Prestação de Contas Exercício de 2014...excesso de arrecadação ocorrida no ano de 2014 - R$...

FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO do Estado do Paraná

Prestação de Contas

Exercício de 2014

Curitiba – PR Março de 2015


ÍNDICE

1 FORMULÁRIO DE DADOS .................................................................................. 4

2 RELATÓRIO DE GESTÃO ................................................................................... 5

2.1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 5

2.2 OBJETIVOS DO FUNDO ....................................................................................... 5

2.3 OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE ................................................ 5

2.4 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DAS CONTAS ...................................................... 6

2.5 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA .................................................... 7

2.5.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ....................................................................................7

2.5.2 SITUAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL ................................................................9

2.6 PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS ............................................. 12

2.6.1 PLANO DE APLICAÇÃO INICIAL...............................................................................12

2.6.2 PREVISÃO DE RECEITAS E FIXAÇÃO DE DESPESAS ..........................................13

2.6.3 ALTERAÇÕES NO PLANO DE APLICAÇÃO ANUAL ...............................................14

2.7 COMPARATIVO DAS METAS PREVISTAS E REALIZADAS .............................. 15

2.7.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA .......................................................15

2.7.2 DEMONSTRATIVO DE METAS FÍSICAS ..................................................................15

2.8 CONCLUSÃO ...................................................................................................... 17

3 MEDIDAS IMPLEMENTADAS EM FACE DE RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES EM PRESTAÇÕES DE CONTAS ..................................... 18

4 RELATÓRIO E PARECER DO CONTROLE INTERNO ..................................... 19

5 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - SIA 805 ........................................................... 41

6 RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - SIA 810 .................. 42

7 DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO A NATUREZA .......................... 43

7.1 POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA- SIA 815 ........................................................ 43

7.2 POR ÓRGÃO - SIA 816 ....................................................................................... 45

8 COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - SIA 840 .... 47

9 COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA-SIA 845 ...................................................................................................................... 48

10 COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA SEGUNDO OS DESDOBRAMENTOS POR ESPÉCIE - SIA 846 ...................... 50

11 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - SIA 850 ............................................................ 51

12 BALANÇO FINANCEIRO - SIA 855 .................................................................... 52

13 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - SIA 865 .................... 53


14 BALANÇO PATRIMONIAL - SIA 860 ................................................................. 54

15 INEXISTÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA ........................ 55

16 DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE - SIA 875 .................................... 56

17 RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR - SIA 220 .................................................... 57

18 BALANCETE DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014 - SIA 215 ............................. 78

19 RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR QUE APRECIOU AS CONTAS ....... 83

20 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ............... 84

21 DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ART. 13 DA LEI FEDERAL Nº 8.429/92 .............................................................................................................. 85

22 CERTIDÃO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE ...................... 86

23 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (DCASP) .............................................................................................................. 87

23.1 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO.............................................................................. 87

23.2 BALANÇO FINANCEIRO ..................................................................................... 92

23.3 BALANÇO PATRIMONIAL .................................................................................. 95

23.4 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS ...................................... 98

23.5 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA ................................................... 120


1 FORMULÁRIO DE DADOS

1. ASSUNTO

PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL – EXERCÍCIO DE 2014

2.

ENTIDADE

Nome: Fundo Especial do Ministério Público do Paraná – FUEMP/PR CNPJ: 02.757.784/0001-22

3.

GESTOR DAS CONTAS Período: 01 / 01 / 2014 a 31 / 12 / 2014

Ato de Nomeação: Decreto 4088 – 15 de março de 2012 Ato de Nomeação: Decreto 10431 – 25 de março de 2014 Cargo: Procurador-Geral de Justiça Nome: Gilberto Giacoia CPF: 210.657.219-00

4.

GESTOR ATUAL

Ato de Nomeação: Decreto 10431 – 25 de março de 2014 Cargo: Procurador-Geral de Justiça Nome: Gilberto Giacoia CPF: 210.657.219-00

5.

DECLARAÇÃO Declaro, para os fins legais, que as informações constantes deste formulário são verdadeiras e estou ciente de que a falta de qualquer documento exigido na Instrução Normativa nº 101/2014 poderá ocasionar a irregularidade e demais responsabilidades previstas em lei e nos atos normativos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Curitiba, 20 de março de 2015. Gilberto Giacoia Procurador-Geral de Justiça


2 RELATÓRIO DE GESTÃO

2.1 INTRODUÇÃO O Fundo Especial do Ministério Público - FUEMP/PR foi criado pela Lei Estadual nº 12.241, de 28 de julho de 1998, alterada pelas Leis Estaduais nº 12.397/98 e nº 14.069/03 e regulamentado pelo Ato nº 156/1999 de 13/09/99 da Procuradoria Geral de Justiça, aprovado em reunião do Colégio de Procuradores da mesma data.

2.2 OBJETIVOS DO FUNDO O Fundo Especial tem por finalidade suprir o Ministério Público com recursos financeiros para fazer face com despesas com (art. 2º da Lei nº 12.241/98):

• aquisição, construção, ampliação e reforma de imóveis pertencentes ao Ministério Público ou a ele destinados;

• aquisição de equipamentos e material permanente;

• implementação dos serviços de informática;

• elaboração e execução de programas e projetos de atuação para implementar sua política institucional, inclusive, nas áreas de proteção dos direitos do idoso, defesa da pessoa portadora de deficiência e defesa da infância e juventude;

• aquisição, construção, adaptação e manutenção de materiais e equipamentos que proporcionem o acesso de pessoas idosas e portadoras de deficiências, em imóveis pertencentes ao Ministério Público ou a ele destinados;

• despesas de custeio, exceto com encargos de pessoal, em até, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) da receita do Fundo.

2.3 OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE O Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Paraná desempenha suas funções em estrita observância à legislação pertinente, em especial a Lei nº 12.241, de 28 de julho de 1998, o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA. No que pertine ao cumprimento da Lei nº 17.013, de 14 de dezembro de 2011, (Plano Plurianual 2012-2015), o Fundo Especial tem assegurado seu objetivo, insculpido na Lei nº 12.241/98, que é o de prover recursos financeiros suficientes ao Ministério Público para aquisição de bens e serviços especificados nos programas e projetos institucionais, proporcionando infraestrutura física e recursos materiais adequados, visando assegurar a efetividade da atuação institucional na defesa da


ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. A administração financeira, o registro dos atos e fatos contábeis da entidade, bem como os critérios para elaboração das demonstrações contábeis seguem as normas gerais de Direito Financeiro dispostas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, as normas e princípios de contabilidade, bem como as normas e instruções baixadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Na execução da despesa, além das regras gerais dispostas na Lei Federal nº 4.320/64, são rigorosamente observados os procedimentos para contratação com a Administração Pública e a legislação pertinente a contratos e licitações, notadamente a Lei Federal nº 8.666/93 e a Lei Estadual nº 15.608, de 16 de agosto de 2007. Em conformidade com o art. 6º da Lei nº 12.241/98, os bens adquiridos com recursos do Fundo Especial foram incorporados ao patrimônio do Ministério Público do Estado do Paraná. Atendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, os demonstrativos da disponibilidade de caixa e de restos a pagar do Ministério Público, publicados em 30/01/2015, contemplam os valores correspondentes ao Fundo Especial. Mencionados relatórios também foram divulgados na página do Ministério Público na “internet”. Com relação às despesas de pessoal, limitadas pela LC 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), dispõe o § único do art. 2º da Lei 12.241/98 que não serão admitidos, por conta do Fundo, pagamento de gratificações e encargos com custeio de pessoal, ressalvado o disposto no item III do mesmo artigo (implementação dos serviços de informática). Em atendimento ao dispositivo legal citado acima, não houve despesas de pessoal por conta do FUEMP/PR.

2.4 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DAS CONTAS O ordenador de despesas do Fundo Especial, definido pelo art. 8º da Lei Estadual nº 12.241/98, é o seu Presidente, ou seja, o Procurador-Geral de Justiça: • Gilberto Giacoia - nomeado Procurador-Geral de Justiça pelo Decreto nº 4088, de 15 de março de 2012, do Governo do Estado do Paraná, com mandato de 2 (dois) anos a partir da posse, ocorrida em 9 de abril de 2012; • Gilberto Giacoia - nomeado Procurador-Geral de Justiça pelo Decreto nº 10431, de 25 de março de 2014, do Governo do Estado do Paraná, com mandato de 2 (dois) anos a partir da posse, ocorrida em 9 de abril de 2014.


O Fundo Especial é administrado por um Conselho Diretor (art. 4º da Lei Estadual nº 12.241/98) cuja composição em 31/12/2014 era a seguinte: Procurador-Geral de Justiça GILBERTO GIACOIA, Presidente Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos JOSÉ DELIBERADOR NETO Procuradora de Justiça TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI Procuradora de Justiça JACQUELINE BATISTI Procuradora de Justiça MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA Procurador de Justiça JOSÉ APARECIDO DA CRUZ Procurador de Justiça RAMATIS FÁVERO, Conselheiros 2.5 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 2.5.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA O orçamento inicial, aprovado pela Lei Estadual nº 17.886 de 20 de dezembro de 2013, estimou a receita e fixou a despesa do Fundo Especial do Ministério Público para o exercício de 2014 em R$ 12.500.000,00. As suplementações orçamentárias totalizaram R$ 23.860.990,00, supridas com recursos advindos do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior - R$ 17.810.990,00 e do excesso de arrecadação ocorrida no ano de 2014 - R$ 6.050.000,00, resultando num orçamento final de R$ 36.360.990,00. O Fundo Especial apurou um superávit orçamentário de R$ 4.602.747,31, resultante da comparação entre a receita arrecadada no montante de R$ 35.439.370,34 e a despesa executada no exercício no importe de R$ 30.836.623,03. A execução da despesa correspondeu a 84,8% da dotação orçamentária, incluídas as suplementações. 2.5.1.1 Balanço Orçamentário Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário, elaborado consoante o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, demonstra uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada no montante de R$ 17.810.990,00. Esse desequilíbrio ocorre porque o superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não é receita do exercício de referência, pois já o foi em exercício anterior, mas constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência. Por outro lado, as despesas executadas à conta do superávit financeiro são despesas do exercício de referência, por força legal, visto que não foram empenhadas no exercício anterior.


FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO EXERCÍCIO: 2014

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão

Inicial Previsão

Atualizada Receitas

Realizadas Saldo

(a) (b) (c) (d)=(c-b)

Receitas Correntes (I) 12.500.000,00 18.550.000,00 35.143.070,34 16.593.070.34

Receita Patrimonial 2.100.000,00 2.100.000,00 4.304.324.52 2.204.324,52

Receita de Serviços 655.000,00 655.000,00 576.205,20 -78.794,80

Transferências Correntes - - - -

Outras Receitas Correntes 9.745.000,00 15.795.000,00 30.262.540,62 14.467.540,62

Receitas de Capital (II) - - 296.300,00 296.300.00

Alienação de Bens - - 296.300,00 296.300,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I + II) 12.500.000,00 18.550.000,00 35.439.370,34 16.889.370,34

Déficit (IV) - - - -

TOTAL (V) = (III + IV) 12.500.000,00 18.550.000,00 35.439.370,34 16.889.370,34

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados Para Créditos Adicionais)

- 17.810.990,00 - -

Superávit Financeiro - 17.810.990,00 - -

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação

Inicial Dotação

Atualizada Despesas

Empenhadas Despesas

Liquidadas Despesas

Pagas Saldo da Dotação

(e) (f) (g) (h) (i) (j)=(f-g)

Despesas Correntes (VI)

Outras Despesas Correntes 5.720.000,00 6.090.000,00 4.830.485,56 3.781.112,30 3.781.112,30 1.259.514,44

Despesas de Capital (VII)

Investimentos 6.780.000,00 30.270.990,00 26.006.137,47 1.019.621,06 1.019.621,06 4.264.852,53

SUBTOTAL DAS DESPESAS (VIII)=(VI+VII) 12.500.000,00 36.360.990,00 30.836.623,03 4.800.733.36 4.800.733.36 5.524.366,97

Superávit (IX) - - 4.602.747,31

TOTAL (X) = (VIII + IX) 12.500.000,00 36.360.990,00 35.439.370,34 4.800.733.36 4.800.733.36 5.524.366,97

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EXERCÍCIO: 2014

Inscritos

Liquidados Pagos Cancelados Saldo Em Exercícios

Anteriores Em 31 de

Dezembro do Exercício Anterior

(a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a+b-d-e)

Despesas Correntes

Outras Despesas Correntes 230.659,71 2.339.666,75 2.295.851,92 2.295.851,92 194.958,52 79.516,02

Despesas de Capital

Investimentos 2.197.116,42 992.223,82 2.824.428,46 2.824.428,46 120.008,09 244.903,69

TOTAL 2.427.776,13 3.331.890,57 5.120.280,38 5.120.280,38 314.966,61 324.419,71

A comparação entre os subtotais das despesas nas colunas “Despesas Empenhadas (g)” e “Despesas Liquidadas (h)” do Balanço Orçamentário fornece a informação dos Restos a Pagar não Processados inscritos no exercício de 2014, cujo montante é de R$ 26.035.889,67.


O quadro da execução dos restos a pagar não processados demonstra a execução de restos a pagar, com o mesmo detalhamento das despesas orçamentárias do balanço, de modo a propiciar uma análise da execução orçamentária do exercício em conjunto com a execução dos restos a pagar. No Fundo Especial não existem restos a pagar processados. 2.5.2 SITUAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL 2.5.2.1 Balanço Financeiro O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere. Demonstra as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO BALANÇO FINANCEIRO

EXERCÍCIO: 2014

INGRESSOS Exercício

Atual Exercício Anterior

DISPÊNDIOS Exercício


Receita Orçamentária 35.439.370,34 16.866.599,69 Despesa Orçamentária 30.836.623,03 10.090.535,73

Ordinária 35.439.370,34 16.866.599,69 Ordinária 30.836.623,03 10.090.535,73

Vinculada - - Vinculada - -

Transferências Financeiras Recebidas - - Transferências Financeiras Concedidas

- -

Recebimentos Extraorçamentários 26.035.889,67 3.331.890,57 Pagamentos Extraorçamentários 5.120.280,38 7.729.700,15

Inscrição de Restos a Pagar Não Processados

26.035.889,67 3.331.890,57 Pagamento de Restos a Pagar Não Processados

5.120.280,38 7.729.700,15

Saldo do Exercício Anterior 25.614.513,17 23.236.258,79 Saldo para o Exercício Seguinte 51.132.869,77 25.614.513,17

Caixa e Equivalentes de Caixa 25.614.513,17 23.236.258,79 Caixa e Equivalentes de Caixa 51.132.869,77 25.614.513,17

TOTAL 87.089.773,18 43.434.749,05 TOTAL 87.089.773,18 43.434.749,05

Os restos a pagar inscritos no exercício, no montante de R$ 26.035.889,67, foram incluídos nos recebimentos extraorçamentários para compensar o valor da despesa orçamentária imputada como realizada, porém não paga no exercício da emissão do empenho, em atendimento ao parágrafo único do artigo 103 da Lei nº 4.320/1964. O resultado financeiro do exercício corresponde à diferença entre o somatório dos ingressos orçamentários com os extraorçamentários e dos dispêndios orçamentários e extraorçamentários. Este resultado não deve ser entendido como superávit ou déficit financeiro do exercício, cuja apuração é obtida por meio do Balanço Patrimonial. O resultado financeiro do exercício representa um aumento ou redução nas disponibilidades financeiras no final do exercício em relação ao exercício anterior e pode ser também apurado pela diferença entre o saldo em espécie para o exercício


seguinte e o saldo em espécie do exercício anterior, constante do balanço financeiro. O Fundo Especial teve um resultado financeiro positivo no exercício de 2014, conforme demonstra o quadro abaixo:

Descrição Valor

Saldo em espécie para o exercício seguinte 51.132.869,77

(-) Saldo em espécie do exercício anterior 25.614.513,17

= Resultado Financeiro do Exercício 25.518.356,60

2.5.2.2 Balanço Patrimonial O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação. A situação patrimonial compreende o resultado líquido do conjunto de bens e direitos (ativos) contrapostos com os compromissos para com terceiros (passivos), demonstrando se a entidade apresenta um ativo real líquido (ativos sobrepõem os passivos) ou um passivo real a descoberto (passivo superior ao ativo).

FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO BALANÇO PATRIMONIAL

EXERCÍCIO: 2014

ATIVO Exercício


PASSIVO Exercício


Ativo Circulante 51.132.869,77 25.614.513,17 Passivo Circulante 26.360.309,38 5.759.666,70

Caixa e Equivalentes de Caixa 51.132.869,77 25.614.513,17 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

26.337.363,38 5.736.647,26

Obrigações Fiscais a Curto Prazo 22.946,00 23.019,44

Ativo Não Circulante - - Passivo Não Circulante - -

Patrimônio Líquido

Resultados Acumulados 24.772.560,39 19.854.846,47

TOTAL DO ATIVO 51.132.869,77 25.614.513,17 TOTAL 51.132.869,77 25.614.513,17

QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO

(Lei nº 4.320/1964)

FONTES DE RECURSOS Exercício Atual Exercício Anterior

250 Recursos Diretamente Arrecadados 24.772.560,39 19.854.846,47

Total das Fontes de Recursos

Consoante o art. 6º da Lei Estadual nº 12.241/98, os bens adquiridos com recursos do Fundo Especial são incorporados ao patrimônio do Ministério Público do Estado


do Paraná. Por esta razão, o Fundo Especial possui um ativo real líquido que corresponde ao superávit financeiro (saldo das disponibilidades deduzido dos restos a pagar). Resumidamente, o Fundo Especial apresenta a seguinte situação patrimonial em 31/12/2014:

Resultado patrimonial de exercícios anteriores ........ R$ 19.854.846,47 Superávit patrimonial do exercício de 2014 .............. R$ 4.917.713,92 (=) Ativo real líquido .................................................. R$ 24.772.560,39

2.5.2.3 Demonstração das Variações Patrimoniais

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações ocorridas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, indicando, por conseqüência, o resultado patrimonial do exercício, conforme disposição do art. 104 da Lei Federal nº 4.320/64.

RESUMO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS EXERCÍCIO DE 2014

DESCRIÇÃO R$

VARIAÇÕES ATIVAS 41.547.816,37

Receita arrecadada 35.439.370,34

Bens móveis e imóveis Incorporados 3.844.049,52

Aquisição de bens no exercício atual 1.019.621,06

Incorporação de bens adquiridos em exercícios anteriores 2.824.428,46

Transferências patrimoniais do Ministério Público - Bens Móveis 296.300,00

Material para estoque e consumo imediato 1.653.129,90

Aquisição de material no exercício atual 1.523.022,32

Incorporação de material adquirido em exercícios anteriores 130.107,58

Cancelamento de Restos a Pagar 314.966,61

VARIAÇÕES PASSIVAS 36.630.102,45

Despesa empenhada 30.836.623,03

Desincorporação de material adquirido para consumo imediato 749.916,40

Transferências patrimoniais ao Ministério Público 4.747.263,02

Bens Móveis e Imóveis 3.844.049,52

Material adquirido para estoque 903.213,50

Alienação de Bens Móveis 296.300,00

RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO

SUPERÁVIT (variações ativas menos variações passivas) 4.917.713,92


2.6 PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS O Plano Anual de Aplicação de Recursos é definido à época da preparação da proposta orçamentária para o exercício subsequente e leva em consideração as necessidades institucionais do Ministério Público do Estado do Paraná, tendo como foco o objetivo do FUEMP. Na Lei Orçamentária Anual para 2014 ficou consignado dentro do programa de trabalho que o Fundo Especial executaria 80% do plano de aplicação, tanto para custeio como para investimentos. 2.6.1 PLANO DE APLICAÇÃO INICIAL Programa de Trabalho 0960.03091434.011 - Fundo Especial do Ministério Público do Paraná - FUEMP Suprir o Ministério Público com recursos financeiros necessários à modernização administrativa, por meio de aquisição de bens e serviços especificados nos programas e projetos institucionais, proporcionando infraestrutura física e recursos materiais adequados, qualificação de membros e servidores, recursos de tecnologia da informação e comunicação de dados, visando assegurar a efetividade da atuação institucional na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, exceto com encargos de pessoal, em até, no máximo 50% da receita do Fundo.

Ações

Executar o plano de aplicação do FUEMP %

Custeio 80%

Investimentos 80%

0960.28846999.190 - Encargos Especiais - FUEMP/PR Alocar recursos para o cumprimento das obrigações tributárias e contributivas, tais como: pagamento do PASEP, despesas com precatórios, ações trabalhistas, obrigações de pequeno valor e de outros encargos, IPTU e Contribuição de Melhorias, licenciamento de veículos e outros impostos, taxas e contribuições, conforme legislação vigente.


2.6.2 PREVISÃO DE RECEITAS E FIXAÇÃO DE DESPESAS Previsão da Receita

Código Descrição Valor Previsto

R$

1325.5000.01 Remuneração sobre Recursos Diretamente Arrecadados 2.100.000

1600.1300.01 Reprografia - 2500 cópias partes / mês (R$ 0,10 por cópia x 2500 cópias x 12 meses) 3.000

1600.1300.04 Taxa de inscrição em concurso 452.000

1600.9600

Serviços Institucionais custas/intervenção (R$ 3,00 por/processo) certidão (R$ 5,00 a primeira folha, R$ 1,50 a excedente) autenticação R$ 1,50

200.000

1921.9950.01 Reembolso de telefone 5.000

1990.9950.01 Receitas decorrentes das faltas funcionais 20.000

1990.9950.03 Honorários de sucumbência 100.000

1990.9950.05 Superávit Financeiro do Ministério Público 9.600.000

1990.9950.99 Outras receitas 20.000

Total da Receita Prevista 12.500.000

Fixação da Despesa

Código Descrição Valor Inicial

R$ Valor Final

R$

3390.3000 Material de Consumo 2.882.000 2.882.000

3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.642.000 2.957.000

3390.4700 Contribuição ao PASEP 180.000 235.000

3390.9200 Despesas de Exercícios Anteriores 15.000 15.000

3390.9300 Indenizações e Restituições 1.000 1.000

Total das Despesas Correntes 5.720.000 6.090.000

4490.5100 Construção de Edifícios Públicos - Bloco 2-Sede do MP - 17.440.990

4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 6.780.000 6.780.000

Informática 4.610.000 4.610.000

Aquisição de 388 Kits Ultrabooks Hibridos - 2 telas 2.130.000 2.130.000


Código Descrição Valor Inicial

R$ Valor Final

R$

Aquisição de servidores, telefones IP, ATA, Getway 1.900.000 1.900.000

Aquisição de 10 servidores para as Comarcas de entrância final 180.000 180.000

Aquisição de 200 nobreaks 80.000 80.000

Aquisição de racks e switches (rede lógica e elétrica) 120.000 120.000

Aquisição de equipamentos p/ implantação de projeto piloto de rede Wireless corporativa 185.000 185.000

Aquisição de equipamentos para transmissão de WebCasting 15.000 15.000

Veículos – 5 veículos médios para modernização da frota 350.000 350.000

Divisórias e Persianas 820.000 820.000

Mobiliário 300.000 300.000

Eletrodomésticos 500.000 500.000

Condicionadores de Ar 200.000 200.000

4490.6100 Aquisição de Imóveis - 2 lotes de terrenos - 6.050.000

Total da Despesa de Capital 6.780.000 30.270.990

TOTAL DA DESPESA FIXADA 12.500.000 36.360.990

2.6.3 ALTERAÇÕES NO PLANO DE APLICAÇÃO ANUAL No decorrer do exercício, o plano de aplicação sofreu alterações e suplementações orçamentárias da ordem de R$ 23,86 milhões, sendo utilizados recursos oriundos do superávit financeiro de exercícios anteriores no montante de R$ 17,8 milhões e do excesso de arrecadação no importe de R$ 6 milhões, especificadas abaixo. 1 - Suplementação orçamentária no valor de R$ 17.440.990,00 na rubrica de Obras e Instalações visando o dispêndio com a obra construção de parte do Bloco II da Sede do MP na comarca de Curitiba, correspondente a uma área de 5.752 m2 - Ato nº 179-PGJ, de 2 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/04/2014. 2 - Reforço da dotação para despesas correntes no montante de R$ 370.000,00 na rubrica de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ato nº 556/2014-PGJ, de 3 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial de 17/09/2014. 3 - Suplementação da dotação para despesas de capital, no montante de R$ 6.050.000,00, destinados à aquisição de 2 (dois) lotes de terrenos localizados à Rua Alberto Folloni, em Curitiba, conexos ao terreno onde está em construção o Bloco II da Sede do Ministério Público do Estado do Paraná - Ato nº 634/2014-PGJ, de 5 de novembro de 2014, publicado no Diário Oficial de 19/11/2014.


2.7 COMPARATIVO DAS METAS PREVISTAS E REALIZADAS A seguir, o comparativo da execução física e financeira do orçamento de 2014. 2.7.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTO

INICIAL ORÇAMENTO

FINAL EMPENHADO PAGO EXECUTADO

(a) (b) (c) (d) (c / b) DESPESAS CORRENTES

5.720.000,00

6.090.000,00

4.830.485,56

3.781.112,30

79,32 %

DESPESAS DE CAPITAL 6.780.000,00 30.270.990,00 26.006.137,47 1.019.621,06 85,91 %

TOTAL 12.500.000,00 36.360.990,00 30.836.623,03 4.800.733,36 84,81 %

O Fundo Especial executou 84,81% da dotação orçamentária aprovada para 2014. Portanto, dos R$ 36,4 milhões previstos foram executados R$ 30,8 milhões. 2.7.2 DEMONSTRATIVO DE METAS FÍSICAS

Executar o plano de aplicação do FUEMP

Previsto Realizado Percentual

de Execução

Custeio 80% 79% 99%

Investimentos 80% 86% 107%

Como demonstrado no quadro anterior, houve execução praticamente integral da meta prevista para as despesas de custeio, situada na faixa dos 80% da previsão orçamentária. A meta prevista para os gastos com investimentos foi ultrapassada em 7%, dado que o índice de realização situou-se em 86% do orçamento programado. Influenciaram a execução orçamentária do Fundo Especial do Ministério Público, os fatores e as circunstancias descritas nos tópicos seguintes. 1 - Aquisição de até 800 kits ultrabooks hibridos, com duas telas. Conjunto

composto pelo ultrabook hibrido, 2 monitores, teclado, 2 mouses, maleta de transporte, 2 fontes de energia, docking station, tudo com 4 ou 5 anos de garantia on site – Projeto que contava com recursos orçamentos do Fundo Especial e do Ministério Público, no total de R$ 4.400.000,00.


O CETI - Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, órgão máximo das decisões que envolvam TI, deliberou por adiar essa aquisição, optando por adquirir 1.000 microcomputadores desktops para substituição de equipamentos com mais de 5 anos de uso. A aquisição dos desktops ocorreu por intermédio do Pregão Presencial nº 43/2014, com desembolso total de R$ 3.536.000,00 para os dois lotes adquiridos (1.000 microcomputadores e 1.000 monitores), conforme valores constantes na Ata de Registro de Preços nº 13/2014, lavrada em 23/12/2014. 2 - Aquisição de servidores, telefones IP, ATAs e gateways - R$ 1.900.000,00 Trata-se dos recursos que seriam utilizados no projeto de telefonia IP da Secretaria de Estado da Administração e Previdência do Paraná, idealizado pela Celepar. Em 2014, o Departamento de Aquisições e Logística - DAL renovou o contrato do MPPR com a empresa fornecedora das centrais telefônicas, modernizando o antigo parque. Os valores pactuados, uma vez confrontados com os custos de implantação e custeio do projeto VoIP, revelaram um ROI ("Return Over Investiment") muito alto, inviabilizando o projeto VoIP. Portanto, à luz da nova realidade, o projeto foi encerrado antes da fase de licitações. 3 - Aquisição de 10 servidores para as Comarcas de Entrância Final –

R$ 200.000,00 Inicialmente o projeto de telefonia IP da Secretaria de Estado da Administração e Previdência do Paraná, idealizado pela Celepar, previa grande centralização de linhas em cidades do estado, não havendo necessidade de servidores. Prevendo que a utilização dos servidores desafogaria o tráfego de rede do Ministério Público e agregaria a possibilidade de prover serviços locais, solicitou-se a reserva orçamentária acima. Posteriormente, em 2013, a SEAP e a Celepar alteraram o projeto de Telefonia IP, incorporando o uso de diversos servidores, motivando a descontinuidade dessa solução. Em 2014 a aquisição foi novamente adiada em face dos motivos apresentados no item “2” acima. A aquisição de servidores deverá ser proposta futuramente, com especificações e funções diferentes das do projeto anterior, visto que a função principal, VoIP, deixou de existir. 4 - Aquisição de 200 “no breaks” sendo 15 de 2 KVA, 100 de 1.2 KVA e 85 de 0,6

KVA - R$ 87.100,00. O projeto foi reavaliado e substituído pelo item 12 do Pregão Presencial nº 50/2013, aquisição de baterias para no-break 12v - 7,2 Ah e 18 Ah. Com essa medida, houve economia de recursos, bem como a recuperação de no-breaks defeituosos e com isso postergou-se a compra. Em 2014 a aquisição foi novamente adiada em face dos motivos apresentados no item “2” acima. A compra de 2014 previa a utilização dos no-breaks para sustentar grande parte dos ativos de comunicação de rede VoIP. 5 - Aquisição de equipamentos para transmissão de WebCasting. Previsão de

Orçamento: R$ 15.000,00.


A aquisição foi adiada em função da pouca demanda de emprego dos equipamentos. A diminuição de serviços de WebCasting externos foi sentida durante o 2º semestre de 2013 e no ano de 2014, sendo que, nesse período, não foram registradas solicitações. Contribuiu para a diminuição da demanda a aquisição dos equipamentos de gravação de audiência, que possibilitam a gravação e publicação de eventos de forma "0ff-line". Entretanto, em virtude do histórico, provavelmente a proposta será reapresentada em orçamentos futuros, pois se credita a ausência de pedidos a questões de oportunidade e momento.

2.8 CONCLUSÃO Criado em 1998 com a finalidade de auxiliar o Ministério Público na execução de sua política institucional, o Fundo Especial conseguiu alcançar este primordial objetivo na medida em que garantiu os meios necessários à realização das despesas de manutenção e projetos, contribuindo positivamente para o alcance das metas físicas do Ministério Público do Estado do Paraná. Como demonstrado, os recursos financeiros à disposição do Fundo possibilitaram a execução das principais ações definidas no orçamento. A execução orçamentária da despesa situou-se em 85% do montante previsto, evidenciando os esforços empreendidos pela Administração na consecução das metas estabelecidas. Encontra-se em pleno funcionamento a execução do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Paraná – Projeto GEMPAR 2010/2018, ferramental imprescindível à modernização e aperfeiçoamento da Instituição, com vistas ao melhor atendimento possível do interesse público, contendo projetos relativos às atividades-meio e às ações finalísticas, repercutindo positivamente na intervenção ministerial na capital e no interior do Estado para o atendimento das metas propostas a curto, médio e longo prazos na consecução dos objetivos institucionais. As principais realizações do Ministério Público do Estado do Paraná, no exercício de 2014, são frutos do comprometimento com a missão da Instituição na busca da melhoria contínua de um processo dinâmico e orientado ao alcance dos resultados pretendidos. Tais realizações são tratadas e previstas nos instrumentos de gestão pública, tanto do Ministério Público como do Fundo Especial, quais sejam, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Curitiba, 20 de março de 2015. Gilberto Giacoia José Deliberador Neto Procurador-Geral de Justiça Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos Marcos Augusto Gimenez Contador – CRC-PR 033295/O


RELATÓRIO DE MEDIDAS IMPLEMENTADAS FACE ÀS RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS

As contas dos exercícios financeiros de 2011 a 2013 do Fundo Especial do Ministério Público do Paraná foram julgadas regulares, conforme demonstrado abaixo:

EXERCÍCIO PROCESSO Nº SITUAÇÃO

2011 142697/12 Acórdão nº 774/13 – Tribunal Pleno de 04/04/13 – Regular.

2012 160621/13 Acórdão nº 3527/13 – Tribunal Pleno de 05/09/13 – Regular.

2013 244373/14 Acórdão nº 5712/14 - Tribunal Pleno de 02/10/14 – Regular.

