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2009

RELATRIO ANUAL DE AVALIAO DA ACTIVIDADE

DAS NO ANO DE

CPCJ

COMISSO NACIONAL DE PROTECO DAS CRIANAS E JOVENS EM RISCO

Relatrio anual de avaliao da actividade das Comisses de Proteco de Crianas

e Jovens

2009

www.cnpcjr.pt Rua Castilho N 24 7Esq

1250-069 Lisboa Telefone 21 311 49 00 Fax 21 310 87 59

N D I C E

Nota Preambular .............................................................................................................. 5

Sumrio Executivo........................................................................................................... 9

PARTE 1 - MEIOS LOGSTICOS..............................................................................................20

Instalaes e mobilirio ................................................................................................ 20

Equipamento informtico.............................................................................................. 22

Outros equipamentos de telecomunicaes ............................................................... 24

Viaturas para deslocaes............................................................................................ 26

Apoio administrativo ..................................................................................................... 27

Apoios complementares disponibilizados pelo Municpio ......................................... 28

Apoio de outras entidades............................................................................................ 30

Fundo de Maneio ........................................................................................................... 31

Sntese............................................................................................................................ 33

PARTE 2 - FUNCIONAMENTO DA CPCJ -MODALIDADE ALARGADA............... 35

Composio da Comisso na modalidade Alargada .................................................. 37 Presidncia das CPCJ................................................................................................... 37 Organizao da comisso alargada CPCJ................................................................... 41 Instrumentos Orientadores da aco das CPCJ ......................................................... 45 Balano da Actividade das CPCJ ................................................................................. 45 Sntese............................................................................................................................ 53

NOTA PREAMBULAR

4

PARTE 3 - FUNCIONAMENTO DA CPCJ -MODALIDADE RESTRITA.................. 55

Composio da comisso restrita................................................................................ 54

Funcionamento da comisso restrita........................................................................... 56

Organizao do trabalho processual ........................................................................... 59

Relacionamento com o Ministrio Pblico .................................................................. 65

Sintese............................................................................................................................ 74

PARTE 4 - AVALIAO DA ACTIVIDADE PROCESSUAL DAS CPCJ ................. 77

Anlise do fluxo processual global nacional............. .................................................. 78

Entidades sinalizadoras ............................................................. ....................................87

Caracterizao das crianas e jovens....................................... ....................................88 Caracterizao do agregado das crianas e jovens................. ....................................97 Problemticas ........................................................................... ....................................103

Medidas ..................................................................................... ....................................111

Anlise dos processos reabertos.................................................... .............................114

Anlise dos processos arquivados................................................. .............................117

Apoios Economicos .................................................................................................... 120

Autorizao na participao artes e espectaculos.................................................... 123

Sintese..............................................................................128Erro! Marcador no definido.

PARTE 5 - AVALIAO O DA ARTICULAO ENTRE A CNPCJR E AS CPCJ124

Acompanhamento das CPCJ...................................................................................... 124

Site da CNPCJR ........................................................................................................... 128

Formao proporcionada pela CNPCJR .................................................................... 130

Propostas das CPCJ.................................................................................................. 1319

Sintese.......................................................................................................................... 142

ANEXOS

NOTA PREAMBULAR

5

Nota Preambular

A avaliao anual da actividade das Comisses de

Proteco de Crianas e Jovens (CPCJ) constitui um

contributo imprescindvel para o desenvolvimento da

misso, que o sistema de promoo e proteco lhes

atribui, de contriburem de forma muito significativa,

em consonncia com a centralidade que ocupam na

concepo do sistema, para o progresso, no

pensamento e aco, do projecto correspondente a

uma nova cultura da criana, traduzida numa cada vez mais rpida e aperfeioada

interiorizao e concretizao dos seus direitos.

As CPCJ, numa manifestao de adeso ao sistema e revelando maturidade e sentido de

responsabilidade, vm fazendo um notvel esforo para corresponder aos objectivos dessa

avaliao, recolhendo e transmitindo os dados necessrios elaborao e publicao, pela

Comisso Nacional de Proteco das Crianas e Jovens em Risco, do relatrio anual.

Assim sucedeu tambm com a avaliao da actividade em 2009, sendo de salientar que, em

continuidade do verificado nos trs anos anteriores, todas as CPCJ instaladas elaboraram o

seu relatrio.

Houve, pela primeira vez, recolha de dados pelo recurso aos elementos disponibilizados

atravs do sistema de informatizao dos processos das CPCJ, que est a desenvolver-se em

conformidade com um percurso de aperfeioamento da sua eficcia e de esforo para que se

implemente de forma generalizada e com qualidade. Pode dizer-se que estamos face ao

NOTA PREAMBULAR

6

ano zero dos relatrios fundados em elementos recolhidos atravs do sistema de

informatizao, sendo promissor o trabalho de implementao e adaptao que as

Comisses vm efectuando.

Elaborado o relatrio, impe-se a sua divulgao e, a nvel interno e externo, o seu estudo e

anlise, para que, tanto quanto possvel, se extraiam leituras quantitativas e qualitativas que

contribuam para uma perspectiva crtica abalizada que concorra para, por um lado,

fortalecer os aspectos criativos e os factores desencadeantes de progressos no sistema de

promoo e proteco e, por outro, para que se reforcem os estmulos apropriados a superar

os aspectos que contrariam o seu esprito e a cultura que pressupe ou atrasam a

concretizao dinmica e generalizada dos valores, princpios, misso e viso que o

inspiram e caracterizam.

Essas leituras tm, naturalmente, que se cruzar e complementar com a considerao e

avaliao de todo um outro conjunto de elementos que so proporcionados por diferentes

formas de escuta das Comisses de Proteco e de outros agentes do sistema, e ainda da

observao e acompanhamento da sua interveno concreta.

Entre esses outros elementos, avultam os que so proporcionados por quatro actividades

que se tm revelado de muito interesse e impacte:

- Os encontros distritais de trabalho com as Comisses de Proteco que a Exma. Secretria

de Estado Adjunta e da Reabilitao vem promovendo, com regularidade, h j quatro anos,

em que participa tambm a Comisso Nacional de Promoo e Proteco das Crianas e

Jovens em Risco. A se promovem vrios objectivos: Sensibilizar as Entidades

representadas nas Comisses para a sua cabal correspondncia honra e s

responsabilidades que essa representao implica; Incentivar as Comisses de Proteco a

colocarem todas as questes que pretendam abordar e discutir e abrir uma consequente

reflexo; Exprimir o respeito, a considerao, a exigncia e a esperana com que o seu

trabalho acompanhado; Estimular crianas e jovens a interiorizar e a exercitar a sua

cidadania, particularmente no que respeita efectivao dos seus direitos palavra e

participao, que experienciam na prpria sesso; Sensibilizar os adultos para o respeito e a

NOTA PREAMBULAR

7

promoo do exerccio desses direitos pelas crianas e jovens, to relevantes para uma

cidadania activa, no presente e no futuro.

- O acompanhamento das Comisses de Proteco pela Equipa Tcnica de Apoio

Comisso Nacional que, num esforo notvel e bem sucedido, vem intensificando, tanto

quanto possvel, o acompanhamento presencial, em complemento do apoio com outros

meios, nomeadamente o electrnico, o telefnico, o escrito e a utilizao do stio da

Comisso Nacional.

- A cooperao frequente de elementos da Comisso Nacional em numerosas iniciativas de

informao, sensibilizao e discusso de temas, promovidas, em muitas localidades, pelas

Comisses de Proteco, ou em que estas colaboram activamente;

- As reunies de trabalho organizadas, descentralizadamente, pela Comisso Nacional, com

a interveno activa, para alm dos Membros das Comisses de Proteco, de Dirigentes de

Servios Pblicos e Instituies pblicas e privadas a quem compete, por um lado, intervir

como Entidades com Competncia em Matria de Infncia e Juventude e, por outro,

integrar as Comisses de Proteco atravs dos representantes por si indicados.

Afigura-se-nos que estamos num momento crucial da evoluo do Sistema de Promoo

Proteco, que nos impe uma reflexo transparente e profunda sobre os importantes

caminhos j trilhados e os que se impe percorrer, com seriedade, empenho e esperana,

em conformidade com a nova cultura, o novo sentido de responsabilidade e a ambio de

novos e mais justos futuros compatveis com a formidvel aquisio civilizacional que o

nosso tempo nos proporciona o reconhecimento da criana como Sujeito de direito.

Insere-se nesse processo de balano e projecto a avaliao propiciada pelo presente

relatrio, objectiva, serena e com a perspectiva de procura incessante de progressos na

efectivao dos valores e princpios que inspiram e orientam a interveno dos actores do

Sistema.

NOTA PREAMBULAR

8

Sumrio executivo Ao nvel do apoio logstico, salientam-se melhorias no que respeita s

instalaes disponibilizadas s CPCJ, nomeadamente no seu uso exclusivo,

no acesso directo e na identificao exterior. Persiste, no entanto, a

necessidade de generalizar essas melhorias, promovendo a qualidade das

instalaes, designadamente no domnio do respeito pela privacidade

das pessoas e eliminando a falta ou deficincias de mobilirio que garanta

a segurana dos processos, tendo em vista o princpio do seu carcter

reservado.

No que respeita aos meios informticos, todas as CPCJ dispem de

computador, facto tanto mais relevante quanto este equipamento

indispensvel ao projecto, em execuo, de informatizao dos

processos. Contudo, verificam-se ainda deficincias, a ultrapassar

rapidamente, nomeadamente no que respeita a alguns casos de

utilizao de computadores partilhada com outros servios, o que

incompatvel com o carcter reservado dos processos, e dotao de

cada comisso com o nmero de computadores indispensvel ao

processamento clere dos respectivos procedimentos.

No ano de 2009 praticamente a totalidade das CPCJ referiu acesso

Internet e dispe de caixa de correio electrnico. Vem ganhando

SUMRIO EXECUTIVO

9

tambm relevncia ano aps ano, a disponibilizao de uma pgina na

Internet ainda que no seja includa num domnio exclusivo.

