Previdência Complementar no Brasilescola.previdencia.gov.br/ppt/ricardo1.pdf · MINISTÉRIO DA...

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIALSecretaria de Previdência Complementar

Previdência Complementar no Previdência Complementar no BrasilBrasil


Previdência Social no BRASILPrevidência Social no BRASIL

Regimes de Previdência

RegimeGeral

Regimes Próprios

PrevidênciaComplementar

Entidades abertas:• acessível a todos

• finalidade lucrativa• sociedade anônima

Entidades fechadas:• identidade de grupo

• finalidade não lucrativa• fundação / sociedade

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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Características Básicas


Art. 202 CFArt. 202 CF

• autonomia em relação ao Regime Geral• adesão facultativa e natureza contratual• constituição de reservas (capitalização)• regulamentada por Lei Complementar• transparência para o participante• autonomia em relação ao contrato de trabalho

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O Papel do EstadoO Papel do Estado

• formular a política de previdência complementar, com o objetivo de compatibilizá-la com o desenvolvimentosocial e econômico do País.

• determinar padrões mínimos de segurança para preservara liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos.

• fiscalizar e aplicar penalidades.

• assegurar a transparência dos planos em favor dos participantes e assistidos, e proteger seus interesses.

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AÇÃO DO ESTADO – Princípios norteadores

ESTABILIDADE DE REGRAS E COMPORTAMENTO

POLÍTICA DE LONGO PRAZO

QUADROS ESTÁVEIS E ESPECIALIZADOS

MAIOR CAPACIDADE DE SUPERVISÃO

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EIXOS DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL

• MODERNIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO (LC 108 e 109/2001)

• FISCALIZAÇÃO DIRETA E INDIRETA

• TRANSPARÊNCIA DO ESTADO E DOS FUNDOS DE PENSÃO

• NOVO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO (leis 11.053/04 e 11.196/05)

• MAIOR CELERIDADE NA ANÁLISE DE PROCESSOS (Estoque de 3.000 processos; Fluxo – hoje: 35 DU)

• FOMENTO DA PREVIDÊNCIA ASSOCIATIVA (60 planos, 33 EFPC autorizadas, 109 mil participantes)

• ESTRUTURAÇÃO DA PREVIC7


SPC – Atribuições

• Autorização (aprovar prévia e expressamente alguns atos das EFPC)

• Fiscalização (atuar como órgão fiscalizador do sistema de previdência complementar fechada)

• Normatização (propor normas e secretariar o CGPC, regulamentar suas Resoluções)

• Cadastro (manter cadastros de EFPC, de CNPB, de dirigentes e de patrocinadores.)

• Fomento (promover o desenvolvimento da previdência complementar.)

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ESTRUTURA

Secretaria

DETEC(Análise Técnica)

DELEG(Legislação e Normas)

DEFIS(Fiscalização)

DERIN(Relações Institucionais

e Organização)

DEMOC(Monitoramento

e Controle)

Gabinete

Secretaria-Adjunta

CG FUNCIONAMENTO

CG ALTERAÇÕES

CG TRANSFERÊNCIAS

CG LEGISLAÇÃO e NORMAS

CG CONSULTAS

CG RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

E CADASTRO

CG REGIMESESPECIAIS

CG PLANEJAMENTOE AÇÃO FISCAL

CG FISCALIZAÇÃODIRETA

CG MONITORAMENTODOS INVESTIMENTOS

CG MONITORAMENTOATUARIAL/CONTÁBIL

CG CONTROLEESTUDOS/PESQUISAS

06 Escritórios:RJ, SP, BSB, MG, RS e PE

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EvoluEvoluçção 2003ão 2003--20072007

• reestruturação emergencial da SPC, em abril de 2003, com a criação de diretorias técnicas;

•estruturação e implantação de ferramentas de informática para o acompanhamento dos processos;

• grande esforço empreendido para regulamentar as Leis Complementares nº. 108 e nº. 109 de 2001;

• criação do Cadastro Nacional de Planos de Benefícios –CNPB;

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EvoluEvoluçção 2003ão 2003--20072007

• consolidação e uniformização de prazos para envio de demonstrativos e informações à SPC e aos participantes;

• criação de novos bancos de dados para a recepção de informações sobre as operações financeiras realizadas por fundos de pensão;

• criação e estruturação dos escritórios regionais da SPC;

• implantação (ainda em curso) de um modelo de supervisão baseada em riscos;

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ResultadosResultados

• eliminação de estoque de processos pendentes de análise;

• redução significativa no prazo médio de análise dos processos;

• encerramento tempestivo dos processos de fiscalização, evitando a formação de novos estoques;

• aprimoramento da qualidade técnica das ações de fiscalização;

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ResultadosResultados

• fomento de uma cultura de instituição de controles internos eficientes no âmbito dos fundos de pensão;

• maior consistência das bases de dados;

• melhor planejamento das ações da Secretaria;

• ambiente de negócios extremamente favorável ao crescimento do sistema de previdência;

• significativo aumento na segurança dos planos de benefícios administrados por fundos de pensão.

