma-

pping of microbial diversity in artisanal Brazilian cheeses. Food Microbiology,

v. 80, p. 40-2019.

LICITRA, G.; CACCAMO, M.; LORTAL, S. Artisanal products made with Raw

Milk. In: NERO, L. A.; CARVALHO, A. F. (Ed.). Raw milk. [S.l.]: Academic

Press, 2019. p. 175-221.

MALAKASI, T. The true meaning of artisanal dairy foods.

2012. Disponível em: https://www.dairyfoods.com/

blogs/14-dairy-foods-blog/post/88605-the-true-mea-

ning-of-artisanal-dairy-foods. Acesso em: 7 out. 2019.

caracterizar e garantir a inocuidade do produto alimen-tício artesanal, contemplando o disposto no decreto. No entanto, nem todos os estados possuem legislações es-pecíficas e adequadas para produtos artesanais, o que pode ser um entrave para a concessão do selo.

De todos os estados da federação, seis (Figura 2) não possuem nenhum tipo de legislação relacionado à produ-ção e controle de produtos artesanais, dando destaque para Minas Gerais, que, em função da grande produção de queijos, há alguns anos possui várias legislações para queijos artesanais. Em consonância com as novas legisla-ções, os estados do Ceará e Rio de Janeiro possuem em tramitação projetos de lei relacionados ao tema.


http://www.agricultura.gov.br/noticias/governo-regulamenta-o-selo-arte-que-vai-permitir-a-venda-interestadual-de-alimentos-artesanais



https://www.dairyfoods.com/blogs/14-dairy-foods-blog/post/88605-the-true-meaning-of-artisanal-dairy-foods



AS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVA E CIVIL DO MÉDICO-VETERINÁRIO MEDIANTE O ERRO MÉDICO

Profissional tem a obrigação de empenhar seus melhores esforços com os pacientes, pois negligência, imprudência e imperícia podem acarretar consequências cíveis, penais e administrativas

A responsabilidade do médico-veterinário inte-ressa a toda uma classe, pois profissionais de todas as subáreas poderão ser acionados caso

incorram em quaisquer modalidades de erro médico, seja negligência, seja imprudência ou imperícia, po-dendo acarretar consequências nas esferas cível, pe-

ARTIGOSTÉCNICOS

nal e administrativa. O veterinário tem a obrigação de empenhar seus melhores e maiores esforços para com seu paciente. Mesmo não estando obrigado à cura do animal, possui uma obrigação de meio, que é a fonte primária da responsabilidade.

Assim, se restar comprovado que o profissional não compeliu os mais preferíveis meios e, ainda, agiu de modo negligente, imprudente ou imperito, gerando um dano, desde que haja nexo de causalidade, serão cum-pridos os requisitos para que seja responsabilizado por seus atos. Numerosos processos éticos e cíveis colocam o holofote sobre o tema e revelam a importância da atuação positiva da justiça e dos órgãos de classe pe-rante casos de erro médico.

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ESFERAS DE RESPONSABILIDADE

A responsabilidade do médico-veterinário flutua em três distintas esferas: civil, penal e administrativa (RIZZAR-DO, 2009). A relevância do tema consolida-se, portanto, devido à sua enorme abrangência, uma vez que abarca um vasto leque de subáreas dentro de uma mesma clas-se. Sendo assim, o veterinário pode ser penalizado com advertência, censura e cassação do exercício profissional no âmbito administrativo, como consta no Código de Éti-ca do Médico-Veterinário; em caráter indenizatório na es-fera cível, à luz dos arts. 186 e 927 do Código Civil; e por meio de sanções penais, que variam da multa à privação da liberdade, a depender do ato ilícito cometido. As res-ponsabilidades podem ou não ser concomitantes, como dispõe a doutrina (CAVALIERI, 2008).

RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVANa esfera administrativa, bastantes processos fo-

ram instaurados em face de veterinários, ensejando, portanto, a responsabilidade administrativa do profis-sional perante seu órgão de classe. Dados do Relatório de Gestão 2011-2017 do Conselho Regional de Me-dicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR) aludem que, no período de janeiro de 2012 até maio de 2017, 165 processos ético-profissionais foram instaurados, dos quais 45,4% foram julgados procedentes (CRMV-PR, 2017). O Relatório de Gestão 2007-2015 do CRMV-SP informa que, entre janeiro de 2007 e maio de 2015, aproximadamente 680 processos foram instaurados no estado (CRMV-SP, 2015).

Para que ocorra a responsabilização administrativa, deve-se comprovar que o médico-veterinário infringiu regras estabelecidas pelo Código de Ética (Resolução CFMV nº 1.138, de 16 de dezembro de 2016), que rege a ideal conduta dos profissionais sob sua égide. O tema é tratado no Capítulo V desse dispositivo, art. 9º e in-cisos, que versam sobre a necessidade de haver dano ao paciente ou cliente e de a conduta ser praticada de maneira dolosa ou culposa, ou seja, com vontade de obter o resultado danoso ou inobservando cuidados mínimos que culminam no resultado maléfico, seja por meio da imprudência, seja da imperícia ou negligência, que em muito assemelha-se à responsabilidade civil.

RESPONSABILIDADE CIVIL E RELAÇÃO DE CONSUMOA responsabilidade civil divide-se em duas moda-

lidades, podendo ser subjetiva – devendo-se compro-var a existência de culpa da parte acusada – ou ob-jetiva – a parte necessita provar somente o nexo de causalidade entre a ação ou omissão e o dano gerado. Pela segunda, que pauta seu sustentáculo na teoria do risco, há atos que possuem risco inerente de dano a terceiro e, uma vez comprovada a causalidade entre o ato praticado ou uma omissão e o resultado danoso, a reparação é mandatória (RODRIGUES, 2002; CAVALIERI FILHO, 2008; MATA, 2015).

Há que se fixar, por conseguinte, a responsabilida-de subjetiva do médico-veterinário determinada pelo Código de Defesa do Consumidor, presente em seu art. 14, § 4º, uma vez que há uma relação de consumo

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estabelecida entre o médico-veterinário, previsto no art. 3º como fornecedor de serviços, e o proprietário, no papel de consumidor do serviço, como disposto no art. 2º da referida lei (BRASIL, 1990). Portanto, faz--se necessário comprovar a culpa do veterinário, bem como o nexo de causalidade entre sua ação ou omis-são e o dano (MATA, 2015).

Sabendo que a conduta deve ser culposa para que então o veterinário seja responsabilizado, é importante explanar acerca da culpa propriamente dita. Ela se materializa por três diferentes formas, quais sejam: imprudência, negligência e imperícia (MARTINS, 1998).

A imprudência é ato comissivo, ou seja, decorre de uma ação do agente. Portanto, é um agir de forma descuidada, precipitada, como, por exemplo, prescre-ver medicamento nefrotóxico para paciente nefropata sem ter requerido quaisquer exames prévios. A negli-gência é ato omissivo, isto é, decorre de uma omissão do profissional em situação em que deveria agir; assim, o veterinário deixa de tomar os devidos cuidados e é displicente, como ao realizar uma cirurgia sem a devi-da assepsia ou anestesiar o animal sem resultado de exame pré-operatório. Já a imperícia é ato comissivo e também decorre de uma ação do veterinário, porém advém de uma falta de saber técnico, ou seja, é um fazer de maneira incorreta, a exemplo de realizar a liga-dura de ureteres durante uma ovariossalpingo-histe-rectomia. Essas são, portanto, as modalidades de erro médico-veterinário.

Considerando a relação de consumo estabelecida entre as partes, analisa-se sob a óptica do Código de Defesa do Consumidor (BRASIL,1990) a possibilidade da inversão do ônus da prova, disposta no art. 6º, inci-so VIII, da referida lei, que dispõe duas hipóteses para que seja concedida a inversão: quando a alegação do autor for verossímil e quando houver hipossuficiência da parte. Esta pode se sedimentar de distintas formas, em caso de assuntos bastante específicos; como tema relacionado à Medicina Veterinária, pode-se dizer que há uma hipossuficiência técnica da parte, visto que ela tem menores condições técnicas de comprovar se a conduta do veterinário foi correta ou não. Nesse norte de argumento prolatou o relator Hamid Bdine no Tri-bunal de Justiça de São Paulo (SÃO PAULO, 2014) ao exemplo da Apelação nº 02200313920098260100.

Na esfera cível, da qual o processo resulta em in-denização, são diversos os meios de prova, intitulados no Capítulo XII do Código de Processo Civil. O legis-

lador dita a admissibilidade, por exemplo, de provas documentais, testemunhais e periciais. Considerando que a matéria discutida na lide processual envolve co-nhecimento técnico veterinário, dispõe o art. 156 do Código de Processo Civil que é indispensável a prova pericial para julgar a veracidade dos fatos, fundamen-tal como área de atuação da Medicina Veterinária legal (MARLET, 2010).

