PRESTAÇÕES DE CONTAS: Autonomia Financeira e PDDE · Valor previsto a Receber (R$) ... O CPM só...

PRESTAÇÕES DE CONTAS:

Autonomia Financeira e PDDE

Setor Financeiro

Março 2018

Município de Caxias do SulSecretaria Municipal da Educação

Portal da Educaçãoeducacao.caxias.rs.gov.br

● Disposição diferente do material ● Planilhas novas Autonomia Financeira a partir

da prestação de contas de 2018● Mudança Ofício PDDE


CPM ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ………………….....º Quadrimestre - …./…./….

DESPESAS EFETUADAS Valor (R$)

Descrição Fornecedor Cheque Serviços Perman. LIES

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(Assinatura) (Assinatura) (Assinatura)

(Nome) (Nome) (Nome)

Diretor Presidente do CPM Presidente do Conselho EscolarPágina 1/….

Documento Fiscal

Data Documento

Data Cheque

Material Consumo

Man. Predial


CPM ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL…………………….

PESQUISA DE PREÇOS

Proponentes

Razão Social

CNPJ

Responsável

Telefone

Data

Valores em reais (R$)

Descrição Medida Quant. Unitário Unitário Unitário

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

(Assinatura)

(Nome e matrícula)

Responsável pela consulta (preços/CNPJ)

Página 1/…

Declaro que realizei as consultas CNPJ/Receita Federal das empresas citadas acima e constatei que as mesmas estão ativas e suas atividades coincidem com os produtos e/ou serviços orçados.

Correções PAR 2018

Prazo para entrega das correções:

21/03/2018

Município de Caxias do SulAnexo ISecretaria Municipal da Educação

PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS – PAR

CPM EMEF XXXXXXXXXXXXNº de Alunos XXXXXXX DAT A: 12/12/16

1º Q uadrimestre 2º Q uadrime stre 3º Q uadrimestre Valor R$

MATERIAL DE CO NSUMO 0,00 0,00 0,00 0,00

Recreação e educação física 0,00

Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 0,00

Higiene e limpeza 0,00

Escolar, didát ico, de expediente e pedagógico 0,00

Processamentos de dados e filmagens 0,00

Outros 0,00

SERVIÇO S 0,00 0,00 0,00 0,00

Manutenção e conservação de equipamentos 0,00

Implementação de Projetos Pedagógicos 0,00

Desenvolvimento de atividades educacionais diversas 0,00

T elefonia 0,00

Outros 0,00 0,00

MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliário 0,00

Didát ico, esportivo, som e imagem 0,00

Bibliográfico 0,00

Informatização e reprografia 0,00

Equipamentos elet rônicos, elet rodomést icos 0,00

Outros 0,00

MANUTENÇÃO PREDIAL 0,00 0,00 0,00 0,00

Material / Mão de Obra / Empreitada Global 0,00

Sub Totais dos Q uadrimestre s 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00

Valor previsto a Receber (R$) 0,00 0,00 0,00

___________________________________________ __________________________________________________ ______________________________________

Assinatura do Dire tor/profe ssor(a) da Escola Assinatura do Pre sidente CPM Assinatura do Presidente do Conselho Escolar

Nome : Nome: Nome:

Valor previsto por Quadrimestre (R$)

Valor previsto em Manutenção Predial (R$)

Mínimo1/3 valor

anual

Boletim Estatísticodezembro

Aplicação das Verbas

Todos os recursos públicos devem ser aplicados em fundo de renda fixa de curto prazo ou poupança.

Não podem ser aplicados em CDB.

Se não forem aplicados os recursos, será solicitado ressarcimento dos rendimentos.

(Termo de Ciência)

Extratos Bancários

Saldo Bancário FinalConta Corrente

Data emissão extrato

Repasse Autonomia

Repasse LIE

Saldo Bancário InicialConta Corrente

Mês Referência Extrato

Atenção para tarifas,

depósitos,...