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Sistema de Previdência FechadaSistema de Previdência Fechada

• 371 entidades• 2.212 empresas patrocinadoras • 1.019 planos de caráter previdenciário• R$ 414 bilhões de ativos garantidores de benefícios• 6,5 milhões de participantes e beneficiários

Fonte: Dados Estatístico SPC 06/200714


Planos aprovados a partir de 2003Planos aprovados a partir de 2003

Quantidade de Planos aprovados

28 27

57

34 32

0

10

20

30

40

50

60

Ano de 2003 Ano de 2004 Ano de 2005 Ano de 2006 Ano de 2007

* Base: outubro/200715


Previdência AssociativaPrevidência Associativa(situa(situaçção atual)ão atual)

206206 InstituidoresInstituidores

22 22 Entidades Entidades

3737 Planos AprovadosPlanos Aprovados

recursos garantidores de R$ recursos garantidores de R$ 191 milhões191 milhões

quase quase 100.000100.000 participantesparticipantes

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Expansão da previdência complementarExpansão da previdência complementar

1. Aumento da demanda (envelhecimento populacional)

2. Ambiente favorável à expansão (condições econômicas, ação do Estado, atuação dos fundos de pensão)

3. Linhas de expansão disponíveis (previdência complementar do servidor público, multipatrocinados, previdência associativa)

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ConseqConseqüüências da expansãoências da expansão

1) Econômicas

macro: + poupança + crescimento

micro: empresas mais eficientes, maior produtividade do trabalho

2) Sociais

mais proteção aos indivíduos

investimentos socialmente responsáveis18


ConseqConseqüüências da expansãoências da expansão

3) Culturais

visão de longo prazo

empreendedorismo

4) Políticas

aumento da influência dos participantes e assistidos

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Desafios para a SPCDesafios para a SPC

1) Investimentos permanentes em capacitação de pessoal e tecnologia da informação

2) Aprofundamento da desburocratização

3) Consolidação das conquistas – criação e implantação do novo órgão de supervisão (PREVIC)

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Desafios para o SPCDesafios para o SPC

4) Aumento da visibilidade do custo dos fundos de pensão

5) Aprofundamento da supervisão baseada em riscos (matriz)

Alto impacto

Baixo risco

Baixo impacto

Baixo risco

Baixo impacto

Alto risco

Alto impacto

Alto riscoImpa

cto

Risco

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Desafios para todosDesafios para todos

1) Maior longevidade (acesso a serviços de saúde e saneamento básico, biotecnologia) e os custos decorrentes

2) Investimentos no exterior (demanda por reciprocidade, busca de rentabilidade) e os riscos decorrentes (taxa de juros)

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TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA

Pirâmide Etária - População Presente - Brasil - 1950

10,0 8,0 6,0 4,0 2,0 - 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0

0 a 4 anos 5 a 9 anos

10 a 14 anos 15 a 19 anos 20 a 24 anos 25 a 29 anos 30 a 34 anos 35 a 39 anos 40 a 44 anos 45 a 49 anos 50 a 54 anos 55 a 59 anos 60 a 64 anos 65 a 69 anos 70 a 74 anos 75 a 79 anos

80 anos e mais

Faix

a Et

ária

Porcentagem na população total

Homens MulheresPirâmide Etária - População Residente - Brasil - 1970

10,0 8,0 6,0 4,0 2,0 - 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0



80 anos e mais

Faix

a Et

ária


Homens Mulheres

Pirâmide Etária - População Recenseada - Brasil - 1960

10,0 8,0 6,0 4,0 2,0 - 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0



80 anos e mais

Faix

a Et

ária


Homens Mulheres

Pirâmide Etária - População Residente - Brasil - 1980

10,0 8,0 6,0 4,0 2,0 - 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0



80 anos e mais

Faix

a Et

ária


Homens Mulheres

Pirâmide Etária - População Residente - Brasil - 2004

10,0 8,0 6,0 4,0 2,0 - 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0



80 anos e mais

Faix

a Et

ária


Homens MulheresPirâmide Etária - População Residente - Brasil - 1990

10,0 8,0 6,0 4,0 2,0 - 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0



80 anos e mais

Faix

a Et

ária


Homens Mulheres

Pirâmide Etária - Projeção da População - Brasil - 2050

10,0 8,0 6,0 4,0 2,0 - 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0



80 anos e mais

Faix

a Et

ária


Homens MulheresPirâmide Etária - Projeção da População - Brasil - 2030

10,0 8,0 6,0 4,0 2,0 - 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0



80 anos e mais

Faix

a Et

ária


Homens Mulheres

Pirâmide Etária - Projeção da População - Brasil - 2010

10,0 8,0 6,0 4,0 2,0 - 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0



80 anos e mais

Faix

a Et

ária


Homens Mulheres

Pop.Estacionário – r=0% e EE cte 23


CenCenáário econômicorio econômico

● Crescimento do PIB● Inflação controlada

● Taxa básica de jurosdeclinante

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Desafios para os fundos de pensãoDesafios para os fundos de pensão

1) Necessidade de sofisticação dos benefícios previdenciários oferecidos (renda vitalícia, benefícios de risco) sem aumento significativo dos riscos (resseguro, fundo de solvência)

2) Capacitação dos dirigentes e colaboradores, elaboração de conjunto de melhores práticas e certificação de entidades

3) Auto-regulação e auto-composição dos conflitos

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