O PAN nos media - 1 a 15 Março 2015

Revista de Imprensa

1. Os animais e as bestas, Correio da Manhã, 13-03-2015 1

2. Os animais e as bestas, Correio da Manhã Online, 13-03-2015 2

3. 256.644 eleitores escolhem os 47 deputados na Madeira, Diário de Notícias da Madeira.pt, 13-03-2015 3

4. 533 pessoas já passaram pelo parlamento regional desde 1976, Diário de Notícias da Madeira.pt, 13-03-2015

4

5. Conheça os perfis dos candidatos às Eleições Regionais, Diário de Notícias da Madeira.pt, 13-03-2015 6

6. Leia aqui o acórdão do TC que deixa o PDR de fora das Eleições Regionais, Funchal Notícias Online, 13-03-2015

9

7. Mais de 256 mil eleitores escolhem parlamento regional da Madeira, i Online, 13-03-2015 17

8. Conheça os perfis dos cabeças de lista às eleições na Madeira, i Online, 13-03-2015 18

9. Mais de 256 mil eleitores escolhem parlamento regional, Jornal da Madeira.pt, 13-03-2015 23

10. Perfis dos cabeças de lista ao sufrágio de 29 de março, Jornal da Madeira.pt, 13-03-2015 24

11. Partidos que concorrem às regionais e resultados eleitorais, Jornal da Madeira.pt, 13-03-2015 29

12. 533 deputados passaram pelo parlamento regional nos últimos 39 anos, Jornal da Madeira.pt, 13-03-2015

37

13. Notícias ao Minuto - Mais de 256 mil eleitores escolhem parlamento regional, Notícias ao Minuto Online,13-03-2015

40

14. Notícias ao Minuto - Quem sao os cabeças de lista às regionais?, Notícias ao Minuto Online, 13-03-2015 41

15. ´Reformar não é despedir´, Diário Cidade Online, 12-03-2015 42

16. Victor Freitas volta a avisar que Albuquerque quer despedir funcionários públicos, Diário de Notícias daMadeira.pt, 12-03-2015

43

17. Câmara do Funchal reitera que não paga aumento do preço da água decretado na Madeira, Diário deNotícias da Madeira.pt, 12-03-2015

44

18. Tribunal Constitucional multa dez partidos, Jornal de Notícias Online, 12-03-2015 45

19. Câmara do Funchal reitera que não paga aumento do preço da água decretado na Madeira, OJE.pt, 12-03-2015

47

20. Over 100,000 demand "justice" for ´Simba´, Portugal Resident Online, 12-03-2015 48

21. Multas para 10 forças políticas pelas legislativas, Público, 12-03-2015 50

22. Constitucional multa 10 partidos por irregularidades nas contas das legislativas de 2011 - ZAP, AEIOU.ptOnline - ZAP AEIOU.pt Online, 11-03-2015

51

23. TC multa dez forças políticas após verificar contas das legislativas de 2011 | Jornal Açores 9, Açores 9Online, 11-03-2015

53

24. PAN quer acabar com os canis de abate, Diário Cidade Online, 11-03-2015 55

25. ´Mudança´ exige explicações a PSD e CDS sobre a o CINM, Diário de Notícias da Madeira.pt, 11-03-2015 56

26. TC multa dez forças políticas após verificar contas das legislativas de 2011, Diário de Notícias daMadeira.pt, 11-03-2015

57

27. Green Savers - Cão abatido a tiro em Monsanto gera indignação nacional, Green Savers Online, 11-03-2015

58

28. Tribunal Constitucional multa dez forças políticas, i Online, 11-03-2015 59

29. Tribunal Constitucional multa 16 partidos, Jornal de Notícias Online, 11-03-2015 61

30. Notícias ao Minuto - Dez forças políticas multadas por contas das legislativas de 2011, Notícias ao MinutoOnline, 11-03-2015

63

31. TC multa dez forças políticas após verificar contas das legislativas de 2011, Observador Online, 11-03-2015

64

32. TC multa 10 forças políticas após verificar contas das legislativas, OJE.pt, 11-03-2015 66

33. TC multa dez forças políticas após verificar contas das legislativas de 2011, Porto Canal Online, 11-03-2015

67

34. TC multa dez forças políticas após verificar contas das legislativas de 2011, Público Online, 11-03-2015 69

35. TC multa dez forças políticas após verificar contas das legislativas de 2011, RTP Online, 11-03-2015 71

36. Morte de cão abatido a tiro em Monsanto causa revolta, Rádio Placard Online, 11-03-2015 73

37. TC multa dez forças políticas após verificar contas das legislativas de 2011, Sapo Online, 11-03-2015 74

38. Tribunal Constitucional multa partidos políticos, Sol Online, 11-03-2015 76

39. Donos de Simba ameaçados de morte, Sábado Online, 11-03-2015 78

40. Simba poderá ter uma estátua, Sábado Online, 11-03-2015 79

41. Dez partidos multados pelo TC por causa das últimas legislativas TVI24, TVI 24 Online, 11-03-2015 80

42. Revolta por cão abatido a tiro, Correio da Manhã Online, 10-03-2015 82

43. Mudança quer ´os melhores e mais competentes´, Diário Cidade Online, 10-03-2015 83

44. Coligação apresentou pacote de medidas para o Porto Santo, Diário Cidade Online, 10-03-2015 85

45. Mudança oferece pacote de benefícios ao P. Santo, Diário de Notícias da Madeira, 10-03-2015 87

46. Morte de cão abatido a tiro em Monsanto causa revolta, Diário de Notícias Online, 10-03-2015 88

47. Assembleia Municipal de Lisboa aprova cedência de terreno do Mercado do Rato para estacionamento,Diário Digital Online, 10-03-2015

89

48. Victor Freitas diz que serão escolhidos os melhores e mais competentes para o Governo Regional, Jornalda Madeira.pt, 10-03-2015

91

49. Cão abatido a tiro gera onda de revolta, Jornal de Notícias, 10-03-2015 92

50. Petição pública pede "justiça" pela morte de Simba, Jornal de Notícias Online, 10-03-2015 93

51. Cão abatido a tiro gera onda de revolta, Jornal de Notícias Online, 10-03-2015 94

52. Notícias ao Minuto - Aprovada cedência do Mercado do Rato para estacionamento, Notícias ao MinutoOnline, 10-03-2015

95

53. Notícias ao Minuto - Petição pede "justiça" pela morte de cão abatido a tiro, Notícias ao Minuto Online,10-03-2015

97

54. Mariana, a campeã da Igualdade de Género da UN Women, Observador Online, 10-03-2015 98

55. Animal de estimação abatido pelo vizinho, Oeiras Digital Online, 10-03-2015 100

56. História de cão abatido gera onda de solidariedade, Sol Online, 10-03-2015 101

57. PND põe a Quinta Vigia ´à venda´, Sol Online, 10-03-2015 102

58. Revolta por cão abatido a tiro, Sábado Online, 10-03-2015 103

59. Victor Freitas promete paridade no Governo, Diário de Notícias da Madeira, 09-03-2015 104

60. Coligação Mudança oferece pacote de benefícios ao Porto Santo, Diário de Notícias da Madeira.pt, 09-03-2015

105

61. Green Savers - PAN: "Queremos eleger deputados para a Assembleia da República", Green SaversOnline, 09-03-2015

106

62. Igualdade de género essencial para a Mudança, Jornal da Madeira, 09-03-2015 107

63. Albuquerque diz que PSD é o "único" partido com "projeto consistente" | Jornal Açores 9, Açores 9Online, 08-03-2015

109

64. Contra canis de abate, Correio da Manhã, 08-03-2015 110

65. "A política quando tem o dedo feminino é uma política melhor", Diário Cidade Online, 08-03-2015 111

66. Coligação Mudança no Rádio Totobola, Diário de Notícias da Madeira, 08-03-2015 112

67. Victor Freitas quer ter "mulheres no governo", Diário de Notícias da Madeira.pt, 08-03-2015 113

68. Eleições/Madeira: Albuquerque diz que PSD é o «único» partido com «projeto consistente», Diário DigitalOnline, 08-03-2015

114

69. Albuquerque diz que PSD é o "único" partido com "projecto consistente", i Online, 08-03-2015 115

70. Igualdade de género é essencial para a Mudança, Jornal da Madeira.pt, 08-03-2015 116

71. PAN quer acabar com canis de abate, Jornal de Notícias, 08-03-2015 117

72. Notícias ao Minuto - Madeira: PNR defende agricutura e pescas da Madeira, Notícias ao Minuto Online,08-03-2015

118

73. Notícias ao Minuto - Albuquerque: PSD é o "único" partido com "projeto consistente", Notícias ao Minuto 119

Online, 08-03-2015

74. Albuquerque diz que PSD é o "único" partido com "projeto consistente", Sapo Online, 08-03-2015 120

75. Partido PAN lança este sábado iniciativa para acabar com canis de abate 12:26 - 07-03-2015, BolaOnline, 07-03-2015

121

76. ´Mudança´ promete ouvir os especialistas, Diário de Notícias da Madeira, 07-03-2015 122

77. Marinho confia no TC para levar partido à Madeira, Expresso, 07-03-2015 123

78. PAN lança hoje iniciativa para acabar com os canis de abate em Portugal, i Online, 07-03-2015 124

79. Um grande mal-estar, Jornal da Madeira, 07-03-2015 125

80. Empregabilidade é «uma aposta» do PSD/M, Jornal da Madeira, 07-03-2015 126

81. Notícias ao Minuto - PAN lança hoje iniciativa para acabar com os canis de abate, Notícias ao MinutoOnline, 07-03-2015

128

82. Notícias ao Minuto - Estado deve cancelar "parte" da dívida da Madeira, Notícias ao Minuto Online, 07-03-2015

129

83. Notícias ao Minuto - Líder do PSD quer "despedir 30 mil funcionários públicos", Notícias ao Minuto Online,07-03-2015

130

84. PAN lança iniciativa para acabar com os canis de abate em Portugal, Público Online, 07-03-2015 131

85. MRPP diz que líder do PSD prepara-se para despedir 30 mil funcionários públicos, Sapo Online, 07-03-2015

132

86. PAN quer acabar com canis de abate em Portugal TVI24, TVI 24 Online, 07-03-2015 134

87. Rotunda do Porto chama-se Harvey Foster, Diário de Notícias da Madeira, 06-03-2015 135

88. "Mudança tem a identidade do Povo da Madeira" - Entrevista a Victor Freitas, Diário de Notícias daMadeira, 06-03-2015

136

89. ´Mudança´ quer a colaboração da Ordem dos Economistas, Diário de Notícias da Madeira.pt, 06-03-2015 139

90. "Mudança tem a identidade do povo da madeira", Diário de Notícias da Madeira.pt, 06-03-2015 140

91. PND põe 'à venda' a Quinta Vigia, Sol, 06-03-2015 141

92. Partidos com actividades de pré-campanha amanhã na Madeira, Diário de Notícias da Madeira.pt, 05-03-2015

142

93. Câmara do Funchal atribui subsídios de 455 mil euros a 87 entidades, Diário de Notícias da Madeira.pt,05-03-2015

143

94. Green Savers - PAN vai à Assembleia da República debater fim dos canis de abate, Green Savers Online,05-03-2015

144

95. PS Madeira propôs coligação com CDS a troco de coligação no Funchal, Observador Online, 05-03-2015 145

96. CDS recusou repto do PS para aliança no Funchal, RTP Online, 05-03-2015 146

97. Vítor Freitas diz que todos os presidentes da República trataram mal a Madeira, RTP Online, 05-03-2015 147

98. PAN apresenta iniciativa para acabar com canis de abate, Sol Online, 05-03-2015 148

99. Vem aí Mudança | Tribuna da Madeira, Tribuna da Madeira Online, 05-03-2015 149

100. Acordo de coligação para as regionais de 29 de março, Antena 1 - Notícias, 04-03-2015 151

101. Candidatura do PDR foi rejeitada pelo Tribunal da Madeira | Jornal Açores 9, Açores 9 Online, 04-03-2015

152

102. BE vai chumbar isenção de taxas ao Benfica na Assembleia Municipal de Lisboa | Jornal Açores 9, Açores9 Online, 04-03-2015

154

103. PDR vai recorrer para TC da decisão que exclui o partido do sufrágio | Jornal Açores 9, Açores 9 Online,04-03-2015

156

104. Poupança com juros dava para hospital, Diário de Notícias da Madeira, 04-03-2015 158

105. Eleições/Madeira: PDR vai recorrer para TC da decisão que exclui o partido do sufrágio, Diário DigitalOnline, 04-03-2015

163

106. Tribunal da Madeira insiste: PDR de Marinho está fora das eleições regionais, Expresso Online, 04-03-2015

165

107. Eleições Madeira.Candidatura do PDR foi rejeitada pelo Tribunal da Madeira, i Online, 04-03-2015 167

108. Eleições Madeira. PDR vai recorrer para TC da decisão que exclui o partido do sufrágio, i Online, 04-03-2015

169

109. Notícias ao Minuto - Candidatura do PDR foi rejeitada pelo Tribunal da Madeira, Notícias ao MinutoOnline, 04-03-2015

171

110. Notícias ao Minuto - PDR vai recorrer da decisão que exclui o partido do sufrágio, Notícias ao MinutoOnline, 04-03-2015

172

111. Candidatura do PDR de Marinho e Pinto foi rejeitada pelo Tribunal da Madeira, Observador Online, 04-03-2015

173

112. Marinho Pinto vai recorrer para Constitucional da decisão do Tribunal da Madeira, Observador Online,04-03-2015

174

113. Candidatura do PDR foi rejeitada pelo Tribunal da Madeira, Porto Canal Online, 04-03-2015 175

114. Tribunal da Madeira mantém exclusão do PDR das regionais, Público Online, 04-03-2015 177

115. Candidatura do PDR foi rejeitada pelo Tribunal da Madeira, RTP Online, 04-03-2015 178

116. Candidatura do PDR foi rejeitada pelo Tribunal da Madeira, Sapo Online, 04-03-2015 180

117. PDR vai recorrer para TC da decisão que exclui o partido do sufrágio, Sapo Online, 04-03-2015 182

118. Regulamento dos "tuk-tuk"em Lisboa está quase pronto, TSF Online, 04-03-2015 184

119. Madeira: tribunal mantém partido de Marinho e Pinto fora das eleições TVI24, TVI 24 Online, 04-03-2015

187

120. Socialistas querem juros da dívida mais baratos para poupar 350 milhões, Diário de Notícias, 03-03-2015

190

121. Albuquerque gasta menos que Jardim, mas mais que PS, CDS, CDU e BE juntos, Diário de NotíciasOnline, 03-03-2015

191

122. Socialistas querem juros da dívida mais baratos para poupar 350 milhões, Diário de Notícias Online, 03-03-2015

192

123. Regulamento para ´tuk-tuk´ em Lisboa prevê criação de lugares de estacionamento, i Online, 03-03-2015

193

124. BE vai chumbar isenção de taxas ao Benfica na Assembleia Municipal de Lisboa, i Online, 03-03-2015 194

125. Notícias ao Minuto - BE vai chumbar isenção de taxas ao Benfica, Notícias ao Minuto Online, 03-03-2015 196

126. BE vai chumbar isenção de taxas ao Benfica, Record Online, 03-03-2015 198

127. BE vai chumbar isenção de taxas ao Benfica na Assembleia Municipal de Lisboa, Sapo Online - SapoDesporto Online, 03-03-2015

201

128. BE vai chumbar isenção de taxas ao Benfica, Sábado Online, 03-03-2015 203

129. Tuk tuk vão ter lugar de estacionamento TVI24, TVI 24 Online, 03-03-2015 205

130. Processo eleitoral está a ser "razoavelmente pacífico" | Jornal Açores 9, Açores 9 Online, 02-03-2015 206

131. Processo das eleições na Madeira "está a ser razoavelmente pacífico", Diário Cidade Online, 02-03-2015 208

132. Rodrigues vai aos Açores, Canárias e Cabo Verde, Diário de Notícias da Madeira, 02-03-2015 209

133. Processo eleitoral na Madeira está a ser "razoavelmente pacífico", Diário de Notícias da Madeira.pt, 02-03-2015

214

134. Victor Freitas reúne-se com Ferro Rodrigues, Diário de Notícias da Madeira.pt, 02-03-2015 215

135. Reformar sem moralismos (III), Jornal da Madeira, 02-03-2015 216

136. Mudança quer governo mais social, Jornal da Madeira, 02-03-2015 217

137. Reformar sem moralismos (III), Jornal da Madeira.pt, 02-03-2015 218

138. Processo eleitoral está a ser «razoavelmente pacífico», afirma CNE, Jornal da Madeira.pt, 02-03-2015 221

139. Notícias ao Minuto - Processo eleitoral na Madeira está a ser "razoavelmente pacífico", Notícias aoMinuto Online, 02-03-2015

223

140. dnoticias.pt, Diário de Notícias da Madeira, 01-03-2015 224

141. Vem aí Mudança, Tribuna da Madeira, 27-02-2015 225

A1

Tiragem: 145683

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 2

Cores: Cor

Área: 4,83 x 24,71 cm²

Corte: 1 de 1ID: 58345734 13-03-2015

Página 1

A2 Os animais e as bestas

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 13-03-2015

Meio: Correio da Manhã Online

URL:: http://www.cmjornal.xl.pt/opiniao/colunistas/leonardo_ralha/detalhe/os_animais_e_as_bestas.html

A triste história de 'Simba', o leão da Rodésia que se arrastou de volta para casa, provou muita coisa.A triste história de 'Simba', o leão da Rodésia que se arrastou de volta para casa, morrendo nosbraços da dona, após ser crivado de chumbos supostamente disparados pelo vizinho que alega terdisparado para o ar, provou muita coisa. A primeira é que, embora a legislação em vigor não provoquecalafrios ao presumível autor da morte do cão, aquilo que aconteceu na aldeia de Monsanto geroualarme social. Ao ponto de mais de 100 mil terem assinado a petição pública dirigida a Passos Coelho,ao Ministério do Ambiente e ao Partido pelos Animais e pela Natureza, que termina assim: "O nossopaís tem que fazer mais por estes animais e punir seriamente quem [lhes] faz mal." É óbvio quemuitos portugueses projetaram na cobarde morte de 'Simba' a potencial morte dos seus cães, gatos eoutros animais de estimação às mãos de humanos que não dão nenhum valor à vida daqueles que nãonecessitam de personalidade jurídica para fazerem parte das famílias. Na nossa sociedade coexisteamor pelos animais - pelo menos por aqueles que não servem de refeição... - e a atitude das bestasque não deixam de o ser mesmo tendo o cartão de cidadão. 13.03.2015

Página 2

A3

256.644 eleitores escolhem os 47 deputados na Madeira

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 13-03-2015

Meio: Diário de Notícias da Madeira.pt

URL:: http://www.dnoticias.pt/actualidade/politica/504198-256644-eleitores-escolhem-os-47-deputados-na-

madeira

Mais de 250 mil eleitores vão no dia 29 de Março escolher os 47 deputados que compõem aAssembleia Legislativa deste arquipélago. Nas eleições regionais na Madeira estão recenseados256.239 cidadãos, menos 242 do que no último sufrágio realizado em 2011. Segundo os dadosdivulgados pela Administração Eleitoral da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna,estavam inscritos nos cadernos eleitorais, a 31 de dezembro de 2014, na ilha da Madeira 250.664eleitores e 5.575 na do Porto Santo. O concelho do Funchal, composto por 10 freguesias, é o queregista a maior concentração de cidadãos em condições de exercer o seu direito de voto, com 106.014eleitores. O município de Santa Cruz (concelho vizinho a este do Funchal) é o segundo nesta lista com37.736 eleitores, seguindo-se Câmara de Lobos (a oeste) com 32.159 eleitores. Machico (20.760),Ribeira Brava (14.067), Calheta (12.343), Ponta do Sol (9.782), Santana (8.232), São Vicente (6.274)e Porto Moniz (1.959). Em termos de freguesias, das 54 distribuídas pelo arquipélago da Madeira, a deSão Martinho, no concelho do Funchal, é a que tem mais eleitores (25.073), surgindo logo depois a deSanto António (24.801) no mesmo município, a do Caniço (Santa Cruz) com 19.421 e a de Câmara deLobos (15.583). A freguesia com menos cidadãos eleitores neste território é o Jardim do Mar, noconcelho da Calheta, com apenas 229 inscritos. Com menos de 1.000 eleitores existem 11 freguesiasnesta região. As eleições antecipadas de 29 de março na Madeira acontecem na sequência do pedidode exoneração apresentado pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depois de tersido substituído na liderança do partido maioritário (PSD) por Miguel Albuquerque. Às eleiçõeslegislativas antecipadas convocadas na Região Autónoma da Madeira foram oficialmente admitidas 11listas, sendo oito partidos (PSD, CDS, BE, JPP, PNR, MAS, PND e PCTP/MRPP) e três coligaçõesMudança (PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e a Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA). 13/03/2015 09:35

Página 3

A4

533 pessoas já passaram pelo parlamento regional desde 1976

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 13-03-2015

Meio: Diário de Notícias da Madeira.pt

URL:: http://www.dnoticias.pt/actualidade/politica/504199-533-pessoas-ja-passaram-pelo-parlamento-regional-

desde-1976

Nos 39 anos da Assembleia Legislativa da Madeira (1976 - 2015) passaram pelo parlamento regional533 deputados distribuídos pelo PSD (373), PS (97), CDS/PP (26), CDU (12), UDP (14), PTP (3), BE(2), PND (2), PSN (1) e PAN (1). O PSD tem sido o partido maioritário desde 1976 mas a sua maioriaficou reduzida a três deputados comparativamente ao conjunto dos deputados da AssembleiaLegislativa nas eleições de 9 de outubro de 2011: 25 do PSD contra 22 da oposição, num parlamentode 47 deputados. Essa diferença, porém, reduziu-se para dois quando um deputado do PSD decidiutornar-se independente. Na eleição para a Assembleia Constituinte em 25 de abril de 1975, o PartidoPopular Democrático (PPD) elegeu cinco deputados (José António Camacho; Emanuel Nascimento dosSantos Rodrigues, Maria Élia Mendes Brito Câmara, José Carlos Rodrigues e António Cândido Jacômede Castro Varela) e o Partido Socialista (PS) apenas António Alberto Monteiro de Aguiar. Com 140.060eleitores inscritos, votaram 126.329 o que representou uma taxa de participação de 90,20 por cento.Nestas eleições, o Círculo Eleitoral da Madeira elegeu seis representantes à Assembleia Constituinteque ficaram, assim, distribuídos - cinco para o PPD (78.200 votantes, 61,90 por cento) e um para o PS(24.737 votantes, 19,58 por cento). Os restantes partidos concorrentes neste círculo não conseguiramnenhum representante: PCP (2.086 votantes, 1,65 por cento); CDS (12.669 votantes, 10,3 porcento); MDP (1.668 votantes, 1,32 por cento) e FEC (1.468 votantes, 1,16 por cento). Nas primeiraseleições legislativas regionais realizadas a 27 de junho de 1976, a Região Autónoma da Madeiraelegeu 41 deputados para o seu primeiro parlamento. O PPD confirmou a sua supremacia e ganhou aprimeira das suas 10 vitórias eleitorais. Nas eleições de 27 de junho de 1976 estavam 143.403eleitores inscritos e votaram 107.265. Os 41 deputados eleitos ficaram, assim, distribuídos: 29 para oPPD (63.963 votantes, 60,40 por cento); oito para o PS (23.968 votantes, 22,63 por cento); dois parao CDS (10.185 votantes, 9,62 por cento); dois para a UDP (5.466 votantes, 5,16 por cento); o PCP(1.959 votantes, 1,85 por cento) e o MRPP (357 votantes, 0,34 por cento) não elegeram deputados.Nas eleições de 5 de outubro de 1980 existiam 153.439 inscritos e 124.062 votantes numapercentagem de 80,85 por cento. Os 44 deputados eleitos nestas eleições ficaram, assim, distribuídos:35 para o PPD/PSD (81.051, 65,33 por cento); cinco para o PS (18.606 votantes, 15 por cento); doispara a UDP (6.804 votantes, 5,48 por cento); um CDS (8.016 votantes, 6,46 por cento); um para aAPU (3.877 votantes, 3,13 por cento); UDA/PDA (2.212 votantes, 1,71 por cento) e PCTP/MRPP (489votantes, 0,39 por cento) não elegeram deputados. Nas eleições de 14 de outubro de 1984 existiam169.419 inscritos e 121.024 votantes numa percentagem de 71,43 por cento. Os 50 deputados eleitosnestas eleições ficaram, assim, distribuídos: 40 para o PPD/PSD (81.872 votantes, 67,65 por cento);seis para o PS (18.553 votantes, 15,33 por cento); dois para a UDP (6.668 votantes, 5,51 por cento);um CDS (7.420 votantes, 6,13 por cento); um para a APU (3.310 votantes, 2,73 por cento) e nenhumpara o PCTP/MRPP (760 votantes, 0,63 por cento). Nas eleições de 9 de outubro de 1988 existiam185.340 eleitores inscritos e 125.383 votantes, numa percentagem 67,65 por cento. Os 53 deputadoseleitos nestas eleições ficaram, assim, distribuídos: 41 para o PPD/PSD (78.185 votantes, 62, 36 porcento); sete para o PS (21.058 votantes, 16,79 por cento); três para a UDP (9.687 votantes, 7,73 porcento), dois para o CDS (10.263 votantes, 8,19 por cento) e CDU (2.549 votantes, 2,03 por cento);PDA (779 votantes, 0,62 por cento) e PCTP/MRPP (496 votantes, 0,40 por cento) não elegeramdeputados. Nas eleições de 11 de outubro de 1992 existiam 196.589 eleitores inscritos e 130.799

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votantes, numa percentagem de 66,53 por cento. Os 57 deputados eleitos ficaram, assim,distribuídos: 39 para o PPD/PSD (74.396 votantes, 56,86 por cento); 12 para o PS (29.443 votantes,22,51 por cento); dois para o CDS (10.582 votantes, 8,09 por cento); dois para a UDP (6.053votantes, 4,63 por cento); um para o PCP/PEV (3.868 votantes, 2,96 por cento); um para o PSN(3.154 votantes, 2,41 por cento) e PDA nenhum (753 votantes, 0,58 por cento). Nas eleições de 13 deoutubro de 1996 existiam 208.486 eleitores inscritos e 136.050 votantes, numa percentagem de65,26 por cento. Os 59 deputados eleitos ficaram, assim, distribuídos: 41 para o PPD/PSD (77.365votantes, 56,87 por cento); 13 para o PS (33.790 votantes, 24,84 por cento); dois para o CDS (9.950votantes, 7,31 por cento); dois para o PCP/PEV (5.495 votantes, 4,04 por cento); um para a UDP(5.485 votantes, 4,03 por cento) e nenhum para o PSN (875 votantes, 0,64 por cento) e para o PDA(565 votantes, 0,42 por cento). Nas eleições de 15 de outubro de 2000 existiam 209.541 eleitoresinscritos e 129.734 votantes, numa percentagem 61,91 por cento. Os 61 deputados eleitos ficaram,assim, distribuídos: 41 para o PPD/PSD (72.588 votantes, 55,95 por cento); 13 para o PS (27.290votantes, 21,04 por cento); três para o CDS (12.612 votantes, 9,72 por cento); dois para UDP (6.210votantes, 4,79 por cento); dois deputados para o PCP-PEV (6.015 votantes, 4,64 por cento) e nenhumpara o PSN (2.243 votantes, 1,73 por cento). Nas eleições de 17 de outubro de 2004 existiam227.774 eleitores inscritos e 137.734 votantes, numa percentagem de 60,47 por cento. Os 68deputados eleitos ficaram, assim, distribuídos: 44 para o PPD/PSD (73.973 votantes, 53,71 porcento); 19 para o PS (37.751 votantes, 27,41 por cento); dois para o CDS (9.691 votantes, 7,94 porcento); dois para o PCP-PEV (7.590 votantes, 5,51 por cento) e um para o BE (5.035 votantes, 3,66por cento). Nas eleições de 06 de maio de 2007 existiam 231.606 eleitores inscritos e 140.697votantes, numa percentagem de 60,75 por cento. Os 47 deputados eleitos ficaram assim distribuídos:33 para o PPD/PSD (90.377 votantes, 64,24 por cento); sete para o PS (21.692 votantes, 15,42 porcento); dois para o PCP-PEV (7.650 votantes, 5,44 por cento); dois para o CDS (7.519 votantes, 5,34por cento); um para o BE (4.186 votantes, 2,98 por cento); um para o MPT (3.175 votantes, 2,26 porcento) e um para o PND 2.931 votantes, 2,08 por cento). Nas eleições de 09 de outubro de 2011existiam 256.755 eleitores inscritos e 147.337 votantes, numa percentagem de 57,38 por cento. Os47 deputados eleitos ficaram assim distribuídos: 25 para o PPD/PSD (71.561 votantes, 48,57 porcento); nove para o CDS (25.975 votantes, 17,63 por cento); seis para o PS (16.942 votantes, 11,50por cento); três para o PTP (10.115 votantes, 6,87 por cento); um para o PCP-PEV (5.546 votantes,3,76 por cento); um para o PND (4.825 votantes, 3,27 por cento); um para o PAN (3.134 votantes,2,13 por cento); um para o MPT (2.839 votantes, 1,93 por cento) e nenhum para o BE (2.512votantes, 1,70 por cento). 13/03/2015 09:38

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Conheça os perfis dos candidatos às Eleições Regionais

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 13-03-2015

Meio: Diário de Notícias da Madeira.pt

URL:: http://www.dnoticias.pt/actualidade/politica/504197-conheca-os-perfis-dos-candidatos-as-eleicoes-

regionais

PSD: Albuquerque, o advogado que se tornou o sucessor de Jardim Miguel Albuquerque, o advogadoque foi presidente da Câmara Municipal do Funchal e se tornou o sucessor do carismático lídermadeirense, Alberto João Jardim, é o candidato do PSD/Madeira à presidência do governo doarquipélago. Miguel Filipe Machado de Albuquerque nasceu no Funchal em maio de 1961, é licenciadoem Direito e exerceu a advocacia entre 1986 e 1993. Dedicou-se à política desde cedo, sempre comomilitante do PPD/PSD, tendo sido líder da JSD madeirense, deputado na Assembleia Legislativa daMadeira e presidente da Câmara do Funchal, entre setembro de 1994 e outubro de 2013, não podendovoltar a candidatar-se devido à lei da limitação de mandatos. Foi também presidente da Associaçãodos Municípios da Madeira (1994-2002), vice-presidente do PSD/Madeira e responsável pelo conselhode jurisdição da estrutura regional do partido. Durante anos foi considerado um dos "delfins" deJardim, mas assumiu publicamente as suas diferenças com o líder, tendo sido o primeiro a ousardisputar a sua liderança do partido, numas eleições diretas em 2012, das quais saiu derrotado por 142votos. Miguel Albuquerque é divorciado, tem cinco filhos, sendo publicamente conhecida a sua paixãopela música, sobretudo o jazz, e muitas vezes foi visto a tocar piano em alguns eventos públicos.Também gosta de rosas, estando ligado a um roseiral na freguesia do Arco de São Jorge, concelho deSantana, no norte da Madeira, onde existe uma coleção com cerca de 17 mil roseiras de mais de1.700 espécies, e que é considerado "o quarto maior roseiral da Europa". CDU: Edgar Silva, o padreque fez da política a sua vocação Edgar Freitas Gomes da Silva, que continua a ser conhecido naMadeira como o "padre Edgar", é o cabeça-de-lista da Coligação Democrática Unitária (CDU) àseleições regionais de 29 de março. Hoje, com 52 anos, Edgar Silva continua a ser oficialmente padre,mas está desvinculado do ministério sacerdotal, tendo as lides políticas falado mais alto do que avocação religiosa. Licenciado em Teologia, fundou o Movimento do Apostolado das Crianças (MAC),que surgiu, entre outros aspetos, para ajudar os "meninos das caixinhas", que solicitavam apoio paraas crianças mais desfavorecidas. Destacou-se ainda pela sua intervenção na denúncia dos problemasde pedofilia na ilha. Em 1996 candidatou-se como independente nas listas da CDU nas eleiçõesregionais. Desde 1998 que é o principal rosto do Partido Comunista (PCP) na Madeira e um dosdeputados que mais intervém na Assembleia Legislativa da região. Edgar Silva volta a encabeçar acandidatura da CDU, apoiada pelo PCP e pelo Partido Ecologista os Verdes. CDS/PP-M: José ManuelRodrigues trocou o jornalismo pela política O jornalista madeirense José Manuel Rodrigues, que trocouas notícias pela política, é desde 1997 o líder do CDS/PP-Madeira e encabeça a candidatura do partidonas eleições legislativas antecipadas que se realizam no arquipélago a 29 de março. Sempre seassumiu como um democrata-cristão, tendo sido presidente da Juventude Popular da Madeira entre1976 e 1978. Escolheu o jornalismo como profissão e começou a sua carreira no Jornal da Madeira,passando depois pelo centro regional da ANOP (Agência de Notícias de Portugal) e pela RTP-Madeira.No canal televisivo regional tornou-se um dos rostos mais conhecidos dos madeirenses porque todas anoites, durante 15 anos, foi 'pivot' dos noticiários na região. José Manuel Rodrigues também foipresidente da delegação do Sindicato dos Jornalistas da Madeira. A sua carreira política efetivaprincipiou em 1995, quando encabeçou a lista do CDS-PP nas eleições legislativas nacionais pelocírculo da Madeira, mas não conseguiu o lugar na Assembleia da República apenas por mil votos. Noano seguinte foi eleito deputado para o parlamento madeirense e, em 1997, assumiu a liderança do

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partido na região, cargo que exerce até hoje, tendo sido sucessivamente eleito em eleições regionaisem 2000, 2004 e 2007. Em 2009, foi eleito deputado para a Assembleia da República, mas regressouà Madeira, tendo nas últimas legislativas de 2011 conseguido tornar, pela primeira vez, o CDS/PP nosegundo partido mais votado na região e o principal da oposição política insular, lugar que foi detidopelo PS, elegendo um grupo parlamentar com nove deputados. PS: Victor Freitas, o líder que admiraMandela encabeça coligação Mudança O presidente do PS/Madeira, Victor Spínola de Freitas, é ocabeça de lista da coligação Mudança, apoiada pelo PTP, MPT e PAN, que concorre às eleiçõesregionais convocadas para 29 de março. Nascido em 1971, em Moçambique, Victor Freitas chegou àterra dos pais, emigrantes madeirenses, em 1976 quando estes retornaram à ilha, fixando-se a famíliaem Santana, um dos concelhos no norte da Madeira, onde viveu até aos 18 anos. Embora as ciênciassejam a sua vocação, sendo técnico nos laboratórios de Química da Universidade da Madeira,ingressou na licenciatura de Biologia e foi dirigente da associação de estudantes da academiamadeirense, mas acabou por se dedicar a tempo inteiro à política. Da sua carreira na política regionalconstam o desempenho dos cargos de autarca na Câmara Municipal de Santana, presidente daJuventude Socialista (1998-2002), deputado na Assembleia Legislativa desde 2004, líder do grupoparlamentar do PS no parlamento insular (2007-2008) e secretário-geral do partido na região. Desdedezembro de 2011 que é o presidente dos socialistas insulares, tendo sido reeleito em 2013. "Tudoparece impossível até que seja feito" é a frase de Nelson Mandela que Victor Freitas adotou como lemade vida, sobretudo no projeto de suceder a Alberto João Jardim na presidência do Governo Regional daMadeira. PND: Gil Canha, o empresário surfista que encabeça lista do Partido Nacional Democrático Oempresário agrícola que retempera as forças praticando surf nos mares da Madeira, Gil Canha, é oprimeiro candidato na lista do Partido Nacional Democrático (PND) às eleições regionais de 29 demarço. Com 53 anos, Gil da Silva Canha, tem licenciatura em História e Ciência Sociais e uma pós-graduação em Cultura Americana pela Universidade norte-americana de Hayward. O ex-militar, queesteve ligado a atividades radicais e desportivas, foi o fundador da associação ambientalistamadeirense Cosmos. Também foi um dos criadores do jornal satírico regional O Garajau, umquinzenário entretanto extinto cujos artigos publicados estão na base de vários processos judiciais queo levaram frequentes vezes ao banco dos réus nos tribunais da Madeira. Gil Canha foi eleito em 2009vereador da Câmara Municipal do Funchal nas listas do PND. Em 2013 foi reeleito depois de o partidoter integrado a coligação Mudança (PS, PND, BE, PTP, MPT, PAN), liderada por Paulo Cafôfo, que hojepreside à principal autarquia do arquipélago. Mas o dirigente do PND acabou por se demitir quandoentrou em rota de colisão com o atual presidente, provocando um "terramoto" político no município.Estas diferenças insanáveis provocadas pela reestruturação dos pelouros atribuídos aos vereadores eao presidente fizeram o partido abandonar a vereação da CMF. Atualmente, Gil Canha é umempresário agrícola visto muitas vezes a surfar as ondas dos mares da Madeira. BE: Bloco deEsquerda mantém coordenador regional como candidato O educador social Roberto Almada, ocoordenador regional do Bloco de Esquerda (BE) na Madeira, volta a ser o candidato desta forçapolítica que foi afastada do parlamento regional nas últimas regionais em 2011. Com 44 anos, oresponsável do BE-Madeira tornou-se uma figura mais visível na política ativa regional em 1999. Em2002 estreou-se na Assembleia Legislativa da região quando substituiu o histórico da UDP/Madeira,Paulo Martins, na sequência da rotatividade implementada pelo partido neste arquipélago. PauloMartins nunca mais voltou a ocupar o lugar por motivos de saúde, afastou-se da vida política ativa efaleceu em outubro do ano passado. Roberto Almada terminou esse mandato em 2005, mas sóregressou ao parlamento madeirense em 2008 e tem sido o cabeça de lista repetente nas listas decandidatos do BE em diferentes sufrágios no arquipélago. Nas legislativas regionais de 2011, o Blocode Esquerda não conseguiu manter o lugar que ocupava no parlamento da Madeira. O partido continuaagora a lutar para se afirmar no cenário político deste arquipélago. Roberto Almada, que foi o primeiroe o último deputado que o BE teve na Assembleia Legislativa da Madeira, lidera a candidatura paratentar voltar a sentar um representante bloquista no parlamento insular. PCTP/MRPP: Militanteclandestino do PCP é rosto da candidatura Alexandre Almeida Caldeira, de 68 anos, que nasceu emAveiro, no concelho de Oliveira do Bairro, e fixou residência na Madeira há mais de 30 anos é o cabeçade lista da candidatura do PCTP/MRPP às eleições regionais de 29 de março. Em termos profissionais,o candidato foi tipógrafo, metalúrgico e operário da construção civil. Em 1999 ficou desempregado, oque o levou a abrir um pequeno café na freguesia de Gaula, no concelho de Santa Cruz, queentretanto fechou as portas. Militante do Partido Comunista durante o Estado Novo passou à

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clandestinidade em 1971, na sequência do trabalho que desenvolveu pelo MRPP em Castelo Branco,Guarda, Viseu e Aveiro. Depois de se fixar na Madeira foi eleito como independente nas listas do PScomo deputado municipal em Santa Cruz. PNR: Enfermeiro estreia-se como candidato do PartidoNacional Renovador António Álvaro Araújo, de 39 anos, é um enfermeiro madeirense que gosta demúsica e que encabeça a candidatura do Partido Nacional Renovador (PNR), uma força política queconcorre pela primeira vez numas eleições legislativas na Madeira. O candidato nasceu no concelho deCâmara de Lobos e é enfermeiro há quase 15 anos. Álvaro Araújo candidatou-se pelo MovimentoPartido da Terra (MPT) nas autárquicas de 2009 ao concelho de Machico. Deixou-se cativar peloprojeto do PNR no início deste ano ao aceitar ser o candidato número um da candidatura do partido naregião. Com o 8.º grau de violoncelo do Conservatório de Música da Madeira, a música é uma das suasatividades preferidas tendo sido o trompetista de uma banda regional e professor nesta área.PPM/PDA: Ex-militante socialista encabeça lista da Plataforma de Cidadãos Miguel Luis Fonseca é umprofessor de 58 anos e um ex-militante do PS que lidera o projeto da Plataforma de Cidadãos, apoiadapelo PPM e PDA, que concorre às próximas eleições regionais. Este antigo bancário, que também foifuncionário público, tornou-se militante do PS na Madeira em 1996, mas acabou por se desvincular dopartido em 2011, alegando discordâncias da liderança e relativamente ao processo de preparação doato eleitoral para a escolha dos deputados do parlamento regional nesse ano. Miguel Luis Fonsecaliderou o "Movimento Madeira - Autonomia", um projeto cívico que faz da defesa da autonomia daregião um fundamento para a coesão nacional ao nível económico e social, defendendo ainda a criaçãode um pacto democrático na Madeira que congregue partidos políticos, instituições públicas e privadas.Acabaria por renunciar ao cargo de presidente da direção desta associação quando formalizou acandidatura a estas eleições regionais. A leitura é um dos principais passatempos deste candidato quedesde a juventude gosta de fazer caminhadas na natureza. Juntos pelo Povo: O arqueólogo que iniciouos movimentos de cidadãos na região Élvio Sousa, o arqueólogo que é presidente da junta defreguesia de Gaula, no concelho de Santa Cruz, encabeça a candidatura do Juntos Pelo Povo (JPP),partido que se estreia nas eleições regionais de 29 de março na Madeira. Élvio Duarte Martins Sousatem 41 anos e foi o fundador e principal dinamizador do movimento de cidadãos JPP, que surgiu nafreguesia de Gaula, Santa Cruz, em 2009, e acabou por afastar o PSD da presidência do municípiodaquela localidade e de todas as juntas nas últimas autárquicas. Com o objetivo de estender esteprojeto político a toda a região, o movimento decidiu tornar-se num partido e tem como cabeça delista este licenciado em História, mestre em História Regional e Local pela Faculdade de Letras daUniversidade de Lisboa. Élvio Duarte Martins é também investigador do Centro de História de Aquém ede Além-Mar da Universidade Nova de Lisboa. Élvio Sousa tem vários trabalhos de investigação e dearqueologia publicados, tendo recebido o Prémio Europeu na área científica de Arqueologia atribuídopelo 'Council For Kentish Archaeology' no Reino Unido, e é o principal dinamizador do projeto donúcleo museológico do Ribeirinho, em Machico. Da família do candidato destaca-se o irmão FilipeSousa, atual presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, eleito pelo JPP. MAS: Antigo militar daForça Aérea é cabeça de lista do MAS José Carlos Gonçalves Jardim é um antigo militar da Força AéreaPortuguesa que faz o seu batismo na política ativa encabeçando a candidatura do MovimentoAlternativa Socialista (MAS), o qual participa pela primeira vez numas eleições legislativas na Madeira.Este madeirense com 62 anos cumpriu o serviço militar em Angola, em 1974, e assume-se como umindependente, pois não tem filiação partidária e nunca participou em atividades de qualquer forçapolítica. Admitiu no dia a entrega das listas no tribunal da Comarca da Madeira (a 16 de janeiro) que éfamiliar [primo legítimo] do presidente cessante do governo madeirense, Alberto João CardosoGonçalves Jardim. Além de militar da Força Aérea Portuguesa, João Carlos Jardim também foiempregado no setor comercial e trabalhou no secretariado do mercado abastecedor em São Martinho,no Funchal. 13/03/2015 09:31

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Leia aqui o acórdão do TC que deixa o PDR de fora das Eleições Regionais

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 13-03-2015

Meio: Funchal Notícias Online

URL:: http://funchalnoticias.net/2015/03/13/leia-aqui-o-acordao-do-tc-que-deixa-o-pdr-de-fora-das-eleicoes-

regionais/

ACÓRDÃO Nº 178/2015 Processo n.º 242/2015 Plenário Relator: Conselheira João Pedro CaupersAcordam em Plenário no Tribunal Constitucional I - Relatório O Partido Democrático Republicano (PDR)vem recorrer para o Tribunal Constitucional, em recurso entrado aqui no dia 10, pelas dez horas etrinta minutos, da decisão da Secção Cível da Instância Local (J3) do Funchal que indeferiu areclamação por si apresentada da decisão da mesma Instância que, por sua vez, não admitiu acandidatura do PDR à eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Madeira que terá lugar nopróximo dia 29 de março de 2015. É o seguinte o teor da decisão recorrida: Notificado do despachoque não admitiu a sua candidatura veio, a fls. 2791, o Partido Democrático Republicano - PDRapresentar reclamação alegando em suma que o artigo 21º n.º 1 da lei orgânica nº 1/2006, de 13 defevereiro na redação introduzida pela lei orgânica n.º 1/2009 de 19 de janeiro deverá ser desaplicadopor violar as normas ínsitas nos artigos 18º n.º 1 e 2 e 51º, n.º 1 da Constituição da RepublicaPortuguesa uma vez que não se vislumbra qual o direito ou interesse protegido com a normajustificativo dos direitos, liberdades e garantias; que a restrição da norma da referida lei orgânica nãopoderá diminuir a extensão do direito de constituição de partidos políticos e através dele o deconcorrer democraticamente para a formação da vontade popular e organização do poder politico eque ofende ainda o artigo 48º da lei fundamental porque impede um conjunto de cidadãos a tomarparte na vida política da RAM. Acrescenta que pediu a inscrição em 1 de dezembro de 2014 e o factodo registo só ter sido ordenado em 11 de fevereiro de 2015 não é imputável ao requerente. Alegaainda que o reconhecimento e registo por decisão do tribunal Constitucional não tem efeitosconstitutivos mas meramente verificativos da existência de um partido nos termos legais. Terminarequerendo a revogação da decisão que não admitiu a sua candidatura. Notificados nos termos dodisposto no artigo 33.º, n.º 3 da lei orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na redação introduzidapela lei orgânica n.º 1/2009, de 19 de janeiro, vieram responder o Bloco de Esquerda - BE (fls. 3249),o Partido Comunista dos trabalhadores portugueses (PCPT - MRPP) (fls. 3273), "Mudança" - PS - PTP -PAN - MPT (fls. 3275) [sendo certo que o partido MPT já havia respondido em nome individual - fls.3251] e Juntos Pelo Povo (JPP) (fls. 3280) propugnando todos pela manutenção do despacho orareclamado. Decorrido o prazo a que alude o supra citado normativo importa proceder à apreciação dareclamação conforme determina o artigo 33º, n.º 4 da lei orgânica nº 1/2006, de 13 de fevereiro naredação introduzida pela lei orgânica n.º 1/2009 de 19 de janeiro. São essencialmente duas asquestões suscitadas pelo reclamante: 1) inconstitucionalidade do artigo 21º n.º 1 da lei orgânica nº1/2006, de 13 de fevereiro na redação introduzida pela lei orgânica n.º 1/2009 de 19 de janeiro e 2)características do registo do partido junto do Tribunal Constitucional. O despacho reclamado tem oseguinte teor: "Nos termos do disposto no artigo 26º, nº 4, alínea a) da lei orgânica nº 1/2006, de 13de fevereiro na redação introduzida pela lei orgânica n.º 1/2009 de 19 de janeiro, cada lista éinstruída com certidão ou pública-forma de certidão do Tribunal Constitucional comprovativa doregisto do partido político. Ora, aquando da entrega da candidatura, o Partido DemocráticoRepublicano - PDR limitou-se a juntar uma fotocópia simples do acórdão proferido pela 2ª secção dotribunal constitucional o qual deferiu o pedido de inscrição no registo próprio existente naqueletribunal. No entanto, verifica-se de tal documento que o acórdão foi proferido em 11 de fevereiro de2015. Nos termos do disposto no artigo 21º, n.º 1 da lei orgânica nº 1/2006, de 13 de fevereiro na

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redação introduzida pela lei orgânica n.º 1/2009 de 19 de janeiro, as candidaturas são apresentadaspelos partidos políticos, isoladamente ou em coligação, desde que registados até ao início do prazo deapresentação de candidaturas. Pese embora a lei não defina qual o início do prazo de apresentaçãodas candidaturas tem sido entendido que tal coincide com a marcação das eleições uma vez que apartir desse ato é que se desencadeia todo o processo eleitoral, sendo o momento juridicamenterelevante para a contagem de todos os prazos subsequentes o da data de publicação no Diário daRepublica do respetivo Decreto do Presidente da República. No caso concreto a eleição dos deputadosà Assembleia Legislativa da Madeira foi marcada para o dia 29 de março de 2015 por decreto doPresidente da República n.º 13-A/2015 publicado no DR I serie, n.º 18 de 28 de janeiro. Resulta poisque o registo do Partido Democrático Republicano - PDR apenas foi deferido por acórdão datado de 11de fevereiro de 2015. Assim considerando o limite temporal a que alude o artigo 21º, n.º 1 da leiorgânica nº 1/2006, de 13 de fevereiro na redação introduzida pela lei orgânica n.º 1/2009 de 19 dejaneiro, conclui-se que a candidatura apresentada pelo Partido Democrático Republicano - PDR nãopreenche os requisitos formais para que possa ser admitida por não ter sido alvo de registo atempado.Por outro lado a falta do requisito em causa (registo no Tribunal Constitucional em data anterior aoinicio do prazo de apresentação das candidaturas) não é passível de ser suprida pelo mandatário. Peloexposto, ao abrigo das citadas normas legais, não admito a candidatura do Partido DemocráticoRepublicano - PDR às eleições dos deputados à Assembleia Legislativa da Madeira que terão lugar nopróximo dia 29 de março de 2015." Desde já se diga que se considera que a decisão de não admitir acandidatura do Partido Democrático Republicano - PDR às eleições dos deputados à AssembleiaLegislativa da Madeira deverá manter-se. Em primeiro lugar porque se entende que a norma alvo decensura não padece de qualquer inconstitucionalidade nos termos reclamados. Efetivamente fazendouma pesquisa, mesmo que perfunctória nas diversas leis eleitorais ressalta que o artigo 21º n.º 1 dalei eleitoral da assembleia da república (Lei nº 14/79, de 16 de maio Com as alterações introduzidaspelos seguintes diplomas legais: Declarações de 17 de agosto de 1979 e de 10 de outubro de 1979,Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de setembro, Lei nº 14-A/85, de 10 de julho, Decreto-Lei nº 55/88, de26 de fevereiro, Leis nºs 5/89, de 17 de março, 18/90, de 24 de julho, 31/91, de 20 de julho; 55/91,de 10 de agosto, 72/93, de 30 de novembro, 10/95, de 7 de abril, 35/95, de 18 de agosto, e LeisOrgânicas nºs 1/99, de 22 de junho, 2/2001, de 25 de agosto, 3/2010, de 15 de dezembro, e 1/2011,de 30 de novembro); o artigo 21.º n.º 1 da lei eleitoral da assembleia legislativa da região autónomados açores (Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto Com as alterações introduzidas pelos seguintesdiplomas legais: Leis n.ºs 28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicasn.ºs 2/2000, de 14 de julho (Declaração de Retificação n.º 9/2000, de 2 de setembro), 2/2001, de 25de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, 2/2012, de 14 de junho, e 3/2015, de 12 de fevereiro) e artigo16º n.º 5 da lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais (Lei Orgânica nº1/2001, de 14 de agostoCom as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: Declaração de Retificação nº 20-A/2001, de12 de outubro, e Leis Orgânicas nºs 5-A/2001, de 26 de novembro; 3/2005, de 29 de agosto, 3/2010,de 15 de dezembro, e 1/2011, de 30 de novembro) têm de comum o requisito da apresentação decandidatura dos partidos políticos às respetivas eleições a existência de registo anterior ao inicio doprazo para a apresentação de candidaturas, que conforme descrito do despacho alvo de reclamação,se conta da data de publicação no Diário da Republica do Decreto do Presidente da República quemarca as eleições. Será que todos estes normativos estão feridos de inconstitucionalidade por violaçãodos artigos 18º n.º 1 e 2, 48º e 51º, n.º 1 da Constituição da Republica Portuguesa? Cremos que não,uma vez que os normativos vertidos na lei ordinária se limitam a disciplinar quais as candidaturas queestão em condições de, em pé de igualdade e com respeito pelos princípios de um estado de direito,poderem concorrer a eleições. Não se vislumbra como normas que não mais se limitam a determinarum prazo perentório para admissibilidade de apresentação de candidaturas possam restringir de formaintolerável direitos, liberdades e garantias fundamentais (artigo 18º) como sejam de participação navida pública (artigo 48º) ou de constituição de partidos políticos (artigo 51º). A não ser assim, cair-se-ia no extremo de considerar que todas as normas que impusessem prazos perentórios (ou seja, prazosque, quando decorridos, extinguem o direito de praticar um ato) padeceriam de inconstitucionalidade.Conclui-se pois que o artigo 21º n.º 1 da lei orgânica nº 1/2006, de 13 de fevereiro na redaçãointroduzida pela lei orgânica n.º 1/2009 de 19 de janeiro não padece de qualquer inconstitucionalidadenos termos ora reclamados. Em segundo lugar e ao contrário do que entende a referida candidatura, oregisto do partido no Tribunal Constitucional não tem efeito meramente declarativo mas sim

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constitutivo. Tal resulta claramente espelhado no artigo 14.º da Lei dos Partidos Políticos (Lei Orgânican.º 2/2003, de 22 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 2/2008, de 14 demaio "O reconhecimento, com atribuição da personalidade jurídica, e o início das atividades dospartidos políticos dependem de inscrição no registo existente no Tribunal Constitucional" (sublinhadonosso), ou seja, o registo é a condição de atribuição de capacidade funcional e operativa dos partidos.A propósito e porque expressivo cita-se aqui um excerto do acórdão do Tribunal Constitucional n.º253/99 a propósito de eleição para o Parlamento europeu, mas plenamente aplicável ao caso e ao qualaderimos na íntegra: "A verdade é que, garantindo a existência de partidos políticos, e fazendoassentar fundamentalmente neles a participação política pluralista dos cidadãos, a Constituição, paragarantia da própria genuinidade dessa participação política, mediada pelos partidos, enuncia princípiosou impõe regras ou limites a que os mesmos devem obedecer (cfr., nomeadamente, nºs 3 a 6 doartigo 51º). Por outro lado - e independentemente até destes directos condicionamentosconstitucionais - compreende-se bem que, em nome ainda da genuinidade do processo políticodemocrático, o legislador 'regulamente' o processo de constituição dos partidos políticos,estabelecendo para o efeito um adequado procedimento formal - em paralelo, de resto, com que o fazquanto ao exercício de outros direitos fundamentais, v.g., o direito geral de associação. Posto isto,também se compreende que, nesse procedimento de constituição dos partidos políticos, a lei preveja,desde logo, o seu 'registo', em sede própria; que, depois, faça depender a inscrição de um partido,nesse registo, da verificação prévia, pela entidade (de resto, uma entidade jurisdicionalparticularmente qualificada) competente para a guarda do mesmo registo, da observância, pelorequerente, dos princípios, regras e limites constitucionais a que se acha adstrito, e ainda dosrequisitos legais da sua constituição; e, por fim, que só à inscrição no registo ligue a atribuição depersonalidade jurídica aos partidos políticos.(.) Marcelo Rebelo de Sousa, in 'Os Partidos Políticos noDireito Constitucional Português' não deixa de salientar que 'o partido político não existe antes de talinscrição e não é admitida perante a ordem jurídica portuguesa a figura do partido político nãopersonalizado ou sem personalidade (.)' (ob. cit. p. 426)." Resulta assim que só após a verificaçãopelo Tribunal Constitucional de que os partidos respeitam as normas constitucionais e ordináriasaplicáveis, com o consequente deferimento de inscrição no registo, é que aqueles passam a sersujeitos de direitos e obrigações e consequente a poderem exercer o seu direito a concorrer a eleiçõese demais direitos a que alude o artigo 10º da Lei dos Partidos Políticos. Conclui-se pois que tendo oregisto do Partido Democrático Republicano - PDR sido apenas deferido por acórdão datado de 11 defevereiro de 2015 e tendo a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Madeira sido marcadapara o dia 29 de março de 2015 por decreto do Presidente da República n.º 13-A/2015 publicado noDR I serie, n.º 18 de 28 de janeiro não se mostra respeitado o requisito a que alude o artigo 21º, n.º1 da lei orgânica nº 1/2006, de 13 de fevereiro na redação introduzida pela lei orgânica n.º 1/2009 de19 de janeiro não podendo pois ser admitido a concorrer às presentes eleições. Refira-se ainda, emsede final, que dos autos não consta qualquer elemento relativo ao tempo que mediou a apresentaçãodo pedido junto do Tribunal Constitucional até ao deferimento da inscrição no registo, não podendoeste tribunal apreciar tal questão. Por todo o exposto julgo improcedente a reclamação apresentadapelo Partido Democrático Republicano - PDR, mantendo na íntegra o despacho que não admitiu a suacandidatura às eleições dos deputados à Assembleia Legislativa da Madeira que terá lugar no próximodia 29 de março de 2015. São as seguintes as conclusões do recurso do PDR: a) Ao sacrificar odireito do recorrente a participar nas próximas eleições para a Assembleia Legislativa da RegiãoAutónoma da Madeira, a decisão recorrida viola os princípios jurídico-constitucionais da adequação, daproporcionalidade, da necessidade e da proibição do excesso, pois não indica, sequer, em nome deque direitos ou interesses legítimos procede àquele sacrifício. b) A decisão recorrida impede orecorrente de participar nas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira,unicamente, porque o Tribunal Constitucional decidiu inscrever o PDR no seu registo próprio já depoisde iniciado o prazo para os partidos políticos apresentarem as suas listas àquele ato eleitoral. c) Adata da decisão do Tribunal Constitucional não é da responsabilidade do recorrente pelo que este nãopoderá sofrer as respectivas consequências. d) O PDR apresentou o seu pedido de inscrição no registopróprio do Tribunal Constitucional com uma antecedência razoável em relação ao início do prazo queveio a ser fixado para a apresentação das listas de candidatos dos vários partidos concorrentes. e) OPDR ficou legalmente inscrito no registo próprio do Tribunal Constitucional em 11 de fevereiro de 2015e, mesmo com apenas dois dias úteis de prazo ainda conseguiu constituir e apresentar a sua lista de

