PRESTAÇÃO DE CONTAS - Rio de Janeiro · A prestação de contas do Prefeito deve estar em acordo...

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Prefeitura da Cidade do Rio de JaneiroControladoria Geral do MunicípioSubcontroladoria de ContabilidadeContadoria Geral

92019http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm

Prefeitura da Cidade do Rio de JaneiroPrestação de Contas de Governo – exercício 2019Coordenação: Controladoria Geral do Rio de Janeiro

Prestação de ContasExercício de 2017

a

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO

DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - 2019

Marcelo CrivellaPrefeito

Márcia Andréa dos Santos PeresControladora-Geral do Município



c

SUBCONTROLADORA DE CONTABILIDADE

Angela de Arezzo Meireles

CONTADOR GERAL

Ricardo Ferraz de Lima

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

Ivanilde dos Santos

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

Marcio Martins Loureiro

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE SISTEMAS CONTÁBEIS

José Augusto Vieira Campos

GERENTES

Aline Ferreira da Silva TeixeiraEtelvina Maria Côrtes MedeirosJohnny Mike de Lima CharlesMarcia Lima da Costa GomesRegina da Cruz RibeiroSidnei Luis SponchiadoWalter Luís Dias Leal

EQUIPE DA SUBCONTROLADORIA DE CONTABILIDADE

Afonso Celso Gonçalves FrederickAlessandro Teodoro de SouzaAlexandre Henrique WinterleAlexandre Magno da Rocha Fonseca Júnior Amanda Sheila Ferreira FontouraCarlos Maurício Borup de Bakker César Maurício Gomes Soares Claudia Regina Faig Torres Moura Cliveraldo Guimarães Paes Daniel do Nascimento Rodrigues Daniel Luna da SilvaDiego dos SantosEduardo Alexandre Lemos da Silva Elizabeth Coo MoledoElsa Moreira da SilvaFelipe Augusto Oliveira de Almeida Iara de Carvalho CoutinhoInacio Pimentel de Nazareth Janete Prudente Gomide Jorge dos SantosJosé Paulo de Menezes Júnior Jupiaçara Rodrigues Ataide Katia Maria do Rego Wong Laerce Constancia de Carvalho

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Luciana Nery de Moraes LeãoLuiz Eduardo Alcantara de AlmeidaMarcelo Ferreira de OliveiraMarcelo Volker GarciaMárcia Francisconi dos Santos Marco Antonio de Almeida Peba Maria das Graças Maia Cordeiro Mariana Cordeiro Gomes Marisa Nogueira CamposNilcéa Regina Leal Paula Freitas Sessa Priscila Gomes HalabiRegina Fatima da Silva Castelar Regina Monteiro do Nascimento Reginaldo de Almeida Peba Ricardo BordinhãoRita de Cássia Pinheiro Rosângela Pereira RamosSebastião Antonio das Neves Santos Sonia Regina Menezes de Lima Valéria Pimentel Santana Vivian Tavares dos Santos Wagner Souza de Andrade Zanoni Carvalho Barcellos

CONTADORES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Alexandre Rodrigues Argento - RIOCENTROAndréa Zuin - CET RIOFlávio Soares Peixoto - CIDADE DAS ARTESJoão Fernandes de Souza Filho - RIOLUZJoão Luiz do Nascimento Pereira - RIO-URBECleide Lucia Cardoso Pereira - RIOTURJosé Geraldo Viana - RIOZOOEduardo Sirhal Mariz Sarmento - RIOSAÚDELion Gutemberg Ferreira de Souza - PLANETÁRIOManoel Aristides M. do Nascimento - PREVIRIOMarcelo Raposo Ladeira - MULTIRIOMaria Valéria Felizarda de Abreu - GEO RIONilson Cardoso de Souza - IPPPatrícia Luiz Ferreira - IPLANRIOPatrícia Luzia Ventura da Silva - FPJRoberto Luiz de Melo Galdino - COMLURBSidney de Oliveira - RIOFILMEValentim Rodrigues Filho - GM RIOVânia Ribeiro da Silva - EOMWalter Luís Dias Leal - RIOCOPWelington de Oliveira Frota - IMPRENSA DA CIDADE

RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO

Tiago Kneipp Ramos – TCMRJRafael Cabral Ribeiro – CMRJ



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Í N D I C E

APRESENTAÇÃO ......................................................................................................................01

1 - RELATÓRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA NO EXERCÍCIO DE 2019

1.1 - Execução Orçamentária ................................................................................................................071.1.1 - Índices de Execução da Receita ................................................................................................081.1.2 - Índices de Execução da Despesa ..............................................................................................101.1.3 - Composição do Resultado Orçamentário.................................................................................141.2 - Gastos com Pessoal ......................................................................................................................141.3 - Disponibilidades - Consolidado....................................................................................................151.4 - Metas Fiscais ..................................................................................................................................161.4.1 - Resultados Primário e Nominal .................................................................................................171.4.2 - Dívida Consolidada Líquida e Operações de Crédito ..............................................................181.5 - Considerações Finais ....................................................................................................................18

2 - RELATÓRIOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

2.1 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária

2.1.1 - Balanço Orçamentário ................................................................................................................202.1.2 - Execução das Despesas por Função/Subfunção ....................................................................222.1.3 - Receita Corrente Líquida ............................................................................................................272.1.4 - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores ...........................282.1.5 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal................................................................302.1.6 - Restos a Pagar por Poder e Órgão ............................................................................................322.1.7 - Demonst. das Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ....332.1.8 - Demonst. das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital ............................352.1.9 - Demonst. da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidos Públi-cos ...........................................................................................................................................................362.1.10 - Demonst. da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos ...........................372.1.11 - Demonst. das Receitas e Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde .382.1.12 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas ....................................................................392.1.13 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária .............40

2.2 - Relatório de Gestão Fiscal

2.2.1 - Despesas com Pessoal - Consolidado......................................................................................422.2.2 - Despesas com Pessoal - Poder Executivo ...............................................................................442.2.3 - Dívida Consolidada .....................................................................................................................462.2.4 - Garantias e Contragarantias de Valores ...................................................................................472.2.5 - Operações de Crédito .................................................................................................................482.2.6 - Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - Consolidado .............................................492.2.7 - Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - Poder Executivo .......................................502.2.8 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Consolidado ..........................512.2.9 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Poder Executivo ....................53

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2.3 - Relatório de Metas Bimestrais de Arrecadação e Cronograma de Desembolso dos Recursos do Orçamento 2019 ................................................................................................................................552.4 - Resultados Alcançados pelas Medidas adotadas na Forma do Artigo 13 da Lei de Responsa-bilidade Fiscal .........................................................................................................................................562.5 - Relatório de Acompanhamento dos Projetos da LDO ................................................................59

3 - RELATÓRIOS DE LIMITES LEGAIS

3.1 - Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino .........................................................683.2 - Aplicação dos Recursos do FUNDEB ..........................................................................................683.3 - Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde ...................................................................683.4 - Aplicação para Incentivo à Cultura ..............................................................................................693.5 - Créditos Adicionais ........................................................................................................................703.6 - Comprometimento com Amortizações, Juros e Demais Encargos da Dívida Consolidada ...703.7 - Repasse para o Legislativo ...........................................................................................................71

4 - RELATÓRIOS CONSOLIDADOS

4.1 - Balanço Orçamentário Consolidado ............................................................................................724.2 - Balanço Financeiro Consolidado .................................................................................................744.3 - Balanço Patrimonial Consolidado ................................................................................................764.4 - Notas Explicativas ao Balanço Patrimonial Consolidado ..........................................................774.5 - Comparativo da Receita Prevista com a Arrecadada (Anexo 10 - Lei 4.320/64) ......................824.6 - Quadro Demonstrativo da Despesa ........................................................................................... 1184.7 - Execução Orçamentária da Despesa por Ação .........................................................................2774.8 - Demonstrativo do Orçamento Participativo ..............................................................................326

5 - RELATÓRIOS DE CONTABILIDADE DA LEI 4.320/64

5.1 - Demonstrações Contábeis da Administração Direta

5.1.1 - Balanço Orçamentário ..............................................................................................................3275.1.2 - Balanço Financeiro ...................................................................................................................3305.1.3 - Balanço Patrimonial ..................................................................................................................3325.1.4 - Demonstração das Variações Patrimoniais ............................................................................3345.1.5 - Demonstração dos Fluxos de Caixa........................................................................................3355.1.6 - Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis .................................................................337

