PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICASECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
SPMXI Conferência Regional sobre a Mulher da
América Latina e Caribe
COBERTURA UNIVERSAL DA SAÚDE, UM DIREITO DE TODOS E TODAS: A
EXPERIÊNCIA DO BRASIL Ministra Nilcéa Freire
Brasília, 15 de julho de 2010
SPMTÓPICOS A SEREM ABORDADOS
1. A Saúde Pública Brasileira
2. A Saúde da Mulher e o SUS
3. Alguns Resultados
SPM1. A Saúde Pública Brasileira
1.1. Antes de 1988
1.2. A nova Constituição de 1988
1.3. O Sistema Único de Saúde - SUS
SPM1.1 – Antes de 1988
- Atendimento somente aos que contribuíam com a Previdência
Social
-Centralizado e de responsabilidade federal
-Assistência médico-hospitalar
SPM1.2 – Constituição de 1988
- SAUDE como direito de todos (e todas) e dever do Estado
-Universalidade de acesso em todos os níveis de assistência
-Integralidade
-Igualdade
-Direito à informação
-Integração das ações em nível executivo
-Descentralização das ações com direção única em cada esfera de governo
-Participação da comunidade
SPM1.3 – O Sistema Único de Saúde
- Vigilância em saúde sanitária e ambiental
- Registro e fiscalização de medicamentos
- Assistência farmacêutica
- Atenção Básica
- Distribuição de medicamentos essenciais e antirretrovirais
- Regulação da saúde
- Bancos de sangue
- Bancos de leite
- 75% dos procedimentos de alta complexidade do país
SPM2. A Saúde da Mulher
2.1. PAISM - Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher
- 1983
-resultado da mobilização das mulheres
-muitos dos princípios do PAISM foram absorvidos pelo SUS
SPM2. A Saúde da Mulher
2.2. II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
-Período de vigência 2008/2011
-Pressupostos: igualdade; respeito à diversidade; equidade; autonomia das mulheres; laicidade do Estado; universalidade; justiça social; transparência dos atos públicos; participação; e o controle social
SPM2. A Saúde da Mulher
2.3. A Saúde das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
- As mulheres são a maioria da população
-As mulheres são numericamente as maiores usuárias do SUS
-As mulheres são mais vulneráveis devido às desigualdades históricas entre homens e mulheres e isso deve ser levado em conta
- Capítulos III e IV do II PNPM
SPM3. Alguns Resultados
Programa de Saúde da Família (2007)
- Agentes Comunitários: 211 mil
-Total de municípios: 5,3 mil
-Cobertura populacional: 107 milhões de pessoas
SPM3. Alguns Resultados
Planejamento Reprodutivo no Âmbito da Atenção Integral Para Homens, Mulheres e Adolescentes (2009)
-337.780 procedimentos (laqueadura tubária)
-R$ 28.791.475,34
-143.005 atendimentos para DIU
SPM3. Alguns Resultados
Planejamento Reprodutivo no Âmbito da Atenção Integral Para Homens, Mulheres e Adolescentes – projeção para 2010
-Anticoncepcional injetável mensal e trimestral
-cartelas pílulas
-anticoncepcional de emergência
-24 mil diafragmas
-3 mil caixas de anéis medidores
-Investimento: R$ 72.215.746,69
SPM3. Alguns Resultados
Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência
-Outubro de 2009 – 481 serviços hospitalares
-60 serviços realizam o aborto por razões legais
-Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 401.729 atendimentos em 2009
SPM3. Alguns Resultados
- Lançamento do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário
-Lançamento da Política Nacional de Atenção Integral d População Negra
-Encontro Nacional de Mulheres com Anemia Falciforme
-Lançamento do livro Direitos Sexuais e Reprodutivos na Integralidade da Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência
-Para 2010: levantamento censitário sobre a situação de saúde das mulheres em situação de prisão
SPM3. Alguns Resultados
-Lançamento do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal
-Regulamentação da Lei do Acompanhante no pré-parto, parto e pós-parto
-Instalação da Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal
-Redução de 34% dos partos na adolescência nos últimos 10 anos
-SAMU 192 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – presente em todos os estados, com 149 centrais de regulação, abrangendo 1.279 municípios. São 1.488 unidades capacitadas em urgências e emergências obstétricas.
SPMObrigada!