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candidatos dentro do prazo legalmente fixado, o qual só terminou em 16 desse mês. f) Não hánenhuma razão válida ou aceitável que possa impedir um partido político, legalmente inscrito noTribunal Constitucional e que entregou no tribunal a sua lista de candidatos dentro do prazo legal, deconcorrer a um ato eleitoral. g) A constituição de um partido político não depende de qualquercontrolo prévio e, uma vez criado, pode prosseguir os fins legalmente previstos sem interferência deautoridades administrativas ou legislativas, ficando sujeito na sua livre atividade apenas aos atos decontrolo dos tribunais h) O Estado (seja na veste de legislador, na de administrador ou na de poderjurisdicional) não pode invocar factos que só a ele se devem para fundamentar uma decisão que,causando danos a terceiros, não protege nenhum valor ou bem jurídico de dignidade idêntica ao quesacrifica. i) O direito de um partido político participar em eleições é um direito fundamental que estáprevisto no artigo 51.º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa (CRP) e como tal só pode serrestringido nos casos expressamente previstos na própria Constituição (artigo 18.º, n.º 2 da CRP). j)Ao impedir o recorrente de participar num ato eleitoral, a decisão recorrida viola diretamente o artigo51.º da CRP, pois que o mesmo, ex vi do artigo 18.º, n.º 1, é diretamente aplicável e vincula asentidades públicas e privadas incluindo os tribunais. l) A norma do artigo 21.º, n.º 1 da Lei Orgânican.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na redação introduzida pela Lei Orgânica n.º 1 de 2009, de 19 dejaneiro, deve ser declarada inconstitucional por violação dos artigos 51.º; n.º 1 e 8.º, n.º 2 e n.º 1 daCRP, já que restringe um direito fundamental do recorrente fora dos casos expressamente previstosna Constituição. m) Mesmo que por hipótese se admitisse como consentida pela CRP a restrição doartigo 21.º da referida Lei Orgânica - o que não acontece -, essa restrição deveria, nos termos doartigo 18.º, n.º 3 da CRP, limitar-se ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interessesconstitucionalmente protegidos . n) A decisão recorrida bem como a norma legal em que se baseianão indicam os direitos ou interesses constitucionalmente protegidos e limitam-se a inutilizarcompletamente o direito do recorrente de concorrer a um ato eleitoral sem se vislumbrar qual anecessidade de o fazer e em nome de quê o fazem, pelo que, também por isso, devem uma e outraser declaradas inconstitucionais por violação do artigo 18.º, n.º 3 e n.º 1 da CRP. o) Mas mesmo que -ainda por mera hipótese de raciocínio - se aceitasse que haveria um direito ou interesse constitucionala proteger, nunca a restrição constante da norma do artigo 21.º n.º 1 da LO 1/2006 e da decisão quenessa norma se fundamentou poderiam diminuir a extensão e o alcance do conteúdo essencial dodireito ínsito na norma do artigo 51.º, n.º 1, que é o de constituir (.) partidos políticos e de atravésdeles concorrer democraticamente para a formação da vontade popular e a organização do poderpolítico . p) A norma do artigo 21.º, n.º 1 da LO 1/2006 ofende também o preceito constitucional doartigo 48.º, n.º 1 da CRP, já que impede um número indeterminado de cidadãos que se identificamcom os princípios do PDR de tomar parte na vida política da Região Autónoma da Madeira e na direçãodos respetivos assuntos públicos através dos deputados que o recorrente elegeria. q) Não há naConstituição da República Portuguesa nenhuma norma que autorize ou preveja a restrição constantedo artigo 21.º, n.º 1 da LO 1/2006. r) Num estado de direito democrático as leis bem como asdecisões que as aplicam devem proteger e incentivar o exercício dos direitos fundamentais e nãorestringir ou anular o exercício desses direitos como, infelizmente, o fez a decisão recorrida. s) Termosem que deve a decisão recorrida ser revogada, ordenando-se, consequentemente, a admissão dacandidatura do Partido Democrático Republicano (PDR) às eleições para a Assembleia Legislativa daMadeira marcadas para o dia 29 de março próximo. Cumpre apreciar e decidir. Fundamentação Aquestão que cumpre apreciar respeita à suposta inconstitucionalidade do n.º 1 do artigo 21.º da LeiEleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2009, de 19 de janeiro, como condição departicipação do PDR no processo eleitoral. Dispõe este preceito que as candidaturas são apresentadaspelos partidos políticos, isoladamente ou em coligação, desde que registados até ao início do prazo deapresentação de candidaturas (.) (sublinhados nossos). Foi da aplicação desta disposição que resultoua não admissão da candidatura do PDR, que havia sido inscrito no registo do Tribunal Constitucionalno dia 11 de fevereiro, sendo que o prazo de apresentação das candidaturas se iniciara a 29 dejaneiro. O recorrente PDR questiona esta não admissão com uma argumentação que se pode resumirda seguinte forma: 1.º A disposição legal em causa ofende o n.º 1 do artigo 51.º da CRP, na medidaem que contraria o direito dos cidadãos de, através dos partidos políticos constituídos, concorrerdemocraticamente para a formação da vontade popular e a organização do poder político ; 2.º Tendoem consideração o disposto no n.º 2 do artigo 18.º da CRP, para operar uma restrição de tal direito,

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deveria tal restrição encontrar-se expressamente prevista na Constituição; e 3.º Limitar-se aonecessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos ; 4.º Adisposição legal referida ofende ainda o artigo 48.º. n.º 1, da CRP, já que impede um númeroindeterminado de cidadãos que se identificam com os princípios do PDR de tomar parte na vida políticada Região Autónoma da Madeira e na direção dos respetivos assuntos públicos através dos deputadosque o recorrente elegeria ; 5.º A inscrição no registo dos partidos no Tribunal Constitucional não temefeito constitutivo mas meramente declarativo, limitando-se a reconhecer a respetiva existência, nãosendo, por isso, relevante a data daquele; 6.º A responsabilidade exclusiva por o registo no TribunalConstitucional haver ocorrido em data posterior a 28 de janeiro seria do próprio Tribunal, uma vez quea inscrição no registo fora requerida no dia 1 de dezembro de 2014. São estes os argumentos quecumpre apreciar. Começaremos por dizer que as leis eleitorais, incluindo as de países comdemocracias bem consolidadas, consagram, em geral, em maior ou menor grau, diversas condições denatureza formal relativas aos processos eleitorais: prazos inúmeros e variados, exigênciasdocumentais, certificações, até, em países como a França e o Reino Unido, prestação de cauções (cfr.Enrique Arnaldo Alcubilla, El carácter dinámico del régimen electoral español, Madrid, 2002, p.129). Oexercício do direito fundamental de participação democrática por via eleitoral conhece por todo o ladoconstrangimentos deste tipo, tendo como duplo objectivo assegurar a seriedade da participação egarantir uma sã concorrência eleitoral. Outro autor espanhol (Óscar Sánchez Muñoz La igualdad deoportunidades en las competiciones electorales, Madrid, 2007, p.103) escreve a este propósito: Losactos de presentación y proclamación pública de las candidaturas cumplen además funciones que sonesenciales para el buen desarrollo de la competición electoral y que contribuyen, en definitiva, a laoptimización de la competitividad del proceso. Al concretar formalmente quienes son los competidores,estos actos posibilitan el reconocimiento a los mismos de una serie de derechos de prestación,pertenecientes a la dimensión positiva de la igualdad de oportunidades, como el derecho a lafinanciación pública, el derecho al acceso a 1os medios de comunicación o el derecho a la utilizaciónde locales u otros medios públicos . Não se ignora que estes constrangimentos limitam a liberdade dospartidos. Mas a verdade é que o exercício do direito (dos partidos políticos) de concorrer às eleiçõesnão pode deixar de se encontrar formalizado. O processo eleitoral é, como todos os processos, umasequência de etapas temporalmente delimitadas, sendo o estabelecimento de prazos umainevitabilidade. Acresce que também é um processo concorrencial, porque está nele implicada, desdeo seu início, uma identificação segura do universo dos partidos e coligações concorrentes. No querespeita às normas constitucionais em causa e contrariamente ao que sustenta o PDR, não estão emcausa restrições a um direito fundamental em sentido próprio, mas aquilo a que algunsconstitucionalistas chamam limites dos direitos fundamentais. Recorremos à voz de Jorge Miranda(Constituição Portuguesa Anotada, Tomo I, 2.ª edição, p. 347): Por sua vez, a restrição tem que vercom o direito em si, com a sua extensão material objetiva, ao passo que olimite ao exercício dedireitos contende essencialmente com a sua manifestação, com o modo de se exteriorizar através daprática do seu titular. A restrição afeta especificamente certo direito, em geral ou apenas quanto adeterminada categoria de pessoas ou situações, envolvendo a sua compressão ou, doutro prisma, aamputação de faculdades quea priori estariam compreendidas no seu âmbito de proteção; o limitepode surgir a propósito de quaisquer direitos. A restrição funda-se em razões específicas; o limitedecorre de razões ou condições de carácter geral, em princípio válidas para quaisquer direitos, como amoral, a ordem pública e o bem-estar numa sociedade democrática (artigo 29.º, n.º 2, da DUDH). Olimite pode ser absoluto - vedando certo fim ou certo modo de exercício do direito - ou relativo. Nestecaso, pode traduzir-se qualificadamente em condicionamento, ou seja, num requisito de naturezacautelar de que se faz depender o exercício de algum direito, como a prescrição de um prazo para oseu exercício, ou de participação prévia (v. g., para realização de manifestações), ou de registo (v. g.,para o reconhecimento da personalidade jurídica de associação), ou de conjugação com outroscidadãos num número mínimo (v. g., para a constituição de partidos), ou de posse de documentos (v.g., passaportes), ou de autorização vinculada (v. g., para a criação de escolas particulares ecooperativas). O condicionamento não reduz o âmbito material do direito, implicando apenas, umasvezes, uma disciplina ou uma limitação da margem de liberdade do seu exercício, outras vezes, umónus. (os sublinhados são nossos). Não se estando perante uma restrição a um direito fundamental,falha a invocação da eventual desproporção da "restrição". De todo o modo, e admitindo que, apesardisso, se possa exercer algum controlo de proporcionalidade - seguramente menos intenso do que o

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das verdadeiras restrições -, sempre se dirá que o condicionamento legal estabelecido é adequado enecessário. Adequado, porque permite alcançar o objetivo de fixar um momento no tempo - o mesmopara todos os interessados - em que todos sabem quem são os partidos e coligações potencialmenteconcorrentes, podendo ajustar as suas estratégias, incluindo a escolha dos seus candidatos, emfunção de tal conhecimento. Necessário, porque indispensável para assegurar o conhecimento públicode todas as forças políticas concorrentes a cada uma delas e aos eleitores no momento em que ascandidaturas podem ser apresentadas, garantindo a transparência do processo eleitoral democrático,não se conseguindo vislumbrar uma outra providência capaz de atingir o mesmo propósito, commenor sacrifício dos interesses dos lesados por ela. Neste sentido, escreveu-se no Acórdão n.º253/99, do Tribunal Constitucional, prolatado em Plenário: Mas não se vê que a norma em causa, aoestabelecer um prazo para apresentação de candidaturas pelos partidos políticos, impondo que estesestejam regulamente constituídos (com personalidade reconhecida por inscrição no registo próprio)até ao início desse prazo - o que pode implicar a não admissão de listas de candidatura apresentadaspor partidos políticos já devidamente registados - condicione, limite ou restrinja de forma arbitrária oudesproporcionada os direitos constitucionalmente tutelados daqueles partidos. Em sentido idênticomas visando eleições para a Assembleia da República, veja-se o que se escreveu no Acórdão (deuniformização de jurisprudência) do STJ de 14 de janeiro de 1982, disponível em www.dgsi.pt: Ainterpretação gramatical do artigo 21.º, n.º 1, [da lei relativa àquelas eleições] harmoniza-se, deresto, com a sua ratio legis. Que razão ponderosa terá levado o legislador a exigir que os partidos seconstituam até ao início do prazo de apresentação de candidaturas, não se contentando com o sistemade a personalidade jurídica dos partidos ser adquirida até a apresentação efectiva das mesmascandidaturas? Na escolha dos candidatos a deputados, nenhum partido pode olhar, exclusivamente,para o seu seio e para o perfil dos seus candidatos. Como não pode deixar de ser, cada partido tem detomar em consideração as demais forças concorrentes e o peso político dos outros eventuaiscandidatos em cada círculo eleitoral. Só o conhecimento de quais os partidos que existem no Pais e dequal a projeção política dos possíveis candidatos rivais possibilita a cada partido uma elaboraçãocuidada e conscienciosa das listas dos seus próprios candidatos. Esta a razão por que o artigo 21.º,n.º 1, faz depender o direito de um partido apresentar candidatos da circunstância de o partido seencontrar constituído até ao início do prazo de candidaturas, e não até à apresentação efetiva darespectiva lista de candidatos. Sendo assim, como logo no 70.º dia anterior a data das eleiçõesqualquer partido pode indicar os seus candidatos, a razão de ser do artigo 21.º, n.º 1, aconselha que,nesse dia, cada um dos partidos já saiba quais são as restantes forças políticas que podem apresentarcandidatos a deputados, e, por isso, os partidos já devem estar registados na altura em que se inicia oprazo de candidaturas. No que respeita à invocação do n.º 1 do artigo 48.º da CRP, dir-se-á que nãoestá aqui em causa, pelo menos de forma direta, a participação dos cidadãos na vida política. Naverdade, estando a participação nas eleições regionais reservada aos partidos, em causa estaria, sim,o artigo 51.º, n.º 1, da CRP, que assegura aos partidos políticos a concorrência democrática para aformação da vontade popular e a organização do poder político . Ora, é precisamente a concorrênciademocrática que explica a exigência legal de que os partidos devam estar inscritos no registo doTribunal Constitucional no primeiro dia do prazo para apresentação de candidaturas, como se referiujá. De resto, o n.º 1 do artigo 21.º da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma daMadeira constitui corolário de um princípio fundamental do direito eleitoral, evidenciado nacircunstância de constar de todas as leis relativas a eleições por lista, refletindo a obrigação detratamento igual das candidaturas, estabelecida na alínea b) do n.º 3 do artigo 113.º da CRP. Asafirmações do recorrente PDR a propósito da suposta "natureza declarativa" do registo também nãopodem merecer concordância, contrariadas que são pela jurisprudência constante do Acórdão n.º253/99 deste Tribunal, que se não descortina razão bastante para alterar: Ora, é óbvio que, nestalógica, não pode o acto de "registo" de um partido político deixar de assumir uma natureza"constitutiva", no sentido de que só aí culmina o processo da sua "constituição" (.) Estajurisprudência corresponde à doutrina constitucional relevante. Veja-se o que, a este propósito,escreveu Marcelo Rebelo de Sousa (Os partidos políticos no direito constitucional português, Braga,1983, p. 426): 20. Do que fica escrito se infere que, em nosso entender, a inscrição dos partidospolíticos em registo próprio pelo Tribunal Constitucional assume uma feição constitutiva, numa duplaaceção - a aquisição da personalidade jurídica e esta aquisição é indissociável da própria organizaçãodo substrato partidário. Assim, por um lado, como vimos, o reconhecimento da personalidade jurídica

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dos partidos políticos depende do respetivo registo. Por outro lado, aquele reconhecimento convergecom a organização do substrato partidário sendo a propósito dele que a lei regula os requisitos destesubstrato. O partido político não existe antes de tal inscrição e não é admitida perante a ordemjurídica portuguesa a figura do partido político não personalizado ou sem personalidade já que oestatuto jurídico-constitucional e legal do partido político - nomeadamente os seus fins e funções -supõem necessariamente a sua personalização. Convergem assim, cronologicamente, na constituiçãodo partido político a manifestação de vontade inicial de cidadãos e a sua inscrição pelo TribunalConstitucional. Se esta última faltar, não existe partido político, mas apenas uma associação com finsde natureza política, não lhe sendo, portanto, aplicável o regime do partido político. E, então, de duasuma: ou preenche os requisitos legais genéricos de atribuição de personalidade jurídica às associaçõese é uma associação política nos termos e para os efeitos dos citados Decretos-Leis n.os594/74 e595/74 ou nem sequer tais requisitos preenche e deve ser considerada uma associação sempersonalidade jurídica nos termos dos Artigos 195.º e seguintes do Código Civil. Resta ponderar oúltimo dos argumentos do recorrente PDR, aquele que imputa as responsabilidades do sucedido aopróprio Tribunal Constitucional, sendo certo que, estando em causa a conformidade constitucional deuma norma legal, qualquer que fosse a conclusão a que se chegasse a propósito de taisresponsabilidades, ela não poderia refletir-se na decisão do Tribunal. Passemos em revista acronologia dos factos relevantes. No dia 21 de novembro de 2014 entrou no Tribunal Constitucional opedido de inscrição no registo do partido "Juntos Pelo Povo" (JPP), acompanhado das assinaturas de8552 cidadãos eleitores. No dia 1 de dezembro de 2014 entrou no Tribunal Constitucional o pedido deinscrição no registo do partido PDR, acompanhado das assinaturas de 12899 cidadãos eleitores. No dia7 de janeiro de 2015 foi lavrada cota no processo relativo ao JPP, certificando a conformidade legal de7947 assinaturas de cidadãos eleitores. No dia 14 de janeiro de 2015 foi lavrada cota no processorelativo ao PDR, certificando a conformidade legal de 10193 assinaturas de cidadãos eleitores; nessemesmo dia, o processo foi apresentado ao Conselheiro Presidente para efeitos de distribuição e, deimediato, concluso à Relatora que, ainda no mesmo dia, o enviou com vista ao Ministério Público. Em27 de janeiro de 2015 foi proferido o parecer do Ministério Público. No dia seguinte, foi o processoconcluso à Relatora, tendo ficado pronto para julgamento no dia 4 de fevereiro de 2015. Em 11 defevereiro foi aprovado o acórdão que deferiu o pedido de inscrição no registo próprio existente noTribunal do partido político com a denominação "Partido Democrático Republicano" (PDR), tendo estearesto sido notificado no mesmo dia. Quer isto dizer que, em menos de dois meses, houve queapreciar a conformidade legal de mais de vinte e uma mil assinaturas, incluindo, nos termos da lei, averificação da correção do nome completo, do número do bilhete de identidade e do número do cartãode eleitor (Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto). Toda a tramitação posterior relativa ao PDRdemorou menos de um mês - entre 14 de janeiro e 12 de fevereiro. Ora, considerados os trâmiteslegalmente impostos e as circunstâncias da sua realização, dificilmente se poderá considerar o tempodecorrido até à decisão como desrazoável. III. Decisão Pelo exposto e em conclusão decide-se negarprovimento ao recurso interposto pelo Partido Democrático Republicano (PDR), confirmando a decisãoque não admitiu a candidatura deste partido às eleições dos deputados à Assembleia Legislativa daRegião Autónoma da Madeira que terá lugar no próximo dia 29 de março de 2015. Sem custas. Lisboa,11 de março de 2015 - João Pedro Caupers - Maria José Rangel de Mesquita - Lino Rodrigues Ribeiro -Fernando Vaz Ventura - Carlos Fernandes Cadilha - João Cura Mariano - Ana Guerra Martins - MariaLúcia Amaral- Maria de Fátima Mata-Mouros - Catarina Sarmento e Castro - Pedro Machete (vencido,nos termos da declaração junta) - Joaquim de Sousa Ribeiro DECLARAÇÃO DE VOTO O direito deconcorrer democraticamente para a formação da vontade popular através de partidos políticos é umdireito, liberdade e garantia de participação política dos cidadãos (artigo 51.º, n.º 1, da Constituição),pelo que as limitações e condicionamentos ao seu exercício têm de se fundar em interesses derelevância constitucional e conformar-se com o princípio da proporcionalidade. In casu os militantes doPartido Democrático Republicano foram impedidos de exercer esse direito, não obstante teremapresentado, antes do termo do prazo legal para o efeito (16 de fevereiro de 2015) - e à semelhançado que fizeram os demais partidos interessados - a sua lista de candidatos às eleições para aAssembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. A única razão justificativa para talimpedimento residiu no segmento do artigo 21.º, n.º 1, da lei eleitoral aplicável, segundo o qual, opoder de apresentação de candidaturas só é reconhecido aos partidos políticos, "desde que registadosaté ao início do prazo de apresentação de candidaturas" (itálico aditado). O termo inicial em apreço

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corresponde ao dia seguinte ao da publicação do decreto do Presidente da República que marcou aseleições (Decreto n.º 13-A/2015, de 28 de janeiro). Nessa data - 29 de janeiro de 2015 -, o PartidoDemocrático Republicano ainda não se encontrava constituído, embora o seu processo formal deconstituição junto deste Tribunal já se tivesse iniciado há quase dois meses - em 1 de dezembro de2014. Com efeito, o registo correspondente só veio a ocorrer em 11 de fevereiro de 2015, por razõesnão imputáveis aos requerentes. E a partir desta data, os militantes do Partido DemocráticoRepublicano adquiriram o direito previsto no artigo 51.º, n.º 1, da Constituição. Independentementeda natureza da mencionada limitação constante do artigo 21.º, n.º 1, da Lei Eleitoral da AssembleiaLegislativa da Região Autónoma da Madeira, parece-me seguro que os interesses que a mesmalimitação visa tutelar teriam de ser ponderados, em concreto, com a pretensão jusfundamentalformulada pelos ora recorrentes, apenas se justificando a prevalência daqueles no caso da suamanifesta e irremediável lesão por inobservância da citada limitação. Ora, as razões invocadas noacórdão para não acolher tal pretensão não me parecem suficientes: não sãonecessárias paraassegurar a seriedade do processo eleitoral, uma vez que a intenção de registo - e, outrossim, aformalização do pedido correspondente - do Partido Democrático Republicano no TribunalConstitucional já era do domínio publico, desde o início de dezembro de 2014, e não foi por razõesimputáveis ao próprio Partido Democrático Republicano que tal registo não ocorreu antes da data depublicação do Decreto do Presidente da República a marcar a data das eleições para a AssembleiaLegislativa da Região Autónoma da Madeira. Acresce que, como referido, foi respeitado o prazo legalde apresentação de candidaturas, ficando desse modo acautelada a igualdade de oportunidades entretodos os partidos e coligações concorrentes às eleições. As mesmas razões também não me parecemequilibradas ou proporcionadas, atentos os valores concretamente em jogo: normas legais deprocedimento e organização, importantes mas acessórias e instrumentais, em contraposição a umdireito fundamental diretamente aplicável. Por outro lado, considero que o princípio da competitividadeinerente ao processo eleitoral para uma assembleia representativa é estabelecido, sobretudo, nointeresse dos eleitores para garantir uma escolha autêntica e o pluralismo democrático. E nenhumdestes valores seria posto em causa pela admissão dos candidatos do Partido DemocráticoRepublicano. Ao invés, pela natureza das coisas, as possibilidades de escolha dos eleitores e opluralismo teriam saído reforçados. Pedro Machete

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Mais de 256 mil eleitores escolhem parlamento regional da Madeira

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 13-03-2015

Meio: i Online

URL:: http://www.ionline.pt/artigos/portugal/mais-256-mil-eleitores-escolhem-parlamento-regional-da-madeira

Mais de 250 mil eleitores vão no dia 29 de Março escolher os 47 deputados que compõem aAssembleia Legislativa deste arquipélago. Nas eleições regionais na Madeira estão recenseados 256.239 cidadãos, menos 242 do que no últimosufrágio realizado em 2011. Segundo os dados divulgados pela Administração Eleitoral da secretaria-geral do Ministério daAdministração Interna, estavam inscritos nos cadernos eleitorais, a 31 de Dezembro de 2014, na ilhada Madeira 250.664 eleitores e 5.575 na do Porto Santo. O concelho do Funchal, composto por 10 freguesias, é o que regista a maior concentração decidadãos em condições de exercer o seu direito de voto, com 106.014 eleitores. O município de Santa Cruz (concelho vizinho a este do Funchal) é o segundo nesta lista com 37.736eleitores, seguindo-se Câmara de Lobos (a oeste) com 32.159 eleitores. Machico (20.760), RibeiraBrava (14.067), Calheta (12.343), Ponta do Sol (9.782), Santana (8.232), São Vicente (6.274) e PortoMoniz (1.959). Em termos de freguesias, das 54 distribuídas pelo arquipélago da Madeira, a de São Martinho, noconcelho do Funchal, é a que tem mais eleitores (25.073), surgindo logo depois a de Santo António(24.801) no mesmo município, a do Caniço (Santa Cruz) com 19.421 e a de Câmara de Lobos(15.583). A freguesia com menos cidadãos eleitores neste território é o Jardim do Mar, no concelho da Calheta,com apenas 229 inscritos. Com menos de 1.000 eleitores existem 11 freguesias nesta região. As eleições antecipadas de 29 de Março na Madeira acontecem na sequência do pedido de exoneraçãoapresentado pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depois de ter sido substituídona liderança do partido maioritário (PSD) por Miguel Albuquerque. Às eleições legislativas antecipadas convocadas na Região Autónoma da Madeira foram oficialmenteadmitidas 11 listas, sendo oito partidos (PSD, CDS, BE, JPP, PNR, MAS, PND e PCTP/MRPP) e trêscoligações Mudança (PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e a Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA). Jornal i com Agência Lusa

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Conheça os perfis dos cabeças de lista às eleições na Madeira

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 13-03-2015

Meio: i Online

URL:: http://www.ionline.pt/artigos/portugal/conheca-os-perfis-dos-cabecas-lista-eleicoes-na-madeira

Miguel Albuquerque, o advogado que foi presidente da Câmara Municipal do Funchal e se tornou osucessor do carismático líder madeirense, Alberto João Jardim, é o candidato do PSD/Madeira àpresidência do governo do arquipélago. Miguel Filipe Machado de Albuquerque nasceu no Funchal em maio de 1961, é licenciado em Direito eexerceu a advocacia entre 1986 e 1993. Dedicou-se à política desde cedo, sempre como militante do PPD/PSD, tendo sido líder da JSDmadeirense, deputado na Assembleia Legislativa da Madeira e presidente da Câmara do Funchal, entresetembro de 1994 e outubro de 2013, não podendo voltar a candidatar-se devido à lei da limitação demandatos. Foi também presidente da Associação dos Municípios da Madeira (1994-2002), vice-presidente doPSD/Madeira e responsável pelo conselho de jurisdição da estrutura regional do partido. Durante anos foi considerado um dos "delfins" de Jardim, mas assumiu publicamente as suasdiferenças com o líder, tendo sido o primeiro a ousar disputar a sua liderança do partido, numaseleições diretas em 2012, das quais saiu derrotado por 142 votos. Miguel Albuquerque é divorciado, tem cinco filhos, sendo publicamente conhecida a sua paixão pelamúsica, sobretudo o jazz, e muitas vezes foi visto a tocar piano em alguns eventos públicos. Também gosta de rosas, estando ligado a um roseiral na freguesia do Arco de São Jorge, concelho deSantana, no norte da Madeira, onde existe uma coleção com cerca de 17 mil roseiras de mais de1.700 espécies, e que é considerado "o quarto maior roseiral da Europa". Edgar Freitas Gomes da Silva, que continua a ser conhecido na Madeira como o "padre Edgar", é ocabeça-de-lista da Coligação Democrática Unitária (CDU) às eleições regionais de 29 de março. Hoje, com 52 anos, Edgar Silva continua a ser oficialmente padre, mas está desvinculado doministério sacerdotal, tendo as lides políticas falado mais alto do que a vocação religiosa. Licenciado em Teologia, fundou o Movimento do Apostolado das Crianças (MAC), que surgiu, entreoutros aspetos, para ajudar os "meninos das caixinhas", que solicitavam apoio para as crianças maisdesfavorecidas. Destacou-se ainda pela sua intervenção na denúncia dos problemas de pedofilia nailha. Em 1996 candidatou-se como independente nas listas da CDU nas eleições regionais. Desde 1998 queé o principal rosto do Partido Comunista (PCP) na Madeira e um dos deputados que mais intervém naAssembleia Legislativa da região.

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Edgar Silva volta a encabeçar a candidatura da CDU, apoiada pelo PCP e pelo Partido Ecologista osVerdes. O jornalista madeirense José Manuel Rodrigues, que trocou as notícias pela política, é desde 1997 olíder do CDS/PP-Madeira e encabeça a candidatura do partido nas eleições legislativas antecipadas quese realizam no arquipélago a 29 de março. Sempre se assumiu como um democrata-cristão, tendo sido presidente da Juventude Popular daMadeira entre 1976 e 1978. Escolheu o jornalismo como profissão e começou a sua carreira no Jornal da Madeira, passandodepois pelo centro regional da ANOP (Agência de Notícias de Portugal) e pela RTP-Madeira. No canal televisivo regional tornou-se um dos rostos mais conhecidos dos madeirenses porque todasa noites, durante 15 anos, foi 'pivot' dos noticiários na região. José Manuel Rodrigues também foi presidente da delegação do Sindicato dos Jornalistas da Madeira. A sua carreira política efetiva principiou em 1995, quando encabeçou a lista do CDS-PP nas eleiçõeslegislativas nacionais pelo círculo da Madeira, mas não conseguiu o lugar na Assembleia da Repúblicaapenas por mil votos. No ano seguinte foi eleito deputado para o parlamento madeirense e, em 1997, assumiu a liderançado partido na região, cargo que exerce até hoje, tendo sido sucessivamente eleito em eleiçõesregionais em 2000, 2004 e 2007. Em 2009, foi eleito deputado para a Assembleia da República, mas regressou à Madeira, tendo nasúltimas legislativas de 2011 conseguido tornar, pela primeira vez, o CDS/PP no segundo partido maisvotado na região e o principal da oposição política insular, lugar que foi detido pelo PS, elegendo umgrupo parlamentar com nove deputados. O presidente do PS/Madeira, Victor Spínola de Freitas, é o cabeça de lista da coligação Mudança,apoiada pelo PTP, MPT e PAN, que concorre às eleições regionais convocadas para 29 de março. Nascido em 1971, em Moçambique, Victor Freitas chegou à terra dos pais, emigrantes madeirenses,em 1976 quando estes retornaram à ilha, fixando-se a família em Santana, um dos concelhos no norteda Madeira, onde viveu até aos 18 anos. Embora as ciências sejam a sua vocação, sendo técnico nos laboratórios de Química da Universidadeda Madeira, ingressou na licenciatura de Biologia e foi dirigente da associação de estudantes daacademia madeirense, mas acabou por se dedicar a tempo inteiro à política. Da sua carreira na política regional constam o desempenho dos cargos de autarca na CâmaraMunicipal de Santana, presidente da Juventude Socialista (1998-2002), deputado na AssembleiaLegislativa desde 2004, líder do grupo parlamentar do PS no parlamento insular (2007-2008) esecretário-geral do partido na região. Desde dezembro de 2011 que é o presidente dos socialistas insulares, tendo sido reeleito em 2013. "Tudo parece impossível até que seja feito" é a frase de Nelson Mandela que Victor Freitas adotoucomo lema de vida, sobretudo no projeto de suceder a Alberto João Jardim na presidência do GovernoRegional da Madeira. O empresário agrícola que retempera as forças praticando surf nos mares da Madeira, Gil Canha, é oprimeiro candidato na lista do Partido Nacional Democrático (PND) às eleições regionais de 29 de

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março. Com 53 anos, Gil da Silva Canha, tem licenciatura em História e Ciência Sociais e uma pós-graduaçãoem Cultura Americana pela Universidade norte-americana de Hayward. O ex-militar, que esteve ligado a atividades radicais e desportivas, foi o fundador da associaçãoambientalista madeirense Cosmos. Também foi um dos criadores do jornal satírico regional O Garajau, um quinzenário entretanto extintocujos artigos publicados estão na base de vários processos judiciais que o levaram frequentes vezesao banco dos réus nos tribunais da Madeira. Gil Canha foi eleito em 2009 vereador da Câmara Municipal do Funchal nas listas do PND. Em 2013 foi reeleito depois de o partido ter integrado a coligação Mudança (PS, PND, BE, PTP, MPT,PAN), liderada por Paulo Cafôfo, que hoje preside à principal autarquia do arquipélago. Mas o dirigentedo PND acabou por se demitir quando entrou em rota de colisão com o atual presidente, provocandoum "terramoto" político no município. Estas diferenças insanáveis provocadas pela reestruturação dos pelouros atribuídos aos vereadores eao presidente fizeram o partido abandonar a vereação da CMF. Atualmente, Gil Canha é um empresário agrícola visto muitas vezes a surfar as ondas dos mares daMadeira. O educador social Roberto Almada, o coordenador regional do Bloco de Esquerda (BE) na Madeira,volta a ser o candidato desta força política que foi afastada do parlamento regional nas últimasregionais em 2011. Com 44 anos, o responsável do BE-Madeira tornou-se uma figura mais visível na política ativaregional em 1999. Em 2002 estreou-se na Assembleia Legislativa da região quando substituiu o histórico daUDP/Madeira, Paulo Martins, na sequência da rotatividade implementada pelo partido nestearquipélago. Paulo Martins nunca mais voltou a ocupar o lugar por motivos de saúde, afastou-se davida política ativa e faleceu em outubro do ano passado. Roberto Almada terminou esse mandato em 2005, mas só regressou ao parlamento madeirense em2008 e tem sido o cabeça de lista repetente nas listas de candidatos do BE em diferentes sufrágios noarquipélago. Nas legislativas regionais de 2011, o Bloco de Esquerda não conseguiu manter o lugar que ocupavano parlamento da Madeira. O partido continua agora a lutar para se afirmar no cenário político destearquipélago. Roberto Almada, que foi o primeiro e o último deputado que o BE teve na Assembleia Legislativa daMadeira, lidera a candidatura para tentar voltar a sentar um representante bloquista no parlamentoinsular. Alexandre Almeida Caldeira, de 68 anos, que nasceu em Aveiro, no concelho de Oliveira do Bairro, efixou residência na Madeira há mais de 30 anos é o cabeça de lista da candidatura do PCTP/MRPP àseleições regionais de 29 de março. Em termos profissionais, o candidato foi tipógrafo, metalúrgico e operário da construção civil.

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Em 1999 ficou desempregado, o que o levou a abrir um pequeno café na freguesia de Gaula, noconcelho de Santa Cruz, que entretanto fechou as portas. Militante do Partido Comunista durante o Estado Novo passou à clandestinidade em 1971, nasequência do trabalho que desenvolveu pelo MRPP em Castelo Branco, Guarda, Viseu e Aveiro. Depois de se fixar na Madeira foi eleito como independente nas listas do PS como deputado municipalem Santa Cruz. António Álvaro Araújo, de 39 anos, é um enfermeiro madeirense que gosta de música e que encabeçaa candidatura do Partido Nacional Renovador (PNR), uma força política que concorre pela primeira veznumas eleições legislativas na Madeira. O candidato nasceu no concelho de Câmara de Lobos e é enfermeiro há quase 15 anos. Álvaro Araújo candidatou-se pelo Movimento Partido da Terra (MPT) nas autárquicas de 2009 aoconcelho de Machico. Deixou-se cativar pelo projeto do PNR no início deste ano ao aceitar ser o candidato número um dacandidatura do partido na região. Com o 8.º grau de violoncelo do Conservatório de Música da Madeira, a música é uma das suasatividades preferidas tendo sido o trompetista de uma banda regional e professor nesta área. Miguel Luis Fonseca é um professor de 58 anos e um ex-militante do PS que lidera o projeto daPlataforma de Cidadãos, apoiada pelo PPM e PDA, que concorre às próximas eleições regionais. Este antigo bancário, que também foi funcionário público, tornou-se militante do PS na Madeira em1996, mas acabou por se desvincular do partido em 2011, alegando discordâncias da liderança erelativamente ao processo de preparação do ato eleitoral para a escolha dos deputados do parlamentoregional nesse ano. Miguel Luis Fonseca liderou o "Movimento Madeira - Autonomia", um projeto cívico que faz da defesada autonomia da região um fundamento para a coesão nacional ao nível económico e social,defendendo ainda a criação de um pacto democrático na Madeira que congregue partidos políticos,instituições públicas e privadas. Acabaria por renunciar ao cargo de presidente da direção destaassociação quando formalizou a candidatura a estas eleições regionais. A leitura é um dos principais passatempos deste candidato que desde a juventude gosta de fazercaminhadas na natureza. Élvio Sousa, o arqueólogo que é presidente da junta de freguesia de Gaula, no concelho de SantaCruz, encabeça a candidatura do Juntos Pelo Povo (JPP), partido que se estreia nas eleições regionaisde 29 de março na Madeira. Élvio Duarte Martins Sousa tem 41 anos e foi o fundador e principal dinamizador do movimento decidadãos JPP, que surgiu na freguesia de Gaula, Santa Cruz, em 2009, e acabou por afastar o PSD dapresidência do município daquela localidade e de todas as juntas nas últimas autárquicas. Com o objetivo de estender este projeto político a toda a região, o movimento decidiu tornar-se numpartido e tem como cabeça de lista este licenciado em História, mestre em História Regional e Localpela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Élvio Duarte Martins é também investigador doCentro de História de Aquém e de Além-Mar da Universidade Nova de Lisboa. Élvio Sousa tem vários trabalhos de investigação e de arqueologia publicados, tendo recebido o

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Prémio Europeu na área científica de Arqueologia atribuído pelo 'Council For Kentish Archaeology' noReino Unido, e é o principal dinamizador do projeto do núcleo museológico do Ribeirinho, em Machico. Da família do candidato destaca-se o irmão Filipe Sousa, atual presidente da Câmara Municipal deSanta Cruz, eleito pelo JPP. José Carlos Gonçalves Jardim é um antigo militar da Força Aérea Portuguesa que faz o seu batismona política ativa encabeçando a candidatura do Movimento Alternativa Socialista (MAS), o qualparticipa pela primeira vez numas eleições legislativas na Madeira. Este madeirense com 62 anos cumpriu o serviço militar em Angola, em 1974, e assume-se como umindependente, pois não tem filiação partidária e nunca participou em atividades de qualquer forçapolítica. Admitiu no dia a entrega das listas no tribunal da Comarca da Madeira (a 16 de janeiro) que éfamiliar [primo legítimo] do presidente cessante do governo madeirense, Alberto João CardosoGonçalves Jardim. Além de militar da Força Aérea Portuguesa, João Carlos Jardim também foi empregado no setorcomercial e trabalhou no secretariado do mercado abastecedor em São Martinho, no Funchal. Jornal i com Agência Lusa

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Mais de 256 mil eleitores escolhem parlamento regional

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 13-03-2015

Meio: Jornal da Madeira.pt

URL:: http://online.jornaldamadeira.pt/artigos/mais-de-256-mil-eleitores-escolhem-parlamento-regional

Artigo | Sex, 13/03/2015 - 09:59 Mais de 250 mil eleitores vão no dia 29 de março escolher os 47 deputados que compõem aAssembleia Legislativa deste arquipélago. Nas eleições regionais na Madeira estão recenseados 256.239 cidadãos, menos 242 do que no últimosufrágio realizado em 2011. Segundo os dados divulgados pela Administração Eleitoral da secretaria-geral do Ministério daAdministração Interna, estavam inscritos nos cadernos eleitorais, a 31 de dezembro de 2014, na ilhada Madeira 250.664 eleitores e 5.575 na do Porto Santo. O concelho do Funchal, composto por 10 freguesias, é o que regista a maior concentração decidadãos em condições de exercer o seu direito de voto, com 106.014 eleitores. O município de Santa Cruz (concelho vizinho a este do Funchal) é o segundo nesta lista com 37.736eleitores, seguindo-se Câmara de Lobos (a oeste) com 32.159 eleitores. Machico (20.760), RibeiraBrava (14.067), Calheta (12.343), Ponta do Sol (9.782), Santana (8.232), São Vicente (6.274) e PortoMoniz (1.959). Em termos de freguesias, das 54 distribuídas pelo arquipélago da Madeira, a de São Martinho, noconcelho do Funchal, é a que tem mais eleitores (25.073), surgindo logo depois a de Santo António(24.801) no mesmo município, a do Caniço (Santa Cruz) com 19.421 e a de Câmara de Lobos(15.583). A freguesia com menos cidadãos eleitores neste território é o Jardim do Mar, no concelho da Calheta,com apenas 229 inscritos. Com menos de 1.000 eleitores existem 11 freguesias nesta região. As eleições antecipadas de 29 de março na Madeira acontecem na sequência do pedido deexoneração apresentado pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depois de ter sidosubstituído na liderança do partido maioritário (PSD) por Miguel Albuquerque. Às eleições legislativas antecipadas convocadas na Região Autónoma da Madeira foram oficialmenteadmitidas 11 listas, sendo oito partidos (PSD, CDS, BE, JPP, PNR, MAS, PND e PCTP/MRPP) e trêscoligações Mudança (PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e a Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA).

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Perfis dos cabeças de lista ao sufrágio de 29 de março

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 13-03-2015

Meio: Jornal da Madeira.pt

URL:: http://online.jornaldamadeira.pt/artigos/perfis-dos-cabe%C3%A7as-de-lista-ao-sufr%C3%A1gio-de-29-

de-mar%C3%A7o

Artigo | Sex, 13/03/2015 - 09:57 PSD: Albuquerque, o advogado que se tornou o sucessor de Jardim Miguel Albuquerque, o advogado que foi presidente da Câmara Municipal do Funchal e se tornou osucessor do carismático líder madeirense, Alberto João Jardim, é o candidato do PSD/Madeira àpresidência do governo do arquipélago. Miguel Filipe Machado de Albuquerque nasceu no Funchal em maio de 1961, é licenciado em Direito eexerceu a advocacia entre 1986 e 1993. Dedicou-se à política desde cedo, sempre como militante do PPD/PSD, tendo sido líder da JSDmadeirense, deputado na Assembleia Legislativa da Madeira e presidente da Câmara do Funchal, entresetembro de 1994 e outubro de 2013, não podendo voltar a candidatar-se devido à lei da limitação demandatos. Foi também presidente da Associação dos Municípios da Madeira (1994-2002), vice-presidente doPSD/Madeira e responsável pelo conselho de jurisdição da estrutura regional do partido. Durante anos foi considerado um dos "delfins" de Jardim, mas assumiu publicamente as suasdiferenças com o líder, tendo sido o primeiro a ousar disputar a sua liderança do partido, numaseleições diretas em 2012, das quais saiu derrotado por 142 votos. Miguel Albuquerque é divorciado, tem cinco filhos, sendo publicamente conhecida a sua paixão pelamúsica, sobretudo o jazz, e muitas vezes foi visto a tocar piano em alguns eventos públicos. Também gosta de rosas, estando ligado a um roseiral na freguesia do Arco de São Jorge, concelho deSantana, no norte da Madeira, onde existe uma coleção com cerca de 17 mil roseiras de mais de1.700 espécies, e que é considerado "o quarto maior roseiral da Europa". CDU: Edgar Silva, o padre que fez da política a sua vocação Edgar Freitas Gomes da Silva, que continua a ser conhecido na Madeira como o "padre Edgar", é ocabeça-de-lista da Coligação Democrática Unitária (CDU) às eleições regionais de 29 de março. Hoje, com 52 anos, Edgar Silva continua a ser oficialmente padre, mas está desvinculado doministério sacerdotal, tendo as lides políticas falado mais alto do que a vocação religiosa. Licenciado em Teologia, fundou o Movimento do Apostolado das Crianças (MAC), que surgiu, entreoutros aspetos, para ajudar os "meninos das caixinhas", que solicitavam apoio para as crianças mais

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desfavorecidas. Destacou-se ainda pela sua intervenção na denúncia dos problemas de pedofilia nailha. Em 1996 candidatou-se como independente nas listas da CDU nas eleições regionais. Desde 1998 queé o principal rosto do Partido Comunista (PCP) na Madeira e um dos deputados que mais intervém naAssembleia Legislativa da região. Edgar Silva volta a encabeçar a candidatura da CDU, apoiada pelo PCP e pelo Partido Ecologista osVerdes. CDS/PP-M: José Manuel Rodrigues trocou o jornalismo pela política O jornalista madeirense José Manuel Rodrigues, que trocou as notícias pela política, é desde 1997 olíder do CDS/PP-Madeira e encabeça a candidatura do partido nas eleições legislativas antecipadas quese realizam no arquipélago a 29 de março. Sempre se assumiu como um democrata-cristão, tendo sido presidente da Juventude Popular daMadeira entre 1976 e 1978. Escolheu o jornalismo como profissão e começou a sua carreira no Jornal da Madeira, passandodepois pelo centro regional da ANOP (Agência de Notícias de Portugal) e pela RTP-Madeira. No canal televisivo regional tornou-se um dos rostos mais conhecidos dos madeirenses porque todasa noites, durante 15 anos, foi 'pivot' dos noticiários na região. José Manuel Rodrigues também foi presidente da delegação do Sindicato dos Jornalistas da Madeira. A sua carreira política efetiva principiou em 1995, quando encabeçou a lista do CDS-PP nas eleiçõeslegislativas nacionais pelo círculo da Madeira, mas não conseguiu o lugar na Assembleia da Repúblicaapenas por mil votos. No ano seguinte foi eleito deputado para o parlamento madeirense e, em 1997, assumiu a liderançado partido na região, cargo que exerce até hoje, tendo sido sucessivamente eleito em eleiçõesregionais em 2000, 2004 e 2007. Em 2009, foi eleito deputado para a Assembleia da República, mas regressou à Madeira, tendo nasúltimas legislativas de 2011 conseguido tornar, pela primeira vez, o CDS/PP no segundo partido maisvotado na região e o principal da oposição política insular, lugar que foi detido pelo PS, elegendo umgrupo parlamentar com nove deputados. PS: Victor Freitas, o líder que admira Mandela encabeça coligação Mudança O presidente do PS/Madeira, Victor Spínola de Freitas, é o cabeça de lista da coligação Mudança,apoiada pelo PTP, MPT e PAN, que concorre às eleições regionais convocadas para 29 de março. Nascido em 1971, em Moçambique, Victor Freitas chegou à terra dos pais, emigrantes madeirenses,em 1976 quando estes retornaram à ilha, fixando-se a família em Santana, um dos concelhos no norteda Madeira, onde viveu até aos 18 anos. Embora as ciências sejam a sua vocação, sendo técnico nos laboratórios de Química da Universidadeda Madeira, ingressou na licenciatura de Biologia e foi dirigente da associação de estudantes daacademia madeirense, mas acabou por se dedicar a tempo inteiro à política. Da sua carreira na política regional constam o desempenho dos cargos de autarca na CâmaraMunicipal de Santana, presidente da Juventude Socialista (1998-2002), deputado na Assembleia

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Legislativa desde 2004, líder do grupo parlamentar do PS no parlamento insular (2007-2008) esecretário-geral do partido na região. Desde dezembro de 2011 que é o presidente dos socialistas insulares, tendo sido reeleito em 2013. "Tudo parece impossível até que seja feito" é a frase de Nelson Mandela que Victor Freitas adotoucomo lema de vida, sobretudo no projeto de suceder a Alberto João Jardim na presidência do GovernoRegional da Madeira. PND: Gil Canha, o empresário surfista que encabeça lista do Partido Nacional Democrático O empresário agrícola que retempera as forças praticando surf nos mares da Madeira, Gil Canha, é oprimeiro candidato na lista do Partido Nacional Democrático (PND) às eleições regionais de 29 demarço. Com 53 anos, Gil da Silva Canha, tem licenciatura em História e Ciência Sociais e uma pós-graduaçãoem Cultura Americana pela Universidade norte-americana de Hayward. O ex-militar, que esteve ligado a atividades radicais e desportivas, foi o fundador da associaçãoambientalista madeirense Cosmos. Também foi um dos criadores do jornal satírico regional O Garajau, um quinzenário entretanto extintocujos artigos publicados estão na base de vários processos judiciais que o levaram frequentes vezesao banco dos réus nos tribunais da Madeira. Gil Canha foi eleito em 2009 vereador da Câmara Municipal do Funchal nas listas do PND. Em 2013 foi reeleito depois de o partido ter integrado a coligação Mudança (PS, PND, BE, PTP, MPT,PAN), liderada por Paulo Cafôfo, que hoje preside à principal autarquia do arquipélago. Mas o dirigentedo PND acabou por se demitir quando entrou em rota de colisão com o atual presidente, provocandoum "terramoto" político no município. Estas diferenças insanáveis provocadas pela reestruturação dos pelouros atribuídos aos vereadores eao presidente fizeram o partido abandonar a vereação da CMF. Atualmente, Gil Canha é um empresário agrícola visto muitas vezes a surfar as ondas dos mares daMadeira. BE: Bloco de Esquerda mantém coordenador regional como candidato O educador social Roberto Almada, o coordenador regional do Bloco de Esquerda (BE) na Madeira,volta a ser o candidato desta força política que foi afastada do parlamento regional nas últimasregionais em 2011. Com 44 anos, o responsável do BE-Madeira tornou-se uma figura mais visível na política ativaregional em 1999. Em 2002 estreou-se na Assembleia Legislativa da região quando substituiu o histórico daUDP/Madeira, Paulo Martins, na sequência da rotatividade implementada pelo partido nestearquipélago. Paulo Martins nunca mais voltou a ocupar o lugar por motivos de saúde, afastou-se davida política ativa e faleceu em outubro do ano passado. Roberto Almada terminou esse mandato em 2005, mas só regressou ao parlamento madeirense em2008 e tem sido o cabeça de lista repetente nas listas de candidatos do BE em diferentes sufrágios noarquipélago.

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Nas legislativas regionais de 2011, o Bloco de Esquerda não conseguiu manter o lugar que ocupavano parlamento da Madeira. O partido continua agora a lutar para se afirmar no cenário político destearquipélago. Roberto Almada, que foi o primeiro e o último deputado que o BE teve na Assembleia Legislativa daMadeira, lidera a candidatura para tentar voltar a sentar um representante bloquista no parlamentoinsular. PCTP/MRPP: Militante clandestino do PCP é rosto da candidatura Alexandre Almeida Caldeira, de 68 anos, que nasceu em Aveiro, no concelho de Oliveira do Bairro, efixou residência na Madeira há mais de 30 anos é o cabeça de lista da candidatura do PCTP/MRPP àseleições regionais de 29 de março. Em termos profissionais, o candidato foi tipógrafo, metalúrgico e operário da construção civil. Em 1999 ficou desempregado, o que o levou a abrir um pequeno café na freguesia de Gaula, noconcelho de Santa Cruz, que entretanto fechou as portas. Militante do Partido Comunista durante o Estado Novo passou à clandestinidade em 1971, nasequência do trabalho que desenvolveu pelo MRPP em Castelo Branco, Guarda, Viseu e Aveiro. Depois de se fixar na Madeira foi eleito como independente nas listas do PS como deputado municipalem Santa Cruz. PNR: Enfermeiro estreia-se como candidato do Partido Nacional Renovador António Álvaro Araújo, de 39 anos, é um enfermeiro madeirense que gosta de música e que encabeçaa candidatura do Partido Nacional Renovador (PNR), uma força política que concorre pela primeira veznumas eleições legislativas na Madeira. O candidato nasceu no concelho de Câmara de Lobos e é enfermeiro há quase 15 anos. Álvaro Araújo candidatou-se pelo Movimento Partido da Terra (MPT) nas autárquicas de 2009 aoconcelho de Machico. Deixou-se cativar pelo projeto do PNR no início deste ano ao aceitar ser o candidato número um dacandidatura do partido na região. Com o 8.º grau de violoncelo do Conservatório de Música da Madeira, a música é uma das suasatividades preferidas tendo sido o trompetista de uma banda regional e professor nesta área. PPM/PDA: Ex-militante socialista encabeça lista da Plataforma de Cidadãos Miguel Luis Fonseca é um professor de 58 anos e um ex-militante do PS que lidera o projeto daPlataforma de Cidadãos, apoiada pelo PPM e PDA, que concorre às próximas eleições regionais. Este antigo bancário, que também foi funcionário público, tornou-se militante do PS na Madeira em1996, mas acabou por se desvincular do partido em 2011, alegando discordâncias da liderança erelativamente ao processo de preparação do ato eleitoral para a escolha dos deputados do parlamentoregional nesse ano. Miguel Luis Fonseca liderou o "Movimento Madeira - Autonomia", um projeto cívico que faz da defesada autonomia da região um fundamento para a coesão nacional ao nível económico e social,

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defendendo ainda a criação de um pacto democrático na Madeira que congregue partidos políticos,instituições públicas e privadas. Acabaria por renunciar ao cargo de presidente da direção destaassociação quando formalizou a candidatura a estas eleições regionais. A leitura é um dos principais passatempos deste candidato que desde a juventude gosta de fazercaminhadas na natureza. Juntos pelo Povo: O arqueólogo que iniciou os movimentos de cidadãos na região Élvio Sousa, o arqueólogo que é presidente da junta de freguesia de Gaula, no concelho de SantaCruz, encabeça a candidatura do Juntos Pelo Povo (JPP), partido que se estreia nas eleições regionaisde 29 de março na Madeira. Élvio Duarte Martins Sousa tem 41 anos e foi o fundador e principal dinamizador do movimento decidadãos JPP, que surgiu na freguesia de Gaula, Santa Cruz, em 2009, e acabou por afastar o PSD dapresidência do município daquela localidade e de todas as juntas nas últimas autárquicas. Com o objetivo de estender este projeto político a toda a região, o movimento decidiu tornar-se numpartido e tem como cabeça de lista este licenciado em História, mestre em História Regional e Localpela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Élvio Duarte Martins é também investigador doCentro de História de Aquém e de Além-Mar da Universidade Nova de Lisboa. Élvio Sousa tem vários trabalhos de investigação e de arqueologia publicados, tendo recebido oPrémio Europeu na área científica de Arqueologia atribuído pelo 'Council For Kentish Archaeology' noReino Unido, e é o principal dinamizador do projeto do núcleo museológico do Ribeirinho, em Machico. Da família do candidato destaca-se o irmão Filipe Sousa, atual presidente da Câmara Municipal deSanta Cruz, eleito pelo JPP. MAS: Antigo militar da Força Aérea é cabeça de lista do MAS José Carlos Gonçalves Jardim é um antigo militar da Força Aérea Portuguesa que faz o seu batismona política ativa encabeçando a candidatura do Movimento Alternativa Socialista (MAS), o qualparticipa pela primeira vez numas eleições legislativas na Madeira. Este madeirense com 62 anos cumpriu o serviço militar em Angola, em 1974, e assume-se como umindependente, pois não tem filiação partidária e nunca participou em atividades de qualquer forçapolítica. Admitiu no dia a entrega das listas no tribunal da Comarca da Madeira (a 16 de janeiro) que éfamiliar [primo legítimo] do presidente cessante do governo madeirense, Alberto João CardosoGonçalves Jardim. Além de militar da Força Aérea Portuguesa, João Carlos Jardim também foi empregado no setorcomercial e trabalhou no secretariado do mercado abastecedor em São Martinho, no Funchal.

