PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

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PRIMEIRO ANO DE GESTÃO DA EXMA. SRA. PROCURADORA-CHEFE PRINCIPAIS ATOS ADMINISTRATIVOS SETEMBRO DE 2012

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Principais Atos Adiministrativos / Pesquisa de Clima Organizacaional (melhorias implementadas) / Planejamento Estratégico do MPT - Deficiência de Servidores / Portaria que regulamenta as atividades administrativas relacionadas à segurança orgânica, no âmbito das ações segurança institucional da PRT10 / Portarias que designam servidores como responsáveis dos Setores de Transportes, Protocolo, Desenvolvimento e Segurança Institucional

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PRIMEIRO ANO DE GESTÃO DA EXMA.

SRA. PROCURADORA-CHEFE

PRINCIPAIS ATOS ADMINISTRATIVOS

SETEMBRO DE 2012

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PRIMEIRO ANO DE GEST ÀO DA EXMA. SRA. PROCURADORA-CHEFE

PRINCIPAIS ATOS ADMINISTRATIVOS (19.9.2012)

I. Inclusão. na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, de recursos no valor de R$ 17.900.000,00

(dezessete milhões e novecentos mil reais) para a construção do Edit1cio-Sede da PRT 10 em

Brasília-DF;

2. Aprovação, pela Diretoria de Urbanismo e Projetos da Administração Regional de Brasília.

do Projeto Legal de Arquitetura da futura sede própria da PRT 10;

3. Contratação da empresa .IF Engenharia LIda. que elaborará o Projeto Executivo e Projetos

Complementares do Edifício Sede da PRT 10;

4. Gerenciamento e liscalização pela Comissão Regional de Obras da 11." Região Militar do

Exército Brasileiro do Projeto Executivo de Arquitetura e dos Projetos Complementares que

serão confeccionados pela empresa .IF Engenharia Ltda. contratada para esse lim;

5. Aprovação. pelos Membros. do layout dos gabinetes na nova sede que será composta por

dez salas de audiência, por auditório com 200 lugares. contará com 280 vagas de

estacionamento cobertas e 48 na parte externa do edit1cio;

6. Alugucl de salão com área total de 1.516.21 mZ, no mesmo edit1cio em que se encontra

instalada a sede desta PRT 10. onde será instalado o Polo de Atendimento ao Cidadão;

7. Adequação das salas do 4.° andar às necessidades do procuradores que contarão cada um

com uma sala para gabinete exclusivo;

8. Lançamento do edital de licitação para construção da nova sede da PRT 10. até o início do

mês de outubro/20 12;

9. Apresentação. para o Procurador-Geral do Trabalho, de sugestões quanto à proposta que foi

elaborada pelo Departamento de Recursos Humanos da PGT sobre reestruturação das

unidades administrativas do MPT. especialmente quanto ao aumento em número de

servidores destinadas à PRT 10 (Ot1eio PRT 10 n.o 156/2011 - GAB. datado de 20 de

outubro de 2011);

IO.A partir da sugestão apresentada pela PRT 10. o Procurador-Geral do Trabalho redeliniu o

nosso quadro de pessoal para a Sede. passando de 150 previstos na proposta elaborada pelo

DRI-I/PGT, para 160 acrescendo. assim. 10 novos servidores destinados à sede. O novo

quadro de pessoal definido será implementado até o ano de 2015 e está lixado em 193

servidores. sendo 160 na sede e 11 em cada PTM, o que acarretará crescimento do quadro

em 180%. Quanto aos Membros, a lotação registra 36 procuradores (30 em Brasília c 2 em

cada PTM). Quando da elaboração da proposta de reestruturação elaborada pela PGT. a PRT

10 tinha a oitava pior relação entre o número de Membros lotados na PRT 10 e o número de

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Servidores total da PRT 10: 1,92, sendo que após a implementação do novo quadro de

pessoal essa relação será de 5,00.

11.Até o Edital PGR n.O15 de 24 de setembro de 2010, o servidor contemplado no concurso de

remoção somente se deslocava para a nova sede de lotação no prazo de 05 (cinco) dias úteis

após o exercício de novo servidor nomeado para a sua vaga. A partir do Edital PGR n.o II de

20 de maio de 20 11, não houve mais essa previsão. O último concurso de remoção, cujo

resultado definitivo será publicado amanhã, dia 20 de setembro, a administração deverá

liberar o servidor para a nova sede de lotação até o próximo dia 10 de outubro. Segundo

informações do Cadastro/DRH/PGT, as novas nomeações ocorrerão no próximo dia 28 de

setembro e serão: 05 analistas processuais, 04 técnicos administrativos e O I técnico de apoio

especializado - transporte.

12.Fortalecimento de parcerias com o Tribunal Regional do Trabalho da 10." Região, na

participação nos projetos conjuntos, entre eles a Semana Cidadã no estado do Tocantins e o

Processo Judicial Eletrônico (I'JE);

13.Apresentação, pela Procuradora Regional do Trabalho Hilda Leopoldina, do Projeto de

Gestão de Documentos, cuja implementação encontra-se em fase de análise junto à Diretoria

Regional;

14.Criação do Setor de Segurança Institucional e regulamentação das atividades administrativas

relacionadas à segurança institucional da PRT 10;

15.Regulamentação do Compromisso de Adequação Funcional como medida alternativa a

incidentes disciplinares no âmbito da PRT 10 (Portaria PRT 10 n.o 59, de 20 de agosto de

2012);

16.Edição da Portaria PRT 10 n.o 60, de 20 de agosto de 2012, que dispõe sobre a utilização de

veiculos oficiais no âmbito da PRT 10;

17.Reestruturação de pessoal com a publicação de portarias designando os novos chefes dos

Setores de Transporte, Protocolo, Desenvolvimento (DTl) e Segurança Institucional;

18.Cursos

O I Servidor foi beneficiado com curso de pós-graduação;

66 Servidores foram beneficiados com cursos diversos (reciclagem), totalizando 2.142

h/aula; e

40 Servidores foram beneficiados com curso de Língua Portuguesa, ministrado na PRT pelo

Prol'. Marcelo Paiva.

19.Destinação, pela Secretaria do Patrimônio da União no estado do Tocantins, de prédio em

que será instalada a nova sede da Procuradoria do Trabalho no Município de PalmasrrO;

20.Reforma do prédio em que será instalada a nova sede da PTM de Palmas/TO;

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21.Priorização para a PTM de Palmas/TO de vaga de técnico de informática. que atenderá as

demandas existentes nas PTMs naquele estado. bem eomo de vaga de analista processual.

que suprirá a carência até então existente naquela Unidade. quanto à relação de um analista

processual para cada Membro lotado em PTM;

22.S01icitação junto à PGT de que seja oferecida. no próximo concurso público para

provimento de cargos do MPU. 01 (uma) vaga de Analista de Engenharia de Segurança do

Trabalho/Perito a ser destinada à Procuradoria do Trabalho no Município de Palmas/TO.

considerando-se a inexistência de servidor ocupantc desse cargo em todas as Unidades do

MPT no estado do Tocantins:

23.Doação pela Prefeitura Municipal de AraguaínalTO de terreno para a construção da sede da

PTM naquela Municipalidade (Lei Municipal n.O2.803/2012);

