PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS · Um programa de requalificação urbana e valorização...

2106 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-B N.o 112 — 15 de Maio de 2000

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução do Conselho de Ministros n.o 26/2000

1 — Justificação e antecendentes

Uma nova visão estratégica do ambiente e do orde-namento constitui uma das prioridades políticas daacção do Governo. Justifica-se, assim, inteiramente, aadopção de medidas excepcionais em matéria de requa-lificação urbana e de valorização ambiental das cidadesportuguesas.

Essas medidas têm como elemento essencial a criaçãodo Programa Polis — Programa de RequalificaçãoUrbana e Valorização Ambiental de Cidades, que, combase nas disponibilidades financeiras do III QuadroComunitário de Apoio, se propõe desempenhar umpapel mobilizador e potenciador de iniciativas que visema qualificação urbanística e ambiental das cidades.

Para um número crescente de portugueses o«ambiente» é hoje, em larga medida, o «ambiente nascidades». A vida urbana tornou-se, assim, a fonte dealguns dos principais problemas ambientais sentidosdirectamente pela população, especialmente no que dizrespeito à ausência de espaços públicos de qualidade,à carência de zonas de lazer e ao aumento dos problemasde congestionamento de trânsito com a correspondentedegradação da qualidade do ar e o aumento dos níveisde ruído.

Deve ser reconhecido, também, que nas últimas déca-das foram cometidos erros urbanísticos que, por umlado, conduziram à desvirtuação e pulverização dos cen-tros históricos tradicionais e à pulverização das suasvárias funcionalidades e, por outro, levaram à criaçãode bairros «dormitórios» nas periferias das áreas metro-politanas onde a qualidade de vida é manifestamenteinsuficiente. O Programa Polis não pode resolver todosestes problemas, mas pretende mostrar com interven-ções exemplares e demonstrativas que não se deve desis-tir e que é possível intervir e criar espaços de qualidadeonde só tem havido abandono e degradação.

Apesar dos problemas e das dificuldades sentidos portodos, muitos cidadãos gostam, e precisam, de viver emaglomerados urbanos que, para além de todos os incon-venientes, propiciam também, em muitos aspectos davida quotidiana, elevados níveis de conforto e consti-tuem, inquestionavelmente, pólos de atracção e lazer.

Numa sociedade crescente globalizada, e em que osector terciário da economia está ainda em franca expan-são, as cidades devem ser pólos essenciais do processode desenvolvimento económico e social. Essa funçãode «alavanca de desenvolvimento» não pode ser desem-penhada pelas cidades que não tenham um ambientede qualidade e níveis elevados de atractividade.

As cidades e as regiões metropolitanas são hoje asprincipais responsáveis por atrair investimento e cons-tituem verdadeiras alavancas de um processo de desen-volvimento global. Esta situação é ainda mais prepon-derante nas regiões da Europa com menores índicesde desenvolvimento. Assim, a requalificação urbana érelevante, não apenas para as próprias cidades, paraos seus habitantes e para os seus «utentes», mas tambémcomo trave mestra de um modelo de desenvolvimentoda sociedade como um todo.

Estas preocupações estão consagradas no PlanoNacional de Desenvolvimento Económico e Social(PNDES). Um dos eixos de intervenção preconizados

nesse Plano é o da «protecção e valorização ambientaldo território», em que o ambiente urbano desempenhaum papel relevante. Com efeito, refere-se nesse docu-mento estratégico que, «no que respeita à melhoria doambiente urbano, pressupõem-se, naturalmente, inter-venções integradas, pois essa melhoria incide numadiversidade de questões sectoriais (urbanismo, transpor-tes, energia, habitação, acção social, saúde, telecomu-nicações) e exige participações públicas e privadas; massem prejuízo da integração das acções, justificam-seacções prioritárias dirigidas ao controlo da qualidadedo ar e do ambiente acústico, à promoção da biodi-versidade nos espaços urbanos e nas periferias atravésda implementação de corredores ecológicos, à melhoriada qualidade ambiental e social dos espaços urbanose periferias e à sensibilização e educação ambiental».

O PNDES defende também que deve ser dado granderelevo à capacidade de o Estado (administração central)assumir um papel de demonstração, de apoio e de mobi-lização de parecerias com as autarquias e agentes locais.Estas disposições do PNDES constituem a base do Pro-grama Polis e reflectem algumas das suas opçõesfundamentais.

A importância de concretizar uma política audaciosae promover uma concertação de esforços para requa-lificar as cidades, melhorar a sua competitividade, refor-çar o seu papel na organização do território e melhorara qualidade de vida dos seus habitantes está assim ple-namente reconhecida e assumida.

2 — Especificidades da situação portuguesa

Portugal passou nas últimas duas ou três décadas portransformações muito profundas na estrutura da ocu-pação do seu território continental. Essas transforma-ções reflectem necessariamente as profundas mudançasda estrutura económica e social e são acompanhadasde fluxos migratórios muito significativos que têm obri-gado a uma reflexão sobre a importância estratégicae as funções dos vários aglomerados urbanos.

Assim, os problemas de requalificação urbana no Paísnão se limitam à necessidade de uma gestão sustentáveldas cidades, mas têm também uma dimensão estratégicaque consiste em «reinventar» as cidades, isto é, redefiniro seu papel numa nova organização do território. Seambiente e ordenamento são indissociáveis em qualquerlugar do mundo, em Portugal essa relação ainda é maisestreita porque muitas cidades buscam, ainda, desígniosestratégicos e factores de diferenciação e competitivi-dade em que a qualidade do ambiente urbano podedesempenhar um papel decisivo.

As câmaras municipais estão hoje fortemente moti-vadas para intervenções nas cidades que ultrapassema mera construção de infra-estruturas básicas, tais comoas que se relacionam com a água, os esgotos e os resí-duos, que têm assumido, naturalmente, um carácterprioritário. É hoje claro que a qualidade da vida urbananão se limita à disponibilidade desses serviços básicose que os cidadãos se tornaram mais exigentes. Assim,um programa desta índole não pode deixar de dar res-posta a uma nova geração de questões que, em si mesmo,reflectem uma nova cultura de exigência e de ambição.Um programa de requalificação urbana e valorizaçãoambiental de cidades não deve deixar de assumir, tam-bém, uma vertente correctora e pedagógica relativa-mente a erros urbanísticos cometidos no passado.

A experiência da EXPO 98 teve um impacte muitosignificativo em todo o País e veio contribuir para esta-

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belecer um novo paradigma de qualidade do espaçourbano e de valorização das suas componentes ambien-tais. Esta é também, inquestionavelmente, uma das espe-cificidades da realidade portuguesa face à temática darequalificação urbana. Importa tirar partido desta ati-tude, promovendo intervenções que disseminem à escalade cada aglomerado urbano as virtudes daquela inter-venção.

A experiência adquirida com a EXPO 98 não se limitaaos aspectos da qualidade urbanística e da criação deespaços de cultura e lazer. É importante igualmentea experiência nos planos jurídico e institucional, nomea-damente no que diz respeito à realização de parceriasentre o Governo e as autarquias locais e à utilizaçãode novos instrumentos de intervenção urbanística. Essesinstrumentos revelaram-se muito eficazes e permitiramuma articulação harmoniosa entre os desígnios assu-midos pelo Governo, a nível nacional, e as competênciasautárquicas que, obviamente, não podem ser limitadas.Assim, o Programa Polis procura disseminar no Paísa experiência urbanística e organizacional que foi desen-volvida com reconhecido êxito na EXPO 98.

3 — Objectivos e princípios orientadores

O principal objectivo do Programa Polis consiste emmelhorar a qualidade de vida nas cidades, através deintervenções nas vertentes urbanística e ambiental,melhorando a atractividade e competitividade de pólosurbanos que têm um papel relevante na estruturaçãodo sistema urbano nacional. O Programa Polis pretendedesenvolver um conjunto de intervenções consideradasexemplares, com base em parcerias, especialmente entreo Governo e as câmaras municipais, que possam servirde referência para outras acções a desenvolver pelasautarquias locais. Complementarmente serão apoiadasoutras iniciativas locais com mérito, de um ponto devista urbanístico e ambiental.

As iniciativas a apoiar pelo Programa centram-se emtorno de quatro desígnios estratégicos e emblemáticos:Cidades Verdes, Cidades Digitais, Cidades do Conheci-mento e do Entretenimento e Cidades Intergeracionais.

Por Cidades Verdes entendem-se as cidades que, paraalém de resolverem os seus problemas de infra-estru-turação ambiental básica, ousam atribuir ao ambienteum papel essencial no processo de requalificaçãourbana, nomeadamente através do reordenamento dotrânsito e da criação de novas formas de mobilidade,da criação de espaços públicos de qualidade, da valo-rização de «âncoras» ambientais, como linhas de águaou frentes de mar.

Das Cidades Verdes exige-se também que caminhemno sentido de uma gestão ambiental exemplar, inseridanuma estratégia de sustentabilidade que minimize aquiloque hoje se designa por «pegada ecológica».

Por Cidades Digitais entendem-se as cidades que nãodispõem apenas de bons serviços de comunicação digital,mas em que se fomenta também a cultura da sua uti-lização para todos os fins, nomeadamente comerciais,escolares, culturais, lúdicos e de participação cívica.Abre-se, assim, caminho para favorecer a sua inserção,e a inserção dos seus cidadãos, num espaço mais «des-territorializado», em que as periferias se tornam menosgravosas e que seja mais consentâneo com os novosdesafios das sociedades contemporâneas.

Por Cidades do Conhecimento e do Entretenimentoentendem-se as cidades dotadas de infra-estruturas cien-tíficas e tecnológicas, de espaços culturais e de apren-

dizagem artística, de infra-estruturas de diversão, paraalém de estabelecimentos de ensino a todos os níveiscapazes de atrair, formar e fixar uma população joveme apetrechada para dar um novo fôlego à vida económicae cultural das cidades portuguesas. O conhecimento eo entretenimento estão nas fronteiras de uma nova eco-nomia em que as cidades portuguesas se têm de posi-cionar como pólos de criação e aglutinação.

Por Cidades Intergeracionais entendem-se as cidadesque têm a preocupação de evitar a segmentação espacialdo tecido urbano por grupos etários ou sociais, recen-trando a vida da urbe, atribuindo novas funcionalidadesaos centros históricos e promovendo a requalificaçãourbana e a reabilitação habitacional dos «cascos his-tóricos» de forma a reabri-los às novas gerações. Ariqueza e diversidade da vida urbana precisa basear-seno «interclassismo», no «interculturalismo» e na «inter-geracionalidade», de forma a promover a coexistênciae o entrosamento de diferentes estilos de vida no espaçourbano.

4 — Componentes e linhas de intervenção

O Programa Polis, pela presente resolução aprovadopelo Governo, é estruturado de acordo com as seguintescomponentes e linhas de intervenção:

Componente 1 — Operações Integradas de Requa-lificação Urbana e Valorização Ambiental:

Linha 1 — Intervenções identificadas pela suarelevância e natureza exemplar;

Linha 2 — Outras intervenções a identificar;

Componente 2 — Intervenções em Cidades comÁreas Classificadas como Património Mundial;

Componente 3 — Valorização Urbanística e Am-biental em Áreas de Realojamento;

Componente 4 — Medidas Complementares paraMelhorar as Condições Urbanísticas e Ambien-tais das Cidades:

Linha 1 — Apoio a novas formas de mobi-lidade no espaço urbano;

Linha 2 — Apoio à instalação de sistemas demonitorização e gestão ambiental;

Linha 3 — Apoio à valorização urbanística eambiental na envolvente de estabelecimen-tos de ensino;

Linha 4 — Apoio a acções de sensibilizaçãoe educação ambiental no espaço urbano;

Linha 5 — Apoio a outras acções com impactepositivo na qualidade da vida urbana.

Os objectivos, as modalidades de financiamento, ascondições de acesso e os instrumentos para a execuçãodo Programa Polis são os que constam do relatório ela-borado pelo grupo de trabalho nomeado para o efeitopelo despacho n.o 47/MAOT/99, do Ministro doAmbiente e do Ordenamento do Território, aprovadonas suas disposições gerais pela presente resolução.

Assim:Nos termos da alínea g) do artigo 199.o da Cons-

tituição, o Conselho de Ministros resolve:1 — Aprovar o Programa Polis — Programa de

Requalificação Urbana e Valorização Ambiental deCidades, nos termos em que é proposto no relatórioanexo à presente resolução e que dela faz parteintegrante.


2 — Independentemente da atempada publicação emsuporte de papel, o relatório referido no n.o 1 poderáser consultado na Internet na página do Ministério doAmbiente e do Ordenamento do Terr i tór io(http://www.min-amb.pt/) a partir da data de publicaçãoda presente resolução.

3 — Considerar que a execução do Programa repre-senta um investimento da ordem dos 160 milhões decontos, incluindo 92 milhões de fundos comunitários,cuja origem é identificada no relatório do grupo de tra-balho acima referido.

4 — Determinar que em torno de cada intervenção,para além da participação do Ministério do Ambientee do Ordenamento do Território em pareceria com ascâmaras municipais, os outros ministérios articular--se-ão, na esfera das respectivas áreas de intervenção,no sentido de darem a sua contribuição para potenciaros resultados da intervenção.

5 — Determinar a imediata promoção de todas asmedidas consideradas necessárias à implementação doPrograma, nomeadamente as de natureza legislativa eregulamentar.

Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Abrilde 2000. — O Primeiro-Ministro, em exercício, JaimeJosé Matos da Gama.

Programa Polis — Programa de Requalificação Urbanae Valorização Ambiental das Cidades

1 — Introdução

A requalificação urbana e a valorização ambientaldas cidades constitui uma das áreas prioritárias da inter-venção do Ministério do Ambiente e do Ordenamentodo Território, de acordo com o que tem sido reitera-damente afirmado pelo ministro da tutela. Esta é, aliás,uma prioridade consagrada no Programa do XIVGoverno Constitucional, onde se afirma que uma visãoestratégica renovada do ambiente e do ordenamento,com especial destaque para a política de cidades, cons-titui uma das novas prioridades da acção governativa(PCM 1999).

A relevância deste tema está já consagrada pelo PlanoNacional de Desenvolvimento Económico e Social(MEPAT 1998) e no Plano de Desenvolvimento Regio-nal para o período de 2000-2006 (MEPAT 1999a), queelege a requalificação dos meios urbanos como um dosprincipais objectivos que se revestem de importânciaestratégica para o desenvolvimento do País. A cons-tituição, pela primeira vez em Portugal, de um ministériodedicado exclusivamente ao ambiente e ao ordenamentoveio criar condições especialmente propícias à prosse-cução deste objectivo.

Existem, assim, condições para lançar um grande Pro-grama de Requalificação Urbana e ValorizaçãoAmbiental das Cidades que tire partido das disponi-bilidades financeiras do III Quadro Comunitário deApoio e que desempenhe um papel mobilizador e poten-ciador das iniciativas que tenham por objectivo a qua-lificação dos meios urbanos.

Para preparar o lançamento deste Programa, a quefoi dada a designação abreviada de Programa Polis, oMinistro do Ambiente e do Ordenamento do Território

criou, pelo despacho n.o 47/A/MAOT/99, de 18 deNovembro, um grupo de trabalho a quem foi atribuídaa responsabilidade de, até 31 de Março de 2000, realizaras seguintes actividades:

Estabelecer as linhas mestras de um programanacional de requalificação urbana e valorizaçãoambiental das cidades;

Caracterizar as condições de acesso e de partici-pação para os diferentes tipos de projecto,incluindo iniciativas estruturantes ou de efeitodemonstrativo;

Analisar os instrumentos necessários para a via-bilização do Programa, nomeadamente origensde financiamento, aspectos jurídicos e urbanís-ticos, formas de contratualização com as autar-quias locais e potencialidades do recurso a solu-ções empresariais.

No presente documento apresentam-se os resultadosda actividade desenvolvida pelo grupo de trabalho. Paraalém das tarefas acima referidas, que lhe foram come-tidas pelo despacho ministerial, o grupo de trabalhoprocedeu ainda à análise preliminar de um conjuntode projectos de requalificação urbana, em curso ou pre-vistos no País, que foram considerados relevantes oudemonstrativos do tipo de intervenção que se pretendeapoiar no âmbito do Programa Polis.

Assim, no capítulo 2, apresentam-se sumariamenteos antecedentes do Programa e a sua justificação nosquadros comunitário e nacional. No capítulo 3 estabe-lecem-se aqueles que se entende deverem ser os objec-tivos e princípios orientadores do Programa. No capí-tulo 4 propõe-se a estrutura do Programa, isto é, ascomponentes e linhas de intervenção que o constituem.No capítulo 5 sistematizam-se as várias fontes de finan-ciamento do Programa e discutem-se as modalidadesde participação. No capítulo 6 apresentam-se os critériosde selecção e indicam-se as tipologias de projectos paraas várias componentes do Programa. No capítulo 7 apre-sentam-se considerações e propostas sobre os vários ins-trumentos que permitirão executar o Programa. Sãoabordados os instrumentos de intervenção urbanística,são discutidas as soluções empresariais para a execuçãodo Programa, são feitas propostas nos planos jurídicose de protocolarização com os municípios e são discutidasalternativas relativamente às estruturas de gestão doPrograma. No capítulo 8 são apresentados de formasumária os projectos de requalificação urbana que foramanalisados pelo grupo de trabalho. Finalmente, no capí-tulo 9, são apresentadas conclusões e recomendaçõespara a boa execução do Programa Polis.

2 — Justificação e antecedentes

2.1 — Considerações preliminares

Para um número crescente de portugueses o«ambiente» é hoje, em larga medida, o «ambiente nascidades». A vida urbana tornou-se a fonte de algunsdos principais problemas ambientais, tanto nos seusaspectos mais graves, ligados à saúde pública, como noque se refere às múltiplas disfunções e incomodidades,tais como o ruído ou o congestionamento.

Todavia, os cidadãos gostam, e precisam, de viverem aglomerados urbanos que, para além de todos osinconvenientes, propiciam também, em muitos aspectosda vida quotidiana, elevados níveis de conforto e cons-tituem, inquestionavelmente, pólos de atracção e lazer.


Nos meios urbanos as questões ambientais, em sen-tido estrito, não podem ser dissociadas de outras ques-tões que contribuem decisivamente para a qualidadeda vida urbana. A qualidade urbanística e arquitectónicados espaços públicos, a qualidade das suas várias fun-cionalidades e a garantia de níveis de segurança elevadossão apenas alguns dos aspectos que contribuem paraa qualidade do ambiente urbano, entendido em sentidolato.

Numa sociedade crescentemente globalizada, e emque o sector terciário da economia está ainda em francaexpansão, as cidades devem ser também pólos essenciaisdo processo de desenvolvimento económico e social.Essa função de «alavanca de desenvolvimento» não podeser desempenhada pelas cidades que não tenham umambiente de qualidade e não tenham níveis elevadosde atractividade.

A busca desses níveis elevados não pode ser vistatecnocraticamente como uma mera questão de melhoriade parâmetros ambientais. Há uma identidade e um«carisma» em muitas cidades que é preciso valorizar,porque é precisamente aí que reside a diferenciaçãoe a atractividade. Assim, ambiente e requalificação urba-nística são indissociáveis se se pretende ultrapassar aescala dos «pequenos problemas» e promover uma ver-dadeira acção de desenvolvimento sócio-económico ede melhoria da qualidade de vida dos Portugueses.

As cidades e as regiões metropolitanas são hoje asprincipais responsáveis por atrair investimentos e cons-tituem hoje verdadeiras alavancas de um processo dedesenvolvimento global. Esta situação é ainda mais pre-ponderante nas regiões da Europa com menores índicesde desenvolvimento. Pode, por isso, afirmar-se que acompetitividade se concentra nas cidades enquanto sedilui nos Estados membros (Constâncio 2000). Assim,esta temática é relevante não apenas para as própriascidades, para os seus habitantes e para os seus «utentes»,mas também como trave mestra de um modelo de desen-volvimento da sociedade como um todo.

Estes factos constituem justificação bastante para aoportunidade e pertinência de executar em Portugal,no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio, umgrande Programa de Requalificação Urbana e Valori-zação Ambiental das Cidades (Programa Polis). Importasublinhar, contudo, que este Programa resulta da refle-xão e do amadurecimento de ideias que têm vindo atomar forma na última década em Portugal e no quadroda União Europeia.

2.2 — Antecedentes a nível comunitário

A nível comunitário, a primeira iniciativa digna deregisto é a publicação pela Comissão Europeia, em 1990,do Livro Verde sobre o Ambiente Urbano (CCE 1990),que constitui uma comunicação da Comissão ao Con-selho e ao Parlamento Europeu. Este documento, queé ainda hoje uma referência essencial, faz um primeirodiagnóstico dos problemas ambientais com que se con-frontam as cidades europeias, ausculta as suas origense propõe orientações para a política a seguir relativa-mente a essas matérias.

Na sequência desta iniciativa, o 5.o Programa deAmbiente da Comunidade Europeia (CCE 1993), apro-vado em Fevereiro de 1993, dedica pela primeira vezatenção aos problemas urbanos que são incluídos entreos «Temas e metas do Programa», embora com uma

abordagem muito limitada e com ênfase na temáticado ruído. Com o objectivo de concretizar alguns dosdesígnios propostos, a Comissão Europeia lançou em1994 a iniciativa comunitária URBAN, cuja primeirafase tem em 2000 o seu último ano de execução. Porsolicitação do Parlamento Europeu, vai ter lugar até2006 uma nova iniciativa URBAN no quadro da Agenda2000.

Na sequência, também, do Livro Verde, foi estabe-lecido em 1991 um grupo de peritos em ambiente urbanoque veio a apresentar um importante relatório em 1996dedicado ao tema «Cidades europeias sustentáveis»(CE 1996). Neste relatório propõem-se quatro princípiosessenciais que devem ser usados no estabelecimento demetas e na medição e acompanhamento dos progressosem direcção à sustentabilidade das zonas urbanas, desig-nadamente os princípios da gestão urbana, da integraçãopolítica, da reflexão ecossistémica e da cooperação eparceria. Este relatório permitiu pô r em evidência agrande complexidade das questões ligadas à sustenta-bilidade das cidades, que resulta de nelas se cruzaremtodas as áreas de política, quer verticais, quer hori-zontais.

