Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos HumanosCORDE

A importância da Implantação das Coordenadorias Estaduais como Fomentadoras

da Politica Pública para as Pessoas com Deficiência

Politica de Estado focana nos Direitos Humanos tendo no Desenvolvimento social o norte para sua atuação e a prática da valorização do diálogo com a sociedade no sentido do aprimorar as políticas públicas .

Tem como compromisso criar novas ferramentas para o monitoramento dos direitos humanos no plano interno, na forma de sistema nacional de indicadores em direitos humanos e da elaboração de relatórios anuais, de alcance nacional, sobre a situação dos direitos humanos no Estado.

Na área Federal e na agenda dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: A Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destacada nas comemorações.

Direitos Humanos : Iguais na Diferença

COORDENADORIAS ESTADUAIS

COMPETÊNCIAS DEFINIDAS POR LEI

- Coordenar os assuntos e ações governamentais e das medidas referentes à Pessoa com Deficiência.

- Acompanhar e orientar a execução da Política Estadual para a Inclusão da Pessoa com Deficiência

-Atuar em parceria com os Municípios

Atuar em parceria com Ministério Público

- Articulações com órgãos do governo Federal

Estratégia para atuação das Coordenadorias

Recolher a opinião das pessoas com deficiência e entidades interessadas via Conselhos Direitos

Apoiar as entidades voltadas à inclusão social das pessoas com deficiência

Manter estreita articulação com o órgão Federal voltado para a Coordenação Nacional

BENEFICIÁRIOS DA POLÍTICA

CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Considerar a legislação federal - estadual

Decreto nº 3.298/99, no Decreto 5296/04

Decreto nº 3.956/01, Art. 1º (Convenção da OEA): “Deficiência significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza

permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada

pelo ambiente econômico e social.”

Convenção da ONU

DIAGNÓSTICO DA DEFICIÊNCIADIAGNÓSTICO DA DEFICIÊNCIA

Censo IBGE 2000, Censo IBGE 2000, 14,5%14,5% da população ou da população ou 25 milhões25 milhões de de brasileiros têm alguma deficiência: brasileiros têm alguma deficiência:

- 70 % vivendo abaixo da linha da pobreza;- 70 % vivendo abaixo da linha da pobreza;- 33% são analfabetas ou têm até 3 anos de - 33% são analfabetas ou têm até 3 anos de

escolaridade; escolaridade;- 90% estão fora do mercado de trabalho;- 90% estão fora do mercado de trabalho;

Segmento social submetido à violação de direitos humanos, Segmento social submetido à violação de direitos humanos, principalmente, à discriminação.principalmente, à discriminação.

RELAÇÃO ENTRE INDIVÍDUO E O ESTADORELAÇÃO ENTRE INDIVÍDUO E O ESTADO

OS DIREITOS HUMANOS SÃO DIREITOS DAS OS DIREITOS HUMANOS SÃO DIREITOS DAS PESSOAS, POSTO QUE PESSOAS, POSTO QUE SÃOSÃO HUMANASHUMANAS, ,

APLICÁVEIS A APLICÁVEIS A TODOS NOTODOS NO MUNDOMUNDO, E , E CONCERNEM PRINCIPALMENTE À CONCERNEM PRINCIPALMENTE À RELAÇÃO RELAÇÃO

ENTRE OS INDIVÍDUOS E O ESTADOENTRE OS INDIVÍDUOS E O ESTADO..

(Gruskin; Tarantola, 2004)(Gruskin; Tarantola, 2004)

Direitos humanos e controle SocialDireitos humanos e controle Social

A elaboração e desenvolvimento de políticasA elaboração e desenvolvimento de políticas

públicas sem a participação da populaçãopúblicas sem a participação da população

envolvida → viola o direito de receber informaçõesenvolvida → viola o direito de receber informações

e idéias por quaisquer meios.e idéias por quaisquer meios.

art. XIX da Declaração Universalart. XIX da Declaração Universal..

PRINCIPAIS PROBLEMAS ENFRENTADOS NA PRINCIPAIS PROBLEMAS ENFRENTADOS NA EFETIVAÇAO DA POLITICA DE INCLUSÃOEFETIVAÇAO DA POLITICA DE INCLUSÃO

-Entraves para a integração dos programas setoriais;-Entraves para a integração dos programas setoriais;-Dificuldade de efetivar na prática os direitos do cidadão com -Dificuldade de efetivar na prática os direitos do cidadão com

deficiência;deficiência;-Tratamento do Tema apenas como Política de Governo e não -Tratamento do Tema apenas como Política de Governo e não

de ESTADOde ESTADO-Recursos orçamentários insuficientes;-Recursos orçamentários insuficientes;

-Baixa cobertura dos programas, especialmente na área rural;-Baixa cobertura dos programas, especialmente na área rural;-Rede de controle social ainda em formação;-Rede de controle social ainda em formação;

-Discriminação e preconceito velados;-Discriminação e preconceito velados;-Pouca atenção da mídia para com o segmento.-Pouca atenção da mídia para com o segmento.