A disponibilidade de meios de comunicao, na modalidade de telefone

e telemvel prprios, regista tambm neste ano melhorias face ao ano

anterior. O mesmo se verifica quanto disponibilidade de fax, sendo

porm ainda necessrio eliminar o nmero de casos de utilizao no

exclusiva de fax, em respeito pelo princpio pelo carcter reservado dos

processos.

Regista-se uma larga maioria de opinies positivas das comisses

relativamente ao acesso utilizao de viatura, embora se refiram ainda

algumas limitaes, ligadas sobretudo aos constrangimentos da sua no

utilizao exclusiva. Os Municpios so a entidade que mais disponibiliza os

seus recursos de transporte s CPCJ.

Quanto ao apoio administrativo, os relatrios do notcia de algumas

limitaes no que respeita disponibilizao desse apoio ou da

insuficincia do tempo a ele atribudo, com repercusses negativas na

funcionalidade da comisso. J no que respeita disponibilidade de

tcnicos pelas autarquias, denotam-se melhorias.

A maioria das comisses de proteco tem uma opinio positiva sobre o

conjunto dos apoios prestados pelo Municpio. Referem, porm, ainda

algumas necessidades no satisfeitas no que respeita: disponibilizao

de viatura, equipamento informtico, telefone, telemvel e fax.

Quanto a outros apoios, salienta-se a disponibilizao, pela Segurana

Social, tcnicos para reforo do apoio s CPCJ, que se tem mostrado do

SUMRIO EXECUTIVO

10

maior relevo para a sua funcionalidade. Este reforo tcnico tambm se

verificou nas Regies Autnomas dos Aores e Madeira.

Quanto ao apoio de outras entidades, destaca-se que apenas uma parte

das CPCJ dele dispe. Comparativamente ao ano de 2008, regista-se uma

aumento dos apoios das IPSS.

Relativamente ao fundo de maneio, regista-se que uma parte ainda

relevante de CPCJ refere no o utilizar e que o mesmo no est disponvel

nas suas instalaes. Tendo em vista a superao destas dificuldades, o

ISS, I.P. emitiu orientaes aos seus servios no sentido de, sem prejuzo da

observncia dos requisitos legais, facilitar os procedimentos de utilizao.

Na analise do funcionamento da CPCJ na modalidade alargada,

semelhana dos anos anteriores, o Municpio assume maior relevncia ao

nvel da presidncia das CPCJ. Ganha relevncia a figura dos membros

cooptados no que refere s nomeaes para o cargo de Secretrio. No

que diz respeito formao acadmica dos membros que exercem a

funo de presidente e de secretrio, regista-se uma prevalncia da

pedagogia e do servio social (presidente), e do servio social e

psicologia (secretrio). Destaca-se ainda que a maioria dos presidentes

das CPCJ esto no seu primeiro mandato.

A maioria das CPCJ organiza o trabalho da modalidade alargada por

grupos para assuntos especficos, destacando-se, entre outros: a

elaborao do plano anual de interveno, a avaliao de

necessidades/problemticas e a dinamizao de parcerias.

Somente cerca de metade das comisses rene o plenrio da

modalidade alargada no mnimo de 2 em 2 meses, de acordo com o

SUMRIO EXECUTIVO

11

estipulado na lei. As razes apontadas para o no cumprimento da

periodicidade estabelecida remetem para a indisponibilidade dos

membros e para a sobrecarga de trabalho. As reunies em plenrio da

modalidade alargada tm lugar em horrio laboral estando o perodo de

funcionamento definido na maioria das CPCJ.

A quase totalidade das comisses dispe de regulamento interno e 86%

elaboraram plano de aco, o que representa uma melhoria significativa

face a 2008. Ao nvel dos aspectos positivos decorrentes da

implementao do plano de aco, sobressaem a visibilidade das CPCJ

junto da comunidade, a melhor organizao interna do trabalho

desenvolvido pelas CPCJ e a maior sensibilizao da comunidade para a

problemtica das crianas e jovens em risco e em perigo.

Os principais factores positivos decorrentes da actividade das CPCJ

centram-se na interveno interdisciplinar/trabalho em parceria, na

proximidade local, na multidisciplinaridade e na interveno precoce. O

trabalho de interveno com as famlias destacado como uma boa

prtica.

Os principais constrangimentos confirmam as tendncias dos anos

anteriores: escassez de respostas sociais, indisponibilidade dos tcnicos,

falta de priorizao do trabalho por parte dos servios.

Na composio das comisses na modalidade restrita destacam-se, tal

como em 2009, as reas de servio social e pedagogia. O maior nmero

de elementos presentes na modalidade restrita so os elementos

cooptados. So tambm relevantes os representantes dos Municpios (em

especial tcnicos de servio social, pedagogia, psicologia e direito),

SUMRIO EXECUTIVO

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Ministrio da Educao (essencialmente pedagogia)e Segurana Social

(sobretudo tcnicos de servio social).

A maioria dos representantes exerce as suas funes a tempo parcial,

continuando as comisses a apontar a necessidade de reforo tcnico,

sobretudo nas reas do direito e da Psicologia

A grande Maioria das CPCJ dispe de um horrio de funcionamento

definido O regime de permanncia assegurado pelo telemvel e pelo

reencaminhamento de chamadas para a GNR e PSP. Cerca de metade

das CPCJ teve solicitaes no regime de permanncia em valor

semelhante a 2008, em especial nos dias teis fora do horrio de

funcionamento e sem variao significativa ao longo do ano.

A maioria das comisses na modalidade restrita cumprem a

periodicidade das reunies de plenrio definida por lei, reunindo no

mnimo, quinzenalmente. Ao nvel da organizao processual, recorrem

com frequncia ao gestor de caso e a grupos de trabalho. Os critrios de

distribuio do trabalho processual assentam, sobretudo, nas

problemticas, rea geogrfica, disponibilidade de tempo e no servio de

origem.

Face comunicao de uma situao de perigo, a maior parte das CPCJ

instaura um processo de promoo e proteco, em harmonia com a

orientao da CNPCJR e com o disposto no art. 97o n.1. Em 2009

aumentou o nmero de comisses que adoptaram este procedimento.

Verifica-se tambm que a maioria das comisses instaura um processo de

promoo e proteco por criana/jovem.

SUMRIO EXECUTIVO

13

Para o contacto com os pais a forma mais utilizada foi a escrita, seguida

da visita domiciliria.

Na maioria das CPCJ, esto presentes, no momento da audio da famlia

e da celebrao do acordo, 2 elementos da sua modalidade restrita. Na

esmagadora maioria destas situaes os pais esto presentes. As crianas

esto presentes menos vezes na audio inicial e mais nas outras fases. As

crianas entre os 7 e os 12 anos estiveram presentes com muito menor

frequncia nestas ocasies. O envolvimento de outras entidades foi muito

reduzido na fase da audio, sendo mais significativo nas fase de

celebrao do acordo e da sua assinatura.

A grande maioria das CPCJ tem um interlocutor do Ministrio Pblico.

quando questionadas sobre a sua participao nas reunies, as mesmas

referiram a participao na modalidade alargada e na modalidade

restrita, estando em curso diligncias para apurar o motivo desta

ocorrncia.

Os contactos entre as CPCJ e o Ministrio Pblico ocorrem com maior

frequncia por iniciativa das CPCJ, designadamente para apoio em

diligncias processuais.

As CPCJ fazem uma avaliao positiva dos contactos com o Ministrio

pblico e cerca de trs quartos considera-os suficientes.

A actividade processual das CPCJ foi em 2009 (volume processual global)

de, 66896 processos, mais 237 processos do que os acompanhados em

2008.

SUMRIO EXECUTIVO

14

O total de processos transitados de anos anteriores ascende a 34416,

processos. Este elevado nmero de processos permite constatar que h

processos que se mantm activos para alm do ano em que foram

instaurados.

de assinalar que, pelo segundo ano consecutivo, o nmero de processos

instaurados diminuiu comparativamente ao ano anterior. Assim, foram

instaurados 28401 processos, o que representa um decrscimo de 3%.

Relativamente aos processos reabertos, registaram-se, em 2009, 4079

reaberturas, um aumento de 93 processos face ao ano anterior.

Aps anlise preliminar, parte destes processos, 7798, foram arquivados

liminarmente. Aps o incio da interveno, 24073 foram arquivados, mais

2,4% que no ano anterior. O nmero de processos activos ascendeu a

35025 processos.

No que respeita aos escales etrios das crianas e jovens

acompanhadas pelas CPCJ, verifica-se que o escalo mais representativo

o dos 11 aos 14 anos, seguido do escalo dos 0 aos 5 anos. Em todos os

escales etrios regista-se a predominncia do sexo masculino

relativamente ao sexo feminino.

Considerando os processos instaurados, os Estabelecimentos de ensino so

a entidade sinalizadora que mais se destaca, registando um ligeiro

decrscimo relativamente ao seu valor em 2008. As Autoridades policiais

so a segunda entidade sinalizadora.

As crianas so naturais, maioritariamente, dos concelhos da

competncia territorial das CPCJ. Verifica-se relativamente a 2008, que as

SUMRIO EXECUTIVO

15

crianas naturais de outros pases registaram um aumento significativo, em

oposio verificou-se um decrscimo nas crianas de outros concelhos e

dos PALOPS.

O acompanhamento materno a insero pr-escolar, mais

representativa no escalo dos 0 aos 5 anos, sendo que a maioria das

crianas e Jovens dos restantes escales frequenta o ensino regular. As

CPCJ indicaram que 0,9% das crianas ou jovens apresentam algum tipo

de deficincia.

O grupo de crianas e jovens que, encontrando-se em idade escolar, no

frequentam nenhum tipo de ensino, regista um aumento no escalo etrio

dos 6 aos 10 anos, nos outros escales etrios assinala-se relativamente a

2008 um decrscimo.

No conjunto de todas as problemticas regista-se a Negligncia como a

principal ocorrncia, seguida da exposio a modelos de comportamento

desviante, dos Maus tratos psicolgicos / abuso emocional , do abandono

escolar e dos Maus tratos fsicos.