Em 1998, a Comissão Europeia apresentou uma novacomunicação ao Conselho e ao Parlamento intitulada«Desenvolvimento urbano sustentável na União Euro-peia: um quadro de acção» (CE 1998) e, em finais de1999, uma proposta de decisão do Parlamento e do Con-selho relativa a um «Quadro comunitário de cooperaçãopara o desenvolvimento urbano sustentável» (CE 1999).

Existe um considerável contraste entre estes doisdocumentos. O primeiro resulta de uma análise muitopormenorizada das incidências urbanas de várias polí-ticas comunitárias. Assim, o seu âmbito é muito vastoe atribui considerável importância às questões da eco-nomia, do emprego, da igualdade e da inclusão social.O segundo documento é bastante restritivo e destina-sebasicamente a criar um quadro de apoios às cidadesque se pretendam envolver em acções de sensibilização,cooperação e avaliação e controlo. Este quadro de apoioé primordialmente destinado às cidades que participamna Campanha Europeia das Cidades Sustentáveis.

As actividades referidas foram impulsionadas essen-cialmente pela Direcção-Geral do Ambiente da Comis-são Europeia. Concomitantemente, a Direcção-Geral daPolítica Regional tem vindo a desenvolver um interessecrescente pela temática das cidades, incluindo a sua com-ponente ambiental, e, de uma forma mais geral, pelatemática do ordenamento do território.

Deve ser sublinhado que a capacidade de a ComissãoEuropeia se envolver directamente em questões de orde-namento do território está muito limitada pelos tratados,sendo estas questões habitualmente remetidas para acompetência exclusiva dos Estados membros. Comefeito, o artigo 3.o do Tratado da União Europeia (Tra-tado de Maastricht), de 1992, estabelece as várias áreasem que se exerce a acção da Comunidade, entre asquais se inclui uma política no domínio do ambiente,não sendo feita qualquer referência relativamente aoplaneamento territorial (AR 1992). Aliás, quaisquermedidas relativas ao ordenamento do território precisamser adoptadas por unanimidade do Conselho nos termosdo artigo 130.o-S daquele Tratado. O Tratado de Ames-terdão, assinado em 1997, não introduz qualquer alte-ração relativamente a estas matérias (Bä r, Kraemer eSmith 1998).


Apesar das limitações políticas e jurídicas que se colo-cam à acção comunitária no domínio do planeamentoterritorial, torna-se evidente que é inevitável algum graude intervenção, quanto mais não seja como resultadoda aplicação de outras políticas que tenham incidênciaterritorial. É o caso, desde logo, das políticas deambiente — têm quase sempre uma forte expressão ter-ritorial, o mesmo acontecendo com as políticas de trans-portes. Esta situação ocorre com maior ou menor rele-vância em todas as áreas de intervenção e, de uma formaparticularmente acentuada, em todos os domínios liga-dos ao desenvolvimento regional. Os resultados da uti-lização do Fundo de Coesão e do FEDER são suficientespara tornar evidentes as incidências territoriais dasvárias políticas comunitárias. Estas incidências colo-cam-se em todo o espaço da União, embora assumamum papel especialmente relevante nos países que atra-vessam períodos de desenvolvimento acentuado, talcomo acontece nos países da coesão.

Estas considerações levaram a Comunidade Europeiaa encetar em 1989 um longo processo de reflexão dosministros responsáveis pelo ordenamento do territórioque, segundo a deliberação de Corfu, em 1994, pretendiaser «concertado, selectivo, progressivo, contínuo, flexívele transparente». Este longo processo de reflexão con-substanciou-se no Esquema de Desenvolvimento doEspaço Comunitário (EDEC), que tem por objectivoassegurar o desenvolvimento sustentável e a competi-tividade equilibrada do território europeu, num quadrode coesão económica e social (CE 1997).

De entre as muitas vertentes consideradas nesteimportante exercício de reflexão, sobressai, como seriade esperar, a grande importância atribuída às cidades.Com efeito, quando se apontam os «objectivos e opçõesde política para o território europeu» (parte III), refe-re-se em primeiro lugar a necessidade de um «sistemamais equilibrado e policêntrico de cidades e de umanova relação entre as cidades e o mundo rural» (III.A).Este objectivo geral desdobra-se em vários objectivosespecíficos, dos quais se destacam a necessidade de«cidades dinâmicas, atractivas e competitivas» (III.A.2)e de um «desenvolvimento sustentável das cidades»(III.A.3).

No que se refere a iniciativas das instâncias comu-nitárias no domínio do ambiente urbano, é necessáriomencionar o interesse crescente por parte da AgênciaEuropeia do Ambiente (AEA) relativamente a estasmatérias. Esta Agência estabeleceu em 1999 um pro-grama de trabalho (AEA 1999a) que procura evitarsobreposições com as iniciativas de outras entidades.As cinco principais linhas de orientação da AEA podemser sintetizadas da seguinte forma:

Considerar o ambiente urbano como um nível espe-cífico de integração da informação ambiental;

Fazer reflectir ao nível das instituições locais asactividades da Agência em matéria de caracte-rização do estado do ambiente;

Estabelecer conjuntos de indicadores de ambienteurbano aceites regionalmente;

Articular, ligar em rede e coordenar iniciativas detroca de informação e experiência;

Posicionar-se no cruzamento de iniciativas topdown, bottom up e transectoriais.

A atenção dedicada pela AEA aos problemas deambiente urbano remontam já ao primeiro relatóriosobre o estado do ambiente na Europa publicado por

aquela Agência em 1995 (AEA 1995). Naquele relatórioé incluído um capítulo sobre «ambiente urbano» e o«stress urbano» está considerado entre os principais pro-blemas ambientais da Comunidade. Esta temática é tra-tada ainda com maior profundidade no segundo rela-tório do estado do ambiente (AEA 1998) e num docu-mento em que se faz a avaliação dos grandes problemasambientais da União Europeia no virar do século (AEA1999b). É interessante referir que nestas duas publi-cações são já abordadas de uma forma clara as estreitasrelações entre ambiente e ordenamento do territórioe as implicações que estas relações têm ao nível dascidades.

Para além das múltiplas iniciativas empreendidaspelas instâncias comunitárias, é fundamental referir tam-bém as actividades desenvolvidas ao nível dos podereslocais. Estas iniciativas têm como motivação original aaplicação da Agenda Local 21, aprovada em 1992, porocasião da Conferência das Nações Unidas sobreAmbiente e Desenvolvimento (IPAMB 1993). Emalguns países, como no Reino Unido, Holanda (Tjallingii1995) e Dinamarca, a Agenda Local 21 tem tido umpapel muito importante na assunção por parte das autar-quias locais de responsabilidades significativas em maté-ria de ambiente. Um exemplo de preocupações destetipo em Portugal é apresentado por Craveiro (1999).

Em 1993 foi formado um movimento intitulado «Pro-jecto de cidades europeias sustentáveis», que deu ori-gem, em 1994, à «Campanha das cidades sustentáveis».Este movimento envolve já 540 autoridades locais empe-nhadas no desenvolvimento de políticas e acções locaisque contribuem para a sustentabilidade. Os princípiosorientadores estão consagrados na Carta de Aalborg,aprovada naquela cidade dinamarquesa em Maio de1994, e no Plano de Acção de Lisboa, aprovado na capi-tal portuguesa em Outubro de 1996.

Embora estas iniciativas sejam muito relevantes numaperspectiva de gestão local, elas reflectem uma naturezaestritamente ambiental e denotam a sua origem cla-ramente local. Isto é, devem ser entendidas como pro-cessos bottom up que têm muito mérito no que se referea uma gestão municipal baseada em princípios ambien-tais, mas são muito escassas no que se refere a umareflexão sobre a relação entre o ordenamento do ter-ritório e o ambiente ou a uma visão estratégica sobrea importância do planeamento territorial. Em relaçãoà abordagem destas matérias, que são de importânciacrucial para o nosso país, o EDEC parece ser inques-tionavelmente a iniciativa comunitária que mais con-tributos veio trazer para a reflexão e amadurecimentodos conceitos a nível europeu.

2.3 — Antecedentes em Portugal

A temática da requalificação urbana e valorizaçãoambiental de cidades tem vindo a merecer uma atençãocrescente nos últimos anos em Portugal, se bem que,com a excepção da EXPO 98, a generalidade das inter-venções tem tido uma dimensão relativamente modesta.

No primeiro Plano de Desenvolvimento Regional(PDR), relativo ao período de 1989-1993 (MPAT 1988),esta questão ainda não era referida. Esse Plano e ocorrespondente Quadro Comunitário de Apoio (QCA)permitiram a realização de numerosas infra-estruturas,


especialmente nos domínios do saneamento básico edas acessibilidades, que deram um contributo impor-tante para a qualidade de vida das populações, mas estasintervenções eram alheias a uma qualquer estratégiaglobal de requalificação urbana ou de valorizaçãoambiental.

O segundo PDR (MPAT 1993), relativo ao períodode 1994-1999, trouxe a esta área, e de uma forma gerala todas as intervenções no domínio do ambiente, umavanço conceptual muito significativo. O eixo 3 destePDR consiste em «promover a qualidade de vida e acoesão social» e este eixo dá origem, pela primeira vez,a uma intervenção operacional dedicada ao «Ambientee Revitalização Urbana», onde se integram acções como«Melhoria da qualidade ambiental nas grandes concen-trações urbanas» ou «Reabilitação de zonas degrada-das». Este avanço conceptual nem sempre foi plena-mente concretizado no terreno, entre outras razões pelacomplexidade das tutelas e jurisdições que se exercemsobre os espaços urbanos, desde logo envolvendo ossectores do ambiente, do ordenamento do território eas autarquias locais.

Em 1992 foi preparado e discutido um plano de inter-venção em «Ambiente Urbano», a ser realizado noâmbito do II QCA (MARN 1992). Esta iniciativa pre-cursora não chegou a ser concretizada por razões a quenão é alheio o facto de o ambiente estar, então, dis-sociado do ordenamento do território em termos deorgânica governamental. Esse plano previa medidas emcinco áreas, designadamente: «Qualidade do ambientenas áreas metropolitanas»; «Espaços públicos em zonasurbanas degradadas»; «Valorização ambiental dos equi-pamentos escolares»; «Educação ambiental e mobiliza-ção dos cidadãos» e «I&D e serviços de apoio à gestãourbana».

Em 1994 foi lançado o PROSIURB (Programa deConsolidação do Sistema Urbano Nacional e Apoio àExecução dos PDM), que vigorou até ao final de 1999(despachos MPAT n.os 6/94 e 7/94, in Diário da Repú-blica, 2.a série, de 26 de Janeiro de 1994). Este Programatinha por objectivo a «valorização das cidades médias»e a «valorização dos centros urbanos da rede comple-mentar». Para aceder aos fundos disponibilizados peloPrograma as cidades médias tinham de elaborar um«plano estratégico», o que acabou por conduzir, pro-vavelmente, ao principal legado do PROSIURB. Comefeito, um número considerável de cidades foram leva-das a realizar uma importante reflexão estratégica sobrea sua inserção e o seu papel a nível regional e no todonacional. Esta reflexão foi amplamente participada anível local, tendo-se criado em alguns casos gabinetesde cidades com os principais protagonistas, e contribuiupara uma melhor definição das estratégias de desen-volvimento das cidades envolvidas. No que diz respeitoa realizações concretas, para além da actividade de pla-neamento, elas foram fortemente limitadas pelo caráctercomplementar que o PROSIURB assumidamente adop-tou e que se traduziu por taxas de comparticipação deapenas 15% para acções co-financiadas pelos fundosestruturais e 50% para outras acções.

Em 1995, o Plano Nacional da Política de Ambiente(PNPA) vem consagrar a necessidade de uma políticapública em matéria de ambiente urbano (MARN 1995).Este Plano dedica um capítulo à «qualidade ambientaldas zonas urbanas», em que se preconizam quatro áreas

de actuação, designadamente: «promoção da qualidadeambiental das zonas urbanas», «informação e educaçãoambiental no espaço urbano e mobilização dos cida-dãos», «valorização ambiental dos equipamentos esco-lares» e «monitorização da qualidade do ambienteurbano e apoio à realização de infra-estruturas ambien-tais».

O Plano Nacional de Desenvolvimento Económicoe Social (PNDES) veio trazer um valor acrescentadomuito significativo à reflexão sobre o papel das cidadesno processo de desenvolvimento em Portugal. Comefeito, uma das «cinco ideias fundamentais» apresen-tadas no documento «Uma visão estratégica para vencero século XXI» (MEPAT 1998) é a de que «os sistemasurbanos territoriais devem ser assumidos com o ele-mento estratégico do desenvolvimento, enquanto formade organizar a concentração, de promover economiasde aglomeração, de consolidar factores (avançados) decompetitividade e de mobilizar os espaços de influênciadas cidades».

Um dos eixos de intervenção preconizados no PNDESé o da «protecção e valorização ambiental do território»,em que o ambiente urbano desempenha um papel rele-vante. Com efeito, refere-se neste documento estraté-gico que, «no que respeita à melhoria do ambienteurbano, pressupõem-se, naturalmente, intervençõesintegradas, pois essa melhoria incide numa diversidadede questões sectoriais (urbanismo, transportes, energia,habitação, acção social, saúde, telecomunicações) eexige participações públicas e privadas; mas sem prejuízoda integração das acções, justificam-se acções priori-tárias dirigidas ao controlo da qualidade do ar e doambiente acústico, à promoção da biodiversidade nosespaços urbanos e nas periferias através da implemen-tação de corredores ecológicos, à melhoria da qualidadeambiental e social dos espaços urbanos e periferias eà sensibilização e educação ambiental».

O PNDES defende ainda que deve ser dado granderelevo à capacidade de o Estado (administração central)assumir um papel de demonstração, de apoio e de mobi-lização de parcerias com as autarquias e os agenteslocais.

Estas reflexões do PNDES exprimem aquilo que podeser considerado a matriz primordial do Programa Polise espelham algumas das suas opções fundamentais.

O terceiro PDR (MEPAT 1999), relativo ao períodode 2000-2006, vem consagrar estas orientações e criarcondições para realizar um programa ambicioso emmatéria de requalificação urbana e valorização ambien-tal de cidades. Estas condições são potenciadas pelofacto de estarem reunidas pela primeira vez num mesmoministério, de forma exclusiva, as competências emmatéria de ambiente e de ordenamento do território.

Assim, entre as orientações estratégicas deste PDR,no que respeita ao ordenamento do território e aoambiente, constam, entre outras, as seguintes:

Criação de novas centralidades urbanas no interiordas áreas metropolitanas;

Reconstrução e requalificação urbanas, bem comoqualificação ambiental dos espaços urbanos evalorização de factores geradores de novasidentidades;

Reforço e consolidação de um sistema urbano equi-librado em termos nacionais, baseado na rededas cidades de média dimensão, que assegurequalidade de vida e condições ambientais.


Em consonância com estas orientações a problemáticaurbana é abordada em diversas instâncias do PDR,nomeadamente na Intervenção Operacional doAmbiente, em que a «melhoria do ambiente urbano»constitui um dos eixos da valorização do território, nasintervenções operacionais regionais do continente, espe-cialmente nas acções integradas de base territorial, emque a «qualificação e competitividade das cidadesmédias» constitui uma das principais orientações estra-tégicas, ou nas intervenções desconcentradas regional-mente, em que a temática da requalificação urbana estátambém presente.

A temática das cidades é suficientemente ampla ecomplexa para não se esgotar nas intervenções que areferem de forma explícita. Com efeito, muitas inter-venções de índole sectorial são relevantes para os pro-cessos de requalificação urbana ou são susceptíveis degerar sinergias com esses processos. É o caso da Inter-venção Operacional de Acessibilidades e Transportes,em que se torna claro o papel destas políticas sectoriaispara o «reforço do sistema urbano e sua capacidadeatractiva e competitiva» e para a «melhoria da qualidadede vida nas zonas urbanas», ou das muitas iniciativasna área da economia, com especial destaque para ocomércio, ou da cultura, onde as políticas relativas amuseus e salas de espectáculo e as intervenções de valo-rização do património histórico em meio urbano sãoespecialmente relevantes.

A importância de concretizar uma política audaciosae promover uma concertação de esforços para requa-lificar as cidades, melhorar a sua competitividade, refor-çar o seu papel na organização do território e melhorara qualidade de vida dos seus habitantes está assim ple-namente reconhecida e assumida. Uma das recomen-dações de um importante estudo sobre o sistema urbanonacional (DGOTDU 1997), promovido pela Direcção--Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvi-mento Urbano, é a de que «é preciso passar além dafase da experimentação em matéria de políticas urbanase consagrá-las como pilares das novas políticas regionaise de ordenamento do território». Este é o principalobjectivo do Programa Polis, agora proposto. Natural-mente que este Programa não permitirá resolver todasas questões que se colocam em matéria de estruturaçãodo sistema urbano nacional e desenvolvimento susten-tável das cidades. Espera-se, contudo, que ele permitadar um contributo significativo e fortemente ancoradoem preocupações ambientais.

2.4 — Especificidades da realidade portuguesa

Referindo os antecedentes do Programa Polis a nívelnacional e comunitário, julga-se ser útil apontar algumasdiferenças significativas entre as abordagens que estetema suscita em Portugal e por parte das instânciascomunitárias. Com efeito, embora a realidade portu-guesa faça parte da realidade comunitária, e muitos dosproblemas que ocorrem no nosso país sejam sentidos,também, noutros Estados ou regiões da Europa, a ver-dade é que, em problemas desta natureza, não podemdeixar de se fazer sentir especificidades muito própriasque reflectem as características de cada sociedade e ahistória do seu desenvolvimento urbano.

Em primeiro lugar, Portugal passou nas últimas duasou três décadas por transformações muito profundasna estrutura da ocupação do seu território continental.

Essas transformações reflectem, necessariamente, asprofundas mudanças da estrutura económica e sociale são acompanhadas de fluxos migratórios muito sig-nificativos que obrigam a um redesenho da importânciae das funções dos vários aglomerados urbanos. Autorescomo Gaspar (1993), Fonseca (1995), Barreto (1997)e DGOTDU (1997), entre outros, documentamabundantemente estes processos de transformação daestrutura económica e dos seus reflexos na organizaçãodo território.

Assim, em Portugal, os problemas urbanos não sãode uma mera gestão sustentável das cidades, tema queconstitui a tónica das abordagens comunitárias, mas têmindissociavelmente uma dimensão estratégica que con-siste em «reinventar» as cidades, isto é, redefinir o seupapel numa nova organização do território. Se ambientee ordenamento são indissociáveis em qualquer lugar domundo, em Portugal essa relação ainda é mais estreitaporque muitas cidades buscam, ainda, desígnios estra-tégicos das cidades em que intervêm.

Em segundo lugar, existe em Portugal uma consciên-cia crescente de que foram cometidos no passado errosurbanísticos graves que seria bom, tanto quanto possível,corrigir, fazendo dessa forma pedagogia e prevenindoa sua repetição no futuro. Esses erros têm precisamentea ver com os processos, já referidos, de transformaçãomuito acelerada que ocorreu no território nas últimasduas ou três décadas. Esta transformação muito ace-lerada criou situações diversas de degradação das cida-des, tais como o crescimento explosivo das regiõesmetropolitanas e dos seus subúrbios, degradados, a des-qualificação e o abandono de centros históricos coma pulverização das suas funções sociais tradicionais, adegradação dos elementos naturais inseridos no tecidourbano, levando ao abandono de margens de rios e fren-tes de mar, ou a adopção de paradigmas de «progresso»e «desenvolvimento» associados a uma densificação damalha urbana, e a uma construção em altura sem qual-quer preocupação pelas cérceas. Todas estas situaçõesforam acompanhadas sempre de uma presença cres-cente, e crescentemente intrusiva, de automóveis.

Nestas circunstâncias, um plano de requalificaçãourbana e valorização ambiental de cidades não devedeixar de assumir, em Portugal, uma vertente correctorae pedagógica relativamente a erros urbanísticos come-tidos no passado. Esta vertente tem muito a ver comas especificidades da gestão urbana e do urbanismo pra-ticados nas últimas décadas no nosso país, embora pos-sam ocorrer, naturalmente, problemas semelhantes nou-tras regiões da Europa.

Em terceiro lugar, as câmaras municipais estão hojefortemente motivadas para intervenção nas cidades queultrapassem a mera construção de infra-estruturas bási-cas, tais como as de abastecimento de água ou de recolhae tratamento de esgotos. Têm sido feitos investimentosmuito significativos nestes sectores que, obviamente, têmassumido um carácter altamente prioritário. Todavia,é hoje claro que a qualidade da vida urbana não selimita à disponibilidade desses serviços básicos. Os cida-dãos são hoje mais exigentes e a qualidade de vida nascidades depende, em larga medida, da qualidade dosespaços públicos e da valorização das suas componentesambientais.

Assim, um programa desta índole em Portugal nãopode deixar de dar resposta a esta nova geração dequestões que, em si mesmo, reflectem uma nova culturade exigência e de ambição.


Em quarto lugar, deve ser referido que a experiênciada EXPO 98 teve um impacte muito significativo emtodo o País e veio contribuir para estabelecer um novoparadigma de qualidade do espaço urbano e de valo-rização das suas componentes ambientais. Esta é tam-bém, inquestionavelmente, uma das especificidades darealidade portuguesa face à temática da requalificaçãourbana. Importa tirar partido desta atitude, promovendointervenções que reproduzam, tanto quanto possível eà escala de cada aglomerado urbano, as virtudes daEXPO 98 em termos de requalificação do espaço públicocom uma forte componente de valorização ambiental.