Do erro médico, em qualquer modalidade, deve ne-cessariamente resultar dano ao paciente e, por óbvio, deverá haver um nexo de causalidade que demonstre que daquela ação ou missão derivou o resultado dano-so (RIZZATO, 2009). Entretanto, não basta ao autor da ação alegar dano; deve-se comprovar que não se toma-ram os melhores esforços para a resolução do quadro do animal, visto que a obrigação do veterinário, em re-gra, assim como do médico, é de meio e não de resulta-do. Implica dizer que o veterinário não está vinculado à cura do animal, uma vez que, considerando que múlti-plos fatores individuais podem alterar um tratamento, é impossível asseverar com plena certeza a resolução da sua doença ou condição. Desse modo, o profissional tem uma obrigação que atribui à necessidade de agir com diligência, de modo zeloso e consciencioso, des-pendendo seus maiores e melhores esforços durante o tratamento (GONÇALVES, 1995; MATIELO, 1998).

Será obrigação de resultado caso o profissional pretenda algo específico, como, por exemplo, remo-ção de cálculos dentários, vasectomia ou recons-trução estética; assim, o veterinário deverá atingir o resultado previamente acordado com o proprietário. Nos dizeres da doutrina, tem-se que o cumprimento de tal obrigação extingue o dever e é aferida por al-cançar o resultado pretendido (VENOSA, 2014).

A negligência é ato omissivo, isto é, decorre de uma omissão do profissional em situação em que deveria agir; assim, o veterinário deixa de tomar os devidos cuidados e é displicente


AUTORES

CÍNTIA NAVARRO ALVES DE SOUZAMédica-veterinariaCRMV-SP nº 46331Doutoranda do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVZ-USP)Advogada – OAB/SP nº 421877

PAULO CÉSAR MAIORKAMédico-veterinarioCRMV-SP nº 6928Professor doutor associado do Departamento de Patologia da FMVZ-USP

Decisões judiciais analisam o tipo de obrigação a que o médico-veterinário é vinculado quando da prestação do serviço em julgados que buscam pela responsabilização civil dele; assim sendo, entende-se que não se pode onerar o veterinário de culpa caso não se atinja o resultado pretendido, comprovado o emprego de todos os meios necessários para a re-solução do quadro. A 4ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo recente-mente sustentou nesse sentido ao julgar a Apelação nº00283113620118260577 (SÃO PAULO, 2018).

À luz das esferas de responsabilidade, tem-se, como forma fiscalizatória dos erros médico-veteriná-rios cometidos, especial atenção à atuação dos CR-MVs na responsabilidade administrativa e atuação do Poder Judiciário e peritos na responsabilidade civil e penal. De maneira individual, é importante atentar--se à confecção de um detalhado prontuário, para que, havendo a inversão do ônus da prova, se tenha meios probatórios de maneira a afastar uma possível responsabilização por alegação de erro médico-vete-rinário (MATA, 2015), e, claro, manter-se um profissio-nal atualizado, para cumprir as obrigações inerentes à sua atividade.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consum-idor. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 set. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm. Acesso em: 3 fev. 2020

BRASIL. Lei n. 10.046 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 3 fev. 2020.

BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 mar. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 3 fev. 2020.

CAVALIERI FILHO, S. Programa de responsabilidade civil. 10. ed. São Paulo: At-las, 2008.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV). Resolução n. 1.138, de 16 de dezembro de 2016. Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 dez. 2016.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE SÃO PAULO (CRMV-SP). Relatório de Gestão 2007-2015. São Paulo, 2015. Disponível em: https://www.crmvsp.gov.br/arquivo_eventos/Relatorio_de_Gestao_Relatorio_de_gestao_2006_2015.pdf. Acesso em: 3 fev. 2020.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO PARANÁ (CRMV-PR). Relatório de Gestão 2011-2017. Curitiba, 2017. Disponível em: https://www.crmv-pr. org.br/uploads/publicacao/arquivos/Relatorio-de-Gestao---versao-fi-nal.pdf. Acesso em: 3 fev. 2020.

GONÇALVES, C. R. Responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 1995.

MARLET, E. F. Elaboração de laudos periciais médico-veterinários: uma análise retrospectiva e prospectiva. São Paulo: [s.n.], 2010.

MARTINS, J. H. S. Revista Jurídica da FURB, Blumenau, n. 3, p. 51-64, jun. 1998.

MATA, J. R. Direito animal: relações de consumo e animais. In: JERICÓ, M. M.; NETO, J. P. A.; KOGIKA, M. M. Tratado de medicina interna de cães e gatos. São Paulo: Roca, 2015. v. 2. p. 2291-2292.

MATIELO, F. Z. Responsabilidade civil do médico. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 1998.

RIZZARDO, A. Responsabilidade civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

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SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça. Apelação n. 02200313920098260100. Relator: Hamid Bdine. 2014. Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/136346615/apelacaoapl-2200313920098260100-sp-0220031-3920098260100/inteiro-teor-136346623?ref=serp. Acesso em: 3 fev. 2020.

SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça. Apelação n. 00283113620118260577. Relatora: Maia da Cunha. 2018. Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/638848208/apelacaoapl-283113620118260577-sp-0028311-3620118260577/inteiro-teor-638848263?ref=serp. Acesso em: 3 fev. 2020.

VENOSA, S. S. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contra-tos. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

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MANGALARGA MARCHADOR SE INTERNACIONALIZAPossibilidade de mudanças na legislação sobre exportação da raça tende a gerar oportunidades profissionais a médicos-veterinários e zootecnistas

A internacionalização da raça de equinos Mangalarga Marchador é um tema que vem sendo trabalhado há muitos anos, mais exa-

tamente, desde o fim da década de 1990. A iniciativa sofre influência de vários fatores ocorridos ao longo desse período, como a imposição de barreiras sani-tárias, oscilações cambiais das moedas estrangeiras e o aumento dos valores dos fretes internacionais, que alteraram por completo o cenário da exportação de animais.

O objetivo deste artigo é mostrar o quadro atual desse processo, suas possibilidades e as perspecti-

T Profissionais brasileiros interessados em trabalhar com a raça no exterior precisarão de vistos de trabalho específicos, domínio do idioma e trabalhar com a mão de obra básica já existente

ARTIGOSTÉCNICOS

vas de oportunidades para os profissionais brasilei-ros que atuam nesse segmento.

ORIGEMA raça Mangalarga Marchador é tipicamente

brasileira. Segundo dados históricos da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Mar-chador (ABCCMM), surgiu há cerca de 200 anos, na comarca do Rio das Mortes, no Sul de Minas Gerais, a partir do cruzamento de cavalos da raça Alter, tra-zidos de Portugal, com outros animais que vinham sendo selecionados pelos criadores daquela região do estado. A Alter tem sua origem na raça espanhola Andaluza, de cavalos nativos da Península Ibérica, germânicos e berberes (conjunto de povos do Norte de África). O cruzamento dessas raças produziu ex-celentes animais para a montaria.

Minas Gerais já se destacava como centro criador de equinos desde o século XVIII e a chegada dos cavalos da raça Alter aprimorou ainda mais os seus criatórios. O

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Mangalarga Marchador teve como berço a Fazenda Cam-po Alegre, pertencente a Gabriel Francisco Junqueira, o barão de Alfenas, a quem é atribuída a formação da raça.

Há várias versões para o nome “Mangalarga Mar-chador”, mas a mais consistente está relacionada à Fazenda Mangalarga, localizada em Pati do Alferes, no estado do Rio de Janeiro. Seu proprietário era um rico fazendeiro que, impressionado com os cavalos da fa-mília Junqueira, adquiriu alguns exemplares. Quando alguém se interessava pelos animais, ele indicava as fazendas do Sul de Minas e essas pessoas procuravam os fazendeiros perguntando pelos cavalos da Fazenda Mangalarga. Essa referência acabou se transforman-do no nome da raça, tendo sido o termo “marchador” acrescentado pelo fato de alguns daqueles animais te-rem a função de marchar, em vez de trotar.

A ASSOCIAÇÃOMangalarga Marchador é a maior raça de equinos

da América Latina e a ABCCMM, sua maior entidade na região, conta com mais de 18 mil associados e cerca de 630 mil animais registrados. Foi fundada em 16 de julho de 1949, no Parque de Exposições da Gameleira, em Belo Horizonte (MG), e possui 70 núcleos e asso-ciações de criadores nos principais estados brasileiros, que promovem cerca de 240 eventos por ano.

O MANGALARGA MARCHADOR NO EXTERIORNo exterior, o Mangalarga Marchador tem repre-

sentações oficiais na Alemanha, Itália, Estados Unidos e Argentina. Com vistas a acelerar e aumentar a perfor-mance no processo da internacionalização, a ABCCMM instituiu, em setembro de 2017, a Comissão de Fomen-to e Comércio Exterior, que tem a função de ativar con-tatos e promover ações de fomento e divulgação em todos os mercados equestres do mundo.

O Mangalarga Marchador já se fez presente em várias feiras internacionais, nos Estados Unidos e na Alemanha, o que foi fundamental para que se tornasse conhecido e reconhecido como um excepcional cavalo de sela. A associação pretende que o canal de comer-cialização seja ampliado e se torne, ao longo dos anos, mais uma relevante vertente comercial para a raça.

