Presidência da República

Casa Civil Secretaria de Administração Diretoria de Gestão de Pessoas Coordenação – Geral de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca

DISCURSO PRONUNCIADO PELO PRE-

SIDENTE GETULIO VARGAS NO DIA 3

DE OUTUBRO DE 1953, E TRANSMI-

TIDO PELA "VOZ DO BRASIL", DA

AGÊNCIA NACIONAL, EM CADEIA COM

TODAS EMISSORAS DO PAÍS.

Brasileiros.

Três anos já decorreram desde o pleito memorável em que,reafirmando o sentido histórico do 3 de Outubro, o Povo brasileiro,através da mais impressionante manifestação da sua vontade livre,rne chamou a presidir de novo os destinos da Pátria.

Não podendo esquivar-me aos apelos populares, decidí-me aarrostar as incertezas e as agruras da batalha democrática, na se-rena convicção de que a simpatia das massas e a confiança da gentehumilde me bastavam para a vitória, contrariando os prognósticospessimistas da política profissional. Minha candidatura não contoucom os favores do bafejo oficial nem recorreu aos métodos corrosivose demagógicos da oposição sistemática.

Triunfante na decisão das urnas, voltei ao Governo com aprofunda consciência das ingentes responsabilidades e dos árduosdeveres que me eram impostos. A experiência da minha vida de-votada ao serviço da Nação, não me deixava ilusões quanto aosgraves problemas que me caberia enfrentar.

A despeito dos fatores adversos com que tive de lutar e aindavenho lutando, num período notoriamente difícil para o Brasil,como para o mundo todo, não vacilei um só momento em seguir,com passo firme, no rumo que as necessidades essenciais do Paísme apontavam.

Ultrapassada a primeira metade do meu mandato presidencial,conforta-me verificar que, apesar de tantos obstáculos, o Governoapresenta um acervo considerável de serviços e realizações, queenvolvem todos os aspectos da vida nacional.

— 58 —

Forçado, inicialmente, a adotar rígida política de compressãode despesas, para lograr o saneamento do meio financeiro, nempor isso foram prejudicadas as obras de interesse público. E con-trastando com os déficits dos exercícios anteriores, a execução dosorçamentos federais de 1951 e 1952 registrou saldos apreciáveis,não obstante os onerosos compromissos do Tesouro, inclusive opagamento de vultosas dívidas flutuantes que vinham dos anos pre-cedentes .

Vêm sendo tomadas drásticas providências para solucionar oproblema dos atrasados comerciais, decorrente do desequilíbrio emnossa balança de pagamentos e que tem constituído a maior difi-culdade financeira do País. Resultante de uma necessidade indis-farçável, a política de controle das importações permitiu grandeaumento nas disponibilidades nacionais de artigos básicos para oprogresso da lavoura e da indústria. Esse progresso, acelerado pelaação do Governo, debelará a crise atual de comércio e de câmbio,que decorre do próprio desenvolvimento do Brasil e do conseqüenteaumento na sua capacidade de consumo.

Os problemas de base, dei que depende toda a vida econômicanacional, foram enfrentados corajosamente.

O Congresso acaba de consubstanciar em lei o plano gover-namental para a exploração do nosso petróleo. A Petrobrás asse-gurará não só o desenvolvimento da indústria petrolífera nacional,como contribuirá decisivamente para limitar a evasão de nossasdivisas. Constituída com capital, técnica e trabalho exclusivamentebrasileiros, a Petrobrás resulta de uma firme política nacionalistano terreno econômico, já consagrada por outros arrojados emprei-endimentos em cuja viabilidade sempre confiei, Quando se cons-truía Volta Redonda, muitos descreram de suas possibilidades, mashoje a grande siderurgia se ergue como um testemunho irrefragávelda capacidade criadora nacional. Quando foram lançadas as basesda Usina de Paulo Afonso, houve igualmente quem vaticinasse oinsucesso da obra grandiosa que em breve será o esteio de toda aeconomia nordestina. Conquistas como essas avigoram a confiançano poder realizador de nosso Povo e nos dão a certeza, contra aopinião dos negativistas, de que levaremos a bom termo a expio-

— 59 —

ração do petróleo brasileiro. E' portanto com satisfação e orgulhopatriótico que hoje sancionei o texto da lei aprovada pelo PoderLegislativo e que constitui novo marco da nossa independência eco-nômica .