Diferenças de Oportunidades Entre Iguais e Diferenças de Oportunidades Entre Iguais e DiferentesDiferentes

Cada segmento Cada segmento demanda políticas públicasdemanda políticas públicas de seus de seus governos que governos que nascem da concientização da sociedadenascem da concientização da sociedade, , que considera que considera inaceitávelinaceitável que perdurem que perdurem diferenças de diferenças de oportunidades entre iguais e diferentes. oportunidades entre iguais e diferentes.

Não existem diferentes, na medida em que Não existem diferentes, na medida em que todos são todos são humanos, sujeitos de direitoshumanos, sujeitos de direitos, protagonistas de suas , protagonistas de suas vidas e vidas e pessoas capazespessoas capazes de contribuir para o de contribuir para o desenvolvimento de suas nações.desenvolvimento de suas nações.

POLÍTICA DE INCLUSÃOPOLÍTICA DE INCLUSÃODeve ser promovida de forma conjunta - Estado e Deve ser promovida de forma conjunta - Estado e

sociedade sociedade

Plano Estadual de ações integradasPlano Estadual de ações integradas

Acessibilidade;Acessibilidade; Moradia digna;Moradia digna; Educação inclusiva;Educação inclusiva; Atendimento de reabilitação e concessão de órteses e Atendimento de reabilitação e concessão de órteses e

próteses no SUS;próteses no SUS; Beneficios Assistenciais Beneficios Assistenciais As ações afirmativas como exemplo : Trabalho, as As ações afirmativas como exemplo : Trabalho, as

Reserva de 2 a 5% postos de trabalho nas empresas com Reserva de 2 a 5% postos de trabalho nas empresas com 100 ou mais empregados e de 5 a 20% nos concursos 100 ou mais empregados e de 5 a 20% nos concursos públicos.públicos.

DÉCADA DAS AMÉRICAS DÉCADA DAS AMÉRICAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIADAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

2006 - 20162006 - 2016

Tema: a Igualdade, Dignidade e ParticipaçãoTema: a Igualdade, Dignidade e Participação

Plano de Ação aprovado na OEA – Junho 2007 Plano de Ação aprovado na OEA – Junho 2007

Dar visibilidade ao temaDar visibilidade ao tema Fortalecer as políticas setoriais em todos os paísesFortalecer as políticas setoriais em todos os países Atrair recursos humanos, técnicos e econômicos para a Atrair recursos humanos, técnicos e econômicos para a

cooperaçãocooperação Propiciar ações regionais concertadasPropiciar ações regionais concertadas

– Relatório ao final da Década – União, Estados e Municípios e Relatório ao final da Década – União, Estados e Municípios e Sociedade CivilSociedade Civil

COMPROMISSO NACIONAL – AGENDA SOCAL

Propósito de alcançar maior cobertura de atendimento da população que apresenta alguma

deficiência, acelerando o processo de inclusão social desse segmento.

O programa faz parte da Política Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e reconhece o

perfil de pobreza e marginalização social em que vive a maior parcela dessas pessoas.

Programa de Inclusão das Pessoas com Deficiência 26 de setembro de 2007 – Palácio do Planalto

FORTALECIMENTO DAS REDES EXISTENTES TRABALHANDO FORTALECIMENTO DAS REDES EXISTENTES TRABALHANDO A TRANSVERSALIDADEA TRANSVERSALIDADE

a existência de uma a existência de uma Rede de parceiros e governos, sociedade Rede de parceiros e governos, sociedade civilcivil com o objetivo de desenvolver políticas sociais gerais e com o objetivo de desenvolver políticas sociais gerais e específicas, que atenda as pessoas com deficiência é um específicas, que atenda as pessoas com deficiência é um importante instrumento de cooperação,de construção do importante instrumento de cooperação,de construção do processo de inclusãoprocesso de inclusão. .

