Centro de Gestão e Estudos Estratégicos Ciência, Tecnologia e Inovação

Pressões institucionais que condicionam a relevância e o prazo para solução e mitigação dos problemas ambientais no Brasil

V. Ciminelli – Dezembro / 2007

Atos Internacionais

Agenda 21 (P+L); Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e Protocolo de Kyoto (MDL), Pacto Global (ONU); Convenção sobre Diversidade Biológica; Convenção de Viena e Protocolo de Montreal (Camada Ozônio); Convenção de Estocolmo (POP).

Princípios Gerais do Direito Ambiental

Princípio do direito à sadia qualidade de vida; Princípio do Acesso eqüitativo aos recursos naturais; Princípios do usuário-pagador e do poluidor-pagador; Princípio da precaução; Princípio da prevenção; Princípio da reparação; Princípio da informação; Princípio da participação.

Legislação Federal

Constituição Federal; Política Nacional de Meio Ambiente; Política Nacional de Recursos Hídricos; Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia; Lei de Crimes Ambientais; Código Florestal; Código de Mineração; Resoluções CONAMA, entre outras.

Responsabilidade Socioambiental (RSE), Códigos Voluntários de Conduta, Certificações, Programas de

Atuação Responsável

Política de Responsabilidade Social; Sistema de Gestão Ambiental; Avaliação de Desempenho Ambiental e de Ciclo de Vida; Normas Internacionais ISO 14000; ABNT NBR 16001; ISO 26000 (em elaboração); SA 8000; Occupational Health and Safety Assessment Series – OHSAS 18001; AccountAbility 1000 – AA 1000; Rotulagem Ambiental (Selos Verde); Ecodesign; Balanço Social (IBASE/Selo Balanço Social IBASE, GRI, Ethos).