No escalo etrio dos 0 aos 5 anos a problemtica mais diagnosticada a

Negligncia, seguindo-se a Exposio a modelos de comportamento

desviante e os Maus tratos psicolgicos / abuso emocional. No escalo

etrio dos 6 aos 10 anos destacam-se a Negligncia, Exposio a modelos

de comportamento desviante e os Maus tratos psicolgicos/abuso

emocional.

semelhana dos escales etrios dos 0-5 e dos 6-10 anos, tambm no

escalo dos 11 aos 14 anos a Negligncia apresenta o valor mais elevado,

o Abandono escolar regista um valor muito prximo, seguido da Exposio

SUMRIO EXECUTIVO

16

a modelos de comportamento desviante. J no escalo etrio de mais de

15 anos o Abandono escolar regista um valor superior s restantes

problemticas.

Ao nvel das medidas aplicadas, predominam as medidas meio natural de

vida, designadamente da medida de Apoio junto dos pais. O peso relativo

do acolhimento familiar e do Acolhimento Institucional decresce em

percentagem do total de medidas aplicadas. Em todos os escales etrios

a medida mais aplicada foi o Apoio junto dos pais, seguida da medida de

Apoio junto de outros familiares, a excepo verifica-se no escalo 18-21

anos, onde o acolhimento institucional e ao apoio para a autonomia de

vida registam valores significativos.

A grande maioria das crianas e jovens vive com a sua famlia biolgica.

O nmero de crianas e jovens que vive em famlias monoparentais

feminina aumentou.

Seguindo a tendncia de anos anteriores, a maioria dos processos

reabertos tem como causa de reabertura a reincidncia da situao de

perigo anteriormente verificada.

As principais causas do arquivamento liminar foram, por ordem

decrescente, os seguintes: a ausncia de situao de perigo, a remessa a

tribunal e a sinalizao a CPCJ competente. No que respeita ao

Arquivamento aps interveno podem referir-se 2 causas principais:

Ausncia de situao de perigo por esta no subsistir e a Cessao da

medida de promoo e proteco aplicada.

As CPCJ atriburam apoios econmicos, ao abrigo do disposto no decreto-

lei n. 12/2008, de 17 de Janeiro, o montante total atribudo ascendeu a

SUMRIO EXECUTIVO

17

601.313,45 , correspondendo, maioritariamente, a apoios econmicos

regulares.

O peso relativo dos apoios econmicos prestados a crianas com a

medida de apoio junto dos pais foi maior, tanto nos apoios regulares com

nos apoio pontuais.

Durante o ano de 2009 as comisses movimentaram 59 processos de

autorizao para a participao de menores de 16 anos em espetculos

e outras actividade Nesses processos, as comisses de proteco

deliberaram por 56 ocasies, correspondendo a 46 autorizaes, trs

revogaes de autorizao e sete indeferimentos.

Relativamente ao ano anterior, verifica-se uma diminuio dos pedidos de

autorizao (iniciaram-se 42 processos em 2009, em comparao com 123

processos iniciados em 2008).

Na avaliao da articulao com a CNPCJR, a opinio da maioria das

CPCJ sobre o acompanhamento que lhes proporcionado foi,

semelhana da manifestada em 2008, globalmente positiva, sendo

considerada eficaz e til ou como cumprindo o essencial, havendo

aspectos em que deve ser melhorada. A grande maioria das CPCJ refere

a necessidade de uma maior regularidade do acompanhamento

presencial, sobressaindo a proposta de calendarizao de reunies de

acompanhamento individualizado entre o Gabinete Tcnico de Apoio

CNPCJR e as CPCJ.

A opinio sobre a frequncia do encontro anual foi considerada suficiente,

sendo a sua a qualidade avaliada como globalmente positiva, (muito boa

qualidade, ou suficiente). O acompanhamento telefnico foi considerado

SUMRIO EXECUTIVO

18

suficiente, enquanto a qualidade foi referida como positiva (muito boa,

boa, ou suficiente). Os instrumentos de apoio disponibilizados pela CNPCJR

foram considerados suficientes pela maioria das CPCJ, enquanto foi

positiva a avaliao da sua qualidade (muito boa, boa ou suficiente). J

no que toca ao acompanhamento presencial, as comisses apontam

para a necessidade o reforo desse acompanhamento. De salientar que o

acompanhamento presencial faz-se intensivamente e sempre que

possvel, de acordo com os meios disponveis.

A quase totalidade das CPCJ j consultou o site, sendo que, relativamente

a 2008, verifica-se um aumento da consulta com carcter dirio. O site

avaliado positivamente nos 4 itens considerados - design, contedos,

utilidade e navegabilidade. A tendncia mais notria das sugestes das

CPCJ vai no sentido de que o site inclua mais informao e seja mais

actualizado. Comentam algumas destas CPCJ que o frum integrante do

site deve ser melhorado nos aspectos da acessibilidade e da extenso dos

contedos.

Algumas sugestes, relativas realizao do encontro anual, apontam

para o alargamento do nmero de participantes.

SUMRIO EXECUTIVO

19

Parte 1

MEIOS LOGSTICOS Para que a CPCJ possa realizar as suas funes cabe ao Municpio,

segundo a legislao em vigor, ceder instalaes, apoio administrativo e

outros meios logsticos e materiais de apoio, essenciais garantia da

qualidade da interveno. Por sua vez o Estado responsabiliza-se pela

transferncia de verbas que se destinam a apoiar os Municpios no

cumprimento dessa obrigao, conforme Protocolo de cooperao

celebrado com a Associao Nacional de Municpios Portugueses

(Despacho conjunto n. 562/2001, de 22 de Junho). O valor desta

comparticipao tem como referncia a populao residente no

concelho com idade inferior a 15 anos e o volume processual de cada

comisso.

MEIOS LOGSTICOS

20

Instalaes e mobilirio

A maioria das comisses de proteco avaliou as suas instalaes de acordo com alguns

critrios, designadamente, o tipo de utilizao, a acessibilidade, a garantia de privacidade

de quem contacta com a CPCJ e a forma como esto identificadas no exterior.

Grfico1: Condies oferecidas pelas instalaes utilizadas pelas CPCJ

226

190

161

55

88

118

Identif icaoexterior

Acessodirecto doexterior

Utilizaoexclusiva

sim no

CPCJ que enviam dados: Utilizao exclusiva das instalaes e Acesso directo do exterior: 287; Identificao exterior: 287;

Fonte: Relatrios de Actividades das Comisses de Proteco de Crianas e Jovens no ano de 2009, CNPCJR

No que respeita autonomia das instalaes, 57,7% das Comisses referem que j dispem

de instalaes exclusivamente para seu uso. Em 2008, esse valor era de 59,9%. A

comparao entre o ano de 2008 e 2009 exige cuidado, uma vez que o universo de

respostas diferente. Assim, em 2008, responderam a esta questo 277 Comisses,

MEIOS LOGSTICOS

21

enquanto que, em 2009, 279. Apesar dos diferentes universos, h menos 5 CPCJ que

assinalam dispor de instalaes para uso exclusivo (166 em 2008 161 em 2009).

Grfico 2:Opinio das CPCJ cerca garantia de privacidade oferecida pelas respectivas instalaes.

226

55

SIM NO

CPCJ que enviam dados: 281;

Fonte: Relatrios de Actividades das Comisses de Proteco de Crianas e Jovens no ano de 2009, CNPCJ

Relativamente garantia da privacidade que as instalaes oferecem a quem a elas se

desloca, 80,4% das Comisses de Proteco considera que as instalaes de que dispem

garantem aquela privacidade, enquanto que, 19,6% (55), refere o inverso. Em 2008, 18,7%

(52) das Comisses referiram que as suas instalaes no garantiam a privacidade.

Novamente a comparao entre o ano de 2008 e 2009 exige cuidado, uma vez que o

universo de respostas diferente. Assim, em 2008, responderam a esta questo 278 CPCJ,

enquanto que, em 2009, 281. Mantm-se inalterado o nmero de CPCJ que considera que

as suas instalaes respeitam a privacidade das pessoas: 226;

As instalaes com acesso directo do exterior promovem a privacidade de quem a elas

acede. No ano de 2009, grande parte (278) das CPCJ caracterizaram as suas instalaes

quanto a este aspecto. Destas, 31,7% (88), refere que as suas instalaes no dispem deste

tipo de acesso. Neste domnio regista-se uma ligeira melhoria relativamente a 2008 - 33,6%

(93)

MEIOS LOGSTICOS

22

A identificao das instalaes foi caracterizada por 281 CPCJ. Em 2009, 80,4% (226) das

CPCJ responderam que as suas instalaes esto identificadas.

Apesar da melhoria registada ao longo dos anos, as boas condies de utilizao das

instalaes ainda no so generalizadas, podendo em alguns casos condicionar a aplicao

do princpio da privacidade consagrado na Lei de Proteco.

Equipamento informtico de assinalar que, semelhana do ano anterior, todas as comisses de proteco referem

dispor de computador, instrumento fundamental ao exerccio das suas atribuies, tendo em

conta, nomeadamente, o plano, em execuo, de informatizao dos processos. Esta

realidade foi possvel graas ao empenho dos Municpios e do Instituto da Segurana

Social, I.P., que assumiu o encargo com a aquisio de um computador e de uma

impressora pelos Municpios que o desejaram.

MEIOS LOGSTICOS

23

Grfico 3:Condies referentes ao equipamento e funcionalidades informticas

154

278

234

278

238

125

45

41

1

3

Pgina oficial

Endereo electrnico

Programa de gesto processual

Ligao internet

Utilizao exclusiv a do computador

sim no

CPCJ que enviam dados: Existncia de computador: N=278; Forma de utilizao: 279 Ligao

Internet: 279; Existncia de programa/base de dados: 279; Existncia de endereo electrnico: 281; Existncia de pgina oficial:279.