Face ao exposto, inexistem ressalvas e recomendações que ensejem adoção de medidas com vistas ao cumprimento das determinações contidas nos Acórdãos que julgaram as contas dos três exercícios anteriores. Curitiba, 20 de março de 2015.

Gilberto Giacoia Procurador-Geral de Justiça

Presidente do Conselho Diretor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO

FUNDO ESPECIAL - FUEMP

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – FUEMP

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

RELATÓRIO E PARECER DO CONTROLE INTERNO

CURITIBA MARÇO/2015




Relatório/Parecer SUBADM/ACOI nº 001/2015 JOTAPE_SUBADM/ACOI

2

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO ................................................................................................... 3

2 DAS ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO ............................ 4

3 RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO ............................................................... 5

3.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL ....................... 5

3.1.1 Balanço Orçamentário .................................................................................... 5

3.1.2 Balanço Financeiro ......................................................................................... 8

3.1.3 Demonstrativo das Variações Patrimoniais .................................................. 9

3.1.4 Balanço Patrimonial ...................................................................................... 11

3.2 CUMPRIMENTO DE METAS E AVALIAÇÃO DA GESTÃO ............................... 12

3.2.1 PPA, LDO E LOA............................................................................................ 12

3.2.2 Considerações ............................................................................................... 12

• Tabela Execução Orçamentária e Financeira ................................................. 13

• Tabela Demonstrativa de Metas Físicas ......................................................... 13

3.3 EXAME DOS ELEMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO DE PRESTAÇÃO

DE CONTAS ..................................................................................................... 15

3.3.1 Resultado do Exame ..................................................................................... 15

3.4 ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL .................................................. 15

3.4.1 Licitações, Contratações Diretas e Contratos ............................................. 15

3.4.1.1 Avaliação da Regularidade dos Procedimentos Licitatórios e dos Atos

de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação ................................................ 16

3.4.1.1.1 Contratações Realizadas por Meio de Procedimentos Licitatórios ..... 16

3.4.1.1.2 Contratações Realizadas por Meio de Dispensas e Inexigibilidades .. 19

3.5 RECOMENDAÇÕES ENCAMINHADAS AO CONSELHO DIRETOR DO FUEMP

NO EXERCÍCIO DE 2014 ................................................................................. 21

3.6 CONCLUSÃO ..................................................................................................... 22

4 PARECER DO CONTROLE INTERNO ................................................................ 22





3

1 APRESENTAÇÃO

O presente Relatório do Controle Interno, que acompanha a Prestação de

Contas Anual do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Paraná –

FUEMP do exercício financeiro de 2014, visa atender o contido no inciso IV do artigo

10 da Instrução Normativa (IN) nº 101/2014 do Tribunal de Contas do Estado do

Paraná – TCE/PR, ao prever:

Art. 10. A Prestação de Contas Anual dos Fundos Especiais e Serviços Sociais Autônomos que registram sua contabilidade na forma da Lei nº 4.320/64, das Autarquias, Órgãos de Regime Especial, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça conterá os seguintes documentos: [...] IV - Relatório e Parecer do Controle Interno, elaborado pelo(s) agente(s) de controle interno designado(s) pela entidade, contendo, dentre outras informações: a) atesto do fiel cumprimento das exigências contidas no art. 74 da Constituição Federal; b) os resultados das ações decorrentes da avaliação dos controles existentes, atendendo às orientações técnicas da Coordenação de Controle Interno, bem como ao seu Plano de Ação; c) as recomendações encaminhadas ao gestor da entidade, se houver, com ciência do gestor e medidas implementadas. [...].

Em conformidade com o art. 74 da CF/1988, art. 59 da LC nº 101/2000

(LRF), art. 78 da Constituição do Estado do Paraná, art. 4º da LC Estadual nº

113/2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná), é de

responsabilidade do Controle Interno deste Ministério Público:

a) avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da

execução dos programas institucionais e do orçamento do Fundo

Especial do Ministério Público do Estado do Paraná – FUEMP;

b) verificar a legalidade e os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da

gestão orçamentária, financeira e patrimonial do FUEMP; e,

c) apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.





4

2 DAS ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

A Unidade de Controle Interno do Ministério Público do Estado do Paraná1

realizou, no exercício de 2014, dentre outras atribuições:

a) Exames nas prestações de contas relativas aos adiantamentos

concedidos a servidores para fazer frente a despesas que não possam se

subordinar ao processo normal de aplicação (art. 68 da Lei nº 4.320/1964);

b) Análise das aquisições de bens e serviços originadas de processos de

licitação, dispensa e/ou inexigibilidade de licitações (arts. 24 e 25 da Lei nº

8.666/1993) e de procedimentos sobre temas diversos (como por exemplo,

prorrogação de contratos, pagamentos referentes a obras e serviços de

engenharia) encaminhados pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para

Assuntos Administrativos – SUBADM;

c) Exames nas prestações de contas relativas aos Fundos Rotativos das

Coordenadorias Administrativas das Comarcas que detém valores em

poder para fazer frente ao custeio de despesas;

d) Manual de Normas e Procedimentos de Gestão Patrimonial – Bens

Permanentes Móveis;

e) Programa de Auditoria no Setor de Folha de Pagamento MPPR.

Dentre outras atribuições desta ACOI, orientações informais foram

repassadas aos Departamentos vinculados à SUBADM, com vistas à otimização dos

processos de trabalho, primando pela legalidade, moralidade, eficiência, eficácia e

economicidade, imprimindo-lhes mecanismos em prol da transparência, qualidade e

probidade administrativas.

1Assessoria de Controle Interno - ACOI, formalmente instituído pela Resolução nº 3.321 – PGJ, de 22/11/2011.





5

3 RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO

No desenvolvimento de suas atribuições e competência, exercício de 2014,

deu-se continuidade às atribuições do Controle Interno, nos termos da Resolução nº

3.321/2011 – PGJ, dando-se ênfase aos exames nos processos de renovações

contratuais e de aquisições e serviços, originados de dispensas, inexigibilidades e

licitações, bem como no atendimento a apontamentos e orientações emanadas da 1ª

ICE-TCE/PR, cujas demandas foram formalizadas por meio de Informações,

Manifestações, Diligências, Pareceres e Relatórios, no que se refere à Execução

Orçamentária, Financeira e Patrimonial, Cumprimento de Metas e Avaliação da

Gestão, Exame dos Elementos que Integram o Processo de Prestação de Contas,

Atendimento à Legislação Aplicável, quanto aos recursos do Fundo Especial do

Ministério Público – FUEMP.

3.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL

3.1.1 Balanço Orçamentário

A Lei Estadual nº 17.886, de 20/12/2013, aprovou o Orçamento do Fundo

Especial do Ministério Público do Estado do Paraná para o exercício de 2014, no

valor inicial de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais), ocorrendo

suplementações orçamentárias que totalizaram R$ 23.860.990,00 (vinte e três

milhões, oitocentos e sessenta mil, novecentos e noventa reais), supridas com

recursos advindos de superávit financeiro no valor de R$ 17.810.990,00 (dezessete

milhões, oitocentos e dez mil, novecentos e noventa reais), apurado no Balanço do

exercício anterior e do excesso de arrecadação no valor de R$ 6.050.000,00 (seis

milhões e cinquenta mil reais), resultando um orçamento final de R$ 36.360.990,00

(tinta e seis milhões, trezentos sessenta mil, novecentos e noventa reais).





6

No encerramento do exercício, a receita efetivamente realizada somou

R$ 35.439.370,34 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, trezentos

setenta reais, trinta e quatro centavos), (191,05% da previsão atualizada), conforme

demonstrado a seguir.

DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

(a) (b) (c)=(b-a)

RECEITAS CORRENTES 12.500.000,00 18.550.000,00 35.143.070,34 16.593.070,34

RECEITA PATRIMONIAL 2.100.000,00 2.100.000,00 4.304.324,52 2.204.324,52

Receitas de Valores Mobiliários 2.100.000,00 2.100.000,00 4.304.324,52 2.204.324,52

RECEITA DE SERVIÇOS 655.000,00 655.000,00 576.205,20 (78.794,80)

TRANSFERENCIAS CORRENTES - - - -

Transferências de Pessoas - - -

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.745.000,00 15.795.000,00 30.262.540,62 14.467.540,62

Multas e Juros de Mora - - 1.489,98 1.489,98

Indenizações e Restituições 5.000,00 5.000,00 105.483,20 100.483,20

Outras Receitas 9.740.000,00 15.790.000,00 30.155.567,44 14.365.567,44

RECEITAS DE CAPITAL - - 296.300,00 296.300,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 12.500.000,00 18.550.000,00 35.439.370,34 16.889.370,34

DÉFICIT (II) - - - -

TOTAL (III) = (I + II) 12.500.000,00 18.550.000,00 35.439.370,34 16.889.370,34

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (IV)

(Utilizados para Créditos Adicionais)

Superáv it Financeiro - 17.810.990,00 - -

TOTAL GERAL (V) = (III) + (IV) 12.500.000,00 36.360.990,00 35.439.370,34 16.889.370,34

- 17.810.990,00 - -

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO

INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA RECEITAS

REALIZADAS SALDO

Consoante o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público2, o

superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado como fonte de

recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como parte

da receita orçamentária, no Balanço Orçamentário. O superávit financeiro não é

receita do exercício de referência, pois já o foi em exercício anterior, mas constitui

2 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 3ª Edição, Parte V – Demonstrações

Contábeis Aplicadas ao Setor Público, aprovado pela Portaria STN nº 664, de 30 de novembro de 2010.





7

disponibilidade para utilização no exercício de referência. Por outro lado, as

despesas executadas à conta do superávit financeiro são despesas do exercício de

referência, por força legal, visto que não foram empenhadas no exercício anterior.

Dessa forma, no momento inicial da execução orçamentária, tem-se o

equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada e constata-se que toda despesa a

ser executada está amparada por uma receita prevista a ser arrecadada no

exercício. No entanto, iniciada a execução do orçamento, quando há superávit

financeiro de exercícios anteriores, tem-se um recurso disponível para abertura de

créditos para as despesas não fixadas ou não totalmente contempladas pela Lei

Orçamentária.

Portanto, o equilíbrio entre receita prevista do DEMONSTRATIVO DA

RECEITA ORÇAMENTÁRIA e despesa fixada do DEMONSTRATIVO DA DESPESA

ORÇAMENTÁRIA (abaixo) no Balanço Orçamentário pode ser verificado (sem

influenciar o seu resultado) somando-se os valores da linha TOTAL (III), constante

da coluna PREVISÃO ATUALIZADA (R$ 18.550.000,00) e da linha SALDO DE

EXERCÍCIOS ANTERIORES (R$ 17.810.990,00), confrontando-se esse montante

com o total da coluna DOTAÇÃO ATUALIZADA (R$ 36.360.990,00) do

DEMONSTRATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA.

A despesa executada atingiu a cifra de R$ 30.836.623,03 (trinta milhões,

oitocentos trinta e seis mil, seiscentos vinte e três reais, três centavos),

correspondendo a 84,81% da dotação orçamentária ao final do exercício, incluídas

as suplementações. Comparando-se a receita arrecadada com a despesa

empenhada, o Fundo Especial apurou um superávit orçamentário de

R$ 4.602.747,31 (quatro milhões, seiscentos e dois mil, setecentos quarenta e sete

reais, trinta e um centavos), de acordo com a sistemática da Lei 4.320/64.





8

DEMONSTRATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO

INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA DESPESAS

EMPENHADAS DESPESAS

LIQUIDADAS DESPESAS

PAGAS SALDO DA DOTAÇÃO

(d) (e) (f) (g) (h) (i)=(e-f)

DESPESAS CORRENTES

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.720.000,00 6.090.000,00 4.830.485,56 3.781.112,30 3.781.112,30 1.259.514,44

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS 6.780.000,00 30.270.990,00 26.006.137,47 1.019.621,06 1.019.621,06 4.264.852,53

SUBTOTAL DAS DESPESAS (I) 12.500.000,00 36.360.990,00 30.836.623,03 4.800.733,36 4.800.733,36 5.524.366,97

SUPERÁVIT (II) - - 4.602.747,31

TOTAL (III) = (I + II) 12.500.000,00 36.360.990,00 35.439.370,34 4.800.733,36 4.800.733,36 5.524.366,97

A comparação entre as colunas “Despesas Empenhadas (f)” e “Despesas

Liquidadas (g)” fornece a informação dos Restos a Pagar não Processados inscritos

no exercício de 2014, cujo montante é de R$ 26.035.889,67 (vinte e seis milhões,

trinta e cinco mil, oitocentos oitenta e nove reais, sessenta e sete centavos).

3.1.2 Balanço Financeiro

O Balanço Financeiro consolida os ingressos (receitas orçamentárias e

recebimentos extraorçamentários) e os dispêndios (despesas orçamentárias e

pagamentos extraorçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo em

espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o

exercício seguinte na coluna das despesas, o que espelha o quadro que segue.

ESPECIFICAÇÃOExercício

AtualExercício Anterior ESPECIFICAÇÃO

Exercício Atual

Exercício Anterior

Receita Orçamentária 35.439.370,34 16.866.599,69 Despesa Orçamentária 30.836.623,03 10.090.535,73

Ordinária 35.439.370,34 16.866.599,69 Ordinária 30.836.623,03 10.090.535,73

Vinculada - - Vinculada - -

Transferências Financeiras Recebidas - -

Transferências Financeiras Concedidas - -

Recebimentos Extraorçamentários 26.035.889,67 3.331.890,57 Pagamentos Extraorçamentários 5.120.280,38 7.729.700,15

Inscrição de Restos a Pagar 26.035.889,67 3.331.890,57 Restos a Pagar pagos 5.120.280,38 7.729.700,15

Saldo em Espécie do Exercício Anterior 25.614.513,17 23.236.258,79

Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte 51.132.869,77 25.614.513,17

TOTAL 87.089.773,18 43.434.749,05 TOTAL 87.089.773,18 43.434.749,05

INGRESSOS DISPÊNDIOS





9

Simplificadamente apresentou-se:

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Saldo do Exercício Anterior 25.614.513,17 ( + ) Receita Orçamentária 35.439.370,34 ( + ) Recebimentos Extraorçamentários 26.035.889,67 ( – ) Despesa Orçamentária - 30.836.623,03 ( – ) Pagamentos Extraorçamentários - 5.120.280,38 Saldo para o Exercício Seguinte

51.132.869,77

3.1.3 Demonstrativo das Variações Patrimoniais

Demonstra as variações ocorridas no patrimônio do FUEMP (acréscimos e

decréscimos), o resultado do período, no caso de 01/01/2014 a 31/12/2014, e o

Saldo Patrimonial Acumulado.

Resumidamente, as variações patrimoniais assim se movimentaram:

MOVIMENTAÇÃO PATRIMONIAL

DESCRIÇÃO VALOR EM R$Saldo Patrimonial do Exercício Anterior 19.854.846,47( + ) Variações Resultantes - Ativa 38.278.313,72( + ) Variações Independentes - Ativa 3.269.502,65( – ) Variações Resultantes - Passiva -36.630.102,45( – ) Variações Independentes - Passiva 0( = ) Resultado Patrimonial do Exercício 4.917.713,92

Saldo Patrimonial Acumulado = Ativo Real Líquido 24.772.560,39

O valor de R$ 38.278.313,72 (trinta e oito milhões, duzentos setenta e oito

mil, trezentos e treze reais, setenta e dois centavos) (Variações Resultantes - Ativa)

correspondeu à receita arrecadada (R$ 35.439.370,34) e às mutações patrimoniais

(R$ 2.838.943,38), decorrentes da incorporação de bens móveis e imóveis

resultantes da execução orçamentária (R$ 1.019.621,06), da aquisição de materiais

para consumo imediato e para estoque (R$ 1.523.022,32), mais transferência bens

móveis do Ministério Público (R$ 296.300,00).





10

A variação ativa independente da execução orçamentária, no valor de

R$ 3.269.502,45 (três milhões, duzentos sessenta e nove mil, quinhentos e dois

reais, quarenta e cinco centavos) decorreu da incorporação de bens móveis e

imóveis (R$ 2.824.428,46) e de materiais para consumo imediato e para estoque

adquiridos no exercício anterior (R$ 130.107,58) e, ainda, do cancelamento de

Restos a Pagar (R$ 314.966,61).

O valor de R$ 36.630.102,45 (trinta e seis milhões, seiscentos e trinta mil,

cento e dois reais, quarenta e cinco centavos) (Variações Resultantes – Passiva)

correspondeu à despesa empenhada (R$ 30.836.623,03), a desincorporação de

material adquirido para consumo imediato (R$ 749.916,00), a transferências

patrimoniais ao MPPR (R$ 4.747.263,02) e alienação de bens móveis (R$

296.300,00).

Por força de determinação legal (artigo 6º da Lei Estadual nº 12.241/1998),

os bens adquiridos com recursos do Fundo Especial do Ministério Público do Estado

do Paraná serão incorporados ao patrimônio do Ministério Público do Estado do

Paraná.

Dessa forma, foram transferidos ao patrimônio do MPPR bens móveis e

imóveis (R$ 3.844.049,52), mais materiais de consumo (R$ 903.213,50), sendo

baixados materiais de consumo imediato (R$ 749.916,40),

Assim, o Ativo Real Líquido, apurado no exercício, no valor de R$

24.772.560,39 (vinte e quatro milhões, setecentos setenta e dois mil, quinhentos

sessenta reais, trinta e nove centavos) correspondeu ao superávit financeiro (Ativo

Circulante – Caixa e Equivalente de Caixa – R$ 51.132.869,77, deduzido do Passivo

Circulante – Fornecedores, Contas a Pagar e Obrigações Fiscais - R$

26.360.309,38).





11

3.1.4 Balanço Patrimonial

Demonstra no Ativo, a disponibilidade financeira, os bens, os direitos e,

quando for o caso, o saldo patrimonial negativo. No Passivo, demonstra os

compromissos assumidos com terceiros e, quando for o caso, o saldo patrimonial

positivo.

Resumidamente, o Balanço Patrimonial do Fundo Especial – FUEMP, assim

se apresentou:

ATIVO PASSIVO TÍTULOS VALOR EM R$ TÍTULOS VALOR EM R$

Ativo Circulante

51.132.869,77 Passivo Circulante 26.360.309,38

Ativo Não Circulante 0,00 Passivo Não Circulante 0,00

Patrimônio Líquido

24.772.560,39

TOTAL

51.132.869,77

TOTAL

51.132.869,77

Ao final do exercício de 2014, o Ativo (Bens e Direitos) somou R$

51.132.869,77 (cinquenta e um milhões, cento e trinta e dois mil, oitocentos

sessenta e nove reais, setenta e sete centavos), composto por caixa e equivalente

de caixa.

O Passivo Circulante (Obrigações) no valor de R$ 26.360.309,38 (vinte e

seis milhões, trezentos sessenta mil, trezentos e nove reais, trinta e oito centavos)

formou-se por fornecedores, contas a pagar e obrigações fiscais de curto prazo.

O Saldo Patrimonial Acumulado (Patrimônio Líquido) atingiu o total de R$

24.772.560,39 (vinte e quatro milhões, setecentos setenta e dois mil, quinhentos

sessenta reais, trinta e nove centavos), (exercício 2013 - R$ 19.854.846,47), sendo

que o resultado patrimonial, no exercício de 2014, foi superavitário em R$





12

4.917.713,92 (quatro milhões, novecentos dezessete mil, setecentos e treze reais,

noventa e dois centavos).

3.2 CUMPRIMENTO DE METAS E AVALIAÇÃO DA GESTÃO

3.2.1 PPA, LDO E LOA

LEI DESCRIÇÃO Lei Estadual nº 17.013, de 14/12/2011.

Aprova o Plano Plurianual – PPA para o período de 2012-2015. Objetivo FUEMP: qualificar membros e servidores e modernizar e instrumentalizar, mediante a aquisição de bens e serviços, as áreas meio e fim, com o intuito de proporcionar infraestrutura adequada às reais necessidades da Instituição, provendo-a com mobiliário, veículos, equipamentos de informática, softwares e instalações reformadas e adaptadas para o desenvolvimento das atividades institucionais.

Lei Estadual nº 17.631, de 22/07/2013.

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2014 (LDO).

Lei Estadual nº 17.886, de 20/12/2013.

Aprova a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, em consonância com o PPA e contendo os programas priorizados pela LDO.

3.2.2 Considerações

Apesar da estrutura de pessoal reduzida (dois servidores), foi possível a esta

Assessoria de Controle Interno acompanhar, ainda que de forma não planejada e

intensiva, a execução das metas previstas no Plano Plurianual – PPA, priorizadas na

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e detalhadas na Lei Orçamentária Anual –

LOA do exercício financeiro de 2014.

O acompanhamento se deu através do cumprimento das atribuições

elencadas nos itens 2 e 3.4.1 deste Relatório/Parecer, mais especificamente, de

forma sistemática, quando dos exames nos procedimentos de aquisições de bens e

serviços (licitações, dispensas e inexigibilidades) e das prestações de contas dos

adiantamentos concedidos, os quais, visaram atender as demandas da Instituição,

no cumprimento às ações selecionadas pela Administração para o FUEMP,

constantes do PPA, LDO e LOA.





13

Assim, demonstrou que as metas de dispêndios, em seus aspectos gerais e

relevantes, previstas no orçamento do FUEMP, foram cumpridas, constatando-se,

em específico, algumas metas de dispêndios ultrapassaram o total orçado/fixado

conforme dados das tabelas comparativas da execução financeira e física do

exercício financeiro 2014, constante da referida Prestação de Contas.

• Tabela Execução Orçamentária e Financeira

CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTO

INICIAL

ORÇAMENTO

FINAL EMPENHADO PAGO

%

EXECUTADO

(a) (b) (c) (d) (c / b)

DESPESAS CORRENTES

5.720.000,00

6.090.000,00

4.830.485,56

3.781.112,30

79,32 %

DESPESAS DE CAPITAL 6.780.000,00 30.270.990,00 26.006.137,47 1.019.621,06 85,91 %

TOTAL 12.500.000,00 36.360.990,00 30.836.623,03 4.800.733,36 84,81 %

Conforme demonstrado o Fundo Especial executou 84,81% da dotação

orçamentária aprovada para 2014. Portanto, dos R$ 36,360 milhões previstos foram

executados R$ 30,836 milhões.

• Tabela Demonstrativa de Metas Físicas

Executar o plano de aplicação do

FUEMP Previsto Realizado

Percentual

de

Execução

Custeio 80% 79% 99%

Investimentos 80% 86% 107%





14

O Plano Anual de Aplicação de Recursos é definido à época da preparação

da proposta orçamentária para o exercício subsequente e leva em consideração as

necessidades institucionais do Ministério Público do Estado do Paraná, tendo como

foco o objetivo do FUEMP.

Na Lei Orçamentária Anual para 2014 ficou consignado dentro do programa

de trabalho que o Fundo Especial executaria 80% do plano de aplicação, tanto para

custeio como para investimentos.

Como demonstrado na tabela anterior a meta prevista em custeio foi

praticamente cumprida e a execução da meta para investimentos foi superada em

7%, à definida inicialmente, que era de 80%.

Influenciaram a execução orçamentária do Fundo Especial do Ministério

Público: a aquisição de kits ultrabooks híbridos; a aquisição de servidores, telefones

IP, ATAS e gateways; a aquisição de servidores para as Comarcas de Entrância

Final; a aquisição de “no breaks”; a aquisição de equipamentos para transmissão de

WebCasting; os quais em função das circunstâncias e justificativas às folhas 17 e 19

da Prestação de Contas foram reavaliados, de tal modo que alguns produtos e

equipamentos foram substituídos e outros adiados para aquisições futuras.

Avaliando as metas / ações contidas no PPA, priorizadas na LDO e previstas

na LOA, constata-se que as mesmas foram cumpridas a contento pelo FUEMP no

decorrer do exercício 2014.

Dessa forma, em que diz respeito à avaliação da gestão, os resultados

obtidos pelo FUEMP permitem concluir que foram atingidos níveis satisfatórios em

termos de eficácia, eficiência, efetividade, economicidade e cumprimento da missão

institucional.





15

3.3 EXAME DOS ELEMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Foram analisadas por esta Assessoria de Controle Interno as peças que

integram o processo de prestação de contas ao órgão de Controle Externo,

referentes ao exercício de 2014, conforme disposição contida no artigo 10 da

Instrução Normativa nº 101/2014 – TCE/PR.

3.3.1 Resultado do Exame

Com relação aos aspectos formais, o exame dos documentos acima

relacionados confirmou que os mesmos se apresentam conformes, no que diz

respeito à exatidão e à fidedignidade.

3.4 ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Constatou-se, em decorrência dos exames realizados, que a execução

orçamentária, financeira e patrimonial, bem assim, a aplicação dos recursos foram

realizadas com estrita observância, por parte dos Administradores, dos princípios da

legalidade, impessoalidade e moralidade, sendo ainda constatado, na oportunidade,

o cumprimento pelos mesmos administradores das normas e regulamentos

específicos aplicáveis às diversas áreas e atividades examinadas.

3.4.1 Licitações, Contratações Diretas e Contratos

Nos exames dos procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades de

licitação e nos contratos administrativos deles originados foram observados, dentre

outros quesitos, as formalizações prescritas na Lei Federal nº 8.666/1993 e a Lei

Estadual nº 15.608/2007 e suas respectivas alterações.





16

3.4.1.1 Avaliação da Regularidade dos Procedimentos Licitatórios e dos Atos

de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Com início no exercício de 2012, todos os procedimentos administrativos

que visam aquisição de bens e serviços passaram a ser submetidos ao controle

preventivo da Assessoria de Controle Interno, o que foi dado sequência neste

exercício de 2014.

Com relação às dispensas e inexigibilidades de licitação, esta prática já fora

adotada a partir do exercício de 2011 e, especificamente, em relação às licitações, o

controle preventivo – que se referem à confirmação dos valores apurados mediante

média aritmética dos preços obtidos ou outro método, nas consultas prévias

realizadas pelas unidades solicitantes, se deu a partir de maio/2012.

3.4.1.1.1 Contratações Realizadas por Meio de Procedimentos Licitatórios

Na utilização dos recursos, no exercício de 2014, o Ministério Público do

Estado do Paraná realizou 79 (setenta e nove) procedimentos licitatórios (FUEMP e

MPPR), nas seguintes modalidades e valores: 04 (quatro) concorrências no valor de

R$ 21.585.464,42 (vinte e um milhões, quinhentos oitenta e cinco mil, quatrocentos

sessenta e quatro reais, quarenta e dois centavos), 11 (onze) convites no valor de

R$ 472.468,91 (quatrocentos setenta e dois mil, quatrocentos sessenta e oito reais,

noventa e um centavos) e 64 (sessenta e quatro) pregões presenciais no valor de R$

16.022.467,90 (dezesseis milhões, vinte e dois mil, quatrocentos sessenta e sete

reais, noventa centavos), totalizando R$ 38.080.401,233 (trinta e oito milhões, oitenta

mil, quatrocentos e um reais, vinte e três centavos).

3 Total dos Procedimentos Licitatórios tomados como base os Valores Referenciais Máximos,

sugeridos pelas áreas competentes de origem, para os certames, examinados, ajustados e recomendados pelo Controle Interno, bem como, com base nos Valores Consignados.





17

Destaca-se que das licitações na modalidade concorrência, foi empenhado o

valor de 17.440.990,00 (dezessete milhões, quatrocentos quarenta mil, novecentos

noventa reais) relativo ao procedimento licitatório realizado no ano de 2013,

referente à edificação da Sede MPPR – Bloco II, Curitiba.

QUADRO LICITAÇÕES PROCEDIDAS E EXAMINADAS ACOI - EXERCÍCIO 2014

QUADRO TOTAL

QT VALOR EM R$ QT QT % VALOR EM R$ VLR %

Concorrência 4 21.585.464,42 4 100,00% 21.585.464,42 100,00%

Convi te 11 472.468,91 11 100,00% 472.468,91 100,00%

Pregão Presencia l 64 16.022.467,90 64 100,00% 16.022.467,90 100,00%

TOTAL 79 38.080.401,23 79 100,00% 38.080.401,23 100,00%

MODALIDADE DA

LICITAÇÃO

REALIZADOS EXAMINADOS

CONCORRÊNCIA CONVITE PREGÃOPRESENCIAL

TOTAL

21.585.464,42

472.468,91

16.022.467,90

38.080.401,23

21.585.464,42

472.468,91

16.022.467,90

38.080.401,23

TOTAL MODALIDADE LICITAÇÃO X TOTAL SUBMETIDO À EXAME ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO - ACOI

VALOR TOTAL MODALIDADE LICITAÇÃO VALOR SUBMETIDO À EXAME

As tabelas e gráficos a seguir evidenciam as modalidades de licitação,

segmentadas em quantidades, valores e percentuais, contratadas, no exercício de

2014, em específico, com a origem na dotação orçamentária do FUEMP, objeto





18

deste Relatório e Parecer do Controle Interno, bem como a demonstração dos

procedimentos que foram submetidos previamente ao exame desta Assessoria.

Dos procedimentos licitados, com recursos do FUEMP ocorreram: 01 (uma)

concorrência no valor de R$ 17.440.990,00 (dezessete milhões, quatrocentos

quarenta mil, novecentos noventa reais), 09 (nove) convites no valor de R$

444.068,45 (quatrocentos quarenta e quatro mil, sessenta e oito reais, quarenta e

cinco centavos) e 45 (quarenta e cinco) pregões presenciais no valor de R$

10.966.694,07 (dez milhões, novecentos sessenta e seis mil, seiscentos noventa e

quatro reais, sete centavos), totalizando R$ 28.851.752,52 (vinte e oito milhões,

oitocentos cinquenta e um mil, setecentos cinquenta e dois reais, cinquenta e dois

centavos).

QUADRO LICITAÇÃO - AQUISIÇÃO PRODUTOS E SERVIÇOS C/ RECURSO FUEMP

QT VALOR EM R$ QT QT % VALOR EM R$ VLR %

Concorrência 1 17.440.990,00 1 100,00% 17.440.990,00 100,00%

Convite 9 444.068,45 9 100,00% 444.068,45 100,00%

Pregão Presencial 45 10.966.694,07 45 100,00% 10.966.694,07 100,00%

TOTAL 55 28.851.752,52 55 100,00% 28.851.752,52 100,00%

MODALIDADE DA

LICITAÇÃO


CONCORRÊNCIA CONVITE PREGÃOPRESENCIAL

TOTAL

17.440.990,00

444.068,45

10.966.694,07

28.851.752,52

17.440.990,00

444.068,45

10.966.694,07

28.851.752,52

TOTAL MODALIDADE LICITAÇÃO X TOTAL SUBMETIDO À EXAME ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO - ACOI

VALOR TOTAL MODALIDADE LICITAÇÃO VALOR SUBMETIDO À EXAME





19

Dentre os procedimentos levados a licitação, alguns lotes restaram desertos

ou prejudicados, sendo para tais casos, repetidos os certames.

Do universo de licitações realizadas, (55 casos), especificamente com

recurso do FUEMP, todos os procedimentos foram submetidos ao exame

(formalização, justificativa, legalidade, habilitação e conferência da consulta prévia

de preços para o estabelecimento do valor máximo do certame) da Assessoria de

Controle Interno (100% dos casos), conforme detalhamento no quadro acima.

Nos procedimentos licitatórios examinados em que os valores máximos

sugeridos como referência para contratação foram considerados incompatíveis com

o mercado, assim como em outros quesitos, esta ACOI emitiu diligências às

Unidades de origem, os quais foram corrigidos.

Dessa forma, além de outros procedimentos e mecanismos legalmente

estabelecidos, tem-se que o exame prévio dos valores a serem estabelecidos para

os certames constitui-se de uma forma de controle adotada pela Instituição.

3.4.1.1.2 Contratações Realizadas por Meio de Dispensas e Inexigibilidades

A partir de dados extraídos dos controles internos, verificou-se que, em

2014, o Ministério Público do Estado do Paraná efetuou aquisições de materiais e

serviços por meio de contratações diretas.

O valor total dos recursos empenhados (FUEMP e MPPR), neste exercício,

a título de contratação direta foi de R$ 11.568.745,91 (onze milhões, quinhentos

sessenta e oito mil, setecentos quarenta e cinco reais, noventa e um centavos),

distribuídos em dispensa R$ 7.289.885,87 (sete milhões, duzentos oitenta e nove

mil, oitocentos oitenta e cinco reais, oitenta e sete centavos) e R$ 4.278.860,04

(quatro milhões, duzentos setenta oito mil, oitocentos sessenta reais, quatro

centavos) em inexigibilidade.





