PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL Relatório de … · 6.1 GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS...

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL

Relatório de Gestão do Exercício de 2013

Março/2014

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL

Relatório de Gestão do Exercício de 2013

Relatório de Gestão do Exercício de 2013, apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do artigo 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, alterada pela Instrução Normativa TCU 72/2013, da Decisão Normativa TCU nº 127/2013, alterada pela Decisão Normativa TCU nº 129/2013, e da Portaria TCU nº 175/2013.

Campinas, março de 2014

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS

ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

AEB – Agência Espacial Brasileira

ANPROTEC – Associação Nacional de Entidades Promotores de Empreendimentos Inovadores

ASSESPRO - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia, Software e Internet

ATS – Agenda Tecnológica Setorial

CAC – Comissão de Avaliação de Componentes

CAS – Comissão de Avaliação de Software

CEITEC - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada

CETEM – Centro de Tecnologia Mineral

CGA – Coordenação Geral de Administração

CGAI – Coordenação Geral de Aplicações da Informática

CGEE – Centro de Gestão e Estudos Estratégicos

CGTI – Coordenação Geral de Tecnologias da Informação

CGU – Controladoria Geral da União

CIATEC - Companhia de Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de Campinas

CIEE – Centro de Integração Empresa Escola

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

CIT – Coordenação de Inovação Tecnológica

CJU-SP – Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo

CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

CNRTA – Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva

CPFRH – Comissão Permanente de Formação de RH

CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento

Critic@ - Compilação e Recuperação de Informações Técnico-Científicas e Indução ao Conhecimento

CTA – Centro Tecnológico da Aeronáutica

CTEP - Centro de Tecnologia de Engenharia de Poço

CTI – Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer

CTC – Conselho Técnico-Científico

DAE – Divisão de Ações Estratégicas

DAPE – Divisão de Análise e Qualificação de Produtos Eletrônicos

DBR – Declaração de Bens e Rendas

DDP – Divisão para o Desenvolvimento de Produtos

DINF – Divisão de Infraestrutura

DIR – Diretoria do CTI Renato Archer

DLA – Divisão de Logística de Apoio

DMP – Divisão de Materiais e Patrimônio

DN – Decisão Normativa

DOU – Diário Oficial da União

DPAC – Divisão de Planejamento, Acompanhamento e Controle

DPF – Departamento de Polícia Federal

DRH – Divisão de Recursos Humanos

DRI – Divisão de Relações Institucionais

DSUP – Divisão de Suprimentos

ENCTI – Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

FACTI – Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação

FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos

FUNCAP – Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico

HP - Hewlett-Packard

IAE - Instituto de Aeronáutica e Espaço

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

IEC - International Electrotechnical Commission

IEEE - Institute of Electrical and Electronics Engineers

IFUSP – Instituto de Física da Universidade de São Paulo

IFAC – International Federation of Accountants

IMA - Informática de Municípios Associados

INCT – Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia

INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia

INPA - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial

INSA – Instituto Nacional do Semiárido

INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social

INT – Instituto Nacional de Tecnologia

ISO – International Standardization Organization

ITIC – Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação

LNA – Laboratório Nacional de Astrofísica

LNCC - Laboratório Nacional de Computação Científica

LOA – Lei Orçamentária Anual

MAST – Museu de Astronomia e Ciências Afins

MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

MD - Ministério da Defesa

MPEG - Museu Paraense Emílio Goeldi

MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade

NSDCiber – Núcleo de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Segurança e Defesa Cibernética

OGU – Orçamento Geral da União

P&D – Pesquisa e Desenvolvimento

PACTI – Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação

PAD – Processo Administrativo Disciplinar

PBM – Plano Brasil Maior

PBQP – Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade

PCD – Plataforma de Coleta de Dados Pluviométricos

P,D&I – Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

PDP – Política de Desenvolvimento Produtivo

PDUP – Plano Diretor Urbanístico e Paisagístico

PITCE – Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior

PLS - Plano de Logística Sustentável

PNPDEC – Política Nacional de Proteção de Defesa Civil

PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PO – Plano Orçamentário

PPA – Plano Plurianual

PRODESP – Empresa de Informática do Governo de São Paulo

RENASIC – Rede Nacional de Segurança da Informação e Comunicação

RNP – Rede Nacional de Ensino e Pesquisa

SA – Solicitação de Auditoria

SBP – Software Público Brasileiro

SCDP – Sistema de Concessão de Diárias e Passagens

SCUP – Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa

SECIS – Secretaria de Inclusão Social

SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

SEPED – Secretaria de Política e Programas de Pesquisa e Desenvolvimentos

SEPIN – Secretaria de Política de Informática

SETEC – Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico

SEXEC – Secretaria Executiva

SGRP – Software para Gerenciamento Remoto da Plataformas de Coleta de Dados

SIAFI – Sistema de Administração Financeira

SIAPE – Sistema de Administração de Pessoal

SIASG – Sistema de Administração de Serviços Gerais

SIASS – Sistema de Acompanhamento da Saúde do Servidor

SIBRATEC – Sistema Brasileiro de Tecnologia

SIC – Sistema de Informação ao Cidadão

SICAF – Sistema de Cadastramento de Fornecedores

SICONV – Sistema de Convênios

SIGTEC – Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas

SIORG – Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal

SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho

SLTI – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - MPOG

SPB – Software Público Brasileiro

SPIUnet – Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União

SPTec – Sistema Paulista de Parques Tecnológicos

SPU – Secretaria do Patrimônio da União

SUS – Sistema Único de Saúde

TA – Tecnologia Assistiva

TDC – Termo de Descentralização de Crédito

TCG – Termo de Compromisso de Gestão

TCU – Tribunal de Contas da União

TI – Tecnologia da Informação

TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação

TSE – Tribunal Superior Eleitoral

UJ – Unidade Jurisdicionada

SUMÁRIO

I. INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 13

1. PARTE A, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/5/2013 ................................... 17

1.1 IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA............................................................ 17

1.1.1 Relatório de Gestão Individual ......................................................................................... 17

1.2 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE ................................. 17

1.3 ORGANOGRAMA FUNCIONAL .............................................................................................. 25

1.4 MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS ..................................................................................... 28

1.5 MACROPROCESSOS DE APOIO .............................................................................................. 31

1.6 PRINCIPAIS PARCEIROS.......................................................................................................... 34

2. PARTE A, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127/2013 .................................................. 41

2.1 PLANEJAMENTO DA UNIDADE ............................................................................................. 41

2.2. PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E RESULTADOS ESPERADOS ... 52

2.2.1 Programa Temático........................................................................................................... 52

2.2.3 Ações ................................................................................................................................. 52

2.2.3.1 Ações – OFSS ............................................................................................................. 52

2.2.3.2 Ações/Subtítulos – OFSS ............................................................................................ 53

2.2.3.3 Ações não Previstas na LOA 2013 – Restos a Pagar não Processados – OFSS ....... 53

2.2.3.5 Análise Situacional ..................................................................................................... 54

2.3 INFORMAÇÕES SOBRE OUTROS RESULTADOS DA GESTÃO ......................................... 54


3.1 ESTRUTURA DE GOVERNANÇA ............................................................................................ 56

3.2 AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS .............................. 57

3.4 SISTEMA DE CORREIÇÃO ....................................................................................................... 60

3.5 CUMPRIMENTO PELA INSTÂNCIA DE CORREIÇÃO DA PORTARIA Nº 1043/2007 DA

CGU 60

3.6 INDICADORES PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO MODELO DE

GOVERNANÇA E EFETIVIDADE DOS CONTROLES INTERNOS ............................................ 60


4.1 EXECUÇÃO DAS DESPESAS ................................................................................................... 68

4.1.1 Programação ..................................................................................................................... 68

4.1.1.1Análise Crítica ............................................................................................................. 68

4.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa .................................................................. 69

4.1.3 Realização da Despesa...................................................................................................... 70

4.1.3.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total .. 70

4.1.3.2 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executada Diretamente pela UJ ............................................................................................ 71

4.1.3.3 Despesas por Grupos e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Total ......... 72

4.1.3.4 Despesas por Grupo de Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores executados Diretamente pela UJ ............................................................................................ 73

4.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação ...... 74

4.1.3.6 Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação .. 75

4.1.3.7 Análise crítica ............................................................................................................ 75

4.3 MOVIMENTAÇÃO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES77

4.3.1 Análise Crítica................................................................................................................... 77

4.5 SUPRIMENTO DE FUNDOS ...................................................................................................... 77

4.5.1 Suprimento de Fundos – Despesas realizadas por meio da Conta Tipo “B” e por meio do Cartão de Crédito Corporativo .................................................................................................. 77

4.5.4 Prestações de Contas de Suprimento de Fundos .............................................................. 78

4.5.5 Análise Crítica................................................................................................................... 78

4.6 RENÚNCIAS SOB A GESTÃO DA UJ ....................................................................................... 78

4.6.2 Renúncias Tributárias ....................................................................................................... 79

4.6.2.1 Renúncias Tributárias sob Gestão ou Estimadas e Quantificadas pela UJ – Identificação ........................................................................................................................... 79

4.6.2.2 Valores Renunciados e Contrapartidas ..................................................................... 80

4.6.2.10 Declaração de Situação de Beneficiários de Renúncia Fiscal ................................ 80


5.1 ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE ............................................................................. 81

5.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicional ............... 81

5.1.1.1 Lotação ....................................................................................................................... 81

5.1.1.2 Situações que reduzem a força de trabalho da Unidade Jurisdicionada .................. 82

5.1.2 Qualificação da Força de Trabalho.................................................................................. 83

5.1.2.1 Estrutura de Cargos e Funções .................................................................................. 83

5.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade .. 83

5.1.2.3 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade ........................................................................................................................... 84

5.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada ................................................................. 85

5.1.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas ........................................ 86

5.1.4.1 Classificação do Quadro de Servidores Inativos da Unidade Jurisdicionada Segundo o Regime de Proventos e de Aposentadoria ........................................................................... 86

5.1.4.2 Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada......... 86

5.1.5 Cadastramento no SISAC .................................................................................................. 87

5.1.5.1 Atos Sujeitos à Comunicação ao Tribunal por intermédio do SISAC ........................ 87

5.1.5.2 Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU ....................................................................... 87

5.1.5.3 Regularidade do cadastro dos atos no SISAC ........................................................... 88

5.1.5.4 Atos Sujeitos à Remessa ao TCU em meio físico ....................................................... 88

5.1.6 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos .................................... 88

5.1.8 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos ........................................................... 89

5.2 TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPREGADA E CONTRATAÇÃO DE

ESTAGIÁRIOS .................................................................................................................................. 90

5.2.1 Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão .................................................................................................................................................... 90

5.2.3 Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela UJ....................................................................................................................... 92

5.2.4 Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão ................................................................................................................... 93

5.2.5 Análise Crítica dos itens 5.2.3 e 5.2.4 ............................................................................... 94

5.2.6 Composição do Quadro de Estagiários ............................................................................ 94


6.1 GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E CONTRATADOS DE TERCEIROS ..... 95

6.2 GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO ............................................................................ 96

6.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial ................................................ 96

6.2.2 Discriminação dos Bens Imóveis sob a responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel funcional .................................................................................................................................................... 98


7.1 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) ............................................................ 99

7.1.1 Análise Crítica................................................................................................................. 101

8. PARTE A, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/5/2013 ................................. 102

8.1 GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS .................................................. 102

8.2 CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA E ÁGUA .......................................................................... 104

9. PARTE A, ITEM 9, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/5/2013 ................................. 105

9.4 DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA NA LEI Nº 8.730/93 .................... 105

9.4.2 Situação do Cumprimento das Obrigações ..................................................................... 105

9.6 ALIMENTAÇÃO SIASG E SICONV ....................................................................................... 106

10. PARTE A, ITEM 10, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/5/2013 ............................. 107


11.1 MEDIDAS ADOTADAS PARA ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS

ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO

SETOR PÚBLICO ........................................................................................................................... 109

11.2 DECLARAÇÃO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ................................................................................................ 110

11.2.1 Declaração Plena .......................................................................................................... 110

11.3 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS PREVISTAS NA LEI Nº

4.320/1964 E PELA NBC T 16.6 APROVADA PELA RESOLUÇÃO CFC Nº 1.133/2008 ........... 110


12.1 OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UJ .......................... 111

ANEXO I .......................................................................................................................................... 142

LISTA DE QUADROS

quadro A.1.1.1 - Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual ............................................ 17

Quadro A.2.2.3.1 – Ações – OFSS .................................................................................................... 52

Quadro A.2.2.3.2 – Ação/Subtítulos – OFSS ..................................................................................... 53

Quadro A.2.2.3.3 – Ações Não Previstas LOA 2013 - Restos a Pagar - OFSS ................................. 53

Quadro A.3.2 – Avaliação do Sistema de Controles Internos ............................................................ 58

Quadro A.4.1.1 – Programação de Despesas ..................................................................................... 68

Quadro A.4.1.2.1 – Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa ............................ 69

Quadro A.4.1.2.2 – Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa ........................... 70

Quadro A.4.1.3.1.– Despesas por Modalidade de Contratação –Créditos Originários Total ............ 70

Quadro A.4.1.3.3 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Total .... 72

Quadro A.4.1.3.4 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores Executados Diretamente pela UJ ........................................................................................................ 73

Quadro A.4.1.3.5 – Despesas por Modalidade de Contratação– Créditos de Movimentação ........... 74

Quadro A.4.1.3.6 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação ...... 75

Quadro A.4.3 – Restos a Pagar Inscritos em Exercícios Anteriores .................................................. 77

Quadro A.4.5.1 – Despesas Realizadas por meio da Conta Tipo “B” e por meio do Cartão de Crédito Corporativo (Série Histórica) ................................................................................................ 77

Quadro A.4.5.4 - Prestações de Contas de Suprimento de Fundos (Conta Tipo “B” e CPGF) ......... 78

Quadro – A.4.6.2.1 – Renúncias Tributárias sob Gestão da UJ – Renúncias Tributárias Estimadas e Quantificadas pela UJ ......................................................................................................................... 79

Quadro A.4.6.2.2. - Valores Renunciados e Respectiva Contrapartida ............................................ 80

Quadro A.5.1.1.1 – Força de Trabalho da UJ – Situação Apurada em 31/12 ................................... 81

Quadro A.5.1.1.2 – Situações que Reduzem a Força de Trabalho da UJ .......................................... 82

Quadro A.5.1.2.1 – Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da UJ (Situação em 31 de Dezembro) ..................................................................................................... 83

Quadro A.5.1.2.2 – Quantidade de Servidores da UJ por Faixa Etária .............................................. 83

Quadro A.5.1.2.3 – Quantidade de Servidores da UJ por Nível de Escolaridade Situação Apurada em 31/12 ............................................................................................................................................. 84

Quadro A.5.1.3 - Quadro de Custos de Pessoal no Exercício de Referência e nos Dois Anteriores . 85

Quadro A.5.1.4.1 - Composição do Quadro de Servidores Inativos - Situação Apurada em 31 de Dezembro ........................................................................................................................................... 86

Quadro A.5.1.4.2 - Instituidores de Pensão - Situação Apurada em 31/12 ........................................ 86

Quadro A.5.1.5.1 – Atos Sujeitos ao Registro do TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007) ...................... 87

Quadro A.5.1.5.2 – Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007) ................ 87

Quadro A.5.1.5.3 – Regularidade do Cadastro dos Atos no SISAC .................................................. 88

A.5.1.5.4 – Atos Sujeitos à Remessa Física ao TCU (Art. 14 da IN TCU 55/2007) ......................... 88

Quadro A.5.2.1 – Cargos e Atividades Inerentes a Categorias Funcionais do Plano de Cargos da Unidade Jurisdicionada ...................................................................................................................... 90

Quadro A.5.2.3 - Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva ............................................................................................................................................................ 92

Quadro A.5.2.4 - Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra ...................... 93

Quadro A.6.19 - Composição do Quadro de Estagiários ................................................................... 94

Quadro A.6.2.1 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União ............................................................................................................................................................ 97

Quadro A.6.2.2 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel Funcional ........................................................................................................ 98

Quadro A.7.1 – Gestão da Tecnologia da Informação da Unidade Jurisdicionada ........................... 99

Quadro A.8.1 - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis .......................................................... 102

Quadro A.8.2 – Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água .......................................................... 104

Quadro A.9.4.1 – Demonstrativo do Cumprimento, por Autoridades e Servidores da UJ, da obrigação de Entregar a DBR ........................................................................................................... 105

Quadro A.9.6 – Modelo de Declaração de Inserção e Atualização de Dados no SIASG e SICONV .......................................................................................................................................................... 106

Quadro A.11.2.1 - Declaração de que as Demonstrações Contábeis do Exercício Refletem Corretamente a Situação Orçamentária, Financeira e Patrimonial da Unidade Jurisdicionada. ...... 110

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LISTA DE TABELAS

tabela 1 – Estrutura da Diretoria ........................................................................................................ 26

Tabela 2 - Estrutura da CGAI ............................................................................................................ 26

Tabela 3 - Estrutura da CGTI ............................................................................................................. 27

Tabela 4 - Estrutura da CGA .............................................................................................................. 27

Tabela 5: Diretrizes de Ação .............................................................................................................. 33

Tabela 6 – Parceiros Internacionais ................................................................................................... 34

Tabela 7 – Parceiros Nacionais .......................................................................................................... 36

Tabela 8 – Linhas de Ação e Metas ................................................................................................... 42

Tabela 9 – Diretrizes e Metas de Ação .............................................................................................. 48

Tabela 10 - Indicadores de Desempenho Institucional ...................................................................... 61

Tabela 11 – Carreiras de C&T ........................................................................................................... 91

Tabela 12 - Custos da Frota Oficial de Veículos ............................................................................... 96

Tabela 13: Pedidos de Informação - SIC ......................................................................................... 108

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I. INTRODUÇÃO

Este Relatório de Gestão está estruturado conforme regras definidas pela Instrução Normativa TCU nº 63/2010, alterada pela Instrução Normativa TCU 72/2013, da Decisão Normativa TCU nº 127/2013, alterada pela Decisão Normativa TCU nº 129/2013, e da Portaria TCU nº 175/2013 apresenta e resume os principais fatos associados à gestão do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI, no exercício de 2013.

O item 1 é dedicado à identificação da unidade, e o modelo de quadro utilizado é o Relatório de Gestão Individual. Nesse item serão apresentadas as finalidades e competências institucionais do CTI Renato Archer, seu organograma funcional, seus macroprocessos finalísticos e de apoio e seus principais parceiros.

Uma apresentação dos projetos estruturantes e dos fatores que contribuíram para o alcance das metas pactuadas com o MCTI no Termo de Compromisso de Gestão também é apresentada.

No item 2 são apresentadas informações sobre o Planejamento Estratégico da Unidade, Plano de Metas e as Linhas de Ações, representados pelo Termo de Compromisso de Gestão, firmado anualmente com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o qual reflete as diretrizes do Plano Diretor do CTI para o período 2011-2015.

No mesmo item são destacadas as limitações internas da Unidade e as principais Dificuldades encontradas para o cumprimento das metas. A Programação Orçamentária e Financeira e outras informações sobre os resultados da gestão são, também, destacadas.

No item 3 encontra-se resumida a estrutura de governança e as práticas de controle adotadas na gestão. Um resumo sobre o Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas – SIGTEC, sistema de gestão de projetos científicos e tecnológicos, desenvolvido pelo CTI Renato Archer e do seu Visualizador 3D também é apresentado. São destacados, também, os tipos, nomenclaturas e conceitos dos indicadores de gestão controlados para avaliação de desempenho Institucional.

O item 4 é dedicado a detalhar os programas e ações sob responsabilidade total ou parcial do CTI Renato Archer, com as informações de natureza orçamentária e financeira na forma definida nos regulamentos que regem a elaboração deste documento.

No item 5 é apresentada a estrutura de pessoal alocado na Unidade, sua distribuição, qualificação, e custos, bem como são relacionadas as situações que reduzem a força de trabalho nesta Unidade Jurisdicionada. Os contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra também são apresentados.

O item 6 é dedicado à apresentação das informações associadas à gestão da frota de veículos oficiais do CTI e à gestão do patrimônio imobiliário, onde está localizada sua sede.

No item 7 são prestadas informações quanto a gestão em Tecnologia da Informação exercida pelo CTI Renato Archer, para o cumprimento de sua missão institucional.

O item 8 contempla as ações relativas à gestão ambiental e às licitações sustentáveis.

O item 9 visa demonstrar que o CTI Renato Archer vem cumprindo sistematicamente com as disposições da Lei nº 8.730/93. O CTI é unidade cadastradora do SICAF e SICONV.

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O item 10 apresenta o resultado do relacionamento desta Unidade Jurisdicionada com a Sociedade através do programa Fale Conosco, do Serviço de Informação ao Cidadão e menciona o esforço para a execução do Plano de implantação de Ouvidoria no CTI Renato Archer.

Informações sobre a gestão contábil são apresentadas no item 11, bem como a competente declaração do contador atestando a conformidade das demonstrações contábeis.

As Considerações Finais encerram o Relatório de Gestão do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, relativo ao ano de 2013.

Itens que NÃO SE APLICAM à natureza da Unidade Jurisdicionada:

PARTE A, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013. 1.1.2 Relatório de Gestão Consolidado 1.1.3 Relatório de Gestão Agregado 1.1.4 Relatório de Gestão Consolidado e Agregado 2.2.1.1 Análise Situacional 2.2.2 Objetivo 2.2.2.1 Análise Situacional 2.2.3.4 Ações – Orçamento de Investimento – OI

PARTE A, ITEM 3, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 127, DE 15/5/2013

3.3 Remuneração Paga a Administradores 3.3.1 Política de Remuneração dos Membros da Diretoria Estatutária e dos Conselhos de Administração

e Fiscal 3.3.2 Demonstrativo da Remuneração Mensal de Membros de Conselhos 3.3.3 Demonstrativo Sintético da Remuneração de Membros de Diretoria e de Conselhos 3.3.4 Demonstrativo da Remuneração Variável dos Administradores


4.6.2.3 Valores Renunciados por Tributo e Gasto Tributário 4.6.2.4 Contribuintes Beneficiados pela Renúncia 4.6.2.5 Beneficiários da Renúncia Tributária 4.6.2.6 Programas Orçamentários Financiados com Contrapartida de Renúncia de Receita Tributária 4.6.2.7 Prestações de Contas de Renúncias de Receitas 4.6.2.8 Comunicação à RFB 4.6.2.9 Indicadores de Gestão da Renúncia de Receitas 4.6.2.11 Fiscalizações Realizadas pela RFB 4.6.2.12 Renúncia Tributária – Análise Crítica 4.7 Gestão de Precatórios 4.7.1 Requisições e Precatórios da Administração Direta 4.7.2 Requisições e Precatórios da Administração Indireta 4.7.3 Análise Crítica


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6.2.3 Discriminação de Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UJ 6.3 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros


9.3 Informações sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna


11.4 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas Exigidas pela Lei Nº 6.404/1976 11.5 Composição Acionária das Empresas Estatais 11.5.1 Composição Acionária do Capital Social como Investida 11.5.2 Composição Acionária da UJ como Investidora 11.6 Parecer da Auditoria Independente

PARTE B DO ANEXO II DA DN 119/2012 – CONTEÚDO ESPECÍFICO POR UNIDADE JURISDICIONADA OU GRUPO DE UNIDADES AFINS

Itens que NÃO REGISTRARAM OCORRÊNCIAS no período:


4.2 Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos 4.2.1 Análise Crítica 4.4 Transferências de Recursos 4.4.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício 4.4.2 Quantidade de Instrumentos de Transferência Celebrados e Valores Repassados nos Três últimos

Exercícios 4.4.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de Cooperação e

Contratos de Repasse 4.4.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de Repasse 4.4.5 Análise Crítica 4.5.2 Suprimento de Fundos – Conta Tipo “B” 4.5.3 Suprimento de Fundos – Cartão de Crédito Corporativo (CPGF) 4.6.1 Benefícios Financeiros e Creditícios 4.6.1.1 Benefícios Financeiros e Creditícios – Quantificação 4.6.1.2 Benefícios Financeiros e Creditícios – Análise Crítica


5.1.7 Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos

5.2.2 Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para Realização de Concursos Públicos para Substituição de Terceirizados


9.1 Tratamento de Deliberações exaradas em acordão do TCU 9.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício 9.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício 9.2 Tratamento de Recomendações do OCI

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9.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício 9.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento Final do Exercício 9.5 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário


11.2.2 Declaração com Ressalva

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1. PARTE A, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127, DE 15/5/2013

1.1 IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA

1.1.1 Relatório de Gestão Individual

QUADRO A.1.1.1 - IDENTIFICAÇÃO DA UJ – RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo Órgão de Vinculação: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Código SIORG: 240129

Identificação da Unidade Jurisdicionada Denominação Completa: Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer Denominação Abreviada: CTI Código SIORG: 240129 Código LOA: NA Código SIAFI: 240129 Natureza Jurídica: Órgão Público CNPJ: 044.822.500/0001-60

Principal Atividade: Administração Pública em Geral Código CNAE: 84.11-6-00 Telefones/Fax de contato: (019) 3746-6000 (019) 3746-6034 (019) 3746-6043 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: http:// www.cti.gov.br Endereço Postal: Rodovia SP-65 (D. Pedro I), km 143,6 – 13.069-901 – Campinas/SP

Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada Decreto 5.886, 06 de setembro de 2006, Art. 2º, inciso III, alínea “f”, do Anexo I (publicado no DOU de 08/09/2006), com alterações introduzidas pelos Decretos nº 6.486 e 6.631, ambos de 2008. Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada Portaria MCT nº 907, de 04.12.2006, publicada no DOU de 06/12/2006, Seção I, Pág. 11, aprova o Regimento Interno. Portaria MCT nº 407, de 29/06/2006, publicada no DOU de 30/06/2006, Seção 2, página 10. Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada Plano Diretor da Unidade 2011-2015 Termo de Compromisso de Gestão 2013 Plano Diretor de Tecnologia da Informação Relatório Anual de Atividades Normas Internas aprovadas por Portarias do Dirigente e divulgadas na Intranet Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada Código SIAFI Nome

NA Não se aplica à natureza jurídica da UJ. Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome NA Não se aplica à natureza jurídica da UJ.

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

NA NA

1.2 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE

O Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI – é uma unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, órgão integrante da administração direta do Poder Executivo Federal, conforme Decreto nº 5.886, de 06/09/2006, com alterações promovidas pelos Decretos nº 6.483 e 6.631, ambos de 2008. O CTI teve o seu Regimento Interno aprovado pela Portaria MCT nº 907, de 04/12/2006, publicada no Diário Oficial da União de 06/12/2006, Seção 1, Página 11. Como tal, não dispõe de personalidade jurídica ou autonomia orçamentária, financeira e de recursos humanos.

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Sua finalidade é gerar, aplicar e disseminar conhecimentos em Tecnologia da Informação, em articulação com os agentes socioeconômicos, promovendo inovações que atendam às demandas da sociedade, conforme artigo 25 do citado decreto.

O Regimento Interno do CTI, aprovado pela Portaria MCT nº 907/2006, traz em seu artigo 5º as seguintes competências institucionais:

I - promover, executar e divulgar projetos de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia na área da informação, do software, da microtecnologia, da nanotecnologia e das comunicações;

II - utilizar seus resultados em aplicações de utilidade e interesse socioeconômico;

III - realizar prototipação e testes em microeletrônica;

IV - desenvolver competências nas suas áreas de atuação tecnológica e disponibilizar serviços de apoio científico e tecnológico às empresas, ao governo e à sociedade em geral;

V - instalar e operar infraestrutura laboratorial de âmbito nacional para uso compartilhado;

VI - desenvolver atividades e projetos inovadores que assegurem o acompanhamento e o desenvolvimento de tecnologias de ponta, contribuindo para a emergência de novas tecnologias, inclusive aquelas consideradas alternativas de baixos custos de produção;

VII - atuar como articulador nacional de projetos na implementação das políticas de governo na área de sua competência;

VIII - contribuir, através de suas competências, para a formulação de políticas públicas, voltadas para o desenvolvimento sustentado;

IX - atuar na qualificação de produtos e processos nas suas áreas de atuação tecnológica e emitir pareceres técnicos em conformidade com normas técnicas nacionais e internacionais reconhecidas;

X - gerir e desenvolver as atividades de apoio e promoção às empresas de base tecnológica, sua incubação e sua inserção nos mercados nacional e internacional;

XI - promover a formação e a capacitação de recursos humanos e a difusão de conhecimentos nas suas áreas de atuação tecnológica;

XII - implementar projetos estruturantes envolvendo entidades de ensino, pesquisa e empresas, para o esforço nacional de desenvolvimento da tecnologia da informação e suas aplicações;

XIII - atender ao disposto na Lei de Inovação e de Informática no âmbito de sua atuação; e

XIV - expandir regionalmente sua atuação no desenvolvimento da tecnologia da informação, mediante estabelecimento de núcleos de pesquisa, escritórios ou campi” avançados regionais no País.

Essas competências na área científica e tecnológica são desenvolvidas por meio de projetos de pesquisa e desenvolvimento. Esses projetos permitem a apropriação e, em muitos casos, o avanço do conhecimento existente em tecnologias-chaves associadas às suas áreas de atuação.

Duas áreas de concentração agrupam as competências tecnológicas da Instituição:

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Componentes: concepção de sistemas de hardware; micro sistemas, empacotamento eletrônico; qualificação e análise de produtos eletrônicos; e mostradores de informação;

Software: tecnologia para o desenvolvimento de software; melhoria de processos e qualidade de software; e segurança de sistemas de informação;

A finalidade do CTI Renato Archer, à luz de suas competências institucionais, encontra-se registrada em seu Plano Diretor, no qual estão descritos os seus objetivos estratégicos, suas diretrizes de ação e projetos estruturantes, definidos em consonância com os programas e ações do PPA – Plano Plurianual 2012-2015 – Brasil Sem Miséria, pelos quais é responsável.

Os objetivos estratégicos do Plano Diretor 2011-2015 foram estabelecidos em conformidade com os eixos estratégicos da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – ENCTI 2012-2015 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e são os seguintes:

• Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de C,T&I; • Inovação nas Empresas; • Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Áreas Estruturantes para o Desenvolvimento; • Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Recursos Naturais para o Desenvolvimento

Sustentável; • Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social.

Essa coerência assegura à Unidade sua sustentabilidade institucional enquanto organização pública que busca a valorização social dos seus resultados de pesquisa e desenvolvimento. A finalidade do CTI Renato Archer, como Instituto Nacional, também se expressa no desenvolvimento de projetos, dentro de sua área de atuação, que atendem às políticas públicas definidas pelo Governo Federal.

Neste âmbito, as seguintes políticas públicas, cujo atendimento tiveram início no ano de 2013, podem ser destacadas pelos projetos relacionados a seguir:

1. Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC – Lei 12.608, de 10 de abril de 2012 e Política de Alertas de Catástrofe.

1.1 Projeto: Evolução do Software para Gerenciamento Remoto das Plataformas de Coleta de Dados (SGRP) e da Plataforma de Integração, Manipulação e Visualização de Dados para a Tomada de Decisões e Emissão de Alertas (SALVAR) do CEMADEN;

Fonte de Financiamento: TDC da SEPED - Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento.

1.2 Projeto: Prestação de serviços técnicos especializados em gestão, implantação e otimização, de uma rede formada por milhares de sensores pluviométricos, conectados a uma central de integração e monitoramento;

Fonte de Financiamento: TDC da SEPED - Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento.

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2. ENCTI - Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012 - 2015

2.1 Projeto: Implementação da Ação 2021 e do PO – Plano Orçamentário 0009 (Ação 2106), PPA 2012/2015 - Expansão e Aperfeiçoamento do Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas nas Unidades de Pesquisa do MCTI – SIGTEC;

Fonte de Financiamento: TDC da SCUP - Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa.

3. Política Nacional de Defesa - Decreto No 5.484, de 30 de julho de 2005 e Estratégia Nacional de Defesa: Decreto no 6.703, de 18 de dezembro de 2008

3.1 Projeto: Projeto (Design) do Desenvolvimento do Sistema ORÁCULO que deverá auxiliar o Departamento de Polícia Federal (DPF) na investigação de crimes de alta tecnologia;

Fonte de Financiamento: Ministério da Justiça.

3.2 Projeto: Execução de projeto de criação e implantação do Núcleo de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Segurança e Defesa Cibernética (NSDCiber), a ser instalado no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI);

Fonte de Financiamento: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.

4. Programa TI Maior – Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação

4.1 Projeto: Apoio ao Projeto de Ecossistemas Digitais;


4.2 Projeto: Execução de projeto RDSYS para melhoria de processos relativos ao acompanhamento de resultados da Lei de Informática. Objetiva melhorar o processo de avaliação dos Relatórios Demonstrativos Anuais de Resultados de produtos incentivados pela Lei de Informática (Lei 8248/91);

Fonte de Financiamento: TDC da SEPIN - Secretaria de Política de Informática.

5. Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e a Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde

5.1 Projeto: Execução de projeto de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias tridimensionais na redução de custos dos sistemas públicos de saúde – aplicação e consolidação de metodologias e protocolos;

Fonte de Financiamento: Ministério da Saúde.

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6. Plano Brasil Maior, Decreto nº 5563, de 11/10/2005 e Decreto nº 7539, de 02/08/2011

6.1 Projeto: Suporte para as Atividades de Inovação, Proteção e de Propriedade Intelectual e Processos de Transferência de Tecnologia no CTI;


6.2 Projeto: Licenças Profissionais EDA Mentor Graphics para projetos de circuitos integrados;

Fonte de Financiamento: TDC da SEPIN - Secretaria de Política de Informática.

6.3 Projeto: Apoio ao Desenvolvimento de Pesquisas na Área de Novas Funcionalidades de Sensores e Fotônica para Circuitos Integrados;

Fonte de Financiamento: SEXEC - Secretaria Executiva.

7. C,T&I para Desenvolvimento Social. ênfase: "Popularização da C,T&I e melhoria do Ensino de Ciências"

7.1 Projeto: Exposição do CTI Renato Archer na ExpoT&C na 65ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência;


7.2 Projeto: Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2013 - Ciência, Saúde e Esporte na cidade de Campinas, sobre a coordenação do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI;

Fonte de Financiamento: TDC da SECIS - Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social.

8. Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC) - Decreto 6.259 de 20 de novembro de 2007

8.1 Projeto: Apoio à Implantação do Sistema de Gestão da Qualidade dos Laboratórios Geradores de Tecnologias Inovadoras do CTI Renato Archer;

Fonte de Financiamento: TDC da SEXEC - Secretaria Executiva.

Projetos Estruturantes

Os Projetos Estruturantes compreendem conjuntos de ações coordenadas de caráter científico e tecnológico, lideradas pelo CTI e executadas de forma colaborativa por instituições diversas, que têm como alvos primordiais a geração e a consolidação de competências em áreas de atuação inexistentes ou deficientes no país. Tais projetos visam à obtenção de resultados com impacto positivo no âmbito nacional ou internacional, em áreas estratégicas definidas nas políticas governamentais. Uma característica comum a projetos dessa natureza, além de seu necessário alinhamento com as Linhas de Ação, é o seu caráter multidisciplinar, que requer o envolvimento sinérgico de instituições e grupos atuantes em áreas diversas, com os objetivos de explorar suas complementaridades e otimizar o uso de

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seus recursos. Outros atributos que devem ser comuns aos Projetos Estruturantes são a sua capacidade de atender demandas identificadas ou previstas, o seu processo planejado de maturação e a sustentabilidade das áreas que pretendem estruturar, baseada em sua utilidade futura.

Os projetos estruturantes liderados pelo CTI estão em conformidade com os programas prioritários da Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia – ENCTI - 2012-2015 e com as demais Políticas Públicas afetas à área de Ciência, Tecnologia e Inovação.

1. Projeto Estruturante: Tecnologias para Dinamizar a Cadeia Produtiva de Sistemas Eletrônicos de Forma Sustentável

Este projeto visa o desenvolvimento de soluções viabilizadas por tecnologias de micro e nanofabricação, para a potencialização da cadeia produtiva de sistemas eletrônicos de forma sustentável. O projeto envolve a prospecção tecnológica e do mercado para identificar cadeias produtivas de interesse. Após a escolha de no máximo duas cadeias produtivas alvo, serão definidos elos críticos das cadeias a serem dinamizados por meio do uso de tecnologias inovadoras de micro e nanofabricação, incluindo temas relacionados a modelos de negócios e ambiente regulatório. Desta maneira, pretende-se demonstrar a sinergia que se pode atingir por meio do uso planejado de Tecnologias da Informação na dinamização de cadeias produtivas de forma sustentável.

Políticas Públicas atendidas: Plano Brasil Maior; Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI); Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC); Sistema de Laboratórios em Nanotecnologia (SISNANO); Política Nacional de Resíduos Sólidos; Programa CI Brasil.

2. Projeto Estruturante: Ecossistema para Produção de Software e Serviços Correlatos

O objetivo deste projeto estruturante é a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em metodologias, modelos de referência, sistemas de gestão e tecnologias para ecossistemas voltados à produção de software e serviços correlatos. Ecossistema consiste de infraestruturas orientadas por conhecimento e serviços auto-organizados que suportam a cooperação, o compartilhamento de conhecimento, o desenvolvimento de tecnologias abertas e adaptativas e o desenvolvimento de modelos de negócios evolucionários. A produção de conhecimento será baseada em redes de colaboração e compartilhamento. A fim de viabilizar esse objetivo, a estratégia do projeto considera a aplicação do próprio conceito de ecossistema, alinhamento com políticas públicas e apropriação dos resultados pela sociedade. A produção de software e serviços correlatos é um importante elemento de transformação socioeconômica, contribuindo para a melhoria da qualidade e da segurança dos processos de governo, a oferta de produtos e serviços para a sociedade e fortalecimento da indústria nacional.

Políticas Públicas atendidas: Plano Brasil Maior; TI Maior - Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação; Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI); Estratégia Nacional de Defesa; Política Nacional de Defesa.

3. Projeto Estruturante: Tecnologia da Informação para Soluções na Área da Saúde

Este projeto visa oferecer soluções de TI para tratamento e reinserção social de pessoas com doenças graves ou acidentadas, em todo o ciclo do tratamento médico. Esse ciclo, dependendo da

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gravidade da doença, abrange o diagnóstico, os procedimentos cirúrgicos e as medidas necessárias para garantia da qualidade de vida, incluindo o monitoramento da evolução da recuperação do paciente. O uso da Tecnologia da Informação é fundamental para a melhoria dos procedimentos relacionados ao ciclo do tratamento médico e, consequentemente, para a melhoria da qualidade dos resultados obtidos, com melhor custo/efetividade. Valendo-se de telemedicina, robótica, tecnologias de gestão, sistemas de informação, sensores, redes de sensores, etiquetas inteligentes, dispositivos e ferramentas computacionais para processamento de imagens, diagnóstico, planejamento cirúrgico, projeto de órteses e próteses, a TI oferece soluções que ampliam as possibilidades de tratamento e recuperação dos pacientes. Este projeto está alinhado com as ações estratégicas do MCTI, estruturadas na ENCTI 2012-2015, por possibilitar que se obtenham avanços no conhecimento e na sua aplicação em saúde humana visando, sobretudo, a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

Políticas Públicas atendidas: Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde; Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde; Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI); Programa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva.

4. Projeto Estruturante – Rede Cooperativa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologia Assistiva

Este projeto visa: 1) contribuir para o planejamento, elaboração e implementação da Política Nacional de Tecnologia Assistiva e para a execução do "Plano Viver sem Limites", em aderência e harmonia com as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva, instituído pelo art. 12 do Decreto nº 7.612, de 2011; 2) promover serviços de informação, divulgação, assessoria, formação e apoio sobre produtos e serviços de Tecnologia Assistiva (TA); 3) promover a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação (P,D&I) em TA; 4) estimular a utilização do desenho universal na fabricação de produtos e na implementação de políticas e serviços; 5) impulsionar metodologias e tecnologias para favorecer a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho; 6) promover a interação entre centros de pesquisa, setor produtivo e de serviços, órgãos de políticas públicas, entidades que trabalham com pessoas com deficiência e idosos, profissionais e usuários de TA; 7) estimular a P,D&I voltada para a acessibilidade universal em contextos e ambientes diversos, tais como: moradia em ambientes urbanos, ambiente digital, mobilidade, produtos e serviços; 8) propor linhas de pesquisas e articular redes e núcleos de pesquisas acadêmicos em TA; 9) contribuir para a melhoria da qualidade de vida, autonomia pessoal e participação social das pessoas com deficiência, pessoas idosas e com mobilidade reduzida, promovendo seus direitos e dignidade.

Políticas Públicas atendidas: Viver Sem Limites – Política Nacional de Direitos das Pessoas com Deficiência; Programa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva; Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI)

Anualmente cada Unidade de Pesquisa, dentre elas o CTI Renato Archer, pactua com o MCTI um Termo de Compromisso de Gestão (TCG) definindo um conjunto de metas quantificadas por indicadores específicos que servem para avaliação do seu desempenho. Durante o ano de 2013, a convergência de determinados fatores proporcionou condições favoráveis para o cumprimento de metas pactuadas no TCG correspondente. Porém, houve um conjunto de fatores que dificultaram ou mesmo impediram o

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cumprimento de outras metas. As dificuldades encontradas estão descritas no final do item 2.1 e os fatores favoráveis estão abaixo relacionados.

Fatores que contribuíram para o alcance das metas pactuadas com o MCTI no Termo de Compromisso de Gestão:

• Alinhamento do CTI às políticas públicas do Governo Federal, tais como: Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e Política de Alertas de Catástrofe; Política Nacional de Direitos das Pessoas com Deficiência – Viver sem Limites; Política Nacional de Defesa; Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e a Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde; Política Nacional de Resíduos sólidos, Programa TI Maior; Programa CI Brasil; Programa Brasil Maior; ENCTI – Estratégia Nacional de C,T&I; ente outras.

• Participação destacada em redes, como: SIBRATEC com o MCTI; RENASIC – Rede Nacional de Segurança da Informação e Comunicações com o Ministério da Defesa; CNRTA; INCTs, entre outras;

• Parcerias com a Secretaria dos Direitos Humanos, por meio do Programa “Viver Sem Limites”; com o Ministério da Saúde, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; com o Ministério da Defesa, por meio da Estratégia Nacional de Defesa; com o Tribunal Superior Eleitoral, no desenvolvimento do projeto de análise de vulnerabilidades nas urnas eletrônicas; com o Ministério Público Estadual, com o projeto de avaliação de segurança da informação;

• Interação do CTI-TEC com Parques Tecnológicos e incubadoras de empresas por meio da ANPROTEC e do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos - SPTec;

• Parceria com a Secretaria de Política de Informática (SEPIN) do MCTI, na implantação da metodologia CERTICS;

• Parceria com a Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (SEPED), para o desenvolvimento de um software de gerenciamento da rede de Plataformas Automáticas de Coleta de Dados (PCDs) do CEMADEN, bem como apoio à implantação da rede de PCDs;

• Parceria com o Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), o Instituto de Física da USP (IFUSP), Instituto de Estudos Avançados (IEAv) do Centro Tecnológico da Aeronáutica (CTA), a Agência Espacial Brasileira (AEB) e com a Fundação de Apoio a Capacitação em Tecnologia da Informação (FACTI) para o desenvolvimento do Projeto de Circuitos Integrados Tolerantes à Radiação;

• Interação com a Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa (SCUP), que permitiu a devida coordenação das atividades em conjunto com outras Unidades de Pesquisa do MCTI (INSA, CETEM, CEITEC, INT, INPE, LNCC, RNP);

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• Parceria com a Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa (SCUP) para implantação, aperfeiçoamento e evolução do SIGTEC - Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas - nas Unidades de Pesquisa do MCTI (INSA, CETEM, INT, LNCC, INPA, MPEG, MAST, ON, CETENE E IBICT) e no Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE). Esta ação prevista desde o PPA 2004-2011, foi renovada no PPA 2012-2015.

• Parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social (SECIS) na consolidação do CNRTA - Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva, apoiando os 29 Núcleos de Pesquisa em Tecnologia Assistiva, em todo o país;

• Parceria com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) na elaboração de estudos prospectivos no escopo da ação “Integração latino-americana: parcerias estratégicas em CT&I”;

• Parceria entre o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), possibilitando a criação do curso de graduação “Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas”, no campus do CTI Renato Archer;

• Apoio da SCUP ao programa de bolsas PCI. Este programa tem sido de extrema valia para que o CTI consiga responder as demandas do governo e da sociedade. Uma parcela significativa dos resultados alcançados pelo CTI tem relação com as atividades envolvendo bolsistas do programa PCI.

• Parceria com a ABDI na construção da política de desenvolvimento produtivo, no âmbito da ATS-Displays;

1.3 ORGANOGRAMA FUNCIONAL

A estrutura hierárquica do CTI Renato Archer é composta pela diretoria, coordenações gerais, coordenações tecnológicas, unidades de competências, pelo CNRTA (Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva), pelo Parque Tecnológico CTI-TEC e pelo CTI-NE.

O CNRTA foi instituído pela Portaria nº 139 de 23 de fevereiro de 2012 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), para consolidar a atuação da Instituição na área de Tecnologia Assistiva.

O Parque Tecnológico CTI-TEC foi criado pela Portaria 877, de 20/10/2010 e tem sede no CTI Renato Archer. Tem como objetivo viabilizar a sinergia entre empresas, Instituições Científicas e Tecnológicas e organizações de direito privado sem fins lucrativos que atuam em setores tecnológicos de interesse do País.

A Portaria 995, de 29 /12/2006 instituiu o Escritório de Cooperação e Promoção da Inovação no Estado do Ceará – CTI-NE, pelo CTI – Renato Archer, sucessor do Centro de Pesquisas Renato Archer.

O CTI-TEC, CTI-NE e CNRTA passarão a fazer parte do organograma oficial da Instituição a partir da próxima revisão do seu regimento interno.

Estrutura da Diretoria

Agrega três coordenações gerais e três coordenações técnicas, cujas competências são apresentadas na tabela 1.

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TABELA 1 – ESTRUTURA DA DIRETORIA

UNIDADE COMPETÊNCIA

Coordenações Gerais

Aplicações da Informática

Coordenação dos projetos externos, incluindo as ações de negociação e cooperação, acompanhamento de metas de desempenho, supervisão das ações associadas à inovação de produtos e processos.

Tecnologias da Informação

Coordenação dos processos tecnológicos dominados pelas Divisões Tecnológicas, acompanhamento de metas de desempenho, políticas de capacitação de recursos humanos e formação de acervo de conhecimentos.

Administração Coordenação dos processos de gestão de pessoal, compras e suprimentos, patrimônio, estoque, orçamento, contabilidade, finanças e serviços gerais, contratos e convênios.

Coordenações Técnicas

Inovação Tecnológica

Coordenação e estruturação de processos relacionados ao reconhecimento e registro das inovações geradas pelos projetos de pesquisa.

Projetos Cooperativos

Acompanhamento e controle de projetos em cooperação com outros agentes públicos ou privados.

Serviços para a Sociedade

Acompanhamento e controle de projetos de serviços, padronizados ou não, de interesse dos beneficiários do CTI.

Fonte: Portaria MCT nº 907/2006

Coordenação Geral de Aplicações da Informática (CGAI)

Agrega 10 divisões de natureza científica/tecnológica, cujas competências são apresentadas na tabela 2.

TABELA 2 - ESTRUTURA DA CGAI


Relações Institucionais Comunicação Social, relações públicas, eventos e documentação institucional

Ações Estratégicas Divulgação de competências e serviços, negociação de contratos, convênios e serviços de natureza científica e tecnológica.

Planejamento, Acompanhamento e Controle

Execução de processos de planejamento e controle, plano anual, acompanhamento de indicadores de produção e metas anuais

Sistema de Informações Desenvolvimento e manutenção do Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas – SIGTEC, manutenção de páginas internet e intranet

Sistema da Qualidade Desenvolvimento e capacitação em processos da qualidade, implantação e controle do sistema da qualidade.

Empacotamento Eletrônico P&D, geração de tecnologias, disseminação de conhecimento e prestação de serviços tecnológicos em processos de empacotamento de circuitos, sistemas e componentes eletrônicos.

Qualificação e Análise de Produtos Eletrônicos

P&D, qualificação e análise de hardware, ensaios e certificação de componentes e sistemas eletrônicos, disseminação de conhecimento prestação de serviços tecnológicos.

Melhoria de Processos de Software

P&D para avaliação e melhoria de processos de produção de software, disseminação do conhecimento e prestação de serviços tecnológicos, formação de recursos humanos.

Qualificação em Software P&D para geração de tecnologias de avaliação da qualidade de produtos de software, disseminação do conhecimento e prestação de serviços tecnológicos, formação de recursos humanos.

Desenvolvimento de Produto P&D para desenvolvimento de produtos e sua prototipagem, disseminação do conhecimento e prestação de serviços tecnológicos, formação de recursos humanos.


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Coordenação Geral de Tecnologias da Informação (CGTI)

Agrega 10 divisões de natureza científica/tecnológica, cujas competências estão apresentadas na tabela 3.

TABELA 3 - ESTRUTURA DA CGTI


Concepção de Sistemas de Hardware

P&D em projetos de circuitos integrados e sistemas eletrônicos de interesse industrial, disseminação do conhecimento e prestação de serviços tecnológicos, formação de recursos humanos.

Segurança de Sistemas de Informação

P&D em tecnologias e serviços para a segurança de sistemas de informação, disseminação do conhecimento e prestação de serviços tecnológicos, formação de recursos humanos.

Micro-Sistemas

P&D em microestruturas e tecnologias inovadoras de processamento de dispositivos semicondutores, microdispositivos e aplicações da nanotecnologia para a fabricação de circuitos e sistemas integrados, disseminação do conhecimento e prestação de serviços tecnológicos, formação de recursos humanos.

Mostradores de Informação P&D em tecnologias e processos para a confecção de mostradores de informação, disseminação do conhecimento e prestação de serviços tecnológicos, formação de recursos humanos.

Robótica e Visão Computacional

P&D em projetos exploratórios e de prospecção tecnológica em sistemas robóticos, disseminação do conhecimento e prestação de serviços tecnológicos, formação de recursos humanos.

Gestão Empresarial P&D em gerenciamento integrado de cadeias de suprimento, disseminação do conhecimento e prestação de serviços tecnológicos, formação de recursos humanos.

Software para Sistemas Distribuídos

P&D em novas tecnologias de desenvolvimento de software voltadas para a Internet, disseminação do conhecimento e prestação de serviços tecnológicos, formação de recursos humanos.

Tecnologias de Redes P&D em tecnologias de redes de comunicação, disseminação do conhecimento e prestação de serviços tecnológicos, formação de recursos humanos.

Infraestrutura Gestão, desenvolvimento e acompanhamento da evolução da infraestrutura laboratorial de apoio à pesquisa científica e tecnológica.

Suporte Computacional Gestão, desenvolvimento, controle e acompanhamento da evolução da infraestrutura de redes e comunicação, políticas de segurança de bancos de dados para apoio à pesquisa científica e tecnológica.


Coordenação Geral de Administração (CGA)

Agrega cinco divisões administrativas, cujas competências são apresentadas na tabela 4.

TABELA 4 - ESTRUTURA DA CGA


Finanças Gestão orçamentária, financeira e contábil, análise documental e de processos, acompanhamento e controle de contas.

Logística e Apoio Administrativo Gestão de serviços de apoio à execução de projetos de P&D em Tecnologias da Informação, (transporte, comunicações, segurança, conservação, dentre outros), gestão de contratos.

Material e Patrimônio Gestão de Patrimônio e Estoque, remessa e recebimento, registro e controle da movimentação de bens e materiais.

Recursos Humanos Gestão de recursos humanos, cadastro, pagamento, benefícios, capacitação, estágios, avaliação de desempenho, aposentadorias e pensões, carreiras e concurso.

Suprimentos Gestão de Compras/Contratações de Materiais e Serviços, a serem adquiridos no país ou no exterior.


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Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA)

A partir de 2012 as atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia assistiva passaram a fazer parte da missão do CTI. O Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva - CNRTA atua como gestor de uma rede cooperativa de pesquisa, desenvolvimento e inovação, sendo vinculado ao Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer. A rede apresenta-se como mecanismo de implementação do "Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite", instituído pelo Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, no âmbito dos objetivos estratégicos nacionais na área de Direitos da Pessoa com Deficiência. O CNRTA tem os seguintes objetivos:

I - contribuir para o planejamento, elaboração e implementação da Política Nacional de Tecnologia Assistiva e para a execução do "Plano Viver sem Limites", em aderência e harmonia com as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva, instituído pelo art. 12 do Decreto nº 7.612, de 2011;

II - promover serviços de informação, divulgação, assessoria, formação e apoio sobre produtos e serviços de Tecnologia Assistiva - TA;

III - promover a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação (P,D&I) em TA;

IV - estimular a utilização do desenho universal na fabricação de produtos e na implementação de políticas e serviços;

V - impulsionar metodologias e tecnologias para favorecer a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho;

VI - promover a interação entre centros de pesquisa, setor produtivo e de serviços, órgãos de políticas públicas, entidades que trabalham com pessoas com deficiência e idosos, profissionais e usuários de TA;

VII - estimular a P,D&I voltada para a acessibilidade universal em contextos e ambientes diversos, tais como: moradia em ambientes urbanos, ambiente digital, mobilidade, produtos e serviços;

VIII - propor linhas de pesquisas e articular redes e núcleos de pesquisas acadêmicos em TA;

IX - contribuir para a melhoria da qualidade de vida, autonomia pessoal e participação social das pessoas com deficiência, pessoas idosas e com mobilidade reduzida, promovendo seus direitos e dignidade.

1.4 MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS

O CTI Renato Archer é responsável, no Plano Plurianual 2012-2015, pela Ação Orçamentária 20UL - Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer -, composta por dois Planos Orçamentários, que representam os seus macroprocessos finalísticos. As metas insertas em seu Plano Diretor refletem tal responsabilidade, estando aderentes com a natureza da missão institucional, definida no artigo 25 do Decreto nº 5.886/2006 e alterações.

A ação do PPA Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer tem como objetivo o desenvolvimento, prospecção e adaptação de métodos, técnicas e ferramentas para a

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produção, avaliação e melhoria da qualidade de produtos e processos em tecnologia da informação; e elaboração de projetos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia assistiva e tecnologia da informação em articulação com os agentes socioeconômicos, promovendo inovações que atendam às necessidades da sociedade e às políticas públicas do Governo Federal. Para essa ação, o indicador correspondente é “Projetos Desenvolvidos” e a meta para 2013 foi definida em 46 projetos desenvolvidos.

Os Planos Orçamentários são:

1. Serviços de Tecnologia de Informação para a Indústria

Tem por objetivo o atendimento a micro, pequenas e médias empresas com serviços de tecnologias, metodologias, protótipos, produtos e processos do ciclo de engenharia de produtos de tecnologia da informação, documentados e disponibilizados. O indicador definido para a ação é “Entidade Atendida” e a meta para 2013 foi fixada em 100 entidades atendidas.

2. Pesquisa e Desenvolvimento no CTI Renato Archer

Tem por objetivo o desenvolvimento de projetos inovadores de P&D em tecnologia assistiva e tecnologia da informação, integrando competências e soluções nas áreas de componentes e softwares para o processamento e transmissão da informação, a interface homem-sistema e as tecnologias de softwares e aplicações. O indicador definido para a ação é “Processo Desenvolvido” e a meta para 2013 foi fixada em 45 processos desenvolvidos.

As atividades de pesquisa, desenvolvimento e de apoio do CTI são executadas segundo projetos alinhados dentro de Linhas de Ação definidas a partir dos Eixos Estratégicos definidos no Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação 2011-2015 – PACTI 2011-2015 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Linhas de Ação

O PACTI 2011-2015 define cinco eixos estratégicos e para cada um desses eixos estratégicos, foram definidas Linhas de Ação que direcionam a atuação do CTI no período de 2011 a 2015. Essas Linhas de Ação foram desdobradas em metas que servem de sinalização para o desempenho esperado da Instituição.

1. Eixo Estratégico I – Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de C,T&I

1.1 Linha de Ação: expandir e consolidar a atuação do CTI no âmbito internacional

Esta Linha de Ação possibilita que o CTI consolide e amplie a sua atuação no âmbito internacional, por meio da participação em projetos de cooperação com instituições congêneres do exterior e da participação em organismos internacionais de normalização e associações profissionais de classe que atuem em áreas de interesse.

1.2 Linha de Ação: desenvolver ações de capacitação científica e tecnológica em TI

Esta Linha de Ação visa desenvolver ações de capacitação voltadas para a formação e a qualificação de pessoal nas três grandes áreas de atuação científica e tecnológica do CTI: componentes e software.

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1.3 Linha de Ação: ampliar e consolidar as competências internas do CTI

Visa consolidar e ampliar a capacidade do CTI de atender as demandas externas por projetos e ações em sua área de atuação. A participação em redes temáticas e em projetos cooperativos tem permitido ao CTI ampliar sobremaneira a sua capacidade de atender essas demandas. Esta Linha de Ação inclui, também, ações relativas à criação de laboratórios abertos para o compartilhamento da infraestrutura laboratorial, existente no CTI, com outros usuários provenientes de universidades, centros de pesquisa e empresas, bem como ações relativas à realização de estudos prospectivos que possibilitem a identificação de tecnologias, áreas ou nichos de atuação com potencial para serem explorados pelo Centro.

1.4 Linha de Ação: consolidar o processo de expansão regional do CTI

Esta Linha de Ação, alinhada com as diretrizes da SCUP/MCTI, visa consolidar o processo de expansão regional do CTI com a atuação em outras localidades do país. Atualmente o CTI possui - conforme Portaria do MCTI nº 995, de 29/12/2006 – um Escritório de Cooperação e Promoção da Inovação na região Nordeste, localizado em Fortaleza, no Estado do Ceará. Esse escritório encontra-se em fase de implantação e várias ações estão em curso para a sua operacionalização, entre elas: a negociação de projetos relacionados com qualidade de software, robótica e projeto de circuitos integrados, a inserção em um Parque Tecnológico em Fortaleza e parcerias com instituições de ensino e pesquisa na região.

2. Eixo Estratégico II – Inovação nas Empresas

2.1 Linha de Ação: promover a introdução de inovações em empresas

Esta Linha de Ação visa desenvolver ações de promoção da inovação nas empresas e no setor público. A inovação, no caso do CTI, pode ser caracterizada pela introdução de uma novidade ou melhoria significativa ou aperfeiçoamento em produtos, processos ou métodos relacionados à Tecnologia da Informação ou às suas aplicações. Para a consecução desta Linha de Ação serão empreendidas ações voltadas para a realização de projetos de P&D com potencial para inovação, contratados por empresas e previamente avalizados pela Coordenação de Inovação Tecnológica (CIT) do CTI. Serão também considerados, para efeitos desta ação, os serviços tecnológicos realizados pelo CTI e contratados pelas empresas, como parte indispensável do desenvolvimento de projetos inovadores, e os contratos de transferência de tecnologia. Duas outras ações, fundamentais para a consecução plena desta Linha de Ação, são a consolidação da CIT e a implantação no CTI dos mecanismos previstos na Lei de Inovação para o incentivo à força de trabalho.

2.2 Linhas de Ação: incentivo à criação e à consolidação de empresas intensivas em Tecnologia da Informação

Visa desenvolver ações para criação e consolidação de empresas de base tecnológica intensivas no desenvolvimento ou no uso de Tecnologias de Informação e Comunicação e, ao mesmo tempo, potencializar a ação do CTI em função das sinergias que se estabelecerão com tais empresas. Um dos aspectos importantes a serem considerados é que o desenvolvimento sustentável e sadio de um setor empresarial é conduzido por um complexo de agentes conectados, que cooperam e competem entre si. A coabitação em um mesmo local de empresas e grupos de pesquisas – tanto os do CTI quanto os das próprias empresas – cria um ambiente extremamente favorável para o desenvolvimento de projetos intensivos em tecnologia e muito

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propício à geração de inovações. A iniciativa de criação de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas está alinhada com as políticas e a legislação dos Governos Federal e do Estado de São Paulo voltadas para a promoção da inovação. Entre elas, podem ser citadas: a PITCE – Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, sucedida pela PDP – Política de Desenvolvimento Produtivo; a Lei de Inovação Federal; a Lei Paulista de Inovação e a chamada “Lei do Bem”.

3. Eixo Estratégico III - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Áreas Estruturantes para o Desenvolvimento

3.1 Linha de Ação: realizar Pesquisa e Desenvolvimento em TIC

Os projetos de pesquisa e desenvolvimento em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) têm por objetivo aumentar o acervo de conhecimentos da Instituição e, ao mesmo tempo, possibilitar a criação de aplicações de interesse da sociedade. A Tecnologia da Informação compreende um domínio bastante amplo de conhecimentos e aplicações e atualmente permeia praticamente todos os setores de atividades. O CTI concentra sua atuação em TI nas áreas de componentes e software e explora as sinergias existentes entre elas para responder, de uma forma completa e consistente, às demandas que recebe das empresas e do governo. O CTI mantém um total de dez unidades de competência na área científica e tecnológica, com o propósito de desenvolver as tecnologias-chave necessárias à realização das atividades associadas as suas áreas de atuação.

4. Eixo Estratégico IV - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Recursos Naturais para o Desenvolvimento Sustentável

4.1 Linha de Ação: realizar P&D em energias renováveis

A área de Energias renováveis é uma das prioritárias definidas no PACTI 2011-2015, e a energia fotovoltaica tem-se mostrado uma opção bastante atraente para este segmento. Dois projetos relacionados encontram-se em andamento no CTI: um deles é voltado para o desenvolvimento de módulos fotovoltaicos integrados a produtos, considerando o desenvolvimento da eletrônica embarcada para viabilizar o gerenciamento da energia gerada; o outro foca em células fotovoltaicas orgânicas flexíveis, visando estabelecer uma base para o desenvolvimento de células fotovoltaicas orgânicas plásticas de alta eficiência, baseadas na síntese de materiais orgânicos auto-organizados, em polímeros semicondutores e nanocompósitos.

5. Eixo Estratégico V – Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social

5.1 Linha de Ação: desenvolver ações e projetos voltados para o desenvolvimento social

Esta Linha de Ação visa desenvolver ações e projetos voltados para a inclusão e o desenvolvimento social no país. O CTI mantém um programa na área de inclusão social com os propósitos de aglutinar as ações já em curso nessa área e de dar um tratamento especial ao tema.

1.5 MACROPROCESSOS DE APOIO

As Diretrizes de Ação são indicações de meios, instrumentos e ferramentas basais que dão sustentação para a consecução das Linhas de Ação e para a execução dos Projetos Estruturantes, portanto os

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Macroprocessos de Apoio do CTI. Elas compreendem as ações básicas necessárias para assegurar a resposta ao desafio colocado pelas linhas de ação e pelas suas respectivas metas, além do necessário apoio aos Projetos Estruturantes, superando, dessa forma, tanto as dificuldades remanescentes das fortes turbulências institucionais sofridas nos últimos dez anos pelo Centro, quanto as consequências de cerca de uma década e meia de manutenção vegetativa das suas capacidades e competências.

Nesse subitem serão consideradas as Diretrizes de Ação registradas no Plano Diretor e refletidas no Termo de Compromisso de Gestão pactuado com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em 2013. Foram estabelecidas Diretrizes de Ação relativas aos recursos humanos, aos recursos financeiros, à gestão organizacional e à infraestrutura:

Recursos Humanos

No que diz respeito aos recursos humanos, é necessário fortalecer as equipes dos projetos e, ao mesmo tempo, promover a melhoria no ambiente organizacional por meio da realização de pesquisas de clima organizacional. Essas práticas têm por objetivo identificar as oportunidades de melhoria e elaborar um plano de ação visando incrementar a motivação, a produtividade e a qualidade de vida da força de trabalho do Centro. As diretrizes de ação relativas aos recursos humanos são: 1) adequar os recursos humanos dos projetos do CTI; 2) melhorar o ambiente organizacional e 3) implementar plano de capacitação baseado em competências.

Recursos Financeiros

Em relação aos recursos financeiros, o que se busca é que os recursos obtidos por meio de convênios e contratos possam contribuir para a melhoria da infraestrutura e no custeio das atividades realizadas pelo CTI, de forma complementar aos recursos oriundos do Orçamento Geral da União.

Gestão Organizacional

Na gestão organizacional, o que se busca é a introdução de melhores práticas, por meio da participação em processos de avaliação da gestão, em consonância com os critérios de excelência do Prêmio Nacional de Qualidade; da acreditação e certificação dos laboratórios do CTI junto aos órgãos competentes e da capacitação de gestores em C&T.

Infraestrutura

Em relação à infraestrutura do CTI, o que se pretende é implantar melhorias na biblioteca e em seu respectivo acervo, nos locais para realização de reuniões e treinamentos, nas instalações do novo Data Center e no prédio da administração, além da implantação do Parque Tecnológico e da incubadora de empresas.

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A Tabela 5 relaciona as Diretrizes de Ação representando os Macroprocessos de Apoio e suas metas associadas.

TABELA 5: DIRETRIZES DE AÇÃO

Diretrizes de Ação Metas RECURSOS HUMANOS

Adequar os recursos humanos dos projetos do CTI 1. Aumentar anualmente o efetivo de pessoal para a realização dos projetos dos

quais o CTI participa.

Melhorar o ambiente organizacional 2. Realizar eventos de mobilização da comunidade do CTI. 3. Implementar a avaliação de clima organizacional

Implementar plano de capacitação baseado em competências

4. Aumentar anualmente o investimento (OGU e fontes externas) em ações de capacitação

RECURSOS FINANCEIROS Contribuição de projetos de convênios e contratos na melhoria da infraestrutura e no custeio do CTI

5. Aumentar a contribuição dos projetos contratados/conveniados nos investimentos em infraestrutura e material de consumo laboratorial do CTI.

GESTÃO ORGANIZACIONAL

Aprimorar o modelo de gestão e operação do CTI

6. Promover processos de melhoria contínua de gestão 7. Processos de certificação dos laboratórios do CTI junto aos órgãos

competentes 8. Ensaios acreditados dos laboratórios do CTI junto aos órgãos competentes 9. Capacitação de gestores em C&T

RECURSOS DE INFRAESTRUTURA Implantar infraestrutura de apoio ao Parque Tecnológico

10. Elaborar plano de expansão para atendimento à implantação do Parque Tecnológico

Aprimorar a biblioteca, os auditórios, as salas de reunião, as salas de treinamento, o prédio da administração e as instalações do Data Center

11. Construção de prédio para abrigar a biblioteca e auditórios

12. Adequar e equipar salas de reunião e de treinamento 13. Estruturar o acervo da memória técnica do CTI 14. Reformar o prédio da administração do CTI 15. Implantar o novo Data Center 16. Adequação de espaço físico para atender as demandas do convênio com o

Instituto Federal de São Paulo

Aprimorar infraestrutura de almoxarifado e de áreas de conforto para terceirizados

17. Construção do prédio para depósito de produtos químicos 18. Construção do prédio para depósito de produtos de jardinagem 19. Construção do prédio para refeitório e vestiário

Adequar a infraestrutura de TI às instruções normativas da SLTI

20. Aumentar a utilização de software livre no CTI

Fonte: PPA/Plano Diretor e TCG 2013

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1.6 PRINCIPAIS PARCEIROS

O CTI Renato Archer mantêm parcerias de cooperação com instituições públicas e privadas, cujos resultados contribuem para alcançar sua missão institucional. A seguir, a lista com os principais parceiros:

TABELA 6 – PARCEIROS INTERNACIONAIS

Instituições Parcerias Objeto País University Twente Treinamento de estudantes de Engenharia Mecânica e Mecatrônica Holanda SPICE – user group Disseminação da norma ISO/IEC 15504 Suécia ISO/IEC WG 10 Norma ISO/IEC 15504 Suíça ISO/IEC WG 7 Série SQUARE - 25000 Suíça Capítulo Latino-Americano da Society for Information Display (SID)

Cooperação internacional para intercâmbio de informações e troca de experiências na área de mostradores de informação

Países Iberamericanos

Enterprise SPICE Advisory Board Coordenação, junto com os outros membros do comitê gestor do projeto, do desenvolvimento do modelo Enterprise SPICE

Estados Unidos, Canada, Alemanha,

Suécia, Lituânia, Brasil e Suíça

Projeto CNPq Brasil-Finlândia Projeto CNPq Brasil-Finlândia: Imageamento Raman com cristais fotônicos e nanoestruturas aperiódicas

Finlândia

UTAD – Universdiade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Avaliação da gestão dos sistemas e tecnologias da informação nos hospitais portugueses

Portugal

UAEM – Universidad Autónoma del Estado de México

Avaliação da gestão dos sistemas e tecnologias da informação nos hospitais do México

México

ISCAP - Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto

'Avaliação da gestão em sistemas e tecnologias de informação em hospitais' (GESITI - Hospitalar): região do Porto

Portugal

Universidad Nacional de Santiago Del Estero – Instituto de Estudios e Investigación em Enfermería y

Avaliação da gestão dos sistemas e tecnologias da informação nos hospitais argentinos

Argentina

University of Windsor Energia fotovoltaica orgânica Canadá

Centre de Recherche Public Henri Tudor Um ambiente de suporte a prescrição utilizando semântica, serviços Web, e workflows adaptativos.