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Partidos que concorrem às regionais e resultados eleitorais

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 13-03-2015

Meio: Jornal da Madeira.pt

URL:: http://online.jornaldamadeira.pt/artigos/partidos-que-concorrem-%C3%A0s-regionais-e-resultados-

eleitorais

Artigo | Sex, 13/03/2015 - 09:50 O Tribunal da Comarca da Madeira admitiu às eleições legislativas da Madeira de 29 de março 11listas, sendo oito partidos (PSD, CDS, BE, JPP, PNR, MAS, PND e PCTP/MRPP) e três coligações. Mudança (PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e a Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA) são ascoligações que vão a votos. As eleições antecipadas de 29 de março na Madeira acontecem na sequência do pedido deexoneração apresentado pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depois de ter sidosubstituído na liderança do PSD por Miguel Albuquerque. PSD O PSD é o partido que está no poder na Região Autónoma da Madeira desde 1976 com sucessivasmaiorias absolutas nos respetivos atos eleitorais. Os sociais-democratas madeirenses colocam a sufrágio o novo líder do partido, Miguel Albuquerque,que sucede a 37 anos de governação de Alberto João Jardim. A 12 de janeiro Jardim pediu a suaexoneração em consequência das eleições internas no partido e consequente aclamação do novo líderno congresso do PSD realizado a 10 de janeiro. O partido soma já 10 vitórias eleitorais incluindo as eleições para a Constituinte, realizadas a 25 deAbril de 1975, em que conseguiu eleger cinco dos seis deputados à Assembleia Constituinte. A maior votação foi a 06 de maio de 2007, eleições provocadas por Alberto João Jardim emdivergência com o então primeiro-ministro José Sócrates, tendo obtido 90.377 votos (64,24%). A 09 de outubro de 2011, o PSD, com 71.561 votantes (48,57%) manteve a maioria absoluta. "A Madeira não se pode fechar sobre si própria, tem de se afirmar como uma região cosmopolita,aberta, no contexto do mundo global que estamos a viver", é uma das ideias defendidas por MiguelAlbuquerque, que ambiciona ganhar as eleições com maioria absoluta. O novo líder do PSD considera o turismo, a diáspora, um regime fiscal próprio e o CentroInternacional de Negócios da Madeira como "fundamentais" para o desenvolvimento do arquipélago. Miguel Albuquerque sustenta que a região não deve procurar uma relação de confronto com Lisboa,mas "criar pontes" e sem "conflitualidade ruidosa".

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Resultados de eleições anteriores do PSD: - 25 de abril de 1975, votantes 78.200; percentagem 61,90%; 5 mandatos - 27 de junho de 1976, votantes 63.963; percentagem 60,40%; 29 mandatos - 5 de outubro de 1980, votantes 81.051; percentagem 65,33%; 35 mandatos - 14 de outubro de 1984, votantes 81.872; percentagem 67,65%; 40 mandatos - 9 de outubro de 1988, votantes 78.185; percentagem 62,36%; 41 mandatos - 11 de outubro de 1992, votantes 74.396, percentagem 56,86%; 39 mandatos - 13 de outubro de 1996, votantes 77.365; percentagem 56,87%; 41 mandatos - 15 de outubro de 2000, votantes 72.588; percentagem 55,95% 41 mandatos - 17 de outubro de 2004, votantes 73.973; percentagem 53,71%; 44 mandatos - 6 de maio de 2007, votantes 90.377; percentagem 64,24%; 33 mandatos - 9 de outubro de 2011, votantes 71.561; percentagem 48,57%; 25 mandatos CDS/PP O CDS/PP, após 35 anos como terceiro partido da Região Autónoma da Madeira, nas eleições de 09de outubro de 2011 passou a segundo partido mais votado ao atingir 25.975 votantes (17,63%)tendo, então, elegido nove dos 47 deputados da Assembleia Legislativa. Nestas eleições de 2011, o CDS/PP destronou uma posição que vinha a ser ocupada desde 1976 peloPS. O terceiro melhor resultado deste partido foi a 15 de outubro de 2000 que, com 12.612 votantes(9,72%), elegeu três deputados. Os democratas cristãos madeirenses apresentam como cabeça de lista às eleições legislativasregionais antecipadas de 29 de março o ex-jornalista José Manuel Rodrigues, presidente do partidodesde 1999. O CDS/PP defende um acordo com as forças políticas sobre questões de regime autonómico e que oeleitorado deve evitar "a criação de maiorias absolutas de um só partido" na próxima composição doparlamento madeirense. Este partido defende ainda a dinamização do turismo, a criação de incentivos fiscais, o reforço doCentro Internacional de Negócios da Madeira e a exploração da economia do mar. Resultados de eleições anteriores do CDS: - 25 de abril de 1975, votantes 12.669; percentagem 10,03%; 0 mandatos - 27 de junho de 1976, votantes 10.185; percentagem 9,62%; 2 mandatos - 5 de outubro de 1980, votantes 8.016; percentagem 6,46%; 1 mandato

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- 14 de outubro de 1984, votantes 7.420; percentagem 6,13%; 1 mandato - 9 de outubro de 1988, votantes 10.263; percentagem 8,19%; 2 mandatos - 11 de outubro de 1992, votantes 10.582, percentagem 8,09%; 2 mandatos - 13 de outubro de 1996, votantes 9.950; percentagem 7,31%; 2 mandatos - 15 de outubro de 2000, votantes 12.612; percentagem 9,72% 3 mandatos - 17 de outubro de 2004, votantes 9.691; percentagem 7,04%; 2 mandatos - 6 de maio de 2007, votantes 7.519; percentagem 5,34%; 2 mandatos - 9 de outubro de 2011, votantes 25.975; percentagem 17,63%; 9 mandatos Coligação Mudança A Coligação Mudança, constituída pelos partidos PS, PTP,PAN e MPT, apresenta como cabeça de listaàs eleições legislativas regionais antecipadas de 29 de março o líder dos socialistas madeirenses,Victor Freitas. Esta Coligação concorre pela primeira vez às eleições legislativas regionais. "A mudança que queremos é uma mudança com coração, com razão e feita para as pessoas",defende o líder da coligação. Victor Freitas salienta que o caminho do PSD, partido que está no poder há 39 anos na Madeira, e doCDS é o da "austeridade" fazendo "migrar" para a região as políticas do Governo de coligaçãoPSD/CDS-PP. Renegociar o Plano de Ajustamento Económico Financeiro, criar um sistema fiscal próprio e defendero centro Internacional de Negócios da Madeira são prioridades da Mudança. A Coligação é liderada pelo PS, partido que, entre 27 de junho de 1976 e 06 de maio de 2007, foi osegundo partido mais votado na região autónoma. Nas eleições de 09 de outubro de 2011 perdeu esse estatuto para o CDS/PP, tendo, nestas eleições,com 16.942 votantes (11,50%) perdido 13 deputados comparativamente às eleições de 17 de outubrode 2004 em que elegeu 19 deputados. O segundo maior partido nesta Coligação é o PTP - Partido dos Trabalhadores Portugueses que, naseleições de 2011, elegeu três deputados, seguindo-se o PAN - Pessoas Animais e Natureza e o MPT -Movimento Partido da Terra com um deputado respetivamente. Resultados de anteriores eleições do PS: - 25 de abril de 1975, votantes 24.737; percentagem 19,58%; 1 mandato - 27 de junho de 1976, votantes 23.98; percentagem 22,63%; 8 mandatos - 5 de outubro de 1980, votantes 18.606; percentagem 15%; 5 mandatos - 14 de outubro de 1984, votantes 18.553; percentagem 15,33%; 6 mandatos

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- 9 de outubro de 1988, votantes 21.058; percentagem 16,79%; 7 mandatos - 11 de outubro de 1992, votantes 29.443, percentagem 22,51%; 12 mandatos - 13 de outubro de 1996, votantes 33.790; percentagem 24,84%; 13 mandatos - 15 de outubro de 2000, votantes 27.290; percentagem 21,04% 13 mandatos - 17 de outubro de 2004, votantes 37.751; percentagem 27,41%; 19 mandatos - 6 de maio de 2007, votantes 21.692; percentagem 15,42%; 7 mandatos - 9 de outubro de 2011, votantes 16.942; percentagem 11,50%; 6 mandatos Resultados de anteriores eleições do PTP: - 9 de outubro de 2011, votantes 10.115; 6,87%; 3 mandatos Resultados de anteriores eleições do MPT: - 6 de maio de 2007, 3.175 votantes; percentagem 2,26%, 1 mandato - 9 de outubro de 2011, 2.839 votantes; 1,93%; 1 mandato Resultados de anteriores eleições do PAN: - 9 de outubro de 2011, 3.143 votantes; 2,13%, 1 mandato CDU A coligação CDU (formada pelo Partido Comunista Português e pelo Partido Ecologista Os Verdes)apresenta como candidato principal o coordenador regional do PCP, Edgar Silva. O mote da campanha da CDU é a suspensão do "programa de agressão" imposto pelo Governo daRepública PSD/CDS-PP à Madeira na sequência da celebração do Plano de Ajustamento Económico eFinanceiro (PAEF) para a região fazer face a uma dívida pública de 6,3 mil milhões de euros. Um dos objetivos da CDU é reeleger um grupo parlamentar na Assembleia Legislativa perdido naseleições de 2011. O melhor resultado da CDU foi nas eleições de 17 de outubro de 2004 quando obteve 7.590 votantes(5,51 por cento), elegeu dois dos 68 deputados da Assembleia Legislativa da Madeira. Nas primeiras eleições legislativas regionais do regime autonómico instaurado após o 25 de Abril de1974 - a 27 de junho de 1976 - o PCP não chegou a eleger nenhum deputado (1.959 votantes, 1,85por cento). O primeiro deputado comunista é eleito nas eleições de 05 de outubro de 1980 mas sob a sigla APU(Aliança Povo Unido), tendo obtido 3.877 votantes (3,13 por cento). Nas eleições de 09 de outubro de 1988, já como CDU, volta a não eleger nenhum deputado (2.549votantes, 2,03 por cento). Nas seguintes, a 11 de outubro de 1992, volta a eleger um deputado (3.868 votantes, 2,96 porcento).

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Nas quatro seguintes eleições (13 outubro de 1996; 15 de outubro de 2000; 17 de outubro de 2004 e06 de maio de 2007), a CDU elege sempre dois deputados mas, nas de 09 de outubro de 2011, com5.546 votantes (3,76 por cento), volta a eleger apenas um deputado. Resultados de eleições anteriores da CDU: - 25 de abril de 1975, votantes 2.086; percentagem 1,65%; 0 mandatos - 27 de junho de 1976, votantes 1.959; percentagem 1,85%; 0 mandatos - 5 de outubro de 1980, votantes 3.877; percentagem 3,13%; 1 mandato - 14 de outubro de 1984, votantes 3.310; percentagem 2,73%; 1 mandato - 9 de outubro de 1988, votantes 2.549; percentagem 2,03%; 0 mandatos - 11 de outubro de 1992, votantes 3.868, percentagem 2,96%; 1 mandato - 13 de outubro de 1996, votantes 5.495; percentagem 4,04%; 2 mandatos - 15 de outubro de 2000, votantes 6.015; percentagem 4,64% 2 mandatos - 17 de outubro de 2004, votantes 7.590; percentagem 5,51%; 2 mandatos - 6 de maio de 2007, votantes 7.650; percentagem 2,98%; 2 mandatos - 9 de outubro de 2011, votantes 5.546; percentagem 3,76%; 1 mandato PCTP/MRPP O PCTP/MRPP (Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses/Movimento Reorganizativo doPartido do Proletariado) apresenta como cabeça de lista às eleições legislativas regionais antecipadasde 29 de março o comerciante da área da restauração, Alexandre Caldeira. O partido exige nestas eleições a suspensão da aplicação do Plano de Ajustamento Económico eFinanceiro por considerar que representa "uma tragédia absoluta para a região" e a negociação deuma nova Lei de Meios que "garanta a validade mínima da região" face à divida, que estima ser, de 10mil milhões de euros. Desde 1988 que o PCTP/MRPP não concorre a eleições legislativas na Madeira, tendo participado nasde 1976 (357 votantes, 0,34%); nas de 1980 (489 votantes, 0,39%); nas de outubro de 1984 (760votantes, 0,63%) e nas de 9 de outubro de 1988 (406 votantes, 0,40%). Resultados de eleições anteriores do PCTP/MRPP: - 27 de junho de 1976, votantes 357; percentagem 0,34%; 0 mandatos - 5 de outubro de 1980, votantes 489; percentagem 0,39%; 0 mandatos - 14 de outubro de 1984, votantes 760; percentagem 0,63%; 0 mandatos - 9 de outubro de 1988, votantes 496; percentagem 0,40%; 0 mandatos BE

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O Bloco de Esquerda (BE) apresenta como cabeça de lista às eleições legislativas regionaisantecipadas de 29 de março o seu coordenador regional, Roberto Almada. Para o BE, "a Madeira precisa não apenas de uma simples renegociação da sua dívida [6,3 milmilhões de euros] com o alargamento de prazos e taxas de juro mais baixas mas precisa, sobretudo,de negociar com o Governo nacional o cancelamento de uma parte da dívida da região ao Estadoportuguês". O BE inaugurou a sua presença na Assembleia Legislativa da Madeira nas eleições de 17 de outubrode 2004 elegendo um deputado com 5.035 votantes (3,66 por cento). Nas eleições de 06 de maio de 2007, elegeu novamente um deputado com 4.186 votantes (2,98 porcento). Nas eleições de 09 de outubro de 2011, porém, ao atingir apenas 2.512 votantes (1,70 por cento),perdeu o seu deputado. Herdeiro da UDP, este partido chegou a ter, nas eleições de 09 de outubro de 1988, com 9.687votantes (7,73 por cento), três deputados na Assembleia Legislativa. Resultados de eleições anteriores do BE: - 17 de outubro de 2004, votantes 5.035; percentagem 3,66%; 1 mandato - 6 de maio de 2007, votantes 4.186; percentagem 2,98%; 1 mandato - 9 de outubro de 2011, votantes 2.512; percentagem 1,70%; 0 mandato PND O Partido da Nova Democracia (PND) apresenta como seu candidato às eleições legislativas regionaisantecipadas de 29 de março, o historiador e ambientalista Gil Canha. O ex-vereador da Câmara Municipal do Funchal traça como principal objetivo da candidatura ocombate ao PSD [partido há 39 anos no poder] que, segundo o candidato, "mudou de pele" como umaserpente, mas mantêm a sua "essência maligna". Os grandes grupos económicos que "enriqueceram com o jardinismo [regime de Alberto João Jardim]"são outra das prioridades elencadas pelo PND. O PND concorreu pela primeira vez, na Madeira, nas legislativas regionais de 06 de maio de 2007 comBaltazar de Aguiar como cabeça de lista, tendo, então, obtido 2.931 votantes (2,08 por cento) eelegendo um deputado. Nas eleições de 9 de outubro de 2011, o PND, com Hélder Spínola Freitas, registou 4.825 votantes(3,27 por cento) e elegeu igualmente um deputado. Resultados de eleições anteriores do PND: - 6 de maio de 2007, votantes 2.931; percentagem 2,08%; 1 mandato - 9 de outubro de 2011, votantes 4.825; percentagem 3,27%; 1 mandato. JPP

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O JPP - Juntos Pelo Povo concorre pela primeira vez a eleições legislativas regionais, apresentandocomo cabeça de lista o arqueólogo Élvio Sousa. Este partido, formalmente reconhecido como 21.º partido nacional em fevereiro de 2015, nasceu deum movimento de cidadãos independentes da freguesia de Gaula, mas, em 2009, foi constituído paraconcorrer às eleições autárquicas em Santa Cruz onde ganhou por maioria absoluta com 13.886 votos(64,42%), destronando o PSD que governava a autarquia desde 1976. Élvio Sousa considera que o único objetivo do partido "é a eleição de uma representação naAssembleia Legislativa". "Não nos estamos a candidatar a presidente do Governo, estamos a candidatar-nos a serrepresentantes da população", declara. Segundo este dirigente, a Madeira precisa de políticos que governem para as pessoas e não paragrupos empresariais ou setoriais. PNR O PNR - Partido Nacional Renovador tem como cabeça de lista às eleições legislativas regionaisantecipadas de 29 de março o enfermeiro Álvaro Araújo. Este partido concorre pela primeira vez a eleições legislativas regionais na Madeira. Álvaro Araújo justifica a presença do PNR nas legislativas de 29 de março devido ao"descontentamento pessoal e generalizado da população pelas medidas tomadas para lesar a classetrabalhadora". Este partido defende o máximo aproveitamento dos recursos endógenos da Região como forma deatenuar as importações e contributo ao desenvolvimento económico. Plataforma dos Cidadãos PPM/PDA A Plataforma dos Cidadãos PPM/PDA (Partido Popular Monárquico/Partido Democrático do Atlântico)apresenta como cabeça de lista às eleições legislativas regionais antecipadas de 29 de março oprofessor Miguel Fonseca. Esta força política é a primeira vez que participa em eleições legislativas regionais na Madeira. De acordo com Miguel Fonseca, o objetivo deste movimento é "formar um governo de salvaçãoregional". Esta candidatura defende a limitação do cargo de presidente do Governo Regional a dois mandatos demodo a corresponder à "presidencialização" do regime autonómico. Defende ainda a criação de um subsídio de ultraperiferia para a Madeira a ser distribuído pelossetores público e privado. MAS O MAS - Movimento Alternativo Socialista apresenta como cabeça de lista às eleições legislativasregionais antecipadas de 29 de março João Carlos Jardim. Este partido é a primeira vez que concorre a eleições legislativas regionais.

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Combater a fuga aos impostos sobre os lucros das grandes empresas sediadas na Madeira; declararnula a "dívida odiosa" dos contratos das Parcerias Público Privadas (PPP) nas áreas da Saúde; daságuas e resíduos sólidos; das sociedades de desenvolvimento e infraestruturas rodoviárias e declarar aMadeira e o Porto Santo como zona franca industrial, de negócios e de investigação científica paratodos os madeirenses são os objetivos do MAS. O candidato do MAS, João Carlos Jardim, disse que a Madeira "até agora tem sido conduzida porlobos e ovelhas disfarçadas de lobos [PSD e o novo líder, Miguel Albuquerque] que têm conduzido apopulação ao matadouro: "Estamos cansados de morrer à espera de soluções e, por isso,concorremos".

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533 deputados passaram pelo parlamento regional nos últimos 39 anos

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 13-03-2015

Meio: Jornal da Madeira.pt

URL:: http://online.jornaldamadeira.pt/artigos/533-deputados-passaram-pelo-parlamento-regional-nos-

%C3%BAltimos-39-anos

Artigo | Sex, 13/03/2015 - 09:52 Nos 39 anos da Assembleia Legislativa da Madeira (1976 - 2015) passaram pelo parlamento regional533 deputados distribuídos pelo PSD (373), PS (97), CDS/PP (26), CDU (12), UDP (14), PTP (3), BE(2), PND (2), PSN (1) e PAN (1). O PSD tem sido o partido maioritário desde 1976 mas a sua maioria ficou reduzida a três deputadoscomparativamente ao conjunto dos deputados da Assembleia Legislativa nas eleições de 9 de outubrode 2011: 25 do PSD contra 22 da oposição, num parlamento de 47 deputados. Essa diferença, porém, reduziu-se para dois quando um deputado do PSD decidiu tornar-seindependente. Na eleição para a Assembleia Constituinte em 25 de abril de 1975, o Partido Popular Democrático(PPD) elegeu cinco deputados (José António Camacho; Emanuel Nascimento dos Santos Rodrigues,Maria Élia Mendes Brito Câmara, José Carlos Rodrigues e António Cândido Jacôme de Castro Varela) eo Partido Socialista (PS) apenas António Alberto Monteiro de Aguiar. Com 140.060 eleitores inscritos, votaram 126.329 o que representou uma taxa de participação de90,20 por cento. Nestas eleições, o Círculo Eleitoral da Madeira elegeu seis representantes à Assembleia Constituinteque ficaram, assim, distribuídos - cinco para o PPD (78.200 votantes, 61,90 por cento) e um para o PS(24.737 votantes, 19,58 por cento). Os restantes partidos concorrentes neste círculo não conseguiram nenhum representante: PCP (2.086votantes, 1,65 por cento); CDS (12.669 votantes, 10,3 por cento); MDP (1.668 votantes, 1,32 porcento) e FEC (1.468 votantes, 1,16 por cento). Nas primeiras eleições legislativas regionais realizadas a 27 de junho de 1976, a Região Autónoma daMadeira elegeu 41 deputados para o seu primeiro parlamento. O PPD confirmou a sua supremacia eganhou a primeira das suas 10 vitórias eleitorais. Nas eleições de 27 de junho de 1976 estavam 143.403 eleitores inscritos e votaram 107.265. Os 41 deputados eleitos ficaram, assim, distribuídos: 29 para o PPD (63.963 votantes, 60,40 porcento); oito para o PS (23.968 votantes, 22,63 por cento); dois para o CDS (10.185 votantes, 9,62por cento); dois para a UDP (5.466 votantes, 5,16 por cento); o PCP (1.959 votantes, 1,85 por cento)e o MRPP (357 votantes, 0,34 por cento) não elegeram deputados.

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Nas eleições de 5 de outubro de 1980 existiam 153.439 inscritos e 124.062 votantes numapercentagem de 80,85 por cento. Os 44 deputados eleitos nestas eleições ficaram, assim, distribuídos: 35 para o PPD/PSD (81.051,65,33 por cento); cinco para o PS (18.606 votantes, 15 por cento); dois para a UDP (6.804 votantes,5,48 por cento); um CDS (8.016 votantes, 6,46 por cento); um para a APU (3.877 votantes, 3,13 porcento); UDA/PDA (2.212 votantes, 1,71 por cento) e PCTP/MRPP (489 votantes, 0,39 por cento) nãoelegeram deputados. Nas eleições de 14 de outubro de 1984 existiam 169.419 inscritos e 121.024 votantes numapercentagem de 71,43 por cento. Os 50 deputados eleitos nestas eleições ficaram, assim, distribuídos: 40 para o PPD/PSD (81.872votantes, 67,65 por cento); seis para o PS (18.553 votantes, 15,33 por cento); dois para a UDP(6.668 votantes, 5,51 por cento); um CDS (7.420 votantes, 6,13 por cento); um para a APU (3.310votantes, 2,73 por cento) e nenhum para o PCTP/MRPP (760 votantes, 0,63 por cento). Nas eleições de 9 de outubro de 1988 existiam 185.340 eleitores inscritos e 125.383 votantes, numapercentagem 67,65 por cento. Os 53 deputados eleitos nestas eleições ficaram, assim, distribuídos: 41 para o PPD/PSD (78.185votantes, 62, 36 por cento); sete para o PS (21.058 votantes, 16,79 por cento); três para a UDP(9.687 votantes, 7,73 por cento), dois para o CDS (10.263 votantes, 8,19 por cento) e CDU (2.549votantes, 2,03 por cento); PDA (779 votantes, 0,62 por cento) e PCTP/MRPP (496 votantes, 0,40 porcento) não elegeram deputados. Nas eleições de 11 de outubro de 1992 existiam 196.589 eleitores inscritos e 130.799 votantes, numapercentagem de 66,53 por cento. Os 57 deputados eleitos ficaram, assim, distribuídos: 39 para o PPD/PSD (74.396 votantes, 56,86 porcento); 12 para o PS (29.443 votantes, 22,51 por cento); dois para o CDS (10.582 votantes, 8,09 porcento); dois para a UDP (6.053 votantes, 4,63 por cento); um para o PCP/PEV (3.868 votantes, 2,96por cento); um para o PSN (3.154 votantes, 2,41 por cento) e PDA nenhum (753 votantes, 0,58 porcento). Nas eleições de 13 de outubro de 1996 existiam 208.486 eleitores inscritos e 136.050 votantes, numapercentagem de 65,26 por cento. Os 59 deputados eleitos ficaram, assim, distribuídos: 41 para o PPD/PSD (77.365 votantes, 56,87 porcento); 13 para o PS (33.790 votantes, 24,84 por cento); dois para o CDS (9.950 votantes, 7,31 porcento); dois para o PCP/PEV (5.495 votantes, 4,04 por cento); um para a UDP (5.485 votantes, 4,03por cento) e nenhum para o PSN (875 votantes, 0,64 por cento) e para o PDA (565 votantes, 0,42 porcento). Nas eleições de 15 de outubro de 2000 existiam 209.541 eleitores inscritos e 129.734 votantes, numapercentagem 61,91 por cento. Os 61 deputados eleitos ficaram, assim, distribuídos: 41 para o PPD/PSD (72.588 votantes, 55,95 porcento); 13 para o PS (27.290 votantes, 21,04 por cento); três para o CDS (12.612 votantes, 9,72 porcento); dois para UDP (6.210 votantes, 4,79 por cento); dois deputados para o PCP-PEV (6.015votantes, 4,64 por cento) e nenhum para o PSN (2.243 votantes, 1,73 por cento). Nas eleições de 17 de outubro de 2004 existiam 227.774 eleitores inscritos e 137.734 votantes, numapercentagem de 60,47 por cento.

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Os 68 deputados eleitos ficaram, assim, distribuídos: 44 para o PPD/PSD (73.973 votantes, 53,71 porcento); 19 para o PS (37.751 votantes, 27,41 por cento); dois para o CDS (9.691 votantes, 7,94 porcento); dois para o PCP-PEV (7.590 votantes, 5,51 por cento) e um para o BE (5.035 votantes, 3,66por cento). Nas eleições de 06 de maio de 2007 existiam 231.606 eleitores inscritos e 140.697 votantes, numapercentagem de 60,75 por cento. Os 47 deputados eleitos ficaram assim distribuídos: 33 para o PPD/PSD (90.377 votantes, 64,24 porcento); sete para o PS (21.692 votantes, 15,42 por cento); dois para o PCP-PEV (7.650 votantes, 5,44por cento); dois para o CDS (7.519 votantes, 5,34 por cento); um para o BE (4.186 votantes, 2,98por cento); um para o MPT (3.175 votantes, 2,26 por cento) e um para o PND 2.931 votantes, 2,08por cento). Nas eleições de 09 de outubro de 2011 existiam 256.755 eleitores inscritos e 147.337 votantes, numapercentagem de 57,38 por cento. Os 47 deputados eleitos ficaram assim distribuídos: 25 para o PPD/PSD (71.561 votantes, 48,57 porcento); nove para o CDS (25.975 votantes, 17,63 por cento); seis para o PS (16.942 votantes, 11,50por cento); três para o PTP (10.115 votantes, 6,87 por cento); um para o PCP-PEV (5.546 votantes,3,76 por cento); um para o PND (4.825 votantes, 3,27 por cento); um para o PAN (3.134 votantes,2,13 por cento); um para o MPT (2.839 votantes, 1,93 por cento) e nenhum para o BE (2.512votantes, 1,70 por cento).

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Notícias ao Minuto - Mais de 256 mil eleitores escolhem parlamento regional

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 13-03-2015

Meio: Notícias ao Minuto Online

URL:: http://www.noticiasaominuto.com/pais/360343/mais-de-256-mil-eleitores-escolhem-parlamento-regional

Mais de 250 mil eleitores vão no dia 29 de março escolher os 47 deputados que compõem aAssembleia Legislativa deste arquipélago. Nas eleições regionais na Madeira estão recenseados256.239 cidadãos, menos 242 do que no último sufrágio realizado em 2011. PUB As eleiçõesantecipadas de 29 de março na Madeira acontecem na sequência do pedido de exoneraçãoapresentado pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depois de ter sido substituídona liderança do partido maioritário (PSD) por Miguel Albuquerque. Às eleições legislativas antecipadasconvocadas na Região Autónoma da Madeira foram oficialmente admitidas 11 listas, sendo oitopartidos (PSD, CDS, BE, JPP, PNR, MAS, PND e PCTP/MRPP) e três coligações Mudança(PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e a Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA). Nos 39 anos daAssembleia Legislativa da Madeira (1976 - 2015) passaram pelo parlamento regional 533 deputadosdistribuídos pelo PSD (373), PS (97), CDS/PP (26), CDU (12), UDP (14), PTP (3), BE (2), PND (2),PSN (1) e PAN (1). 09:00 - 13 de Março de 2015 | Por

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Notícias ao Minuto - Quem sao os cabeças de lista às regionais?

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 13-03-2015

Meio: Notícias ao Minuto Online

URL:: http://www.noticiasaominuto.com/pais/360342/quem-sao-os-cabecas-de-lista-as-regionais

Conheça os candidatos às eleições legislativas regionais da Madeira. PSD: Miguel Albuquerque, oadvogado que foi presidente da Câmara Municipal do Funchal e se tornou o sucessor do carismáticolíder madeirense, Alberto João Jardim, é o candidato do PSD/Madeira à presidência do governo doarquipélago. PUB CDU: Edgar Freitas Gomes da Silva, que continua a ser conhecido na Madeira comoo "padre Edgar", é o cabeça-de-lista da Coligação Democrática Unitária (CDU) às eleições regionais de29 de março. CDS/PP-M: O jornalista madeirense José Manuel Rodrigues, que trocou as notícias pelapolítica, é desde 1997 o líder do CDS/PP-Madeira e encabeça a candidatura do partido nas eleiçõeslegislativas antecipadas que se realizam no arquipélago a 29 de março. PS: O presidente doPS/Madeira, Victor Spínola de Freitas, é o cabeça de lista da coligação Mudança, apoiada pelo PTP,MPT e PAN, que concorre às eleições regionais convocadas para 29 de março. PND: O empresárioagrícola que retempera as forças praticando surf nos mares da Madeira, Gil Canha, é o primeirocandidato na lista do Partido Nacional Democrático (PND) às eleições regionais de 29 de março. BE: Oeducador social Roberto Almada, o coordenador regional do Bloco de Esquerda (BE) na Madeira, voltaa ser o candidato desta força política que foi afastada do parlamento regional nas últimas regionais em2011. PCTP/MRPP: Alexandre Almeida Caldeira, de 68 anos, que nasceu em Aveiro, no concelho deOliveira do Bairro, e fixou residência na Madeira há mais de 30 anos é o cabeça de lista da candidaturado PCTP/MRPP às eleições regionais de 29 de março. PNR: António Álvaro Araújo, de 39 anos, é umenfermeiro madeirense que gosta de música e que encabeça a candidatura do Partido NacionalRenovador (PNR), uma força política que concorre pela primeira vez numas eleições legislativas naMadeira. PPM/PDA: Miguel Luis Fonseca é um professor de 58 anos e um ex-militante do PS que liderao projeto da Plataforma de Cidadãos, apoiada pelo PPM e PDA, que concorre às próximas eleiçõesregionais. Juntos pelo Povo: Élvio Sousa, o arqueólogo que é presidente da junta de freguesia deGaula, no concelho de Santa Cruz, encabeça a candidatura do Juntos Pelo Povo (JPP), partido que seestreia nas eleições regionais de 29 de março na Madeira. MAS: José Carlos Gonçalves Jardim é umantigo militar da Força Aérea Portuguesa que faz o seu batismo na política ativa encabeçando acandidatura do Movimento Alternativa Socialista (MAS), o qual participa pela primeira vez numaseleições legislativas na Madeira. 09:00 - 13 de Março de 2015 | Por

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´Reformar não é despedir´

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 12-03-2015

Meio: Diário Cidade Online

URL:: http://www.diariocidade.pt/?p=103707

Publicado a 12 Março 2015 por João Toledo Publicado a 12 Março 2015 por João Toledo O cabeça de lista da coligação 'Mudança' voltou hoje a insurgir-se contra os despedimentos defuncionários públicos. O cabeça de lista da coligação 'Mudança' voltou hoje a insurgir-se contra os despedimentos defuncionários públicos. Victor Freitas recusou hoje a "visão neoliberal do PSD" sobre a reforma do Estado e voltou a garantirque, com o Governo da Mudança, não haverá despedimentos de funcionários públicos na Madeira."Nós sabemos que o nosso adversário, quando se vê em dificuldades financeiras ou quando olha paraa reforma da administração pública, o primeiro pensamento que lhe vem à cabeça é despedir. Issonão é uma reforma da administração pública. A reforma da administração pública passa por valorizaros trabalhadores e adequar a administração pública nas respostas que tem que dar à sociedade",afirmou o cabeça de lista da coligação 'Mudança' (PS/PTP/MPT/PAN), no final de uma audiência com aUGT - União Geral de Trabalhadores.Victor Freitas criticou os "políticos de duas caras" que dizem "uma coisa no Continente e procuramdesdizê-las quando regressam à Madeira, enganando os eleitores". "Não queremos políticos com duascaras, que quando olham para Lisboa dizem que é necessário despedir funcionários públicos, mas logodepois tentam disfarçar e dizer que na Região Autónoma da Madeira não é necessário despedir. Quempensa que uma determinada política serve para Lisboa pensa o mesmo em relação à Madeira. Temuma visão neoliberal em relação a essas matérias", apontouPor parte da coligação 'Mudança' ficou de novo a garantia de que, não só não haverá despedimentos,como em determinadas áreas será necessário reforçar os serviços com mais contratações. "Nósgarantimos todos os postos de trabalho dos nossos funcionários públicos e, em determinadas áreas -como na Saúde - entendemos que é necessário recrutar profissionais: mais médicos, maisenfermeiros, mais técnicos, mais auxiliares", defendeu Victor Freitas.

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Victor Freitas volta a avisar que Albuquerque quer despedir funcionários públicos

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 12-03-2015

Meio: Diário de Notícias da Madeira.pt

URL:: http://www.dnoticias.pt/actualidade/politica/504058-victor-freitas-volta-a-avisar-que-albuquerque-quer-

despedir-funcionarios

Victor Freitas volta a avisar que Albuquerque quer despedir funcionários públicos Cabeça-de-lista dacoligação 'Mudança' critica "políticos com duas caras" Interessante Achou este artigo interessante? Ocabeça-de-lista da coligação 'Mudança' às eleições regionais, Victor Freitas, insistiu, esta manhã, noalerta à população para as posições de Miguel Albuquerque sobre a reforma da administração pública,concluindo que estas significam apenas o despedimento de funcionários públicos. "Nós sabemos que onosso adversário quando pensa em reformar a administração pública o que pensa é em despedir e issonão é uma reforma da administração pública", declarou o candidato da coligação que congrega PS,PTP, MPT e PAN, após uma audiência com os representantes da UGT na Madeira. Victor Freitasprosseguiu nas críticas ao candidato social-democrata e os madeirenses dispensam os "políticos comduas caras, que quando olham para Lisboa dizem que é necessário despedir funcionários públicos maslogo depois tentam disfarçar e dizem que na Região Autónoma da Madeira não é necessário despedirfuncionários públicos". Sobre esta matéria, o principal rosto da coligação 'Mudança' defende umareforma do sector público bem diferente, que passa " por valorizar os trabalhadores e adequar aadministração pública nas respostas que tem que dar à sociedade". Quanto a despedimentos, étotalmente contra: "Nós garantimos todos os postos de trabalho dos nossos funcionários públicos e emdeterminadas áreas, como na área da saúde, entendemos que é necessário recrutar mais profissionais(mais médicos, mais enfermeiros, mais técnicos e mais auxiliares) para suprir dificuldades que hojeatravessamos por força do excesso de pessoas que têm ido para reforma". 12/03/2015 15:42

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Câmara do Funchal reitera que não paga aumento do preço da água decretado naMadeira

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 12-03-2015

Meio: Diário de Notícias da Madeira.pt

URL:: http://www.dnoticias.pt/actualidade/madeira/504090-camara-do-funchal-reitera-que-nao-paga-aumento-

do-preco-da-agua-decretado

O presidente da Câmara do Funchal, Paulo Cafôfo, assegurou hoje que o município não vai pagar oaumento de 14% do preço da água decretado pelo Governo Regional da Madeira. O assunto foianalisado na reunião do executivo, num momento em que o Tribunal Administrativo e Fiscal doFunchal deu razão à providência cautelar interposta pelas autarquias do Funchal e Santa Cruz contra aempresa pública Águas e Resíduos da Madeira (ARM), que ameaçou suspender o fornecimento deágua devido ao não pagamento de dívidas. A ARM reclama 1,8 milhões de euros de verbas em atrasoà Câmara do Funchal e um milhão de euros à de Santa Cruz. Na Região Autónoma da Madeira, a águapotável é disponibilizada aos municípios através da ARM, que decretou um aumento de 14%, combase numa resolução do Governo Regional. "Não aceitamos esse aumento, porque o mesmo vaiimputar aos munícipes/consumidores um aumento que não achamos justo", disse aos jornalistas PauloCafôfo, após a reunião, realçando que "não há qualquer fundamentação" para a medida do executivomadeirense. "O Governo Regional comportou-se como se a câmara municipal fosse uma delegação,um simples departamento. Não a auscultou nem fundamentou a razão do aumento do preço da água",sublinhou o autarca, realçando ter herdado uma dívida da anterior vereação, liderada por MiguelAlbuquerque (PSD), de nove milhões de euros. "Nós queremos salvaguardar o interesse dos nossosmunícipes e é preciso dizer que a anterior câmara não pagou, durante os anos 2012 e 2013, qualquerfatura de água", disse Paulo Cafôfo. O autarca, eleito pela coligação Mudança (PS, PTP, MTP, PAN eBE), assegurou que Câmara do Funchal paga "religiosamente" o que é devido à ARM, mas manifestou-se determinado em não assumir os 14% de aumento. "Vamos defender intransigentemente osinteresses dos munícipes, porque não aceitamos esta imposição do Governo Regional", vincou. Nareunião camarária de hoje, foi aprovada a realização de um protocolo de colaboração entre aautarquia e as cinco Casas do Povo do concelho do Funchal. Os vereadores aprovaram também, porunanimidade, um voto de louvor ao Clube Amigos do Basquete (CAB), por a equipa feminina terconquistado, pelo segundo ano consecutivo, a taça de nacional da modalidade. 12/03/2015 17:57

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Tribunal Constitucional multa dez partidos

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 12-03-2015

Meio: Jornal de Notícias Online

URL:: http://www.jn.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=4447692

O Tribunal Constitucional decidiu multar dez das 16 forças políticas que concorreram às últimaseleições legislativas, num valor global de mais de 61 mil euros, segundo um acórdão de 25 defevereiro. O Tribunal Constitucional (TC) condenou o PSD, o PS, o CDS-PP, a CDU (coligação PCP e PEV), oPCTP/MRPP, o PDA, o PND, o PNR, o MEP e o PTP ao pagamento de coimas por irregularidades nascontas apresentadas. O TC decidiu condenar o PSD a uma coima de 6000 euros, à qual acresce o valor de 650 euros para omandatário financeiro, José Manuel de Matos Rosa. O Partido Social Democrata foi acusado de "receita proveniente de angariação de fundos depositadaem data posterior à da realização do ato eleitoral" e "imputação às contas da campanha de despesasnão elegíveis". Quanto ao Partido Socialista, foi condenado a pagar 6500 euros, e o seu mandatário financeiro,António Ramos Preto, tem de pagar também 700 euros. O PS foi acusado de "impossibilidade de verificação, por insuficiência do respetivo documento desuporte, da elegibilidade de despesas registadas", de "impossibilidade de verificação da razoabilidadede despesas imputadas à campanha", e de "despesas de campanha não registadas". O CDS-PP terá de pagar 5500 euros, e o mandatário financeiro do partido, José Lino Fonseca Ramos,terá de pagar 600 euros, sublinha o acórdão do TC. O TC acusa o partido de "despesas com suporte documental insuficiente" e "impossibilidade deverificação, por insuficiência do respetivo documento de suporte, da razoabilidade de despesasregistadas". O PCP e o PEV, que concorreram às eleições legislativas em coligação (CDU), foram multados em6000 euros, e a mandatária, Maria Manuela Simão Pinto Ângelo Santos, terá de desembolsar 650euros. No acórdão pode ler-se que o TC apontou à CDU as seguintes irregularidades: "Despesas com suportedocumental insuficiente", "incumprimento do dever de pagamento de despesas de campanha atravésda conta bancária especificamente constituída para esse efeito" e "abertura de mais do que uma contabancária para a campanha". A mandatária do PTP, Isabel Maria Pombo Monteiro, é aquela a quem foi aplicada uma multa maispesada, no valor de 2500 euros, devido ao "incumprimento do prazo de apresentação das contas dacampanha".

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No caso do Movimento Esperança Portugal (MEP), foi apenas multado o mandatário financeiro em 600euros, pois o partido foi extinto a 12 de dezembro de 2012 e "já não se afigura líquido", pelo que "serepercuta também na responsabilidade dos respetivos dirigentes partidários que tenham pessoalmenteparticipado nas infrações", lê-se no acórdão 140/2015, publicado na página do TC na internet. O partido Portugal Pro Vida (PPV) foi acusado de "donativo em espécie realizado por pessoa coletiva"referente à publicação gratuita de um anúncio num jornal, mas foi absolvido após ter apresentadodefesa. O Partido Popular Monárquico também consta no documento que lista as irregularidades naapresentação de contas, que refere que não promoveu a aplicação de qualquer coima "por apenasestar em causa a não publicação do anúncio da identificação do mandatário financeiro". De fora do acórdão ficaram o BE (Bloco de Esquerda), PH (Partido Humanista), POUS (PartidoOperário de Unidade Socialista), MPT (Partido da Terra) e PAN (Pessoas-Animais-Natureza) por o TCnão ter encontrado ilegalidades nas contas das legislativas de 2011. publicado a 2015-03-11 às 17:23

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Câmara do Funchal reitera que não paga aumento do preço da água decretado naMadeira

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 12-03-2015

Meio: OJE.pt

URL:: http://oje.pt/camara-do-funchal-reitera-que-nao-paga-aumento-do-preco-da-agua-decretado-na-madeira/

O presidente da Câmara do Funchal, Paulo Cafôfo, assegurou hoje que o município não vai pagar oaumento de 14% do preço da água decretado pelo Governo Regional da Madeira. O assunto foianalisado na reunião do executivo, num momento em que o Tribunal Administrativo e Fiscal doFunchal deu razão à providência cautelar interposta pelas autarquias do Funchal e Santa Cruz contra aempresa pública Águas e Resíduos da Madeira (ARM), que ameaçou suspender o fornecimento deágua devido ao não pagamento de dívidas. A ARM reclama 1,8 milhões de euros de verbas em atrasoà Câmara do Funchal e um milhão de euros à de Santa Cruz. Na Região Autónoma da Madeira, a águapotável é disponibilizada aos municípios através da ARM, que decretou um aumento de 14%, combase numa resolução do Governo Regional. "Não aceitamos esse aumento, porque o mesmo vaiimputar aos munícipes/consumidores um aumento que não achamos justo", disse aos jornalistas PauloCafôfo, após a reunião, realçando que "não há qualquer fundamentação" para a medida do executivomadeirense. "O Governo Regional comportou-se como se a câmara municipal fosse uma delegação,um simples departamento. Não a auscultou nem fundamentou a razão do aumento do preço da água",sublinhou o autarca, realçando ter herdado uma dívida da anterior vereação, liderada por MiguelAlbuquerque (PSD), de nove milhões de euros. "Nós queremos salvaguardar o interesse dos nossosmunícipes e é preciso dizer que a anterior câmara não pagou, durante os anos 2012 e 2013, qualquerfatura de água", disse Paulo Cafôfo. O autarca, eleito pela coligação Mudança (PS, PTP, MTP, PAN eBE), assegurou que Câmara do Funchal paga "religiosamente" o que é devido à ARM, mas manifestou-se determinado em não assumir os 14% de aumento. "Vamos defender intransigentemente osinteresses dos munícipes, porque não aceitamos esta imposição do Governo Regional", vincou. Nareunião camarária de hoje, foi aprovada a realização de um protocolo de colaboração entre aautarquia e as cinco Casas do Povo do concelho do Funchal. Os vereadores aprovaram também, porunanimidade, um voto de louvor ao Clube Amigos do Basquete (CAB), por a equipa feminina terconquistado, pelo segundo ano consecutivo, a taça de nacional da modalidade. OJE/Lusa 12 Março, 2015 18:16

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A48

Over 100,000 demand "justice" for ´Simba´

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 12-03-2015

Meio: Portugal Resident Online

URL:: http://portugalresident.com/over-100000-demand-%E2%80%9Cjustice%E2%80%9D-for-

%E2%80%98simba%E2%80%99

March 12, 2015 Over 100,000 people have signed an online petition demanding "justice" for 'Simba', the five-year-oldRhodesian ridgeback that was allegedly shot dead on Saturday (March 7) by a neighbour in Monsanto,Idanha-a-Nova. Although the neighbour has denied the accusations, saying that he simply fired two shots into the airto scare the dog off his property, his owners say the autopsy is clear. "Simba's autopsy has confirmed that the shots were fired in the dog's direction. There were alsobullets in the dog's rear, which proves that the dog was shot from behind," José Diogo Castiço,Simba's owner, told Correio da Manhã. Police were called to the scene on the day of the shooting and the case has been handed over to thePublic Prosecutor's Office. The story was posted online on Facebook by Castiço and has since been shared by thousands. By this (Thursday) morning, the online petition demanding justice for 'Simba' () had received 101,631signatures. But the furore has worked against the dog's owners who say they have now received a texted deaththreat. "I'm in panic," Carriço's girlfriend Andreia Mira told Correio da Manhã. "My partner received a written threat on his phone, which has been reported to the GNR. The numberis there, but we can't find out who it is," she added. Carriço had written on Facebook how animal protection laws in Portugal have changed. "We need justice for Bubu (Simba's nickname) and the hundreds of animals that suffer at the handsof men, of badly intentioned people who are allowed to have guns at home, fire at other animals andcover their walls with heads of dead animals," he posted. Animal rights party PAN has offered to pay for the couple's lawyer while elsewhere sympathisers haveoffered to pay for fencing around the couple's property - but they are adamant that they do not wantany money. "Any euro we receive will be donated to associations that protect animals," Castiço said.

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By MICHAEL BRUXO

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Tiragem: 34181

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 7

Cores: Cor

Área: 5,24 x 30,02 cm²

Corte: 1 de 1ID: 58326128 12-03-2015

O Tribunal Constitucional (TC) mul-

tou 10 das 16 forças políticas que

concorreram às últimas eleições le-

gislativas, num valor global de mais

de 61 mil euros, por irregularidades

nas contas apresentadas.

O PSD foi acusado de “receita pro-

veniente de angariação de fundos

depositada em data posterior à da

realização do acto eleitoral” e “im-

putação às contas da campanha de

despesas não-elegíveis”. Por esse

facto, foi condenado a uma coima

de 6000 euros, à qual acresce o va-

lor de 650 euros para o mandatário

fi nanceiro, José Manuel de Matos

Rosa.

Quanto ao PS, foi condenado a

pagar 6500 euros, e o seu manda-

tário fi nanceiro, António Ramos

Preto, em 700 euros, por “impos-

sibilidade de verifi cação, por insufi -

ciência do respectivo documento de

suporte, da elegibilidade de despe-

sas registadas”, de “impossibilidade

de verifi cação da razoabilidade de

despesas imputadas à campanha”,

e de “despesas de campanha não-

registadas”.

O CDS-PP terá de pagar 5500 eu-

ros, mais 600 euros pelo mandatá-

rio fi nanceiro do partido, José Lino

Fonseca Ramos, devido a “despesas

com suporte documental insufi cien-

te” e “impossibilidade de verifi ca-

ção, por insufi ciência do respectivo

documento de suporte, da razoabi-

lidade de despesas registadas”.

O PCP e o PEV, que concorreram

juntos às eleições legislativas (CDU),

foram multados em 6000 euros, e a

mandatária, Maria Manuela Simão

Pinto Ângelo Santos, a 650 euros.

São-lhes imputadas “despesas com

suporte documental insufi ciente”,

“incumprimento do dever de paga-

mento de despesas de campanha

através da conta bancária especifi -

camente constituída para esse efei-

to” e “abertura de mais do que uma

conta bancária para a campanha”.

À mandatária do PTP, Isabel

Pombo Monteiro, foi aplicada uma

multa mais pesada (2500 euros),

por “incumprimento do prazo de

apresentação das contas da cam-

panha”. MEP, PPV e PPM tiveram

coimas mais baixas. Lusa

Multas para 10 forças políticas pelaslegislativas

Partidos

Só nas contas do BE, do Partido Humanista, do POUS, do MPT e do PAN, o Tribunal Constitucional não encontrou ilegalidades

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Constitucional multa 10 partidos por irregularidades nas contas das legislativas de2011 - ZAP

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 11-03-2015

Meio: AEIOU.pt Online - ZAP AEIOU.pt Online

URL:: http://zap.aeiou.pt/constitucional-multa-10-partidos-por-irregularidades-nas-contas-das-legislativas-de-

2011-61668

·júbilo·haku· / Flickr O Tribunal Constitucional (TC) decidiu multar 10 das 16 forças políticas queconcorreram às últimas eleições legislativas, num valor global de mais de 61 mil euros, segundo umacórdão de 25 de fevereiro publicado no site da instituição. O Tribunal Constitucional condenou o PSD,o PS, o CDS-PP, a CDU (coligação PCP e PEV), o PCTP/MRPP, o PDA, o PND, o PNR, o MEP e o PTP aopagamento de coimas por irregularidades nas contas apresentadas. O TC decidiu condenar o PSD auma coima de seis mil euros, à qual acresce o valor de 650 euros para o mandatário financeiro, JoséManuel de Matos Rosa. O Partido Social Democrata foi acusado de "receita proveniente de angariaçãode fundos depositada em data posterior à da realização do ato eleitoral" e "imputação às contas dacampanha de despesas não elegíveis". Quanto ao Partido Socialista, foi condenado a pagar 6.500euros, e o seu mandatário financeiro, António Ramos Preto, tem de pagar também 700 euros. O PS foiacusado de "impossibilidade de verificação, por insuficiência do respetivo documento de suporte, daelegibilidade de despesas registadas", de "impossibilidade de verificação da razoabilidade de despesasimputadas à campanha", e de "despesas de campanha não registadas". O CDS-PP terá de pagar 5.500euros, e o mandatário financeiro do partido, José Lino Fonseca Ramos, terá de pagar 600 euros,sublinha o acórdão do TC. O TC acusa o partido de "despesas com suporte documental insuficiente" e"impossibilidade de verificação, por insuficiência do respetivo documento de suporte, da razoabilidadede despesas registadas". O PCP e o PEV, que concorreram às eleições legislativas em coligação (CDU),foram multados em seis mil euros, e a mandatária, Maria Manuela Simão Pinto Ângelo Santos, terá dedesembolsar 650 euros. No acórdão pode ler-se que o TC apontou à CDU as seguintes irregularidades:"Despesas com suporte documental insuficiente", "incumprimento do dever de pagamento dedespesas de campanha através da conta bancária especificamente constituída para esse efeito" e"abertura de mais do que uma conta bancária para a campanha". A mandatária do PTP, Isabel MariaPombo Monteiro, é aquela a quem foi aplicada uma multa mais pesada, no valor de 2.500 euros,devido ao "incumprimento do prazo de apresentação das contas da campanha". No caso do MovimentoEsperança Portugal (MEP), foi apenas multado o mandatário financeiro em 600 euros, pois o partidofoi extinto a 12 de dezembro de 2012 e "já não se afigura líquido", pelo que "se repercuta também naresponsabilidade dos respetivos dirigentes partidários que tenham pessoalmente participado nasinfrações", lê-se no acórdão 140/2015, publicado na página do TC na internet. O partido Portugal ProVida (PPV) foi acusado de "donativo em espécie realizado por pessoa coletiva" referente à publicaçãogratuita de um anúncio num jornal, mas foi absolvido após ter apresentado defesa. O Partido PopularMonárquico também consta no documento que lista as irregularidades na apresentação de contas, querefere que não promoveu a aplicação de qualquer coima "por apenas estar em causa a não publicaçãodo anúncio da identificação do mandatário financeiro". De fora do acórdão ficaram o BE (Bloco deEsquerda), PH (Partido Humanista), POUS (Partido Operário de Unidade Socialista), MPT (Partido daTerra) e PAN (Pessoas-Animais-Natureza), para os quais o TC não encontrou ilegalidades nas contasdas legislativas de 2011. /Lusa 11 Março, 2015

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TC multa dez forças políticas após verificar contas das legislativas de 2011 | JornalAçores 9

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 11-03-2015

Meio: Açores 9 Online

URL:: http://www.jornalacores9.net/politica/tc-multa-dez-forcas-politicas-apos-verificar-contas-das-legislativas-

de-2011/?cat=11

O Tribunal Constitucional decidiu multar dez das 16 forças políticas que concorreram às últimaseleições legislativas, num valor global de mais de 61 mil euros, segundo um acórdão de 25 defevereiro publicado no 'site' da instituição. 15h46 - 11 de Março de 2015 | O Tribunal Constitucional (TC) condenou o PSD, o PS, o CDS-PP, a CDU (coligação PCP e PEV), oPCTP/MRPP, o PDA, o PND, o PNR, o MEP e o PTP ao pagamento de coimas por irregularidades nascontas apresentadas. O TC decidiu condenar o PSD a uma coima de 6000 euros, à qual acresce o valor de 650 euros para omandatário financeiro, José Manuel de Matos Rosa. O Partido Social Democrata foi acusado de "receita proveniente de angariação de fundos depositadaem data posterior à da realização do ato eleitoral" e "imputação às contas da campanha de despesasnão elegíveis". Quanto ao Partido Socialista, foi condenado a pagar 6500 euros, e o seu mandatário financeiro,António Ramos Preto, tem de pagar também 700 euros. O PS foi acusado de "impossibilidade de verificação, por insuficiência do respetivo documento desuporte, da elegibilidade de despesas registadas", de "impossibilidade de verificação da razoabilidadede despesas imputadas à campanha", e de "despesas de campanha não registadas". O CDS-PP terá de pagar 5500 euros, e o mandatário financeiro do partido, José Lino Fonseca Ramos,terá de pagar 600 euros, sublinha o acórdão do TC. O TC acusa o partido de "despesas com suporte documental insuficiente" e "impossibilidade deverificação, por insuficiência do respetivo documento de suporte, da razoabilidade de despesasregistadas". O PCP e o PEV, que concorreram às eleições legislativas em coligação (CDU), foram multados em6000 euros, e a mandatária, Maria Manuela Simão Pinto Ângelo Santos, terá de desembolsar 650euros. No acórdão pode ler-se que o TC apontou à CDU as seguintes irregularidades: "Despesas com suportedocumental insuficiente", "incumprimento do dever de pagamento de despesas de campanha atravésda conta bancária especificamente constituída para esse efeito" e "abertura de mais do que uma contabancária para a campanha".