24.Tratativas junto à bancada de Senadores e Deputados Federais do estado do Tocantins. com

vistas à inclusão no orçamento de recursos para a construção da sede da PTM de

AraguaínalTO. garantindo a observância do prazo de 03 (três) anos para a realização das

obras por esta Procuradoria Regional. previsto no artigo 3.° da referida Lei Municipal:

25.Lotação provisória de técnico de apoio especializado - transporte para a PTM de

AraguaínalTO:

26.Visita aos deputados da bancada do estado do Tocantins na Câmara Federal. com vistas a

garantir recursos para a construção da sede da PTM de AraguaínaITO;

27.Tratativas. junto a Superintendência do Patrimônio da União no estado do Tocantins. quanto

à área de dois mil metros quadrados a ser destinada para edificação da sede da PTM de

Gurupi/TO;

28.Assinatura de termo aditivo ao convênio celebrado entre esta PRT 10 e a Prefeitura

Municipal de Gurupi/TO. o que possibilitou a permanência da Servidora Maria Nildevam

Barbosa Meneses. não ocupante de função comissionada ou cargo em comissão. lotada

naquela Unidade;

29.No período de setembro/20 1i até a presente data. foram nomeados para exercício na Sede.

04 técnicos administrativos e 02 analistas processuais. Vieram para a Sede. por concurso de

remoção. 02 técnicos administrativos. Quanto à PTM de Palmas/TO. foi nomeado O I

analista processual e removidos O I analista processual e O I técnico de informática. No que

se refere à PTM de AraguaínaITO. foi nomeado O I técnico administrativo e removido um

técnico de apoio especializado/transporte:

30.Realização. pela Sede. de dois processos seletivos para estagiários na área de Direito; e

31.Realização de palestras com a Protà. Paulette Albéris. com temática "Paixão pelo Trabalho"

e com a Profa. Ana Magnólia Mendes. sobre "Violêneia e Assédio nas Relações do Trabalho:

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Contribuições da Psicodinâmica do Trabalho". A equIpe da Coordenadoria de

Desenvolvimento de Pessoas - CODEP/PGT esteve conosco, a fim de sensibilizar as chefias

da Procuradoria quanto à importância da gestão de avaliação de desempenho.

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PESQUISA DE CLIMA

ORGANIZACIONALMELHORIAS IMPLEMENTADAS

AGOSTO DE 2012

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MELHORIAS IMPLEMENTADAS

Realizar uma pesquisa de clima organizacional é um ato de coragem. O colaborador.

ao expressar a sua percepção a respeito do órgão. espera que mudanças sejam feitas. a fim de

melhorar o clima da instituição. Entretanto. à administração pública só é permitido fazer

aquilo que a lei autorize. Muitas vezes, a administração encontra-se limitada por fatores da

ordem de recursos humanos. materiais e tinanceiros e a criação de cargos, de funções de

contiança e de cargos em comissão, por exemplo, depende de lei que a autorize. o que torna a

taretà de administrar, no serviço público. desatiadora. Nem sempre o tempo da administração

coincide com o tempo, com a expectativa do colaborador e importar, tão-somente, soluções

exitosas oriundas da iniciativa privada. não exime o administrador da responsabilidade de

customizar e adequar os cases de sucesso à sua realidade. Dai a importância de se realizar

pesquisa de clima organizacional e. a partir dela, serem propostas melhorias.

A implementação dessas melhorias constitui desafio não só para a administração que

a executará na medida de suas possibilidades, levando em conta a viabilidade do projeto.

como também para os colaboradores que serão não apenas os pacientes, mas também os

agentes dessa mudança. E é exatamente ai que se encontra a chave do processo: aos

colaboradores não é mais permitido permanecerem passivos; devem sim assumir a sua

responsabilidade de co-construção do processo de mudança. É necessária uma integração, um

alinhamento entre aquilo que a organização precisa ter/ser para sobreviver - sua

sustentabilidade -. e aquilo que o colaborador pretende receber como contraprestação da

organização e que não se resume a salário e aí está a importância da realização de pesquisa de

clima organizacional. A seguir, as melhorias que o Ministério Público do Trabalho /

Procuradoria Regional do Trabalho da 10." Região e os seus servidores conseguiram

implementar.

Os resultados da Pesquisa de Clima Organizacional 2009 foram apresentados no dia

06 de julho de 2011 pelos servidores do Núcleo de Recursos Humanos desta Procuradoria

Regional. Naquela ocasião, estiveram presentes membros e servidores que receberam

informações sobre o ambiente de trabalho. processos e rotinas existentes nesta PRT 10. Foi

criado, ainda. o Comitê Gestor do Clima Organizacional. com o objetivo de veriticar a

viabilidade da aplicação das sugestões e recomendações decorrentes dos resultados da

pesquisa.

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Primeiramente, quanto ao uso das Portaria de Elogio, a Procuradora-Chefe e os

demais membros dela se utilizam a fim de destacar a excelência das atividades

desempenhadas pelos servidores, como forma de reconhecimento e incentivo.

Por outro lado, os resultados da Pesquisa de Clima Organizacional sugerem a

interferência de ruídos na execução do trabalho de alguns servidores, especialmente aqueles

que desenvolvem atividades intelectuais e que, por isso, necessitam de espaço silencioso.

Nesse sentido, o Setor de Projetos e Manutenção Predial, a partir das reivindicações dos

analistas processuais da CODIN, apresentou á Chefia desta Procuradoria Regional projeto em

que será disponibilizado, na nova área destinada ao 1'010 de Atendimento do Cidadão, espaço

reservado para a acomodação desses servidores.

No intuito de melhor aproveitar o potencial criativo de todos os colaboradores, a

Procuradoria Geral do Trabalho criou o programa MPT Ideias, disponível a qualquer servidor

em sua intranel.

Por sua vez, o MPT Talentos, também criado pela PGT, possibilita que o servidor, ao

acessar a página do contracheque, inclua informações a respeito do currículo dele, tais como

outras habilidades (atividades que costuma praticar em momentos de lazer ou em tempo

livre), novas áreas de interesse no MPT, habilidades e atitudes, instrutoria interna e

informações complementares.

Com o objetivo de eleger e planejar as datas comemorativas que serão festejadas no

âmbito da PRT 10, foi criada Comissão de Eventos formada por servidores das mais diversas

áreas. O calendário de eventos, antes executado pelo Núcleo de Recursos Humanos, passou a

ser definido por aquela comissão que, para o ano de 2012, agendou os seguintes eventos:

amigo late (na época da Páscoa) e comemoração dos aniversariantes dos meses de janeiro,

fevereiro e março; IV Treinão da PRT 10; V Dia da Saúde; festa junina e comemoração dos

aniversariantes dos meses de abril, maio e junho; comemoração dos aniversariantes dos meses

de julho, agosto e setembro; V Dia do Servidor da PRT 10; festa de final de ano e almoço de

final de ano e comemoração dos aniversariantes dos meses de outubro, novembro e dezembro.

Por meio de parceria com a PGT - Seção de Assistência á Saúde Integral (SAIS), foi

disponibilizada vacina contra a gripe para os membros, servidores e seus dependentes,

enquanto política de prevenção e cuidado com a saúde da comunidade da Procuradoria.