20

Parte destes recursos teve origem na dotação orçamentária do Fundo

Especial do Ministério Público (FUEMP), no valor de R$ 5.028.659,86 (cinco

milhões, vinte e oito mil, seiscentos cinquenta e nove reais, oitenta e seis centavos),

distribuídos em R$ 3.725.555,25 (três milhões, setecentos vinte e cinco mil,

quinhentos cinquenta e cinco reais, vinte e cinco centavos) para dispensa e R$

1.303.104,61 (um milhão, trezentos e três mil, cento e quatro reais, sessenta e um

centavos) para inexigibilidade.

As tabelas e gráficos a seguir evidenciam os valores totais, segmentados em

valores e percentuais contratados (FUEMP e MPPR), no exercício de 2014, por meio

de dispensa e inexigibilidade de licitação e, em específico, parte dos recursos em

que teve origem na dotação orçamentária do FUEMP, objeto deste Relatório e

Parecer do Controle Interno, bem como demonstração dos procedimentos que foram

submetidos previamente ao exame desta Assessoria.

QUADRO TOTAL - AQUISIÇÃO PRODUTOS E SERVIÇOS

VALOR

EMPENHADO EM

2014 (EM R$)

VALOR

EMPENHADO EM

2014 (EM R$)

VLR %

Dispens a 7.289.885,87 7.206.279,48 98,85%

Inexigibi l idade 4.278.860,04 4.278.860,04 100,00%

TOTAL 11.568.745,91 11.485.139,52 99,28%

CONTRATAÇÃO DIRETA


DISPENSA DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE TOTAL

7.289.885,87

4.278.860,04

11.568.745,91

7.206.279,48

4.278.860,04

11.485.139,52

TOTAL CONTRATADO SEM LICITAÇÃO X TOTAL SUBMETIDO À EXAME ASSESORIA DE CONTROLE INTERNO - ACOI

VALOR TOTAL CONTRATADO VALOR SUBMETIDO À EXAME





21

AQUISIÇÃO PRODUTOS E SERVIÇOS C/ RECURSO FUEMP

VALOR

EMPENHADO EM

2014 (EM R$)

VALOR

EMPENHADO EM

2014 (EM R$)

VLR %

Dispens a 3.725.555,25 3.645.008,30 97,84%

Inexigibi l idade 1.303.104,61 1.303.104,61 100,00%

TOTAL 5.028.659,86 4.948.112,91 98,40%

EXAMINADOS

CONTRATAÇÃO DIRETA

REALIZADOS

DISPENSA INEXIGIBILIDADE TOTAL

3.725.555,25

1.303.104,61

5.028.659,86

3.645.008,30

1.303.104,61

4.948.112,91

CONTRATADO SEM LICITAÇÃO X SUBMISSÃO À EXAME ASSESSORIA CONTROLE INTERNO - ACOI (Recurso FUEMP)

VALOR AQUISIÇÃO C/ RECURSO FUEMP VALOR SUBMETIDO À EXAME

Assim demonstra, em percentual, que 99,28% do total das aquisições de

produtos e serviços por dispensa e inexigibilidade de licitação foram previamente

examinadas por esta Assessoria, bem como, 98,40% dos mesmos, cuja origem dos

recursos é a dotação orçamentária do Fundo Especial do Ministério Público

(FUEMP).

Dessa forma, além de outros procedimentos e mecanismos legalmente

estabelecidos, tem-se que o exame dos procedimentos de dispensas e

inexigibilidades no curso do processo constitui-se de uma forma de controle adotada

pela Instituição.

3.5 RECOMENDAÇÕES ENCAMINHADAS AO CONSELHO DIRETOR DO FUEMP NO EXERCÍCIO DE 2014

Não houve o encaminhamento de recomendações formais ao Conselho

Diretor do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Paraná, portanto,





22

nenhuma medida implementada.

3.6 CONCLUSÃO

Em face dos exames realizados e considerando não terem sido

evidenciadas impropriedades que pudessem comprometer a probidade dos

Administradores na utilização dos recursos públicos de que dispõe o FUEMP, no

período a que se refere a presente Prestação de Contas, conclui-se pela sua

REGULARIDADE.

4 PARECER DO CONTROLE INTERNO

Diante do exposto, a Assessoria de Controle Interno é de parecer que as

metas previstas no Plano Plurianual (PPA), priorizadas na Lei de Diretrizes

Orçamentárias (LDO) e relacionadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício

financeiro de 2014, foram cumpridas a contento de acordo com as disponibilidades

orçamentárias e financeiras, considerando, para tanto, as justificativas apresentadas

no Relatório de Gestão.

De outra parte, no que se refere à legalidade dos atos de gestão

orçamentária, financeira e patrimonial dos responsáveis pelo FUEMP no exercício

financeiro de 2014, observa-se que os mesmos estão representados

adequadamente nos respectivos Balanços encerrados em 31/12/2014 e demais

documentos contábeis verificados.

Curitiba, 25 de março de 2015.

José Paulo da Silva

Auditor/Assessor de Controle Interno

Narciso Pellizzaro

Auditor/Assessor de Controle Interno

E S T A D O D O P A R A N A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF (ANEXO 1 DA LEI N. 4.320/64) ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I09600000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I REF. - SIA805 I I DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS I PAG. - UNICA I I I DATA - 31/12/14 I ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I R E C E I T A I V A L O R - RS I T O T A L - RS I D E S P E S A I V A L O R - RS I T O T A L - RS I ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I I I I I I I IRECEITAS CORRENTES I I I DESPESAS CORRENTES I I I I RECEITA TRIBUTARIA I 0,00 I I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISI 0,00 I I I RECEITA DE CONTRIBUICOES I 0,00 I I JUROS E ENCARGOS DA DIVIDAI 0,00 I I I RECEITA PATRIMONIAL I 4.304.324,52 I I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I 4.830.485,56 I 4.830.485,56I I RECEITA AGROPECUARIA I 0,00 I I I----------------------I I I RECEITA INDUSTRIAL I 0,00 I I I I I I RECEITA DE SERVICOS I 576.205,20 I I I I I I TRANSFERENCIAS CORRENTES I 0,00 I I I I I I OUTRAS RECEITAS CORRENTES I 30.262.540,62 I I I I I I DEDUCAO RECEIRA / FUNDEF I I 0,00 I I I I I SUBTOTAL I I 35.143.070,34 I I I I IDEFICIT I I I SUPERAVIT I I 30.312.584,78I I I I I I I I ITOTAL I I 35.143.070,34 I TOTAL I I 35.143.070,34I I I I I I I I I I I----------------------I I I---------------------I I I I I I I I I I I I I I I ISUPERAVIT DO ORC. CORRENTE I I 30.312.584,78 I DEFICIT DO ORC. CORRENTE I I 0,00I I I I I I I I IRECEITAS DE CAPITAL I I I DESPESAS DE CAPITAL I I I I OPERACOES DE CREDITO I 0,00 I I INVESTIMENTOS I 26.006.137,47 I I I ALIENACAO DE BENS I 296.300,00 I I INVERSOES FINANCEIRAS I 0,00 I I I AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOSI 0,00 I I AMORTIZACAO DA DIVIDA I 0,00 I I I TRANSFERENCIAS DE CAPITAL I 0,00 I I OUTRAS DESP. DE CAPITAL I 0,00 I 26.006.137,47I I OUTRAS RECEITAS DE CAPITALI 0,00 I 296.300,00 I I----------------------I I I I----------------------I I I I I IDEFICIT I I I SUPERAVIT I I 4.602.747,31I I I I----------------------I I I---------------------I I I I I I I I ITOTAL I I 30.608.884,78 I TOTAL I I 30.608.884,78I I I I I I I I -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------- I R E S U M O I R E C E I T A I D E S P E S A I ----------------------------------------------------------------------------------------------- I I I I I RECEITAS E DESPESAS CORRENTES I 35.143.070,34 I 4.830.485,56 I I RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL I 296.300,00 I 26.006.137,47 I I DEDUCAO DA RECEITA (FUNDEF) I 0,00 I I I ------------------------------------------------------- I S U B - T O T A L I 35.439.370,34 I 30.836.623,03 I I I I I I DEFICIT DO EXERCICIO I I I I SUPERAVIT DO EXERCICIO I I 4.602.747,31 I I ------------------------------------------------------- I I I I I T O T A L I 35.439.370,34 I 35.439.370,34 I -----------------------------------------------------------------------------------------------

------------------------------ ------------------------------ ------------------------------

I I - 0,0011

E S T A D O D O P A R A N ASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF (ANEXO 2 DA LEI N. 4.320/64)------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09600000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I REF. - SIA810 II D E M O N S T R A T I V O D A R E C E I T A I PAG. - 1 II I DATA - 31/12/2014 I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I CODIGO I E S P E C I F I C A C A O I DESDOBRAMENTO - RS I FONTE - RS I CATEGORIA ECONOMICA II I I I I RS I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I II I I I I II 1000.0000 I RECEITAS CORRENTES I I I 35.143.070,34 II I I I I II 1300.0000 I RECEITA PATRIMONIAL I I 4.304.324,52 I II 1320.0000 I RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS I 4.304.324,52 I I II 1325.0000 I REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS I 4.304.324,52 I I II 1325.5000 I REMUNERACAO SOBRE RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS I 4.304.324,52 I I II I I I I II 1600.0000 I RECEITA DE SERVICOS I I 576.205,20 I II 1600.1300 I SERVICOS ADMINISTRATIVOS I 574.118,00 I I II 1600.9600 I SERVICOS JUDICIARIOS I 2.087,20 I I II I I I I II 1900.0000 I OUTRAS RECEITAS CORRENTES I I 30.262.540,62 I II 1910.0000 I MULTAS E JUROS DE MORA I 1.489,98 I I II 1919.0000 I MULTAS DE OUTRAS ORIGENS I 1.489,98 I I II 1919.9900 I OUTRAS MULTAS I 1.489,98 I I II 1920.0000 I INDENIZACOES E RESTITUICOES I 105.483,20 I I II 1921.0000 I INDENIZACOES I 7.971,39 I I II 1921.9900 I OUTRAS INDENIZACOES I 7.971,39 I I II 1921.9950 I OUTRAS INDENIZACOES DE RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS I 7.971,39 I I II 1922.0000 I RESTITUICOES I 97.511,81 I I II 1922.9900 I OUTRAS RESTITUICOES I 97.511,81 I I II 1922.9950 I OUTRAS RESTITUICOES - DIRETAMENTE ARRECADADOS I 97.511,81 I I II 1990.0000 I RECEITAS DIVERSAS I 30.155.567,44 I I II 1990.9900 I OUTRAS RECEITAS I 30.155.567,44 I I II 1990.9950 I OUTRAS RECEITAS DE RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS I 30.155.567,44 I I II I I I I II 2000.0000 I RECEITAS DE CAPITAL I I I 296.300,00 II I I I I II 2200.0000 I ALIENACAO DE BENS I I 296.300,00 I II 2210.0000 I ALIENACAO DE BENS MOVEIS I 296.300,00 I I II 2219.0000 I ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS I 296.300,00 I I II I I------------------------I-----------------------I-----------------------II I I I 35.439.370,34 I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------- --------------------------------- ---------------------------------

I I - 125

E S T A D O D O P A R A N AFUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO (ANEXO 2 DA LEI N. 4.320/64)------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09600000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I REF. - SIA815 II N A T U R E Z A D A D E S P E S A - P O R U N I D A D E O R C A M E N T A R I A I PAG. - 1 II I DATA - 31/12/2014 I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I CODIGO I E S P E C I F I C A C A O I ELEMENTO DE DESPESA I MODALIDADE DE I CATEGORIA ECONOMICA E II I I RS I APLICACAO - RS I GRUPO DE DESPESA - RS I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I II I I I I II 09 I MINISTERIO PUBLICO I I I II 09600000 I FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARAN I I I II I A - FUEMP/PR I I I II 3000.0000 I DESPESAS CORRENTES I I I 4.830.485,56 II 3300.0000 I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I I I 4.830.485,56 II 3390.0000 I APLICACOES DIRETAS I I 4.830.485,56 I II 3390.3000 I MATERIAL DE CONSUMO I 2.123.289,34 I I II 3390.3002 I MATERIAL DE EXPEDIENTE I 336.983,64 I I II 3390.3005 I MATERIAL PARA MANUTENCAO DE VEICULOS I 29.068,48 I I II 3390.3007 I GENEROS DE ALIMENTACAO I 425.862,22 I I II 3390.3009 I MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS I 188.292,81 I I II 3390.3011 I SEMENTES, MUDAS, PLANTAS E INSUMOS I 4.684,40 I I II 3390.3013 I MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM I 18.836,10 I I II 3390.3014 I MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO I 0,00 I I II 3390.3016 I MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO I 486.933,82 I I II 3390.3018 I MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA I 11.302,10 I I II 3390.3019 I MATERIAL PARA AUDIO, VIDEO E FOTO I 3.923,00 I I II 3390.3020 I MATERIAL FARMACOLOGICO I 0,00 I I II 3390.3021 I MATERIAL HOSPITALAR I 0,00 I I II 3390.3024 I MATERIAL DE COPA E COZINHA I 74.041,92 I I II 3390.3027 I MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS MOVEIS I 8.172,00 I I II 3390.3028 I BANDEIRAS, FLAMULAS E INSIGNIAS I 788,00 I I II 3390.3029 I UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS I 2.516,80 I I II 3390.3031 I MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENGENS I 7.480,00 I I II 3390.3033 I MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS I 141.445,12 I I II 3390.3040 I COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS I 14.506,49 I I II 3390.3043 I GAS ENGARRAFADO I 13.718,90 I I II 3390.3047 I MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUCAO DE HIGIENIZACAO I 292.882,06 I I II 3390.3052 I FERRAMENTAS I 3.200,00 I I II 3390.3054 I MATERIAL DE SINALIZACAO VISUAL E AFINS I 55.271,80 I I II 3390.3055 I MATERIAL TECNICO PARA SELECAO E TREINAMENTO I 3.379,68 I I II 3390.3900 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA I 2.473.605,62 I I II 3390.3901 I ASSINATURAS DE PERIODICOS E ANUIDADES I 233.782,53 I I II 3390.3904 I SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS I 102.910,72 I I II 3390.3907 I SERVICOS DE AGUA E ESGOTO I 15.049,36 I I II 3390.3908 I SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS I 1.050,00 I I II 3390.3910 I SERVICOS DE CONFECCAO DE PLACAS I 6.107,95 I I II 3390.3911 I MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS MOVEIS DE OUTRAS NATUR I 2.258,00 I I II I EZAS I I I II 3390.3912 I MANUTENCAO E CONSERVACOES DE BENS IMOVEIS I 698.526,26 I I II 3390.3913 I MANUTENCAO E CONSERVACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS I 35.329,51 I I II 3390.3914 I MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS I 66.945,00 I I II 3390.3916 I EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS I 0,00 I I II 3390.3917 I FESTIVIDADES E HOMENAGENS I 0,00 I I II 3390.3918 I FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO I 60.265,50 I I II 3390.3921 I SERVICOS DE SELECAO E TREINAMENTO I 0,00 I I II 3390.3924 I SERVICOS GRAFICOS I 28.771,20 I I II 3390.3931 I HOSPEDAGENS I 60.946,00 I I II 3390.3932 I SERVICOS BANCARIOS I 2.442,39 I I II 3390.3939 I SERVICOS DE PUBLICIDADE LEGAL I 90.851,85 I I II 3390.3942 I LOCACAO DE IMOVEIS I 1.038.478,44 I I II 3390.3945 I SERVICOS DE COPIAS E REPRODUCAO DE DOCUMENTOS I 298,00 I I II 3390.3949 I LOCACAO DE SOFTWARES I 0,00 I I II 3390.3952 I SERVICOS DE AUDIO, VIDEO E FOTO I 0,00 I I II 3390.3958 I SERVICOS DOMESTICOS I 7.990,00 I I II 3390.3970 I MANUTENCAO DE SOFTWARE I 0,00 I I II 3390.3990 I VIGILANCIA OSTENSIVA/MONITORADA I 21.602,91 I I II 3390.4700 I OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS I 231.254,37 I I II 3390.9200 I DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES I 1.846,23 I I II 3390.9300 I INDENIZACOES E RESTITUICOES I 490,00 I I II 4000.0000 I DESPESAS DE CAPITAL I I I 26.006.137,47 II 4400.0000 I INVESTIMENTOS I I I 26.006.137,47 II 4490.0000 I APLICACOES DIRETAS I I 26.006.137,47 I II 4490.5100 I OBRAS E INSTALACOES I 17.440.990,00 I I II 4490.5200 I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE I 2.515.147,47 I I I

I I - 119

E S T A D O D O P A R A N AFUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO (ANEXO 2 DA LEI N. 4.320/64)------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09600000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I REF. - SIA815 II N A T U R E Z A D A D E S P E S A - P O R U N I D A D E O R C A M E N T A R I A I PAG. - 2 II I DATA - 31/12/2014 I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I CODIGO I E S P E C I F I C A C A O I ELEMENTO DE DESPESA I MODALIDADE DE I CATEGORIA ECONOMICA E II I I RS I APLICACAO - RS I GRUPO DE DESPESA - RS I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I II 4490.6100 I AQUISICAO DE IMOVEIS I 6.050.000,00 I I II I I-----------------------I-----------------------I-----------------------II I T O T A L D A U N I D A D E 60 I I I 30.836.623,03 II I I I I-----------------------II I T O T A L D O O R G A O 09 I I I 30.836.623,03 II I I I I-----------------------I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------- --------------------------------- ---------------------------------

I I - 120

E S T A D O D O P A R A N AFUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO (ANEXO 2 DA LEI N. 4.320/64)------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09600000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I REF. - SIA816 II N A T U R E Z A D A D E S P E S A - P O R O R G A O I PAG. - 1 II I DATA - 31/12/2014 I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I CODIGO I E S P E C I F I C A C A O I ELEMENTO DE DESPESA I MODALIDADE DE I CATEGORIA ECONOMICA E II I I RS I APLICACAO - RS I GRUPO DE DESPESA - RS I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I II I I I I II 09 I MINISTERIO PUBLICO I I I II 09600000 I FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARAN I I I II I A - FUEMP/PR I I I II 3000.0000 I DESPESAS CORRENTES I I I 4.830.485,56 II 3300.0000 I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I I I 4.830.485,56 II 3390.0000 I APLICACOES DIRETAS I I 4.830.485,56 I II 3390.3000 I MATERIAL DE CONSUMO I 2.123.289,34 I I II 3390.3002 I MATERIAL DE EXPEDIENTE I 336.983,64 I I II 3390.3005 I MATERIAL PARA MANUTENCAO DE VEICULOS I 29.068,48 I I II 3390.3007 I GENEROS DE ALIMENTACAO I 425.862,22 I I II 3390.3009 I MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS I 188.292,81 I I II 3390.3011 I SEMENTES, MUDAS, PLANTAS E INSUMOS I 4.684,40 I I II 3390.3013 I MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM I 18.836,10 I I II 3390.3014 I MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO I 0,00 I I II 3390.3016 I MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO I 486.933,82 I I II 3390.3018 I MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA I 11.302,10 I I II 3390.3019 I MATERIAL PARA AUDIO, VIDEO E FOTO I 3.923,00 I I II 3390.3020 I MATERIAL FARMACOLOGICO I 0,00 I I II 3390.3021 I MATERIAL HOSPITALAR I 0,00 I I II 3390.3024 I MATERIAL DE COPA E COZINHA I 74.041,92 I I II 3390.3027 I MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS MOVEIS I 8.172,00 I I II 3390.3028 I BANDEIRAS, FLAMULAS E INSIGNIAS I 788,00 I I II 3390.3029 I UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS I 2.516,80 I I II 3390.3031 I MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENGENS I 7.480,00 I I II 3390.3033 I MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS I 141.445,12 I I II 3390.3040 I COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS I 14.506,49 I I II 3390.3043 I GAS ENGARRAFADO I 13.718,90 I I II 3390.3047 I MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUCAO DE HIGIENIZACAO I 292.882,06 I I II 3390.3052 I FERRAMENTAS I 3.200,00 I I II 3390.3054 I MATERIAL DE SINALIZACAO VISUAL E AFINS I 55.271,80 I I II 3390.3055 I MATERIAL TECNICO PARA SELECAO E TREINAMENTO I 3.379,68 I I II 3390.3900 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA I 2.473.605,62 I I II 3390.3901 I ASSINATURAS DE PERIODICOS E ANUIDADES I 233.782,53 I I II 3390.3904 I SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS I 102.910,72 I I II 3390.3907 I SERVICOS DE AGUA E ESGOTO I 15.049,36 I I II 3390.3908 I SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS I 1.050,00 I I II 3390.3910 I SERVICOS DE CONFECCAO DE PLACAS I 6.107,95 I I II 3390.3911 I MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS MOVEIS DE OUTRAS NATUR I 2.258,00 I I II I EZAS I I I II 3390.3912 I MANUTENCAO E CONSERVACOES DE BENS IMOVEIS I 698.526,26 I I II 3390.3913 I MANUTENCAO E CONSERVACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS I 35.329,51 I I II 3390.3914 I MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS I 66.945,00 I I II 3390.3916 I EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS I 0,00 I I II 3390.3917 I FESTIVIDADES E HOMENAGENS I 0,00 I I II 3390.3918 I FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO I 60.265,50 I I II 3390.3921 I SERVICOS DE SELECAO E TREINAMENTO I 0,00 I I II 3390.3924 I SERVICOS GRAFICOS I 28.771,20 I I II 3390.3931 I HOSPEDAGENS I 60.946,00 I I II 3390.3932 I SERVICOS BANCARIOS I 2.442,39 I I II 3390.3939 I SERVICOS DE PUBLICIDADE LEGAL I 90.851,85 I I II 3390.3942 I LOCACAO DE IMOVEIS I 1.038.478,44 I I II 3390.3945 I SERVICOS DE COPIAS E REPRODUCAO DE DOCUMENTOS I 298,00 I I II 3390.3949 I LOCACAO DE SOFTWARES I 0,00 I I II 3390.3952 I SERVICOS DE AUDIO, VIDEO E FOTO I 0,00 I I II 3390.3958 I SERVICOS DOMESTICOS I 7.990,00 I I II 3390.3970 I MANUTENCAO DE SOFTWARE I 0,00 I I II 3390.3990 I VIGILANCIA OSTENSIVA/MONITORADA I 21.602,91 I I II 3390.4700 I OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS I 231.254,37 I I II 3390.4701 I PASEP I 162.000,00 I I II 3390.4704 I IPTU E CONTRIBUICAO DE MELHORIA I 63.067,24 I I II 3390.4709 I OUTROS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES I 6.187,13 I I II 3390.9200 I DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES I 1.846,23 I I II 3390.9213 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA I 275,10 I I II 3390.9237 I IPTU E CONTRIBUICAO DE MELHORIA I 1.571,13 I I II 3390.9300 I INDENIZACOES E RESTITUICOES I 490,00 I I II I I I I I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

I I - 121

E S T A D O D O P A R A N AFUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO (ANEXO 2 DA LEI N. 4.320/64)------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09600000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I REF. - SIA816 II N A T U R E Z A D A D E S P E S A - P O R O R G A O I PAG. - 2 II I DATA - 31/12/2014 I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I CODIGO I E S P E C I F I C A C A O I ELEMENTO DE DESPESA I MODALIDADE DE I CATEGORIA ECONOMICA E II I I RS I APLICACAO - RS I GRUPO DE DESPESA - RS I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I II 3390.9308 I INDENIZACOES I 490,00 I I II 4000.0000 I DESPESAS DE CAPITAL I I I 26.006.137,47 II 4400.0000 I INVESTIMENTOS I I I 26.006.137,47 II 4490.0000 I APLICACOES DIRETAS I I 26.006.137,47 I II 4490.5100 I OBRAS E INSTALACOES I 17.440.990,00 I I II 4490.5101 I CONSTRUCAO DE EDIFICIOS PUBLICOS I 17.440.990,00 I I II 4490.5200 I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE I 2.515.147,47 I I II 4490.5201 I MAQUINAS, INSTALACOES E UTENSILIOS DE ESCRITORIO? I 6.648,00 I I II 4490.5206 I MOBILIARIO EM GERAL I 431.175,34 I I II 4490.5214 I EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS I 63.620,24 I I II 4490.5218 I BENS NAO INCORPORAVEIS A IMOVEIS I 124.626,96 I I II 4490.5221 I APARELHOS DE MEDICAO E ORIENTACAO I 1.590,00 I I II 4490.5222 I APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO I 33.966,06 I I II 4490.5223 I APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS I 57.824,04 I I II 4490.5229 I EQUIPAMENTO DE PROTECAO, SEGURANCA E SOCORRO I 971.693,05 I I II 4490.5233 I EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO I 55.755,00 I I II 4490.5234 I MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS I 563.440,78 I I II 4490.5236 I EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS HIDRAULICOS E ELETRICOS I 1.808,00 I I II 4490.5241 I VEICULOS DE TRACAO MECANICA I 203.000,00 I I II 4490.6100 I AQUISICAO DE IMOVEIS I 6.050.000,00 I I II 4490.6101 I AQUISICAO DE IMOVEIS I 6.050.000,00 I I II I I-----------------------I-----------------------I-----------------------II I T O T A L D A U N I D A D E 60 I I I 30.836.623,03 II I I I I-----------------------II I T O T A L D O O R G A O 09 I I I 30.836.623,03 II I I I I-----------------------I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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I I - 122

E S T A D O D O P A R A N ASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF (ANEXO 10 DA LEI N. 4.320/64)------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09600000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I REF. - SIA840 II C O M P A R A T I V O D A R E C E I T A O R C A D A C O M A A R R E C A D A D A I PAG. - 1 II I DATA - 31/12/2014 I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I D I F E R E N C A S - R S II CODIGO I T I T U L O S I ORCADA - RS I ARRECADADA - RS I---------------------------------------------II I I I I PARA MAIS I PARA MENOS I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I I II 1000.0000 I RECEITAS CORRENTES I 36.360.990,00 I 35.143.070,34 I I 1.217.919,66 II 1300.0000 I RECEITA PATRIMONIAL I 2.100.000,00 I 4.304.324,52 I 2.204.324,52 I II 1320.0000 I RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS I 2.100.000,00 I 4.304.324,52 I 2.204.324,52 I II 1325.0000 I REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS I 2.100.000,00 I 4.304.324,52 I 2.204.324,52 I II 1325.5000 I REMUNERACAO SOBRE RECURSOS DIRETAMENT I I I I II I E ARRECADADOS I 2.100.000,00 I 4.304.324,52 I 2.204.324,52 I II 1600.0000 I RECEITA DE SERVICOS I 655.000,00 I 576.205,20 I I 78.794,80 II 1600.1300 I SERVICOS ADMINISTRATIVOS I 455.000,00 I 574.118,00 I 119.118,00 I II 1600.9600 I SERVICOS JUDICIARIOS I 200.000,00 I 2.087,20 I I 197.912,80 II 1900.0000 I OUTRAS RECEITAS CORRENTES I 33.605.990,00 I 30.262.540,62 I I 3.343.449,38 II 1910.0000 I MULTAS E JUROS DE MORA I I 1.489,98 I 1.489,98 I II 1919.0000 I MULTAS DE OUTRAS ORIGENS I I 1.489,98 I 1.489,98 I II 1919.9900 I OUTRAS MULTAS I I 1.489,98 I 1.489,98 I II 1920.0000 I INDENIZACOES E RESTITUICOES I 5.000,00 I 105.483,20 I 100.483,20 I II 1921.0000 I INDENIZACOES I 5.000,00 I 7.971,39 I 2.971,39 I II 1921.9900 I OUTRAS INDENIZACOES I 5.000,00 I 7.971,39 I 2.971,39 I II 1921.9950 I OUTRAS INDENIZACOES DE RECURSOS DIRET I I I I II I AMENTE ARRECADADOS I 5.000,00 I 7.971,39 I 2.971,39 I II 1922.0000 I RESTITUICOES I I 97.511,81 I 97.511,81 I II 1922.9900 I OUTRAS RESTITUICOES I I 97.511,81 I 97.511,81 I II 1922.9950 I OUTRAS RESTITUICOES - DIRETAMENTE ARR I I I I II I ECADADOS I I 97.511,81 I 97.511,81 I II 1990.0000 I RECEITAS DIVERSAS I 33.600.990,00 I 30.155.567,44 I I 3.445.422,56 II 1990.0500 I SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES I 17.810.990,00 I I I 17.810.990,00 II 1990.0550 I SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES I 17.810.990,00 I I I 17.810.990,00 II 1990.1000 I EXCESSO DE ARRECADACAO I 6.050.000,00 I I I 6.050.000,00 II 1990.1050 I EXCESSO DE ARRECADACAO I 6.050.000,00 I I I 6.050.000,00 II 1990.9900 I OUTRAS RECEITAS I 9.740.000,00 I 30.155.567,44 I 20.415.567,44 I II 1990.9950 I OUTRAS RECEITAS DE RECURSOS DIRETAMEN I I I I II I TE ARRECADADOS I 9.740.000,00 I 30.155.567,44 I 20.415.567,44 I II I I I I I II I I I I I II 2000.0000 I RECEITAS DE CAPITAL I I 296.300,00 I 296.300,00 I II 2200.0000 I ALIENACAO DE BENS I I 296.300,00 I 296.300,00 I II 2210.0000 I ALIENACAO DE BENS MOVEIS I I 296.300,00 I 296.300,00 I II 2219.0000 I ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS I I 296.300,00 I 296.300,00 I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I I I I II I I----------------------I----------------------I----------------------I----------------------II I T O T A L G E R A L I 36.360.990,00 I 35.439.370,34 I I 921.619,66 I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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E S T A D O D O P A R A N AFUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO (ANEXO 11 DA LEI N. 4.320/64)-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I REF. - SIA845 II C O M P A R A T I V O D A D E S P E S A A U T O R I Z A D A C O M A R E A L I Z A D A I PAG. - 1 II 09600000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I DATA - 31/12/2014 I-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I A U T O R I Z A D A - R S I I II CODIGO I T I T U L O S I --------------------------------------------------------------------- I I II I ICREDITOS ORCAMENTARIOS I CREDITOS ESPECIAIS I T O T A L I REALIZADA - RS I DIFERENCA - RS II I I E SUPLEMENTARES I E EXTRAORDINARIOS I I I I-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I I I II I I I I I I II 09 I MINISTERIO PUBLICO I I I I I II 09600000 I FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARAN I I I I I II I A - FUEMP/PR I I I I I II 3000.0000 I DESPESAS CORRENTES I 6.090.000,00 I 0,00 I 6.090.000,00 I 4.830.485,56 I 1.259.514,44- II 3300.0000 I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I 6.090.000,00 I 0,00 I 6.090.000,00 I 4.830.485,56 I 1.259.514,44- II 3390.0000 I APLICACOES DIRETAS I 6.090.000,00 I 0,00 I 6.090.000,00 I 4.830.485,56 I 1.259.514,44- II 3390.3000 I MATERIAL DE CONSUMO I 2.882.000,00 I 0,00 I 2.882.000,00 I 2.123.289,34 I 758.710,66- II 3390.3002 I MATERIAL DE EXPEDIENTE I 650.000,00 I 0,00 I 650.000,00 I 336.983,64 I 313.016,36- II 3390.3005 I MATERIAL PARA MANUTENCAO DE VEICULOS I 5.000,00 I 0,00 I 5.000,00 I 29.068,48 I 24.068,48 II 3390.3007 I GENEROS DE ALIMENTACAO I 336.000,00 I 0,00 I 336.000,00 I 425.862,22 I 89.862,22 II 3390.3009 I MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS I 270.000,00 I 0,00 I 270.000,00 I 188.292,81 I 81.707,19- II 3390.3011 I SEMENTES, MUDAS, PLANTAS E INSUMOS I 20.000,00 I 0,00 I 20.000,00 I 4.684,40 I 15.315,60- II 3390.3013 I MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM I 50.000,00 I 0,00 I 50.000,00 I 18.836,10 I 31.163,90- II 3390.3014 I MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00 II 3390.3016 I MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO I 682.000,00 I 0,00 I 682.000,00 I 486.933,82 I 195.066,18- II 3390.3018 I MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA I 25.000,00 I 0,00 I 25.000,00 I 11.302,10 I 13.697,90- II 3390.3019 I MATERIAL PARA AUDIO, VIDEO E FOTO I 20.000,00 I 0,00 I 20.000,00 I 3.923,00 I 16.077,00- II 3390.3020 I MATERIAL FARMACOLOGICO I 5.000,00 I 0,00 I 5.000,00 I 0,00 I 5.000,00- II 3390.3021 I MATERIAL HOSPITALAR I 2.000,00 I 0,00 I 2.000,00 I 0,00 I 2.000,00- II 3390.3024 I MATERIAL DE COPA E COZINHA I 150.000,00 I 0,00 I 150.000,00 I 74.041,92 I 75.958,08- II 3390.3027 I MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS MOVEIS I 20.000,00 I 0,00 I 20.000,00 I 8.172,00 I 11.828,00- II 3390.3028 I BANDEIRAS, FLAMULAS E INSIGNIAS I 8.000,00 I 0,00 I 8.000,00 I 788,00 I 7.212,00- II 3390.3029 I UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS I 20.000,00 I 0,00 I 20.000,00 I 2.516,80 I 17.483,20- II 3390.3031 I MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENGENS I 20.000,00 I 0,00 I 20.000,00 I 7.480,00 I 12.520,00- II 3390.3033 I MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS I 300.000,00 I 0,00 I 300.000,00 I 141.445,12 I 158.554,88- II 3390.3040 I COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS I 15.000,00 I 0,00 I 15.000,00 I 14.506,49 I 493,51- II 3390.3043 I GAS ENGARRAFADO I 20.000,00 I 0,00 I 20.000,00 I 13.718,90 I 6.281,10- II 3390.3047 I MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUCAO DE HIGIENIZACAO I 190.000,00 I 0,00 I 190.000,00 I 292.882,06 I 102.882,06 II 3390.3052 I FERRAMENTAS I 24.000,00 I 0,00 I 24.000,00 I 3.200,00 I 20.800,00- II 3390.3054 I MATERIAL DE SINALIZACAO VISUAL E AFINS I 50.000,00 I 0,00 I 50.000,00 I 55.271,80 I 5.271,80 II 3390.3055 I MATERIAL TECNICO PARA SELECAO E TREINAMENTO I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 3.379,68 I 3.379,68 II 3390.3900 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA I 2.957.000,00 I 0,00 I 2.957.000,00 I 2.473.605,62 I 483.394,38- II 3390.3901 I ASSINATURAS DE PERIODICOS E ANUIDADES I 230.000,00 I 0,00 I 230.000,00 I 233.782,53 I 3.782,53 II 3390.3904 I SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS I 150.000,00 I 0,00 I 150.000,00 I 102.910,72 I 47.089,28- II 3390.3907 I SERVICOS DE AGUA E ESGOTO I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 15.049,36 I 15.049,36 II 3390.3908 I SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 1.050,00 I 1.050,00 II 3390.3910 I SERVICOS DE CONFECCAO DE PLACAS I 50.000,00 I 0,00 I 50.000,00 I 6.107,95 I 43.892,05- II 3390.3911 I MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS MOVEIS DE OUTRAS NATUR I 5.000,00 I 0,00 I 5.000,00 I 2.258,00 I 2.742,00- II I EZAS I I I I I II 3390.3912 I MANUTENCAO E CONSERVACOES DE BENS IMOVEIS I 648.500,00 I 0,00 I 648.500,00 I 698.526,26 I 50.026,26 II 3390.3913 I MANUTENCAO E CONSERVACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS I 50.000,00 I 0,00 I 50.000,00 I 35.329,51 I 14.670,49- II 3390.3914 I MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS I 30.000,00 I 0,00 I 30.000,00 I 66.945,00 I 36.945,00 II 3390.3916 I EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS I 50.000,00 I 0,00 I 50.000,00 I 0,00 I 50.000,00- II 3390.3917 I FESTIVIDADES E HOMENAGENS I 1.500,00 I 0,00 I 1.500,00 I 0,00 I 1.500,00- II 3390.3918 I FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO I 70.000,00 I 0,00 I 70.000,00 I 60.265,50 I 9.734,50- II 3390.3921 I SERVICOS DE SELECAO E TREINAMENTO I 70.000,00 I 0,00 I 70.000,00 I 0,00 I 70.000,00- II 3390.3924 I SERVICOS GRAFICOS I 30.000,00 I 0,00 I 30.000,00 I 28.771,20 I 1.228,80- II 3390.3931 I HOSPEDAGENS I 70.000,00 I 0,00 I 70.000,00 I 60.946,00 I 9.054,00- II 3390.3932 I SERVICOS BANCARIOS I 6.000,00 I 0,00 I 6.000,00 I 2.442,39 I 3.557,61- II 3390.3939 I SERVICOS DE PUBLICIDADE LEGAL I 395.000,00 I 0,00 I 395.000,00 I 90.851,85 I 304.148,15- II 3390.3942 I LOCACAO DE IMOVEIS I 1.053.000,00 I 0,00 I 1.053.000,00 I 1.038.478,44 I 14.521,56- II 3390.3945 I SERVICOS DE COPIAS E REPRODUCAO DE DOCUMENTOS I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 298,00 I 298,00 II 3390.3949 I LOCACAO DE SOFTWARES I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00 II 3390.3952 I SERVICOS DE AUDIO, VIDEO E FOTO I 15.000,00 I 0,00 I 15.000,00 I 0,00 I 15.000,00- II 3390.3958 I SERVICOS DOMESTICOS I 8.000,00 I 0,00 I 8.000,00 I 7.990,00 I 10,00- II 3390.3970 I MANUTENCAO DE SOFTWARE I 5.000,00 I 0,00 I 5.000,00 I 0,00 I 5.000,00- II 3390.3990 I VIGILANCIA OSTENSIVA/MONITORADA I 20.000,00 I 0,00 I 20.000,00 I 21.602,91 I 1.602,91 II 3390.4700 I OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS I 235.000,00 I 0,00 I 235.000,00 I 231.254,37 I 3.745,63- II 3390.9200 I DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES I 15.000,00 I 0,00 I 15.000,00 I 1.846,23 I 13.153,77- I-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