Finalmente, em quinto lugar, existem experiênciasrecentes e muito bem sucedidas de parcerias entre oGoverno e autarquias locais que não podem deixar dese reflectir na estruturação de um programa de requa-lificação das cidades em Portugal. Uma dessas expe-riências é precisamente a da EXPO 98, em que foramgizados novos instrumentos de intervenção urbanísticaque se revelaram muito eficazes e que permitiram umaarticulação harmoniosa entre os desígnios assumidospelo Governo a nível nacional e as competências autár-quicas, que, obviamente, não podem ser cerceadas. Umaoutra experiência de parceria bem sucedida entre oGoverno e as câmaras municipais é a das empresas mul-timunicipais para o abastecimento de água, tratamentode esgotos e destino final de resíduos sólidos urbanos.As empresas de capitais públicos que foram criadas emambos os casos devem servir de inspiração ao modeloorganizativo a que devem ser atribuídas as responsa-bilidades da realização das principais intervenções doPrograma Polis.

Em suma, enquanto na generalidade das reflexõese das propostas comunitárias prevalecem a problemáticade uma gestão urbana realizada em termos ambientaise a problemática da cidade enquanto espaço onde sereflectem as outras políticas da comunidade, nomea-damente as políticas sociais, em Portugal estas questõessão igualmente pertinentes, mas não pode deixar dese dar grande relevância ao papel estratégico que ascidades assumem na reorganização do território e àimportância que a qualidade do ambiente e a correcçãode erros urbanísticos tem para a afirmação desse papelestratégico.

3 — Objectivos e princípios orientadores

O principal objectivo do Programa Polis consiste emmelhorar a qualidade de vida nas cidades, através deintervenções nas vertentes urbanística e ambiental,melhorando a atractividade e competitividade de pólosurbanos que têm um papel relevante na estruturaçãodo sistema urbano nacional. O Programa Polis pretendedesenvolver um conjunto de intervenções consideradasexemplares, com base em parcerias, especialmente entreo Governo e as câmaras municipais, que possam servirde referência para outras acções a desenvolver pelasautarquias locais.

Assim, o Programa Polis tem por principais objectivosespecíficos:

Desenvolver grandes operações integradas derequalificação urbana com uma forte compo-nente de valorização ambiental;

Desenvolver acções que contribuam para a requa-lificação e revitalização de centros urbanos, quepromovam a multifuncionalidade desses centrose que reforcem o seu papel na região em quese inserem;

Apoiar outras acções de requalificação que per-mitam melhorar a qualidade do ambiente urbanoe valorizar a presença de elementos ambientaisestruturantes, tais como frentes de rio ou decosta;

Apoiar iniciativas que visem aumentar as zonas ver-des, promover áreas pedonais e condicionar otrânsito automóvel em centros urbanos.

Os principais problemas das nossas cidades são bemconhecidos. As questões urbanísticas e ambientais entre-cruzam-se de uma forma quase indissociável. Muitosdesses problemas estão ligados ao que pode ser carac-terizado como um «urbanismo expansivo» que tem pre-valecido no País. Reproduz-se a seguir uma síntesemuito incisiva desses problemas apresentada por FélixRibeiro (1999):

Esvaziamento da função residencial dos centros his-tóricos, que atravessam em muitos casos pro-cessos paralelos de «terciarização», de deserti-ficação, de abandono e degradação;

Processo acelerado de degradação de patrimónioedificado, em vastas zonas do «casco» urbano,nas periferias mais antigas e nos bairros sociaisassociado à inexistência de estímulos de mercadoà reabilitação urbana (v. impacte das opçõestomadas há décadas quanto ao regime de arren-damento urbano, sem acautelar medidas de con-servação dos imóveis);

Intensificação das extensões suburbanas, muitasvezes realizadas de modo caótico, desprovidas,ou com deficiência, de infra-estruturas técnicase sociais e com fracas condições de vivênciaurbana;

Segmentação etária do espaço da Grande Lisboae do Grande Porto, com os «centros» destasgrandes áreas urbanas a envelhecerem acentua-damente, e as novas gerações a serem deslocadaspara «coroas suburbanas» cada vez mais dis-tantes;

Crescente congestionamento do trânsito, asso-ciado, pelo menos em parte, ao crescimento dosmovimentos pendulares habitação-emprego;

Degradação acelerada da paisagem urbana, comdestaque para a escassez de espaços verdes ede espaços públicos, atrofiados pela dinâmica deconstrução compacta, ou desvirtuados pelo usocrescente do transporte privado.

O documento referido centra os grandes desafios aque é necessário fazer face em torno de quatro grandesdesígnios emblemáticos: Cidades Verdes, Cidades Digi-tais, Cidades do Conhecimento e do Entretenimentoe Cidades Intergeracionais.

Por Cidades Verdes entendem-se as cidades que nãoapenas resolveram os seus problemas de infra-estrutu-ração ambiental básica (água, esgotos, resíduos), masque também ousam atribuir ao ambiente um papelessencial no processo de requalificação urbana, nomea-damente através do reordenamento do trânsito da cria-


ção de novas formas de mobilidade, da criação de espa-ços públicos de qualidade, da valorização de «âncoras»ambientais, como linhas de água ou frentes de mar.Das Cidades Verdes exige-se também que caminhemno sentido de uma gestão ambiental exemplar, inseridanuma estratégia de sustentabilidade e que minimizeaquilo que hoje se designa por «pegada ecológica».

Por Cidades Digitais entendem-se as cidades que nãodispõem apenas de bons serviços de comunicação digital,mas em que se fomenta também a cultura da sua uti-lização para todos os fins, nomeadamente comerciais,escolares, culturais, lúdicos e de participação cívica.Abre-se assim caminho para favorecer a sua inserçãoe a inserção dos seus cidadãos num espaço mais «des-territorializado» e mais consentâneo com os novos desa-fios das sociedades contemporâneas.

Por Cidades do Conhecimento e do Entretenimentoentendem-se cidades dotadas de infra-estruturas cien-tíficas e tecnológicas, de espaços culturais e de apren-dizagem artística, de infra-estruturas de diversão paraalém de estabelecimentos de ensino a todos os níveiscapazes de atrair, formar e fixar uma população joveme apetrechada para dar um novo fôlego à vida económicae cultural das cidades portuguesas. O conhecimento eo entretenimento estão nas fronteiras de uma nova eco-nomia em que as cidades portuguesas se têm de posi-cionar como pólos de criação e aglutinação.

Por Cidades Intergeracionais entendem-se as cidadesque têm a preocupação de evitar a segmentação espacialdo tecido urbano por grupos etários ou sociais, recen-trando a vida da urbe, atribuindo novas funcionalidadesaos centros históricos e promovendo a requalificaçãourbana e a reabilitação habitacional dos «cascos his-tóricos» de forma a reabri-los às novas gerações. Ariqueza e diversidade da vida urbana precisa basear-seno «interclassismo», no «interculturalismo» e na «inter-geracionalidade» de forma a promover a co-existênciae o entrosamento de diferentes estilos de vida no espaçourbano.

Por razões óbvias o Programa Polis não permitiráconcretizar sempre a totalidade destes desígnios nemresolver todos os problemas que foram enunciados. Aresolução de muitos desses problemas extravasa oâmbito do Programa e remete para uma grande diver-sidade de políticas sectoriais ou prende-se com aspectosda gestão autárquica. Julga-se, contudo, que o ProgramaPolis poderá dar um contributo para a solução de algunsdesses problemas, quer pelas acções que se propõedesenvolver, quer pela importância demonstrativa eparadigmática de muitas dessas acções.

Neste quadro de referência, formulam-se a seguiralguns princípios orientadores para a estruturação edesenvolvimento do Programa:

O Programa de Requalificação Urbana e Valori-zação Ambiental das Cidades deve começar porfazer um esforço de afirmação em torno de umnúmero limitado de intervenções exemplares (10a 15) que tenham uma escala significativa e pos-sam ter um efeito demonstrativo no País;

Estes casos demonstrativos podem ser encaradosem termos de uma «tipologia» de intervenções.Exemplos dessa tipologia:

Requalificação de zonas industriais deprimi-das;

Criação de novas polaridades em áreas metro-politanas;

Valorização de frentes de mar ou de zonasribeirinhas;

Valorização de património histórico ou natu-ral e sua reintegração na cidade;

Requalificação de cidades de média dimensãocom pujança económica, mas com uma vidaurbana de pouca qualidade;

Valorização de cidades do interior ou raianasque podem constituir pólos de desenvolvi-mento regional;

Nas intervenções a realizar deve estar presente apreocupação de «ancorar» os projectos de requa-lificação urbana em torno de um elementoambiental marcante e específico de cada cidade,que possa ser valorizado e reapropriado por essacidade. As linhas de água ou as frentes de marconstituem exemplos desse tipo de elemento;

A preocupação de «recentrar» as cidades, promo-vendo a revitalização dos centros históricos e dassuas múltiplas valências, nomeadamente a cul-tural e turística, de forma a evitar a desertificaçãoe declínio desses centros, deve estar sempre pre-sente nas intervenções a realizar;

Para além das preocupações estritamente urbanís-ticas e ambientais, deve-se promover uma dinâ-mica de conhecimento, de cultura e de lazer,fazendo com que essas componentes se integremna exemplaridade das acções a desenvolver;

Em alguns casos será útil apostar em intervençõesque estão já em condições de serem concreti-zadas, tirando partido de agentes locais moti-vados e de projectos já elaborados. Noutros casosdeverá o próprio programa suscitar iniciativase desencadear projectos, pondo em evidência asua importância e oportunidade;

Para além destas intervenções exemplares, comefeitos de demonstração, poderão ser apoiadasoutras candidaturas que se revistam de interessee contribuam para o objectivo geral do Pro-grama. Será útil formular alguns indicadores ecritérios que permitam fundamentar as decisões;

As cidades que têm o estatuto de património mun-dial, concedido pela UNESCO, são cidades comum especial valor emblemático que não devemser esquecidas por este Programa. Essas cidadesconstituem em si mesmas paradigmas de requa-lificação urbana baseada em «âncoras» patrimo-niais de grande importância e defrontam-se comdesafios e exigências que o Programa Polis deveajudar a enfrentar;

O Estado tem apoiado a realização de numerosasacções de realojamento e a construção de bairrossociais, em que, frequentemente, os espaçospúblicos são descurados. O Programa Polis nãopode deixar de incluir também esta componentede grande alcance social, contribuindo assimpara cidades mais equitativas e interclassistas;

Deverão ser consideradas também algumas acçõesde menor dimensão destinadas a complementarou valorizar projectos já realizados ou a melhoraraspectos muito específicos da qualidade doambiente urbano, tais como, a título de exemplo,medidas para desviar o trânsito do centro dascidades, instalação de redes de monitorizaçãoambiental, intervenções de valorização urbanís-tica ou ambiental junto de estabelecimentos deensino.


4 — Componentes e linhas de intervenção

4.1 — Operações Integradas de Requalificação Urbanae Valorização Ambiental (componente 1)

A componente mais expressiva do Programa Polisconsiste em realizar um número relativamente limitado(10 a 15) de intervenções de requalificação urbana comuma forte componente de valorização ambiental quetenham uma natureza exemplar e que possam servirde modelo a outras iniciativas que venham a ser rea-lizadas no País. Procurará, assim, estabelecer-se umparadigma e criar uma dinâmica com efeitos multipli-cadores, à semelhança do que aconteceu, aliás, com aprópria Expo’ 98. Aquela exposição alterou decisiva-mente a forma como são encarados em Portugal os espa-ços públicos e, sobretudo, a qualidade que se exige paraa sua reabilitação e gestão.

Esta componente do Programa Polis desenvolve-seao longo de duas linhas de acção:

Linha 1 — Intervenções identificadas pela sua rele-vância e natureza exemplar;

Linha 2 — Outras intervenções a identificar.

A primeira diz respeito a intervenções pré-seleccio-nadas por razões fundamentadas, mas que se relacionamsempre com a relevância e natureza demonstrativa dasacções a desenvolver. A segunda destina-se a apoiarcandidaturas de grande qualidade que venham a serapresentadas e que mereçam ser tratadas também comocasos exemplares de intervenção.

A existência de uma linha de intervenção fechada,isto é, que contempla projectos pré-seleccionados, templena justificação dado que o Programa Polis actuanuma área tradicionalmente da competência das autar-quias locais mas tem um âmbito nacional. Assim, atri-bui-se grande importância à natureza demonstrativa eexemplar das acções, pelo que é desejável que umnúmero limitado de intervenções seja identificado apriori, sendo, assim, objecto de uma acção afirmativapor parte do Governo. Naturalmente que as escolhasserão fundamentadas e visarão os seguintes objectivosprincipais:

Assegurar que os desígnios do Programa e a tipo-logia de situações referidos no capítulo 3 sãocontemplados com casos exemplares e demons-trativos;

Assegurar que as intervenções a realizar contri-buem para a consolidação do sistema urbanonacional e para o reforço do papel mobilizadordas cidades nas regiões em que se inserem;

Assegurar que existe uma razoável dispersão decasos no território do continente português;

A limitação ao território continental resulta apenasdo facto de o Programa Polis se basear em fundoscomunitários destinados a este território. Os pro-gramas próprios destinados às Regiões Autóno-mas poderão contemplar acções semelhantes namedida em que os respectivos Governos Regio-nais assim o entenderem. A única excepção aesta regra ocorre na componente 2 do Programa,como adiante se explica;

Apesar de ser inteiramente justificado que umaparte do Programa seja fechada, não se develimitar a possibilidade de apoiar iniciativas paraalém das que sejam inicialmente consideradas.

Com efeito, admitindo, e tomando mesmo comodesejável, que possam vir a apresentar-se outraspropostas de grande mérito, julga-se adequadoconsiderar uma linha de acção com caracterís-ticas idênticas, mas aberta, isto é, sujeita à apre-sentação e avaliação de candidaturas;

As actividades a financiar pelas duas linhas de inter-venção são todas as que contribuam para acçõesintegradas nos espaços urbanos, visando primor-dialmente a qualificação dos espaços públicose tendo sempre presente uma forte componentede valorização ambiental. Nestas actividades in-cluem-se os estudos necessários à implementa-ção da intervenção, nomeadamente a elaboraçãode um plano estratégico exigível para cada caso;

No quadro n.o 1 apresenta-se uma síntese das prin-cipais características das várias componentes elinhas de intervenção do Programa Polis. Nocapítulo 5 indicam-se os montantes previstospara a concretização destas acções. No capítulo 6referem-se com maior pormenor os critérios deselecção e a tipologia de projectos.

4.2 — Intervenções em Cidades com Áreas Classificadascomo Património Mundial (componente 2)

As cidades de Angra do Heroísmo, Évora, Sintra ePorto assumem um papel proeminente no panoramadas cidades portuguesas pelo facto de os seus centroshistóricos terem conseguido o estatuto de patrimóniomundial da Humanidade concedido pela UNESCO.Qualquer destas cidades desenvolveu intervençõesmuito significativas de requalificação urbana ancoradasem importantes valores patrimoniais e constitui, assim,exemplo para muitas outras cidades em que o patri-mónio histórico é relevante e pode constituir, também,a principal âncora de acções de requalificação.

O Programa Polis, que assume uma atitude forte-mente empenhada na natureza demonstrativa das inter-venções, não pode deixar de contemplar os centros his-tóricos das cidades classificados pela UNESCO comopatrimónio mundial. As cidades que estão nestas con-dições beneficiam em muitos aspectos com esse estatuto,mas estão, também, sujeitas a pressões e a níveis deexigência que justificam a sua consideração no ProgramaPolis.

Nestas circunstâncias, será apoiada uma intervençãoem cada uma destas quatro cidades, a acordar entreo Governo e os respectivos municípios, que visem, sobre-tudo, beneficiar a componente ambiental enquanto ele-mento estruturante da qualidade da vida urbana. Osestudos preparatórios destas acções poderão ser tambémcontemplados. Para facilitar a criação de incentivos aoenvolvimento de privados, especialmente no que serefere à recuperação de edificações em áreas de inter-venção, será considerada a possibilidade de concederapoio à bonificação de juros, se a disciplina das fontesde financiamento o permitirem.

O caso de Angra do Heroísmo requer mecanismosfinanceiros específicos dado que as linhas de financia-mento comunitário que suportam o Programa Polis nãosão aplicáveis nas Regiões Autónomas que dispõem dosseus próprios fundos. Assim, será estudada a forma demobilizar recursos nacionais e fundos próprios daRegião Autónoma para o financiamento da intervençãonaquela cidade.


4.3 — Valorização Urbanística e Ambientalem Áreas de Realojamento (componente 3)

Nos últimos anos têm sido realizadas com o apoiodo Estado, nomeadamente no âmbito do Programa deErradicação das Barracas (PER), numerosas operaçõesde realojamento de populações com baixos recursos eco-nómicos. Os vultosos recursos financeiros absorvidospela construção das habitações e a urgência de realizarmuitas destas operações, a que acrescem as dificuldadessentidas pelas autarquias e pelo Estado na requalificaçãodos bairros de realojamento realizados no passado, têmconduzido a situações em que os espaços públicos envol-ventes destas áreas de realojamento são frequentementedescurados.

Importa desenvolver uma acção afirmativa de qua-lificação urbanística e ambiental destas zonas, com bene-fícios evidentes para o bem-estar das populações e paracriar condições de salubridade e segurança nas áreasenvolventes. Assim, a valorização urbanística e ambien-tal em áreas de realojamento constitui a terceira com-ponente do Programa Polis. Para além da requalificaçãodo espaço público e da instalação de mobiliário urbano,serão apoiados os encargos com a realização dos neces-sários estudos e projectos.

4.4 — Medidas Complementares para Melhorar as CondiçõesUrbanísticas e Ambientais das Cidades (componente 4)

Esta componente contempla um conjunto diversifi-cado de iniciativas que podem dar um contributo sig-nificativo para melhorar as condições urbanísticas eambientais da vida urbana. No caso desta componente,a contribuição do Programa Polis é manifestamentesupletiva. Assim, trata-se de apoiar acções propostaspelos municípios e em que o empenhamento destes setraduz em níveis de comparticipação mais significativos.Em todas as acções são apoiados também os estudos,projectos ou outras actividades preparatórias que sejamnecessários para a sua implementação.

As iniciativas a desenvolver no âmbito desta com-ponente agrupam-se nas cinco linhas de intervençãoseguintes:

Linha 1 — Apoio a novas formas de mobilidadeno espaço urbano;

Linha 2 — Apoio à instalação de sistemas de moni-torização e gestão ambiental;

Linha 3 — Apoio à valorização urbanística eambiental na envolvente de estabelecimentos deensino;

Linha 4 — Apoio a acções de sensibilização e edu-cação ambiental no espaço urbano;

Linha 5 — Apoio a outras acções com impacte posi-tivo na qualidade da vida urbana.

Apresentam-se a seguir os principais objectivos destascinco linhas de intervenção:

Linha 1 — Apoio a novas formas de mobilidade no espaço urbano

A problemática dos transportes em espaço urbanoé complexa e merece intervenções que, com ousadia,devolvam os centros urbanos aos peões e fomentemnovas formas de mobilidade menos intrusivas e menospoluentes.

Assim, o Programa Polis empenhar-se-á no apoio ainiciativas dos municípios que visem retirar os automó-veis dos centros das cidades, ou restringir severamentea sua circulação, e fomentar novos meios de circulação

e acesso, tais como vias pedonais e ciclovias, transportesnão poluentes em zonas históricas, melhores condiçõesde utilização de transportes colectivos para acesso aoscentros e todas as outras soluções que contribuam paraa atractividade das cidades e melhorem a qualidade doambiente urbano.

Linha 2 — Apoio à instalação de sistemas de monitorizaçãoe gestão ambiental

Existe em Portugal um défice de informação sobrea qualidade do ambiente urbano. O Programa Polis daráum contributo para superar esta carência, apoiandomedidas que visem caracterizar as variáveis ambientaisno espaço da cidade, nomeadamente no que se refereà qualidade da água e do ar e aos níveis de ruído. Serãoespecialmente objecto de atenção os sistemas de monito-rização que se integrem em acções de gestão ambiental.

Outras acções relevantes para uma melhor gestão doambiente urbano serão igualmente apoiadas. Sistemasde recolha selectiva de resíduos, sistemas de reutilizaçãode água e outras medidas para uma utilização racionaldos recursos naturais são exemplos dessas medidas.

Linha 3 — Apoio à valorização urbanística e ambientalna envolvente de estabelecimentos de ensino

No quadro da requalificação urbanística promovidapelo Programa Polis, julga-se importante realizar umesforço direccionado para a valorização das zonas envol-ventes dos estabelecimentos de ensino. A vivência dosjovens nas escolas é essencial para a sua formação emuitas das acções de educação ambiental são realizadasnesse espaço. Assim, torna-se chocante que a qualidadedo espaço urbano seja deplorável em redor de muitosestabelecimentos de ensino. Não faz sentido que oEstado se empenhe na sensibilização dos jovens paraa problemática ambiental e não encare a escola comoum espaço privilegiado para a promoção da qualidadedo ambiente.

Naturalmente que outras iniciativas, sob outras tutelase em parceria com o poder local, têm desenvolvido epoderão continuar a desenvolver acções de qualificaçãodentro dos estabelecimentos de ensino. No quadro doPrograma Polis, contudo, parece indispensável realizarum esforço afirmativo e voluntarista para a requalifi-cação do espaço urbano envolvente das escolas, con-tribuindo assim para desenvolver nos estudantes padrõesde exigência que contribuam para a sua formação.

Linha 4 — Apoio a acções de sensibilizaçãoe educação ambiental no espaço urbano

Um programa com a envergadura do Programa Polisnão pode prescindir de uma componente de sensibi-lização e educação ambiental que permita aumentar aconsciência dos cidadãos relativamente à problemáticado ambiente urbano e apelar à sua disponibilidade paraparticipar nas iniciativas de requalificação e valorizaçãoempreendidas pelo Programa.

Se é verdade que para um elevado número de cida-dãos as questões ambientais são, em primeiro lugar, asquestões do seu ambiente urbano, então a educaçãoambiental em meio urbano constitui uma área fértil parapromover novas atitudes e novos comportamentos.

Nestas circunstâncias, o Programa Polis apoiaráacções de educação ambiental promovidas por entidadespúblicas ou particulares que permitam compreendermelhor a realidade urbana nas suas múltiplas facetasrelevantes para o ambiente.