A PGT, visando ao planejamento dos treinamentos que seriam oferecidos no decorrer

do ano de 2012, encaminhou para os servidores da PRT 10 correio eletrônico para o

preenchimento de questionário que subsidiaria o Levantamento de Necessidades de

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Treinamento (LNT). Após o decurso do prazo, o Núcleo de Recursos Humanos buscou junto à

PGT os resultados daquela pesquisa que auxiliariam no planejamento das entrevistas com os

chefes de setor, a fim de que houvesse o atendimento prioritário de cursos de acordo com a

necessidade deles. Após as entrevistas realizadas com os chefes de setor, elaborou-se quadro

comparativo contendo os cursos que serão oferecidos pela PGT - e também aqueles com

parceria de outros órgãos - , pela Escola Superior do Ministério Público do Trabalho -

ESMPU e pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e

Territórios - FESMPDFT.

A Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (CODEP) da PGT ofereceu vagas

para o 5.0 Curso de Ambientação Institucional ao MPT, na modalidade a distância. aos

estagiários da PRT 10. O curso possuiu carga horária de 60 horas e foi realizado entre os dias

13 de março a 17 de abril de 2012. Seus objetivos foram promover conceitos básicos sobre a

estrutura administrativa do MPT e suas funções no âmbito do MPU; contribuir para

integração no MPT; e proporcionar entendimento do seu papel na missão institucional.

Em relação ao novos servidores da PRT 10. em 2011 foi oferecido pela ESMPU

"'Curso de Ambientação Online para Novos servidores do MPU", com carga horária de 60

horas e incluía módulos sobre estrutura e funcionamento da instituição. desenvolvimento na

carreira. direitos e deveres do servidor.

Quanto à Carreira, Remuneração e Beneficios. a revisão do Plano de Cargos e Salários

do MPU, o projeto de lei n.o 6697/2009 encontra-se tramitando na Câmara Federal. O referido

Projeto de Lei altera a Lei n.O11.415, de 15 de dezembro de 2006. especialmente quanto às

carreiras dos servidores do Ministério Público da União, fixando os valores de sua

remuneração. Os servidores do MPU e. particularmente. os da PRT 10 detlagraram. em junho

de 20 11, greve visando à aprovação do referido Projeto de Lei pelo Congresso Nacional.

A Lei n.o 12.321, de 8 de setembro de 20 IO. dispõe sobre a criação de cargos e lunções

nos Quadros de Pessoal dos ramos do Ministério Público da União. tendo destinado para o

Ministério Público do Trabalho. 1.540 cargos de analista. 1.540 cargos de técnico. 770

funções CC2. 42 FC-3. 124 FC-2 e 121 FC-1. As despesas decorrentes da aplicação da

referida Lei serão escalonadas no prazo mínimo de 4 (quatro) anos. contados a partir de 2011.

com acréscimo máximo anual de 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos necessários para

a provisão da totalidade dos cargos e lunções criados (artigo 2.0).

Durante o ano de 20 IO. foram nomeados para a sede da PRT 10 onze técnicos

administrativos e dois analistas processuais (Portaria n.o 33, DOU Seção 2, pág. 44). Em

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2011. um analista administrativo e um técnico de informática (Portaria n.o 14, DOU Seção 2,

pág. 65), um técnico administrativo (Portaria n.o 80, DOU Seção 2, pág. 54) e um técnico de

apoio especializado/transporte (Portaria n.o 80, DOU Seção 2, pág. 55), um técnico

administrativo (Portaria n.O191. DOU Seção 2. pág. 53) e dois técnicos administrativos e dois

analistas processuais (Portaria n.o 115, DOU de Seção 2. pág. 62).

Em que pesem as nomeações ocorridas nos anos de 2010 e 2011, o quantitativo de

servidores permanece aquém das necessidades crescentes da Procuradoria. realidade comum

às demais unidades regionais do Ministério Público do Trabalho.

O Procurador-Geral do Trabalho. por meio da Portaria n.o 215. de 21 de maio de 2012,

fixou o quadro de lotação de servidores efetivos. no âmbito do Ministério Público do

Trabalho, por Unidade Administrativa, cabendo a esta PRT 10:

Unidade Administrativa membros servidores Total de servidoresGabinete Administrativo

PRT la.' REGIÃO - DF - 30 60 100 160SEDEPALMASITO 2 4 7 li

ARAGUAÍNA/TO 2 4 7 11

GURUPI/TO 2 4 7 li- ---

TOTAL PRT lO.' - DF e TO 36 72 121 193

A PRT 10 conta. atualmente. com 69 servidores do quadro distribuídos entre as

unidades do Distrito Federal e do estado do Tocantins. O novo quantitativo de servidores

previstos para a Sede e para as 3 Procuradorias do Trabalho nos Municípios do estado do

Tocantins será da ordem de 193, representando um crescimento de 124 servidores, ou seja.

180% de crescimento.

Esse crescimento representa a correção do quantitativo atualmente deficitário existente

nas Unidades do MPT. aí incluída esta PRT lOque já teve o quarto pior Índice de correlação

entre o quantitativo de membros e servidores aqui lotados.

No que se refere à Gestão do Desempenho. a Procuradoria Geral da República. por

meio da Portaria PGRlMPU n.o 577 de 16 dc novembro de 2010, regulamentou o processo de

Gestão do Desempenho no Estágio Probatório dos servidores ocupantes de cargos de

provimento efetivo no âmbito do MPU. Em seu artigo 12 foi estabelecido que caberá aos

Ramos do MPU instituir Comissão de Avaliação - CA em cada Unidade Administrativo que

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resultou, no caso desta PRT 10, na edição da Portaria n.o 04 I, de 29 de julho de 2011. O

Anexo I da mencionada Portaria da PGR "Ficha de Estágio Probatório" permite, na avaliação

dos indicadores de desempenho. especialmente quanto aos subtàtores de desempenho, a

atribuição de notas referentes tanto a Auto Avaliação (Nota A), quanto a da Chefia Imcdiata

(Nota B), uma vez que a média aritmética dessas notas expressará o total. O servidor quc

obtiver em qualquer etapa dos seis períodos avaliativos nota inferior a 60% (sessenta por

cento) do exigido para sua aprovação no Estágio Probatório deverá ser submetido a

acompanhamento pela chetia, orientada pela área responsável pelo acompanhamento

funcional. visando à melhoria do desempenho e, consequentemente, sua integração (ar!. 14, S2°).

No intuito de intonnar e sensibilizar as chefias dos diferentes setores da Procuradoria

quanto à importância da Gestão / Avaliação de Desempenho, foi convidada a equipe do

Núcleo de Avaliação de Desempenho da Procuradoria Geral do Trabalho que proferiu palestra

no dia 15 de junho de 2012, a qual possibilitou o enfrentamento das dúvidas dos presentes

quanto ao tema.

Quanto ao Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), o Diretor-Geral

Substituto do MPT, por meio do Ato n.o 201. de 10 dejulho de 2012, criou Grupo de Trabalho

Multidisciplinar para desenvolvimento do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho -

QVT, composto por servidores de diversos setores da Procuradoria Geral do Trabalho. No

âmbito da PRT 10, servidor do Núcleo de Recursos Humanos làrá parte desse grupo de

trabalho, a fim de desenvolver, paralelamente, ações de QVT.

