Previdência Complementar dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro

Mar 24th 2012

O Brasil é um caso único entre as grandes economias: um país jovem com o custo da aposentadoria de país velho. Para cada dez pessoas com mais de 65 anos, há cem pessoas com idade entre 20 e 64 anos, o menor número de idosos entre os países do G7. E no entanto, o Brasil gasta 13% de seu PIB com aposentadoria, mais do que quase todos os países do G7.

Gastos Previdenciários

Regime GeralRGPS

Trabalhadores do setor privado e empregados públicos

Obrigatório

Administração Pública

Modelo de Repartição Simples

Regimes PrópriosRPPS

Servidores Públicos

Obrigatório

Administração Pública

Cada Ente constituir o seu Regime Próprio

Modelo Capitalização ou Repartição simples

Previdência Complementar(Fechadas e Abertas)

Acesso a qualquer pessoa física

Facultativa

Administrado por Fundos de Pensão (Fechada) ou Bancos e Seguradoras (Aberta)

Modelo Capitalizado

Regime Previdenciário Brasileiro

Fundação instituída pela Lei Estadual 6.243/12;

Fundo de Pensão único com a possibilidade de planos de benefícios por Poderes;

Gestão segregada do RIOPREVIDÊNCIA;

Criar um modelo de capitalização com contribuições para uma conta previdenciária individual sobre o valor da remuneração que exceder o teto do RGPS (R$4.159,00);

Contribuição paritária entre servidor e o Estado, limitado a 8,5% a contrapartida do Estado;

RIOPREVIDÊNCIA responsável pelo pagamento dos benefícios até o teto do RGPS para os novos servidores;

Possibilidade de migração do regime dos atuais servidores para o novo regime complementar, sem pagamento de período passado.

Regime de Previdência Complementar do ERJ

Estrutura de Governança

- Órgão máximo da Entidade- Composição de 6 titulares e 6 suplentes, paritária entre os Participantes e Patrocinadores- Mandato de 4 anos

- Órgão responsável pela fiscalização de todos os atos da RJPREV- Composição de 4 titulares e 4 suplentes, paritária entre os Participantes e Patrocinadores- Mandato de 4 anos

- Órgão de administração da Entidade- Composição de 4 membros- Nomeação pelo Conselho Deliberativo- Mandato de 4 anos

Conselho Deliberativo

Conselho Fiscal

Diretoria Executiva

Participantes Servidores de provimento de cargo efetivo, incluídos os servidores das autarquias e fundações

públicas e excluídos os militares

Titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Legislativo

Magistrados, de carreira ou investidos no cargo na forma do art. 94 da CF, e os titulares de cargo de

provimento efetivo do Poder Judiciário

Membros e os titulares de cargo de provimento efetivo do Ministério Público

Conselheiros e os titulares de cargo de provimento efetivo ou vitalício do Tribunal de Contas

Patrocinadores Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Rio de Janeiro Possibilidade de adesão dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Membros da RJPREV

Teto INSS

RIO

PREV

IDÊN

CIA

(Rem

uner

ação

Tota

l)

RIO

PREV

IDÊN

CIA

(Tet

o IN

SS)

RJPR

EV

Contribuição Previdenciáriano Estado RJ

Evolução Salarialda Carreira

Posse anterior à 04/09/2013

Tempo

Rem

uner

ação

Posse posterior à 04/09/2013

Contribuição Patrocinada

Participante

Patrocinador

Paritário com o patrocinadorlimitado a 8,5%

Alíquotas( 5,5% | 6,5% | 7,5% | 8,5% )

Contribuição Facultativa Participante

Contribuição Voluntária Participante

Portabilidade Participante

Contribuição em valor fixo definido pelo servidor

(eventual ou mensalmente)

Recursos portados de outra Entidade de Previdência Aberta ou

Fechada

% de contribuição mensal definido pelo servidor

(de 2,5% até 12%, escala de 0,5%)

Tipos de Contribuição

Todas as contribuições serão segregadas em contas individuais de cada ParticipanteAlíquotas máximas e mínimas poderão ser redefinidas em plano anual de custeio ou mudança da