I I - 130

E S T A D O D O P A R A N AFUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO (ANEXO 11 DA LEI N. 4.320/64)-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I REF. - SIA845 II C O M P A R A T I V O D A D E S P E S A A U T O R I Z A D A C O M A R E A L I Z A D A I PAG. - 2 II 09600000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I DATA - 31/12/2014 I-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I A U T O R I Z A D A - R S I I II CODIGO I T I T U L O S I --------------------------------------------------------------------- I I II I ICREDITOS ORCAMENTARIOS I CREDITOS ESPECIAIS I T O T A L I REALIZADA - RS I DIFERENCA - RS II I I E SUPLEMENTARES I E EXTRAORDINARIOS I I I I-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I I I II 3390.9300 I INDENIZACOES E RESTITUICOES I 1.000,00 I 0,00 I 1.000,00 I 490,00 I 510,00- II 4000.0000 I DESPESAS DE CAPITAL I 30.270.990,00 I 0,00 I 30.270.990,00 I 26.006.137,47 I 4.264.852,53- II 4400.0000 I INVESTIMENTOS I 30.270.990,00 I 0,00 I 30.270.990,00 I 26.006.137,47 I 4.264.852,53- II 4490.0000 I APLICACOES DIRETAS I 30.270.990,00 I 0,00 I 30.270.990,00 I 26.006.137,47 I 4.264.852,53- II 4490.5100 I OBRAS E INSTALACOES I 17.440.990,00 I 0,00 I 17.440.990,00 I 17.440.990,00 I 0,00 II 4490.5200 I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE I 6.780.000,00 I 0,00 I 6.780.000,00 I 2.515.147,47 I 4.264.852,53- II 4490.6100 I AQUISICAO DE IMOVEIS I 6.050.000,00 I 0,00 I 6.050.000,00 I 6.050.000,00 I 0,00 II I I-----------------------I-----------------------I-----------------------I-----------------------I------------------------II I T O T A L D A U N I D A D E 60 I 36.360.990,00 I 0,00 I 36.360.990,00 I 30.836.623,03 I 5.524.366,97- II I I I I I I II I I-----------------------I-----------------------I-----------------------I-----------------------I------------------------II I T O T A L D O O R G A O 09 I 36.360.990,00 I 0,00 I 36.360.990,00 I 30.836.623,03 I 5.524.366,97- II I I I I I I I-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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I I - 131

E S T A D O D O P A R A N AFUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO (ANEXO 11-A DA LEI N. 4.320/64)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I REF. - SIA846 II C O M P A R A T I V O D A D E S P E S A A U T O R I Z A D A C O M A R E A L I Z A D A PAG. - 1 II POR PROJETO / ATIVIDADE - SEGUNDO OS DESDOBRAMENTOS POR ESPECIE DATA - 31/12/2014 II 09600000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I CODIGO I I A U T O R I Z A D A - R S I I II DO I T I T U L O S I--------------------------------------------------------------------I I II PROJETO / I ICREDITOS ORCAMENTARIOSI CREDITOS ESPECIAIS I T O T A L I REALIZADA - RS I DIFERENCA - RS II ATIVIDADE I I E SUPLEMENTARES I E EXTRAORDINARIOS I I I I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09 I MINISTERIO PUBLICO I I I I I II 0960 I FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - F I I I I I II 40110000 I FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I I I I II I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I I I I I II I 250-DIRETAMENTE ARRECADADOS I 5.855.000,00 I 0,00 I 5.855.000,00 I 4.599.231,19 I 1.255.768,81 II I TOTAL DA ESPECIE 3 I 5.855.000,00 I 0,00 I 5.855.000,00 I 4.599.231,19 I 1.255.768,81 II I INVESTIMENTOS I I I I I II I 250-DIRETAMENTE ARRECADADOS I 30.270.990,00 I 0,00 I 30.270.990,00 I 26.006.137,47 I 4.264.852,53 II I TOTAL DA ESPECIE 4 I 30.270.990,00 I 0,00 I 30.270.990,00 I 26.006.137,47 I 4.264.852,53 II I I----------------------I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 40110000 I 36.125.990,00 I 0,00 I 36.125.990,00 I 30.605.368,66 I 5.520.621,34 II 91900000 I ENCARGOS ESPECIAIS - FUEMP/PR I I I I I II I OUTRAS DESPESAS CORRENTES I I I I I II I 250-DIRETAMENTE ARRECADADOS I 235.000,00 I 0,00 I 235.000,00 I 231.254,37 I 3.745,63 II I TOTAL DA ESPECIE 3 I 235.000,00 I 0,00 I 235.000,00 I 231.254,37 I 3.745,63 II I I----------------------I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 91900000 I 235.000,00 I 0,00 I 235.000,00 I 231.254,37 I 3.745,63 II I I----------------------I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I TOTAL DA UNIDADE 09600000 I 36.360.990,00 I 0,00 I 36.360.990,00 I 30.836.623,03 I 5.524.366,97 II I I----------------------I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I TOTAL DO ORGAO 09 I 36.360.990,00 I 0,00 I 36.360.990,00 I 30.836.623,03 I 5.524.366,97 I----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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I I - 132

E S T A D O D O P A R A N A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF (ANEXO 12 DA LEI N. 4320/64)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09600000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I REF. - SIA850 II B A L A N C O O R C A M E N T A R I O I PAG. - UNICA II I DATA - 31/12/14 II------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------II R E C E I T A - R S I D E S P E S A - R S II------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------II T I T U L O S I PREVISAO I EXECUCAO I DIFERENCAS I T I T U L O S I FIXACAO I EXECUCAO I DIFERENCAS II------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------II I I I I I I I II RECEITAS CORRENTES I 36.360.990,00 I 35.143.070,34 I 1.217.919,66-I CREDITOS ORCAMENTARIOS E I 36.360.990,00 I 30.836.623,03 I 5.524.366,97-I I I I I SUPLEMENTARES I I I II I I I I I I I II RECEITA TRIBUTARIA I 0,00 I 0,00 I 0,00 I I I I II I I I I I I I II RECEITA DE CONTRIBUICOES I 0,00 I 0,00 I 0,00 I CREDITOS ESPECIAIS I 0,00 I 0,00 I 0,00II I I I I I I I II RECEITA PATRIMONIAL I 2.100.000,00 I 4.304.324,52 I 2.204.324,52+I I I I II I I I I I I I II RECEITA AGROPECUARIA I 0,00 I 0,00 I 0,00 I I I I II I I I I CREDITOS EXTRAORDINARIOS I 0,00 I 0,00 I 0,00II RECEITA INDUSTRIAL I 0,00 I 0,00 I 0,00 I I I I II I I I I I I I II RECEITA DE SERVICOS I 655.000,00 I 576.205,20 I 78.794,80-I I I I II I I I I I I I II TRANSFERENCIAS CORRENTES I 0,00 I 0,00 I 0,00 I I I I II I I I I I I I II OUTRAS RECEITAS CORRENTES I 33.605.990,00 I 30.262.540,62 I 3.343.449,38-I I I I II I I I I I I I II I I I I I I I II I I I I I I I II RECEITAS DE CAPITAL I 0,00 I 296.300,00 I 296.300,00+I I I I II I I I I I I I II I I I I I I I II OPERACOES DE CREDITO I 0,00 I 0,00 I 0,00 I I I I II I I I I I I I II ALIENACAO DE BENS I 0,00 I 296.300,00 I 296.300,00+I I I I II I I I I I I I II AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS I 0,00 I 0,00 I 0,00 I I I I II I I I I I I I II TRANSFERENCIAS DE CAPITAL I 0,00 I 0,00 I 0,00 I I I I II I I I I I I I II OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL I 0,00 I 0,00 I 0,00 I I I I II I I I I I I I II DEDUCAO RECEITA - FUNDEF I 0,00 I 0,00 I 0,00 I I I I II I I I I I I I II------------------------------I----------------------I----------------------I----------------------I------------------------------I----------------------I----------------------I---------------------II S O M A (1) I 36.360.990,00 I 35.439.370,34 I 921.619,66-I S O M A (1) I 36.360.990,00 I 30.836.623,03 I 5.524.366,97-I------------------------------I----------------------I----------------------I----------------------I------------------------------I----------------------I----------------------I---------------------II DEFICITS PARCIAIS I I I 0,00 I SUPERAVITS PARCIAIS I I 4.602.747,31 I 4.602.747,31+I------------------------------I----------------------I----------------------I----------------------I------------------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I I I I I I I II SUB - TOTAL I 36.360.990,00 I 35.439.370,34 I 921.619,66-I SUB - TOTAL I 36.360.990,00 I 35.439.370,34 I 921.619,66-I I I I I I I I II------------------------------I----------------------I----------------------I----------------------I------------------------------I----------------------I----------------------I---------------------II TRANSF.INTRAGOVERNAMENTAIS I I I I TRANSF. INTRAGOVERNAMENTAIS I I I II TRANSF.ORCAM.RECEBIDAS (2) I I I 0,00 I TRANSF.ORCAM.CONCEDIDAS (2)I I I 0,00II------------------------------I----------------------I----------------------I----------------------I------------------------------I----------------------I----------------------I---------------------II T O T A L (1+2) I 36.360.990,00 I 35.439.370,34 I 921.619,66-I T O T A L (1+2) I 36.360.990,00 I 30.836.623,03 I 5.524.366,97-I------------------------------I----------------------I----------------------I----------------------I------------------------------I----------------------I----------------------I---------------------II DEFICITS TOTAIS I I I 0,00 I SUPERAVITS TOTAIS I I 4.602.747,31 I 4.602.747,31+I------------------------------I----------------------I----------------------I----------------------I------------------------------I----------------------I----------------------I---------------------II TOTAL GERAL I 36.360.990,00 I 35.439.370,34 I 921.619,66-I TOTAL GERAL I 36.360.990,00 I 35.439.370,34 I 921.619,66-I------------------------------I----------------------I----------------------I----------------------I------------------------------I----------------------I----------------------I---------------------I

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I I - 0,0012

E S T A D O D O P A R A N A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF (ANEXO 13 DA LEI N. 4320/64)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09600000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I REF. - SIA855 II B A L A N C O F I N A N C E I R O I PAG. - UNICA II I DATA - 31/12/14 I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I R E C E I T A I D E S P E S A I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I T I T U L O S I DESDOBRAMENTO I PARCIAL I TOTAL I T I T U L O S I DESDOBRAMENTO I PARCIAL I TOTAL I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I ORCAMENTARIA I I I 35.439.370,34 I ORCAMENTARIA I I I 30.836.623,03II RECEITAS CORRENTES I I 35.143.070,34 I I LEGISLATIVA I I 0,00 I II I I I I JUDICIARIA I I 0,00 I II RECEITA TRIBUTARIA I 0,00 I I I ADMINISTRACAO I I 0,00 I II RECEITA DE CONTRIBUICOES I 0,00 I I I ESSENCIAL A JUSTICA I I 30.605.368,66 I II RECEITA PATRIMONIAL I 4.304.324,52 I I I SEGURANCA PUBLICA I I 0,00 I II RECEITA AGROPECUARIA I 0,00 I I I ASSISTENCIA SOCIAL I I 0,00 I II RECEITA INDUSTRIAL I 0,00 I I I PREVIDENCIA SOCIAL I I 0,00 I II RECEITA DE SERVICOS I 576.205,20 I I I SAUDE I I 0,00 I II TRANSFERENCIAS CORRENTES I 0,00 I I I TRABALHO I I 0,00 I II OUTRAS RECEITAS CORRENTES I 30.262.540,62 I I I EDUCACAO I I 0,00 I II I I I I CULTURA I I 0,00 I II I I I I DIREITOS DA CIDADANIA I I 0,00 I II I I I I URBANISMO I I 0,00 I II RECEITAS DE CAPITAL I I 296.300,00 I I HABITACAO I I 0,00 I II I I I I SANEAMENTO I I 0,00 I II OPERACOES DE CREDITO I 0,00 I I I GESTAO AMBIENTAL I I 0,00 I II ALIENACAO DE BENS I 296.300,00 I I I CIENCIA E TECNOLOGIA I I 0,00 I II AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOSI 0,00 I I I AGRICULTURA I I 0,00 I II TRANSFERENCIAS DE CAPITAL I 0,00 I I I INDUSTRIA I I 0,00 I II OUTRAS RECEITAS DE CAPITALI 0,00 I I I COMERCIO E SERVICOS I I 0,00 I II I I I I TRANSPORTES I I 0,00 I II DEDUCAO RECEITA/FUNDEF I I 0,00 I I DESPORTO E LAZER I I 0,00 I II I I I I ENCARGOS ESPECIAIS I I 231.254,37 I II I I I I ORGANIZACAO AGRARIA I I 0,00 I II I I I I COMUNICACOES I I 0,00 I II EXTRA-ORCAMENTARIA I I I 26.350.856,28 I EXTRA-ORCAMENTARIA I I I 5.435.246,99II DIVIDA FLUTUANTE I I 26.035.889,67 I I DIVIDA FLUTUANTE I I 5.435.246,99 I II RESTOS A PAGAR I 26.035.889,67 I I I RESTOS A PAGAR I 5.435.246,99 I I II SERVICO DA DIVIDA A PAGAR I 0,00 I I I SERVICO DA DIVIDA A PAGAR I 0,00 I I II DEBITOS DE TESOURARIA I 0,00 I I I DEBITOS DE TESOURARIA I 0,00 I I II DEPOSITOS I 0,00 I I I DEPOSITOS I 0,00 I I II VALORES PENDENTES PASSIVOSI 0,00 I I I OUTRAS OBRIG.EM CIRCULACAOI 0,00 I I II OUTRAS OBRIGACOES I 0,00 I I I I I I II I I I I OUTRAS OPERACOES I I 0,00 I II I I I I REALIZAVEL I 0,00 I I II OUTRAS OPERACOES I I 314.966,61 I I VALORES PENDENTES ATIVOS I 0,00 I I II REALIZAVEL I 0,00 I I I MUTACOES ORC. PASSIVAS I 0,00 I I II MUTACOES ORC.ATIVAS DVS I 0,00 I I I RECEBIMENTO DE CREDITO I 0,00 I I II VAR.EXTRA-ORCAMEN.ATIVAS I 314.966,61 I I I DIVERSAS I 0,00 I I II INSCR.CRED. DO REALIZAVELI 0,00 I I I VAR.EXTRA-ORC.PASSIVAS I 0,00 I I II CANCEL.DIVIDA FLUTUANTE I 314.966,61 I I I CANC.CRED.DO REALIZAVELI 0,00 I I II CORR.DE CRED. DO REALIZ. I 0,00 I I I INSCR.DE DIVIDA FLUT. I 0,00 I I II PROVISAO/REVERSAO I 0,00 I I I DEFL.DE CRED.DO REALIZ.I 0,00 I I II DIVERSAS FINANC.ATIVAS I 0,00 I I I PROVISAO/REVERSAO I 0,00 I I II INTERFERENCIAS ATIVAS I 0,00 I I I DVS FINANCEIRAS PASSIV.I 0,00 I I II TRANSF.ORCAMEN.RECEBIDAS I 0,00 I I I INTERFERENCIAS PASSIVAS I 0,00 I I II TRANSF. FINANC. ATIVAS I 0,00 I I I TRANSF.ORCAM.CONCEDIDASI 0,00 I I II TRANSF.PATRIM. ATIVAS I 0,00 I I I TRANSF.FINANC.PASSIVAS I 0,00 I I II TRANSF.DE OUTROS ORGAOSI 0,00 I I I TRANSF.PATRIM.PASSIVAS I 0,00 I I II DISPONIVEL I 0,00 I I I TRANSF. OUTROS ORGAOSI 0,00 I I II VINCULADO I 0,00 I I I DIVIDA FLUTUANTE I 0,00 I I II REALIZAVEL I 0,00 I I I TRANSF.P/OUTROS ORG. I 0,00 I I II TRANSF.P/OUTROS ORGAOS I 0,00 I I I DISPONIVEL I 0,00 I I II DIVIDA FLUTUANTE I 0,00 I I I VINCULADO I 0,00 I I II I I I I REALIZAVEL I 0,00 I I II SALDOS DO EXERCICIO ANTERIOR I I I 25.614.513,17 I SALDOS P/O EXERCICIO SEGUINTEI I I 51.132.869,77II I I I I DISPONIVEL I I 51.132.869,77 I II DISPONIVEL I I 25.614.513,17 I I CAIXA I 0,00 I I II CAIXA I 0,00 I I I BANCOS E CORRESPOND. I 51.132.869,77 I I II BANCOS E CORRESPONDENTES I 25.614.513,17 I I I VINCUL.EM C/C BANCARIAS I I 0,00 I II VINCULADO EM C/C BANCARIA I I 0,00 I I I I I II T O T A L I I I 87.404.739,79 I T O T A L I I I 87.404.739,79II I I I I I I I I*------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------*

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I I - 0,0012

E S T A D O D O P A R A N A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF (ANEXO 15 DA LEI N. 4320/64)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09600000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO REF. - SIA865 II D E M O N S T R A T I V O D A S V A R I A C O E S P A T R I M O N I A I S PAG. - UNICA II DATA - 31/12/14 I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I V A R I A C O E S A T I V A S V A R I A C O E S P A S S I V A S I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I T I T U L O S I RS I RS I RS I T I T U L O S I RS I RS I RS I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I RESULTANTES DA EXECUCAO I I I I RESULTANTES DA EXECUCAO I I I II ORCAMENTARIA I I I I ORCAMENTARIA I I I II RECEITA ORCAMENTARIA I I I I DESPESA ORCAMENTARIA I I I II RECEITAS CORRENTES I I I I DESPESAS CORRENTES I I I II I I I I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISI 0,00 I I II RECEITA TRIBUTARIA I 0,00 I I I JUROS E ENCARGOS DA DIVIDAI 0,00 I I II RECEITA DE CONTRIBUICOES I 0,00 I I I OUTRAS DESPESAS CORRENTESI 4.830.485,56 I 4.830.485,56 I II RECEITA PATRIMONIAL I 4.304.324,52 I I I I I I II RECEITA AGROPECUARIA I 0,00 I I I I I I II RECEITA INDUSTRIAL I 0,00 I I I I I I II RECEITA DE SERVICOS I 576.205,20 I I I I I I II TRANSFERENCIAS CORRENTES I 0,00 I I I I I I II OUTRAS RECEITAS CORRENTES I 30.262.540,62 I 35.143.070,34 I I I I I II I I I I I I I II I I I I I I I II RECEITAS DE CAPITAL I I I I DESPESAS DE CAPITAL I I I II I I I I INVESTIMENTOS I 26.006.137,47 I I II OPERACOES DE CREDITO I 0,00 I I I INVERSOES FINANCEIRAS I 0,00 I I II ALIENACAO DE BENS I 296.300,00 I I I AMORTIZACAO DA DIVIDA I 0,00 I I II AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOSI 0,00 I I I OUTRAS DESPESAS DE CAPITALI 0,00 I 26.006.137,47 I 30.836.623,03II TRANSFERENCIAS DE CAPITAL I 0,00 I I I I I I II OUTRAS RECEITAS DE CAPITALI 0,00 I 296.300,00 I I I I I II I I I I I I I II DEDUCAO RECEITA - FUNDEF I I 0,00 I 35.439.370,34 I I I I II I I I I I I I II MUTACOES PATRIMONIAIS I I I I MUTACOES PATRIMONIAIS I I I II AQUISICAO DE BENS MOVEIS I I 1.019.621,06 I I COBRANCA DA DIVIDA ATIVA I I 0,00 I II CONSTR.E AQUIS.BENS IMOVEISI I 0,00 I I ALIENACAO DE BENS MOVEIS I I 296.300,00 I II AQUIS. DE TITULOS E VALORESI I 1.523.022,32 I I ALIENACAO DE BENS IMOVEIS I I 0,00 I II INSCRICAO DE CREDITOS I I 0,00 I I ALIEN. DE TITULOS E VALORESI I 0,00 I II AMORTIZ.DE DIVIDAS PASSIVASI I 0,00 I I EMPRESTIMOS TOMADOS I I 0,00 I II DIVERSAS I I 0,00 I 2.542.643,38 I RECEBIMENTOS DE CREDITOS I I 0,00 I II I I I I DIVERSAS I I 0,00 I 296.300,00II I I I I I I I II I I I I I I I II T O T A L I I I 37.982.013,72 I T O T A L I I I 31.132.923,03II I I I I I I I II INDEPENDENTES DA EXECUCAO I I I I INDEPENDENTES DA EXECUCAO I I I II ORCAMENTARIA I I I I ORCAMENTARIA I I I II I I I I I I I II INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA I I 0,00 I I CANCELAMENTO DA DIVIDA ATIVAI I 0,00 I II INSCRICAO DE OUTROS CREDITOSI I 0,00 I I CANCEL. DE OUTROS CREDITOS I I 0,00 I II INCORPORACAO BENS E VALORES I I 2.954.536,04 I I DESINCORPORACAO BENS E VAL. I I 749.916,40 I II CANCELAMENTO DE DIV.PASSIVASI I 314.966,61 I I INSCR. DE DIVIDAS PASSIVAS I I 0,00 I II VALORIZACAO BENS E VALORES I I 0,00 I I DESVALORIZACAO BENS E VAL. I I 0,00 I II AJUSTES DE CREDITOS I I 0,00 I I AJUSTES DE CREDITOS I I 0,00 I II AJUSTES DE OBRIGACOES I I 0,00 I I AJUSTES DE OBRIGACOES I I 0,00 I II DIVERSAS I I 0,00 I I DIVERSAS I I 0,00 I II PROVISAO/REVERSAO I I 0,00 I 3.269.502,65 I PROVISAO/REVERSAO I I 0,00 I 749.916,40II INTERFERENCIAS ATIVAS I I I I INTERFERENCIAS PASSIVAS I I I II TRANSF.ORCAM.RECEBIDAS I I 0,00 I I TRANSF.ORCAM.CONCEDIDAS I I 0,00 I II TRANSF.FIN.ATIVAS DIRETAS I I 0,00 I I TRANSF.FIN.PASSIVAS DIRETAS I I 0,00 I II TRANSF.FIN.ATIVAS-INDIRETAS I I 0,00 I I TRANSF.FIN.PASS.-INDIRETAS I I 0,00 I II TRANSF.PATRIMONIAIS ATIVAS I I 296.300,00 I 296.300,00 I TRANSF.PATRIMONIAIS PASSIVASI I 4.747.263,02 I 4.747.263,02II I I I I I I I II TOTAL DAS VARIACOES ATIVAS I I I 41.547.816,37 I TOTAL DAS VARIACOES PASSIVASI I I 36.630.102,45II I I I I I I I II RESULTADO PATRIMONIAL I I I I I I I II D E F I C I T I I I I S U P E R A V I T I I I 4.917.713,92II I I I I I I I II I I I I I I I II T O T A L G E R A L I I I 41.547.816,37 I T O T A L G E R A L I I I 41.547.816,37I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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I I - 0,0012

E S T A D O D O P A R A N A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF (ANEXO 14 DA LEI N. 4320/64)--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09600000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I REF. - SIA860 II B A L A N C O P A T R I M O N I A L I PAG. - UNICA II I DATA - 31/12/14 II------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------II A T I V O I P A S S I V O II------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------II T I T U L O S I RS I RS I RS I T I T U L O S I RS I RS I RS II------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------II I I I I I I I II ATIVO FINANCEIRO I I I I PASSIVO FINANCEIRO I I I II I I I I I I I II DISPONIVEL I I I I RESTOS A PAGAR I I I II CAIXA I 0,00 I I I A PROCESSAR I 26.360.309,38 I I II BANCOS E CORRESPONDENTES I 51.132.869,77 I 51.132.869,77 I I PROCESSADO I 0,00 I 26.360.309,38 I II I----------------------I I I I----------------------I I II VINCULADO EM C/C BANCARIAS I I 0,00 I I SERVICO DA DIVIDA A PAGAR I I I II I I I I A PROCESSAR I 0,00 I I II I I I I PROCESSADO I 0,00 I 0,00 I II I I I I I----------------------I I II REALIZAVEL I I I I DEPOSITOS I I 0,00 I II CREDITOS A RECEBER I 0,00 I I I DEBITOS DE TESOURARIA I I 0,00 I II OUTROS CREDITOS EM CIRCUL.I 0,00 I 0,00 I I VALORES PENDENTES I I 0,00 I II I----------------------I I I OUTRAS OBRIGACOES EM CIRCUL I I 0,00 I 26.360.309,38II VALORES PENDENTES I I 0,00 I 51.132.869,77 I I I I II I I I I I I I II I I I I I I I II ATIVO PERMANENTE I I I I PASSIVO PERMANENTE I I I II I I I I I I I II BENS MOVEIS I I 0,00 I I DIVIDA FUNDADA INTERNA I I I II BENS IMOVEIS I I 0,00 I I EM TITULOS I 0,00 I I II CREDITOS I I 0,00 I I POR CONTRATOS I 0,00 I 0,00 I II VALORES I I 0,00 I I I----------------------I I II I I I I DIVIDA FUNDADA EXTERNA I I I II I I I 0,00 I EM TITULOS I 0,00 I I II I I----------------------I----------------------I POR CONTRATOS I 0,00 I 0,00 I II I I I I I----------------------I I II SOMA DO ATIVO REAL I I I 51.132.869,77 I DIVERSOS I I 0,00 I 0,00II I I I I I I----------------------I---------------------II I I I I SOMA DO PASSIVO REAL I I I 26.360.309,38II I I I I I I I II I I I I I I I II SALDO PATRIMONIAL I I I I SALDO PATRIMONIAL I I I II I I I I I I I II PASSIVO REAL DESCOBERTO I I I I ATIVO REAL LIQUIDO I I I II DE EXERCICIOS ANTERIORES I I I I DE EXERCICIOS ANTERIORES I I 19.854.846,47 I II DO EXERCICIO I I I I DO EXERCICIO I I 4.917.713,92-I II APORTE/REDUCAO DE CAPITAL I I I I APORTE/REDUCAO DE CAPITAL I I 0,00 I 24.772.560,39II I I----------------------I I I I I II I I I I I I I II ATIVO COMPENSADO I I I I PASSIVO COMPENSADO I I I II VAL. EM PODER DE TERCEIROS I I 0,00 I I CONTRAP.VLRS.PODER TERCEIROSI I 0,00 I II VALORES DE TERCEIROS I I 0,00 I I CONTRAP.DE VLRS.DE TERCEIROSI I 0,00 I II VALORES NOMINAIS EMITIDOS I I 0,00 I I CONTRAP.VLRS.NOMIN.EMITIDOS I I 0,00 I II DIREITOS E OBRIG.DIVERSAS I I 7.284.821,06 I I CONTRAP.VLRS.OBRIGACOES DIVSI I 7.284.821,06 I II COMPENSACOES DIVERSAS I I 51.132.869,77 I 58.417.690,83 I CONTRAP. COMPENSACOES DIVER.I I 51.132.869,77 I 58.417.690,83II I I----------------------I----------------------I I I----------------------I---------------------II T O T A L I I I 109.550.560,60 I T O T A L I I I 109.550.560,60II I I I I I I I II I I I I I I I I--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------------------------- ------------------------------ ------------------------------------

I I - 0,0012


DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA – SIA 870 A 873

A Demonstração da Dívida Fundada não se aplica ao Fundo Especial do

Ministério Público do Estado do Paraná, inclusive não sendo possível a

emissão dos relatórios SIA 870, 871, 872 e 873 no SIAF – Sistema Integrado

de Acompanhamento Financeiro.