Data emissão extrato

Mês Referência Extrato

AplicaçãoRepasse

Rendimento -IR-IOF98,49

Saldo Bancário Inicial

Conta Aplicação

Saldo Bancário Final

Conta Aplicação

Faturas Telefônicas

CARIMBOS

CHAMADAS RECEBIDAS DE MÓVEL A COBRAR

COMPROVANTE DE QUITAÇÃO

NÚMERO DA FATURA

TELEFÔNICA

ITENS FINANCEIROS:

ATUALIZAÇÃO DE VALORES

MULTA DE CONTA

Assinaturas diretor(a) e presidente CPM

Pago valor integral da notaDepósito

Outra opção:Cheque com valor parcial R$ 184,98

+ R$ 7,69 recursos próprios

Ordem de Serviço 02-2017

Notas Fiscais

Observar

→ Razão social do fornecedor

→ Natureza da operação

→ Chave de acesso

→ Razão social CPM

→ CNPJ

→ Endereço

→ Data da emissão

→ Preços unitáriosdevem ser os mesmos

da Planilha deConsulta de Preços

→ Não pode pagarFrete

→ Conferir valor NFcom valor cheque

→ Carimbos de recebimentoe de

Pago com Recursosda Autonomia Financeira

INFORMAÇÕES DAS CONSULTAS À RECEITA FEDERAL

CONSULTA CNPJ

● SITUAÇÃO CADASTRAL: Ativa

● CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

46.49-4-06 Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures

● CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS

25.12-8-00 Fabricação de esquadrias de metal

25.42-0-00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias

41.20-4-00 Construção de edifícios

43.30-4-04 Serviços de pintura de edifícios em geral

CONSULTA OPTANTES

● SITUAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL: Não optante pelo Simples Nacional

● SITUAÇÃO NO SIMEI: Não optante pelo SIMEI

CPM EMEFPEDRO ÁLVARES CABRAL

À VISTA

NOTA FISCAL

ELETRÔNICA DE VENDA

FALTAM NÚMEROS

FALTA INSS/

DEDUÇÃO SÓSERVIÇOS

VALOR SOMENTE

DOS SERVIÇOS

AUSÊNCIA CARIMBO

CONTADOR

● Pesquisar a atividade econômica do fornecedor para verificar se a mesma é compatível com os bens ou serviços ofertados. Tal pesquisa deve ser efetuada no site da Receita Federal, em "ConsultaCNPJ" https://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao2.asp

● Se for necessário, pesquisar também o código "CNAE" https://cnae.ibge.gov.br

● Imprimir pesquisa, principalmente da empresa que apresentou o menor preço, anexando-a à prestação de contas (via da escola)

Consulta CNPJ/CNAE

https://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao2.asp

https://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao2.asp

https://cnae.ibge.gov.br/

● Consultar o enquadramento tributário da empresa em "Consulta Optantes pelo Simples Nacional", no site da Receita Federal objetivando saber se o mesmo se enquadra no Simples Nacional ou no SIMEI https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21

Consulta Optantes

https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21

Impostos

A escola deve exigir que constem nas notas fiscais de serviços os impostos correspondentes ao enquadramento da empresa:

● Optante pelo Simples Nacional:

ISS – dedução na nota fiscal de 2 a 5%

INSS - dedução na nota fiscal de 3,3; 3,5 ou 11%

● Optante pelo SIMEI:

Não há retenção de ISS e INSS na nota

Porém, a escola deverá efetuar o pagamento de guia de INSS Patronal (20%) para os seguintes serviços: hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria, manutenção/reparo de veículos

Impostos

● Não Optante pelo Simples Nacional:

ISS – dedução na nota fiscal de 4%

INSS – dedução na nota fiscal de 3,3; 3,5 ou 11%

Impostos

● O ISS e o INSS devem ser descontados do valor total dos serviços e recolhidos pelo CPM

● O CPM só deve pagar para o fornecedor o valor líquido (com os descontos dos impostos)

● O INSS PATRONAL (20%) não é deduzido do valor total da nota fiscal, mas deve ser considerado na pesquisa de preços e recolhido pelo CPM

● Ao contratar serviços de empresas optantes pelo SIMEI, solicitar número do PIS e data de nascimento do responsável pela empresa, a fim de gerar GFIP posteriormente (contador)

Impostos

Prestadores Optantes pelo Simples e SIMEI

Solicitar ao fornecedor o DAS (Documento de Arrecadação do Simples) quitado, a fim de comprovar a adimplência no recolhimento dos tributos:

● Durante os orçamentos: dos meses anteriores à prestação dos serviços

● Após a realização dos serviços: do mês de emissão da nota

OBS: A guia do DAS é paga no dia 20 do mês seguinte ao da emissão da nota fiscal.