Linha 5 — Apoio a outras acções com impacte positivona qualidade da vida urbana

A grande diversidade e complexidade da temática doambiente urbano torna difícil sistematizar de formaexaustiva todos os tipos de intervenção que possam terum impacte positivo na qualidade da vida urbana.

Com o objectivo de não excluir possíveis iniciativasque se revistam de mérito, entendeu-se considerar umalinha de tema aberto, onde se poderão incluir todas

as acções que, pela sua natureza ou dimensão, não este-jam enquadradas nas outras componentes e linhas deintervenção do Programa.

As iniciativas que têm vindo a ser apoiadas pela Direc-ção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvol-vimento Urbano (DGOTDU) no âmbito do PRAUD(componente «Obras») constituem exemplos das acçõesa apoiar, que são agora extensíveis também a iniciativasde natureza ambiental.

QUADRO N.o 1

Síntese das principais características das componentes e linhas de intervenção do Programa Polis

Componentes Linhas de intervenção Projectos a financiarForma

deselecção

Fechada.Componente 1 — Operações Integra-das de Requalificação Urbana eValorização Ambiental.

Linha 1 — Intervenções identificadaspela sua relevância e naturezaexemplar.

Intervenções integradas e multifacetadas, comuma escala significativa, que contribuam paraa revitalização de cidades com importânciaestratégica no sistema urbano nacional, oupara a valorização de novas polaridades emáreas metropolitanas. Exige-se que sejamcontempladas algumas ou todas as vertentesdas Cidades Verdes, Digitais, do Conheci-mento e do Entretenimento e Intergeracio-nais (cf. capítulo 3). Estas intervenções serãoidentificadas e negociadas entre o Governoe as autarquias locais e serão realizadas emparceria.

Aberta.Linha 2 — Outras intervenções aidentificar.

Projectos idênticos aos da linha 1, a seleccionarcom base em candidaturas a apresentar pelosmunicípios.

Fechada.Componente 2 — Intervenções em Cidades com Áreas Classificadas comoPatrimónio Mundial.

Intervenções a realizar nas áreas classificadaspela UNESCO nas cidades de Angra doHeroísmo, Évora, Sintra e Porto. Serão nego-ciadas entre o Governo e as autarquias locaise visarão melhorar a qualidade do ambienteurbano dessas áreas.

Aberta.Componente 3 — Valorização Urbanística e Ambiental em Áreas de Rea-lojamento.

Intervenções nos espaços públicos envolventesde habitações construídas no âmbito de pro-cessos de realojamento realizados com oapoio da administração central.

Aberta.Componente 4 — Medidas Comple-mentares para Melhorar as Condi-ções Urbanísticas e Ambientais dasCidades.

Linha 1 — Apoio a novas formas demobilidade no espaço urbano.

Iniciativas que visem retirar os automóveis doscentros urbanos, restringir a circulação, esti-mular a utilização de transportes colectivose promover novos meios de acesso e circula-ção, nomeadamente vias pedonais e ciclovias.

Aberta.Linha 2 — Apoio à instalação de sis-temas de monitorização e gestãoambiental.

Projectos que contribuam para uma melhorcaracterização e gestão do ambiente urbano,nomeadamente monitorização de variáveisambientais, sistemas de recolha selectiva deresíduos, reutilização da água e medidas paraa utilização racional de recursos naturais.

Aberta.Linha 3 — Apoio à valorização urba-nística e ambiental na envolventede estabelecimentos de ensino.

Intervenções de requalificação ambiental eurbanística do espaço público envolvente deestabelecimentos de ensino.

Aberta.Linha 4 — Apoio a acções de sensi-bilização e educação ambiental noespaço urbano.

Promoção da consciência ambiental dos cida-dãos e aumento da sua participação na vidada cidade, com destaque para as questõesdo ambiente urbano, em geral associada àrealização de iniciativas de requalificação.


Componentes Linhas de intervenção Projectos a financiarForma

deselecção

Aberta.Linha 5 — Apoio a outras acções comimpacte positivo na qualidade davida urbana.

Componente 4 — Medidas Comple-mentares para Melhorar as Condi-ções Urbanísticas e Ambientais dasCidades.

Acções que pela sua natureza ou dimensão nãose enquadrem nas componentes e linhas ante-riores, mas que visem melhorar a qualidadeda vida urbana, especialmente nas suas ver-tentes urbanística e ambiental.

5 — Financiamento e modalidades de participação

Um dos grandes desafios a que o próximo QuadroComunitário de Apoio (QCA III) se propõe dar respostaconsiste na consolidação do sistema urbano português,com base nos princípios da sustentabilidade, da com-plementaridade, da solidariedade e da competitividade,visando a melhoria das condições de vida nas cidadese contribuindo, assim, para a afirmação da identidadede Portugal no seio da União Europeia.

Neste sentido, o Programa Polis constitui um quadrode referência importante para assegurar uma coorde-nação e um propósito comum para as acções de requa-lificação e valorização ambiental no espaço urbano, aapoiar no âmbito do QCA III. As principais fontes definanciamento do Programa têm origem em fundoscomunitários através das diversas intervenções opera-cionais, nomeadamente da medida «Melhoria doambiente urbano» da intervenção operacional ambientee das acções integradas de qualificação das cidades ede requalificação metropolitana das intervenções ope-racionais regionais. A iniciativa comunitária INTER-REG deverá dar também um contributo financeirosignificativo.

Acrescendo às referidas medidas e tendo em vista,especialmente, potenciar os efeitos e incrementar a efi-cácia das operações integradas de requalificação urbanaprevistas na componente 1 do Programa Polis (cf. qua-dro n.o 1 do capítulo 4), considera-se essencial o con-tributo de outras medidas do QCA III, através do co-fi-nanciamento de projectos de investimento nos respec-tivos domínios específicos. Procedeu-se à identificaçãodas principais linhas de financiamento comunitário quefinanciam as acções de todo o Programa Polis ou quepodem, supletivamente, potenciar os seus resultados.Essa identificação é necessária para a execução do Pro-grama, embora não se justifique a sua inclusão nestedocumento.

As operações integradas da componente 1 do Pro-grama, pela sua escala e natureza multifacetada, deverãoser baseadas num plano estratégico, elaborado pelospromotores, que referencie todas as acções a executar,identifique para cada uma as respectivas fontes de finan-ciamento e tenha em consideração o quadro de ele-gibilidades de cada medida do QCA III e o seu potencialpara gerar receitas próprias. Após aprovação pelo Pro-grama Polis desse plano estratégico e da respectiva enge-nharia financeira, o promotor submete candidaturasindividuais a cada medida. O plano estratégico é apre-sentado em conjunto com a candidatura a cada umadessas medidas, não sendo permitida a duplicação decomparticipação financeira comunitária para umamesma acção.

Para além das operações integradas da componente 1,acima referidas, poderão ser apoiadas acções que seinsiram nas componentes 2, 3 e 4 do Programa Polis,

descritas no capítulo 4. Estas acções devem revestir-sede interesse para a melhoria de aspectos específicos daqualidade do ambiente urbano ou da sua gestão,podendo, em alguns casos, destinar-se a complementarou valorizar projectos já realizados ou em curso. Asacções das componentes 2, 3 e 4 poderão ser apoiadasde acordo com as elegibilidades e as disponibilidadesdas respectivas linhas de financiamento, tenham ou nãoco-financiamento comunitário.

Os procedimentos a seguir para a apresentação eaprovação das candidaturas às várias componentes elinhas do Programa são apresentadas, de forma sumária,no capítulo 7.6 e serão objecto de regulamento próprio.

As fichas para aquilo que se designa por «comple-mentos de programação» das várias intervenções ope-racionais que contribuem directamente para o ProgramaPolis contêm elementos importantes para a definiçãodas regras de cada uma das fontes de financiamento.Foram propostas fichas que reflectem os objectivos doPrograma e que os promotores de candidaturas poderãovir a consultar.

Uma avaliação indicativa das necessidades de inves-timento em cada uma das componentes do ProgramaPolis é apresentada no quadro n.o 2. De acordo comeste quadro, o investimento total a realizar no âmbitodo Programa é da ordem dos 160 milhões de contos.Não deve causar surpresa o facto de a componente 1absorver uma componente significativa dos recursos amobilizar. Com efeito, trata-se da componente verda-deiramente nuclear e a sua natureza integrada e mul-tifacetada inclui sempre uma importante parcela deobras visando a requalificação dos espaços públicos.

Para além dos fundos comunitários, constituirão fon-tes de financiamento para as acções a desenvolver peloPrograma Polis o financiamento autárquico e da admi-nistração central e ainda o financiamento empresarialpúblico ou privado, referido adiante como autofinan-ciamento. As várias fontes de financiamento a utilizarpelo Programa constam do quadro n.o 3.

Pode ser observado neste quadro que os fundos comu-nitários terão uma comparticipação global de cerca de58%. As comparticipações globais da administração cen-tral e das autarquias locais serão de 28%. Estes valoresvariam para as diferentes componentes, pelo que cons-tituem meros valores indicativos globais. Uma percen-tagem relativamente elevada da comparticipação dosfundos comunitários e da administração central podeser explicada pela natureza demonstrativa que se pre-tende atribuir às acções do Programa. Isto é, a sua filo-sofia não consiste em simplesmente financiar projectosde iniciativa autárquica, mas antes promover acções con-sideradas exemplares. O valor relativamente pequenode autofinanciamento (10%) fica a dever-se ao factode as acções previstas incidirem principalmente nosespaços públicos menos apropriados para esse tipo definanciamento. Contudo, serão avaliadas as capacidadesde autofinanciamento de cada intervenção e será exigidoque os promotores recorram a esta fonte de financia-


mento desde que não sejam desvirtuados os propósitosde intervenção prioritária nos espaços públicos do Pro-grama Polis.

Os níveis de comparticipação para cada componentedo Programa, com possíveis intervalos de variação ea título indicativo, são apresentados no quadro n.o 4.

QUADRO N.o 2

Indicativo das necessidades de investimento do Programa Polis

Componentes do Programa Polis

Investimentoa realizar(milhões

de contos)

125Componente 1 — Operações Integradas de Requa-lificação Urbana e Valorização Ambiental.

Linha 1 — Intervenções identificadas pela sua relevância e naturezaexemplar.

Linha 2 — Outras intervenções a identificar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

4Componente 2 — Intervenções em Cidades com Áreas Classificadas como Património Mundial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

10Componente 3 — Valorização Urbanística e Ambiental em Áreas de Realojamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

21Componente 4 — Medidas Complementares paraMelhorar as Condições Urbanísticas e Ambientaisdas Cidades.

Linha 1 — Apoio a novas formas de mobilidade no espaço urbano

Linha 2 — Apoio à instalação de sistemas de monitorização e gestãoambiental.

Linha 3 — Apoio à valorização urbanística e ambiental na envolventede estabelecimentos de ensino.

Linha 4 — Apoio a acções de sensibilização e educação ambiental noespaço urbano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Linha 5 — Apoio a outras acções com impacte positivo na qualidadeda vida urbana.

Investimento total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 160

QUADRO N.o 3

Indicativo das fontes de financiamento do Programa Polis

Fontes de financiamento Milhões de contos

Fundos comunitários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92Autarquias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26Administração central . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26Autofinanciamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 160

QUADRO N.o 4

Valores indicativos dos níveis de comparticipação para as componentes do Programa Polis

Componentes Linhas de intervenção Níveis de comparticipação

Componente 1 — Operações Integradas de Requa-lificação Urbana e Valorização Ambiental.

Linha 1 — Intervenções identificadas pela sua rele-vância e natureza exemplar.

Linha 2 — Outras intervenções a identificar . . . . . . .

Autarquias: 10-20 %.Governo: 0-15 %.Fundos comunitários: 60-75 %.

Componente 2 — Intervenções em Cidades com Áreas Classificadas como Património Mundial . . . . . . . . . . . Autarquias: 20-25 %.Governo: 15-20 %.Fundos comunitários: 50-75 %.


Componentes Linhas de intervenção Níveis de comparticipação

Componente 3 — Valorização Urbanística e Ambiental em Áreas de Realojamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Autarquias: 0-25 %.Governo: 0-25 %.Fundos comunitários: 50-75 %.

Componente 4 — Medidas Complementares paraMelhorar as Condições Urbanísticas e Ambientaisdas Cidades.

Linha 1 — Apoio a novas formas de mobilidade noespaço urbano.

Linha 2 — Apoio à instalação de sistemas de moni-torização e gestão ambiental.

Autarquias: 25-50 %.Governo: 0-50 %.Fundos comunitários: 0-50 %.

Linha 3 — Apoio à valorização urbanística e ambien-tal na envolvente de estabelecimentos de ensino.

Linha 4 — Apoio a acções de sensibilização e edu-cação ambiental no espaço urbano.

Linha 5 — Apoio a outras acções com impacte posi-tivo na qualidade da vida urbana.

Tal como foi referido, as principais fontes de finan-ciamento do Programa Polis são a «Melhoria doambiente urbano» (medida 2.1) da Intervenção Ope-racional Ambiente, a sua componente desconcentradanas intervenções operacionais regionais (eixo prioritá-rio 3), suportadas pelo FEDER, e as acções integradasde qualificação das cidades e de requalificação metro-politana das intervenções operacionais regionais (eixoprioritário 2), suportadas pelo FEDER e pelo FSE. Osvalores indicativos das disponibilidades financeiras decada uma destas fontes de financiamento são apresen-tados nos quadros n.os 5, 6 e 7. O quadro n.o 5 dizrespeito às componentes nacional e desconcentrada damedida 2.1 (FEDER) da Intervenção OperacionalAmbiente. Os quadros n.os 6 e 7 são relativos aos mon-tantes do FEDER e do FSE, respectivamente, em cadauma das intervenções operacionais regionais.

Para além das linhas de financiamento afectas ao Pro-grama Polis, que são identificadas nos quadros n.os 5a 7, prevê-se ainda que sejam mobilizados cerca de10 milhões de contos de outras medidas do QCA IIIrelevantes para a problemática urbana e de iniciativascomunitárias, especialmente o INTERREG. O desen-volvimento urbano, integrado na promoção do desen-volvimento urbano, rural e costeiro, constitui um domí-nio prioritário do INTERREG que considera, também,como prioridade o estabelecimento de «estratégias dedesenvolvimento do espaço territorial, incluindo a coo-peração entre cidades e entre zonas rurais e urbanas,destinada a fomentar um desenvolvimento policêntricosustentável».

A forma como as fontes de financiamento comuni-tário são utilizadas para financiar as várias componentese linhas do Programa Polis depende das acções a realizare será estabelecida em cada caso de forma a assegurara compatibilidade com as regras de utilização de cadauma dessas fontes. Contudo, é previsível que aquelasfontes sejam utilizadas de acordo com as prioridadesreferidas no quadro n.o 8.

QUADRO N.o 5

Indicativo das disponibilidades financeiras (FEDER) namedida 2.1 da IO Ambiente para investimentos no âmbitodo Programa Polis.

(Em milhões de contos)

IO Ambiente — medida 2.1 FEDER Comparticipaçãonacional (*)

Investimentototal

Nacional . . . . . . . . . . . . . . . . 21,7 7,2 28,9Desconcentrado . . . . . . . . . . 8,3 2,8 11,1

Total . . . . . . . 30,0 10,0 40,0

(*) A comparticipação nacional inclui investimento da administração central, autárquicoou outro; o montante dependerá da taxa de comparticipação.

QUADRO N.o 6

Indicativo das disponibilidades financeiras (FEDER) no eixoprioritário 2 das intervenções operacionais regionais parainvestimentos no âmbito do Programa Polis.

Intervenções operacionais regionais FEDER Comparticipaçãonacional (*)

Investimentototal

Norte . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13,5 4,5 18,0Centro . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,6 3,5 14,2LVT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16,2 5,4 21,6Alentejo . . . . . . . . . . . . . . . . 3,5 1,2 4,7Algarve . . . . . . . . . . . . . . . . 3,4 1,1 4,6

Total . . . . . . 47,3 15,8 63,0


QUADRO N.o 7

Indicativo das disponibilidades financeiras (FSE) no eixo prio-ritário 2 das intervenções operacionais regionais para inves-timentos no âmbito do Programa Polis.

Intervenções operacionais regionais FSE Comparticipaçãonacional (*)

Investimentototal

Norte . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,3 0,4 1,7Centro . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,0 0,3 1,4LVT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,6 0,5 2,1Alentejo . . . . . . . . . . . . . . . . 0,3 0,1 0,5Algarve . . . . . . . . . . . . . . . . 0,3 0,1 0,4

Total . . . . . . 4,6 1,5 6,1



QUADRO N.o 8

Indicativo das fontes de financiamento das componentes e linhas de intervenção do Programa Polis com base no QCA III

Programa Polis Fontes de financiamento do QCA III

Componentes Linhas de intervençãoIO Ambiente

—Nacional

IO Ambiente—

Desconcentrado

IO Regional(cidades)

Componente 1 — Operações Integradas deRequalificação Urbana e ValorizaçãoAmbiental.

Linha 1 — Intervenções identificadas pela suarelevância e natureza exemplar.

Linha 2 — Outras intervenções a identificar . . .

Componente 2 — Intervenções em Cidades com Áreas Classificadas como Património Mundial (*)

Componente 3 — Valorização Urbanística e Ambiental em Áreas de Realojamento . . . . . . . . . . . .

Componente 4 — Medidas Complementarespara Melhorar as Condições Urbanísticas eAmbientais das Cidades.

Linha 1 — Apoio a novas formas de mobilidadeno espaço urbano.

Linha 2 — Apoio à instalação de sistemas demonitorização e gestão ambiental.

Linha 3 — Apoio à valorização urbanística eambiental na envolvente de estabelecimentosde ensino.

Linha 4 — Apoio a acções de sensibilização eeducação ambiental no espaço urbano.

Linha 5 — Apoio a outras acções com impactepositivo na qualidade da vida urbana.

(*) As fontes de financiamento referidas apenas são aplicáveis no território continental português. Para a cidade de Angra do Heroísmo será necessário identificar outras fontesde financiamento.

Legenda:

1.a prioridade 2.a prioridade 3.a prioridade

6 — Acesso, selecção e tipologia de projectos


Conforme está referido no capítulo 5 («Financia-mento e modalidades de participação»), o ProgramaPolis procura constituir um quadro de referência impor-tante para as acções de requalificação e valorizaçãoambiental no espaço urbano que venham a ser apoiadaspelo QCA III. Conforme também está bem expressonesse capítulo, o financiamento das acções a incluir noPrograma têm origem em fundos comunitários de diver-sas intervenções operacionais, bem como nos orçamen-tos próprios da administração central e das autarquias.

Por sua vez, no capítulo 4 («Componentes e linhasde intervenção») faz-se referência às diversas compo-nentes e linhas de intervenção que compõem o ProgramaPolis, na perspectiva de este se constituir como um pro-grama de âmbito nacional, numa área tradicional deintervenção das autarquias, devido à sua especificidadede procurar enquadrar projectos de natureza demons-trativa e exemplar de diversas tipologias de intervenção.

Justifica-se, portanto, definir os critérios de acessoe de selecção que as acções a incluir no Programa Polisdevem respeitar, independentemente daqueles queestão definidos pelos diversos instrumentos financeirosque serão usados, bem como as tipologias de projectosque poderão ser elegíveis para o Programa.

6.2 — Critérios de acesso e de selecção

Independentemente dos critérios de acesso previstospelos regulamentos das diversas intervenções operacio-nais torna-se importante que os projectos candidatosao Programa Polis respeitem os seguintes critérios deacesso:

a) Cumprir toda a legislação e procedimentos obri-gatórios que se apliquem à intervenção emcausa;

b) Demonstrar viabilidade técnica, económica efinanceira adequada à sua dimensão e comple-xidade, nomeadamente:

Diagnóstico da situação ambiental, econó-mica e social da área de intervenção e jus-tificação da necessidade do investimentoque candidata;

Plano de gestão e de viabilidade económicaapós a execução do projecto;

Plano de monitorização ambiental antes,durante e após a execução da acção;

c) Comprovar poder-se inserir numa das compo-nentes e linhas do Programa Polis definidas nocapítulo 4.


Especificamente para cada uma das componentes elinhas do Programa Polis, os promotores deverão res-peitar as condições específicas de acesso que se apre-sentam a seguir.

Para a componente 1, em qualquer das suas linhas:

Os projectos dizem respeito a operações integradasem espaços urbanos, visando essencialmente aqualificação dos espaços públicos, com uma fortecomponente de valorização ambiental;

Deve ser apresentado um plano estratégico de todaa intervenção, inserindo-se numa das tipologiasreferidas no capítulo 3, designadamente:

Requalificação de zonas industriais deprimi-das;

Criação de novas polaridades em áreas metro-politanas;

Valorização de frentes de mar ou de zonasribeirinhas;

Valorização de património histórico ou natu-ral e sua reintegração na cidade;

Requalificação de cidades de média dimensãocom pujança económica mas com uma vidaurbana de pouca qualidade;

Valorização de cidades do interior ou raianasque podem constituir pólos de desenvolvi-mento regional;

Devem ser identificados os planos de urbanizaçãoou planos de pormenor e projectos de execuçãoque sejam necessários elaborar, ou apresentadosesses planos e projectos, caso estejam já ela-borados;

Deve ser apresentado um plano de engenhariafinanceira em que seja claro quais são as diversascomponentes em que se divide o plano estra-tégico, e que constituirão a base das candidaturasnecessárias a cada uma das linhas de financia-mento previstas.

Para a componente 2:

Os projectos dizem respeito a intervenções nasáreas classificadas pela UNESCO como patri-mónio mundial da Humanidade, visando melho-rar a qualidade do ambiente urbano dessas áreas;

Deve ser apresentado um plano global da inter-venção proposta e respectivo plano financeiro;

Devem ser identificados os planos de pormenore projectos de execução que sejam necessárioselaborar, ou apresentados esses planos e pro-jectos, caso estejam já elaborados.