Luxemburgo

Rede PEOPLE - MARIE CURIE ACTIONS - International Research Staff Exchange Scheme Call: FP7-PEOPLE-20

Rede de Cooperação FP7 com a Comunidade Européia - Universitat de Girona (Espanha), Università degli Studi di Brescia (Itália), Instituto Politécnico de Leiria (Portugal), Rutgers, the state university of New Jersey (EUA), Tecnológico de Monterrey (México).

Espanha, Itália, Portugal, EUA,

México

INRIA - CNRS / França

Projeto MuNAVe - Multisensor-based Navigation and Control for Autonomous Vehicles. Projeto sobre navegação e controle baseado em múltiplos sensores para veículos autônomos. Processo CNPq 490180/2009-4. Instituições Brasileiras: Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI); Faculdade de Engenharia Mecânica da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e Universidade Federal do ABC (UFABC). Instituições Francesas: Institut National de Recherche en Informatique et en Automatique (INRIA) e Laboratoire d'Informatique da Université de Nice (CNRS)

França

ISTL - Instituto Superior Técnico de Lisboa / Portugal

Projeto NAGUIVA - Navegação e Guiamento de Veículos Autônomos aborda três temas: 1) modelagem dinâmica e estimadores de estado para veículs terrestres de exterior; 2) controle de veículos terrestres de exterior; 3) controle não linear e servo-visual de dirigíveis robóticos. Cooperação com a Faculdade de Engenharia Mecânica da UNICAMP, Universidade Federal do ABC e Instituto de Engenharia Mecânica do Instituto Superior Técnico de Lisboa-Portugal.

Portugal

Technical University of Liberec - School of Economics, Department of informatics - Czech Republic

Avaliação da gestão dos sistemas e tecnologias da informação em hospitais

República Tcheca

Technical University of Kosice - Slovakia Avaliação da gestão dos sistemas e tecnologias da informação em Eslováquia

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- Europa hospitais

Universidad ESAN An evaluation of the management of the information systems (IS) and technologies (IT) in hospitals (GESITI-Hospitals): Region Lima-Peru.

Peru

Insituto Fraunhofer, CEA-Leti, VTT, ST Microelectonics, Haecker Automation, Universidade de Aveiro, Universidade de Montpellier, bi.flow systems

Plataforma tecnológica para diagnóstico no Ponto-de-atendimento para doenças tropicais - Poditrodi

Alemanha, França, Finlândia, Itália,

Portugal

University of Economics - Varna - Bulgária

An evaluation of the management of the information systems (IS) and technologies (IT) in hospitals (GESITI-hospitals): north-eastern Region in Bulgaria

Bulgaria

WITS - University of the Witwatersrand

Troca de conhecimento através do intercâmbio de alunos e pesquisadores (visitas técnicas e estágios) para o desenvolvimento de materiais estratégicos e aplicação em dispositivos eletrônicos (células fotovoltaicas, sensores, displays)

Africa do Sul

University of South Florida

Colaboração de pesquisadores do CTI e USF com experiência interdisciplinar nas etapas de síntese e funcionalização de nanoestruturas, simulações e modelagem do dispositivo e fabricação do mesmo.

Estados Unidos

Universidade de Aveiro

Projeto de auxílio a pesquisa com colaboração internacional que visa o desenvolvimento de nanoestruturas e filmes nanoestruturados e sua caracterização quanto as propriedades piezelétricas pela técnica Piezoresponse Force Microscopy (PFM). Estas medidas serão realizadas em colaboração com o grupo da universidade de AVEIRO Portugal. O grupo brasileiro possui um equipamento de AFM e adquiriu os complementos visando caracterização de materiais nanometricos ou não com propriedades piezoeletricas. Esta técnica e a única maneira de se caracterizar nano ou meso estruturas quanto as suas propriedades elétricas. E importante ressaltar que não existe, nos dias de hoje, outra ferramenta que possa medir de maneira simples a resposta eletromecânica de nanofios ou nanocintas de ZnO. Portanto, temos também como finalidade a capacitação do grupo brasileiro para uso da técnica PFM e interpretação dos dados.

Portugal

Fonte: DPAC-DAE/CTI

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TABELA 7 – PARCEIROS NACIONAIS

Nome Objeto

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

Comissões de estudos de avaliação de processo de software: CE-21:101.01 - Qualidade de Software CE-21:101.03 - Gerência do Ciclo de Vida do Software CE-21:101.05 - Ferramentas e Ambiente CE 04 - Acessibilidade para a Inclusão Digital

Acordo de Cooperação - Rede Inova São Paulo

Estabelecer as condições e meios gerais para a formação da Rede Paulista de Propriedade Intelectual e de Transferência de Tecnologia no Estado de São Paulo, visando o fortalecimento de iniciativas em inovação, proteção a propriedade intelectual, geração e transferência de tecnologia no Estado de São Paulo.

ARMITEC, UNIFOR, ITIC, UFCE, CTI-NE, IA, UNIVSF, BWV Consultoria Empresarial

Dragão do Mar – desenvolvimento de submarino workclass para 3.000 m.

Bioengenharia Coopera com dezenas de universidades na área de modelagem e simulação computacional para soluções em bioengenharia. São apoiadas atualmente mais de 3 dezenas de teses e dissertações no desenvolvimento e publicações.

Biofabricação Coopera com universidades brasileiras e do exterior na área de modelagem, simulação computacional e processamento 3D de biomateriais sintéticos e naturais.

BUTANTÃ Impressão 3D de espécies de serpentes para banco de dados físicos e exposição. CBPF Cooperação com o CBPF/MCTI em Tecnologias de Empacotamento Eletrônico CEITEC/RS Projeto CI-Brasil Centro Universitário Campus de Andrade Projeto Tothmea - Reconstrução facial de múmia e Projeto Faces da Evolução.

Centro Universitário do Maranhão - Grupo de Pesquisa Interdisciplinar de Professores

Projeto GESITI - Hospitalar: Uma avaliação da Gestão em Sistemas e Tecnologia da Informação nos hospitais brasileiros.

Centro Universitário Salesiano de São Paulo Trabalho com pesquisador. Cruzetas poliméricas - Projeto de práticas pedagógicas.

CEPID/BRAINN Rede de Cooperação em pesquisa sobre o cérebro e seus mecanismos, coordenada pela UNICAMP com participação da UNIFESP, CTI, UFABC e outros.

CESAR/PE Projeto CI-Brasil

Convênio de Cooperação Técnica com a IMA

Estabelecimento de um programa de cooperação e intercâmbio científico e tecnológico, abrangendo atividades de pesquisa, desenvolvimento, formação e treinamento de recursos humanos, absorção e transferência de tecnologias, prestação de serviços tecnológicos e a utilização de instalações e equipamentos, nos termos da lei n° 10.973/2004.

Convênio FINEP - Projeto Citar INPE/ AEB/ IEAV/ USP

Ref. FINEP: 2109/10 - Encomenda Transversal Projetos de Pesquisa Concedente: FINEP Convenente: FACTI Executores: CTI/ INPE/ AEB/ IEAV/ USP Objeto: Transferência de recursos financeiros pela concedente a convenente para a execução do Projeto intitulado "Desenvolvimento de Circuitos Integrados Tolerantes à Radiação".

CPqD

O objetivo deste convênio é permitir, facilitar e incentivar a conjugação de esforços entre o CTI e o CPqD, em atividades de pesquisa, desenvolvimento e prestação de serviços cooperativos e integrados, na área de Projetos de Integração em Microeletrônica e Óptica com aplicação em Sistemas de Comunicações Ópticas, consideradas de interesse comum, sem prejudicar a ação individual e independente de ambas as instituições.

CTI, PUC-RS, Poli-USP, USP- São Carlos, UFSCar, UFAM, UNESP -São Jose Rio Preto, UFG, USP-Leste, UEM

Rede de cooperação em pesquisa na área de sistemas embarcados (INCT-SEC - Sistemas Embarcados Críticos).

CTI-NE, UFPA, INPA, ARMITEC,UNIFOR, ITIC,UFCE

Projeto Iracema

CTPIN/AM Projeto CI-Brasil

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EMBRAPA

Convênio de Cooperação Técnica no CNV-007.13, firmado entre a União Federal, representada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por intermédio do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa. OBJETO: Integração de esforços entre as partes para o desenvolvimento de pesquisa e desenvolvimento na área de análise e organização sistematizada da informação em consonância com o “Projeto Critic@ - Compilação e Recuperação de Informações Técnico-Científicas e Indução ao Conhecimento de forma ágil na Rede AgroHidro”

EMBRAPA - São Carlos Desenvolvimento de bioimpressora.

Embrapa Informática Agropecuária - CNPTIA Elaboração de uma base de imagens e modelos tridimensionais de plantas através de escaneamento 3D por laser.

Embrapa Instrumentação Agropecuária - CNPDIA

ISOBUS: MCT/FINEP/CT-AGRO – Agricultura de Precisão 01/2008 da FINEP associada ao projeto em rede “Agricultura de Precisão para a Sustentabilidade de Sistemas Produtivos do Agronegócio Brasileiro” sob coordenação da “Embrapa Instrumentação Agropecuária”.

EXCELLION Fabricação de esferóides teciduais e validação in vitro e celularização de lockyballs.

FACTI

Formalizar a disposição dos partícipes de desenvolverem ações conjuntas visando a cooperação e o intercâmbio científico e tecnológico a fim de efetivar o compartilhamento de conhecimento, recursos humanos e materiais, para o alcance dos objetivos definidos no Plano de Trabalho "contratação de serviços especializados para o auxílio no aprimoramento tecnológico do sistema eletrônico de votação".

Faculdade de Ciências Farmacêuticas - UNESP - Araraquara

Proc. FAPESP 2013/07296-2 - Programas de Inovação Tecnológica / CEPID - Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão / Edital 2011 - CDMF - Centro de Desenvolvimento de Materiais Funcionais.

Faculdade de Odontologia São Leopoldo Mandic Apoio a tese de mestrado com o propósito de validação de protocolos de aquisição de tomografias para confecção de modelos 3D.

FEM/UNICAMP e UFABC Projeto MuNAVe - Multisensor-based Navigation and Control for Autonomous Vehicles. Projeto NAGUIVA - Navegação e Guiamento de Veículos Autônomos.

Fundação CERTI, FIOCRUZ, CCS/UNICAMP, UFPR

PodiTrodi-BR - desenvolvimento de uma plataforma tecnológica para diagnóstico no ponto de atendimento (point of care) para doenças tropicais.

Fundação Universidade de Brasília Auxílio na implantação de Honeypot de Baixa Interatividade na rede da FUB. Hewlett-Packard - HP Sistemas em dispositivos móveis

Hewlett-Packard H-Print Caracterização de dispositivos memristivos. Desenvolvimento de Lousa Digital de Baixo Custo

IEL-SC Projeto Benchmarking Industrial IMED – Complexo Superior de Ensino Meridional


INMETRO Fabricação de esferóides teciduais e validação in vitro e celularização de lockballs.

INPE - Divisão de Astrofísica Projeto BDA - Avaliação em campo de redomas de rádio-antenas produzidas com impressão 3D para pesquisa de explosão solar.

INPE - Divisão de Eletrônica Aeroespacial Projeto Mirax - Construção de corpos de prova para ensaios de supressores de luz utilizando impressão 3D.

INPI Programa de fomento à geração, à proteção e à comercialização da propriedade industrial.

Instituição Toledo de Ensino - Faculdade de Ciências Econômicas de Bauru


Instituto de Física de São Carlos - USP Proc. FAPESP 2013/07296-2 - Programas de Inovação Tecnológica / CEPID - Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão / Edital 2011 - CDMF - Centro de Desenvolvimento de Materiais Funcionais.

Instituto de Química - UNESP Araraquara Proc. FAPESP 2013/07296-2 - Programas de Inovação Tecnológica / CEPID - Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão / Edital 2011 - CDMF - Centro de Desenvolvimento de Materiais Funcionais.

Instituto de Química UNICAMP Proc. FAPESP 2013/07296-2 - Programas de Inovação Tecnológica / CEPID - Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão / Edital 2011 - CDMF - Centro de Desenvolvimento de Materiais Funcionais.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

Avaliação da gestão em sistemas e tecnologias de informação em hospitais (GESITI Hospitalar): região Norte do Estado de Roraima.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Infraestrutura para curso de graduação Tecnologia de Análise e Desenvolvimento de Sistemas.

Instituto Federal de São Paulo - Campus Caderno Digital Braille.

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Campinas

Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em (INCT) em Biofabricação – Biofabris

Rede de cooperação em pesquisa na área de biofabricação e implantes de alto desempenho. Participam do instituto a FEQ/Unicamp, FEM/Unicamp, FCM/Unicamp, CTI, UNIFESP, INT, IPEN, UFRGS, USP, IOT, USP-EESC e a PUC-SP. www.biofabris.com.br

INT - Instituto Nacional de Tecnologia Aplicação de polímeros com electrospinnig. ITIC Núcleos de Apoio à Gestão da Inovação – NAGIS.

ITIC, Studheart Novo sistema de conectores e cabos percutâneos biocompatíves e substituíveis para coração artificial.

LNNANO - Laboratótio Nacional de Nanotecnologia

Projeto Usuário do Laboratório de Microscopia Eletrônica e Microscopia de Força Atômica.

LSITEC/USP Projeto CI-Brasil

Ministério da Saúde (MS)

Convênio para aplicações de tecnologias tridimensionais na redução de custos do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, aplicando metodologias, protocolos e ferramentas computacionais utilizadas e desenvolvidas no CTI. Ministério da Saúde (MS) - (Fase I)

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)

Disponibiliza o software InVesalius como software público para usuários em todo o mundo por meio do portal http://www.softwarepublico.gov.br da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI). Este software está presente em mais de 80 países em 10 diferentes idiomas.

ORBISAT da Amazônia Indústria e Aerolevantamento S.A.

Formalizar a disposição dos Partícipes de desenvolverem ações conjuntas visando a cooperação e o intercâmbio científico e tecnológico a fim de efetivar o compartilhamento de conhecimento, recursos humanos e materiais, para o alcance dos objetivos definidos nos Plano de trabalhos.

PBQP Software Comissão de avaliadores voluntários para a SEPIN.

Petrobrás Cooperação com a Petrobrás, com intermediação da FACTI para aplicação de tecnologias 3D na exploração de óleo e gás.

PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo

Formalizar a disposição dos partícipes de desenvolverem ações conjuntas visando a cooperação e o intercâmbio científico e tecnológico a fim de efetivar o compartilhamento de conhecimento, recursos humanos e materiais, para o alcance dos objetivos definidos nos Planos de trabalhos.

Programa ProInd - Tecnologias 3D para a indústria

Coopera com centenas de empresas por meio de serviços tecnológicos e divulgação de tecnologias 3D para desenvolvimento de produtos.

Programa Promed - Tecnologias 3D na Medicina Coopera com mais de uma centena de hospitais brasileiros e até alguns da América Latina na reconstrução craniofacial e projeto de próteses de pacientes com grandes deformidades.

PUC/RS - Faculdade de Odontologia Apoio à dissertação de mestrado sobre o estudo comparativo das técnicas de fixação óssea em fraturas.

Rede BR Display Rede BR Display Rede de cooperação para intercâmbio de informações e troca de experiências nas tecnologias de mostradores de informação.

SBMICRO Suporte e Capacitação em projeto de CIs.

SEFAZ Serviço de elaboração de considerações técnicas relativas a especificação dos requisitos de equipamento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT-CF-e) e a metodologia para registro na Secretaria da Fazenda.

SENAC - SP Simpósio Internacional de Melhoria de Processo de Software.

Smart Modular Technologies, Indústria de Componentes Eletrônicos Ltda.

Contribuir para o avanço técnico-científico das convenentes, através de realizações de trabalhos conjuntos que ampliem a disponibilidade de conhecimentos de interesse das convenentes; ampliem a disponibilidade de recursos humanos com maior capacitação técnico científica nos projetos e ampliem a capacitação institucional para a realização de pesquisa e desenvolvimento.

Sociedade Educacional Três de Maio - Núcleo de Tecnologia da Informação e Núcleo de Pesquisa em Saúde


Termo de Cooperação com a PETROBRAS

Ref.: Termo de Cooperação PETROBRAS n° 0050.0074102.12.9 Participação da PETROBRAS na implantação da infraestrutura, para elaboração do Projeto Executivo do Centro de Tecnologia de Poço, nas instalações do CTI, visando a capacitação do CTI para a realização de pesquisas/testes/estudos.

UEM - Universidade Estadual de Maringá Projeto GESITI/Hospitalar - Uma avaliação da gestão em sistemas e tecnologias da informação nos hospitais brasileiros.

UFABC Veículos Robóticos Pedagógica: Pesquisa, desenvolvimento e orientação conjunta em graduação e pós graduação.

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UFCG - Universidade Federal de Campina Grande - Unidade Acadêmica de Engenharia de Produção

Termo de Cooperação assinado com a “UFCG - Universidade Federal de Campina Grande”, representado por sua Pró-Reitora de Pesquisa e Extensão Profa. Dra. Rosilene Dias Montenegro, que indica o Responsável pela Cooperação Técnica e Responsável pelo Projeto o Prof. Dr. Ivanildo Fernandes Araújo (Unidade Acadêmica de Engenharia de Produção).

UFLA - Universidade Federal de Lavras - Departamento de Ciência da Computação


UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais Apoio a tese de doutorado no Departamento de Engenharia de Estruturas para análise da estabilidade elásticas de colunas vertebrais sujeitas a curvas escolióticas acentuadas.

UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Celularização de Scaffolds 3D de PCL.

UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro - Pólo Xerém

Fabricação de esferóides teciduais e validação in vitro e celularização de lockyballs.

UNESP - Faculdade de Odontologia Apoio a teses de doutorado na área de próteses maxilar. UNICAMP - Faculdade de Ciências Médicas Análise tridimensional por elementos finitos da biomecânica das fraturas. UNICAMP - Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação

Projeto AdessoWiki

UNICAMP - Faculdade de Odontologia Estudo e desenvolvimento de placa de fixação de fratura da mandíbula, avaliação por meio de análise de osteotomia sagitais, esforços sobre parafusos de uma prótese.

UNICAMP - FEEC Pesquisa em Melhoria de Processo de Software e metodologia de testes de software. UNICAMP - NICS: Núcleo interdisciplinar de comunicação sonora

Desenvolvimento de sistemas robóticos multimodais (som, imagem, movimento, inteligência), desenvolvimento e orientação conjunta em graduação e pós graduação.

UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas - Faculdade de Engenharia Química

Simulação em torno de biorreator para bioimpressão.

UNICAMP-FEEC Orientações de pós-graduação e desenvolvimentos em robótica e visão computacional. UNIFESP - Universidade Federal do Estado de São Paulo - Odontologia - Campus São José dos Campos

Análise de moldes para fabricação de Esferóides Teciduais em conjunto com o CTCMol - Centro de Terapia Celular e Molecular.

UNISAL - Universidade Salesiana de SP Capacitação em captura de movimento para desenvolvimento de novas ferramentas.

Universidade de Caxias do Sul - RS

Cooperação com o Edital COMUNG 2013 - Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas para pesquisa, desenvolvimento e aplicações das tecnologias tridimensionais, incluindo imagens médicas, modelagem anatômica e manufatura aditiva para aplicações na saúde.

Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC Cooperação: Transferência de tecnologias 3D para apoio a cirurgias complexas dentro do bojo convênio com o Ministério da Saúde.

Universidade de São Paulo - Escola de Artes, Ciências e Humanidades


Universidade do Sul de Santa Catarina Projeto GESITI - Hospitalar: Uma avaliação da Gestão em Sistemas e Tecnologia da Informação nos hospitais brasileiros.

Universidade Estadual de Londrina Projeto GESITI - Hospitalar: Uma avaliação da Gestão em Sistemas e Tecnologia da Informação nos hospitais brasileiros.

Universidade Estadual de Ponta Grossa - Setor de Ciências Sociais Aplicadas


Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas


Universidade Federal da Bahia Cooperação com a Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia na tese de doutorado sobre o comportamento de esferas porosas de poliamida preenchidas ou não com cimento de alfa-fosfato tricálcio de dupla pega como implante intraocular em coelhos.

Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Ciências Contábeis


Universidade Federal da Paraíba - Centro de Ciências Sociais Aplicadas

Projeto GESITI - Hospitalar - Uma avaliação da Gestão em Sistemas e Tecnologia da Informação nos hospitais brasileiros.

Universidade Federal de Campina Grande Cooperação: Estruturação 3D de biomateriais com impressão 3D. Universidade Federal de Mato Grosso - Instituto de Ciências Exatas e Naturais


Universidade Federal de Roraima Projeto GESITI - Hospitalar: Uma avaliação da Gestão em Sistemas e Tecnologia da Informação nos hospitais brasileiros.

Universidade Federal de Santa Catarina Utilização de técnicas de prototipagem rápida no projeto voltado ao público cego/baixa visão.

Universidade Federal de Santa Catarina - Centro de Engenharia de Mobilidade

Deslocamento imiscível de água-óleo em micromodelos.

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Universidade Federal de Santa Catarina - Núcleo de Estudos em Inovação, Gestão e Tecnologia da Informação


Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR Aplicação e desenvolvimento conjunto do In Vesalius e apoio a dissertações e teses. Universidade Federal de Sergipe – Centro de Ciências Exatas e Tecnologia


Universidade Federal de Uberlândia Auxílio na implantação de Laboratório de Forense Computacional e de um Honeypot na rede da FACOM/UFU.

Universidade Federal de Uberlândia - Faculdade de Educação


Universidade Federal do ABC Cooperação no desenvolvimento de um simulador do sistema cardiovascular para testes in vitro e estudo de miniaturização de uma bomba de sangue centrífuga com mancal magnético.

Universidade Federal do Amazonas - Grupo Interdisciplinar de Estudos Socioambientais e de Desenvolvimento de Tecnologias Apropriadas na Amazônia


Universidade Federal do Rio Grande do Norte Apoio ao trabalho de Pós-Doutorado no Sistema para Neuronavegação do Departamento de Física.

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Instituto de Ciências Humanas e Sociais


Universidade Federal Tecnológica do Paraná Prototipagem rápida para clipagem microcirúrgica de aneurismas intracranianos.

USP - Faculdade de Odontologia Avaliação de prótese auricular produzidas em máquinas de prototipagem 3D, avaliação de barras para próteses, estudo biomecânico nos campus de São Paulo e Ribeirão Preto.

Fonte: DPAC-DAE/CTI

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2. PARTE A, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 127/2013

2.1 PLANEJAMENTO DA UNIDADE

O Plano Diretor do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI para o período 2011-2015 foi elaborado tendo como base o Plano de Ações em Ciência, Tecnologia e Inovação – PACTI, de onde foram consignadas as Linhas de Ação e respectivas metas norteadoras do Centro.

O CTI foi criado no início da década de 80 como entidade de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltada para o setor produtor de bens e serviços. Inicialmente concebida para apoiar tecnologicamente a implantação da indústria de microeletrônica no país, expandiu sua atuação para uma ampla gama de áreas, como qualificação de hardware e software e a automação industrial e de serviços. Devido às características de penetração da tecnologia da informação, as ações do CTI se espalham por vários setores da sociedade, compreendendo a indústria de bens de consumo e capital, os fornecedores de serviços, o governo e a sociedade civil. O resultado desta atuação repercute na sociedade na forma de melhorias inseridas em processos industriais, contribuições ao aprimoramento do conhecimento científico e tecnológico, e também na melhoria de serviços prestados pelo governo à sociedade em áreas como educação, saúde, transportes, entre outras.

Como Insituição de P&D, o CTI Renato Archer atua em diferentes fases do ciclo de desenvolvimento de processos, produtos e serviços, desde a concepção de novas ideais, demonstração de viabilidade, prototipagem de pequenas séries, qualificação e aprimoramento. Ao longo de sua história, o CTI estabeleceu competências em diversas áreas (microlitografia, empacotamento eletrônico, displays, robótica e visão computacional, qualificação de componentes, prototipagem de peças por sinterização a laser, qualificação de software, sistemas de segurança da informação, software para sistemas distribuídos, tecnologias assistivas, entre outras), assim como ampla infraestrutura laboratorial e de suporte, capaz de atuar em processos tecnológicos de alta complexidade. Muitos destes projetos tecnológicos atendem a demandas de interesse público. Citam-se como exemplos o desenvolvimento e demonstração, ainda na década de 80, de um sistema pioneiro de votação eletrônica, a qualificação de software e ambientes para governo eletrônicos, para uso nas prefeituras, a especificação e aplicação de normas para a certificação de emissores de cupom fiscal, entre outros. Essa atuação diversificada faz do CTI uma Instituição singular, cuja produção de natureza científica e tecnológica é motivada por demandas de inovação, muitas vezes trazidas por seus parceiros de desenvolvimento, representantes de vários setores da sociedade.

Esta experiência de atuação conjunta com o setor produtor de bens e serviços e com o governo faz com que a Instituição seja um importante elo de comunicação entre estes atores. O conjunto de competências tecnológicas estabelecidas e seu modelo de gestão, associados às ações estratégicas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e às oportunidades projetadas, levaram à definição das Linhas de Ação e metas já elencadas no subitem 1.4 acima.

Essas Linhas de Ação foram definidas de modo a reforçar a atuação histórica do CTI em prol do desenvolvimento do País, com a consciência de que, mesmo considerando eventuais limitações oriundas da conjuntura econômica, são necessários investimentos na renovação e modernização acelerada de infraestrutura laboratorial e, em especial, na recomposição do quadro de pessoal.

O Plano Diretor do CTI para o período 2011-2015 contemplou essas providências, estabelecendo um conjunto de Diretrizes de Ação, anteriormente relacionadas, a serem executadas com a finalidade de dar sustentação à execução das metas previstas em cada Linha de Ação, reforçando os pontos fortes e superando as fragilidades e ameaças apontadas no Planejamento Estratégico.

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O alcance das metas descritas no Plano Diretor, e pactuadas no Termo de Compromisso de Gestão para o exercício, depende de decisões concretas que incrementem o patamar orçamentário a uma taxa de pelo menos 15% ao ano, e da alocação de recursos complementares para investimentos na modernização dos laboratórios e de sua infraestrutura. A superação das ameaças colocadas pelo envelhecimento das equipes e sua rarefação, depende da realização de concursos públicos para que o quadro de servidores atinja um total projetado de 250 servidores, que correspondem a 75% do efetivo máximo histórico do CTI, compreendendo pesquisadores, tecnologistas, técnicos, analistas e assistentes, com a finalidade de, ao menos, manter as competências formadas ao longo de sua história. Os trabalhos realizados no processo de planejamento estratégico apontaram, ainda, para a necessidade de aperfeiçoar a gestão de pessoal, com ações efetivas de reconhecimento pela produtividade individual e das equipes, além de aprimorar o modelo de gestão e operação do CTI e otimizar os equipamentos de uso coletivo e de interesse da pesquisa, como é o caso da Biblioteca, Auditório e salas de treinamento.

Afora esses aspectos, vale destacar que as instalações do CTI, em especial o prédio que acomoda as funções de direção e administrativas, se encontram em flagrante precariedade, dado o longo período sem investimentos. Esta precariedade tem causado uma grande preocupação com a situação de segurança da Instituição, o que tem obrigado o redirecionamento de prioridades para ações nesta área. A indisponibilidade de recursos financeiros e de pessoal em quantidade suficiente vem inviabilizando a solução de fração importante dos problemas de infraestrutura nos últimos anos.

No âmbito dos eixos estratégicos associados aos macroprocessos finalísticos foram definidas Linhas de Ação e as metas correspondentes, conforme a tabela 8, a seguir:

TABELA 8 – LINHAS DE AÇÃO E METAS

EIXO ESTRATÉGICO: Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de C,T&I Linha de Ação Metas

Expandir e consolidar a atuação do CTI no âmbito internacional

Estabelecer programas de cooperação internacional com instituições congêneres nos principais temas científicos e tecnológicos do CTI Participar em comitês de organismos normalizadores e de classe internacionais (ISO/IEC, IEEE, IFAC)

Desenvolver ações de capacitação científica e tecnológica em TI

Estabelecer programas de capacitação, inclusive de pós-graduação, visando à formação de pessoal qualificado para atuar nos projetos de interesse do CTI e do país Capacitação das equipes (servidores e bolsistas) em cursos de longa duração

Ampliar e consolidar as competências internas do CTI

Fortalecer e ampliar a participação do CTI em redes temáticas e parcerias com instituições privadas e governamentais Adotar o modelo de Laboratórios Multiusuários (Abertos) no CTI Elaborar estudos prospectivos nas áreas de atuação do CTI

Consolidar o processo de expansão regional do CTI

Consolidar a implantação do CTI-NE

EIXO ESTRATÉGICO: Promoção da Inovação nas Empresas Linha de Ação Metas

Promover a introdução de inovações em empresas

Gerar e transferir conhecimento tecnológico com potencial para inovação com empresas Atender a demanda de empresas por atividades de inovação Consolidação da Coordenação de Inovação Tecnológica (CIT) do CTI Implantar no CTI os mecanismos de incentivo à força de trabalho previstos na Lei de Inovação

Incentivo à criação e à consolidação de empresas intensivas em Tecnologia da Informação

Implantar o Parque Tecnológico do CTI Implantar a incubadora de empresa do CTI Atrair empresas para o Parque Tecnológico

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EIXO ESTRATÉGICO: Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Áreas Estruturantes para o Desenvolvimento

Linha de Ação Metas

Realizar Pesquisa e Desenvolvimento em TIC

Realizar P&D em micro e nanotecnologia Realizar P&D em tecnologia de software Realizar P&D em aplicações da TI

EIXO ESTRATÉGICO: Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Recursos Naturais para o Desenvolvimento Sustentável

Linha de Ação Metas Realizar P&D em energias renováveis Realizar P&D em energia fotovoltaica

EIXO ESTRATÉGICO: Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social Linha de Ação Metas

Desenvolver ações e projetos voltados para o desenvolvimento social

Realizar projetos de inclusão social

Fonte: PPA/Plano Diretor e TCG 2013

As metas das Linhas de Ação planejadas para serem desenvolvidas durante o ano de 2013 foram alcançadas com o desenvolvimento dos projetos realizados pelas Divisões Tecnológicas do CTI, abaixo descritos:

Concepção de Sistemas de Hardware: Linha de Pesquisa em Métodos de Projeto de Circuitos em Rádio Frequência: 1) Projeto Iguassu - Desenvolvimento de um CI transceptor de RF baseado no padrão IEEE 802.11b WLAN/Wi-Fi; 2) Desenvolvimento de Circuitos Integrados Aplicados a Etiquetas para Identificação por Rádio Frequência - Tags RFID; Linha de Pesquisa em Método de Projeto com a Utilização de Processadores Embutidos: 3) Projeto SOC - Projeto para desenvolvimento de um SoC (System-on-a-Chip) para um Medidor Inteligente de Consumo de Eletricidade Residencial; 4) Sistema integrado remoto antifurto de medição com acesso à internet; Linhas de Pesquisa em: a) Circuitos Integrados Digitais; b) Método de projeto de um sensor fotônico inteligente; c) Circuitos Integrados Analógicos, Mistos e Potência; d) Hardware Reconfigurável para Teste de Circuitos; e) Sensores Integrados Inteligentes; f) Hardware microprocessado dedicado para LINUX; g) Suporte e Infraestrutura em Tecnologia da Informação para Projetos de CI’s.

Empacotamento Eletrônico: 1) Desenvolvimento de novos materiais; 2) Desenvolvimento de novas técnicas de Empacotamento Eletrônico e Optoeletrônico; 3) Desenvolvimento de Filmes e Nanoestruturas para Dispositivos Optoeletrônicos; 4) Desenvolvimento de Tecnologia MCM; 5) Desenvolvimento de técnicas de simulação multifísica; 6) Implantação e manutenção do sistema de qualidade; 7) Desenvolvimento de novos materiais para Empacotamento Eletrônico; 8) Desenvolvimento de novas técnicas de Empacotamento Eletrônico e Optoeletrônico; 9) Desenvolvimento de Empacotamento 3D; 10) Desenvolvimento de Filmes e Nanoestruturas; 11) Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Materiais e Dispositivos de Eletrônica Orgânica; e 12) Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Energias renováveis: Fotovoltaicos.

Melhoria de Processo e Qualidade de Software: 1) Projeto Certificação de Tecnologia Nacional em Tecnologias da Informação e Comunicação (CERTICS) com o MCTI-SEPIN, com recursos financeiros da FINEP; 2) Projeto PDISoft – Projeto de Pesquisa Desenvolvimento e Inovação em Software com o MCTI-SEPIN com recursos do PNUD; 3) Projeto Ecossistemas com MCTI-SEPIN com recursos oriundos de descentralização do MCTI; 4) Projeto de pesquisa em Melhoria de Processo e Qualidade de Software, incluindo consolidação da Metodologia PRO2PI e Modelos de Maturidade Sistêmica; 5) Projeto de prestação de serviço com o Ciclo de Melhoria de Processo de Firmware do método PRO2PI-CYCLE na Kostal Eletromecânica com recursos da empresa; 6)

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Projeto de prestação de serviço de análise de tendências em tecnologia de software para o SENAI, contratado pela Fundação Universitária José Bonifácio; 7) Projeto de prestação de serviço em gerência de configuração com ferramenta Subversion em grupos do CTI; 8) Projeto de prestação de serviço em definição de processo para o CTI.