Autonomia Financeira

Ordem de Apresentação dos Documentos Autonomia Financeira

1.Ofício encaminhamento Prestação Contas2.Parecer 3.Planilha de Gastos*4.Relatório Manutenção Predial5.Planilha Conciliação Bancária6.Extratos Conta Corrente/Conta Aplicação7.Comprovante Depósito8.Planilha Levantamento Bens Patrimoniais/Termo de Doação Bens (3º Quadrimestre)

*Organizar respeitando a sequência apresentada na

Planilha de Gastos e seguindo a ordem abaixo:

● Nota Fiscal● Planilha Pesquisa de Preços● Cópia do cheque● Guias e Comprovantes

Pagamento Impostos● Projeto com o De Acordo● Abertura de Chamado (LIE)

Planilha de Gastos


CPM ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO ÁLVARES CABRAL1º Quadrimestre – 30/04/2018

DESPESAS EFETUADAS Valor (R$)

Descrição Fornecedor Cheque Serviços Perman. LIES

1 Serviços telefônicos OI SA Fat.1412000620795 27/01/18 000890 26/01/18 0,00 378,55 0,00 0,00 0,00

2 Serviços de informática Ponto da Informaática Ltda. NFs 554 03/02/18 000891 03/02/18 0,00 0,00 0,00 0,00 330,00

3 Material de higiene e limpeza Mercado da Limpeza Ltda. NFe 3730 12/02/18 000892 26/01/18 825,40 0,00 0,00 0,00 0,00

4 Serviços telefônicos OI SA Fat.1502000952919 17/03/18 000893 26/01/18 0,00 192,67 0,00 0,00 0,00

5 Pintura e material para pintura Construtora Silva Santos Ltda. NF 00561 21/03/18 000894 21/03/18 0,00 0,00 0,00 3321,60 0,00

6 Pref. Municipal de Caxias do Sul --- 10/04/18 000895 10/04/18 0,00 0,00 0,00 138,40 0,00

7 INSS GPS 20/04/18 000896 20/04/18 0,00 0,00 0,00 365,38 0,00

8

9

10

11

12

13

14

15

TOTAL 825,40 571,22 0,00 3825,38 330,00

5.552,00



Diretor Presidente do CPM Presidente do Conselho EscolarPágina 1/….

Documento Fiscal

Data Documento

Data Cheque

Material Consumo

Man. Predial

ISS s/NF 00561 da Constr. Silva Santos Ltda.INSS s/NF 00561 da Constr. Silva Santos Ltda.

Observar→ Razão Social: CPM

→ Data

Observar→ datas dos documentos

→ valores dos cheques (exceto quando o bancocompensa outro valor)

→ valores dos gastos por categoria no quadrimestre

→ Presidente de CPM e de Conselho Escolar com mandato vigentena data da Prestação de Contas

Planilha Pesquisa de Preços


CPM ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO ÁLVARES CABRAL

PESQUISA DE PREÇOS

Proponentes

Razão Social Preço Bão Limpeza e Cia.

CNPJ 01.002.003/0004-05 01.008.007/0004-06 01.001.001/1000-01

Responsável Pedro Fábio Leandro

Telefone (54) 2323 2323 (54) 2323 2424 (54) 2323 2525

Data 13/02/18 14/02/18 12/02/18



1 Lixeira unidade 2,00 60,00 61,00 59,902 Papel toalha 22x20 fardo 4,00 15,00 20,00 12,903 Pano alvejado branco 40x62 cm unidade 10,00 5,00 4,00 3,904 Pano prato branco 50/70 cm unidade 20,00 3,50 3,30 3,505 Lixeira unidade 2,00 35,00 35,00 33,006 Sabonete líquido galão 2,00 19,60 19,50 19,507 Papel higiênico rolão 500m fardo 5,00 75,00 78,00 78,008 Sabão barra glicerina 5x200 unidade 10,00 7,00 8,00 6,909

10

11

12

13

14

15

(Assinatura)


Página 1/…

Mercado da Limpeza Ltda.