Os projectos apresentados constituem acções dequalificação urbanística e ambiental de áreas derealojamento;

Deve ser apresentado um plano global da inter-venção proposta e respectivo plano financeiro;

Devem ser identificados os projectos de execuçãoque sejam necessários elaborar no contexto dequalificação dos bairros, ou apresentados essesprojectos, caso estejam já elaborados.


Os projectos apresentados constituem acções paramelhorar as condições urbanísticas e ambientaisdas cidades;

Deve ser apresentado por parte do promotor oplano de intervenção e o plano de financiamentoprevisto para a realização do projecto;

Devem ser identificados os planos de pormenore projectos de execução que sejam necessárioselaborar, ou apresentados esses planos e pro-jectos, caso estejam já elaborados.

Para a linha 1:

Constituir um projecto para promover novas for-mas de mobilidade no espaço urbano.

Para a linha 2:

Constituir um projecto para a instalação de sis-temas de monitorização ou de gestão ambiental.

Para a linha 3:

Constituir um projecto para a valorização urba-nística e ambiental na envolvente dos estabe-lecimentos de ensino.

Para a linha 4:

Constituir um projecto para a realização de acçõesde sensibilização e educação ambiental noespaço urbano.

Para a linha 5:

Constituir um projecto para a realização de acçõesde mérito reconhecido na prossecução dos objec-tivos do Programa e que não se insiram nas com-ponentes e linhas anteriores.

Independentemente dos critérios de acesso, os pro-jectos deverão ser apreciados por outros méritos pró-prios que, não sendo motivo de exclusão da candidatura,constituem valor acrescentado fundamental para a suaavaliação. Como critérios de selecção de projectos deve-rão ser considerados:

a) No âmbito estratégico:

Demonstrar o seu enquadramento no planoestratégico da cidade;

Possuir carácter demonstrativo;

b) No âmbito dos objectivos a alcançar:

Identificar os efeitos esperados e os objectivosa atingir;

Estimar a população beneficiada pela acção;

c) No âmbito da qualificação ambiental:

Dar contributo para a melhoria da qualidadedos diversos descritores ambientais;

Contributo para a redução do consumo derecursos naturais;

Previsão das medidas de minimização doimpacte negativo da execução das obras;

Previsão dos sistemas de monitorização e ges-tão ambiental da área de intervenção;

d) No âmbito dos impactes esperados:

Contributo para a consolidação da malhaurbana em que se insere e do sistemaurbano nacional;


Contributo para a implementação da legis-lação ambiental e urbanística;

Contributo para a melhoria do desempenhodas actividades económicas locais;

Sinergias com outros investimentos;

e) No âmbito da gestão do projecto:

Parcerias que o projecto congrega e quepotencia para acções subsequentes;

Modelos de gestão na fase de execução e nafase de exploração;

Sustentabilidade económica na fase de exe-cução e na fase de exploração;

Adopção de estratégia de comunicação e edu-cação ambiental associada ao projecto.

Reforça-se a ideia que estes critérios de selecção, nãosendo motivo de exclusão das candidaturas, são, noentanto, o reflexo da filosofia que presidiu à concepçãodo Programa Polis, sendo desejável que os projectosos tenham em consideração.

Reconhece-se, contudo, que os projectos que podemser candidatados nas diversas componentes e linhas deintervenção poderão ter natureza e características muitodiversas, pelo que se admite que, em alguns casos, osreferidos critérios possam não ser aplicáveis pelo menosna totalidade.

Para além dos critérios já referidos, consideram-secomo recomendáveis, e constituirão factor de prioriza-ção, a adopção das seguintes medidas ou a prossecuçãodos seguintes objectivos:


Incluir no seu planeamento critérios que visema sua certificação pelo sistema ISO ouEMAS;

Constituir-se como consequência de outrasacções já em desenvolvimento ou induziracções no futuro;


Potenciar as características de identidade his-tórica, cultural e ambiental dos locais;


Contribuir para minorar a falta de condiçõesexistentes para melhorar a qualidade devida das populações abrangidas;

Para a componente 4, linha 1:

Aumentar significativamente as áreas pedo-nais e ciclovias;

Aumentar as áreas de estacionamento comefeitos dissuasores da circulação automóvel;

Incentivar os transportes públicos;Restringir a circulação automóvel;


Incluir acções de sensibilização e de educaçãoambiental associadas aos sistemas de infor-mação e gestão que permitam aos cidadãoscompreender melhor a importância dessasacções e da informação disponibilizada;

Melhorar os sistemas de informação que osmunicípios utilizam para a gestão ambien-tal, nomeadamente com a utilização de Sis-temas de Informação Geográfica;


Incluir acções de sensibilização e de educaçãoambiental que potenciem o efeito dasacções a desenvolver;

Envolver os estabelecimentos de ensino nodesenvolvimento dos projectos;


Indicar as parcerias que serão envolvidas nodesenvolvimento das acções;


Justificar a sua inclusão no Programa Polis.

6.3 — Tipologia de projectos

Tal como referido no capítulo 4, o Programa Polisdivide-se em quatro componentes, algumas das quaiscom subdivisões em linhas de actuação. Estas subdi-visões procuram atender a algumas especificidades desituações reais, embora com o propósito único de pro-mover a requalificação urbana e a valorização ambientaldas cidades.

Não parece assim ser possível conceber uma listaexaustiva de todos os tipos de projectos susceptíveis deserem enquadrados pelo Programa. De qualquer modo,torna-se importante apresentar um quadro de referênciados vários tipos de iniciativas que, em cada componentee linha, poderão ser objecto de financiamento.

Será necessário ter em conta, também, a problemáticada regulamentação própria dos instrumentos de finan-ciamento comunitário que suportam o Programa Polis.

Apresenta-se a seguir uma lista indicativa da tipologiade projectos que poderão ser incluídos em cada com-ponente e linha do Programa Polis:

QUADRO N.o 9

Tipologia indicativa de projectos elegíveis na componente 1

Tipologia de projectos elegíveis — componente 1 — linhas 1 e 2

Recuperação e valorização de estruturas ecológicas inse-ridas na malha urbana.

Recuperação ambiental e urbanística de áreas urbanasem declínio ou cujas funções foram desactivadas.

Projectos que concorram para o incremento da áreaverde urbana, preferencialmente em condições decontinuidade territorial.

Projectos que promovam a melhoria da qualidade visualda paisagem urbana e a qualificação do espaçopúblico.

Recuperação e valorização de edifícios com interessepatrimonial ou funcional.

Projectos que promovam a utilização dos modos detransporte colectivo, ou modos de transporte urbanofavoráveis ao ambiente.

Projectos que contribuam para a restrição à circulaçãoautomóvel nos centros urbanos, em particular dos veí-culos de utilização individual, nomeadamente atravésda criação de áreas de estacionamento ou de alte-rações da rede viária, dissuasores da sua penetraçãonos centros.

Projectos que visem a redução dos consumos de águae a reutilização desse recurso, especialmente em zonascom carências hídricas.


Projectos que visem a redução da produção de resíduose projectos que promovam a sua valorização.

Estudos que contribuam para a caracterização e gestãodo ambiente urbano.

Projectos que promovam a criação de sistemas de gestãode dados relativos aos transportes colectivos e deinformação ao público, visando o incremento da suaeficiência e atractividade.

Criação de postos de informação ao público no domíniodo ambiente urbano.

Projectos de âmbito nacional, regional ou local que pro-movam acções de sensibilização e de informaçãotendo em vista uma melhor compreensão da proble-mática do ambiente urbano.

Realização de eventos que concorram para os objectivosda intervenção.

Estudos, projectos e assessoria técnica tendo em vistaa execução e a gestão de acções que concorram parao cumprimento dos objectivos da intervenção.

QUADRO N.o 10


Tipologia de projectos elegíveis — componente 2

Recuperação e valorização de edifícios com interessepatrimonial ou funcional.

Projectos que promovam a melhoria da qualidade visualda paisagem urbana e a qualificação do espaçopúblico.

Projectos de recuperação ambiental e urbanística deáreas urbanas em declínio e cujas funções foramdesactivadas.

Projectos de recuperação e valorização de estruturasecológicas inseridas na malha urbana.


Projectos que promovam a utilização dos modos detransporte colectivo ou promovam modos de trans-porte urbano favoráveis ao ambiente.




Criação de postos de informação ao público no domíniodo ambiente urbano e histórico.

Projectos que favoreçam a promoção de acções de carác-ter cultural.

Projectos que promovam acções de sensibilização e deinformação tendo em vista a melhoria da qualidadedo ambiente urbano e a sua valorização cultural.

Estudos, projectos e assessoria técnica tendo em vistaa execução e a gestão de acções que concorram parao cumprimento dos objectivos da intervenção.

QUADRO N.o 11


Tipologia de projectos elegíveis — componente 3

Projectos de valorização ambiental de espaços exteriorese de qualificação de espaços públicos, incluindo equi-pamento, em áreas de realojamento.




Projectos de âmbito local que promovam acções de sen-sibilização e de informação para diferentes gruposalvo tendo em vista a melhoria da qualidade doambiente urbano e a inserção social da população.

Projectos de equipamentos de proximidade, de gestãoe integração social da população residente e projectosque visem o apoio à infância, aos idosos ou a popu-lações em risco.

Estudos, projectos e assessoria técnica tendo em vistaa execução e a gestão de acções que concorram paraos objectivos da intervenção.

QUADRO N.o 12


Tipologia de projectos elegíveis — componente 4 — linha 1

Projectos que promovam modos de transporte urbanofavoráveis ao ambiente, nomeadamente a utilizaçãodos modos de transporte colectivo.


Projectos que promovam a criação de sistemas de gestãode dados relativos aos transportes colectivos e deinformação ao público, visando o incremento da suaeficiência e atractividade.

Projectos relativos a sistemas de monitorização, de tra-tamento e de processamento de dados ambientaisurbanos para apoio à decisão e ou para divulgaçãoao público.

Projectos de âmbito local ou regional que promovamacções de sensibilização e de informação para dife-rentes grupos alvo tendo em vista um melhor conhe-cimento das relações transportes-ambiente.

Estudos que contribuam para a caracterização e gestãodo ambiente urbano tendo em atenção o sector dostransportes.



Projectos relativos a sistemas de monitorização, de tra-tamento e de processamento de dados ambientaisurbanos para apoio à decisão e para divulgação aopúblico.

Projectos que contribuam para a caracterização e gestãodo ambiente urbano visando a produção cartográficade base digital e a utilização das novas tecnologiasde informação, nomeadamente os Sistemas de Infor-mação Geográfica.

Projectos de âmbito nacional, local e regional que pro-movam acções de sensibilização e de informação paradiferentes grupos alvo tendo em vista a melhoria daqualidade do ambiente urbano.





Projectos de recuperação ambiental e urbanística deáreas envolventes de estabelecimentos escolares.

Projectos que promovam a melhoria da qualidade visualda paisagem urbana e a qualificação do espaço públicode áreas envolventes de estabelecimentos escolares.

Projectos que concorram para o incremento da áreaverde urbana, preferencialmente em condições decontinuidade territorial de áreas envolventes de esta-belecimentos escolares.

Projectos de âmbito local que promovam acções de sen-sibilização e de informação nos estabelecimentos deensino, tendo em vista a melhoria da qualidade doambiente urbano.

Estudos, projectos e assessoria técnica tendo em vistaa execução de acções que concorram para os objec-tivos da intervenção.


Projectos de âmbito local ou regional que promovamacções de sensibilização e de informação para dife-rentes grupos alvo tendo em vista a melhoria da qua-lidade do ambiente urbano.


Estudos que contribuam parta a caracterização e gestãodo ambiente urbano.

Realização de eventos que concorram para os objectivosdo Programa.



Todas as acções elegíveis que contribuam para a requa-lificação urbana e melhoria ambiental de áreas urba-nas e que não sejam incluídas nas outras linhas.

Relativamente às despesas elegíveis, julga-se que oPrograma Polis deve analisar as despesas a serem efec-tuadas no âmbito das suas intervenções, mas numa pers-pectiva de que a sua elegibilidade está sujeita às regrasimpostas pelas várias linhas de financiamento a que cadaintervenção se deverá candidatar.

Não parece, assim, ser necessário apresentar uma lis-tagem, mesmo que indicativa, das despesas a contemplarcom o Programa Polis.

7 — Instrumentos para a execução do Programa


Um programa com as características e dimensões doPrograma de Requalificação Urbana e ValorizaçãoAmbiental das Cidades (Programa Polis) torna neces-sária a adopção de instrumentos que garantam a eficáciada sua execução e a coerência dos seus propósitos.

Em especial a componente 1 do Programa requera adopção de medidas de excepção que assegurem arealização em tempo oportuno das operações integradasque a integram. Estas operações têm uma escala muito

significativa e obrigam a realizar um conjunto de acçõesque se pretende executar em simultâneo, evitando umarrastamento no tempo que prejudicaria os propósitosdo Programa e perturbaria, seguramente, a vida doscidadãos que vivem ou utilizam as zonas de intervenção.

Pretende-se que as intervenções a realizar, especial-mente no âmbito daquela componente, tenham umanatureza demonstrativa e exemplar, pelo que o finan-ciamento concedido pelo Programa não pode ser con-fundido com um mero apoio financeiro concedido atítulo supletivo a um plano de obras autárquicas. Antespelo contrário, trata-se de intervenções que devem serrealizadas em parceria entre as administrações centrale local em resultado de um impulso político dado con-juntamente pelo Governo e câmaras municipais.

A realização daquelas intervenções deve marcar a vidadas cidades e passar a constituir referência não apenaspara o concelho em que se inserem mas para todo oPaís. Aliás, é importante que as intervenções sejamdivulgadas e conhecidas a nível nacional para que, sal-vaguardada a especificidade de cada uma, possam seridentificadas como parte de uma grande operação devalorização da vida urbana conduzida a nível nacional.

Para alcançar este resultado, é importante dotar oPrograma de instrumentos que garantam a capacidadede intervenção dos promotores e permitam agilizar osprocedimentos sem prescindir, naturalmente, das exi-gências que a lei estabelece relativamente a este tipode intervenções. Se a EXPO 98 constitui, em largamedida, uma fonte inspiradora das operações que agorase pretende promover, é natural que as soluções encon-tradas para a execução daquele evento sejam tambéminspiradoras dos instrumentos a adoptar para garantiro êxito do Programa Polis.

Assim, recomenda-se a adopção de instrumentosespecíficos em cinco áreas, designadamente instrumen-tos de intervenção urbanística, instrumentos empresa-riais, instrumentos de protocolarização com os muni-cípios, instrumentos relativos à estrutura de gestão doPrograma e aos seus procedimentos e, finalmente, ins-trumentos jurídicos que têm por objectivo consagrar nalei todos os restantes instrumentos.

7.2 — Instrumentos de intervenção urbanística

O reordenamento urbano decorrente das interven-ções previstas no Programa Polis será precedido de umplano estratégico, referido no capítulo 6, e será efec-tuado através de planos de urbanização, quando a áreao justifique, ou de planos de pormenor, a elaborar pelaentidade promotora e gestora do projecto.

O plano de urbanização define uma organização espa-cial que exija uma intervenção integrada de planeamentoe estabelece, designadamente:

a) A definição e caracterização da área de inter-venção identificando os valores culturais e natu-rais a proteger;

b) A concepção geral da organização urbana, a par-tir da qualificação do solo, definindo a rede viá-ria estruturante, a localização de equipamentosde uso e interesse colectivo, a estrutura eco-lógica, bem como o sistema urbano de circulaçãode transporte público e privado e de esta-cionamento;

c) A definição do zonamento para localização dasdiversas funções urbanas, designadamente habi-


tacionais, comerciais, turísticas, de serviço eindustriais, bem como a identificação das áreasa recuperar ou reconverter;

d) A adequação do perímetro urbano definido noplano director municipal em função do zona-mento e da concepção geral da organizaçãourbana definidos;

e) Os indicadores e os parâmetros urbanísticosaplicáveis a cada uma das categorias e subca-tegorias de espaços;

f) As subunidades operativas de planeamento egestão que serão desenvolvidas por planos depormenor.

O plano de urbanização é constituído por:

a) Regulamento;b) Planta de zonamento que representa a orga-

nização urbana adoptada;c) Planta de condicionantes que identifica as ser-

vidões e restrições de utilidade pública em vigorque possam constituir limitações ou impedimen-tos a qualquer forma específica de aprovei-tamento.

O plano de pormenor desenvolve e concretiza pro-postas de organização espacial, definindo como detalhea concepção da forma de ocupação e servindo de baseaos projectos de execução das infra-estruturas, da arqui-tectura dos edifícios e dos espaços exteriores.

O plano de pormenor estabelece, nomeadamente:

a) A caracterização da área de intervenção iden-tificando, quando se justifique, os valores cul-turais e naturais a proteger;

b) A situação fundiária da área de intervenção,procedendo, quando necessário, à sua trans-formação;

c) O desenho urbano, exprimindo a definição dosespaços públicos, de circulação viária e pedonal,de estacionamento, bem como do respectivo tra-tamento, alinhamentos, implantações, modela-ção do terreno, distribuição volumétrica, bemcomo a localização dos equipamentos e zonasverdes;

d) A distribuição de funções e a definição de parâ-metros urbanísticos, designadamente índices,densidade de fogos, número de pisos e cérceas;

e) As operações de demolição, conservação e rea-bilitação das construções existentes.

O plano de pormenor é constituído por:

a) Regulamento;b) Planta de implantação;c) Planta de condicionantes.

O plano de pormenor é acompanhado por um rela-tório fundamentando as soluções adoptadas e um pro-grama de execução das acções previstas.

Para agilizar a elaboração, aprovação e execução dosplanos de urbanização e planos de pormenor, sem pres-cindir do grau de exigência que a lei impõe a estesinstrumentos de planeamento, deverá ser publicadalegislação que, a título excepcional, assegure os seguintesmecanismos nas áreas abrangidas pelas operações inte-gradas de requalificação urbana:

A aprovação dos planos de urbanização e de por-menor compete ao Governo ou ao Ministro doAmbiente e do Ordenamento do Território,

sendo precedida de parecer de uma comissãotécnica de acompanhamento constituída porrepresentantes dos ministros competentes emrazão da matéria, bem como da câmara muni-cipal da respectiva área, a ser emitido no prazode 30 dias a contar da recepção da propostade plano pela comissão;

Para execução dos planos de urbanização e dosplanos de pormenor, as operações de loteamentoe os projectos de obras da iniciativa da entidadepromotora do projecto são dispensados de licen-ciamento nos termos da legislação aplicável;

A divisão dos terrenos constante dos planos de por-menor vale, para todos os efeitos, como operaçãode reparcelamento e loteamento, competindo àsentidades promotoras a aprovação das respec-tivas obras de urbanização;

O plano de pormenor aprovado constituirá títulobastante para efeitos de registo predial e de ins-crição matricial dos novos prédios assim cons-tituídos.

7.3 — Instrumentos empresariais

As intervenções previstas na componente 1 do Pro-grama de Requalificação Urbana e Valorização Am-biental das Cidades caracterizar-se-ão por uma grandemultidisciplinaridade, requerendo competências emdomínios técnicos específicos e, sobretudo, em matériasde coordenação e gestão integrada das operações.

Importa, assim, e desde o início, prever modelos deoperacionalização das intervenções que garantam a suaeficácia no terreno. Tendo presente esta perspectivaoperacional, considera-se adequado recomendar asseguintes medidas:

1) Criação de uma entidade com autonomia jurídica,constituída com a participação maioritária do Estadoo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Ter-ritório e a participação da(s) autarquia(s) envolvida(s).

Revela-se como fundamental a criação de um apa-relho de execução eficaz e dinâmico, compatível comos objectivos fixados para cada intervenção: programade intervenção, calendário de execução e orçamento derealização. Este modelo é, à luz das experiências ante-riores conhecidas, nomeadamente o caso da EXPO 98,a solução que se nos afigura aplicável a empreendimen-tos desta envergadura.

Assim, a solução proposta para cada um dos casospassa pela constituição de uma sociedade anónima decapitais exclusivamente públicos, à qual seria cometidaa tarefa de dar execução aos objectivos constantes doprojecto. A criação da referida sociedade poderá seguirde perto, mutatis mutandis, os moldes anteriormenteexperimentados em situações idênticas (Parque EXPO,COSTAGEST), sendo a execução do plano definido noprojecto aprovado para cada zona de intervenção a razãode ser da sua constituição e o seu objecto social. Estetipo de solução permitirá sempre adaptar o modelo deintervenção a cada uma das realidades em concreto.

Tendo presente que a vocação do accionista maio-ritário não é a gestão de sociedades, poderá este, comvantagem, acordar, após a constituição da sociedade,um contrato de gestão da sua participação social comempresas do sector empresarial do Estado com expe-riência em intervenções urbanísticas de grande escala.As sociedades Parque EXPO 98, S. A., e Porto 2001,S. A., pela sua experiência e esfera de actuação, são,obviamente, candidatas a desempenhar um papel nestemodelo. É desejável também o recurso a empresas pri-


vadas especializadas na gestão de projectos para com-plementar a capacidade daquelas empresas e estimularo mercado.

2) Uma empresa deste tipo, constituída tendo emvista um desígnio de tamanha dimensão e complexidade,deverá ser dotada de poderes de excepção, nomeada-mente no que respeita:

À possibilidade de agir como entidade expropriantedos imóveis necessários à prossecução dos seusobjectos sociais (sem esquecer a respectivaindemnização e realojamento);

À possibilidade de utilizar e administrar bens dodomínio público do Estado que interesse afectarao exercício das suas actividades;

À atribuição de poderes excepcionais no âmbitodo ordenamento do território e urbanismo; e,ainda;

À definição de um regime articulado de licencia-mento de obras, infra-estruturas e edificações,capaz de dar resposta às necessidades dos pro-jectos em concreto.

(V. Decreto-Lei n.o 354/93.)Importará ainda, no âmbito do enquadramento a dar

a cada intervenção, proceder à verificação e previsãode soluções para os casos em que, em concreto, se reveleser necessário extinguir concessões de bens dominiaise direitos de uso privativo existentes.