5.2 - Fundos Especiais

5.2.1 - Fundo de Assistência à Saúde do Servidor ...........................................................................3505.2.2 - Fundo de Conservação Ambiental ..........................................................................................3605.2.3 - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do MRJ ................................................3705.2.4 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profis-sionais da Educação ............................................................................................................................3785.2.5 - Fundo de Mobilização do Esporte Olímpico...........................................................................3885.2.6 - Fundo Especial de Iluminação Pública ...................................................................................3955.2.7 - Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro .........................................4055.2.8 - Fundo Especial Projeto Tiradentes .........................................................................................4195.2.9 - Fundo Municipal Antidrogas ....................................................................................................428



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5.2.10 - Fundo Municipal de Assistência Social ................................................................................4365.2.11 - Fundo Municipal de Habitação...............................................................................................4465.2.12 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social .............................................................4565.2.13 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor .....................................................4655.2.14 - Fundo Municipal de Saúde .....................................................................................................4755.2.15 - Fundo Municipal do Idoso ......................................................................................................4865.2.16 - Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente ..............4965.2.17 - Fundo Orçamentário Especial da PGM .................................................................................5065.2.18 - Fundo Municipal de Amparo à Pesquisa do Município do Rio de Janeiro ........................5165.2.19 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano ....................................................................5195.2.20 - Fundo Especial de Ordem Pública ........................................................................................5225.2.21 - Fundo de Proteção Animal .....................................................................................................532

5.3 - Autarquias

5.3.1 - Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVIRIO .........5355.3.2 - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP ........................................................5485.3.3 - Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM - RIO ....................................................................560

5.4 - Fundações

5.4.1 - Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO RIO..................5725.4.2 - Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO..................................5835.4.3 - Fundação Parques e Jardins - FPJ..........................................................................................5945.4.4 - Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro - PLANETÁRIO .....................................6055.4.5 - Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS ...................6175.4.6 - Fundação Cidade das Artes .....................................................................................................628

6 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS LEI 6.404/76

6.1 - Empresas Públicas

6.1.1 - Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ ....................................................6456.1.2 - Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME .................................................................................6606.1.3 - Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A - IMPRENSA DA CIDADE ...................................6746.1.4 - Empresa Municipal de Informática S/A - IPLANRIO ...............................................................6886.1.5 - MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda ..............................................................7036.1.6 - Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE ...................................................................7176.1.7 - Empresa Olímpica Municipal S.A ............................................................................................7356.1.8 - Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A - RIOSAÚDE ..........................................745

6.2 - Sociedades de Economia Mista

6.2.1 - RIOCENTRO S/A - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro ..........7606.2.2 - Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET RIO ...................................7746.2.3 - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB........................................................7886.2.4 - RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro ..........................................8046.2.5 - Companhia Municipal de Conservação e Obras Públicas - RIOCOP ...................................818

7 - RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO SOBRE AS CONTAS DE GO-VERNO DO EXERCÍCIO 2018...............................................................................................................831



1

APRESENTAÇÃO

De acordo com a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, art. 107, inc. XII, compete privativamente ao Prefeito da Cidade - prestar, anualmente, à Câmara Municipal, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior, enviando-as dentro do mesmo prazo ao Tribunal de Contas para emissão do parecer prévio, e publicando-as no Diário oficial do Município até dia 15 de abril do ano subsequente, prazo esse previsto no art. 109 da referida Lei.

A prestação de contas do Prefeito deve estar em acordo com as instruções básicas definidas pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, órgão que auxilia a Câmara Municipal na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Prefeitura. De acordo com o artigo 29, § 2º da Lei nº 289/1981, que regula a organização do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, as Contas do Prefeito serão constituídas pelos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, pela Demonstração das Variações Patrimoniais e pelo relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a execução do orçamento de que trata § 3° do art. 254 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, e por outros elementos previstos em normativos.

Compete à Controladoria Geral do Município, órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, nos termos definidos pela Lei nº 2.068/1993, coordenar a elaboração da Prestação de Contas do Prefeito. Compete, também, à Controladoria Geral do Município a elaboração dos demonstrativos contábeis da Administração Direta e Fundos Especiais, bem como a consolidação de informações com os demonstrativos contábeis elaborados pelas entidades da Administração Indireta.

Os demonstrativos contábeis elaborados pela Controladoria Geral do Município e aqueles realizados pelas entidades da administração indireta tomam por base as informações incluídas no Sistema de Contabilidade e Execução Orçamentária (FINCON), relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial realizadas pelos órgãos e entidades municipais, sendo de responsabilidade desses ordenadores as operações realizadas e registradas.

Nesse sentido, os demonstrativos apresentados no presente relatório contemplam informações provenientes de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, responsáveis pela sua consistência e veracidade, e contemplam os mais variados aspectos da atuação governamental no exercício de 2019.

Ao longo do exercício, os usuários podem acompanhar a execução financeira do orçamento municipal pelo Portal Contas Rio, gerido pela Controladoria Geral do Município e disponível no seu site. Também podem acessar nesse site, na seção Contas Públicas, os demonstrativos periodicamente elaborados e as Prestações de Contas do Prefeito de anos anteriores.

Esse relatório, cuja edição é coordenada pela Controladoria Geral do Município, visa atender ao estabelecido nos dispositivos legais referenciados e é constituído das demonstrações contábeis, relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrativos de execução orçamentária, outros relatórios e demonstrativos definidos pelo Tribunal de Contas do Município e da análise realizada pela Controladoria Geral acerca da execução orçamentária e fiscal da Prefeitura relativa ao exercício de 2019, em sua função de Órgão Central do Sistema de Controle Interno Municipal.

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Em 31 de dezembro, a hierarquia orçamentária da administração municipal estava constituída de acordo com o relatório extraído do Sistema FINCON a seguir:

Código 1100 - Secretaria Municipal da Casa CivilCódigo Unidade1101 - Gabinete da Secretaria Municipal da Casa Civil

Código 1107 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

Código 1108 - Subsecretaria de Projetos Estratégicos

Código 1109 - Subsecretaria de Serviços Compartilhados

Código 1110 - Subsecretaria da Pessoa com Deficiência

Código 1111 - Subsecretaria de Bem Estar Animal

Código 1112 - Atividades e Projetos de Turismo

Código 1113 - Subsecretaria de Esportes e Lazer

Código 1115 - Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados

Código 1116 - Subsecretaria de Comunicação Governamental

Código 1117 - Coordenadoria Geral de Projetos para Domicílios Precários - Cimento Social

Código 1118 - Subsecretaria de Relações Institucionais

Código 1119 - Subsecretaria do Legado Olímpico

Código 1120 - Subsecretaria de Abastecimento

Código 1121 - Fundo de Proteção Animal

Código 1122 - Subsecretaria de Promoção e Eventos

Código 1123 - Centro de Operações e Resiliência

Código 1132 - Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro

Código 1133 - Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro

Código 1134 - Fundo de Assistência à Saúde do Servidor

Código 1135 - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos

Código 1142 - Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro

Código 1151 - Companhia Municipal de Limpeza Urbana

Código 1152 - RIOCENTRO S.A. - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro

Código 1155 - Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A.

Código 1156 - Empresa Olímpica Municipal S.A.(em liquidação)

Código 1157 - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro

Código 1200 - Controladoria Geral do Município do Rio de JaneiroCódigo Unidade1201 - Gabinete do Controlador

Código 1400 - Secretaria Municipal de Fazenda



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Código Unidade1401 - Gabinete do Secretário Municipal de Fazenda1404 - Reserva Técnica para Restituição de Depósitos Judiciais e Administrativos

Código 1403 - Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização

Código 1405 - Coordenadoria de Controle Urbano

Código 1451 - Empresa Municipal de Informática S.A.

Código 1500 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e ConservaçãoCódigo Unidade1501 - Gabinete da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação1502 - Coordenadoria Geral de Projetos1503 - Coordenadoria Geral de Obras1508 - Subsecretaria de Habitação

Código 1511 - Fundo Municipal de Habitação

Código 1512 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

Código 1514 - Fundo Municipal de Conservação do Patrimônio Cultural

Código 1541 - Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro

Código 1551 - Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE

Código 1553 - Companhia Municipal de Conservação e Obras Públicas

Código 1600 - Secretaria Municipal de EducaçãoCódigo Unidade1601 - Gabinete da Secretaria Municipal de Educação1612 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação

Código 1602 - 1a. Coordenadoria Regional de Educação










Código 1615 - Educação Física na Educação Básica


Código 1651 - MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda.

