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Presidência da RepúblicaControladoria-Geral da UniãoControladoria Geral da União Regional do Espírito Santo

Programas Federais&

Controle


PROGRAMASFEDERAIS


TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS EM 2005

ESTADO MUNICÍPIOS TOTAL GERAL ESPÍRITO SANTO R$ (em milhares) R$ (em milhares)R$ (em milhares)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 14.891 28.541 43.431 MINISTÉRIO DO DES. SOCIAL E COMBATE À FOME 410 23.803 24.213 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - - - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - 1.700 1.700 MINISTÉRIO DO DES., INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 4.025 - 4.025 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 2.561 621 3.182 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 2.062 - 2.062 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 929 954 1.883 MINISTÉRIO DO TURISMO - 1.058 1.058 MINISTÉRIO DO DES. AGRÁRIO 1.269 - 1.269 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 480 1.134 1.614 MINISTÉRIO DA DEFESA - - - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 155 33 188 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - 488 488 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - - - MINISTÉRIO DAS CIDADES - 996 996 MINISTÉRIO DA CULTURA - 12 12 MINISTÉRIO DO ESPORTE - - - MINISTÉRIO DA FAZENDA - - - TOTAL 2005 26.782 59.340 86.122

31% 69%Fonte: SIAFI


Transferências Voluntárias

TRANSFERÊNCIAS POR HABITANTE (Em R$)

-

5,00

10,00

15,00

20,00

25,00

30,00

35,00

40,00

ESPÍRITO SANTO MINAS GERAIS RIO DE JANEIRO SÃO PAULO

UNIDADE DA 2004 2005 % REALIZADOFEDERAÇÃO ACUMULADO ACUMULADO TRANSF.POR HAB. (2005/2004)

ESPÍRITO SANTO ES 72.422 86.122 27,80 118,92


Transferências Voluntárias

Até Julho 2006 R$ 23.463 milhões:

• Estado: R$ 4.164 milhões (18%)• Municípios: R$ 19.299 milhões (82%)


PROGRAMAS FEDERAIS LOA 2006

AUTORIZADO EMPENHADO PAGOAUT X EMP

EMP X

PAG

PROGRAMAS FEDERAIS BRASIL

283.920.955.571

181.146.075.744 151.177.732.508 64% 83%

PROGRAMAS FEDERAIS PARA E.S. 875.978.198 615.726.530 464.109.867 70% 75%

PROGRAMAS FEDERAIS BRASIL X ES 0,31% 0,34% 0,31%

FONTE: SIAFI GERENCIAL – 09/08/2006


FONTE: SIAFI GERENCIAL – 09/08/2006

EXEMPLO DE PROGRAMAS FEDERAIS NO ESPÍRITO SANTO AUTORIZADO EMPENHADO PAGO

AUT X

EMP

EMP X

PAG

CONCESSAO DE BOLSA A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO

435.180

245.160

217.510 56% 89%

PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAS E SUAS FAMÍLIAS

859.200

763.600

763.600 89% 100%

APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS INTEGRANTES DE REGIÕES METROPOLITANAS E REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO

5.304.197

3.902.569 0

74% 0%

APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA

20.835.602

16.295.585

13.517.056 78% 83%

INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE

14.881.399

9.829.949

8.540.707 66% 87%

INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA

65.200.000

38.796.867

32.385.971 60% 83%

ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS

46.309.000

29.216.068

25.186.128 63% 86%

ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA

292.228.873

198.934.947

189.308.804 68% 95%

INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA

1.039.286

6.000

4.831 1% 81%

INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA

5.916.000

4.381.509

4.036.176 74% 92%

INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA

5.196.000

4.381.509

4.036.178 84% 92%

TOTAIS 458.204.737 306.753.763

277.996.961

Presidência da RepúblicaControladoria-Geral da UniãoControladoria Geral da União Regional do Espírito SantoTRANSFERÊNCIAS LEGAIS

São aquelas previstas em leis específicas. Essas leis determinam a forma de habilitação, a

transferência, a aplicação dos recursos e como deverá ocorrer a respectiva prestação de contas.