Indo mais longe que o regime previsto para a ParqueEXPO 98, S. A., mas de interessante consideraçãofutura, poderá ser proposta a consignação de receitasmunicipais da zona de intervenção do projecto respec-tivo, desde a fase de lançamento do projecto e por umperíodo futuro a determinar, como forma adicional definanciamento das operações urbanísticas e ambientais.

As restantes componentes do Programa (componen-tes 2, 3 e 4) são de dimensão e natureza mais con-vencionais e não se revestem de características tão exi-gentes de um ponto de vista operacional. Por estemotivo, não se justifica prever antecipadamente qual-quer solução empresarial para a sua implementação,embora essa possibilidade não esteja excluída se for con-siderado necessário.

7.4 — Instrumentos de protocolarização com os municípios

Previamente à constituição de cada uma das socie-dades, e face à complexidade inerente aos projectos deintervenção e respectivo modelo, afigura-se fundamentala celebração de um protocolo com cada um dos muni-cípios envolvidos na componente 1 do Programa, demodo a consubstanciar num documento único, para cadaintervenção, a relação entre as autarquias e o MAOT.

Com efeito, a criação das zonas de intervenção e res-tantes etapas necessárias ao início dos trabalhos em con-creto constitui, no seu todo, um processo complexo, mar-cado por diferentes fases e sujeitos envolvidos, sendo,por isso, necessário firmar, num documento de refe-rência, quais as obrigações das partes e quais os prazospara o respectivo cumprimento.

A celebração de um protocolo, como referido, per-mite, assim, clarificar as diferentes etapas do processode concretização do Programa, identificando os respon-sáveis e definindo metas, objectivos e calendários.

Como conclusão, realçamos o facto de este docu-mento permitir, dado o carácter prévio da sua celebra-ção, uma melhor adequação de todo o processo à rea-lidade da autarquia envolvida, definindo, desde logo,as particularidades próprias de cada projecto ou inter-

venção. Assim, esses protocolos deverão ter como baseuma matriz comum, sendo os termos precisos em cadacaso adaptados à situação específica de cada município.

7.5 — Estrutura e procedimentos de gestão

Com a aprovação do Programa Polis, inicia-se a faseda sua execução pelo período correspondente ao Qua-dro Comunitário de Apoio 2000-2006.

Como já foi referido no capítulo 5, as intervençõesoperacionais do QCA III constituem as principais fontesde financiamento das acções a realizar no âmbito destePrograma, admitindo-se que, nos casos mais complexose de maior dimensão, seja necessário recorrer a maisde uma fonte de financiamento.

Tendo em vista promover a articulação das diferentesfontes de financiamento, por forma a potenciar sinergiase a garantir que os projectos cumpram simultaneamenteos objectivos do Programa Polis e das intervenções ope-racionais do QCA III que as financiam, prevê-se a cria-ção de uma estrutura de dinamização e acompanha-mento do Programa Polis, a designar por GabineteCoordenador do Programa Polis (GCPP), sob a tuteladirecta do Ministro do Ambiente e do Ordenamentodo Território. Esta estrutura tem ainda um papel impor-tante para garantir que a execução do Programa se man-tém consistente com as directrizes traçadas e para moni-torizar e contribuir para divulgar os resultados doPrograma.

A articulação deste Gabinete com as entidades res-ponsáveis pela gestão das várias linhas de financiamentocomunitário está representada na figura 1. A relaçãodo GCPP com os promotores das operações integradasde requalificação urbana (componente 1 do Programa)está representada na figura 2.

Os promotores deverão apresentar as propostas deIntervenção ao GCPP, o qual, para além de verificara conformidade com os objectivos do Programa, analisaa engenharia financeira, podendo sugerir alteraçõessobre as fontes de financiamento, e elabora pareceresdestinados a instruir as candidaturas a instrumentosfinanceiros.

Para além das funções acima referidas, o GCPP, par-ticipará no acompanhamento da execução das acçõese na avaliação da realização dos objectivos estabelecidospara cada uma das intervenções e para o Programa Polisno seu todo.

Para além da missão genérica de articulação das diver-sas fontes de financiamento que contribuirão para arealização das acções, o GCPP exercerá as funções dedivulgação, dinamização, controlo de qualidade dos pro-jectos e avaliação da execução do Programa Polis.

O GCPP será dirigido por um coordenador, a nomearpelo Governo, com o estatuto de encarregado de missão.O coordenador será apoiado por uma equipa com anatureza de estrutura de projecto, nos termos doartigo 10.o do Decreto-Lei n.o 41/84, de 3 de Fevereiro.

Competirá ao GCPP:

Promover acções de divulgação dos objectivos, dasoportunidades e dos resultados do ProgramaPolis;

Participar na análise das intenções de investimentoenquadráveis no Programa Polis e no aconse-lhamento dos promotores;

Estabelecer os contactos com os serviços do Minis-tério do Ambiente e do Ordenamento do Ter-ritório e com os responsáveis pelas intervençõesoperacionais incluídas no QCA III que sejam


consideradas necessárias para a consecução dosobjectivos do Programa Polis e da sua eficácia;

Formular pareceres sobre os projectos enquadrá-veis no Programa Polis e candidatos a financia-mento a intervenções operacionais incluídas noQCA III;

Promover a articulação das acções enquadráveisno Programa Polis, dos respectivos financiamen-tos e das necessárias sinergias;

Apoiar as intervenções operacionais incluídas noQCA III nas acções necessárias à fundamentaçãodas correcções a propor aos órgãos responsáveispela execução do QCA III, no sentido de melho-rar a eficiência na prossecução dos objectivosdo Programa Polis;

Recolher e tratar a informação relativa aos indi-cadores e estatísticas de acompanhamento dosprojectos enquadráveis no Programa Polis;

Fig. 1 — Articulação do Gabinete Coordenador do Programa Polis com as entidades responsáveispela gestão das várias linhas de financiamento comunitário

Fig. 2 — Relacionamento do Gabinete Coordenadordo Programa Polis com os promotores de projectos

no âmbito da componente 1 do Programa

Promover a avaliação dos progressos realizados noâmbito do Programa Polis;

Participar na orientação e na realização de estudos,conferências e outros eventos relativos às cida-des.

Apesar da diferença na natureza e complexidade dasacções previstas nas componentes e linhas de interven-ção apresentadas no capítulo 4, apresenta-se em seguida,a título meramente indicativo, um esquema tipo de pro-cedimento, desde a intenção do promotor para a rea-

lização de uma intervenção enquadrável no ProgramaPolis até ao acompanhamento por parte do GCPP doprogresso realizado.

Estas matérias deverão ser, em tempo oportuno,objecto de regulamentação mais pormenorizada.

Procedimento tipo para uma intervenção no âmbitodo Programa Polis:

O GCPP analisa a intenção de intervenção, emdiálogo com o promotor, tendo como enquadra-mento os objectivos e disposições do ProgramaPolis;

O promotor elabora o plano de intervenção, pro-pondo a respectiva engenharia financeira;

O GCPP analisa o plano de intervenção e recolheos pareceres das entidades relevantes para osucesso da intervenção, nomeadamente daDGOTDU;

O GCPP elabora um parecer, podendo sugerir alte-rações ou recomendações relativamente aoplano da intervenção e à respectiva engenhariafinanceira, tendo como base os objectivos e dis-posições do Programa Polis, os pareceres dasentidades convidadas a pronunciarem-se e o qua-dro de elegibilidades dos diferentes instrumentosde financiamento;

O promotor realiza as diligências necessárias tendoem vista o financiamento da intervenção, desig-


nadamente apresenta candidaturas aos diferen-tes instrumentos de financiamento, de acordocom o parecer do GCPP, que será incluído nodossier de cada uma das candidaturas. O GCPPapoiará o promotor nas diligências que estevenha a efectuar junto das intervenções opera-cionais do QCA III;

Após o início da intervenção, o promotor elaboraum relatório de progresso técnico e financeirocom uma frequência pelo menos anual, que sub-mete ao GCPP, sem prejuízo do cumprimentodos procedimentos específicos de cada instru-mento de financiamento;

O GCPP elabora anualmente um relatório de pro-gresso técnico e financeiro do Programa Polis.

7.6 — Instrumentos jurídicos

A implementação do Programa Polis pressupõe aadopção de um conjunto de diplomas que, para alémde aprovarem o Programa e criarem as suas estruturasde gestão, consagrem os instrumentos referidos nos capí-tulos anteriores. Assim, foi preparado um conjunto depropostas de documentos a aprovar pelo Governo amuito curto prazo, designadamente:

Resolução do Conselho de Ministros que aprovao Programa Polis;

Proposta de lei de autorização legislativa relativaà criação de um regime de excepção para a rea-lização de operações integradas de requalifica-ção urbana;

Decreto-lei com a delimitação das zonas de inter-venção;

Resolução do Conselho de Ministros que cria oGCPP;

Minuta genérica dos protocolos a estabelecer entreo MAOT e as câmaras municipais envolvidasna componente 1.

Foi preparado, também, um conjunto de propostaslegislativas que são necessárias para a boa execução doPrograma e que devem ser aprovadas logo que seja pos-sível, isto é, logo que esteja concedida a autorizaçãolegislativa e logo que estejam reunidas as condições paracriar as sociedades gestoras das intervenções. Essas pro-postas são as seguintes:

Exemplo de um decreto-lei de constituição de umasociedade promotora de uma operação integradade requalificação urbana;

Decreto-lei caracterizando o regime de excepçãopara a realização de operações integradas derequalificação urbana;

Decreto-lei para a extinção de concessões e direitosde uso, bem como desafectação do domíniopúblico, quando necessário.

Tecem-se a seguir algumas considerações sobre osprincipais aspectos destes documentos legislativos.

A concretização das intervenções objecto do presentePrograma passa, num primeiro momento, pela apro-vação do mesmo em Conselho de Ministros. Essa apro-vação é feita por uma resolução do Conselho de Minis-tros que deverá aprovar também desde logo um projectode diploma de delimitação das áreas objecto de inter-venção no âmbito da componente 1 do Programa Polis.

Esta delimitação, para além de permitir uma correctaidentificação das zonas de intervenção, possibilita a defi-

nição de um regime preventivo, capaz de prevenir alte-rações que comprometam ou inviabilizem a execuçãodas intervenções previstas em cada uma das zonas, bemcomo qualquer tentativa de aproveitamento do Pro-grama para desenvolvimento de actividades não con-templadas no espírito do Programa.

Assim, com base no regime previsto no Decreto-Lein.o 794/76, de 5 de Novembro (Lei dos Solos), importadesde logo, para além da aprovação da localização edelimitação das áreas de intervenção, definir um con-junto de medidas preventivas de utilização do solo daszonas a afectar à realização das intervenções, nos termosdo previsto no diploma supra-referido, condicionandoou impedindo, por esta via, a realização de obras. Oregime assim instituído deverá vigorar, pelo menos, atéà concretização das expropriações, se necessárias, evi-tando-se deste modo operações urbanísticas que, umavez aprovadas, constituiriam, seguramente, constrangi-mentos indesejados.

Atendendo à dimensão e complexidade das interven-ções previstas, e partindo do princípio orientador — jásustentado e explicado — de submeter a execução decada uma das intervenções a sociedades especialmentecriadas para o efeito (sendo a sua constituição asse-gurada por decreto-lei), importará, agora, averiguarquais as competências que deverão ser atribuídas a cadauma das sociedades, no âmbito da execução do seuobjecto.

Com efeito, em virtude da natureza das intervençõesprogramadas, as quais revestem um carácter inequivo-camente urgente, não faria sentido constituir sociedadesa fim de agilizar a realização das intervenções, sem atri-buir às mesmas meios suficientes para prosseguir os seusobjectivos.

De facto, tendo presente os desígnios do ProgramaPolis e o modelo de intervenção escolhido, torna-senecessário definir um regime excepcional — na suamaioria objecto de uma necessária lei de autorizaçãolegislativa — aplicável a todas as sociedades, o qual per-mita, numa lógica desejada e fundamental de articulaçãocom os municípios envolvidos, uma eficaz concretizaçãodos objectivos a cumprir. Este regime contempla,nomeadamente:

A atribuição de poderes para agir como entidadesexpropriantes dos imóveis necessários à prosse-cução dos seus objectos sociais (sem esquecera respectiva indemnização e realojamento);

A possibilidade de utilizar e administrar bens dodomínio público do Estado que interesse afectarao exercício das suas actividades;

A atribuição de poderes e prerrogativas do Estadoquanto à protecção, desocupação, demolição edefesa administrativa da posse dos terrenos einstalações que lhes estejam afectos, das obraspor si executadas ou contratadas, bem como apossibilidade de, nos termos legais, ocupar tem-porariamente os terrenos particulares de quenecessitem para estaleiros, depósito de materiais,alojamento de pessoal operário e instalação deescritórios, sem prejuízo do direito a indemni-zação que houver a pagar;

A definição de um regime especial de aprovaçãode plano específico de ordenamento para cadauma das zonas de intervenção, constituído peloplano de urbanização e ou respectivos planosde pormenor, sendo estes sujeitos a aprovação


ministerial, precedida do parecer prévio de umacomissão técnica de acompanhamento a cons-tituir;

A atribuição, às sociedades a constituir, de com-petência para elaborar o plano de urbanizaçãoe os planos de pormenor para as zonas de inter-venção, bem como a competência para licenciaras respectivas obras de urbanização;

A dispensa dos licenciamentos de obras realizadaspelas sociedades no âmbito do plano de inter-venção e regime especial de licenciamento deobras, infra-estruturas e edificações nos casos emque se verifique a existência de um programaimobiliário;

A declaração de utilidade pública das expropria-ções dos imóveis, e direitos a eles relativos, loca-lizados nas zonas de intervenção e necessáriosà realização do objecto social das sociedades,ao projecto de reordenamento urbano das zonas,bem como à disponibilização de solos para alie-nação — se necessário —, no quadro do planode urbanização;

O estabelecimento de regras específicas para o pro-cesso das expropriações necessárias à realizaçãodas intervenções, ao reordenamento urbano daíresultante e à reinstalação e funcionamento deactividades actualmente localizadas na zona deintervenção, designadamente no que respeita àposse administrativa dos bens a expropriar cujadeclaração de utilidade pública tenha carácterde urgência à determinação e modo de paga-mento das indemnizações e à constituição dacomissão arbitral;

A declaração de utilidade pública das expropria-ções dos terrenos, imóveis e direitos a eles rela-tivos, necessários à reinstalação e funcionamentodas actividades actualmente localizadas nas res-pectivas zonas de intervenção, assim como odireito de constituir as servidões necessárias aesses mesmos fins;

Previsão de um regime de benefícios fiscais a favordas sociedades gestoras dos projectos, conce-dendo, nomeadamente, isenção de contribuiçãoautárquica, de imposto municipal de sisa eimposto sobre sucessões e doações, imposto doselo e isenção de emolumentos notariais e deregisto.

O regime excepcional e respectivos poderes ora defi-nidos carecem, na sua maioria, de aprovação pelaAssembleia da República, o que obriga à apresentaçãode uma proposta de lei de autorização legislativa, a qualdeverá contemplar as faculdades supra-referidas, garan-tindo, assim, a atribuição às sociedades de poderes con-sentâneos com o seu objecto social.

Uma vez aprovada a proposta de lei de autorizaçãolegislativa, tornar-se-á necessário desenvolver e apro-fundar a mesma, através do respectivo decreto-lei, oqual estabelecerá e regulará o regime na especialidade.

Por último, e apenas nos casos em que tal se verifiquenecessário, haverá que proceder — por decreto-lei — àextinção de concessões de bens dominiais e direitos deuso existentes, bem como à respectiva desafectação dodomínio público que se afigure necessária. Por esta viase completaria o processo de delimitação das zonas ea atribuição às sociedades dos meios necessários paraintervir nas mesmas, garantindo a boa prossecução dosobjectivos definidos no Programa de RequalificaçãoUrbana e Valorização Ambiental das Cidades.

8 — Análise preliminar de projectos

Procedeu-se à análise preliminar de um conjunto deintervenções, algumas já em fase de projecto de exe-cução, outras ainda em fase de planeamento, e que cons-tituem exemplos paradigmáticos de operações integra-das de requalificação urbana com uma forte componenteambiental. Estas intervenções são candidatas a integrara componente 1 do Programa Polis, tal como é definidano capítulo 4.

Os casos analisados dizem respeito a projectos derequalificação urbana a realizar nas cidades de Vianado Castelo, Vila Real, Bragança, área metropolitanado Porto, incluindo as cidades de Vila do Conde, Mato-sinhos, Porto e Vila Nova de Gaia, Aveiro, Coimbra,Viseu, Guarda, Covilhã, Castelo Branco, Leiria, Sintra(Cacém), Almada (Costa da Caparica), Beja e Albufeira.

Uma apresentação sumária destes projectos, queinclui uma descrição sucinta, a identificação dos seusaspectos mais positivos e a referência a algumas questõesque importa acautelar é feita nos quadros n.os 13 a 30.

Deve ser sublinhado que esta análise foi feita combase nos elementos fornecidos pelas câmaras municipaise, na generalidade dos casos, em uma ou duas visitasaos locais. Há ainda muito trabalho a realizar para defi-nir os contornos exactos de cada projecto e estabelecero que é financiável no quadro do Programa Polis. Deacordo com o que é estabelecido nos capítulo 6, cadauma das intervenções realizadas no âmbito da compo-nente 1 deve ser objecto da elaboração de um planoestratégico em que estas questões são definidas de umaforma precisa.

Perante este conjunto de casos, importa analisar atéque ponto eles satisfazem os objectivos do Programae se inserem nas suas linhas de orientação estratégica.Com este objectivo, os casos considerados foram con-frontados com vários critérios e os resultados dessa aná-lise são apresentados nos quadros n.os 31 a 35, que secomentam a seguir.

A primeira questão que se julga pertinente é a dadistribuição territorial destes casos no que se refere àsáreas de dinâmica do sistema urbano nacional e ao con-tributo das intervenções para o reforço desse sistema.Esta questão é de grande importância dado que, talcomo é referido no capítulo 2.4, o País atravessa umperíodo de redefinição da ocupação do território e éimprescindível intervir com uma visão estratégica dosproblemas que essa redefinição comporta. Estas maté-rias são tratadas de forma muito completa numa publi-cação da Direcção-Geral do Ordenamento do Territórioe Desenvolvimento Urbano (DGOTDU 1997), da qualé retirada a figura 3 que serve de base a esta análise.

Pode ser verificado no quadro n.o 31 que esta dis-tribuição é bastante razoável com uma maior concen-tração no Sistema Urbano do Centro, que é largamenteexplicada pela própria natureza multipolar desse Sis-tema.

QUADRO N.o 13

Apresentação sumária do projecto de Viana do Castelo

Viana do Castelo

Apresentação sumária:

O mote da intervenção prevista para Viana do Cas-telo consiste na ligação dos quatro ecossiste-mas — montanha, mar, rio e cidade — e incidiráem toda a frente de rio até à ponte metálica,


com duas incursões na perpendicular e no sen-tido do centro: uma no Campo da Agonia, outrana área do mercado;

O projecto prevê, nomeadamente:

A criação de uma ciclovia com 10 km de exten-são, associada a um percurso interpretati-vo-ambiental e ligando a praia Norte, frenteurbana do rio, sapal e monte de Santa Luzia;

A libertação do centro histórico de todo otrânsito automóvel (área com uma extensãode 1,5 km por 0,5 km);

A reabilitação da frente ribeirinha, com umaextensão linear de 2,5 km e duas penetra-ções da cidade (Campo da Agonia e mer-cado), passando pela criação de um novocentro administrativo e cultural e outrosequipamentos, bem como o tratamento doespaço público e a reformulação do sistemade circulação.

Aspectos mais positivos:

Grande intervenção conjugando os quatro ecossis-temas (montanha, rio, mar e cidade) e integradanuma operação mais vasta de requalificação dacidade;

Requalificação da frente ribeirinha, com reorde-namento de actividades para uma melhor fruiçãopela população;

Criação de uma importante área pedonal;Criação de uma ciclovia com uma extensão sig-

nificativa, procurando fazer uma ligação estra-tégica interpretativa e de sensibilização entre osquatro ecossistemas;

Projecto desenvolvido com base nos pressupostosdo plano estratégico e discutido no GabineteCidade.

Questões a acautelar:

Apesar de a maioria do espaço a intervencionarser público, deve ser prestada atenção especiala algumas situações a necessitarem de correcçãoe que envolvem privados, como, por exemplo,desvios notórios da cércea no centro histórico;

A coordenação de actuação com o porto de Vianado Castelo deve ser cuidada.

QUADRO N.o 14

Apresentação sumária do projecto de Bragança

Bragança


Bragança é atravessada pelo rio Fervença, pelo quese pretende promover uma total fruição deambas as margens do rio, integrando este espaçoprivilegiado na malha urbana da cidade;

A intervenção procura facilitar o acesso da popu-lação ao rio, pelo que propõe a abertura de trêsnovos acessos da malha urbana às margens, amelhoria da pedonalização ao longo das margense a construção de três novas pontes;

Numa das áreas prevê-se uma intervenção mais dotipo praça ou alameda urbana com algumpequeno equipamento (parque infantil, moi-

nho), noutra prevê-se uma zona de desportosradicais, noutra o tratamento e valorização daenvolvente de uma capela, e, por fim, uma zonacom um tratamento especial com jogos de água.


Devolver o rio à cidade;Criar um novo pólo de lazer;Dotar a cidade de algumas infra-estruturas de

desporto;Alargar a mancha verde da cidade, em contínuo;Alargar a área pedonal.


Necessidade de assegurar animação urbana paraevitar a desertificação da zona;

Estudar sinergias com outras acções que possamvalorizar o projecto.