Microssistemas: 1) Desenvolvimento de tecnologias de fabricação SAW; 2) Desenvolvimento de tecnologias de microfabricação; 3) Desenvolvimento de eletrônica verde; 4) Desenvolvimento de técnicas litográficas; 5) Desenvolvimento de litografia óptica para fabricação de máscaras; 6) Desenvolvimento de técnicas de nanolitografia; 7) Projeto PodiTrodi; 8) Desenvolvimento de sensores de umidade por SAW; 9) Microcoluna capilar para sistema de cromatografia integrada; 10) Projeto de Tecnologia de Micro e Nano Sistemas – desenvolvimento de processos de nanofabricação e técnicas de caracterização de biomoléculas; 11) Projetos em MEMS - coluna capilar para sistema de cromatografia integrada; 13) Projeto INCT NAMITEC - desenvolvimento de coluna capilar para sistema de cromatografia integrada e processo de simulação de dispositivos microfluídicos utilizando-se software ANSYS Multiphysics; 14) Projeto de Desenvolvimento de Display Táctil por SAW.

Qualificação de produtos eletrônicos: 1) Projeto Rede PDE SIBRATEC - Rede de Serviços Tecnológicos para Produtos e Dispositivos Eletrônicos; 2) Projeto SAC-PCM - Projeto Sistema Nacional de Avaliação da Conformidade de Placas de Circuito Impresso Montadas; 3) Projeto SAC-CEII - Programa Nacional de Avaliação da Conformidade de Componentes Eletrônicos; 4) Projeto PETI - Estruturação de ensaios em Equipamentos Eletrodomésticos e de Tecnologia da Informação; 5) Programa Ambientronic - Produtos Eletroeletrônicos Ambientalmente Corretos; 6) Projeto TSE - Análise de Hardware e Conservação de Urnas Eletrônicas; 7) Projeto Serviços Tecnológicos - Avaliação da Qualidade de Produtos e Processos - Serviços; 8) Projeto Acreditação INMETRO - Projeto de Manutenção e Extensão da Acreditação da DAPE junto ao INMETRO (ISO 17025); 9) Projeto Memristor - Caracterização de Novas Microestruturas Eletrônicas; 10) Projeto Brasil-ID – Desenvolvimento de Suíte de Ensaios para Qualificação de Lacres Eletrônicos RFID; 11) Projeto EH01CQ – Desenvolvimento de Metodologia e Realização de Ensaios de Caracterização, Qualificação e Testes de Circuito Integrado com Tecnologia “Harvest Energy”.

Robótica e Visão Computacional: Linha de Pesquisa I - Veículos Robóticos: 1) VERO - Desenvolvimento de veiculo robótico terrestre para uso externo; 2) ISOBUS - Arcabouço de software para robótica agrícola; Linha de Pesquisa II- Visão Computacional e Robótica: 3) VISIOTEC - Desenvolvimento de técnicas de visão robótica para estimação paramétrica e controle automático; 4) ADESSOWIKI - Plataforma Web para desenvolvimento de algoritmos e sistemas de processamento de imagens; Linha de Pesquisa III - Inclusão Social através da Robótica: 5) AURAL - Desenvolvimento de métodos e algoritmos para comportamentos robóticos inteligentes; 6) Projeto RPBC - Desenvolvimento de plataforma para robótica pedagógica de baixo custo.

Segurança de Sistemas de Informação: 1) Projeto de desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços técnicos para aprimoramento tecnológico do sistema eletrônico de votação, em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 2) Projeto de desenvolvimento tecnológico para montagem de ambiente de desenvolvimento e testes de aspectos de segurança em serviços de TI que utilizam os recursos da computação em nuvem, em parceria com a Informática dos Municípios Associados (IMA); 3) Projeto de desenvolvimento e prestação de serviço tecnológico para avaliação e homologação de sistema anti-malware para o Exército Brasileiro; 4) Projeto de desenvolvimento e prestação de serviço tecnológico para aprimoramento de aspectos funcionais e de segurança do sistema eletrônico de votação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP); 5) Projeto de pesquisa

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para geração de Inteligência Operacional em bases de artefatos maliciosos de software, em parceria com a Universidade Mackenzie; 6) Projeto Software Seguro - Coleta e Análise de Malware, em parceria com PRODESP e UFU; 7) Projeto Avaliação de conformidade de middleware para TV Digital, como parte do SIBRATEC - Rede TIC aplicáveis às novas mídias (TV Digital, Comunicação sem fio e Internet) com recursos financeiros da FINEP; 8) Projeto Laboratório de Teste de Software no CTI-NE em parceria com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação (ITIC), com recursos financeiros da FUNCAP e Banco do Nordeste.

Sistemas Corporativos: 1) Projetos Honeypots e Honeynets, recursos computacionais dedicados e ferramentas de pesquisa para coleta e análise de artefatos maliciosos; 2) Desenvolvimento de um aplicativo para automatizar a análise de artefatos maliciosos, batizado de Pandora Sandbox; 3) Auxílio na implantação de Laboratório de Forense Computacional e de um Honeypot na rede da FACOM/Universidade Federal de Uberlândia (UFU), nas redes de computadores da Empresa de Informática do Governo do Estado de São Paulo (PRODESP) e na rede da Universidade de Brasília (UnB); 4) Desenvolvimento do SIGTECWEB, compreendendo a manutenção corretiva e evolutiva do sistema, implantação da versão Web, atendimento a usuários, manutenção e suporte computacional à operação da versão Web nas Unidades de Pesquisa do MCTI; 5) Implantação do Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas (SIGTEC) nas Unidades de Pesquisa do MCTI; 6) Projeto Oráculo - desenvolvimento de um sistema de inteligência de crimes cibernéticos para o Departamento da Polícia Federal; e 7) Contribuição para a regulamentação do Decreto Interministerial No. 8135 de 2013, que dispõe sobre as comunicações de dados da administração pública federal.

Software para Sistemas Distribuídos: 1) Projeto e-Cidadania - gerenciamento do desenvolvimento de software; 2) Projeto Software Público Brasileiro (SPB) - levantamento do estado da arte em interoperabilidade técnica e semântica; 3) Projeto de P&D em arquiteturas Web e de serviços - SOA, Web 2.0, Web Semântica, interoperabilidade tecnológica e semântica; 4) Engenharia de serviços e computação social - redes sociais de trabalho colaborativo, computação de confiança, interfaces inclusivas; 5) Projeto de Desenvolvimento de um Software para o Gerenciamento da Rede de Plataformas Automáticas de Coleta de Dados do CEMADEN.

Tecnologias de Rede: 1) Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Rede de Plataforma de Coleta de Dados Ambientais; e 2) P,D&I em Tecnologia de Redes de Comunicação.

Tecnologias de Superfícies de Interação e Displays: 1) Ações de apoio à Política Industrial na área de displays e correlatos (PBM/ATS-ABDI/APEX); 2) Projeto TICs na Educação: desenvolvimento de produtos e avaliação de fatores humanos, tablete para lousas digitais de grande área, financiado pela SECIS/MCTI; 3) Projeto Células Solares Plásticas baseadas em materiais nanoestruturados, financiado pelo CNPq; 4) Projeto Células Solares Não-Convencionais de Filmes Finos; 5) Desenvolvimento de memórias voláteis em parceria com HP Brasil/HP Labs; 6) Desenvolvimento de dispositivos coletores de energia no âmbito do projeto Brasil ID em parceria com o CPA "von Braun"; 7) Desenvolvimento de materiais nanoestruturados para aplicação em células fotovoltáicas, sensores e displays; 8) Animação de avatar 3D com dados de Captura de Movimento para desenvolvimento de aplicativo tradutor de LIBRAS; 9) Ações para a implantação do Centro de Referência em Captura de Movimentos no âmbito do projeto FINEP - Tecnologias Assistivas; 10) Ponteira com resposta motora para lousa digital no âmbito do projeto FINEP - Tecnologias Assistivas; 11) Desenvolvimento da tecnologia de lousa digital baseada na tecnologia de tablete do CTI, em parceria com a empresa HPrint; e 12) Desenvolvimento de filmes finos transparentes de óxido de grafeno para sensores, células fotovoltáicas e displays.

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Tecnologias de Suporte à Decisão: 1) Desenvolvimento de mecanismos de baixo custo para integração de conhecimento aos processos; 2) Participação no programa Benchmarking Industrial em parceria com o IEL/SC; 3) Projeto Apoio à tomada de decisão gerencial à produção de hemocomponentes em parceria com o Hemocentro da UNICAMP; 4) Projeto Capital Humano e Capacidade Inovativa de Empresas; 5) Projeto Difusão de Conhecimento em Inovação para Sustentabilidade; 6) Projeto do Repositório Institucional do CTI Renato Archer; 7) Projeto Empresa Cooperativa; 8) Projeto GESITI Hospitalar; 9) Projeto Gestão da Cadeia Reversa e Legislações de Resíduos Sólidos; 10) Projeto Gestão de Ecossistemas Organizacionais Colaborativos; 11) Projeto Gestão para Sustentabilidade em Empresas do Setor Eletrônico; 12) Projeto Sistema de Gestão Integrada da Atividade Clínica - GUIA; e 13) Transferência de Tecnologia do INCT-Namitec.

Tecnologias Tridimensionais: 1) Programa de Tecnologias Tridimensionais na Medicina - PROMED; 2) Programa de Tecnologias Tridimensionais na Indústria - PROIND; 3) Programa de Tecnologias Tridimensionais para o apoio e agilização de experimentos científicos - PROEXP; 4) Projeto com o Ministério da Saúde: aplicações de tecnologias tridimensionais na redução de custos do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro (Fase III); 5) Disponibilização do software para tratamento de imagens médicas InVesalius no Portal do Software Público Brasileiro - SPB - SLTI/MPOG; 6) Aplicações de Tecnologias 3D para Exploração de Óleo e Gás (Petrobrás); 7) Tecnologias Tridimensionais para apoio a tecnologias assistivas. Participação em redes: 1) INCT em Biofabricação, com recursos da FAPESP e CNPq; 2) Laboratório de Biomateriais do MCTI - Labiomat, parceria INT, CETEM, CBPF e CTI; 3) projeto IREBID financiado no âmbito das ações do programa Marie Curie do Programa Quadro 7 (FP7) da União Européia; 4) Projeto Brazilian Decimetric Array (BDA); 5) Projeto CEPID-BRAINN, com recursos da FAPESP.

Centro Nacional de Tecnologia Assistiva (CNRTA): 1) Planejamento de serviço de qualificação de produtos de TA, fornecendo 96 relatórios técnicos referentes a 38 produtos de TA que compõem as salas de recursos multifuncionais das escolas públicas do país (parceria com MEC); 2) Apoio em ações referentes à qualificação e normatização de produtos de TA, junto à ABNT e MCTI; 3) Mapeamento de ferramentas computacionais em softwares livres e de acessibilidade, análise de usabilidade, parecer técnico para incorporação dos mesmos à rede de educação; 4) Levantamento de metodologia para avaliação de softwares nos requisitos de Acessibilidade; 5) Avaliação da Acessibilidade de websites, com enfoque nas parceria com a IMA (Informática de Municípios Associados); 6) Criação e manutenção do banco de dados de "stakeholders" em Tecnologia Assistiva (TA); 7) Definição de metodologia de pesquisa e trabalho (roadmap tecnológico) para a prospecção da TA no Brasil; 8) Apoio no desenvolvimento do projeto "Livro Branco de TA no Brasil" (parceria ITS Brasil), com destaque para a organização do Seminário Nacional em TA e dos (3) Seminários Regionais em TA; 9) Organização e/ou participação como palestrante em 56 eventos no âmbito da Tecnologia Assistiva, Inclusão Social e Pessoa com Deficiência, com destaque para a "Semana Nacional de C&T de Campinas" e da "I Exposição Acesso para Todos: Mostra de Projetos e Produtos em Tecnologia Assistiva"; 10) Ações técnicas de apoio ao Ministério da Educação e FNDE para especificação de recursos de TA a serem adquiridas por licitação para salas multifuncionais; 11) Desenvolvimento e manutenção do portal CNRTA; 12) Desenvolvimento do Boletim Informativo do CNRTA, com 12 edições em 2013 e cerca de 2 mil inscritos; 13) Apoio no desenvolvimento do projeto "Pesquisa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva" (parceria com ITS Brasil), com destaque para a organização da Reunião Internacional do Comitê Técnico Científico sobre Pesquisa em TA; 14) Mapeamento das atividades realizadas pelos Núcleos de TA; 15) Construção de catálogo de protótipos de produtos de TA desenvolvidos pelos Núcleos; 16) Viabilização do IFSP Campinas com foco em Tecnologia Assistiva (TA); 17) Atuação como

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Observatório de Ofertas e Demandas em TA por meio da recepção de pesquisadores, empresas e usuários, totalizando 20 visitas ao CNRTA, do gerenciamento de um grupo focal na área da deficiência visual e da coordenação da lista de discussão online "Tecnologia Assistiva"; 18) Apoio no desenvolvimento do projeto "Metodologia de Emprego Apoiado para inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho do Brasil" (parceria com ITS Brasil), com enfoque na organização do "II Seminário Internacional de Emprego Apoiado" e na elaboração da proposta de lei sobre Política Pública de Emprego Apoiado; 19) Apoio ao desenvolvimento de 4 projetos de extensão do IFSP campus Campinas; 20) Colaboração no desenvolvimento de 2 pesquisas científicas do IFSP campus Campinas; 21) Apoio na elaboração e divulgação da Chamada Pública CNPq/MCTI-SECIS nº 84 - Núcleos de Tecnologia Assistiva; 23) Visitas internacionais à ONU, Universidade de Berkeley, Ed Roberts Campus e San Francisco State University; 24) Apoio aos 29 Núcleos de P,D&I em Tecnologia Assistiva e mobilização de pesquisadores interessados em integrar a rede; 25) Apoio no planejamento e coordenação do curso EAD "Metodologia de Emprego Apoiado", que contou com 2400 inscritos e 740 participantes certificados (parceria com o ITS Brasil); 26) Consultoria, em solicitação da CEPAL ao MCTI, no levantamentos de informações sobre TA na América Latina; 27) Redação de 4 patentes no âmbito da Tecnologia Assistiva: Braillix, Fourpod, Soundlux e Braille 3D; e 28) Participação no CGATI - Comitê Gaúcho de Acessibilidade e Tecnologia da Informação no desenvolvimento de um curso de capacitação na área de Acessibilidade Web.

SIGTEC 3D: Em 2013 teve início o desenvolvimento de uma nova ferramenta no processo evolutivo do SIGTEC: Visualizador 3D do SIGTEC. Trata-se de um software que traz a inovação necessária aos conceitos e processos de gestão do CTI, tornando-os operacionalmente simples, lúdicos e fáceis de serem interpretados. Com enfoque no design universal, o visualizador está sendo concebido para ser usado pelo maior número de pessoas, independente de sua condição física ou social. Entre as características do software que mais impactam e fortalecem esses conceitos, destacam-se: i) A informação é colocada à disposição de todos de forma transparente, propiciando a decisão participativa (gestão à vista); ii) A forma lúdica de ver e interagir com a informação requer menos energia para interpretá-la, sendo, portanto, mais inclusiva; iii) O sistema permite ao CTI atuar como um escritório de projetos, amparado por uma matriz de competências dinâmica e flexível; iv) A simplificação do acesso à informação facilita o planejamento dos projetos, porque permite mapear a matriz de competências, alocando recursos, conhecimento e pessoal de uma forma mais rápida e eficiente para o atendimento das demandas dos projetos; v)A ferramenta facilita a avaliação do desempenho da Instituição, porque permite comparar os indicadores; vi) O software torna a experiência de interação com as ferramentas de “business intelligence” mais lúdica; vii) Esse software em que pese estar em desenvolvimento em sua versão beta já pode ser adaptado para outras Instituições, órgãos e demais iniciativas de gestão.

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A seguir, expõe-se as Diretrizes de Ação e as suas correspondentes metas registradas no Plano Diretor do CTI e refletidas no Termo de Compromisso de Gestão pactuado com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em 2013:

TABELA 9 – DIRETRIZES E METAS DE AÇÃO

DIRETRIZ METAS Adequar os recursos humanos dos projetos do CTI Aumentar anualmente o efetivo de pessoal para a realização dos

projetos dos quais o CTI participa. Melhorar o ambiente organizacional Realizar eventos de mobilização da comunidade do CTI.

Implementar a avaliação de clima organizacional Implementar plano de capacitação baseado em competências

Aumentar anualmente o investimento em ações de capacitação

Contribuir por meio de projetos de convênios e contratos na melhoria da infraestrutura e no custeio do CTI

Aumentar a contribuição dos projetos contratados/conveniados nos investimentos em infraestrutura e material de consumo laboratorial do CTI.

Aprimorar o modelo de gestão e operação do CTI Promover processos de melhoria contínua de gestão Promover a certificação de processos dos laboratórios do CTI junto aos órgãos competentes Promover a acreditação de ensaios dos laboratórios do CTI junto aos órgãos competentes Capacitar gestores em C&T

Implantar infraestrutura de apoio ao Parque Tecnológico

Elaborar plano de expansão para atendimento à implantação do Parque Tecnológico

Aprimorar a biblioteca, os auditórios, as salas de reunião, as salas de treinamento, o prédio da administração e as instalações do Data Center

Construir prédio para abrigar a biblioteca e auditórios Adequar e equipar salas de reunião e de treinamento Estruturar o acervo da memória técnica do CTI Reformar o prédio da administração do CTI Implantar o novo Data Center Adequar o espaço físico para atender as demandas do convênio com o Instituto Federal de São Paulo

Aprimorar infraestrutura de almoxarifado e de áreas de conforto para terceirizados

Construir prédio para depósito de produtos químicos Construir prédio para depósito de produtos de jardinagem Construir prédio para refeitório e vestiário

Adequar a infraestrutura de TI às instruções normativas da SLTI

Aumentar a utilização de software livre no CTI Promover capacitação do pessoal interno em software livre

Fonte: Plano Diretor 2011-2015 e TCG 2013

As metas das Diretrizes de Ação planejadas para 2013 foram alcançadas pelas áreas meio e fim da Instituição, destacando-se o que segue abaixo:

• Aumento de pessoal para a realização dos projetos devido ao expressivo aporte de recursos por meio de convênios (FINEP, Petrobrás, HP, TSE), o que possibilitou a contratação de pessoal, via Fundação de Apoio, para atuação nos respectivos projetos conveniados. Vale destacar também a expansão do CNRTA, que propiciou a contratação de novos bolsistas;

• Realização de eventos de mobilização da comunidade do CTI, tais como: ambientação dos novos servidores públicos empossados, palestras sobre governança corporativa e da tecnologia da informação na administração pública, SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, lançamento do Inova Telecom com a presença de 3 Ministros de Estado: Ciência, Tecnologia e Inovação, da Saúde e das Comunicações;

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• Aporte de recursos aplicados em infraestrutura laboratorial por meio de projetos conveniados e contratados. Este investimento se deve à execução de projetos conveniados com a FINEP para ampliação da área laboratorial, com a Rede SIBRATEC, e com a PETROBRÁS;

• Promoção de processos de melhoria contínua de gestão, tais como: a elaboração da “Norma de Utilização dos Recursos de TIC”; os mapeamentos do processo de aprovação de projetos internos de P&D, entre outros;

• Acreditação de Laboratório para realização de ensaios tecnológicos, pela auditoria do INMETRO;

• Capacitação de gestores em C&T, em cursos sobre a temática de gestão pública, com ênfase em C&T.

• Elaboração do Plano Diretor Urbanístico e Paisagístico - PDUP - que visa possibilitar de forma ordenada e planejada a ampliação das instalações existentes, a construção de novos edifícios, a reorganização do sistema viário e a relocação de outros edifícios existentes necessários para a implantação do CTI-Tec e a expansão do CTI. O PDUP é um dos requisitos para a obtenção do credenciamento definitivo do Parque Tecnológico CTI-TEC no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos - SPTec, da Secretaria de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.

• Revisão dos instrumentos de proposição de projetos a serem realizados na Instituição, fortalecendo o que é preconizado na Portaria CTI nº100/2011, que prevê meios para que qualquer servidor tenha a oportunidade de ter suas propostas de projeto avaliadas por uma comissão de pares. Esta iniciativa garante maior transparência na escolha dos projetos que serão desenvolvidos pela Instituição, tornando-a mais técnica.

• Realização dos exames periódicos de 2013 - MCTI/CTI/ANABIM - Os Exames Médicos Periódicos, previstos no Art. 206-A da Lei 8.112/1990, regulamentado pelo Decreto 6.856/2009, pela Portaria Normativa nº 4/2009 e 5/2011, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento; pela Portaria nº 783/2011 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, destinados aos servidores ativos regidos pela Lei nº 8112/1990, foram realizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI em parceria com a contratada ANABIM – Assessoria Nacional de gestão Pública e Meio Ambiente LTDA.

O quadro do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI atendido foi:143 (cento e quarenta e três) servidores convocados sendo que 1 (um) não compareceu porque estava em convalescença cirúrgica e houveram 3 (três) Recusas. Portanto, 139 (cento e trinta e nove) servidores realizaram os exames e receberam seus Atestados de Saúde Ocupacional – ASO’s. Vale registrar que nenhuma ocorrência grave foi detectada e que a adesão ao programa foi de 97% (noventa e sete) por cento.

• A Comunicação Digital do CTI Renato Archer está sendo desenvolvida dentro das diretrizes de comunicação e Identidade Digital do Governo federal. Assim, em 2013 teve início o desenvolvimento de uma nova estrutura para o Portal do CTI. Nesta versão pretende-se que os conteúdos sejam disponibilizados com o foco no usuário, por meio de uma linguagem multimídia de fácil entendimento tornando o portal acessível para todas as pessoas.

No sentido de aprimorar a gestão do conteúdo do Portal e da Intranet, foi concebido e implementado um Formulário para a Geração de Notícias. Junto ao formulário, publicado na Intranet, foi também disponibilizado um pequeno Guia contendo recomendações para a elaboração dos textos. Estas recomendações foram baseadas no "Manual de Redação da Presidência da

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República", e contemplam qualidades fundamentais de um texto, como: clareza, transparência e impessoalidade.

Uma série de novas ações estão sendo planejadas e implementadas pela Divisão de Relações Institucionais (DRI) com objetivo de melhorar a comunicação e a imagem da Instituição perante a sociedade.

Sucessos, Aprendizados e Dificuldades

Em relação às principais dificuldades encontradas para o cumprimento das metas, cabe destacar a contínua escassez de recursos humanos. A ampliação do quadro de pessoal é objeto de uma das metas de natureza administrativa consignadas no Plano Diretor. A escassez de recursos humanos tem se configurado como um fator limitante para a ampliação dos desafios da Instituição. Esta situação foi um pouco amenizada, em 2013, devido à entrada de 32 novos servidores que ocuparam 34 vagas aprovadas para concurso público. Todavia, a situação permanece crítica, pois está prevista para o ano de 2014 a homologação de 32 novos processos de aposentadoria de servidores em exercício. Mesmo considerando que os resultados do período foram expressivos, tais resultados poderiam ser alcançados com maior velocidade, se a força de trabalho pudesse ser ampliada. O número crescente de aposentadorias de servidores dificulta, também, a execução de atividades de gestão.

A intensificação do relacionamento com a Consultoria Jurídica da União, em São Paulo, também exigiu um aperfeiçoamento e ajustes nas práticas processuais e um planejamento da fase de elaboração dos processos administrativos. Em relação ao tema, foi firmado, em 2011, um Acordo de Cooperação com a CJU-SP para a execução do “Projeto Minuta Legal”, que promoveu expressivas melhorias no relacionamento com o órgão de assessoramento.

Esse relacionamento tem contribuído, ainda, para o aprendizado continuado sobre as melhores práticas de gestão, uma vez que os regulamentos associados à execução orçamentária e financeira vêm sofrendo ajustes que requerem esforço específico na requalificação de servidores das carreiras de gestão. A iniciativa, da CJU-SP, de organizar encontros mensais com os Órgãos assessorados, a partir de 2013, proporcionou um avanço na organização e aperfeiçoamento dos processos, além da aproximação entre os servidores presentes aos encontros. O CTI tem sido um frequentador assíduo desses encontros, dele participando com um expressivo número de servidores das áreas associadas.

Uma iniciativa importante que a CJU–SP tomou no transcorrer de 2013 foi a formação de grupos dentre os órgãos assessorados para aquisição conjunta de bens e serviços de interesse comuns, visando alcançar uma maior eficiência nos processos licitatórios. No total, foram constituídos 5 grupos dos quais o CTI participou de 2: Contratação de serviço de telefonia móvel e aquisição de bens de informática. Destes, o primeiro processo foi finalizado e demonstrou o pleno sucesso da iniciativa, com o fechamento do processo licitatório a um valor de aproximadamente 21% do valor de referência. O processo de aquisição de bens de informática deverá ser concluído no transcorrer de 2014.

Considerando que a infraestrutura de pesquisa do CTI é expressivamente demandante de recursos de energia, manutenção de equipamentos de alta complexidade, software e aplicativos diferenciados, materiais críticos e outros serviços especializados, tem sido difícil atuar com o volume de recursos de custeio do orçamento. Por esta razão alguns investimentos têm dependido da formulação de projetos específicos junto à FINEP e da descentralização de recursos de outras ações do MCTI, para a complementação e atendimento das necessidades mínimas de funcionamento da Instituição, em condições indispensáveis para o cumprimento de sua missão.

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Como exemplo, podem ser citadas duas ações específicas que contaram com o suporte financeiro da FINEP para atendimento da necessidade de melhoria da infraestrutura e que tiveram alguma atividade em 2013:

• Modernização da área de Empacotamento Eletrônico: Projeto FINEP 01.100521-00 – EMPAVAN – Desenvolvimento de Tecnologias de Empacotamento Avançado. Projeto iniciado em fev 2011 e com atividades de melhoria da infraestrutura laboratorial em curso.

• Reforma das salas limpas da Divisão de Micro Sistemas – Projeto FINEP 01.12.0066.01 – CTI LAMU. Este projeto foi objeto da Chamada Pública MCT/FINEP/CT-INFRA – PROINFRA – 02/2010 e, tem como objetivo geral a recuperação das instalações de sala limpa do CTI visando adequá-la a execução de projetos multiusuários em nanofabricação e microeleletrônica em modo de laboratório aberto.

Recursos complementares também têm sido necessários para atendimento de demandas oriundas de necessidades específicas de Secretarias do MCTI ou de outros Ministérios, tais como: da Saúde, da Justiça e da Defesa para desenvolvimento de projetos em atendimentos às Políticas Públicas prioritárias do Governo Federal.

Boa parte dos esforços de gestão do CTI Renato Archer tem sido dedicada à recuperação da situação de infraestrutura, combalida por décadas de investimentos insuficientes. O enfrentamento desta condição é realizado por meio de priorizações que enfatizam, dentro do possível, a segurança para os trabalhadores da Instituição. Esta ênfase em segurança tem exigido o redirecionamento de prioridades, com impacto natural na capacidade da Instituição de utilizar seus recursos orçamentários para promover a atualização constante de sua capacidade de P&D em áreas de fronteira. Ainda assim, este esforço tem se demonstrado insuficiente para atender a necessidade de minimizar os riscos de acidentes graves que podem colocar em risco a integridade física do corpo de servidores e colaboradores que atuam na Instituição, bem como da integridade patrimonial nela alocada.

Com relação ao aperfeiçoamento da estratégia de comunicação interna destacam-se medidas de constituição de comissões interdisciplinares para a discussão de temas de interesses geral, bem como a implantação de dispositivos audiovisuais por todas as instalações com informações de gestão e técnicas relevantes para a comunidade.

Uma dificuldade imprevista encontrada em 2013 foi a emissão da Portaria MPOG No 268, de 30 de julho de 2013 que estabeleceu um corte orçamentário de 20% sobre a despesa anual com a contratação de bens e serviços e com a concessão de diárias e passagens associados aos itens e natureza de despesa relacionados no anexo ao decreto. Isto implicou no cancelamento de contratos e na revisão de inúmeros outros contratos importantes para a manutenção da operação da Instituição.

Outras informações sobre os atos e fatos da gestão em 2013 encontram-se ao final do item 4 deste Relatório, no tópico de análise crítica da programação e execução orçamentária, item 4.1.3.7.

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2.2. PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E RESULTADOS ESPERADOS

2.2.1 Programa Temático

Este tópico constará dos Relatórios de Gestão apresentados pelas autoridades competentes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, uma vez que o CTI Renato Archer é responsável apenas por ações no âmbito de programas temáticos do PPA, conforme adiante.

2.2.3 Ações

2.2.3.1 Ações – OFSS

QUADRO A.2.2.3.1 – AÇÕES – OFSS

Identificação da Ação Código 19 572 2021 20UL 0001 Tipo: Atividade Título Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI

Iniciativa 0182 Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação nas unidades de pesquisa e nas organizações sociais do MCTI

Objetivo

Realizar pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico nas unidades de pesquisa do MCTI e expandir e modernizar a infraestrutura científica, tecnológica e de inovação nas instituições

científicas e tecnológicas, promovendo o compartilhamento do seu uso. Código: 0403 Programa Ciência, Tecnologia e Inovação Código: 2021 Tipo: Unidade Orçamentária 24101 - Ministério da Ciência,Tecnologia e Inovação Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Lei Orçamentária 2013 Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não

Processados 4.141.317 4.141.317 3.803.315 2.757.282 2.717.572 39.710 1.046.033

Execução Física

Descrição da meta Unidade de medida Montante

Previsto Reprogramado Realizado Projeto desenvolvido nº de projetos 46 - 71

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 1/1/2013

Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de

medida Realizada

0 0 0 NA NA NA

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2.2.3.2 Ações/Subtítulos – OFSS

QUADRO A.2.2.3.2 – AÇÃO/SUBTÍTULOS – OFSS

Identificação da Ação Código 19 122 2106 2000 0001 Tipo: Atividade Descrição Administração da Unidade Iniciativa Administração da Unidade Objetivo Código:

Programa Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Código: 2106 Tipo:

Unidade Orçamentária 24101 - Ministério da Ciência,Tecnologia e Inovação Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Lei Orçamentária Anual - 2013 Execução Orçamentária e Financeira

Nº do subtítulo/ Localizador

Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013 Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados

19.122.2106.2000.0001 - Nacional 7.086.039 6.937.792 6.772.450 5.946.279 5.946.279 0 826.171

Execução Física da Ação - Metas


Descrição da meta Unidade de

medida Montante

Previsto Reprogramado (*) Realizado 19.122.2106.2000.0001 -

Nacional 0 Servidor capacitado nº de servidor 20 - 21

0 Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores


Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas Valor em

01/01/2013 Valor

Liquidado Valor

Cancelado Descrição da Meta

Unidade de medida

Realizada

19.122.2106.2000.0001 - Nacional 963.967 870.480 93.487 NA NA NA 0

2.2.3.3 Ações não Previstas na LOA 2013 – Restos a Pagar não Processados – OFSS

QUADRO A.2.2.3.3 – AÇÕES NÃO PREVISTAS LOA 2013 - RESTOS A PAGAR - OFSS

Identificação da Ação Código 19.572.2021.4141 Tipo: Título

Iniciativa 0182 Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação nas unidades de pesquisa e nas organizações sociais do MCT

Objetivo Código: Programa Ciência, Tecnologia e Inovação Código: 2021 Tipo: Unidade Orçamentária 24101 - Ministério da Ciência,Tecnologia e Inovação Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta

Valor em 01/01/2013


medida Realizado

74974749.209 734.710 14.499 NA NA NA

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Identificação da Ação Código 19.572.2021.4186 Tipo: Título

Iniciativa 0182 Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação nas unidades de pesquisa e nas organizações sociais do MCT

Objetivo Código: Programa Ciência, Tecnologia e Inovação Código: 2021 Tipo: Unidade Orçamentária 24101 - Ministério da Ciência,Tecnologia e Inovação Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta

Valor em 01/01/2013


medida Realizado

891.092 887.643 3.449 NA NA NA

2.2.3.5 Análise Situacional

O CTI Renato Archer conseguiu, com sucesso, alcançar as metas definidas em suas ações constantes do Plano Plurianual, superando-as em razão da ampliação da participação mais efetiva das equipes técnicas no detalhamento das necessidades dos projetos, o que conferiu razoável celeridade ao esforço de instrução processual.

A programação orçamentária e financeira do exercício foi complementada com recursos oriundos de Termos de Descentralização de Crédito (TDCs) liberados para viabilizar o atendimento de demandas muitas das quais geradas pelas próprias secretarias do MCTI. Dos TDCs, foram recebidos R$ 6,1 milhões em outubro, R$ 3,15 milhões em novembro e R$ 1,08 milhão em dezembro. Isto dificultou a execução orçamentária no exercício, o que contribuiu para um aumento do volume inscrito em Restos a Pagar. O índice de execução do orçamento OGU original do CTI Renato Archer foi de 95%. Considerando o orçamento total, incluindo os TDCs liberados, o percentual de execução cai para 53%, em função do momento em que os TDCs foram liberados, deixando pouco tempo hábil para execução. Mesmo com a execução menor, foram empenhados 98% do total da dotação orçamentária.

2.3 INFORMAÇÕES SOBRE OUTROS RESULTADOS DA GESTÃO

Esta Unidade de Pesquisa atua no espaço institucional de responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com o qual mantém compromissos anuais aderentes ao Plano Plurianual e ao Plano de Ações do Ministério.

O MCTI, por meio de programas de suas Secretarias e Subsecretarias, apoiou iniciativas do CTI, que vieram a contribuir para o alcance de seus objetivos, através de Termos de Descentralização de Créditos (TDC).