Fonte: Relatrios de Actividades das Comisses de Proteco de Crianas e Jovens (2009), CNPCJR

Relativamente ao equipamento informtico a realidade revelada pelo

relatrio demonstra os significativos progressos verificados, mas tambm a

necessidade da sua rpida acentuao nos seguintes aspectos:

A utilizao partilhada de computadores com outras entidades, em percentagem de

14,7% (41), superior de 13,5% assinalada em 2008;

A insuficincia do nmero de computadores disponveis, assinalada

por 66 comisses, correspondente percentagem de 24,1%, superior

de 23,8% registada em 2008. As comparaes com o ano de 2008

exigem cuidado porque, apesar das diferentes percentagens, existe

menos uma CPCJ a partilhar o seu computador com outra entidade;

O acesso Internet, de que apenas uma CPCJ no disps, em percentagem de 0,4

%, inferior verificada em 2008 (2,8%).

MEIOS LOGSTICOS

24

O contacto por endereo electrnico de que 3 comisses no dispuseram em 2009,

na percentagem de 1,1%, inferior registada em 2008 (1,4%).

Em 2009, 44,8% (125) das comisses de proteco no dispunham de pgina electrnica,

valor que representa uma ligeira melhoria face a 2008, 46,4%

Outros equipamentos de telecomunicaes Em 2009 verificaram-se melhorias quanto disponibilidade de telefone, telemvel e fax,

registando-se as seguintes percentagens relativamente s verificadas em 2008:

Telefone exclusivo - 181 comisses (64,6%); em 2008 - 63,6%;

Telemvel 176 comisses (62,4%); em 2008 - 58,6%;

Fax exclusivo 156 comisses (55,9%); em 2008 - 51,3%

O grfico seguinte representa a disponibilidade de telefone cruzada com a disponibilidade

de telemvel.

MEIOS LOGSTICOS

25

Grfico 4: Condies referentes utilizao do telefone e do telemvel

117

64

2211

35 31

Comtelemvel

Semtelemvel

Comtelemvel

Semtelemvel

Comtelemvel

Semtelemvel

181 33 66

TELEFONE EXCLUSIVO TELEFONE DIRECTO TELEFONE INDIRECTO

CPCJ que enviam dados: 280 Fonte: Relatrios de Actividades das Comisses de Proteco de Crianas e Jovens (2009), CNPCJR -

Relativamente ao uso de fax verifica-se que 44,1% (123) ainda no dispe deste recurso de

forma exclusiva, o que representa uma ligeira melhoria relativamente ao ano de 2008

(48,7%). O grupo das CPCJ que no possui fax exclusivo divide-se entre as que, apesar

disso, tm acesso directo ao fax, 23,4 % (65) e as que no tm esse recurso de forma directa

20,5%( 57). Assinale-se a relevncia do uso exclusivo de um aparelho de fax considerando,

no s a necessidade de receber e enviar informao de carcter urgente, como a

necessidade de respeitar o carcter reservado de todas as informaes que chegam CPCJ

ou so por esta transmitidas.

MEIOS LOGSTICOS

26

Grfico 5: Condies referentes utilizao do fax

156

65 57

Fax Exclusivo Fax Directo Sem Fax Exclusivo ouDirecto

N de

CP

CJ

CPCJ que enviam dados: 277 Fonte: Relatrios de Actividades das Comisses de Proteco de Crianas e Jovens (2009), CNPCJR -

No deixa de ser relevante registar que, no ano de 2009, que 6,8% (19) das CPCJ refere no

dispor de telefone directo, fax ou telemvel.

Viaturas para deslocaes No ano de 2009, semelhana dos anos anteriores, a grande maioria das CPCJ refere poder

dispor de viatura, 95,7% (270), pese embora este valor constitua um ligeiro decrscimo

percentual relativamente ao ano de 2008, (98,6%), representa, em termos numricos, um

aumento face ao verificado naquele ano (267). Das CPCJ que referem dispor de viatura,

9,2% (26), tem este recurso para uso exclusivo. No ano de 2008 a percentagem foi de,

8,2% (23).

Relativamente ao tempo de utilizao da viatura, a maioria das Comisses de Proteco,

77,8 % (210), considera que a disponibilidade suficiente para as suas necessidades, o que

representa uma ligeira melhoria face ao valor registado em 2008, 77,2%.

MEIOS LOGSTICOS

27

Grfico 6: Utilizao de viatura por parte das CPCJ

26

244

12

Utilizao exclusiva Utilizao no exclusiva No dispe de Viatura

N de

CP

CJ

CPCJ que enviam dados: 281


A cedncia de viaturas por parte dos Municpios para o uso das CPCJ foi reforada no ano

de 2009. Assim, em 96,9% (248) dos casos, a viatura cedida CPCJ pelo Municpio,

enquanto que, em 2008, esse valor era de 89,93%.

O grupo mais relevante de outras entidades que cedem igualmente transporte para apoio s

necessidades da CPCJ so: Segurana Social 8,59%(22), Foras de Segurana 5,1% (13) e

a Sade, 1,2%(3).

Apoio administrativo A maioria das comisses dispe de apoio administrativo (75,2%; 212), embora, 24,8%(70)

ainda no disponham desse apoio. Este facto implica o desempenho das tarefas

administrativas pelos elementos da comisso, com prejuzo das suas funes. No entanto,

em relao a 2008, regista-se uma ligeira melhoria neste aspecto, visto que, nesse ano,

apenas 74,8% dispunha deste apoio. Na maioria das CPCJ a entidade cedente do Apoio

Administrativo o Municpio 95,3 % (202).

MEIOS LOGSTICOS

28

Apoios complementares disponibilizados pelo Municpio Para alm dos apoios previstos na Lei de Proteco, os Municpios prestam outros apoios

complementares, quer ao nvel da cedncia de tcnicos, quer ao nvel do suporte financeiro

para a elaborao de material de divulgao, aquisio de publicaes tcnicas e

participao em aces de formao, conferncias e seminrios.

Grfico 7: Cedncia de tcnicos por parte do Municpio

233

40

SIM NO


Fonte: Relatrios de Actividades das Comisses de Proteco de Crianas e Jovens (2009), CNPCJR -

Em 2009, 85,3 % das CPCJ referem que o Municpio disponibiliza, pelo menos, mais um

tcnico.

A maioria das CPCJ, 82,8% (231), considera que suficiente o apoio que recebe do

Municpio para a elaborao de material de divulgao valor prximo do valor registado

em 2008 (80,65%).

MEIOS LOGSTICOS

29

Grfico 8: Outros apoios complementares do Municpio

231

156185

15

16

27

33

10668

Elaborao de material dedivulgao

Aquisio de publicaestcnicas

Participao em aces deformao

N de CPCJ

Suficiente Insuficiente Inexistente

CPCJ que enviam dados: Elaborao material de divulgao: 279 Aquisio publicaes tcnicas:278;

Participao aces formao:280 Fonte: Relatrios de Actividades das Comisses de Proteco de Crianas e Jovens (2009),

So tambm avaliados positivamente outros apoios prestados pelo Municpio pela maioria

das Comisses de Proteco, designadamente, a aquisio de publicaes tcnicas, 56,1%

(156) e o apoio financeiro para a participao em aces de formao, 66,1% (185).

MEIOS LOGSTICOS

30

Grfico 9: Necessidades ainda no satisfeitas pelo Apoio Logstico do Municpio



Apesar do apoio j prestado pelos Municpios e semelhana de anos anteriores, verifica-se

que as CPCJ consideram ter necessidade de outros apoios. Seguidamente, indicam-se essas

prioridades, por ordem decrescente: Viatura de uso exclusivo, Equipamento Informtico,

Telefone e fax, Melhoria de instalaes, Instalaes Prprias, Mobilirio, Apoio

Administrativo, Apoio tcnico, Telemvel, Apoio Financeiro.

Apoio de outras entidades Para alm do apoio prestado pelo Municpio, 81 Comisses (29,2%), referem ter recebido

apoio das seguintes entidades: Segurana Social 24,6% (29), Centro de Sade 15,3%(18);

Escolas do concelho 15,3% (18) IPSS 13,6% (16), Santa Casa da Misericrdia 9,3% (11), a

MEIOS LOGSTICOS

31

PSP 8,5% (10), outras entidades 7,6%(9), GNR 5,9 % (7) e Juntas de freguesia 5,9% (7),

tal como consta no grfico seguinte.

Grfico 10: Entidade que colaboraram com as CPCJ



Como factor muito relevante de apoio, destaca-se a colocao pelo Instituto de Segurana

Social, I.P., Instituto de Aco Social dos Aores e Centro de Segurana Social da Madeira,

de tcnicos de reforo nas Comisses com maior volume processual.

Fundo de Maneio O fundo de maneio consiste numa verba disponibilizada pelos servios locais do Instituto

da Segurana Social, I.P. (ISS, IP)1 para suporte de despesas ocasionais e de pequeno

montante que se revelem necessrias no decurso da interveno junto das crianas e

jovens, suas famlias ou detentores da guarda de facto, e sempre que no seja possvel a

utilizao dos recursos formais das entidades representadas nas CPCJ.

1 Cf. Despacho normativo no 29/2001, de 30 de Junho.

MEIOS LOGSTICOS

32

Grfico 11: Utilizao do fundo de maneio por parte das CPCJ

75

50

32

11

53

0 10 20 30 40 50 60 70 80

No utilizam

De 0% a 25%

De 25% a 50%

De 50% a 75%

De 75% a 100%

N de CPCJ



Relativamente a este apoio, informaram t-lo utilizado 76,0% (212) das CPCJ, percentagem

ligeiramente superior verificada em 2008 (73,74%).

Os montantes do fundo de maneio foram utilizados nas seguintes percentagens: 18,8% (53)

utilizou entre 75% e 100%; 3,4 % (11) utilizou entre 50% e 75%; 11,3 % (32) utilizou entre

25% e 50%; 17,7%(50) entre 0% e 25% (47). Cerca de 26,6%(75) das Comisses referem

no ter utilizado o fundo de maneio.

MEIOS LOGSTICOS

33

Sntese

Ao nvel do apoio logstico, salientam-se melhorias no que respeita s instalaes

disponibilizadas s CPCJ, nomeadamente no seu uso exclusivo, no acesso directo e na

identificao exterior. Persiste, no entanto, a necessidade de generalizar essas melhorias,

promovendo a qualidade das instalaes, designadamente no domnio do respeito pela

privacidade das pessoas e eliminando a falta ou deficincias de mobilirio que garanta a

segurana dos processos, tendo em vista o princpio do seu carcter reservado.