Em 27 de julho de 2012, foi realizada a L" Reunião e apresentada proposta inicial de

trabalho contemplando a realização de capacitação conceitual sobre QVT, a contratação de

consultoria para orientação quanto ao desenvolvimento do Programa de QVT no MPT, a

definição, com a orientação da consultoria, de projetos que poderão ser desenvolvidos:

I. implantação de programa de preparação para aposentadoria;

2. projeto "Prata da Casa";

3. projeto música no trabalho (coral);

4. programa de ginástica laboral;

5. melhoria na integração das áreas;

6. melhoria na comunicação de uma torma geral;

7. melhoria na acessibilidade aos meios de informação;

8. melhoria do espaço tisico e ergonomia;

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9. visita e reabilitação aos afastados por motivo de saúde;

lO. programa "Gotas Preciosas" (doação de sangue - Hemocentro);

lI. curso de gestão financeira;

12. grupo de corrida / caminhada;

13. sessão pipoca;

14. vivendo bem com a adolescência;

15. alimentação saudável e peso ideal (medida certa);

16. curso de gestantes para servidoras e esposas de servidores; etc.

Por fim, quanto á sugestão de que fossem disponibilizados para membros e servidores

os exames médicos periódicos, o Procurador-Geral da República criou, por meio da Portaria

n.o 301, de 5 de junho de 2012, o Programa de Exame Periódico de Saúde - PEPS no âmbito

do Ministério Público da União, cujo objetivo é a preservação da saúde dos membros e

servidores em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais

e pro fissionais.

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,PLANEJAMENTO ESTRATEGICO DO

MPT

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Missão

•"Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e

individuais indisponíveis no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para

a proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e para a

concretização dos ideais democráticos e da cidadania".

Visão

Instituição indispensável para a garantia dos interesses sociais, da cidadania

e do regime democrático.

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Fatores Críticos de Sucesso Institucional

•4.1 Recursos financeiros, materiais e tecnológicos suficientes e adequados

Possuir recursos financeiros, materiais e tecnológicos suficientes e

adequados para o cumprimento da Missãoealcance daVisão do MPT.

4.2 Autonomia financeira e administrativaManter a autonomia financeira e administrativa do MPT,de modo a cumprir

a Missão e alcançar a Visão do MPT.

4.3 Recursos humanos suficientes e capacitados para o cumprimento da Missão

Possuir recursos humanos suficientes e capacitados visando ao

cumprimento da Missão e alcance da Visão do MPT.

4.4 Gestão eficiente e eficazManter a gestão do MPT tanto em nível estratégico quanto em nível

operacional em patamares de eficiência e eficácia.

4.5 Integração institucional

Primar pela integração institucional do MPT, unindo forças e conhecimento

de modo a agir coordenada e eficazmente.

4.6 Sistema de Inteligência Estratégica

Implantar e implementar um Sistema de Inteligência Estratégica para

cumprir a Missão e atingira Visão do MPT.

4.7 Boa imagem interna e perante a sociedade

Alcançar e manter uma boa imagem da instituição tanto internamente,

quanto perante a sociedade.

4.8 Manutenção do perfil e das garantias constitucionais

Manter o perfil e as e garantias constitucionais do MPT, de modo a garantir

que a Missão seja cumprida e a Visão institucional alcançada.

4.9 Ampliação das atribuições constitucionais

Ampliar as atribuições constitucionais do MPT.

4.10 Sistemas de comunicação eficientes

Sistemas de comunicação eficientes tanto para o público inteno quanto

para o externo.

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DEFICIÊNCIA DE SERVIDORES

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LI0771 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Lc;5/2003/LI0.77I.htm

Presidência da RepúblicaCasa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

I de 2

LEI N° 10.771. DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003.

Dispõe sobre a criação de cargos de Membro,criação de Cargos Efetivos, criação e transformaçãode Funções Comissionadas no ãmbito do MinistérioPúblico da União. e a criação e transformação deProcuradorias da República em Municipios noãmbito do Ministério Público Federal, e criação deOficios no âmbito do Ministério Público do Trabalho,e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinteLei:

Art. 1º Ficam criados os cargos de Membro, na Carreira Institucional do Ministério Público da União,constantes desta Lei.

Art. 2º Ficam criados, na Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da Uniâo, osCargos Efetivos constantes desta Lei.

Art. 3º Ficam criadas, no âmbito do Ministério Público da União, as Funções Comissionadas constantesdesta Lei.

Art. 4º Ficam transformadas, no âmbito do Ministério Público da União, as Funções Comissionadasconstantes desta Lei.

Art. 5º Os cargos de Membro, os cargos efetivos e as funções comissionadas de que tratam os arts. 1º, 2º,

3º e 4Q desta Lei serão providos pelo Ministério Público da União obedecendo-se ao escalonamentodemonstrado nos Anexos I, li, 111e IV, em 2003; V, VI, VII e VIII, em 2004; IX, X, XI e XII, em 2005; XIII, XIV, XVe XVI, em 2006; XVII, XVIII, XIX e XX, em 2007; e XXI, XXII, XXIII e XXIV, em 2008, respeitado o disposto no !l

1Q do art. 169 da Constituição Federal.

Art. 6º Ficam criadas, no âmbito do Ministério Público Federal, 198 (cento e noventa e oito) Procuradoriasda República em Municipios, sendo 107 (cento e sete) com localização definida e 91 (noventa e uma) semlocalização definida, constantes do Anexo XXV desta Lei.

Parágrafo único. As Procuradorias da República de que trata este artigo serão implantadas gradativamentepelo Ministério Público Federal, na medida das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos

orçamentários, devendo seus cargos serem providos em consonãncia com o disposto no !l 1º do art. 169 daConstituição Federal.

Art. 7º Ficam transformadas, no âmbito do Ministério Público Federal, 27 (vinte e sete) Procuradorias daRepública em Municipios constantes do Anexo XXVI desta Lei.

Art. 8Q Ficam criados, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, 100 (cem) Oficios, constantes do

Anexo XXVII, a que se refere o art. 113 da Lei Complementar nº 75 de 20 de maio de 1993, a seremimplantados em localidades onde tiverem sede Varas do Trabalho, na medida das necessidades do serviço e dadisponibilidade dos recursos orçamentarios, devendo seus cargos serem providos em consonância com odisposto no !l1º do art. 169 da Constituição Federal.

Art. 9Q As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão â conta das dotações orçamentárias do

20/0912012 10:16

Page 18: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

LI 077 1

2 de 2

hnp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LeisI2003ILI0.77I.htm

Ministério Público da União.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasilia, 21 de novembro de 2003; 182º da Independência e 11Sº da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVAMárcio Thomaz BastosAntonio Pa/occi FilhoGuido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.11.2003

Download para anexo

201091201210:16

Page 19: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

Ofício n.O155/2008 - GAB/PRT 10.3 REGIÃO

Brasília, 04 de agosto de 2008.

A Sua Excelência o SenhorOTAVIO BRITO LOPESProcurador-Geral do TrabalhoProcuradoria Geral do TrabalhoBrasília - DF

Senhor Procurador-Geral,

Ao cumprimentar V. Exa .. solicito verificar a possibilidade de nomeação

de servidores para esta Procuradoria Regional. conforme previsão da Lei n. ° 10.771/2003. com

vistas a suprir carência hoje existente.

O gráfico a seguir apresenta comparativo entre as 24 PRTs, a partir de

dados constantes da Proposta de Uniformização das Estruturas Administrativas das PRTs e Ofícios.

elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PGT n.o 27 de 24.1.2008. em que se

contempla a totalidade das vagas previstas e ainda não preenchidas pela Lei n.O10.771/2003.