Houve avanços importantes. Por exemplo, a raça foi declarada raça nacional pela Lei nº 12.975, de 19 de maio de 2014. Já a Lei nº 13.873/2019 define as modalidades que serão reconhecidas como esporti-vas, equestres e tradicionais. Fazem parte da lista o adestramento, concurso completo de equitação, en-

duro, hipismo rural, provas de laços e velocidade, ca-valgada, cavalhada, provas de avaliação morfológica, concursos de marcha, corrida, provas de rodeio e polo equestre. Dessa forma, a raça obteve um suporte legal importante para fins de apresentação e negociação diplomática para a sua inserção em mercados eques-tres internacionais.

O MERCADO NORTE-AMERICANOEstados Unidos é o maior mercado equestre do

mundo e o que detém o maior número de animais da raça Mangalarga Marchador no exterior. Ele envolve quase dois milhões de pessoas e os americanos têm o cavalo “na veia”, isto é, em sua cultura, história, for-mação e como parte relevante do desenvolvimento do país. Isso é visível nos parques, praças e monumentos, bem como nos inúmeros parques temáticos distribuí-dos em todas as regiões americanas.

A indústria do cavalo nos Estados Unidos contribui de maneira significativa para a economia do país. Os nú-meros ficam em torno de 122 bilhões de dólares por ano, gerando 1,7 milhão de empregos. O plantel equino, de aproximadamente 7,2 milhões de animais, contabili-za mais de cem raças sendo criadas em solo americano. Desses, cerca de 3,1 milhões de animais são destina-dos para sela e lazer, função em que se encaixa perfei-tamente o Mangalarga Marchador. Esses dados foram apresentados pela American Horse Council Foundation, em 2017, quando fez um estudo nacional sobre o im-pacto econômico da indústria equina.

Nos Estados Unidos, a Mangalarga Marchador As-sociation for North America (USMMA) encontra-se em franco crescimento. Com seus associados, já totaliza um plantel aproximado de 300 animais da raça. Essa asso-ciação agrega criadores e usuários norte-americanos e canadenses, em várias regiões, conforme mapa a seguir.

Estados Unidos é o maior mercado equestre do mundo e o que detém o maior número de animais da raça Mangalarga Marchador no exterior


T Figura 1. Distribuição dos criadores do cavalo Mangalarga Marchador na América do Norte

Pesquisa realizada pelo autor, in loco, junto da USMMA, em 2019, identificou que a maioria dos cria-dores e usuários americanos e canadenses deseja ad-quirir animais Mangalarga Marchador, mas encontra algumas dificuldades, entre as quais:

D Barreiras sanitárias: para serem exportados para os Estados Unidos, os animais devem apresentar exames sorológicos negativos para as seguintes doenças: Anemia Infecciosa Equina (AIE), mormo, piroplasmose e durina. A maior dificuldade é ze-rar os títulos para a piroplasmose, uma vez que o plantel brasileiro tem muita exposição a esse agente infeccioso. As outras enfermidades, assim como as imunizações preconizadas e cuidados sanitários, já são bem administradas e mantidas pelo criatório nacional. D Financeiro: são altos os custos de importação, hoje em torno de 15 mil dólares por animal, o que, na maioria das vezes, dificulta ou até mesmo inviabiliza o processo. DMão de obra: muitos criadores querem investir, mas necessitam de mão de obra especializada para dar apoio à criação, manejo e apresentação dos animais. Sem esse suporte, sentem-se desprepara-dos para crescer.

D Suporte institucional: demandam uma represen-tação oficial da ABCCMM no país, para que, com a USMMA, possam traçar ações de fomento e divulga-ção da raça, promovendo cursos de especialização e aprimoramento nas áreas de reprodução, podologia, doma, equitação e preparação de animais para ca-valgadas e competições.

OPORTUNIDADES PROFISSIONAISCom isso, claramente podemos identificar inúme-

ras oportunidades futuras para os profissionais brasi-leiros, visto que as áreas apontadas como de maior in-teresse e demanda pelos criadores norte-americanos são de nosso total domínio.

Vale lembrar que, pelo regulamento do Ministé-rio da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), apenas médicos-veterinários e zootecnistas podem desempenhar algumas funções dentro das atribuições de controle, registro e julgamento de competições da raça Mangalarga Marchador. Isso vale em qualquer lo-cal onde a raça estiver presente.

O processo de internacionalização da raça vai exi-gir dos profissionais brasileiros vistos de trabalho es-pecíficos e uma preparação prévia, principalmente, em relação ao domínio do idioma, mas também à capaci-

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dade de trabalhar com a mão de obra básica já existen-te, transmitindo com precisão os conhecimentos.

É um mercado que se abrirá se, como profissionais, tivermos todas as ferramentas disponíveis, pois essa ampliação em nível mundial não se concretizará caso não sejamos competentes e efetivos em todas essas áreas já identificadas.

FUTURO DAS EXPORTAÇÕESAo avaliar as dificuldades para a exportação de

animais, no que se refere às barreiras sanitárias, co-merciais e de logística, a equipe da Comissão de Fo-mento e Comércio Exterior da ABCCMM entende que a melhor maneira de realizar uma ampla expansão do cavalo Mangalarga Marchador pelo mundo é pela ge-nética congelada.

A biotécnica dos embriões congelados seria a téc-nica mais indicada. Essa biotecnologia, além de aten-der às normativas sanitárias, quebra os custos opera-cionais e de logística, dando à operação comercial uma extrema viabilidade e fluidez. Possibilita, ainda, a intro-dução e a manutenção de uma genética mais atual da raça, que se encontra em plena evolução, para atender a todos os mercados equestres mundiais.

Vale ressaltar que os criadores nos Estados Unidos utilizam garanhões e éguas que chegaram ao país nas décadas passadas, ou filhos destes, além de sêmen congelado de garanhões, o qual é importado pelos criadores com baixa frequência, ou seja, existe deman-da pela aquisição de genética mais atual, para moder-nizar o plantel já existente.

Por outro lado, para a raça Mangalarga Marchador, se faz mister ampliar seu canal de comercialização, uma vez que ela possui uma enorme produção anual e se mostra extremamente atrativa aos mercados eques-tres internacionais.

Após um evento recente na associação, foi apro-vado um projeto e aberto processo junto ao Mapa, solicitando normativa específica para a produção, controle e convênio de exportação de embriões con-gelados para os Estados Unidos e Canadá. Assim, o criador do cavalo Mangalarga Marchador poderá estabelecer relações comerciais com esses países, visando produzir, comercializar e exportar essa ge-nética congelada. No momento, o processo encon-tra-se tramitando no ministério e, tão logo sejam concluídas as normativas, será possível dar início a esse trabalho.

Com a possibilidade desse novo fluxo comercial, abre-se em definitivo e de maneira efetiva uma nova fase no processo de expansão da raça Mangalarga Marchador pelo mundo, também gerando oportu-nidades de trabalho para os médicos-veterinários e zootecnistas brasileiros. A indústria equina do Bra-sil, segundo a Câmara Setorial de Equideocultura do Mapa (2016), movimenta, anualmente, R$ 16,15 bi-lhões, gera 610 mil empregos diretos e 2,43 milhões de empregos indiretos. Ela é responsável, portanto, por cerca de três milhões de postos de trabalho para o agronegócio brasileiro.

Cientes de que o Mangalarga Marchador é a maior raça de equinos do Brasil, é de considerar a relevante participação dos seus criadores nesse ce-nário. Com a exportação de material genético, será possível agregar ainda mais conquistas a esse ex-pressivo resultado. Mostraremos ao mundo nossa capacidade de produção, comercialização, logística e a vontade de compartilhar a qualidade de nossos animais com todos os usuários e criadores desse fantástico cavalo de sela.

T O médico-veterinário Flávio Tavares Fernandes busca a internacionali-zação da raça

AUTOR

FLÁVIO TAVARES FERNANDESMédico-veterinario CRMV-RJ nº 3688Especialista em Reprodução Equina, criador do cavalo Mangalarga MarchadorPresidente da Comissão de Fomento e Comércio Exterior da ABCCMM

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Suplementocientífico

48 Síndrome de ansiedade por separação

em cães: revisão sobre causas e tratamento

54 Aprovações em concursos públicos do Mapa como meio de análise do ensino

em Medicina Veterinária

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Revista CFMV Brasília DF

Ano XXVI nº 83


SÍNDROME DE ANSIEDADE POR SEPARAÇÃO EM CÃES: REVISÃO SOBRE CAUSAS E TRATAMENTOSEPARATION ANXIETY SYNDROME IN DOGS: REVIEW OF CAUSES AND TREATMENT

Os distúrbios de comportamento em cães estão cada vez mais presentes pela incorreta inserção da espécie nas famílias, que não têm conhecimento sobre as necessidades psicológicas e fisiológicas do animal. Um desses transtornos é conhecido como Síndrome de Ansiedade por Separação (SAS), que leva a uma hipervinculação do animal à sua figura de apego. Esse distúrbio é um problema comportamental aflitivo, tanto para o animal quanto para o tutor, que leva o primeiro a um nível de estresse crônico e, como consequência, a efeitos negativos no organismo. Esta revisão bibliográfica tem o intuito de descrever a SAS, explicar formas de prevenção, diagnóstico e tratamento, englobando mudanças no ambiente e manejo comportamental, além de terapia farmacológica. Para tanto, foram pesquisados artigos científicos na área dos últimos 21 anos, com os descritores: queda da imunidade por estresse, eixo hipotálamo-pituitária-adrenal, catecolaminas, leucograma de estresse, comportamento compulsivo em cães, síndrome por ansiedade de separação em cães, psicotrópicos e hormônios da adrenal. O objetivo foi reunir o conhecimento existente sobre a síndrome, bem como as formas de tratamento existentes. Em todos os trabalhos relatados, a porcentagem de animais positivos surpreendeu. O transtorno de estresse em animais de companhia deve ser mais divulgado aos profissionais da área, para que possam inserir na sociedade a consciência do bem-estar animal e haja uma mudança de comportamento social.