No que respeita aos meios informticos, todas as CPCJ dispem de computador, facto

tanto mais relevante quanto este equipamento indispensvel ao projecto, em execuo, de

informatizao dos processos. Contudo, verificam-se ainda deficincias, a ultrapassar

rapidamente, nomeadamente no que respeita a alguns casos de utilizao de computadores

partilhada com outros servios, o que incompatvel com o carcter reservado dos

processos, e dotao de cada comisso com o nmero de computadores indispensvel ao

processamento clere dos respectivos procedimentos.

No ano de 2009 praticamente a totalidade das CPCJ referiu acesso Internet e dispe de

caixa de correio electrnico. Vem ganhando tambm relevncia ano aps ano, a

disponibilizao de uma pgina na Internet ainda que no seja includa num domnio

exclusivo.

A disponibilidade de meios de comunicao, na modalidade de telefone e telemvel

prprios, regista tambm neste ano melhorias face ao ano anterior. O mesmo se verifica

quanto disponibilidade de fax, sendo porm ainda necessrio eliminar o nmero de casos

de utilizao no exclusiva de fax, em respeito pelo princpio pelo carcter reservado dos

processos.

Regista-se uma larga maioria de opinies positivas das comisses relativamente ao acesso

utilizao de viatura, embora se refiram ainda algumas limitaes, ligadas sobretudo aos

MEIOS LOGSTICOS

34

constrangimentos da sua no utilizao exclusiva. Os Municpios so a entidade que mais

disponibiliza os seus recursos de transporte s CPCJ.

Quanto ao apoio administrativo, os relatrios do notcia de algumas limitaes no que

respeita disponibilizao desse apoio ou da insuficincia do tempo a ele atribudo, com

repercusses negativas na funcionalidade da comisso. J no que respeita disponibilidade

de tcnicos pelas autarquias, denotam-se melhorias.

A maioria das comisses de proteco tem uma opinio positiva sobre o conjunto dos

apoios prestados pelo Municpio. Referem, porm, ainda algumas necessidades no

satisfeitas no que respeita: disponibilizao de viatura, equipamento informtico,

telefone, telemvel e fax.

Quanto a outros apoios, salienta-se a disponibilizao, pela Segurana Social, tcnicos

para reforo do apoio s CPCJ, que se tem mostrado do maior relevo para a sua

funcionalidade. Este reforo tcnico tambm se verificou nas Regies Autnomas dos

Aores e Madeira.

Quanto ao apoio de outras entidades, destaca-se que apenas uma parte das CPCJ dele

dispe. Comparativamente ao ano de 2008, regista-se uma aumento dos apoios das IPSS.

Relativamente ao fundo de maneio, regista-se que uma parte ainda relevante de CPCJ

refere no o utilizar e que o mesmo no est disponvel nas suas instalaes. Tendo em

vista a superao destas dificuldades, o ISS, I.P. emitiu orientaes aos seus servios no

sentido de, sem prejuzo da observncia dos requisitos legais, facilitar os procedimentos de

utilizao.

MEIOS LOGSTICOS

35

Parte 2

FUNCIONAMENTO DA CPCJ NA MODALIDADE ALARGADA A CPCJ na sua modalidade alargada tem o relevante papel desenvolver aces de

promoo dos direitos e de preveno das situaes de risco e perigo para a criana e

jovem, pelo que a forma como decorrem os seus trabalhos e como est organizada

contribuem decisivamente para a concretizao deste objectivo. O modelo de organizao

da comisso, a periodicidade e horrio das reunies, a aprovao e alteraes ao

regulamento interno, a definio e implementao do plano de aco e o tipo de articulao

das CPCJ com outros parceiros da comunidade, so aspectos de grande interesse para a

anlise da forma como a modalidade alargada desenvolve a sua aco.

MODALIDADE ALARGADA

36

Composio da Modalidade Alargada Em 2009, 286 CPCJ identificaram os elementos que compem a modalidade alargada.

Foram identificados 4637 membros desta modalidade de funcionamento, o que significa

que, em mdia, h 16,2 membros por CPCJ.

Relativamente representao nesta modalidade destaca-se:

Em 73,4%(210) das CPCJ esto indicados os 4 cidados eleitores designados pela

Assembleia Municipal (6,3%(18) tem 3 elementos, 17,5%(50) CPCJ tem 2

elementos, 0,7%(2) um elemento e 2,1%(6) no tem a indicao de qualquer

elemento;

Que o nmero de elementos cooptados ascende a 1113, o que, em mdia, representa

3,9 por CPCJ. O nmero de cooptados na modalidade alargada, por ordem

decrescente, de: 2 elementos 4,2%(47 CPCJ); 4 elementos 3,8%(42 CPCJ); 3

elementos 3,7%(41 CPCJ); 5 elementos 3,1%(34 CPCJ); 1 elementos 2,9%(32

CPCJ); 0 elementos 2,2%(25 CPCJ); 10 elementos 1,8%(20 CPCJ); 6 elementos

1,3%(15 CPCJ); 7 elementos 1,2%(13 CPCJ); 9 elementos 0,8%(9 CPCJ); 8

elementos 0,7%(8 CPCJ);

As valncias tcnicas mais representadas, por ordem decrescente, so: Pedagogia

21,8% (1006); Servio Social 17,3% (800); Psicologia 11,2% (515); Sade

8,4% (387); Direito 6,5% (300) e a Sociologia 3,1% (144)

1813 (39,1%) membros da modalidade alargada acumulam esta representao com

a participao em parcerias locais. Destaca-se a participao no CLAs (49,1%) e no

RSI (31,6%).

MODALIDADE ALARGADA

37

Presidncia das CPCJ O presidente da Comisso de Proteco de Crianas e Jovens eleito pelo plenrio da

comisso alargada, de entre todos os seus membros, por um perodo de 2 anos, renovvel

at ao limite de 6 anos consecutivos, de acordo com a legislao em vigor. A este compete

representar a comisso, presidir s reunies da Comisso nas modalidades Alargada e

Restrita, orientar e coordenar as suas actividades, promover a execuo das suas

deliberaes, elaborar o Relatrio Anual de Actividades e autorizar a consulta dos

processos de promoo e proteco.

Grfico 12: Entidades que assumiram a presidncia da CPCJ

151

3428 26

17

7 6 3 2 2 2 1 00

20

40

60

80

100

120

140

160

Municpio/Freguesia

Elementos

Cooptados

Segurana Social

Ministrio da

Educao

Cidados Eleitores

Ministrio da Sade

IPSS/ONG

(actividade de

IPSS/ONG

(actividade de

Santa Casa da

Misericrdia de

Associao de Pais

Associao

Desportiva,

Foras de

Segurana

Associao de

Jovens/Servios da

N

de

CP

CJ



semelhana dos anos anteriores, o cargo de presidente ocupado, maioritariamente, por

representantes do Municpio (54,1%), valor um pouco superior ao registado em

MODALIDADE ALARGADA

38

2008(52,3%). Os representantes das restantes entidades assumem a presidncia num

nmero bastante inferior registando-se, por ordem decrescente, as seguintes percentagens:

Elementos Cooptados 12,2% (34); Segurana Social 10,0% (28); Educao 9,3% (26);

Cidados eleitores 5,1% (17); Ministrio da Sade 2,5% (7); IPSS/ONG (actividades de

carcter institucional) 2,1 % (6); Santa Casa da Misericrdia Lisboa 0,7% (2); Associao

Pais, 0,7% (2); Associao Desportiva, 0,7% (2); Foras de Segurana, 0,4% (1)

Grfico 13: Mandato do presidente

140

96

43

1 Mandato 2 Mandato 3 Mandato



Em 50,2% (140) das CPCJ os presidentes cumprem o seu 1 mandato, valor ligeiramente

inferior ao ano de 2008 (57,2%). Para 34,4% (96) das CPCJ, o presidente cumpre o 2

mandato, valor que, pelo contrario, ligeiramente superior ao registado em 2008 (28,3%).

Em 15,4% (43) das CPCJ o presidente cumpre o 3 mandato.

MODALIDADE ALARGADA

39

Grfico 14: Valncia do elemento que desempenha o cargo de Presidente da CPCJ



Quanto rea de formao acadmica dos presidentes das comisses, destacam-se: Servio

Social, 29,8% (82), Pedagogia, 26,2% (72); Direito 9,1% (25); Psicologia, 8,4% (23);

Sociologia 6,5 % (18) e Sade 5,8% (16).

O Secretrio designado pelo presidente, de entre todos os membros da CPCJ,

substituindo-o nos seus impedimentos.

MODALIDADE ALARGADA

40

Grfico 15: Entidades que assumiram as funes de secretrio da CPCJ

86

69

39 36

13 12 9 7 72 2 1 1

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100Elementos

Cooptados

Municpio/Freguesia

Ministrio da

Educao

Segurana Social

IPSS/ONG

(actividade de

Cidados Eleitores

Ministrio da Sade

IPSS/ONG

(actividade de

Foras de

Segurana

Santa Casa da

Misericrdia de

Associao de Pais

Associao

Desportiva,

Associao de

Jovens/Servios da



As entidades representadas pelo membro designado como secretrio so, por ordem

decrescente de frequncia, as seguintes: Elementos cooptados 30,3 % (86); Municpio/ J.