Código 1700 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos HumanosCódigo Unidade1701 - Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

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1707 - Subsecretaria de Políticas para o Idoso1708 - Subsecretaria de Políticas para a Mulher

Código 1702 - Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente

Código 1703 - Fundo Municipal de Assistência Social

Código 1709 - Fundo Municipal Antidrogas

Código 1710 - Fundo Municipal do Idoso

Código 1800 - Secretaria Municipal de SaúdeCódigo Unidade1801 - Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde

Código 1805 - Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP1

Código 1806 - Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP2.1





Código 1811 - Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP4




Código 1815 - Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses

Código 1851 - Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A

Código 1861 - Hospital Municipal Souza Aguiar

Código 1862 - Hospital Maternidade Fernando Magalhães

Código 1864 - Hospital Municipal Miguel Couto - Coordenadoria Geral de Emergência da AP 2.1

Código 1867 - Hospital Municipal Jesus

Código 1869 - Hospital Municipal Paulino Werneck

Código 1870 - Hospital Municipal Salgado Filho

Código 1871 - Hospital Maternidade Carmela Dutra

Código 1872 - Hospital Municipal de Piedade

Código 1873 - Instituto Municipal de Assistência à Saúde Nise da Silveira

Código 1874 - Hospital Maternidade Herculano Pinheiro

Código 1875 - Hospital Municipal Ronaldo Gazolla

Código 1876 - Hospital Municipal Francisco da Silva Telles

Código 1877 - Hospital Maternidade Alexander Fleming



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Código 1878 - Hospital Municipal Lourenço Jorge

Código 1880 - Hospital Municipal Raphael de Paula Souza

Código 1881 - Instituto Municipal de Assistência à Saúde Juliano Moreira

Código 1882 - Hospital Municipal Nossa Senhora do Loreto

Código 1883 - Hospital Municipal Barata Ribeiro

Código 1884 - Instituto Municipal Philippe Pinel

Código 1885 - Hospital Municipal Rocha Maia

Código 1886 - Hospital Municipal Álvaro Ramos

Código 1887 - Hospital Municipal de Geriatria e Gerontologia Miguel Pedro

Código 1888 - Centro Municipal de Saúde Salles Netto

Código 1889 - Hospital Municipal da Mulher Mariska Ribeiro

Código 1893 - Hospital Municipal Pedro II

Código 1899 - Hospital Municipal Rocha Faria

Código 2000 - Câmara Municipal do Rio de JaneiroCódigo Unidade2001 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro2002 - Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Código 2100 - Tribunal de Contas do Município do Rio de JaneiroCódigo Unidade2101 - Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Código 2200 - Procuradoria Geral do Município do Rio de JaneiroCódigo Unidade2201 - Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PGM

Código 2202 - Fundo Orçamentário Especial da PGM

Código 2300 - Secretaria Municipal de UrbanismoCódigo Unidade2301 - Gabinete do Secretário Municipal de Urbanismo

Código 2306 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano

Código 2308 - Fundo Especial Projeto Tiradentes

Código 2309 - Instituto Rio Patrimônio da Humanidade

Código 2400 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente da CidadeCódigo Unidade2401 - Subsecretaria de Meio Ambiente2403 - Subsecretaria de Engenharia e Conservação2406 - Subsecretaria de Gestão

Código 2402 - Fundo de Conservação Ambiental

Código 2405 - Fundo Especial de Iluminação Pública

Código 2441 - Fundação Parques e Jardins

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Código 2443 - Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro

Código 2451 - Companhia Municipal de Energia e Iluminação

Código 2600 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e InovaçãoCódigo Unidade2601 - Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação

Código 2602 - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do MRJ

Código 2604 - Fundo Municipal de Amparo à Pesquisa do Município do Rio de Janeiro

Código 2900 - Secretaria Municipal de TransportesCódigo Unidade2901 - Gabinete do Secretário Municipal de Transportes

Código 2951 - Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro

Código 3000 - Secretaria Municipal de CulturaCódigo Unidade3001 - Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura3002 - Administração Setorial3010 - Atividades das Subsecretarias

Código 3011 - Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro

Código 3041 - Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro

Código 3042 - Fundação Cidade das Artes

Código 3051 - Distribuidora de Filmes S.A. - RIOFILME

Código 3101 - Recursos sob a Supervisão do Gabinete do Prefeito / Subsecretaria de Serviços Compartilhados

Código 3102 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria Municipal de Fazenda

Código 3104 - Recursos sob a supervisão da Secretaria Municipal de Transportes

Código 3105 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria Municipal da Casa Civil

Código 3900 - Secretaria Municipal de Ordem PúblicaCódigo Unidade3901 - Gabinete da Secretaria Municipal de Ordem Pública3903 - Subsecretaria de Defesa Civil

Código 3904 - Fundo Especial de Ordem Pública

Código 3931 - Guarda Municipal do Rio de Janeiro

Código 4100 - Gabinete do PrefeitoCódigo Unidade4101 - Gabinete do Prefeito



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1 – RELATÓRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA NO EXERCÍCIO DE 2019

De acordo com o artigo 29, § 2º da Lei nº 289/1981, alterada pelas Leis Complementares nºs 82/2007 e 109/2011, que regula a organização do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências, as Contas do Prefeito serão constituídas pelos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, pela Demonstração das Variações Patrimoniais e pelo relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a execução do orçamento de que trata § 3° do art. 254 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, e por outros elementos previstos em normativos. Visando o atendimento desta atribuição, elaboramos este relatório tendo por objetivo abordar, de forma resumida, a análise de alguns aspectos da execução orçamentária da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro no exercício de 2019.

Ao longo deste relatório serão oferecidos elementos para melhor compreensão dos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, publicados no Diário Oficial do Município através das Resoluções CGM nºs. 1602/2020, 1603/2020 e 1615/2020, atualizados por esta Prestação de Contas, e colocados à disposição do público por intermédio da internet, no endereço eletrônico http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm.

1.1 – Execução OrçamentáriaA execução orçamentária tem por base a Lei Municipal nº 6.481, de 14 de janeiro de 2019,

Lei Orçamentária Anual - LOA, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019. Assim a execução orçamentária da Receita e Despesa foi apurada considerando as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas consignadas na LOA, incluindo a Administração Direta, Fundações, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista durante o exercício financeiro de 2019. A Tabela I apresenta o resultado dessa execução e com o objetivo de permitir a comparabilidade, evidenciamos também a execução do ano de 2018.

Tabela I – Execução Orçamentária da Receita e Despesa – 2018 e 2019

A execução orçamentária referente a 2019 evidencia um déficit da execução orçamentária da ordem de R$ 1.249.256 mil, enquanto que no exercício anterior foi apurado um déficit da ordem de R$ 168.880 mil. A Prefeitura apresentou ainda em 2019 um déficit de previsão de receita no valor de R$ 1.879.567 mil. Este valor equivale a 6,14 % da previsão inicial.

Cabe destacar que em 2019 foram empenhadas despesas no montante de R$ 451.106 mil provenientes de créditos adicionais abertos com base no superávit financeiro do exercício anterior.

O resultado orçamentário é detalhado a seguir pelos índices de execução da receita e da despesa.

