Prestacao de Contas Pdde Educacao Integral
23
Bem vindo!!! Educação Integral
description
Educação
Transcript of Prestacao de Contas Pdde Educacao Integral
Bem vindo!!!
Educação Integral
O contexto
Gestor do PDDE Educação Integral
Presta Contas à Comunidade
Presta contas à EEx em formulários
A EEx presta contas ao FNDE no SiGPC
Público da apresentação
SiGPC
Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize e arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores
públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza
pecuniária.
O contexto
A necessidade da prestação de contas • O PDDE Educação Integral envolve dinheiro público. • Então, veja o que estabelece o parágrafo único do art. 70 da
Constituição Federal do Brasil de 1988:
O contexto
Quando inicia os procedimentos de prestação de contas?
• Os procedimentos de prestação de contas devem começar no início do processo de execução: no planejamento.
Veja o fluxo.
Prioridades
Neces. 3.
Rec
urs
os
Neces. 3.
Esco
la
Nec
essi
dad
es
Esco
la
Nec
essi
dad
es
Comunidade escolar
Neces. 4.
Neces. n.
Neces. 2.
Neces. 1.
Neces. 3.
Comunidade escolar
Neces. 4.
Neces. n.
Neces. 2.
Neces. 1.
Rec
urs
os Neces. 3.
Neces. 3.
Prioridades
Neces. 3.
Neces. 3.
Neces. 3.
Seleção de prioridades
Despesas • Utilização dos recursos
Pesqu
isa de p
reço
Pesqu
isa de p
reço
Prestação de Contas: da seleção das prioridades às aquisições
O contexto
A execução do PDDE Educação Integral deve seguir os princípios da gestão democrática.
Nesse sentido, é fundamental:
• submeter o Plano de Aplicação de Recursos das despesas a serem realizadas e a pesquisa de preços à validação da comunidade, anotando-se essas medidas em ata ou documento similar.
Quais são as razões de se efetuar registros oficiais em ata?
Por que é importante a realização de pesquisa de preços dos produtos, bens e serviços a serem adquiridos?
Entre outros aspectos, pelo fato de que:
• estamos lidando com recursos públicos e, por isso, tais recursos devem ser utilizados com a maior transparência possível.
• a pesquisa de preços, a ser efetuada no mínimo em três fornecedores, possibilitará a contratação pela UEx de serviços e a aquisição de produtos mais baratos e de boa qualidade.
• a prestação de contas é obrigatória e os registros oficiais facilitarão a elaboração dessa tarefa.
• o registro em ata preserva a informação.
O contexto
Para quem prestar contas?
A resposta requer reflexão sobre dois aspectos básicos:
a) O princípio da gestão democrática.
• A utilização do dinheiro do programa deve respeitar as decisões da comunidade escolar na eleição das prioridades.
• Então, é fundamental que seja prestado contas à comunidade escolar.
O contexto
b) O art. 70 da Constituição Federal.
• Vimos que quem utiliza, arrecada, guarda, gerencia ou administra recursos da União obriga-se a prestar contas.
• É nesse sentido a obrigatoriedade da prestação contas ao FNDE.
Para quem prestar contas ?
O contexto
Como se dá a prestação de Contas do PDDE Educação Integral?
O contexto
E os prazos para prestar contas? A EEx irá analisar e julgar a prestação
de contas da sua escola e lançar no SiGPC os resultados consolidados e enviar ao FNDE até o último dia útil de março.
• A sua escola não precisa esperar até o último dia útil de janeiro para enviar a prestação de contas à EEx.
• A EEx também não precisa esperar até o último dia útil de março para enviar ao FNDE a Prestação de Contas.
UEx
Até o último dia útil de Jan. do ano
subsequente ao crédito do R$ na conta
EEx
FNDE
Até o último dia útil de mar. do ano
subsequente ao crédito do R$ na conta
O contexto
De que é constituída a prestação de contas do PDDE Educação Integral de minha escola?
I - do Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados;
II - dos extratos bancários da conta bancária específica em que os recursos foram depositados e das aplicações financeiras realizadas;
III - da Conciliação Bancária, se for o caso; e
IV - de outros documentos que concorram para a inequívoca comprovação da destinação dada aos recursos.
O contexto
Esses documentos do inciso IV são, dentre outros: • Notas Fiscais • Recibos • Relatório do voluntariado • Atas
Eles devem ficar sob a guarda da UEx
Qual o papel da EEx?
• Analisar e julgar as prestações de contas recebidas das UEx, registrar os dados financeiros no SIGPC e remetê-los ao FNDE
Como são os pareceres do FNDE?
• O FNDE com base nos dados financeiros e por intermédio do SIGPC, procederá à emissão automatizada de um dos seguintes pareceres:
"aprovada“
despesas realizadas aprovadas pela EEx
dispêndios + saldo de recursos = à receita total da prestação de contas.