TRANSFERÊNCIAS LEGAIS AUTOMÁTICAS

TRANSFERÊNCIAS LEGAIS FUNDO A FUNDO

TRANSFERÊNCIAS LEGAIS DIRETO AO CIDADÃO


PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar

Transferências Automáticas

PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola

PNATE – Programa Nacional de Transporte Escolar

São aquelas realizadas sem a utilização de convênio, ajuste, acordo ou contrato.

EDUCAÇÃO – Lei n. 9.533/97 e MP n. 2.178/01


SAÚDE – Lei n. 8.080/90 e 8.142/90

Transferências Fundo a Fundo

Caracterizam-se pelo repasse, por meio de descentralização, de recursos diretamente de

fundos da esfera federal para fundos da esfera estadual, municipal e Distrito Federal,

dispensando a celebração de convênios.

ASSISTÊNCIA SOCIAL – Lei n. 9.604/98 e 8.742/93

Presidência da RepúblicaControladoria-Geral da UniãoControladoria Geral da União Regional do Espírito SantoTransferências Fundo a Fundo

2000 – R$ 2.815.510,53

ASSISTÊNCIA SOCIAL – Lei n. 9.604/98 e 8.742/93

2001 – R$ 11.853.842,512002 – R$ 15.467.120,372003 – R$ 15.819.559,50

2005 – R$ 126.401.575,842004 – R$ 17.724.499,09

2006 – R$ 45.381.343,62

FONTE: SUASweb PARA ESTADO ESPÍRITO SANTO - JULHO/2006


BOLSA FAMÍLIA – Lei n. 10.836/04

Transferências Direta ao CidadãoTransferência de renda direta à população alvo

do programa.

BOLSA ALIMENTAÇÃO

AUXÍLIOGÁS

CARTÃOALIMENTAÇÃO

BOLSA ESCOLA

BOLSAFAMÍLIA

PETI

Presidência da RepúblicaControladoria-Geral da UniãoControladoria Geral da União Regional do Espírito SantoBOLSA FAMÍLIA – Lei n. 10.836/04

MUNICÍPIOS IDH 2000ESTIMATIVA

FAMILIAS POBRES

FAMÍLIAS CADASTRADAS % TOTAL

REPASSADO

VALOR MÉDIO BOLSA

FAMÍLIA

VITÓRIA 7 10.419 12.348 119% R$ 695.732,00 R$ 56,34

VILA VELHA 108 13.340 12.464 93% R$ 687.031,00 R$ 55,12

ICONHA 332 864 771 89% R$ 39.238,00 R$ 50,89

GUARAPARI 345 5.707 4.811 84% R$ 285.599,00 R$ 59,38

SANTA TERESA 353 1.175 1.474 125% R$ 85.448,00 R$ 57,97

MUCURICI 1.442 783 613 78% R$ 35.743,00 R$ 58,31

PRESIDENTE KENNEDY 1.462 1.260 1.155 92% R$ 75.621,00 R$ 65,47

PEDRO CANÁRIO 1.468 2.270 1.934 85% R$ 119.100,00 R$ 61,58

PANCAS 1.491 2.325 1.998 86% R$ 130.289,00 R$ 65,21

ÁGUA DO CE DO NORTE 1.521 1.518 1.821 120% R$ 120.226,00 R$ 66,02

Fonte: IDH REGIÃO SUDESTE COM 1.666 MUNICÍPIOS


CONTROLEDOS

PROGRAMAS FEDERAIS

Presidência da RepúblicaControladoria-Geral da UniãoControladoria Geral da União Regional do Espírito SantoMUNICÍPIOS FISCALIZADOS NO ESPÍRITO SANTOSORTEIO MUNICÍPIO HAB.* RECURSOS