As negociações com as Secretarias e Subsecretarias propiciaram a entrada de recursos adicionais aos das ações administrativas, já comprometidos para desenvolvimento de outras ações. Essa aproximação, voltada a atender as demandas das políticas públicas definidas pelo Governo Federal viabilizou o atendimento de uma série de projetos e necessidades prioritárias definidas pelas Secretarias do MCTI.

Destaca-se particularmente a sistemática cooperação entre o CTI e a:

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• Secretaria de Política de Informática – SEPIN, cujas políticas contemplam a capacitação da indústria de computação, automação, telecomunicações, microeletrônica, software e serviços técnicos relacionados às Tecnologias da Informação;

• Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico – SETEC, voltada para o apoio à atração de investimentos produtivos, ao desenvolvimento industrial, à qualidade e produtividade da empresa brasileira e à ampliação de sua competitividade no mercado internacional, além do apoio à formação de recursos humanos;

• Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social - SECIS, cuja finalidade é promover a apropriação dos conhecimentos científicos e tecnológicos pela sociedade, de modo a fomentar o florescimento de arranjos produtivos locais, cadeias produtivas regionais, contribuindo para a inclusão social dos agentes socioeconômicos;

• Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento – SEPED, que tem por finalidade implantar e gerenciar políticas e programas, visando ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no País: nas áreas de Ciências Exatas, das Engenharias, da Terra e da Vida, em especial em Biotecnologia e Saúde, Nanotecnologia e nas áreas de interesse estratégico para o levantamento e aproveitamento sustentável do patrimônio nacional, em especial em Biodiversidade, Ecossistemas, Meteorologia, Climatologia e Hidrologia, Ciências do Mar, Antártica e Mudanças Climáticas Globais.

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3.1 ESTRUTURA DE GOVERNANÇA

O CTI Renato Archer conta, em sua estrutura organizacional, com o apoio do Conselho Técnico-Científico (CTC). Trata-se de uma unidade colegiada com função de orientar e assessorar o Diretor no planejamento das atividades científicas e tecnológicas da Instituição.

Deste conselho participam representantes dos setores acadêmico, empresarial e de Instituições financeiras, além do Coordenador Geral de Tecnologias de Informação e do Diretor do CTI, que preside o Conselho, num total de 11 conselheiros nomeados pelo Ministro de Estado da Ciência Tecnologia e Inovação.

Como já citado, o CTI Renato Archer celebra com o MCTI um Termo de Compromisso de Gestão (TCG) visando estabelecer, formalmente, metas de desempenho a serem alcançadas em cada exercício. Este TCG tem por objeto o ajuste de condições específicas no relacionamento entre o MCTI, por meio da sua Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa (SCUP), e o CTI, visando assegurar a essa Unidade as condições necessárias ao cumprimento de sua missão e de seu Plano Diretor com excelência científica e tecnológica em sua área de atuação.

O desempenho da gestão do CTI, diante dos compromissos assumidos no TCG, é acompanhado semestralmente e avaliado anualmente pela verificação objetiva do cumprimento das metas acordadas no Plano Diretor desta unidade e dos indicadores de desempenho institucional.

Cabe à SCUP a convocação de reuniões semestral de acompanhamento e anual de avaliação, com a finalidade de analisar os correspondentes relatórios, com a participação mínima de: dois representantes da SCUP; dois representantes do CTI; e um membro do Conselho Técnico Científico, externo ao CTI. Do relatório semestral de acompanhamento e do relatório anual de avaliação, resultarão recomendações à administração do CTI, balizadas pelas Linhas de Ação, pelas Diretrizes de Ação e pelos Projetos Estruturantes, acordados no Plano Diretor da Unidade 2011-2015.

Em 31 de julho de 2013 as Portarias 82 e 83 instituíram as Comissões de Articulação de Componentes (CAC) e de Articulação de Software (CAS). São comissões de caráter consultivo sobre aspectos estratégicos, táticos e operacionais relacionados à tomada de decisões de interesse do CTI Renato Archer. Estas Comissões são compostas por membros assim relacionados: Coordenador Geral de Tecnologias da Informação, Chefes de Divisões das áreas tecnológicas associadas diretamente à respectiva Comissão (Componentes e Software) e representante do CNRTA indicado pelo Diretor. A implementação dessas Comissões apresentou um avanço no controle interno da Instituição, através do acompanhamento regular das metas e indicadores pactuados. Ademais, as decisões passaram a ser tomadas de maneira mais participativa e transparente, facilitando o planejamento e a comunicação entre as áreas de gestão e áreas fim. As Comissões também compartilham a responsabilidade pela análise de risco dos projetos e ações cujos temas foram submetidos à consulta.

Outras iniciativas de controle interno envolvem diretamente as Divisões Tecnológicas instaladas no CTI Renato Archer, como é o caso da DAPE, que é acreditada pela Coordenação Geral da Acreditação (GCRE), de acordo com os requisitos da norma ABNT NBR ISO 17025. Outra Divisão, a DDP, conta com uma certificação do Sistema de Gestão da Qualidade NBR ISO 9001:2008. Nestas áreas há uma sistemática e periódica realização de auditorias internas. Um esforço está sendo realizado no sentido de implementar um Sistema de Qualidade na Administração Geral do CTI, que servirá de apoio para o suporte administrativo completo às áreas fins. Essas experiências estão sendo expandidas paulatinamente

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para as demais divisões tecnológicas, como por exemplo a DEE, de acordo com a disponibilidade de recursos humanos da instituição.

3.2 AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS

O CTI Renato Archer como Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação se submete à estrutura de controle existente neste Ministério, representada pela Assessoria de Controle Interno. Afora essa instância, a gestão da unidade é acompanhada pela Unidade Regional do Controle Interno em São Paulo.

Em relação às práticas internas de controle, vale ressaltar que as divisões administrativas procuram atuar com as devidas cautelas objetivando manter a necessária segregação de funções, a permanente capacitação e atualização com relação às normas e regulamentos aplicáveis às suas atividades, através dos portais próprios do Governo Federal e do uso sistemático das listas de verificação de cumprimento de requisitos sugeridos pela Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo. A CJU-SP, como mencionado anteriormente, vem contribuindo significativamente para a melhoria de nossos processos. A Consultoria provê, ainda, modelos para licitações nas diferentes modalidades, sendo certo que a elaboração de Termos de Referência tem sido uma atividade com duplo controle e com a participação efetiva das áreas técnicas demandantes. Vale destacar, ainda, que a contínua prática do Acordo de Cooperação firmado entre o CTI Renato Archer e a CJU-SP em respeito ao Projeto Minuta Legal, viabiliza a antecipação dos pareceres, por meio de mensagens eletrônicas, o que permite agilizar as operações de saneamento dos processos.

Vale registrar que o CTI Renato Archer dispõe de um sistema próprio de acompanhamento e controle da gestão, que foi desenvolvido internamente. Este sistema está em processo de implantação em outras 12 instituições, tanto do MCTI e no IAE (Instituto de Aeronáutica e Espaço) do Centro Tecnológico da Aeronáutica (CTA) do Ministério da Defesa (MD). O SIGTEC confere às práticas de gestão a necessária segurança, transparência e coerência, na medida em que abrange processos de planejamento, execução, acompanhamento e controle de resultados de natureza científica e tecnológica, por projeto, permitindo ainda o registro dos processos de geração de conhecimento e seu acesso pela comunidade interna, com reais vantagens sobre a velocidade de consecução desses resultados.

Por meio do SIGTEC é possível obter outras informações, inclusive quanto aos parceiros atendidos, frequência de atendimento, localização geográfica desses atendimentos, resultados dos projetos e o levantamento de informações importantes a respeito dos diversos indicadores que compõem o Termo de Compromisso de Gestão anualmente.

Esse conjunto de atores e sistemas vem sendo sistematicamente aperfeiçoado para que se garanta a conformidade dos atos de gestão praticados.

58

QUADRO A.3.2 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS

Aspectos do sistema de controle interno Avaliação

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.

X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.

X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ. X

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.

X

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade.

X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção das medidas para mitigá-los.

X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

X

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

X

16. Não há ocorrência de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade.

X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade.

X

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.

X

59

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.

X

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.

X

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionados com os objetivos de controle.

X

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5

23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.

X

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.

X

25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível.

X

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

X

Monitoramento

28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo.

X

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas.

X

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.

X

A implantação do SIGTEC, a partir de 2002, possibilitou o acesso automatizado a alguns dos principais processos de gestão pública e a várias ferramentas gerenciais de apoio e, vem permitindo a Instituição e seus colaboradores maior visibilidade e transparência sobre a utilização de recursos e, também, mais qualidade e confiabilidade no acompanhamento e controle de seus resultados.

Desenvolvido inicialmente na linguagem Visual Basic, a partir de 2008, migrou para a plataforma WEB. Paulatinamente vem sendo implantado em outras unidades de pesquisa do MCTI e do MD, seguindo o estabelecido na Ação 19 122 2106 2000 0001 do PPA. Esta ação de implantação visa capacitar multiplicadores para a operação do sistema nessas unidades para dotar a Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa do MCTI de uma poderosa ferramenta de acompanhamento e controle sobre indicadores de gestão anualmente acordado com o MCTI, como, também, contribuir para a adoção das melhores práticas de gestão, por meio da maior integração entre as unidades de pesquisa.

O aperfeiçoamento contínuo do SIGTEC, implantado nas unidades de pesquisa do MCTI, proporcionando um sistema confiável e estruturado para o acompanhamento e controle da gestão das informações de P&D da instituição. Também estão sendo desenvolvidos scripts de visualização 3D a serem utilizados para explorar a base de dados do SIGTEC. Este sistema consiste de numa matriz 3D, e está sendo desenvolvido na linguagem Python, utilizando a biblioteca VTK de funções 3D. As informações são consultadas da base de dados do SIGTEC.

Com relação à melhoria de controle de recursos públicos, é importante ressaltar o esforço na área de almoxarifado e patrimônio para racionalizar os estoques e os bens patrimoniais, organizando registros, recolhendo e preparando o desfazimento de itens irrecuperáveis, na forma de regulamentos em vigor.

Com relação aos riscos e considerando a escassez de pessoal, bem como a falta de governança do CTI Renato Archer para ampliar sua força de trabalho, o tratamento de potenciais riscos não é uma atividade rotineira uma vez que as soluções nem sempre estão na esfera de competência do dirigente. Vale destacar que não há estrutura formal de controle interno no CTI

60

Renato Archer mas servidores que, no exercício de suas funções, assumem esse papel.

A Divisão de Relações Institucionais (DRI) tem priorizado a implementação de um conjunto de ações voltadas à melhoria da comunicação digital na Instituição, tanto no âmbito interno quanto externo com a adequação da página website do CTI Renato Archer visando torná-la mais acessível a todos. Estas ações tiveram início ao final de 2013 e os seus resultados serão mais sentidos no transcorrer de 2014.

A implantação das comissões de articulação, como já mencionado, permitiu maior transparência e participatividade no processo decisório da instituição, melhorando a qualidade das decisões e intensificando o comprometimento dos atores com as mesmas.

LEGENDA

Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

Fonte: CGA/CTI

3.4 SISTEMA DE CORREIÇÃO

Por força da Norma de Execução nº 01/2006, o CTI Renato Archer designou, em 2006, conforme Portaria CTI nº 64, uma servidora para responder pelas funções de correição, acompanhando os processos de sindicância e administrativos disciplinares instaurados, cabendo-lhe, ainda a elaboração de relatórios de correição, em conformidade com o subitem 4.2.7 da referida Norma.

Em função do desligamento da servidora indicada na Portaria acima, por motivo de aposentadoria, nova designação de servidores foi feita, através da Portaria 153 de 23/12/2013, para atuarem como Coordenadores Adjuntos no âmbito do Sistema de Gestão de Processos Administrativos Disciplinares.

Em 2013 não houve registro no CGU-PAD, por esta Instituição, de nenhum processo de sindicância, envolvendo agente público.

3.5 CUMPRIMENTO PELA INSTÂNCIA DE CORREIÇÃO DA PORTARIA Nº 1043/2007 DA CGU

A referida Portaria vem sendo integralmente cumprida, cabendo aos servidores designados para as funções de correição o registro de processos junto ao Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD.

3.6 INDICADORES PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E EFETIVIDADE DOS CONTROLES INTERNOS

O CTI acompanha a evolução de sua gestão e produção de resultados através de dois conjuntos de indicadores. O primeiro conjunto está relacionado à concretização das metas físicas e financeiras dos

61

programas e ações do PPA. O segundo conjunto, representa os indicadores de gestão, pactuados com o MCTI, por meio de Termo de Compromisso de Gestão para 2013, firmado entre a UJ e aquele Ministério, e são agrupados em:

• Indicadores Físicos e Operacionais • Indicadores Administrativos e Financeiros • Indicadores de Recursos Humanos • Indicadores de Inclusão Social

Os dados para a composição desses indicadores encontram-se registrados no Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas do CTI – SIGTEC e listados no Relatório Anual de Avaliação do cumprimento do Termo de Compromisso de Gestão 2013.

A tabela adiante contém informações sobre o comportamento desses indicadores em 2013.

TABELA 10 - INDICADORES DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

Indicadores Físicos e Operacionais

Indicador Sigla Meta Prevista

Valor Alcançado

Índice de publicações IPUB 0,12 0,15 Índice geral de publicação IGPUB 1,30 1,40 Programas, projetos e ações de cooperação internacional PPACI 20 24 Programas, projetos e ações de cooperação nacional PPACN 80 113 Índice de processos e técnicas desenvolvidos PcTD 0,40 0,56 Índice de contribuição para o acervo científico e tecnológico ICACT 3,30 4,26 Índice de propriedade intelectual IPIn 0,10 0,09 Índice de cumprimento de prazos e contratos ICPC 100 100 Índice financeiro de atendimento e transferência de tecnologia IFATT 50.000,00 46.099,51 Apoio à micro, pequena e média empresas APME 75 82 Índice de pós-doutorado IPD 20,0 23,5

Indicadores Administrativos e Financeiros

Indicador Sigla Meta

Prevista Valor Alcançado

Aplicação em pesquisa e desenvolvimento APD 20 20 Relação entre receita própria e OCC RRP 160 59 Índice de execução orçamentária IEO 100 53

Indicadores de Recursos Humanos



Índice de investimento em capacitação e treinamento ICT 1,20 0,33 Participação relativa de bolsistas PRB 70 65 Participação relativa de pessoal terceirizado PRPT 100 111

Indicador de Inclusão Social



Projetos desenvolvidos na área de inclusão social PIS 10 12 Fonte: TCG 2013

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As fórmulas utilizadas e a especificação resumida de cada variável encontram-se a seguir:

Conceituação dos Indicadores de Desempenho

1. Indicadores Físicos e Operacionais

i) IPUB - Índice de Publicações

IPUB = NPSCI / TNSE

Unidade: Nº de publicações por técnico, com duas casas decimais.

NPSCI = Nº de publicações em periódicos, com ISSN, indexados no SCI (Science Citation Index), no ano.

TNSE = ∑ dos Técnicos de Nível Superior vinculados diretamente à pesquisa (pesquisadores, tecnologistas e bolsistas), com doze ou mais meses de atuação na Unidade de Pesquisa/MCTI completados ou a completar na vigência do TCG.

Obs: Considerar somente as publicações e textos efetivamente publicados no período. Resumos expandidos não devem ser incluídos. Os técnicos atuantes no indicador devem ser listados em anexo.

ii) IGPUB - Índice Geral de Publicações

IGPUB = NGPB / TNSE

Unidade: Nº de publicações por técnico, com duas casas decimais.

NGPB = (Nº de artigos publicados em periódico com ISSN indexado no SCI ou em outro banco de dados) + (Nº de artigos publicados em revista de divulgação científica nacional ou internacional) + (Nº de artigos completos publicados em congresso nacional ou internacional) + (Nº de capítulo de livros), no ano.


Obs: Considerar somente as publicações e textos efetivamente publicados no período. Resumos expandidos não devem ser incluídos.

iii) PPACI - Programas, Projetos e Ações de Cooperação Internacional

PPACI = NPPACI

Unidade: Nº, sem casa decimal

NPPACI = Nº de Programas, Projetos e Ações desenvolvidos em parceria formal com instituições estrangeiras no ano. No caso de organismos internacionais, será omitida a referência a país.

Obs: Considerar apenas os Programas, Projetos e Ações desenvolvidos em parceria formal com instituições estrangeiras, ou seja, que estejam em desenvolvimento efetivo. Como documento

63

institucional / formal entende-se, também, cartas, memos e similares assinados / acolhidos pelos dirigentes da instituição nacional e sua respectiva contra-parte estrangeira.

As Instituições parceiras estrangeiras e seus respectivos Programas, Projetos ou Ações deverão ser listadas em anexo, de acordo com a sua classificação (Programa, Projeto, Ação); Deverão ser inseridas nos relatórios também as informações sobre a vigência e resultados apresentados, no ano.

iv)PPACN - Programas, Projetos e Ações de Cooperação Nacional

PPACN = NPPACN

Unidade: Nº, sem casa decimal.

NPPACN = Nº de Programas, Projetos e Ações desenvolvidos em parceria formal com instituições nacionais, no ano.

Obs: Considerar apenas os Programas, Projetos e Ações desenvolvidos em parceria formal com instituições nacionais, ou seja, que estejam em desenvolvimento efetivo. Como documento institucional / formal entende-se, também, cartas, memos e similares assinados / acolhidos pelos dirigentes da instituição nacional.

As Instituições parceiras brasileiras e seus respectivos Programas, Projetos ou Ações deverão ser listadas em anexo, de acordo com a sua classificação (Programa, Projeto, Ação); Deverão ser inseridas nos relatórios também as informações sobre a vigência e resultados apresentados, no ano.

v)PcTD – Índice de Processos e Técnicas Desenvolvidos

PcTD = NPTD / TNSE

Unidade: Nº de processos e técnicas por técnico, com duas casas decimais.

NPTD = Nº total de processos, protótipos, softwares e técnicas desenvolvidos no ano, medidos pelo nº de relatórios finais produzidos.


Obs: Os técnicos deverão ser listados, em anexo, com seus respectivos cargos/funções. Exclui-se, neste indicador, o estágio de homologação do processo, protótipo, software ou técnica que, em algumas UPs, se segue à conclusão do trabalho. Tal estágio poderá, eventualmente, constituir-se em indicador específico da UP.

vi)ICACT - Índice de Contribuição para o Acervo Científico e Tecnológico

ICACT = NDACT / TNSE

Unidade: Nº, com duas casas decimais.

64

NDACT = (Nº de especificações de produtos) + (Nº de descrições de processos, técnicas, métodos e normas) + (Nº de relatórios técnicos ou monografias) + (Nº de anais) + (Nº de apostilas) + (Nº de manuais).

TNSE = ∑ dos Técnicos de nível superior vinculados diretamente à pesquisa (pesquisadores, tecnologistas e bolsistas), com doze ou mais meses de atuação na Unidade de Pesquisa/MCTI completados ou a completar na vigência do TCG.

vii)ICPC - Índice de Cumprimento de Prazos e Contratos

ICPC = CAP / NTC * 100

Unidade = %, sem casa decimal

CAP = Nº de contratos atendidos no prazo no ano, menos os contratos não atendidos em razão de falha do cliente do setor produtivo.

NTC = Nº total de contratos assinados no ano, menos o nº de contratos não atendidos em razão de falha do cliente do setor produtivo.

viii) IFATT - Índice Financeiro de Atendimento e Transferência de Tecnologia

IFATT = Valor / TNSE

Unidade: R$ mil, com duas casas decimais.

Valor = (∑ dos valores dos contratos de licenciamento para exploração de patentes - se houver) + (contratos de fornecimento de tecnologias industriais) + (contratos de prestação de serviços de assistência técnica e científica) + (contratos de P&D firmados com o setor produtivo, considerados pelo valor do efetivo ingresso financeiro - regime de caixa - no ano, através da UP, suas respectivas fundações e similares).

TNSE = ∑ dos Técnicos de nível superior vinculados diretamente à pesquisa (pesquisadores, tecnologistas e bolsistas), com doze ou mais meses de atuação na Unidade de Pesquisa/MCTI completados ou a completar na vigência do TCG.

ix)APME - Apoio à Micro, Pequena e Média Empresas

APME = (NAPME / NAET) * 100

Unidade: %, sem casa decimal

NAPME = Número de micro, pequenas e médias empresas, conforme definição do BNDES, que foram atendidas em contratos de pesquisa e desenvolvimento, contratos de prestação de serviços de assistência técnica e científica, consultorias, fornecimento de tecnologias industriais, entre outros, no ano.

NAET = Número total de empresas (micro, pequenas, médias e grandes) que foram atendidas em contratos de pesquisa e desenvolvimento, contratos de prestação de serviços de assistência técnica e científica, consultorias, fornecimento de tecnologias industriais, entre outros, no ano.

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x)IPIn – Índice de Propriedade Intelectual

IPIn = NP / TNSE

Unidade: Nº, com duas casas decimais.

NP = (Nº de pedidos de privilégio de patente, protótipos, softwares, modelos de utilidade e direitos autorais, protocolados no país e no exterior) + (Nº de patentes concedidas no país e no exterior), no ano.


xi) IPD - Índice de Pós-Doutorado

IPD = (NPD / NPE)*100

Unidade: %, com uma casa decimal.

NPD = Nº de Pós-Doutorandos, no ano

NPE = Nº de tecnologistas e pesquisadores em efetivo exercício em P&D, na Unidade de Pesquisa.

2. Administrativo-Financeiros

i) APD - Aplicação em Pesquisa e Desenvolvimento

APD = (P&D / OCC) * 100

Unidade: %, sem casa decimal.

P&D = somatório das despesas efetivamente empenhadas e liquidadas com pesquisa e desenvolvimento, incluindo diárias e passagens da área técnica e 82% do gasto total com energia elétrica, no ano.

OCC = A soma das dotações de Custeio e Capital, inclusive as das fontes 100 / 150.

ii) IEO - Índice de Execução Orçamentária

IEO = VEO / OCCe * 100


VEO = ∑ dos valores de custeio e capital efetivamente empenhados e liquidados.

OCCe = Limite de Empenho Autorizado.

iii) RRP - Relação entre Receita Própria e OCC

RRP = RPT / OCC * 100


66

RPT = Receita Própria Total incluindo a Receita própria ingressada via Unidade de Pesquisa, as extraorçamentárias e as que ingressam via fundações, em cada ano (inclusive Convênios e Fundos Setoriais e de Apoio à Pesquisa).


Obs: Na receita própria total (RPT), devem ser incluídos os recursos diretamente arrecadados (fonte 150), convênios, recursos extraorçamentários oriundos de fundações, fundos e agências, excluídos os auxílios individuais concedidos diretamente aos pesquisadores pelo CNPq.

3. Recursos Humanos

i) ICT - Índice de Investimento em Capacitação e Treinamento

ICT = ACT / OCC * 100

Unidade: %, com duas casas decimais.

ACT = Recursos financeiros Aplicados em Capacitação e Treinamento no ano.


Obs: Incluir despesas com passagens e diárias em viagens cujo objetivo seja participar de cursos, congressos, simpósios e workshops, além de taxas de inscrição e despesas com instrutores (desde que pagos para ministrarem cursos e treinamento para servidores da UP), excluídos, evidentemente, dispêndios com cursos de pós-graduação oferecidos pela entidade.

ii) PRB - Participação Relativa de Bolsistas

PRB = (NTB / NTS) * 100


NTB = ∑ dos bolsistas (PCI, RD, etc.) de nível superior, no ano.

NTS = Nº total de servidores em todas as carreiras, no ano.

iii) PRPT - Participação Relativa de Pessoal Terceirizado

PRPT = (NPT / NTS) * 100


NPT = ∑ do pessoal terceirizado, no ano.

NTS = Nº total de servidores em todas as carreiras, no ano.

4. Inclusão Social

i) PIS - Projetos desenvolvidos na área de inclusão social

PIS = NPIS

67

Unidade: Nº, sem casa decimal.

NPIS = Nº de Projetos e Programas desenvolvidos na área de Inclusão Social.

Em vista das recomendações do Órgão de Controle Interno, por ocasião dos trabalhos de auditoria sobre as contas de 2011, o uso da evolução dos indicadores foi intensificado em 2012 e 2013 contribuindo de forma mais expressiva com o processo decisório. Foram adotadas novas práticas de comunicação interna de modo a sensibilizar a comunidade quanto à importância do registro de resultados no SIGTEC para manter atualizado o desempenho de cada indicador.

68


4.1 EXECUÇÃO DAS DESPESAS

4.1.1 Programação

QUADRO A.4.1.1 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS Valores em R$ 1,00

Unidade Orçamentária: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI

Código UO: 24101

UGO: 240129

Origem dos Créditos Orçamentários Grupos de Despesa Correntes

1 – Pessoal e Encargos Sociais

2 – Juros e Encargos da Dívida

3- Outras Despesas Correntes

DOTAÇÃO INICIAL 9.326.656

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais Abertos Reabertos

Extraordinários Abertos Reabertos

Créditos Cancelados Outras Operações

Dotação final 2013 (A)

9.326.656 Dotação final 2012(B) 8.927.010 Variação (B/A-1)*100 5%

Origem dos Créditos Orçamentários Grupos de Despesa Capital 9 - Reserva de

Contingência 4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras

6- Amortização da Dívida

DOTAÇÃO NICIAL

1.900.700

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares

Especiais Abertos Reabertos

Extraordinários Abertos Reabertos

Créditos Cancelados Outras Operações

Dotação final 2013 (A) 1.900.700 Dotação final 2012(B) 1.942.700 Variação (A/B-1)*100 3%

Fonte: SIAFI

4.1.1.1Análise Crítica: Argumentos consolidados no subitem 4.1.3.7

69

4.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa QUADRO A.4.1.2.1 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERNA POR GRUPO DE

DESPESA Valores em R$ 1,00

Movimentação dentro de mesma Unidade Orçamentária entre Unidades Jurisdicionadas Distintas

Origem da Movimentação

UG

Classificação da ação

Despesas Correntes

Concedente Recebedora 1 – Pessoal e

Encargos Sociais

2 – Juros e Encargos da

Dívida

3 – Outras Despesas Correntes

Concedidos 240129 240133 24101 / 19 122 2106 2000 0001 148.247

Recebidos

240102 240102 240101 240101 240101 240101 240116

240129 240129 240129 240129 240129 240129 240129

24101 / 19 122 2106 2000 0001 24101 / 19 572 2021 20UL 0001 24101 / 19 571 2021 20V7 0001 24101 / 19 571 2021 20US 0001 24101 / 19 573 2021 6702 0001

24101 / 19 571 2040 12QB 0001 24101 / 19 572 2021 20UT 0001

9.435.392 2.328.017

303.600 180.400 500.000

6.486.000 130.000


UG


Despesas de Capital

Concedente Recebedora 4 –

Investimentos

5 – Inversões

Financeiras

6 – Amortização

da Dívida Concedidos

Recebidos

240102 240102 240101 240125

240129 240129 240129 240129

24101 / 19 122 2106 2000 0001 24101 / 19 572 2021 20UL 0001 24101 / 19 571 2021 20V7 0001 24101 / 19 122 2106 2000 0001

542.400 1.813.300

70.000 31.252

Movimentação entre Unidades Orçamentárias do mesmo Órgão


UG


Despesas Correntes


Encargos Sociais


Dívida


Concedidos Recebidos


UG


Despesas de Capital

Concedente Recebedora 4 –

Investimentos

5 – Inversões

Financeiras

6 – Amortização

da Dívida Concedidos Recebidos

Fonte: SIAFI

70

QUADRO A.4.1.2.2 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA POR GRUPO DE

DESPESA Valores em R$ 1,00


UG


Despesas Correntes


Encargos Sociais


Dívida


Concedidos

Recebidos 200248 257001

240129 240129

47101 / 04 121 2125 14VN 0001 36901 / 10 303 2055 8636 0001

750.000

911.540


UG


Despesas de Capital

Concedente Recebedora 4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras

6 – Amortização

da Dívida Concedidos Recebidos

Fonte: SIAFI

4.1.3 Realização da Despesa

4.1.3.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total

QUADRO A.4.1.3.1.– DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO –CRÉDITOS ORIGINÁRIOS TOTAL

Valores em R$ 1,00

Unidade Orçamentária: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI Código UO: 24101 UGO:240129

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga 2013 2012 2013 2012

1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 5.107.143 4.704.469 5.067.433 4.404.977 a) Convite b) Tomada de Preços c) Concorrência d) Pregão 5.107.143 4.704.469 5.067.433 4.404.977 e) Concurso f) Consulta g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas

2. Contratações Diretas (h+i) 3.460.100 3.212.804 3.460.100 3.085.497 h) Dispensa 2.743.597 2.831.444 2.743.597 2.708.229 i) Inexigibilidade 716.503 381.360 716.503 377.268

3. Regime de Execução Especial 0 6.813 0 6.813 j) Suprimento de Fundos 0 6.813 6.813

4. Pagamento de Pessoal (k+l) 70.644 83.847 70.644 83.847 k) Pagamento em Folha 0 0 0 0 l) Diárias 70.644 83.847 70.644 83.847

5. Outros 207.873 28.387 207.873 28.387 6. Total (1+2+3+4+5) 8.845.760 8.036.320 8.806.050 7.609.521 Fonte: SIAFI

71

4.1.3.2 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executada Diretamente pela UJ

QUADRO A.4.1.3.2 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS – VALORES EXECUTADOS DIRETAMENTE PELA UJ

Valores em R$ 1,00 Unidade Orçamentária: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI Código UO: 24101 UGO:240129

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga

2013 2012 2013 2012 1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 5.107.143 4.704.469 5.067.433 4.404.977

a) Convite b) Tomada de Preços c) Concorrência d) Pregão 5.107.143 4.704.469 5.067.433 4.404.977 e) Concurso f) Consulta g) Regime Diferenciado de Contratações

Públicas

2. Contratações Diretas (h+i) 3.460.100 3.212.804 3.460.100 3.085.497 h) Dispensa 2.743.597 2.831.444 2.743.597 2.708.229 i) Inexigibilidade 716.503 381.360 716.503 377.268

3. Regime de Execução Especial 0 6.813 0 6.813 j) Suprimento de Fundos 0 6.813 6.813


5. Outros 65.674 28.387 65.674 28.387 6. Total (1+2+3+4+5) 8.703.561 8.036.320 8.663.851 7.609.521

Fonte: SIAFI

72

4.1.3.3 Despesas por Grupos e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Total

QUADRO A.4.1.3.3 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS – TOTAL

Valores em R$ 1,00

Unidade Orçamentária: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI Código UO:24101 UGO:240129 DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos 1. Despesas de Pessoal 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 Nome 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo 2. Juros e Encargos da Dívida 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo 3. Outras Despesas Correntes

1º ED 3390.37 4.056.447 3.090.974 3.432.683 2.768.206 623.764 322.767 3.432.683 2.591.003

2º ED 3390.39 3.156.532 3.456.957 2.934.283 3.016.772 222.249 440.185 2.934.283 2.906.805

3º ED 3390.30 701.609 419.530 499.498 350.608 202.111 68.922 499.498 350.608

Demais elementos do grupo 907.043 1.731.930 845.208 1.450.828 61.836 281.102 845.208 1.450.828

DESPESAS DE CAPITAL Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos

4. Investimentos 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 1º ED 4490.52 1.815.681 1.162.414 1.093.858 342.658 721.823 819.756 1.054.148 282.028

2º ED 4490.51 42.253 739.869 25.176 79.000 17.077 660.869 25.176 0

3º ED 4490.39 33.874 37.080 10.790 33.680 23.084 3.400 10.790 33.680

Demais elementos do grupo 4.524 1.680 4.524 1.680 0 0 4.524 1.680

5. Inversões Financeiras

1º elemento de despesa

2º elemento de despesa

3º elemento de despesa Demais elementos do grupo 6. Amortização da Dívida 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo

Fonte: SIAFI

73

4.1.3.4 Despesas por Grupo de Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores executados Diretamente pela UJ

QUADRO A.4.1.3.4 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS – VALORES EXECUTADOS DIRETAMENTE PELA UJ

Valores em R$ 1,00

Unidade Orçamentária: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI Código UO:24101 UGO:240129 DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos 1. Despesas de Pessoal 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 Nome 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo 2. Juros e Encargos da Dívida 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa

Demais elementos do grupo 3. Outras Despesas Correntes

1º ED 3390.37 4.056.447 3.090.974 3.432.683 2.768.206 623.764 322.767 3.432.683 2.591.003

2º ED 3390.39 3.156.532 3.456.957 2.934.283 3.016.772 222.249 440.185 2.934.283 2.906.805

3º ED 3390.30 701.609 419.530 499.498 350.608 202.111 68.922 499.498 350.608

Demais elementos do grupo 764.843 1.731.930 703.008 1.450.828 61.836 281.102 703.008 1.450.828


4. Investimentos 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 1º ED 4490.52 1.815.681 1.162.414 1.093.858 342.658 721.823 819.756 1.054.148 282.028

2º ED 4490.51 42.253 739.869 25.176 79.000 17.077 660.869 25.176 0

3º ED 4490.39 33.874 37.080 10.790 33.680 23.084 3.400 10.790 33.680

Demais elementos do grupo 4.524 1.680 4.524 1.680 0 0 4.524 1.680

5. Inversões Financeiras 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo 6. Amortização da Dívida 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo

Fonte: SIAFI

74

4.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação

QUADRO A.4.1.3.5 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO– CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO

Valores em R$ 1,00

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga

2013 2012 2013 2012 1.Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 553.092 1.028.579 553.092 790.759

a) Convite b) Tomada de Preços c) Concorrência d) Pregão 553.092 1.028.579 553.092 790.759 e) Concurso f) Consulta g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas

2. Contratações Diretas (h+i) 1.965.279 733.003 1.965.279 733.003 h) Dispensa 1.049.935 212.785 1.049.935 212.785 i) Inexigibilidade 915.344 520.218 915.344 520.218

3. Regime de Execução Especial j) Suprimento de Fundos


5. Outros 14.695 6.803 14.695 6.803 6. Total (1+2+3+4+5) 2.555.122 1.778.242 2.555.122 1.540.422

Fonte: SIAFI

75

4.1.3.6 Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação

QUADRO A.4.1.3.6 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO

Valores em R$ 1,00 DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos 1. Despesas de Pessoal 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 Nome 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo 2. Juros e Encargos da Dívida 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo 3. Outras Despesas Correntes 0 0 0 0 0 0

1º ED 3390.39 11.492.759 3.002.235 2.061.327 515.856 9.431.432 2.486.379 2.061.327 515.856

2º ED 3390.30 106.859 26.196 66.443 6.664 40.416 19.532 66.443 6.664

3º ED 3390.14 22.056 3.909 22.056 3.909 0 0 22.056 3.909

Demais elementos do grupo 17.611 361.668 17.611 355.194 0 6.474 17.611 355.194


4. Investimentos 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 1º ED 4490.39 483.000 528.130 383.990 407.718 99.010 120.412 383.990 407.718

2º ED 4490.52 63.252 930.608 0 483.360 63.252 447.248 0 245.540

3º ED 4490.93 10.000 7.475 3.695 5.542 6.305 1.933 3.695 5.542

Demais elementos do grupo 0 0 0 0

5. Inversões Financeiras 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo 6. Amortização da Dívida 1º elemento de despesa 2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo Fonte: SIAFI

4.1.3.7 Análise crítica

Para complementar o relato das realizações do CTI Renato Archer apresentam-se, a seguir, outras informações decorrentes do emprego não apenas dos recursos orçamentários de suas próprias ações, como também recursos oriundos de Termos de Descentralizações de Crédito autorizados pelo MCTI e outros Ministérios, no bojo de outras ações dos órgãos supervisores.