Também foi sancionado recentemente o programa nacional de«xploração e aproveitamento industrial do carvão, que contribuirádecisivamente para apressar o ritmo em que se processa o nossodesenvolvimento industrial.

Estão quase concluídos os estudos pertinentes ao Plano Na-cional de Eletrificação, que nos dará, para o futuro, a segurança ea tranqüilidade do abundante suprimento de energia elétrica, àaltura das solicitações do nosso surto industrial. Nessei propósitojá encaminhei ao Congresso dois projetos de lei destinados a ga-rantir os recursos financeiros necessários à execução desse impor-tante programa. As obras de Paulo Afonso prosseguem vigorosa-mente, graças ao cuidado constante do Governo em apressar a suaconclusão. Vários empreendimentos destinados a suprir as necessi-dades regionais de energia elétrica estão em andamento, devido àassistência técnica'e ao apelo financeiro dío Governo Federal. Ma-naus, Belém, Fortaleza se beneficiarão dentro em breve desse pro-grama. As futuras centrais elétricas de Itutinga, Salto Grande,Capivari e Candiota. trarão alívio à atual emergência de escassezde eletricidade.

Dentro de alguns meses, começará a funcionar a segunda usinade Volta Redonda. Cada vez mais se afirma a importância eco-nômica desse gigantesco empreendimento do meu Governo passado.Ainda para o desenvolvimento da nossa siderurgia, o Governo in-centivou a concretização do projeto de instalação da CompanhiaMannesman em Minas Gerais. Por sua vez, foi consideravelmente.ampliada a produção da Companhia Vale do Rio Doce, que em1952 exportou mais do dobro do minério de ferro que havia expor-tado em 1950, beneficiando-se ainda aquela empresa com o reapa-relhamento da via férrea Vitória-Minas e com a expansão da Usinade Acesita.

Outras e vultosas iniciativas atestam igualmente o empenhodo Governo em promover o desenvolvimento industrial do País.

— 60 —

Já se acha praticamente ultimada a duplicação da refinaria deMataripe e intensificam-se os trabalhos da refinaria de Cubatão,com a qual se conjugará uma nova fábrica de fertilizantes nitro-genados> que será grandemente benéfica para o incremento e aracionalização das atividades agrícolas. Devidamente reestrutu-rada, a Fábrica Nacional de Motores iniciou a fase de operaçãopropriamente industrial, com a produção progressiva de caminhões,dando começo também a um programa semelhante para tratores.Foi estimulada a fabricação no Brasil de locomotivas, vagões e ou-tros implementos da aparelhagem ferroviárias. Teve também oapoio governamental a indústria de peças de veículos auto-motores.A construção naval mereceu o encorajamento do Governo. Dasen-rolve-se atualmente grande número de empreendimentos ligados àindústria metalúrgica, química de base, mecânica e de beneficia-mento de produtos agrícolas.

A mecanização da lavoura tem sido uma das preocupaçõesdominantes do Governo. Criou-se o Fundo Nacional de Mecani-zação Agrícola, cujos recursos já sobem a 150 milhões de cruzeiros.Um empréstimo de 18 milhões de dólares foi obtido para custeara aquisição de maquinaria agrícola. Deu-se caráter prático e efetivoà assistência técnica e financeira aos lavradores, facilitando-lhes ocrédito e habilitando-os ao manejo dos novos instrumentos de tra-balho mecanizado. O financiamento à lavoura e à pecuária au-.mentou de quase 90 por cento entre 1950 a 1952. Estão presente-mente no Congresso os projetos elaborados pelo Governo para darao seguro agrícola bases novas e definitivas e para facilitar o créditoaos agricultores, através da cédula rural pignoratícia e hipotecária.