QUADRO N.o 15

Apresentação sumária do projecto de Vila Real

Vila Real


A intervenção procura concretizar a estratégia deultrapassar alguns problemas existentes, comoa barreira física constituída pelo rio Corgo, coma cidade voltada de «costas» e perda de impor-tância das zonas urbanas nas suas margens e aribeira de Tourinhas espartilhada pela cons-trução;

Procura-se assim a requalificação das margens,criando condições para a sua plena utilizaçãopela população;

A reabilitação da antiga zona industrial permitiráo surgimento do parque urbano, que poderá serdesenvolvido, mais tarde, até às margens do rioCorgo, fazendo a ligação da mancha verde coma intervenção nas margens do Corgo, aprovei-tando o curso da ribeira (onde se poderá pro-ceder à reabilitação de alguns moinhos). O con-tínuo verde desenvolver-se-á pelas margens doCorgo para montante, fazendo a ligação ao par-que florestal, acabando no Parque d’Além Rio;

Torna-se ainda necessário realizar algumas inter-venções no centro histórico, que permitam umamelhor gestão do tráfego, condicionando a cir-culação e o estacionamento, bem como a even-tual construção de um túnel que desvie o tráfegodo centro e da superfície e a construção de umanova central de camionagem. Por outro lado,a criação de transportes públicos será decisivapara melhor cumprir esta estratégia.


Recriar uma centralidade ambiental:Reordenamento do tráfego;Existência de planos de pormenor para uma parte

significativa dos projectos;Existência de população jovem.


Desvantagens do ponto de vista orográfico, quedificultam a intervenção e a sua posterior fruição;


Necessidade de elaboração de uma estratégia glo-bal que ligue as diversas acções a desenvolver;

Necessidade de criar o contínuo verde e assegurara sua utilização/fruição.

QUADRO N.o 16

Apresentação sumária do projecto de Vila do Conde

Área metropolitana do Porto

Vila do Conde


No concelho de Vila do Conde, a proposta prevêduas áreas fundamentais de intervenção, quesão:

Frente marítima, desde a foz do rio Ave atéao limite norte da cidade;

Zona ribeirinha, que compreende o trata-mento das duas margens, desde a estaçãoaquícola até à foz do rio Ave;

Para além destas áreas, encontra-se igualmenteprevisto na intervenção o parque urbano loca-lizado em zona adjacente às escolas secundáriae preparatória, bem como a beneficiação da sualigação à frente marítima através da Rua deAntónio Pereira Cadeco.


Operação integrada envolvendo quatro municípios(Vila do Conde, Matosinhos, Porto e Gaia);

Revalorização da frente atlântica com reordena-mento viário/pedonal, introdução de uma ciclo-via e implementação de sistemas de mobilidadealternativos;

Requalificação ambiental e paisagística das mar-gens do rio Ave com a criação de novos espaçosde fruição;

Criação de área verde de lazer adjacente a equi-pamentos escolares.


Necessidade de se garantir uma compatibilizaçãoeficaz de fluxos viários e pedonais nas frentesmarítima e ribeirinha;

Eventual necessidade de aquisição de terrenos.

QUADRO N.o 17

Apresentação sumária do projecto de Matosinhos


Matosinhos


A intervenção no concelho de Matosinhos incidena marginal sul, desde o molhe sul do porto deLeixões até à circunvalação (rotunda), e com-preende a empreitada relativa à requalificaçãodo espaço público (incluindo o estacionamentopor debaixo da avenida) e, na plataforma inferiorda marginal, na face exposta ao mar, estão pre-vistos apoios de praia;

A montante da marginal está prevista a reconversãode uma zona industrial degradada de cerca de

105 ha. O programa para esta área prevê o Cen-tro de Ciências do Mar, o Museu da Arquitec-tura, áreas de habitação e de serviços.



Intervenção complementar da intervenção nafrente de mar do Porto;

Revitalização do tecido urbano com novas valênciase vivências;

Revitalização da frente de mar de Matosinhos;Extensão do espaço pedonal.


Necessidade de considerar a melhoria do desem-penho ambiental da unidade industrial situadana marginal.

QUADRO N.o 18

Apresentação sumária do projecto do Porto


Porto


Este projecto refere-se à remodelação da frentemarítima do parque da cidade do Porto, pro-curando obter uma continuidade fluida entre ointerior do parque e a beira-mar. A solução dadaà circulação viária será um elemento importantepara que a necessária circulação de veículos namarginal não seja obstáculo a este contacto;

Tão importante como esta é a continuidade de ele-mentos naturais de vegetação, água e pavimentosdo parque e dos itinerários pedonais, que per-mitem desfrutar da sequência de lugares aolongo da frente da cidade e em continuidadecom a de Matosinhos, e também como acessodos visitantes do parque para a praia;

As componentes da intervenção serão a remo-delação da Praça de Gonçalves Zarco, o novotraçado da Avenida do Rio de Janeiro e remo-delação da Praça da Cidade do Salvador, arequalificação da frente do parque e praia ea construção do edifício «transparente».



Intervenção complementada pela intervenção nafrente de mar de Matosinhos;

Consolidação do parque da cidade com a definiçãoda ocupação da frente oeste;

Requalificação da frente de mar;Originalidade na associação das duas vertentes

(parque urbano e praia);Âncora do projecto baseada no redesenho da

paisagem.


Necessidade de assegurar investimento adicionalno remate sul da intervenção;


Diferentes estados de desenvolvimento dos projec-tos que envolvem concessões de espaços (edifíciotransparente e outros equipamentos);

Eventual necessidade de aquisição de terrenos;Inclusão de toda a obra do edifício transparente;Assegurar a estabilidade hidrodinâmica do troço

de costa intervencionado.

QUADRO N.o 19

Apresentação sumária do projectode Vila Nova de Gaia


Vila Nova de Gaia


No concelho de Gaia, a intervenção contemplaráa requalificação da frente ribeirinha, entre aponte da Arrábida e o Cabedelo. Prevê a requa-lificação da aldeia piscatória da Aforada, criaçãode uma alameda marginal, recuperação de umaantiga fábrica da indústria conserveira, revita-lização do Vale de São Paio (área de mais de100 ha de REN, incluída no POOC);

A intervenção engloba ainda a pedonalização dotroço norte da Avenida da República e refor-mulação da área envolvente, promovendo a arti-culação entre a serra do Pilar e o Jardim doMorro, integrando a nova estação do metro desuperfície. Está também prevista a requalificaçãodo espaço público do centro histórico, na áreacompreendida entre a Avenida do General Tor-res e a Avenida da República.



Elevado potencial paisagístico;Ligação com a cidade do Porto «à cota baixa»;Recuperação de arquitectura industrial com grande

valor simbólico;Valorização do Vale do São Paio.


Corrigir erros urbanísticos (corte de parte de ummorro);

Eventual necessidade de aquisição de terrenos;Garantir maiores áreas pedonais e fortes restrições

de circulação automóvel;Coordenar as diferentes acções com um objectivo

estratégico mais amplo (metro de superfície,atravessamento à cota baixa entre margens, aces-sibilidades à frente ribeirinha, etc.).

QUADRO N.o 20

Apresentação sumária do projecto de Aveiro

Aveiro


Na perspectiva de proporcionar um espaço de qua-lidade para fruição da população da cidade,fazendo uma ligação mais directa da cidade à

ria, foi proposto um programa de intervençãopara a área da antiga lota, área adjacente aoslimites actuais da malha urbana e a necessitarde uma intervenção urgente de reabilitaçãodevido ao estado de abandono em que seencontra;

Prevê-se assim uma intervenção de completa rea-bilitação desta península com reabilitação de edi-ficações existentes, mas também com a constru-ção de novas edificações e de infra-estruturas,nomeadamente a reabilitação das ligações exis-tentes ao centro de Aveiro;

O programa de ocupação prevê, nomeadamente,um pólo universitário, uma pousada de juven-tude, uma unidade museológica, estruturas deapoio à navegação e instalações para os clubesnáuticos, um espaço comercial associado a umespaço para restaurantes, cafés e esplanadas,uma unidade hoteleira, instalações cinematográ-ficas, um recinto de espectáculos ao ar livre eoutros equipamentos.


Possibilidade de intervenção criteriosa numa áreade grande sensibilidade ecológica;

Qualificação de uma área portuária e industrialdesactivada e abandonada;

Intervenção potenciadora de um melhor ordena-mento de outras acções previstas para áreasenvolventes;

Criação de nova centralidade multifuncional, inter-geracional, associando o conhecimento e oentretenimento;

Incentivo a novas e reforço das actuais mobilidadesurbanas fluviais.


Necessidade de coordenação entre o município eo Porto de Aveiro;

Consolidação de um programa funcional que asse-gure a sua plena utilização com respeito peloambiente;

Posição confinante com o tecido urbano consoli-dado, o que requer melhoria de acessos;

Necessidade de melhor articulação com o tecidourbano consolidado.

QUADRO N.o 21

Apresentação sumária do projecto de Coimbra

Coimbra


A área de intervenção desta operação integradasitua-se nas duas margens do Mondego, entrea Ponte de Santa Clara e a futura Ponte Europa;

A recente regularização das águas do Mondegoveio criar um espelho de água permanente, cons-tituindo um potencial lúdico e desportivo. Desde1991 persegue-se o objectivo de revitalizar o cen-tro, centrando a cidade no rio. Este factocorresponde:

Ao reforço das ligações entre ambas as mar-gens e ao alargamento do conceito de «áreacentral» à margem esquerda;


À melhoria das acessibilidades ao centro eestabelecimento de uma circular à cidade;

À instalação de grandes equipamentos quegarantam a atractividade;

À dinamização do sector privado para acçõesconcertadas de urbanização.


Estado de desenvolvimento dos projectos com pla-nos de pormenor;

Recentrar a cidade no rio;Ligar as duas margens do rio;Existência de população jovem estudantil poten-

ciando o projecto das cidades digitais;Desenvolvimento de infra-estruturas e equipamen-

tos de carácter lúdico/cultural.


Eventuais pressões urbanísticas nas áreas envolven-tes do projecto;

Necessidade de modos de transporte adequadosdentro da área de intervenção;

Acesso aos pontos notáveis, nomeadamente à partealta da cidade.

QUADRO N.o 22

Apresentação sumária do projecto de Viseu

Viseu


Esta intervenção pretende intervir na requalifica-ção da zona norte da cidade com ênfase no patri-mónio histórico, arqueológico e natural;

Assim, pretende-se intervir na Cava do Viriato, ele-mento raro do património arqueológico e sim-bólico de Viseu. Pretende-se estabelecer a rela-ção entre o centro histórico e a Cava do Viriato,designadamente através de um meio de trans-porte não poluente. Estão previstos dois parquesurbanos, o Parque da Aguieira e o Parque daRadial de Santiago, que são atravessados pelorio Pavia, que se constitui também como o seuelemento de ligação, ainda mais com a criaçãodo chamado parque linear ao longo do seu curso;

A reconversão do recinto da feira permitirá ganharuma área considerável, na confluência das Ave-nidas do Capitão Homem Ribeiro e de EmídioNavarro. Propõe-se a reformulação da rotundaexistente nesse local e a criação de uma grandepraça, com potencialidades para vir a tornar-senuma nova centralidade para a cidade. Existirãocondições para a criação de um espaço de lazere estada, de um complexo comercial e culturale ainda habitação e estacionamento.


Projecto que abrange uma grande variedade detipologias de intervenções (arqueológicas, histó-ricas, patrimoniais, ambientais, urbanas, eco-nómicas);

Renaturalização de rio e constituição de um con-tínuo verde entre os dois parques;

Requalificação do recinto da feira;

Requalificação do centro histórico;Criação de novas centralidades urbanas qualifi-

cadas;Alargamento das zonas pedonais e reordenamento

do tráfego automóvel, com a criação de novasformas de mobilidade urbana;

Valorização do espaço público e do patrimóniocultural.


Conclusão e aprovação dos planos de pormenor;Eventual necessidade de aquisição de terrenos.

QUADRO N.o 23

Apresentação sumária do projecto da Guarda

Guarda


A Guarda necessita de uma estratégia que promovaa melhoria da imagem e das condições de vidada cidade e que seja mobilizadora dos agenteslocais para um desenvolvimento competitivo comas restantes cidades médias do sistema urbanoregional do Centro e com as cidades espanholas,nomeadamente Salamanca;

Prosseguindo aquele desiderato, a intervenção pre-vista localiza-se na envolvente do rio Diz, o qualconstitui o elemento focal desta acção de requa-lificação urbana e ambiental, abrangendo umaárea de cerca de 15 ha, que será convertida numparque urbano, sendo contígua a zonas de expan-são urbana recente. Salienta-se o facto de acidade da Guarda não possuir um espaço comcaracterísticas de parque urbano que permita ousufruto pela população;

Ainda no âmbito da intervenção, está prevista aligação do parque ao casco urbano mais antigo,através de modos de transporte favoráveis aoambiente, para além de ciclovias e percursospedonais. Outra componente da intervençãoconsiste no tratamento da actual ligação entrea estação de caminho de ferro e a malha urbanada cidade, atravessando o parque urbano;

Para o parque está prevista a instalação de umconjunto de equipamentos, nalguns casos comreutilização de edifícios, nomeadamente: Centrode Interpretação da História de Portugal; Museuda Água; Jardim da Ciência; circuitos pedonaise de manutenção;

Nas zonas adjacentes à área de intervenção, o muni-cípio tem a intenção de promover a reconversãoda zona envolvente e a criação de um parqueambiental (zona arborizada com espécies autóc-tones, integrando circuitos de BTT, de manu-tenção e áreas de merendas), formando um con-tínuo verde com o parque urbano do rio Diz.


Requalificação de um troço de linha de águaurbano e áreas envolventes para fruição pelapopulação;

Melhoria da imagem da cidade;Efeito catalisador de outras intervenções de qua-

lificação da cidade;


Efeito mobilizador dos agentes locais para umdesenvolvimento que proporcione condições decompetitividade com outras cidades do interiorde Portugal e de Espanha;

Criação de espaços de entretenimento, conheci-mento e desporto;

Existência de um elevado número de estudantese de jovens.


Necessidade de aprofundamento do conceito gerale de realização de estudos que permitam o desen-volvimento da intervenção;

Eventual necessidade de aquisição de terrenos;Necessidade de aprofundamento da complemen-

taridade entre as diversas componentes da inter-venção e de outras intenções fora da área deintervenção.

QUADRO N.o 24

Apresentação sumária do projecto da Covilhã

Covilhã


As ribeiras da Goldra e Carpinteira constituem asduas principais linhas de água da cidade da Covi-lhã, situadas a norte e a sul do aglomeradourbano mais antigo. Ao longo dos seus traçadosfixaram-se, no decurso dos anos, numerosas uni-dades industriais do sector têxtil que utilizavama água como fonte de produção de energia ecomo elemento indispensável à lavagem e tin-gimento de fios e de tecidos;

Para o efeito, pretende-se efectuar a limpeza e otratamento das margens, mas construindo, pre-viamente, as redes de colectores de águas resi-duais industriais e domésticas;

Com a intervenção prevista será possível a criaçãode espaços verdes ao longo das margens nestaszonas de indústrias, de ensino universitário e dehabitação.


Intervenção com forte componente ambiental;Cidade com características únicas com ribeiras em

cascata no seu centro;Potencial recuperação de arquitectura industrial;Cidade universitária com população jovem a fixar.


Necessidade de aprofundar projectos para recupe-ração das vivências urbanas potenciadas pelarequalificação ambiental das ribeiras;

Difíceis condições topográficas que dificultamacções de reordenamento e recuperação urbana.

QUADRO N.o 25

Apresentação sumária do projecto de Castelo Branco

Castelo Branco


Procurando a requalificação e a revitalização docentro cívico, definiu-se uma intervenção poten-ciada pela presença de uma estrutura estratégica

como é o antigo quartel. Assim, procurou-se umprograma de ocupação deste espaço público quefaça renascer um novo pólo de atractividade;

O projecto prevê a criação de um contínuo pedonaldesde a igreja até à colina do castelo, que permitauma leitura completa da zona histórica de Cas-telo Branco. Todo o trânsito automóvel no cen-tro da cidade deverá ser reestruturado, preven-do-se, no entanto, a sua circulação mais restritaem túnel acompanhada de estacionamento tam-bém subterrâneo. O rearranjo de toda a praçairá privilegiar a sua fruição pedonal com novosequipamentos, como restaurantes, cafés e espla-nadas, jardins e elementos de água;

O espaço do antigo quartel será reaproveitado paraespaços lúdicos, culturais e comerciais, quer atra-vés de novas construções, quer sobretudo atravésda recuperação dos edifícios com novas uti-lizações.


Revitalização do centro tradicional;Intervenção enquadradora e estratégica de acções

já a decorrer, como a recuperação do quartele do cine-teatro, e o tratamento dos acessos aocentro;

Requalificação urbana e ambiental do centro cívicojunto à Câmara Municipal, como elemento estru-turante do espaço público e ligação ao centrotradicional;

Libertar o centro cívico do trânsito automóvel àsuperfície permitindo a constituição de um con-tínuo pedonal até à zona histórica.


Possibilidade de extensão da intervenção a áreasadjacentes com valores patrimoniais e históricosinteressantes;

Necessidade de estudar os problemas de circulaçãoautomóvel no centro, procurando condicioná-la,libertando-o para fruição pedonal.

QUADRO N.o 26

Apresentação sumária do projecto de Leiria

Leiria


A estratégia global de intervenção para a área dacidade de Leiria designada «Sistema Rio» temcomo limites de acção as pontes de São Romãoa montante da área consolidada da cidade e oactual IC 2 a jusante;

Na operação integrada a apoiar pelo ProgramaPolis apenas se considera o troço central;

Reformulação, reparação e limpeza das diversaspontes, assegurando a continuidade do percursopedonal ao longo do rio;

Arranjo paisagístico das margens do rio, incluindoa criação de percursos pedonais, tratamento dasmargens e zonas verdes, criando um contínuoverde pontuado com equipamento;

Transformação e readaptação a novos usos dediversos edifícios;

Proposta de recuperação e adaptação a espaçomuseológico do Moinho de Papel e do Conventode Santo Agostinho;


Projecto global da área do Jardim de Luís deCamões, Praça de Goa, Damão e Diu e Largode 5 de Outubro, como ligação da zona do rioao centro histórico, incluindo parques subterrâ-neos de estacionamento, túneis rodoviários, redeviária e pavimentações.


Rio Lis, como elemento estrutural da cidade;Restituir o rio à cidade, devolvendo-lhe a sua

importância legitimada historicamente como ele-mento de génese da cidade;

Requalificação urbana e ambiental de uma áreacentral, como elemento estruturante do espaçopúblico e de ligação ao centro histórico;

Recentrar a vivência da cidade no seu centrotradicional;

Criação de uma ciclovia em toda a extensão dazona de intervenção;

Sinergia com a despoluição total do rio.


Apesar do conceito bem claro da intervenção,necessita de definição mais rigorosa das diversasacções;

Necessidade de coordenação das diversas acções,em estados de desenvolvimento diferentes;

Necessidade de considerar as implicações com odomínio público hídrico.

QUADRO N.o 27

Apresentação sumária do projecto de Sintra (Cacém)

Sintra (Cacém)


O centro do Cacém é uma zona reconhecidamentedegradada e desqualificada em termos ambien-tais e urbanísticos, tem vindo a sofrer, ao longodos últimos quarenta anos, uma enorme pressãourbanística, que se expressou na transformaçãodas tipologias e na realização de operações urba-nísticas avulsas, não apoiadas em instrumentosde ordenamento, o que levou à sua descarac-terização. O crescimento na zona processou-sesem qualquer respeito por um elemento funda-mental da paisagem, a ribeira das Jardas;

No sistema viário, e no que diz respeito à circulaçãorodoviária, são necessárias medidas de raciona-lização das acessibilidades ao Cacém, através dasua hierarquização e diversificação;

Outra das intenções do plano diz respeito à pro-tecção da circulação de peões no interior donúcleo urbano mais denso do Cacém. Assim, pro-põe-se a sua pedonalização parcial, mas prio-ritária, e a intenção de criar um percurso pedonalao longo da ribeira, integrado na estratégia deum novo canal verde;

No que diz respeito ao interface rodo-ferroviário,a intenção desta proposta é a de trazer a presençada estação, enquanto edifício público signifi-cante, para o lado poente da via férrea. O pro-jecto permite, por um lado, libertar o espaço

público do trânsito de pesados de passageirosà superfície e, por outro, uma interligação pedo-nal óptima entre os dois tipos de transporte;

As novas vias de atravessamento da área centraldo Cacém, em conjunto com a via férrea, deli-mitam uma zona onde se situará o novo centrocívico de Agualva-Cacém, que implicará a demo-lição de edifícios;

A necessidade de estruturar a relação da ribeiracom a cidade surge assim como uma das maisimperiosas tarefas deste plano;

Para isso, propõe-se «forçar» a criação de um canalverde ao longo das suas margens, desafogando-ase tratando-as, do ponto de vista paisagístico, emconsonância com as características dos espaçosque a mesma vai atravessando. Este canal deverápermitir o desenho de um percurso pedonal con-tínuo Norte/Sul, que visa ligar o parque urbanodo Cacém (em construção) ao futuro equipa-mento de utilização colectiva que, admitimos,venha a ocupar as instalações da actual fábricaMELKA.


Requalificação urbana e ambiental de uma zonada area metropolitana de Lisboa com caracte-rísticas suburbanas;

Recuperação e valorização de uma linha de águainserida na malha urbana;

Criação de uma nova centralidade urbana;Existência de população jovem;Potencialidades para intervenção demonstrativa na

correcção de erros urbanísticos.


Necessidade de grande coordenação devido àsintervenções na mesma área de entidades exter-nas ao programa;

Possibilidade de grande pressão do sector imo-biliário;

Faseamento complexo da construção, de forma agarantir o normal funcionamento da cidade;

Necessidade de expropriações.