Em 2013, o CTI Renato Archer, como entidade âncora do Programa CI-Brasil e Sede do Centro de Treinamento II, deu continuidade ao esforço de formação de projetistas de circuito integrado. Em razão do Orçamento Geral da União para 2013 ter sido aprovado somente em março, houve um atraso na liberação de recursos financeiros para as bolsas de estudo. Assim, as aulas para a turma de 2013 tiveram

76

início somente no mês de Abril. Esta turma concluirá suas atividades em março de 2014, quando haverá, então, a cerimônia de formatura.

Com relação ao evento âncora do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação, a Semana Nacional de C&T tem possibilitado a interação de estudantes de escolas públicas de Campinas e Região Metropolitana com as atividades científicas e tecnológicas desenvolvidas no CTI Renato Archer, promovendo a popularização da ciência.

A descentralização de recursos pelos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, Saúde e Defesa para apoiar as atividades do CTI Renato Archer demonstra a crescente abrangência de sua atuação, refletida no alcance sistemático das metas e indicadores definidos no TCG. O volume de recursos descentralizados sinaliza, também, a confiança dos Ministérios na capacidade de geração de conhecimentos e Inovações que o CTI tem apresentado. Em especial, demonstra a responsabilidade dos próprios Ministérios na execução de suas políticas de apoio ao setor produtivo, com vistas a ampliar as condições de competitividade das organizações, a partir da inserção crescente de conhecimento científico e tecnológico a bens e serviços de interesse para a sociedade.

Não apenas as metas físicas e financeiras registradas no Plano Plurianual foram atingidas satisfatoriamente no exercício de 2013, como também as metas e indicadores mais específicos, constantes do citado Termo de Compromisso de Gestão, cujo detalhamento encontra-se no tópico, deste relatório, que trata dos indicadores Institucionais.

Os resultados alcançados pelo CTI Renato Archer em 2013 têm refletido em significativas contribuições para os agentes socioeconômicos demandantes de soluções de tecnologia da Informação de alto conteúdo tecnológico, uma vez que a atuação da instituição abrange todo o ciclo de vida de produtos e processos.

Em 2013 o CTI Renato Archer empenhou esforços na atualização parcial de sua infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento, por meio de modernização de equipamentos e sistemas de apoio à pesquisa, vários deles já defasados tecnicamente, e na adoção de medidas para a obtenção de maiores vantagens no uso de recursos materiais para as suas atividades.

Com relação aos processos de emprego de recursos orçamentários, vale destacar que o CTI Renato Archer manteve, com sucesso, novas práticas para aquisição de bens e serviços como, por exemplo, a adesão e participação em Atas de Registro de Preços, o que demonstrou ser vantajoso para a administração em termos de custos e prazos. Exemplos concretos dessa prática foram as aquisições de equipamentos de processamento de dados de uso corporativo e de ativos de rede, cujas licitações, por meio de Sistema de Registro de Preços, demonstram-se cada vez mais oportunas e bem sucedidas em termos de qualidade dos produtos, vantajosidade de preços ofertados e idoneidade das empresas fornecedoras.

O CTI Renato Archer conta com o apoio do FACTI- Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologias da Informação, entidade privada sem fins lucrativos, instituída pela ABINEE- Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, e pela ASSESPRO- Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia, Software e Internet, instituições representativas da área de tecnologias da informação.

A FACTI tem figurado na qualidade de interveniente, em convênios firmados com a FINEP, por meio dos quais têm sido executados projetos de natureza técnico-científica e de modernização da infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento do CTI. Da mesma forma, esta fundação também é partícipe nos convênios de cooperação tecnológicos e contratos de execução de projetos estabelecidos entre o CTI e outras instituições, os quais têm se configurado como um importante instrumento de reforço das equipes de desenvolvimento deste Centro.

77

4.3 MOVIMENTAÇÃO E SALDOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

QUADRO A.4.3 – RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Valores em R$ 1,00

Restos a Pagar não Processados Ano de

Inscrição Montante 01/01/2013 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2013 2012 5.686.247 5.523.965 156.513 5.769 2011 7.256 7.256 0 0

... Restos a Pagar Processados

Ano de Inscrição Montante 01/01/2013 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2013

2012 664.619 664.619 0 0 2011 62.472 62.472 0 0

...

Fonte: SIAFI

4.3.1 Análise Crítica

As persistentes limitações impostas pelo MCTI quanto aos cronogramas financeiros anuais vêm contribuindo para a manutenção de grandes volumes de recursos inscritos em Restos a Pagar. O CTI tentou amenizar esses efeitos, sem grande sucesso, como demonstram os quadros já apresentados. Essa estratégia exigiu o adiamento de contratações, de modo a beneficiar a liquidação de empenhos oriundos do exercício anterior, promovendo, assim, um ciclo indesejável de gestão de Restos a Pagar.

4.5 SUPRIMENTO DE FUNDOS

4.5.1 Suprimento de Fundos – Despesas realizadas por meio da Conta Tipo “B” e por meio do Cartão de Crédito Corporativo

QUADRO A.4.5.1 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DA CONTA TIPO “B” E POR MEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO (SÉRIE

HISTÓRICA) Valores em R$ 1,00 Suprimento de Fundos

Exercícios Conta Tipo “B”

CPGF Total (R$)

Saque Fatura Quantidade (a) Valor Quantidade (b) Valor Quantidade (c) Valor (a+b+c)

2013 0 0 0 2012 4 496 7 6.316 6.813 2011 4 871 9 18.151 19.022

78

4.5.4 Prestações de Contas de Suprimento de Fundos

QUADRO A.4.5.4 - PRESTAÇÕES DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS (CONTA TIPO “B” E CPGF)

Valores em R$ 1,00 Suprimento de Fundos

Conta Tipo “B” CPGF

Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011

Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd.

Valor Qtd. Valor Qtd. Valor

PC não Apresentadas

PC Aguardando Análise

PC em Análise PC não Aprovadas PC Aprovadas 7 6.813 9 19.022 Fonte: SIAFI


A Instituição tem adotado, ao longo dos últimos anos, a política de redução gradual de despesas por suprimento de fundos, seja por meio da Conta Tipo “B” seja por meio do Cartão de Crédito Corporativo.

No ano de 2013 estas despesas foram zeradas, o que garantiu o pleno êxito no alcance desta meta.

4.6 RENÚNCIAS SOB A GESTÃO DA UJ

As informações relativas aos quadros abaixo relacionados se referem ao acompanhamento, fiscalização e controle da execução dos projetos executados por meio de renúncia fiscal, bem como aos beneficiários e usufrutuários dos recursos de renúncia fiscal, prestação de contas e indicadores de gestão. Parte dessas informações é de responsabilidade da Secretaria de Política de Informática – SEPIN, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que recebe, anualmente, os relatórios técnicos e as prestações de contas desses projetos.

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4.6.2 Renúncias Tributárias

4.6.2.1 Renúncias Tributárias sob Gestão ou Estimadas e Quantificadas pela UJ – Identificação

QUADRO – A.4.6.2.1 – RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS SOB GESTÃO DA UJ – RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS ESTIMADAS E QUANTIFICADAS PELA UJ

Tributo/Contribuição

Gasto Tributário Legislação

Natureza da Renúncia

(LRF, art. 14, § 1º) Objetivos Socioeconômicos Contrapartida Exigida

Prazo de Vigência

Medidas de Compensação

IPI Lei

11.077/ 04 Isenção

Ampliação do grau de nacionalização dos produtos industriais e estímulo ao investimento em pesquisa científica e tecnológica, de modo a assegurar a formação de ambiente propício à geração de inovações em produtos e processos, contribuindo, assim, para o desenvolvimento econômico do País.

Empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação deverão investir, anualmente, em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação a serem realizadas no País, no mínimo 4,8% (quatro vírgula oito por cento) do seu faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização de bens e serviços de informática incentivados, deduzidos os tributos correspondentes a tais comercializações, conforme projeto elaborado pelas próprias empresas, a partir da apresentação de proposta de processo produtivo básico a ser aprovado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.”

1 ano

Fonte: Coordenação de Serviços Tecnológicos - CTI

80

4.6.2.2 Valores Renunciados e Contrapartidas

QUADRO A.4.6.2.2. - VALORES RENUNCIADOS E RESPECTIVA CONTRAPARTIDA

Gasto Tributário:

Valores 2013 2012 2011

Previsto Realizado Previsto Realizado Previsto Realizado Renúncia Contrapartida 1.091.929,11 630.292,72 1.704.061,36 Medidas de Compensação Fonte: DAE

O CTI desenvolveu, em 2013, o projeto Memristor adiante identificado, com recursos alocados por empresas interessadas em usufruir dos benefícios fiscais inscritos na Lei nº 11.077/2004. Esse projeto foi executado por força de convênio de pesquisa firmado com a empresa Hewlett-Packard Brasil Ltda, no qual foram aportados R$ 1.091.929,11. Trata-se de um projeto com o potencial de revolucionar a área de memórias e o fato da referida empresa internacional ter escolhido o CTI para sua realização é um indicativo do reconhecimento da capacidade da Instituição.

Objetivo

Os principais objetivos do projeto são: i. Caracterização de dispositivos memristores:

• Dispositivos isolados • Dispositivos em matrizes (arrays).

ii. Desenvolvimento de protocolos de testes iii. Desenvolvimento de base de dados contendo os resultados das caracterizações elétricas iv. Análise de resultados obtidos através de métodos estatísticos v.. Qualificação das memórias testadas

Principais resultados

O projeto visa nuclear um centro de excelência de caracterização de novos dispositivos de memória não volátil, mais especificamente dispositivos memristores, desenvolvidos e estudados pelos HP Labs. Para esse objetivo, os principais resultados que deverão ser alcançados até o final de 2013 são: formação de recursos humanos, criação de protocolos de acionamento, sistema de caracterização elétrica de dispositivo simples operacional, sistema de caracterização elétrica de dispositivo de array operacional, implementação de banco de dados robusto e criação de dados estatísticos. Atingindo esses resultados o CTI Renato Archer estará capacitado em caracterização de memórias não voláteis.

4.6.2.10 Declaração de Situação de Beneficiários de Renúncia Fiscal

A declaração não se aplica à Unidade Jurisdicionada, sendo certo que a mesma será apresentada em Relatório de Gestão específico, elaborado pela autoridade competente na Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

81


5.1 ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE

Com relação à gestão de recursos humanos, o CTI dispõe de sistema próprio, aqui desenvolvido, o qual conta com ferramentas de gestão de recursos humanos, desde o cadastramento, até o acompanhamento dos resultados alcançados por sua força de trabalho.

Como já mencionado, o SIGTEC foi concebido em arquitetura capaz de detalhar os tipos de resultados produzidos pela instituição, associando-os aos ambientes de trabalho de cada equipe alocada ao objeto que produzirá aquele dado resultado. O sistema provê ferramentas para segmentar a força de trabalho por área de formação, titulação, faixa etária, alocação na organização, posição nas carreiras, ações de capacitação oferecidas e outras informações.

Da mesma forma, ainda que o CTI já esteja operando com o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, o SIGTEC permite registrar e acompanhar os afastamentos no país e no exterior de cada integrante de sua força de trabalho.

Os quadros adiante apresentam as informações solicitadas quanto à composição de recursos humanos. O CTI não dispõe de qualquer contrato de terceirização de área fim, razão pela qual não se apresenta o respectivo quadro.

5.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicional

5.1.1.1 Lotação

QUADRO A.5.1.1.1 – FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12

Tipologias dos Cargos Lotação

Ingressos no Exercício

Egressos no

Exercício Autorizada Efetiva 1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 180 163 37 20

1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0 1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 180 163 37 20

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 179 162 37 19 1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0 0 0 1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 1 1 0 0 1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 0 0 0 1

2. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 4 4 2 4 4. Total de Servidores (1+2+3) 184 167 39 24 Fonte: SIAPE

82

5.1.1.2 Situações que reduzem a força de trabalho da Unidade Jurisdicionada

QUADRO A.5.1.1.2 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UJ

Tipologias dos afastamentos Quantidade de Pessoas na Situação em 31 de

Dezembro 1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 0

1.1. Exercício de Cargo em Comissão 0 1.2. Exercício de Função de Confiança 0 1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis) 0

2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 0 2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo 0 2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior 0 2.3. Para Serviço em Organismo Internacional 0 2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País 0

3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 0 3.1. De Oficio, no Interesse da Administração 0 3.2. A Pedido, a Critério da Administração 0 3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar

cônjuge/companheiro 0 3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de saúde 0 3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo Seletivo 0

4. Licença Remunerada (4.1+4.2) 0 4.1. Doença em Pessoa da Família 0 4.2. Capacitação 0

5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 0 5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro 0 5.2. Serviço Militar 0 5.3. Atividade Política 0 5.4. Interesses Particulares 0 5.5. Mandato Classista 0

6. Outras Situações (Especificar o ato normativo) 0 7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6) 0

Fonte: SIAPE

83

5.1.2 Qualificação da Força de Trabalho

5.1.2.1 Estrutura de Cargos e Funções

QUADRO A.5.1.2.1 – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA UJ (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO)

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas

Lotação Ingressos no

Exercício Egressos no

Exercício Autorizada Efetiva 1. Cargos em Comissão 33 30 11 8

1.1. Cargos Natureza Especial 0 0 0 0 1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 0 0 0

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 28 25 8 3 1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 0 0 1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 1 1 0 1 1.2.4. Sem Vínculo 2 2 1 1 1.2.5. Aposentados 2 2 2 3

2. Funções Gratificadas 31 30 4 4 2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 31 30 4 4 2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 0 0 2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 0 0 0 0

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 64 60 15 12 Fonte: SIAPE 5.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade

QUADRO A.5.1.2.2 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA

SITUAÇÃO APURADA EM 31/12

Tipologias do Cargo Quantidade de Servidores por Faixa Etária

Até 30 anos

De 31 a 40 anos

De 41 a 50 anos

De 51 a 60 anos

Acima de 60 anos

1. Provimento de Cargo Efetivo 11 22 15 50 9 1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos 0 0 0 0 0 1.2. Servidores de Carreira 11 22 15 50 9 1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0

2. Provimento de Cargo em Comissão 0 4 10 36 10 2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0 2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 2 7 15 6 2.3. Funções Gratificadas 0 2 3 21 4

3. Totais (1+2) 11 26 25 86 19 Fonte: SIAPE

84

5.1.2.3 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade

QUADRO A.5.1.2.3 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE SITUAÇÃO APURADA EM 31/12

Tipologias do Cargo Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade

1 2 3 4 5 6 7 8 9 1. Provimento de Cargo Efetivo 0 0 0 0 12 8 23 32 32

1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.2. Servidores de Carreira 0 0 0 0 12 8 23 32 32 1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2. Provimento de Cargo em Comissão 0 0 0 0 2 4 18 15 10 2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 13 0 0 0 0 2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 0 0 0 2 2 5 11 10 2.3. Funções Gratificadas 0 0 0 0 11 2 13 4 0

3. Totais (1+2) 0 0 0 0 25 12 41 47 42 LEGENDA Nível de Escolaridade 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada. Fonte: SIAPE

85

5.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada

QUADRO A.5.1.3 - QUADRO DE CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA E NOS DOIS ANTERIORES

Tipologias/ Exercícios Vencimentos e Vantagens Fixas

Despesas Variáveis Despesas de Exercícios Anteriores

Decisões Judiciais

Total Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações

Benefícios Assistenciais e

Previdenciários

Demais Despesas Variáveis

Membros de Poder e Agentes Políticos

Exercícios

2013 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2012 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2011 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Servidores de Carreira que não Ocupam Cargo de Provimento em Comissão

Exercícios 2013 9.590.816,36 624.592,18 6.353.165,92 67.911,41 0 947.471,68 0 6.976,48 0 17.590.934,04 2012 7.814.508,76 642.926,49 5.961.132,65 31.241,13 0 689.735,79 0 0 0 15.139.644,82 2011 7.094.480,15 581.938,96 6.745.589,00 40.219,27 0 743.798,80 0 0 0 15.206.026,18

Servidores com Contratos Temporários

Exercícios

2013 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2012 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2011 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Servidores Cedidos com Ônus ou em Licença

Exercícios

2013 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2012 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2011 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Servidores Ocupantes de Cargos de Natureza Especial

Exercícios

2013 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2012 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2011 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Servidores Ocupantes de Cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior

Exercícios 2013 2.689.013,93 175.119,30 1.78.1261,47 19.040,58 0 265.646,27 0 0 0 4.930.081,56 2012 2.660.292,34 218.868,59 2.029.321,75 10.635,28 0 234.803,67 0 0 0 5.153.921,63 2011 2.464.398,37 202.147,22 2.343.204,60 13.970,91 0 258.372,21 0 0 0 5.282.093,31

Servidores Ocupantes de Funções Gratificadas

Exercícios 2013 2.689.013,93 175.119,30 1.781.261,47 19040,58 0 265.646,27 0 0 0 4.930.081,56 2012 2.494.024,07 205.189,30 1.902.489,14 9.970,57 0 220.128,44 0 0 0 4.831.801,52 2011 2.240.362,15 183.770,20 2.130.186,00 12.700,82 0 234.883,83 0 0 0 4.801.903,00

Fonte: SIAPE

86

5.1.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas

5.1.4.1 Classificação do Quadro de Servidores Inativos da Unidade Jurisdicionada Segundo o Regime de Proventos e de Aposentadoria

QUADRO A.5.1.4.1 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS - SITUAÇÃO APURADA EM 31 DE DEZEMBRO

Regime de Proventos / Regime de Aposentadoria

Quantidade

De Servidores Aposentados até 31/12

De Aposentadorias Iniciadas no Exercício de

Referência 1. Integral 42 15

1.1 Voluntária 38 15 1.2 Compulsória 0 0 1.3 Invalidez Permanente 4 0 1.4 Outras 0 0

2. Proporcional 53 2 2.1 Voluntária 49 2 2.2 Compulsória 0 0 2.3 Invalidez Permanente 3 0 2.4 Outras 1 0

3. Totais (1+2) 95 17 Fonte: SIAPE

5.1.4.2 Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada

QUADRO A.5.1.4.2 - INSTITUIDORES DE PENSÃO - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12

Regime de Proventos do Servidor Instituidor Quantidade de Beneficiários de Pensão

Acumulada até 31/12 Iniciada no Exercício de Referência 1. Aposentado 12 0

1.1. Integral 6 0 1.2. Proporcional 6 0

2. Em Atividade 2 0 3. Total (1+2) 14 0

Fonte: SIAPE

87

5.1.5 Cadastramento no SISAC

5.1.5.1 Atos Sujeitos à Comunicação ao Tribunal por intermédio do SISAC

QUADRO A.5.1.5.1 – ATOS SUJEITOS AO REGISTRO DO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)

Tipos de Atos

Quantidade de atos sujeitos ao registro no TCU

Quantidade de atos cadastrados no SISAC

Exercícios Exercícios 2013 2012 2013 2012

Admissão 34 0 34 0 Concessão de aposentadoria 17 7 17 7 Concessão de pensão civil 0 0 0 0 Concessão de pensão especial a ex-combatente 0 0 0 0 Concessão de reforma 0 0 0 0 Concessão de pensão militar 0 0 0 0 Alteração do fundamento legal de ato concessório 1 0 1 0

Totais 52 7 52 7 Fonte: SISAC

5.1.5.2 Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU

QUADRO A.5.1.5.2 – ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)

Tipos de Atos

Quantidade de atos sujeitos à comunicação ao TCU

Quantidade de atos cadastrados no SISAC


Desligamento 2 0 1 0 Cancelamento de concessão 0 0 0 0 Cancelamento de desligamento 0 0 0 0

Totais 2 0 1 0 Fonte: SISAC

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5.1.5.3 Regularidade do cadastro dos atos no SISAC

QUADRO A.5.1.5.3 – REGULARIDADE DO CADASTRO DOS ATOS NO SISAC

Tipos de Atos

Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido entre o fato caracterizador do ato e o cadastro no SISAC

Exercício de 2013

Até 30 dias De 31 a 60 dias De 61 a 90 dias Mais de 90 dias

Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007) Admissão 10 24 0 0 Concessão de aposentadoria 3 14 0 0 Concessão de pensão civil 0 0 0 0 Concessão de pensão especial a ex-combatente 0 0 0 0 Concessão de reforma 0 0 0 0 Concessão de pensão militar 0 0 0 0 Alteração do fundamento legal de ato concessório 0 1 0 0

Total 13 39 0 0 Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)

Desligamento 0 1 0 0 Cancelamento de concessão 0 0 0 0 Cancelamento de desligamento 0 0 0 0

Total 0 1 0 0 Fonte: SISAC

5.1.5.4 Atos Sujeitos à Remessa ao TCU em meio físico

A.5.1.5.4 – ATOS SUJEITOS À REMESSA FÍSICA AO TCU (ART. 14 DA IN TCU 55/2007)

Tipos de Atos

Quantidade de atos sujeitos ao envio ao TCU

Quantidade de atos enviados ao TCU


Pensões graciosas ou indenizatórias 0 0 0 0 Outros atos fora do SISAC (especificar) 0 0 0 0

Totais 0 0 0 0

5.1.6 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos

O CTI Renato Archer adota como procedimento padrão a assinatura de declaração específica por todo servidor empossado em cargo público e que deva desempenhar suas funções nesta unidade.

O próprio SIAPE dispõe de alguns mecanismos que apoiam as diligências realizadas regularmente pela Divisão de Recursos Humanos para o fim de evitar acumulação irregular.

Outro instrumento relevante é a Plataforma Lattes, gerida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, que traz um conjunto de dados sobre a formação e atividades de nossos servidores.

Destaca-se, ainda, que a Divisão de Recursos Humanos, por sua própria natureza, dispõe de redes de comunicação, tanto com outras unidades de gestão de pessoal do próprio MCTI, quanto com outros Ministérios, inclusive com o MPOG.

89

Sendo assim, as práticas adotadas para o fim de acompanhar e controlar tais acumulações irregulares têm-se mostrado suficientes para o propósito.

5.1.8 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos

O Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, possui em sua estrutura organizacional, subordinada a Coordenação Geral de Administração, a Divisão de Recursos Humanos que zela pelas ações institucionais de caráter estratégico, promovendo a concretização de atividades nas áreas de Pagamento, Cadastro, Aposentadoria e Pensão, Benefícios, Capacitação, Programa de Estágio e Serviço Médico.

A Divisão de Recursos Humanos não possui indicadores gerenciais específicos e sim informações funcionais que norteiam as ações relativas à gestão de pessoas.

Absenteísmo

O CTI dispõe de mecanismos de acompanhamento e controle de frequência de seus servidores, sendo certo que para os das carreiras de gestão são utilizados formulários próprios, conforme modelo sugerido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Com relação aos pesquisadores, tecnologistas e técnicos, o instrumento adotado é o Registro de Horas Trabalhadas, que possibilita contabilizar a dedicação horária por projeto devidamente registrado no SIGTEC.

Não se verificou absenteísmo expressivo, a não ser aqueles abrigados pelo Regime Jurídico Único, quais sejam os decorrentes de licenças para tratamento de saúde (artigo 202 da Lei n° 8.112/90), licenças por motivo de doença em pessoa da família (artigo 83 da Lei n° 8.112/90). Esses afastamentos são acompanhados por Serviço Médico próprio do CTI, responsável, até 2013, pela análise e homologação de Atestados Médicos.

É importante ressaltar que desde 2012 busca-se implantar uma unidade do SIASS - Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor em Campinas/SP. O Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS sediará a referida Unidade, na qual o CTI Renato Archer será copartícipe. Nesse sentido, o Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pelo CTI em novembro de 2013. De modo que se espera para 2014, após os trâmites no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, o início das atividades da unidade regional a quem competirá, então, a homologação de atestados médicos e realização de perícias médicas conforme a legislação vigente.

Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais

Conforme levantamento realizado no Serviço Médico do CTI, em 2013, não foram registrados acidentes de trabalho. No que tange às doenças ocupacionais, não foram verificados casos com nexo causal que possam ser atribuídos às atividades desempenhadas pelos servidores neste Centro.

Rotatividade (turnover)

Tendo em vista que o quadro de servidores é provido por concurso público, sendo a maioria deles ocupantes de cargos efetivos, a rotatividade é praticamente inexistente. Contribui para esse cenário a faixa etária média dos servidores, que já se encontra bastante elevada, desestimulando desligamentos provocados por eventual dinamismo do mercado.

90

Educação Continuada

Tendo em vista as Diretrizes da Politica Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, amparadas pelo Decreto n° 5.707/06, este Centro mantém Comissão Permanente de Formação de Recursos Humanos - CPFRH com objetivo de avaliar as ações de capacitação dos servidores do CTI. O Plano Anual de Capacitação foi elaborado com o comedimento necessário em relação ao volume de recursos orçamentários destinados à capacitação de servidores, historicamente insuficientes para assegurar cumprimento das diretrizes do citado decreto. Vale mencionar, ainda, que o item orçamentário associado à capacitação também foi impactado pelo efeito da Portaria No 268, de 30 de julho de 2013 que estabeleceu um corte orçamentário de 20% sobre a despesa anual com a contratação de bens e serviços e com a concessão de diárias e passagens associados aos itens e natureza de despesa relacionados no seu anexo.

Mesmo assim, 57 servidores foram contemplados com 40 ações de capacitação ao longo de 2013, abrangendo temas técnicos e de gestão de interesse do CTI Renato Archer.

Contribui ainda para esse resultado a restrição orçamentária para diárias e passagens o que inviabilizou a execução de diversas ações de capacitação realizadas em municípios fora da região metropolitana de Campinas-SP.

Vale destacar a realização de ambientação com os servidores recém investidos em cargo público, nas dependências do CTI Renato Archer, no período de 20 a 23/08/2013, abordando os seguintes temas: a máquina pública, gestão por competências e motivação, legislação pública e constituição federal e aplicação e execução do recurso público.

Paralelamente, o CTI tem adotado a prática de recomendar a multiplicação de conhecimentos por parte dos servidores que tiveram oportunidade de se capacitar.

5.2 TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPREGADA E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

5.2.1 Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão

QUADRO A.5.2.1 – CARGOS E ATIVIDADES INERENTES A CATEGORIAS FUNCIONAIS DO PLANO DE CARGOS DA UNIDADE JURISDICIONADA

Descrição dos Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão em que há Ocorrência de Servidores

Terceirizados

Quantidade no Final do Exercício

Ingressos no

Exercício

Egressos no

Exercício 2013 2012 2011 Analista em C&T 0 6 5 0 0 Assistente em C&T 0 8 10 0 0

Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão

Fonte: Contrato nº 178.00 No ano de 2013 foram extintos os postos de serviços correspondentes aos cargos de Analista e Assistente em C&T.

91

O CTI Renato Archer, como unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, está submetido à Lei nº 8.691/93, que definiu as carreiras e cargos em Ciência e Tecnologia.

As carreiras contempladas no citado diploma legal são:

a) Pesquisa; b) Desenvolvimento Tecnológico e c) Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.

Os cargos que integram essas carreiras constam na tabela 11:

TABELA 11 – CARREIRAS DE C&T

Carreira Cargos Pesquisa

Pesquisador Titular Pesquisador Associado Pesquisador Adjunto Assistente de Pesquisa

Desenvolvimento Tecnológico

Tecnologista Técnico Auxiliar Técnico

Gestão, Planejamento e Infraestrutura em C&T

Analista Assistente Auxiliar

Fonte: Lei nº 8691/1993

Desde a publicação da Lei nº 8.691/93 o CTI Renato Archer, pela natureza de sua missão, vinculada a uma área com elevado grau de dinamismo e de evolução, nunca teve autorização para realizar concursos para o cargo de auxiliar, mais afeto a outras instituições de pesquisa abrangidas pela referida lei.

Mesmo para os demais cargos, a velocidade de recomposição do quadro pela via do concurso não tem acompanhado o ritmo de desligamentos por aposentadorias.

92

5.2.3 Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela UJ

QUADRO A.5.2.3 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA

Unidade Contratante Nome: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER-CTI UG/Gestão: 240129 CNPJ: 04.822.500/0001-60

Informações sobre os Contratos

Ano do Contrato

Área Natureza Identificação do

Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)

Período Contratual de Execução das Atividades

Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados

Sit. F M S

Início Fim P C P C P C

2010 L O 150.00 00.482.840/0001-38 01/02/2010 31/01/2015 27 27 A

2012 V O 176.00 05.345.091/0001-10 24/09/2011 23/09/2016 32 32 A

Observações:

LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Fonte: DLA/CGA

93

5.2.4 Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão

QUADRO A.5.2.4 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Unidade Contratante Nome: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER-CTI UG/Gestão: 240129 CNPJ: 04.822.500/0001-60

Informações sobre os Contratos

Ano do Contrato

Área Natureza Identificação do

Contrato Empresa

Contratada (CNPJ)

Período Contratual de Execução das Atividades

Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados

Sit. F M S

Início Fim P C P C P C

2012 9 O 168.00 01.011.976/0001-22 01/02/2012 31/01/2016 2 12 2 3 P

2011 3 O 172.00 07.986.975/0001-80 01/03/2011 28/02/2016 1 8 8 P

2011 5 e 11 O 178.00 02.939.127/0001-04 28/10/2011 27/10/2016 8 4 2 P

2012 3 O 186.00 02.939.127/0001-04 02/07/2012 01/07/2017 7 7 A

Observações: LEGENDA Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Área: Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. 1. Segurança; Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. 2. Transportes; Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. 3. Informática; 4. Copeiragem; 5. Recepção; 6. Reprografia; 7. Telecomunicações; 8. Manutenção de bens móvies 9. Manutenção de bens imóveis 10. Brigadistas 11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes 12. Outras Fonte: DLA/CGA

94

5.2.5 Análise Crítica dos itens 5.2.3 e 5.2.4

O contrato de limpeza foi elaborado para atender a uma área construída de 14.000 m². O dimensionamento foi feito na proporção de 1 servente para cada 780 m². A Portaria do SLTI do Ministério do Planejamento prevê uma proporção de 1 servente para cada 600 m². Com o crescimento do número de colaboradores atuando no campus do CTI, essa diferença fica cada vez mais sentida e deverá ser corrigida quando da próxima contratação desta prestação de serviço.

O contrato de Vigilância Ostensiva atual foi viabilizado por contratação direta em razão de inadimplência da empresa contratada anteriormente. A empresa atualmente contratada vem cumprindo regularmente a legislação trabalhista e está prestando um serviço satisfatório na garantia da segurança física e patrimonial. A localização da Instituição, em área semi-urbana, com índices de violência de notório conhecimento público, requer uma vigilância ostensiva especializada da extensa área de terreno, de aproximadamente 225.000 m², de propriedade da União. Adicionalmente, é necessário um adequado controle de acesso de pessoas e veículos, uma vez que as edificações que abrigam os laboratórios e áreas administrativas, ocupam cerca de 14.000 m² e concentram um patrimônio avaliado em mais de R$ 50.000.000,00.

5.2.6 Composição do Quadro de Estagiários

O quadro adiante apresenta o quadro de estagiários definido para o CTI Renato Archer pelo órgão supervisor.