O contexto
• "aprovada com ressalva“
nos casos de registro de utilização indevida de recursos de custeio em despesas de capital ou vice-versa
O contexto
Recursos de Custeio
Recursos de Capital
Despesas de Custeio
Despesa de Capital
Recursos de Custeio
Recursos de Capital
Despesas de Custeio
Despesa de Custeio
• "aprovada com ressalva“
nas ocorrências de restituição de valores à Conta Única da União (GRU)
• "não aprovada":
quando houver registro de despesa não aprovada
dispêndio sem a documentação comprobatória.
• "não apresentada“
na falta de registro de despesas, de devolução de saldo de recursos ou de reprogramação deste para utilização no exercício subsequente.
O contexto
Contas
Não aprovadas
Não apresentadas
Suspensão de futuros repasses e medidas em desfavor dos titulares da UEx
Situação resolvida
Restabelecimento dos repasses
EEx atualiza SiGPC
• Quais as consequências das situações prestação de contas "não aprovada“ ou "não apresentada“?
O contexto
• Como a UEx deve proceder se a não aprovação ou não apresentação da prestação de contas decorre por motivo de força maior ou por dolo ou culpa do gestor anterior?
deverá apresentar as necessárias justificativas à EEx, acompanhadas de cópia autenticada de Representação protocolizada junto ao Ministério Público.
a EEx deve encarregar-se de examinar as justificativas, no prazo de 15 dias e dar o encaminhamento conforme o fluxo:
EEx
Indeferimento
Acolhimento
FNDE
UEx
Envia Justificativa
Suspende a inadimplência
Indeferimento
Correções e Complementações
Se a UEx não apresentar as justificativas e/ou a Representação, é facultada ao gestor da EEx a implementação dessa medida.
É de responsabilidade do gestor sucessor a instrução obrigatória da Representação, nos moldes legais exigidos, a ser protocolizada no Ministério Público.
não aprovação ou não apresentação
Motivo de força maior ou dolo
Se forem providenciadas e aceitas as justificativas, o FNDE incluirá o gestor sucessor como responsável solidário pelo débito apurado, quando se tratar de omissão de prestação de contas cujo prazo para envio tiver expirado em sua gestão. O gestor atual que não adotar essa medida será co-responsabilizado Súmula 230-TCU
O contexto
Fique atento! Restos a pagar x Conciliação Bancária Devolução de recursos (nunca via conta)
O contexto
O contexto
Extrato
Crédito 1.500
Cheque nº 1 500
Saldo 1.000
Despesas
Nota nº 1 500 Cheque nº 1
Nota nº 2 500 Cheque nº 2
Total 1.000
- (Cheque nº 2) 500
Disponível 500
Educação Integral
O contexto
BLOCO 1 - IDENTIFICAC?O
01 - Programa/Ação 02 - Exercício
03 - Nome 04 - Numero do CNPJ
05 - Endereço 06 - Município 07 - UF
BLOCO 2 - SINTENSE DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA (R$)
08 - Saldo Reprogramado do
Exercício Anterior
09 - Valor Creditado pelo FNDE no
Exercício 10 - Recursos Próprios
11 - Rendimento de
Aplicação Financeira 12 - Devolução de Recursos ao FNDE (-)
Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital
13 - Valor Total da Receita 14 - Valor da Despesa Realizada (-) 15 - Saldo a Reprogramar
para o Exercício Seguinte 16 - Saldo Devolvido
17 - Período de
Execução
18- Nº de Escolas
Atendidas
Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital
BLOCO 3 - PAGAMENTOS EFETUADOS
19 -
Item
20 - Nome
do
Favorecido
21- CNPJ
ou CPF
22 - Tipo de
Bens e
Materiais
Adquiridos ou
Servicos
Contratados
23 - Origem R$
(*)
24 - Nat
Desp.
25 - Documento 26 - Pagamento
27 - Valor
(R$) Tipo Numero Data N?
Ch/OB/TED Data
28 - TOTAL
BLOCO 4 - AUTENTICAC?O
Local e Data
___________________________
Nome do(a) Dirigente ou do
Representante Legal
_______________________________
Assinatura do(a) Dirigente ou do
Representante Legal
INSTRUC?ES DE PREENCHIMENTO
O contexto
BLOCO 1 - IDENTIFICAÇÃO
01 – Programa/Ação 02 - Exercício
03 - Nome 04 - Número do CNPJ
05 - Endereço 06 - Município 07 - UF
BLOCO 2 - IDENTIFICAÇÃO BANCÁRIA E SALDO
08 - Banco 09 - Código da Agência 10 – Nº da Conta Corrente
11 - Saldo do Extrato Bancário
Data:
____/____/____ Valor (R$)
BLOCO 3 - DEMONSTRACÃO CONTÁBIL / FINANCEIRA
12 - Créditos não Demonstrados no Extrato 13 - Débitos não Demonstrados no Extrato 14 - Restos a Pagar Processados 15 - Saldo Contábil (11+12) -
(13 +14)
Histórico Valor (R$) Histórico Valor (R$) Histórico Valor (R$)
16 - Total
BLOCO 4 - AUTENTICAÇÃO
_________________________
Local e Data
_____________________________
Nome do(a) Dirigente ou do
Representante Legal
_______________________________
Assinatura do(a) Dirigente ou do
Representante Legal