NãoNão se trata se trata apenas apenas dede desenhar e implementar políticas desenhar e implementar políticas públicas dirigidas exclusivamente a esse grupopúblicas dirigidas exclusivamente a esse grupo mas, trata-se de mas, trata-se de dotar cada unidadedotar cada unidade federada federada de recursos técnicos, políticos e de recursos técnicos, políticos e financeiros suficientesfinanceiros suficientes parapara, com políticas gerais , com políticas gerais por meio da por meio da transversalidade, alcançar a todos.transversalidade, alcançar a todos.

OS AMBIENTES DEVEM SER MAIS HUMANOS, MAIS ADEQUADOS AO CONVÍVIO DAS PESSOAS

Somente avançaremos na construção de uma Sociedade Inclusiva focando nossa atenção e nossas ações nas pessoas, priorizando programas e projetos que respeitem a diversidade, o desenho universal buscando ambientes socialmente inclusivos e ambientalmente sustentáveis

UM PAÍS MAIS HUMANO, MAIS ADEQUADO AO CONVIVIO DAS PESSOAS

UM PAÍS PARA TODOS

AÇÕES DA CORDEAÇÕES DA CORDEparcerias no cumprimento do plano de açãoparcerias no cumprimento do plano de ação

Capacitação de Recursos Humanos para Atenção e Capacitação de Recursos Humanos para Atenção e Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de DeficiênciaDeficiência

Campanha Educativa sobre Direitos da Pessoa Campanha Educativa sobre Direitos da Pessoa Portadora de DeficiênciaPortadora de Deficiência

Implantação de Conselhos de Direitos das Pessoas Implantação de Conselhos de Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência em Estados e MunicípiosPortadoras de Deficiência em Estados e Municípios

Promoção de eventos sobre os Direitos de Promoção de eventos sobre os Direitos de Cidadania da Pessoa Portadora de DeficiênciaCidadania da Pessoa Portadora de Deficiência

SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE DEFICIÊNCIA-SICORDEDEFICIÊNCIA-SICORDE

– AtoresAtores Orgão Central : CORDEOrgão Central : CORDE Parceiros: Núcleos RegionaisParceiros: Núcleos Regionais

–MPsMPs–EstadosEstados–MunicípiosMunicípios–ONgsONgs

SICORDESICORDE

Estrutura de ServiçosEstrutura de Serviços

Edição e distribuição de publicações técnicas Edição e distribuição de publicações técnicas Disponibilização de Bases de dadosDisponibilização de Bases de dados

InstituiçõesInstituições ServiçosServiços LegislaçãoLegislação Ajudas TécnicasAjudas Técnicas

Estudos censitários em parceria com IBGEEstudos censitários em parceria com IBGE Pesquisas Pesquisas Banco de TalentosBanco de Talentos

acompanhar e avaliar a política de inclusão da acompanhar e avaliar a política de inclusão da pessoa com deficiência e as mais diversas pessoa com deficiência e as mais diversas políticas públicas de educação, saúde, trabalho, políticas públicas de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana, no que desporto, lazer, política urbana, no que concerne à pessoa com deficiênciaconcerne à pessoa com deficiência– ConadeConade– Instâncias similares nos estados e municípiosInstâncias similares nos estados e municípios– Coordenadorias estaduais Coordenadorias estaduais

Importância do Controle Social e Importância do Controle Social e das áreas específicas de governodas áreas específicas de governo

RESPEITO À DIVERSIDADEDIREITO BÁSICO

ACESSIBILIDADEDIVERSAS FORMAS DE ACESSO

CAPACITAÇÃO LEGISLAÇÃO

DESENHO UNIVERSAL NORMAS TÉCNICAS

EQUIPARAÇÃO DE OPORTUNIDADES

RESPONSABILIDADE GOVERNAMENTAL E DA SOCIEDADE

CONTROLE SOCIALINCLUSÃO E CIDADANIA

Respeitando o direito às Respeitando o direito às diferenças estaremos diferenças estaremos

respeitando o direito de respeitando o direito de cidadania de todo cidadão cidadania de todo cidadão

brasileiro.brasileiro.

MAIS BRASIL PARA MAIS MAIS BRASIL PARA MAIS BRASILEIROS !BRASILEIROS !

Hino.mp3

COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CORDE

Esplanada dos Ministérios, Bloco T

Anexo II - sala 210

CEP: 70.064-900 - Brasília - DF

Fone: (061) 429-3684/3683 FAX: (061) 225-3307

E-mail: corde@sedh.gov.br

site: www.presidencia.gov.br/sedh/corde

Palestra proferida porPalestra proferida por

NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA (representante da CORDE)(representante da CORDE)