(Nome e matrícula) Freira Santa – Matrícula XXXXX

Observar

→ Razão socialdos proponentes

→ CNPJ correto dosProponentes

→ Consulta CNPJautorização para venda

(Declaração)

→ Descrição e medidados produtos

→ Menor preço unitário

→ Adquirir produtos de vários proponentes ou

tentar “negociar”valores

MODELOINCORRETO

Observar

→ Razão socialdos proponentes

→ CNPJ correto dosProponentes

→ Consulta CNPJautorização para venda

(Declaração)

→ Descrição e medidados produtos

→ Menor preço unitário

MODELOCORRETO



PESQUISA DE PREÇOS

Proponentes

Razão Social

CNPJ 01.002.003/0004-05 01.008.007/0004-06 01.001.001/1000-01


Telefone (54) 2323 2323 (54) 2323 2424 (54) 2323 2525

Data 10/02/18 09/02/18 12/02/18



1 Lixeira 62 litros unidade 2,00 60,00 61,00 59,902 Papel toalha branco 22x20 cm – pc.c/100 fl. fardo com 4 pacotes 4,00 15,00 20,00 12,903 Pano alvejado branco 40x62 cm unidade 10,00 5,00 4,00 3,904 Pano prato branco 50x70 cm unidade 20,00 3,50 3,80 3,305 Lixeira 34 litros unidade 2,00 35,00 35,00 33,006 Sabonete líquido galão c/5 litros 2,00 19,60 19,50 19,507 Papel higiênico rolão 500m fardo c/8 rolos 5,00 76,00 78,00 75,008 Sabão barra glicerina pc. c/5x200g unidade 10,00 7,00 8,00 6,909

10

11

12

13

14

15

(Assinatura)

Freira Santa – Matrícula XXXXX


Página 1/…

Preço Bão MJM Ltda.

Limpeza e Cia. MM’s Ltda.

Mercado da Limpeza Ltda.


Observar→ CNPJ – consulta

Autorização

→ CNPJ – consulta optantes→ Declaração

→ Impostos → se SIMEI,fazer previsãoINSS Patronal

→ Menor preço por item

→ Data dos orçamentos/NF



PESQUISA DE PREÇOS

Proponentes

Razão Social Construtora RM Ltda.

CNPJ 01.002.003/0004-05 01.008.007/0004-06 01.001.001/1000-01


Telefone (54) 2323 2323 (54) 2323 2424 (54) 2323 2525

Data 10/02/18 09/02/18 12/02/18



1 Pintura de salas de aula m² 50,00 30,00 28,00 35,002 INSS patronal – 20% 0,00 5,60 0,003 Conserto v asos banheiros masc. e f em. alunos unidade 4,00 75,00 75,00 75,004 INSS patronal – 20% 0,00 15,00 0,005 Troca de f echaduras portas salas unidade 10,00 20,00 20,00 20,006 Troca f echaduras armários sala dos prof . unidade 15,00 10,00 10,00 12,007 Solda mesas refeitório unidade 5,00 30,00 30,00 30,008

9 Total 2.300,00 2.540,00 2.580,0010

11

12

13

14

15

(Assinatura)

Freira Santa – Matrícula XXXX


Página 1/…

João Daniel - SIMEIIncorporadora das

Escolas Ltda.


33,60

90,00



PESQUISA DE PREÇOS

Proponentes

Razão Social Construtora RM Ltda.

CNPJ 01.002.003/0004-05 01.008.007/0004-06 01.001.001/1000-01


Telefone (54) 2323 2323 (54) 2323 2424 (54) 2323 2525

Data 10/02/18 09/02/18 12/02/18



1 Empreitada global para pintura salas de aula e conser-

2 tos paredes e vasos banheiros. 1.700,00 1.500,00 1.600,003

4 INSS patronal sobre serviços 0,00 300,00 0,005

6 TOTAL 1.700,00 1.800,00 1.600,007

8

9

10

11

12

13

14

15

(Assinatura)



Página 1/…

João Daniel - SIMEIIncorporadora das

Escolas Ltda.


Observar→ CNPJ – consulta

Autorização

→ CNPJ – consulta optantes→ Declaração

→ Impostos → se SIMEI,fazer previsãoINSS Patronal

→ Menor preço por item

→ Data dos orçamentos/NF

ATENÇÃO!!