QUADRO A.6.19 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS

Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício

(em R$ 1,00) 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre 1. Nível superior 18 19 21 22 130.516,71

1.1 Área Fim 8 8 7 8 52.640,69 1.2 Área Meio 10 11 14 14 77.876,02

2. Nível Médio 3 4 4 4 19.581,40 2.1 Área Fim 2 3 3 3 13.540,05 2.2 Área Meio 1 1 1 1 6.041,35

3. Total (1+2) 21 23 25 26 150.098,12 Fonte: SIAPE

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6.1 GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E CONTRATADOS DE TERCEIROS

a) Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos:

A legislação está baseada na IN n.º 03 de 15/05/2008 SLTI/MPOG e Norma de uso dos serviços de transporte de 25/11/09 emitida pelo CTI.

b) Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UJ:

Em vista da natureza da missão institucional do CTI Renato Archer, de suas áreas de atuação e de seus objetivos, é grande a necessidade de interações com outras instituições públicas e privadas. Para tanto, o uso de veículos da frota é essencial, uma vez que os deslocamentos a São Paulo, São José dos Campos, São Carlos, Itajubá e outras cidades vizinhas são frequentes, em razão de estarem ali sediadas diversas organizações públicas e privadas dedicadas à pesquisa científica e tecnológica.

c) Quantidade de veículos em uso ou na responsabilidade da UJ, discriminados por grupos, segundo a classificação que lhes seja dada pela UJ (por exemplo, veículos de representação, veículos de transporte institucional etc.), bem como sua totalização por grupo e geral:

Os 7 (sete) veículos da frota estão classificados segundo a IN n.º 03 de 15/05/2008 SLTI/MPOG em veículos de serviços comuns, grupo IV, não tendo a Instituição veículos de representação.

d) Média anual de quilômetros rodados, por grupo de veículos, segundo a classificação contida na letra “c” supra:

A média anual de quilômetros rodados pela frota completa é de 21.638,71 Km/Ano.

e) Idade média da frota, por grupo de veículos:

A idade média da frota é de 6 anos e 9 meses.

f) Custos associados à manutenção da frota (Por exemplo, gastos com combustíveis e lubrificantes, revisões periódicas, seguros obrigatórios, pessoal responsável pela administração da frota, entre outros):

Considerando que a equipe responsável pela operação e gestão da frota é composto por servidores públicos, estão apresentados na tabela seguinte os demais custos, objeto de contratos específicos com o mercado, apurados no período abrangido por este Relatório:

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TABELA 12 - CUSTOS DA FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS (R$)

MANUTENÇÃO PEDÁGIO COMBUSTÍVEL SEGURO

14.546,00 9.663,23 35.776,45 4.285,73 FONTE: DLA/CGA

g) Plano de Substituição da Frota:

Quando há necessidade de substituição ou agregação de veículos é elaborado o Plano Anual de Aquisição de Veículos, conforme modelo constante na IN nº 03. Em 2013 foi elaborado o plano e adquirido um veículo novo para substituir outro integrante da frota, em razão dos altos custos de sua manutenção, o que o tornou antieconômico. Este será objeto de processo administrativo próprio para fins de desfazimento, na forma do Decreto nº 99.658/90.

h) Razões de escolha da aquisição em detrimento da locação:

Os veículos foram adquiridos em razão da qualificação de servidores para a sua condução em viagens à serviço. O modelo de contratação com o mercado está sendo estudado para fins de avaliação da conveniência de substituição paulatina dos veículos próprios.

i) Estrutura de controles de que a UJ dispõe para assegurar uma prestação eficiente e econômica do serviço de transporte:

Para manter a frota oficial, o CTI dispõe de um setor específico, com servidores habilitados para atuar nos controles operacionais, e de uma oficina terceirizada para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo substituição de peças e acessórios. Para essa atividade o SIGTEC dispõe de módulo próprio de emissão, acompanhamento e controle de uso dos veículos, com informações detalhadas sobre percurso, horários de saída e retorno, passageiros em viagem a serviço e outras.

Fichas específicas de serviços de manutenção são mantidas no setor, em conformidade com as disposições da já citada Instrução Normativa Nº 03. O uso de veículos é também alvo de norma interna específica, disponível na Intranet do CTI Renato Archer. A guarda dos veículos é feita nas instalações do CTI Renato Archer, em local próprio, sendo excepcional o pernoite fora da sede, quando presentes razões de interesse público.

6.2 GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

6.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial

O terreno em que se localiza a sede do CTI-Renato Archer foi dado em doação para a União por meio da MP 2.181, de 24/08/2011. Em fevereiro de 2011, a Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo e o CTI celebraram Termo de Entrega Provisória das duas porções remanescentes da matrícula de nº 109.636, folha 01, do Segundo Serviço de Registro de Imóveis de Campinas- SP, de áreas 225.135,23 (Cláusula Segunda - item I) e 42.316,81 m² (Cláusula Segunda - item II), para que fossem preservadas de invasões e depredações, entre outras providências.

97

No terreno do item 1, acima, está construído, desde a década de 1970, um conjunto de prédios totalizando aproximadamente 14.000 m². Esses prédios foram ocupados e são mantidos pelo CTI Renato Archer a partir de 1983.

A partir da formalização do Termo de Entrega o órgão passou a iniciar tratativas de regularização formal junto aos órgãos competentes, tais como: Prefeitura Municipal, Concessionária de Saneamento Básico, Departamento de Água e Esgoto e Corpo de Bombeiros. Essas regularizações são necessárias para a efetivação de projetos que visam a segurança e o correto funcionamento da instalação.

Uma especial atenção está sendo dispensada à adequação da infraestrutura, que é antiga, às novas demandas de segurança no ambiente de trabalho. Uma lista de priorização de intervenções no imóvel do CTI foi elaborada pela DINF, cujas ações associadas vêm sendo acompanhada pela Diretoria.

A segurança patrimonial vem sendo mantida através da contratação de serviços terceirizados de vigilância armada, de modo a assegurar a integridade dos bens da União. Da mesma forma, contrata-se manutenção predial, que mantém as instalações em funcionamento e em condições de uso. A estrutura predial é robusta e segura, porém, carece de recuperações e adaptações, principalmente quanto ao aspecto de segurança das instalações físicas.

Esta sendo tratada com a Prefeitura Municipal de Campinas e a Concessionária Rota das Bandeiras, a regularização cartorial de terrenos cedidos e à ceder para empreendimentos locais de melhorias das vias de tráfego locais. A despeito destas discussões de fronteiras, para ajudar na proteção do perímetro que consta do Termo de Entrega Provisória, contratou-se, em 2013, o serviço de recuperação do alambrado perimetral do terreno.

Os Quadros A.6.2.1 e A.6.2.2 apresentam informações aplicáveis ao terreno ocupado pelo CTI.

QUADRO A.6.2.1 - DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA

UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ EXERCÍCIO 2013 EXERCÍCIO 2012

BRASIL UF - São Paulo

Município - Campinas 1 1 Subtotal Brasil 1 1 EXTERIOR PAÍS

Subtotal Exterior

Total (Brasil + Exterior) 1 1

Fonte: SPIUnet

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6.2.2 Discriminação dos Bens Imóveis sob a responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel funcional

QUADRO A.6.2.2 – DISCRIMINAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOB RESPONSABILIDADE DA UJ, EXCETO IMÓVEL FUNCIONAL

UG RIP Regime Estado de

Conservação

Valor do Imóvel Despesa no Exercício Valor

Histórico Data da

Avaliação Valor

Reavaliado Com

Reformas Com Manutenção 240129 6291 00075.500-0 11 4 02/07/2011 41.731.195,07 860.880,15 1.689.033,55

Total 860.880,15 1.689.033,55 Fonte:SPIUnet e SIAFI

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7.1 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)

QUADRO A.7.1 – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA

Quesitos a serem avaliados 1. Em relação à estrutura de governança corporativa e de TI, a Alta Administração da Instituição: X Aprovou e publicou plano estratégico institucional, que está em vigor. monitora os indicadores e metas presentes no plano estratégico institucional. X Responsabiliza-se pela avaliação e pelo estabelecimento das políticas de governança, gestão e uso corporativos de TI. X aprovou e publicou a definição e distribuição de papéis e responsabilidades nas decisões mais relevantes quanto à gestão e ao

uso corporativos de TI. aprovou e publicou as diretrizes para a formulação sistemática de planos para gestão e uso corporativos de TI, com foco na

obtenção de resultados de negócio institucional. aprovou e publicou as diretrizes para gestão dos riscos aos quais o negócio está exposto. X aprovou e publicou as diretrizes para gestão da segurança da informação corporativa. aprovou e publicou as diretrizes de avaliação do desempenho dos serviços de TI junto às unidades usuárias em termos de

resultado de negócio institucional. aprovou e publicou as diretrizes para avaliação da conformidade da gestão e do uso de TI aos requisitos legais, regulatórios,

contratuais, e às diretrizes e políticas externas à instituição. X Designou formalmente um comitê de TI para auxiliá-la nas decisões relativas à gestão e ao uso corporativos de TI. X Designou representantes de todas as áreas relevantes para o negócio institucional para compor o Comitê de TI. X Monitora regularmente o funcionamento do Comitê de TI. 2. Em relação ao desempenho institucional da gestão e de uso corporativos de TI, a Alta Administração da instituição: Estabeleceu objetivos de gestão e de uso corporativos de TI. Estabeleceu indicadores de desempenho para cada objetivo de gestão e de uso corporativos de TI. Estabeleceu metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI, para 2013. Estabeleceu os mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e de uso corporativos de TI. Estabeleceu os mecanismos de gestão dos riscos relacionados aos objetivos de gestão e de uso corporativos de TI. Aprovou, para 2013, plano de auditoria(s) interna(s) para avaliar os riscos considerados críticos para o negócio e a eficácia dos

respectivos controles. Os indicadores e metas de TI são monitorados. Acompanha os indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação e toma decisões a

respeito quando as metas de resultado não são atingidas. X Nenhuma das opções anteriores descreve a situação desta instituição. 3. Entre os temas relacionados a seguir, assinale aquele(s) em que foi realizada auditoria formal em 2013, por iniciativa da própria instituição: Auditoria de governança de TI. Auditoria de sistemas de informação. Auditoria de segurança da informação. X Auditoria de contratos de TI. Auditoria de dados. Outra(s). Qual(is)? _____________________________________________________________________________ Não foi realizada auditoria de TI de iniciativa da própria instituição em 2013. 4. Em relação ao PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) ou instrumento congênere: A instituição não aprovou e nem publicou PDTI interna ou externamente. A instituição aprovou e publicou PDTI interna ou externamente. X A elaboração do PDTI conta com a participação das áreas de negócio. X A elaboração do PDTI inclui a avaliação dos resultados de PDTIs anteriores. X O PDTI é elaborado com apoio do Comitê de TI. X O PDTI desdobra diretrizes estabelecida(s) em plano(s) estratégico(s) (p.ex. PEI, PETI etc.). X O PDTI é formalizado e publicado pelo dirigente máximo da instituição. X O PDTI vincula as ações (atividades e projetos) de TI a indicadores e metas de negócio. O PDTI vincula as ações de TI a indicadores e metas de serviços ao cidadão.

100

X O PDTI relaciona as ações de TI priorizadas e as vincula ao orçamento de TI. O PDTI é publicado na internet para livre acesso dos cidadãos. Se sim, informe a URL completa do PDTI:

_______________________________________________________________________________ 5. Em relação à gestão de informação e conhecimento para o negócio: Os principais processos de negócio da instituição foram identificados e mapeados. X Há sistemas de informação que dão suporte aos principais processos de negócio da instituição. X Há pelo menos um gestor, nas principais áreas de negócio, formalmente designado para cada sistema de informação que dá suporte ao

respectivo processo de negócio. 6. Em relação à gestão da segurança da informação, a instituição implementou formalmente (aprovou e publicou) os seguintes processos corporativos: X Inventário dos ativos de informação (dados, hardware, software e instalações). Classificação da informação para o negócio, nos termos da Lei 12.527/2011 (p.ex. divulgação ostensiva ou classificação sigilosa). Análise dos riscos aos quais a informação crítica para o negócio está submetida, considerando os objetivos de disponibilidade,

integridade, confidencialidade e autenticidade. X Gestão dos incidentes de segurança da informação. 7. Em relação às contratações de serviços de TI: utilize a seguinte escala: (1) nunca (2) às vezes (3) usualmente (4) sempre ( 4 ) são feitos estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação. ( 4 ) nos autos são explicitadas as necessidades de negócio que se pretende atender com a contratação. ( 4 ) são adotadas métricas objetivas para mensuração de resultados do contrato. ( 4 ) os pagamentos são feitos em função da mensuração objetiva dos resultados entregues e aceitos. ( 4 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, os artefatos recebidos são avaliados conforme padrões estabelecidos em contrato. ( 4 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, há processo de software definido que dê suporte aos termos contratuais (protocolo e artefatos). 8. Em relação à Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto 6.932/2009): (assinale apenas uma das opções abaixo) X O Decreto não é aplicável a esta instituição e a Carta de Serviços ao Cidadão não será publicada. Embora o Decreto não seja aplicável a esta instituição, a Carta de Serviços ao Cidadão será publicada. A instituição a publicará em 2013, sem incluir serviços mediados por TI (e-Gov). A instituição a publicará em 2013 e incluirá serviços mediados por TI (e-Gov). A instituição já a publicou, mas não incluiu serviços mediados por TI (e-Gov). A instituição já a publicou e incluiu serviços mediados por TI (e-Gov). 9. Dos serviços que a UJ disponibiliza ao cidadão, qual o percentual provido também por e-Gov? Entre 1 e 40%. Entre 41 e 60%. Acima de 60%. X Não oferece serviços de governo eletrônico (e-Gov).

Comentários Registre abaixo seus comentários acerca da presente pesquisa, incluindo críticas às questões, alerta para situações especiais não contempladas etc. Tais comentários permitirão análise mais adequada dos dados encaminhados e melhorias para o próximo questionário.

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Visando aprimorar as atividades, estamos finalizando o mapeamento dos processos na área de TI, implantando melhorias no gerenciamento e na documentação da área. Isso facilitará a implantação do padrão ISO-9000 de gestão na área de suporte computacional, beneficiando os setores de prestação de serviços da instituição.

Estão sendo propostas a adoção do ITIL como modelo para a gerência de TI, e assim padronizar os serviços prestados e sua qualidade.

Com relação à segurança da informação, está sendo analisada a adoção do padrão ISO 27000.

102


8.1 GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

QUADRO A.8.1 - GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação

Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5

1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas.

• Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental foram aplicados?

X

Ao critérios adotados seguem as exigências da IN 01/2010 e o Guia de Licitações Sustentáveis da AGU.

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável.

X

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos reciclados, atóxicos ou biodegradáveis).

X

4. Nos obrigatórios estudos técnicos preliminares anteriores à elaboração dos termos de referência (Lei 10.520/2002, art. 3º, III) ou projetos básicos (Lei 8.666/1993, art. 9º, IX) realizados pela unidade, é avaliado se a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO) é uma situação predominante no mercado, a fim de avaliar a possibilidade de incluí-la como requisito da contratação (Lei 10.520/2002, art. 1º, parágrafo único in fine), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.

• Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido considerada nesses procedimentos?

X

Certificações estabelecidas pelo INMETRO, NBR, CONAMA, ABNT, ANVISA, etc.

5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).

• Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses produtos sobre o consumo de água e energia?

X

Com a aquisição do sistema de recirculação de água, utilizado no processo de resfriamento de câmaras climáticas, espera-se uma economia mensal em torno de 1,5mil m³ de água.

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).

• Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?

X Canetas e envelopes reciclados.

7. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).

• Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada nos procedimentos licitatórios?

X

O produto é especificado visando atender esses requisitos.

8. No modelo de execução do objeto são considerados os aspectos de logística reversa, quando X

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aplicáveis ao objeto contratado (Decreto 7.404/2010, art. 5º c/c art. 13).

9. A unidade possui plano de gestão de logística sustentável de que trata o art. 16 do Decreto 7.746/2012.

• Se houver concordância com a afirmação acima, encaminhe anexo ao relatório o plano de gestão de logística sustentável da unidade.

X

Anexo 1

10. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e qualidade (análise custo-benefício) de tais bens e produtos.

X

11. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

X

12. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.

X

Considerações Gerais: A título de detalhamento das práticas do CTI quanto a licitações sustentáveis, destaca-se que a CJU-SP disponibiliza às unidades assessoradas um “Guia de Licitações Sustentáveis” que, embora ainda incompleto, muito contribuiu para a elaboração de Termos de Referência. Por essa razão, várias licitações previram exigências de natureza ambiental. A elaboração de planos de aquisição demandadas pelos laboratórios do CTI se fundamenta em estudos prévios de sustentabilidade ambiental, principalmente por atuar no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que tem como objetivo principal desenvolvimento de tecnologias sustentáveis voltadas à inovação de produtos, processos e modelos de gestão, componentes e materiais eletrônicos. Em resposta à Instrução Normativa nº 10, de 12 de novembro de 2012, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (IN SLTI/MP nº 10/2012), e à Portaria nº 29, de 13 de dezembro de 2012, do MCTI (Portaria MCTI nº 29/2012), em 2013 foi elaborado o Plano de Logística Sustentável – PLS do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI. Para os fins desta Instrução Normativa, a definição de Logística sustentável está associada “ao processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considera a proteção ambiental, a justiça social e o desenvolvimento econômico equilibrado”. O CTI Renato Archer segue o Programa de Coleta Seletiva Solidária, por força do Decreto nº 5.940/2006, tendo conduzido processo específico para habilitação de Cooperativa que recolhe sistematicamente todo o material reciclável gerado. A Instituição faz parte de uma ação de se tornar uma Unidade ambientalmente correta com relação ao uso de recursos naturais. O Centro, além das práticas de licitação sustentável, adota procedimentos de conscientização ambiental, como o descarte correto de papel, pilhas, lâmpadas fluorescentes e incandescentes, baterias e materiais químicos utilizados em desenvolvimento de trabalhos e pesquisas das áreas fim da Instituição. LEGENDA

Níveis de Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

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8.2 CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA E ÁGUA

QUADRO A.8.2 – CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA

Adesão a Programas de Sustentabilidade Nome do Programa Ano de Adesão Resultados

Recurso Consumido Quantidade Valor

Exercícios 2013 2012 2011 2013 2012 2011

Papel 1.600 remas 1.000 resmas 1.400 resmas R$12.999,94 R$8.290,00 R$11.685,90 Água Energia Elétrica 3.277 MW/h 3685 MW/h 3736 MW/h R$946.392,41 R$1.099.972,04 R$1.079.404,94 Total R$959.392,35 R$1.108.262,04 R$1.091.090,84 Fonte: DMP/DFIN

O CTI Renato Archer dispõe de poços artesianos, razão pela qual não há registros de consumo de água, apenas de serviços de coleta e tratamento de esgoto.

No exercício de 2013 o CTI colocou em operação um sistema de recirculação de água para os processos de pesquisa científica e tecnológica. Esse sistema reduziu o consumo da água extraída do poço artesiano e posterior tratamento, da ordem de 1500 m³ por mês.

Foram substituídos os equipamentos resfriadores de água de 120 TR (toneladas de refrigeração) pertencentes ao sistema de ar condicionado das salas limpas. Essa substituição contribuiu para a redução do consumo de água e energia elétrica. A redução no consumo médio de energia elétrica avaliada após o início de sua operação foi de aproximadamente 20%. Continua em implementação o sistema de automação desta unidade, que proporcionará uma redução, ainda maior, do consumo de energia.

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9.4 DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA NA LEI Nº 8.730/93

9.4.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93

Não há ocorrência de descumprimento da Lei nº 8.730/93. O acompanhamento desse tema está a cargo da Divisão de Recursos Humanos que acompanha a entrega e mantém registros daqueles que franquearam o acesso à base de dados da Receita Federal. Os dados geridos pela citada Divisão são objeto de criterioso controle sobre as condições de sigilo a serem observadas. Não é feita análise sistemática de eventuais incompatibilidades entre renda e patrimônio declarados pelos servidores.

QUADRO A.9.4.1 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES DA UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR

Detentores de Cargos e Funções Obrigados a Entregar a DBR

Situação em Relação às Exigências da Lei nº 8.730/93

Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR

Posse ou Início do Exercício de

Cargo, Emprego ou Função

Final do Exercício de

Cargo, Emprego ou

Função

Final do Exercício

Financeiro

Autoridades (Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº

8.730/93)

Obrigados a entregar a DBR 0 0 0 Entregaram a DBR 0 0 0 Não cumpriram a obrigação 0 0 0

Cargos Eletivos Obrigados a entregar a DBR 0 0 0 Entregaram a DBR 0 0 0 Não cumpriram a obrigação 0 0 0

Funções Comissionadas (Cargo, Emprego, Função de Confiança ou em comissão)

Obrigados a entregar a DBR 14 12 60 Entregaram a DBR 14 12 60 Não cumpriram a obrigação 0 0 0

Fonte: SIAPE

9.4.2 Situação do Cumprimento das Obrigações

No ano de 2013 não houve ocorrência de servidores que não entregaram ou não franquearam o acesso ao sistema da Secretaria da Receita Federal para o cumprimento da legislação pertinente.

106

9.6 ALIMENTAÇÃO SIASG E SICONV

A UJ declara que as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos similares encontram-se atualizadas no SIASG e SICONV, conforme declaração adiante.

QUADRO A.9.6 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV

DECLARAÇÃO

Eu, Márcio Tarozzo Biasoli, CPF n° 044.996.848-03, Coordenador Geral de Administração, cargo exercido no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2013 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, conforme estabelece o art. 17 da Lei nº 12.708, de 17 de maio de 2012 e suas correspondentes em exercícios anteriores.

Campinas, 06 de março de 2014.

MÁRCIO TAROZZO BIASOLI

044.996.848-03 Coordenador Geral de Administração

Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer

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Relacionamento com a Sociedade

Inserido de forma autônoma na estrutura organizacional está o processo de gerenciamento dos mecanismos de relacionamento do CTI com a sociedade. Estes mecanismos de relacionamento com o cidadão além de se caracterizar efetivo controle social, trata-se de uma engenharia de construção de processos de gestão mais aprimorados às demandas de uma sociedade dinâmica. São gerenciadas no CTI as seguintes demandas:

i. Demandas oriundas do contato do cidadão pelo site – Fale Conosco;

ii. Execução do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, decorrência da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

iii. Elaboração do Plano de Trabalho de Implantação de uma Ouvidoria no CTI;

O CTI, além de se utilizar de ferramentas de tecnologia da informação para se aproximar do cidadão, através do Fale Conosco e do Sistema de Acesso à Informação do Governo Federal – e-SIC, mantém estrutura e organização para atendimento imediato de forma presencial do cidadão na instituição. Além disso, a instituição elabora relatório técnico anual ou bienal de atividades, ferramenta que aborda os projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação de forma a apresentar para a sociedade os avanços das pesquisas na área de Tecnologia da Informação. Este relatório está sendo reestruturado quanto à forma de apresentação dos projetos e resultados, assim como a implantação da Ouvidoria do CTI está em fase de análise para operacionalização. A descrição e os resultados destes sistemas estão apresentados a seguir:

i. Demandas oriundas do contato do cidadão pelo site – Fale Conosco

O CTI conta, em seu website, com o canal Fale Conosco. Este canal é acessado pela sociedade em geral, monitorado pela autoridade máxima da instituição e atendido por uma equipe de relações institucionais.

As mensagens que ingressam pelo canal Fale Conosco são endereçadas para a autoridade de monitoramento e para a equipe de atendimento. Os profissionais responsáveis pelo atendimento, com conhecimento da instituição, encaminham a mensagem internamente ou fornece a resposta imediata. Esta mesma equipe faz o acompanhamento do fluxo de informações e acompanha os indicadores de atendimento. No ano de 2013 foram atendidas 403 demandas oriundas do Fale Conosco com os mais variados pedidos de informações.

ii. A execução do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, decorrência da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

O advento da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011) impôs às entidades governamentais brasileiras a necessidade de implantar procedimentos que assegurem o direito fundamental de acesso à informação do cidadão, para aumentar a transparência e responsividade na administração dos recursos públicos.

Para garantir o direito do cidadão, o CTI instituiu em 2012 um grupo de trabalho responsável pela implementação da LAI. Desta forma, o website foi reformulado de acordo com a exigência legal, através das seguintes ações:

• Inserção de Link próprio do sistema e-SIC para solicitação de informações e a disponibilização do email [email protected] no site da instituição;

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• Disponibilização de formulários de pedido de informação ou solicitação de recursos ao pedido elaborados por pessoa natural ou jurídica para endereçamento ou entrega pessoal de pedido de informação;

• Destinação de espaço adequado ao recebimento, atendimento e protocolo dos pedidos de informação de entrega pessoal;

• Divulgação dos nomes da autoridade de monitoramento e dos responsáveis pelo atendimento das demandas do processo SIC;

• Disponibilização das informações sobre ações e programas, processos internos e diversos outros dados institucionais;

• A informação de que o CTI não possui documento classificado como reservado, secreto ou ultra-secreto (de acordo com o Art. 45 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012);

• A sensibilização dos servidores e aculturação dos procedimentos requeridos pela vigência da LAI.

Ao longo de 2013, o SIC do CTI recebeu 38 (trinta e oito) pedidos de informações. Neste período em análise não foi registrado nenhum pedido de recurso da resposta fornecida pelo SIC, indicando a satisfação do cidadão com as repostas apresentadas.

TABELA 13: PEDIDOS DE INFORMAÇÃO - SIC

Quantidade de solicitações 38

Recursos de 1° instância 0

Prazo médio de atendimento 12 dias

Pedido de prorrogação de prazo 3

iii. A elaboração do Plano de Trabalho de Implantação de uma Ouvidoria no CTI

As discussões iniciais para a implantação da Ouvidoria do CTI iniciaram-se em 2012. Dos trabalhos de estudo do grupo resultou-se a elaboração de um Plano de Implantação de uma ouvidora no CTI. Neste plano estão contidos: a minuta de Portaria para operacionalização da ouvidoria, o regimento interno, a proposição da equipe da ouvidoria e a implantação do sistema computacional da ouvidoria. O CTI está trabalhando para materialização do plano, no entanto o servidor encarregado deste trabalho deverá aposentar-se em 2014, requerendo a designação de novo profissional. Este infortúnio deverá acarretar atrasos na implantação da Ouvidoria.

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11.1 MEDIDAS ADOTADAS PARA ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

No que se refere ao atendimento da NBC T 16.9 (Norma Brasileira de Contabilidade), norma que estabelece critérios e procedimentos para o registro contábil da depreciação, da amortização e da exaustão e da NBC T 16.1 que estabelece critérios e procedimentos para a avaliação e mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público, a UJ tem a informar que:

1. Conforme determinação da macrofunção 020300 do Ministério da Fazenda – Tesouro Nacional, o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer procedeu a reavaliação do ativo permanente nos exercícios de 2011 a 2013. No exercício de 2013 foi executada a reavaliação da conta 142124200;

2. Para estimar a vida útil econômica do ativo, o CTI – Renato Archer orientou-se pela tabela instruída no parágrafo 27 da macrofunção 020300 do Ministério da Fazenda – Tesouro Nacional, aplicando o critério padrão nela estabelecido;

3. A metodologia de cálculo da depreciação foi realizada pelo módulo de controle patrimonial do Sistema Gerencial Tecnológico – SIGTEC, orientada pela tabela da macrofunção 020300 do Ministério da Fazenda – Tesouro Nacional;

4. As taxas utilizadas foram as definidas na tabela do parágrafo 27 da macrofunção 020300 do Ministério da Fazenda – Tesouro Nacional, a depreciação da taxa aplicada foi decorrente à padronização de critérios para todos os órgãos pertencentes ao orçamento fiscal e da seguridade social;

5. Para cada grupo de conta foi adotado uma metodologia, conforme consta dos relatórios dos processos de reavaliação dos exercícios anteriores. Para o exercício de 2013, quando foi trabalhada a reavaliação da conta contábil 142124200, foi adotada a seguinte metodologia:

a) Após análise das opções existentes, a Comissão de Reavaliação definiu que a metodologia adotada para os bens com vida útil ainda vigente sofreria a redução a valor recuperável com base nos valores contábeis gerados pela depreciação acumulada. Os bens com vida útil já expirada, com valores irrisórios de aquisição e que ainda estavam em condições de uso, utilizaram a seguinte metodologia: i) os bens que constavam na planilha gerada pelo SIGTEC com características semelhantes e com valores contábeis gerados pela depreciação acumulada foram reavaliados conforme média de valor mínimo tomando como parâmetro de referência os valores destes bens; ii) os bens que não constavam de tais parâmetros foram reavaliados com base na média de valores de mercado levantados pelos integrantes da Comissão.

6. No exercício de 2013, a conta contábil 142124200, a qual foi realizada a reavaliação, apresentou o seguinte contexto: o saldo anterior ao processo de reavaliação da conta somava um total de R$ 402.238,09; a Comissão de Reavaliação, constituída pela portaria Nº 099/2013 conforme documentos constantes dos autos do processo nº 01241.000313/2013-11, apurou como reavaliação do grupo o valor de R$ 95.465,17 e redução a valor recuperável o valor de R$ 217.960,60, totalizando um saldo contábil de R$ 279.742,66.

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11.2 DECLARAÇÃO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

11.2.1 Declaração Plena

QUADRO A.11.2.1 - DECLARAÇÃO DE QUE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO REFLETEM CORRETAMENTE A SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,

FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA.

DECLARAÇÃO DO CONTADOR Denominação completa (UJ) Código da UG

Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI 240129

Após análise dos registros contábeis e conformidade de registros de gestão que consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial inclusos no SIAFI e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações, declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais), regidos pela Lei n.º 4.320/1964 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, relativos ao exercício de 2013, refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI e, ressalto que as Demonstrações do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico não estão disponíveis no SIAFI.

Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração. Local Brasília/DF Data 10/02/2014 Contador Responsável Eliana Yukiko Takenaka CRC nº DF-006666/O-1

11.3 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NOTAS EXPLICATIVAS PREVISTAS NA LEI Nº 4.320/1964 E PELA NBC T 16.6 APROVADA PELA RESOLUÇÃO CFC Nº 1.133/2008

Os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, bem como o demonstrativo das variações patrimoniais encontram-se registrados no SIAFI e à disposição dos órgãos de controle na Unidade Jurisdicionada.

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12.1 OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UJ

As medidas impostas pela Portaria MPOG Nº 268, de 30 de julho de 2013, que estabeleceu um corte orçamentário de 20% sobre a despesa anual com a contratação de bens e serviços e com a concessão de diárias e passagens, impactaram diretamente a execução das atividades da Instituição a partir o 2º semestre de 2013.

Porém, vale ressaltar que apesar dos imprevistos, o CTI tem buscado estender sua atuação para novas áreas de conhecimento relacionadas à tecnologia da informação, todas de expressiva relevância para a sociedade e para diferentes políticas governamentais. A realização de projetos de desenvolvimento tecnológico com orientação à tecnologia assistiva e ao design universal visam contribuir com as metas de inclusão social do Governo Federal. A adesão espontânea do CTI a este esforço resultou na criação do CNRTA que em 2013 reforçou sua atuação como agente gestor da rede de desenvolvimento em tecnologia assistiva, visando potencializar a produção de inovação e seu retorno à sociedade na forma de produtos e serviços. Outro exemplo é a implantação completa de uma linha piloto de prototipagem de paineis fotovoltaicos que visa contribuir com o desenvolvimento de soluções tecnológicas que possibilitam a ampliação do uso e da exploração de fontes renováveis de geração de energia.

A atuação do CTI no atendimento às políticas públicas, vinculadas à sua missão institucional, e a demonstração de sua capacidade de gerar resultados proporcionou novas interações e formas de cooperação com diferentes secretarias do MCTI, Departamento da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Ministério da Saúde. Muitos destes projetos requerem segredo e segurança de Estado com riscos ao erário, o que torna o CTI elemento fundamental para a garantia da realização das políticas de Estado.

Nesse contexto, o Projeto Oráculo objetiva o design para o desenvolvimento de um sistema para auxiliar o Departamento de Polícia Federal (DPF) na investigação de crimes de alta tecnologia. Um dos aspectos abordados é a identificação de crimes cibernéticos oriundos da invasão de sistemas computacionais para alteração de dados e perturbação de seu funcionamento através do acesso pela internet. Com o advendo dos grandes eventos previstos como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, o desenvolvimento deste sistema torna-se um elemento estratégico e necessário para apoiar ações de segurança nacional.

Com o Ministério da Saúde o CTI coordenou um projeto de pesquisa e desenvolvimento tecnológico denominado "Tecnologias Tridimensionais na Redução dos Custos dos Sistemas Públicos de Saúde - Aplicação e Consolidação de Metodologias e Protocolos". Este projeto visa facilitar o planejamento virtual de cirurgias complexas através do emprego da tecnologia tridimensional para diminuição do tempo da cirurgia e dos seus custos para o Ministério da Saúde.

O Projeto para melhoria de processos relativos ao acompanhamento de resultados da Lei de Informática (Lei 8.248/91), RDSYS, com a Secretaria de Política de Informática (SEPIN) do MCTI, tem por escopo o mapeamento e automação do processo de avaliação dos Relatórios Demonstrativos Anual de Resultados da Lei de Informática. Esses sistema proporcionará a análise imediata dos Relatórios, impactando a celeridade do processo de concessão de benefícios.

O CTI, juntamente com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), coordenou o desenvolvimento da evolução de um software para monitoramento remoto das plataformas de coleta de dados (PCDs) empregadas para a detecção de potenciais ocorrências de desastres naturais. Devido à sua experiência e conhecimento técnico adquirido no desenvolvimento do software, o CTI foi demandado a coordenar a fase de implantação de 1.400 PCDs em pontos críticos. Com o

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monitoramento dos sinais dos PCDs, torna-se possível prever quando e onde ocorrerá desastres naturais. A ampliação da rede que monitora a evolução do clima é essencial para evitar a perda de vidas humanas em áreas de risco.

Com relação ao quadro de servidores, ainda que o último concurso público autorizado tenha amenizado essa dificuldade, persiste a insuficiência de recursos humanos para o enfrentamento dos desafios que se apresentam à Unidade, o que pode vir a comprometer, senão inviabilizar o cumprimento de sua missão nos exercícios vindouros.

Vale ressaltar que o ritmo de desligamentos, por aposentadoria, é sistematicamente maior que o de provimento de cargos. Mesmo considerando que a governança sobre esse assunto extrapola as competências do CTI, é preciso registrar que as equipes dos projetos continuaram sendo reforçadas em 2013, seja com o aporte de recursos de projetos aprovados pela FINEP, seja por meio da concessão de bolsas com recursos do CNPq.

O CTI conta, ainda, com um quadro de estagiários alocados por meio de convênio firmado com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), em conformidade com a legislação em vigor. Entretanto, o valor das bolsas de estágio do Governo Federal está defasada em relação ao valor praticado pelo mercado regional de Campinas, considerada um pólo tecnológico de grande vigor e tida tradicionalmente como um celeiro de novos talentos, em especial na área de Tecnologia da Informação. A Instituição conta também com bolsas do Programa de Capacitação Institucional, por meio do qual é possível contribuir com o esforço de formação de recursos humanos, promovendo melhores condições para a execução de projetos de maior envergadura, mais próximos das fronteiras do conhecimento nas diversas áreas de TIC´s.