Palavras-chave: Comportamento animal. Estresse. Sistema neuroendócrino. Alterações hormonais. Hipervinculação.

Behavior disorders in dogs are increasingly present due the incorrect insertion of the species in human families that are not aware of the physiological and psychological needs of the animal, as an animal. One such disorder is known as Separation Anxiety Syndrome (SAS), which leads to hyperlinking of the animal to its attachment figure. This disorder is a distressing behavioral problem for both the animal and the guardian, that takes the animal to a chronic stress level and as a consequence negative effects appear in the body. This bibliographic review aims to describe SAS, explain the forms of prevention, diagnosis and treatment – which includes environmental change, change in behavioral management and pharmacological therapy. For this review scientific articles were researched in the area of the last 21 years and the descriptors used were: drop in stress immunity, hypothalamus-pituitary-adrenal axis, catecholamines, stress leukogram, compulsive behavior in dogs, separation anxiety syndrome. In dogs, psychotropics and adrenal hormones, in order to gather existing knowledge about the syndrome as well as the existing forms of treatment. In all studies reported in this review, the percentage of positive animals surprised the study. Stress disorder in pet animals should be more publicized to professionals in the area so that they can include in society the awareness of animal welfare so that there is a change in social behavior.

Keywords: Animal behavior. Stress. Neuroendocrine system. Hormonal changes. Hyperlinking.

RESUMO

ABSTRACT

SUPLEMENTO CIENTÍFICO



INTRODUÇÃO

O estresse ou o sofrimento mental pode ser identi-ficado mediante reações anormais em animais. Algumas estereotipias comportamentais chamam atenção, por-que indicam que o animal não está em sua plenitude e a irregularidade na homeostasia pode comprometer a saúde física. Promover a saúde mental dos animais é tão importante quanto garantir a saúde física. Para tanto, é necessário prover mais do que água, alimento e local limpo. Os cães são animais sociais que, na natureza, têm desafios para a caça e para a sobrevivência, cabendo aos que mantêm essa espécie em cativeiro proporcio-nar um ambiente estimulante, curioso, rico de desafios físicos e mentais, seguro e com local de refúgio.

Para os veterinários, tornou-se imprescindível o conhecimento das necessidades da espécie para um diagnóstico concreto e tratamento eficaz. As doenças mentais trazem alterações hormonais e, em um estágio crônico, o eixo hipotálamo-hipófise-adrenal tem sido correlacionado aos distúrbios psiquiátricos. Um desses distúrbios é conhecido como Síndrome de Ansiedade por Separação (SAS), que se manifesta por meio de alterações comportamentais na ausência do dono ou da figura de apego. Um dos motivos é a retirada ante-cipada do filhote da mãe, que, por motivos diversos, ocorre geralmente aos 45 dias de vida, sendo que o fi-lhote precisa passar pelo período de socialização, que acontece de 21 a 84 dias e, por ser considerado um momento sensível para a formação dos seus primeiros vínculos e relacionamentos sociais, pode trazer conse-quências negativas na vida adulta.

Este trabalho reúne dados sobre a SAS, focando nas formas de prevenção e tratamento. A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica, oriun-da da base de dados de artigos científicos da Scien-tific Electronic Library Online (SciELO) e de periódicos, dissertações e teses acadêmicas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Ca-pes). Utilizaram-se como descritores as palavras: que-da da imunidade por estresse, eixo hipotálamo-pitui-tária-adrenal, catecolaminas, leucograma de estresse, comportamento compulsivo em cães, síndrome por ansiedade de separação em cães, psicotrópicos e hor-mônios da adrenal; com isso, foi possível selecionar

cinco monografias, cinco revisões bibliográficas, sete artigos científicos e três capítulos de um livro.

REFERENCIAL TEÓRICOSAS

A SAS é um distúrbio que se manifesta por diversas alterações comportamentais no cão. O termo incorpo-ra sinais de medo e fobia. Após a agressividade, ela é identificada como a segunda doença comportamen-tal mais comum, segundo veterinários especialistas (LANDSBERG et al., 2008; IBÁÑEZ; ANZOLA, 2009). Es-tudos demonstram que a síndrome está presente entre 20% e 40% dos cães nos Estados Unidos (SIMPSON, 2000) e, no Brasil, foi feito em São Paulo um levanta-mento por Novais et al. (2010) em que 68% dos cães com doença comportamental foram diagnosticados com a síndrome. Os principais fatores predisponentes desencadeadores são: quebra antecipada do vínculo do filhote com a mãe (PEREIRA et al., 2013) e experiên-cia amedrontadora na ausência do tutor. Segundo Hor-witz (2008), o confinamento em ambientes pequenos, a falta de interação com o habitat natural e a solidão por longas horas fazem com que a necessidade de in-teração e desafios seja deslocada para comportamen-tos anormais. Machado et al. (2017) identificaram tam-bém maior ocorrência de SAS em cães com níveis mais altos de neuroticismo, uma dimensão da personalida-de animal (e humana) ligada à tendência a apresentar emoções negativas e estresse psicológico, não estando relacionada a uma raça específica.

A SAS é mais comumente encontrada em cães de raças mistas provenientes de abrigos, reafirmando a prevalência de animais que já passaram por traumas e abandono; apesar disso, cães de raças puras que viveram na mesma casa durante toda a sua vida tam-bém podem apresentar a síndrome (PARTHASARATHY; CROWELL-SAVIS, 2006). Cabe destacar que as seleções genéticas por filhotes mais afetuosos e com comporta-mento socialmente dependente levam cada vez mais a adultos psicologicamente predispostos a sofrer du-rante a separação rotineira que a vida humana exige. Por outro lado, em estudo realizado por Voith et al. (1981), mediante questionário respondido por 711 entrevistados num hospital veterinário na Pensilvânia,


T Figura 1. Cão fêmea, de quatro anos, em momento de fobia.

T Figura 2. Cão fêmea, de quatro anos, em momento de fobia.


compararam-se 200 cães saudáveis e 200 cães com SAS, não tendo sido encontradas diferenças entre os dois grupos quando comparado o tratamento de donos que demonstram carinho excessivo e são permissivos (como deixar subir na cama) contra donos que tratam seus cães de forma mais distante (VOITH et al., 1992; FLANNIGAN; DODMAN, 2001).

Muitos cães experimentam estados de ansiedade e medo tão severos que perdem a noção de perigo e se jogam pelas janelas em uma aparente tentativa de se reunir com seu dono. De acordo com Landsberg et al. (2005), os comportamentos compulsivos são di-vididos em quatro classes: autolesivos, locomotores, alucinatórios e orais. As alterações comportamentais mais descritas são: hipervinculação à figura de apego; vocalização excessiva; eliminação de fezes e de urina em locais inadequados; destruição de objetos; arra-nhar ou morder locais de fuga, como portas e janelas, a fim de alcançar a figura de apego (tutor); automu-tilação; autolimpeza excessiva, causando dermatites por lambedura; estereotipias caracterizadas por pa-drões motores repetitivos; tremores; salivação inten-sa; e anorexia.

A síndrome impacta negativamente o relaciona-mento do cão com a família, antecipa e agrava o apa-recimento de diversas doenças relacionadas ao siste-ma imune e provoca a superestimulação adrenérgica/noradrenérgica, o que pode afetar os sistemas gas-trointestinal (causando diarreia), cardíaco (taquicar-dia), respiratório (taquipneia), musculoesquelético (aumento da atividade) e oftálmico (aumento da pu-pila) (HORWITZ; NEILSON, 2008). Esse conjunto de alterações pode ser visto nas Figuras 1 e 2, em que a cadela apresenta aumento da pupila, posição de fuga e cauda retraída. As alterações reduzem a expectativa e qualidade de vida do animal. Em casos severos ou tratados de forma incorreta, a convivência da família com esses animais se torna insustentável e leva tuto-res a decidir pela eutanásia ou abandono (SHERMAN; MILLS, 2008).

Embora a ênfase das fontes bibliográficas trate da síndrome em cães, obviamente por serem animais mais dependentes, é importante ressaltar que gatos também são predispostos (MACHADO et al., 2017).