Freguesia 24,3% (69); Ministrio da Educao 13,7%(39); Segurana social - 12,7%

(36); IPSS/ONG (actividades de carcter institucional) - 4,5% (13); Cidados eleitores -

4,2% (12); Ministrio da Sade - 3,2% - (9); IPSS/ONG (actividades de carcter no

institucional) 2,5%(7); Foras Segurana - 2,5%(7); Santa Casa da Misericrdia 0,7

%(2); Associao de Pais - 0,7 %(2); Associao Desportiva e as Associaes de Jovens

0,4%(1);

MODALIDADE ALARGADA

41

Grfico 16: Valncia do elemento que desempenha o cargo de Secretrio da CPCJ

99

56

49

38

14

13

11

0 50 100 150

Servio

Social

Psicologia

Pedagogia

Outra (para

alm do

Direito

Sociologia

Sade



Os membros que exercem a funo de Secretario da CPCJ tm as seguintes formaes

acadmicas: Servio social - 35,4% (99); Psicologia 20,0% (56); Sociologia - 4,6 %(13);

Direito 5,0%(14); Pedagogia 17,5% (49); Sade - 3,9%(11). Em 13,6% (38) das CPCJ a

formao acadmica do Secretrio no identificada.

Organizao da comisso alargada CPCJ Para alm do funcionamento em plenrio, obrigatrio por lei, uma das formas de

organizao possveis para o desenvolvimento da actividade da comisso na modalidade

alargada a constituio de grupos de trabalho conforme os temas escolhidos segundo o

plano de actividades.

MODALIDADE ALARGADA

42

Grfico 17. Modelo de organizao da Comisso Alargada



A constituio de grupos de trabalho conforme os temas escolhidos segundo o plano de

actividades foi a opo adoptada por 66,9% (192) das CPCJ. As restantes organizam o seu

trabalho de forma diversa.

Grfico 18: Temticas abordadas pelos grupos de trabalho da modalidade alargada



As temticas abordadas pelos grupo de trabalho so diversas registando-se, por ordem

decrescente, os seguintes valores percentuais: Sensibilizao/divulgao do trabalho - 63,1

%(178); Elaborao do plano anual de interveno - 37,6 %(106); Dinamizao de

parcerias - 36,99 % (104); Avaliao de necessidades/problemticas - 29,8 %(84);

MODALIDADE ALARGADA

43

Respostas Sociais/Recursos - 29,1 %(82); Formao - 28,1 %(79); Regulamento interno -

20,6 %(58); Outros temas - 14,2 % (40); Diagnstico do funcionamento da CPCJ - 12,8 %

(36); Superviso - 2,5 %(7).

Grfico 19: Periodicidade das reunies da Comisso na modalidade Alargada

CPCJ que enviam dados: 282 Fonte: Relatrios de Actividades das Comisses de Proteco de Crianas e Jovens (2009), CNPCJR

Quanto periodicidade das reunies na modalidade alargada os dados revelam o seguinte:

41,8% (118) reuniu de 2 em 2 meses;

3,6% (10) realizou reunies mensais;

54,6% (154) reuniu com periodicidade superior a 2 meses.

Em comparao com 2008, regista-se um aumento do nmero de CPCJ que rene com

uma periodicidade superior a 2 meses (+ 4,6%).

Parte das CPCJ que no cumprem a periodicidade mxima de 2 meses apontam as seguintes

razes: a Indisponibilidade dos membros - 37,9%( 50); o facto de considerarem que no se

justifica - 20,5%(27); o elevado volume de trabalho da modalidade restrita - 18,8 %(24); o

pouco envolvimento da comisso alargada - 7,5 %(10); o facto de se organizar por grupos

de trabalho - 5,3 % (7); a acumulao de representaes em parcerias - 3,82%(3).

MODALIDADE ALARGADA

44

Grfico 20: Horrio das reunies da Comisso na modalidade Alargada



As reunies da modalidade alargada ocorrem, na maioria dos casos 88,7%(251, em horrio

laboral. Em 10,9%(31) das CPCJ as reunies realizam-se em horrio ps-laboral .

Grfico 21: Existncia de perodo de funcionamento definido

237

33

Sim No



O perodo de funcionamento das reunies da modalidade alargada est definido em 87,8%

(237) das CPCJ, valor idntico ao registado no ano de 2008 (87,8%).

MODALIDADE ALARGADA

45

Grfico 22: Reunies realizadas em 2009

219

56

Menos de 6 reunies 6 ou + reunies

N de CPCJ



No ano em avaliao, realizaram-se, em mdia, por ano 3,8 reunies, tendo a maioria das

CPCJ reunido menos de 6 vezes (79,6%(219)). Para 20,4% (56) das comisses, decorreram

seis ou mais reunies durante o ano (em mdia 6,9 vezes).

Instrumentos Orientadores da aco das CPCJ A definio e aprovao do regulamento interno revelam-se fundamental para a

estruturao da actividade das comisses, na medida em que so formalizadas as

competncias das modalidades de funcionamento, os procedimentos logsticos e de

organizao (nomeadamente, convocao de reunies, regime de faltas, elaborao e

actas), o acompanhamento e distribuio de processos e a atribuio e gesto do fundo de

maneio e das verbas decorrentes do protocolo de cooperao.

Tal como se verificou em anos anteriores, a quase totalidade das comisses 97,8% (274)

dispe de regulamento interno aprovado em plenrio da modalidade alargada.

MODALIDADE ALARGADA

46

De igual importncia se reveste o plano de aco, instrumento de planeamento anual das

actividades e aces a realizar no ano seguinte, com base nas necessidades diagnosticadas,

atendendo s problemticas e aos recursos existentes na rea geogrfica em que exerce a

sua competncia.

Grfico 23: Aspectos positivos decorrentes da implementao do Plano de Aco

CPCJ que enviam dados relativamente a cada uma das categorias: 285


Em comparao com 2008, a percentagem de CPCJ que elaboraram o Plano de Aco

registou um aumento significativo: de 81,6%, registados em 2008, para 86,1% em 2009.

O subgrupo de CPCJ que procedeu planificao anual das suas actividades identifica os

seguintes aspectos positivos:

maior sensibilizao da comunidade para a problemtica das crianas/jovens em

risco - 63,5% (181);

maior visibilidade das CPCJ junto da comunidade - 63,2%(180);

melhor organizao interna do trabalho - 57,2 % (163;)

o maior comprometimento dos membros da CPCJ - 56,5%(161);

melhor gesto dos recursos e servios existentes ao nvel da comunidade

39,6%(113).

MODALIDADE ALARGADA

47

Um grupo de 2,8% (8) aponta outras razes mas no as especifica.

Balano da actividade das CPCJ O balano da actividade baseia-se, tal como em anos anteriores, na identificao dos

factores positivos e boas prticas decorrentes do trabalho da CPCJ, assim como dos

constrangimentos sentidos em termos do seu funcionamento no ano de avaliao.

Grfico 24: Factores positivos decorrentes do trabalho da CPCJ

90

91

66

66

25

18

14

4

67

67

85

30

25

28

25

0

52

51

47

29

42

41

22

0

0 50 100 150 200 250

Interveno interdisciplinar / trabalho em parceria

Proximidade local e conhecimento da realidade por parte da CPCJ

Multidisciplinaridade do trabalho da CPCJ / complementaridade de

saberes

Interveno precoce (atempada)

Sensibilizao/envolvimento da comunidade face problemtica da

infncia / juventude

Reconhecimento da CPCJ ao nvel da comunidade

Reconhecimento da CPCJ ao nvel das entidades nela representadas

Outro.

N de referncias

1 2 3


As CPCJ pontuaram de 1 a 3 as categorias de factores positivos Fonte: Relatrios de Actividades das Comisses de Proteco de Crianas e Jovens (2009), CNPCJR

Entre os factores positivos considerados mais relevantes pelas CPCJ, sobressaem:

MODALIDADE ALARGADA

48

Interveno interdisciplinar / trabalho em parceria - 21,2%(209)

Proximidade local e conhecimento da realidade por parte da CPCJ - 21,2%(209)

Multidisciplinaridade do trabalho da CPCJ / complementaridade de saberes - 20,1%

(198)

Interveno precoce (atempada)12,7%(125)

Sensibilizao/envolvimento da comunidade face problemtica da infncia /

juventude - 9,3% (92)

Reconhecimento da CPCJ ao nvel da comunidade 8,8% (87)

Reconhecimento da CPCJ ao nvel das entidades nela representadas - 6,2% (61)

Grfico 25: Boas prticas decorrentes do trabalho da CPCJ

89

172

38

13

3

108

76

84

28

0

72

22

110

45

4

0 50 100 150 200 250 300

Articulao com outros servios

da comunidade

Trabalho com as faml ias

Diagnstico de necessidade e

promoo junto das entidades

Articulao inter-CPCJ

Outras

"1" "2" "3"


As CPCJ pontuaram de 1 a 3 as categorias de boas prticas Fonte: Relatrios de Actividades das Comisses de Proteco de Crianas e Jovens (2009), CNPCJR

MODALIDADE ALARGADA

49

Ao nvel das boas prticas decorrentes da interveno das CPCJ, destaca-se: o trabalho

com as famlias e a articulao com outros servios da comunidade, que representam

respectivamente 31,3%(270) e 31,1%(269).

Grfico 26: Dificuldades relativas ao funcionamento das CPCJ

1

1

1

2

3

9

14

14

14

3

23

17

17

21

34

0

2

4

3

4

4

5

6

8

17

4

10

12

14

12

0

1

0

1

3

5

2

2

5

8

4

4

5

3

7

0 10 20 30 40 50 60

Apoio Informtico

Formao

Documentao tcnica

Maior disponibildade de viatura

Outra

Apoio Financeiro

Telemvel

Apoio tcnico

Apoio Administrativo

Mobil irio

Instalaes Prprias

Melhoria de instalaes

Telefone e fax

Equipamento Informtico

Viatura de uso exclusivo

1 Opo 2 Opo 3 Opo


As CPCJ pontuaram de 1 a 3 as categorias de dificuldades sentidas Fonte: Relatrios de Actividades das Comisses de Proteco de Crianas e Jovens (2009), CNPCJR

No que se refere s dificuldades de funcionamento, salientam-se: Insuficincia de

disponibilidade dos membros da CPCJ, 18,5%(184); escassez de respostas sociais

18,0%(179) e a ausncia de priorizao do trabalho por parte das entidades de origem,

17,6%(175) .