LeiParticipante poderá solicitar anualmente a mudança de alíquota, ou a qualquer tempo no caso de

perda parcial da remuneração

Benefícios

Aposentadoria Programada

Aposentadoria por Invalidez

Pensão por Morte do Servidor Ativo ou Aposentado

Benefício de Sobrevivência

Benefício Suplementar

Dos Benefícios


Estar aposentado no Rioprevidência Ter 60 meses de filiação ao Plano (exceto no caso de concessão de

aposentadoria compulsória pelo RPPS)

Pagamento do Benefício Principal + Benefício Suplementar (opcional) Valor do Benefício Principal será calculado em função da reserva acumulada e a

expectativa de vida do servidor ou beneficiário vitalício Possibilidade de recebimento à vista na aposentadoria de 15% do saldo do

Benefício Principal e de 25% sobre o saldo do Benefício Suplementar

Benefício de Sobrevivência somente no Benefício Principal

Valor Total do Benefício

Contribuições patrocinadas(Servidor e Estado)

+ Contribuições Facultativas

Expectativa de vida do servidor ou do seu beneficiário vitalíciocom maior expectativa de vida

Contribuições Voluntárias do Servidor + Portabilidade de outras

Entidades

Expectativa de vida do servidor ou do seu beneficiário vitalício com maior expectativa de vida ou prazo

certo a partir de 5 anos

Benefício Principal Benefício Suplementar



Estar aposentado por invalidez permanente no Rioprevidência Ter 12 meses de filiação ao Plano (exceto no caso de acidente em serviço)

Pagamento do Benefício Principal + Benefício Suplementar (opcional) Valor do Benefício Principal será calculado em função da reserva acumulada +

valor aportado do Fundo de Cobertura dos Benefícios não Programados (FBnP)

sobre a expectativa de vida do servidor ou beneficiário vitalício

Valor aportado pelo FBnP: média dos últimos 3 anos de contribuição

multiplicado pelo tempo restante até a elegibilidade do servidor

Possibilidade de recebimento à vista de 25% do saldo do Benefício Suplementar





Contribuições patrocinadas(Servidor e Estado)

+ Contribuições Facultativas+ Aporte FBnP

Expectativa de vida do servidor ou do seu beneficiário vitalício com

maior expectativa de vida

Contribuições Voluntárias do Servidor+ Portabilidade de outras Entidades

Expectativa de vida do servidor ou do seu beneficiário vitalício com maior expectativa de vida ou prazo

certo a partir de 5 anos

Pensão por Morte

Servidor Ativo

Beneficiário cadastrado na RJPREV

Pagamento do Benefício Principal + Benefício Suplementar (opcional) Valor do Benefício Principal será calculado em função da reserva acumulada +

valor aportado do Fundo de Cobertura dos Benefícios não Programados (FBnP)

sobre a expectativa de vida do beneficiário vitalício

Valor aportado pelo FBnP: média dos últimos 3 anos de contribuição multiplicado

pelo tempo restante até a expectativa de elegibilidade do servidor na data da morte




Pensão por Morte Servidor Ativo

Contribuições patrocinadas (Servidor e Estado)

+ Contribuições Facultativas+ Aporte FBnP

Expectativa de vida do seu beneficiário vitalício com maior

expectativa de vida


Expectativa de vida do seu beneficiário vitalício com maior

expectativa de vida

Pensão por Morte

Servidor Aposentado

Beneficiário cadastrado na RJPREV

Benefício de pensão calculado em função da reserva remanescente do Servidor

Aposentado considerando a expectativa de vida do beneficiário vitalício com

maior expectativa de vida.