Alterações fisiológicas

Normalmente, o aparecimento dos sinais da sín-drome acontece após um ano e meio de vida (BORDIN, 2012). O estresse é uma alteração necessária para a adaptação do ser ao meio em que vive, porém o es-tresse crônico desencadeia um processo de mobiliza-ção dos sistemas neural, neuroendócrino e metabólico (FINK, 2007). De acordo com Scholz e Reinhardt (2007), o hormônio mais liberado em situações de estresse é o cortisol, que está sob controle do hipotálamo, principal



centro integrador das atividades dos órgãos viscerais e um dos principais responsáveis pela homeostase corpo-ral. Ele faz a ligação entre o sistema nervoso e o sistema endócrino, além de regular muitas funções importantes, como a produção de calor, padrão de vigília-sono, pres-são arterial, função respiratória, controle da ingestão ali-mentar, metabolismo de gorduras e balanço hídrico. O estresse crônico inibe dois neurotransmissores, a sero-tonina, que controla o humor, e a dopamina, que produz no cérebro a sensação de prazer e motivação.

Dois sistemas principais estão relacionados à regu-lação neuroendócrina: o sistema nervoso autônomo e o sistema hipotálamo-pituitária-adrenal. Catecolaminas (dopamina, adrenalina e noradrenalina) são liberadas em situações que exigem atenção e vigília. Mesmo que haja variação entre as espécies, a adrenalina compõe 80% das catecolaminas secretadas na medula adrenal. Estas têm meia-vida de cerca de dois minutos e, quando transformadas, são hidrossolúveis e excretadas na urina.

É importante ressaltar a ação das catecolaminas no metabolismo. As adrenérgicas estimulam a glicogenólise hepática e muscular, havendo como consequência o au-mento de glicose plasmática. Estimulam também a lipó-lise no tecido adiposo, levando a um aumento dos níveis plasmáticos de ácidos graxos, causando ação cetogênica. A adrenalina prepara o pulmão, coração e músculos para a fuga em situações de estresse; promove o aumento da força de contração dos músculos, aumento da frequência cardíaca, aumento da pressão sanguínea e broncodilata-ção, para maior disponibilidade de oxigênio.

Durante o estresse, ocorre um aumento na produ-ção de adenosina trifosfato (ATP) no músculo e de hidró-lise dos triglicerídeos pela ação da lipase (SILVA, 2005). A perda do controle ou a perspectiva de falha na perda da segurança ativa o eixo pituitária-hipotálamo-adrenal (BORDIN, 2012). Na medicina humana, esse é o eixo en-dócrino mais estudado, por exercer papel fundamental na resposta aos estímulos externos e internos, incluindo os estressores psicológicos. Anormalidades na sua fun-ção têm sido descritas em pessoas que experimentam transtornos psiquiátricos e parecem estar relacionadas às mudanças na capacidade dos glicocorticoides circu-lantes de exercer seu feedback negativo na secreção dos hormônios do eixo (JURUENA et al., 2004).

Diagnóstico

O diagnóstico é feito com base na anamnese, ob-servação do comportamento e medição do cortisol. Um vídeo do cão após a saída do proprietário auxilia na análise da extensão do problema (BAMPI, 2014). A avaliação médica com exames direcionados é impor-tante para descartar outras patologias; por exemplo, devem-se descartar problemas de eliminação errada de um cão que antes excretava corretamente em pa-cientes geriatras, com doenças renais ou gastrointesti-nais (HORWITZ; NEILSON, 2008). Um questionário com perguntas específicas e direcionadas pode ajudar na diferenciação da ansiedade de separação (PARTHASA-RATHY; CROWELL-DAVIS, 2006).

TratamentoO tratamento demanda total participação e com-

prometimento do proprietário para realizar mudanças no manejo, enriquecimento ambiental com brincadei-ras, atividades que exercitem o corpo e a mente e en-sinar o cão a tolerar as ausências do proprietário (DIAS et al., 2012). Não se deve punir ou repreender o animal por ter realizado comportamento inadequado na au-sência, além de não associar o castigo ao seu compor-tamento indesejável, visto que a repreensão gera mais ansiedade, agravando os sinais de SAS (MACHADO; SANT’ANNA, 2017). Ainda, no início do tratamento, a exposição à situação que provoca ansiedade deve ser minimizada, como deixar o cão em uma creche pet, em vez de sozinho (SHERMAN; MILLS, 2008).

No geral, comportamento calmo e obediente deve ser recompensado, enquanto comportamento de bus-ca por atenção deve ser ignorado (BORDIN, 2012). A in-teração com o dono deve ser retirada 30 minutos antes da separação e o cão deve ser treinado a ficar em um local de forma relaxada; nesse momento, o dono pode sair, sem falar com o animal (PODBERSCEK et al., 1999).

O uso de feromônios sintéticos de apaziguamento tem sido proposto como forma de aliviar os sintomas. Eles possuem substâncias químicas secretadas por glândulas sebáceas, na região entre as mamas das fê-meas, que possuem efeito calmante e relaxante sobre seus filhotes, por isso têm sido avaliados no tratamen-to (GAULTIER et al., 2005).



A formulação do tratamento depende do sofrimen-to em que o cão é classificado, porque diferentes me-didas são necessárias para restabelecer a homeostase (APPLEBY; PLUIJMAKERS, 2003). Um modelo proposto por Appleby e Pluijmakers (2003) descreve três gru-pos (A, B e C), com distintos níveis de sofrimento. A avaliação dos casos e análises estatísticas validaram o esquema. Em casos mais graves, indica-se a tera-pia farmacológica. Duas medicações psicotrópicas fo-ram aprovadas pela US Food and Drug Administration (FDA), órgão de controle de alimentos e medicamentos dos Estados Unidos, para o tratamento da SAS.

A clomipramina é um composto tricíclico que tem como função tirar o animal da crise de fobia e pânico, atuando na síndrome depressiva como um todo, espe-cialmente no retardamento psicomotor, humor deprimi-do e ansiedade; sua dose para caninos é de 1-2 mg/kg, de 12 em 12 horas (HORWITZ; NEILSON, 2008). A fluo-xetina, um inibidor seletivo da recaptação de serotonina, foi aprovada em 2007 e sua dose é de 0,5-2 mg/kg, uma vez ao dia (HORWITZ; NEILSON, 2008). Em testes clínicos, tanto a fluoxetina quanto a clomipramina apresentaram eficácia e segurança, estabelecidas durante vários meses de tratamento contínuo (KING et al., 2004; LANDSBERG et al., 2008). Na prática, pode ser necessário maior duração do tratamento. O plano de tratamento proposto por Sher-man e Mills (2008) indica continuação da medicação por dois meses após uma resposta satisfatória e, a partir daí, descontinuar gradualmente o tratamento, se possível. O programa de manejo comportamental deve continuar. Animais que têm recaídas quando a medicação é retirada podem reiniciar a terapia. Experiências clínicas demons-traram que esses psicofármacos são bem tolerados por meses a anos de tratamento (KING et al., 2004). Alguns cães podem necessitar de tratamento por toda a vida, usando a menor dose efetiva, devendo ser examinados anualmente e avaliados com testes de rotina laborato-riais, incluindo hemograma completo, bioquímica sanguí-nea e urinálise (HORWITZ; NEILSON, 2008).

Um segundo agente pode ser requerido como ad-junto para aumentar o efeito da fluoxetina ou clomi-pramina, incluindo: buspirona, diazepam, alprazolam, lorazepam ou trazodona (OGATA; DODMAN, 2011). É importante notar que, para evitar uma síndrome sero-

toninérgica, um inibidor seletivo da recaptação de sero-tonina e um composto tricíclico não devem ser usados concomitantemente com um inibidor da monoamino-xidase, como a selegilina (SEKSEL; LINDEMAN, 2001). Quanto aos efeitos colaterais, a anorexia pode ocorrer no início do tratamento com fluoxetina e tende a se re-solver em uma semana (LANDSBERG et al., 2008).

O sucesso do tratamento depende dos sinais presen-tes e do comprometimento do tutor. Portanto, se faz ne-cessária a elaboração de protocolos preventivos e tera-pêuticos para abrandar os sinais clínicos (BORDIN, 2012).

Prevenção Mesmo com anos de uma relação estável e equi-

librada, a SAS pode se manter sem redução de seus efeitos. A prevenção consiste em conscientizar tutores para respeitar o período de socialização do cão, libe-rando-o para a nova família a partir de 84 dias de vida, e proteger o filhote de possíveis traumas, uma vez que as experiências dessa fase determinam os padrões de comportamento adulto (PEREIRA et al., 2013). Aumen-to de atividade física com o animal é indicado para que ele fique menos ansioso (CURTIS, 2010). Animais que recebem treinamento de obediência são menos predispostos, uma vez que recebem comandos de re-laxamento e de se manter distantes dos seus tutores (CLARK; BOYER, 1993; JAGOE; SERPELL, 1996).