Curitiba, 20 de março de 2015.

Gilberto Giacoia

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do Conselho Diretor

E S T A D O D O P A R A N A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF (ANEXO 17 DA LEI N. 4.320/64)------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I 09600000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I REF. - SIA875 II D E M O N S T R A T I V O D A D I V I D A F L U T U A N T E I PAG. - UNICA II I DATA - 31/12/14 I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I S A L D O I MOVIMENTO NO EXERCICIO I S A L D O II T I T U L O S I DO I I PARA O II I EXERCICIO ANTERIOR I INSCRICAO BAIXA I EXERCICIO SEGUINTE I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I I I I I II RESTOS A PAGAR I I I I II I I I I II DO EXERCICIO CORRENTE I I 26.035.889,67 I I 26.035.889,67II DO PRIMEIRO EXERCICIO ANTERIOR I 3.331.890,57 I I 3.233.678,85 I 98.211,72II DO SEGUNDO EXERCICIO ANTERIOR I 2.426.778,63 I I 2.200.570,64 I 226.207,99II DO TERCEIRO EXERCICIO ANTERIOR I 997,50 I I 997,50 I 0,00II DO QUARTO EXERCICIO ANTERIOR I 0,00 I I 0,00 I 0,00II DO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR I 0,00 I I 0,00 I 0,00II DO SEXTO EXERCICIO ANTERIOR I 0,00 I I 0,00 I 0,00II DO SETIMO EXERCICIO ANTERIOR I 0,00 I I 0,00 I 0,00II DO OITAVO EXERCICIO ANTERIOR I 0,00 I I 0,00 I 0,00II DO NONO EXERCICIO ANTERIOR I 0,00 I I 0,00 I 0,00II DOS DEMAIS EXERCICIOS I 0,00 I I 0,00 I 0,00II S U B - T O T A L I 5.759.666,70 I 26.035.889,67 I 5.435.246,99 I 26.360.309,38II SERVICO DA DIVIDA A PAGAR I I I I II I I I I II DO EXERCICIO CORRENTE I I 0,00 I I 0,00II DO PRIMEIRO EXERCICIO ANTERIOR I 0,00 I I 0,00 I 0,00II DO SEGUNDO EXERCICIO ANTERIOR I 0,00 I I 0,00 I 0,00II DO TERCEIRO EXERCICIO ANTERIOR I 0,00 I I 0,00 I 0,00II DO QUARTO EXERCICIO ANTERIOR I 0,00 I I 0,00 I 0,00II DO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR I 0,00 I I 0,00 I 0,00II DO SEXTO EXERCICIO ANTERIOR I 0,00 I I 0,00 I 0,00II DO SETIMO EXERCICIO ANTERIOR I 0,00 I I 0,00 I 0,00II S U B - T O T A L I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II DEPOSITOS I I I I II I I I I II DEPOSITOS DE TERCEIROS I I I I II CAUCOES I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II CONSIGNACOES I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II FUNDOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO ESTADO I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II ENTIDADES ESTADUAIS CREDORAS I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II OUTROS DEPOSITOS I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II S O M A I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II RECEITAS DE TERCEIROS I I I I II RECEITA REPASSADA AO FUNDEF. I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II PARTICIPACAO MUNICIPAL I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II PARTICIPACOES DIVERSAS I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II S O M A I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II I I I I II I I I I II I I I I II RECURSOS DE TERCEIROS A APLICAR I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II S U B - T O T A L I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I I I I II VALORES PENDENTES I I I I II RECEITA A CLASSIFICAR I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II I I I I II I----------------------I----------------------I----------------------I---------------------II I I I I II DEBITOS DE TESOURARIA I I I I II EMPRESTIMOS POR ANTECIPACAO DA RECEITA I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II OBRIGACOES INTRAGOVERNAMENTAIS I 0,00 I 0,00 I 0,00 I 0,00II I I I I II OUTRAS OBRIGACOES EM CIRCULACAO I 0,00 I 0,00 I 0,00 I __________0,00II TOTAL DA DIVIDA FLUTUANTE I 5.759.666,70 I 26.035.889,67 I 5.435.246,99 I 26.360.309,38I------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------------------------- ------------------------------ ------------------------------------

I I - 0,0012

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 II ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 1 II UNIDADE - 09.60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I MES - 12/2014 II SUBUNIDADE - 09.60.0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------

2012 10049194 CIMCORP COMERCIO INTERNACIONAL E INFORMATICA S/A CNPJ= 59.773.416/0001-95 28/06/2012 09.60.0000/2/00408-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 202.623,99 28/06/2012 09.60.0000/2/00409-1 3390.3921 4011.0000 250 0,00 21.850,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 224.473,99

2012 10069751 MULT SEG SISTEMA ELETR.DE SEGURANCA LTDA CNPJ= 10.322.895/0001-34 13/12/2012 09.60.0000/2/00883-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 350,00 13/12/2012 09.60.0000/2/00884-1 4490.5210 4011.0000 250 0,00 1.384,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.734,00

TOTAL DA UNIDADE : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 226.207,99

TOTAL DO ORGAO : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 226.207,99

03/03/2015 10:37:55 001793.FRR2110R


2013 10070359 ART STORE COMUNICACAO VISUAL LTDA CNPJ= 10.629.689/0001-71 08/03/2013 09.60.0000/3/00220-1 3390.3054 4011.0000 250 0,00 3.834,70 23/07/2013 09.60.0000/3/00523-1 3390.3910 4011.0000 250 0,00 1.042,50 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 4.877,20

2013 98411269 AUTO VIDROS FORTALEZA LTDA. CNPJ= 06.154.528/0001-00 07/10/2013 09.60.0000/3/00685-1 3390.3914 4011.0000 250 0,00 120,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 120,00

2013 10113674 BARELA E VINHOLI LTDA ME CNPJ= 00.546.320/0001-41 18/09/2013 09.60.0000/3/00643-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 469,19 13/11/2013 09.60.0000/3/00767-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 23,50 13/11/2013 09.60.0000/3/00770-1 4490.5218 4011.0000 250 0,00 576,81 20/11/2013 09.60.0000/3/00771-1 4490.5218 4011.0000 250 0,00 5.818,87 20/12/2013 09.60.0000/3/00871-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 27,32 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 6.915,69

2013 10145499 BASE FORTE CHAVEIROS E CARTUCHOS LTDA. - ME CNPJ= 18.400.420/0001-20 01/10/2013 09.60.0000/3/00674-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 30,00 01/10/2013 09.60.0000/3/00675-1 3390.3009 4011.0000 250 0,00 150,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 180,00

2013 10136209 BOOKPARTNERS BRASIL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA CNPJ= 15.424.720/0001-51 16/04/2013 09.60.0000/3/00328-1 3390.3002 4011.0000 250 0,00 1.302,64 13/06/2013 09.60.0000/3/00451-1 3390.3002 4011.0000 250 0,00 292,45 23/08/2013 09.60.0000/3/00606-1 3390.3002 4011.0000 250 0,00 1.005,31 28/11/2013 09.60.0000/3/00804-1 3390.3002 4011.0000 250 0,00 1.256,34 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.856,74

2013 98407144 BORGES & BORGES COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME CNPJ= 06.164.973/0001-42 28/08/2013 09.60.0000/3/00617-1 3390.3910 4011.0000 250 0,00 310,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 310,00

2013 99550180 CLAUDINEIS ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA CNPJ= 04.552.294/0001-15 13/02/2013 09.60.0000/3/00131-1 4490.5218 4011.0000 250 0,00 2.770,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.770,00

2013 10000613 COMERCIO DE AGUA MINERAL XODO LTDA CNPJ= 05.668.514/0001-33 17/12/2013 09.60.0000/3/00858-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 474,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 474,00

2013 93035593 DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO CNPJ= 76.437.383/0001-21 31/07/2013 09.60.0000/3/00560-1 3390.3924 4011.0000 250 0,00 642,00 09/09/2013 09.60.0000/3/00630-1 3390.3924 4011.0000 250 0,00 9.195,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 9.837,00

2013 10054877 DEPOSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO QUADRASUL LTDA CNPJ= 02.862.125/0001-56 02/05/2013 09.60.0000/3/00361-1 3390.3009 4011.0000 250 0,00 39,80 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 39,80

2013 99326190 DISTRIBUIDORA PARANA-COM. DE MAT. DE ESCRIT. E INFORM. LTDA CNPJ= 04.057.263/0001-98 16/09/2013 09.60.0000/3/00640-1 3390.3002 4011.0000 250 0,00 52,80 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 52,80

2013 91085666 DIVESA DISTRIBUIDORA CURITIBANA DE VEICULOS S/A CNPJ= 76.567.874/0001-97 29/04/2013 09.60.0000/3/00353-1 3390.3914 4011.0000 250 0,00 1.169,31 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.169,31

2013 10050730 ELETRO ELETRONICA ASTEC LTDA - ME CNPJ= 79.765.632/0001-04 02/01/2013 09.60.0000/3/00193-1 3390.3990 4011.0000 250 0,00 75,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 75,00

2013 98423618 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. CNPJ= 00.028.986/0001-08 21/06/2013 09.60.0000/3/00463-1 3390.3027 4011.0000 250 0,00 468,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 468,00

2013 10097106 GRAND COMERCE LTDA ME CNPJ= 12.443.367/0001-69 26/07/2013 09.60.0000/3/00548-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 7.822,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 7.822,00

03/03/2015 10:37:55 001793.FRR2110R


2013 10094184 LICITAL COMERCIAL LTDA CNPJ= 11.447.252/0001-80 21/01/2013 09.60.0000/3/00041-1 3390.3024 4011.0000 250 0,00 215,38 16/07/2013 09.60.0000/3/00504-1 3390.3024 4011.0000 250 0,00 630,29 28/11/2013 09.60.0000/3/00807-1 3390.3024 4011.0000 250 0,00 8.219,10 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 9.064,77

2013 10034818 LIMA E LIMA LAVAGEM E LUBRIFICACAO LTDA CNPJ= 05.169.437/0001-77 21/06/2013 09.60.0000/3/00462-1 3390.3914 4011.0000 250 0,00 2.995,10 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.995,10

2013 99547847 MADESUL MONTAGEM E PLANEJAMENTO DE ESCRITORIOS LTD CNPJ= 04.101.459/0001-32 26/07/2013 09.60.0000/3/00542-1 4490.5206 4011.0000 250 0,00 4.204,64 07/08/2013 09.60.0000/3/00568-1 4490.5206 4011.0000 250 0,00 1.922,83 28/11/2013 09.60.0000/3/00803-1 4490.5206 4011.0000 250 0,00 4.043,37 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 10.170,84

2013 10059088 MERYCRIS ESQUADRIAS DE METAL LTDA CNPJ= 09.464.653/0001-04 26/11/2013 09.60.0000/3/00795-1 3390.3009 4011.0000 250 0,00 115,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 115,00

2013 10140908 MUNDIAR LTDA EPP CNPJ= 09.147.952/0001-07 16/07/2013 09.60.0000/3/00507-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 360,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 360,00

2013 98401964 REAL TELAS COMERCIO DE TELAS E ARAMES LTDA CNPJ= 05.152.641/0001-85 17/12/2013 09.60.0000/3/00847-1 3390.3009 4011.0000 250 0,00 79,80 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 79,80

2013 92016935 REFORM LINE COM. DE MANUFATURADOS LTDA CNPJ= 84.975.515/0001-05 08/11/2013 09.60.0000/3/00760-1 3390.3916 4011.0000 250 0,00 450,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 450,00

2013 98189203 RENAULT DO BRASIL S/A CNPJ= 00.913.443/0001-73 06/12/2013 09.60.0000/3/00832-1 4490.5204 4011.0000 250 0,00 8.040,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 8.040,00

2013 10135498 RODRIGO HENRIQUE JULIATE CNPJ= 16.909.245/0001-76 11/04/2013 09.60.0000/3/00306-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 952,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 952,00

2013 10130152 SILMARA VALERIA RIBEIRO STUMM - ME CNPJ= 08.342.171/0001-00 02/01/2013 09.60.0000/3/00194-1 3390.3990 4011.0000 250 0,00 100,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 100,00

2013 10142191 TAVARES LEIRIA LTDA (SECURITY MARECHAL) CNPJ= 10.836.129/0001-98 15/08/2013 09.60.0000/3/00582-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 150,00 15/08/2013 09.60.0000/3/00583-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 86,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 236,00

2013 98411111 TERMSUL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. CNPJ= 02.598.353/0001-60 04/07/2013 09.60.0000/3/00490-1 4490.5209 4011.0000 250 0,00 13.519,18 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 13.519,18

2013 92039323 THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A CNPJ= 90.347.840/0005-41 17/04/2013 09.60.0000/3/00335-1 3390.3027 4011.0000 250 0,00 1.730,72 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.730,72

2013 10072991 THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A CNPJ= 90.347.840/0027-57 19/04/2013 09.60.0000/3/00339-1 3390.3027 4011.0000 250 0,00 1.593,04 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.593,04

2013 10150322 TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA CNPJ= 08.689.089/0001-57 27/11/2013 09.60.0000/3/00799-1 3390.3502 4011.0000 250 0,00 9.310,23 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 9.310,23

2013 99188162 VIDRACARIA JUVEVE LTDA CNPJ= 02.056.404/0001-22 28/05/2013 09.60.0000/3/00425-1 3390.3009 4011.0000 250 0,00 140,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 140,00

2013 10129963 WALTER JULIO BARBOSA - EPP CNPJ= 15.300.605/0001-75 23/07/2013 09.60.0000/3/00514-1 3390.3924 4011.0000 250 0,00 29,81

03/03/2015 10:37:55 001793.FRR2110R


2013 10129963 WALTER JULIO BARBOSA - EPP CNPJ= 15.300.605/0001-75 23/07/2013 09.60.0000/3/00515-1 3390.3924 4011.0000 250 0,00 74,52 23/07/2013 09.60.0000/3/00516-1 3390.3924 4011.0000 250 0,00 29,81 08/08/2013 09.60.0000/3/00570-1 3390.3924 4011.0000 250 0,00 29,81 01/10/2013 09.60.0000/3/00673-1 3390.3924 4011.0000 250 0,00 44,71 01/10/2013 09.60.0000/3/00676-1 3390.3924 4011.0000 250 0,00 163,94 10/10/2013 09.60.0000/3/00692-1 3390.3924 4011.0000 250 0,00 14,90 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 387,50

TOTAL DA UNIDADE : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 98.211,72

TOTAL DO ORGAO : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 98.211,72

03/03/2015 10:37:55 001793.FRR2110R


2014 91023814 A CHAVEIRO MULT CHAVES LTDA CNPJ= 81.250.425/0001-50 06/03/2014 09.60.0000/4/00166-1 3390.3018 4011.0000 250 0,00 3.821,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.821,00

2014 10095402 A M F NISHINO - ME CNPJ= 11.354.406/0001-99 02/01/2014 09.60.0000/4/00095-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 1.533,13 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.533,13

2014 10098936 A. J. OLIVEIRA - CHAVEIRO 24 HORAS CNPJ= 11.624.399/0001-06 02/01/2014 09.60.0000/4/00097-1 3390.3052 4011.0000 250 0,00 229,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 229,00

2014 10022436 A. S. G. - DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA CNPJ= 07.904.496/0001-77 02/01/2014 09.60.0000/4/00105-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 219,10 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 219,10

2014 99655917 AAC AR CONDICIONADO LTDA CNPJ= 05.102.155/0001-52 20/11/2014 09.60.0000/4/00897-1 4490.5234 4011.0000 250 0,00 12.285,00 12/12/2014 09.60.0000/4/01009-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 10.200,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 22.485,00

2014 10156150 ABLM SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA CNPJ= 08.768.823/0001-73 25/06/2014 09.60.0000/4/00457-1 3390.3009 4011.0000 250 0,00 693,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 693,00

2014 10161310 ADRIANA APARECIDA DE MELLO CNPJ= 05.679.902/0001-10 30/07/2014 09.60.0000/4/00543-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 233,80 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 233,80

2014 99205334 AERO PARK HOTEL LTDA CNPJ= 02.229.143/0001-03 23/05/2014 09.60.0000/4/00377-1 3390.3931 4011.0000 250 0,00 31,55 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 31,55

2014 98063129 AGAPANTHUS FLORICULTURA LTDA. CNPJ= 01.948.562/0001-24 08/04/2014 09.60.0000/4/00295-1 3390.3031 4011.0000 250 0,00 5.591,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 5.591,00

2014 10031257 AGG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ= 03.373.023/0001-30 02/01/2014 09.60.0000/4/00102-1 3390.3040 4011.0000 250 0,00 1.788,12 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.788,12

2014 10022142 AGUA MINERAL BELEM LTDA CNPJ= 05.748.620/0001-27 02/01/2014 09.60.0000/4/00088-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 5.697,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 5.697,00

2014 95061540 AKABINSETO DEDETIZADORA LTDA - ME CNPJ= 77.576.478/0001-99 01/09/2014 09.60.0000/4/00672-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 16.298,77 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 16.298,77

2014 10138102 ALARM CENTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SEGURANCA LTDA ME CNPJ= 10.417.009/0001-56 12/05/2014 09.60.0000/4/00343-1 3390.3990 4011.0000 250 0,00 480,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 480,00

2014 10081266 ALARMAT - MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA - ME CNPJ= 06.115.605/0001-04 13/08/2014 09.60.0000/4/00586-1 3390.3990 4011.0000 250 0,00 120,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 120,00

2014 95050778 ALIANCA COMERCIO DE MOLDURAS LTDA CNPJ= 82.593.377/0001-66 23/12/2014 09.60.0000/4/01099-1 3390.3019 4011.0000 250 0,00 1.300,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.300,00

2014 10063157 ALICE MARIA DE FREITAS LARA - ME CNPJ= 03.468.415/0001-82 02/01/2014 09.60.0000/4/00108-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 946,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 946,00

2014 10124230 ALLARMED ALARMES MEDIANEIRA LTDA CNPJ= 03.954.409/0001-35 02/01/2014 09.60.0000/4/00148-1 3390.3990 4011.0000 250 0,00 124,67 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 124,67

2014 10096415 ALLMAYER SUPERMERCADO LTDA CNPJ= 06.261.771/0003-80 06/02/2014 09.60.0000/4/00011-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 5,50

03/03/2015 10:37:55 001793.FRR2110R

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 II ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 6 II UNIDADE - 09.60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I MES - 12/2014 II SUBUNIDADE - 09.60.0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------ TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 5,50

2014 10154881 AMERICA COMISSARIA AGROMERCANTIL - EIRELI CNPJ= 82.650.052/0001-78 31/10/2014 09.60.0000/4/00848-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 7.800,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 7.800,00

2014 99061880 ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS PLACAS ME CNPJ= 01.915.003/0001-18 22/12/2014 09.60.0000/4/01097-1 3390.3054 4011.0000 250 0,00 140,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 140,00

2014 10008371 ANTONIO MOREIRA GONCALVES CNPJ= 05.206.994/0001-10 02/10/2014 09.60.0000/4/00737-1 3390.3028 4011.0000 250 0,00 415,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 415,00

2014 10092407 APUCARANA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA CNPJ= 12.305.627/0001-30 31/01/2014 09.60.0000/4/00003-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 167,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 167,00

2014 98418458 ARA LAVANDERIA AUTOMATICA LTDA CNPJ= 00.496.655/0001-00 10/02/2014 09.60.0000/4/00014-1 3390.3958 4011.0000 250 0,00 1.426,18 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.426,18

2014 10039009 ARAVEL - ARAPONGAS VEICULOS LTDA CNPJ= 75.406.827/0004-41 05/03/2014 09.60.0000/4/00156-1 3390.3914 4011.0000 250 0,00 239,20 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 239,20

2014 94066581 ARAVEL ARAPONGAS VEICULOS LTDA CNPJ= 75.406.827/0001-07 05/03/2014 09.60.0000/4/00155-1 3390.3914 4011.0000 250 0,00 1.302,55 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.302,55

2014 10159321 AREA SUL CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CNPJ= 14.574.771/0001-05 06/08/2014 09.60.0000/4/00570-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 16.115,92 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 16.115,92

2014 10020602 ARMSTRONG ARTEFATOS DE CIMENTO E TRANSPORTADORA LTDA CNPJ= 01.380.079/0001-96 04/09/2014 09.60.0000/4/00690-1 3390.3009 4011.0000 250 0,00 2.337,50 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.337,50

2014 10070359 ART STORE COMUNICACAO VISUAL LTDA CNPJ= 10.629.689/0001-71 07/05/2014 09.60.0000/4/00323-1 3390.3910 4011.0000 250 0,00 5.603,80 11/12/2014 09.60.0000/4/00967-1 3390.3009 4011.0000 250 0,00 180,00 11/12/2014 09.60.0000/4/00968-1 3390.3054 4011.0000 250 0,00 476,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 6.259,80

2014 98018913 ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC CNPJ= 76.659.820/0003-13 26/08/2014 09.60.0000/4/00658-1 3390.3942 4011.0000 250 0,00 7.990,84 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 7.990,84

2014 98405439 AUTO POSTO EQUIPE FENIX LTDA CNPJ= 05.852.091/0001-07 02/01/2014 09.60.0000/4/00106-1 3390.3040 4011.0000 250 0,00 2.237,94 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.237,94

2014 10083934 AUTO POSTO ERASTO GAERTNER LTDA CNPJ= 07.385.732/0001-96 31/01/2014 09.60.0000/4/00008-1 3390.3914 4011.0000 250 0,00 3.705,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.705,00

2014 10030390 B.G. SISTEMA DE SEGURANCA LTDA CNPJ= 07.986.420/0001-38 04/06/2014 09.60.0000/4/00422-1 3390.3990 4011.0000 250 0,00 69,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 69,00

2014 10136209 BOOKPARTNERS BRASIL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA CNPJ= 15.424.720/0001-51 18/06/2014 09.60.0000/4/00448-1 3390.3002 4011.0000 250 0,00 525,98 02/10/2014 09.60.0000/4/00747-1 3390.3002 4011.0000 250 0,00 1.399,17 25/11/2014 09.60.0000/4/00905-1 3390.3002 4011.0000 250 0,00 36.091,92 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 38.017,07

2014 10102750 BORDADOS MIL COMERCIO TEXTIL LTDA CNPJ= 00.641.740/0001-07 17/12/2014 09.60.0000/4/01088-1 3390.3054 4011.0000 250 0,00 976,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 976,00

2014 99134534 BORTOLINI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA CNPJ= 90.051.160/0001-52 27/02/2014 09.60.0000/4/00171-1 4490.5206 4011.0000 250 0,00 46.017,82

03/03/2015 10:37:55 001793.FRR2110R


2014 99134534 BORTOLINI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA CNPJ= 90.051.160/0001-52 13/06/2014 09.60.0000/4/00439-1 4490.5206 4011.0000 250 0,00 345,45 24/07/2014 09.60.0000/4/00519-1 4490.5206 4011.0000 250 0,00 5.100,79 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 51.464,06

2014 10097548 BOTINI GONCALVES E CIA. LTDA. CNPJ= 07.872.728/0001-52 08/01/2014 09.60.0000/4/00123-1 3390.3914 4011.0000 250 0,00 209,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 209,00

2014 99889918 BSH REFRIGERACAO LTDA CNPJ= 86.744.539/0001-70 22/04/2014 09.60.0000/4/00285-1 3390.3913 4011.0000 250 0,00 450,00 11/12/2014 09.60.0000/4/00961-1 3390.3913 4011.0000 250 0,00 220,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 670,00

2014 10152504 C A GOMES BARBOSA - AGUA MINERAL- ME CNPJ= 17.750.997/0001-08 01/04/2014 09.60.0000/4/00214-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 660,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 660,00

2014 10003722 C F LOURENCO & CIA LTDA ME CNPJ= 00.212.931/0001-53 02/01/2014 09.60.0000/4/00149-1 3390.3990 4011.0000 250 0,00 104,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 104,00

2014 10035405 C. ALBINO E ALBINO LTDA - ME CNPJ= 05.212.926/0001-64 02/01/2014 09.60.0000/4/00104-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 856,60 19/03/2014 09.60.0000/4/00183-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 110,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 966,60

2014 10021256 C.RIBEIRO MENDES & MENDES LTDA CNPJ= 04.319.937/0001-85 24/06/2014 09.60.0000/4/00452-1 3390.3990 4011.0000 250 0,00 160,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 160,00

2014 10025979 C.VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CNPJ= 77.863.223/0005-30 04/08/2014 09.60.0000/4/00552-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 352,80 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 352,80

2014 10115635 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CNPJ= 00.360.305/0001-04 29/07/2014 09.60.0000/4/00562-1 3390.3932 4011.0000 250 0,00 2.441,46 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.441,46

2014 10078609 CAPRI PROMOCOES E EVENTOS LTDA CNPJ= 07.122.148/0001-48 02/01/2014 09.60.0000/4/00066-1 3390.3918 4011.0000 250 0,00 935,82 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 935,82

2014 10158310 CARLOS RONIEL PADRON CHIAPPETTA CNPJ= 19.471.818/0001-10 26/05/2014 09.60.0000/4/00371-1 3390.3913 4011.0000 250 0,00 614,64 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 614,64

2014 10059808 CASA DO ESCRITORIO LTDA CNPJ= 02.050.639/0001-07 11/12/2014 09.60.0000/4/00966-1 3390.3002 4011.0000 250 0,00 41,30 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 41,30

2014 99144777 CBF FERRAMENTAS LTDA CNPJ= 82.220.161/0001-55 08/10/2014 09.60.0000/4/00760-1 4490.5234 4011.0000 250 0,00 133,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 133,00

2014 10087471 CCS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA CNPJ= 11.345.797/0001-85 02/01/2014 09.60.0000/4/00093-1 3390.3914 4011.0000 250 0,00 330,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 330,00

2014 10152630 CELIO FLOR DE LIMA 02098916965 CNPJ= 15.388.434/0001-88 10/02/2014 09.60.0000/4/00016-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 1.080,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.080,00

2014 10046895 CENTER AUTOMOVEIS LTDA. CNPJ= 03.402.181/0006-85 28/02/2014 09.60.0000/4/00152-1 3390.3914 4011.0000 250 0,00 66,62 02/10/2014 09.60.0000/4/00746-1 3390.3914 4011.0000 250 0,00 2.962,01 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.028,63

2014 10154483 COMERCIAL DE ALIMENTOS TOMAZINA LTDA CNPJ= 04.930.147/0001-31 02/04/2014 09.60.0000/4/00221-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 495,00

03/03/2015 10:37:55 001793.FRR2110R


2014 91109808 COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LUNDA LTDA CNPJ= 77.265.346/0001-46 31/07/2014 09.60.0000/4/00550-1 3390.3914 4011.0000 250 0,00 1.280,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.280,00

2014 10011896 COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO GRANDE LAGO LTDA. CNPJ= 07.404.472/0001-59 19/09/2014 09.60.0000/4/00710-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 9,70 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 9,70

2014 10154734 COMGAS COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA CNPJ= 95.363.222/0001-85 07/04/2014 09.60.0000/4/00228-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 512,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 512,00

2014 98419923 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA-SANEPAR CNPJ= 76.484.013/0001-45 05/12/2014 09.60.0000/4/00948-1 3390.3907 4011.0000 250 0,00 15.049,36 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 15.049,36

2014 99357436 CONCORDE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ= 04.247.793/0001-07 31/10/2014 09.60.0000/4/00849-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 28.768,80 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 28.768,80

2014 10052259 CONFIARE SISTEMAS DE ALARME LTDA CNPJ= 08.869.346/0001-32 27/11/2014 09.60.0000/4/00911-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 110,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 110,00

2014 10113161 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO / PR CNPJ= 14.804.099/0001-99 05/03/2014 09.60.0000/4/00167-1 3390.4709 9190.0000 250 0,00 516,76 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 516,76

2014 10031911 CONSTRUTORA METROSUL LTDA CNPJ= 01.739.467/0001-10 02/09/2014 09.60.0000/4/00676-1 4490.5101 4011.0000 250 0,00 17.440.990,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 17.440.990,00

2014 97170991 COOPERATIVA AGRICOLA CONSOLATA LTDA - COPACOL CNPJ= 76.093.731/0001-90 13/01/2014 09.60.0000/4/00041-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 44,45 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 44,45

2014 96053223 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - COPAGRIL CNPJ= 81.584.278/0001-55 19/03/2014 09.60.0000/4/00184-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 562,80 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 562,80

2014 96043775 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL COPAGRIL CNPJ= 81.584.278/0010-46 03/11/2014 09.60.0000/4/00857-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 278,85 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 278,85

2014 10037375 D.J. COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ= 08.542.107/0001-73 13/10/2014 09.60.0000/4/00817-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 120,00 03/11/2014 09.60.0000/4/00869-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 46.798,53 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 46.918,53

2014 94103525 DAMOVO DO BRASIL S/A CNPJ= 56.795.362/0001-70 26/08/2014 09.60.0000/4/00657-1 3390.3913 4011.0000 250 0,00 1.392,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.392,00

2014 10045226 DECORINTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ= 03.884.308/0001-35 03/09/2014 09.60.0000/4/00683-1 3390.3009 4011.0000 250 0,00 74.334,36 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 74.334,36

2014 91100967 DELFIM S/A COMUNICACAO E TURISMO CNPJ= 76.070.689/0001-92 05/11/2014 09.60.0000/4/00865-1 3390.3931 4011.0000 250 0,00 270,80 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 270,80

2014 99881593 DELTA GAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA CNPJ= 05.543.596/0001-90 20/11/2014 09.60.0000/4/00898-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 200,40 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 200,40

2014 93035593 DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO CNPJ= 76.437.383/0001-21 02/01/2014 09.60.0000/4/00109-1 3390.3939 4011.0000 250 0,00 3.888,00 02/04/2014 09.60.0000/4/00222-1 3390.3924 4011.0000 250 0,00 13.523,90

03/03/2015 10:37:55 001793.FRR2110R


2014 93035593 DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO CNPJ= 76.437.383/0001-21 27/11/2014 09.60.0000/4/00908-1 3390.3924 4011.0000 250 0,00 780,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 18.191,90

2014 10169799 DETALHE DIGITAL INFORMATICA E CLIMATIZACAO LTDA CNPJ= 16.989.620/0001-35 11/12/2014 09.60.0000/4/00964-1 3390.3913 4011.0000 250 0,00 1.903,94 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.903,94

2014 99817828 DIRCEU SOARDI FERREIRA CNPJ= 85.092.625/0001-83 20/01/2014 09.60.0000/4/00047-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 177,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 177,00

2014 99999871 DISTRIBUIDORA DE TINTAS DARKA LTDA CNPJ= 01.887.122/0002-95 27/11/2014 09.60.0000/4/00912-1 3390.3009 4011.0000 250 0,00 301,40 23/12/2014 09.60.0000/4/01101-1 3390.3009 4011.0000 250 0,00 207,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 508,40

2014 10027422 DISTRIBUIDORA SAO MATEUENSE DE BEBIDAS LTDA CNPJ= 77.581.411/0001-42 13/01/2014 09.60.0000/4/00042-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 31,30 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 31,30

2014 98421135 DIVESA DISTRIBUIDORA CURITIBANA DE VEICULOS L CNPJ= 76.567.874/0001-97 26/05/2014 09.60.0000/4/00362-1 3390.3914 4011.0000 250 0,00 1.147,08 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.147,08