Em R$ mil

Previsão Inicial

Previsão Atualizada

(A)

Receitas Arrecadadas

(B)

Saldo (C=A-B) (C/A)

Previsão Inicial

Previsão Atualizada

(A)

Receitas Arrecadadas

(B)

Saldo (C=A-B) (C/A)

Receitas Correntes 28.124.831 28.124.831 26.489.388 1.635.443 5,81% 29.919.905 29.919.905 28.453.303 1.466.602 4,90%Receitas de Capital 2.148.801 2.148.801 1.184.096 964.705 44,90% 712.467 712.467 299.502 412.965 57,96%

Total das Receitas 30.273.632 30.273.632 27.673.484 2.600.148 8,59% 30.632.372 30.632.372 28.752.805 1.879.567 6,14%Déficit de Execução - - 168.880 - - - 1.249.256 -

Total 30.273.632 30.273.632 27.842.364 30.632.372 30.632.372 30.002.061Superavit Financeiro 418.949 329.096 578.973 451.106

Em R$ mil

Dotação InicialDotação

Atualizada(A)

Despesas Empenhadas

(B)

Saldo (C=A-B) (C/A)

Previsão Inicial

Dotação Atualizada

(A)

Despesas Empenhadas

(B)

Saldo (C=A-B) (C/A)

Despesas Correntes 27.460.415 28.076.210 26.223.983 1.852.227 6,60% 28.311.272 29.137.567 28.029.037 1.108.530 3,80%Despesas de Capital 2.766.617 3.022.786 1.618.381 1.404.405 46,46% 2.271.100 2.943.367 1.973.024 970.343 32,97%Reserva de Contingencia 46.600 584.991 - 584.991 100,00% 50.000 3.482 - 3.482 100,00%

Total das Despesas 30.273.632 31.683.987 27.842.364 3.841.623 12,12% 30.632.372 32.084.416 30.002.061 2.082.355 6,49%Superávit de Execução - - - - - - - -

Total 30.273.632 31.683.987 27.842.364 30.632.372 32.084.416 30.002.061

Receitas

2018 2019

Despesas

2018 2019

8



1.1.1 – Índices de Execução da ReceitaA Tabela II demonstra a execução orçamentária da Receita nos exercícios de 2018 e 2019.

Tabela II – Execução Orçamentária da Receita – 2018 e 2019Tabela II - Execução Orçamentária da Receita - Jan a Dez - 2018 e 2019

Em R$ mil

Previsão(A)

Execução(B) (B/A)

Previsão(A)

Execução(B) (B/A)

Receitas Correntes 28.124.831 26.489.388 94,19% 29.919.905 28.453.303 95,10%Receitas de Capital 2.148.801 1.184.096 55,10% 712.467 299.502 42,04%Total 30.273.632 27.673.484 91,41% 30.632.372 28.752.805 93,86%

Receitas2018 2019

A arrecadação do ano de 2019 alcançou 93,86% da receita inicialmente prevista para o ano. Comparando os resultados de 2018 e 2019, verifica-se um acréscimo de 2,45% referentes ao índice de execução da receita. O gráfico a seguir demonstra a execução orçamentária da receita em 2019.

ReceitaPrevista

ReceitaArrecadada

R$ 30.632.372

R$ 28.752.805

Execução Orçamentária da Receita - 2019

Em R$ Mil

A Tabela III mostra a participação no total arrecadado dos principais itens de receita.

Tabela III – Composição das Receitas Arrecadadas – 2018 e 2019Tabela III - Composição das Receitas - Jan a Dez - 2018 e 2019

Em R$ mil

R$ Mil % R$ Mil %I - Receitas Correntes

Tributária 11.520.329 41,63% 12.820.851 44,59% 11,29%Contribuições 4.034.979 14,20% 4.717.753 16,41% 16,92%Patrimonial 441.420 1,60% 410.468 1,43% -7,01%Serviços 297.751 1,08% 343.147 1,19% 15,25%Industrial 6.245 0,02% 5.563 0,02% -10,93%Transferências Correntes 8.337.251 30,13% 8.563.339 29,78% 2,71%Outras Receitas Correntes 1.851.414 6,69% 1.592.183 5,54% -14,00%

Total de Receitas Correntes 26.489.388 95,72% 28.453.303 98,96% 7,41%II- Receitas de Capital

Operações de Crédito 1.018.565 3,68% 188.075 0,65% -81,54%Transferência de Capital 62.180 0,22% 53.279 0,19% -14,31%Amortização de Empréstimos 488 0,00% 591 0,00% 21,18%Alienação de Bens 102.861 0,37% 57.557 0,20% -44,04%Outras Receitas de Capital 3 0,00% 0 0,00% -100,00%

Total de Receitas de Capital 1.184.096 4,28% 299.502 1,04% -74,71%III - Receita Total 27.673.484 100,00% 28.752.805 100,00% 3,90%

Variação 2018/2019

2018Receitas 2019



9

A maior parte das receitas do Município é oriunda de receitas tributárias e transferências correntes (cota-parte do ICMS, IPVA, FUNDEB, FPM, etc.), sendo 44,59% e 29,78%, respectivamente, que juntas representam 74,37% do total arrecadado em 2019. As Receitas Correntes representam 98,96% e a Receita de Capital 1,04% da Receita Total, conforme demonstrado no gráfico a seguir:

98,96%

1,04%

Composição da Receita - 2019

Receitas Correntes Receitas de Capital Em R$ Mil

Ao analisarmos o desempenho da arrecadação, observamos um acréscimo nominal na receita total da Prefeitura da ordem de 3,90% em relação ao exercício anterior, conforme demonstrado na Tabela IV.

Tabela IV – Receita Arrecadada por Categoria Econômica – 2015 a 2019

No gráfico seguinte apresentamos a evolução da receita arrecadada de 2015 a 2019:

26.388.48228.267.746

25.144.23327.673.484 28.752.805

2015 2016 2017 2018 2019

Evolução da Receita Arrecadada - 2015 a 2019

Em R$ Mil

Em R$ mil2015 2016 2017 2018 2019

R$ Mil R$ Mil R$ Mil R$ Mil R$ MilI - Receitas Correntes

Tributárias 10.513.946 10.834.375 10.691.091 11.520.329 12.820.851 11,29%Contribuições 3.256.801 3.639.902 3.571.456 4.034.979 4.717.753 16,92%Patrimoniais 1.365.447 899.200 735.583 441.420 410.468 -7,01%Industrial 7.759 7.747 5.439 6.245 5.563 -10,93%Serviços 315.455 301.607 265.768 297.751 343.147 15,25%Transferências Correntes 7.077.540 7.203.556 7.252.888 8.337.251 8.563.339 2,71%Outras Receitas Correntes 998.058 1.783.404 958.055 1.851.414 1.592.183 -14,00%

Total de Receitas Correntes 23.535.007 24.669.792 23.480.279 26.489.388 28.453.303 7,41%II- Receitas de Capital

Operações de Crédito 1.872.073 2.302.677 991.037 1.018.565 188.075 -81,54%Transferência de Capital 52.157 374.635 476.623 62.180 53.279 -14,31%Amortização de Empréstimos 86.484 82.970 68.539 488 591 21,18%Alienação de Bens 842.700 837.672 127.752 102.861 57.557 -44,04%Outras Receitas de Capital 61 0 3 3 0 -100,00%

Total de Receitas de Capital 2.853.475 3.597.954 1.663.955 1.184.096 299.502 -74,71%III - Receita Total 26.388.482 28.267.746 25.144.233 27.673.484 28.752.805 3,90%

Variação 2018/2019Receitas

10



Na Tabela V apresentamos a composição da Receita Arrecadada no período de 2015 a 2019 e a variação ocorrida em 2018/2019.

Tabela V – Composição das Principais Receitas Arrecadadas – 2015 a 2019

Vale registrar algumas variações significativas ocorridas entre 2018 e 2019 sendo que a principal variação positiva ocorreu na rubrica de Contribuição e Custeio de Serviço de Iluminação Pública, com R$ 61.596 mil, correspondendo a um crescimento de 19,55%. Além dessa, podemos destacar a variação positiva que ocorreu na rubrica de Contribuições Sociais em R$ 621.178 mil, correspondendo a 16,70%.

Destacamos ainda a variação negativa ocorrida na rubrica de Operações de Crédito no montante de R$ 830.490 mil, correspondendo a um decréscimo de 81,54%.

A Tabela VI demonstra o detalhamento das receitas no período de 2015 a 2019 dentro do grupo de impostos e transferências correntes responsáveis pelas maiores fatias da arrecadação municipal.

Tabela VI – Detalhamento das Receitas de Impostos e Transferências Correntes – 2015 a 2019

1.1.2 – Índices de Execução da DespesaConforme demonstra a Tabela VII, a despesa orçamentária empenhada atingiu o patamar

de R$ 30.002.061 mil em 2019, equivalentes a 93,51% do valor autorizado. Já em 2018 o índice de execução da despesa foi de 87,88%.