CONSIDERAÇÕES FINAISÉ fundamental que o médico-veterinário tenha co-

nhecimento do quadro de ansiedade de separação para instruir as famílias a evitar o desenvolvimento da sín-drome e, se necessário, aconselhar corretamente sobre o tratamento, podendo encaminhar o caso para um es-pecialista. Dessa forma, os animais terão mais qualidade de vida e o abandono e a eutanásia serão evitados.

AGRADECIMENTOSAo meu maravilhoso marido, Rafael, à minha pe-

quena filha, Clara, e aos melhores pais do mundo, Ma-risa, Wilson, Denise e Cleto. Também não poderia dei-xar de falar aos que sempre esperaram ansiosamente terminar as minhas horas de estudo para receber um carinho: Pipa, Axl e Pretinha.



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REFERÊNCIAS

FERNANDA TÁVORA UNTURA COSTAMédica-veterinariaCRMV-SP nº 45204Clínica UNA de Sorocaba

LILIAN MARA KIRSCH CUNHAMédica-veterinariaCRMV-SP nº 35107Doutora em Medicina Veterinária e pós-doutora em Reprodução Animal pela Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVZ-USP)Professora adjunta na Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Sorocaba (Uniso)

ANA CAROLINA RUSCA CORREA PORTOMédica-veterinariaCRMV-SP nº 15669Doutora em Clínica Médica e pós-doutora em Reprodução Animal pela FMVZ-USPMBA em Liderança e Gestão de Equipes pela UnisoCoordenadora do curso de Medicina Veterinaria da Uniso

AUTORAS


APROVAÇÕES EM CONCURSOS PÚBLICOS DO MAPA COMO MEIO DE ANÁLISE DO ENSINO EM MEDICINA VETERINÁRIA APPROVALS IN PUBLIC CONTESTS FOR MAPA AS MEAN OF ANALYSIS ON VETERINARY MEDICAL EDUCATION

Os concursos para médicos-veterinários auditores fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) são os mais concorridos, dentre as instituições públicas para a categoria. Neste estudo, foram identificados alguns dados relativos aos 509 médicos-veterinários aprovados nos dois últimos concursos (Editais nº 01/2014 e nº 27/2018) do Mapa por meio de consulta à base de dados do sistema de registro dos profissionais brasileiros mantido pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). O objetivo foi identificar dados de interesse para as múltiplas análises e discussão dentro das instituições de ensino superior em Medicina Veterinária, evidenciando a idade, o gênero, a instituição de ensino de origem e sua classificação no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o conselho regional de inscrição e a condição de sua inscrição (se ativa ou inativa) na ocasião do concurso.

Palavras-chave: Brasil. Concurso público. Medicina Veterinária.

Nowadays the public contest for veterinarians fiscal auditors of the Ministry of Agriculture Livestock and Food Supply (Mapa) are the most contested for representing among the public institutions that offers one of the best salaries for the category. In this study we identified some data related to the 509 veterinarians approved in the last two contests (Announcements 01/2014 and 27/2018) of Mapa by consulting the database of the Brazilian Professional Registration System maintained by CFMV. The objective was to identify data of interest for the multiple analysis and discussion within institutions of education in Veterinary Medicine, highlighting age and gender, the institution of origin and its classification in Enade, the regional enrollment council and the condition of their registration is active or inactive at the time of the contest.

Keywords: Brazil. Public contest. Veterinary Medicine.

RESUMO

ABSTRACT




INTRODUÇÃO

Os concursos para provimento de vagas para a carreira de médico-veterinário auditor fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) encontram-se entre os mais disputados dentro da área de Medicina Veterinária, pois representam uma oportunidade de ingresso no serviço público federal, dada a relevância das ativida-des desenvolvidas.

Quase 15 anos se passaram sem que um concur-so para provimento de vagas no Mapa fosse aberto para absorver os profissionais egressos dos cursos de Medicina Veterinária, mas isso acabou ocorrendo no ano de 2014, por meio do Edital nº 1, de 21 de janeiro de 2014 (BRASIL, 2014a), com resultados li-berados por meio da Portaria nº 132, de 2 de julho de 2014 (BRASIL, 2014b), ambos no Diário Oficial da União. Nessa ocasião, foram aprovados 106 médi-cos-veterinários.

Um novo edital para admissão de médicos-ve-terinários para o Mapa, com 300 vagas, veio ocorrer em 2017, por meio da publicação do Edital ESAF nº 59, de 25 de setembro de 2017 (BRASIL, 2017), com resultados publicados no Edital ESAF nº 27, de 27 de março de 2018 (BRASIL, 2018). Em dezembro de 2019, foram convocados mais 103 candidatos ex-cedentes do concurso público instituído pelo Edital ESAF nº 59/2017.

Os editais desses concursos trouxeram modelos semelhantes de avaliação, com aplicação de provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminató-rio e classificatório, seguidas da aplicação de pro-vas discursivas no mesmo dia, constituídas de um estudo de caso. No edital de 2014, a prova objetiva versou sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, conhecimentos gerais, específicos e de informática. Já o edital de 2017 avaliou conhecimentos de lín-gua portuguesa, língua inglesa ou espanhola, direito constitucional, direito administrativo, ética pública e informática básica.

No que se refere aos conteúdos previstos para a avaliação dos conhecimentos específicos de Medicina Veterinária dos candidatos, no edital de 2014, foi indi-

cado um conteúdo mais abrangente, incluindo, além de muitos outros, os esperados conhecimentos de ins-peção industrial e sanitária de produtos de origem ani-mal e defesa sanitária animal, como também nas áreas de anatomia, fisiologia, farmacologia, nutrição animal, patologia clínica, melhoramento genético e inspeção industrial e higiênico-sanitária de produtos destinados à alimentação animal. Por sua vez, o edital de 2017 se ateve a exigir conhecimentos específicos apenas na grande área da inspeção industrial e sanitária de pro-dutos de origem animal.

Em ambos os editais, foi prevista uma prova de tí-tulos e a classificação final dos candidatos foi feita pela soma dos pontos obtidos nas provas objetivas de múl-tipla escolha, provas discursivas e avaliação de títulos.

Ainda que os editais dos dois concursos citados tenham indicado diferentes conteúdos necessários para o estudo e aprovação no processo de seleção dos médicos-veterinários para a função de auditor fiscal federal do Mapa, apontavam a possibilidade de ocupar vagas nas várias regiões brasileiras em que se exige a presença de fiscalização exercida pelo ministério; com isso, acabaram recebendo candidatos de todas as origens regionais. Nesse aspecto, foi entendida a pos-sibilidade de considerar os resultados da aprovação como um instrumento capaz de, indiretamente, avaliar alguns indicadores de interesse para discussão e análi-se do ensino da Medicina Veterinária brasileira.

MATERIAL E MÉTODOSA identificação do nome dos médicos-veterinários

aprovados e classificados nos concursos para provi-mento de vagas do Mapa foi obtida pelo acesso pú-blico às Portarias Mapa nº 132, de 2 de julho de 2014 (BRASIL, 2014b) e nº 1.015, de 29 de junho de 2018 (BRASIL, 2018) e pelo edital de convocação dos cem candidatos excedentes no concurso (BRASIL, 2019). O objetivo foi exclusivamente para identificação da instituição de egresso do candidato e foi mantida a confidencialidade dos dados pessoais. A pesquisa foi submetida na Plataforma Brasil para avaliação do Co-mitê de Ética em Pesquisa (CEP) e recebeu o parecer favorável sob número 3.713.3.



Com base na relação nominal dos aprovados, foram solicitados ao Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) os dados constantes no Siscad, ferramenta de gestão dos profissionais e empresas do Sistema CFMV/CRMVs. Não estando os profissio-nais do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG) incluídos nesse siste-ma, foi feito contato direto com a Presidência do regional para obtenção dos dados dos profissionais ali registrados.

Para o estudo descritivo, foi criada uma plani-lha Excel® com campos para informação constando o nome do candidato aprovado, CRMV origem da inscri-ção, data de nascimento, sexo e Instituição de Ensino Superior (IES) de origem de cada profissional identifi-cado. Utilizaram-se frequência simples e média aritmé-tica para obtenção dos dados.

Para caracterizar a natureza pública ou privada das IESs, foram consideradas públicas aquelas iden-tificadas como pessoas jurídicas de direito público federal, estadual ou municipal e privadas as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, na for-ma de fundação ou não, e as privadas com fins lucra-tivos. As informações foram obtidas na coluna “Cate-goria Administrativa” no resultado do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), realizado pelo Ministério da Educação (MEC) no ano de 2016 (INEP, 2017). Desse resultado publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), também foram extraídos os conceitos das IESs com egressos aprovados nos editais consi-derados neste estudo. Os dados foram compilados e analisados para fins de conhecimento dos resultados.

RESULTADOS E DISCUSSÃOO total de aprovados e classificados nos dois

últimos concursos para o Mapa foi de 509 médi-cos-veterinários, sendo 106 no Edital nº 01/2014 e 403 no Edital nº 59/2017. Do total de aprova-dos, classificados e convocados para o exercício do cargo, 281 (55,2%) eram mulheres e 228 (44,8%), homens (Tabela 1).