2º Jaguaré 20.816 3.788.543,95 3º Muniz Freire 19.449 4.686.500,49 4º São José do Calçado 10.621 2.946.089,56 5º Jerônimo Monteiro 10.851 2.327.279,35 6º Itaguaçú 15.060 3.079.571,74 7º Iconha 12.153 2.672.152,57 8º Pedro Canário 22.276 6.412.656,95 9º Pancas 20.093 3.389.623,08 10º Colatina 109.226 19.722.788,14 11º Marataízes 34.692 3.366.228,93 12º Rio Bananal 16.784 3.410.870,97 13º Barra de São Francisco 38.551 6.823.846,41 14º Mimoso do Sul 27.306 6.297.511,96 15º Nova Venécia 44.814 3.304.620,85 16º Laranja da Terra 11.087 3.173.187,67 17º Rio Novo do Sul 11.921 1.379.916,86 18º Venda Nova do Imigrante 18.283 1.217.948,86 19º Alegre 32.377 12.684.438,16 20º São Mateus 99.133 12.684.438,16 21º Pedro Canário 22.276 5.750.350,55 22º Conceição da Barra 28.655 -

TOTAL DOS RECURSOS FISCALIZADOS: 109.118.565,21


Principais Problemas

• Conselhos Municipais

• Servidores e Administradores Públicos


PRINCIPAIS AÇÕES & CONSTATAÇÕESControle dos Programas Federais

SAÚDE – Lei n. 8.080/90 e 8.142/90 Equipes incompletas / insuficientes; Falta de cumprimento da carga horária semanal (40hs); Desvio de recursos de um programa para outros programas da área de saúde; Contratação dos profissionais sem concurso público ou mediante contratação indireta (ONG, Cooperativas, etc); Falta de efetivação da contrapartida pelos Estados e Municípios; Controle de estoque deficiente / inexistente dos medicamentos; Condições inadequadas no armazenamento dos medicamentos; Medicamentos com prazo de validade vencido;



SAÚDE – Lei n. 8.080/90 e 8.142/90 Ausência ou não-aprovação pelo CMS do Plano Municipal de Saúde e/ou Relatório de Gestão; Descontrole nos registros e/ou movimentação financeira do Fundo Municipal de Saúde; Uso indevido de veículos dos programas em outras finalidades; Falta de ações efetivas de combate às endemias, por ausência ou inexecução da política municipal de combate às endemias.



ASSISTÊNCIA SOCIAL – Lei n. 9.604/98 e 8.742/93 Cadastro único desatualizado; Falta de acompanhamento das condicionantes do beneficiário; Beneficiários com indícios de patrimônio e renda incompatíveis com os valores declarados; Favorecimento na seleção dos beneficiários; Cartão sendo utilizado indevidamente por terceiros; Inexistência ou inoperância do Conselho do Bolsa Família; Ausência de ações para geração de renda; Desarticulação das Secretarias Municipais envolvidas no controle do Bolsa Família.



EDUCAÇÃO – Lei n. 9.533/97 e MP n. 2.178/01 Divergências entre o Censo Escolar e total de alunos matriculados; Falta de fornecimento de merenda escolar aos alunos; Gêneros alimentícios com prazo de validade vencido; Armazenagem e controle inadequado dos alimentos; Ausência de nutricionista para atender às escolas; Ausência do controle de intinerário e condições dos veículos.


2. Procedimentos Licitatórios

Resumo dos Problemas Básicos

1. Unidade de Controle Interno Municipal

3. Capacitação dos Servidores Públicos4. Fortalecimento dos Conselhos Sociais5. Transparência na Gestão6. Proximidade Gestor Federal dos Programas


"Nada estabelece limites tão rígidos à liberdade de uma pessoa quanto a falta de dinheiro."

John Kenneth Galbraith

CONCLUSÃO


“ Uma reforma tributária que favoreça os Estados e Municípios, estabelecendo uma partilha mais adequada dos tributos e recursos é absolutamente necessária, mas não é suficiente. É imprescindível que ela se faça acompanhar de uma clara redefinição de competências entre os vários níveis da Federação, fortalecendo-se não apenas a receita, mas a autonomia e a capacidade dos Municípios para decidirem os assuntos do seu imediato interesse.“

Hélio

Beltrão


Rua Pietrângelo de Biase nº 56 - 4º AndarCentro Vitória/ES CEP: 29010-190

PABX: (0xx27) 3232-5262 Telefax: (0xx27) 3222-4353 Email: [email protected] http://www.cgu.gov.br

Muito Obrigado !!

Álvaro Roberto [email protected]

Tel: (0xx27) 3232-5268 / 8139-3725

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