MODALIDADE ALARGADA

50

Sntese

semelhana dos anos anteriores, o Municpio assume maior relevncia ao nvel da

presidncia das CPCJ. Ganha relevncia a figura dos membros cooptados no que refere s

nomeaes para o cargo de Secretrio. No que diz respeito formao acadmica dos

membros que exercem a funo de presidente e de secretrio, regista-se uma prevalncia da

pedagogia e do servio social (presidente), e do servio social e psicologia (secretrio).

Destaca-se ainda que a maioria dos presidentes das CPCJ esto no seu primeiro mandato.

A maioria das CPCJ organiza o trabalho da modalidade alargada por grupos para assuntos

especficos, destacando-se, entre outros: a elaborao do plano anual de interveno, a

avaliao de necessidades/problemticas e a dinamizao de parcerias.

Somente cerca de metade das comisses rene o plenrio da modalidade alargada no

mnimo de 2 em 2 meses, de acordo com o estipulado na lei. As razes apontadas para o

no cumprimento da periodicidade estabelecida remetem para a indisponibilidade dos

membros e para a sobrecarga de trabalho. As reunies em plenrio da modalidade alargada

tm lugar em horrio laboral estando o perodo de funcionamento definido na maioria das

CPCJ.

A quase totalidade das comisses dispe de regulamento interno e cerca de 86%

elaboraram plano de aco, o que representa uma melhoria significativa face a 2008. Ao

nvel dos aspectos positivos decorrentes da implementao do plano de aco, sobressaem a

visibilidade das CPCJ junto da comunidade, a melhor organizao interna do trabalho

desenvolvido pelas CPCJ e a maior sensibilizao da comunidade para a problemtica das

crianas e jovens em risco e em perigo.

MODALIDADE ALARGADA

51

Os principais factores positivos decorrentes da actividade das CPCJ centram-se na

interveno interdisciplinar/trabalho em parceria, na proximidade local, na

multidisciplinaridade e na interveno precoce. O trabalho de interveno com as famlias

destacado como uma boa prtica.

Os principais constrangimentos confirmam as tendncias dos anos anteriores: escassez de

respostas sociais, indisponibilidade dos tcnicos, falta de priorizao do trabalho por parte

dos servios.

MODALIDADE ALARGADA

52

Parte 3

FUNCIONAMENTO DA CPCJ NA MODALIDADE RESTRITA

A anlise do funcionamento da CPCJ na modalidade restrita inclui um leque diversificado

de aspectos desde: i) composio da equipa tcnica (reas de formao, disponibilidade de

tempo para o trabalho na CPCJ e necessidades ao nvel do reforo tcnico); ii) horrio de

funcionamento e os meios utilizados para assegurar o atendimento em permanncia; iii)

organizao do trabalho processual (periodicidade das reunies, critrios de distribuio do

trabalho processual, forma de contacto com representantes legais da criana/jovem e

presena dos elementos da comisso na modalidade restrita na celebrao dos acordos de

promoo e proteco); iv) articulao estabelecida com o Ministrio Pblico.

MODALIDADE RESTRITA

53

Composio da comisso restrita No cumprimento do previsto na lei, a modalidade restrita da comisso deve ser composta

por uma equipa interinstitucional e interdisciplinar, incluindo, sempre que possvel, as

valncias de servio social, psicologia e educao, a sade e o direito, com o objectivo de

garantir uma maior eficcia ao nvel da interveno.

Grfico 27: N de Valncias mnimas presentes na modalidade restrita



No ano de 2009 verifica-se que 22,8 % (66) das CPCJ tm na composio da modalidade

restrita pelo menos um elemento daquelas 5 valncias. Em 46,1% (129) existem 4 das 5

valncias indicadas pela lei, enquanto 26,8%(75) tem 3. Esta situao foi atenuada graas

colocao de elementos de reforo tcnico.

semelhana dos anos anteriores, os membros cooptados correspondem a 31,55% (714)

dos elementos que integram a modalidade restrita. Esta percentagem regista um aumento

face quela que se verificou em 2008 (26,7%). Por ordem decrescente, as restantes

entidades mais representadas so: Municpio/ J. Freguesia -12,6%( 306), Ministrio da

Educao - 11,6% (294) Segurana Social - 11,8%(280) Ministrio da Sade - 9,6%(233);

IPSS/ONG (Actividades de carcter institucional) representam 6,4%(158). As Foras de

segurana 5,1% (121) e as restantes entidades representam menos de 5 %.

MODALIDADE RESTRITA

54

Grfico 28: Elementos presentes na CPCJ modalidade restrita



Considerando a totalidade dos elementos de cada CPCJ na modalidade restrita regista-se a

seguinte distribuio de valncias: Servio social - 29,3%(686); Pedagogia - 20,3 %(476);

Psicologia - 16,1 %(377; Outras valncias no especificadas, 13,7%(320); Sade - 10,4

%,(244). Na rea do Direito registam-se 6,2 %(146) e da Sociologia 3,9 %(91).

MODALIDADE RESTRITA

55

Grfico 29: Disponibilidade semanal dada pelos servios de origem aos tcnicos

2197

161

Tempo inteiro Tempo parcial



semelhana de anos anteriores a quase totalidade dos membros da modalidade restrita

exerce funes a tempo parcial (93,2%; 2197).

No que respeita ao nmero de horas dedicado ao exerccio de funes na modalidade

restrita, destacam-se: elementos cooptados - 37,9% (9501 horas) relativas a 744 elementos;

Ministrio da Educao - 17,6% (4411 horas)- 273 elementos; Municpio/ J. Freguesia -

15,1 % (3594 horas) relativos a 287 elementos; Seg. Social, 11,1% (2791 horas) 279

elementos; e Ministrio da Sade - 5,1% (1273 horas) relativas a 227 profissionais. As

restantes entidades disponibilizam 14% do total de horas, representando menos de 5% do

total de horas cada.

MODALIDADE RESTRITA

56

Grfico 30: Disponibilidade total de horas por entidade relativamente ao total de horas disponveis em todas as CPCJ



O nmero mdio de horas disponibilizado a cada um dos membros representantes variou

entre as 15,9 horas e as 4,3 horas, valores idnticos aos registados em 2008.

Quando questionadas sobre a razo da solicitao de mais reforo tcnico, 86 CPCJ

identificaram as seguintes razes principais: a valncia no est presente na composio da

CPCJ, a necessidade de apoio jurdico, a importncia dessa valncia para o trabalho directo

com as famlias.

Funcionamento da comisso restrita Conforme estatui a alnea a) do n.2 do art. 21 da Lei de Proteco de Crianas e Jovens

em Perigo, compete comisso na modalidade restrita, nomeadamente: atender e informar

MODALIDADE RESTRITA

57

as pessoas que se dirigem CPCJ; apreciar liminarmente as situaes de que tenha

conhecimento, proceder instruo de processos; solicitar a participao dos membros da

comisso alargada nos processos sempre que tal se mostre necessrio; solicitar parecer e

colaborao de tcnicos ou de outras entidades pblicas ou privadas; decidir, acompanhar e

rever as medidas de promoo e proteco e informar semestralmente a comisso alargada.

Para o desenvolvimento das aces que se enquadram nesta lista de competncias, em

especial as que respeitam natureza essencial das suas funes, como o contacto com as

crianas e suas famlias, essencial que se possa dispor de um horrio de funcionamento

definido, sem o qual fica comprometido o trabalho da CPCJ.

Grfico 31: Horrio de funcionamento da CPCJ na modalidade restrita



O horrio de funcionamento foi referido por 270 CPCJ. Destas, 88,2 % (238) tem um

horrio de funcionamento definido; 9,2% (25) das CPCJ no definiram horrio, enquanto

2,6%(7) CPCJ referem outra situao.

MODALIDADE RESTRITA

58

Grfico 32: Meios utilizados para assegurar o atendimento em permanncia



Para assegurar o funcionamento em regime de permanncia, as CPCJ utilizaram os

seguintes meios: telemvel - 48,0 % (132); voice-mail/reencaminhamento de chamadas

para entidades de 1 linha, nomeadamente GNR, PSP, Linhas de Emergncia e

Hospitais/Centros de Sade 33,8 % (93). Com menor expresso surge o sistema de

voice-mail com possibilidade de deixar uma mensagem gravada na CPCJ 8,8% (24),

assinale-se que este meio no permite actuao imediata. As CPCJ indicaram ainda outras

formas de garantir o regime de permanncia que representaram 9,5%(26) dos registos.

MODALIDADE RESTRITA

59

Grfico 33: Atendimento em permanncia aos dias teis e ao fim-de-semana em funo dos meses do ano



Apenas uma parte das CPCJ, 43,9% (126) refere ter recebido solicitaes para intervir fora

do perodo normal de expediente. O nmero total de solicitaes recebidas por estas CPCJ

foi de 4626, Tal valor constitui um aumento significativo em comparao com 2008 da

ordem dos 12,8%.

Estas solicitaes ocorrem mais frequentemente nos dias teis (62,6% ), no se registando

variaes mensais assinalveis.

Organizao do trabalho processual Tal como verificado em 2008, a quase totalidade das CPCJ 89,9% (251) cumpre o

estipulado por lei no que respeita periodicidade das reunies da modalidade restrita,

reunindo, no mnimo, com periodicidade quinzenal 51,6% (144) ou semanal 38,3% (107).

As comisses que no renem com esta periodicidade (8,63% (24)), referem as seguintes

razes: reduzido volume processual ou renem quando necessrio

MODALIDADE RESTRITA

60

Grfico 34: Periodicidade das reunies da comisso na modalidade restrita



As CPCJ na modalidade restrita adoptam diversas formas de organizao do trabalho

processual, as mais comuns so as equipas de trabalho, o gestor de caso entre outras.

Grfico 35: Organizao do trabalho processual da comisso na modalidade restrita



O trabalho processual das comisses de proteco organizado utilizando, nomeadamente,

as seguintes metodologias de trabalho:

Gestor de caso 80,7% (230);

Equipas de Trabalho 43,2% (123);

MODALIDADE RESTRITA

61

Outras formas 3,9%.