TABELA 1. IDENTIFICAÇÃO DA IDADE E GÊNERO DOS CANDIDATOS APROVADOS NOS EDITAIS DE CONCURSO PARA INGRESSO NO MAPA – 2014 E 2017.

Gênero Edital 2014 Edital 2017 Total %

Feminino 58 223 281 55,2

Masculino 48 180 228 44,8

Total 106 403 509 100,0

O maior número de mulheres aprovadas no con-curso do Mapa reflete a realidade dos cursos, que já foi observada por Ricoldi e Artes (2016), indicando uma vantagem numérica das mulheres em matrícu-las no ensino superior brasileiro. Segundo as au-toras, esse predomínio já é bem conhecido, sendo, inclusive, um fenômeno mundial constatado nas úl-timas décadas. Nos cursos de Medicina Veterinária, os dados obtidos a partir dos questionários socioe-conômicos do Enade de 2007 e 2012 demonstraram maioria de discentes do sexo feminino nos certames (BARRETO, 2014).

Foi possível observar que as mulheres aprova-das tinham idade média de 30,5 anos em ambos os editais, sendo a faixa etária no primeiro de 24 a 42 anos e no segundo de 23 a 50 anos. Os homens aprovados apresentavam idade média de 32,2 e 33,0 anos, respectivamente, nos editais de 2014 e 2017 e faixa etária de 23 a 51 e 23 a 49, respecti-vamente (Tabela 2).

TABELA 2. IDENTIFICAÇÃO DA IDADE MÉDIA E FAIXA ETÁRIA DOS CANDIDATOS DOS GÊNEROS MASCULINO E FEMININO APROVADOS E CLASSIFICADOS NOS EDITAIS DE CONCURSO PARA INGRESSO NO MAPA – 2014 E 2017.

Edital 2014 Edital 2017

Feminino Masculino Feminino Masculino

Média de idade30,5 anos

32,2 anos

30,5 anos

33,0 anos

Faixa etária24 a 42

anos23 a 51

anos23 a 50

anos23 a 49

anos



TABELA 3. DEMONSTRAÇÃO DO QUANTITATIVO DE MÉDICOS-VETERINÁRIOS APROVADOS E SELECIONADOS NOS EDITAIS DOS CONCURSOS DO MAPA - 2014 E 2017.

Considerando a natureza pública ou privada das IESs de origem dos aprovados em ambos os editais, foi observado que 39 IESs públicas e 28 privadas lo-graram êxito na aprovação de egressos (Tabela 3). As instituições públicas formaram 466 dos 509 médicos--veterinários, sendo observado que 355 (69,8%) dos

Edital 2014(n)

Edital 2017(n)

Total(n)

%

FEDERAISPessoa jurídica de direito público

77 278 355 69,8

ESTADUAISPessoa jurídica de direito público

27 82 109 21,4

MUNICIPAIS Pessoa jurídica de direito público

0 2 2 0,4

PRIVADASPessoa jurídica de direito privado

2 41 43 8,4

TOTAL 106 403 509 100,0

ingressantes foram egressos de instituições federais, 109 (21,4%), de estaduais e dois (0,4%), de munici-pais (Tabela 3). Isso, portanto, representa 91,6% das vagas ocupadas por egressos de instituições públicas, enquanto às instituições privadas coube ocupar 43 va-gas das 509 ofertadas, representando 8,4% do total.

A maioria dos aprovados é egressa de IESs pú-blicas, que têm sido eficientes no ensino e desen-volvimento das competências nas áreas de concen-tração dos concursos, ressaltando a importância histórica dessas instituições no processo de forma-ção de profissionais.

Na classificação geral, considerando as IESs se-gundo o número total de aprovados nos editais, nas cinco primeiras posições (primeiro ao quinto lugar no ranking), destacam-se, pela ordem, as seguin-tes universidades: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Universi-dade Federal de Goiás (UFG), as quais detiveram 32,4% do total dos candidatos aprovados nos con-cursos. Se somadas as que ocuparam até a décima posição, passam a integrar o ranking das que mais aprovaram a Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade de Brasília (UnB), Universidade do Es-

tado de Santa Catarina (Udesc), Universidade Fede-ral Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e o percentual de apro-vação atinge 60,7% do total. Esse dado indica que houve uma grande concentração de aprovação de egressos de um número reduzido de universidades, todas públicas. Se analisada a sua localização geo-gráfica, observa-se que estão localizadas, em sua maioria, na região Sudeste brasileira (Tabela 4).

Outro critério considerado neste estudo foi o con-ceito no Enade das IESs de origem dos ingressantes no Mapa por meio dos concursos analisados. O Enade toma por base exclusivamente o resultado da prova que avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáti-cos, habilidades e competências adquiridas em sua formação (INEP, 2017). Foi observado que, entre as 13 instituições públicas com egressos aprovados nos



TABELA 4. QUANTITATIVO DE MÉDICOS-VETERINÁRIOS EGRESSOS DAS 10 INSTITUIÇÕES DE ENSINO MELHOR CLASSIFICADAS EM APROVAÇÕES NOS EDITAIS DOS CONCURSOS DO MAPA (2014 E 2017) E CONCEITO ENADE DAS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS.

Instituição de ensino superior

Edital 2014(n)

Edital 2017(n)

Total de classificados nos editais 2014 e 2017

Classificação geral1º - 5º

Conceito Enade(2016)

UFMG 17 42 59 1º 5

UFF 3 30 33 2º 5

UFU 6 20 26 3º 4

UFV 7 18 25 4º 5

UFG 7 15 22 5º 4

Subtotal 40 (7,9%) 125(24,6%) 165(32,4%)Classificação geral

6º - 10ºConceito Enade

(2016)

UFPR 8 13 21 6º 5

UnB 2 19 21 6º 4

Udesc 5 14 19 7º 4

UFRRJ 6 13 19 7º 5

UEL 3 14 17 8º 4

UFSM 4 12 16 9º 5

UFRPE 3 13 16 9º 4

UFMS 4 11 15 10º 4

Subtotal 35 (6,9%) 109 (21,4%) 144 (28,3%)

TOTAL 75 (14,7%) 204 (40,1%) 309 (60,7%)

certames que ocuparam até a décima posição no ran-king, a maioria obteve conceito entre 4 e 5 (Tabela 4).

A observação da tendência de maiores concei-tos no Enade estarem em consonância com as IESs de maior índice de aprovação de egressos permite

concluir que, pelo menos no que se refere à Medi-cina Veterinária, o conceito é um instrumento capaz de identificar as escolas que permitem melhor for-mação a seus egressos nas áreas de conhecimento afetas aos concursos do Mapa.



O Quadro 1 identifica as IESs brasileiras que lograram aprovação de egressos nos certames considerados neste estudo.

FEDERAISPessoa jurídica de direito público

ESTADUAISPessoa jurídica de direito público

MUNICIPAISPessoa jurídica de direito público

PRIVADASpessoa jurídica de direito privado

• FCAP/UFRA• IFC• UFBA• Ufersa• UFES

• UECE• UEM• UEMA• UENF

• FAI

• Anhanguera/ANAP

• Cesumar• Faciplac• FAJ• PUC Betim• PUC Poços de

Caldas

• UFLA• UFMT• UFPA• UFPEL• UFPI

• UFRGS• Unicentro• Univasf

• UESC• Unesp Araçatuba• Unesp Botucatu• Unesp Jaboticabal

• PUCPR• PUCRS• UAM• UCB• Ulbra• Unesa• Uniban• Unicastelo

QUADRO 1. IDENTIFICAÇÃO DAS DEMAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS COM EGRESSOS APROVADOS NOS EDITAIS DOS CONCURSOS DO MAPA - 2014 E 2017.

• Unitins• FMVZ-USP

• Unoesc

• Uniderp• Unipac• Unipli• Uniube• Univiçosa• UPF• UPIS• UVV

PÚBLICAS: FMVZ-USP = Univ. São Paulo. Unesp = Univ. Est.

São Paulo. UFBA = Univ. Fed. Bahia. UFPEL = Univ. Fed. Pelotas.

UFRGS = Univ. Fed. Rio Grande do Sul. UFMT = Univ. Fed. Mato

Grosso. UECE = Univ. Est. Ceará. UFLA = Univ. Fed. Lavras. UFPA

= Univ. Fed. Pará. UESC = Univ. Est. Santa Cruz. Ufersa = Univ.

Fed. Semiárido. UENF = Univ. Est. Norte Fluminense. UFPI =

Univ. Fed. Piauí. UFRA = Univ. Fed. Rural Amazônia. UEM = Univ.

Est. Maringá. UEMA = Univ. Est. Maranhão. UFES = Univ. Fed.

Espírito Santo. Unicentro =Univ. Est. Centro-Oeste. Unitins =

Univ. Est. Tocantins. Univasf = Univ. Fed. Vale São Francisco.

Unoesc = Univ. Oeste Santa Catarina. FAI = Faculdades

Adamantinenses Integradas. IFC = Instituto Fed. Educação,

Ciência e Tecnologia Catarinense.

PRIVADAS: Unesa = Univ. Estácio de Sá. Faciplac = Fac.