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A mandatária do PTP, Isabel Maria Pombo Monteiro, é aquela a quem foi aplicada uma multa maispesada, no valor de 2500 euros, devido ao "incumprimento do prazo de apresentação das contas dacampanha". No caso do Movimento Esperança Portugal (MEP), foi apenas multado o mandatário financeiro em 600euros, pois o partido foi extinto a 12 de dezembro de 2012 e "já não se afigura líquido", pelo que "serepercuta também na responsabilidade dos respetivos dirigentes partidários que tenham pessoalmenteparticipado nas infrações", lê-se no acórdão 140/2015, publicado na página do TC na internet. O partido Portugal Pro Vida (PPV) foi acusado de "donativo em espécie realizado por pessoa coletiva"referente à publicação gratuita de um anúncio num jornal, mas foi absolvido após ter apresentadodefesa. O Partido Popular Monárquico também consta no documento que lista as irregularidades naapresentação de contas, que refere que não promoveu a aplicação de qualquer coima "por apenasestar em causa a não publicação do anúncio da identificação do mandatário financeiro". De fora do acórdão ficaram o BE (Bloco de Esquerda), PH (Partido Humanista), POUS (PartidoOperário de Unidade Socialista), MPT (Partido da Terra) e PAN (Pessoas-Animais-Natureza) por o TCnão ter encontrado ilegalidades nas contas das legislativas de 2011.

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PAN quer acabar com os canis de abate

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 11-03-2015

Meio: Diário Cidade Online

URL:: http://www.diariocidade.pt/?p=103613

Publicado a 11 Março 2015 por João Toledo Publicado a 11 Março 2015 por João Toledo Um dos objetivos é proibir o abate indiscriminado de animais pelas câmaras municipais. Um dos objetivos é proibir o abate indiscriminado de animais pelas câmaras municipais. Acabar com os canis de abate em Portugal é o objetivo da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) queo PAN - Pessoas-Animais-Natureza lançou no passado sábado, dia 7 de Março, no seu espaço emLisboa (Av. Almirante Reis, 81-B).A referida ILC consiste numa proposta legislativa que visa proibir o abate indiscriminado de animaispelas câmaras municipais, instituir uma política de controlo das populações de animais errantes eestabelecer condições adicionais para criação e venda de animais de companhia."Quando tiver reunido mais de 35.000 assinaturas, algo que desejamos que aconteça ainda duranteesta legislatura, a iniciativa será levada perante a Assembleia da República, com a esperança de que alei proposta seja aprovada, acabando de vez com o massacre de dezenas de milhares de cães e gatosque anualmente tem lugar em Portugal.Temos consciência de que o desafio é grande, mas sabemos que vamos superá-lo com o vosso apoio eempenho nesta causa tão nobre. A recolha de assinaturas iniciou-se no sábado, dia 7", transmitiu oPAN em comunicado.Na sede Regional do PAN-Madeira, na Rua da Figueira Preta, 17 2.º C, no Funchal ou nas instalaçõesda Representação Parlamentar, na Rua da Alfândega, 71, 3.º andar, Funchal, está disponível a folhade recolha de assinaturas para a Região Autónoma da Madeira.

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´Mudança´ exige explicações a PSD e CDS sobre a o CINM

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 11-03-2015

Meio: Diário de Notícias da Madeira.pt

URL:: http://www.dnoticias.pt/actualidade/politica/503858-mudanca-exige-explicacoes-a-psd-e-cds-sobre-a-o-

cinm

Interessante Achou este artigo interessante? "As declarações proferidas hoje pelo porta-voz daComissão Europeia, dando conta de que as decisões relativas ao IV Regime do Centro Internacional deNegócios da Madeira (CINM) não foram precedidas de qualquer autorização da UE, ou seja, que nãoforam alvo de negociações prévias, são surpreendentes e merecem o repúdio". É este o tero de umcomunicado da coligação PS/PTP/PAN/MPT sobre as notícias recentes sobre o CINM. "Na ânsia decapitalizar proveitos eleitorais à custa de uma monumental mentira, Miguel Albuquerque e JoséManuel Rodrigues entraram numa espiral de declarações fantasiosas, tentando ganhar votos à custade um logro", acusa a coligação liderada por Victor Freitas. A 'Mudança' entende que os mais recentesepisódios protagonizados pelo PSD e CDS, relativamente ao CINM, "estão longe de ser dignos departidos capazes de governar a Madeira e encaixam-se no ADN da prática de ocultação, dissimulação eengano". A Coligação Mudança lamenta a "mentira veiculada nos órgãos de comunicação social, nasconferências de imprensa e nas sessões públicas encomendadas com a presença de agentes doregime, quer pelo PSD, quer pelo CDS" e exige que os lideres dos dois partidos "peçam desculpa aosmadeirenses". "Miguel Albuquerque e José Manuel Rodrigues devem explicar por que razão, em Junhode 2014, o governo do PSD e CDS não permitiu implementar o regime do CINM nos termos doRegulamento Geral de Isenção por Categoria, o que evitava, já desde essa altura, o pedido deautorização prévia à Comissão Europeia. Devem explicar o que significa 'uma profunda e difícilnegociação' que, conforme referiu o porta-voz da Comissão, afinal, nunca aconteceu", exige VictorFreitas. "Sabemos agora que, afinal, nunca existiram negociações com Bruxelas para os resultadosobtidos", conclui. 11/03/2015 17:30

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TC multa dez forças políticas após verificar contas das legislativas de 2011

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 11-03-2015

Meio: Diário de Notícias da Madeira.pt

URL:: http://www.dnoticias.pt/actualidade/pais/503857-tc-multa-dez-forcas-politicas-apos-verificar-contas-das-

legislativas-de-2011

O Tribunal Constitucional decidiu multar dez das 16 forças políticas que concorreram às últimaseleições legislativas, num valor global de mais de 61 mil euros, segundo um acórdão de 25 defevereiro publicado no 'site' da instituição. O Tribunal Constitucional (TC) condenou o PSD, o PS, oCDS-PP, a CDU (coligação PCP e PEV), o PCTP/MRPP, o PDA, o PND, o PNR, o MEP e o PTP aopagamento de coimas por irregularidades nas contas apresentadas. O TC decidiu condenar o PSD auma coima de 6000 euros, à qual acresce o valor de 650 euros para o mandatário financeiro, JoséManuel de Matos Rosa. O Partido Social Democrata foi acusado de "receita proveniente de angariaçãode fundos depositada em data posterior à da realização do ato eleitoral" e "imputação às contas dacampanha de despesas não elegíveis". Quanto ao Partido Socialista, foi condenado a pagar 6500euros, e o seu mandatário financeiro, António Ramos Preto, tem de pagar também 700 euros. O PS foiacusado de "impossibilidade de verificação, por insuficiência do respetivo documento de suporte, daelegibilidade de despesas registadas", de "impossibilidade de verificação da razoabilidade de despesasimputadas à campanha", e de "despesas de campanha não registadas". O CDS-PP terá de pagar 5500euros, e o mandatário financeiro do partido, José Lino Fonseca Ramos, terá de pagar 600 euros,sublinha o acórdão do TC. O TC acusa o partido de "despesas com suporte documental insuficiente" e"impossibilidade de verificação, por insuficiência do respetivo documento de suporte, da razoabilidadede despesas registadas". O PCP e o PEV, que concorreram às eleições legislativas em coligação (CDU),foram multados em 6000 euros, e a mandatária, Maria Manuela Simão Pinto Ângelo Santos, terá dedesembolsar 650 euros. No acórdão pode ler-se que o TC apontou à CDU as seguintes irregularidades:"Despesas com suporte documental insuficiente", "incumprimento do dever de pagamento dedespesas de campanha através da conta bancária especificamente constituída para esse efeito" e"abertura de mais do que uma conta bancária para a campanha". A mandatária do PTP, Isabel MariaPombo Monteiro, é aquela a quem foi aplicada uma multa mais pesada, no valor de 2500 euros,devido ao "incumprimento do prazo de apresentação das contas da campanha". No caso do MovimentoEsperança Portugal (MEP), foi apenas multado o mandatário financeiro em 600 euros, pois o partidofoi extinto a 12 de dezembro de 2012 e "já não se afigura líquido", pelo que "se repercuta também naresponsabilidade dos respetivos dirigentes partidários que tenham pessoalmente participado nasinfrações", lê-se no acórdão 140/2015, publicado na página do TC na internet. O partido Portugal ProVida (PPV) foi acusado de "donativo em espécie realizado por pessoa coletiva" referente à publicaçãogratuita de um anúncio num jornal, mas foi absolvido após ter apresentado defesa. O Partido PopularMonárquico também consta no documento que lista as irregularidades na apresentação de contas, querefere que não promoveu a aplicação de qualquer coima "por apenas estar em causa a não publicaçãodo anúncio da identificação do mandatário financeiro". De fora do acórdão ficaram o BE (Bloco deEsquerda), PH (Partido Humanista), POUS (Partido Operário de Unidade Socialista), MPT (Partido daTerra) e PAN (Pessoas-Animais-Natureza) por o TC não ter encontrado ilegalidades nas contas daslegislativas de 2011. 11/03/2015 17:21

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Green Savers - Cão abatido a tiro em Monsanto gera indignação nacional

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 11-03-2015

Meio: Green Savers Online

URL:: http://greensavers.sapo.pt/2015/03/11/cao-abatido-a-tiro-em-monsanto-gera-indignacao-nacional/

"Mataram o meu melhor amigo", escreveu o dono de Simba, José Diogo Castiço, num post deFacebook, onde acusa o vizinho de ter abatido o seu cão a tiro. A história de Simba está a tornar-senum caso de mobilização nacional desde que foi publicada na rede social no último sábado. Os donosdo animal exigem agora justiça e apelam à indignação pelos "animais que sofrem nas mãos acrueldade do homem". José Diogo Castiço vive com a mulher, Andreia Mira, em Monsanto, noconcelho de Idanha-a-Nova. Ele tem uma empresa de equitação, a Monsanto a Cavalo e ela uma lojade produtos da terra na aldeia. Vivem numa quinta com vários cães, entre os quais se destacavaSimba, um Leão da Rodésia de cinco anos. De acordo com o relato de José Diogo Castiço, Andreiaestava na quinta quando ouviu dois disparos. Pouco depois, Simba apareceu a cambalear e a ganir.Deitado aos pés de Andreia, o animal morreu pouco depois devido aos ferimentos provocados pelasbalas. Simba terá sido abatido por um vizinho do casal, por razões ainda por confirmar. Acompanhadopela GNR, José Diogo castiço dirigiu-se à propriedade do vizinho, onde este negou as acusações. "Oautor do disparo, que diz ter sido de aviso.para o ar, negou.negou tudo, negou ter morto o meu cão,negou ser um assassino, negou ser cruel, negou não possuir uma réstia de amor pela vida animal,respeito pela vida dos outros, respeito pela minha mulher que minutos antes o cumprimentara aochegar à quinta enquanto este podava uma parreiras", escreve o dono de Simba no post. José DiogoCastiço assegura que Simba era "simpático com todos" e que o veterinário local passou umadeclaração de não-agressividade em conjunto com o óbito, onde foi declarada morte por arma defogo. Simba foi sepultado no dia seguinte, mas esta terça-feira o corpo foi exumado para autópsia, umconselho que José Diogo seguiu "para garantir que nada fica por registar", quanto à causa da morte deSimba. Andreia e José Diogo apresentaram já uma queixa na GNR local pela morte de Simba e o casofoi já remetido para o Ministério Público, que vai decidir se há abertura de inquérito ou não. Petiçãopede justiça pela morte de Simba Esta terça-feira foi lançada uma petição pública online intitulada"Fazer justiça pela morte de Simba", documento que foi já assinado por mais de 19 mil pessoas. Apetição tem como destinatários o primeiro-ministro, o Ministério do Ambiente e o PAN-Partido pelosAnimais e Pela Natureza, sendo que este último ofereceu apoio jurídico a Andreia e a José Diogo. Alémda petição, a solidariedade dos portugueses tem sido demonstrada ao casal através dos várioscomentários e mensagens de apoio deixadas através dos mais diversos meios. Esta terça-feira o postde José Diogo tinha mais de 2.500 comentários e mais de 25 mil partilhas. "Eu não quero que a mortedo meu cão, do meu Bubu seja em vão, precisamos de justiça e acreditamos tanto na do homemcomo na de Deus que nunca falha e nunca tarda. Em Portugal a lei mudou, precisamos de justiça parao Bubu, para as centenas de animais que sofrem nas mãos da crueldade do homem, de pessoas demá índole que são autorizadas a possuir armas em casa, a disparar sobre outros animais e rechearparedes com cabeças de animais mortos", escreve José Diogo no Facebook. cão Monsanto simbaPartilhar facebook twitter google+ pinterest linkedin email [embedded content] Tweet

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Tribunal Constitucional multa dez forças políticas

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 11-03-2015

Meio: i Online Autores: Pedro Rainho

URL:: http://www.ionline.pt/artigos/portugal/tribunal-constitucional-multa-dez-forcas-politicas

O Tribunal Constitucional decidiu multar dez das 16 forças políticas que concorreram às últimaseleições legislativas, num valor global de mais de 61 mil euros, segundo um acórdão de 25 defevereiro publicado no 'site' da instituição. O Tribunal Constitucional (TC) condenou o PSD, o PS, o CDS-PP, a CDU (coligação PCP e PEV), oPCTP/MRPP, o PDA, o PND, o PNR, o MEP e o PTP ao pagamento de coimas por irregularidades nascontas apresentadas. O TC decidiu condenar o PSD a uma coima de 6000 euros, à qual acresce o valor de 650 euros para omandatário financeiro, José Manuel de Matos Rosa. O Partido Social Democrata foi acusado de "receita proveniente de angariação de fundos depositadaem data posterior à da realização do acto eleitoral" e "imputação às contas da campanha de despesasnão elegíveis". Quanto ao Partido Socialista, foi condenado a pagar 6500 euros, e o seu mandatário financeiro,António Ramos Preto, tem de pagar também 700 euros. O PS foi acusado de "impossibilidade de verificação, por insuficiência do respectivo documento desuporte, da elegibilidade de despesas registadas", de "impossibilidade de verificação da razoabilidadede despesas imputadas à campanha", e de "despesas de campanha não registadas". O CDS-PP terá de pagar 5500 euros, e o mandatário financeiro do partido, José Lino Fonseca Ramos,terá de pagar 600 euros, sublinha o acórdão do TC. O TC acusa o partido de "despesas com suporte documental insuficiente" e "impossibilidade deverificação, por insuficiência do respectivo documento de suporte, da razoabilidade de despesasregistadas". O PCP e o PEV, que concorreram às eleições legislativas em coligação (CDU), foram multados em6000 euros, e a mandatária, Maria Manuela Simão Pinto Ângelo Santos, terá de desembolsar 650euros. No acórdão pode ler-se que o TC apontou à CDU as seguintes irregularidades: "Despesas com suportedocumental insuficiente", "incumprimento do dever de pagamento de despesas de campanha atravésda conta bancária especificamente constituída para esse efeito" e "abertura de mais do que uma contabancária para a campanha". A mandatária do PTP, Isabel Maria Pombo Monteiro, é aquela a quem foi aplicada uma multa maispesada, no valor de 2500 euros, devido ao "incumprimento do prazo de apresentação das contas dacampanha".

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No caso do Movimento Esperança Portugal (MEP), foi apenas multado o mandatário financeiro em 600euros, pois o partido foi extinto a 12 de dezembro de 2012 e "já não se afigura líquido", pelo que "serepercuta também na responsabilidade dos respectivos dirigentes partidários que tenhampessoalmente participado nas infracções", lê-se no acórdão 140/2015, publicado na página do TC nainternet. O partido Portugal Pro Vida (PPV) foi acusado de "donativo em espécie realizado por pessoa colectiva"referente à publicação gratuita de um anúncio num jornal, mas foi absolvido após ter apresentadodefesa. O Partido Popular Monárquico também consta no documento que lista as irregularidades naapresentação de contas, que refere que não promoveu a aplicação de qualquer coima "por apenasestar em causa a não publicação do anúncio da identificação do mandatário financeiro". De fora do acórdão ficaram o BE (Bloco de Esquerda), PH (Partido Humanista), POUS (PartidoOperário de Unidade Socialista), MPT (Partido da Terra) e PAN (Pessoas-Animais-Natureza) por o TCnão ter encontrado ilegalidades nas contas das legislativas de 2011. LUSA Jornal i

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Tribunal Constitucional multa 16 partidos

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 11-03-2015

Meio: Jornal de Notícias Online

URL:: http://www.jn.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=4447692

O Tribunal Constitucional decidiu multar dez das 16 forças políticas que concorreram às últimaseleições legislativas, num valor global de mais de 61 mil euros, segundo um acórdão de 25 defevereiro. O Tribunal Constitucional (TC) condenou o PSD, o PS, o CDS-PP, a CDU (coligação PCP e PEV), oPCTP/MRPP, o PDA, o PND, o PNR, o MEP e o PTP ao pagamento de coimas por irregularidades nascontas apresentadas. O TC decidiu condenar o PSD a uma coima de 6000 euros, à qual acresce o valor de 650 euros para omandatário financeiro, José Manuel de Matos Rosa. O Partido Social Democrata foi acusado de "receita proveniente de angariação de fundos depositadaem data posterior à da realização do ato eleitoral" e "imputação às contas da campanha de despesasnão elegíveis". Quanto ao Partido Socialista, foi condenado a pagar 6500 euros, e o seu mandatário financeiro,António Ramos Preto, tem de pagar também 700 euros. O PS foi acusado de "impossibilidade de verificação, por insuficiência do respetivo documento desuporte, da elegibilidade de despesas registadas", de "impossibilidade de verificação da razoabilidadede despesas imputadas à campanha", e de "despesas de campanha não registadas". O CDS-PP terá de pagar 5500 euros, e o mandatário financeiro do partido, José Lino Fonseca Ramos,terá de pagar 600 euros, sublinha o acórdão do TC. O TC acusa o partido de "despesas com suporte documental insuficiente" e "impossibilidade deverificação, por insuficiência do respetivo documento de suporte, da razoabilidade de despesasregistadas". O PCP e o PEV, que concorreram às eleições legislativas em coligação (CDU), foram multados em6000 euros, e a mandatária, Maria Manuela Simão Pinto Ângelo Santos, terá de desembolsar 650euros. No acórdão pode ler-se que o TC apontou à CDU as seguintes irregularidades: "Despesas com suportedocumental insuficiente", "incumprimento do dever de pagamento de despesas de campanha atravésda conta bancária especificamente constituída para esse efeito" e "abertura de mais do que uma contabancária para a campanha". A mandatária do PTP, Isabel Maria Pombo Monteiro, é aquela a quem foi aplicada uma multa maispesada, no valor de 2500 euros, devido ao "incumprimento do prazo de apresentação das contas dacampanha".

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No caso do Movimento Esperança Portugal (MEP), foi apenas multado o mandatário financeiro em 600euros, pois o partido foi extinto a 12 de dezembro de 2012 e "já não se afigura líquido", pelo que "serepercuta também na responsabilidade dos respetivos dirigentes partidários que tenham pessoalmenteparticipado nas infrações", lê-se no acórdão 140/2015, publicado na página do TC na internet. O partido Portugal Pro Vida (PPV) foi acusado de "donativo em espécie realizado por pessoa coletiva"referente à publicação gratuita de um anúncio num jornal, mas foi absolvido após ter apresentadodefesa. O Partido Popular Monárquico também consta no documento que lista as irregularidades naapresentação de contas, que refere que não promoveu a aplicação de qualquer coima "por apenasestar em causa a não publicação do anúncio da identificação do mandatário financeiro". De fora do acórdão ficaram o BE (Bloco de Esquerda), PH (Partido Humanista), POUS (PartidoOperário de Unidade Socialista), MPT (Partido da Terra) e PAN (Pessoas-Animais-Natureza) por o TCnão ter encontrado ilegalidades nas contas das legislativas de 2011. publicado a 2015-03-11 às 17:23

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Notícias ao Minuto - Dez forças políticas multadas por contas das legislativas de 2011

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 11-03-2015

Meio: Notícias ao Minuto Online

URL:: http://www.noticiasaominuto.com/economia/359488/dez-forcas-politicas-multadas-por-contas-das-

legislativas-de-2011

O Tribunal Constitucional decidiu multar dez das 16 forças políticas que concorreram às últimaseleições legislativas, num valor global de mais de 61 mil euros, segundo um acórdão de 25 defevereiro publicado no 'site' da instituição. O Tribunal Constitucional (TC) condenou o PSD, o PS, oCDS-PP, a CDU (coligação PCP e PEV), o PCTP/MRPP, o PDA, o PND, o PNR, o MEP e o PTP aopagamento de coimas por irregularidades nas contas apresentadas. PUB O TC decidiu condenar o PSDa uma coima de 6000 euros, à qual acresce o valor de 650 euros para o mandatário financeiro, JoséManuel de Matos Rosa. O Partido Social Democrata foi acusado de "receita proveniente de angariaçãode fundos depositada em data posterior à da realização do ato eleitoral" e "imputação às contas dacampanha de despesas não elegíveis". Quanto ao Partido Socialista, foi condenado a pagar 6500euros, e o seu mandatário financeiro, António Ramos Preto, tem de pagar também 700 euros. O PS foiacusado de "impossibilidade de verificação, por insuficiência do respetivo documento de suporte, daelegibilidade de despesas registadas", de "impossibilidade de verificação da razoabilidade de despesasimputadas à campanha", e de "despesas de campanha não registadas". O CDS-PP terá de pagar 5500euros, e o mandatário financeiro do partido, José Lino Fonseca Ramos, terá de pagar 600 euros,sublinha o acórdão do TC. O TC acusa o partido de "despesas com suporte documental insuficiente" e"impossibilidade de verificação, por insuficiência do respetivo documento de suporte, da razoabilidadede despesas registadas". O PCP e o PEV, que concorreram às eleições legislativas em coligação (CDU),foram multados em 6000 euros, e a mandatária, Maria Manuela Simão Pinto Ângelo Santos, terá dedesembolsar 650 euros. No acórdão pode ler-se que o TC apontou à CDU as seguintes irregularidades:"Despesas com suporte documental insuficiente", "incumprimento do dever de pagamento dedespesas de campanha através da conta bancária especificamente constituída para esse efeito" e"abertura de mais do que uma conta bancária para a campanha". A mandatária do PTP, Isabel MariaPombo Monteiro, é aquela a quem foi aplicada uma multa mais pesada, no valor de 2500 euros,devido ao "incumprimento do prazo de apresentação das contas da campanha". No caso do MovimentoEsperança Portugal (MEP), foi apenas multado o mandatário financeiro em 600 euros, pois o partidofoi extinto a 12 de dezembro de 2012 e "já não se afigura líquido", pelo que "se repercuta também naresponsabilidade dos respetivos dirigentes partidários que tenham pessoalmente participado nasinfrações", lê-se no acórdão 140/2015, publicado na página do TC na internet. O partido Portugal ProVida (PPV) foi acusado de "donativo em espécie realizado por pessoa coletiva" referente à publicaçãogratuita de um anúncio num jornal, mas foi absolvido após ter apresentado defesa. O Partido PopularMonárquico também consta no documento que lista as irregularidades na apresentação de contas, querefere que não promoveu a aplicação de qualquer coima "por apenas estar em causa a não publicaçãodo anúncio da identificação do mandatário financeiro". De fora do acórdão ficaram o BE (Bloco deEsquerda), PH (Partido Humanista), POUS (Partido Operário de Unidade Socialista), MPT (Partido daTerra) e PAN (Pessoas-Animais-Natureza) por o TC não ter encontrado ilegalidades nas contas daslegislativas de 2011. 16:43 - 11 de Março de 2015 | Por

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TC multa dez forças políticas após verificar contas das legislativas de 2011

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 11-03-2015

Meio: Observador Online

URL:: http://observador.pt/2015/03/11/tc-multa-dez-forcas-politicas-apos-verificar-contas-das-legislativas-de-

2011/

O Tribunal Constitucional decidiu multar dez das 16 forças políticas que concorreram às últimaseleições legislativas, num valor global de mais de 61 mil euros, segundo um acórdão de 25 defevereiro publicado no 'site' da instituição. O Tribunal Constitucional (TC) condenou o PSD, o PS, oCDS-PP, a CDU (coligação PCP e PEV), o PCTP/MRPP, o PDA, o PND, o PNR, o MEP e o PTP aopagamento de coimas por irregularidades nas contas apresentadas. O TC decidiu condenar o PSD auma coima de 6000 euros, à qual acresce o valor de 650 euros para o mandatário financeiro, JoséManuel de Matos Rosa. O Partido Social Democrata foi acusado de "receita proveniente de angariaçãode fundos depositada em data posterior à da realização do ato eleitoral" e "imputação às contas dacampanha de despesas não elegíveis". Quanto ao Partido Socialista, foi condenado a pagar 6500euros, e o seu mandatário financeiro, António Ramos Preto, tem de pagar também 700 euros. O PS foiacusado de "impossibilidade de verificação, por insuficiência do respetivo documento de suporte, daelegibilidade de despesas registadas", de "impossibilidade de verificação da razoabilidade de despesasimputadas à campanha", e de "despesas de campanha não registadas". O CDS-PP terá de pagar 5500euros, e o mandatário financeiro do partido, José Lino Fonseca Ramos, terá de pagar 600 euros,sublinha o acórdão do TC. O TC acusa o partido de "despesas com suporte documental insuficiente" e"impossibilidade de verificação, por insuficiência do respetivo documento de suporte, da razoabilidadede despesas registadas". O PCP e o PEV, que concorreram às eleições legislativas em coligação (CDU),foram multados em 6000 euros, e a mandatária, Maria Manuela Simão Pinto Ângelo Santos, terá dedesembolsar 650 euros. No acórdão pode ler-se que o TC apontou à CDU as seguintes irregularidades:"Despesas com suporte documental insuficiente", "incumprimento do dever de pagamento dedespesas de campanha através da conta bancária especificamente constituída para esse efeito" e"abertura de mais do que uma conta bancária para a campanha". A mandatária do PTP, Isabel MariaPombo Monteiro, é aquela a quem foi aplicada uma multa mais pesada, no valor de 2500 euros,devido ao "incumprimento do prazo de apresentação das contas da campanha". No caso do MovimentoEsperança Portugal (MEP), foi apenas multado o mandatário financeiro em 600 euros, pois o partidofoi extinto a 12 de dezembro de 2012 e "já não se afigura líquido", pelo que "se repercuta também naresponsabilidade dos respetivos dirigentes partidários que tenham pessoalmente participado nasinfrações", lê-se no acórdão 140/2015, publicado na página do TC na internet. O partido Portugal ProVida (PPV) foi acusado de "donativo em espécie realizado por pessoa coletiva" referente à publicaçãogratuita de um anúncio num jornal, mas foi absolvido após ter apresentado defesa. O Partido PopularMonárquico também consta no documento que lista as irregularidades na apresentação de contas, querefere que não promoveu a aplicação de qualquer coima "por apenas estar em causa a não publicaçãodo anúncio da identificação do mandatário financeiro". De fora do acórdão ficaram o BE (Bloco deEsquerda), PH (Partido Humanista), POUS (Partido Operário de Unidade Socialista), MPT (Partido daTerra) e PAN (Pessoas-Animais-Natureza) por o TC não ter encontrado ilegalidades nas contas daslegislativas de 2011. 11/3/2015, 17:38 Agência Lusa

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TC multa 10 forças políticas após verificar contas das legislativas

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 11-03-2015

Meio: OJE.pt

URL:: http://oje.pt/tc-multa-10-forcas-politicas-apos-verificar-contas-das-legislativas/

O Tribunal Constitucional decidiu multar dez das 16 forças políticas que concorreram às últimaseleições legislativas, num valor global de mais de 61 mil euros, segundo um acórdão de 25 defevereiro publicado no site da instituição. O Tribunal Constitucional (TC) condenou o PSD, o PS, oCDS-PP, a CDU (coligação PCP e PEV), o PCTP/MRPP, o PDA, o PND, o PNR, o MEP e o PTP aopagamento de coimas por irregularidades nas contas apresentadas. O TC decidiu condenar o PSD auma coima de 6000 euros, à qual acresce o valor de 650 euros para o mandatário financeiro, JoséManuel de Matos Rosa. O Partido Social Democrata foi acusado de "receita proveniente de angariaçãode fundos depositada em data posterior à da realização do ato eleitoral" e "imputação às contas dacampanha de despesas não elegíveis". Quanto ao Partido Socialista, foi condenado a pagar 6500euros, e o seu mandatário financeiro, António Ramos Preto, tem de pagar também 700 euros. O PS foiacusado de "impossibilidade de verificação, por insuficiência do respetivo documento de suporte, daelegibilidade de despesas registadas", de "impossibilidade de verificação da razoabilidade de despesasimputadas à campanha", e de "despesas de campanha não registadas". O CDS-PP terá de pagar 5500euros, e o mandatário financeiro do partido, José Lino Fonseca Ramos, terá de pagar 600 euros,sublinha o acórdão do TC. O TC acusa o partido de "despesas com suporte documental insuficiente" e"impossibilidade de verificação, por insuficiência do respetivo documento de suporte, da razoabilidadede despesas registadas". O PCP e o PEV, que concorreram às eleições legislativas em coligação (CDU),foram multados em 6000 euros, e a mandatária, Maria Manuela Simão Pinto Ângelo Santos, terá dedesembolsar 650 euros. No acórdão pode ler-se que o TC apontou à CDU as seguintes irregularidades:"Despesas com suporte documental insuficiente", "incumprimento do dever de pagamento dedespesas de campanha através da conta bancária especificamente constituída para esse efeito" e"abertura de mais do que uma conta bancária para a campanha". A mandatária do PTP, Isabel MariaPombo Monteiro, é aquela a quem foi aplicada uma multa mais pesada, no valor de 2500 euros,devido ao "incumprimento do prazo de apresentação das contas da campanha". No caso do MovimentoEsperança Portugal (MEP), foi apenas multado o mandatário financeiro em 600 euros, pois o partidofoi extinto a 12 de dezembro de 2012 e "já não se afigura líquido", pelo que "se repercuta também naresponsabilidade dos respetivos dirigentes partidários que tenham pessoalmente participado nasinfrações", lê-se no acórdão 140/2015, publicado na página do TC na internet. O partido Portugal ProVida (PPV) foi acusado de "donativo em espécie realizado por pessoa coletiva" referente à publicaçãogratuita de um anúncio num jornal, mas foi absolvido após ter apresentado defesa. O Partido PopularMonárquico também consta no documento que lista as irregularidades na apresentação de contas, querefere que não promoveu a aplicação de qualquer coima "por apenas estar em causa a não publicaçãodo anúncio da identificação do mandatário financeiro". De fora do acórdão ficaram o BE (Bloco deEsquerda), PH (Partido Humanista), POUS (Partido Operário de Unidade Socialista), MPT (Partido daTerra) e PAN (Pessoas-Animais-Natureza) por o TC não ter encontrado ilegalidades nas contas daslegislativas de 2011. OJE/Lusa 11 Março, 2015 17:09

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TC multa dez forças políticas após verificar contas das legislativas de 2011

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 11-03-2015

Meio: Porto Canal Online

URL:: http://portocanal.sapo.pt/noticia/53930/

Lisboa, 11 mar (Lusa) - O Tribunal Constitucional decidiu multar dez das 16 forças políticas queconcorreram às últimas eleições legislativas, num valor global de mais de 61 mil euros, segundo umacórdão de 25 de fevereiro publicado no 'site' da instituição. O Tribunal Constitucional (TC) condenou o PSD, o PS, o CDS-PP, a CDU (coligação PCP e PEV), oPCTP/MRPP, o PDA, o PND, o PNR, o MEP e o PTP ao pagamento de coimas por irregularidades nascontas apresentadas. O TC decidiu condenar o PSD a uma coima de 6000 euros, à qual acresce o valor de 650 euros para omandatário financeiro, José Manuel de Matos Rosa. O Partido Social Democrata foi acusado de "receita proveniente de angariação de fundos depositadaem data posterior à da realização do ato eleitoral" e "imputação às contas da campanha de despesasnão elegíveis". Quanto ao Partido Socialista, foi condenado a pagar 6500 euros, e o seu mandatário financeiro,António Ramos Preto, tem de pagar também 700 euros. O PS foi acusado de "impossibilidade de verificação, por insuficiência do respetivo documento desuporte, da elegibilidade de despesas registadas", de "impossibilidade de verificação da razoabilidadede despesas imputadas à campanha", e de "despesas de campanha não registadas". O CDS-PP terá de pagar 5500 euros, e o mandatário financeiro do partido, José Lino Fonseca Ramos,terá de pagar 600 euros, sublinha o acórdão do TC. O TC acusa o partido de "despesas com suporte documental insuficiente" e "impossibilidade deverificação, por insuficiência do respetivo documento de suporte, da razoabilidade de despesasregistadas". O PCP e o PEV, que concorreram às eleições legislativas em coligação (CDU), foram multados em6000 euros, e a mandatária, Maria Manuela Simão Pinto Ângelo Santos, terá de desembolsar 650euros. No acórdão pode ler-se que o TC apontou à CDU as seguintes irregularidades: "Despesas com suportedocumental insuficiente", "incumprimento do dever de pagamento de despesas de campanha atravésda conta bancária especificamente constituída para esse efeito" e "abertura de mais do que uma contabancária para a campanha". A mandatária do PTP, Isabel Maria Pombo Monteiro, é aquela a quem foi aplicada uma multa maispesada, no valor de 2500 euros, devido ao "incumprimento do prazo de apresentação das contas dacampanha".

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No caso do Movimento Esperança Portugal (MEP), foi apenas multado o mandatário financeiro em 600euros, pois o partido foi extinto a 12 de dezembro de 2012 e "já não se afigura líquido", pelo que "serepercuta também na responsabilidade dos respetivos dirigentes partidários que tenham pessoalmenteparticipado nas infrações", lê-se no acórdão 140/2015, publicado na página do TC na internet. O partido Portugal Pro Vida (PPV) foi acusado de "donativo em espécie realizado por pessoa coletiva"referente à publicação gratuita de um anúncio num jornal, mas foi absolvido após ter apresentadodefesa. O Partido Popular Monárquico também consta no documento que lista as irregularidades naapresentação de contas, que refere que não promoveu a aplicação de qualquer coima "por apenasestar em causa a não publicação do anúncio da identificação do mandatário financeiro". De fora do acórdão ficaram o BE (Bloco de Esquerda), PH (Partido Humanista), POUS (PartidoOperário de Unidade Socialista), MPT (Partido da Terra) e PAN (Pessoas-Animais-Natureza) por o TCnão ter encontrado ilegalidades nas contas das legislativas de 2011. FZM/ZO // ZO Lusa/fim 11-03-2015 16:43 |Fonte: Agência Lusa

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TC multa dez forças políticas após verificar contas das legislativas de 2011

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 11-03-2015

Meio: Público Online

URL:: http://www.publico.pt/politica/noticia/tc-multa-dez-forcas-politicas-apos-verificar-contas-das-legislativas-

de-2011-1688862

Tribunal Constitucional partidos e movimentos O Tribunal Constitucional (TC) decidiu multar dez das16 forças políticas que concorreram às últimas eleições legislativas, num valor global de mais de 61mil euros, segundo um acórdão de 25 de Fevereiro publicado no site da instituição. O TC condenou oPSD, o PS, o CDS-PP, a CDU (coligação PCP e PEV), o PCTP/MRPP, o PDA, o PND, o PNR, o MEP e oPTP ao pagamento de coimas por irregularidades nas contas apresentadas. O TC decidiu condenar oPSD a uma coima de 6000 euros, à qual acresce o valor de 650 euros para o mandatário financeiro,José Manuel de Matos Rosa. O PSD foi acusado de "receita proveniente de angariação de fundosdepositada em data posterior à da realização do ato eleitoral" e "imputação às contas da campanha dedespesas não elegíveis". Quanto ao PS, foi condenado a pagar 6500 euros, e o seu mandatáriofinanceiro, António Ramos Preto, tem de pagar também 700 euros. O PS foi acusado de"impossibilidade de verificação, por insuficiência do respectivo documento de suporte, da elegibilidadede despesas registadas", de "impossibilidade de verificação da razoabilidade de despesas imputadas àcampanha", e de "despesas de campanha não registadas". O CDS-PP terá de pagar 5500 euros, e omandatário financeiro do partido, José Lino Fonseca Ramos, terá de pagar 600 euros, sublinha oacórdão do TC. O TC acusa o partido de "despesas com suporte documental insuficiente" e"impossibilidade de verificação, por insuficiência do respectivo documento de suporte, da razoabilidadede despesas registadas". O PCP e o PEV, que concorreram às eleições legislativas em coligação (CDU),foram multados em 6000 euros, e a mandatária, Maria Manuela Simão Pinto Ângelo Santos, terá dedesembolsar 650 euros. No acórdão pode ler-se que o TC apontou à CDU as seguintes irregularidades:"Despesas com suporte documental insuficiente", "incumprimento do dever de pagamento dedespesas de campanha através da conta bancária especificamente constituída para esse efeito" e"abertura de mais do que uma conta bancária para a campanha". A mandatária do PTP, Isabel MariaPombo Monteiro, é aquela a quem foi aplicada uma multa mais pesada, no valor de 2500 euros,devido ao "incumprimento do prazo de apresentação das contas da campanha". No caso do MovimentoEsperança Portugal (MEP), foi apenas multado o mandatário financeiro em 600 euros, pois o partidofoi extinto a 12 de Dezembro de 2012 e "já não se afigura líquido", pelo que "se repercuta também naresponsabilidade dos respectivos dirigentes partidários que tenham pessoalmente participado nasinfracções", lê-se no acórdão 140/2015, publicado na página do TC na internet. O partido Portugal ProVida (PPV) foi acusado de "donativo em espécie realizado por pessoa colectiva" referente à publicaçãogratuita de um anúncio num jornal, mas foi absolvido após ter apresentado defesa. O Partido PopularMonárquico também consta no documento que lista as irregularidades na apresentação de contas, querefere que não promoveu a aplicação de qualquer coima "por apenas estar em causa a não publicaçãodo anúncio da identificação do mandatário financeiro". De fora do acórdão ficaram o BE, o PartidoHumanista, o POUS (Partido Operário de Unidade Socialista), o MPT (Partido da Terra) e o PAN(Pessoas-Animais-Natureza) por o TC não ter encontrado ilegalidades nas contas das legislativas de2011. 11/03/2015 - 18:05Nas contas do BE, do Partido Humanista, do POUS, do MPT e do PAN, o TribunalConstitucional não encontrou ilegalidades.TC condenou PSD, PS, CDS-PP, CDU (coligação PCP e PEV),PCTP/MRPP, o PDA, PND, PNR, MEP e PTP

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Lusa

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TC multa dez forças políticas após verificar contas das legislativas de 2011

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 11-03-2015

Meio: RTP Online

URL:: http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=811355&tm=6&layout=121&visual=49

11 Mar, 2015, 16:58 O Tribunal Constitucional decidiu multar dez das 16 forças políticas que concorreram às últimaseleições legislativas, num valor global de mais de 61 mil euros, segundo um acórdão de 25 defevereiro publicado no `site` da instituição. O Tribunal Constitucional (TC) condenou o PSD, o PS, o CDS-PP, a CDU (coligação PCP e PEV), oPCTP/MRPP, o PDA, o PND, o PNR, o MEP e o PTP ao pagamento de coimas por irregularidades nascontas apresentadas. O TC decidiu condenar o PSD a uma coima de 6000 euros, à qual acresce o valor de 650 euros para omandatário financeiro, José Manuel de Matos Rosa. O Partido Social Democrata foi acusado de "receita proveniente de angariação de fundos depositadaem data posterior à da realização do ato eleitoral" e "imputação às contas da campanha de despesasnão elegíveis". Quanto ao Partido Socialista, foi condenado a pagar 6500 euros, e o seu mandatário financeiro,António Ramos Preto, tem de pagar também 700 euros. O PS foi acusado de "impossibilidade de verificação, por insuficiência do respetivo documento desuporte, da elegibilidade de despesas registadas", de "impossibilidade de verificação da razoabilidadede despesas imputadas à campanha", e de "despesas de campanha não registadas". O CDS-PP terá de pagar 5500 euros, e o mandatário financeiro do partido, José Lino Fonseca Ramos,terá de pagar 600 euros, sublinha o acórdão do TC. O TC acusa o partido de "despesas com suporte documental insuficiente" e "impossibilidade deverificação, por insuficiência do respetivo documento de suporte, da razoabilidade de despesasregistadas". O PCP e o PEV, que concorreram às eleições legislativas em coligação (CDU), foram multados em6000 euros, e a mandatária, Maria Manuela Simão Pinto Ângelo Santos, terá de desembolsar 650euros. No acórdão pode ler-se que o TC apontou à CDU as seguintes irregularidades: "Despesas com suportedocumental insuficiente", "incumprimento do dever de pagamento de despesas de campanha atravésda conta bancária especificamente constituída para esse efeito" e "abertura de mais do que uma contabancária para a campanha". A mandatária do PTP, Isabel Maria Pombo Monteiro, é aquela a quem foi aplicada uma multa mais

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pesada, no valor de 2500 euros, devido ao "incumprimento do prazo de apresentação das contas dacampanha". No caso do Movimento Esperança Portugal (MEP), foi apenas multado o mandatário financeiro em 600euros, pois o partido foi extinto a 12 de dezembro de 2012 e "já não se afigura líquido", pelo que "serepercuta também na responsabilidade dos respetivos dirigentes partidários que tenham pessoalmenteparticipado nas infrações", lê-se no acórdão 140/2015, publicado na página do TC na internet. O partido Portugal Pro Vida (PPV) foi acusado de "donativo em espécie realizado por pessoa coletiva"referente à publicação gratuita de um anúncio num jornal, mas foi absolvido após ter apresentadodefesa. O Partido Popular Monárquico também consta no documento que lista as irregularidades naapresentação de contas, que refere que não promoveu a aplicação de qualquer coima "por apenasestar em causa a não publicação do anúncio da identificação do mandatário financeiro". De fora do acórdão ficaram o BE (Bloco de Esquerda), PH (Partido Humanista), POUS (PartidoOperário de Unidade Socialista), MPT (Partido da Terra) e PAN (Pessoas-Animais-Natureza) por o TCnão ter encontrado ilegalidades nas contas das legislativas de 2011. TAGS:CDS PP, Esperança, Humanista POUS, PAN Anis, PEV PCTP MRPP PDA PND PNR, PTP Isabel,Pro, Simão, Lusa

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Morte de cão abatido a tiro em Monsanto causa revolta

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 11-03-2015

Meio: Rádio Placard Online

URL:: http://www.radioplacard.pt/index.php?q=C/NEWSSHOW/11150

11-03-2015 "Mataram o meu melhor amigo", diz o dono de Simba, que acusa o vizinho de o terabatido. A queixa já terá seguido para o Ministério Público. A morte de Simba, um cão de cinco anos,está a gerar uma onda de revolta nas redes sociais. O cão, um Leão da Rodésia, terá sido abatido atiro pelo vizinho dos donos. José Diogo Castiço, dono de Simba, conta a história na página deFacebook da sua empresa de equitação, Monsanto a Cavalo. O vizinho nega ter abatido o cão, dizendoantes que disparou tiros de aviso para o ar. José Diogo Castiço descreve na publicação que o incidenteteve lugar este sábado, no início da tarde, quando a sua mulher ouviu tiros e viu depois o cão chegar"a cambalear" junto da casa onde vivem em Monsanto, Idanha-a-Nova. Ao JN, Castiço explicou que ocão se deitou no colo da dona, "tinha o corpo cheio de chumbos e morreu ali". Acompanhado pelaGNR, José Diogo Castiço dirigiu-se à propriedade do vizinho, onde este negou as acusações. "O autordo disparo, que diz ter sido de aviso, para o ar, negou tudo", lê-se na publicação de Facebook. O JNacrescenta que a polícia confiscou a arma do vizinho, caçador profissional, de marca Flober. A queixajá terá seguido para o Ministério Público, avança o jornal. O Partido pelos Animais e pela Natura (PAN)terá oferecido apoio jurídico ao casal. Castiço disse ao JN que não quer "nem um tostão" deindemnização pela morte do animal, mas que se a receber a vai doar a uma instituição de apoioanimal.

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TC multa dez forças políticas após verificar contas das legislativas de 2011

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 11-03-2015

Meio: Sapo Online

URL:: http://noticias.sapo.pt/nacional/artigo/tc-multa-dez-forcas-politicas-apos-verificar-contas-das-legislativas-

de-2011_18961762.html

11 de Março de 2015, às 17:02 O Tribunal Constitucional decidiu multar dez das 16 forças políticas que concorreram às últimaseleições legislativas, num valor global de mais de 61 mil euros, segundo um acórdão de 25 defevereiro publicado no 'site' da instituição. O Tribunal Constitucional (TC) condenou o PSD, o PS, o CDS-PP, a CDU (coligação PCP e PEV), oPCTP/MRPP, o PDA, o PND, o PNR, o MEP e o PTP ao pagamento de coimas por irregularidades nascontas apresentadas. O TC decidiu condenar o PSD a uma coima de 6000 euros, à qual acresce o valor de 650 euros para omandatário financeiro, José Manuel de Matos Rosa. O Partido Social Democrata foi acusado de "receita proveniente de angariação de fundos depositadaem data posterior à da realização do ato eleitoral" e "imputação às contas da campanha de despesasnão elegíveis". Quanto ao Partido Socialista, foi condenado a pagar 6500 euros, e o seu mandatário financeiro,António Ramos Preto, tem de pagar também 700 euros. O PS foi acusado de "impossibilidade de verificação, por insuficiência do respetivo documento desuporte, da elegibilidade de despesas registadas", de "impossibilidade de verificação da razoabilidadede despesas imputadas à campanha", e de "despesas de campanha não registadas". O CDS-PP terá de pagar 5500 euros, e o mandatário financeiro do partido, José Lino Fonseca Ramos,terá de pagar 600 euros, sublinha o acórdão do TC. O TC acusa o partido de "despesas com suporte documental insuficiente" e "impossibilidade deverificação, por insuficiência do respetivo documento de suporte, da razoabilidade de despesasregistadas". O PCP e o PEV, que concorreram às eleições legislativas em coligação (CDU), foram multados em6000 euros, e a mandatária, Maria Manuela Simão Pinto Ângelo Santos, terá de desembolsar 650euros. No acórdão pode ler-se que o TC apontou à CDU as seguintes irregularidades: "Despesas com suportedocumental insuficiente", "incumprimento do dever de pagamento de despesas de campanha atravésda conta bancária especificamente constituída para esse efeito" e "abertura de mais do que uma contabancária para a campanha".

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A mandatária do PTP, Isabel Maria Pombo Monteiro, é aquela a quem foi aplicada uma multa maispesada, no valor de 2500 euros, devido ao "incumprimento do prazo de apresentação das contas dacampanha". No caso do Movimento Esperança Portugal (MEP), foi apenas multado o mandatário financeiro em 600euros, pois o partido foi extinto a 12 de dezembro de 2012 e "já não se afigura líquido", pelo que "serepercuta também na responsabilidade dos respetivos dirigentes partidários que tenham pessoalmenteparticipado nas infrações", lê-se no acórdão 140/2015, publicado na página do TC na internet. O partido Portugal Pro Vida (PPV) foi acusado de "donativo em espécie realizado por pessoa coletiva"referente à publicação gratuita de um anúncio num jornal, mas foi absolvido após ter apresentadodefesa. O Partido Popular Monárquico também consta no documento que lista as irregularidades naapresentação de contas, que refere que não promoveu a aplicação de qualquer coima "por apenasestar em causa a não publicação do anúncio da identificação do mandatário financeiro". De fora do acórdão ficaram o BE (Bloco de Esquerda), PH (Partido Humanista), POUS (PartidoOperário de Unidade Socialista), MPT (Partido da Terra) e PAN (Pessoas-Animais-Natureza) por o TCnão ter encontrado ilegalidades nas contas das legislativas de 2011. FZM/ZO // ZO Lusa/fim

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Tribunal Constitucional multa partidos políticos

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 11-03-2015

Meio: Sol Online

URL:: http://www.sol.pt/noticia/126819

11/03/2015 17:54:36 O Tribunal Constitucional decidiu multar dez das 16 forças políticas que concorreram às últimaseleições legislativas, num valor global de mais de 61 mil euros, segundo um acórdão de 25 deFevereiro publicado no 'site' da instituição. O Tribunal Constitucional (TC) condenou o PSD, o PS, o CDS-PP, a CDU (coligação PCP e PEV), oPCTP/MRPP, o PDA, o PND, o PNR, o MEP e o PTP ao pagamento de coimas por irregularidades nascontas apresentadas. O TC decidiu condenar o PSD a uma coima de 6000 euros, à qual acresce o valor de 650 euros para omandatário financeiro, José Manuel de Matos Rosa. O Partido Social Democrata foi acusado de "receita proveniente de angariação de fundos depositadaem data posterior à da realização do ato eleitoral" e "imputação às contas da campanha de despesasnão elegíveis". Quanto ao Partido Socialista, foi condenado a pagar 6500 euros, e o seu mandatário financeiro,António Ramos Preto, tem de pagar também 700 euros. O PS foi acusado de "impossibilidade de verificação, por insuficiência do respectivo documento desuporte, da elegibilidade de despesas registadas", de "impossibilidade de verificação da razoabilidadede despesas imputadas à campanha", e de "despesas de campanha não registadas". O CDS-PP terá de pagar 5500 euros, e o mandatário financeiro do partido, José Lino Fonseca Ramos,terá de pagar 600 euros, sublinha o acórdão do TC. O TC acusa o partido de "despesas com suporte documental insuficiente" e "impossibilidade deverificação, por insuficiência do respectivo documento de suporte, da razoabilidade de despesasregistadas". O PCP e o PEV, que concorreram às eleições legislativas em coligação (CDU), foram multados em6000 euros, e a mandatária, Maria Manuela Simão Pinto Ângelo Santos, terá de desembolsar 650euros. No acórdão pode ler-se que o TC apontou à CDU as seguintes irregularidades: "Despesas com suportedocumental insuficiente", "incumprimento do dever de pagamento de despesas de campanha atravésda conta bancária especificamente constituída para esse efeito" e "abertura de mais do que uma contabancária para a campanha". A mandatária do PTP, Isabel Maria Pombo Monteiro, é aquela a quem foi aplicada uma multa mais

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pesada, no valor de 2500 euros, devido ao "incumprimento do prazo de apresentação das contas dacampanha". No caso do Movimento Esperança Portugal (MEP), foi apenas multado o mandatário financeiro em 600euros, pois o partido foi extinto a 12 de Dezembro de 2012 e "já não se afigura líquido", pelo que "serepercuta também na responsabilidade dos respectivos dirigentes partidários que tenhampessoalmente participado nas infracções", lê-se no acórdão 140/2015, publicado na página do TC nainternet. O partido Portugal Pro Vida (PPV) foi acusado de "donativo em espécie realizado por pessoa colectiva"referente à publicação gratuita de um anúncio num jornal, mas foi absolvido após ter apresentadodefesa. O Partido Popular Monárquico também consta no documento que lista as irregularidades naapresentação de contas, que refere que não promoveu a aplicação de qualquer coima "por apenasestar em causa a não publicação do anúncio da identificação do mandatário financeiro". De fora do acórdão ficaram o BE (Bloco de Esquerda), PH (Partido Humanista), POUS (PartidoOperário de Unidade Socialista), MPT (Partido da Terra) e PAN (Pessoas-Animais-Natureza) por o TCnão ter encontrado ilegalidades nas contas das legislativas de 2011. Lusa/SOL

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Donos de Simba ameaçados de morte

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 11-03-2015

Meio: Sábado Online

URL:: http://www.sabado.pt/ultima_hora/detalhe/donos_de_simba_ameacados_de_morte.html

18:55 . CM Por Correio da Manhã Assinou a petição que pede justiça no caso da morte deSimba?Apavorada é como se sente Andreia Mira. Revela que está emocionalmente fragilizada desdeque viu Simba morrer nos seus braços, após ter sido morto com dois tiros de caçadeira. Mas asituação que o casal vive piorou nas últimas horas: a autópsia ao corpo do cão revelou que os disparosforam afinal feitos na direção do animal, a poucos metros de distância, e o casal foi ameaçado demorte."O Diogo recebeu uma ameaça por escrito no telefone, que já foi reportada à GNR. O númeroestá lá, mas não conseguimos saber quem é. Na mensagem, dizem que lhe limpam o sebo se ele nãodeixar a terra. Não acho que tenha sido o vizinho [autor dos disparos], mas isto está a causar-nosalgum medo, principalmente, a mim. Estou em pânico", confessa ao Correio da Manhã Andreia Mira,que já está a receber apoio psicológico.Cão abatido a tiro gera onda de solidariedadeSimba, de raçaleão-da-rodésia, tinha cinco anos e foi abatido a tiro no último sábado, em Monsanto (Idanha-a-Nova),por um vizinho do casal, que disse à GNR ter dado dois tiros para o ar, uma versão contrariada pelosresultados da autópsia, relatados por José Diogo Carriço, dono do cão, ao CM."Através da autópsiaconfirmámos que os tiros foram completamente direcionados ao animal. Completamente e com boapontaria. Os chumbos presentes na radiografia não deixam qualquer margem para dúvidas. O Simbamorreu com uma perfuração da aorta, ou seja, foi um tiro relativamente próximo, do pátio da casapara o jardim. Além disso também havia chumbos alojados na região traseira do animal, o que prova,balisticamente, que o tiro veio de trás para a frente, ou seja, o animal foi baleado pelas costas",afirma José Diogo Carriço, contrariando a versão do autor dos disparos. "À patrulha [o suspeito]confessou ter dado dois tiros para o ar", disse na terça-feira ao CM fonte da GNR.Mais portuguesessolidáriosDepois de conhecido este caso, alguém, que Andreia e José Diogo desconhecem, criou umapetição pública dirigida ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ao Partido pelos Animais e pelaNatureza e ao Ministério do Ambiente, para que seja feita justiça no caso da morte de Simba. Até às18h30 desta quarta-feira, a petição contava já com mais de 77 mil assinaturas.Apesar da onda desolidariedade, Andreia Mira admite que não tem sido fácil lidar com todo o mediatismo que o"desabafo" do marido, nas redes sociais, gerou."Nós não queremos vingança, nem mediatismo. Aliás,o Diogo já apelou à paz nas redes sociais porque alguns comentários mais agressivos podem mesmoprejudicar-nos na luta pela justiça no caso da morte do nosso Simba. Há pessoas que querem fazermanifestações. Temo que isto se volte contra nós porque se umas pessoas nos querem ajudar, outrasacusam-nos de querer dinheiro", considera.Conheça o cão que está a sensibilizar osportuguesesContudo, a empresária de 35 anos diz que a ajuda e o apoio dos portugueses que estãosolidários com a causa tem sido fundamental para conseguir lidar com a angústia de ficar sem o seuanimal de estimação. "As pessoas estão a oferecer-nos apoio jurídico e a cerca para proteger a quintaporque queremos tapar a nossa propriedade e não temos dinheiro. Estamos muito agradecidos peloapoio e pelas manifestações de carinho e solidariedade", agradece a dona de Simba."Qualquer euroque eu receba, com uma possível indemnização, vai ser doado a associações que protegem osanimais", sublinhara, por seu lado, na terça-feira o dono de Simba. Autópsia revela disparos feitos na direção do cão.