Tabela VII – Execução Orçamentária da Despesa – 2018 e 2019Em R$ mil

Fixação(A)

Execução(B) (B/A)

Fixação(A)

Execução(B) (B/A)

Despesas Correntes 28.076.210 26.223.983 93,40% 29.137.567 28.029.037 96,20%Despesas de Capital 3.022.786 1.618.381 53,54% 2.943.367 1.973.024 67,03%Reserva de Contingencia 584.991 - - 3.482 - - Total 31.683.987 27.842.364 87,88% 32.084.416 30.002.061 93,51%

Despesas2018 2019

Em R$ Mil2015 2016 2017 2018 2019

R$ Mil R$ Mil R$ Mil R$ Mil R$ Mil R$ Mil %Impostos 10.043.453 10.326.065 10.151.678 10.921.325 12.182.755 1.261.430 11,55%Transferências Correntes 7.077.540 7.203.556 7.252.888 8.337.251 8.563.339 226.089 2,71%Contribuições Sociais 3.013.086 3.383.614 3.303.378 3.719.887 4.341.065 621.178 16,70%Operações de Crédito 1.872.073 2.302.677 991.037 1.018.565 188.075 (830.490) -81,54%Valores Mobiliários 621.907 523.331 251.032 141.755 124.565 (17.190) -12,13%Serviços 315.455 301.607 265.768 297.751 343.147 45.396 15,25%Taxas 470.493 508.310 539.412 599.005 636.470 37.465 6,25%Contr. Custeio Serv Iluminação Pública 243.715 256.288 268.078 315.092 376.688 61.596 19,55%Demais Receitas 2.730.760 3.462.297 2.120.962 2.322.854 1.996.701 (326.154) -14,04%

III - Receita Total 26.388.482 28.267.746 25.144.233 27.673.484 28.752.805 1.079.321 3,90%

Receitas Variação 2018/2019

Em R$ Mil2015 2016 2017 2018 2019

R$ Mil R$ Mil R$ Mil R$ Mil R$ Mil R$ Mil %IPTU 2.567.300 2.881.456 2.926.676 3.253.733 3.807.591 553.857 17,02%IRRF 756.062 985.310 1.124.318 1.166.599 1.317.059 150.460 12,90%ITBI 726.176 644.535 658.658 741.234 812.657 71.422 9,64%ISS 5.991.469 5.813.419 5.441.970 5.759.613 6.247.074 487.461 8,46%

Impostos 10.041.006 10.324.720 10.151.622 10.921.180 12.184.381 1.263.201 11,57%FUNDEB 2.178.864 2.190.242 2.267.982 2.658.537 2.626.374 (32.163) -1,21%ICMS 1.916.714 1.802.223 1.800.729 2.056.693 1.914.657 (142.037) -6,91%IPVA 538.929 648.310 653.244 624.661 626.389 1.728 0,28%SUS 1.362.943 1.426.779 1.354.775 1.477.445 1.599.494 122.049 8,26%Salário Educação 404.134 375.944 359.157 369.099 320.280 (48.819) -13,23%FPM 202.193 237.023 233.437 250.355 309.224 58.870 23,51%Outras Transferências 473.763 523.035 583.563 900.460 1.166.921 266.461 29,59%

Transf. Correntes 7.077.540 7.203.557 7.252.888 8.337.251 8.563.339 226.089 2,71%

Receitas Variação 2018/2019



11

DespesaAutorizada

DespesaEmpenhada

R$ 32.084.416 R$ 30.002.061

Execução Orçamentária da Despesa - 2019

Em R$ Mil

O gráfico a seguir demonstra a execução orçamentária da despesa em 2019:

As despesas orçamentárias, classificadas por categoria econômica, ficaram distribuídas como mostra a Tabela VIII.

Tabela VIII – Despesas Realizadas por Categorias Econômicas – 2018 e 2019

Em R$ Mil

R$ Mil % R$ Mil %I - Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais 16.124.978 57,92% 17.870.027 59,56% 10,82% Juros e Encargos da Dívida 823.679 2,96% 865.441 2,88% 5,07% Outras Despesas Correntes 9.275.326 33,31% 9.293.569 30,98% 0,20%Total das Despesas Correntes 26.223.983 94,19% 28.029.037 93,42% 6,88%II- Despesas de Capital Investimentos 732.512 2,63% 800.134 2,67% 9,23% Inversões Financeiras 173.881 0,62% 17.818 0,06% -89,75% Amortizações da Dívida 711.987 2,56% 1.155.072 3,85% 62,23%Total das Despesas de Capital 1.618.381 5,81% 1.973.024 6,58% 21,91%III - Despesa Total 27.842.364 100,00% 30.002.061 100,00% 7,76%

Despesas 2018 2019 Variação 2018/2019

Houve um incremento em valores nominais das despesas correntes da ordem de 6,88%. Nesta categoria econômica, o maior acréscimo ocorreu no grupo Pessoal e Encargos Sociais que variaram 10,82%. Por sua vez, o empenhamento das despesas com Juros e Encargos da Dívida cresceu nominalmente 5,07%, enquanto que Outras Despesas Correntes cresceram 0,20%.

A participação das despesas correntes sobre o total empenhado diminuiu de 94,19% para 93,42% se comparado com o exercício de 2018. Consequentemente, a participação das despesas de capital sobre o total empenhado aumentou de 5,81% em 2018 para 6,58% no exercício de 2019.

Dentro das despesas de capital houve a seguinte variação se comparado com o exercício de 2018: acréscimos de 62,23% em Amortizações da Dívida e 9,23% em Investimentos; decréscimo de 89,75% em Inversões Financeiras. As Despesas Correntes representam 93,42% e a Despesa de Capital 6,58% da Despesa Total, conforme demonstrado no gráfico a seguir:

12



93,42%

6,58%

Composição da Despesa - 2019

Despesas Correntes Despesas de CapitalEm R$ Mil

A Tabela IX demonstra a evolução da despesa por categoria econômica nos últimos cinco exercícios.

Tabela IX – Evolução da Despesa por Categorias Econômicas – 2015 a 2019

Em R$ Mil2015 2016 2017 2018 2019

R$ Mil R$ Mil R$ Mil R$ Mil R$ MilI - Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais 12.977.537 14.744.069 15.532.167 16.124.978 17.870.027 Juros e Encargos da Dívida 490.863 564.602 771.863 823.679 865.441 Outras Despesas Correntes 8.085.704 9.003.024 8.371.636 9.275.326 9.293.569 Total das Despesas Correntes 21.554.104 24.311.695 24.675.667 26.223.983 28.029.037 II- Despesas de Capital Investimentos 5.180.855 3.716.723 760.556 732.512 800.134 Inversões Financeiras 260.918 580.453 680.666 173.881 17.818 Amortizações da Dívida 296.720 270.332 455.159 711.987 1.155.072Total das Despesas de Capital 5.738.493 4.567.508 1.896.380 1.618.381 1.973.024III - Despesa Total 27.292.597 28.879.203 26.572.047 27.842.364 30.002.061

Despesas

27.292.597 28.879.203

26.572.047 27.842.36430.002.061

2015 2016 2017 2018 2019

Evolução da Despesa Empenhada - 2015 a 2019

Em R$ Mil

No gráfico seguinte apresentamos a evolução da despesa empenhada de 2015 a 2019.



13

No nível mais agregado da execução orçamentária da despesa, temos a distribuição por funções de governo. A Tabela X apresenta a evolução nos últimos cinco exercícios da despesa classificada por função de governo.

Tabela X – Evolução da Despesa por Funções de Governo – 2015 a 2019

Em R$ Mil2015 2016 2017 2018 2019

R$ Mil R$ Mil R$ Mil R$ Mil R$ MilLegislativa 712.415 811.185 880.537 832.140 859.720 Judiciária 117.205 121.501 130.608 230.876 178.385 Administração 2.486.120 2.551.695 2.740.092 2.314.981 2.564.773 Segurança Pública 469.138 520.264 516.204 531.120 575.127 Assistência Social 835.358 819.663 613.110 610.168 694.714 Previdência Social 3.566.428 4.116.470 4.668.623 5.018.613 5.561.002 Saúde 4.418.358 5.136.542 5.018.921 5.152.067 5.358.055 Trabalho 9.107 8.958 15.226 22.426 22.260 Educação 5.831.020 6.314.448 6.202.712 6.392.976 7.032.787 Direitos da Cidadania 19.866 17.765 180.609 164.132 14.296 Cultura 237.727 231.823 1.725 12.370 149.654 Urbanismo 5.021.092 4.474.514 2.477.575 2.259.618 2.587.592 Habitação 349.220 177.688 207.323 180.974 106.867 Saneamento 819.541 890.335 621.803 744.263 718.396 Gestão Ambiental 123.449 130.312 96.342 98.049 98.735 Ciência e Tecnologia 23.062 32.641 20.762 11.370 17.097 Indústria 9.509 11.374 7.957 6.645 6.024 Comércio e Serviços 145.893 172.170 95.582 89.366 84.857 Transporte 276.833 278.535 229.718 312.362 222.228 Desporto e Lazer 761.800 523.287 26.785 30.486 32.720 Encargos Especiais 1.059.455 1.538.034 1.819.832 2.827.362 3.116.772 III - Despesa Total 27.292.597 28.879.203 26.572.045 27.842.364 30.002.061

Funções

Ao analisarmos os gastos por funções de governo, podemos observar a ênfase dada ao gasto público nas áreas de Educação (R$ 7.032.787), Previdência Social (R$ 5.561.002) e Saúde (R$ 5.358.055), conforme apresentado no gráfico a seguir.