4,00

3.50

3,00

2,50

2,00

1,50

1.00

0,50

0,00

7 24 14 21 13 16 22 23 19 6 11 20 18 2 12 17 15 3 9 4 10 8 5

No gráfico acima o eixo "X" é cada Procuradoria e no eIxo ..y" é a

proporção entre Servidores e Membros de cada Regional.

Considerando que 14 (catorze) vagas não foram preenchidas. o quadro

de pessoal desta Procuradoria Regional composto de 42 Servidores e 35 Membros. quando

comparado ao das demais PRTs. está na pior posiçáo, com uma média de 1,2 servidor/membro,

Page 20: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

bem abaixo da média do Ministério Públieo do Trabalho que é de 2,58 servidorcs por

Procurador (dado fornecido pelo SINASEMPU).

Neste ano de 2008, está prevista a nomeação de 03 (três) vagas para o

cargo de Analista Processual, criadas pela Lei n.o 10.771/2003 (Exercício 2008) e OI (uma) para o

cargo de Técnico Administrativo, restando, ainda OS(einco) vagas de Analista Processual e OS

de Técnieo Administrativo, a serem preenchidas.

Em relação ao cargo de Analista Processual, das cinco vagas rcstantes

uma refere-se àquela criada pela Lei n.o 10.771/03 (Oficio de Araguaína); uma é decorrente de

vacância (Portaria PGR n.o 742/05), vaga alocada na PRT 10 para remoção; e três foram criadas

pela Lei n.o 10.771/03 (Exercício 2006).

No tocante ao cargo de Técnico Administrativo, das cinco vagas a serem

preenchidas, uma é destinada ao Oficio de AraguaínaITO; uma é decorrente da vacância pela

Portaria 403/2004; uma é decorrente da vacância Portaria PGR n.o 419/2004; uma vaga pela

aposentaria de servidor Portaria PGT n.o 50/2005; e uma da vacância pela Portaria n.o455/2005.

As conseqüências dessa média reflctem-se no diagnóstico desfavorável

resultante da Pesquisa de Clima Organizacional elaborada em 2007, quanto ao índice de

"sobrecarga e estresse" - percepção de desconforto e tensão causados por carga de trabalho e

pressão para o cumprimento das tarefas - e, especificamente, quanto ao item "há menos gente para

trahalhar que o mínimo necessário".

Pelo exposto, o déficit de pessoal na Procuradoria compromete a atuação

dos Procuradores e gera pressão sobre os servidores, o que reclama o preenchimento das vagas

existentes com a maior brevidade possível.

Cordialmente,

RICARDO JOSÉ MACÊDO DE BRITTO PEREIRAProcurador-Chefe

Page 21: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

Oficio n° 173/2008 - GAB/PRT 10' REGIÃO

Brasilia, 20 de setembro de 2008.

A Sua Exceléncia o SenhorOTÁVIO BRITO LOPESProcurador-Geral do TrabalhoProcuradoria Geral do TrabalhoBrasilia - DF

Senhor Procurador-Geral.

Ao cumprimcntar V. Exa., solicito seja examinada a possibilidade de

nomeação de um técnico administrativo ou analista para o Oficio de Palmas - TO, diantc do

quadro extremamente preocupante que se delineia naquela unidade do Ministério Público do

Trabalho.

Atualmente, contamos com seis colaboradores no referido Oficio:

cinco do Quadro desta PRT 10 (um analista processual, trés técnicos administrativos e um técnico

- área apoio especializado - especialidade transporte) e um cedido pela Prefeitura Municipal.

Não obstante, um dos técnicos administrativos que exerce O encargo

de Responsável pela Secretaria do Oficio entrará em licença-maternidade no més de outubro

próximo. O substituto, também técnico administrativo, solicitou remoção para a PRT 12' Região e

sua vaga não poderá ser preenchida, porque ele é lotado provisoriamente nesta PRT 10 e sua vaga

de origem é da PGT.

Dessa forma, a previsão é de que o Oficio ficará, nos próximos meses,

desfalcado de dois técnicos administrativos, o que representa quase 40% da sua força de trabalho.

Assim, pennita-me reiterar o presente pedido de nomeação, a fim de

salvaguardar o bom funcionamento do Oficio de Palmas - TO.

Cordialmente,

RICARDO JOSÉ MACÊDO DE BRITTO PEREIRAProcurador-Chefe

Page 22: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

Oficio n.o 126/2009 - GAB/PRT lo.a REGIÃO

Brasília, 21 de maio de 2009.

A Sua Excelência o SenhorOTAVIO BRITO LOPESProcurador-Geral do TrabalhoProcuradoria Geral do TrabalhoBrasília - DF

Senhor Procurador-Geral,

Ao cumprimentar Vossa Excelência, solicito seja verificada a

possibilidade de serem disponibilizados dois servidores dessa PGT, preferencialmente técnicos de

apoio especializado - transporte, para desempenharem suas funções nesta Procuradoria Regional, no

período de 25 de maio a 26 de junho do corrente ano.

Isso porque contamos, no Setor de Transportes, apenas com três

motoristas para atenderem esta PRT 10, sendo que naquele período dois deles estarão ausentes - um

por férias e outro por licença para tratamento de saúde -, restando, no referido Setor, somente o

motorista que atende ao Procurador-Chefe, ficando a descoberto os demais Membros, bem como o

serviço diário de expediente.

Cordialmente,

RICARDO JOSÉ MACÊDO DE BRITTO PEREIRAProcurador-Chefe

Page 23: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

Oficio n.o 127/2008 - GAB/PRT lO." REGIÃO

Brasília, 21 de maio de 2009.

A Sua Excelência o SenhorCARLOS FREDERICO SANTOSSecretário-GeralProcuradoria Geral da RepúblicaBrasília - DF

Senhor Secretário-Geral,

Ao cumprimentar Vossa Excelência, solicito seja verificada a

possibilidade de serem disponibilizados dois servidores dessa PGR, preferencialmente técnicos de

apoio especializado - transporte, para desempenharem suas funções nesta Procuradoria Regional, no

período de 25 de maio a 26 de junho do corrente ano.

Isso porque contamos, no Setor de Transportes, apenas com três

motoristas para atenderem esta PRT 10, sendo que naquele período dois deles estarão ausentes - um

por férias e outro por licença para tratamento de saúde -, restando, no referido Setor, somente o

motorista que atende ao Procurador-Chefe, ficando a descoberto os demais Membros, bem como o

serviço diário de expediente.

Atenciosamente,

RICARDO JOSÉ MACÊDO DE BRITTO PEREIRAProcurador-Chefe

Page 24: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

Oficio n.o 140/2009 - GAB/PRT lO.' REGIÃO

Brasília, 24 de junho de 2009.

A Sua Excelência o DoutorOTAVIO BRITO LOPESProcurador.Geral do TrabalhoProcuradoria Geral do TrabalhoBrasília - DF

Senhor Procurador-Geral.

Ao cumprimentar Vossa Excelência e em atenção ao FAC-SÍMILE

PGT/MPT N.o 731/09-GAB, datado de 23 de junho último, informo a distribuição de cargos

sugerida no âmbito desta Procuradoria Regional do Trabalho da 10.' Região (ANEXO I).