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Simba poderá ter uma estátua

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 11-03-2015

Meio: Sábado Online

URL:: http://www.sabado.pt/vida/detalhe/simba_podera_ter_uma_estatua.html

10:33 . Leonor Riso A história emocionou o país. Simba, o cão que foi morto no sábado em Monsanto,Idanha-a-Nova, com uma arma de fogo pelo vizinho do seu dono, poderá ter uma estátua na aldeia. Amorte de Simba levou José Diogo Carriço a escrever um texto emotivo no Facebook, que comoveuPortugal e se tornou viral nas redes sociais. A ideia da estátua foi partilhada por José Diogo Castiço,um dos donos de Simba, no Facebook. O empresário afirma que falará com os poderes locais paradecidir qual "o melhor local para a colocar" e que a estátua terá a inscrição "Amem todos os animais"."O nosso Simba era só amor", escreveu na rede social. Na manhã de dia 11 de Março, já 53 milpessoas tinham assinado a petição na Internet que pede "justiça pela morte de Simba", e que estáendereçada a Passos Coelho, ao Partido pelos Animais e pela Natureza e ao Ministério do Ambiente.Simba nasceu em 2010 e foi o primeiro cão de José Diogo Castiço e Andreia Mira. O Leão da Rodésiafoi baleado no sábado, dia 8 de Março e o suspeito principal é o vizinho de José Diogo Carriço, a quemjá foram apreendidas uma espingarda-caçadeira e cartuchos. Simba morreu junto da dona, crivado dechumbos. O veterinário local declarou que o animal não era agressivo quando passou a declaração deóbito, em que a causa da morte foi provocada "por arma de fogo". O corpo do animal será sujeito auma necropsia (autópsia animal), cujos resultados são esperados hoje, dia 11 de Março. O caso damorte de Simba já foi participado ao Ministério Público, que deverá abrir um inquérito. De acordo coma lei 69/2014, de 29 de Agosto, desde Outubro que os maus-tratos a animais são puníveis "com penade prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias", caso sejam infligidos "dor, sofrimento ouquaisquer maus-tratos físicos". Caso seja provocada a morte do animal, a privação de um órgão ouseja afectada de forma grave e permanente a sua capacidade de locomoção, "o agente é punido compena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 60 dias". A sua história emocionou o país e o texto emotivo escrito pelo dono tornou-se viral nas redes sociais

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Dez partidos multados pelo TC por causa das últimas legislativas TVI24

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 11-03-2015

Meio: TVI 24 Online

URL:: http://www.tvi24.iol.pt/politica/justica/dez-partidos-multados-pelo-tc-por-causa-das-ultimas-legislativas

PSD, o PS, o CDS-PP, a CDU (coligação PCP e PEV), o PCTP/MRPP, o PDA, o PND, o PNR, o MEP e oPTP vão ter de pagar um total de 61 mil euros O Tribunal Constitucional decidiu multar dez das 16 forças políticas que concorreram às últimaseleições legislativas, num valor global de mais de 61 mil euros, segundo um acórdão de 25 defevereiro publicado no site da instituição. O Tribunal Constitucional (TC) condenou o PSD, o PS, o CDS-PP, a CDU (coligação PCP e PEV), oPCTP/MRPP, o PDA, o PND, o PNR, o MEP e o PTP ao pagamento de coimas por irregularidades nascontas apresentadas. O TC decidiu condenar o PSD a uma coima de 6000 euros, à qual acresce o valor de 650 euros para omandatário financeiro, José Manuel de Matos Rosa. O Partido Social Democrata foi acusado de receita proveniente de angariação de fundos depositadaem data posterior à da realização do ato eleitoral e imputação às contas da campanha de despesasnão elegíveis . Quanto ao Partido Socialista, foi condenado a pagar 6500 euros, e o seu mandatário financeiro,António Ramos Preto, tem de pagar também 700 euros. O PS foi acusado de impossibilidade de verificação, por insuficiência do respetivo documento desuporte, da elegibilidade de despesas registadas , de impossibilidade de verificação da razoabilidadede despesas imputadas à campanha , e de despesas de campanha não registadas . O CDS-PP terá de pagar 5500 euros, e o mandatário financeiro do partido, José Lino Fonseca Ramos,terá de pagar 600 euros, sublinha o acórdão do TC. O TC acusa o partido de despesas com suporte documental insuficiente e impossibilidade deverificação, por insuficiência do respetivo documento de suporte, da razoabilidade de despesasregistadas . O PCP e o PEV, que concorreram às eleições legislativas em coligação (CDU), foram multados em6000 euros, e a mandatária, Maria Manuela Simão Pinto Ângelo Santos, terá de desembolsar 650euros. No acórdão pode ler-se que o TC apontou à CDU as seguintes irregularidades: Despesas com suportedocumental insuficiente , incumprimento do dever de pagamento de despesas de campanha atravésda conta bancária especificamente constituída para esse efeito e abertura de mais do que uma contabancária para a campanha . A mandatária do PTP, Isabel Maria Pombo Monteiro, é aquela a quem foi aplicada uma multa maispesada, no valor de 2500 euros, devido ao incumprimento do prazo de apresentação das contas dacampanha . No caso do Movimento Esperança Portugal (MEP), foi apenas multado o mandatário financeiro em 600euros, pois o partido foi extinto a 12 de dezembro de 2012 e já não se afigura líquido , pelo que serepercuta também na responsabilidade dos respetivos dirigentes partidários que tenham pessoalmenteparticipado nas infrações , lê-se no acórdão 140/2015, publicado na página do TC na internet. O partido Portugal Pro Vida (PPV) foi acusado de donativo em espécie realizado por pessoa coletivareferente à publicação gratuita de um anúncio num jornal, mas foi absolvido após ter apresentadodefesa.

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O Partido Popular Monárquico também consta no documento que lista as irregularidades naapresentação de contas, que refere que não promoveu a aplicação de qualquer coima por apenasestar em causa a não publicação do anúncio da identificação do mandatário financeiro . De fora do acórdão ficaram o BE (Bloco de Esquerda), PH (Partido Humanista), POUS (PartidoOperário de Unidade Socialista), MPT (Partido da Terra) e PAN (Pessoas-Animais-Natureza) por o TCnão ter encontrado ilegalidades nas contas das legislativas de 2011.

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Revolta por cão abatido a tiro

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 10-03-2015

Meio: Correio da Manhã Online Autores: Natacha Nunes Costa

URL:: http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/sociedade/detalhe/dono_de_cao_abatido_a_tiro_quer_justica.html

10.03.2015 Casal acusa vizinho de disparar sobre o cão deles. Simba foi abatido a tiro. A morte do cão de raçaLeão da Rodésia deixou devastados José Diogo Castiço e Andreia Mira, de Monsanto, Idanha-a-Nova,que culpam o vizinho de ter disparado sobre o animal de estimação do casal. Emocionado e à esperaque se faça justiça, José partilhou no Facebook este trágico acontecimento através de um texto:"Mataram o meu melhor amigo" conta já com mais de 20 mil partilhas. Tudo aconteceu eram 15 horasde sábado, dia 7 de março. Andreia estava a tratar dos produtos hortícolas quando ouviu dois tiros,seguidos de um ganir muito agudo que reconheceu ser de Simba, o cão oferecido pelo marido há cincoanos. "A Andreia chamou o Simba que veio ter com ela a cambalear, completamente furado e a deitarsangue. Ela abraçou-o e, graças a Deus o Simba morreu quase instantaneamente sem sofrer mais" -lamenta José Castiço, visivelmente emocionado. De imediato, o casal chamou as autoridades à suapropriedade. "Perante a GNR, chamei o meu vizinho, que começou por negar ter atingido o cão depropósito. Disse que disparou para o ar. Vamos aguardar o resultado da autópsia [entre hoje eamanhã], que vai revelar a verdade. Este crime não vai ficar impune. Além disso, costumo ter criançasquase todos os fins de semana na minha quinta; e se o tiro tivesse atingido uma criança?"-questiona oempresário. José Castiço confessa que é difícil voltar à sua propriedade, onde perdeu o "melhoramigo" e o "melhor cão do mundo". O empresário de Idanha-a-Nova, que já fez queixa à GNR,promete justiça, não só pelo Simba mas por todos os animais que sofrem maus tratos. "O objetivo daqueixa é mostrar que as pessoas não podem ficar impunes ao exercerem violência sobre os animais.Qualquer euro que eu receba, com uma possível indemnização, vai ser doado a associações queprotegem os animais. Quando, a chorar, enterrei o meu cão, prometi que o Simba iria ser umabandeira nacional contra os maus tratos aos animais." No dia em que Simba foi abatido, o dono do cãoacredita que alguém entrou na sua propriedade para destruir, simplesmente. "Nessa noite, tivemosuma invasão à nossa quinta, com pequenos danos materiais, coisas simplesmente vingativas. Por isso,fizemos uma segunda queixa na GNR, desta vez por invasão de propriedade." Na sequência da ondade solidariedade, que percorre as redes sociais, há já uma petição pública dirigida ao primeiro-ministro, ao Partido pelos Animais e pela Natureza e ao Ministério do Ambiente, que conta já com maisde 7 mil assinaturas, e que pede que seja feita justiça no caso da morte de Simba. Natacha Nunes Costa

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Mudança quer ´os melhores e mais competentes´

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 10-03-2015

Meio: Diário Cidade Online

URL:: http://www.diariocidade.pt/?p=103602

Publicado a 10 Março 2015 por João Toledo Publicado a 10 Março 2015 por João Toledo Victor Freitas promete que a coligação escolherá "os melhores e mais competentes" para integrar ofuturo Governo Regional. Victor Freitas promete que a coligação escolherá "os melhores e mais competentes" para integrar ofuturo Governo Regional. Victor Freitas garantiu hoje que a Coligação Mudança escolherá "os melhores e mais competentes"para integrar o futuro Governo Regional e que todas as autarquias madeirenses, independentementeda sua cor partidária, poderão contar com essa equipa para resolver os problemas das pessoas."Vamos fazer um caminho de governação para a Madeira que trave a austeridade e que potencie ocrescimento económico. Para isso, são necessários os melhores da sociedade madeirense. E é por issoque vamos escolher uma equipa governativa em que não vamos olhar para as origens ideológicas epolíticas de quem a íntegra. Queremos os melhores e mais competentes a governar a Madeira nestemomento tão difícil e seremos muito criteriosos na escolha", afirmou o candidato a presidente doGoverno Regional pela Coligação Mudança (PS/PTP/MPT/PAN), no final de uma audiência com opresidente e equipa de vereação da Câmara Municipal de Santa Cruz.Neste concelho, onde também foi possível remeter o PSD para a oposição nas últimas autárquicas,Victor Freitas apelou ao voto na Mudança, por ser a única força política capaz de fazer a mudança àescala regional."Nós apoiámos o movimento Juntos pelo Povo nas últimas eleições autárquicas, porque estemovimento estava em melhores condições para fazer a Mudança no concelho de Santa Cruz.Estivemos cá na campanha, demos todo o apoio, estivemos também na noite da vitória a comemorarcom o povo de Santa Cruz", lembrou Victor Freitas."Mas estas eleições não são para o município de Santa Cruz. Estas eleições são para o GovernoRegional e quem está em melhores condições para fazer a Mudança é esta Coligação. Não temosdúvidas que os cidadãos de Santa Cruz percebem a necessidade de concentrar votos na ColigaçãoMudança, porque só a Coligação Mudança tem condições para mudar a Região Autónoma da Madeira",acrescentou.Victor Freitas garantiu também que o município de Santa Cruz, tal como todos os outros, terão noGoverno Regional "liderado pela Mudança um parceiro para resolver os problemas das pessoas"."Entendemos que o relacionamento com as autarquias deve ser orientado no sentido de resolver osproblemas das pessoas. Não basta ser um relacionamento institucional. Tem que haver cooperação doponto de vista financeiro para ajudar as autarquias que hoje atravessam enormes dificuldades",sublinhou."O nosso adversário diz que se irá relacionar de forma institucional com as autarquias. Mas esse nossoadversário tem duas caras. Diz uma coisa publicamente e para a comunicação social, garantindo quevai tratar todas a autarquias de forma institucional, mas nas reuniões partidárias o discurso écompletamente diferente. É um discurso que vai no sentido de criar dificuldades às autarquias que se

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transformaram e fizeram a Mudança nas últimas eleições autárquicas", complementou Victor Freitas.

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Coligação apresentou pacote de medidas para o Porto Santo

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 10-03-2015

Meio: Diário Cidade Online

URL:: http://www.diariocidade.pt/?p=103554

Publicado a 10 Março 2015 por Juan Andrade Publicado a 10 Março 2015 por Juan Andrade Candidatura quer devolução do corte de subsídio de insularidade. Candidatura quer devolução do corte de subsídio de insularidade. Victor Freitas apresentou o pacote que medidas para o Porto Santo que a Coligação Mudança vaiimplementar a partir de 29 de março. "Não podemos ter na presidência do Governo quem só se lembra do Porto Santo em véspera deeleições e ter à frente do Turismo e Transportes quem não tem o Porto Santo no coração", disse VictorFreitas, durante um encontro que juntou mais de uma centena de pessoas, no Porto Santo. Entre as medidas enunciadas estão a devolução dos 50% do corte do subsídio de insularidadeimposto aos funcionários públicos, a construção de uma nova escola básica e secundária, a promoçãodo destino turístico Porto Santo, a criação de um bilhete corrido transportes aéreos e de um subsídiopara passageiros nos transportes marítimos inter-ilhas, bem como o reforço de profissionais no centrode saúde local, durante o Verão. "Não temos culpa do sítio onde nascemos. E nós queremos viver no sítio onde nascemos. Nãopodemos ser penalizados por vivermos na Madeira ou no Porto Santo", afirmou o candidato aPresidente do Governo Regional pela Coligação Mudança (PS/PTP/MPT/PAN). O Estado, frisou, tem tratado a Região de forma discriminatória, nomeadamente no que diz respeitoaos transportes, e o Governo do PSD não soube salvaguardar os interesses dos madeirenses e porto-santenses no processo de liberalização dos transportes aéreos. "Uma região insular e periférica como a nossa precisa de transportes regulares, com qualidade ebaratos". Para implementar estas medidas, explicou Victor Freitas aos apoiantes da Mudança no Porto Santo,será necessário renegociar a dívida da Madeira. "Na situação em que estamos, nenhum político pode prometer sequer uma agulha. Quem fizer ascontas verá que não é possível pagar a dívida da Madeira nas condições em que foi negociada. Temosde renegociar a dívida para criar folga financeira para podermos governar para as pessoas". Victor Freitas confidenciou que, nesta pré-campanha, têm sido uma constante os relatos de enormesdificuldades. "Nunca tive uma campanha como esta. Nunca tive tanta gente agarrada a mim a chorar. Reformadosque trabalharam toda a vida e que hoje têm de escolher entre a comida e os remédios,desempregados, mães e avós que viram os seus filhos partir porque não conseguem arranjartrabalho". No dia 29 de março estarão, assim, em confronto duas visões antagónicas para a Madeira e para oPorto Santo: a visão da austeridade e da continuação dos sacrifícios, e a visão da esperança, quepassa pela renegociação da dívida. "A direta é passado. A Mudança é futuro", conclui Victor Freitas. A deslocação ao Porto Santo incluiu, para além do encontro com simpatizantes, uma audiência com o

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Presidente da Câmara Municipal de Porto Santo, Filipe Menezes, uma visita ao Centro de Saúde econtactos com a população e com os comerciantes locais, que se queixaram sobretudo da elevadacarga fiscal e de uma economia estagnada devido aos enormes sacrifícios impostos nos últimos anos.

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Tiragem: 11100

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Regional

Pág: 13

Cores: Preto e Branco

Área: 11,21 x 23,19 cm²

Corte: 1 de 1ID: 58292295 10-03-2015

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Morte de cão abatido a tiro em Monsanto causa revolta

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 10-03-2015

Meio: Diário de Notícias Online

URL:: http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=4445120

Simba era um Leão da Rodésia com cinco anos. "Mataram o meu melhor amigo", diz o dono de Simba,que acusa o vizinho de o ter abatido. A queixa já terá seguido para o Ministério Público. A morte deSimba, um cão de cinco anos, está a gerar uma onda de revolta nas redes sociais. O cão, um Leão daRodésia, terá sido abatido a tiro pelo vizinho dos donos. José Diogo Castiço, dono de Simba, conta ahistória na página de Facebook da sua empresa de equitação, Monsanto a Cavalo. O vizinho nega terabatido o cão, dizendo antes que disparou tiros de aviso para o ar. José Diogo Castiço descreve napublicação que o incidente teve lugar este sábado, no início da tarde, quando a sua mulher ouviu tirose viu depois o cão chegar "a cambalear" junto da casa onde vivem em Monsanto, Idanha-a-Nova. AoJN, Castiço explicou que o cão se deitou no colo da dona, "tinha o corpo cheio de chumbos e morreuali". Acompanhado pela GNR, José Diogo Castiço dirigiu-se à propriedade do vizinho, onde este negouas acusações. "O autor do disparo, que diz ter sido de aviso, para o ar, negou tudo", lê-se napublicação de Facebook. O JN acrescenta que a polícia confiscou a arma do vizinho, caçadorprofissional, de marca Flober. A queixa já terá seguido para o Ministério Público, avança o jornal. Ahistória de Castiço no Facebook já tinha sido partilhada mais de vinte mil vezes no final da manhã deterça-feira, e atraiu muitos comentários solidários. O Partido pelos Animais e pela Natura (PAN) teráoferecido apoio jurídico ao casal. Castiço disse ao JN que não quer "nem um tostão" de indemnizaçãopela morte do animal, mas que se a receber a vai doar a uma instituição de apoio animal. A publicaçãode José Diogo Castiço, intitulada "Mataram o meu melhor amigo", conta a história da vida de Simba, oLeão da Rodésia que o casal adotou em 2010. Simba teve que ser operado duas vezes com apenasdois meses de idade. "Custou-me um ordenado inteiro e mais uns trocos, trocos mesmo, comparadoscom a felicidade que o 'Bubu', como lhe chamamos, (...) nos proporcionou", confessa Castiço. por DN.pt

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Assembleia Municipal de Lisboa aprova cedência de terreno do Mercado do Rato paraestacionamento

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 10-03-2015

Meio: Diário Digital Online

URL:: http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=763427

HOJE às 19:32 A cedência do terreno do Mercado do Rato à Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento deLisboa (EMEL) foi hoje aprovada na Assembleia Municipal, ficando em aberto a possibilidade de o localter também outros usos. A constituição de um direito de superfície sobre parcela de terreno municipal na Rua AlexandreHerculano à EMEL, para construção e exploração de um parque de estacionamento, foi aprovada pormaioria, com os votos favoráveis do PS, PCP, independentes eleitos nas listas socialistas, PAN, PEV ePNPN - Parque das Nações por Nós, os votos contra do PSD, MPT e CDS-PP e a abstenção do BE. Hoje, na apresentação da proposta, levada em dezembro a reunião do executivo, o vereador dasEstruturas de Proximidade, Duarte Cordeiro, sublinhou que "o estacionamento não inviabiliza apossibilidade de haver outros usos" do espaço, referindo a "disponibilidade da Câmara de Lisboa paraestudar a compatibilização com diferentes utilizações". Além disso, o vereador disse que a política tarifária apresentada pela EMEL na proposta "não impedeque o tarifário daquele parque tenha que ser aprovado em reunião de Câmara". Duarte Cordeiro respondia assim a algumas das recomendações feitas pelas em pareceres hojeapresentados pelas comissões permanentes municipais das Finanças, Património e Recursos Humanos,por um lado, do Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação eDesenvolvimento Local, por outro, e ainda da Mobilidade e Segurança. Nos pareces é recomendado à Câmara, por exemplo, que "o limite máximo das tarifas a praticar paraas assinaturas mensais para os residentes e comerciantes não deve exceder o valor praticado para omesmo tipo de tarifa mensal noutros parques similares, sendo que o regime tarifário específico deveráser objeto de prévia aprovação pelo município". A questão das tabelas de preços foi levantada pelo deputado independente eleito pela lista do PSNunes da Silva, para quem "não é admissível que, para este parque, se proponha uma tarifa mensalde 100 euros para residentes, quando noutros é de 70 euros". Além disso, para Nunes da Silva, que foi vereador dos Transportes no anterior mandato, "não éaceitável que em cerca de 300 lugares de estacionamento apenas 70 sejam para residentes". Quanto à proporção de lugares, o vereador garantiu que a autarquia está "disponível para rever eaumentar o número de lugares para residentes". Duarte Cordeiro disse mesmo que "não há nenhuma questão que não possa ser equacionada pelo

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município". Na reunião camarária em que esta proposta foi aprovada, segundo a oposição, o mercado foiapresentado como estando desativado. Entretanto, soube-se que se mantêm no local alguns comerciantes. No início de fevereiro, numa outrareunião de Câmara, o vereador do Urbanismo Manuel Salgado referiu que dos seis dos comerciantesdo Mercado do Rato, "dois pretendem manter-se" no local, "os outros estão interessados em receberindemnização". Duarte Cordeiro reiterou hoje que todos os comerciantes "têm conhecimento dos seus direitos",referindo haver "possibilidade de algum continuar [no mercado do Rato], caso o uso misto [parque deestacionamento e outras atividades] vá para a frente". O presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Vasco Morgado, recordou hoje que "desde oprimeiro momento" teve várias reuniões com a EMEL, tendo sido dito que a empresa "via com bonsolhos a presentação do projeto [daquela autarquia, de abertura de mais valências do que apenasestacionamento naquele espaço]". Quanto ao projeto da Junta de Santo António, Duarte Cordeiro disse "haver questões ainda porresponder para a viabilidade dessas possibilidades, nomeadamente em termos de acessibilidade". "Da parte da Câmara há abertura e a aprovação desta proposta não põe em causa nenhum projeto",afirmou. Diário Digital com Lusa

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Victor Freitas diz que serão escolhidos os melhores e mais competentes para oGoverno Regional

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 10-03-2015

Meio: Jornal da Madeira.pt

URL:: http://online.jornaldamadeira.pt/artigos/victor-freitas-diz-que-ser%C3%A3o-escolhidos-os-melhores-e-

mais-competentes-para-o-governo-region

Artigo | Ter, 10/03/2015 - 15:42 O cabeça de lsita da coligação "Mudança", Victor Freitas, garantiu hoje que serão escolhidos osmelhores e mais competentes para integrar o futuro Governo Regional e que todas as autarquiasmadeirenses, independentemente da sua cor partidária, poderão contar com essa equipa para resolveros problemas das pessoas. Vamos fazer um caminho de governação para a Madeira que trave a austeridade e que potencie ocrescimento económico. Para isso, são necessários os melhores da sociedade madeirense. E é por isso que vamos escolheruma equipa governativa em que não vamos olhar para as origens ideológicas e políticas de quem aíntegra. Queremos os melhores e mais competentes a governar a Madeira neste momento tão difícil eseremos muito criteriosos na escolha , afirmou o candidato a presidente do Governo Regional pelaColigação Mudança (PS/PTP/MPT/PAN), no final de uma audiência com o presidente e equipa devereação da Câmara Municipal de Santa Cruz.

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Tiragem: 78226

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 48

Cores: Cor

Área: 22,24 x 12,21 cm²

Corte: 1 de 1ID: 58290465 10-03-2015

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Petição pública pede "justiça" pela morte de Simba

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 10-03-2015

Meio: Jornal de Notícias Online Autores: Salomé Filipe

URL:: http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=4446031

Foi lançada, esta terça-feira, uma petição pública intitulada "Fazer justiça pela morte do Simba", nasequência da notícia do JN, que denunciou a morte de um cão, um Leão da Rodésia com cinco anos,no sábado, em Monsanto, Idanha-a-Nova. O animal terá sido abatido a tiro pelo vizinhos dos donos deSimba e o documento online já foi assinado, até agora, por mais de 19 mil pessoas. A petição pública tem como destinatários o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, o Ministério doAmbiente e o PAN - Partido pelos Animais e Pela Natureza. Este último já ofereceu apoio jurídico aAndreia e a José Diogo Castiço, os donos do animal abatido. "O nosso país tem que fazer mais por estes animais e punir seriamente quem faz mal", pode ler-se napetição. Segundo José Diogo contou ao JN, o alegado autor dos dois disparos confessou ter atirado, mas dizque o fez "para o ar", uma vez que Simba tinha entrado na sua propriedade. O cão, a cambalear eensanguentado, correu de volta à quinta para junto da dona, Andreia, e morreu poucos minutosdepois ao seu colo. O caso já foi entregue, pela GNR, ao Ministério Público e tem gerado uma onda de revolta, por todo opaís, demonstrada principalmente nas redes sociais. "Quando o fui enterrar, decidi que o Simba ia serum símbolo nacional contra os maus-tratos a animais", confessou o dono do Leão da Rodésia, de 40quilos e porte atlético, que morreu. publicado a 2015-03-10 às 19:43 Salomé Filipe

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Cão abatido a tiro gera onda de revolta

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 10-03-2015

Meio: Jornal de Notícias Online Autores: Salomé Filipe

URL:: http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=4444185

Andreia e José estão devastados. Simba, o seu "melhor amigo", um Leão da Rodésia com cinco anos,foi abatido a tiro, no sábado, por um vizinho do casal. José Diogo Castiço, 37 anos, de Monsanto (Idanha-a-Nova), tornou a história pública, contando-a noFacebook. O caso causou de imediato uma onda de choque e de revolta em milhares de pessoas e,ontem à noite, a história de Simba já tinha sido partilhada por mais de 14 mil cibernautas. O casalapresentou queixa do crime às autoridades . Andreia (na foto) tratava dos produtos hortícolas que cultiva quando "ouviu dois disparos, seguidosde um ganido agudo", contou José ao JN. "Viu o Simba a correr em direção a ela, a cambalear.Deitou-se no colo dela, tinha o corpo cheio de chumbos e morreu ali", explica o empresário, queacredita que o animal tenha ido à propriedade do vizinho atraído pelos cães do mesmo, que tinhamestado, momentos antes, na quinta de José e Andreia. Quando José Diogo chegou à propriedade, com a GNR, correu a casa do vizinho. "Disse-me logo quesó tinha disparado para o ar, que não o tinha matado, e acrescentou que já tinha avisado o meu cão",explica o empresário. A arma dos disparos, uma Flober que estava na posse do vizinho, caçadorprofissional, foi apreendida pelas autoridades e a queixa já seguiu para o Ministério Público. "Quando o fui enterrar, decidi que o Simba ia ser um símbolo nacional contra os maus tratos aanimais", adianta o dono do animal. O PAN - Partido pelos Animais e pela Natureza, já ofereceu apoio jurídico ao casal. José Diogo diz quenão quer "nem um tostão", mas que se vier a receber indemnização a dará a instituições de animais. publicado a 2015-03-10 às 00:34 SALOMÉ FILIPE

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Notícias ao Minuto - Aprovada cedência do Mercado do Rato para estacionamento

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 10-03-2015

Meio: Notícias ao Minuto Online

URL:: http://www.noticiasaominuto.com/pais/359041/aprovada-cedencia-do-mercado-do-rato-para-

estacionamento

A cedência do terreno do Mercado do Rato à Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento deLisboa (EMEL) foi hoje aprovada na Assembleia Municipal, ficando em aberto a possibilidade de o localter também outros usos. A constituição de um direito de superfície sobre parcela de terreno municipalna Rua Alexandre Herculano à EMEL, para construção e exploração de um parque de estacionamento,foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PS, PCP, independentes eleitos nas listassocialistas, PAN, PEV e PNPN -- Parque das Nações por Nós, os votos contra do PSD, MPT e CDS-PP ea abstenção do BE. PUB Hoje, na apresentação da proposta, levada em dezembro a reunião doexecutivo, o vereador das Estruturas de Proximidade, Duarte Cordeiro, sublinhou que "oestacionamento não inviabiliza a possibilidade de haver outros usos" do espaço, referindo a"disponibilidade da Câmara de Lisboa para estudar a compatibilização com diferentes utilizações".Além disso, o vereador disse que a política tarifária apresentada pela EMEL na proposta "não impedeque o tarifário daquele parque tenha que ser aprovado em reunião de Câmara". Duarte Cordeirorespondia assim a algumas das recomendações feitas pelas em pareceres hoje apresentados pelascomissões permanentes municipais das Finanças, Património e Recursos Humanos, por um lado, doOrdenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local, poroutro, e ainda da Mobilidade e Segurança. Nos pareces é recomendado à Câmara, por exemplo, que "olimite máximo das tarifas a praticar para as assinaturas mensais para os residentes e comerciantesnão deve exceder o valor praticado para o mesmo tipo de tarifa mensal noutros parques similares,sendo que o regime tarifário específico deverá ser objeto de prévia aprovação pelo município". Aquestão das tabelas de preços foi levantada pelo deputado independente eleito pela lista do PS Nunesda Silva, para quem "não é admissível que, para este parque, se proponha uma tarifa mensal de 100euros para residentes, quando noutros é de 70 euros". Além disso, para Nunes da Silva, que foivereador dos Transportes no anterior mandato, "não é aceitável que em cerca de 300 lugares deestacionamento apenas 70 sejam para residentes". Quanto à proporção de lugares, o vereadorgarantiu que a autarquia está "disponível para rever e aumentar o número de lugares pararesidentes". Duarte Cordeiro disse mesmo que "não há nenhuma questão que não possa serequacionada pelo município". Na reunião camarária em que esta proposta foi aprovada, segundo aoposição, o mercado foi apresentado como estando desativado. Entretanto, soube-se que se mantêmno local alguns comerciantes. No início de fevereiro, numa outra reunião de Câmara, o vereador doUrbanismo Manuel Salgado referiu que dos seis dos comerciantes do Mercado do Rato, "doispretendem manter-se" no local, "os outros estão interessados em receber indemnização". DuarteCordeiro reiterou hoje que todos os comerciantes "têm conhecimento dos seus direitos", referindohaver "possibilidade de algum continuar [no mercado do Rato], caso o uso misto [parque deestacionamento e outras atividades] vá para a frente". O presidente da Junta de Freguesia de SantoAntónio, Vasco Morgado, recordou hoje que "desde o primeiro momento" teve várias reuniões com aEMEL, tendo sido dito que a empresa "via com bons olhos a presentação do projeto [daquelaautarquia, de abertura de mais valências do que apenas estacionamento naquele espaço]". Quanto aoprojeto da Junta de Santo António, Duarte Cordeiro disse "haver questões ainda por responder para aviabilidade dessas possibilidades, nomeadamente em termos de acessibilidade". "Da parte da Câmarahá abertura e a aprovação desta proposta não põe em causa nenhum projeto", afirmou.

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19:39 - 10 de Março de 2015 | Por

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Notícias ao Minuto - Petição pede "justiça" pela morte de cão abatido a tiro

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 10-03-2015

Meio: Notícias ao Minuto Online

URL:: http://www.noticiasaominuto.com/pais/358828/peticao-pede-justica-pela-morte-de-cao-abatido-a-tiro

Simba, um leão da Rodésia com cinco anos e o "melhor amigo" de Andreia e José, foi abatido a tiropor um vizinho. Depois de gerar uma onda de revolta nas redes sociais, está a decorrer uma petiçãoonline a pedir "justiça". O caso foi reportado por José Diogo Castiço no Facebook e assim se tornoumediático pela revolta que provocou a quem leu. O testemunho do dono de Simba, um leão daRodésia com cinco anos, intitulado "mataram o meu melhor amigo" emocionou milhares de pessoas.PUB Tudo aconteceu no passado sábado em Idanha-a-Nova, quando Andreia, a dona, tratava dosprodutos hortícolas que cultiva e "ouviu dois disparos, seguidos de um ganido agudo". "Viu o Simba acorrer em direção a ela, a cambalear. Deitou-se no colo dela, tinha o corpo cheio de chumbos emorreu ali", conta José ao Jornal de Notícias, dizendo acreditar que o animal tenha ido à propriedadedo vizinho atraído pelos cães do mesmo, que tinham estado, momentos antes, na quinta de José eAndreia. O vizinho diz ter "disparado para o ar" mas lembrou também "que já tinha avisado" que nãoqueria Simba na sua propriedade. Entretanto, o PAN - Partido pelos Animais e pela Natureza, jáofereceu apoio jurídico ao casal e pela internet já corre uma petição para 'Fazer justiça pela morte doSimba', que conta já com quase seis mil assinaturas. José Diogo, o dono do animal, diz que não quer"nem um tostão", garantindo que se vier a receber alguma indemnização a dará a instituições deanimais. Se quiser aderir à petição, clique aqui. 13:46 - 10 de Março de 2015 | Por

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Mariana, a campeã da Igualdade de Género da UN Women

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 10-03-2015

Meio: Observador Online Autores: Catarina Marques Rodrigues

URL:: http://observador.pt/2015/03/10/mariana-campea-da-igualdade-de-genero-da-un-women/

Mariana Monteiro discursa no palco. Coloca convicção na voz e fita o público enquanto vai espreitandoos apontamentos que tem à sua frente. Não são os textos de uma nova novela. São frases dodepoimento que preparou para que, ao chegar este dia, conseguisse passar a mensagem semhesitações. O depoimento inicial do debate "A Violência contra as Mulheres - Prevenção e Proteção"pertenceu à atriz que foi nomeada Champion da Igualdade de Género pela UN Women, no âmbito doprojeto Beijing+20 - um projeto que assinala 20 anos da Plataforma de Pequim para a Ação, criadadurante a Conferência das Nações Unidas sobre a Igualdade de Géneros. Este é o segundo de quatrodebates que a Assembleia Municipal de Lisboa está a organizar em todas as terças-feiras de março. Otema é a Erradicação da Violência Contra as Mulheres. Em casa semana, há um novo tópico paradiscutir. A iniciativa é uma proposta do PAN - Partido pelos Animais e Natureza, aprovada pelaAssembleia Municipal de Lisboa. São convidadas associações, personalidades do meio académico eoutras ligadas à causa para debater. Os 26 anos de Mariana Monteiro fizeram dela a personalidademais nova que discursou esta terça-feira no auditório do Fórum Lisboa. Mas a atriz já tem algunscarimbos no currículo da defesa da igualdade de género. Em 2009, participou numa campanha da CIG(Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género). O slogan: "De todos os homens que fazem parteda minha vida, nenhum será mais do que eu". Deu a voz a uma campanha contra o tráfico humano eparticipou na Girl Summit, uma iniciativa do governo britânico para acabar com a mutilação genitalfeminina e com os casamentos forçados. Para ser nomeada uma das Champions, também contou aparticipação da atriz na série "Mulheres de Abril", transmitida na RTP. "Os representantes das NaçõesUnidas classificaram a série de feminista", conta ao Observador. E porquê? "Porque foi a primeira vezque se falou do 25 de abril sob um prisma feminino. A minha personagem diz à mãe: 'vai ser bom,mãe. Nós vamos ter direitos, mãe. Nós vamos poder falar.'" As Nações Unidas analisam atentamenteo percurso das figuras que tencionam convidar para embaixadores, representantes ou outrasdistinções. Só depois chega o convite. Com Mariana não foi diferente, mas os desafios começamagora. A partir de agora há obrigações a cumprir. "Todos os meses tenho de fazer alguma coisa: podeser um post nas redes sociais, uma entrevista, um vídeo, um debate, posso ir a uma escola. Possofazer qualquer coisa, desde que promova este tema: a igualdade de géneros". Mariana já tem coisasprogramadas para os próximos meses seguintes, mas "as ideias vão surgindo" Dias antes, a atriz fezuma espécie de teste para perceber a quantas pessoas este tema chegaria. Partilhou com os fãs nasredes sociais que iria discursar sobre a violência contra as mulheres numa conferência. Depois,perguntou no Instagram: "Como encaram este problema? Quais consideram ser as melhores formasde prevenção?" No Facebook escreveu: "Acham o tema da violência contra as mulheres atual esocialmente preocupante? Que medidas devem ser implementadas para a prevenção do problema?"No Instagram, teve mais de 3,000 likes nesse post. No Facebook, teve mais de 6,800. No total tevemais de 200 comentários àquele assunto. "Se virmos, atingimos quase 10 mil pessoas sobre estatemática", diz Mariana Monteiro. Uma prova de que as pessoas são próximas a estes temas. Aindaassim, Mariana fez as contas quanto à proporção: 74% das pessoas que comentaram eram mulherese 26% eram homens. "Gostava que os homens percebessem que eles são tão importantes nestatemática quanto as mulheres. Isso é que faz a igualdade", considera a atriz. Qual o balanço da sessãodesta terça-feira? "Percebe-se que há uma necessidade de aprofundar a ligação deste tema com asescolas e promover uma sensibilização maior", refere Helena Roseta, presidente da Assembleia

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Municipal de Lisboa. Considera que esta "é uma matéria prioritária e a Assembleia Municipal terá de seposicionar". No final das quatro sessões, haverá um relatório final e "uma proposta política que depoisé sujeita à aprovação dos deputados municipais", adianta Helena Roseta. Debater, conversar, fazercampanhas. "Por exemplo, no outro dia vi uma imagem que dizia 'não diga à sua filha para não sair decasa, diga ao seu filho para ele se saber comportar'", conta Mariana Monteiro. A violência contra asmulheres volta à discussão na próxima semana, em que o tópico se centrará nos processos judiciais.Na última semana, é a vez de pensar a monitorização e as conclusões no Fórum Lisboa. 10/3/2015, 23:31 Catarina Marques Rodrigues

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Animal de estimação abatido pelo vizinho

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 10-03-2015

Meio: Oeiras Digital Online

URL:: http://oeirasdigital.pt/?page=noticia_detalhe&categoria=sociedade&t=5516E90C-349E-2DB6-E831-

0B939BB536ED

por Oeiras Digital | 10 de Março de 2015 | 10:55 Andreia e José Diogo Castiço, os donos do Simba, tornaram a história pública no Facebook por Oeiras Digital | 10 de Março de 2015 | 10:55 No sábado, na Idanha-a-Nova, um cão com cinco anos foi abatido a tiro por um vizinho dos donos doLeão da Rodésia. Andreia e José Diogo Castiço, os donos do Simba, tornaram a história pública noFacebook e o caso já está a ser partilhado por entre mais de 14 mil cibernautas. O casal jáapresentou queixa às autoridades. Segundo o Jornal de Notícias , Andreia estava a tratar dos produtos hortícolas que cultiva quandoouviu os disparos, o Simba veio a correr em direção a ela, deitou-se no colo da dona e morreu. Ocorpo do animal estava cheia de chumbos, explica Andreia. José Diogo foi até à casa do vizinho com a GNR, mas o proprietário garantiu que disparou para o ar eque já tinha avisado o cão. A arma dos disparos era uma Flober e já foi apreendida pelasautoridades. A queixa já seguiu para o Ministério Público. José Diogo Castiço refere ainda que decidiu que "Simba ia ser um símbolo nacional contra os maus-tratos a animais". O PAN - Partido pelos Animais e pela Natureza já ofereceu apoio jurídico ao casal. Odono do Leão da Rodésia garante que não que dinheiro, mas se receber alguma indemnização queserá dada a instituições de animais.(Com colaboração de Rita Santos )

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História de cão abatido gera onda de solidariedade

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 10-03-2015

Meio: Sol Online

URL:: http://www.sol.pt/noticia/126704

Joana Marques Alves 10/03/2015 15:05:58 A história deste cão já comoveu milhares de utilizadores do Facebook. Simba era um Leão da Rodésia com cinco anos que vivia com os seus donos, José e Andreia. Nosábado passado, Andreia estava no jardim a tratar dos seus produtos agrícolas quando ouviu tiros. Ocão apareceu a cambalear, deitou-se ao pé da dona e morreu. Simba tinha sido abatido pelo vizinho de José e Andreia. Quando foi confrontado, o homem disse quetinha apenas disparado para o ar e que não tinha matado o animal. José não aguentou e partilhou no Facebook um texto intitulado 'Mataram o meu melhor amigo'."Escrevo-vos lavado em lágrimas choradas durante toda a noite de ontem. O nosso Simba foiassassinado por um criminoso, alegadamente, porque a justiça assim o obriga", lê-se na publicação,que faz a descrição da vida de Simba e da forma como foi morto. "Ontem perdi o meu melhor amigo nesta vida, perdi um vizinho que até permitia que me tirasse águade um poço e que por duas vezes o esvaziou porque se esquecia da rega ligada, perdi parte da minhamulher que não consigo consolar, perdi a minha fé no homem, ganhei um novo fôlego como crente emDeus porque só Ele me apertou e tranquilizou ontem enquanto soluçava a enterrar o meu cão rodeadodos meus cavalos que lhe vieram prestar uma ultima homenagem e do meu irmão também eledestroçado por ver o seu caçula em tamanha aflição. Peço-vos, por tudo, pelo mundo, pela lei, pelajustiça, pelos animais, pelo meu Simba, pela minha mulher que nos ajudem a divulgar esta tristehistória, Peço-vos que a morte do Simba não seja em vão. A queixa-crime foi hoje lançada, contra oautor dos disparos alegado assassino do meu cão, no posto da GNR de Monsanto, concelho de Idanha-a-Nova", escreveu José. O texto foi partilhado por mais de 22 mil utilizadores e gerou uma onda de indignação. O Jornal de Notícias avança que o partido PAN - Pessoas-Animais-Natureza já ofereceu apoio jurídicoà família. José e Andreia disseram ao mesmo jornal que não pretendem ganhar dinheiro com estasituação, mas caso isso aconteça, a indemnização será doada a instituições de animais.

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PND põe a Quinta Vigia ´à venda´

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 10-03-2015

Meio: Sol Online

URL:: http://www.sol.pt/noticia/126677

Emanuel Silva 10/03/2015 10:11:15 No exotismo da pré-campanha eleitoral, no já de si exótico panorama político regional - onde partidoscomo o MPT, o PAN, o PTP e o PND têm deputados no Parlamento da Madeira -, as chamadas forçasde protesto desdobram-se em iniciativas políticas, competindo entre si pelo estatuto de mais original. Numa dessas iniciativas, esta semana, o partido da Nova Democracia colocou um letreiro à porta daQuinta Vigia - residência oficial do presidente do Governo Regional - com a palavra "Vende-se". "É o símbolo de 30 anos de jardinismo e foi a verdadeira sede do PSD", explica Baltasar Aguiar,dirigente do PND. Até o Movimento Alternativa Socialista (MAS), do popular vendedor ambulante 'Meias', agoracandidato a deputado regional, descarregou garrafas de gás junto à Assembleia Regional paraenfatizar a diferença entre o preço de uma botija de gás nos Açores (18 euros) e na Madeira (27euros). Ao todo, se o Partido Democrático Republicano (PDR) for aceite, são 17 os partidos que concorrem àseleições regionais antecipadas. Oito partidos concorrem em coligação e nove sozinhos. Juntos peloPovo (JPP), Partido Nacional Renovador (PNR), MAS e PDR são estreias eleitorais na Madeira. Nas últimas eleições regionais, em 2011, concorreram nove forças políticas. O sorteio para a hierarquização da extensa lista no boletim de voto colocou o PCPT/MRPP a abrir e acoligação Mudança a fechar.

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Revolta por cão abatido a tiro

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 10-03-2015

Meio: Sábado Online

URL:: http://www.sabado.pt/ultima_hora/detalhe/revolta_por_cao_abatido_a_tiro.html

15:39 . CM Por Correio da Manhã Simba foi abatido a tiro. A morte do cão de raça Leão da Rodésiadeixou devastados José Diogo Castiço e Andreia Mira, de Monsanto, Idanha-a-Nova, que culpam ovizinho de ter disparado sobre o animal de estimação do casal. Emocionado e à espera que se façajustiça, José partilhou no Facebook este trágico acontecimento através de um texto: "Mataram o meumelhor amigo" conta já com mais de 20 mil partilhas.Tudo aconteceu eram 15 horas de sábado, dia 7de março. Andreia estava a tratar dos produtos hortícolas quando ouviu dois tiros, seguidos de umganir muito agudo que reconheceu ser de Simba, o cão oferecido pelo marido há cinco anos. "AAndreia chamou o Simba que veio ter com ela a cambalear, completamente furado e a deitar sangue.Ela abraçou-o e, graças a Deus o Simba morreu quase instantaneamente sem sofrer mais" - lamentaJosé Castiço, visivelmente emocionado. De imediato, o casal chamou as autoridades à suapropriedade. "Perante a GNR, chamei o meu vizinho, que começou por negar ter atingido o cão depropósito. Disse que disparou para o ar. Vamos aguardar o resultado da autópsia [entre hoje eamanhã], que vai revelar a verdade. Este crime não vai ficar impune. Além disso, costumo ter criançasquase todos os fins de semana na minha quinta; e se o tiro tivesse atingido uma criança?" - questionao empresário. José Castiço confessa que é difícil voltar à sua propriedade, onde perdeu o seu "melhoramigo" e o "melhor cão do mundo". O empresário de Idanha-a-Nova, que já fez queixa à GNR,promete que vai fazer justiça, não só pelo Simba mas por todos os animais que sofrem maus tratos."O objetivo da queixa é mostrar que as pessoas não podem ficar impunes ao exercerem violênciasobre os animais. Qualquer euro que eu receba com uma possível indemnização vai ser doado aassociações que protegem os animais. Quando, a chorar, enterrei o meu cão, prometi que o Simba iriaser uma bandeira nacional contra os maus tratos aos animais." No dia em que Simba foi abatido, odono do cão acredita que alguém entrou na sua propriedade para destruir, simplesmente. "Nessanoite, tivemos uma invasão à nossa quinta, com pequenos danos materiais, coisas simplesmentevingativas. Por isso, fizemos uma segunda queixa na GNR, desta vez por invasão de propriedade." Nasequência da onda de solidariedade, que percorre as redes sociais, há já uma petição pública dirigidaao primeiro-ministro, ao Partido pelos Animais e pela Natureza e ao Ministério do Ambiente, que contajá com mais de 7 mil assinaturas, e que pede que seja feita justiça no caso da morte de Simba. Casal acusa vizinho de disparar sobre o cão deles.

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Tiragem: 11100

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Regional

Pág: 10

Cores: Cor

Área: 23,11 x 24,27 cm²

Corte: 1 de 1ID: 58272482 09-03-2015

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Coligação Mudança oferece pacote de benefícios ao Porto Santo

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 09-03-2015

Meio: Diário de Notícias da Madeira.pt

URL:: http://www.dnoticias.pt/actualidade/politica/503457-coligacao-mudanca-oferece-pacote-de-beneficios-

ao-porto-santo

Victor Freitas garante que caso seja eleito presidente do GR a vida dos porto-santenses mudará danoite para o dia. Será uma alteração da noite para o dia a que se verificará no Porto Santo se acandidatura da Coligação Mudança vencer as Eleições Regionais de 29 de Março. Pelo menos quem odiz é o candidato a presidente do Governo. Victor Freitas prometeu "devolver os 50% do corte dosubsídio de insularidade" imposto aos funcionários públicos, mandar "construir uma nova escola básicae secundária", "promover o destino" porto-santense criando uma identidade própria, "garantir umbilhete corrido transportes aéreos", criar um "subsídio para passageiros nos transportes marítimosinter-ilhas" e "reforçar o centro de saúde local de mais recursos humanos" na época estival. E "tudoisto se consegue", frisa o cabeça-de-lista da Mudança e líder do PS-M com a "renegociação da dívidamonstruosa da Madeira ao Estado", estancando os juros e as prestações elevadas que o GovernoRegional está a pagar e que ainda irá desembolsar muito mais por via de "acordo desastroso" e quesegundo o dirigente do PS-M "atingirá os 400 milhões de euros" ano, o que torna na opiniãopresidente dos socialistas madeirenses "insuportável" para a gestão de um novo executivo. "Nopróximo ano serão mais 133 milhões de euros repartidos por juros e de amortização de capital",observou no final de acção de pré-campanha na qual manteve um encontro de trabalho com opresidente da Câmara Municipal da localidade, Filipe Menezes de Oliveira, acompanhado de resto pelosrestantes dirigentes do MPT e do PAN, Roberto Vieira e Fernando Rodrigues, respectivamente e PaulaSerra do PTP. "O que não pode", observa o cabeça-de-lista da Coligação Mudança "é deixar o PortoSanto no estado que está". E deixar, ressalva "este estado de coisas" colocará a economia local emsituação ainda mais constrangedora para os residentes. 09/03/2015 17:58

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Green Savers - PAN: "Queremos eleger deputados para a Assembleia da República"

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 09-03-2015

Meio: Green Savers Online

URL:: http://greensavers.sapo.pt/2015/03/09/pan-queremos-eleger-deputados-para-a-assembleia-da-

republica/

Dois mil e quinze é um ano decisivo para o PAN - Pessoas-Animais-Natureza, partido que tem os olhospostos nas eleições legislativas, de acordo com o porta-voz André Silva (na foto). "Queremos elegerdeputados para a Assembleia da República nas eleições legislativas deste ano". Com uma novadirecção, nova sede, nova imagem e uma dinâmica renovada, o partido está a preparar uma série deiniciativas em todo o país - um exemplo são as sessões PAN p'ra Mangas e o ciclo de conferênciassobre Políticas Públicas de bem-estar Animal. Para além da abertura da nova sede nacional em Lisboa,está já previsto um novo espaço no Porto. "Os espaços PAN, como este onde estamos, estarão abertosàs comunidades locais e serão verdadeiros centros de convergência de causas", adianta emcomunicado André Silva. Elegendo esta nova dinâmica do PAN como "uma verdadeira política deproximidade", o programa político do partido está aberto a contribuições por parte dos cidadãos. Oobjetivo é envolver e incluir todos os portugueses num "projecto real de sociedade". Para isso, o PANestá já a promover uma série de encontros com diferentes organizações, nomeadamente aquelas quetrabalham em causas comuns. No sábado, o PAN aproveitou ainda para lançar uma IniciativaLegislativa de Cidadãos (ILC) que pretende levar à Assembleia da República um projecto de lei quevisa acabar com os canis de abate em Portugal. Na sessão deste fim-de-semana, a meta de 35 milassinaturas ficou mais próxima. Dezenas de pessoas, entre as quais as cantoras Ana Bacalhau(Deolinda) e Lena d'Água, e as escritoras Manuela Gonzaga e Isabel Valadão, marcaram presença eassinaram a ILC do PAN. "Com cerca de 58 mil votos conquistados nas últimas eleições legislativas, oPAN representa milhares de portugueses e as suas preocupações. Apesar de não dispormos deassento parlamentar, não nos demitimos das nossas responsabilidades e queremos dar voz aosanseios de todos os que nos deram a sua confiança", continuou André Silva. A ILC contra os canis deabate visa proibir o abate indiscriminado de animais pelas câmaras municipais, instituir uma políticade controlo das populações de animais errantes e estabelecer condições adicionais para criação evenda de animais de companhia. "Queremos discutir este projecto de lei na Assembleia da República eesperamos vê-lo aprovado de forma a podermos acabar de vez com o massacre de dezenas demilhares de cães e gatos que anualmente tem lugar em Portugal", adianta André Silva. Para promovere dinamizar a iniciativa, o PAN criou o site www.fimdoscanisdeabate.com. PAN política Partilharfacebook twitter google+ pinterest linkedin email [embedded content] Tweet

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Tiragem: 14900

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Regional

Pág: 4

Cores: Cor

Área: 25,60 x 33,50 cm²

Corte: 1 de 2ID: 58272388 09-03-2015

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O F

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ES

A eurodeputada Marisa Matias foi a ora-dora de um almoço promovido no âmbitoda pré-campanha do BE às Eleições Regio-nais e que visou assinalar o Dia Internacionalda Mulher. Antes, o BE tinha oferecido floresnas ruas. Ressalvando que a igualdade «nãoé uma coisa de homens ou de mulheres, massim uma coisa de homens e de mulheres»,Marisa Matias disse que o BE tem manifes-

tado as suas preocupações com os direitosda Mulher durante todos os dias do ano.Atualmente, a austeridade tem causado

retrocessos «enormes» dos direitos das mu-lheres, com a desigualdade salarial a ser umdos principais problemas, apontou MarisaMatias. Lembrou que, na Madeira, o Bloco de Es-

querda (antes UDP) sempre lutou pelos di-

reitos femininos, recordando o papel deGuida Vieira e de outras mulheres na defesa,por exemplo, dos direitos das bordadeiras eda igualdade salarial». Marisa Matias disseainda que «o BE existe há 15 anos e a pri-meira proposta sua aprovada foi de reco-nhecimento da violência doméstica comocrime público».

P.A.

Igualdade de géneroessencial para a Mudança

CDS-PP defende maior produção e consumo regional

DR

O PCTP/MRPP desenvolveu ontem diversasações de pré-campanha entre Machico e oFunchal onde insistiu na divulgação do pro-grama político do partido. No Caniço, os candidatos visitaram o Atalaia –Centro de Cuidados Continuados onde Alexan-dre Caldeira e quem o acompanhava divulga-ram as medidas para a saúde. Uma ocasiãopara ter contacto com as condições de inter-namento e cuidados de saúde da população

idosa e definição de uma política para a ter-ceira idade no âmbito de uma política maisgeral para a saúde na RAM.Foi uma oportunidade igualmente para o can-didato acentuar que o MRPP continua a lutarpelo novo hospital e que defende que devemser feitas obras no atual.Em relação à unidade de saúde, referiu quetêm sido denunciados casos «de faltar pão paraser dado nas refeições». Sublinhou que tinham

ido denunciar esta situação e exigir que sejamtomadas medidas concretas e que «sejam re-postas, sob de vista humano e da dignidade,que os nossos velhos sejam tratados com omáximo respeito e dignidade. Trabalharamuma vida inteira, deram dinheiro para o Estadoe hoje são tratados como farrapos». «É contraessa política que o PCTP/MRPP se levanta e seergue neste dia de luta pelos deveres e os di-reitos na saúde na Madeira», concluiu.

PCTP/MRPP abordou ontem questões de saúde na RAMJM

O líder regional doCDS-PP, José ManuelRodrigues, sublinhouontem, durante a vi-sita à XXIV Festa daAnona, que decorreuno Faial este fim desemana, que “produ-zir e produzir mais é o grande desafio da RAM”.José Manuel Rodrigues relevou a exportaçãocomo um objetivo, mas frisou que o consumo in-terno pode potenciar a “substituição de algunsprodutos importados”, assegurando que tal ati-tude criaria “riqueza e postos de trabalho” na Re-gião. O líder dos populares referiu que asinstituições públicas regionais deveriam ser asprimeiras a mudar a política de compra para pro-dutos regionais.

Luís Ventura

PNR quer mais produtosregionais nas instituiçõesO PNR (Partido Na-cional Renovador)defendeu ontem queas instituições públi-cas na Madeira de-viam comprarprodutos agrícolas edas pescas madei-renses para favore-cerem os produtores regionais. Álvaro Araújo, quefalava aos jornalistas na Festa da Anona, adian-tou que é preciso exportar mais anona para ga-rantir o escoamento da produção.Referiu também que «deveríamos começar a ex-portar a pera abacate e o tamarilho que é maisconhecido por Tomate Inglês».

C.R.