7.033

5.561 5.358

3.117

2.588 2.565

860 718 695 575

222 178 150 107 99 85 33 22 17 14 6

Despesa por Função de Governo - 2019

Em R$ Milhões

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1.1.3 – Composição do Resultado OrçamentárioComparando-se as receitas arrecadadas e as despesas realizadas nos exercícios de 2018

e 2019 evidenciamos os resultados apresentados na Tabela XI.

Tabela XI – Composição do Resultado Orçamentário – 2015 a 2019

Em R$ Mil

Receitas Correntes 23.535.007 24.669.792 23.480.278 26.489.388 28.453.303 1.963.915 (-) Despesas Correntes (21.554.104) (24.311.695) (24.675.667) (26.223.983) (28.029.037) (1.805.054) Superávit / Déficit Corrente 1.980.903 358.096 (1.195.388) 265.405 424.266 158.861 (+) Receita de Capital 2.853.475 3.597.954 1.663.955 1.184.096 299.502 (884.594) Subtotal 4.834.378 3.956.050 468.566 1.449.501 723.768 (725.733) ( - ) Despesas de Capital (5.738.493) (4.567.508) (1.896.380) (1.618.380) (1.973.024) (354.644) Resultado Orçamentário (904.115) (611.458) (1.427.814) (168.879) (1.249.256) (1.080.377)

Especificações Variação 2018/20192017 20182015 2016 2019

A Tabela XI mostra que houve um superávit do orçamento corrente, no montante de R$ 424.266 mil [R$ 28.453.303 (receitas correntes) – R$ 28.029.037 (despesas correntes)] e um déficit do orçamento de capital, no montante de R$ 1.673.522 mil [R$ 299.502 (receitas de capital) - R$ 1.973.024 (despesas de capital)], perfazendo o total de déficit orçamentário de R$ 1.249.256 mil, em 2019.

A variação negativa do resultado da execução orçamentária do exercício de 2018 para o exercício de 2019, no valor de R$ 1.080.377 mil, é evidenciada na Tabela XII.

Tabela XII – Variação do Resultado Orçamentário – 2018 x 2019

Em R$ Mil

( + ) Aumento das Receitas Correntes 1.963.915 ( - ) Aumento das Despesas Correntes (1.805.054) ( - ) Redução das Receitas de Capital (884.594) ( + ) Redução das Despesas de Capital (354.644) Resultado Orçamentário (1.080.377)

R$Variação

1.2 – Gastos com PessoalConforme demonstrado pela Tabela XIII, a despesa com pessoal de 2019 consumiu 54,92%

da receita corrente líquida (RCL) arrecadada no exercício, abaixo do limite legal (60%) e do limite prudencial, que é de 57%. Sendo que o Poder Executivo foi responsável pelo consumo de 51,97% da RCL, ficando acima do limite prudencial de 51,30% para o Poder Executivo.

Tabela XIII – Demonstrativo Resumido da Despesa com Pessoal – 2018 e 2019 – CGM

Em R$ Mil

Despesas com Pessoal 2018 % RCL 2018 2019 % RCL 2019

Poder Executivo 10.626.792 50,12% 11.756.464 51,97%Pessoal Ativo1 10.503.607 49,54% 11.630.439 51,41%Pessoal Inativo e Pensionistas2 22.131 0,10% 51.307 0,23%Outras Despesas de Pessoal3 101.055 0,48% 74.719 0,33%

Poder Legislativo 640.142 3,02% 668.124 2,95%Pessoal Ativo 639.491 3,02% 667.374 2,95%Pessoal Inativo e Pensionistas 651 0,00% 750 0,00%

Total Despesa Líquida com Pessoal 11.266.934 53,14% 12.424.588 54,92%Receita Corrente Líquida 21.203.289 22.623.367 Notas: 1) Para atender a LRF, foram abatidas as despesas com precatórios (período de referência anterior ao de apuração), indenizações por demissões e despesas de exercícios anteriores.

2) Para atender a LRF, foram abatidas as despesas com inativos custeadas por recursos vinculados.

3) Inclui Mão-de-Obra para Serviços de Saúde Pública; Serviços Técnicos, Científicos e de Pesquisas de Caráter Continuado; Serviços

Administrativos de Caráter Continuado e Serviços de Limpeza Urbana de Caráter Continuado.



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Em R$ Mil

Despesas com Pessoal 2019 % RCL 2019 Poder Executivo 12.288.485 54,32%

Pessoal Ativo1 11.630.439 51,41%Pessoal Inativo e Pensionistas2 583.327 2,58%Outras Despesas de Pessoal3 74.719 0,33%

Poder Legislativo 668.124 2,95%Pessoal Ativo 667.374 2,95%Pessoal Inativo e Pensionistas 750 0,00%

Total Despesa Líquida com Pessoal 12.956.609 57,27%Receita Corrente Líquida 22.623.367 Notas:

1) Para atender a LRF, foram abatidas as despesas com precatórios (período de referência anterior ao de apuração), indenizações por demissões e despesas de exercícios anteriores.

2) Para atender a LRF, foram abatidas as despesas com inativos custeadas por recursos vinculados.

3) Inclui Mão-de-Obra para Serviços de Saúde Pública; Serviços Técnicos, Científicos e de Pesquisas de Caráter Continuado; Serviços Administrativos de Caráter Continuado e Serviços de Limpeza Urbana de Caráter Continuado.

Na tabela XIII foram deduzidas as despesas de inativos e pensionistas custeadas com os valores repassados ao Fundo de Previdência do Município do Rio de Janeiro (FUNPREVI), a título de Royalties do Petróleo, registrados como receita própria do Fundo, nos termos dos artigos 33-A e 33-B da Lei 3.344/2001 (incluídos pela Lei 5.300/2011). Este tema foi objeto de análise do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – TCMRJ, e, por meio do Ofício GBP nº 181, de 05 de setembro de 2019, foi encaminhado ao TCMRJ entendimento do Poder Executivo Municipal acerca do alerta emitido nos termos do Voto nº 61/2019, processo 40/000757/2019, que trata do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2019. A decisão do TCMRJ quanto ao pedido de reconsideração (Voto nº 963/2019, processo 40/001.352/2019) foi recebida pelo Executivo Municipal no exercício de 2020. Para atendimento ao referido Voto o Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Anexo 1 do Relatório de Gestão Fiscal) foi elaborado de forma manual, uma vez que os registros orçamentários, cuja responsabilidade cabe ao órgão executor, não foram realizados de acordo com o entendimento do TCMRJ, pois a decisão foi recebida pelo Executivo Municipal no exercício de 2020, o que inviabilizou a adequação orçamentária, visto o encerramento da execução orçamentária do exercício de 2019.

Sendo assim, apresentamos na Tabela XIV, a despesa com pessoal de 2019, de acordo com o entendimento do TCMRJ, que demonstra que a Despesa com Pessoal atingiu 57,27% da receita corrente líquida (RCL). Sendo que o Poder Executivo foi responsável pelo consumo de 54,32% da RCL, ficando acima do limite máximo de 54% para o Poder Executivo.

Tabela XIV – Demonstrativo Resumido da Despesa com Pessoal 2019 – TCMRJ

1.3 – Disponibilidades – ConsolidadoA posição da disponibilidade de caixa bruta, em 31/12/2019, refere-se ao montante de

recursos disponíveis que revela a capacidade do governo em cumprir com suas obrigações financeiras.

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Tabela XV – Demonstrativo Sintético da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar – Poder Executivo - 2019

Os valores registrados demonstram que o Poder Executivo possui situação financeira negativa de R$ 3,9 bilhões em 31/12/2019. Esta situação representa a ausência de recursos financeiros para pagamento dos compromissos assumidos, e está segregada em déficit de R$ 3,3 bilhões nos Recursos não Vinculados e de R$ 658 milhões nos Recursos Vinculados.