ATENÇÃO:● Não pode haver empréstimo entre as verbas

(Autonomia e LIE)

● Verba do LIE é destinada para os serviços de manutenção do LIE e Sala de Recursos Multifuncionais durante o ano letivo

● Só são permitidos gastos com peças e novos equipamentos para o LIES a partir de 01 de dezembro

LIES

Sugestão para controle das verbas (Autonomia/LIE)

CNPJ: 00.000.000/0001-00 Inscrição Estadual: 000/000000 Inscrição Municipal:000.000Razão Social: PONTO DA INFORMÁTICA LTDANome Fantasia: PONTÃOEndereço: Rua Sem nome, 000, CEP 95000-000Município: Caxias do Sul UF: RS Telefone: (54) 0000 0000E-mail: Site:

CNPJ: 01.001.001/1000-01 Inscrição Estadual: Inscrição MunicipalRazão Social: CPM EMEF PEDRO ÁLVARES CABRALNome Fantasia:Endereço: Rua Santo, Bairro Lá, CEP 95000-000Município: Caxias do Sul UF: RS País: BrasilE-mail: Telefone: (54) 3901 XXXXX

REVISADOContadores Associados

CRC XXXX

Recebi as mercadorias/serviços03/02/2018Nome/AssinaturaMatrícula: XXXXX

xxxxxxxxx

Observar

→ Razão social do Prestador/fornecedor

deve ser igual àdo proponente na

Planilha de Pesquisa dePreços

→ Razão social: CPM…→ CNPJ

→ Endereço→ Data da emissão→ Valor total da NF

→ ISS → reter→ Valor líquido – igual ao

cheque→ Carimbos – preencher

Corretamente→ Deve aparecer aChave de acesso

03/02/2018

Despesa não aceitaGLOSA



PESQUISA DE PREÇOS

Proponentes

Razão Social BBBB Ltda. MMM Ltda.

CNPJ 01.002.003/0004-05 01.008.007/0004-06 01.001.001/1000-01


Telefone (54) 2323 2323 (54) 2323 2424 (54) 2323 2525

Data 10/02/18 02/02/18 05/02/18



1 Formatação de computadores unidade 4,00 80,00 90,00 110,002 Chamado unidade 1,00 30,00 20,00 0,003

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

(Assinatura)



Página 1/…

Ponto da Informática Ltda.


Dificuldades encontradas:→ saber antecipadamente (orçamentos), quantos e quais

serviços serão necessários ao longo de um período→ muitas vezes indicam orçamentos casados…→ não são aceitos pagamentos de chamados

com verba da Autonomia Financeira



PESQUISA DE PREÇOS

Proponentes

Razão Social BBBB Ltda. MMM Ltda.

CNPJ 01.002.003/0004-05 01.008.007/0004-06 01.001.001/1000-01


Telefone (54) 2323 2323 (54) 2323 2424 (54) 2323 2525

Data 10/01/18 09/01/18 10/01/18



1 Atendimento técnico no laboratório de informática hora 1,00 80,00 100,00 90,002

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

(Assinatura)



Página 1/…

Ponto da Informática Ltda.


→ possibilidade de contrato anual→ podem ser realizados vários tipos de serviços:

configurações, formatações, instalação programas....

Observar:

→ número e data chamado

→ data dos orçamentos/contrato

→identificação equipamentos

→ quantidade de horasregistradas que

devem estar em conformidade com as NFs

→ serviços realizados devem estar em conformidade

com abertura chamado e com NF

→ se peças forem substituídasnão podem ser pagas

com verba LIE(exceto no 3º Quadrimestre)

→ assinatura do técnico e do solicitante

?????

Relatório Manutenção LIE e Sala de Recursos (Novo)


CPM ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL……………………

RELATÓRIO MANUTENÇÃO LIE E SALA DE RECURSOS – ….QUADRIMESTRE

Documento FiscalPrestador do Serviço

Número Data

1

2

3

4

5

6

…/…/…(Assinatura)

(Nome)

Data Diretor

Informar o número de Patrimônio de cada equipamento e o serviço realizado

PlanilhaConciliação Bancária


CPM ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL …

PRESTAÇÃO DE CONTAS … º QUADRIMESTRE ….