Em 2013, com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os ministros Mercadante e Raupp iniciaram uma transformação do sistema de inovação brasileiro através da aproximação de suas pastas. Para isso, escolheram como principais instrumentos os Institutos Federais, da parte do MEC, e as Unidades de Pesquisa, da parte do MCTI. Esta nova política brasileira está alinhada com a tendência mundial presente nos países mais industrializados, que promovem continuamente a aproximação dos seus Centros de Pesquisa, Institutos de Ensino e empresas. Esse ambiente integrado é um instrumento de formação de cidadãos capazes de promover desenvolvimento econômico e social. É uma forma de reconhecer que a cadeia produtiva também é uma importante geradora de conhecimento e promotora de formação técnico-científica: elemento de equilíbrio com o binômio ensino e pesquisa, facilitando os processos de inovação.

Foi essa diretriz que inspirou a aproximação das atividades do CTI Renato Archer com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). Após um ano de planejamento, as duas Instituições firmaram convênio de cooperação técnico-educacional, permitindo o início das atividades do IFSP em Campinas a partir do segundo semestre 2013. O IFSP utiliza a infraestrutura de treinamento do CTI, no período noturno, para ministrar cursos de Análise e Desenvolvimento de Sistemas. Esse curso, em sua primeira edição, teve uma relação de candidatos por vaga na faixa de 50. Em sua segunda edição, este número alcançou 90 candidatos por vaga. Esta iniciativa representa uma forma eficiente de utilização da infraestrutura pública.

Pelo exposto, fica evidente a necessidade de ampliação das atividades acessórias e instrumentais dos serviços continuados de mão de obra exclusiva visando atender de forma satisfatória a demanda atual oriunda desta parceria que resultou numa ampliação do horário de funcionamento deste Órgão.

Com relação à implantação do Parque Tecnológico do CTI – CTI-Tec – a obra teve início em 19 de março de 2013 e está em estágio avançado. Entre as ações realizadas em 2013 pode-se destacar: Elaboração do Plano Diretor Urbanístico e Paisagístico do campus do CTI – PDUP; Conclusão do projeto conceitual para

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a construção do Centro de Tecnologia de Engenharia de Poço CTEP, em parceria com o CENPES da Petrobras; elaboração da versão preliminar do edital para a seleção de empresas para o CTI-Tec; Obtenção de recursos via encomenda MCTI na FINEP para a construção de um novo prédio; e Negociação de projeto de cooperação do CTI-Tec/CTI com dois parques tecnológicos de Campinas (Parque Científico e Tecnológico da Unicamp e Pólis do CPqD) e com a Fundação Fórum Campinas.

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Anexo I

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Centro de Tecnologia da Informação

Renato Archer

CTI

PLS - Plano de Logística Sustentável 2013

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ÍNDICE

Conteúdo

SUMÁRIO ........................................................................................................................ 117

COMISSÃO GESTORA ................................................................................................. 117

PARA OS FINS DESTE DOCUMENTO, CONSIDERA-SE: ..................................... 118

OBJETIVOS DO PLS DO CTI ...................................................................................... 120

DETALHAMENTO DOS OBJETIVOS DO PLGS .................................................................................... 120

UNIDADES ENVOLVIDAS ............................................................................................................. 120

METAS, CRONOGRAMAS E PREVISÕES DE RECURSOS .................................. 120

PREÂMBULO .................................................................................................................. 121

LISTA DE MATERIAIS DE CONSUMO ............................................................................................... 121

INVENTÁRIO DE BENS E MATERIAIS DO CTI ..................................................................................... 121

Estrutura do SIGTEC ....................................................................................................................... 122

PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE E DE RACIONALIZAÇÃO DO USO DE MATERIAL E SERVIÇOS ....................................................................................................................... 123

MATERIAL DE CONSUMO ........................................................................................................... 123

ENERGIA ELÉTRICA – DINF- DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA ................................................................. 123

ÁGUA E ESGOTO ....................................................................................................................... 124

COLETA SELETIVA ...................................................................................................................... 124

QUALIDADE DE VIDA NO AMBIENTE DE TRABALHO E APOIO ADMINISTRATIVO ........................................ 125

COMPRAS E CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS .................................................................................... 126

Serviços de Vigilância .................................................................................................................... 126

Limpeza – Guia de Licitações Sustentáveis. .................................................................................... 127

Telefonia ....................................................................................................................................... 127

Processamento de Dados ............................................................................................................... 127

Apoio Administrativo..................................................................................................................... 128

Manutenção Predial ...................................................................................................................... 128

DESLOCAMENTO DE PESSOAL (TRANSPORTE/COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES) ...................................... 128

RESPONSABILIDADES ................................................................................................ 129

AVALIAÇÃO DO PLS .................................................................................................................. 129

AÇÕES DE DIVULGAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO .............. 129

117

BIBLIOGRAFIA - LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS PLS E REFERÊNCIAS ....... 131

Sumário

Este documento apresenta o Plano de Logística Sustentável – PLS do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI, elaborado em resposta à Instrução Normativa nº 10, de 12 de novembro de 2012, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (IN SLTI/MP nº 10/2012), e à Portaria nº 29, de 13 de dezembro de 2012, do MCTI (Portaria MCTI nº 29/2012).

Para os fins desta Instrução Normativa, a definição de Logística sustentável está associada “ao processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considera a proteção ambiental, a justiça social e o desenvolvimento econômico equilibrado”.

Comissão Gestora

Por meio de Portaria do CTI Renato Archer será instituída, no âmbito da Administração, uma Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável com a atribuição de implantar, monitorar e revisar o PLS do CTI.

A comissão gestora do PLS será constituída pelos responsáveis e colaboradores das divisões da Instituição com maior envolvimento nas questões de logística sustentável:

• Antônio Pestana Neto - DINF - Divisão de Infraestrutura; • João Batista Curi Gutierrez – DSC – Divisão de Suporte Computacional; • José Rocha Andrade da Silva – DAPE – Divisão de Qualificação e Análise de Produtos

Eletrônicos; • Marcio Biasoli – CGA – Coordenação Geral de Administração.

Responsáveis pela elaboração do Plano de Logística Sustentável:

• Ana Tarsila de Miranda e Souza Sette – Diretoria do CTI; • Márcia Reiff Castellan – Divisão de Infraestrutura; • Márcio Tarozzo Biasoli – Coordenação Geral de Administração; • Nagela Angelini Recher – Diretoria do CTI; • Sergio Celasch - Divisão de Robótica e Suporte Computacional; • Sidney Pinto da Cunha – Divisão de Robótica e Suporte Computacional;

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Para os fins deste documento, considera-se1:

- Plano de Logística Sustentável - PLS: ferramenta de planejamento com objetivos e responsabilidades definidas, estabelecendo ações, metas, prazos de execução e mecanismos de monitoramento e avaliação, que permite à Instituição estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na Administração Pública;

- Logística Sustentável: processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considera a proteção ambiental, a justiça social e o desenvolvimento econômico equilibrado;

- Critérios de sustentabilidade: parâmetros utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico;

- Práticas de sustentabilidade: ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional, visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades da Administração Pública;

- Práticas de racionalização: ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade do gasto público e contínua primazia na gestão dos processos;

- Coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição;

- Coleta seletiva solidária: coleta dos resíduos recicláveis descartados, separados na fonte geradora, para destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis;

- Resíduos recicláveis descartados: materiais passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, rejeitados pelos órgãos ou entidades da Administração Pública;

- Material de consumo: todo material que, em razão de sua utilização, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;

- Material permanente: todos os bens e materiais que, em razão de sua utilização, não perdem sua identidade física, mesmo quando incorporados a outros bens, tendo durabilidade superior a dois anos;

- Inventário físico financeiro: relação de materiais que compõem o estoque onde figuram a quantidade física e financeira, a descrição e o valor do bem;

1 PLS – MCTI 2013

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- Compra compartilhada: contratação para um grupo de participantes previamente estabelecidos, na qual a responsabilidade de condução do processo licitatório e gerenciamento da ata de registro de preços, será de um órgão ou entidade federal da Administração Pública.

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Objetivos do PLS do CTI

Os objetivos gerais do PLS do CTI são: estabelecer diretrizes e um conjunto de procedimentos para a inserção de atributos de sustentabilidade na gestão da logística da instituição.

I.I Detalhamento dos Objetivos do PLGS

Os objetivos específicos do Plano de Logística Sustentável do CTI são:

● Gestão dos recursos de forma otimizada, sustentável e eficiente do gasto público;

● Melhorar estruturas e serviços das edificações construídas, reformadas e utilizadas pelo CTI; e

● Dar continuidade ao sistema de licitações com o compromisso de sustentabilidade;

● Definir processos que venham a contribuir para a melhoria dos resultados planejados neste documento.

I.II Unidades Envolvidas

As divisões administrativas e tecnológicas alocadas nas respectivas unidades coordenadoras envolvidas na execução do PLS do CTI que são as 3 seguintes:

• Coordenação Geral de Administração – CGA • Coordenação Geral de Tecnologia da Informação – CGTI • Coordenação Geral de Aplicações da Informática – CGAI

Metas, Cronogramas e Previsões de Recursos

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As metas, cronogramas e previsões de recursos deste PLS encontram-se listadas nos Anexos deste documento.

Preâmbulo

O Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI, realizou em gestões anteriores, várias ações relacionadas às questões ambientais e de sustentabilidade, tais como: substituição de equipamentos antigos por outros mais eficientes energeticamente, coleta seletiva de resíduos em conjunto com Associações de Coleta Solidária, uso racional de papel, cartuchos de tinta para impressoras, embalagens, destinação apropriada das lâmpadas fluorescentes queimadas, destinação e tratamento de resíduos e insumos químicos. Como exemplo dessas ações, podemos citar projetos específicos, que são iniciativas do CTI, como o Projeto Ambientronic que visa criar no País a infraestrutura necessária para o desenvolvimento de tecnologias ambientalmente conscientes; apoiando a adequação do complexo eletrônico às normas ambientais e a outros requisitos igualmente importantes para agregar valor aos produtos nacionais e atender às necessidades do Brasil por tecnologias sustentáveis, voltadas à inovação e qualificação de produtos, processos, métodos de gestão, componentes e materiais eletroeletrônicos. O objetivo, assim, é integrar vários setores como Indústrias, Governo, Centros de P&D e Universidades,apoiando a sustentabilidade do setor eletroeletrônico às normas ambientais, à manufatura limpa e à reciclagem. Adicionalmente, a Direção do CTI promove frequentemente a otimização do “lay-out” de ambientes de forma a acomodar da maneira mais eficiente seus laboratórios e escritórios, tornando-os mais saudáveis e ergonômicos.

I.III Lista de Materiais de Consumo

A relação de materiais de consumo do CTI é disponibilizada em formato próprio do Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas (SIGTEC https://sigtecweb.cti.gov.br:8443/sigtec/ ), ferramenta de gestão que contempla os principais processos institucionais tanto administrativos, como de gestão.

I.IV Inventário de Bens e Materiais do CTI

O SIGTEC provê informações detalhadas a respeito da Gestão de Estoque e de Patrimônio. A Gestão de Estoque possibilita o cadastramento dos materiais, movimentações de entrada e saída, e emissão de relatórios de almoxarifado. A Gestão de Patrimônio, por sua vez possibilita o cadastro e movimentação de bens, inventários, depreciação e reavaliação do patrimônio, com os respectivos relatórios.

O SIGTEC vem sendo desenvolvido no CTI desdeo final dos anos 1990 e destina-se a apoiar a gestão em entidades dedicadas à ciência e tecnologia por meio do registro estruturado das informações gerencial e tecnológica, da interação com os ambientes de trabalho e do acompanhamento da concretização de resultados. Outra característica do sistema é o

122

fornecimento dos indicadores do TCG - Termo de Compromisso de Gestão com o MCT - a partir das informações registradas no sistema.

A partir de uma encomenda da SCUP – Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa do MCT foi proposta a Ação 7306 - Expansão e Aperfeiçoamento do Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas nas Unidades de Pesquisa do MCT para implantação de um sistema de gestão nas Unidades de Pesquisa do MCT. Esta ação iniciada em 31/12/2003 foi incluída nos PPA 2004-2011, e teve como objetivo principal a geração de uma base comum de informações sobre as unidades, tanto do ponto de vista de suas contribuições científicas e tecnológicas como administrativas e gerenciais.

A Ação 7306 foi estendida no PPA 2012-2015 para atender a importação de dados do LATTES, implementar o cálculo dos indicadores do TCG, comuns e específicos, que ainda não constam do sistema, prover ferramenta no SIGTEC para exportação de dados consolidados para SCUP/MCTI, implantar o Sistema de Patrimônio nas demais Unidades e prover suporte aos usuários do SIGTEC.

I.IV.a Estrutura do SIGTEC

O SIGTEC pode ser acessado por meio do endereço de internet :

https://sigtecweb.cti.gov.br

É necessária a autenticação dos usuários para acessar as informações..

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Práticas de Sustentabilidade e de Racionalização do Uso de Material e Serviços

I.V Material de Consumo

No contexto do CTI estão contemplados os seguintes itens como materiais de consumo:

Papel, Copos Descartáveis, Impressão e Reprografia

Ações já Implantadas em 2013.

. A aquisição deste itens é realizada segundo o Guia de Licitações Sustentáveis.

Ações em Implantação (2013-14):

Papel: Estimular a utilização de documentação em formato eletrônico e impressão em dupla face.

Copos: Estimular o reuso de copos descartáveis

I.VI Energia elétrica – O fornecimento interno deste serviço é de responsabilidade da DINF- Divisão de Infraestrutura

Ações já implantadas

• Substituição parcial dos transformadores por outros de maior eficiência. A mudança também contribui para a redução do impacto ambiental, pois os antigos eram a óleo, potencialmente poluentes;

• Substituição das luminárias, lâmpadas e reatores por outras de maior eficiência e menor distorção harmônica, com melhoria dos controles;

• Substituição do “nobreak” central, com ampliação da abrangência para todos os computadores do CTI, para aumentar a eficiência, baixar a distorção harmônica enviada à concessionária, aumentar a confiabilidade do fornecimento interno de energia e diminuir o custo de manutenção.

• Substituição do quadro geral de distribuição de energia antigo e obsoleto, aumentando a confiabilidade e a segurança operacional da instalação;

• Implantação de isolamento termoacústico em 5.000 m2 de telhados, contribuindo para a conservação de energia nos andares superiores;

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• Substituição da quase totalidade dos sistemas de ar condicionado de conforto para sistemas modernos mais eficientes energeticamente e que utilizam gás de refrigeração ecológico (R410A);

• Revisão e padronização dos arranjos físicos dos escritórios e laboratórios, com individualização dos interruptores das lâmpadas e dos aparelhos de ar condicionado, trazendo, além da economia de energia, melhoria nas condições de trabalho;

• Monitoramento do consumo de energia, com repactuação da demanda contratada;


• Reforma da central de água gelada, substituindo o sistema antigo e obsoleto de resfriamento de água de processo (“Chiller”) por outro mais eficiente energeticamente e de menor custo de manutenção, com significativa diminuição de consumo.

I.VII Água e esgoto


• Elaboração de estudos e da especificação para sistema de recirculação da água de resfriamento de câmaras climáticas de laboratórios, reduzindo o consumo de água em aproximadamente 90%.

• Reforma da impermeabilização dos reservatórios de água, para evitar vazamentos e desperdícios.

• Reforma geral dos banheiros, com implantação de torneiras automáticas e caixas de descarga acopladas que consomem menos água.


• Implantação do sistema de recirculação da água de resfriamento de câmaras climáticas de laboratórios, reduzindo o consumo de água.

I.VIII Coleta seletiva


• Implementação da Coleta Seletiva Solidária nos termos do Decreto nº 5.940 de 25 de outubro de 2006;

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• Aquisição de coletores seletivos e realização de campanhas de conscientização com ações de divulgação;

• Assinatura de Termo de Compromisso com cooperativas de reciclagem por três biênios consecutivos.


• Incentivos, capacitação e renovação da composição da Comissão Permanente para a Coleta Seletiva Solidária;

• Melhoria proposta: Aquisição de nova baia de coleta seletiva, já que a de alvenaria atualmente existente está com sua estrutura comprometida;

I.IX Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho e Apoio Administrativo

O CTI dispõe de atividade preventiva e corretiva de saúde, por meio de um profissional médico do trabalho que atua 20 horas semanais na Instituição. Este profissional é servidor e também é responsável pelo PCMSO – Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional. A Instituição, a bem de melhorar a qualidade de vida dos servidores, está elaborando um planejamento para aprimorar as instalações do refeitório,

O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais da Instituição é de responsabilidade da CIPA, que tem suas ações planejadas, executadas e avaliadas por meio da comissão instituída por portaria. Objetivo do PPRA é promover a qualidade de vida no ambiente de trabalho realizando dinâmicas e ações, de curto, médio e longo prazo, para desenvolver mudanças com o intuito de alcançar alternativas sustentáveis, melhorando o ambiente organizacional.

Ações já implantadas em 2013:

• Palestras e treinamentos promovidos pela CIPA, relativas à segurança e saúde.

• Reforma dos arranjos físicos de boa parte dos escritórios, com troca do forro, revisão da distribuição e troca das luminárias para atender às normas técnicas de fluxo luminoso, substituição do antigo ar condicionado que era centralizado, ruidoso e cuja tubulação não podia ser higienizada;

• Elaboração de projeto para construção de depósito de resíduos químicos para reduzir os riscos de manter resíduos dentro dos laboratórios;

• Implantação de isolamento termoacústico em 5.000 m2 de telhados, diminuindo o ruído da

126

chuva sobre as placas metálicas, que dificultava a comunicação interpessoal;


• Incentivar servidores e colaboradores da Instituição quanto à prática de atividades físicas;

• Implementar o espaço do servidor e do colaborador, ambiente coletivo de convivência, com local para descanso em horários adequados;

• Elaborar um Plano de Preparação para Aposentadoria;

• Produzir informativos referentes aos temas socioambientais, experiências bem-sucedidas e progressos alcançados pela instituição.

I.X Compras e Contratações Sustentáveis

Ações já implantadas em 2013:

Os contratos do CTI com terceirizados seguem o “GUIA PRÁTICO DE LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DA CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO – AGU” http://www.agu.gov.br

O Guia, na sua terceira edição (Março de 2013), promove várias atualizações e aprimoramentos, e incluiu um novo tópico, o da Logística Reversa.


• Privilegiar compras utilizando o Sistema de Registro de Preços, evitando-se perdas.

• Todo Termo de Referência elaborado na Instituição deverá indicar a validade mínima requerida do produto. Tal informação deverá, também, ser contemplada no SIGTEC.

I.X.a Serviços de Vigilância

Ações em Implantação (2013-14)

Plano Diretor de Segurança – PDS. Está em fase de elaboração um plano para aumentar a segurança interna em seus vários aspectos, tais como segurança pessoal, patrimonial e prevenção de acidentes. Para referências ver Portaria Interna no. 63/2013.

127

I.X.b Limpeza – Guia de Licitações Sustentáveis.


A execução desse serviço é terceirizado e a contratação é realizada segundo o Guia de Licitações Sustentáveis.


O prosseguimento deste serviço continuará segundo o Guia de Licitações Sustentáveis.

É previsto um treinamento dos colaboradores no uso apropriado dos produtos e no procedimento adequado do processo de limpeza em ambientes controlados especiais, como nos ambientes de sala limpa nas suas diferentes classificações.

I.X.c Telefonia


Está, em. em preparação a Aquisição de Sistema VOIP de Telefonia – Plano de aquisição em 2014, cuja integração com a rede de Dados, otimizará a gerência do serviço, aumentando a confiabilidade e a disponibilidade de ramais e melhoria em relação a congestionamento do sistema. O sistema VOIP terá a capacidade de aumentar a oferta, podendo satisfazer a necessidade dos institutos e empresas, que se integrarem no parque tecnológico do CTI.

I.X.d Processamento de Dados


A execução desse serviço é, em parte, terceirizada e a contratação é realizada segundo o Guia de Licitações Sustentáveis.

A utilização de servidores virtualizados auxiliam na diminuição de consumo de energia elétrica e de condicionamento de ar.


128


I.X.e Apoio Administrativo





I.X.f Manutenção Predial





I.XI Deslocamento de Pessoal (Transporte/Combustíveis e Lubrificantes)


O CTI oferece transporte coletivo aos seus colaboradores, cuja prática tem como objetivo a otimização de deslocamentos e transporte.


Promover a oferta incentivando o uso de transporte coletivo.

129

Responsabilidades

I.XII Avaliação do PLS

O CTI deverá manter registros dos indicadores referenciados nos anexos e fará o acompanhamento semestral dos mesmos, verificando a sua convergência em direção às metas fixadas. Obviamente deverão ser observadas de forma coerente, as mudanças em relação às atividades fim, aumento e crescimento em relação aos projetos, variação do número de colaboradores e outras dinâmicas da Instituição. Deverão ser elaborados os respectivos relatórios com os registros e análises da evolução dos indicadores. O SIGTEC disponibiliza todos os meios para esse tipo de auditoria.

Dessa forma, a avaliação do PLS deverá ter como metas:

• Manter os Registros de Indicadores e avaliações e os Relatórios Semestrais;

• Verificar semestralmente o desempenho em relação às metas;

• Identificar falhas de procedimentos e propor melhorias.

Ações de Divulgação, Conscientização e Capacitação

Várias iniciativas estão sendo programadas em relação às questões ambientais e de sustentabilidade, tais como:

• Divulgação de Informações e Iniciativas através dos Painéis do CTI (telões)

Divulgação pelo site (www.cti.gov.br) e Intranet WWW.intranet.gov.br), do endereço:

• Sinalizações específicas em locais apropriados para informação de descartes de materiais e várias outras.

• Treinamento e capacitação de servidores e colaboradores em geral, em relação ao reaproveitamento e destino de materiais inservíveis.

• Promoção de palestras com especialistas no assunto, para atualização em relação às inovações da área de Logística Sustentável.

• Realização campanhas de sensibilização para redução do consumo de papel e copos descartáveis;

• Promoção de campanhas de sensibilização para: • desligar luzes e monitores na hora do almoço; • fechar as portas quando ligar o ar condicionado;

130

• aproveitar as condições naturais do ambiente de trabalho – ventilação, luz solar, etc.;

• Promoção de campanhas de conscientização para evitar o desperdício de água; Promoção de atividades de integração e de qualidade de vida no local de trabalho;

• Realização de campanhas, oficinas, palestras e exposições de sensibilização das práticas sustentáveis para os servidores e colaboradores com divulgação por meio da intranet, cartazes, etiquetas e informativos;

• Produzir informativos referentes a temas socioambientais, experiências bem-sucedidas e progressos alcançados pela instituição.

131

Bibliografia - Legislação Relativa aos PLS e Referências

Instrução Normativa nº 10, de 12 de novembro de 2012, que estabelece regras para elaboração dos Planos de Logística Sustentável de que trata o art. 16, do Decreto 7.746, de 05 de junho de 2012.

Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.

Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008, que dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP.

Ministério da Ciência e Tecnologia. Portaria nº 29, de 13 de dezembro de 2012, que institui, no âmbito da Administração Central do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável - CGPLS, em atendimento à Instrução Normativa nº 10, de 12 de novembro de 2012, com a atribuição de elaborar, monitorar e revisar o Plano Logística Sustentável - PLS.

Ministério da Ciência e Tecnologia. Portaria nº 99, de 11 de julho de 2012, que institui a Política de Aquisição e Distribuição dos Equipamentos de Informática no âmbito dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado; dos órgãos específicos singulares e das unidades descentralizadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ministério da Ciência e Tecnologia. Secretaria Executiva. Portaria nº 19, de 23 de julho de 2008, que regulamenta o credenciamento, requisição e utilização dos serviços de transportes executados por veículos próprios ou contratados.

132

Ministério da Ciência e Tecnologia. Secretaria Executiva. Portaria nº 04, de 11 de abril de 2012, que institui, no âmbito da Administração Central do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, comitê para promover a adesão do Ministério à Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, bem como propor e aprimorar normas e instrumentos técnicos quanto às ações necessárias para a implementação da gestão socioambiental sustentável.

Ministério da Ciência e Tecnologia. Secretaria Executiva. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração. Portaria nº 383, de 30 de maio de 2012, que institui o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação (CETI) no âmbito dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado; dos órgãos específicos singulares e das unidades descentralizadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ministério da Ciência e Tecnologia. Secretaria Executiva. Prestação de contas Ordinária Anual. Relatório de Gestão do Exercício de 2012. Março, 2013.

BRASIL. Ministério da Ciência e Tecnologia. Secretaria Executiva. Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI 2011/2013. Disponível em: <www.mcti.gov.br/pdti>.

Ministério de Minas e Energia. Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético. Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria-Executiva. Portal da Coleta Seletiva Solidária. Disponível em: <http://www.coletasolidaria.gov.br/>.

Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental. Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, 2009. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80063/cartilha%20completa%20A3P.pdf>

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ministério do Meio Ambiente. Ministério de Minas e Energia. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Portaria Interministerial nº 244, de 6 de junho de 2012, que institui o Projeto Esplanada Sustentável – PES. Disponível em: <http://www.orcamentofederal.gov.br/eficiencia-do gasto/Ptr_Intermin_244_de_060612.pdf>

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Instrução Normativa nº 3, de 15 de maio de 2008, que dispõe sobre a classificação, utilização, especificação, identificação, aquisição e alienação de veículos oficiais e dá outras providências.

133

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Programa de Eficiência do Gasto Público - PEG. Disponível em: <http://www.planejamento.gov.br/link_secretaria.asp?cod=1849&cat=262&sec=8&sub>

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010, que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Instrução Normativa nº 10, de 12 de novembro de 2012, que Estabelece regras para elaboração dos Planos de Logística Sustentável de que trata o art. 16, do Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, e dá outras providências.

Presidência da República. Secretaria de Administração Pública. Instrução Normativa n° 205, de 08 de abril de 1998, que dispõe sobre a racionalização e minimização de custos o uso de material no âmbito do SISG através de técnicas modernas que atualizam e enriquecem essa gestão com as desejáveis condições de operacionalidade, no emprego do material nas diversas atividades.

134

Anexos

INDICADORES - MATERIAL DE CONSUMO

PAPEL

NOME DO INDICADOR DESCRIÇÃO APURAÇÃO ATUAL

mensal/anual META ANUAL

Consumo mensal de papel

branco (branqueado)

Quantidade (unidades) de

folhas de papel branco utilizadas

51.415 616.980 Manutenção

dos valores

Consumo per capita de

papel

branco (branqueado) MMA

Quantidade (unidades) de folhas de papel branco

branqueado utilizadas / total de

servidores

82 979 Redução de 5%

Gasto com aquisição de papel

branco (branqueado)

Valor (R$) gasto com a compra

de papel branco (branqueado) 1.593,87 19.126,38

Manutenção

dos valores

135

COPOS DESCARTÁVEIS


mensal/anual META ANUAL

Consumo de copos de 180

ml

descartáveis

Quantidade (unidades) de copos

descartáveis de 180 ml

utilizados

37.500 450.000 Manutenção

dos valores

Consumo de copos de 100

ml descartáveis (*)

Quantidade (unidades) de copos descartáveis de 100 ml utilizados

15.050 180.600 Manutenção dos valores

Consumo per capita de

copos

de 180 ml descartáveis

Quantidade (unidades) de copos

de 180 ml / total de servidores 60 714 Redução de 5%

Consumo per capita de copos

de 100 ml descartáveis

Quantidade (unidades) de copos de 100 ml / total de servidores

24 287 Redução de 5%

Gasto com aquisição de copos

descartáveis

Valor (R$) gasto com a compra de copos descartáveis (180 ml +

100 ml) 663,6 7.963,20

Manutenção

dos valores

Total de Colaboradores: 630

* Consumo de copos de 100 ml com ônus direto no contrato de café

136

ENERGIA ELÉTRICA


mensal/anual META

ANUAL Investimento

Consumo de energia

elétrica

Quantidade de kwh

consumidos 300.703 3.608.438

Redução

de 10%

Financeamento

externo ANEEL

Consumo de energia

elétrica

per capita

Quantidade de kwh

consumidos

/ total de servidores

477 5728 Redução

de 10% ----

Gasto com energia Valor da fatura em reais

(R$)

85.583,38

1.027.000,59 Redução

de 10% -----

Gasto com energia per

capita

Valor da fatura em reais

(R$) /

pessoal total

135,85

1.630,16

Redução

de 10% -----

Adequação do contrato

de

demanda (fora de

ponta)

Demanda registrada fora

de

ponta / Demanda

contratada

fora de ponta (¨%) MENSAL

78% 78% Inalterada -----

Nota 1: Estimativa de redução de 10% no consumo de energia com a substituição do equipamento de

condicionamento de ar da sala limpa (Chiller) antigo por um mais eficiente. Investimento realizado pela

CPFL, dentro do Programa de Eficiência Energética da ANEEL (RESOLUÇÃO NORMATIVA No 300 da ANEEL,

DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008)

Nota 2: Quantidade de pessoas utilizada nos cálculos, correspondente ao período de Julho de 2012 a

Junho de 2013: 630 pessoas, e suposto igual para o período subsequente.

Período de tempo utilizado na apuração do consumo de energia: Julho de 2012 a Junho de 2013, sendo

que a meta se refere somente ao período subsequente.

137

ÁGUA

NOME DO INDICADOR DESCRIÇÃO APURAÇÃO

ATUAL mensal/anual

META ANUAL

Investimento

Volume de água utilizada Quantidade de m3 de água 2.893 34.716 Redução de

40% R$110M

Volume de água per capita

Quantidade de m3 de

água/

total de servidores

4,6 55,1 Redução de

40% -----

Gasto com água Valor da fatura em reais

(R$) Ainda não há faturas. A água é

extraída do

subsolo

Início de

pagamento estimado de

R$ 20.000,00

mensais

-----

Gasto com água per capita


(R$) /

pessoal total

Estimativa de redução de 40% do consumo de água bombeada do poço artesiano com a implantação do

sistema de recirculação de água de resfriamento das câmaras climáticas do laboratório de conformidade

industrial da DAPE.

Quantidade de pessoas utilizada nos cálculos, correspondente ao período de Julho de 2012 a Junho de 2013: 630 pessoas, e suposto igual para o período subsequente.



138

ESGOTO


ATUAL mensal/anual

META ANUAL

Investimento

Volume de esgoto utilizado Quantidade de m3 de água 2.893 34.716 Inalterado Não se aplica.

Volume de esgoto per

capita

Quantidade de m3 de

água/

total de servidores

4,6 55,1 Inalterado

Gasto com esgoto Valor da fatura em reais

(R$)

Não há faturas.

O contrato de serviço está

sendo

negociado com

a concessionária

local.

Inalterado

Gasto com esgoto per

capita


(R$) /

pessoal total

Quantidade de pessoas utilizada nos cálculos, correspondente ao período de Julho de 2012 a Junho de

2013: 630 pessoas, e suposto igual para o período subsequente.



139

COLETA SELETIVA


ATUAL mensal/anual

META MENSAL

INVESTIMENTO

Destinação de papel e

papelão para

reciclagem

Quantidade (Kg) de

papelão

destinado à reciclagem

500 6.000

----

Destinação de toner para

reciclage

Quantidade (unidades) de

toner destinados à reciclagem

Não se aplica: impressão

terceirizada ----

Destinação de plástico para

reciclagem

Quantidade (Kg) de plástico

destinado à reciclagem

102 1.225

----

Total de material reciclável destinado às cooperativas

Kg de papel + Kg de

papelão + Kg de plástico+ Kg de

plástico

destinados à reciclagem

602 7.225 602 ----

Reutilização de Papel Quantidade (Kg) de papel

reutilizado Informação não disponível

140

TELEFONIA FIXA

NOME DO INDICADOR

DESCRIÇÃO APURAÇÃO ATUAL

mensal/anual META Investimento

Gasto por

ramal/linha

R$ / nº ramais + nº linhas (300

LINHAS) 8.993,00 107.913

Redução

de 20%

Investimento

em sistema

VOIP (R$

350.000,00)

TELEFONIA MÓVEL

NOME DO INDICADOR


mensal/anual META Investimento

Gasto por linha R$ / linhas (15) 2.044 24.524 Inalterado

Vigilância

NOME DO INDICADOR


(anual) META Investimento

Valor inicial do

Posto

Valor total anual do contrato/

nº

postos (32)

1.073.674 Inalterado ----

Valor atual do Posto

Valor total anual de

repactuação/ Valor total anual

de assinatura

1.160.993 Inalterado ----

LIMPEZA

NOME DO DESCRIÇÃO APURAÇÃO ATUAL ( META Investimento

141

INDICADOR anual)

Gasto de limpeza

pela área R$ / área interna 351.039,00 Inalterado

Grau de

repactuação

Valor total anual de

repactuação/ Valor total anual

de assinatura

CARTUCHOS PARA IMPRESSÃO

NOME DO INDICADOR DESCRIÇÃO

APURAÇÃO

ATUAL

mensal/anual

META ANUAL

Suprimentos e descarte Suprimento para impressora (P&B e

colorida) inalterado

A disponibilização , recolhimento e descarte dos suprimentos do sistema de impressão é de responsabilidade da empresa contratada para realização da prestação de serviço, em regime de apoio em Tecnologia da Informação. A destinação deve ser de forma ambientalmente corrreta atendendo ao previsto na cláusula 3.1.13 do contrato de serviço.

"3.1.13. A Contratada será responsável pela destinação, ambientalmente correta, para todos os recipientes dos suprimentos, peças e materiais utilizados nos equipamentos, obedecendo à

legislação e orientações relativas ao compromisso com o meio ambiente".

Alguns projetos preveem a aquisição de pequenas impressoras para atendimento das necessidades locais.

Meta: Viabilizar que os suprimentos da impressora sejam destinados à empresa prestadora de serviço e, que tenham o mesmo tratamento correto dos demais.

142

DESLOCAMENTO PESSOAL - Gasolina

NOME DO INDICADOR DESCRIÇÃO

APURAÇÃO

ATUAL

mensal/anual

META

ANUAL

Consumo de gasolina Litros de gasolina 860 10.320 Redução de

10%

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL Relatório de … · 6.1 GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS...

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