Integradas da União Educ. do Planalto Central. PUC Betim

= Pontifícia Univ. Católica de Minas Gerais. UPIS = União

Pioneira de Integração Social. Unipli = Centro Univ. Plinio

Leite, Anhanguera/ANAP = Anhanguera de Anápolis. UVV =

Univ. Vila Velha. UPF = Univ. Passo Fundo. Cesumar = Centro.

Ens. Sup. Maringá. FAJ = Faculdade de Jaguariúna. PUC Poços

de Caldas = Pontifícia Univ. Católica de Minas Gerais. PUCPR

= Pontifícia Univ. Católica do Paraná. PUCRS = Pontifícia Univ.

Católica do Ri Grande do Sul. UAM = Univ. Anhembi Morumbi.

UCB = Univ. Castelo Branco. Uniban = Univ. Bandeirantes.

Unicastelo = Univ. Camilo Castelo Branco. Uniderp = Univ.

Desenv. Reg. Pantanal. Unipac = Univ. Pres. Antônio Carlos.

Uniube = Univ. Uberaba. Univiçosa =Fac. Ciências Biológicas

da Saúde - União de Ensino Superior de Viçosa. Ulbra = Univ.

Luterana do Brasil.

Segundo a Resolução CFMV nº 1.041/2013 (CFMV, 2014), os profissionais médicos-veterinários podem pedir a isenção de pagamento de anuidades quando não estiverem no exercício da profissão, passando para a categoria de inscrição inativa, enquanto os demais são considerados inscrição ativa. Neste estudo, foi evi-denciado que, dos 406 médicos-veterinários aprova-dos nos concursos, 328 (80,8%) encontravam-se com a inscrição ativa no Sistema CFMV/CRMVs, 74 (18,2%), inscrição inativa e quatro (1,0%) ainda não dispunham

de registro no sistema na ocasião da publicação dos editais de aprovação.

Com exceção de Amapá, todos os estados da fe-deração se fizeram representar com concursados, aprovados e inscritos em sua jurisdição nos editais considerados, indicando a participação ampla e irres-trita para os egressos de cursos de Medicina Veteriná-ria de todo o Brasil (Tabela 5). Isso se comprova quan-do se verifica que 25 estados brasileiros e o Distrito Federal mantinham a inscrição de concursados apro-



vados. Essa observação permite sustentar a hipótese de analisar os resultados de aprovação nos concursos do Mapa e concluir que eles são parâmetros que per-mitem múltiplas análises quanto ao ensino da Medi-cina Veterinária brasileira. Os concursos do Mapa mo-bilizaram profissionais de todas as regiões brasileiras, pois representaram oportunidades de emprego nos vários estabelecimentos industriais de produtos de origem animal distribuídos praticamente em todos os estados da federação.

TABELA 5. IDENTIFICAÇÃO DOS CRMVS DETENTORES DAS INSCRIÇÕES DOS MÉDICOS-VETERINÁRIOS APROVADOS E SELECIONADOS NOS EDITAIS DOS CONCURSOS DE 2014 E 2017 DO MAPA E NÚMERO TOTAL DE INSCRITOS NO RESPECTIVO REGIONAL NO ANO DE 2017.

CRMVNº de MV aprovados

inscritos no CRMV

Número total de MV com inscrição ativa em 2017

no CRMVCRMV

Nº de MV aprovados inscritos no CRMV

Número total de MV com inscrição ativa em 2017

no CRMV

SP 70 41.642 RO 9 1.556

MG 73 18.059 TO 7 1.485

RS 48 15.804 PB 3 1.559

PR 39 15.255 AC 2 393

GO 39 8.132 MA 3 1.825

SC 37 8.159 PI 3 1.538

RJ 36 14.519 RN 3 1.211

DF 23 3.926 RR 2 269

MS 25 6.404 AL 2 1.081

MT 20 4.824 AM 2 1.000

BA 17 5.400 SE 2 981

ES 12 2.485 CE 4 2.449

PA 10 3.047 AP 0 168

PE 14 4.903 Sem inscrição

Nota: Total de médicos-veterinários inscritos até dezembro de 2017 = 168.074.

CONCLUSÃO Além de permitir a discussão sobre a idade e gê-

nero dos egressos de IES brasileira que são exitosos em garantir vagas nas melhores oportunidades de em-prego no mercado de trabalho, os dados deste estudo,

As várias análises feitas fortalecem as convicções de se ter contado com um material rico de informações



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BRUNO DIVINO ROCHA Médico-veterinarioCRMV-MG nº 7002Presidente do CRMV-MG

MARCELO HAUAJI DE SÁ PACHECOMédico-veterinarioCRMV-RJ nº 4034

LIGIA CANTARINOMédica-veterinariaCRMV-DF nº 0981Professora adjunta da UnB

AUTORES

considerando se tratar de um concurso que envolveu profissionais de todos os estados da federação, per-mitem avaliar a formação dos egressos de instituições públicas e privadas submetidos a um mesmo indica-dor: edital de concurso para ingresso no Mapa.

Assim sendo, as várias análises feitas fortalecem as convicções de se ter contado com um material rico de informações que permitem várias conclusões, entre elas, a de que o ensino brasileiro pelas uni-versidades públicas vem garantindo a formação de profissionais com conhecimento e base para lograr êxito nos concursos mais concorridos na atualidade da Medicina Veterinária brasileira e que o Enade es-tabelecido pelo MEC é um instrumento de avaliação suficientemente forte para avaliar os cursos de Me-dicina Veterinária brasileiros.

Este estudo possui como limitação a falta de acesso ao número de inscritos nos certames por estado e por instituições de ensino, públicas e privadas.

Além disso, o estudo pode suscitar um brains-torm nos profissionais ligados ao ensino de Medici-na Veterinária, tanto na docência quanto na admi-nistração, permitindo repensar a eficiência de suas práticas de ensino nas áreas de defesa sanitária ani-mal e tecnologia, higiene e inspeção de produtos de origem animal.

Estudos posteriores são necessários no diagnós-tico do perfil de formação dos egressos, para o me-lhor entendimento da eficiência dos resultados do concurso.


ÉTICA E DEFESA SANITÁRIA

Bem-estar, educação continuada e respeito entre colegas são premissas que atendem ao conceito de saúde única

No Código de Ética do Médico-Veterinário, há pontos a ser especialmen-te considerados por quem atua na área de defesa sanitária animal e segue, em seu exercício profissional, as normas estabelecidas pelo

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e as diretrizes da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).

É apreciável a coerência entre o nosso Código de Ética, que obriga o empenho pela melhoria das condições de bem-estar e saúde animal, humana e ambiental, bem como dos padrões de serviços médico-veterinários, e as atuais premissas da OIE na condução das atividades inerentes à defesa sanitária sob os princípios da saúde única, isto é, cuidar da saúde de animais, homens e ambiente.

Sobre o bem-estar, o documento prevê que não se pode praticar nem permitir atos de crueldade com os animais na rotina de trabalho. Isso implica buscar solu-ções para que estejam livres de sede, dor, injúrias e estresse. Cabe acrescentar a observância quanto ao método de eutanásia – por vezes, necessária como parte de medidas sanitárias normatizadas pelo Mapa. Nela, devem ser evitados o sofrimento e a dor dos animais, observando a Resolução CFMV nº 1.000/2012, que orienta sobre os métodos aceitos. Também é preciso evitar agredir o meio ambiente com resíduos que possam colocar em risco a saúde do animal e do homem.

O código prevê ainda a busca por aprimorar conhecimentos. Sabe-se que a educação continuada é uma constante no serviço veterinário oficial em todo o Brasil, inclusive, com participação de profissionais da rede privada. Todos de-vem conhecer e cumprir as normas sanitárias federais e estaduais pertinentes.

Preservar o bem-estar social nas relações entre colegas também é ético, considerando que as ações da defesa sanitária animal são, geralmente, executa-das por uma equipe envolvida numa convivência intensa. Segundo o código, os relacionamentos profissionais devem ser pautados pela valorização do respeito mútuo, não sendo possível a conivência com o erro ou a conduta antiética moti-vada por consideração, solidariedade, apreço, parentesco, amizade ou inimiza-de. Também não são aceitáveis comentários desabonadores sobre a conduta de um colega ou deixar de atender com cortesia aos que necessitam de orientação em sua área de competência.

Por fim, não é permitido que pessoas leigas interfiram no trabalho e jul-guem o profissional, tampouco ele deve atribuir erros a terceiros ou eximir-se de esclarecer às partes interessadas as consequências socioeconômicas, am-bientais e de saúde pública provenientes das enfermidades de animais. Ressal-te-se que é vedada a prática de atos que caracterizem imperícia, imprudência ou negligência e daqueles definidos por lei como crime ou contravenção. A conduta profissional sempre deve estar embasada na ética.

Késia Alcântara Queiroz Pontual Mestra e doutora em Ciências

Veterinárias, fiscal estadual agropecuário do estado de

Pernambuco

ÉTICAE LEGISLAÇÃO


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PRESERVAR PARA PRODUZIR - CFMV · revista cfmv - ano xxvi nº 83 83 nÚmero 83 – 2020 ano xxvi...

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