AUTONOMIA FINANCEIRA R$

Saldo Anterior 0,00

RECEITAS

Depósito (Decreto 10.649/2002) em …… 0,00

Rendimentos 0,00

Reembolsos/depósitos 0,00

Receitas do Quadrimestre 0,00

DESPESAS

Material de Consumo, Serviços, Permanente e Man. Predial 0,00

Despesas Bancárias 0,00

Despesas do Quadrimestre 0,00

SALDO ATUAL 0,00

LIE R$

Saldo Anterior 0,00

RECEITAS

Depósito (Decreto 14.946/2010) em …… 0,00

Reembolso/depósitos 0,00

Receita do Quadrimestre 0,00

DESPESAS

Manutenção LIE/SR 0,00

0,00

Despesas do Quadrimestre 0,00

SALDO ATUAL 0,00

CONCILIAÇÃO BANCÁRIA R$

0,00

0,00

0,00

(-) Cheques do(s) quadrimestre(s) anterior(es) compensados no atual 0,00

(+) Cheque(s) do atual quadrimestre não compensado(s) 0,00

TOTAL 0,00

0,00



Diretor Presidente do CPM Presidente do Conselho Escolar

(+) Saldo bancário do quadrimestre anterior (Conta Corrente + Conta Aplicação Financeira)

(+) Receitas do quadrimestre (Autonomia Financeira + LIE)

(-) Depesas do quadrimestre (Autonomia Financeira + LIE)

SALDO BANCÁRIO ATUAL (Extratos: Conta corrente + Conta Apl icação Financeira )

Município de Caxias do Sul Município de Caxias do SulSecretaria Municipal da Educação Secretaria Municipal da Educação

CPM ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO ÁLVARES CABRAL CPM ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO ÁLVARES CABRAL

PRESTAÇÃO DE CONTAS 1 º QUADRIMESTRE 2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2º QUADRIMESTRE 2018

AUTONOMIA FINANCEIRA R$ AUTONOMIA FINANCEIRA R$

Saldo Anterior 1.950,00 Saldo Anterior 6.908,00

RECEITAS

Depósito (Decreto 10.649/2002) em 21/02/2018 10.000,00

RECEITAS

Depósito (Decreto 10.649/2002) em ….. 0,00

Rendimentos 200,00 Rendimentos 0,00

Reembolsos/depósitos 10,00 Reembolsos/depósitos 0,00Receitas do Quadrimestre 10.210,00 Receitas do Quadrimestre 0,00

DESPESASMaterial de Consumo, Serviços, Permanente e Man. Predial 5.222,00

DESPESASMaterial de Consumo, Serviços, Permanente e Man. Predial 0,00

Despesas Bancárias 30,00 Despesas Bancárias 0,00Despesas do Quadrimestre 5.252,00 Despesas do Quadrimestre 0,00

SALDO ATUAL 6.908,00 SALDO ATUAL 6.908,00

LIE R$ LIE R$

Saldo Anterior 0,00 Saldo Anterior 2.170,00

RECEITASDepósito (Decreto 14.946/2010) em 28/02/2018 2.500,00

RECEITASDepósito (Decreto 14.946/2010) em ……. 0,00

Reembolso/depósitos 0,00 Reembolso/depósitos 0,00Receita do Quadrimestre 2.500,00 Receita do Quadrimestre 0,00

DESPESASManutenção LIE/SR 330,00

DESPESASManutenção LIE/SR 0,00

0,00 0,00Despesas do Quadrimestre 330,00 Despesas do Quadrimestre 0,00

SALDO ATUAL 2.170,00 SALDO ATUAL 2.170,00

CONCILIAÇÃO BANCÁRIA R$ CONCILIAÇÃO BANCÁRIA R$

1.950,00 9.578,00

12.710,00 0,00

5.582,00 0,00

(-) Cheques do(s) quadrimestre(s) anterior(es) compensados no atual 0,00 (-) Cheques do(s) quadrimestre(s) anterior(es) compensados no atual 500,00

(+) Cheque(s) do atual quadrimestre não compensado(s) 500,00 (+) Cheque(s) do atual quadrimestre não compensado(s) 0,00TOTAL 9.578,00 TOTAL 9.078,00

9578,00 0,00

(Assinatura) (Assinatura) (Assinatura) (Assinatura) (Assinatura) (Assinatura)

(Nome) (Nome) (Nome) (Nome) (Nome) (Nome)

Diretor Presidente do CPM Presidente do Conselho Escolar Diretor Presidente do CPM Presidente do Conselho Escolar

(+) Saldo bancário do quadrimestre anterior (Conta Corrente + Conta Aplicação Financeira) (+) Saldo bancário do quadrimestre anterior (Conta Corrente + Conta Aplicação Financeira)