Benefício Suplementar (na existência de saldo pelo tempo remanescente

contratado pelo Servidor)




Pensão por Morte Servidor Aposentado

Reserva remanescente do Servidor Aposentado

Expectativa do seu beneficiário vitalício com maior expectativa

de vida


Expectativa do seu beneficiário vitalício com maior expectativa de vida

Dos Institutos Resgate

- Cessação do vínculo funcional com o Patrocinador- Participante não esteja em gozo de qualquer benefício

- Participante não tenha optado pela Portabilidade

Autopatrocínio- Perda parcial ou total da remuneração

- Opção pelo Autopatrocínio não impede o posterior exercício do BPD, do Resgate ou da Portabilidade

Portabilidade- Cessação do vínculo funcional com o Patrocinador- Carência de 3 (três) anos ininterruptos de filiação ao Plano- O Participante não esteja em gozo de qualquer benefício - O Participante não tenha optado pelo Resgate

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO %

MENOS DE 3 ANOS 0%A PARTIR DE 3 ANOS 5%A PARTIR DE 6 ANOS 15%A PARTIR DE 9 ANOS 25%

A PARTIR DE 12 ANOS 35%A PARTIR DE 15 ANOS 40%A PARTIR DE 18 ANOS 50%A PARTIR DE 21 ANOS 60%A PARTIR DE 24 ANOS 70%

Posse do servidor após 04/09/2013

Servidor com posse anterior a 04/09/2013, com mudança de regime

Servidores com posse anterior a 04/09/2013, sem mudança de regime e sem contribuição do Estado

Contribuição do servidor + Estado (para patrocinados)

Rentabilidade dos Investimentos

Possibilidade de escolha de perfis de investimento

Aposentar-se pelo Regime Público de Previdência

Possibilidade de postergação da aposentadoria

Possibilidade de se aposentar no RPPS e posterirormente recorrer a aposentadoria complementar

Servidor que viver mais que a expectativa de vida calculada no ato da aposentadoria

Novo aporte na conta previdenciária do servidor

Pagamento do benefício em função da reserva de poupança acumulada

Período de percepção definido por Tábua de mortalidade

Inscriçãono Plano

Período Laborativo

Elegibilidade Fundo de Longevidade

Período Aposentadoria

Dinâmica do Servidor

Composição da Contribuição Servidor Ativo

RPPS RPC

Remuneração Servidor R$ 10.000,00 R$ 10.000,00

Alíquota Contribuição 11% sobre o total da remuneração 11% até o teto do RGPS

8,5% acima do teto RGPS

Valor Contribuição R$ 1.100,00 R$ 457,49 R$ 496,49

Valor Total Contribuição R$ 1.100,00 R$ 953,98

Alíquota Total sobre a Remuneração 11% 9,54%

Simulação Contribuição

NOVO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Ingresso no Serviço Público

Estadual

(Após 04/09/2013)

Era Servidor Público?

Seu ingresso no Serviço Público (qualquer Ente)

foi anterior a 04/09/2013 ?

Não

Sim Não

Sim

Regime de Previdência - Fluxo do Servidor

Solic

itou

Mig

raçã

o?

No cargo público anterior, estava submetido ao

Regime de Previdência

Complementar?

REGIME ANTERIOR

Houve interrupção no

Tempo de Serviço?

Sim Não Sim Não

Solic

itou

Mig

raçã

o ?

Principais Mudanças

Servidores

Antes de 04/09/13 Após 04/09/13

Regras para Aposentadoria Regras atuais Regras atuais

Forma de Recebimento do Benefício

Integralmente pago pelo Rioprevidência

Até o teto do INSS pago pelo Rioprevidência + Complementação paga pelo RJPREV (conforme rentabilidade dos investimentos)

Cálculo dos benefícios dos servidores que ganham abaixo do teto INSS

Não há mudança no Cálculo Não há mudança no Cálculo

Percentual descontado para Previdência

11% sobre todas as parcelas permanentes da remuneração

11% sobre todas as parcelas permanentes até o teto do INSS + percentual definido pelo servidor sobre os valores excedentes ao do INSS (paritário até 8,5%)

Desligamento permanente do servidor no Ente Público

Não há possibilidade de resgate ou portabilidade dos valores descontados para previdência

Possibilidade de resgate ou portabilidade dos valores descontados para previdência para outra entidade de previdência

Obrigado

[email protected]

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