2014 10008300 DL KARAM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA CNPJ= 07.411.672/0001-39 23/05/2014 09.60.0000/4/00360-1 4490.5218 4011.0000 250 0,00 16.672,10 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 16.672,10

2014 10170924 DOUBLE SIX PART INC DE IMOV E ADM BENS LTDA CNPJ= 00.758.378/0001-59 23/12/2014 09.60.0000/4/01123-1 4490.6101 4011.0000 250 0,00 290.000,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 290.000,00

2014 10170930 DOUGLAS CHINOLI KARPE CPF= 677.226.799-00 23/12/2014 09.60.0000/4/01105-1 4490.6101 4011.0000 250 0,00 580.000,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 580.000,00

2014 10158405 E B B SIMAO - BEBIDAS CNPJ= 15.574.092/0001-90 29/05/2014 09.60.0000/4/00379-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 385,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 385,00

2014 10096059 ECOPOSTOS LTDA CNPJ= 11.152.051/0001-55 02/01/2014 09.60.0000/4/00125-1 3390.3040 4011.0000 250 0,00 871,65 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 871,65

2014 91021544 EDITORA E GRAFICA PARANA PRESS S.A. CNPJ= 77.338.424/0001-95 02/01/2014 09.60.0000/4/00075-1 3390.3939 4011.0000 250 0,00 4.082,00 15/09/2014 09.60.0000/4/00698-1 3390.3901 4011.0000 250 0,00 391,50 05/11/2014 09.60.0000/4/00888-1 3390.3939 4011.0000 250 0,00 4.328,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 8.801,50

2014 10050730 ELETRO ELETRONICA ASTEC LTDA - ME CNPJ= 79.765.632/0001-04 02/01/2014 09.60.0000/4/00089-1 3390.3990 4011.0000 250 0,00 82,50 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 82,50

2014 96014813 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A CNPJ= 00.028.986/0017-75 15/09/2014 09.60.0000/4/00699-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 416,17 02/10/2014 09.60.0000/4/00738-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 693,60 23/12/2014 09.60.0000/4/01142-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 957,59 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.067,36

2014 92021173 EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA CNPJ= 75.047.498/0001-47 02/01/2014 09.60.0000/4/00131-1 3390.3931 4011.0000 250 0,00 34.686,05 17/10/2014 09.60.0000/4/00837-1 3390.3931 4011.0000 250 0,00 20.000,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 54.686,05

2014 92002977 ENCLIMAR ENGENHARIA DE CLIMATIZACAO LTDA CNPJ= 76.674.704/0001-01 29/08/2014 09.60.0000/4/00668-1 4490.5234 4011.0000 250 0,00 163.152,48 29/08/2014 09.60.0000/4/00669-1 3390.3913 4011.0000 250 0,00 2.771,63

03/03/2015 10:37:55 001793.FRR2110R

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I DEMONSTRATIVO DA INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR - POR EXERCICIO, CREDOR E EMPENHO I REF. - SIA220 II ORGAO - 09 MINISTERIO PUBLICO I PAG. - 10 II UNIDADE - 09.60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I MES - 12/2014 II SUBUNIDADE - 09.60.0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I*-------------*-------------*------------------------------------------------------------*--------------------*-------------------*I EXERCICIO I CD.CREDOR I N O M E D O C R E D O R I VALORES A PAGAR I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------I META I DATA EMISS. I NUMERO DO EMPENHO I DESPESA I PROJETO I FONTE I PROCESSADO IDIFI NAO PROCESSADO I*-------------*-------------*------------------------*-------------*-------------*-------*------------------*---*------------------ TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 165.924,11

2014 10131763 ENGEVEL CONSTRUTORA LTDA CNPJ= 15.045.850/0001-83 25/11/2014 09.60.0000/4/00904-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 10.466,62 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 10.466,62

2014 98135839 ESALFLORES COMERCIO DE FLORES LTDA CNPJ= 01.562.299/0001-30 12/08/2014 09.60.0000/4/00576-1 3390.3011 4011.0000 250 0,00 764,40 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 764,40

2014 99069791 ESCRITORIO DE ARQUITETURA LUIZ FORTE NETTO S/C CNPJ= 76.881.721/0001-10 05/05/2014 09.60.0000/4/00333-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 5.000,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 5.000,00

2014 10016581 ESPELHOS E CRISTAIS DIAMANTE LTDA CNPJ= 07.137.189/0001-08 24/07/2014 09.60.0000/4/00520-1 3390.3009 4011.0000 250 0,00 4.271,00 11/12/2014 09.60.0000/4/00962-1 3390.3009 4011.0000 250 0,00 9.389,85 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 13.660,85

2014 10109309 EXTINCENTER PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA. CNPJ= 01.352.344/0001-22 03/11/2014 09.60.0000/4/00855-1 3390.3027 4011.0000 250 0,00 310,00 03/11/2014 09.60.0000/4/00856-1 4490.5229 4011.0000 250 0,00 525,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 835,00

2014 10109469 FABIO JOSE DA SILVA CNPJ= 13.424.613/0001-06 06/11/2014 09.60.0000/4/00879-1 4490.5229 4011.0000 250 0,00 954.725,11 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 954.725,11

2014 10022460 FACHINELLO COMERCIO DE DECORACOES LTDA CNPJ= 07.615.177/0001-41 08/12/2014 09.60.0000/4/00955-1 3390.3009 4011.0000 250 0,00 535,00 08/12/2014 09.60.0000/4/00956-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 200,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 735,00

2014 96150431 FAGUNDES CRISTOVAM & CIA LTDA - EPP CNPJ= 81.085.888/0001-04 28/03/2014 09.60.0000/4/00203-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 17,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 17,00

2014 99896817 FANCAR VEICULOS LTDA CNPJ= 05.677.629/0001-94 01/04/2014 09.60.0000/4/00217-1 3390.3914 4011.0000 250 0,00 942,05 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 942,05

2014 98425447 FANCAR VEICULOS LTDA CNPJ= 05.677.629/0003-56 01/04/2014 09.60.0000/4/00218-1 3390.3914 4011.0000 250 0,00 55,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 55,00

2014 10077244 FANCAR VEICULOS LTDA CNPJ= 05.677.629/0002-75 01/04/2014 09.60.0000/4/00219-1 3390.3914 4011.0000 250 0,00 1.144,68 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.144,68

2014 10141178 FANCAR VEICULOS LTDA. CNPJ= 05.677.629/0006-07 01/04/2014 09.60.0000/4/00220-1 3390.3914 4011.0000 250 0,00 1.506,82 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.506,82

2014 95039545 FAVERO SUPERMERCADO LTDA CNPJ= 77.612.752/0001-38 09/01/2014 09.60.0000/4/00117-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 5,00 04/12/2014 09.60.0000/4/00937-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 300,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 305,00

2014 99875607 FILTROS APOL NEW LTDA CNPJ= 04.207.857/0001-38 23/12/2014 09.60.0000/4/01134-1 3390.3911 4011.0000 250 0,00 1.618,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.618,00

2014 10018036 FORMULA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA CNPJ= 01.304.124/0001-23 15/05/2014 09.60.0000/4/00350-1 3390.3914 4011.0000 250 0,00 4.337,11 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 4.337,11

2014 10052316 FORMULA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA CNPJ= 01.304.124/0006-38 16/05/2014 09.60.0000/4/00354-1 3390.3914 4011.0000 250 0,00 370,78 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 370,78

2014 10018036 FORMULA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA CNPJ= 01.304.124/0001-23 08/10/2014 09.60.0000/4/00761-1 3390.3914 4011.0000 250 0,00 2.368,28

03/03/2015 10:37:55 001793.FRR2110R


2014 10050673 FORMULA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA. CNPJ= 01.304.124/0007-19 28/04/2014 09.60.0000/4/00307-1 3390.3914 4011.0000 250 0,00 321,49 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 321,49

2014 10151863 FRANCISCO ZAPPELINI JUNIOR 57289352904 CNPJ= 18.070.514/0001-89 23/12/2014 09.60.0000/4/01098-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 470,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 470,00

2014 97025592 FRANZONI & CIA LTDA CNPJ= 75.648.279/0001-13 13/05/2014 09.60.0000/4/00335-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 167,58 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 167,58

2014 99253452 FRIOGAS CONSERTOS E MANUTENCAO DE EQUIP. LTDA. CNPJ= 85.487.205/0001-04 12/05/2014 09.60.0000/4/00330-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 3.516,25 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.516,25

2014 99092211 FRISCHMANN'S MAGAZIN S/A CNPJ= 76.487.420/0007-00 09/07/2014 09.60.0000/4/00467-1 3390.3029 4011.0000 250 0,00 1.258,40 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.258,40

2014 91103770 G.M.G.COM.DE MOVEIS,MAQUINAS EQUIP.P/ESCRITORIO LT CNPJ= 81.889.693/0001-17 23/12/2014 09.60.0000/4/01135-1 3390.3913 4011.0000 250 0,00 115,00 23/12/2014 09.60.0000/4/01136-1 3390.3913 4011.0000 250 0,00 135,00 23/12/2014 09.60.0000/4/01137-1 3390.3913 4011.0000 250 0,00 298,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 548,00

2014 10037390 GASSIS COMERCIO DE GAS LTDA CNPJ= 01.552.370/0001-02 19/02/2014 09.60.0000/4/00029-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 446,80 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 446,80

2014 10162235 GELOGAS COM DE PECAS DE REFRIGERACAO E APAR A GAS LTDA CNPJ= 84.903.145/0001-92 12/08/2014 09.60.0000/4/00577-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 420,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 420,00

2014 10150776 GERMANO PEDROSO DE MORAES - ME CNPJ= 18.382.709/0001-64 02/12/2014 09.60.0000/4/00927-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 638,49 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 638,49

2014 10070244 GESSO BARON LTDA CNPJ= 09.113.163/0001-55 12/06/2014 09.60.0000/4/00438-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 540,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 540,00

2014 10153798 GILMAR A DE SOUZA MERCADO - ME CNPJ= 08.381.403/0001-30 13/05/2014 09.60.0000/4/00341-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 419,40 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 419,40

2014 10090709 GIMENEZ COMERCIAL ATACADISTA LTDA - ME CNPJ= 05.796.160/0001-02 01/07/2014 09.60.0000/4/00466-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 15.185,10 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 15.185,10

2014 10029234 GRANVEL - GRANVILLE VEICULOS LTDA CNPJ= 01.680.956/0002-25 26/05/2014 09.60.0000/4/00363-1 3390.3914 4011.0000 250 0,00 520,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 520,00

2014 10099620 GUARDIOM SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME CNPJ= 05.100.954/0001-90 22/04/2014 09.60.0000/4/00290-1 3390.3990 4011.0000 250 0,00 82,33 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 82,33

2014 10030989 GUERZA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS DE HOTELARIA LTDA. CNPJ= 08.358.549/0001-64 03/11/2014 09.60.0000/4/00854-1 4490.5234 4011.0000 250 0,00 89,30 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 89,30

2014 10093637 GUSTAVO G. DE CAMPOS ME. CNPJ= 10.448.904/0001-38 19/08/2014 09.60.0000/4/00611-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 1.400,00 22/08/2014 09.60.0000/4/00624-1 4490.5218 4011.0000 250 0,00 1.350,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.750,00

2014 99334843 H & D ALIMENTOS LTDA CNPJ= 03.770.422/0001-34 04/09/2014 09.60.0000/4/00684-1 3390.3047 4011.0000 250 0,00 43,37

03/03/2015 10:37:55 001793.FRR2110R


2014 98154698 HELLA DECORACOES LTDA CNPJ= 79.586.129/0001-83 11/12/2014 09.60.0000/4/00960-1 4490.5218 4011.0000 250 0,00 1.068,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.068,00

2014 93116321 HIKARI DENSHI-INST.ELETRICAS E DE INFORMATICA LTDA CNPJ= 85.482.669/0001-10 22/04/2014 09.60.0000/4/00273-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 324,55 10/07/2014 09.60.0000/4/00484-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 4.951,13 10/07/2014 09.60.0000/4/00485-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 1.940,30 10/07/2014 09.60.0000/4/00486-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 123,50 10/07/2014 09.60.0000/4/00487-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 1.438,09 14/07/2014 09.60.0000/4/00503-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 7.362,76 14/07/2014 09.60.0000/4/00504-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 753,57 14/07/2014 09.60.0000/4/00505-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 606,12 14/07/2014 09.60.0000/4/00506-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 763,36 13/08/2014 09.60.0000/4/00591-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 2.402,09 13/08/2014 09.60.0000/4/00592-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 362,83 13/08/2014 09.60.0000/4/00593-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 54,14 13/08/2014 09.60.0000/4/00594-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 324,55 13/08/2014 09.60.0000/4/00598-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 1.285,36 13/08/2014 09.60.0000/4/00599-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 279,10 13/08/2014 09.60.0000/4/00600-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 116,01 22/08/2014 09.60.0000/4/00625-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 3.224,62 22/08/2014 09.60.0000/4/00626-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 195,37 22/08/2014 09.60.0000/4/00627-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 334,43 22/08/2014 09.60.0000/4/00628-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 205,14 22/08/2014 09.60.0000/4/00635-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 821,02 22/08/2014 09.60.0000/4/00636-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 139,55 22/08/2014 09.60.0000/4/00637-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 467,28 23/09/2014 09.60.0000/4/00713-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 27,91 23/09/2014 09.60.0000/4/00714-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 11,00 23/09/2014 09.60.0000/4/00715-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 6.457,51 23/09/2014 09.60.0000/4/00716-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 2.793,10 23/09/2014 09.60.0000/4/00717-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 401,30 02/10/2014 09.60.0000/4/00750-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 2.412,28 02/10/2014 09.60.0000/4/00751-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 697,75 02/10/2014 09.60.0000/4/00752-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 1.990,59 02/10/2014 09.60.0000/4/00753-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 324,55 09/10/2014 09.60.0000/4/00763-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 2.927,61 09/10/2014 09.60.0000/4/00764-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 334,92 09/10/2014 09.60.0000/4/00765-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 648,55 09/10/2014 09.60.0000/4/00766-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 673,25 09/10/2014 09.60.0000/4/00774-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 4.166,27 09/10/2014 09.60.0000/4/00775-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 334,92 09/10/2014 09.60.0000/4/00776-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 440,82 09/10/2014 09.60.0000/4/00777-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 763,36 09/10/2014 09.60.0000/4/00778-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 796,67 09/10/2014 09.60.0000/4/00779-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 83,73 09/10/2014 09.60.0000/4/00780-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 324,55 09/10/2014 09.60.0000/4/00781-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 5.169,54 09/10/2014 09.60.0000/4/00782-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 614,02 09/10/2014 09.60.0000/4/00783-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 1.262,88 09/10/2014 09.60.0000/4/00784-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 324,55 09/10/2014 09.60.0000/4/00789-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 341,75 10/10/2014 09.60.0000/4/00800-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 2.667,94 10/10/2014 09.60.0000/4/00801-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 111,64 10/10/2014 09.60.0000/4/00802-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 549,74 10/10/2014 09.60.0000/4/00803-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 4.200,04 10/10/2014 09.60.0000/4/00804-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 1.004,76 10/10/2014 09.60.0000/4/00805-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 703,14 14/10/2014 09.60.0000/4/00818-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 23.050,25 14/10/2014 09.60.0000/4/00819-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 2.791,00 14/10/2014 09.60.0000/4/00820-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 2.710,50 14/10/2014 09.60.0000/4/00821-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 5.678,76 14/10/2014 09.60.0000/4/00831-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 9.768,38 14/10/2014 09.60.0000/4/00832-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 1.814,15 14/10/2014 09.60.0000/4/00833-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 3.937,60 14/10/2014 09.60.0000/4/00834-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 90,11 06/11/2014 09.60.0000/4/00870-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 1.155,21

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2014 93116321 HIKARI DENSHI-INST.ELETRICAS E DE INFORMATICA LTDA CNPJ= 85.482.669/0001-10 06/11/2014 09.60.0000/4/00871-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 1.877,40 06/11/2014 09.60.0000/4/00872-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 1.773,52 06/11/2014 09.60.0000/4/00873-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 134,50 06/11/2014 09.60.0000/4/00874-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 324,55 06/11/2014 09.60.0000/4/00875-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 1.254,58 06/11/2014 09.60.0000/4/00876-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 83,73 06/11/2014 09.60.0000/4/00877-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 83,75 06/11/2014 09.60.0000/4/00878-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 324,55 28/11/2014 09.60.0000/4/00915-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 1.794,81 28/11/2014 09.60.0000/4/00916-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 167,46 28/11/2014 09.60.0000/4/00917-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 94,01 28/11/2014 09.60.0000/4/00921-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 324,55 28/11/2014 09.60.0000/4/00923-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 3.061,46 28/11/2014 09.60.0000/4/00924-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 251,19 28/11/2014 09.60.0000/4/00925-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 379,64 28/11/2014 09.60.0000/4/00926-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 673,25 02/12/2014 09.60.0000/4/00928-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 152,78 02/12/2014 09.60.0000/4/00929-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 717,46 02/12/2014 09.60.0000/4/00930-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 502,38 02/12/2014 09.60.0000/4/00931-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 2.148,75 02/12/2014 09.60.0000/4/00932-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 993,62 04/12/2014 09.60.0000/4/00933-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 4.860,81 04/12/2014 09.60.0000/4/00934-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 586,11 04/12/2014 09.60.0000/4/00935-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 88,00 04/12/2014 09.60.0000/4/00936-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 673,25 04/12/2014 09.60.0000/4/00940-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 3.676,02 04/12/2014 09.60.0000/4/00941-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 725,66 04/12/2014 09.60.0000/4/00942-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 738,83 04/12/2014 09.60.0000/4/00943-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 673,25 04/12/2014 09.60.0000/4/00944-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 1.117,08 04/12/2014 09.60.0000/4/00945-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 111,64 04/12/2014 09.60.0000/4/00946-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 620,27 04/12/2014 09.60.0000/4/00947-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 673,25 04/12/2014 09.60.0000/4/00949-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 474,47 04/12/2014 09.60.0000/4/00950-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 378,30 04/12/2014 09.60.0000/4/00951-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 4.208,20 05/12/2014 09.60.0000/4/00952-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 947,38 05/12/2014 09.60.0000/4/00953-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 83,73 05/12/2014 09.60.0000/4/00954-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 11,00 12/12/2014 09.60.0000/4/00969-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 3.704,88 12/12/2014 09.60.0000/4/00970-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 307,01 12/12/2014 09.60.0000/4/00971-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 312,02 12/12/2014 09.60.0000/4/00972-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 763,36 12/12/2014 09.60.0000/4/00973-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 1.911,22 12/12/2014 09.60.0000/4/00974-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 251,19 12/12/2014 09.60.0000/4/00975-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 291,00 12/12/2014 09.60.0000/4/00976-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 324,55 12/12/2014 09.60.0000/4/00977-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 3.151,65 12/12/2014 09.60.0000/4/00978-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 390,74 12/12/2014 09.60.0000/4/00979-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 827,28 12/12/2014 09.60.0000/4/00980-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 673,25 12/12/2014 09.60.0000/4/00981-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 2.251,05 12/12/2014 09.60.0000/4/00982-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 753,57 12/12/2014 09.60.0000/4/00983-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 105,75 12/12/2014 09.60.0000/4/00984-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 324,55 12/12/2014 09.60.0000/4/00985-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 1.766,99 12/12/2014 09.60.0000/4/00986-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 195,37 12/12/2014 09.60.0000/4/00987-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 505,00 12/12/2014 09.60.0000/4/00988-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 324,55 12/12/2014 09.60.0000/4/00989-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 3.373,29 12/12/2014 09.60.0000/4/00990-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 279,10 12/12/2014 09.60.0000/4/00991-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 106,76 12/12/2014 09.60.0000/4/00992-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 763,36 12/12/2014 09.60.0000/4/00993-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 3.447,77 12/12/2014 09.60.0000/4/00994-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 390,74 12/12/2014 09.60.0000/4/00995-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 177,52 12/12/2014 09.60.0000/4/00996-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 673,25 12/12/2014 09.60.0000/4/00997-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 5.064,30

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2014 93116321 HIKARI DENSHI-INST.ELETRICAS E DE INFORMATICA LTDA CNPJ= 85.482.669/0001-10 12/12/2014 09.60.0000/4/00998-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 725,66 12/12/2014 09.60.0000/4/00999-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 361,48 12/12/2014 09.60.0000/4/01000-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 673,25 12/12/2014 09.60.0000/4/01001-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 2.417,58 12/12/2014 09.60.0000/4/01002-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 279,10 12/12/2014 09.60.0000/4/01003-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 280,00 12/12/2014 09.60.0000/4/01004-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 324,55 12/12/2014 09.60.0000/4/01005-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 2.674,78 12/12/2014 09.60.0000/4/01006-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 1.088,49 12/12/2014 09.60.0000/4/01007-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 739,14 12/12/2014 09.60.0000/4/01008-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 673,25 16/12/2014 09.60.0000/4/01013-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 3.958,17 16/12/2014 09.60.0000/4/01014-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 1.283,86 16/12/2014 09.60.0000/4/01015-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 733,44 16/12/2014 09.60.0000/4/01016-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 673,25 16/12/2014 09.60.0000/4/01017-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 7.138,71 16/12/2014 09.60.0000/4/01018-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 1.535,05 16/12/2014 09.60.0000/4/01019-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 410,52 16/12/2014 09.60.0000/4/01020-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 763,36 16/12/2014 09.60.0000/4/01021-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 745,58 16/12/2014 09.60.0000/4/01022-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 27,91 16/12/2014 09.60.0000/4/01023-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 94,01 16/12/2014 09.60.0000/4/01026-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 3.269,43 16/12/2014 09.60.0000/4/01027-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 251,19 16/12/2014 09.60.0000/4/01028-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 280,00 16/12/2014 09.60.0000/4/01029-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 348,70 16/12/2014 09.60.0000/4/01030-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 1.187,03 16/12/2014 09.60.0000/4/01031-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 55,82 16/12/2014 09.60.0000/4/01032-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 564,06 16/12/2014 09.60.0000/4/01033-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 1.046,10 17/12/2014 09.60.0000/4/01035-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 10.341,91 17/12/2014 09.60.0000/4/01036-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 111,64 17/12/2014 09.60.0000/4/01037-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 3.016,09 17/12/2014 09.60.0000/4/01038-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 2.129,10 17/12/2014 09.60.0000/4/01039-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 307,01 17/12/2014 09.60.0000/4/01040-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 258,00 17/12/2014 09.60.0000/4/01041-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 673,25 17/12/2014 09.60.0000/4/01042-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 7.028,68 17/12/2014 09.60.0000/4/01043-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 641,93 17/12/2014 09.60.0000/4/01044-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 210,52 17/12/2014 09.60.0000/4/01045-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 763,36 17/12/2014 09.60.0000/4/01046-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 11,00 17/12/2014 09.60.0000/4/01047-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 527,50 17/12/2014 09.60.0000/4/01048-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 1.189,02 17/12/2014 09.60.0000/4/01049-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 55,82 17/12/2014 09.60.0000/4/01050-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 301,83 17/12/2014 09.60.0000/4/01051-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 807,98 17/12/2014 09.60.0000/4/01052-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 55,82 17/12/2014 09.60.0000/4/01053-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 128,56 17/12/2014 09.60.0000/4/01054-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 9.574,67 17/12/2014 09.60.0000/4/01055-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 1.479,23 17/12/2014 09.60.0000/4/01056-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 814,02 17/12/2014 09.60.0000/4/01057-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 997,80 17/12/2014 09.60.0000/4/01058-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 739,67 17/12/2014 09.60.0000/4/01059-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 27,91 17/12/2014 09.60.0000/4/01060-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 247,00 17/12/2014 09.60.0000/4/01061-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 324,55 17/12/2014 09.60.0000/4/01062-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 564,25 17/12/2014 09.60.0000/4/01063-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 167,46 17/12/2014 09.60.0000/4/01064-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 564,06 17/12/2014 09.60.0000/4/01065-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 205,14 17/12/2014 09.60.0000/4/01066-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 4.181,27 17/12/2014 09.60.0000/4/01067-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 390,74 17/12/2014 09.60.0000/4/01068-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 322,04 17/12/2014 09.60.0000/4/01069-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 763,36 17/12/2014 09.60.0000/4/01070-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 1.914,65 17/12/2014 09.60.0000/4/01071-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 251,19 17/12/2014 09.60.0000/4/01072-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 555,75

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2014 93116321 HIKARI DENSHI-INST.ELETRICAS E DE INFORMATICA LTDA CNPJ= 85.482.669/0001-10 17/12/2014 09.60.0000/4/01073-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 2.694,42 17/12/2014 09.60.0000/4/01074-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 307,01 17/12/2014 09.60.0000/4/01075-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 239,27 17/12/2014 09.60.0000/4/01076-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 673,25 17/12/2014 09.60.0000/4/01077-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 5.425,64 17/12/2014 09.60.0000/4/01078-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 1.535,05 17/12/2014 09.60.0000/4/01079-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 1.292,77 17/12/2014 09.60.0000/4/01080-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 324,55 17/12/2014 09.60.0000/4/01081-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 4.789,77 17/12/2014 09.60.0000/4/01082-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 362,83 17/12/2014 09.60.0000/4/01083-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 818,08 17/12/2014 09.60.0000/4/01084-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 673,25 17/12/2014 09.60.0000/4/01085-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 401,03 17/12/2014 09.60.0000/4/01086-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 111,64 17/12/2014 09.60.0000/4/01087-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 61,75 18/12/2014 09.60.0000/4/01089-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 3.556,76 18/12/2014 09.60.0000/4/01092-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 16.018,28 18/12/2014 09.60.0000/4/01093-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 2.861,21 18/12/2014 09.60.0000/4/01094-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 2.004,11 18/12/2014 09.60.0000/4/01095-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 1.671,05 23/12/2014 09.60.0000/4/01107-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 8.402,64 23/12/2014 09.60.0000/4/01108-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 1.032,67 23/12/2014 09.60.0000/4/01109-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 911,12 23/12/2014 09.60.0000/4/01110-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 997,80 23/12/2014 09.60.0000/4/01111-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 1.859,19 23/12/2014 09.60.0000/4/01112-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 167,46 23/12/2014 09.60.0000/4/01113-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 22,00 23/12/2014 09.60.0000/4/01114-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 802,75 23/12/2014 09.60.0000/4/01116-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 1.367,59 23/12/2014 09.60.0000/4/01117-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 894,26 23/12/2014 09.60.0000/4/01118-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 12.063,08 23/12/2014 09.60.0000/4/01119-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 997,80 23/12/2014 09.60.0000/4/01120-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 1.818,62 23/12/2014 09.60.0000/4/01121-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 16,07 23/12/2014 09.60.0000/4/01124-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 5.141,16 23/12/2014 09.60.0000/4/01125-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 1.172,22 23/12/2014 09.60.0000/4/01126-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 105,75 23/12/2014 09.60.0000/4/01127-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 673,25 23/12/2014 09.60.0000/4/01128-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 398,08 23/12/2014 09.60.0000/4/01129-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 27,91 23/12/2014 09.60.0000/4/01130-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 248,41 23/12/2014 09.60.0000/4/01131-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 34,19 23/12/2014 09.60.0000/4/01138-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 25.886,52 23/12/2014 09.60.0000/4/01139-1 3390.3904 4011.0000 250 0,00 2.902,64 23/12/2014 09.60.0000/4/01140-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 1.605,39 23/12/2014 09.60.0000/4/01141-1 4490.5214 4011.0000 250 0,00 4.718,10 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 401.543,37

2014 97265798 ILSOLON PEDROSO DE MORAIS CNPJ= 00.671.049/0001-76 02/01/2014 09.60.0000/4/00063-1 3390.3002 4011.0000 250 0,00 5.694,75 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 5.694,75

2014 96180608 IMOBILIARIA CONFRONTO LTDA CNPJ= 00.334.281/0001-19 23/12/2014 09.60.0000/4/01122-1 4490.6101 4011.0000 250 0,00 290.000,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 290.000,00

2014 10091270 INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA CNPJ= 56.215.999/0012-01 14/10/2014 09.60.0000/4/00824-1 3390.3033 4011.0000 250 0,00 1.101,09 16/12/2014 09.60.0000/4/01024-1 3390.3033 4011.0000 250 0,00 1.707,96 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.809,05

2014 99999659 INTERSEPT COM E INST DE SIST DE SEGUR ELETR LTDA CNPJ= 05.538.275/0001-05 02/01/2014 09.60.0000/4/00128-1 3390.3990 4011.0000 250 0,00 8,50 12/05/2014 09.60.0000/4/00344-1 3390.3990 4011.0000 250 0,00 270,00 04/08/2014 09.60.0000/4/00559-1 3390.3990 4011.0000 250 0,00 263,90 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 542,40

2014 99582219 INTERSEPT LTDA - ME CNPJ= 03.360.551/0001-54 02/01/2014 09.60.0000/4/00090-1 3390.3990 4011.0000 250 0,00 240,00

03/03/2015 10:37:55 001793.FRR2110R


2014 99999247 INVIOLAVEL CAMPO MOURAO LTDA CNPJ= 04.057.269/0001-65 02/01/2014 09.60.0000/4/00077-1 3390.3990 4011.0000 250 0,00 60,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 60,00

2014 99780258 INVIOLAVEL CIANORTE LTDA CNPJ= 04.514.651/0001-50 03/07/2014 09.60.0000/4/00462-1 3390.3990 4011.0000 250 0,00 514,80 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 514,80

2014 10150842 ITAMARATY AUTO-SERVICE LTDA EPP CNPJ= 18.819.311/0001-42 02/01/2014 09.60.0000/4/00099-1 3390.3914 4011.0000 250 0,00 210,00 02/01/2014 09.60.0000/4/00118-1 3390.3040 4011.0000 250 0,00 565,37 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 775,37

2014 10169463 JB INSTALADORA BARRICHELLO LTDA - ME CNPJ= 18.593.774/0001-39 04/12/2014 09.60.0000/4/00939-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 1.121,10 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.121,10

2014 10160775 JBS FLORICULTURA LTDA CNPJ= 11.330.417/0001-39 05/11/2014 09.60.0000/4/00862-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 380,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 380,00

2014 10036347 JEFERSON DE OLIVEIRA JUNIOR-ME CNPJ= 00.868.400/0001-13 06/08/2014 09.60.0000/4/00560-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 748,80 06/08/2014 09.60.0000/4/00561-1 4490.5229 4011.0000 250 0,00 2.846,94 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.595,74

2014 10158332 JM TABORDA & V QUEIROZ TABORDA LTDA CNPJ= 06.955.895/0001-02 02/06/2014 09.60.0000/4/00421-1 3390.3990 4011.0000 250 0,00 140,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 140,00

2014 10047281 JOANI VIEIRA DO NASCIMENTO CNPJ= 05.685.105/0001-45 07/10/2014 09.60.0000/4/00758-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 6.340,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 6.340,00

2014 10053852 JOAO PAULO MARONESI - COMERCIO DE ALIMENTOS CNPJ= 09.118.503/0001-30 21/02/2014 09.60.0000/4/00058-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 54,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 54,00

2014 10170928 JONAS KATZ CPF= 530.638.219-34 23/12/2014 09.60.0000/4/01103-1 4490.6101 4011.0000 250 0,00 290.000,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 290.000,00

2014 10144234 JSB CRONOTACOGRAFOS LTDA ME CNPJ= 10.808.726/0001-09 03/11/2014 09.60.0000/4/00853-1 3390.3027 4011.0000 250 0,00 160,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 160,00

2014 10159227 JSM COCHI CNPJ= 16.941.260/0001-00 12/06/2014 09.60.0000/4/00433-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 530,48 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 530,48

2014 10023160 K & K PAPELARIA E INFORMATICA LTDA CNPJ= 06.064.658/0001-43 19/03/2014 09.60.0000/4/00191-1 3390.3002 4011.0000 250 0,00 407,35 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 407,35

2014 10066323 KLEBER DE MOURA DALABONA & CIA LTDA ME CNPJ= 09.245.708/0001-87 21/11/2014 09.60.0000/4/00901-1 3390.3047 4011.0000 250 0,00 768,80 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 768,80

2014 10038217 LABOR OBRAS LTDA CNPJ= 08.431.911/0001-85 27/11/2014 09.60.0000/4/00913-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 21.681,38 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 21.681,38