(+) Receitas do quadrimestre (Autonomia Financeira + LIE) (+) Receitas do quadrimestre (Autonomia Financeira + LIE)

(-) Depesas do quadrimestre (Autonomia Financeira + LIE) (-) Depesas do quadrimestre (Autonomia Financeira + LIE)

SALDO BANCÁRIO ATUAL (Extratos: Conta corrente + Conta Aplicação Financeira) SALDO BANCÁRIO ATUAL (Extratos: Conta corrente + Conta Aplicação Financeira)

Saldos Bancários

● A escola pode deixar saldo de um quadrimestre para o outro, aplicado

● O saldo da Autonomia superior a R$ 2.000,00 (dois mil reais), ao final do exercício (ano), será devolvido mediante DARM emitida pelo setor Financeiro

● Todo o saldo do LIES, ao final do exercício (ano), será devolvido mediante DARM emitida pelo setor Financeiro ou descontado do repasse do 3º quadrimestre

Prazos para Entrega

1º Quadrimestre 10/05 Com fechamento bancário em 30/04

2º Quadrimestre 10/09 Com fechamento bancário em 31/08

3º Quadrimestre 23/12 Com fechamento bancário até 23/12*

* Até início de janeiro, a escola deve enviar extratos completos de dezembro (conta corrente e conta aplicação)

PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola

Recadastramento PDDE

● Realizar recadastramento da escola pelo site do FNDE, observando o prazo de 15/03/2018

● Imprimir ficha de recadastramento, após a sua realização, colher assinatura do presidente do CPM e entregar para Marcos (Acesso)

● Mais informações no Ofício Circular nº 10/2018, incluindo passos para o recadastramento

Ordem de Apresentação dos Documentos Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

1. Ofício de encaminhamento da Prestação Contas2. Parecer do Conselho Fiscal 3. Cópia das atas das prioridades elencadas pelo CPM e Conselho Escolar e das atas de Consolidação de Pesquisa de Preços 4. Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados*5. Relação de Bens Adquiridos ou Produzidos (apenas capital)6. Termo de Doação (apenas capital)7. Extrato dos valores recebidos do FNDE8. Extratos Conta Corrente 9. Extratos Conta(s) Aplicação(ões)10. Comprovante de Depósito, se houver11. Cópia da ata com justificativa do saldo remanescente a ser reprogramado para o exercício posterior12. Termo de Posse e Guarda de Documentos13. Declaração Consulta CNPJ

*Organizar respeitando a sequência apresentada no

Demonstrativo e seguindo a ordem abaixo:

● Cópia autenticada da Nota Fiscal

● Planilha de Consolidação de Pesquisas de Preços ● Cópia do cheque

● Guia de tributo e seu respectivo comprovante de pagamento

● Projeto com o De Acordo da Assessoria Pedagógica da

SMED

Outros Documentos

Para as prestações de contas PDDE Acessibilidade, PDE e PDDE Educação

Integral, acrescentar Projeto aprovado pelo SIMEC.

● Registrar atas em livro específico dos recursos do PDDE:

✔ Ata(s) elencando prioridades estabelecidas pelo CPM e Conselho Escolar

✔ Ata(s) com Consolidações de Pesquisa de Preço ✔ Ata de prestação de contas e reprogramação de

saldos para exercício seguinte● Expor cópia das Atas na escola, em local visível à

comunidade escolar

● Observar ordem cronológica dos passos e registros

Atas

Planilha

Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos

Efetuados

CUSTEIO - CCAPITAL - K

ÚLTIMO DIA ÚTILDO ANO

Planilha

Consolidação de Pesquisas de Preços

DATA POSTERIOR À ATA PRIORIDADES

E ANTERIOR À ATA ESCOLHA

FORNECEDOR

NUMERAR(1,2,3...)