BE alerta para desigualdade salarial

O candidato pela Mudança às eleiçõesregionais, Victor Freitas, garantiu que asquestões da igualdade de género serãoessenciais na agenda do futuro Governoliderado coligação que integra o PS, oPTP, o MPT e o PAN.«Não é por acaso que comemoramos

este dia. É porque persistem na nossa so-ciedade desigualdades entre os géne-ros», afirmou o candidato a presidentedo Governo Regional pela Mudança, noscontactos mantidos com a população,no Dia Internacional da Mulher, lem-brando, como exemplo, que ainda há

disparidade salarial entre homens e mu-lheres que exercem o mesmo trabalho.Outro «drama social» assinalado por

Victor Freitas foi o da violência domésticaque, apesar de ser atualmente conside-rada crime público, continua a existir. «Énecessária uma mudança de mentalida-des, porque este é um problema quenão se resolve só com medidas legislati-vas», sublinhou Victor Freitas, garantindoque a Mudança vai «trilhar um caminhono sentido de uma sociedade melhor».Se for eleito, prometeu que o seu Go-

verno trabalhará em legislação «ade-quada ao mundo de hoje», que permitaconciliar a vida profissional com a vida fa-miliar.

SE FOR ELEITO, VICTOR FREITASPROMETEU QUE O SEU GO-VERNO TRABALHARÁ EM LEGIS-LAÇÃO «ADEQUADA AO MUNDODE HOJE», QUE PERMITA CONCI-LIAR A VIDA PROFISSIONALCOM A VIDA FAMILIAR.

Paula Abreupaulaabreu@jornaldamadeira.pt

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Tiragem: 14900

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Regional

Pág: 5

Cores: Cor

Área: 25,60 x 33,50 cm²

Corte: 2 de 2ID: 58272388 09-03-2015

O presidente da comissão po-lítica regional do PSD/Madeirae candidato a presidente doGoverno Regional nas eleiçõesdo próximo dia 29 de marçodefendeu, ontem, a importân-cia de serem melhorados os cir-cuitos de exportação, designa-damente para a Europa,

aproveitando a circunstânciade a anona espanhola acabarem dezembro/janeiro. «Nós temos capacidade de

produzi-la até junho. Vamostentar melhorar os circuitos porvia aérea e a partir do mo-mento que reintroduzirmos aligação do ferry Madeira-Con-tinente», afirmou Miguel Albu-querque nas declarações pres-tadas à comunicação social,depois de visitar os stands daXXIV Festa da Anona, no Faial, a

qual decorreu durante todo oúltimo fim-de-semana.Depois de reconhecer o es-

forço que tem sido feito querpelos produtores, quer pelosapoios da Secretaria Regionaldo Ambiente e dos RecursosNaturais à produção da anona,o candidato social-democratanas eleições regionais que seavizinham disse que «vamostentar melhorar os circuitos,aproveitando as lacunas demercado a nível europeu».«Como sabe, inicialmente, ti-

vemos alguma concorrência daanona espanhola, a qual nadatem a ver com a nossa. A nossa émuito melhor. E, depois, a Ma-deira continua a produzir até ju-nho em determinadas áreas e te-mos de aproveitar», referiuMiguel Albuquerque.

Neste dia da Mulher, a candi-datura de Miguel Albuquerquedistribuiu flores à saída das mis-sas. O candidato considerouesta uma forma de «homena-gearmos as mulheres e os direi-tos que estas conseguiram aolongo de muitos anos». «Foi uma luta muito difícil,

como o direito do sufrágio etudo aquilo que a mulher alcan-çou. Antes do 25 de Abril, a mu-lher era discriminada em termosde direitos civis, em termos dedireitos constitucionais. Hoje emdia, houve um grande progressoe decidimos oferecer uma flor.Em vez de estar a oferecer pro-paganda, oferecemos uma flor»,justificou.Refira-se que também ontem,

o candidato social-democrata àseleições de 29 de março partici-pou no almoço “Festa da Mulherem Família”, com a população dafreguesia do Imaculado Coraçãode Maria, no Campo de FutebolClube Carvalheiro.

MIGUEL ALBUQUERQUE QUERMELHORAR A EXPORTAÇÃO,QUER VIA AÉREA QUER ATRA-VÉS DA REINTRODUÇÃO DALINHA MARÍTIMA ENTRE AMADEIRA E O TERRITÓRIO NA-CIONAL.

Carla Ribeirocarlaribeiro@jornaldamadeira.pt

ÉLVI

O F

ERN

AND

ESNa Festa da Anona, Albuquerque reconheceu o esforço feito pelos produtores e pela Secretaria da tutela.

Melhorar circuitosde exportação

JPP propõe criaçãode Fundo de Emergência Social

PDR quer leismais punitivascontra a violênciaO PDR na ação de pré-campanhade ontem privilegiou sobretudouma homenagem a todas as mu-lheres madeirenses, «particular-mente as que são vítimas deviolência doméstica», disse JoãoIsidoro, que sugeriu e apelou aosgovernos e à justiça que «crie leismuito punitivas para quem co-mete este tipo de crimes». Além disso, referiu ainda que aação visava homenagear todas asmulheres que são vítimas do de-semprego bem como as mãesque «numa altura de enorme aus-teridade fazem um esforçoenorme para gerir o fraco orça-mento familiar em termos de ali-mentação, saúde e educação».

JMJM

A iniciativa de pré-campanha eleito-ral da CDU, no Dia Internacional daMulher, visou recordar a luta dasmulheres madeirenses aquando aRevolta do Leite, em 1936, e a Re-volta das Águas, em 1962.A porta-voz da ação foi Sílvia Vas-concelos, que quis assinalar as«conquistas, direitos e liberdades nofeminino», até porque muitas daslutas desencadeadas ao longo dahistória foram apoiadas «e atémesmo desencadeadas pelas mu-lheres, em que são descritas comoas mais resistentes, mais empenha-das e mais ferozes».Dessa feita, e numa ação que decor-reu na Ribeira Brava, a CDU quislembrar as duas lutas referidas, «nas

quais as mulheres tiveram um papelpreponderante no apoio aos homense famílias». Recordou a morte deduas mulheres na Revolta do Leite,uma das quais grávida de oito

meses. Na luta contra a ditadura, Síl-via Vasconcelos lembrou ainda quemuitas mulheres «foram agredidas epresas sem qualquer acusação e en-viadas para Lisboa, «quando nunca

tinham saído da Ribeira Brava nemdo seu nicho familiar».Assim, frisou a número dois da listada CDU, «quisemos tributar a lutadessas mulheres, porque foi graçasa elas que depois disso muitas con-quistas se fizeram no feminino». Como mensagem final a respeito doDia da mulher, Sílvia Vasconcelos su-blinhou que a data é também Dia In-ternacional da Humanidade. «É umdia de assinalar os direitos de todo equalquer ser. É o Dia da Humani-dade».Saliente-se que nas iniciativas deontem da CDU, esteve ainda pre-sente a deputada do PEV na Assem-bleia da República, Heloísa Apolónia.

Paula Abreu

CDU assinalou «conquistas, direitos e liberdades no feminino»

DR

O movimento Juntos Pelo Povoapresentou ontem a “sua grandeproposta” para a criação de umFundo de Emergência Social,após o percurso que efetuouentre São Vicente, Serra de Águae Campanário.O objetivo é o de “combater amiséria, o desemprego e dificul-dades das famílias”, como real-çou Élvio Sousa, estabelecendoesta como a principal prioridadedo movimento.O porta voz do JPP referiu aindaque “é urgente olhar mais pelaspessoas e menos para as con-tas. Primeiro estão as pessoas.”O político considerou, contudo, oproblema da dívida “um assuntopreocupante”, relegando parasegundo lugar.

Luís Ventura

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A109

Albuquerque diz que PSD é o "único" partido com "projeto consistente" | JornalAçores 9

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 08-03-2015

Meio: Açores 9 Online

URL:: http://www.jornalacores9.net/politica/albuquerque-diz-que-psd-e-o-unico-partido-com-projeto-

consistente/?cat=

O cabeça de lista do PSD às eleições legislativas regionais antecipadas de 29 de março, MiguelAlbuquerque, disse hoje que o partido que lidera é o "único" que tem um projeto "consistente" para aMadeira. 15h45 - 08 de Março de 2015 | Miguel Albuquerque falava num almoço de militantes e simpatizantes do PSD da freguesia doImaculado Coração de Maria, no Funchal, e deixou uma mensagem de "otimismo" aos madeirenses eporto-santenses: "o PSD é o único partido com um programa de governo e que tem um projetoconsistente para o futuro da Madeira". Já na festa da anona, no Faial, no concelho de Santana, o líder do PSD disse que esta fruta tropical"tem um grande potencial para exportação". "A anona da Madeira tem muito mais qualidade que a espanhola e tem um potencial para serintroduzida nos mercados nacional e europeu até julho e nesse sentido vamos trabalhar com osprodutores no sentido de melhorar os circuitos de exportação, seja por via aérea, através do aviãocargueiro, seja por ferry", adiantou. Miguel Albuquerque salientou que, caso vença as eleições, abrirá um concurso internacional para oregresso das ligações marítimas por ferry entre a Madeira e o continente. Foram oficialmente admitidas às eleições legislativas da Madeira de 29 de março onze listas, sendooito partidos (PSD, CDS, BE, JPP, PNR, MAS, PND e PCTP/MRPP) e três coligações Mudança(PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e a Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA). As eleições antecipadas de 29 de março na Madeira acontecem na sequência do pedido deexoneração apresentado pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depois de ter sidosubstituído na liderança do partido maioritário (PSD) por Miguel Albuquerque.

Página 109

A110

Tiragem: 145683

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 21

Cores: Preto e Branco

Área: 4,69 x 4,98 cm²

Corte: 1 de 1ID: 58263558 08-03-2015

Página 110

A111

"A política quando tem o dedo feminino é uma política melhor"

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 08-03-2015

Meio: Diário Cidade Online

URL:: http://www.diariocidade.pt/?p=103480

Publicado a 08 Março 2015 por Tânia Cova Publicado a 08 Março 2015 por Tânia Cova Victor Freitas afirmou hoje, Dia Internacional da Mulher, que as questões da igualdade de géneroserão essenciais na agenda do futuro Governo liderado pela Mudança. Victor Freitas afirmou hoje, Dia Internacional da Mulher, que as questões da igualdade de géneroserão essenciais na agenda do futuro Governo liderado pela Mudança."Não é por acaso que comemoramos este dia. É porque persistem na nossa sociedade desigualdadesentre os géneros", afirmou o Candidato a Presidente do Governo Regional pela Coligação Mudança,lembrando, como exemplo, que ainda há disparidade salarial entre homens e mulheres que exercem omesmo trabalho.Outro drama social assinalado pelo líder da Coligação Mudança - que integra o PS, o PTP, o MPT e oPAN - foi o da violência doméstica que, apesar de ser hoje considerada crime público, continua aexistir. "É necessária uma mudança de mentalidades, porque este é um problema que não se resolvesó com medidas legislativas", sublinhou Victor Freitas, garantindo que a Mudança vai "trilhar umcaminho no sentido de uma sociedade melhor".A Coligação Mudança, que apresentou a lista mais paritária para a Assembleia Legislativa Regional,seguirá o mesmo princípio no Governo. "Sabemos que a política quando tem o dedo feminino é umapolítica melhor e que olha para as pessoas. E como nós queremos governar para as pessoas sópodemos governar com as mulheres no governo".

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A112

Tiragem: 11100

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Regional

Pág: 39

Cores: Preto e Branco

Área: 5,64 x 11,21 cm²

Corte: 1 de 1ID: 58265030 08-03-2015

Página 112

A113

Victor Freitas quer ter "mulheres no governo"

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 08-03-2015

Meio: Diário de Notícias da Madeira.pt

URL:: http://www.dnoticias.pt/actualidade/politica/503213-victor-freitas-quer-ter-mulheres-no-governo

Interessante Achou este artigo interessante? A coligação 'Mudança' (PS/PTP/PAN/MPT) dedicou asacções de hoje ao Dia Internacional da Mulher, com destaque par aas questões da igualdade degénero que, segundo Victor Freitas, serão prioridade para o seu governo. "Persistem na nossasociedade desigualdades entre os géneros", afirma o líder do PS-M que aponta como principal exemploa desiguldade salarial entre homens e mulheres que exercem o mesmo trabalho. Victro Freitas, queesteve toda a manhã em contactos com a população, também destacou como um dos principaisproblemas a violência doméstica. "É necessária uma mudança de mentalidades, porque este é umproblema que não se resolve só com medidas legislativas", sublinhou. Se a 'Mudança' ganahr aseleições, um futuro governo trabalhará em legislação que permita conciliar a vida profissional com avida familiar. A coligação tem uma lista mais paritária para a Assembleia Legislativa Regional e seguiráo mesmo princípio no Governo. "Sabemos que a política quando tem o dedo feminino é uma políticamelhor e que olha para as pessoas. E como nós queremos governar para as pessoas só podemosgovernar com as mulheres no governo", afirmou Victor Freitas. 08/03/2015 15:19

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A114

Eleições/Madeira: Albuquerque diz que PSD é o «único» partido com «projetoconsistente»

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 08-03-2015

Meio: Diário Digital Online

URL:: http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=763064

HOJE às 18:57 O cabeça de lista do PSD às eleições legislativas regionais antecipadas de 29 de março, MiguelAlbuquerque, disse hoje que o partido que lidera é o único que tem um projeto consistente para aMadeira. Miguel Albuquerque falava num almoço de militantes e simpatizantes do PSD da freguesia doImaculado Coração de Maria, no Funchal, e deixou uma mensagem de "otimismo" aos madeirenses eporto-santenses: "o PSD é o único partido com um programa de governo e que tem um projetoconsistente para o futuro da Madeira". Já na festa da anona, no Faial, no concelho de Santana, o líder do PSD disse que esta fruta tropical"tem um grande potencial para exportação". "A anona da Madeira tem muito mais qualidade que a espanhola e tem um potencial para serintroduzida nos mercados nacional e europeu até julho e nesse sentido vamos trabalhar com osprodutores no sentido de melhorar os circuitos de exportação, seja por via aérea, através do aviãocargueiro, seja por ferry", adiantou. Miguel Albuquerque salientou que, caso vença as eleições, abrirá um concurso internacional para oregresso das ligações marítimas por ferry entre a Madeira e o continente. Foram oficialmente admitidas às eleições legislativas da Madeira de 29 de março onze listas, sendooito partidos (PSD, CDS, BE, JPP, PNR, MAS, PND e PCTP/MRPP) e três coligações Mudança(PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e a Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA). As eleições antecipadas de 29 de março na Madeira acontecem na sequência do pedido deexoneração apresentado pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depois de ter sidosubstituído na liderança do partido maioritário (PSD) por Miguel Albuquerque. Diário Digital com Lusa

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A115

Albuquerque diz que PSD é o "único" partido com "projecto consistente"

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 08-03-2015

Meio: i Online

URL:: http://www.ionline.pt/artigos/portugal/albuquerque-diz-psd-unico-partido-projecto-consistente

Miguel Albuquerque salientou que, caso vença as eleições, abrirá um concurso internacional para oregresso das ligações marítimas por ferry entre a Madeira e o continente O cabeça de lista do PSD às eleições legislativas regionais antecipadas de 29 de março, MiguelAlbuquerque, disse hoje que o partido que lidera é o "único" que tem um projeto "consistente" para aMadeira. Miguel Albuquerque falava num almoço de militantes e simpatizantes do PSD da freguesia doImaculado Coração de Maria, no Funchal, e deixou uma mensagem de "otimismo" aos madeirenses eporto-santenses: "o PSD é o único partido com um programa de governo e que tem um projetoconsistente para o futuro da Madeira". Já na festa da anona, no Faial, no concelho de Santana, o líder do PSD disse que esta fruta tropical"tem um grande potencial para exportação". "A anona da Madeira tem muito mais qualidade que a espanhola e tem um potencial para serintroduzida nos mercados nacional e europeu até julho e nesse sentido vamos trabalhar com osprodutores no sentido de melhorar os circuitos de exportação, seja por via aérea, através do aviãocargueiro, seja por ferry", adiantou. Miguel Albuquerque salientou que, caso vença as eleições, abrirá um concurso internacional para oregresso das ligações marítimas por ferry entre a Madeira e o continente. Foram oficialmente admitidas às eleições legislativas da Madeira de 29 de março onze listas, sendooito partidos (PSD, CDS, BE, JPP, PNR, MAS, PND e PCTP/MRPP) e três coligações Mudança(PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e a Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA). As eleições antecipadas de 29 de março na Madeira acontecem na sequência do pedido deexoneração apresentado pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depois de ter sidosubstituído na liderança do partido maioritário (PSD) por Miguel Albuquerque. Jornal i com Agência Lusa

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A116

Igualdade de género é essencial para a Mudança

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 08-03-2015

Meio: Jornal da Madeira.pt

URL:: http://online.jornaldamadeira.pt/artigos/igualdade-de-g%C3%A9nero-%C3%A9-essencial-para-

mudan%C3%A7a

Artigo | Sun, 08/03/2015 - 16:52 O candidato pela Mudança às eleições regionais, Victor Freitas, garantiu que as questões da igualdadede género serão essenciais na agenda do futuro Governo liderado coligação que integra o PS, o PTP, oMPT e o PAN. Não é por acaso que comemoramos este dia. É porque persistem na nossa sociedade desigualdadesentre os géneros , afirmou o candidato a Presidente do Governo Regional pela Coligação Mudança, nainiciativa realizada no Dia Internacional da Mulher, lembrando, como exemplo, que ainda hádisparidade salarial entre homens e mulheres que exercem o mesmo trabalho. Outro drama social assinalado por Victor Freitas foi o da violência doméstica que, apesar de seratualmente considerada crime público, continua a existir. É necessária uma mudança de mentalidades, porque este é um problema que não se resolve só commedidas legislativas , sublinhou Victor Freitas, garantindo que a Mudança vai trilhar um caminho nosentido de uma sociedade melhor . Se for eleito, prometeu que o seu Governo trabalhará em legislação adequada ao mundo de hoje ,que permita conciliar a vida profissional com a vida familiar.

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A117

Tiragem: 78226

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 28

Cores: Cor

Área: 3,76 x 8,98 cm²

Corte: 1 de 1ID: 58263244 08-03-2015

Página 117

A118

Notícias ao Minuto - Madeira: PNR defende agricutura e pescas da Madeira

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 08-03-2015

Meio: Notícias ao Minuto Online

URL:: http://www.noticiasaominuto.com/pais/357874/madeira-pnr-defende-agricutura-e-pescas-da-madeira

O cabeça de lista do PNR às eleições legislativas regionais antecipadas de 29 de março, Álvaro Araújo,defendeu hoje que as instituições públicas na Madeira deviam comprar produtos agrícolas e daspescas madeirenses para favorecerem os produtores regionais. O candidato pelo PNR -Partido NacionalRenovador fez esta observação à margem da festa da anona que decorre no Faial no concelho deSantana. PUB Para Álvaro Araújo, os estabelecimentos de ensino e de saúde e outros institutospúblicos "deviam adquirir produtos agrícolas e piscícolas aos produtores madeirenses que, assim,também ajudavam a região a importar menos de fora". "Era uma forma de dignificar o trabalho destesprodutores", disse. Pediu ainda que o secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais informe osprodutores "onde se devem dirigir para exportar as anonas já que diz que a exportação temaumentado". "Isso é uma mentira redonda", denunciou, lamentando que os pequenos agricultores jánão recebem apoios comunitários porque "são obrigados a se inscreverem nas Finanças". Foramoficialmente admitidas às eleições legislativas da Madeira de 29 de março onze listas, sendo oitopartidos (PSD, CDS, BE, JPP, PNR, MAS, PND e PCTP/MRPP) e três coligações Mudança(PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e a Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA). As eleições antecipadasde 29 de março na Madeira acontecem na sequência do pedido de exoneração apresentado pelopresidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depois de ter sido substituído na liderança dopartido maioritário (PSD) por Miguel Albuquerque. 12:31 - 08 de Março de 2015 | Por

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A119

Notícias ao Minuto - Albuquerque: PSD é o "único" partido com "projeto consistente"

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 08-03-2015

Meio: Notícias ao Minuto Online

URL:: http://www.noticiasaominuto.com/politica/357928/albuquerque-psd-e-o-unico-partido-com-projeto-

consistente

O cabeça de lista do PSD às eleições legislativas regionais antecipadas de 29 de março, MiguelAlbuquerque, disse hoje que o partido que lidera é o "único" que tem um projeto "consistente" para aMadeira. Miguel Albuquerque falava num almoço de militantes e simpatizantes do PSD da freguesia doImaculado Coração de Maria, no Funchal, e deixou uma mensagem de "otimismo" aos madeirenses eporto-santenses: "o PSD é o único partido com um programa de governo e que tem um projetoconsistente para o futuro da Madeira". PUB Já na festa da anona, no Faial, no concelho de Santana, olíder do PSD disse que esta fruta tropical "tem um grande potencial para exportação". "A anona daMadeira tem muito mais qualidade que a espanhola e tem um potencial para ser introduzida nosmercados nacional e europeu até julho e nesse sentido vamos trabalhar com os produtores no sentidode melhorar os circuitos de exportação, seja por via aérea, através do avião cargueiro, seja por ferry",adiantou. Miguel Albuquerque salientou que, caso vença as eleições, abrirá um concurso internacionalpara o regresso das ligações marítimas por ferry entre a Madeira e o continente. Foram oficialmenteadmitidas às eleições legislativas da Madeira de 29 de março onze listas, sendo oito partidos (PSD,CDS, BE, JPP, PNR, MAS, PND e PCTP/MRPP) e três coligações Mudança (PS/PTP/MPT/PAN), CDU(PCP/PEV) e a Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA). As eleições antecipadas de 29 de março na Madeiraacontecem na sequência do pedido de exoneração apresentado pelo presidente do Governo Regional,Alberto João Jardim, depois de ter sido substituído na liderança do partido maioritário (PSD) porMiguel Albuquerque. 16:17 - 08 de Março de 2015 | Por

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A120

Albuquerque diz que PSD é o "único" partido com "projeto consistente"

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 08-03-2015

Meio: Sapo Online

URL:: http://noticias.sapo.pt/nacional/artigo/albuquerque-diz-que-psd-e-o-unico-partido-com-projeto-

consistente_18948830.html

8 de Março de 2015, às 16:21 O cabeça de lista do PSD às eleições legislativas regionais antecipadas de 29 de março, MiguelAlbuquerque, disse hoje que o partido que lidera é o "único" que tem um projeto "consistente" para aMadeira. Miguel Albuquerque falava num almoço de militantes e simpatizantes do PSD da freguesia doImaculado Coração de Maria, no Funchal, e deixou uma mensagem de "otimismo" aos madeirenses eporto-santenses: "o PSD é o único partido com um programa de governo e que tem um projetoconsistente para o futuro da Madeira". Já na festa da anona, no Faial, no concelho de Santana, o líder do PSD disse que esta fruta tropical"tem um grande potencial para exportação". "A anona da Madeira tem muito mais qualidade que a espanhola e tem um potencial para serintroduzida nos mercados nacional e europeu até julho e nesse sentido vamos trabalhar com osprodutores no sentido de melhorar os circuitos de exportação, seja por via aérea, através do aviãocargueiro, seja por ferry", adiantou. Miguel Albuquerque salientou que, caso vença as eleições, abrirá um concurso internacional para oregresso das ligações marítimas por ferry entre a Madeira e o continente. Foram oficialmente admitidas às eleições legislativas da Madeira de 29 de março onze listas, sendooito partidos (PSD, CDS, BE, JPP, PNR, MAS, PND e PCTP/MRPP) e três coligações Mudança(PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e a Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA). As eleições antecipadas de 29 de março na Madeira acontecem na sequência do pedido deexoneração apresentado pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depois de ter sidosubstituído na liderança do partido maioritário (PSD) por Miguel Albuquerque. EC/AMB// ATR Lusa/Fim

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Partido PAN lança este sábado iniciativa para acabar com canis de abate 12:26 - 07-03-2015

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 07-03-2015

Meio: Bola Online

URL:: http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=535146

07-03-2015 O partido PAN-Pessoas, Animais, Natureza lança este sábado uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos(ILC) que visa acabar com os canis de abate em Portugal.Trata-se, sucintamente, de uma proposta legislativa que visa proibir o abate indiscriminado deanimais pelas câmaras municipais, instituir uma política de controlo das populações de animaiserrantes e estabelecer condições adicionais para criação e venda de animais de companhia .O objetivo da iniciativa é reunir mais de 35 mil assinaturas e, assim, levar a proposta à Assembleia daRepública, com a esperança de que a lei sugerida seja aprovada, acabando, de vez, com o massacrede dezenas de milhares de cães e gatos que anualmente tem lugar em Portugal .O lançamento da ILC decorre no espaço da força política, em Lisboa, numa sessão que contará comvárias intervenções e ainda a apresentação dos objetivos do PAN para 2015. Redação

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A122

Tiragem: 11100

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Regional

Pág: 13

Cores: Preto e Branco

Área: 17,08 x 18,94 cm²

Corte: 1 de 1ID: 58263016 07-03-2015

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Tiragem: 97740

País: Portugal

Period.: Semanal

Âmbito: Informação Geral

Pág: 16

Cores: Cor

Área: 15,02 x 34,12 cm²

Corte: 1 de 1ID: 58254078 07-03-2015

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PAN lança hoje iniciativa para acabar com os canis de abate em Portugal

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 07-03-2015

Meio: i Online

URL:: http://www.ionline.pt/artigos/portugal/pan-lanca-hoje-iniciativa-acabar-os-canis-abate-portugal

O partido PAN - Pessoas, Animais, Natureza lança hoje uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC)que visa acabar com os canis de abate em Portugal. Trata-se de uma proposta legislativa que visa proibir o abate indiscriminado de animais pelascâmaras municipais, instituir uma política de controlo das populações de animais errantes eestabelecer condições adicionais para criação e venda de animais de companhia. O objetivo da iniciativa é reunir mais de 35 mil assinaturas e, assim, levar a mesma à Assembleia daRepública, "com a esperança de que a lei proposta seja aprovada, acabando de vez com o massacrede dezenas de milhares de cães e gatos que anualmente tem lugar em Portugal". O lançamento da ILC decorre no espaço deste partido, em Lisboa, numa sessão que contará comvárias intervenções e ainda a apresentação dos objetivos do PAN para 2015. Jornal i com Agência Lusa

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Tiragem: 14900

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Regional

Pág: 6

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Área: 25,60 x 14,42 cm²

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OPINIÃO

Há quem faça confusão entre conhecer as pessoasque se candidatam à liderança do Governo Regional,as suas capacidades, os seus conhecimentos, o seucurrículo, e a legitimidade do vencedor das eleições,poder e dever chamar a si, a responsabilidade da es-colha dos seus colaboradores para a governação. Estaé uma prerrogativa de quem obtém a vitória. Legítima.Incontestável. A orgânica é que vai dar brado.Todos os candidatos prometem empenhar-se no

trabalho que imaginam que vão ter para cumprir comas suas promessas. Uns querem “governar para as pes-soas pessoas”, como se fosse possível fazer de outra ma-neira, outros entendem que são a “força da Madeira” evão buscar retratos a Cabo Verde, Tenerife e outros lo-cais distantes, e há quem afirme com convicção que a“Madeira e o Porto Santo tem solução”. Depois existemos fanáticos de ideologias que não querem propostasmas indicam “projectos” além dos radicais que enten-dem que nada está bem e tudo está mal, por causa de40 anos de governação do PSD.Admiro a linguagem do PAN intrometido na coliga-

ção “mudança”. Freitas foi aos Açores ouvir Cordeiro.Ambos são socialistas, mas só há um que pedincha ci-meiras entre Madeira e Açores. Esse é o madeirensenaufragando em águas agitadas. O outro ouve comcompaixão. Porque não “primeiras”? A mania de colo-car-se no cimo, nunca deu bons resultados. É só paleio.

E viu-se o entusiasmo de Freitas e a apatia de Cordeiroque até gaguejou algumas “diferenças” entre a Ma-deira e os Açores, colocando-se em bicos de pés, e di-zendo para os seus botões: “cá estou eu a perdertempo com este fenómeno” que já chumbou vezessem conta nas eleições.Quando vejo o programa do PAN inserido na coli-

gação “mudança” alegando que esta é “uma oportuni-dade de contribuir para a inauguração de um novo pa-radigma na história da política regional, colocando nodebate a complementaridade entre PESSOAS, ANI-MAIS e NATUREZA”, fico perplexo. O Freitas é só “paraas pessoas”, como é que se inaugura o novo paradigmaque mete animais e natureza? Inaugurem-se à von-

tade, entre as quatro paredes da sede do PS, porquesem pessoas não existem “animais” e sem os dois, nãoexiste “natureza”. Logo mudem de comportamentoque as reformas a fazer são outras, nunca das “menta-lidades”. Essas já mudaram há décadas. Há quem estejamolhado sem chuva.Coincidência ou não, José Manuel Coelho também

apresenta 12 propostas como Miguel Albuquerque. Amais interessante é “devolver o Jornal da Madeira àDiocese, poupando à Região, só numa legislatura, 16milhões de euros”. Se a mentira pagasse imposto, esteCoelho estava já com notificação para desembolsarmuito dinheiro. Está visto que o candidato a repetentena Assembleia Legislativa, não quer lembrar as suas fa-çanhas como deputado do relógio e de outras banda-lheiras que nos encheram de vergonha. Até esconde oPTP na sua mensagem conjunta com os parceiros dacoligação “Mudança”.O grande mal-estar que se diz estar vivendo o CDS

que quer ser governo, nem que seja partilhando es-paço com o PSD, acende a fogueira da paixão pelo Po-der, juntando um antigo líder, homem com formaçãomoral e cívica do melhor, a um repetente candidatochumbado em eleições dezenas de vezes. Podem cho-rar sobre o leite derramado, que a feira de vaidades, en-cerra dia 29 de Março pelas 20 horas.Mas tenham um bocadinho de dignidade.

GILBERTOTEIXEIRA

Um grande mal-estar

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O presidente da Comissão Política Re-gional do PSD/Madeira e cabeça de listado partido às eleições legislativas regio-nais, Miguel Albuquerque, deslocou-seontem ao Instituto de Emprego da Ma-deira, onde se reuniu com o presidentedo IEM, Sidónio Fernandes. A porta-vozdo encontro, Rubina Leal, que tambémintegra a lista de candidatos do partido,disse ser a promoção da empregabili-dade «uma aposta da candidatura», istoface ao facto «de no último trimestre de2014 termos tido uma percentagem de

15% de desempregados».«Assim, é de facto uma aposta desta

candidatura não só promover a empre-gabilidade, e aproveitar os fundos comu-nitários disponíveis do novo Quadro Co-munitário de Apoio (QCA) 2014-2020»,realçou, acrescentando que no âmbito doprograma "Madeira 14-20", do envelopede 415 milhões de euros previsto, 42%destina-se aos setores da promoção doemprego, formação profissional e inclu-são social».Rubina Leal sublinhou ainda que é tam-

bém uma aposta na inclusão social, con-siderando que o desemprego está na ori-gem da exclusão social.«Portanto, a aposta é na empregabili-

Augusto Soaresaugustosoares@jornaldamadeira.pt

AUG

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Miguel Albuquerque e Rubina Leal foram ontem reunir-se com o presidente do IEM.

A CDU organizou, ontem, uma iniciativa de pré-campanha eleitoral no Largo do Phelps, no Fun-chal onde evocou o Dia Internacional da Mulhera ser assinalado amanhã, dia 8 de março.Falando pela coligação, Sílvia Vasconcelos lem-

brou que “este dia assinala lutas e conquistas naigualdade entre os géneros”. A porta-voz sublinhou que o objetivo da inicia-

tiva “é de sensibilizar de uma forma poética e po-lítica”, colocando a poesia e a política associadas,e acrescentando que pretendiam “sensibilizar aspessoas para a causa feminina”, nomeadamentepara “as desigualdades que ainda existem, quer no

meio laboral, quer nas questões de violência do-méstica”, caraterizando o número de mortes de-vido a este último fator como “assustador”.A número dois da lista da CDU apontou o

poema “Basta!” de Maria Teresa Horta, como umaótima forma de descrever e sensibilizar para oproblema. Sílvia Vasconcelos garantiu que ape-nas cumprindo a Constituição alguns problemasnão existiriam, como “o salário igual, para trabalhoigual”, revelando que a crise acentuou a diferençaentre o homem e a mulher situando nos 3,8% amais.

Luís Ventura

Mulher muito prejudicada pela crise diz CDU

José Manuel Rodrigues apresentou on-tem as principais medidas que o CDS-PPirá implementar se constituir governo,num dia em que o partido prosseguiucom iniciativas no terreno no âmbito do“Mobilizar para a Madeira”.Rodrigues destacou a medida relacio-

nada com a renogociação da dívida como apoio do Estado, pois «é incomportá-vel para a finanças públicas regionais».Na oportunidade, deu a receita para

este objetivo, sublinhando que se devedar «prioridade à recuperação da eco-nomia regional para que se possa criaremprego e gerar mais receitas fiscaispara fazer face aos compromissos fi-nanceiros».«É preciso canalizar os 800 milhões de

euros que vamos receber da União Eu-ropeia até 2020 para os setores produti-vos, diminuindo as importações e subs-tituindo-as por produtos regionais»,

defendeu o presidente do CDS-PP.O líder centrista frisou ainda, entre ou-

tras medidas, a importância de aumentara taxa da ocupação hoteleira e as suas re-ceitas, «ainda muito por baixo».

Luís Ventura

LUIS

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TURA

Empregabilidade é «uma aposta» do PSD/M

PND quer queAlbuquerqueexplique questõesda Fundação

JM

O Partido da Nova Democracia (PND)realizou ontem uma iniciativa políticade pré-campanha eleitoral junto àsede do PSD/Madeira, onde BaltazarAguiar, porta-voz, teceu críticas aofuncionamento da Fundação SocialDemocrata. Baltazar Aguiar considera que aquelaFundação «não tem qualquer propó-sito social, não tem qualquer ativi-dade de cariz social relevante, nãoatribui bolsas de estudo, não atribuiqualquer tipo de ajudas a pessoasnecessitadas». Daí que defenda que «não há qual-quer razão de ser na isenção e naatribuição do título de fundação», re-feriu, para logo acrescentar que Mi-guel Albuquerque, candidato do PSDa futuro presidente do Governo Re-gional, devia vir explicar algumasquestões relacionadas com a Fun-dação Social Democrata, nomeada-mente sobre «quanto ganhou noexercício das suas funções como ad-ministrador da Fundação Social De-mocrata e quem foram os doadoresda mesma». Por outro lado, disse serescandaloso que o Governo de PauloPortas e de Passos Coelho tenhamatribuído, à referida fundação, o ca-ráter de utilidade pública através deuma resolução do Conselho de Mi-nistros.

dade, na qualificação e na inserção pro-fissional dos desempregados», adiantou,salientando que existem muitos «desem-pregados de longa duração na Região» etambém «muitos desempregados jovens,cerca de 40%».«A nossa preocupação é, no fundo,

aproveitar os fundos disponíveis e com oorçamento regional promover programasde forma a dar empregabilidade a estesjovens e também aos outros desempre-gados», sublinhou a candidata doPSD/M.Quanto aos jovens licenciados desem-

pregados, Rubina Leal realçou que exis-tem programas para promover a sua em-pregabilidade e que já estão a decorrer,através de estágios profissionais, salien-tando também «que há verbas destinadaspara promover ainda mais formação epossibilitar empregabilidade».Quanto ao prolongamento do subsí-

dio de desemprego, a candidata referiuque «tal terá de ser equacionado caso acaso, pois a atribuição do subsídio tem aver com o período em que a pessoa es-teve a trabalhar».Salientou ainda que a solução para re-

solução do problema do desempregonão passa «apenas pelos programa deemprego», destacando que a soluçãotambém passa pela recuperação econó-mica do país e da Região.

CDS-PP fala de medidas a implementar

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A coligação Mudança defendeuontem que a Madeira não pode vol-tar a «cometer os erros do passado»e que deve olhar para as ordens pro-fissionais como parceiros nas deci-sões políticas. A declaração foi feitano final de uma reunião com a Or-dem dos Economistas da Madeira,no âmbito de uma ação de pré-campanha para as eleições legislati-vas regionais antecipadas de 29 demarço.

Victor Freitas, candidato a presi-dente do Governo Regional, garan-tiu que, com a Coligação Mudança,esta Ordem fará parte do ConselhoEconómico e Social e será ouvidana discussão do futuro da Região.

«A Ordem dos Economistas temuma palavra a dizer na discussão dedocumentos importantes, nomea-damente no Orçamento da Região»,declarou Victor Freitas, sublinhando

que «muitos dos erros cometidos nosúltimos anos» aconteceram porquenão houve o necessário equilíbrioentre a componente económica, so-cial e de interesse público nas deci-sões.

«Se tivermos estudos que balizemas decisões sentimo-nos mais con-fortáveis na tomada de decisões. Nãopodemos voltar a cometer os errosque foram cometidos até agora, por-que esses erros têm custos e quem ospaga são os cidadãos. E os madei-renses e porto-santenses estão a pa-gar um valor muito alto por esses er-ros», lamentou.

Na reunião de ontem de manhã,foram abordados temas como o tu-rismo e os transportes, bem como oproblema fundamental da Região: adívida.

«A dívida é a questão central para aestratégia e para o modelo de de-

senvolvimento que a coligação tempara a Região. E estamos a seguir umcaminho de verdade”, assegurou olíder da Coligação Mudança.

“Estamos a deixar muito claro aosmadeirenses e porto-santenses quehá dois caminhos: o caminho da di-reita, do PSD e do CDS, que passapela austeridade e pela carga fiscalque impede as empresas de investire de criar postos de trabalho, e há onosso caminho, que passa por pôrum travão à austeridade, renegociar adívida para termos dinheiro disponí-vel para aproveitar fundos europeus,criar emprego e manter os nossos jo-vens – a geração mais bem formadaaté hoje, na Região”, explicou VictorFreitas, sublinhando que a coligaçãoMudança – que integra o PS, o PTP, oMPT e o PAN – está a construir «umaMadeira de futuro e com futuro paratodos».

JM

JPP vai propor «pacto de regime»com o PSD a partir do dia 17

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BE quer limite máximono preço das viagens aéreas

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A ação de pré-campanha de ontem do Bloco de Esquerda-Madeira (BE/M) decorreu junto ao Aeroporto Internacional daMadeira, onde o cabeça de lista, Roberto Almada, defendeuque o preço das passagens aéreas para Lisboa devem terum teto máximo.O candidato às eleições legislativas regionais de 29 de marçodo BE criticou a liberalização nas ligações aéreas entre a Ma-deira e o Continente, feita em 2008, porque, ao contrário doque foi dito na altura, «não trouxe viagens mais baratas». «Seum madeirense quer marcar, de imediato, uma viagem paratrabalho, tratamentos de saúde ou outra razão tem de pagarpequenas fortunas, que podem chegar aos 400, 500 ou 600euros e isso é inaceitável», criticou.Deste modo, Roberto Almada defendeu que o próximo Go-verno deve negociar com a República para estabelecer um li-mite máximo no preço das passagens aéreas entra a Madeirae o Continente, bem como um preço único na passagemaérea para os porto-santenses que, quanto têm de viajar paraLisboa ou Porto, têm de fazer escala no Aeroporto Internacio-nal da Madeira.

MD

Coligação Mudança reuniu-se ontem com a Ordem dos Economistas da Madeira.

«Região não pode cometer erros do passado»

O Partido Democrático Renovador(PDR) esteve, ontem, em ação de pré-campanha na baixa da Ribeira Brava,onde afirmou que está a aguardar«com serenidade» a resposta ao re-curso no Tribunal Constitucional paraque possa participar nas eleições de 29de março. O candidato João Isidorodisse que todos os elementos quecompõe a lista estão a aguardar «com

serenidade que o processo nos possadar razão, na aceitação definitiva naseleições», referiu. Em relação à Ribeira Brava, o candi-dato do PDR defendeu que o novo go-verno terá de ter sensibilidade emapoiar os comerciantes da baixa da Ri-beira Brava que estão a se debatercom grandes dificuldades para ter asportas abertas. MD

PDR aguarda «com serenidade» decisão do Tribunal Constitucional

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O Movimento Juntos Pelo Povo vai propor um «pacto de re-gime» com o PSD/Madeira, a partir do dia 17 de março, quese irá materializar em cinco propostas, que pretendem «uni-formizar a sociedade em geral».Isso mesmo adiantou, ontem, o cabeça de lista do JPP, ÉlvioSousa, momentos antes da apresentação da candidaturadeste movimento, num restaurante do Funchal, onde expli-cou que ainda estão a estudar vários dossiês, para se pre-pararem. Ainda assim, afiançou que, «a partir do dia 17,vamos perguntar ao PSD se vai alinhar connosco num pacto,para mudar isto, isto e isto. São cinco propostas, se o PSDnos acompanhar, tudo bem, se não nos acompanhar, vamosseguir o nosso processo», revelou.Sem querer aprofundar muito as questão em causa, ÉlvioSousa adiantou que estão relacionadas com a uniformizaçãoda sociedade em geral: «Atualmente, em Portugal, as pes-soas precisam que haja uma uniformização de direitos e dedeveres e a classe política, neste momento, tem muitos pri-vilégios para os deveres que tem», apontou.

S.L.

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Notícias ao Minuto - PAN lança hoje iniciativa para acabar com os canis de abate

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 07-03-2015

Meio: Notícias ao Minuto Online

URL:: http://www.noticiasaominuto.com/pais/357472/pan-lanca-hoje-iniciativa-para-acabar-com-os-canis-de-

abate

O partido PAN -- Pessoas, Animais, Natureza lança hoje uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC)que visa acabar com os canis de abate em Portugal. Trata-se de uma proposta legislativa que visaproibir o abate indiscriminado de animais pelas câmaras municipais, instituir uma política de controlodas populações de animais errantes e estabelecer condições adicionais para criação e venda deanimais de companhia. PUB O objetivo da iniciativa é reunir mais de 35 mil assinaturas e, assim, levara mesma à Assembleia da República, "com a esperança de que a lei proposta seja aprovada, acabandode vez com o massacre de dezenas de milhares de cães e gatos que anualmente tem lugar emPortugal". O lançamento da ILC decorre no espaço deste partido, em Lisboa, numa sessão que contarácom várias intervenções e ainda a apresentação dos objetivos do PAN para 2015. 10:15 - 07 de Março de 2015 | Por

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Notícias ao Minuto - Estado deve cancelar "parte" da dívida da Madeira

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 07-03-2015

Meio: Notícias ao Minuto Online

URL:: http://www.noticiasaominuto.com/pais/357660/estado-deve-cancelar-parte-da-divida-da-madeira

O cabeça de lista do Bloco de Esquerda (BE) às eleições legislativas de 29 de março, Roberto Almada,defendeu hoje o "cancelamento de uma parte" da dívida da Madeira da responsabilidade do PSD."Temos uma dívida monumental [6,3 mil milhões de euros] que nos asfixia e temos que tratar delaantes que ela acabe connosco", disse o coordenador regional do BE na apresentação das linhasprogramáticas do manifesto eleitoral dos bloquistas para as eleições legislativas regionais antecipadasde 29 de março. PUB Para Roberto Almada, a Madeira precisa "não apenas de uma simplesrenegociação desta dívida, com o alargamento de prazos e taxas de juro mais baixas, mas precisa,sobretudo, de negociar com o Governo nacional o cancelamento de uma parte da dívida da Região aoEstado português". O cabeça de lista do BE alertou que "a partir de 2016, a Madeira começará a pagaro empréstimo concedido à Região ao abrigo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro eterá que reservar quase 450 milhões de euros do Orçamento da Região para o serviço da dívida, ouseja, quase 30 por cento do total do Orçamento da Madeira". "Isto é insuportável e impossível decumprir e compromete a sobrevivência do regime autonómico, compromete a escola pública,compromete a saúde acessível a todos e compromete, também, a médio e longo prazo, o própriopagamento de salários da Administração Pública regional", afirmou. Defendeu também ser preciso"fazer uma auditoria à dívida da Região Autónoma da Madeira para apurar responsabilidades, inclusivecriminais se as houver, para que aqueles que colocaram o povo nesta situação desgraçada não sefiquem a rir enquanto milhares de pessoas, nesta terra, passam fome e sofrem pela irresponsabilidadegovernativa do PSD desde sempre apoiado por Miguel Albuquerque [atual líder e sucessor de AlbertoJoão Jardim no PSD]". A eurodeputada Marisa Matias participou também na sessão de apresentaçãodas linhas programáticas do BE. O BE inaugurou a sua presença na Assembleia Legislativa da Madeiranas eleições de 17 de outubro de 2004 elegendo um deputado com os seus 5.035 votantes (3,66 porcento). Nas eleições de 06 de maio de 2007, elegeu novamente um deputado com os seus 4.186votantes (2,98 por cento). Nas eleições de 09 de outubro de 2011, porém, ao atingir apenas 2.512votantes (1,70 por cento), perdeu o seu deputado. Foram oficialmente admitidas às eleiçõeslegislativas da Madeira de 29 de março onze listas, sendo oito partidos (PSD, CDS, BE, JPP, PNR, MAS,PND e PCTP/MRPP) e três coligações Mudança (PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e a Plataforma deCidadãos (PPM/PDA). As eleições antecipadas de 29 de março na Madeira acontecem na sequência dopedido de exoneração apresentado pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depoisde ter sido substituído na liderança do partido maioritário (PSD) por Miguel Albuquerque. 19:09 - 07 de Março de 2015 | Por

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Notícias ao Minuto - Líder do PSD quer "despedir 30 mil funcionários públicos"

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 07-03-2015

Meio: Notícias ao Minuto Online

URL:: http://www.noticiasaominuto.com/pais/357606/lider-do-psd-quer-despedir-30-mil-funcionarios-publicos

O membro do Comité Central do PCTP/MRPP, Garcia Pereira, disse hoje, no Funchal, que o candidatodo PSD, Miguel Albuquerque, se prepara para despedir 30 mil funcionários públicos em 2016 ao abrigodo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF). "Temos de dizer isto desde já, o que odr. Miguel Albuquerque [líder do PSD] está, neste momento, a esconder é que, a partir do dia 1 dejaneiro de 2016, a aplicação do PAEF vai representar mandar para a rua 30 mil funcionários públicos",alertou. PUB Numa ação de campanha para as eleições legislativas antecipadas de 29 de março noMercado dos Lavradores, o dirigente do PCTP/MRPP com o pelouro da Madeira, que se fez acompanharpelo cabeça de lista do partido àquelas eleições o comerciante da área da restauração AlexandreCaldeira, referiu ainda que esta força política quer resgatar a autonomia, reforçar a democracia,suspender a aplicação do PAEF e promover o desenvolvimento económico e social da Madeira."Resgatar a autonomia visto que a autonomia foi, até aqui, uma simples passagem de poderes doGoverno central para o Governo Regional, permitindo que, através do Governo Regional, a corja doscapitalistas regionais se enchesse cada vez mais sem que isso representasse nenhuma vantagem parao povo", opinou. O advogado e professor universitário adiantou que a autonomia defendida pelo MRPPsignifica "uma autonomia efetivamente ao serviço do povo com a transferência de todos os poderesadministrativos, políticos, legislativos e fiscais à exceção das Forças Armadas, da moeda, do SupremoTribunal de Justiça e da diplomacia e representação externa do Estado português". O PCTP/MRPPexige a suspensão da aplicação do PAEF porque representa "uma tragédia absoluta para a Região" e anegociação de uma nova Lei de Meios que "garanta a validade mínima da Região". E chamou aatenção: "a aplicação do PAEF, nos últimos três anos, foi uma tragédia absoluta para a Região e aindanão está em vigor tudo o que vem aí e está a ser escondido". "Se não se tomarem medidas a tempode suspender imediatamente a aplicação do PAEF e negociar uma nova Lei de Meios, o que vaiacontecer a partir do dia 1 de janeiro de 2016 e que está a ser escondido hoje, é que a Madeira vai terque passar a pagar 400 milhões de euros por ano de juros e amortizações de uma dívida que chega,hoje, a cerca de 10 mil milhões de euros", insistiu. A construção de um novo hospital e odesenvolvimento de uma política do mar, aproveitando todos os seus recursos foram medidasestratégicas apontadas por Garcia Pereira para o arquipélago. Desde 1988 que o Partido Comunistados Trabalhadores Portugueses/Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (PCTP/MRPP)não concorre a eleições legislativas na Madeira, tendo participado nas de 1976 (357 votantes, 0,34%);nas de 1980 (489 votantes, 0,39%); nas de outubro de 1984 (760 votantes, 0,63%) e nas de 9 deoutubro de 1988 (406 votantes, 0,40%). Foram oficialmente admitidas às eleições legislativas daMadeira de 29 de março onze listas, sendo oito partidos (PSD, CDS, BE, JPP, PNR, MAS, PND ePCTP/MRPP) e três coligações Mudança (PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e a Plataforma deCidadãos (PPM/PDA). As eleições antecipadas de 29 de março na Madeira acontecem na sequência dopedido de exoneração apresentado pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depoisde ter sido substituído na liderança do partido maioritário (PSD) por Miguel Albuquerque. 16:12 - 07 de Março de 2015 | Por

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PAN lança iniciativa para acabar com os canis de abate em Portugal

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 07-03-2015

Meio: Público Online

URL:: http://www.publico.pt/sociedade/noticia/pan-lanca-iniciativa-para-acabar-com-os-canis-de-abate-em-

portugal-1688381

O partido PAN-Pessoas, Animais, Natureza lança neste sábado uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos(ILC) que visa acabar com os canis de abate em Portugal. Trata-se de uma proposta legislativa quevisa proibir o abate indiscriminado de animais pelas câmaras municipais, instituir uma política decontrolo das populações de animais errantes e estabelecer condições adicionais para criação e vendade animais de companhia. O objectivo da iniciativa é reunir mais de 35 mil assinaturas e, assim, levara mesma à Assembleia da República, "com a esperança de que a lei proposta seja aprovada, acabandode vez com o massacre de dezenas de milhares de cães e gatos que anualmente tem lugar emPortugal". O lançamento da ILC decorre no espaço deste partido, em Lisboa, numa sessão que contarácom várias intervenções e ainda a apresentação dos objectivos do PAN para 2015. 07/03/2015 - 09:15 Lusa

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MRPP diz que líder do PSD prepara-se para despedir 30 mil funcionários públicos

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 07-03-2015

Meio: Sapo Online

URL:: http://noticias.sapo.pt/nacional/artigo/mrpp-diz-que-lider-do-psd-prepara-se-para-despedir-30-mil-

funcionarios-publicos_18945034.html

7 de Março de 2015, às 15:09 O membro do Comité Central do PCTP/MRPP, Garcia Pereira, disse hoje, no Funchal, que o candidatodo PSD, Miguel Albuquerque, se prepara para despedir 30 mil funcionários públicos em 2016 ao abrigodo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF). "Temos de dizer isto desde já, o que o dr. Miguel Albuquerque [líder do PSD] está, neste momento, aesconder é que, a partir do dia 1 de janeiro de 2016, a aplicação do PAEF vai representar mandar paraa rua 30 mil funcionários públicos", alertou. Numa ação de campanha para as eleições legislativas antecipadas de 29 de março no Mercado dosLavradores, o dirigente do PCTP/MRPP com o pelouro da Madeira, que se fez acompanhar pelo cabeçade lista do partido àquelas eleições o comerciante da área da restauração Alexandre Caldeira, referiuainda que esta força política quer resgatar a autonomia, reforçar a democracia, suspender a aplicaçãodo PAEF e promover o desenvolvimento económico e social da Madeira. "Resgatar a autonomia visto que a autonomia foi, até aqui, uma simples passagem de poderes doGoverno central para o Governo Regional, permitindo que, através do Governo Regional, a corja doscapitalistas regionais se enchesse cada vez mais sem que isso representasse nenhuma vantagem parao povo", opinou. O advogado e professor universitário adiantou que a autonomia defendida pelo MRPP significa "umaautonomia efetivamente ao serviço do povo com a transferência de todos os poderes administrativos,políticos, legislativos e fiscais à exceção das Forças Armadas, da moeda, do Supremo Tribunal deJustiça e da diplomacia e representação externa do Estado português". O PCTP/MRPP exige a suspensão da aplicação do PAEF porque representa "uma tragédia absolutapara a Região" e a negociação de uma nova Lei de Meios que "garanta a validade mínima da Região". E chamou a atenção: "a aplicação do PAEF, nos últimos três anos, foi uma tragédia absoluta para aRegião e ainda não está em vigor tudo o que vem aí e está a ser escondido". "Se não se tomarem medidas a tempo de suspender imediatamente a aplicação do PAEF e negociaruma nova Lei de Meios, o que vai acontecer a partir do dia 1 de janeiro de 2016 e que está a serescondido hoje, é que a Madeira vai ter que passar a pagar 400 milhões de euros por ano de juros eamortizações de uma dívida que chega, hoje, a cerca de 10 mil milhões de euros", insistiu. A construção de um novo hospital e o desenvolvimento de uma política do mar, aproveitando todosos seus recursos foram medidas estratégicas apontadas por Garcia Pereira para o arquipélago.

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Desde 1988 que o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses/Movimento Reorganizativo doPartido do Proletariado (PCTP/MRPP) não concorre a eleições legislativas na Madeira, tendo participadonas de 1976 (357 votantes, 0,34%); nas de 1980 (489 votantes, 0,39%); nas de outubro de 1984(760 votantes, 0,63%) e nas de 9 de outubro de 1988 (406 votantes, 0,40%). Foram oficialmente admitidas às eleições legislativas da Madeira de 29 de março onze listas, sendooito partidos (PSD, CDS, BE, JPP, PNR, MAS, PND e PCTP/MRPP) e três coligações Mudança(PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e a Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA). As eleições antecipadas de 29 de março na Madeira acontecem na sequência do pedido deexoneração apresentado pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depois de ter sidosubstituído na liderança do partido maioritário (PSD) por Miguel Albuquerque. EC/AMB// ATR Lusa/Fim

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PAN quer acabar com canis de abate em Portugal TVI24

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 07-03-2015

Meio: TVI 24 Online

URL:: http://www.tvi24.iol.pt/politica/animais/pan-quer-acabar-com-canis-de-abate-em-portugal

Iniciativa quer recolher 35 mil assinaturas para que seja levada à AR, de forma a acabar com omassacre de dezenas de milhares de cães e gatos O partido PAN - Pessoas, Animais, Natureza lança este sábado uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos(ILC) que visa acabar com os canis de abate em Portugal. Trata-se de uma proposta legislativa que visa proibir o abate indiscriminado de animais pelascâmaras municipais, instituir uma política de controlo das populações de animais errantes eestabelecer condições adicionais para criação e venda de animais de companhia. O objetivo da iniciativa é reunir mais de 35 mil assinaturas e, assim, levar a mesma à Assembleia daRepública, com a esperança de que a lei proposta seja aprovada, acabando de vez com o massacrede dezenas de milhares de cães e gatos que anualmente tem lugar em Portugal . O lançamento da ILC decorre no espaço deste partido, em Lisboa, numa sessão que contará comvárias intervenções e ainda a apresentação dos objetivos do PAN para 2015.