2014 10093418 LAVA RAPIDO VIA BRASIL LTDA ME CNPJ= 07.917.352/0001-55 13/01/2014 09.60.0000/4/00040-1 3390.3914 4011.0000 250 0,00 1.825,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.825,00

2014 10034818 LIMA E LIMA LAVAGEM E LUBRIFICACAO LTDA CNPJ= 05.169.437/0001-77 22/08/2014 09.60.0000/4/00619-1 3390.3914 4011.0000 250 0,00 1.735,00

03/03/2015 10:37:55 001793.FRR2110R


2014 95006116 LINHARES VIDEO E FOTO VISUAIS LTDA. CNPJ= 00.369.047/0001-27 10/10/2014 09.60.0000/4/00793-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 219,80 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 219,80

2014 91068290 LOJAS DO PEDRO LTDA CNPJ= 76.618.891/0001-06 15/12/2014 09.60.0000/4/01010-1 3390.3024 4011.0000 250 0,00 8.530,20 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 8.530,20

2014 10066760 LUIZ CARLOS IDA ME CNPJ= 95.373.783/0001-65 04/12/2014 09.60.0000/4/00938-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 600,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 600,00

2014 10014367 LUSA COMPONENTES ELETRONICOS LTDA CNPJ= 00.785.487/0001-65 02/01/2014 09.60.0000/4/00067-1 3390.3990 4011.0000 250 0,00 60,75 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 60,75

2014 10115102 MACHADO'S AUTOPLACAS E COMPONENTES LTDA. CNPJ= 11.391.352/0001-31 18/11/2014 09.60.0000/4/00893-1 3390.3054 4011.0000 250 0,00 80,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 80,00

2014 92010350 MARCOS AURELIO COLLACO CNPJ= 81.431.777/0001-02 24/03/2014 09.60.0000/4/00200-1 3390.3024 4011.0000 250 0,00 279,00 21/11/2014 09.60.0000/4/00900-1 3390.3047 4011.0000 250 0,00 3.332,00 16/12/2014 09.60.0000/4/01025-1 3390.3002 4011.0000 250 0,00 730,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 4.341,00

2014 99832762 MARIA APARECIDA DA SILVA - GAS CNPJ= 00.717.572/0001-96 07/01/2014 09.60.0000/4/00124-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 477,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 477,00

2014 98415343 MARILEI SALETE SVIDZINSKI CNPJ= 06.131.496/0001-19 02/01/2014 09.60.0000/4/00120-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 2.052,14 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.052,14

2014 10153573 MARIO NUNES JUNIOR ME CNPJ= 14.259.863/0001-92 18/03/2014 09.60.0000/4/00185-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 240,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 240,00

2014 10158307 MGV CONSTRUCAO LTDA. - ME CNPJ= 09.467.016/0001-83 26/05/2014 09.60.0000/4/00372-1 4490.5218 4011.0000 250 0,00 4.380,83 21/07/2014 09.60.0000/4/00511-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 2.984,66 25/07/2014 09.60.0000/4/00524-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 709,84 25/07/2014 09.60.0000/4/00525-1 4490.5218 4011.0000 250 0,00 16.846,10 11/08/2014 09.60.0000/4/00563-1 4490.5218 4011.0000 250 0,00 3.999,82 25/08/2014 09.60.0000/4/00655-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 41,60 25/08/2014 09.60.0000/4/00656-1 4490.5218 4011.0000 250 0,00 306,80 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 29.269,65

2014 10131589 MIQUELATO & PERDIGAO LTDA. CNPJ= 14.245.762/0001-62 28/11/2014 09.60.0000/4/00919-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 301,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 301,00

2014 99215445 MITSUHASHI & MITSUHASHI LTDA - EPP CNPJ= 81.474.215/0001-46 28/02/2014 09.60.0000/4/00160-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 405,32 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 405,32

2014 99480823 MODELO PNEUS LTDA. CNPJ= 94.510.682/0001-26 23/12/2014 09.60.0000/4/01133-1 3390.3005 4011.0000 250 0,00 870,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 870,00

2014 10005456 MONITORAMENTO PADRAO LTDA CNPJ= 06.251.852/0001-38 12/11/2014 09.60.0000/4/00882-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 150,00 12/11/2014 09.60.0000/4/00883-1 4490.5229 4011.0000 250 0,00 1.056,00 18/11/2014 09.60.0000/4/00922-1 3390.3990 4011.0000 250 0,00 127,57 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.333,57

2014 10016164 N.B. BELASQUE CNPJ= 03.725.497/0001-01 02/01/2014 09.60.0000/4/00121-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 422,50

03/03/2015 10:37:55 001793.FRR2110R


2014 10150018 NELSON FERREIRA DE MATOS & CIA LTDA - ME CNPJ= 12.489.991/0001-05 13/05/2014 09.60.0000/4/00339-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 3.390,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.390,00

2014 10168298 NUTRIACAO EVENTOS LTDA CNPJ= 10.921.965/0001-70 21/11/2014 09.60.0000/4/00902-1 3390.3918 4011.0000 250 0,00 5.125,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 5.125,00

2014 99857552 ONSEG SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA CNPJ= 83.411.025/0079-75 02/01/2014 09.60.0000/4/00150-1 3390.3990 4011.0000 250 0,00 272,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 272,00

2014 99437693 OPEN VEICULOS LTDA CNPJ= 04.675.147/0001-32 13/08/2014 09.60.0000/4/00583-1 3390.3914 4011.0000 250 0,00 1.528,51 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.528,51

2014 99619180 OPEN VEICULOS LTDA. CNPJ= 04.675.147/0003-02 25/09/2014 09.60.0000/4/00720-1 3390.3914 4011.0000 250 0,00 1.431,78 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.431,78

2014 98057218 PAULO ROBERTO LUZA (POSTO DE LAVAGEM 4 RODAS) CNPJ= 01.356.981/0001-77 02/01/2014 09.60.0000/4/00094-1 3390.3914 4011.0000 250 0,00 4.200,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 4.200,00

2014 99822520 PEREIRA & PEREIRA COMERCIO DE PISOS LTDA CNPJ= 05.642.773/0001-95 11/12/2014 09.60.0000/4/00963-1 4490.5218 4011.0000 250 0,00 2.531,75 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 2.531,75

2014 10052380 PHOTOMACRO COM. DE MAQ. E EQUIP. LTDA CNPJ= 82.596.826/0001-20 10/10/2014 09.60.0000/4/00791-1 3390.3019 4011.0000 250 0,00 1.315,00 10/10/2014 09.60.0000/4/00792-1 3390.3016 4011.0000 250 0,00 168,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.483,00

2014 10035981 PINGO D'OURO JARDINAGEM CNPJ= 08.192.589/0001-89 02/01/2014 09.60.0000/4/00112-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 450,00 28/02/2014 09.60.0000/4/00159-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 280,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 730,00

2014 10170153 PIRAQUARA COMERCIO DE GAS LTDA CNPJ= 13.653.479/0001-07 11/12/2014 09.60.0000/4/00959-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 172,65 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 172,65

2014 10170933 PIZZA TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ= 81.744.666/0001-56 23/12/2014 09.60.0000/4/01104-1 4490.6101 4011.0000 250 0,00 580.000,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 580.000,00

2014 99447435 POSTO DE COMBUSTIVEIS HOSHINA LTDA CNPJ= 01.648.188/0001-41 02/01/2014 09.60.0000/4/00119-1 3390.3040 4011.0000 250 0,00 467,87 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 467,87

2014 10134292 PRECISAO AMBIENTAL LTDA - ME CNPJ= 17.147.458/0001-70 02/01/2014 09.60.0000/4/00113-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 120,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 120,00

2014 10154924 PRESERVE -SISTEMAS DE ALARMES MONITORADOS CNPJ= 14.939.166/0001-82 31/03/2014 09.60.0000/4/00223-1 3390.3990 4011.0000 250 0,00 110,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 110,00

2014 10069762 PREVENTIVA SISTEMA DE ALARMES PORTARIA E LIMPEZA LTDA CNPJ= 05.871.310/0001-03 02/01/2014 09.60.0000/4/00129-1 3390.3990 4011.0000 250 0,00 145,80 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 145,80

2014 99992107 PREVINE - SISTEMA ELETRONICO DE SEGURANCA LTDA. CNPJ= 04.640.551/0001-70 02/01/2014 09.60.0000/4/00087-1 3390.3990 4011.0000 250 0,00 82,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 82,00

2014 91020513 PROGR DE FORM DO PATRIMONIO DO SERV PUBLICO-PASEP CNPJ= 76.416.890/0001-89 01/10/2014 09.60.0000/4/00749-1 3390.4701 9190.0000 250 0,00 22.429,24

03/03/2015 10:37:55 001793.FRR2110R


2014 10032722 PROGRESSO REFRIGERACAO LTDA CNPJ= 06.142.571/0001-47 17/06/2014 09.60.0000/4/00447-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 1.260,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.260,00

2014 10162959 PROJECLIM MANUTENCAO E CLIMATIZACAO LTDA EPP CNPJ= 12.752.463/0001-99 12/08/2014 09.60.0000/4/00575-1 3390.3913 4011.0000 250 0,00 950,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 950,00

2014 91084880 RACIONAL COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA CNPJ= 77.063.527/0001-90 11/12/2014 09.60.0000/4/00965-1 3390.3055 4011.0000 250 0,00 3.379,68 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.379,68

2014 10032410 RAG EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA CNPJ= 08.215.502/0001-41 07/07/2014 09.60.0000/4/00464-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 10.561,82 25/11/2014 09.60.0000/4/00903-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 49.443,23 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 60.005,05

2014 10170348 REFRISMA ASSITENCIA TECNICA LTDA CNPJ= 20.016.262/0001-51 15/12/2014 09.60.0000/4/01012-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 550,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 550,00

2014 99657103 REI DA TORNEIRA MATERIAIS HIDRAULICOS E REPAROS LTDA. CNPJ= 04.987.086/0001-49 02/10/2014 09.60.0000/4/00740-1 3390.3009 4011.0000 250 0,00 173,25 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 173,25

2014 10152797 RENI LIMA ANZILEIRO CNPJ= 02.390.514/0001-26 10/02/2014 09.60.0000/4/00022-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 760,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 760,00

2014 93127676 REY COMERCIO DE CHAVES LTDA CNPJ= 81.414.617/0001-55 19/03/2014 09.60.0000/4/00182-1 3390.3018 4011.0000 250 0,00 140,50 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 140,50

2014 10102445 RICARDO A. DE FELIPE - GAS CNPJ= 07.370.861/0001-00 02/01/2014 09.60.0000/4/00101-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 746,12 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 746,12

2014 10135498 RODRIGO HENRIQUE JULIATE CNPJ= 16.909.245/0001-76 22/08/2014 09.60.0000/4/00617-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 200,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 200,00

2014 10170918 ROSI OSTERNACK RIBEIRO CPF= 000.367.739-72 18/12/2014 09.60.0000/4/01096-1 4490.6101 4011.0000 250 0,00 3.150.000,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.150.000,00

2014 10136773 SANTOS & SANTOS COMERCIO DE BEBIDAS E ASSADOS LTDA ME CNPJ= 13.202.984/0001-35 14/01/2014 09.60.0000/4/00043-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 571,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 571,00

2014 10170931 SEBASTIAO ROGERIO SOARES HUNGARO CPF= 111.340.728-05 23/12/2014 09.60.0000/4/01106-1 4490.6101 4011.0000 250 0,00 580.000,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 580.000,00

2014 98424013 SELETIVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI EPP CNPJ= 04.741.337/0001-00 31/10/2014 09.60.0000/4/00850-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 3.000,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.000,00

2014 10130152 SILMARA VALERIA RIBEIRO STUMM - ME CNPJ= 08.342.171/0001-00 02/01/2014 09.60.0000/4/00068-1 3390.3990 4011.0000 250 0,00 36,67 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 36,67

2014 10004563 SILVA GAS LTDA CNPJ= 04.978.886/0001-01 13/01/2014 09.60.0000/4/00039-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 107,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 107,00

2014 10105466 STAMSEG - SISTEMA DE ALARMES MONITORADO LTDA CNPJ= 11.043.202/0001-37 02/01/2014 09.60.0000/4/00065-1 3390.3990 4011.0000 250 0,00 120,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 120,00

03/03/2015 10:37:55 001793.FRR2110R


2014 99912987 SUELI A BOURSCHEIDT E CIA LTDA CNPJ= 05.417.733/0001-40 02/01/2014 09.60.0000/4/00072-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 1.096,00 08/12/2014 09.60.0000/4/00958-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 2.500,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 3.596,00

2014 99752661 SULMATEL COM. DE MAT. E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ= 04.115.693/0001-19 23/12/2014 09.60.0000/4/01115-1 4490.5234 4011.0000 250 0,00 19.609,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 19.609,00

2014 10116512 SUPERMERCADO GEITTENES & CIA LTDA CNPJ= 84.915.412/0001-41 29/05/2014 09.60.0000/4/00378-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 501,70 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 501,70

2014 10017361 SUPERMERCADO SAVISKI LTDA CNPJ= 04.878.613/0001-87 12/05/2014 09.60.0000/4/00329-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 1.932,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.932,00

2014 93101855 SUVEL SUL VEICULOS LTDA CNPJ= 78.740.388/0001-54 05/03/2014 09.60.0000/4/00157-1 3390.3914 4011.0000 250 0,00 642,80 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 642,80

2014 91077035 TECNICOPIAS REPRODUCOES TECNICAS LTDA CNPJ= 76.989.276/0001-06 23/12/2014 09.60.0000/4/01100-1 3390.3924 4011.0000 250 0,00 475,20 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 475,20

2014 94061350 TELEUNIAO TELECOMUNICACOES LTDA CNPJ= 84.861.210/0001-64 30/05/2014 09.60.0000/4/00386-1 3390.3990 4011.0000 250 0,00 60,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 60,00

2014 96148526 TEREZA PNEUS LTDA CNPJ= 01.179.914/0001-24 23/12/2014 09.60.0000/4/01132-1 3390.3005 4011.0000 250 0,00 7.403,50 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 7.403,50

2014 10004245 TESSALEA ENCADERNACOES LTDA. CNPJ= 72.160.971/0001-00 14/04/2014 09.60.0000/4/00245-1 3390.3924 4011.0000 250 0,00 1.190,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.190,00

2014 91056577 THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A CNPJ= 90.347.840/0005-41 02/01/2014 09.60.0000/4/00130-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 1.090,00 16/09/2014 09.60.0000/4/00701-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 708,03 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.798,03

2014 10072991 THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A CNPJ= 90.347.840/0027-57 16/09/2014 09.60.0000/4/00700-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 580,53 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 580,53

2014 10006752 TOREZIN COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME CNPJ= 02.474.580/0001-84 20/02/2014 09.60.0000/4/00054-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 301,35 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 301,35

2014 10088120 V D PEREIRA GAS ME CNPJ= 09.614.459/0001-50 21/02/2014 09.60.0000/4/00052-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 678,92 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 678,92

2014 10114268 VALDEMIR BENEDITO COELHO CNPJ= 13.715.556/0001-06 02/01/2014 09.60.0000/4/00092-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 80,00 15/12/2014 09.60.0000/4/01011-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 800,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 880,00

2014 10150905 VINICIUS BRECHT & CIA LTDA CNPJ= 10.854.783/0001-24 02/01/2014 09.60.0000/4/00100-1 3390.3914 4011.0000 250 0,00 660,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 660,00

2014 99754311 VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA/SEFA CNPJ= 59.104.422/0103-84 28/11/2014 09.60.0000/4/00920-1 4490.5241 4011.0000 250 0,00 203.000,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 203.000,00

2014 10073386 VOUGUE TELECOMUNICACOES LTDA CNPJ= 10.738.123/0001-88 10/02/2014 09.60.0000/4/00019-1 3390.3912 4011.0000 250 0,00 105,07

03/03/2015 10:37:55 001793.FRR2110R


2014 10165028 WALTER EDUVIRGES CARVALHO & CIA LTDA CNPJ= 07.236.436/0001-23 27/11/2014 09.60.0000/4/00909-1 4490.5206 4011.0000 250 0,00 750,00 27/11/2014 09.60.0000/4/00910-1 3390.3054 4011.0000 250 0,00 250,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 1.000,00

2014 10098219 WESLEY LENZ LOPES CNPJ= 10.375.724/0001-73 02/01/2014 09.60.0000/4/00103-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 376,00 25/11/2014 09.60.0000/4/00906-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 170,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 546,00

2014 98416949 WILNNER PLUS LTDA CNPJ= 04.217.643/0001-42 31/01/2014 09.60.0000/4/00006-1 3390.3007 4011.0000 250 0,00 82,32 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 82,32

2014 10170926 WLADIMIR OLIMPIO TROMBINI FILHO CPF= 609.976.489-53 23/12/2014 09.60.0000/4/01102-1 4490.6101 4011.0000 250 0,00 290.000,00 TOTAL DO CREDOR : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 290.000,00

TOTAL DA UNIDADE : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 26.035.889,67

TOTAL DO ORGAO : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,00 26.035.889,67

RESUMO GERAL POR FONTE 250 0,00 26.360.309,38

TOTAL 0,00 26.360.309,38

03/03/2015 10:37:55 001793.FRR2110R

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SISTEMAS INTEGRADOS DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - SIAF*-------------------------------------------------------------------------------------------------------------*-------------------*I I REF. - SIA215 II B A L A N C E T E D E V E R I F I C A C A O I PAG. - 1 II O R G A O - 09 MINISTERIO PUBLICO I II UNIDADE - 60 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - FUEMP/PR I DATA - 31/12/2014 II SUBUNIDADE - 0000 FUNDO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------------------------------*-------------------*I CODIGO I I I MOVIMENTO ATE O MES I II CONTAB.I D E S C R I C A O I SALDO DO ANO *----------------------*-----------------------* SALDO ATUAL II I I ANTERIOR I D E B I T O I C R E D I T O I I*--------*------------------------------*----------------------*----------------------*-----------------------*-------------------*

1000.0000 ORCAMENTO 0,00 79.534.980,00 79.534.980,00 0,001100.0000 ORCAMENTO DA RECEITA 0,00 6.050.000,00 42.410.990,00 36.360.990,00 C1110.0000 RECEITA ORCADA INICIAL 0,00 0,00 12.500.000,00 12.500.000,00 C1130.0000 RECEITA ORCADA ADICIONAL 0,00 0,00 23.860.990,00 23.860.990,00 C1131.0000 EXCESSO DE ARRECADACAO 0,00 0,00 6.050.000,00 6.050.000,00 C1131.2000 RECURSOS DE OUTRAS FON- 0,00 0,00 6.050.000,00 6.050.000,00 C TES1133.0000 SUPERAVIT FINANCEIRO 0,00 0,00 17.810.990,00 17.810.990,00 C1133.2000 RECURSOS DE OUTRAS FON- 0,00 0,00 17.810.990,00 17.810.990,00 C TES1150.0000 REMANEJAMENTO DA RECEITA 0,00 6.050.000,00 6.050.000,00 0,00 ORCADA1151.0000 ACRESCIMO DA RECEITA OR- 0,00 6.050.000,00 6.050.000,00 0,00 CADA1151.2000 RECURSOS DE OUTRAS FON- 0,00 6.050.000,00 6.050.000,00 0,00 TES1200.0000 ORCAMENTO DA DESPESA 0,00 36.742.490,00 381.500,00 36.360.990,001210.0000 DESPESA FIXADA INICIAL 0,00 12.500.000,00 0,00 12.500.000,001230.0000 DESPESA FIXADA ADICIONAL 0,00 23.915.990,00 0,00 23.915.990,001231.0000 CREDITOS SUPLEMENTARES A- 0,00 23.915.990,00 0,00 23.915.990,00 BERTOS1240.0000 CANCELAMENTO DA DESPESA 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00 C FIXADA1241.0000 CANCELAMENTO DE CREDITOS 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00 C ORCAMENTARIOS E SUPLEMENTA- RES1250.0000 REMANEJAMENTO DA DESPESA 0,00 326.500,00 326.500,00 0,00 FIXADA1251.0000 ACRESCIMOS DA DESPESA FI- 0,00 326.500,00 0,00 326.500,00 XADA1251.1000 ACRESCIMOS DE CREDITOS 0,00 326.500,00 0,00 326.500,00 ORCAMENTARIOS E SUPLEMENTA- RES1252.0000 REDUCOES DA DESPESA FIXA- 0,00 0,00 326.500,00 326.500,00 C DA1252.1000 REDUCOES DE CREDITOS OR- 0,00 0,00 326.500,00 326.500,00 C CAMENTARIOS E SUPLEMENTARES1300.0000 PREVISAO ORCAMENTARIA DA 0,00 36.360.990,00 0,00 36.360.990,00 RECEITA1300.1000 RECEITAS CORRENTES 0,00 36.360.990,00 0,00 36.360.990,001300.1300 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 2.100.000,00 0,00 2.100.000,001300.1600 RECEITA DE SERVICOS 0,00 655.000,00 0,00 655.000,001300.1900 OUTRAS RECEITAS CORREN- 0,00 33.605.990,00 0,00 33.605.990,00 TES1400.0000 FIXACAO ORCAMENTARIA DA 0,00 381.500,00 36.742.490,00 36.360.990,00 C DESPESA1410.0000 CREDITOS ORCAMENTARIOS E 0,00 381.500,00 36.742.490,00 36.360.990,00 C SUPLEMENTARES FIXADOS1410.3000 DESPESAS CORRENTES 0,00 381.500,00 6.471.500,00 6.090.000,00 C1410.3300 OUTRAS DESPESAS CORREN- 0,00 381.500,00 6.471.500,00 6.090.000,00 C TES1410.4000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 30.270.990,00 30.270.990,00 C1410.4400 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 30.270.990,00 30.270.990,00 C2000.0000 PROGRAMACAO FINANCEIRA 0,00 37.438.956,61 37.438.956,61 0,002100.0000 INSCRICAO DA DESPESA 5.759.666,70 C 696.466,61 36.742.490,00 41.805.690,09 C2110.0000 INSCRICAO DO ORCAMENTO 0,00 381.500,00 36.742.490,00 36.360.990,00 C2110.2000 RECURSOS DE OUTRAS FON- 0,00 381.500,00 36.742.490,00 36.360.990,00 C TES2120.0000 INSCRICOES DE RESIDUOS 5.759.666,70 C 314.966,61 0,00 5.444.700,09 C PASSIVOS2120.2000 RECURSOS DE OUTRAS FON- 5.759.666,70 C 314.966,61 0,00 5.444.700,09 C TES2200.0000 ORCAMENTO PROGRAMADO 0,00 36.742.490,00 381.500,00 36.360.990,002220.0000 RECURSOS DE OUTRAS FONTES 0,00 36.742.490,00 381.500,00 36.360.990,002300.0000 RESIDUOS PASSIVOS PROGRAMA- 5.759.666,70 0,00 314.966,61 5.444.700,09 DOS2320.0000 RECURSOS DE OUTRAS FONTES 5.759.666,70 0,00 314.966,61 5.444.700,09

* VER DETALHAMENTO NO SIA215A 08/04/2015 14:29:10 001793.FRR2410R


2320.1000 RESTOS A PAGAR 5.759.666,70 0,00 314.966,61 5.444.700,093000.0000 ATIVO FINANCEIRO 25.614.513,17 80.860.316,12 55.341.959,52 51.132.869,773100.0000 DISPONIVEL 25.614.513,17 80.860.316,12 55.341.959,52 51.132.869,773120.0000 BANCOS 25.614.513,17 80.860.316,12 55.341.959,52 51.132.869,773121.0000 CONTA MATRIZ 0,00 10.060.390,61 10.060.390,61 0,003121.0200 * BANCO DO BRASIL S/A 0,00 10.060.390,61 10.060.390,61 0,003122.0000 CONTA SUPRIDORA 1.843.585,66 40.559.635,45 40.261.568,91 2.141.652,203122.0200 * BANCO DO BRASIL S/A 1.843.585,66 40.559.635,45 40.261.568,91 2.141.652,203129.0000 OUTRAS CONTAS 23.770.927,51 30.240.290,06 5.020.000,00 48.991.217,573129.0300 * CAIXA ECONOMICA FEDERAL 23.770.927,51 30.240.290,06 5.020.000,00 48.991.217,574000.0000 PASSIVO FINANCEIRO 5.759.666,70 C 22.951.657,58 43.552.300,26 26.360.309,38 C4100.0000 CONTAS A PAGAR 5.759.666,70 C 22.951.657,58 43.552.300,26 26.360.309,38 C4110.0000 CONTAS A PROCESSAR 5.759.666,70 C 11.734.637,61 32.335.280,29 26.360.309,38 C4110.0100 DO EXERCICIO CORRENTE 0,00 5.274.591,69 31.310.481,36 26.035.889,67 C4110.0200 DO PRIMEIRO EXERCICIO 3.331.890,57 C 4.258.477,78 1.024.798,93 98.211,72 C ANTERIOR4110.0300 DO SEGUNDO EXERCICIO AN- 2.426.778,63 C 2.200.570,64 0,00 226.207,99 C TERIOR4110.0400 DO TERCEIRO EXERCICIO 997,50 C 997,50 0,00 0,00 ANTERIOR4120.0000 CONTAS PROCESSADAS 0,00 11.217.019,97 11.217.019,97 0,004120.0100 DO EXERCICIO CORRENTE 0,00 5.071.940,66 5.071.940,66 0,004120.0200 DO PRIMEIRO EXERCICIO 0,00 3.976.878,42 3.976.878,42 0,00 ANTERIOR4120.0300 DO SEGUNDO EXERCICIO AN- 0,00 2.168.200,89 2.168.200,89 0,00 TERIOR5000.0000 ATIVO PERMANENTE 0,00 5.997.492,73 5.997.492,73 0,005100.0000 BENS MOVEIS 0,00 4.295.583,65 4.295.583,65 0,005110.0000 INCORPORACAO DE BENS MOVEIS 0,00 4.295.583,65 4.295.583,65 0,005110.0100 APARELHOS, EQUIPAMENTOS 0,00 6.648,00 6.648,00 0,00 E MAQUINAS PARA USO EM ES- CRITORIO5110.0400 VEICULOS DE TRANSPORTES 0,00 355.260,00 355.260,00 0,00 E SERVICOS5110.0600 MOBILIARIO EM GERAL 0,00 909.493,70 909.493,70 0,005110.0800 APARELHOS, EQUIP. E 0,00 7.906,50 7.906,50 0,00 MÁQUINAS P/COMUNICAÇÃO, CI- NE, FOTO E SOM5110.0900 MAQUINAS, UTENSILIOS E 0,00 597.501,28 597.501,28 0,00 EQUIPAMENTOS DIVERSOS5110.1000 APARELHOS EQUIP. MAQ. 0,00 4.640,00 4.640,00 0,00 P/SERVS. DE POLICIAM. E PRO- TECAO5110.1200 APARELHOS, EQUIPAMENTOS 0,00 2.900,00 2.900,00 0,00 E MAQUINAS P/COZINHA E LIM- PEZA5110.1400 APARELHOS E EQUIPAMENTOS 0,00 1.721.241,03 1.721.241,03 0,00 DE INFORMATICA E SOFTWARE5110.1800 BENS NAO INCORPORAVEIS A I- 0,00 100.482,04 100.482,04 0,00 MOVEIS5110.2100 APARELHOS DE MEDIÇAO E ORI- 0,00 1.590,00 1.590,00 0,00 ENTAÇAO5110.2200 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE 0,00 33.966,06 33.966,06 0,00 COMUNICAÇAO5110.2300 APARELHOS E UTENSILIOS DO- 0,00 57.824,04 57.824,04 0,00 MESTICOS5110.2900 EQUIPAMENTO DE PROTEçãO, 0,00 14.641,00 14.641,00 0,00 SEGURANçA E SOCORRO5110.3300 EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, 0,00 111.510,00 111.510,00 0,00 VIDEO E FOTO5110.3400 MAQUINAS, UTENSILIOS E E- 0,00 368.172,00 368.172,00 0,00 QUIPAMENTOS DIVERSOS5110.3600 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS 0,00 1.808,00 1.808,00 0,00 HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS5400.0000 VALORES 0,00 1.701.909,08 1.701.909,08 0,005420.0000 * ALMOXARIFADOS 0,00 1.701.909,08 1.701.909,08 0,007000.0000 VARIACOES PATRIMONIAIS 19.854.846,47 C 37.137.031,90 42.054.745,82 24.772.560,39 C



7100.0000 VARIACOES ATIVAS 0,00 220.444,74 41.768.261,11 41.547.816,37 C7110.0000 RECEITA ORCAMENTARIA 0,00 28.386,27 35.467.756,61 35.439.370,34 C7110.1000 RECEITAS CORRENTES 0,00 28.386,27 35.171.456,61 35.143.070,34 C7110.1300 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 4.304.324,52 4.304.324,52 C7110.1600 RECEITA DE SERVICOS 0,00 112,70 576.317,90 576.205,20 C7110.1900 OUTRAS RECEITAS CORREN- 0,00 28.273,57 30.290.814,19 30.262.540,62 C TES7110.2000 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 296.300,00 296.300,00 C7110.2200 ALIENACAO DE BENS 0,00 0,00 296.300,00 296.300,00 C7120.0000 MUTACOES ORCAMENTARIAS A- 0,00 190.068,47 2.732.711,85 2.542.643,38 C TIVAS7121.0000 AQUISICAO DE BENS MOVEIS 0,00 153.244,13 1.172.865,19 1.019.621,06 C7123.0000 AQUISICAO DE TITULOS E 0,00 36.824,34 1.559.846,66 1.523.022,32 C VALORES7123.0200 ALMOXARIFADOS 0,00 36.824,34 1.559.846,66 1.523.022,32 C7123.0201 AQUISICAO DE MATERIAIS 0,00 24.869,50 906.694,96 881.825,46 C PARA ESTOQUE7123.0202 AQUISICAO DE MATERIAIS 0,00 11.954,84 653.151,70 641.196,86 C PARA CONSUMO IMEDIATO7130.0000 VARIACOES EXTRA-ORCAMENTA- 0,00 1.990,00 3.271.492,65 3.269.502,65 C RIAS ATIVAS7133.0000 INCORPORACAO DE BENS E 0,00 1.990,00 2.956.526,04 2.954.536,04 C VALORES7133.0100 BENS MOVEIS 0,00 1.990,00 2.826.418,46 2.824.428,46 C7133.0101 AQUISICAO 0,00 1.990,00 2.826.418,46 2.824.428,46 C7133.0400 ALMOXARIFADOS 0,00 0,00 130.107,58 130.107,58 C7133.0401 AQUISICAO DE MATERIAL 0,00 0,00 21.388,04 21.388,04 C PARA ESTOQUE7133.0402 AQUISICAO DE MATERIAL 0,00 0,00 108.719,54 108.719,54 C PARA CONSUMO IMEDIATO7134.0000 CANCELAMENTO DE DIVIDAS 0,00 0,00 314.966,61 314.966,61 C PASSIVAS7134.0100 DIVIDA FLUTUANTE 0,00 0,00 314.966,61 314.966,61 C7134.0101 RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 314.966,61 314.966,61 C7140.0000 INTERFERENCIAS ATIVAS 0,00 0,00 296.300,00 296.300,00 C7143.0000 TRANSFERENCIAS PATRIMONI- 0,00 0,00 296.300,00 296.300,00 C AIS ATIVAS7143.0100 TRANSFERENCIAS DE OUTROS 0,00 0,00 296.300,00 296.300,00 C ORGAOS7143.0109 BENS MOVEIS 0,00 0,00 296.300,00 296.300,00 C7200.0000 VARIACOES PASSIVAS 0,00 36.916.587,16 286.484,71 36.630.102,457210.0000 DESPESA ORCAMENTARIA 0,00 31.111.152,90 274.529,87 30.836.623,037211.0000 DESPESA P/CREDITOS ORCA- 0,00 31.111.152,90 274.529,87 30.836.623,03 MENTARIOS E SUPLEMENTARES7211.3000 DESPESAS CORRENTES 0,00 5.075.123,38 244.637,82 4.830.485,567211.3300 OUTRAS DESPESAS CORREN- 0,00 5.075.123,38 244.637,82 4.830.485,56 TES7211.4000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 26.036.029,52 29.892,05 26.006.137,477211.4400 INVESTIMENTOS 0,00 26.036.029,52 29.892,05 26.006.137,477220.0000 MUTACOES ORCAMENTARIAS 0,00 296.300,00 0,00 296.300,00 PASSIVAS7222.0000 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 0,00 296.300,00 0,00 296.300,007230.0000 VARIACOES EXTRA-ORCAMENTA- 0,00 761.871,24 11.954,84 749.916,40 RIAS PASSIVAS7233.0000 DESINCORPORACAO DE BENS E 0,00 761.871,24 11.954,84 749.916,40 VALORES7233.0400 ALMOXARIFADOS 0,00 761.871,24 11.954,84 749.916,407233.0403 CONSUMO IMEDIATO 0,00 761.871,24 11.954,84 749.916,407240.0000 INTERFERENCIAS PASSIVAS 0,00 4.747.263,02 0,00 4.747.263,027243.0000 TRANFERENCIAS PATRIMONI- 0,00 4.747.263,02 0,00 4.747.263,02 AIS PASSIVAS7243.0200 TRANSFERENCIAS PARA OU- 0,00 4.747.263,02 0,00 4.747.263,02 TROS ORGAOS7243.0209 BENS MOVEIS 0,00 3.844.049,52 0,00 3.844.049,527243.0217 ALMOXARIFADOS 0,00 903.213,50 0,00 903.213,507300.0000 SALDO PATRIMONIAL 19.854.846,47 C 0,00 0,00 19.854.846,47 C7310.0000 SALDO DO EXERCICIO ANTERI- 19.854.846,47 C 0,00 0,00 19.854.846,47 C OR