Esperam também a aprovação do Legislativo outros planosgovernamentais, que se consubstanciam nos projetos para criaçãodo Instituto Nacional de Imigração e Colonização, da Carteira deColonização do Banco do Brasil e do Serviço Social Rural, todosde grande interesse para a agricultura. Reveste-se de igual impor-tância a criação da Comissão Nacional de Política Agrária desti-nada a elaborar o projeto de reforma agrária que em breve remetereiao Congresso. Esta em marcha um vasto plano de construção dearmazéns, silos e frigoríficos, que está orçado em um bilhão e du-

— 61 —

zentos milhões de cruzeiros. Os resultados já obtidos no fomento àprodução do trigo atestam a eficiência dessa ampla política de am-paro às atividades rurais. Basta dizer que a atual safra desse cerealé estimada em cerca de 400 mil toneladas, isto é, duas vezes asafra obtida no ano agrícola dei 1951-1952. No Ministério da Agri-cultura e na Comissão de Desenvolvimento Industrial trabalha-separa dar todo o apoio e todo o incentivo às indústrias de alimen-tação. Enviei Mensagem ao Congresso propondo a criação doInstituto Nacional do Babaçu) destinado a coordenar e industria-lizar a exploração de uma das nossas maiores riquezas.

Atacou o Governo, sem desfalecimentos, o problema essencialdos transportes. O plano rodoviário nacional vem sendo executadosistematicamente, contando já agora com os benefícios da lei doFundo Rodoviário. As obras da estrada Rio-Belo Horizonte e aconstrução da São Paulo-Belo Horizonte completarão o triângulorodoviário básico do centro industrial do país. Os Estados e Muni-cípios, para a construção de estradas de rodagem já receberam daUnião recursos num total de quase 3 e meio bilhões de cruzeiros,desde o início de meu Governo.

O Plano de Reaparelhamento Ferroviário, elaborado pela Co-missão Mista Brasil-Estados Unidos com o maior rigor técnico,prevê a expansão de todo o sistema ferroviário brasileiro, já estando«m execução no que diz respeito a algumas ferrovias. Pode-seafirmar que, no Brasil, jamais sei fez trabalho de tamanha enverga-dura em benefício da nossa rede de estradas de ferro. Relevanotar aqui que o trabalho de planejamento realizado pela ComissãoMista Brasil-Estados Unidos inclue também projetos de construção•de usinas elétricas, de expansão rodoviária, de reaparelhamentodos portos, de reequipamento da marinha mercante e de obras dearmazenagem.

Quanto aos transportes marítimos e fluviais, está em anda-mento largo programa de reaparelhamento dos portos, obra cujarelevância vem sendo reconhecida e em que estão sendo empre-gados mais de 2 e meio bilhões de cruzeiros.

Também se destaca pela sua importância a criação do Banco• de. Desenvolvimento Econômico cujos resultados já se fazem sentir

— 62 —

no incentivo ao progresso do País. Por outro lado, a recente criaçãodo Banco do Nordeste veio trazer precioso estímulo à produçãode uma vasta região, cuja economia tanto necessita de amparo.

A assistência aos flagelados e a intensificação das obras contraas secas foram alvo de ingentes esforços, nestes dois anos e meiode minha administração. Toda uma série de medidas foi tomadaem defesa da indústria açúcareira nordestina.

No seu programa de ajuda aos sistemas econômicos regionais,o Governo vem apoiando a iniciativa conjunta dos Estados quese empenham no desenvolvimento da Bacia do Paraná. Já foramelaborados os projetos para a próxima execução das obras neces-sárias ao aproveitamento dos recursos hidrelétricos do Vale doParaíba. O plano de Valorização da Amazônia entrou na sua faseexecutiva e prática, para solucionar os problemas daquele imensopotencial de riquezas. A recuperação econômica do Vale do SãoFrancisco já é uma realidade em marcha, corporificada em medidasque se destinam à regularização do regime do rio, controle dasinundações, navegação permanente, abundante energia elétrica, irri-gação, colonização e melhoria das condições de vida das populaçõesmarginais.

Dentre as iniciativas do Governo cumpre ressaltar o planode obras de abastecimento d'água para os municípios do interior.Já foram contempladas 343 localidades em diferentes regiões dopaís e a execução total do programa beneficiará cerca de 750 ci-dades, com a mobilização anual de verbas de 800 a 850 milhõesde cruzeiros.

No campo da assistência aos trabalhadores os planos de pre-vidência social se ampliam num ritmo sem precedentes, incluindoos auxílios à maternidade, o desenvolvimento do serviço médico-sodal e o vasto programa de construções e de financiamento damoradia própria, através da Fundação da Casa Popular, dos Ins-titutos e Caixas Econômicas. Encontra-se no Congresso um projetodestinado a organizar ei sistematizar todos os serviços de previdênciasocial. Também depende de aprovação legislativa o plano de am-pliações dos serviços do S APS, para estender a todo o País os be-nefícios dos restaurantes populares.