METROQUILO

UNIDADE

É vedado com recursos do PDDE

● Realização de manutenção predial

● Aquisição de periódicos (jornais), pagamento de internet e telefonia

● Pagamento impostos de serviços pagos com outras verbas

● Pagamento de guia patronal

● Emprego de recursos de Custeio para aquisição de bens de Capital e vice-versa

Conta Antiga/Conta Nova

● Transferir valores da conta antiga para a conta nova no início de abril ou no início de maio, zerando a conta antiga (conta corrente e conta aplicação)

● Solicitar ao banco extratos completos de janeiro até a data em que foi zerada a conta

● Atentar para não emitir mais cheques da conta zerada (inutilizar e dar baixa dos cheques no banco)

● Até 10/05/18, entregar, no setor Financeiro Prestação de Contas, extratos do mês em que a conta foi zerada (conta corrente e conta aplicação)

Modelo de Controle de SaldosConta Antiga/Conta Nova

CONTA ANTIGA CONTA NOVA

DATA HISTÓRICO CUSTEIO CAPITAL DATA HISTÓRICO CUSTEIO CAPITAL

31/12/17 Saldo conforme relatório 300,00 2400,00 31/12/17 Saldo conforme relatório 800,00 200,00

15/01/18 Compra de papel A4 (-) 80,00 0,00 20/02/18 Compra de fogão 0,00 (-) 100,00

20/02/18 Compra de fogão 0,00 (-) 2400,00 02/04/18 Transferido da conta antiga (+) 220,00 0,00

02/04/18 Transferido para conta nova (-) 220,00 0,00 02/04/18 Saldo 1020,00 100,00

02/04/18 Saldo 0,00 0,00

Mais Educação, PDE e Atleta na Escola

As escolas que possuem saldos das Ações Agregadas Mais Educação, PDE e Atleta na Escola deverão acompanhar a movimentação bancária das contas e aguardar autorização da Secretaria para utilização destas verbas específicas.

Prazo para Entrega

As prestações de contas dos recursos federais devem ser entregues até 23 de dezembro.*

* Até início de janeiro, a escola deve enviar extratos completos de dezembro (conta corrente e conta aplicação)

Termo de Ciência

Declaro estar ciente das orientações relacionadas a seguir e contidas nos Decretos Nº 10.649, de 25 de janeiro de 2002 (Autonomia Financeira) e Nº 14.946, de 1º outubro de 2010 (LIEs), assim como nas Resoluções do governo federal (PDDE e outros programas vinculados):

Aplicação dos Recursos

1. Os recursos creditados em conta devem ser imediatamente aplicados em renda fixa de curto prazo (fundo de investimento);

2. É vedada a aplicação de recursos públicos em renda fixa de longo prazo (CDB);

3. Se os recursos não forem aplicados, deverá ocorrer o ressarcimento dos rendimentos aos cofres públicos.

Termo de Ciência

Utilização dos Recursos

1. É proibido utilizar recursos de um ano para pagar despesas de outro ano;

2. Não pode ocorrer empréstimo entre as verbas da Autonomia e do LIEs, tampouco entre as rubricas Custeio e Capital das verbas federais, cabendo ao gestor da escola o controle dos gastos de cada recurso;

3. Sempre efetuar a consulta ao CNPJ das empresas para verificar se as atividades econômicas são compatíveis com os serviços/produtos ofertados;

4. Caso não sejam observados os critérios de uso das verbas, os valores deverão ser reembolsados.

Contador

1. As notas fiscais de serviços deverão ser encaminhadas a um contador, para que o mesmo providencie emissão das guias de tributos devidos. Solicitar carimbo do contador nestes documentos fiscais.

Termo de Ciência

Implicações do Não Cumprimento das Orientações

A não observação das orientações referentes à utilização dos recursos repassados (Autonomia e PDDE) poderá implicar em advertência, por parte da Secretaria Municipal da Educação,

ao(à) diretor(a).

E, em caso de reincidência, o(a) diretor(a) poderá sofrer as penalidades previstas no

Estatuto, via Procuradoria Geral do Município.

Atraso na entrega das prestações de contas ou das correções

● Parágrafo 3º da Lei 8.666/93:

"§ 3o As parcelas do convênio serão liberadas em estrita conformidade com o plano de aplicação aprovado, exceto nos casos a seguir, em que as mesmas ficarão retidas até o saneamento das impropriedades ocorrentes:

(...)

II - quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, (...)

III - quando o executor deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelo partícipe repassador dos recursos ou por integrantes do respectivo sistema de controle interno."

● Observar o prazo fixado para a entrega das correções: 15(quinze) dias a contar da data de envio das pendências

● Caso não houver retorno da escola, após este prazo, será encaminhada notificação

Atraso na entrega das prestações de contas ou das correções

PRESTAÇÕES DE CONTAS: Autonomia Financeira e PDDE · Valor previsto a Receber (R$) ... O CPM só...

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