8000.0000 COMPENSADO 0,00 52.845.735,36 52.845.735,36 0,008100.0000 ATIVO COMPENSADO 25.614.513,17 42.824.456,51 10.021.278,85 58.417.690,838140.0000 DIREITOS E OBRIGACOES DI- 0,00 7.284.821,06 0,00 7.284.821,06 VERSAS8143.0000 DIREITOS E OBRIGACOES 0,00 7.284.821,06 0,00 7.284.821,06 CONTRATUAIS8143.0100 DIREITOS CONTRATUAIS 0,00 7.279.733,79 0,00 7.279.733,798143.0101 * CONTRATOS DE SERVICOS 0,00 6.395.564,50 0,00 6.395.564,508143.0102 * CONTRATOS DE FORNECI- 0,00 218.269,66 0,00 218.269,66 MENTO DE BENS8143.0104 * CONTRATOS DE ALUGUEIS 0,00 145.800,00 0,00 145.800,008143.0109 * CONTRATOS DIVERSOS 0,00 520.099,63 0,00 520.099,638143.0200 OBRIGACOES CONTRATUAIS 0,00 5.087,27 0,00 5.087,278143.0202 * CONTRATOS DE SERVICOS 0,00 5.087,27 0,00 5.087,278190.0000 COMPENSACOES DIVERSAS 25.614.513,17 35.539.635,45 10.021.278,85 51.132.869,778191.0000 DISPONIBILIDADE POR FONTE 25.614.513,17 35.539.635,45 10.021.278,85 51.132.869,77 DE RECURSOS8191.0200 RECURSOS DE OUTRAS FONTES 25.614.513,17 35.539.635,45 10.021.278,85 51.132.869,778191.0250 DIRETAMENTE ARRECADADOS 25.614.513,17 35.539.635,45 10.021.278,85 51.132.869,778200.0000 PASSIVO COMPENSADO 25.614.513,17 C 10.021.278,85 42.824.456,51 58.417.690,83 C8240.0000 CONTRAPARTIDA DE DIREITOS 0,00 0,00 7.284.821,06 7.284.821,06 C E OBRIGACOES DIVERSAS8243.0000 DIREITOS E OBRIGACOES 0,00 0,00 7.284.821,06 7.284.821,06 C CONTRATUAIS8290.0000 CONTRAPARTIDA DE COMPENSA- 25.614.513,17 C 10.021.278,85 35.539.635,45 51.132.869,77 C COES DIVERSAS8291.0000 CONTROLE DAS DISPONIBILIDA- 25.614.513,17 C 10.021.278,85 35.539.635,45 51.132.869,77 C DES8291.0100 RECEITA ORCAMENTARIA 0,00 28.386,27 35.467.756,61 35.439.370,34 C8291.0102 RECURSOS DE OUTRAS FONTES 0,00 28.386,27 35.467.756,61 35.439.370,34 C8291.0300 DESPESA ORCAMENTARIA 0,00 4.872.612,20 71.878,84 4.800.733,368291.0302 RECURSOS DE OUTRAS FONTES 0,00 4.872.612,20 71.878,84 4.800.733,368291.0400 PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR 0,00 5.120.280,38 0,00 5.120.280,388291.0402 RECURSOS DE OUTRAS FONTES 0,00 5.120.280,38 0,00 5.120.280,388291.0900 SALDOS DISPONIVEIS 25.614.513,17 C 0,00 0,00 25.614.513,17 C8291.0902 RECURSOS DE OUTRAS FONTES 25.614.513,17 C 0,00 0,00 25.614.513,17 C9000.0000 CONTAS OPERACIONAIS DO EXER- 0,00 41.819.493,99 41.819.493,99 0,00 CICIO9100.0000 EXECUCAO DA DESPESA ORCA- 0,00 36.325.793,00 36.325.793,00 0,00 MENTARIA9110.0000 DESPESA EMPENHADA POR FUN- 0,00 31.111.152,90 274.529,87 30.836.623,03 COES9110.0300 ESSENCIAL A JUSTICA 0,00 30.833.038,93 227.670,27 30.605.368,669110.2800 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 278.113,97 46.859,60 231.254,379120.0000 DESPESA PAGA 0,00 71.878,84 4.872.612,20 4.800.733,36 C9121.0000 DESPESA PAGA P/CREDS. OR- 0,00 71.878,84 4.872.612,20 4.800.733,36 C CAMENTARIOS E SUPLEMENTARES9121.3000 DESPESAS CORRENTES 0,00 14.792,81 3.795.905,11 3.781.112,30 C9121.3300 OUTRAS DESPESAS CORREN- 0,00 14.792,81 3.795.905,11 3.781.112,30 C TES9121.4000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 57.086,03 1.076.707,09 1.019.621,06 C9121.4400 INVESTIMENTOS 0,00 57.086,03 1.076.707,09 1.019.621,06 C9130.0000 * CREDORES POR DESPESA A PA- 0,00 5.142.761,26 31.178.650,93 26.035.889,67 C GAR9200.0000 EXECUCAO DA DESPESA EXTRA- 0,00 5.435.246,99 5.435.246,99 0,00 ORCAMENTARIA9210.0000 INSCRICAO DE RESTOS A PA- 5.759.666,70 0,00 0,00 5.759.666,70 GAR9210.3000 DESPESAS CORRENTES 2.570.326,46 0,00 0,00 2.570.326,469210.3300 OUTRAS DESPESAS CORREN- 2.570.326,46 0,00 0,00 2.570.326,46 TES9210.4000 DESPESAS DE CAPITAL 3.189.340,24 0,00 0,00 3.189.340,249210.4400 INVESTIMENTOS 3.189.340,24 0,00 0,00 3.189.340,249230.0000 PAGAMENTO DE RESTOS A PA- 0,00 0,00 5.120.280,38 5.120.280,38 C GAR9230.3000 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 2.295.851,92 2.295.851,92 C9230.3300 OUTRAS DESPESAS CORREN- 0,00 0,00 2.295.851,92 2.295.851,92 C TES



9230.4000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 2.824.428,46 2.824.428,46 C9230.4400 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 2.824.428,46 2.824.428,46 C9250.0000 CANCELAMENTO DE RESTOS A 0,00 0,00 314.966,61 314.966,61 C PAGAR9250.3000 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 194.958,52 194.958,52 C9250.3300 OUTRAS DESPESAS CORREN- 0,00 0,00 194.958,52 194.958,52 C TES9250.4000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 120.008,09 120.008,09 C9250.4400 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 120.008,09 120.008,09 C9270.0000 * CREDORES P/DESPESAS A PA- 5.759.666,70 C 5.435.246,99 0,00 324.419,71 C GAR DE EXERC. ANTERIORES9999.0000 SUSPENSO 0,00 58.454,00 58.454,00 0,009999.9999 * TITULACAO A RECLASSIFI- 0,00 58.454,00 58.454,00 0,00 CAR

TOTAL DAS CONTAS 0,00 358.585.664,29 358.585.664,29 0,00



FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA

Protocolo nº 2.803/2015

Objeto: Aprovação da Prestação de Contas do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Paraná, correspondente ao exercício de 2014.

Relator: Conselheiro JOSÉ DELIBERADOR NETO

RESOLUÇÃO Nº 01/2015 Vistos, relatados e discutidos os autos, o Conselho Diretor, por unanimidade, resolveu aprovar a Prestação de Contas do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Paraná correspondente ao exercício de 2014, a ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Curitiba, 3 de março de 2015. Procurador-Geral de Justiça GILBERTO GIACOIA, Presidente Procurador de Justiça JOSÉ DELIBERADOR NETO, Relator


DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

Declaro, para os devidos fins, que o FUNDO ESPECIAL DO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – FUEMP não realizou nenhum

processo de contratação de pessoal durante o exercício de 2014.

Curitiba, 23 de fevereiro de 2015.

Luiz Carlos MantovanelliL Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas


DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ART. 13 DA LEI FEDERAL Nº 8.429/92

Declaro, para os devidos fins, que o(s) Gestor(es) das Contas

do(a) FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ –

FUEMP, no exercício de 2014, Sr. GILBERTO GIACOIA, Procurador-Geral de

Justiça, CPF nº 210.657.219-00, está em dia com a obrigação de apresentação da

declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado de que trata

o artigo 13 da Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, e Lei Estadual nº

13.047 de 16 de janeiro de 2001, estando devidamente arquivada junto à

Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Paraná.

Curitiba, 23 de fevereiro de 2015.

Luiz Carlos MantovanelliL Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas

RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO

INICIAL(a)

PREVISÃOATUALIZADA

(b)

SALDOd = (c-b)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA

EXERCÍCIO 2014

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS REALIZADAS

(c)

09600000 - FUMEPPR

RECEITAS CORRENTES (I) 12.500.000,00 36.360.990,00 35.143.070,34 -1.217.919,66

RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA PATRIMONIAL 2.100.000,00 2.100.000,00 4.304.324,52 2.204.324,52

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 655.000,00 655.000,00 576.205,20 -78.794,80

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.745.000,00 33.605.990,00 30.262.540,62 -3.343.449,38

RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 296.300,00 296.300,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 296.300,00 296.300,00

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores (III)

SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 12.500.000,00 36.360.990,00 35.439.370,34 -921.619,66

Operações de Crédito / Refinanciamento (V) 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO

INICIAL(a)

PREVISÃOATUALIZADA

(b)

Continuação (2/2)

SALDOd = (c-b)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA

EXERCÍCIO 2014


RECEITAS REALIZADAS

(c)

09600000 - FUMEPPR

Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 12.500.000,00 36.360.990,00 35.439.370,34 -921.619,66

Déficit (VII)

TOTAL (VIII) = (VI + VII) 12.500.000,00 36.360.990,00 35.439.370,34 -921.619,66

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Superávit Financeiro

Reabertura de créditos adicionais

FONTE: SEFA/CAFE - Sistema SIAF.

DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO

ATUALIZADA(f)

DOTAÇÃOINICIAL

(e)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA

EXERCÍCIO 2014


SALDO(j) = (f-g)

DESPESAS PAGAS(i)

DESPESAS LIQUIDADAS

(h)

DESPESAS EMPENHADAS

(g)

09600000 - FUMEPPR

DESPESAS CORRENTES (IX) 5.720.000,00 6.090.000,00 4.830.485,56 3.781.112,30 3.781.112,30 1.259.514,44

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.720.000,00 6.090.000,00 4.830.485,56 3.781.112,30 3.781.112,30 1.259.514,44

DESPESAS DE CAPITAL (X) 6.780.000,00 30.270.990,00 26.006.137,47 1.019.621,06 1.019.621,06 4.264.852,53

INVESTIMENTOS 6.780.000,00 30.270.990,00 26.006.137,47 1.019.621,06 1.019.621,06 4.264.852,53

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DO RPPS (XII)

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XI 12.500.000,00 36.360.990,00 30.836.623,03 4.800.733,36 4.800.733,36 5.524.366,97

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ REFINANCIAMENTO (VII)

Amortização da Dívida Interna

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XV)= (XIII+ XIV) 12.500.000,00 36.360.990,00 30.836.623,03 4.800.733,36 4.800.733,36 5.524.366,97

SUPERÁVIT (XVI) 4.602.747,31

TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 921.619,660,004.800.733,3635.439.370,3436.360.990,0012.500.000,00


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR

JANEIRO A DEZEMBRO / 2014ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS09600000 - FUMEPPR

SALDO(f) = (a+b-c-e)

CANCELADOS(e)

PAGOS(d)

LIQUIDADOS(c)

INSCRITOS

EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO

ANTERIOR (b)

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

(a)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

79.516,02194.958,522.295.851,922.295.851,922.339.666,75230.659,71 DESPESAS CORRENTES

0,000,000,000,000,000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0,000,000,000,000,000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

79.516,02194.958,522.295.851,922.295.851,922.339.666,75230.659,71 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

244.903,69120.008,092.824.428,462.824.428,46992.223,822.197.116,42 DESPESAS DE CAPITAL

244.903,69120.008,092.824.428,462.824.428,46992.223,822.197.116,42 INVESTIMENTOS

0,000,000,000,000,000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS

0,000,000,000,000,000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

TOTAL 324.419,71314.966,615.120.280,385.120.280,383.331.890,572.427.776,13


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR

JANEIRO A DEZEMBRO / 2014ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS09600000 - FUMEPPR

SALDO(f) = (a+b-c-e)

CANCELADOS(e)

PAGOS(d)

EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO

ANTERIOR (b)

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

(a)

INSCRITOSRESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS

0,000,000,000,000,00 DESPESAS CORRENTES

0,000,000,000,000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0,000,000,000,000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0,000,000,000,000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0,000,000,000,000,00 DESPESAS DE CAPITAL

0,000,000,000,000,00 INVESTIMENTOS

0,000,000,000,000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS

0,000,000,000,000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,000,000,000,000,00 TOTAL


BALANÇO FINANCEIROEXERCÍCIO 2014

09600000 - FUMEPPR

ESPECIFICAÇÃO ReceitaOrçamentária

(a)

Deduções daReceita

Orçamentária(b)

Saldo(c) = (a - b)

ReceitaOrçamentária

(d)

Deduções daReceita

Orçamentária(e)

Saldo(f) = (d - e)

Exercício Atual Exercício Anterior

Ordinária 35.439.370,34 0,00 16.866.599,69 0,00 16.866.599,6935.439.370,34

Vinculada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Recursos Vinculados à Previdência Social RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Recursos Vinculados à Previdência Social RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Recursos Vinculados à Seguridade Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Outras Destinações de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00

TOTAL 35.439.370,34 0,00 16.866.599,69 0,00 16.866.599,6935.439.370,34


09600000 - FUMEPPR


INGRESSOS

16.866.599,6935.439.370,34 Receita Orçamentária (I)

16.866.599,6935.439.370,34 Ordinária

0,000,00 Vinculada

0,000,00 Recursos Vinculados à Educação

0,000,00 Recursos Vinculados à Saúde

0,000,00 Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS

0,000,00 Recursos Vinculados à Previdência Social - RGPS

0,000,00 Recursos Vinculados à Seguridade Social

0,000,00 Outras Destinações de Recursos

0,000,00 Transferências Financeiras Recebidas (II)

0,000,00 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária

0,000,00 Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária

0,000,00 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS

0,000,00 Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS

6.433.304,1626.350.856,28 Recebimentos Extraorçamentários (III)

3.331.890,5726.035.889,67 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados

0,000,00 Inscrição de Restos a Pagar Processados

0,000,00 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

3.101.413,59314.966,61 Outros Recebimentos Extraorçamentários

23.236.258,7925.614.513,17 Saldo do Exercício Anterior (IV)

23.236.258,7925.614.513,17 Caixa e Equivalentes de Caixa


46.536.162,6487.404.739,79 TOTAL (V) = (I + II + III + IV)


09600000 - FUMEPPR


DISPÊNDIOS

10.090.535,7330.836.623,03 Despesa Orçamentária (VI)

10.090.535,7330.836.623,03 Ordinária

0,000,00 Vinculada

0,000,00 Recursos Destinados à Educação

0,000,00 Recursos Destinados à Saúde

0,000,00 Recursos Destinados à Previdência Social - RPPS

0,000,00 Recursos Destinados à Previdência Social - RGPS

0,000,00 Recursos Destinados à Seguridade Social

0,000,00 Outras Destinações de Recursos

0,000,00 Transferências Financeiras Concedidas (VII)

0,000,00 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária

0,000,00 Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária

0,000,00 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS

0,000,00 Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS

10.831.113,745.435.246,99 Pagamentos Extraorçamentários (VIII)

7.729.700,155.120.280,38 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados

0,000,00 Pagamentos de Restos a Pagar Processados


3.101.413,59314.966,61 Outros Pagamentos Extraorçamentários

25.614.513,1751.132.869,77 Saldo para o Exercício Seguinte (IX)

25.614.513,1751.132.869,77 Caixa e Equivalentes de Caixa


46.536.162,6487.404.739,79 TOTAL (X) = (VI + VII + VIII + IX)

FONTE: SEFA/CAFE - Sistema SIAF. 07/04/2015,09:55

EXERCÍCIO: 2014 PERÍODO: DEZEMBRO

BALANÇO PATRIMONIAL09600000 - FUMEPPR

DATA EMISSÃO: 07/04/2015 PÁGINA: 1

ExercícioAnterior

ExercícioAtual

ExercícioAnterior

ExercícioAtual

ATIVO

ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO

PASSIVO

ATIVO PASSIVO51.132.869,77 25.614.513,17 51.132.869,77 25.614.513,17

ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE51.132.869,77 25.614.513,17 26.360.309,38 5.759.666,70

Caixa e Equivalentes de Caixa Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a pagar a Curto Prazo51.132.869,77 25.614.513,17

Créditos a Curto Prazo Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 26.360.309,38 5.759.666,70

Estoques Obrigações Fiscais a Curto Prazo0,00 0,00

VPD Pagas Antecipadamente Obrigações de repartição a outros entes

Provisões a Curto Prazo

Demais Obrigações a Curto Prazo 0,00 0,00

ATIVO NÃO-CIRCULANTE PASSIVO NÃO-CIRCULANTE0,00 0,00

Realizável a Longo Prazo Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a pagar a Longo Prazo a Pagar

Créditos a Longo Prazo Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo

Investimentos Temporários a Longo Prazo Fornecedores e contas a pagar a Longo Prazo

Estoques Obrigações Fiscais a Longo Prazo

VPD pagas antecipadamente Provisões a Longo Prazo

Investimentos Demais Obrigações a Longo Prazo

Imobilizado Resultado Diferido0,00 0,00

Intangível




ExercícioAnterior

ExercícioAtual

ExercícioAnterior

ExercícioAtual

ATIVO


PASSIVO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 24.772.560,39 19.854.846,47

Patrimônio Social e Capital Social

Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital

Reservas de Capital

Ajustes de Avaliação Patrimonial

Reservas de Lucros

Demais Reservas

Resultados Acumulados 24.772.560,39 19.854.846,47

ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO25.614.513,1751.132.869,77 26.360.309,38 5.759.666,70

ATIVO PERMANENTE PASSIVO PERMANENTE0,000,00

19.854.846,4724.772.560,39 SALDO PATRIMONIAL




Compensações

ExercícioAtual

ExercícioAnterior

ExercícioAtual

ExercícioAnterior


Saldo dos Atos Potenciais Ativos Saldo dos Atos Potenciais Passivos

Garantias e Contra garantias recebidas Garantias e Contra garantias concedidas

Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres

Direitos Contratuais Obrigações contratuais7.284.821,06 7.284.821,06

Outros atos potenciais ativos Outros atos potenciais passivos25.614.513,1751.132.869,77 25.614.513,1751.132.869,77

TOTAL TOTAL25.614.513,1758.417.690,83 25.614.513,1758.417.690,83

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÃO PATRIMONIAL -SINTÉTICAJANEIRO A DEZEMBRO / 2014

09600000 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ

ESPECIFICAÇÃO ExercícioAtual

ExercícioAnterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 41.547.816,37 30.779.541,13

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00

Contribuições 0,00 0,00

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 576.205,20 3.844.477,66

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 34.566.865,14 13.022.122,03

Transferências e Delegações Recebidas 296.300,00 0,00

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 6.108.446,03 13.912.941,44

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 0,00

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 36.630.102,45 20.902.063,58

Pessoal e Encargos 0,00 0,00

Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 4.596.894,96 6.382.609,00

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00

Transferências e Delegações Concedidas 4.747.263,02 10.074.978,86

Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos 1.046.216,40 736.548,99

Tributárias 231.254,37 234.973,06

Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados 0,00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 26.008.473,70 3.472.953,67

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II) 4.917.713,92 9.877.477,55

QUADRO - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÃO PATRIMONIALJANEIRO A DEZEMBRO / 2014



ExercícioAnterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS


Impostos 0,00 0,00

Taxas 0,00 0,00

Contribuições de Melhoria 0,00 0,00

Anexo I - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria




ExercícioAnterior



Contribuições Sociais 0,00 0,00

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00

Contribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00

Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00

Anexo II - Contribuições




ExercícioAnterior



Vendas de Mercadorias 0,00 0,00

Vendas de Produtos 0,00 0,00

Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços 576.205,20 3.844.477,66

Anexo III - Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos




ExercícioAnterior



Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00

Juros e Encargos de Mora 1.489,98 2.333,08

Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00

Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00

Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 4.304.324,52 1.702.354,80

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 30.261.050,64 11.317.434,15

Anexo IV - Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras




ExercícioAnterior



Transferências Intra Governamentais 0,00 0,00

Transferências Inter Governamentais 0,00 0,00

Transferências das Instituições Privadas 0,00 0,00

Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00

Transferências de Consórcios Públicos 0,00 0,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00

Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00

Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00

Outras Transferências e Delegações Recebidas 296.300,00 0,00

Anexo V - Transferências e Delegações Recebidas




ExercícioAnterior



Reavaliação de Ativos 0,00 0,00

Ganhos com Alienação 296.300,00 0,00

Ganhos com Incorporação de Ativos 5.497.179,42 10.811.527,85

Ganhos com Desincorporação de Passivos 314.966,61 3.101.413,59

Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0,00 0,00

Anexo VI - Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos




ExercícioAnterior



VPA a classificar 0,00 0,00

Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00

Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas 0,00 0,00

Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 0,00

Anexo VII - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas




ExercícioAnterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS


Remuneração a Pessoal 0,00 0,00

Encargos Patronais 0,00 0,00

Benefícios a Pessoal 0,00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 0,00

Anexo VIII - Pessoal e Encargos




ExercícioAnterior



Aposentadorias e Reformas 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00

Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00

Benefícios Eventuais 0,00 0,00

Políticas Públicas de Transferência de Renda 0,00 0,00

Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00

Anexo IX - Benefícios Previdenciários e Assistenciais




ExercícioAnterior



Uso de Material de Consumo 2.123.289,34 2.034.932,52

Serviços 2.473.605,62 4.347.676,48

Depreciação, Amortização e Exaustão 0,00 0,00

Anexo X - Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo




ExercícioAnterior



Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 0,00

Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00


Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras 0,00 0,00

Anexo XI - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras




ExercícioAnterior



Transferências Intra Governamentais 4.747.263,02 10.074.978,86


Transferências a Instituições Privadas 0,00 0,00

Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00

Transferências a Consórcios Públicos 0,00 0,00

Transferências ao Exterior 0,00 0,00

Execução Orçamentária Delegada a Entes 0,00 0,00

Outras Transferências e Delegações Concedidas 0,00 0,00

Anexo XII - Transferências e Delegações Concedidas




ExercícioAnterior



Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 0,00 0,00

Perdas com Alienação 0,00 0,00

Perdas Involuntárias 0,00 0,00

Incorporação de Passivos 0,00 0,00

Desincorporação de Ativos 1.046.216,40 736.548,99

Anexo XIII -Desvalorização e perda de Ativos e Incorporação de Passivos




ExercícioAnterior


Tributárias 231.254,37 234.973,06


Contribuições 231.254,37 234.973,06

Anexo XIV -Tributárias




ExercícioAnterior



Custo das Mercadorias Vendidas 0,00 0,00

Custo dos Produtos Vendidos 0,00 0,00

Custo dos Serviços Prestados 0,00 0,00

Anexo XV - Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados




ExercícioAnterior



Premiações 0,00 0,00

Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00

Incentivos 0,00 0,00

Subvenções Econômicas 0,00 0,00

Participações e Contribuições 0,00 0,00

Constituição de Provisões 0,00 0,00

Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 26.008.473,70 3.472.953,67


Anexo XVI - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÃO PATRIMONIAL - ANALÍTICAJANEIRO A DEZEMBRO / 2014



ExercícioAnterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 41.547.816,37 30.779.541,13


Impostos 0,00 0,00

Taxas 0,00 0,00

Contribuições de Melhoria 0,00 0,00


Contribuições Sociais 0,00 0,00

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00

Contribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00

Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00


Vendas de Mercadorias 0,00 0,00

Vendas de Produtos 0,00 0,00

Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços 576.205,20 3.844.477,66


Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00

Juros e Encargos de Mora 1.489,98 2.333,08


Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00

Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 4.304.324,52 1.702.354,80

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 30.261.050,64 11.317.434,15







ExercícioAnterior


Transferências das Instituições Privadas 0,00 0,00

Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00

Transferências de Consórcios Públicos 0,00 0,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00

Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00

Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00

Outras Transferências e Delegações Recebidas 296.300,00 0,00


Reavaliação de Ativos 0,00 0,00

Ganhos com Alienação 296.300,00 0,00

Ganhos com Incorporação de Ativos 5.497.179,42 10.811.527,85

Ganhos com Desincorporação de Passivos 314.966,61 3.101.413,59

Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0,00 0,00


VPA a classificar 0,00 0,00

Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00

Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas 0,00 0,00

Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 0,00

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 36.630.102,45 20.902.063,58


Remuneração a Pessoal 0,00 0,00

Encargos Patronais 0,00 0,00





ExercícioAnterior

Benefícios a Pessoal 0,00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 0,00


Aposentadorias e Reformas 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00

Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00

Benefícios Eventuais 0,00 0,00

Políticas Públicas de Transferência de Renda 0,00 0,00

Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00


Uso de Material de Consumo 2.123.289,34 2.034.932,52

Serviços 2.473.605,62 4.347.676,48

Depreciação, Amortização e Exaustão 0,00 0,00


Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 0,00

Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00


Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras 0,00 0,00




Transferências a Instituições Privadas 0,00 0,00





ExercícioAnterior

Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00

Transferências a Consórcios Públicos 0,00 0,00

Transferências ao Exterior 0,00 0,00

Execução Orçamentária Delegada a Entes 0,00 0,00

Outras Transferências e Delegações Concedidas 4.747.263,02 10.074.978,86


Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 0,00 0,00

Perdas com Alienação 0,00 0,00

Perdas Involuntárias 0,00 0,00

Incorporação de Passivos 0,00 0,00

Desincorporação de Ativos 1.046.216,40 736.548,99

Tributárias 231.254,37 234.973,06


Contribuições 231.254,37 234.973,06


Custo das Mercadorias Vendidas 0,00 0,00

Custo dos Produtos Vendidos 0,00 0,00

Custo dos Serviços Prestados 0,00 0,00


Premiações 0,00 0,00

Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00

Incentivos 0,00 0,00

Subvenções Econômicas 0,00 0,00





ExercícioAnterior

Participações e Contribuições 0,00 0,00

Constituição de Provisões 0,00 0,00

Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 26.008.473,70 3.472.953,67

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II) 4.917.713,92 9.877.477,55



DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXAEXERCÍCIO 2014

09600000 - FUMEPPR

ExercícioAnterior

ExercícioAtual

ESPECIFICAÇÃO

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

Ingressos 35.458.036,95 19.968.013,28

Receitas derivadas e originárias 35.143.070,34 16.866.599,69

Transferências correntes recebidas 0,00 0,00

Outros ingressos operacionais 314.966,61 3.101.413,59

Desembolsos 9.216.359,29 15.110.453,06

Pessoal e demais despesas 3.781.112,30 4.279.339,32

Juros e encargos da dívida 0,00 0,00

Transferências concedidas 0,00 0,00

Outros desembolsos operacionais 5.435.246,99 10.831.113,74

Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I) 26.241.677,66 4.857.560,22

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

Ingressos 296.300,00 0,00

Alienação de bens 296.300,00 0,00

Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos 0,00 0,00

Outros ingressos de investimentos 0,00 0,00

Desembolsos 1.019.621,06 2.479.305,84

Aquisição de ativo não circulante 0,00 0,00

Concessão de empréstimos e financiamentos 0,00 0,00

Outros desembolsos de investimentos 1.019.621,06 2.479.305,84

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II) -723.321,06 -2.479.305,84

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

Ingressos 0,00 0,00


09600000 - FUMEPPR

ExercícioAnterior

ExercícioAtual

ESPECIFICAÇÃO

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Operações de crédito 0,00 0,00

Integralização do capital social de empresas dependentes 0,00 0,00

Transferências de capital recebidas 0,00 0,00

Outros ingressos de financiamentos 0,00 0,00

Desembolsos 0,00 0,00

Amortização / Refinanciamento da dívida 0,00 0,00

Outros desembolsos de financiamentos 0,00 0,00

Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III) 0,00 0,00

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 25.518.356,60 2.378.254,38

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 25.614.513,17 23.236.258,79

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 51.132.869,77 25.614.513,17


09600000 - FUMEPPR

ExercícioAnterior

ExercícioAtual

ESPECIFICAÇÃO

QUADRO 1FC - RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS

RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS

Receita Tributária 0,00 0,00

Receita de Contribuições 0,00 0,00

Receita Patrimonial 0,00 0,00

Receita Agropecuária 0,00 0,00

Receita Industrial 0,00 0,00

Receita de Serviços 576.205,20 3.844.477,66

Remuneração das Disponibilidades 4.304.324,52 1.702.354,80

Outras Receitas Derivadas e Originárias 30.262.540,62 11.319.767,23

Total das Receitas Derivadas e Originárias 35.143.070,34 16.866.599,69


09600000 - FUMEPPR

ExercícioAnterior

ExercícioAtual

ESPECIFICAÇÃO

QUADRO 2FC - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS

Intergovernamentais 0,00 0,00

da União 0,00 0,00

de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00

de Municípios 0,00 0,00

Intragovernamentais 0,00 0,00

Outras transferências correntes recebidas 0,00 0,00

Total das Transferências Recebidas 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

Intergovernamentais 0,00 0,00

a União 0,00 0,00

a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00

a Municípios 0,00 0,00

Intragovernamentais 0,00 0,00

Outras transferências concedidas 0,00 0,00

Total das Transferências Concedidas 0,00 0,00


09600000 - FUMEPPR

ExercícioAnterior

ExercícioAtual

ESPECIFICAÇÃO

QUADRO 3FC - DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

Legislativa 0,00 0,00

Judiciária 0,00 0,00

Essencial a Justiça 3.572.803,93 4.279.339,32

Administração 0,00 0,00

Segurança Pública 0,00 0,00

Assistência Social 0,00 0,00

Previdência Social 0,00 0,00

Saúde 0,00 0,00

Trabalho 0,00 0,00

Educação 0,00 0,00

Cultura 0,00 0,00

Direitos da Cidadania 0,00 0,00

Urbanismo 0,00 0,00

Habitação 0,00 0,00

Saneamento 0,00 0,00

Gestão Ambiental 0,00 0,00

Ciência e Tecnologia 0,00 0,00

Agricultura 0,00 0,00

Organização Agraria 0,00 0,00

Indústria 0,00 0,00

Comércio e Serviços 0,00 0,00

Comunicações 0,00 0,00

Transporte 0,00 0,00

Desporto e Lazer 0,00 0,00

Encargos Especias 208.308,37 0,00


09600000 - FUMEPPR

ExercícioAnterior

ExercícioAtual

ESPECIFICAÇÃO

QUADRO 3FC - DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

Reserva de Contigência 0,00 0,00

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 3.781.112,30 4.279.339,32


09600000 - FUMEPPR

ExercícioAnterior

ExercícioAtual

ESPECIFICAÇÃO

QUADRO 4FC - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00

Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00

Total dos Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00


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