Al'iEXOI

1:'oillICAÇ,\O DOS CARGOS E DAS LOCALIDADES P,\RA REAlIZAÇ,\O DO PRÓXIMO CO:'oiClIRSO P(:OI.lCO

Ramo do J\IIJl!: !\II:'\IST£.RIO rlrRUCO DO TRA8AI.IIO/PRT lO: REGlt\.O

Nível N.~

lNível Médio 11 TécnICO Administrativo

Cargos

DF

25

Localidades

TO12

2 Técnico de Apoio Especializado/Controle Interno1 -

3 I Técnico de Apoio Especiali7.ado/Orçamento

-t Técnico de Apoio Especializado/Edificação

~5 Técnico de Apoio Especializado/Segurança

6 Técnico de Apoio Espccíallzadorrransporte

7 Técnico de Informática

8 Técnico de Saúde/Consultório Dcntario

9 Técmco de Saúde/Enfennagem

10 Técnico de SaúdclLaboratóno---'

2

2

8

5

t-3

5

3

Page 25: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

A!'iEXO I

Il'iDlCAÇÀO DOS CARGOS E DAS LOCALIDADES PAR-\. REALIZAÇÃO DO PRÓXIMO CONCURSO PÜOUCO

Ramo do MPl': MINISTÉRIO PílBlICO DO TRAMI.1I0/PRT lO: REGI,\O

36 Anailsta Pericial em ArqUitetura

I Nível IN° Cargos localidades

I,

DF TOI Analista Administrativo 5 4

2 Analista Atuarial - ------j

3 Analista de Arquitetura I -4 Analista de Controle Interno 1 - -5 IAnalista de Documentação/Arquivologia I I -

I--1

16 Analista de Documentação/Biblioteconomia I 1 -IAnalista de Documentação/Comunicação Social

- ------<7 , 3 3

8 Analista de Documentação/Estatística I I -I 1

9 Analista de Engenharia Civil I -, 110 Analista de Engenharia Elétrica - -

IlI IAnalista de Engenharia Mecànica - -

I 12 IAnalista de InfonnaticalBanco de Dados I I -13 Analista de InfonnaticalDesenvolvimento de Sistemas 2 -

I,

14 IAnalista de InfonnaticalSuporte Técnico 2 3-

15 IAnalista de Orçamento 2 -

16 Analista de Saúde/Cardiologia - -17 Analista de Saúde/Clínica Mêdica 2 - -~

118 Analista de Saúde/Dennatologia - - --19 Analista de SaúdelEndocrinologia - -120 Analista de SaúdelEnfennagem 2 -

~21 Analista de Saúde/FarmacialBioquímica I - -

I

-22 Analista de SaúdelFisiatria - -

- - ~23 Analista de Saúde/Ginecologia - I - jI

-, 24 Analista de SaúdelNutrição - -

I-

25 Analista de Saúde/Odontologia - - ,

126 Analista de Saúde/Oftalmologia - -127 Analista de Saúde/Ortopedia - -

--j

, 128 Analista de Saúde/Otorrinolaringologia - -29 Analista de Saúde/Pediatria - -

I 30 Analista de Saúde/Psicologia 2 --

31 Analista de Saúde/Psiquiatria - -, 32 Analista de Saúde/Sen:iço Social - -

33 Analista Pericial em Analise de Sistemas - -- -

34 Analista Pericial em Antropologia - -"35 Analista Pericial em Arqueologia - -

- -

Page 26: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

37 Analista Pericial em Biologia,38 Analista Pericial em Contabilidade

39 Analista Pericial em Economia~

2

4041

42

Analista Pericial em Engenharia Agronômica

Analista Pericial em Engenharia Ambiental

Analista Pericial em Engenharia Civil

43lAnahsta PeriCIal em Engenharia de Minas

44 Analista Pericial em Engenhana de Segurança do Trabalho

+-45 iAnalista PeriCialem Engenhana Florestal

~ -t-Analista Pericial em Engenhar~QU1nllCa

-t 7 IAnalista Pericial em Engenharia Sanitária

48 Analista PeriCialem Estatística

49 Analista Pericial em Geografia

50 1-Analista Pericial em Geologia

51 Analista Pericial em Medicina

52 Analista Pencial em Medicma do Trabulho~--I 53 ~is~rocessual

2

20

3

3

6

Informo, ainda, que até a presente data o candidato nomeado pela

Portaria SG/MPU n.o 50, de 27.5.2009, não tomou posse no cargo de Técnico Administrativo, Nível

Médio, Classe "A", Padrão I, com lotação na sede desta PRT 10, bem como a candidata nomeada

pela Portaria SG/MPU n.o 53, de 28.5.2009, não tomou posse no cargo de Analista ProcessuaL

Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, com lotação na Procuradoria do Trabalho no Município de

Araguaína/TO, sendo que o referido prazo esgota-se para ambos em 29 de junho próximo.

Cordialmente,

RICARDO JOSÉ MACÊDO DE BRITTO PEREIRAProcurador-Chefe

Page 27: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

Ollcio n.o 225/2009 - GAB/PRT 10." REGIÃO

Brasília. 02 de dezembro de 2009.

A Sua Excelência o SenhorOTAVIO BRITO LOPESProcurador-Geral do TrabalhoMinistério Público do TrabalhoBrasília - DF

Senhor Procurador-Geral.

Considerando os termos das atas da Comissão Especial !nterministerial

de Anistia do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG n.os 088/2009, 089/2009 e

090/2009 (cópias anexas), que deferiram o anistiamento para os empregados da Fundação de

Tecnologia Industrial- FTI;

Considerando que os processos desses anistiados encontram-se em

análise final da Consultoria Jurídica daquele Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,

aguardando, tão-somente, a elaboração de nota jurídica a ser encaminhada ao Exmo. Sr. Ministro do

Planejamento que autorizará o efetivo retorno dos ex-empregados da FTI; e

Considerando o interesse desses empregados em serem cedidos para esta

Procuradoria Regional do Trabalho da 10.a Região;

Solicitamos seja verificada a possibilidade de cessão pelo MPOG dos

empregados abaixo relacionados para esta Procuradoria Regional do Trabalho da lo.a Região, na

forma da lei:

Angelita Bezerra ChavesBruno Todd de Freitas SilvaCaio Mário Gomes ZebralEdmery de Lima LinsEdinalva Luciano da Si/l'aEliane lv/aria Souza FrancaFrancisca Lúcia Barbosa dos SalllOS

Page 28: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

Francisco Carneiro de SousaHenrique Pereira da SilvaIndalécio Martins Dal SecchiIraídes Godinho de SalesIranize Rodrigues de SousaIzabel Cristina DuarteJoel Fernandes da SilvaJosé Clarindo Lobalo NetoJosé Denízio dos SantosJuarez Ribeiro de Souza JúniorKátia Cristina Tavares do CarmoLucrécia Imaculada Conceição PereiraMárcia Denise OhanaMárcia Regina Rios TrindadeMaria da Conceição Cunha MagalhãesMaria das Graças Trindade de SousaMaria Florência Rodrigues da Costa AragãoMaria José de Lima TranninMaria Marlúcia de Souza PintoMaria Rodrigues da SilvaMarizete Teixeira de AlmeidaOdean Basília de SousaOsmar de MoraesReginaldo Fernandes GuedesRonaldo Fernandes GuedesRosângela GarciaRosemary Ferreira Oliveira AguiarRubens GallinaRuth Costa CardozoSamuel Leandro de SantanaSérgio Brito de CarvalhoSimone Nascimento de SousaSimone Salomão LemosSthenia Garschagen de CarvalhoVera Lúcia Maria da Silva

Cordialmente,

DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDASProcuradora-Chefe

Page 29: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

Oficio n.o 104/2010 - SR

Brasília, 28 de abril de 2010.