A Disponibilidade de Caixa Bruta dos Recursos Ordinários está comprometida com os recursos vinculados arrecadados e não transferidos, justificando assim o seu saldo negativo.

1.4 – METAS FISCAISEsta seção tem como objetivo revelar o desempenho do Município do Rio de Janeiro no

exercício de 2019, em relação às metas fiscais determinadas pela Lei Complementar nº 101/2000 e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 6.388/2018), atualizada pela Lei Orçamentária Anual (Lei nº 6.481/2019).

A Receita Corrente Líquida apurada no exercício de 2019 apresenta aumento de 6,70% em valores nominais, como pode ser observado na Tabela XVI.

Tabela XVI – Demonstrativo Resumido da Receita Corrente Líquida – 2015 a 2019Em R$ Mil

Especificação 2015 2016 2017 2018 2019 Variação 2018/2019Receita Tributária 9.597.286 9.896.940 9.907.538 11.519.168 12.819.225 11,29%

Receita de Contribuições 774.974 904.048 877.276 1.028.897 1.253.026 21,78%

Receita Patrimonial 1.344.781 722.908 707.543 382.376 358.913 -6,14%

Receita Industrial 3.566 4.368 3.681 3.630 3.222 -11,24%

Receita de Serviços 97.100 81.182 85.592 70.187 122.684 74,80%

Transferências Correntes 7.687.905 7.804.598 7.838.756 8.909.322 8.954.978 0,51%

Outras Receitas Correntes 1.891.272 2.459.555 1.435.708 745.767 713.160 -4,37%

( - ) Contribuição Plano Seg. Social Servidor (462.782) (560.939) (529.902) (628.493) (785.235) 24,94%

( - ) Compensação entre Regimes Previdenciários (133.535) (197.335) (93.150) (85.379) (99.580) 16,63%

( - ) Dedução da Receita para Formação do FUNDEB (673.270) (679.510) (677.420) (742.186) (717.026) -3,39%

Receita Corrente Líquida 20.127.298 20.435.814 19.555.622 21.203.289 22.623.367 6,70%

Em R$ Mil

(a) (b) (c) (d) (e = a - b - c - d) (f) (g = e - f)

Total dos Recursos Não Vinculados (I) (581.085,96) 44.514,38 1.095.579,30 1.395.789,04 (3.116.969) 221.001 (3.337.970)

Recursos Ordinários3 (581.086) 44.514 1.095.579 1.395.789 (3.116.969) 221.001 (3.337.970)

Total dos Recursos Vinculados (II) 1.632.733,60 72.567,41 1.618.115,06 271.258,97 (329.208) 329.503 (658.711)

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação4

223.936 - 223.195 - 742 779 (37)

Transferências do FUNDEB 175.459 892 199.422 - (24.855) 5.014 (29.869)

Outros Recursos Destinados à Educação 24.396 443 51.212 2.598 (29.857) 15.282 (45.140)

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde5

406.682 1.074 243.371 254 161.983 162.089 (106)

Outros Recursos Destinados à Saúde 111.469 2.304 145.314 38.516 (74.665) 51.832 (126.496)

Recursos Destinados à Assistência Social 18.324 1.745 9.061 502 7.015 1.651 5.365

Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário2

3.404 - 422.590 43.271 (462.458) 0 (462.458)

Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde)6

57.508 2.131 70.949 13.436 (29.009) 24.729 (53.738)

Recursos de Alienação de Bens/Ativos 12.187 - 828 - 11.359 1.803 9.556

Outras Destinações Vinculadas de Recursos 599.370 63.979 252.173 172.682 110.536 66.324 44.213

TOTAL (III) = (I + II) 1.051.647,64 117.081,79 2.713.694,35 1.667.048,01 (3.446.177) 550.504,27 (3.996.681)

Notas:

1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

2) A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

4) O total apresentado na linha "Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação" é composto pela soma das fontes 117, 163 e 172.

5) O total apresentado na linha "Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde" é composto pela soma das fontes 119, 164 e 173.

6) Os recursos de Operações de Crédito foram executados orçamentariamente em uma única fonte de recursos, com identificação por atributos quanto às Obrigações Financeiras.

Identificação dos RecursosDisponibilidade de Caixa Bruta

Demais Obrigações Financeiras7

Disponibilidade de Caixa Líquida

(Antes da Inscrição em

Restos a Pagar Não

Processados do Exercício)1

Disponibilidade de Caixa Líquida (Após a Inscrição

em Restos a Pagar Não

Processados do Exercício)1

Restos a Pagar Processados do Exercício

Restos a Pagar de

Exercícios Anteriores

7) O total apresentado nesta coluna contempla os depósitos e as consignações sem o valor correspondente nas contas de ativos e as obrigações incorridas que não foram registradas orçamentariamente ou que tiveram o empenho cancelado.

3) A disponibilidade de caixa bruta dos recursos ordinários está comprometida com os recursos vinculados arrecadados e não transferidos e é composto pela soma das fontes 100, 101, 102, 165, 168, 170, 200, 201 e 202.

Restos a Pagar

Empenhados e Não

Liquidados do Exercício



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No gráfico seguinte apresentamos a evolução da receita corrente líquida de 2015 a 2019.

20.127.298 20.435.814 19.555.62221.203.289

22.623.367

2015 2016 2017 2018 2019

Evolução da Receita Corrente Líquida - 2015 a 2019

Em R$ Mil

1.4.1 – Resultados Primário e NominalO objetivo da apuração dos resultados primário e nominal é verificar o cumprimento das

metas fiscais estabelecidas na LDO de forma a garantir o equilíbrio das contas públicas conforme planejado. A Tabela demonstra XVII demonstra a apuração dos Resultados Primário e Nominal, por meio da metodologia “acima da linha”, conforme a 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, aprovada pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 389, de 14 de junho de 2018.

No exercício de 2019 o Resultado Primário foi superavitário em R$ 1.022.554 mil, superior à meta de R$ 535.301 mil. O Resultado Nominal foi positivo em R$ 16.895, e a meta fixada na LDO foi negativa em R$ 438.734.

Tabela XVII – Demonstrativo Resumido dos Resultados Primário e Nominal – 2018 e 2019

Em R$ Mil

Especificação 2018 2019 Variação

Receitas Primárias Correntes 21.768.360 23.371.578 1.603.218 Receitas Primárias de Capital 165.043 110.836 (54.207) I - Receita Primárias Total 21.933.403 23.482.414 1.549.011 Despesas Primárias Correntes 20.410.041 21.701.720 1.291.679 Despesas Primárias de Capital 966.558 758.139 (208.419) II - Despesa Primária Líquida 21.376.599 22.459.860 1.083.261 III - Resultado Primário (I-II) 556.804 1.022.554 465.750 Meta Fixada LDO / LOA 535.301 % em Relação à Meta 191,02%

IV - Juros e Encargos Ativos 127.675 1.041.836 V - Juros e Encargos Passivos 2.533.503 2.047.495 VI - Resultado Nominal (III + IV - V) (1.849.024) 16.895 1.865.919 Meta Fixada LDO / LOA (438.734) % em Relação à Meta -3,85%

18



1.4.2 – Dívida Consolidada Líquida e Operações de CréditoA dívida consolidada líquida montou R$ 15.150.136 mil, em 31/12/2019, equivalente 66,97%

da receita corrente líquida, conforme demonstrado na Tabela XVIII, estando, portanto, dentro do limite do artigo 3º, inciso II da Resolução nº 40 do Senado Federal, que estabelece que o montante da dívida consolidada líquida dos municípios não poderá exceder 120% da receita corrente líquida.

Tabela XVIII – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida e Operações de Crédito – 2018 e 2019

Em R$ Mil

Especificação Dez 2018 Dez 2019Dívida Consolidada 15.914.671 15.265.745 Disponibilidade de Caixa Bruta e Demais Haveres Financeiros (2) (526.291) (115.608) Dívida Consolidada Líquida (A) 15.388.380 15.150.136 Operações de Créditos (B) 1.006.319 179.236 Receita Corrente Líquida (C) 21.203.289 22.623.367 Limite definido pela Resolução nº 40 do Senado Federal para a Dívida Consolidada Líquida - 1,2 x RCL (D) 25.443.947 27.148.041

Índice da Dívida Consolidada Líquida (A/C) 72,58% 66,97%Margem Livre da Dívida Consolidada Líquida (D-A) 10.055.567 11.997.904 Índice das Operações de Crédito (B/C) 4,75% 0,79%

O total de liberações de recursos de operações de crédito no exercício de 2019 equivaleu a 0,79% da receita corrente líquida, enquanto a Resolução nº 43 do Senado Federal estabelece como limite 16% da receita corrente líquida.

