Prestação de Contas 2015 - Contábil · específicas 3.6.2.9. (Perdas) e 4.6.2.9 (Ganhos). 13....
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Agenda
• GTCON/GTREL STN 2º semestre/14
• Regra Chave obrigatória para Receitas e Despesas Orçamentárias
• PCASP SICONFI Estendido (IPC-OO)
GTCON STN - DATA DE CORTE DO PCASP
PUBLICAÇÃO DO PCASP 2015 (1/2):
• Duas publicações:
– PCASP Federação
– PCASP Estendido
• 1 vez ao ano:
– 2014: 30 setembro
– 2015 em diante: 31 de julho
• PCASP Federação e PCASP Estendido (anexo III da IPC 00) publicados na mesma data
• Publicação acompanhada de síntese de alterações
• Publicado no ano com validade para o próximo
GTCON STN - DATA DE CORTE DO PCASP
PUBLICAÇÃO DO PCASP 2015 (2/2):
• Sugestões para alteração: encaminhadas pelo FórumPermanente de CASP-Contabilidade Aplicada ao Setor Público
• Tendência de estabilização com menos alterações possíveis
• Alinhado com o formato DCA (Declaração de Contas Anuais)
• Ajustes-chave para a versão 2016 (Nota de Esclarecimento):
– Ajustes finos junto ao RPPS;
– Avaliação da incorporação de níveis mais detalhados deabertura conforme mapeamento dos demonstrativosfiscais do MDF;
– Ajustes decorrentes do amadurecimento da taxonomia.
GTCON STN - DATA DE CORTE DO PCASP
Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pcasp
GTCON STN – SÍNTESE ALTERAÇÕES PCASP 2015
01. CMV/CSP/CPV: Redução contas contábeis.
02. Reserva Especial para Dividendo Obrigatório Não Distribuído: criação desta conta para o PCASP Federação.
03. Doações: criação dos grupos 3.5.9 e 4.5.9 para contemplar Pessoa Jurídica.
04. Duplicatas descontadas: conta deve estar no passivo.
05. Indenizações e Restituições: incluída as Restituições junto às Indenizações e criadas as contas 3.9.9.6. e 3.9.9.6.1.
06. Juros Sobre Capital Próprio – JSCP: alteração de conta no passivo de Dividendos a pagar para Dividendos e JSCP a pagar. Não afetará a DVP e deve aparecer na DMPL.
07. Ativo Diferido: criado subgrupo 1.2.5 de uso facultativo.
GTCON STN – SÍNTESE ALTERAÇÕES PCASP 201508. Disponibilidade por Destinação de Recursos – DDR: natureza do saldo alterada para D/C.
09. Dotação Adicional por Fonte: padronização do 6º nível no PCASP Estendido.
10. Controle de Dívida Ativa: criação conta 8.3.1.4. de uso facultativo.
11. Receita a Realizar: natureza do saldo alterada para D/C.
12. Perdas e Ganhos com Alienação de Ativos: criadas as contas específicas 3.6.2.9. (Perdas) e 4.6.2.9 (Ganhos).
13. Reversão de Redução a Valor Recuperável: previsão grupo de contas 4.6.5. cfe. IPSAS 17 – Imobilizado e IPSAS 31 – Intangíveis.
14. Precatórios de Contas a Pagar de Longo Prazo: alteração do subgrupo 2.2.3. p/ Fornecedores e Contas a Pagar de Longo Prazo.
GTCON STN - 6ª ED. DO MCASP – SÍNTESE DE ALTERAÇÕES – PCASP \ DCASP
PLANO DE CONTAS• Exclusão da parte de LCPs (Lançamentos Contábeis Padronizados) e CLPs (Conjunto de Lançamentos Padronizados)
• Exclusão dos lançamentos típicos;
• Exclusão da relação de contas do PCASP
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS• Alterações nos quadros das demonstrações contábeis conforme definições das normas brasileiras (NBC T) e internacionais de contabilidade (IPSAS)
• Atualização do capítulo de Notas Explicativas conforme as IPSAS-Normas Internacionais de CASP
GTCON STN - 6ª ED. DO MCASP – SÍNTESE DE ALTERAÇÕES – PCASP \ DCASP
• Consulta pública da 6ª Edição do MCASPdisponível no site da STN no seguinte endereço: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/web/stn/-
/consulta-publica-mcasp-6%C2%AA-edicao
GTCON STN - NATUREZA DE RECEITAS E AJUSTE PORTARIA 163/2001 – EMENTÁRIO
• O ementário das naturezas de receita válido para aFederação será disponibilizado anualmente no site daSTN para consulta até 30 de abril e não constará maisno Volume de Anexos do MCASP;
• O ementário será apresentado em forma de planilha
tal como o PCASP.
• O ementário e o PCASP serão publicados anualmenteao contrário do MCASP que não será,necessariamente, publicado anualmente.
GTREL STN – MDF 6ª Edição
• Aprovada a 6ª Edição do MDF por meioda Portaria nº 553, de 22 de setembro de2014, válida para 2015.
- Saúde
- Educação
- Pessoal
Regra Chave obrigatória para
Receitas e Despesas Orçamentárias
• Todos estão enviando o arquivo LNCcom a respectiva Chave?
• Podemos incluir regra para prestaçãode contas com Chave obrigatóriapara Receitas e DespesasOrçamentárias?
PCASP SICONFI Estendido
• O TCM-GO adotará obrigatoriamenteo PCASP SICONFI Estendido (IPC-00)para 2015 como prefixo paravalidação dos planos de contas dosjurisdicionados.
• Um dos objetivos é evitar o uso do“de para”.
Mês de Referência no LNC e Substituição do Plano Contas
Mês de Referência no LNC:
- Para reenvio de LNC anterior:
- Enviar “substituição total” do Plano de Contas
- Todos os LNC já enviados são apagados
- Dentro do mesmo exercício e para o mesmo gestor
- Deverá ser enviado o novo Plano de Contas c/os saldos iniciais
- Deverá ser reenviado todos os LNC, desde o início do ano/gestão