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Tiragem: 11100

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Regional

Pág: 20

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Área: 25,80 x 34,00 cm²

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Tiragem: 11100

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Regional

Pág: 21

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Tiragem: 11100

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Regional

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A139

´Mudança´ quer a colaboração da Ordem dos Economistas

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 06-03-2015

Meio: Diário de Notícias da Madeira.pt

URL:: http://www.dnoticias.pt/actualidade/politica/502867-mudanca-quer-a-colaboracao-da-ordem-dos-

economistas

Interessante Achou este artigo interessante? "Há o caminho da direita, do PSD e do CDS, que é o daausteridade e há o nosso, o caminho da esperança, de colocar um termo à austeridade". Estas são asalternativas que, segundo Victor Freitas, se colocam aos eleitores madeirenses no próximo dia 29 deMarço. O cabeça-de-lista da coligação 'Mudança' (PS/PTP/PAN/MPT) esteve reunido, hoje, com arepresentação regional da Ordem dos Economistas e considera importante que o próximo GovernoRegional não cometa os erros do actual ao não ouvir os especialistas. "Muitos dos erros cometidos nosúltimos anos foram, também, por se esquecer a componente económica nas decisões que foramtomadas", afirma. Victor Freitas não tem dúvidas de que não podem ser repetidos os erros do actualgoverno porque "quem paga são os madeirenses". "Queremos contar com a Ordem dos Economistasna definição dos objecticos futuros e com pareceres e estudos em relação às decisões políticas",promete o candidato que espera a colaboração da Ordem no Conselho Económico e Social. Turismo,transportes e a necessidade de "renegociar a dívida, prolongando o pagamento no tempo", foramalguns temas debatidos na reunião. 06/03/2015 17:43

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A140

"Mudança tem a identidade do povo da madeira"

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 06-03-2015

Meio: Diário de Notícias da Madeira.pt

URL:: http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/502648/politica/502672-%E2%80%9Cmudanca-tem-a-

identidade-do-povo-da-madeira%E2%80%9D

Entrevista a Victor Freitas, cabeça-de-lista da coligação Mudança (PS/PTP/PAN/MPT) Sexta, 6 de Março de 2015

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Tiragem: 47203

País: Portugal

Period.: Semanal

Âmbito: Informação Geral

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A142

Partidos com actividades de pré-campanha amanhã na Madeira

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 05-03-2015

Meio: Diário de Notícias da Madeira.pt

URL:: http://www.dnoticias.pt/actualidade/politica/502638-partidos-com-actividades-de-pre-campanha-

amanha-na-madeira

Estas são as actividades de pré-campanha previstas para amanhã, na Madeira: - O presidente daComissão Política Regional do PSD-Madeira, Miguel Albuquerque, reúne-se pelas 9h30 com Institutode Emprego da Madeira e às 10h15 serão prestadas declarações. Às 21 horas terá um encontro comos estudantes universitários em Lisboa, na Urban Beach. - O CDS/PP-Madeira, no âmbito do projecto'A Força da Madeira', tem acções, entre as 9h30 e as 18 horas, com três equipas na rua: 1 no Funchal,1 em Santa Cruz, 1 no Estreito da Calheta. - A coligação Mudança (que reúne PS, PTP, PAN e MPT)tem audiência, às 11 horas, om a Ordem dos Economistas; às 14h30 contacta com a população emSão Roque (Funchal) e em Santo António (Ribeira Grande); reúne-se com o Sindicato Independentedos Médicos às 16 horas; e às 17 horas estabelece contacto com a população no Bairro de SantoAmaro (Funchal). - A CDU-Madeira realiza uma iniciativa de evocação do Dia Internacional da Mulher,estando previstas para as 17h30, no Largo do Phelps/alto da Rua Dr. Fernão de Ornelas, no centro doFunchal, a apresentação das conclusões e a prestação de declarações. - O Partido da Nova Democraciarealiza uma acção em frente à sede do PSD Madeira, na Rua dos Netos, cidade do Funchal. Pelas11h30 serão prestadas declarações à comunicação social, através de Rubina Sequeira. - O BE estaráno aeroporto da Madeira (junto às chegadas) para abordar a problemática dos transportes aéreos de epara a Região. As declarações estão marcadas para as 11 horas no referido local. - O PDR leva a efeitouma acção na vila da Ribeira Brava. Pelas 12 horas serão proferidas declarações à comunicação social,junto à marginal local. - A apresentação da candidatura do JPP realiza-se às 20 horas, no RestauranteBeerhouse (Pontão de São Lázaro - Funchal). 05/03/2015 18:34

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A143

Câmara do Funchal atribui subsídios de 455 mil euros a 87 entidades

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 05-03-2015

Meio: Diário de Notícias da Madeira.pt

URL:: http://www.dnoticias.pt/actualidade/politica/502600-camara-do-funchal-atribui-subsidios-de-455-mil-

euros-a-87-entidades

Interessante Achou este artigo interessante? A Câmara do Funchal aprovou hoje a atribuição de 455mil euros a 87 entidades da sociedade civil, o que representa um acréscimo de 140 mil euros e 22instituições em relação a 2014, informou o presidente da autarquia. Paulo Cafôfo explicou que asverbas destinam-se a associações culturais, desportivas, recreativas, sociais, ambientais e de proteçãocivil, como os Bombeiros Voluntários Madeirenses, que recebem mais 10 mil euros este ano, num totalde 100 mil euros. "Esta atribuição de subsídios foi feita através de um regulamento. Pela primeira vez,a Câmara aprovou um regulamento, o que torna a atribuição dos apoios financeiros maistransparente", salientou o autarca, eleito pela coligação Mudança (PS, PAN, BE, MPT, PTP). PauloCafôfo sublinhou que no passado os subsídios eram atribuídos apenas mediante uma "opção política",ao passo que a partir de agora contam também com uma "análise técnica e cuidada" das instituições.Os vereadores da coligação Mudança e do CDS votaram favoravelmente o reforço dos subsídios, masos da CDU e do PSD optaram pela abstenção, alegando que os documentos relativos à apreciação feitaàs entidades contempladas só lhes foram fornecidos no decurso da reunião de hoje. "O regimento e alei determinam a obrigatoriedade desses documentos serem distribuídos com 48 horas deantecedência", salientou Bruno Pereira, do PSD, acusando o executivo camarário de adotar uma"dualidade de critérios" entre o que diz e o que faz, que "dificulta a tarefa de fiscalização da oposição".A Câmara Municipal do Funchal decidiu, por outro lado, atribuir o nome de Harvey Foster à rotunda deacesso ao porto da cidade, em homenagem ao cidadão inglês que introduziu o primeiro automóvel naMadeira, em 1904. Além disso, vai inaugurar no local, a 12 de março, um baixo-relevo alusivo àefeméride. A CDU votou contra esta decisão por considerar que aquela rotunda, sendo estratégica nacidade, merecia ter o nome de uma pessoa com outro relevo. "Mesmo que não fosse uma figuraregional, que fosse nacional, por exemplo Humberto Delgado, o 'General Sem Medo', que não temnada sinalizado na cidade do Funchal", disse o vereador Artur Andrade, salientando que,provavelmente, a maioria dos madeirenses não sabe quem foi Harvey Foster. A Câmara do Funchaldeliberou ainda atribuir a Medalha de Honra e de Cidadão Honorário ao professor Eduardo Lourenço,que se desloca à região para participar no Festival Literário da Madeira, de 16 a 21 de março. 05/03/2015 15:33

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Green Savers - PAN vai à Assembleia da República debater fim dos canis de abate

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 05-03-2015

Meio: Green Savers Online

URL:: http://greensavers.sapo.pt/2015/03/05/pan-vai-a-assembleia-da-republica-debater-fim-dos-canis-de-

abate/

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza vai lançar no próximo sábado, 7 de Março, uma IniciativaLegislativa de Cidadãos que visa acabar com os canis de abate em Portugal. Apesar de não dispor deassento parlamentar, o PAN afirma que "não se demite das suas responsabilidades" e pretende,através das vias previstas por lei, "levar o debate à Assembleia da República e aprovar medidas quehá muito são exigidas por uma grande parte dos portugueses". A apresentação da IniciativaLegislativa de Cidadãos decorre a partir das 14h30, na nova sede nacional do partido, na AvenidaAlmirante Reis, em Lisboa. Nesta ocasião, o porta-voz do PAN, André Silva, terá oportunidade deapresentar ainda a nova imagem do partido e os grandes objectivos políticos para 2015. Recorde-seque, em Novembro do ano passado, o PAN elegeu uma nova direcção, que tem como grande objectivoenfrentar os próximos compromissos eleitorais e reforçar os ideais e causas do partido. Emcomunicado, o PAN explica ainda que a apresentação terá a presença de algumas personalidades dasociedade portuguesa, como as cantoras Ana Bacalhau (Deolinda) e Lena d'Água, e as escritorasManuela Gonzaga e Isabel Valadão. Foto: Marcelo Jorge Vieira / Creative Commons animaisassembleia da república PAN Partilhar facebook twitter google+ pinterest linkedin email [embeddedcontent] Tweet

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PS Madeira propôs coligação com CDS a troco de coligação no Funchal

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 05-03-2015

Meio: Observador Online Autores: Rita Dinis

URL:: http://observador.pt/2015/03/05/ps-madeira-propos-coligacao-com-cds-troco-de-coligacao-no-funchal/

O líder do PS Madeira, Vítor Freitas, admitiu esta quinta-feira em entrevista à Antena 1 que chegou apropor ao presidente do CDS da região, José Manuel Rodrigues, uma coligação para as eleiçõesantecipadas, de 29 de março. Mas só com uma condição: só aceitava pensarra coligação com oscentristas e a "solução de pôr um independente candidato ao Governo Regional" se José ManuelRodrigues aceitasse juntar-se ao PS na Câmara do Funchal, para dar maioria à autarquia. O CDS, noentanto, não aceitou o repto socialista. "Na altura fiz uma contraproposta, que não tornei pública,torno agora, bastante simples: já temos um presidente eleito [Paulo Cafôfo] mas não temos maioria. EJosé Manuel Rodrigues não estando na coligação, está na Câmara. Portanto devia-se dar primeiro oprimeiro passo de nos aliarmos no Funchal para dar uma maioria robusta na Câmara, e depoisestaríamos então disponíveis para conversar sobre a solução de um independente candidato aoGoverno regional", disse Vítor Freitas à Antena 1, reforçando que "primeiro teria de se resolver aquestão do Funchal". A ideia era que José Manuel Rodrigues, enquanto vereador da Câmara, desse àcoligação (PS e BE) que lidera a autarquia do Funchal a maioria de que precisa. Só depois desseacordo é que o PS se mostrava disponível para uma uma coligação mais ampla com os centristas paraas eleições de março. Terá sido depois de o CDS, que é atualmente a segunda força política naMadeira, ter recusado esta proposta de acordo que o PS de Vítor Freitas se voltou para a coligação"Mudança", composta pelo PTP de José Manuel Coelho, o MPT e o PAN. Uma coligação que, diz,representa de facto o povo da Madeira, muito devido à presença do polémico deputado José ManuelCoelho. Certo é que as eleições regionais da Madeira estão a ser vistas como uma primeira fase desteano eleitoral, que pode de alguma forma mexer com a campanha dos partidos no continente. PSD eCDS, recorde-se, estão a concorrer em separado na ilha, mas paralelamente as direções dos doispartidos dão indícios cada vez mais claros de que se vão apresentar coligados nas eleições nacionaisde finais de setembro ou inícios de outubro. Em entrevista à Antena 1, Vítor Freitas descartou, noentanto, a possibilidade de Coelho vir a fazer parte de um eventual novo Governo regional saído daseleições, afirmando que o próprio não quer ser governante, e prefere "continuar a ser deputado". Osocialista deixou ainda duras críticas aos vários presidentes da República, incluindo Mário Soares eJorge Sampaio, por terem "tratado mal a Madeira". A crítica maior foi, no entanto, para Cavaco Silva,que Vítor Freitas diz não ter "estado à altura" quando optou por receber o PS Madeira num hoteldurante uma das suas deslocações oficiais à ilha. 5/3/2015, 16:41 Rita Dinis

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CDS recusou repto do PS para aliança no Funchal

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 05-03-2015

Meio: RTP Online

URL:: http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=809636&tm=9&layout=123&visual=61

05 Mar, 2015, 08:48 / atualizado em 05 Mar, 2015, 08:53 Foi uma proposta de coligação. Vítor Freitas revela que propôs a José Manuel Rodrigues, líder doCDS-Madeira, que se juntasse ao PS na Câmara do Funchal. Vítor Freitas propôs ao líder do CDS-Madeira que se juntasse ao PS na Câmara do Funchal e depoisnuma aliança para as regionais. José Manuel Rodrigues não aceitou e agora o PS concorre com PTP, MPT e PAN. Declarações paraouvir na entrevista de Maria Flor Pedroso, esta quinta-feira depois das 10h00. Antena 1

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Vítor Freitas diz que todos os presidentes da República trataram mal a Madeira

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 05-03-2015

Meio: RTP Online

URL:: http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=809706&tm=9&layout=123&visual=61

05 Mar, 2015, 10:58 / atualizado em 05 Mar, 2015, 11:00 O homem que é líder do PS-Madeira há quatro anos inclui Soares e Sampaio nas críticas que apontaao atual e aos antigos chefes de Estado. Em entrevista à jornalista da Antena 1 Maria Flor Pedroso, Vítor Freitas refere que Cavaco Silvasuperou o desrespeito pelos madeirenses quando recebeu a oposição num hotel. Na altura, Freitas nãoliderava o PS-Madeira, "porque jamais aceitaria reunir-se com o Presidente da República num hotel",mas considera "que Cavaco Silva não esteve à altura". O atual líder da Coligação Mudança - que junta PTP, MPPT e PAN para concorrerem às eleiçõesregionais antecipadas de 29 de março - revela em primeira mão uma proposta que fez José ManuelRodrigues, líder do CDS-Madeira e segunda força. A ideia era que ele, como vereador na Câmara, desse a maioria à coligação que lidera a autarquia doFunchal - que PS e BE integram, ao contrário do PCP. Nesse caso era possível uma coligação para asregionais. Nesta entrevista, Vítor Freitas argumenta que esta Coligação Mudança representa o povo da Madeira,também pela participação de José Manuel Coelho. Este furou o cerco mediático, tal como fez o antigolíder do PSD Madeira, só que "Jardim foi pelo grotesco". Questionado se Coelho terá pasta no novo Governo se a coligação ganhar, Freitas responde que "JoséManuel Coelho quer continuar a ser deputado". Coelho não fará parte do Governo regional. Vítor Freitas apoiou António José Seguro na campanha interna "e continuaria a apoiar", mas diz terexcelente relação com António Costa, que fará campanha na Madeira a seu lado. O socialista considera ainda ser necessário que as ideias de Costa "sejam mais visíveis". Sobre asdeclarações de Costa num encontro com representantes da comunidade chinesa, Freitas diz que o paísestá diferente para pior, apesar de compreender que perante estrangeiros "não se pode serantipatriótico". Freitas conclui que foi uma tempestade num copo de água. Foto: Antena 1

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PAN apresenta iniciativa para acabar com canis de abate

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 05-03-2015

Meio: Sol Online

URL:: http://www.sol.pt/noticia/126392

05/03/2015 16:10:56 O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) vai lançar, no sábado, uma iniciativa legislativa de cidadãos paraacabar com os canis de abate em Portugal, anunciou hoje o partido. "Apesar de não dispor de assento parlamentar, o PAN não se demite das suas responsabilidades epretende, através das vias previstas por lei, levar o debate à Assembleia da República e aprovarmedidas que há muito são exigidas por uma grande parte dos portugueses", refere um comunicado doPAN. O encontro para lançar a iniciativa, no qual será também apresentada a nova imagem do partido e osseus objectivos políticos para 2015, terá a participação das cantoras Ana Bacalhau (Deolinda) e Lenad'Água e das escritoras Manuela Gonzaga e Isabel Valadão. Lusa/SOL

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Antena 1 - Notícias

Duração: 00:01:05

OCS: Antena 1 - Notícias

ID: 58220477

04-03-2015 11:06

Acordo de coligação para as regionais de 29 de março

http://www.pt.cision.com/s/?l=b4e66d6

O líder do PS Madeira propôs ao líder do CDS regional um acordo de coligação para as regionais de 29de março. Vítor Freitas revela que propôs a José Manuel Rodrigues que se juntasse ao PS na câmarado Funchal e depois juntar-se ao PS também numa coligação para as regionais.

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A152

Candidatura do PDR foi rejeitada pelo Tribunal da Madeira | Jornal Açores 9

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 04-03-2015

Meio: Açores 9 Online

URL:: http://www.jornalacores9.net/politica/candidatura-do-pdr-foi-rejeitada-pelo-tribunal-da-madeira/?cat=11

O Tribunal da Comarca da Madeira manteve hoje a decisão inicial de "não admitir" a candidatura doPartido Democrático Republicano (PDR) às eleições legislativas regionais de 29 de março. 17h06 - 04 de Março de 2015 | A decisão tem por base o facto da criação do partido ter ocorrido depois da marcação da data daseleições pelo Presidente da República, o que contraria a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa daRegião Autónoma da Madeira. "É uma decisão que não transitou ainda em julgado e, por isso, pode ser revogada pelo TribunalConstitucional, como espero que seja", disse à agência Lusa o líder nacional do PDR, Marinho e Pinto.O responsável do PDR adiantou que o partido "vai recorrer da decisão para o Tribunal Constitucionalenquanto supremo tribunal eleitoral". A juíza Virgínia Lobo, titular do processo das eleições regionais de 29 de março, mandou afixar aslistas completadas e corrigidas de onze candidaturas ao sufrágio na Madeira, ficando de fora a lista doPDR. "Reiterando os fundamentos descritos no despacho proferido em 18 de fevereiro de 2015, não admitoa lista apresentada pela candidatura do Partido Democrático Republicano", refere o despacho. De acordo com a Lei Eleitoral, o Tribunal Constitucional tem entre 28 de fevereiro e até 09 de marçopara "decidir os recursos". "O Tribunal Constitucional, em plenário, decide definitivamente no prazo de 48 horas a contar dareceção dos autos (.), comunicando telegraficamente a decisão, no próprio dia, ao juiz recorrido",determina a lei. A mesma legislação estipula que até 09 de março "as listas definitivamente admitidas sãoimediatamente afixadas à porta do tribunal, enviadas, por cópia, à Comissão Nacional de Eleições e aorepresentante da República na Região Autónoma da Madeira, que as publicam no prazo de 24 horas,por editais afixados à porta do gabinete do representante e de todas as câmaras municipais docírculo". Foram oficialmente admitidas às eleições legislativas da Madeira de 29 de março onze listas, sendooito partidos (PSD, CDS, BE, JPP, PNR, MAS, PND e PCTP/MRPP) e três coligações (Mudança(PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e a Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA). As eleições antecipadas de 29 de março na Madeira acontecem na sequência do pedido deexoneração apresentado pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depois de ter sidosubstituído na liderança do partido maioritário (PSD) por Miguel Albuquerque.

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BE vai chumbar isenção de taxas ao Benfica na Assembleia Municipal de Lisboa |Jornal Açores 9

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 04-03-2015

Meio: Açores 9 Online

URL:: http://www.jornalacores9.net/economia/be-vai-chumbar-isencao-de-taxas-ao-benfica-na-assembleia-

municipal-de-lisboa/

O grupo municipal de Lisboa do Bloco de Esquerda (BE) anunciou hoje que irá chumbar a propostasobre a isenção de taxas urbanísticas ao Benfica, que deverá ser votada este mês na AssembleiaMunicipal de Lisboa. 20h15 - 03 de Março de 2015 | "O grupo municipal do BE desde já manifesta a sua inequívoca oposição à proposta n.º 54/2015 daCâmara Municipal de Lisboa, pelas razões de legalidade e mérito supraexpostas, anunciando o seuvoto contrário à proposta em plenário", lê-se num comunicado entregue aos jornalistas na AssembleiaMunicipal de Lisboa. O grupo municipal (com quatro deputados) dá conta de que "subscreve, na generalidade, o relatório eopinião da presidente da Assembleia Municipal de Lisboa". Na semana passada, Helena Roseta (eleita nas listas do PS, num relatório enviado aos gruposmunicipais, defendeu que a isenção de taxas urbanísticas ao Sport Lisboa e Benfica deve serchumbada naquele órgão deliberativo "por força dos princípios da transparência e da legalidade". A Câmara de Lisboa aprovou em fevereiro uma proposta para submeter à Assembleia Municipal "aisenção do pagamento da Taxa TRIU [taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturasurbanísticas] e da compensação urbanística", solicitada pelo Benfica, por intervenções a realizar juntoao Estádio da Luz. A proposta, que prevê a isenção em obras de ampliação a realizar no lote 14 da Avenida GeneralNorton de Matos, por parte da Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, SA, foi aprovada comos votos contra da oposição no executivo municipal (de maioria socialista) - PSD, CDS-PP e PCP - e deuma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa (eleita nas listas do PS). O grupo municipal do BE entende que por o requerente da isenção ser a Benfica-Estádio-Construção eGestão de Estádios, SA [sociedade anónima], "não se compreende a invocação de um protocolocelebrado entre o município de Lisboa e o Sport Lisboa e Benfica para a isenção da TRIU". "O Sport Lisboa e Benfica é uma entidade diversa da sociedade anónima", recorda. Para este grupo municipal, "é inadmissível uma eventual redução de taxas com o fundamento de oSport Lisboa e Benfica ser detentor do estatuto de utilidade pública". "No âmbito da sua autonomia contratual privada, o Sport Lisboa e Benfica assumiu a opção de gerir oseu parque imobiliário através de uma sociedade comercial, aqui requerente, tendo por isso de se

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sujeitar às limitações legais que esta sua opção voluntária, e alheia ao município de Lisboa, dita",alega. De acordo com o vereador do Urbanismo, está em causa a isenção de cerca de 1,8 milhões de euros. O clube entende, referiu Manuel Salgado numa carta a Helena Roseta hoje divulgada, que "estepedido de isenção se enquadra nos protocolos" celebrados com a Câmara (em 1989 e 1995 eratificados pela Câmara e pela Assembleia Municipal em 2003) e que "deverá ficar totalmente isentodo pagamento de quaisquer taxas e compensações urbanísticas". No relatório enviado na semana passada aos grupos municipais, Helena Roseta defende que estão emcausa cerca de 4,6 milhões euros, dos quais 2,6 milhões dizem respeito ao "montante da TRIU aliquidar pelo requerente" e o restante - cerca de dois milhões de euros - ao valor "total dascompensações urbanísticas devidas". No comunicado de hoje, o grupo municipal do BE critica que, "num momento em que o município deLisboa sobrecarrega os lisboetas com novas taxas e tarifas, venha a Câmara Municipal propor umaisenção desta dimensão, que corresponde a cerca de um terço da receita estimada com a nova TaxaMunicipal de Proteção Civil". A Assembleia Municipal de Lisboa tem 36 membros do PS, 16 do PSD (eleitos pela coligaçãoPSD/CDS/MPT), seis do PCP (eleitos pela coligação PCP/PEV), quatro do BE, dois do CDS, dois do PEV,um do MPT, um do PAN, um do grupo de cidadãos Parque das Nações por Nós e seis independenteseleitos na lista do PS, indicados pelo movimento Cidadãos por Lisboa, liderado por Helena Roseta.

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PDR vai recorrer para TC da decisão que exclui o partido do sufrágio | Jornal Açores 9

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 04-03-2015

Meio: Açores 9 Online

URL:: http://www.jornalacores9.net/politica/pdr-vai-recorrer-para-tc-da-decisao-que-exclui-o-partido-do-

sufragio/

O líder do Partido Democrático Republicano (PDR), Marinho e Pinto, afirmou hoje que vai recorrer dadecisão que excluiu o PDR das eleições da Madeira e mostrou-se convicto de que irá suprir adesvantagem face às outras candidaturas. 18h14 - 04 de Março de 2015 | "É uma decisão que não transitou ainda em julgado e, por isso, pode ser revogada pelo TribunalConstitucional, como espero que seja", disse à agência Lusa Marinho e Pinto, reagindo à decisãojudicial hoje tornada pública pelo Tribunal da Comarca da Madeira que reiterou a decisão de "nãoadmitir" a candidatura do PDR às eleições legislativas regionais de 29 de março. O responsável do PDR adiantou que o partido "vai recorrer da decisão para o Tribunal Constitucionalenquanto supremo tribunal eleitoral". Marinho Pinto declarou que o partido pretende "suprir" a eventual desvantagem do partido em relaçãoàs outras 11 forças políticas concorrentes a este sufrágio na Madeira. "Supriremos com a força das nossas propostas e nossas convicções, nós não vamos para as eleiçõesrepetir inanidades, nem repetir os mesmos estereótipos que andam a ser repetidos há décadas naRegião Autónoma da Madeira", sublinhou o líder nacional do PDR. Hoje, a juíza titular do processo das eleições regionais de 29 de março, Virgínia Lobo, tornou públicaa decisão de manter fora das eleições o PDR, com base no disposto na Lei Eleitoral da AssembleiaLegislativa da Madeira, considerando que este partido foi registado em data posterior à da convocaçãodas eleições antecipadas neste arquipélago pelo Presidente da República. Esta magistrada havia excluído inicialmente a candidatura do PDR, mas o partido recorreu da decisão,tendo a juíza auscultado depois as restantes candidaturas e hoje reiterou a sua posição. De acordo com a Lei Eleitoral, o Tribunal Constitucional tem entre 28 de fevereiro e até 09 de marçopara "decidir os recursos". "O Tribunal Constitucional, em plenário, decide definitivamente no prazo de 48 horas a contar dareceção dos autos (.), comunicando telegraficamente a decisão, no próprio dia, ao juiz recorrido",determina a lei. A mesma legislação estipula que até 09 de março "as listas definitivamente admitidas sãoimediatamente afixadas à porta do tribunal, enviadas, por cópia, à Comissão Nacional de Eleições e aorepresentante da República na Região Autónoma da Madeira, que as publicam no prazo de 24 horas,por editais afixados à porta do gabinete do representante e de todas as câmaras municipais do

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círculo". Assim, foram oficialmente admitidas às eleições legislativas da Madeira onze listas, sendo oitopartidos (PSD, CDS, BE, JPP, PNR, MAS, PND e PCTP/MRPP) e três coligações (Mudança(PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e a Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA). As eleições antecipadas de 29 de março na Madeira acontecem na sequência do pedido deexoneração apresentado pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depois de ter sidosubstituído na liderança do partido maioritário (PSD) por Miguel Albuquerque.

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Eleições/Madeira: PDR vai recorrer para TC da decisão que exclui o partido dosufrágio

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 04-03-2015

Meio: Diário Digital Online

URL:: http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=762580

HOJE às 19:25 O líder do Partido Democrático Republicano (PDR), Marinho e Pinto, afirmou hoje que vai recorrer dadecisão que excluiu o PDR das eleições da Madeira e mostrou-se convicto de que irá suprir adesvantagem face às outras candidaturas. "É uma decisão que não transitou ainda em julgado e, por isso, pode ser revogada pelo TribunalConstitucional, como espero que seja", disse à agência Lusa Marinho e Pinto, reagindo à decisãojudicial hoje tornada pública pelo Tribunal da Comarca da Madeira que reiterou a decisão de "nãoadmitir" a candidatura do PDR às eleições legislativas regionais de 29 de março. O responsável do PDR adiantou que o partido "vai recorrer da decisão para o Tribunal Constitucionalenquanto supremo tribunal eleitoral". Marinho Pinto declarou que o partido pretende "suprir" a eventual desvantagem do partido em relaçãoàs outras 11 forças políticas concorrentes a este sufrágio na Madeira. "Supriremos com a força das nossas propostas e nossas convicções, nós não vamos para as eleiçõesrepetir inanidades, nem repetir os mesmos estereótipos que andam a ser repetidos há décadas naRegião Autónoma da Madeira", sublinhou o líder nacional do PDR. Hoje, a juíza titular do processo das eleições regionais de 29 de março, Virgínia Lobo, tornou públicaa decisão de manter fora das eleições o PDR, com base no disposto na Lei Eleitoral da AssembleiaLegislativa da Madeira, considerando que este partido foi registado em data posterior à da convocaçãodas eleições antecipadas neste arquipélago pelo Presidente da República. Esta magistrada havia excluído inicialmente a candidatura do PDR, mas o partido recorreu da decisão,tendo a juíza auscultado depois as restantes candidaturas e hoje reiterou a sua posição. De acordo com a Lei Eleitoral, o Tribunal Constitucional tem entre 28 de fevereiro e até 09 de marçopara "decidir os recursos". "O Tribunal Constitucional, em plenário, decide definitivamente no prazo de 48 horas a contar dareceção dos autos (...), comunicando telegraficamente a decisão, no próprio dia, ao juiz recorrido",determina a lei. A mesma legislação estipula que até 09 de março "as listas definitivamente admitidas sãoimediatamente afixadas à porta do tribunal, enviadas, por cópia, à Comissão Nacional de Eleições e aorepresentante da República na Região Autónoma da Madeira, que as publicam no prazo de 24 horas,por editais afixados à porta do gabinete do representante e de todas as câmaras municipais do

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círculo". Assim, foram oficialmente admitidas às eleições legislativas da Madeira onze listas, sendo oitopartidos (PSD, CDS, BE, JPP, PNR, MAS, PND e PCTP/MRPP) e três coligações (Mudança(PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e a Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA). As eleições antecipadas de 29 de março na Madeira acontecem na sequência do pedido deexoneração apresentado pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depois de ter sidosubstituído na liderança do partido maioritário (PSD) por Miguel Albuquerque. Diário Digital com Lusa

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Tribunal da Madeira insiste: PDR de Marinho está fora das eleições regionais

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 04-03-2015

Meio: Expresso Online Autores: Marta Caires

URL:: http://expresso.sapo.pt/tribunal-da-madeira-insiste-pdr-de-marinho-esta-fora-das-eleicoes-

regionais=f913544

Despacho do tribunal volta a dizer que o partido está fora das eleições de 29 de março por ter sidolegalizado depois da abertura do prazo para a entrega das listas de candidatos. FOTO LUÍS BARRA O Tribunal da Comarca da Madeira coloca, pela segunda vez, o Partido Democrático Republicano(PDR), de Marinho e Pinto, fora das eleições regionais de 29 de março. As razões são as mesmas doprimeiro despacho de 19 de fevereiro: a legalização do partido saiu depois da abertura do prazo paraa entrega das listas de candidatos, o que inviabiliza a candidatura do PDR. O despacho foi conhecidoesta quarta-feira de tarde, mas Marinho e Pinto não desistiu e aguarda a resposta ao recurso para oTribunal Constitucional. A decisão é a resposta à reclamação apresentada pelo partido depois do primeiro despacho doTribunal da Comarca da Madeira. Esse despacho tinha por base o que está na lei eleitoral e que dizque apenas podem concorrer às eleições os partidos legalizados até à data de abertura da entrega daslistas de candidatos. No caso, todos os partidos formalmente constituídos até 28 de janeiro. O PDR foivalidado pelo Tribunal Constitucional a 11 de fevereiro. Marinho e Pinto considerou a primeira decisão do tribunal da Madeira "uma violação da constituição" egarantiu, em declarações ao Expresso, que iria recorrer para o Tribunal Constitucional. O principalargumento jurídico, explicou na altura, era de que a participação em eleições é um direitofundamental em democracia. "Os cidadãos constituídos em partido no PDR têm o direito departicipação em eleições, é um direito fundamental. Só podem ser impedidos nos casos previstos naConstituição e para proteger outros direitos fundamentais." O líder do partido lembrou, então, que o incumprimento dos prazos não era responsabilidade que sepudesse imputar ao PDR. O processo para a constituição do partido deu entrada no TribunalConstitucional a 1 de dezembro de 2014. O despacho da legalização só saiu a 11 de fevereiro, mesmoem cima do fim do prazo para entrega das listas de candidatos. Mesmo assim, o partido conseguiuentregar a lista com 94 nomes, entre candidatos efectivos e suplentes. Foi o MPT - o partido pelo qual Marinho e Pinto se candidatou ao Parlamento Europeu - a levar odetalhe da lei eleitoral - nomeadamente o artigo que diz que só podem concorrer os partidosconstituídos até ao dia anterior da abertura do prazo de entrega das listas. A manter-se esta decisãode afastamento, será menos um partido a disputar os votos da oposição e dos partidos que vãocoligados na "Mudança", a coligação que junta PS, PTP, MPT e PAN. |19:24 Quarta, 4 de Março de 2015

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Marta Caires

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Eleições Madeira.Candidatura do PDR foi rejeitada pelo Tribunal da Madeira

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 04-03-2015

Meio: i Online

URL:: http://www.ionline.pt/artigos/portugal/eleicoes-madeira-candidatura-pdr-foi-rejeitada-pelo-tribunal-da-

madeira

De acordo com a Lei Eleitoral, o Tribunal Constitucional tem entre 28 de Fevereiro e até 09 de Marçopara "decidir os recursos" O Tribunal da Comarca da Madeira manteve hoje a decisão inicial de "não admitir" a candidatura doPartido Democrático Republicano (PDR) às eleições legislativas regionais de 29 de Março. A decisão tem por base o facto da criação do partido ter ocorrido depois da marcação da data daseleições pelo Presidente da República, o que contraria a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa daRegião Autónoma da Madeira. "É uma decisão que não transitou ainda em julgado e, por isso, pode ser revogada pelo TribunalConstitucional, como espero que seja", disse à agência Lusa o líder nacional do PDR, Marinho e Pinto.O responsável do PDR adiantou que o partido "vai recorrer da decisão para o Tribunal Constitucionalenquanto supremo tribunal eleitoral". A juíza Virgínia Lobo, titular do processo das eleições regionais de 29 de Março, mandou afixar aslistas completadas e corrigidas de onze candidaturas ao sufrágio na Madeira, ficando de fora a lista doPDR. "Reiterando os fundamentos descritos no despacho proferido em 18 de Fevereiro de 2015, não admitoa lista apresentada pela candidatura do Partido Democrático Republicano", refere o despacho. De acordo com a Lei Eleitoral, o Tribunal Constitucional tem entre 28 de Fevereiro e até 09 de Marçopara "decidir os recursos". "O Tribunal Constitucional, em plenário, decide definitivamente no prazo de 48 horas a contar darecepção autos (.), comunicando telegraficamente a decisão, no próprio dia, ao juiz recorrido",determina a lei. A mesma legislação estipula que até 09 de Março "as listas definitivamente admitidas sãoimediatamente afixadas à porta do tribunal, enviadas, por cópia, à Comissão Nacional de Eleições e aorepresentante da República na Região Autónoma da Madeira, que as publicam no prazo de 24 horas,por editais afixados à porta do gabinete do representante e de todas as câmaras municipais docírculo". Foram oficialmente admitidas às eleições legislativas da Madeira de 29 de Março onze listas, sendooito partidos (PSD, CDS, BE, JPP, PNR, MAS, PND e PCTP/MRPP) e três coligações (Mudança(PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e a Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA). As eleições antecipadas de 29 de Março na Madeira acontecem na sequência do pedido de exoneração

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apresentado pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depois de ter sido substituídona liderança do partido maioritário (PSD) por Miguel Albuquerque. jornal i com agência lusa

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Eleições Madeira. PDR vai recorrer para TC da decisão que exclui o partido do sufrágio

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 04-03-2015

Meio: i Online

URL:: http://www.ionline.pt/artigos/portugal/eleicoes-madeira-pdr-vai-recorrer-tc-da-decisao-exclui-partido-

sufragio

De acordo com a Lei Eleitoral, o Tribunal Constitucional tem entre 28 de Fevereiro e até 09 de Marçopara "decidir os recursos" O líder do Partido Democrático Republicano (PDR), Marinho e Pinto, afirmou hoje que vai recorrer dadecisão que excluiu o PDR das eleições da Madeira e mostrou-se convicto de que irá suprir adesvantagem face às outras candidaturas. "É uma decisão que não transitou ainda em julgado e, por isso, pode ser revogada pelo TribunalConstitucional, como espero que seja", disse à agência Lusa Marinho e Pinto, reagindo à decisãojudicial hoje tornada pública pelo Tribunal da Comarca da Madeira que reiterou a decisão de "nãoadmitir" a candidatura do PDR às eleições legislativas regionais de 29 de Março. O responsável do PDR adiantou que o partido "vai recorrer da decisão para o Tribunal Constitucionalenquanto supremo tribunal eleitoral". Marinho Pinto declarou que o partido pretende "suprir" a eventual desvantagem do partido em relaçãoàs outras 11 forças políticas concorrentes a este sufrágio na Madeira. "Supriremos com a força das nossas propostas e nossas convicções, nós não vamos para as eleiçõesrepetir inanidades, nem repetir os mesmos estereótipos que andam a ser repetidos há décadas naRegião Autónoma da Madeira", sublinhou o líder nacional do PDR. Hoje, a juíza titular do processo das eleições regionais de 29 de Março, Virgínia Lobo, tornou pública adecisão de manter fora das eleições o PDR, com base no disposto na Lei Eleitoral da AssembleiaLegislativa da Madeira, considerando que este partido foi registado em data posterior à da convocaçãodas eleições antecipadas neste arquipélago pelo Presidente da República. Esta magistrada havia excluído inicialmente a candidatura do PDR, mas o partido recorreu da decisão,tendo a juíza auscultado depois as restantes candidaturas e hoje reiterou a sua posição. De acordo com a Lei Eleitoral, o Tribunal Constitucional tem entre 28 de Fevereiro e até 09 de Marçopara "decidir os recursos". "O Tribunal Constitucional, em plenário, decide definitivamente no prazo de 48 horas a contar darecepção dos autos (.), comunicando telegraficamente a decisão, no próprio dia, ao juiz recorrido",determina a lei. A mesma legislação estipula que até 09 de Março "as listas definitivamente admitidas sãoimediatamente afixadas à porta do tribunal, enviadas, por cópia, à Comissão Nacional de Eleições e aorepresentante da República na Região Autónoma da Madeira, que as publicam no prazo de 24 horas,

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por editais afixados à porta do gabinete do representante e de todas as câmaras municipais docírculo". Assim, foram oficialmente admitidas às eleições legislativas da Madeira onze listas, sendo oitopartidos (PSD, CDS, BE, JPP, PNR, MAS, PND e PCTP/MRPP) e três coligações (Mudança(PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e a Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA). As eleições antecipadas de 29 de Março na Madeira acontecem na sequência do pedido de exoneraçãoapresentado pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depois de ter sido substituídona liderança do partido maioritário (PSD) por Miguel Albuquerque. jornal i com agência lusa

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Notícias ao Minuto - Candidatura do PDR foi rejeitada pelo Tribunal da Madeira

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 04-03-2015

Meio: Notícias ao Minuto Online

URL:: http://www.noticiasaominuto.com/politica/356178/candidatura-do-pdr-foi-rejeitada-pelo-tribunal-da-

madeira

O Tribunal da Comarca da Madeira manteve hoje a decisão inicial de "não admitir" a candidatura doPartido Democrático Republicano (PDR) às eleições legislativas regionais de 29 de março. A decisãotem por base o facto da criação do partido ter ocorrido depois da marcação da data das eleições peloPresidente da República, o que contraria a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónomada Madeira. PUB "É uma decisão que não transitou ainda em julgado e, por isso, pode ser revogadapelo Tribunal Constitucional, como espero que seja", disse à agência Lusa o líder nacional do PDR,Marinho e Pinto. O responsável do PDR adiantou que o partido "vai recorrer da decisão para o TribunalConstitucional enquanto supremo tribunal eleitoral". A juíza Virgínia Lobo, titular do processo daseleições regionais de 29 de março, mandou afixar as listas completadas e corrigidas de onzecandidaturas ao sufrágio na Madeira, ficando de fora a lista do PDR. "Reiterando os fundamentosdescritos no despacho proferido em 18 de fevereiro de 2015, não admito a lista apresentada pelacandidatura do Partido Democrático Republicano", refere o despacho. De acordo com a Lei Eleitoral, oTribunal Constitucional tem entre 28 de fevereiro e até 09 de março para "decidir os recursos". "OTribunal Constitucional, em plenário, decide definitivamente no prazo de 48 horas a contar da receçãodos autos (...), comunicando telegraficamente a decisão, no próprio dia, ao juiz recorrido", determinaa lei. A mesma legislação estipula que até 09 de março "as listas definitivamente admitidas sãoimediatamente afixadas à porta do tribunal, enviadas, por cópia, à Comissão Nacional de Eleições e aorepresentante da República na Região Autónoma da Madeira, que as publicam no prazo de 24 horas,por editais afixados à porta do gabinete do representante e de todas as câmaras municipais docírculo". Foram oficialmente admitidas às eleições legislativas da Madeira de 29 de março onze listas,sendo oito partidos (PSD, CDS, BE, JPP, PNR, MAS, PND e PCTP/MRPP) e três coligações (Mudança(PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e a Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA). As eleições antecipadasde 29 de março na Madeira acontecem na sequência do pedido de exoneração apresentado pelopresidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depois de ter sido substituído na liderança dopartido maioritário (PSD) por Miguel Albuquerque. 18:06 - 04 de Março de 2015 | Por

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Notícias ao Minuto - PDR vai recorrer da decisão que exclui o partido do sufrágio

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 04-03-2015

Meio: Notícias ao Minuto Online

URL:: http://www.noticiasaominuto.com/politica/356229/pdr-vai-recorrer-da-decisao-que-exclui-o-partido-do-

sufragio

O líder do Partido Democrático Republicano (PDR), Marinho e Pinto, afirmou hoje que vai recorrer dadecisão que excluiu o PDR das eleições da Madeira e mostrou-se convicto de que irá suprir adesvantagem face às outras candidaturas. "É uma decisão que não transitou ainda em julgado e, porisso, pode ser revogada pelo Tribunal Constitucional, como espero que seja", disse à agência LusaMarinho e Pinto, reagindo à decisão judicial hoje tornada pública pelo Tribunal da Comarca da Madeiraque reiterou a decisão de "não admitir" a candidatura do PDR às eleições legislativas regionais de 29de março. PUB O responsável do PDR adiantou que o partido "vai recorrer da decisão para o TribunalConstitucional enquanto supremo tribunal eleitoral". Marinho Pinto declarou que o partido pretende"suprir" a eventual desvantagem do partido em relação às outras 11 forças políticas concorrentes aeste sufrágio na Madeira. "Supriremos com a força das nossas propostas e nossas convicções, nós nãovamos para as eleições repetir inanidades, nem repetir os mesmos estereótipos que andam a serrepetidos há décadas na Região Autónoma da Madeira", sublinhou o líder nacional do PDR. Hoje, ajuíza titular do processo das eleições regionais de 29 de março, Virgínia Lobo, tornou pública a decisãode manter fora das eleições o PDR, com base no disposto na Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa daMadeira, considerando que este partido foi registado em data posterior à da convocação das eleiçõesantecipadas neste arquipélago pelo Presidente da República. Esta magistrada havia excluídoinicialmente a candidatura do PDR, mas o partido recorreu da decisão, tendo a juíza auscultado depoisas restantes candidaturas e hoje reiterou a sua posição. De acordo com a Lei Eleitoral, o TribunalConstitucional tem entre 28 de fevereiro e até 09 de março para "decidir os recursos". "O TribunalConstitucional, em plenário, decide definitivamente no prazo de 48 horas a contar da receção dosautos (...), comunicando telegraficamente a decisão, no próprio dia, ao juiz recorrido", determina a lei.A mesma legislação estipula que até 09 de março "as listas definitivamente admitidas sãoimediatamente afixadas à porta do tribunal, enviadas, por cópia, à Comissão Nacional de Eleições e aorepresentante da República na Região Autónoma da Madeira, que as publicam no prazo de 24 horas,por editais afixados à porta do gabinete do representante e de todas as câmaras municipais docírculo". Assim, foram oficialmente admitidas às eleições legislativas da Madeira onze listas, sendo oitopartidos (PSD, CDS, BE, JPP, PNR, MAS, PND e PCTP/MRPP) e três coligações (Mudança(PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e a Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA). As eleições antecipadasde 29 de março na Madeira acontecem na sequência do pedido de exoneração apresentado pelopresidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depois de ter sido substituído na liderança dopartido maioritário (PSD) por Miguel Albuquerque. 19:20 - 04 de Março de 2015 | Por

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Candidatura do PDR de Marinho e Pinto foi rejeitada pelo Tribunal da Madeira

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 04-03-2015

Meio: Observador Online

URL:: http://observador.pt/2015/03/04/candidatura-pdr-de-marinho-e-pinto-foi-rejeitada-pelo-tribunal-da-

madeira/

O Tribunal da Comarca da Madeira manteve a decisão inicial de "não admitir" a candidatura do PartidoDemocrático Republicano (PDR), de Marinho e Pinto, às eleições legislativas regionais de 29 de março.A decisão tem por base o facto da criação do partido ter ocorrido depois da marcação da data daseleições pelo Presidente da República, o que contraria a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa daRegião Autónoma da Madeira. "É uma decisão que não transitou ainda em julgado e, por isso, podeser revogada pelo Tribunal Constitucional, como espero que seja", disse à Lusa o líder nacional doPDR, Marinho e Pinto. O responsável do PDR adiantou que o partido "vai recorrer da decisão para oTribunal Constitucional enquanto supremo tribunal eleitoral". A juíza Virgínia Lobo, titular do processodas eleições regionais de 29 de março, mandou afixar as listas completadas e corrigidas de onzecandidaturas ao sufrágio na Madeira, ficando de fora a lista do PDR. "Reiterando os fundamentosdescritos no despacho proferido em 18 de fevereiro de 2015, não admito a lista apresentada pelacandidatura do Partido Democrático Republicano", refere o despacho. De acordo com a Lei Eleitoral, oTribunal Constitucional tem entre 28 de fevereiro e até 09 de março para "decidir os recursos". "OTribunal Constitucional, em plenário, decide definitivamente no prazo de 48 horas a contar da receçãodos autos (.), comunicando telegraficamente a decisão, no próprio dia, ao juiz recorrido", determina alei. A mesma legislação estipula que até 09 de março "as listas definitivamente admitidas sãoimediatamente afixadas à porta do tribunal, enviadas, por cópia, à Comissão Nacional de Eleições e aorepresentante da República na Região Autónoma da Madeira, que as publicam no prazo de 24 horas,por editais afixados à porta do gabinete do representante e de todas as câmaras municipais docírculo". Foram oficialmente admitidas às eleições legislativas da Madeira de 29 de março onze listas,sendo oito partidos (PSD, CDS, BE, JPP, PNR, MAS, PND e PCTP/MRPP) e três coligações (Mudança(PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e a Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA). As eleições antecipadasde 29 de março na Madeira acontecem na sequência do pedido de exoneração apresentado pelopresidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depois de ter sido substituído na liderança dopartido maioritário (PSD) por Miguel Albuquerque. 4/3/2015, 18:28 Agência Lusa

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Marinho Pinto vai recorrer para Constitucional da decisão do Tribunal da Madeira

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 04-03-2015

Meio: Observador Online

URL:: http://observador.pt/2015/03/04/marinho-pinto-vai-recorrer-para-constitucional-da-decisao-tribunal-da-

madeira/

O líder do Partido Democrático Republicano (PDR), Marinho e Pinto, afirmou que vai recorrer dadecisão que excluiu o PDR das eleições da Madeira e mostrou-se convicto de que irá suprir adesvantagem face às outras candidaturas. "É uma decisão que não transitou ainda em julgado e, porisso, pode ser revogada pelo Tribunal Constitucional, como espero que seja", disse à agência LusaMarinho e Pinto, reagindo à decisão judicial hoje tornada pública pelo Tribunal da Comarca da Madeiraque reiterou a decisão de "não admitir" a candidatura do PDR às eleições legislativas regionais de 29de março. O responsável do PDR adiantou que o partido "vai recorrer da decisão para o TribunalConstitucional enquanto supremo tribunal eleitoral". Marinho Pinto declarou que o partido pretende"suprir" a eventual desvantagem do partido em relação às outras 11 forças políticas concorrentes aeste sufrágio na Madeira. "Supriremos com a força das nossas propostas e nossas convicções, nós nãovamos para as eleições repetir inanidades, nem repetir os mesmos estereótipos que andam a serrepetidos há décadas na Região Autónoma da Madeira", sublinhou o líder nacional do PDR. Hoje, ajuíza titular do processo das eleições regionais de 29 de março, Virgínia Lobo, tornou pública a decisãode manter fora das eleições o PDR, com base no disposto na Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa daMadeira, considerando que este partido foi registado em data posterior à da convocação das eleiçõesantecipadas neste arquipélago pelo Presidente da República. Esta magistrada havia excluídoinicialmente a candidatura do PDR, mas o partido recorreu da decisão, tendo a juíza auscultado depoisas restantes candidaturas e hoje reiterou a sua posição. De acordo com a Lei Eleitoral, o TribunalConstitucional tem entre 28 de fevereiro e até 09 de março para "decidir os recursos". "O TribunalConstitucional, em plenário, decide definitivamente no prazo de 48 horas a contar da receção dosautos (.), comunicando telegraficamente a decisão, no próprio dia, ao juiz recorrido", determina a lei.A mesma legislação estipula que até 09 de março "as listas definitivamente admitidas sãoimediatamente afixadas à porta do tribunal, enviadas, por cópia, à Comissão Nacional de Eleições e aorepresentante da República na Região Autónoma da Madeira, que as publicam no prazo de 24 horas,por editais afixados à porta do gabinete do representante e de todas as câmaras municipais docírculo". Assim, foram oficialmente admitidas às eleições legislativas da Madeira onze listas, sendo oitopartidos (PSD, CDS, BE, JPP, PNR, MAS, PND e PCTP/MRPP) e três coligações (Mudança(PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e a Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA). As eleições antecipadasde 29 de março na Madeira acontecem na sequência do pedido de exoneração apresentado pelopresidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depois de ter sido substituído na liderança dopartido maioritário (PSD) por Miguel Albuquerque. 4/3/2015, 22:47 Agência Lusa

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Candidatura do PDR foi rejeitada pelo Tribunal da Madeira

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 04-03-2015

Meio: Porto Canal Online

URL:: http://portocanal.sapo.pt/noticia/53293/

Funchal, Madeira, 04 mar (Lusa) -- O Tribunal da Comarca da Madeira manteve hoje a decisão inicialde "não admitir" a candidatura do Partido Democrático Republicano (PDR) às eleições legislativasregionais de 29 de março. A decisão tem por base o facto da criação do partido ter ocorrido depois da marcação da data daseleições pelo Presidente da República, o que contraria a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa daRegião Autónoma da Madeira. "É uma decisão que não transitou ainda em julgado e, por isso, pode ser revogada pelo TribunalConstitucional, como espero que seja", disse à agência Lusa o líder nacional do PDR, Marinho e Pinto.O responsável do PDR adiantou que o partido "vai recorrer da decisão para o Tribunal Constitucionalenquanto supremo tribunal eleitoral". A juíza Virgínia Lobo, titular do processo das eleições regionais de 29 de março, mandou afixar aslistas completadas e corrigidas de onze candidaturas ao sufrágio na Madeira, ficando de fora a lista doPDR. "Reiterando os fundamentos descritos no despacho proferido em 18 de fevereiro de 2015, não admitoa lista apresentada pela candidatura do Partido Democrático Republicano", refere o despacho. De acordo com a Lei Eleitoral, o Tribunal Constitucional tem entre 28 de fevereiro e até 09 de marçopara "decidir os recursos". "O Tribunal Constitucional, em plenário, decide definitivamente no prazo de 48 horas a contar dareceção dos autos (...), comunicando telegraficamente a decisão, no próprio dia, ao juiz recorrido",determina a lei. A mesma legislação estipula que até 09 de março "as listas definitivamente admitidas sãoimediatamente afixadas à porta do tribunal, enviadas, por cópia, à Comissão Nacional de Eleições e aorepresentante da República na Região Autónoma da Madeira, que as publicam no prazo de 24 horas,por editais afixados à porta do gabinete do representante e de todas as câmaras municipais docírculo". Foram oficialmente admitidas às eleições legislativas da Madeira de 29 de março onze listas, sendooito partidos (PSD, CDS, BE, JPP, PNR, MAS, PND e PCTP/MRPP) e três coligações (Mudança(PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e a Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA). As eleições antecipadas de 29 de março na Madeira acontecem na sequência do pedido deexoneração apresentado pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depois de ter sidosubstituído na liderança do partido maioritário (PSD) por Miguel Albuquerque.

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AMB/EC // ZO Lusa/fim 04-03-2015 18:03 |Fonte: Agência Lusa

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Tribunal da Madeira mantém exclusão do PDR das regionais

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 04-03-2015

Meio: Público Online

URL:: http://www.publico.pt/politica/noticia/tribunal-da-madeira-mantem-exclusao-do-pdr-das-regionais-

1688108

O Tribunal da Comarca da Madeira manteve esta quarta-feira a decisão inicial de "não admitir" acandidatura do Partido Democrático Republicano (PDR) às eleições legislativas regionais de 29 deMarço. A decisão tem por base o facto da criação do partido ter ocorrido depois da marcação da datadas eleições pelo Presidente da República, o que contraria a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa daRegião Autónoma da Madeira. "É uma decisão que não transitou ainda em julgado e, por isso, podeser revogada pelo Tribunal Constitucional, como espero que seja", disse à agência Lusa o lídernacional do PDR, Marinho e Pinto. O responsável do PDR adiantou que o partido "vai recorrer dadecisão para o Tribunal Constitucional enquanto supremo tribunal eleitoral". A juíza Virgínia Lobo,titular do processo das eleições regionais de 29 de Março, mandou afixar as listas completadas ecorrigidas de onze candidaturas ao sufrágio na Madeira, ficando de fora a lista do PDR. "Reiterando osfundamentos descritos no despacho proferido em 18 de Fevereiro de 2015, não admito a listaapresentada pela candidatura do Partido Democrático Republicano", refere o despacho. De acordo coma Lei Eleitoral, o Tribunal Constitucional tem entre 28 de Fevereiro e 9 de Março para "decidir osrecursos". "O Tribunal Constitucional, em plenário, decide definitivamente no prazo de 48 horas acontar da recepção dos autos (...), comunicando telegraficamente a decisão, no próprio dia, ao juizrecorrido", determina a lei. A mesma legislação estipula que até 9 de Março "as listas definitivamenteadmitidas são imediatamente afixadas à porta do tribunal, enviadas, por cópia, à Comissão Nacionalde Eleições e ao representante da República na Região Autónoma da Madeira, que as publicam noprazo de 24 horas, por editais afixados à porta do gabinete do representante e de todas as câmarasmunicipais do círculo". Foram oficialmente admitidas às eleições legislativas da Madeira onze listas,sendo oito partidos (PSD, CDS, BE, JPP, PNR, MAS, PND e PCTP/MRPP) e três coligações (Mudança(PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e a Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA). As eleições antecipadasacontecem na sequência do pedido de exoneração apresentado pelo presidente do Governo Regional,Alberto João Jardim, depois de ter sido substituído na liderança do partido maioritário (PSD) porMiguel Albuquerque. 04/03/2015 - 18:56Decisão ainda pode ser revogada pelo Tribunal Constitucional.TribunalConstitucional tem a última palavra Lusa

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Candidatura do PDR foi rejeitada pelo Tribunal da Madeira

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 04-03-2015

Meio: RTP Online

URL:: http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=809488&tm=9&layout=121&visual=49

04 Mar, 2015, 18:30 O Tribunal da Comarca da Madeira manteve hoje a decisão inicial de "não admitir" a candidatura doPartido Democrático Republicano (PDR) às eleições legislativas regionais de 29 de março. A decisão tem por base o facto da criação do partido ter ocorrido depois da marcação da data daseleições pelo Presidente da República, o que contraria a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa daRegião Autónoma da Madeira. "É uma decisão que não transitou ainda em julgado e, por isso, pode ser revogada pelo TribunalConstitucional, como espero que seja", disse à agência Lusa o líder nacional do PDR, Marinho e Pinto.O responsável do PDR adiantou que o partido "vai recorrer da decisão para o Tribunal Constitucionalenquanto supremo tribunal eleitoral". A juíza Virgínia Lobo, titular do processo das eleições regionais de 29 de março, mandou afixar aslistas completadas e corrigidas de onze candidaturas ao sufrágio na Madeira, ficando de fora a lista doPDR. "Reiterando os fundamentos descritos no despacho proferido em 18 de fevereiro de 2015, não admitoa lista apresentada pela candidatura do Partido Democrático Republicano", refere o despacho. De acordo com a Lei Eleitoral, o Tribunal Constitucional tem entre 28 de fevereiro e até 09 de marçopara "decidir os recursos". "O Tribunal Constitucional, em plenário, decide definitivamente no prazo de 48 horas a contar dareceção dos autos (...), comunicando telegraficamente a decisão, no próprio dia, ao juiz recorrido",determina a lei. A mesma legislação estipula que até 09 de março "as listas definitivamente admitidas sãoimediatamente afixadas à porta do tribunal, enviadas, por cópia, à Comissão Nacional de Eleições e aorepresentante da República na Região Autónoma da Madeira, que as publicam no prazo de 24 horas,por editais afixados à porta do gabinete do representante e de todas as câmaras municipais docírculo". Foram oficialmente admitidas às eleições legislativas da Madeira de 29 de março onze listas, sendooito partidos (PSD, CDS, BE, JPP, PNR, MAS, PND e PCTP/MRPP) e três coligações (Mudança(PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e a Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA). As eleições antecipadas de 29 de março na Madeira acontecem na sequência do pedido deexoneração apresentado pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depois de ter sidosubstituído na liderança do partido maioritário (PSD) por Miguel Albuquerque.