A Sua Excelência o SenhorJEFERSON PEREIRAProcurador do TrabalhoProcuradoria do Trabalho no Município de Araguaína - TOAraguaína - TO

Senhor Procurador,

De ordem e em atenção ao Oficio-Circular n.o 308/2010, de lavra do Exmo. Sr.

Procurador-Geral do Trabalho, informo-lhe que, por ocasião da requisição de servidores ou

empregados de órgãos ou entidades de estados, do Distrito Federal e de municípios para o MPT,

não poderão ser feitas concessões de auxílios (alimentação, transporte e pré-escolar) àqueles

servidores ou empregados que não ocupem função de confiança ou cargos em comissão, até mesmo

os casos de substituição de beneficiário, ainda que justificadamente, em razão do disposto na

legislação que rege a matéria.

Respeitosamente,

JOSÉ ANTONIO C. V. DURANSecretário Regional

Page 30: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

Oficio n.O143/2010 - GAB

Brasília, 22 de dezembro de 20 IO.

A Sua Excelência o SenhorOTAVIO BRITO LOPESProcurador-Geral do TrabalhoMinistério Público do TrabalhoBrasília - DF

Senhor Procurador-Geral.

Considerando que o número de servidores efetivos nas Procuradorias do

Trabalho nos Municípios do Estado do Tocantins não é suficiente para o adequado funcionamento

daquelas unidades, solicito a Vossa Excelência informações a respeito da possibilidade de

renovação ou celebração de convênios com entes da Administração Pública Municipal ou Estadual

que tenham por objeto a cessão de servidores.

Ao enseJo, renovo a Vossa Excelência, protestos de estima e

consideração.

DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDASProcuradora-Chefe

Page 31: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

Oficio n.o 056/2011 - GAB

Brasília. 11 de abril de 201 I.

A Sua Senhoria a SenhoraISABEL CRISTINA MENDONÇA DE OLIVEIRADiretora do Departamento de Recursos HumanosProcuradoria Geral do TrabalhoBrasília - DF

Senhora Diretora.

Ao cumprimentar Vossa Senhoria e em atenção ao Oficio-Circular

DRHIN.o 13. datado de 07 de abril último. indico a seguinte ordem de prioridade para possível

nomeação de Servidores a serem lotados nesta Procuradoria Regional do Trabalho da 10: Região:

I'RT 10,' REGIÀO

2

2

2

2

9

3

4

5

6

7

8

13

12

10

11

PrioridadeLotação

PRT 10 - Sede

PRTIO-Sede

PRT 10 - Sede

PRT 10 - Sede

PTM de Palmas/TO

PTM de PalmaslTO

PTM de Gurupi/TO

PTM de Palmas/TO

PTM de Gurupi/TO

PTM de Gurllpi/TO

PRT 10 - Sede

Administrativa

Orçamento

Informática

Transporte

Administrativa

Processual

Transporte

Administrativa

Administrativa

Processual

Especialidade

Processual

Transporte PTM deAragllaína/TO

Contabilidade/Perito PRT 10- Sede

2

I

J

I

Quantidade

10

3

I CargoiIAnalista

ITécnico de Apoioj Especializado

~Técnico

ITécnico

I TécnicoI •

AnalJstaI

IAnalista

Técnico de ApoioEspecializado

•I Técnico de ApoioEspecializado

AnalistaI

IAnalista

tA~al~sta__Tecl1lco-------

Page 32: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

Técnico

~ ITécnico

Informática

Informática

PTMde---- rAraguaínaITOPTM de GurupirrO

14

15

A estrutura administrativa acima exposta visa atender às diretrizes de

melhor planejamento, organização e eficiência administrativa estabelecidas pelo Planejamento

Estratégico do MPT. Esta PRT 10, historicamente constituiu-se na Procuradoria Regional com a

pior média entre Servidor/Membro. As recentes nomeações possibilitaram-nos iniciar um processo

de modernização na gestão, afinado à necessidade de melhor atender ao cidadão que procura o

MPT. Especialmente quanto à sede desta PRT 10, com a nomeação dos analistas, será possível

enfrentar com maior efetividade as questões de âmbito nacional. de grande complexidade, que nos

são apresentadas pela sociedade.

Por fim, quanto à solicitação de nomeações para as Procuradorias do

Trabalho nos Municípios do Tocantins, esclarecemos que a Portaria POR n.o 384, de agosto de

20 IO, praticamente inviabilizou o adequado funcionamento daquelas PTMs, sendo imperiosa a

nomeação de servidores, com vistas a substituir a força de trabalho dos servidores cedidos que, por

não exercerem função comissionada, retornaram a seus órgãos de origem.

Atenciosamente,

ANA CLÁUDIA RODRIGUES BANDEIRA MONTEIROProcuradora-Chefe Substituta

Page 33: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

Ofício n.o 036/2012 - GAB

Brasília. 15 de março de 2012.

A Sua Excelência o SenhorLUÍS ANTÔNIO CAMARGO DE MELOProcurador-Geral do TrabalhoSCS Quadra 9. Lote C - Torre A - 12.0 andarEdifício Parque da Cidade CorporateBrasília - DF

Senhor Procurador-Geral.

Ao cumprimentar Vossa Excelência e atendendo a solicitação feita na última reunião

de Procuradores-Chefes, informo a prioridade desta Procuradoria Regional para novas nomeações:

SEDE - BRASÍLIA / DF

Cargo

I) Analista Processual

2) Técnico Administrativo

3) Analista de Contabilidade / Perito

4) Analista de Engenharia de Segurança do Trabalho / Perito

5) Analista de Comunicação Social

6) Analista Administrativo

7) Analista de Orçamento

8) Analista de Saúde / Psicologia

9) Analista de Saúde / Clínica Médica

10) Técnico de Saúde / EnfermagemI ---- ----lI) Analista de Informática / Desenvolvimento de Sistemas

PTM DE PALMAS / TO

I) Analista Processual

2) Técnico de Informática

3) Técnico Administrativo

PTM DE ARAGUAÍNA / TO

I) Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Quantitativo

2

6I

2

I

I

I

I- ---

I

I

I

Page 34: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

PTM DE GURUPI / TO

I) Técnico de Apoio Especializado - Transporte

2) Técnico Administrativo

Respeitosamente,

ANA CLÁUDIA RODRIGUES BANDEIRA MONTEIROProcuradora-Chefe

Page 35: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

Oficio n.o 037/2012 - GAB

Brasília, 15 de março de 2012.