Atendendo ao facto de algumas CPCJ utilizarem mais do que uma destas metodologias de

trabalho, regista-se, no grfico anterior, as combinaes possveis: Apenas atravs da figura

do gestor 48,2 %(119); Gestor e Equipas de trabalho 41,3%(102); Apenas Equipas

6,5%(16); Gestor e outra forma de organizao 2,0%(5); Gestor, Equipas e ainda outra

forma de organizao 1,6%(4); apenas outra forma 0,4%(1)

Grfico36: Formas de distribuio dos processos em funo do tipo de organizao do trabalho na CPCJ



Os critrios subjacentes distribuio dos processos incidem, sobretudo, nas problemticas

que motivaram as situaes de perigo, rea geogrfica, o servio, valncia tcnica e

disponibilidade dos membros, sem diferenas substanciais no que respeita sua relao

com as formas de organizao mais frequentes, tal como mostra o grfico seguinte

O processo de promoo e proteco (PPP) inicia-se com a recepo de comunicaes

escritas ou verbais ou atravs de factos de que a CPCJ tenha conhecimento. No

cumprimento do consignado por lei, a comisso na modalidade restrita dever proceder

apreciao liminar dessas situaes de perigo sinalizadas, instaurao de processo sempre

que justificvel e consequente aplicao, acompanhamento e execuo da medida de

promoo e proteco.

MODALIDADE RESTRITA

62

Grfico 37: Procedimentos face abertura de um PPP



Em 2009, semelhana do que j vinha a ser registado em anos anteriores, voltou a

aumentar o nmeros de CPCJ que instaura um processo de promoo e proteco face a

uma comunicao de perigo, em obedincia ao disposto no art. 97 n.1 . As CPCJ que

assim procedem representam 83,2%(237), percentagem comparativamente maior que a

verificada em 2008( 81,9%) e em 2007(79,6%)

Paralelamente, existem 18,1% de CPCJ que antes de instaurar um processo procedem a

uma avaliao preliminar da situao de perigo. Esta diferena de procedimentos tem

tendncia a decrescer, merc da orientao da CNPCJR (emitida em 2006) que, em

observncia do disposto no art. 97, n. 1, da LPCJP, estipula que os processos devem ser

instaurados logo aps a sinalizao e, as diligncias sumrias a que alude o art. 94 da

mesma Lei, quando indispensveis e legtimas, devem ser efectuadas no mbito de um

processo j instaurado.

Verifica-se que a maioria das comisses instaura um processo de promoo e proteco por

criana/jovem. Constitui orientao da CNPCJR que a abertura de um processo por mais do

que uma criana/jovem s suceda nos termos previstos no art. 80 da LPCJP.

Igualmente, constitui orientao da Comisso Nacional de Proteco das Crianas e Jovens

em Risco que, para a obteno do consentimento para a interveno da CPCJ, os pais,

representantes legais ou detentores da guarda de facto da criana/jovem, se deve privilegiar

MODALIDADE RESTRITA

63

o contacto pessoal e a visita domiciliria, preferencialmente com tcnicos que j

acompanham a situao.

Grfico 38: Primeiro contacto com pais/representantes legais ou detentor da guarda, numa sequncia de opes

14

230

25

4

4

81

22

106

51

6

93

13

88

60

0

63

7

40

130

3

0 50 100 150 200 250 300

Por telefone

Por escrito

Atravs de visita domiciliria

Atravs dos agentes da comunidade

Outros meios:

1 em frequncia 2 em frequncia 3 em frequncia 4 em frequncia 5 em frequncia



Pela anlise do grfico verifica-se que o contacto por escrito representa a forma de contacto

mais frequente 82,4% (230). A visita domiciliria segue em segundo lugar com 40,8 %

(106), seguida do contacto pelo telefone 36,6%(93). O contacto por agentes da comunidade

foi mais frequentemente escolhido como 4 forma de contacto em 52,2 % (130) das CPCJ.

A visita domiciliria constitui a forma de contacto a privilegiada para as situaes de perigo

mais graves, designadamente para a vida e integridade fsica.

importante referir que a forma de contacto com os pais est necessariamente ligada

natureza e urgncia da situao de perigo comunicada.

MODALIDADE RESTRITA

64

Grfico 39: Elementos presentes no momento da audio da criana e jovem, celebrao do APP e assinatura do acordo



A presena dos pais, representantes legais ou detentores da guarda de facto das

crianas/jovens, as crianas com 12 ou mais anos nos momentos de audio, celebrao do

acordo de promoo e proteco e na sua assinatura de crucial importncia para todo o

processo de interveno. Para alm destes importante que esteja presente o gestor de caso

se estiver indicado ou de outros responsveis pelo acompanhamento da situao. A

frequncia relativa s presenas destas pessoas nos vrios momentos foi assinalada pelas

CPCJ, no difere daquela verificada em 2008. Assim:

- Pais, representante legal ou detentor da guarda de facto

Audio - 95,4% (272 CPCJ);

Celebrao do acordo - 96,8% (276);

Assinatura do acordo - 95,4 % (272)

- Criana com idade igual ou superior a 12 anos:

Audio - 63,9% (182);

Celebrao do acordo - 94,4 % (269);

Assinatura do acordo - 91,2 % (260).

MODALIDADE RESTRITA

65

- Gestor de caso

Audio - 96,7% (264)

Celebrao do acordo - 94,0 % (268)

Assinatura do acordo - 87,4% (249)

Na fase da audio o envolvimento de outras entidades foi muito reduzido 4,9% (14) sendo

mais frequente, como natural, nas fase de: celebrao do acordo e da sua assinatura,

43,9%(125) e 50,9%(145) respectivamente.

Relativamente s crianas entre os 7 e os 12 anos registaram-se as seguintes percentagens:

audio - 16,88% (48); celebrao do acordo - 15,4% (44); assinatura do acordo 2,5%(7)

Apesar da legitimidade para a interveno no estar dependente da oposio das crianas

desta idade sem prejuzo desta ser relevante se a criana tiver maturidade para entender o

sentido e alcance da interveno - a lei de proteco consagra a sua participao,

designadamente atravs da audio e presena nos actos processuais acima referidos.

Relacionamento com o Ministrio Pblico De acordo com o consignado na Lei de Promoo e Proteco o Ministrio Pblico

acompanha a actividade das comisses de proteco, apreciando a legalidade e a adequao

das decises, fiscalizando a sua actividade processual e promovendo os procedimentos

judiciais adequados. tambm da sua competncia, representar as crianas e os jovens

em perigo, propondo aces, requerendo providncias tutelares cveis e usando quaisquer

meios judicirios necessrios promoo e defesa dos seus direitos e sua proteco.

MODALIDADE RESTRITA

66

Grfico 40: Existncia de interlocutor designado pelo MP e sua participao nas reunies da CPCJ

254

86 85

29

197 198

Existncia de interlocutor

designado pelo MP

Participao do MP nas

reunies da Modalidade

Restrita

Participao do MP nas

reunies da Modalidade

Alargada

sim no



Obrigatoriamente todas as CPCJ tm um interlocutor Ministrio Pblico designado embora

29 afirmem desconhece-lo. Das 254 (90,7%) CPCJ que afirmam ter interlocutor, quando

questionadas sobre a sua participao nas reunies, as mesmas referiram a participao na

modalidade alargada 30,4%(86), embora 30,0%(85), tenham referido a sua participao nas

reunies da modalidade restrita, estando em curso diligncias para apurar o motivo desta

ocorrncia.

MODALIDADE RESTRITA

67

Grfico Tipo de articulao e meios de contacto entre a CPCJ e o MP



Dos 10719 contactos registados entre as CPCJ e o Ministrio Pblico, conclui-se que, em

63,7% dos casos, a iniciativa foi comisses, enquanto que em 36,3%, a iniciativa foi do

Ministrio Pblico.

Os motivos dos contactos estabelecidos com o Ministrio Pblico por iniciativa da CPCJ

revelam uma frequncia idntica aos assinalados no ano de 2008 e foram os seguintes:

Orientao para diligncias processuais - 47,4%, (em mdia 11,5 contactos por CPJC);

esclarecimentos de ordem jurdica - 26,0% (6,3 contactos mdios por CPCJ);

Procedimentos de Urgncia -7,6% (2,0 contactos mdios por CPCJ); Convite para a

participao em pelo menos uma reunio da CPCJ na modalidade Alargada 6,7% (1,6

contactos em mdia por CPCJ) e Outros motivos 12,3% (3,9 contactos em mdia por

CPCJ)

Os contactos estabelecidos por iniciativa do Ministrio Pblico tiveram os mesmos

motivos: Orientao para diligncias processuais 37,4%, ( em mdia 7,5 contactos por

CPJC); esclarecimentos de ordem jurdica - 15,2 % (4,8 contactos mdios por CPCJ);

Procedimentos de Urgncia - 6,7 % (2,0 contactos mdios por CPCJ); Convite para a

participao em pelo menos uma reunio da CPCJ na modalidade Alargada 22,1% (6,6

MODALIDADE RESTRITA

68

contactos em mdia por CPCJ) e Outros motivos 18,7 % (11,7 contactos em mdia por

CPCJ).

Grfico 42: Formas de contacto entre a CPCJ e o MP



As CPCJ tendem a recorrer mais aos contactos telefnicos, 46,8 % (3923), enquanto que o

Ministrio Pblico opta com mais frequncia por um contacto escrito, 71,0% (2617). Os

contactos pessoais assumem um menor peso relativo j que constituem 15,7% (1331) do

total dos contactos estabelecidos pela CPCJ e 13,8 % (653) pelo do Ministrio Pblico.

Grfico 43: Avaliao da frequncia dos contactos estabelecidos com MP



A avaliao por parte das CPCJ da frequncia dos contactos estabelecidos positiva, com

77,0 %(218) de CPCJ a afirmarem ter sido suficiente.

MODALIDADE RESTRITA

69

Algumas CPCJ (41) sugerem melhorias na articulao com o Ministrio Pblico,

designadamente, reunies mais frequentes se possvel com um calendrio definido para a

discusso de situaes mais complexas e a avaliao de procedimentos nos processos de

promoo e proteco., Verifica-se a necessidade de partilhar as

problemticas/constrangimentos da interveno.

MODALIDADE RESTRITA

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