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TAGS:Funchal, PTP MPT PAN CDU, Virgínia, Lusa

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Candidatura do PDR foi rejeitada pelo Tribunal da Madeira

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 04-03-2015

Meio: Sapo Online

URL:: http://noticias.sapo.pt/nacional/artigo/candidatura-do-pdr-foi-rejeitada-pelo-tribunal-da-

madeira_18932860.html

4 de Março de 2015, às 18:06 O Tribunal da Comarca da Madeira manteve hoje a decisão inicial de "não admitir" a candidatura doPartido Democrático Republicano (PDR) às eleições legislativas regionais de 29 de março. A decisão tem por base o facto da criação do partido ter ocorrido depois da marcação da data daseleições pelo Presidente da República, o que contraria a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa daRegião Autónoma da Madeira. "É uma decisão que não transitou ainda em julgado e, por isso, pode ser revogada pelo TribunalConstitucional, como espero que seja", disse à agência Lusa o líder nacional do PDR, Marinho e Pinto.O responsável do PDR adiantou que o partido "vai recorrer da decisão para o Tribunal Constitucionalenquanto supremo tribunal eleitoral". A juíza Virgínia Lobo, titular do processo das eleições regionais de 29 de março, mandou afixar aslistas completadas e corrigidas de onze candidaturas ao sufrágio na Madeira, ficando de fora a lista doPDR. "Reiterando os fundamentos descritos no despacho proferido em 18 de fevereiro de 2015, não admitoa lista apresentada pela candidatura do Partido Democrático Republicano", refere o despacho. De acordo com a Lei Eleitoral, o Tribunal Constitucional tem entre 28 de fevereiro e até 09 de marçopara "decidir os recursos". "O Tribunal Constitucional, em plenário, decide definitivamente no prazo de 48 horas a contar dareceção dos autos (...), comunicando telegraficamente a decisão, no próprio dia, ao juiz recorrido",determina a lei. A mesma legislação estipula que até 09 de março "as listas definitivamente admitidas sãoimediatamente afixadas à porta do tribunal, enviadas, por cópia, à Comissão Nacional de Eleições e aorepresentante da República na Região Autónoma da Madeira, que as publicam no prazo de 24 horas,por editais afixados à porta do gabinete do representante e de todas as câmaras municipais docírculo". Foram oficialmente admitidas às eleições legislativas da Madeira de 29 de março onze listas, sendooito partidos (PSD, CDS, BE, JPP, PNR, MAS, PND e PCTP/MRPP) e três coligações (Mudança(PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e a Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA). As eleições antecipadas de 29 de março na Madeira acontecem na sequência do pedido deexoneração apresentado pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depois de ter sido

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substituído na liderança do partido maioritário (PSD) por Miguel Albuquerque. AMB/EC // ZO Lusa/fim

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PDR vai recorrer para TC da decisão que exclui o partido do sufrágio

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 04-03-2015

Meio: Sapo Online

URL:: http://noticias.sapo.pt/nacional/artigo/pdr-vai-recorrer-para-tc-da-decisao-que-exclui-o-partido-do-

sufragio_18933101.html

4 de Março de 2015, às 19:16 O líder do Partido Democrático Republicano (PDR), Marinho e Pinto, afirmou hoje que vai recorrer dadecisão que excluiu o PDR das eleições da Madeira e mostrou-se convicto de que irá suprir adesvantagem face às outras candidaturas. "É uma decisão que não transitou ainda em julgado e, por isso, pode ser revogada pelo TribunalConstitucional, como espero que seja", disse à agência Lusa Marinho e Pinto, reagindo à decisãojudicial hoje tornada pública pelo Tribunal da Comarca da Madeira que reiterou a decisão de "nãoadmitir" a candidatura do PDR às eleições legislativas regionais de 29 de março. O responsável do PDR adiantou que o partido "vai recorrer da decisão para o Tribunal Constitucionalenquanto supremo tribunal eleitoral". Marinho Pinto declarou que o partido pretende "suprir" a eventual desvantagem do partido em relaçãoàs outras 11 forças políticas concorrentes a este sufrágio na Madeira. "Supriremos com a força das nossas propostas e nossas convicções, nós não vamos para as eleiçõesrepetir inanidades, nem repetir os mesmos estereótipos que andam a ser repetidos há décadas naRegião Autónoma da Madeira", sublinhou o líder nacional do PDR. Hoje, a juíza titular do processo das eleições regionais de 29 de março, Virgínia Lobo, tornou públicaa decisão de manter fora das eleições o PDR, com base no disposto na Lei Eleitoral da AssembleiaLegislativa da Madeira, considerando que este partido foi registado em data posterior à da convocaçãodas eleições antecipadas neste arquipélago pelo Presidente da República. Esta magistrada havia excluído inicialmente a candidatura do PDR, mas o partido recorreu da decisão,tendo a juíza auscultado depois as restantes candidaturas e hoje reiterou a sua posição. De acordo com a Lei Eleitoral, o Tribunal Constitucional tem entre 28 de fevereiro e até 09 de marçopara "decidir os recursos". "O Tribunal Constitucional, em plenário, decide definitivamente no prazo de 48 horas a contar dareceção dos autos (...), comunicando telegraficamente a decisão, no próprio dia, ao juiz recorrido",determina a lei. A mesma legislação estipula que até 09 de março "as listas definitivamente admitidas sãoimediatamente afixadas à porta do tribunal, enviadas, por cópia, à Comissão Nacional de Eleições e aorepresentante da República na Região Autónoma da Madeira, que as publicam no prazo de 24 horas,por editais afixados à porta do gabinete do representante e de todas as câmaras municipais do

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círculo". Assim, foram oficialmente admitidas às eleições legislativas da Madeira onze listas, sendo oitopartidos (PSD, CDS, BE, JPP, PNR, MAS, PND e PCTP/MRPP) e três coligações (Mudança(PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e a Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA). As eleições antecipadas de 29 de março na Madeira acontecem na sequência do pedido deexoneração apresentado pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depois de ter sidosubstituído na liderança do partido maioritário (PSD) por Miguel Albuquerque. AMB/EC // ZO Lusa/fim

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Tiragem: 28262

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 14

Cores: Cor

Área: 10,75 x 30,00 cm²

Corte: 1 de 1ID: 58181110 03-03-2015

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Albuquerque gasta menos que Jardim, mas mais que PS, CDS, CDU e BE juntos

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 03-03-2015

Meio: Diário de Notícias Online Autores: Rui Pedro Antunes

URL:: http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=4432525

PSD-Madeira estima gastar 761 059 euros na campanha para as eleições regionais que se realizam a29 de março, menos 30% do que Jardim previa gastar em 2011 A candidatura do líder do PSD/M,Miguel Albuquerque, vai gastar menos um terço do que a de Alberto João Jardim nas últimas eleiçõesregionais (realizadas em 2011). Os gastos orçamentados baixam de 1 079 400 euros para pouco maisde 761 mil euros. O valor será ainda bastante inferior (menos de metade) se for tido em conta o queJardim acabaria, na realidade, por gastar: 1 957 059 euros. Ainda assim, o PSD gastará mais nasregionais que os maiores partidos (a nível nacional) todos juntos: a coligação Mudança (que inclui oPS, mas também PTP, PAN e MPT) vai gastar 295 mil euros, o CDS (segunda força mais votada em2011) fica-se pelos 176 mil euros, a CDU pelos 118 mil euros e o Bloco de Esquerda pelos 35 mileuros. O partido de Marinho e Pinto (PDR, que viu a candidatura impugnada e recorreu para o TribunalConstitucional) prevê gastar 55 mil euros. Destaque ainda para o movimento Juntos Pelo Povo queprevê gastar 150 mil euros. por Rui Pedro Antunes

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Socialistas querem juros da dívida mais baratos para poupar 350 milhões

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 03-03-2015

Meio: Diário de Notícias Online Autores: Miguel Marujo

URL:: http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=4430718

Victor Freitas Madeira. O socialista Victor Freitas, líder da coligação "Mudança", reclama justiça naquiloque a região da Madeira está a pagar no programa de ajustamento. Victor Freitas, o candidatosocialista que lidera a coligação "Mudança", para as eleições regionais da Madeira, é recebido hojepelo líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, com um objetivo: que a Assembleia da República venhaa adotar uma resolução para alterar o custo dos juros da dívida, para níveis iguais aos que a Repúblicaestá a pagar no mercado. E assim, de caminho, poupar 350 milhões de euros ao bolso dosmadeirenses. O ponto de partida do presidente do PS/Madeira - que lidera a coligação que junta ossocialistas ao PTP, PAN e MPT - é o facto de Portugal ter substituído 14 mil milhões de dívida ao FMI,feita pelo Estado, por dívida obtida no mercado, "a custos mais baixos", como apontou Victor Freitasao DN. "O que queremos é que o Estado aplique esse critério à Região Autónoma da Madeira",acrescentou. "É uma questão de elementar justiça" que estes benefícios sejam também dados àregião, defende o socialista. Leia mais na edição impressa ou no e-paper do DN. por Miguel Marujo

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A193

Regulamento para ´tuk-tuk´ em Lisboa prevê criação de lugares de estacionamento

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 03-03-2015

Meio: i Online

URL:: http://www.ionline.pt/artigos/portugal/regulamento-tuk-tuk-lisboa-preve-criacao-lugares-estacionamento

Em Novembro, a Assembleia Municipal aprovou uma recomendação para que a Câmara elaborasse"com urgência" um regulamento para disciplinar a actividade dos 'tuk-tuk', quanto aos circuitos,paragens e horários O regulamento municipal para regularizar a actividade dos veículos 'tuk-tuk' em Lisboa prevê acriação de locais de estacionamento e a obrigatoriedade de licenciamento de percursos turísticos,anunciou hoje o vereador das Estruturas de Proximidade. De acordo com Duarte Cordeiro, que falava na Assembleia Municipal, a proposta de regulamento,actualmente já "na versão final", prevê também, entre outros, a possibilidade de as juntas defreguesia indicarem zonas de trânsito proibido a estes veículos. De acordo com Duarte Cordeiro, a proposta de regulamento "tem em conta a maioria das propostasdo relatório" da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Lisboa, de Economia, Turismo,Inovação e Internacionalização. Em Novembro, a Assembleia Municipal aprovou uma recomendação para que a Câmara elaborasse"com urgência" um regulamento para disciplinar a actividade dos 'tuk-tuk', quanto aos circuitos,paragens e horários. O documento foi aprovado por maioria, com abstenções do PSD e do PEV e votos favoráveis do PS,do CDS-PP, do PCP, do Parque das Nações Por Nós - PNPN, do MPT, do BE, do PAN e dos deputadosindependentes eleitos nas listas do PS. Hoje, foi aprovado um outro relatório da mesma comissão, no qual se reitera a necessidade de"regulamentar a actividade de transporte de passageiros em veículo 'tuk-tuk', de forma a ordenar omesmo". Os pontos 5 (criar locais de estacionamento próprios e criar pontos de paragem predefinidos) e 9(para que o horário da actividade respeite o descanso dos lisboetas e esteja adequado a umaactividade turística que se pretende que seja essencialmente diurna) mereceram a abstenção doPartido Ecologista Os Verdes (PEV), enquanto os restantes pontos do relatório (de um total de nove)foram aprovados por unanimidade. jornal i com agência lusa

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BE vai chumbar isenção de taxas ao Benfica na Assembleia Municipal de Lisboa

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 03-03-2015

Meio: i Online

URL:: http://www.ionline.pt/artigos/dinheiro/be-vai-chumbar-isencao-taxas-ao-benfica-na-assembleia-

municipal-lisboa

De acordo com o vereador do Urbanismo, está em causa a isenção de cerca de 1,8 milhões de euros Na semana passada, Helena Roseta (eleita nas listas do PS, num relatório enviado aos gruposmunicipais, defendeu que a isenção de taxas urbanísticas ao Sport Lisboa e Benfica deve serchumbada naquele órgão deliberativo "por força dos princípios da transparência e da legalidade". A Câmara de Lisboa aprovou em Fevereiro uma proposta para submeter à Assembleia Municipal "aisenção do pagamento da Taxa TRIU [taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturasurbanísticas] e da compensação urbanística", solicitada pelo Benfica, por intervenções a realizar juntoao Estádio da Luz. A proposta, que prevê a isenção em obras de ampliação a realizar no lote 14 da Avenida GeneralNorton de Matos, por parte da Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, SA, foi aprovada comos votos contra da oposição no executivo municipal (de maioria socialista) - PSD, CDS-PP e PCP - e deuma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa (eleita nas listas do PS). O grupo municipal do BE entende que por o requerente da isenção ser a Benfica-Estádio-Construção eGestão de Estádios, SA [sociedade anónima], "não se compreende a invocação de um protocolocelebrado entre o município de Lisboa e o Sport Lisboa e Benfica para a isenção da TRIU". "O Sport Lisboa e Benfica é uma entidade diversa da sociedade anónima", recorda. Para este grupo municipal, "é inadmissível uma eventual redução de taxas com o fundamento de oSport Lisboa e Benfica ser detentor do estatuto de utilidade pública". "No âmbito da sua autonomia contratual privada, o Sport Lisboa e Benfica assumiu a opção de gerir oseu parque imobiliário através de uma sociedade comercial, aqui requerente, tendo por isso de sesujeitar às limitações legais que esta sua opção voluntária, e alheia ao município de Lisboa, dita",alega. De acordo com o vereador do Urbanismo, está em causa a isenção de cerca de 1,8 milhões de euros. O clube entende, referiu Manuel Salgado numa carta a Helena Roseta hoje divulgada, que "estepedido de isenção se enquadra nos protocolos" celebrados com a Câmara (em 1989 e 1995 eratificados pela Câmara e pela Assembleia Municipal em 2003) e que "deverá ficar totalmente isentodo pagamento de quaisquer taxas e compensações urbanísticas". No relatório enviado na semana passada aos grupos municipais, Helena Roseta defende que estão emcausa cerca de 4,6 milhões euros, dos quais 2,6 milhões dizem respeito ao "montante da TRIU aliquidar pelo requerente" e o restante - cerca de dois milhões de euros - ao valor "total das

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compensações urbanísticas devidas". No comunicado de hoje, o grupo municipal do BE critica que, "num momento em que o município deLisboa sobrecarrega os lisboetas com novas taxas e tarifas, venha a Câmara Municipal propor umaisenção desta dimensão, que corresponde a cerca de um terço da receita estimada com a nova TaxaMunicipal de Protecção Civil". A Assembleia Municipal de Lisboa tem 36 membros do PS, 16 do PSD (eleitos pela coligaçãoPSD/CDS/MPT), seis do PCP (eleitos pela coligação PCP/PEV), quatro do BE, dois do CDS, dois do PEV,um do MPT, um do PAN, um do grupo de cidadãos Parque das Nações por Nós e seis independenteseleitos na lista do PS, indicados pelo movimento Cidadãos por Lisboa, liderado por Helena Roseta. jornal i com agência lusa

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Notícias ao Minuto - BE vai chumbar isenção de taxas ao Benfica

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 03-03-2015

Meio: Notícias ao Minuto Online

URL:: http://www.noticiasaominuto.com/pais/355677/be-vai-chumbar-isencao-de-taxas-ao-benfica

O grupo municipal de Lisboa do Bloco de Esquerda (BE) anunciou hoje que irá chumbar a propostasobre a isenção de taxas urbanísticas ao Benfica, que deverá ser votada este mês na AssembleiaMunicipal de Lisboa. "O grupo municipal do BE desde já manifesta a sua inequívoca oposição àproposta n.º 54/2015 da Câmara Municipal de Lisboa, pelas razões de legalidade e méritosupraexpostas, anunciando o seu voto contrário à proposta em plenário", lê-se num comunicadoentregue aos jornalistas na Assembleia Municipal de Lisboa. PUB O grupo municipal (com quatrodeputados) dá conta de que "subscreve, na generalidade, o relatório e opinião da presidente daAssembleia Municipal de Lisboa". Na semana passada, Helena Roseta (eleita nas listas do PS, numrelatório enviado aos grupos municipais, defendeu que a isenção de taxas urbanísticas ao Sport Lisboae Benfica deve ser chumbada naquele órgão deliberativo "por força dos princípios da transparência eda legalidade". A Câmara de Lisboa aprovou em fevereiro uma proposta para submeter à AssembleiaMunicipal "a isenção do pagamento da Taxa TRIU [taxa pela realização, manutenção e reforço deinfraestruturas urbanísticas] e da compensação urbanística", solicitada pelo Benfica, por intervençõesa realizar junto ao Estádio da Luz. A proposta, que prevê a isenção em obras de ampliação a realizarno lote 14 da Avenida General Norton de Matos, por parte da Benfica Estádio-Construção e Gestão deEstádios, SA, foi aprovada com os votos contra da oposição no executivo municipal (de maioriasocialista) -- PSD, CDS-PP e PCP -- e de uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa (eleita naslistas do PS). O grupo municipal do BE entende que por o requerente da isenção ser a Benfica-Estádio-Construção e Gestão de Estádios, SA [sociedade anónima], "não se compreende a invocação de umprotocolo celebrado entre o município de Lisboa e o Sport Lisboa e Benfica para a isenção da TRIU"."O Sport Lisboa e Benfica é uma entidade diversa da sociedade anónima", recorda. Para este grupomunicipal, "é inadmissível uma eventual redução de taxas com o fundamento de o Sport Lisboa eBenfica ser detentor do estatuto de utilidade pública". "No âmbito da sua autonomia contratualprivada, o Sport Lisboa e Benfica assumiu a opção de gerir o seu parque imobiliário através de umasociedade comercial, aqui requerente, tendo por isso de se sujeitar às limitações legais que esta suaopção voluntária, e alheia ao município de Lisboa, dita", alega. De acordo com o vereador doUrbanismo, está em causa a isenção de cerca de 1,8 milhões de euros. O clube entende, referiuManuel Salgado numa carta a Helena Roseta hoje divulgada, que "este pedido de isenção se enquadranos protocolos" celebrados com a Câmara (em 1989 e 1995 e ratificados pela Câmara e pelaAssembleia Municipal em 2003) e que "deverá ficar totalmente isento do pagamento de quaisquertaxas e compensações urbanísticas". No relatório enviado na semana passada aos grupos municipais,Helena Roseta defende que estão em causa cerca de 4,6 milhões euros, dos quais 2,6 milhões dizemrespeito ao "montante da TRIU a liquidar pelo requerente" e o restante -- cerca de dois milhões deeuros - ao valor "total das compensações urbanísticas devidas". No comunicado de hoje, o grupomunicipal do BE critica que, "num momento em que o município de Lisboa sobrecarrega os lisboetascom novas taxas e tarifas, venha a Câmara Municipal propor uma isenção desta dimensão, quecorresponde a cerca de um terço da receita estimada com a nova Taxa Municipal de Proteção Civil". AAssembleia Municipal de Lisboa tem 36 membros do PS, 16 do PSD (eleitos pela coligaçãoPSD/CDS/MPT), seis do PCP (eleitos pela coligação PCP/PEV), quatro do BE, dois do CDS, dois do PEV,um do MPT, um do PAN, um do grupo de cidadãos Parque das Nações por Nós e seis independenteseleitos na lista do PS, indicados pelo movimento Cidadãos por Lisboa, liderado por Helena Roseta.

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BE vai chumbar isenção de taxas ao Benfica na Assembleia Municipal de Lisboa

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 03-03-2015

Meio: Sapo Online - Sapo Desporto Online

URL:: http://desporto.sapo.pt/futebol/primeira_liga/artigo/2015/03/03/be-vai-chumbar-isencao-de-taxas-ao-

benfica-na-assembleia-municipal-de-lisboa

Estádio da Luz Por SAPO Desporto c/Lusasapodesporto@sapo.pt O grupo municipal de Lisboa do Bloco de Esquerda (BE) anunciou hoje que irá chumbar a propostasobre a isenção de taxas urbanísticas ao Benfica, que deverá ser votada este mês na AssembleiaMunicipal de Lisboa. "O grupo municipal do BE desde já manifesta a sua inequívoca oposição à proposta n.º 54/2015 daCâmara Municipal de Lisboa, pelas razões de legalidade e mérito supraexpostas, anunciando o seuvoto contrário à proposta em plenário", lê-se num comunicado entregue aos jornalistas na AssembleiaMunicipal de Lisboa. O grupo municipal (com quatro deputados) dá conta de que "subscreve, na generalidade, o relatório eopinião da presidente da Assembleia Municipal de Lisboa". Na semana passada, Helena Roseta (eleita nas listas do PS, num relatório enviado aos gruposmunicipais, defendeu que a isenção de taxas urbanísticas ao Sport Lisboa e Benfica deve serchumbada naquele órgão deliberativo "por força dos princípios da transparência e da legalidade". A Câmara de Lisboa aprovou em fevereiro uma proposta para submeter à Assembleia Municipal "aisenção do pagamento da Taxa TRIU [taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturasurbanísticas] e da compensação urbanística", solicitada pelo Benfica, por intervenções a realizar juntoao Estádio da Luz. A proposta, que prevê a isenção em obras de ampliação a realizar no lote 14 da Avenida GeneralNorton de Matos, por parte da Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, SA, foi aprovada comos votos contra da oposição no executivo municipal (de maioria socialista) - PSD, CDS-PP e PCP - e deuma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa (eleita nas listas do PS). O grupo municipal do BE entende que por o requerente da isenção ser a Benfica-Estádio-Construção eGestão de Estádios, SA [sociedade anónima], "não se compreende a invocação de um protocolocelebrado entre o município de Lisboa e o Sport Lisboa e Benfica para a isenção da TRIU". "O Sport Lisboa e Benfica é uma entidade diversa da sociedade anónima", recorda. Para este grupo municipal, "é inadmissível uma eventual redução de taxas com o fundamento de oSport Lisboa e Benfica ser detentor do estatuto de utilidade pública". "No âmbito da sua autonomia contratual privada, o Sport Lisboa e Benfica assumiu a opção de gerir o

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seu parque imobiliário através de uma sociedade comercial, aqui requerente, tendo por isso de sesujeitar às limitações legais que esta sua opção voluntária, e alheia ao município de Lisboa, dita",alega. De acordo com o vereador do Urbanismo, está em causa a isenção de cerca de 1,8 milhões de euros. O clube entende, referiu Manuel Salgado numa carta a Helena Roseta hoje divulgada, que "estepedido de isenção se enquadra nos protocolos" celebrados com a Câmara (em 1989 e 1995 eratificados pela Câmara e pela Assembleia Municipal em 2003) e que "deverá ficar totalmente isentodo pagamento de quaisquer taxas e compensações urbanísticas". No relatório enviado na semana passada aos grupos municipais, Helena Roseta defende que estão emcausa cerca de 4,6 milhões euros, dos quais 2,6 milhões dizem respeito ao "montante da TRIU aliquidar pelo requerente" e o restante - cerca de dois milhões de euros - ao valor "total dascompensações urbanísticas devidas". No comunicado de hoje, o grupo municipal do BE critica que, "num momento em que o município deLisboa sobrecarrega os lisboetas com novas taxas e tarifas, venha a Câmara Municipal propor umaisenção desta dimensão, que corresponde a cerca de um terço da receita estimada com a nova TaxaMunicipal de Proteção Civil". A Assembleia Municipal de Lisboa tem 36 membros do PS, 16 do PSD (eleitos pela coligaçãoPSD/CDS/MPT), seis do PCP (eleitos pela coligação PCP/PEV), quatro do BE, dois do CDS, dois do PEV,um do MPT, um do PAN, um do grupo de cidadãos Parque das Nações por Nós e seis independenteseleitos na lista do PS, indicados pelo movimento Cidadãos por Lisboa, liderado por Helena Roseta. 03-03-2015 20:32Bloco de Esquerda anunciou a intenção de chumbar a proposta sobre isenção detaxas urbanísticas ao Benfica.

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BE vai chumbar isenção de taxas ao Benfica

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 03-03-2015

Meio: Sábado Online

URL:: http://www.sabado.pt/ultima_hora/detalhe/be_vai_chumbar_isencao_de_taxas_ao_benfica.html

22:08 . Record Por LUSA - Record O grupo municipal de Lisboa do Bloco de Esquerda (BE) anunciouesta terça-feira que irá chumbar a proposta sobre a isenção de taxas urbanísticas ao Benfica, quedeverá ser votada este mês na Assembleia Municipal de Lisboa."O grupo municipal do BE desde jámanifesta a sua inequívoca oposição à proposta n.º 54/2015 da Câmara Municipal de Lisboa, pelasrazões de legalidade e mérito supraexpostas, anunciando o seu voto contrário à proposta emplenário", lê-se num comunicado entregue aos jornalistas na Assembleia Municipal de Lisboa.O grupomunicipal (com quatro deputados) dá conta de que "subscreve, na generalidade, o relatório e opiniãoda presidente da Assembleia Municipal de Lisboa".Na semana passada, Helena Roseta (eleita nas listasdo PS, num relatório enviado aos grupos municipais, defendeu que a isenção de taxas urbanísticas aoSport Lisboa e Benfica deve ser chumbada naquele órgão deliberativo "por força dos princípios datransparência e da legalidade".A Câmara de Lisboa aprovou em fevereiro uma proposta para submeterà Assembleia Municipal "a isenção do pagamento da Taxa TRIU [taxa pela realização, manutenção ereforço de infraestruturas urbanísticas] e da compensação urbanística", solicitada pelo Benfica, porintervenções a realizar junto ao Estádio da Luz.A proposta, que prevê a isenção em obras deampliação a realizar no lote 14 da Avenida General Norton de Matos, por parte da Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, SA, foi aprovada com os votos contra da oposição no executivomunicipal (de maioria socialista) -- PSD, CDS-PP e PCP -- e de uma vereadora do movimento Cidadãospor Lisboa (eleita nas listas do PS).O grupo municipal do BE entende que por o requerente da isençãoser a Benfica-Estádio-Construção e Gestão de Estádios, SA [sociedade anónima], "não se compreendea invocação de um protocolo celebrado entre o município de Lisboa e o Sport Lisboa e Benfica para aisenção da TRIU"."O Sport Lisboa e Benfica é uma entidade diversa da sociedade anónima",recorda.Para este grupo municipal, "é inadmissível uma eventual redução de taxas com o fundamentode o Sport Lisboa e Benfica ser detentor do estatuto de utilidade pública"."No âmbito da suaautonomia contratual privada, o Sport Lisboa e Benfica assumiu a opção de gerir o seu parqueimobiliário através de uma sociedade comercial, aqui requerente, tendo por isso de se sujeitar àslimitações legais que esta sua opção voluntária, e alheia ao município de Lisboa, dita", alega.Deacordo com o vereador do Urbanismo, está em causa a isenção de cerca de 1,8 milhões de euros.Oclube entende, referiu Manuel Salgado numa carta a Helena Roseta hoje divulgada, que "este pedidode isenção se enquadra nos protocolos" celebrados com a Câmara (em 1989 e 1995 e ratificados pelaCâmara e pela Assembleia Municipal em 2003) e que "deverá ficar totalmente isento do pagamento dequaisquer taxas e compensações urbanísticas".No relatório enviado na semana passada aos gruposmunicipais, Helena Roseta defende que estão em causa cerca de 4,6 milhões euros, dos quais 2,6milhões dizem respeito ao "montante da TRIU a liquidar pelo requerente" e o restante -- cerca de doismilhões de euros - ao valor "total das compensações urbanísticas devidas".No comunicado de hoje, ogrupo municipal do BE critica que, "num momento em que o município de Lisboa sobrecarrega oslisboetas com novas taxas e tarifas, venha a Câmara Municipal propor uma isenção desta dimensão,que corresponde a cerca de um terço da receita estimada com a nova Taxa Municipal de ProteçãoCivil".A Assembleia Municipal de Lisboa tem 36 membros do PS, 16 do PSD (eleitos pela coligaçãoPSD/CDS/MPT), seis do PCP (eleitos pela coligação PCP/PEV), quatro do BE, dois do CDS, dois do PEV,um do MPT, um do PAN, um do grupo de cidadãos Parque das Nações por Nós e seis independenteseleitos na lista do PS, indicados pelo movimento Cidadãos por Lisboa, liderado por Helena Roseta.

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22:08 . Record

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A205

Tuk tuk vão ter lugar de estacionamento TVI24

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 03-03-2015

Meio: TVI 24 Online

URL:: http://www.tvi24.iol.pt/economia/turismo/tuk-tuk-vao-ter-lugar-de-estacionamento

E vão ser obrigados a ter licença de percursos turísticos, anunciou o vereador das Estruturas deProximidade O regulamento municipal para regularizar a atividade dos veículos tuk-tuk em Lisboa prevê a criaçãode locais de estacionamento e a obrigatoriedade de licenciamento de percursos turísticos, anunciouesta terça-feira o vereador das Estruturas de Proximidade. De acordo com Duarte Cordeiro, que falava na Assembleia Municipal, a proposta de regulamento,atualmente já na versão final , prevê também, entre outros, a possibilidade de as juntas de freguesiaindicarem zonas de trânsito proibido a estes veículos. De acordo com Duarte Cordeiro, a proposta de regulamento tem em conta a maioria das propostasdo relatório da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Lisboa, de Economia, Turismo,Inovação e Internacionalização. Em novembro, a Assembleia Municipal aprovou uma recomendação para que a Câmara elaborassecom urgência um regulamento para disciplinar a atividade dos tuk-tuk, quanto aos circuitos, paragense horários. O documento foi aprovado por maioria, com abstenções do PSD e do PEV e votos favoráveis do PS,do CDS-PP, do PCP, do Parque das Nações Por Nós - PNPN, do MPT, do BE, do PAN e dos deputadosindependentes eleitos nas listas do PS. Esta terça-feira foi aprovado um outro relatório da mesma comissão, no qual se reitera a necessidadede regulamentar a atividade de transporte de passageiros em veículo tuk-tuk, de forma a ordenar omesmo . Os pontos 5 (criar locais de estacionamento próprios e criar pontos de paragem predefinidos) e 9(para que o horário da atividade respeite o descanso dos lisboetas e esteja adequado a uma atividadeturística que se pretende que seja essencialmente diurna) mereceram a abstenção do PartidoEcologista Os Verdes (PEV), enquanto os restantes pontos do relatório (de um total de nove) foramaprovados por unanimidade.

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Processo eleitoral está a ser "razoavelmente pacífico" | Jornal Açores 9

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 02-03-2015

Meio: Açores 9 Online

URL:: http://www.jornalacores9.net/nacional/processo-eleitoral-esta-a-ser-razoavelmente-pacifico/

O processo das eleições legislativas regionais antecipadas na Madeira de 29 de março "até agora estáa ser razoavelmente pacífico", disse hoje o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, João Almeida. 10h53 - 02 de Março de 2015 | Falando aos jornalistas após uma audiência para apresentação de cumprimentos ao representante daRepública, o juiz conselheiro Ireneu Barreto, João Almeida referiu que, até ao momento, a CNE apenasrecebeu uma queixa do PCPT/MRPP relacionada com a "questão de neutralidade da RTP". "Por este tempo costuma haver bastantes mais reclamações. Até agora o processo está a serrazoavelmente pacífico", declarou. Questionado sobre o processo de participação do Partido Democrático Republicano (PDR) que aindaestá pendente de recurso, depois de ter sido rejeitada a candidatura pela juíza do tribunal da Comarcada Madeira, João Almeida considerou que a decisão deverá ser conhecida "rapidamente". "O partido [PDR] existe porque Tribunal Constitucional (TC) anotou a sua existência e pode operarlivremente", realçou, apontando que "o problema que se colocou foi outro", estando relacionado com adata do registo no TC que "é posterior a data da marcação da data das eleições", o que poderá violaro disposto na Lei Eleitoral. João Almeida salientou que tal facto não impede este partido de efetuar campanha eleitoral, masadiantou que caso o TC exclua a candidatura do PDR, esta força política não tem a "proteção especial"nas iniciativas de campanha, como é o caso da obrigatoriedade de igualdade de tratamento, conferidoaos outros concorrentes. O porta-voz da CNE foi ainda confrontado com as diferenças entre a celeridade do processo eleitoralna Grécia, que contrasta com o de Portugal, tendo o porta-voz da CNE argumentado que "cada país ecada sistema tem as suas regras", mas considerou que "depois do dia da votação, as coisas seresolvem numa semana" no território português. Nove dos 10 elementos da CNE deslocaram-se à Madeira para mostrar "respeito para com o atoeleitoral e a autonomia e, na medida que possa, ajudar para que o processo corra o mais facilmente ejustamente possível", sublinhou o responsável. No âmbito do programa desta visita vão reunir com os responsáveis dos órgãos de governo própriodesta região autónoma. João Almeida explicou que a comissão "só funciona para exercer atribuições especiais em plenário",acrescentando que como tal "desloca-se toda".

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Nas eleições regionais de 29 de março na Madeira concorrem 12 forças políticas, sendo nove partidos(PSD, CDS, BE, PDR, PNR, JPP, PND, MAS e PCTP/MRPP) e três coligações (Mudança(PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA). Estas eleições antecipadas foram convocadas na sequência do pedido de exoneração apresentadopelo presidente do Governo Regional da Madeira, o social-democrata Alberto João Jardim, quechefiava o executivo insular desde 1978.

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Processo das eleições na Madeira "está a ser razoavelmente pacífico"

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 02-03-2015

Meio: Diário Cidade Online

URL:: http://www.diariocidade.pt/?p=103127

Publicado a 02 Março 2015 por Tânia Cova Publicado a 02 Março 2015 por Tânia Cova Para já, diz a Comissão Nacional de Eleições, apenas foi recebida uma queixa do PCPT/MRPP. Para já, diz a Comissão Nacional de Eleições, apenas foi recebida uma queixa do PCPT/MRPP.Os membros da Comissão Nacional de Eleições foram recebidos hoje pelo Representante da Repúblicapara a Madeira, Ireneu Barreto.No final da reunião, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, João Almeida, disse que o processodas eleições legislativas regionais na Madeira decorre com normalidade. "Por este tempo costumahaver bastantes mais reclamações. Até agora o processo está a ser razoavelmente pacífico". Para já,continuou, apenas foi recebida uma queixa do PCPT/MRPP.Acrescente-se que para estas eleições, a 29 de março, concorrem 12 forças políticas, sendo novepartidos (PSD, CDS, BE, PDR, PNR, JPP, PND, MAS e PCTP/MRPP) e três coligações (Mudança(PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA).

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Tiragem: 11100

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Regional

Pág: 11

Cores: Cor

Área: 22,73 x 34,00 cm²

Corte: 1 de 5ID: 58163370 02-03-2015

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País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Regional

Pág: 12

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País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Regional

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Period.: Diária

Âmbito: Regional

Pág: 14

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Corte: 4 de 5ID: 58163370 02-03-2015

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Âmbito: Regional

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Processo eleitoral na Madeira está a ser "razoavelmente pacífico"

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 02-03-2015

Meio: Diário de Notícias da Madeira.pt

URL:: http://www.dnoticias.pt/actualidade/politica/501889-processo-eleitoral-na-madeira-esta-a-ser-

razoavelmente-pacifico

Interessante Achou este artigo interessante? O processo das eleições legislativas regionaisantecipadas na Madeira de 29 de março "até agora está a ser razoavelmente pacífico", disse hoje oporta-voz da Comissão Nacional de Eleições, João Almeida. Falando aos jornalistas após umaaudiência para apresentação de cumprimentos ao representante da República, o juiz conselheiroIreneu Barreto, João Almeida referiu que, até ao momento, a CNE apenas recebeu uma queixa doPCPT/MRPP relacionada com a "questão de neutralidade da RTP". "Por este tempo costuma haverbastantes mais reclamações. Até agora o processo está a ser razoavelmente pacífico", declarou.Questionado sobre o processo de participação do Partido Democrático Republicano (PDR) que aindaestá pendente de recurso, depois de ter sido rejeitada a candidatura pela juíza do tribunal da Comarcada Madeira, João Almeida considerou que a decisão deverá ser conhecida "rapidamente". "O partido[PDR] existe porque Tribunal Constitucional (TC) anotou a sua existência e pode operar livremente",realçou, apontando que "o problema que se colocou foi outro", estando relacionado com a data doregisto no TC que "é posterior a data da marcação da data das eleições", o que poderá violar odisposto na Lei Eleitoral. João Almeida salientou que tal facto não impede este partido de efetuarcampanha eleitoral, mas adiantou que caso o TC exclua a candidatura do PDR, esta força política nãotem a "proteção especial" nas iniciativas de campanha, como é o caso da obrigatoriedade de igualdadede tratamento, conferido aos outros concorrentes. O porta-voz da CNE foi ainda confrontado com asdiferenças entre a celeridade do processo eleitoral na Grécia, que contrasta com o de Portugal, tendoo porta-voz da CNE argumentado que "cada país e cada sistema tem as suas regras", mas considerouque "depois do dia da votação, as coisas se resolvem numa semana" no território português. Nove dos10 elementos da CNE deslocaram-se à Madeira para mostrar "respeito para com o ato eleitoral e aautonomia e, na medida que possa, ajudar para que o processo corra o mais facilmente e justamentepossível", sublinhou o responsável. No âmbito do programa desta visita vão reunir com osresponsáveis dos órgãos de governo próprio desta região autónoma. João Almeida explicou que acomissão "só funciona para exercer atribuições especiais em plenário", acrescentando que como tal"desloca-se toda". Nas eleições regionais de 29 de março na Madeira concorrem 12 forças políticas,sendo nove partidos (PSD, CDS, BE, PDR, PNR, JPP, PND, MAS e PCTP/MRPP) e três coligações(Mudança (PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA). Estas eleiçõesantecipadas foram convocadas na sequência do pedido de exoneração apresentado pelo presidente doGoverno Regional da Madeira, o social-democrata Alberto João Jardim, que chefiava o executivoinsular desde 1978. 02/03/2015 12:02

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Victor Freitas reúne-se com Ferro Rodrigues

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 02-03-2015

Meio: Diário de Notícias da Madeira.pt

URL:: http://www.dnoticias.pt/actualidade/politica/501933-victor-freitas-reune-se-com-ferro-rodrigues

Interessante Achou este artigo interessante? Amanhã, o candidato a presidente do Governo Regionalda Madeira pela coligação Mudança, Victor Freitas, reúne-se às 15h45 com o presidente do GrupoParlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República, Ferro Rodrigues, em São Bento, Lisboa.Às 20 horas realiza um encontro com jovens universitários madeirenses a estudar no Continente. Acoligação Mudança integra o Partido Socialista (PS), o Partido Trabalhista Português (PTP), o Pessoas -Animais - Natureza (PAN) e o Partido da Terra (MPT). 02/03/2015 16:06

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Tiragem: 14900

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Regional

Pág: 6

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Área: 25,36 x 22,36 cm²

Corte: 1 de 1ID: 58163068 02-03-2015Segunda-feira, 2 março 2015

Se alargarmos esta análise em torno da legiti-midade política “versus” representatividade efe-tiva dos eleitos a outros itens, e considerandouma população de 261.313 pessoas (dados fi-nais de 2013, os últimos divulgados pelo INE),constata-se que:

- os votos do MPT representam 1,1% da popula-ção madeirense (2013); os votos do PAN represen-tam 1,2%, os do PND ficam-se pelos 1,9%, os doPCP pelos 2,1%, os votos do PTP representam 3,9%da população regional, contra 6,5% dos votos doPS face à população da Madeira, 9,9% do CDS e27,4% do PSD;

- ou seja, o PSD, partido mais votado nas regio-nais de 2011 com 48,6% dos votos, representa27,9% dos eleitores inscritos (256.483) e 27,4% dapopulação madeirense. Já o maior partido da opo-sição, o CDS, obteve 17,6% dos votos nas urnas,que significam 10,1% dos inscritos e 9,9% da po-pulação da Região;

- fazendo uma média, conclui-se que cada de-putado eleito pelo PSD (25) correspondeu em 2011a 2.862,24 votos, 2.886,00 votos por deputadono caso do CDS, 2.824,17 no caso dos deputadosdo PS, 3.370,67 nos deputados do PTP, 5.546 vo-tos na eleição do deputado do PCP, 4.825 votos doPND, 3.135 votos na eleição do deputado do PANe 2.839 votos na eleição do deputado do MPT. Emtermos absolutos verifica-se que cada deputadoeleito nas regionais de 2011 correspondeu a5.457,08 dos eleitores inscritos, a 3.134,97 dos elei-tores votantes e a 5.559,85 cidadãos, considerandoneste caso a população total da região.

Repito e insisto: quando se fala em reforma dosistema político regional, não me parece queMiguel Albuquerque precise de uma "lanterna"para lhe dizer que tipo de reformas devem serfeitas no quadro da modernização do sistemapolítico regional. Todos nós temos ideias pró-prias toldadas pela experiência política e pro-fissional. Com anos de experiência política que

sobejam, incluindo uma prolongada passagemna Assembleia Legislativa onde chegou a serseu Vice-Presidente, o novo líder do PSD re-gional sabe certamente o que é preciso fazer,como deve ser feito e quando deve ser feito.Isto de precisar de "guias" morais que só agorase agarraram a algumas bandeiras por conve-niências conjugadas, não faz sentido. Acabempor favor com isso de vez, deixem-se de hipo-crisias ou vaidades pessoais desmedidas, pa-rem de passar notícias aos jornalistas e aos blo-gues tentando conquistar mediatismodesajustado – comportamento que revela tam-bém falta de lealdade – e ainda por cima em-polando estatutos que não correspondem à rea-lidade. Que eu saiba o PSD da Madeira tem umlíder, um único líder, eleito pelos militantesnuma votação participada e democrática. Des-

conheço lideranças partilhadas talvez porquereajo sempre com dificuldade à tentativa dequererem transformar a formiga em elefante. Apolítica tem muito disso.Se lermos o manifesto social-democrata – a

ser distribuído nesta campanha eleitoral – algu-mas das ideias no quadro da reforma do sis-tema político estão lá: "honrar a Assembleia Le-gislativa da Madeira (e sobre isso falaremosadiante) com a presença assídua do Governo,acabar com a acumulação da reforma e dos ven-cimentos dos políticos no exercício de funçõespúblicas, limitar a três mandatos consecutivos aeleição do Presidente do Governo Regional, re-forçar o regime de incompatibilidades e reduziro número de deputados". Se recuarmos umpouco e recuperarmos a moção de Miguel Al-buquerque apresentada e votada pelo Con-gresso Regional, essas propostas estão clara-mente integradas no documento.Percebe-se por aqui que há claramente uma

aposta no papel da Assembleia Legislativa quetenderá a ser, reforçadamente, o palco privile-giado para o debate político. Ou seja, esta va-lorização do Parlamento reforça as obrigaçõesdos futuros deputados, precisando estes, cadavez mais, de dispor uma estrutura de apoio queos credibilize e que constitua uma mais-valiapara a sua atividade. Transformar esta questãonuma espécie de “quinta” pessoal usada para jo-gos de pretensas influências internas, para se-lecionar amigalhaços ou para a promoção depessoas sem o mínimo conhecimento do pa-pel de um parlamento e que acabam por fazertudo menos ajudar os deputados que carecemdesse apoio de bastidores, fundamental paraos resultados da sua atividade, será errado.Ainda-por-cima neste contexto. Acho que estaé uma questão em que deve ser o próprio líderdo PSD a chamar a si as decisões a tomar e a darorientações claras.

http://ultraperiferias.blogspot.com

LUÍS FILIPE MALHEIRO

Reformar sem moralismos (III)

COM ANOS DE EXPERIÊNCIA POLÍ-TICA QUE SOBEJAM, INCLUINDO UMAPROLONGADA PASSAGEM NA AS-SEMBLEIA LEGISLATIVA ONDE CHE-GOU A SER SEU VICE-PRESIDENTE, ONOVO LÍDER DO PSD REGIONAL SABECERTAMENTE O QUE É PRECISOFAZER, COMO DEVE SER FEITO EQUANDO DEVE SER FEITO.

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Tiragem: 14900

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Regional

Pág: 5

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Área: 25,60 x 9,18 cm²

Corte: 1 de 1ID: 58163048 02-03-2015

Os candidatos da Coliga-ção Mudança estiveram, on-tem, em ação de pré-cam-panha, em Gaula, SantaCruz. A preocupação do nú-mero um da lista da coliga-ção que integra o PS, o PTP, oPAN e o MPT às eleições de29 de março prendeu-secom os idosos.Deste modo, Victor Freitas

prometeu «um governo so-cial diferente» e que estejamais próximo dos idosos.«Hoje, são muitos os idososque têm reformas baixas e,

por isso, a Coligação Mu-dança apresentou uma pro-posta de 50 euros por mês adisponibilizar aos idosos, emmaiores dificuldades», expli-cou Victor Freitas.Segundo o candidato, esta

é uma forma de fazer frenteàs necessidades dos idososem relação à alimentação e àmedicação, porque «sãomuitos que têm de optar nafarmácia entre um e outromedicamento, porque nãopodem pagar todos».Neste sentido, deixou

uma mensagem aos sociais-democratas que não se re-veem no atual PSD/M, cujaspropostas apresentadas sãode austeridade: «A social-democracia mora na Coliga-ção Mudança, que olha, so-bretudo, para as pessoas enão é esta nova social-de-mocracia que é elitista ecentralista e que se distanciadas pessoas», criticou o pri-meiro candidato na lista pelaColigação Mudança.

Marília Dantas

Mudança quer governo mais social

DR

Victor Freitas prometeu 50 euros mensais aos idosos necessitados.

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Processo eleitoral está a ser «razoavelmente pacífico», afirma CNE

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 02-03-2015

Meio: Jornal da Madeira.pt

URL:: http://online.jornaldamadeira.pt/artigos/processo-eleitoral-est%C3%A1-ser-%C2%ABrazoavelmente-

pac%C3%ADfico%C2%BB-afirma-cne

Artigo | Seg, 02/03/2015 - 13:04 O processo das eleições legislativas regionais antecipadas na Madeira de 29 de março "até agora estáa ser razoavelmente pacífico", disse hoje o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, João Almeida. Falando aos jornalistas após uma audiência para apresentação de cumprimentos ao representante daRepública, o juiz conselheiro Ireneu Barreto, João Almeida referiu que, até ao momento, a CNE apenasrecebeu uma queixa do PCPT/MRPP relacionada com a "questão de neutralidade da RTP". "Por este tempo costuma haver bastantes mais reclamações. Até agora o processo está a serrazoavelmente pacífico", declarou. Questionado sobre o processo de participação do Partido Democrático Republicano (PDR) que aindaestá pendente de recurso, depois de ter sido rejeitada a candidatura pela juíza do tribunal da Comarcada Madeira, João Almeida considerou que a decisão deverá ser conhecida "rapidamente". "O partido [PDR] existe porque Tribunal Constitucional (TC) anotou a sua existência e pode operarlivremente", realçou, apontando que "o problema que se colocou foi outro", estando relacionado com adata do registo no TC que "é posterior a data da marcação da data das eleições", o que poderá violaro disposto na Lei Eleitoral. João Almeida salientou que tal facto não impede este partido de efetuar campanha eleitoral, masadiantou que caso o TC exclua a candidatura do PDR, esta força política não tem a "proteção especial"nas iniciativas de campanha, como é o caso da obrigatoriedade de igualdade de tratamento, conferidoaos outros concorrentes. O porta-voz da CNE foi ainda confrontado com as diferenças entre a celeridade do processo eleitoralna Grécia, que contrasta com o de Portugal, tendo o porta-voz da CNE argumentado que "cada país ecada sistema tem as suas regras", mas considerou que "depois do dia da votação, as coisas seresolvem numa semana" no território português. Nove dos 10 elementos da CNE deslocaram-se à Madeira para mostrar "respeito para com o atoeleitoral e a autonomia e, na medida que possa, ajudar para que o processo corra o mais facilmente ejustamente possível", sublinhou o responsável. No âmbito do programa desta visita vão reunir com os responsáveis dos órgãos de governo própriodesta região autónoma. João Almeida explicou que a comissão "só funciona para exercer atribuições especiais em plenário",acrescentando que como tal "desloca-se toda".

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Nas eleições regionais de 29 de março na Madeira concorrem 12 forças políticas, sendo nove partidos(PSD, CDS, BE, PDR, PNR, JPP, PND, MAS e PCTP/MRPP) e três coligações (Mudança(PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA). Estas eleições antecipadas foram convocadas na sequência do pedido de exoneração apresentadopelo presidente do Governo Regional da Madeira, o social-democrata Alberto João Jardim, quechefiava o executivo insular desde 1978.

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Notícias ao Minuto - Processo eleitoral na Madeira está a ser "razoavelmente pacífico"

Tipo Meio: Internet Data Publicação: 02-03-2015

Meio: Notícias ao Minuto Online

URL:: http://www.noticiasaominuto.com/politica/354851/processo-eleitoral-na-madeira-esta-a-ser-

razoavelmente-pacifico

O processo das eleições legislativas regionais antecipadas na Madeira de 29 de março "até agora estáa ser razoavelmente pacífico", disse hoje o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, João Almeida.Falando aos jornalistas após uma audiência para apresentação de cumprimentos ao representante daRepública, o juiz conselheiro Ireneu Barreto, João Almeida referiu que, até ao momento, a CNE apenasrecebeu uma queixa do PCPT/MRPP relacionada com a "questão de neutralidade da RTP". PUB "Poreste tempo costuma haver bastantes mais reclamações. Até agora o processo está a serrazoavelmente pacífico", declarou. Questionado sobre o processo de participação do PartidoDemocrático Republicano (PDR) que ainda está pendente de recurso, depois de ter sido rejeitada acandidatura pela juíza do tribunal da Comarca da Madeira, João Almeida considerou que a decisãodeverá ser conhecida "rapidamente". "O partido [PDR] existe porque Tribunal Constitucional (TC)anotou a sua existência e pode operar livremente", realçou, apontando que "o problema que secolocou foi outro", estando relacionado com a data do registo no TC que "é posterior a data damarcação da data das eleições", o que poderá violar o disposto na Lei Eleitoral. João Almeida salientouque tal facto não impede este partido de efetuar campanha eleitoral, mas adiantou que caso o TCexclua a candidatura do PDR, esta força política não tem a "proteção especial" nas iniciativas decampanha, como é o caso da obrigatoriedade de igualdade de tratamento, conferido aos outrosconcorrentes. O porta-voz da CNE foi ainda confrontado com as diferenças entre a celeridade doprocesso eleitoral na Grécia, que contrasta com o de Portugal, tendo o porta-voz da CNE argumentadoque "cada país e cada sistema tem as suas regras", mas considerou que "depois do dia da votação, ascoisas se resolvem numa semana" no território português. Nove dos 10 elementos da CNEdeslocaram-se à Madeira para mostrar "respeito para com o ato eleitoral e a autonomia e, na medidaque possa, ajudar para que o processo corra o mais facilmente e justamente possível", sublinhou oresponsável. No âmbito do programa desta visita vão reunir com os responsáveis dos órgãos degoverno próprio desta região autónoma. João Almeida explicou que a comissão "só funciona paraexercer atribuições especiais em plenário", acrescentando que como tal "desloca-se toda". Naseleições regionais de 29 de março na Madeira concorrem 12 forças políticas, sendo nove partidos(PSD, CDS, BE, PDR, PNR, JPP, PND, MAS e PCTP/MRPP) e três coligações (Mudança(PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA). Estas eleições antecipadasforam convocadas na sequência do pedido de exoneração apresentado pelo presidente do GovernoRegional da Madeira, o social-democrata Alberto João Jardim, que chefiava o executivo insular desde1978. 12:01 - 02 de Março de 2015 | Por

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Tiragem: 11100

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Regional

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Corte: 1 de 1ID: 58163710 01-03-2015

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País: Portugal

Period.: Semanal

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Corte: 1 de 1ID: 58136061 27-02-2015

opinião

RUI aLmEIDa

Comissário Político do PaN madeira

Vem aí MudançaUm projecto é feito por

pessoas, nessa medida dentro de um projecto temos várias pessoas com várias motiva-ções. A motivação de alguns pode ser a melhor, a de mui-tos ha-de ser um misto de ser-vir e ser servido. No que toca à parte pura da motivação, aquela despida de egocentris-mo, os promotores dos pro-jectos estarão sempre intima-mente convencidos de que o seu projecto, a sua perspecti-va, a sua visão é a mais válida. Sem dúvida eu próprio estou sujeito a estas considerações.

Aproximam-se as eleições legislativas e poucas pesso-as conseguem discernir dife-renças substantivas no que

já foi a tradicional dicotomia esquerda-direita. Pois quem serve os grandes interesses económico-financeiros, quem serve uma economia de mer-cado, da dívida e do cresci-mento, tem hoje uma peque-na margem de manobra para se fazer notar, para parecer diferente.

Quando falamos de projec-tos políticos, isto devia inte-ressar-nos a todos, pois ao contrário de futebol e novelas que podemos escolher igno-rar sem demais consequên-cias a nível material, a polí-tica está em todos os aspec-tos da nossa vida, nos impos-tos, na educação das nossas crianças, na saúde, … enfim

em todos os serviços públicos que usamos.

Mas, se não há projec-tos políticos de que se pos-sa dizer que a motivação seja cem por cento pura, se a dife-rença política entre direita e esquerda se esbateu, se as pessoas têm essa percepção, então o que pode orientá-las na escolha entre os diversos projectos políticos? Vamos votar em caras? Vamos votar em quem nos ofereceu um cheque dentista, um vale de farmácia ou um cabaz de compras, porque tinha mui-to dinheiro e pode comprar votos? Vamos votar no par-tido que esteve décadas no governo, que confundiu em tantas ocasiões actividade governativa com actividade partidária e que teve dinhei-ro para comprar votos como mais ninguém teve ou algu-ma vez terá? Será que deixa-mos comprar a nossa inde-pendência intelectual? Como é que vamos votar?

Segue um ensaio sobre quatro possíveis considera-ções na escolha de um projec-to político:

- O contributo do projecto

para a reabilitação da quali-dade democrática na região.

- Apesar da reduzida mar-gem de manobra; as ideias e propostas que apresenta.

- A percepção intui-tiva que se possa ter do(s) protagonista(s) do projecto político.

- A abertura demonstrada para encetar diálogos.

Não há espaço para devi-damente comentar estas dife-rentes considerações senão referir a singular importân-cia que atribuo às duas pri-meiras. Em particular valori-zo as ideias que possam levar a uma reversão gradual da dependência do modelo eco-nómico que está a subjugar

pessoas, animais e natureza.Depois, tal como o actu-

al regime chinês recebeu o legado de Mao Tse Tung que matou mais de 80 milhões de pessoas e não repudiou esse passado, assim temos como legado dos governos PSD uma dívida astronómica e uma pesada austeridade, e não veremos ninguém do PSD a retratar a responsabilidade do seu partido para a situa-ção actual.

Tal como esperamos a democratização da Chi-na, esperamos a maioridade democrática para a região.

O PAN participa do diá-logo na coligação ‘Mudan-ça’, alinhado com as referidas considerações.

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