„, 04 RFPfjpr— 63 — ~ ~. - , •»-.,

r i

A Comissão do Bem-Estar Social prossegue nos seus trabalhose estudos sobre os padrões de vida e orçamentos familiares, a fimde melhor orientar a política econômica e social do Governo. Au-mentou-se o salário mínimo em todo o país, melhoraram-se as con-dições de aposentadoria, foi regulamentado o instituto do seguropor acidentes de trabalho e projetadas, em bases mais amplas, ascondições dei proteção aos trabalhadores rurais.

No âmbito da educação e saúde, foram incentivadas as cam-panhas sanitárias e iniciado o combate em larga escala à esqui-sostomose. Foi ampliado o Fundo Nacional do Ensino Primário eNormal, instituída a Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal deNível Superior, visando a facilitar a todos as oportunidades deadestramento científico e técnico. Ainda há dois dias tive a satis-fação de inaugurar o Instituto de Puericultura, primeira unidadeconcluída da monumental Cidade Universitária, obra que delineouo meu Governo passado e que será o nosso mais importante centroeducacional.

Estendendo-sa por tantos setores da vida nacional, os cuidadosdo Governo também se dirigiram para a própria estruturação dosórgãos do Executivo, a que procurou dar sentido mais racional esistemático, ação mais pronta e mais eficiente, através da ReformaAdministrativa, cujo projeto já se encontra em discussão no Con-gresso .

Eis aí, em traços rápidos, o esboço das principais realizaçõesdo Governo. Por certo, muitos desses emprendimentos só maistarde poderão ser devidamente apreciados, em toda a sua impor-tância ei significação, pois são trabalhos fundamentais, que deman-dam tempo, constância e sacrifício, como tudo que se constróe parao futuro, para durar como um bem conquistado e não para atrairos fáceis aplausos das obras de fachada, das coisas efêmeras e ime-diatistas. Mas, são evidências que não podem ser negadas nemobcurecidas. Aos que acusam o Governo de omisso, ausente ouinoperante, respondemos com a força convincente dos fatos. Opovo escolheu um Governo que quando diz, faz; quando promete,realiza; quando empenha a palavra, cumpre. Só não o compre-endem os que esperam milagres ou aqueles a quem o ódio põe

— 64 —

escamas nos olhos, ou ainda outros a quem os interesses e as paixõesobliteram o senso de justiça.

Bem sabeis que obstáculos se levantaram ante o esforço doGoverno. O desequilíbrio econômico que adveio da guerra e que seprolongou nestes anos de recuperação mundial, trouxe perturbaçõespara o comércio e para a economia dos povos. Não nos preparamospara enfrentá-las, mas tivemos que sofrer as suas conseqüências.O desajustamento da balança comercial, a inflação decorrente dasemissões em larga escala impostas pelos déficits orçamentários, odesaparelhamento material do País, o desnível entre b aumento daprodução e as exigências do consumo, acarretaram problemas cujagravidade não podia ser disfarçada através de soluções de emer-gência .

De ânimo sereno e resoluto cuidou o Governo de fazer facea esses entraves, agindo e trabalhando para vencê-los, enquanto queos exploradores das horas amargas procuravam utilizá-los comoinstrumento de seus ódios e interesses facciosos. Obstinaram-se emferir o Governo que procurava dar remédio aos males da Nação.Mas o Brasil já se cansou desses flibusteiros de uma política viciosae superada, que antes rondavam à porta dos quartéis e hoje assen-tam suas vãs esperanças nas agitações demagógicas.

Brasileiros!

Rememoramos neste dia carregado de destino a Revoluçãoque veio renovar a nossa vida pública e iniciar a redenção dasmassas trabalhadoras, através da legislação social. A sua vitória,alcançada pelas armas do povo, sagrou-se historicamente com oenorme progresso do País nestes anos tão intensos, tão ricos deacontecimentos para o Brasil e para o mundo.

Levar avante o progresso da Nação é a árdua, mas glorifica-dora tarefa que nos incumbe. Não esmoreceremos em meio dajornada nem daremos ouvidos aos que se detém num passado.derancores e decepções. Havemos de prosseguir em nosso caminhode realizações e empreendimentos, porque vamos ao encontro dasradiosas esperanças com que nos acena o futuro da Pátria.