QUADRO N.o 28

Apresentação sumária do projecto de Almada(Costa da Caparica)

Almada (Costa da Caparica)


Esta intervenção consiste na requalificação dafrente atlântica da Costa da Caparica, praiasurbanas e praias naturalizadas e na concretizaçãode infra-estruturas de transportes que permitama sua fruição pela população da AML. Estasintervenções são essenciais para o desenvolvi-mento turístico na Costa da Caparica. Acçõesprevistas:

Valorização das praias da Costa da Caparicacom a criação de um passeio atlântico, asso-ciado a um percurso interpretativo-ambien-tal lúdico-desportivo, ligando as praiasurbanas e as praias naturalizadas, a sul;


Reabilitação ambiental e requalificaçãourbana de uma vasta área, através da demo-lição de construções degradadas, do orde-namento das construções junto à praia, damelhoria da qualidade arquitectónica e pai-sagística e da devolução à cidade de umespaço amplo e animado de convívio directocom as praias;

Reformulação/melhoramento e extensão(para sul) do actual «paredão», por formaa dotá-lo de características que permitamactividades de passeio e lazer (com zonasde repouso/descanso com ensombramento),cicloturismo (ciclovia), patinagem, restau-ração/bares, apoios de praia, apoios dospescadores, etc.;

Relocalização dos restaurantes/bares, apoiosde praia, apoios dos pescadores, etc., deacordo com plano de pormenor a elaborarpara esta zona de intervenção;

Interligação com o «eixo pedonal» (Rua dosPescadores);

Interligação/interface com o «transporte depraia» (TRANSPRAIA);

Criação de uma ciclovia que promova a ligaçãoentre as praias;

Disciplinar a circulação e o estacionamentoautomóvel;

Ordenamento das construções junto à praiae a melhoria da qualidade arquitectónicae integração paisagística.


Requalificação de uma frente de costa, com reor-denamento de actividades para uma melhor frui-ção pela população;

Requalificação de uma área importante de fruiçãoe de lazer da AML;

Intervenção de reordenamento da ocupação do ter-ritório, com características exemplares na tran-sição da área urbana para uma área com par-ticular interesse ambiental.


Assegurar uma razoável continuidade física nasáreas de intervenção;

Mitigar uma filosofia de acessibilidades que pri-vilegie o transporte automóvel;

Necessidade de prever a acessibilidade através dometropolitano;

Necessidade de prever um novo transporte colec-tivo eléctrico (ou reformular o TRANSPRAIA)ao longo da frente de praia, desde a Trafaria;

Intervenção no domínio público marítimo.

QUADRO N.o 29

Apresentação sumária do projecto de Beja

Beja


Na sequência de diversos estudos e projectos quea Câmara tem vindo a desenvolver no sentidoda reabilitação urbana da zona central de Beja,

foi desenvolvida esta proposta de intervençãointegrada com vista à melhoria das acessibili-dades em geral e ao estabelecimento de per-cursos pedonais ligando vários espaços culturaise monumentos, permitindo o usufruto pleno deespaços públicos estruturados e de um ambienteurbano realmente qualificado, na citada zonacentral de Beja;

Pretende-se assim constituir uma área contínua,desde o Largo de Santo Amaro e da Sé, passandopela Praça da República, até aos Largos dosDuques de Beja e de São João, com um tra-tamento urbanístico que permita uma completafruição destes espaços públicos, nomeadamenteno Largo de São João, na Praça da Repúblicae na rotunda junto à Pousada de São Francisco.Estas acções serão acompanhadas de uma sériede intervenções em monumentos e edifícios deinteresse marcante. Estas intervenções serãoefectuadas na Igreja da Misericórdia, na Igrejada Sé de Beja, na Casa das Artes Jorge Vieira,no Cine-Teatro Pax-Júlia, no Museu de Sítio daRua do Sembrano, no edifício do Lidador, noedifício do Desportivo de Beja e no edifício daSociedade Bejense.


Intervenção numa área com valores muito impor-tantes em termos patrimoniais e históricos;

Existência de população jovem;Ordenamento da circulação viária.


Necessidade de constituir um contínuo de fruiçãocom uma dimensão mínima, pelo que será neces-sário desenvolver em mais profundidade algumasdas intervenções;

Necessidade de se estudar a circulação viária, porforma a condicionar mais a circulação automóvelno centro da cidade;

Necessidade de alargar ainda mais as zonas pedo-nais.

QUADRO N.o 30

Apresentação sumária do projecto de Albufeira

Albufeira


Albufeira é um dos concelhos do Algarve que maissofreu com a pressão turística, tendo já, noentanto, começado a procurar tomar medidaspara a sua requalificação. Esta intervenção pro-cura exactamente inserir-se nesta óptica, comvárias acções que contribuem para melhorar aqualidade da cidade como um todo. Acçõesprevistas:

Valorização e revitalização do litoral dacidade. Com a construção do porto deabrigo a poente da cidade, torna-se impor-tante criar uma acessibilidade pedonal eciclovia que ligue esta nova infra-estrutura


ao centro da cidade (Largo do Turial), pro-longando-se até ao INATEL. Esta acçãopotencia as outras acções que serão desen-volvidas nos espaços urbanos que contactamdirectamente com esta passagem, como oLargo do Rossio, o Largo do Turial, etc.O apoio que será dado pelos novos parquesde estacionamento será também de impor-tância estratégica para o êxito global daintervenção;

Construção de dois novos parques de esta-cionamento, um à entrada principal deAlbufeira, em ligação directa com o acessoproveniente do IP 1, e um outro no Campode Futebol do INATEL, procurando darserventia ao trânsito vindo de nascente, mastambém com a valência de ser o de maisfácil acesso pedonal ao centro da cidade.Do lado poente, o estacionamento seráassegurado pelo apoio ao porto de abrigo.Todo este sistema dissuasor de tráfego nocentro é potenciado pela construção do pas-seio marítimo previsto;

A qualidade de vida de uma cidade precisade apoios em termos de espaços verdes, oque rareia em Albufeira. Um dos últimosespaços existentes com caracterização míni-mas para criar um parque urbano é o valedo Mangude. Nesta área existe a ETAR,que está em processo de remodelação quase

total, que inclui a sua cobertura. Poder-se-áassim dispor de toda a área para ocupaçãopelo parque, utilizando a água tratada pararega. Com esta acção, poder-se-á criar umcontínuo verde até à praia do INATEL,ligando assim ao passeio marítimo;

Remodelação do nó viário de entrada nacidade, que se desenvolve na estratégia decondicionar a circulação de veículos no cen-tro, com a construção do parque de esta-cionamento e a valorização paisagística daentrada da cidade (paralelamente a umaribeira).


Intervenção numa frente de costa;Constituição de uma nova vivência marítima, com

a criação do passeio marítimo;Requalificação de uma ribeira, potenciando a

requalificação urbanística da alameda adjacente;Construção de parques de estacionamento perifé-

ricos para limitar a circulação no centro;Alargamento das áreas pedonais e das áreas verdes.


Necessidade de aprofundar os estudos para aintervenção;

A construção do passeio marítimo, a necessitar deavaliação muito cuidada em termos ambientais.

QUADRO N.o 31

Análise dos projectos face ao reforço do sistema urbano nacional

Áreas de dinâmica do sistema urbano

1 2 3 4 5 6 7 8Cidades

Viana do Castelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XVila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XBragança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XAM do Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XAveiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XCoimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XViseu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XGuarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XCovilhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XCastelo Branco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XLeiria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XSintra (Cacém) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XAlmada (Costa da Caparica) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XBeja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XAlbufeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . X

Legenda:

Áreas de dinâmica do sistema urbano nacional:

1 — Sistema Urbano do Norte Litoral;2 — Sistema Urbano do Nordeste;3 — Sistema Urbano do Centro (eixo Coimbra-Figueira e Viseu);4 — Sistema Urbano do Centro (eixo Guarda-Covilhã-Fundão-Castelo Branco);5 — Sistema Urbano de Lisboa e Vale do Tejo (Subsistema da Alta Estremadura);6 — Sistema Urbano de Lisboa e Vale do Tejo (área metropolitana de Lisboa);7 — Sistema Urbano do Alentejo;8 — Sistema Urbano do Algarve.


Fig. 3 — Dinâmicas urbanas territoriaisdo Sistema Urbano Nacional (DGTDU 1997)

Um outro aspecto que merece atenção é o de saberaté que ponto os projectos considerados se integramnas tipologias de situações que se pretende contemplar,tal como é referido no capítulo 3. Recorda-se que essastipologias são as seguintes:

Requalificação de zonas industriais deprimidas;Criação de novas polaridades em áreas metro-

politanas;

Valorização de frentes de mar ou de zonas ribei-rinhas;

Valorização de património histórico ou natural esua reintegração na cidade;

Requalificação de cidades de média dimensão compujança económica mas com uma vida urbanade pouca qualidade;

Valorização de cidades do interior ou raianas quepodem constituir pólos de desenvolvimentoregional.

No quadro n.o 32, para cada um dos casos analisados,avalia-se a sua contribuição para aquelas tipologias, con-siderando-se que essa contribuição pode ser muito sig-nificativa, ter alguma relevância ou não trazer qualquercontribuição.

As diversas tipologias são razoavelmente cobertaspelos casos analisados e é interessante verificar que astipologias 3 e 4 (valorização de frentes de mar ou dezonas ribeirinhas e valorização de património históricoou natural e sua reintegração na cidade) estão presentesem quase todas as intervenções. Está assim satisfeitoo objectivo de as intervenções serem realizadas em tornode elementos «âncora» de natureza ambiental ou patri-monial, de forma a contribuir para a reinserção desseselementos na malha e na vida urbana, e reforçando aidentidade da respectiva cidade.

Por sua vez, objectivos estratégicos ligados ao orde-namento territorial, que são representados pelas tipo-logias 5 e 6 (requalificação de cidades de média dimen-são com pujança económica e valorização de cidadesdo interior ou raianas que podem constituir pólos dedesenvolvimento regional), estão também bem repre-sentados, assegurando assim que o Programa pode con-tribuir para a fixação de populações nessas regiões.

Finalmente, as tipologias 1 e 2 (requalificação dezonas industriais deprimidas e criação de novas po-laridades em áreas metropolitanas), que constituemproblemas candentes de requalificação urbana, estãotambém representadas por casos expressivos e para-digmáticos.

QUADRO N.o 32

Análise dos projectos face à tipologia de intervenções

Tipologia das intervenções

1 2 3 4 5 6Casos analisados

Viana do Castelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . + +++ +++ +Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . + + +++ +Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . +++ + + +++AM do Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . +++ +++ +++ +++Aveiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . + +++ +++ +++Coimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . +++ +++ +Viseu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . + +++ +++ +Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . + +++ +++ +++Covilhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . +++ +++ + +++Castelo Branco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . +++ + +++Leiria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . +++ + +++Sintra (Cacém) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . +++ +


Tipologia das intervenções

1 2 3 4 5 6Casos analisados

Almada (Costa da Caparica) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . +++ +++ +Beja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . +++ +++Albufeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . +++ + +

Legenda:

+++ — intervenção muito significativa;+ — intervenção com alguma relevância;Tipologia das intervenções:

1 — requalificação de zonas industriais deprimidas;2 — criação de novas polaridades em áreas metropolitanas;3 — valorização de frentes de mar ou de zonas ribeirinhas;4 — valorização de património histórico ou natural e sua reintegração na cidade;5 — requalificação de cidades de média dimensão com pujança económica;6 — valorização de cidades do interior ou raianas que podem constituir pólos de desenvolvimento regional.

No quadro n.o 34 apresenta-se a forma como cadaum dos casos analisados pode contribuir para a satis-fação dos critérios estabelecidos e, desse modo, paraa satisfação dos desígnios do Programa. Deve ser subli-nhado que as questões relativas às Cidades Verdes eàs Cidades Intergeracionais são mais fáceis de avaliarporque têm a ver com medidas concretas, frequente-mente infra-estruturais, que os projectos se propõemrealizar.

As questões relativas às Cidades Digitais e às Cidadesdo Conhecimento e do Entretenimento são, por suavez, mais difíceis de analisar, dado que têm frequen-temente a ver com as utilizações que serão dadas, nofuturo, aos espaços e às infra-estruturas que vão serrequalificados ou construídos.

Em qualquer caso, estes critérios revestem-se damaior importância porque constituem, em si mesmos,recomendações para a execução final dos projectos epara a posterior utilização dos espaços reabilitados.O critério 1.4 («contribuição para uma gestão ambientalsustentável») é um exemplo daquilo que não é men-cionado na maioria dos projectos mas que deve ser enfa-tizado na fase da elaboração das propostas finais a apre-sentar pelos promotores.

Finalmente, é da maior importância definir qual ograu de desenvolvimento de cada caso, de forma a iden-tificar a viabilidade da sua execução imediata. Esta aná-lise consta do quadro n.o 35, em que se consideramquatro estádios de desenvolvimento:

Casos ainda em fase de definição do seu conceitogeral;

Casos que foram já objecto de um programa baseou equivalente;

Casos em que existem já alguns estudos prévios;Casos em que existem já alguns projectos de

execução.

Com base no quadro n.o 35, pode verificar-se queos casos de Viana do Castelo, área metropolitana doPorto (Matosinhos e Porto), Coimbra, Viseu, CasteloBranco, Leiria, Sintra (Cacém) e Almada (Costa daCaparica) estão numa fase mais avançada do que osrestantes porque têm já elaborado pelo menos um pro-

grama base suficientemente caracterizado. No caso deBragança, existem já estudos prévios que, contudo, care-cem de ser melhor integrados nos objectivos do Pro-grama Polis.

QUADRO N.o 33

Critérios de análise de contribuição para os desígniosdo Programa

Cidades Verdes:

1.1 — Construção ou valorização de áreas verdes,zonas pedonais ou ciclovias;

1.2 — Requalificação de frentes de rio ou costa oucontinuidade de corredores ecológicos;

1.3 — Restrição ao trânsito automóvel e desenvol-vimento de mobilidades alternativas;

1.4 — Contribuição para uma gestão ambientalsustentável.

Cidades Digitais:

2.1 — Locais e equipamentos que generalizem ocontacto e a fruição pela população de novastecnologias;

2.2 — Potenciação da criação de indústrias e ser-viços ligados às novas tecnologias e produçãode conteúdos.

Cidades do Conhecimento e do Entretenimento:

3.1 — Existência de pólos universitários e de popu-lação escolar em geral;

3.2 — Construção ou valorização de equipamentosculturais ou de lazer;

3.3 — Construção ou valorização de centros de for-mação artística ou produção cultural.

Cidades Intergeracionais:

4.1 — Revitalização urbana, propiciando a criaçãode habitação;

4.2 — Reforço ou criação de centralidade e desen-volvimento de multifuncionalidade dos centrosurbanos;

4.3 — Reabilitação de centros históricos, propi-ciando a atracção de novas gerações.


QUADRO N.o 34

Análise dos projectos face aos desígnios do Programa

Cidades Verdes Cidades Digitais Cidades do Conhecimentoe do Entretenimento Cidades Intergeracionais

1.1 1.2 1.3 1.4 2.1 2.2 3.1 3.2 3.3 4.1 4.2 4.3

Cidades

Viana do Castelo . . . . . +++ +++ +++ + +++ + + +++ + +++ +++ +++Vila Real . . . . . . . . . . . . +++ + + + + + +++ + + +++ +++ +Bragança . . . . . . . . . . . . +++ +++ + + + + + +++ + + + +AM do Porto . . . . . . . . +++ +++ +++ + +++ +++ +++ +++ +++ +++ +++ +++Aveiro . . . . . . . . . . . . . . +++ +++ + + +++ +++ +++ +++ +++ + +++ +Coimbra . . . . . . . . . . . . +++ +++ + + +++ +++ +++ +++ +++ + +++ +Viseu . . . . . . . . . . . . . . . +++ + +++ + + + +++ + +++ +++ +++ +++Guarda . . . . . . . . . . . . . +++ +++ + + + + +++ + + +++ + +Covilhã . . . . . . . . . . . . . + +++ + + + + +++ + + +++ + +Castelo Branco . . . . . . . +++ + +++ + +++ + + +++ +++ +++ +++ +++Leiria . . . . . . . . . . . . . . . +++ +++ +++ + + +++ + + +++ +++ +++ +++Sintra (Cacém) . . . . . . . +++ + + + +++ + +++ + + +++ +++ +Almada (Costa da Ca-

parica) . . . . . . . . . . . . +++ +++ + + + + +++ + +++ +++ +++ +Beja . . . . . . . . . . . . . . . . +++ + +++ + +++ + +++ +++ +++ +++ +++ +++Albufeira . . . . . . . . . . . . +++ +++ +++ + + + + + +++ +++ +++ +

Legenda:

+++ — contribuição muito significativa.+ — contribuição pouco significativa.

QUADRO N.o 35

Viabilidade de execução imediata das intervenções

Possibilidade de execução imediata

Projectosde execução

Estudosprévios

Programabase

Conceitogeral

Cidades

Viana do Castelo . . . . . . . . . X XVila Real . . . . . . . . . . . . . . . . XBragança . . . . . . . . . . . . . . . . (1) XAM do Porto . . . . . . . . . . . . . (2) X (3) XAveiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . XCoimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . X XViseu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XGuarda . . . . . . . . . . . . . . . . . XCovilhã . . . . . . . . . . . . . . . . . XCastelo Branco . . . . . . . . . . . X XLeiria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XSintra (Cacém) . . . . . . . . . . . XAlmada (Costa da Caparica) XBeja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XAlbufeira . . . . . . . . . . . . . . . . X

(1) Existem estudos prévios que carecem de melhor integração no Programa Polis.(2) Casos de Matosinhos e Porto.(3) Casos de Vila Nova de Gaia e Vila do Conde.

9 — Conclusões e recomendações

Nos capítulos anteriores estrutura-se um programaque tem por objectivo a requalificação urbana e a valo-rização ambiental das cidades portuguesas. Esse pro-grama, designado por Programa Polis, afigura-se neces-sário e urgente para melhorar a qualidade do ambientedas nossas cidades, corrigir de forma exemplar algunserros urbanísticos cometidos no passado, melhorar aatractividade e competitividade dos pólos urbanos e,dessa forma, contribuir para o reforço do sistema urbanonacional.

Nos capítulos 2, 3 e 4 apresentam-se as motivações,princípios orientadores e estrutura do Programa. Noscapítulos 5, 6 e 7 fazem-se propostas sobre o suportefinanceiro, requisitos de funcionamento e instrumentos

necessários para o seu êxito. Finalmente, no capítulo 8,analisa-se um conjunto muito diversificado de projectosque devem ser considerados candidatos a integrar acomponente 1 do Programa.

Com base em todo o trabalho desenvolvido, e na aná-lise dos casos considerados, julga-se oportuno formularas seguintes recomendações conclusivas:

O Programa Polis, com as suas quatro componentese várias linhas de actuação, está estruturado deforma a dar origem a um conjunto equilibradode intervenções que visam aspectos prioritáriose complementares da requalificação e valoriza-ção ambiental das cidades. Assim, todas essascomponentes e linhas são importantes e devemser contempladas de forma a assegurar a inte-gridade do Programa;

A componente 1 do Programa assume, inevitavel-mente, uma importância emblemática, uma vezque dará origem a grandes intervenções que sepretendem com uma natureza exemplar edemonstrativa. Assim, essa componente deveráser objecto de uma gestão particularmente eficaze de uma divulgação pública adequada quereforce a natureza paradigmática das interven-ções a realizar;

Entre os 15 casos analisados, foram identificados8 projectos de grande qualidade que podemavançar de imediato e ser objecto desde já demedidas que permitam o início da sua execuçãotão depressa quanto possível. É assim urgentea constituição de empresas que desempenhemo papel de promotores e que iniciem de imediatoos trabalhos de preparação dos planos estraté-gicos das intervenções e a preparação das can-didaturas;

Os restantes casos, embora se encontrem num está-dio menos avançado, têm igualmente mérito esão importantes para assegurar que os vários cri-térios utilizados na análise são contemplados de


forma equilibrada. Assim, propõe-se que as res-pectivas câmaras municipais sejam convidadasa dar os passos necessários para que essas inter-venções possam ser também consideradas nalinha 1 da componente 1 do Programa;

É importante reservar capacidade financeira parapermitir o financiamento de projectos quevenham a candidatar-se e que tenham manifestointeresse do ponto de vista dos objectivos doPrograma. Esses projectos incluem-se na linha 2da componente 1;

Para além das fontes de financiamento afectas aoPrograma, é necessário fazer convergir neleoutras iniciativas de âmbito sectorial que possampotenciar as intervenções que se pretende rea-lizar. Fundos disponibilizados por iniciativascomunitárias, especialmente o INTERREG,devem ser também mobilizados para este Pro-grama;

É importante assegurar uma gestão empresarial dosprojectos e dotar as empresas de instrumentosoperacionais que permitam assegurar o êxito dasintervenções;

É necessário promover de imediato a aprovaçãode instrumentos urbanísticos e jurídicos que per-mitam realizar com êxito este tipo de interven-ções. Sem a adopção desse tipo de instrumentos,referidos no capítulo 7, não se julga possível rea-lizar as intervenções em tempo útil no âmbitodo QCA III;

É necessário actuar junto das entidades promotorascom o sentido de reforçar as componentesambientais dos projectos, especialmente no quese refere a melhorar a gestão ambiental das cida-des que habitualmente não é satisfatoriamentecontemplada nos projectos;

Importa assegurar que a realização das iniciativasé acompanhada de uma monitorização adequadados seus efeitos urbanísticos e ambientais e queos projectos contribuem para um melhor conhe-cimento do ambiente urbano;

É importante criar e transmitir uma imagem con-junta e global do Programa e das suas inter-venções ao longo de toda a sua execução deforma a potenciar os resultados do Programae a reforçar a sua natureza exemplar e demons-trativa;

Importa associar ao Programa iniciativas de edu-cação ambiental, promovendo o envolvimentodas populações, e realizar parcerias com enti-dades públicas e privadas que possam contribuirpara o seu êxito.

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Plano Nacional de Desenvolvimento Económico eSocial, Ministério do Equipamento, do Planeamentoe da Administração do Território, Lisboa.

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PCM 1999 — Programa do XIV Governo Constitucional,Presidência do Conselho de Ministros, Lisboa.

Roseta, H., 1999 — A Cidade Insustentável ou as QuatroDimensões da Sustentabilidade Urbana, in Urbanismo,ano 1, Verão 99, Associação dos Urbanistas Portu-gueses, Coimbra.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS · Um programa de requalificação urbana e valorização...

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