A Tabela XIX apresenta um resumo dos índices alcançados pela Prefeitura em relação aos limites estabelecidos, comparando-os nos últimos cinco exercícios.

Tabela XIX – Resumo dos Índices da Prefeitura – Dez/2015 a Dez/2019

1.5 – Considerações FinaisCom a apresentação deste relatório e das anexas demonstrações contábeis relativas ao

exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019, a Controladoria Geral do Município cumpre com sua atribuição de coordenar a apresentação da Prestação de Contas de responsabilidade do titular do Poder Executivo da Cidade do Rio de Janeiro, contendo os documentos e as informações exigidas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

Índices Limite 2019 2018 2017 2016 2015

Despesa c/ Pessoal Consolidado(a) 60% RCL 57,57% 53,14% 56,29% 52,13% 46,96%Despesa c/ Pessoal - Poder Executivo(a) 54% RCL 54,32% 50,12% 52,88% 49,04% 44,26%Dívida Consolidada Líquida(a) 120% RCL 66,97% 72,58% 73,04% 64,73% 75,86%Operações de Crédito(a) 16% RCL 0,79% 4,75% 5,07% 11,21% 9,21%ARO(a) 7% RCL - - - - -Amortização, Juros e Encargos da Dívida (a) 11,50% RCL 8,22% 8,67% 8,63% 6,93% 5,05%Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (b) 25% RRI 28,58% 26,92% 29,82% 28,95% 25,82%Remuneração Educação/FUNDEB(b) 60% EF/EB 77,90% 73,82% 79,87% 75,64% 74,29%Saúde (b) 15% RRI 20,64% 23,11% 25,71% 25,48% 20,93%

(a) Limite máximo

(b) Limite mínimo

RCL = Receita Corrente Líquida

RRI = Receita Resultante de Impostos

EF/EB = Gastos com ensino fundamental/educação básica realizados com recursos do FUNDEB



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É fundamental registrar que o presente documento refere-se às posições do patrimônio do ente público – Município do Rio de Janeiro – bem como da execução orçamentária da receita e despesa pelas quais são responsáveis cada um dos ordenadores natos e delegados definidos nos precisos termos do Código de Administração Financeira do Município (Lei nº 207/80).

Assim, a prestação de contas do Prefeito ora apresentada será apreciada pela Câmara Municipal, após Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município. Não obstante, os titulares dos órgãos e entidades municipais prestarão contas individualmente, ao Tribunal de Contas do Município, a quem cabe o respectivo julgamento nos termos do art. 38 da Lei nº 289/1981 e alterações, sendo previamente certificadas pela Controladoria Geral conforme previsto no inc. II do art. 40 da mesma Lei.

Com estas breves considerações a Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro espera contribuir para a leitura e transparência dos demonstrativos que compõem as Prestações de Contas da Gestão Municipal, bem como para avaliação desta por parte do Tribunal de Contas do Município, do Poder Legislativo e, principalmente, dos cidadãos e dos usuários em geral.

Márcia Andréa dos Santos PeresControladora-Geral do Município


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2.1 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária2.1.1 - Balanço Orçamentário

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais

RECEITAS % %(b/a) (c/a) (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 16,92 94,15 1.478.227.019,93 RECEITAS CORRENTES 17,00 95,66 1.065.261.559,73 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 15,76 94,83 699.493.443,56 Impostos 16,12 94,98 643.852.980,86 Taxas 9,04 91,96 55.640.462,70 CONTRIBUIÇÕES 21,84 106,98 (81.736.711,98) Contribuições Sociais 23,29 103,32 (28.120.644,71) Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 18,04 116,60 (53.616.067,27) RECEITA PATRIMONIAL 13,86 96,73 12.140.884,72 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 16,37 90,65 19.465.618,30 Valores Mobiliários 10,57 102,98 (3.606.893,30) Delegação Serv Públ. Mediante Concessão, Perm., Aut. ou Licença 37,66 303,68 (11.833.574,41) Cessão de Direitos 0,00 0,00 (318,21) Demais Receitas Patrimoniais 6,57 77,46 8.116.052,34 RECEITA INDUSTRIAL 11,66 85,45 548.562,27 RECEITA DE SERVIÇOS 26,39 164,44 (48.077.382,99) Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 35,07 211,13 (35.220.542,46) Serviços e Atividades referentes à Saúde 32,33 174,75 (432.478,18) Outros Serviços 19,81 129,35 (12.424.362,35) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 19,41 98,08 161.317.678,31 Transferências da União e de suas Entidades 25,24 104,72 (124.140.723,50) Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 15,60 90,49 299.555.385,79 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 (4.451.907,89) Transferências de Outras Instituições Públicas 18,10 100,36 (9.406.411,95) OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8,75 68,92 321.575.085,84 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 8,82 60,33 188.349.777,75 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 406,37 857,70 (16.185.185,32) Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público (0,07) 0,00 6.000.000,00 Demais Receitas Correntes 7,25 74,01 143.410.493,41 RECEITAS DE CAPITAL 13,96 42,04 412.965.460,20 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 7,51 44,35 235.954.302,77 Operações de Crédito - Mercado Interno 6,35 40,67 226.548.511,09 Operações de Crédito - Mercado Externo 18,04 77,69 9.405.791,68 ALIENAÇÃO DE BENS 194,55 381,37 (42.464.767,03) Alienação de Bens Móveis 0,22 0,22 7.947.503,00 Alienação de Bens Imóveis 411,74 807,34 (50.412.270,03) AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 3,26 44,12 748.148,84 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 14,04 19,59 218.727.775,62 Transferências da União e de suas Entidades 14,59 18,36 212.272.964,14 Transferências de Instituições Privadas 2,12 46,21 6.454.811,48 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 19,75 92,49 401.340.677,57 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 17,41 93,86 1.879.567.697,50 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 - Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 - Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 17,41 93,86 1.879.567.697,50 DÉFICIT (VI)1

TOTAL (VII) = (V + VI) 97,94 1.879.567.697,50 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

Continua: (1/2)

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

SALDONo Bimestre Até o Bimestre(a) (b) (c)

25.285.911.173,00 25.285.911.173,00 4.278.030.968,61 23.807.684.153,07 24.573.443.720,00 24.573.443.720,00 4.178.597.014,22 23.508.182.160,27 13.518.718.362,00 13.518.718.362,00 2.130.215.788,30 12.819.224.918,44 12.826.607.875,00 12.826.607.875,00 2.067.652.983,88 12.182.754.894,14

692.110.487,00 692.110.487,00 62.562.804,42 636.470.024,30 1.171.289.545,00 1.171.289.545,00 255.793.971,83 1.253.026.256,98

848.217.529,00 848.217.529,00 197.517.384,79 876.338.173,71 323.072.016,00 323.072.016,00 58.276.587,04 376.688.083,27 371.053.886,00 371.053.886,00 51.440.202,96 358.913.001,28 208.285.502,00 208.285.502,00 34.097.149,58 188.819.883,70 120.958.384,00 120.958.384,00 12.790.161,78 124.565.277,30

5.810.000,00 5.810.000,00 2.188.085,13 17.643.574,41 - - - 318,21

36.000.000,00 36.000.000,00 2.364.806,47 27.883.947,66 3.770.720,00 3.770.720,00 439.579,62 3.222.157,73

74.606.279,00 74.606.279,00 19.688.535,88 122.683.661,99 31.693.332,00 31.693.332,00 11.115.974,90 66.913.874,46

578.566,00 578.566,00 187.057,83 1.011.044,18 42.334.381,00 42.334.381,00 8.385.503,15 54.758.743,35

8.399.270.218,00 8.399.270.218,00 1.630.437.448,69 8.237.952.539,69 2.632.434.207,00 2.632.434.207,00 664.313.738,16 2.756.574.930,50

PRESTAÇÃO DE CONTAS - Rio de Janeiro · A prestação de contas do Prefeito deve estar em acordo...

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