A Sua Excelência o SenhorLUÍS ANTÔNIO CAMARGO DE MELOProcurador-Geral do TrabalhoSCS Quadra 9, Lote C - Torre A - 12.° andarEdificio Parque da Cidade CorporateBrasília - DF

Senhor Procurador-Geral,

Ao cumprimentar Vossa Excelência e considerando-se a retificação do Secretário-

Geral do Ministério Público da União (DO - Seção 2, págs. 59-60, publicado em 12/3/2012), no

sentido da alteração dos anexos 1 e li da Portaria SG/MPU n.o 16/2012, que excluiu o

preenchimento da vaga decorrente da vacância do ex-servidor Adriano de Ávila Furiati, inativo

desde 08 de dezembro de 2011, pela remoção do Servidor José Wilson da Silva Melo do MPDFT

para esta Procuradoria Regional, solicito seja nomeado um novo analista processual para essa vaga

em aberto.

Respeitosamente,

ANA CLÁUDIA RODRIGUES BANDEIRA MONTEIROProcuradora-Chefe

Page 36: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

"-DEFICIENCIA DE SERVIDORES

RELATÓRIO DE GESTÃO

Exercício 2007

Page 37: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

3.10.2.1.3. Das Atividades ./udiciais

• Ações Ajuizadas:

• Açiies Civis Públicas: '5• Aç()es de Execuçiio: '2

• Audiências Realizadas: 38

3.10.3. Ofício de GurupirrO

Previsto pela Portaria n.o 365. publicada no DOU. em 05.9.2006. assinada pela

Procuradora-Geral do Trabalho Ora. Sandra Lia Simón, o Oficio de Gurupi - TO foi instalado em

setembro de 2007. tendo sido designada para atuar no referido Oficio a Procuradora do Trabalho

Ora. Lilian Vilar Dantas. a partir de 03.12.2007.

IV - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS - CEJ

O Centro de Estudos Jurídicos da PRT da 10' Região promoveu o VII Encontro dos

Magistrados e Procuradores do Trabalho da lO.' Região, no dia 09.11.2007. em Brasília - DF.

Esse evento foi uma realização da AMA TRA X (Associação dos Magistrados da Justiça do

Trabalho da 10.' Região). da EMATRA (Escola da Magistratura do Trabalho da Décima Região) e

do ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União), com o apoio da ANPT (Associação

Nacional dos Procuradores do Trabalho).

V - COORDENADORIA DE ESTÁGIO ACADÊMICO

A Coordenação de Estágio acadêmico, no ano de 2007, ficou a cargo da

Procuradora do Trabalho Ora. Ana Cristina D.B.F. Tostes Ribeiro, que promoveu a seleção para

estagiários de nivel superior na área de Direito. em decorrência da qual foram contratados 15

(quinze) dos aprovados. sendo que a bolsa prevista todos receberam.

VI - DEFICIÊNCIA DE SERVIDORES

Fenômeno corrente nos últimos anos. ressaltamos a grande deficiência quantitativa

20

Page 38: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

de servidores, principalmente no apoio à área-fim, que carece de vários Analistas Processuais e,

principalmente, de Técnicos Administrativos para secretariar os Senhores Procuradores.

Nem mesmo a criação de novos cargos através da Lei 10.771, de 21/11/2003,

melhorou a situação, pois além de as vagas serem insuficientes para cobrir as necessidades da

Regional e dos Oficios, os candidatos convocados não tomam posse ou pedem exoneração com

pouco tempo de atuação no MPU. Como é do conhecimento de V. Sa., nem todas as vagas criadas

por essa lei foram de fato disponibilizadas para esta Regional, em virtude da falta de orçamento

que viabilizasse a sua execução.

De fato, o orçamento disponibilizado para esta Regional, quanto às funções e

cargos em comissão, não nos permite executar um plano de gestão de pessoas que atenda às

necessidades desta Procuradoria, seja na cessão de servidores - ainda que no MPU-, seja na

valorização dos servidores da casa.

Em que pese às dificuldades, os objetivos propostos para o exercício de 2007, na

sua totalidade, foram alcançados, graças à dedicação, ao empenho e ao esforço conjunto dos

Procuradores e servidores desta Procuradoria Regional.

Brasília, 29 de fevereiro de 2008.

RICARDO JOSÉ MACÊDO DE BRITTO PEREIRAProcurador-Chefe

21

Page 39: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

"DEFICIENCIA DE SERVIDORES

PESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL 2007

Page 40: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

ao mesmo Plano de Cargos e Salários, com vencimentos semelhantes e carga horária. Recomenda-

se o desenvolvimento de um "Banco de Talentos", mediante a implementação do Setor de Recursos

Humanos, ao qual o servidor fornecerá o seu currÍCulo e, havendo demanda da instituição, o

servidor poderá desenvolver atividades relacionadas com a sua formação/qualilicação,

possibilitando, assim, o crescimento na carreira.

Quanto ao Fator la - "Sobrecarga e Estresse", referente à percepção de

desconforto e tensão causados por carga de trabalho e pressão para o cumprimento das tarefas, o

resultado apresentado foi desfavorável (média de 2,79). O ponto mais crítico refere-se ao item há

urgência na realização das tar~ras que apresentou média desfavorável (2,07), seguido dos itens a

jornada de trabalho rouba o tempo da família ou de interesses pessoais (2,24); há menos gente

para trabalhar que o mínimo necessário (2,32); na Procuradoria a gente corre para "apagar

incêndios" (2,63); a quantídade de serviço gera estresse nas pessoas do setor (2,84); as pessoas

sentem-se pressionadas a cumprirem as metas (2,88); há casos de problemas de saúde

relacionados com o trabalho (3,21); e o excesso de tarefas prejudíca o relacionamento entre as

pessoas (3,37). O item ajornada de trabalho é respeitada por todos os servidores apresentou média

satislàtória (3,63).

Vale destacar que por se tratar de uma instituição com um quadro reduzido e tão

heterogêneo de servidores, há a diliculdade de se investir em treinamentos, pois a Procuradoria não

se preocupa em treinar aqueles que talvez não trabalhem lá por muito tempo, como por exemplo: os

terceirizados, os cedidos, os comissionados e os servidores da CONAB. Seria interessante a

organização aumentar a quantidade de servidores do quadro e diminuir a heterogeneidade, pois

assim licaria mais fácil proporcionar treinamentos necessários, distribuir melhor as tarefas,

amenizar ou acabar com sobrecarga, estresse, pressão no trabalho.

Recomenda-se - com a revisão do organograma da Procuradoria e com a divisão

racional das tarefas por setor entre as pessoas - a avaliação do pedido de novos servidores, a lim de

permitir aos que hoje se sentem estressados e sobrecarregados, desenvolver suas tarefas de uma

maneira elicaz, equilibrando as esferas prolissional, fàmiliar e pessoal.

Quanto ao Fator 8 - "Carreira, Remuneração e Beneficios", no que se pretendeu

avaliar a percepção sobre a política de recompensas e remuneração a média encontrada foi

satisfatória (3,75). O índice que apresentou maior favorabilidade foi trabalhar na Procuradoria

proporciona estabilidade (4,37). Enquanto que o ponto mais crítico, ou seja, aquele com resultado

mais baixo, refere-se aquele sobre as necessidades dos servidores são contempladas pelas políticas

de Recursos Humanos (3,09). Por lim, os itens a Procuradoria tem um plano de carreira claro

para todos os servidores, a remuneração é compatível com a responsabilidade envolvida no

trabalho realizado e os servidores estão sati.~fi!itos com os benefícios que a Procuradoria oferece

Page 41: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

"DEFICIENCIA DE SERVIDORESRELATÓRIO DE GESTÃO

ExerCÍcio 2008

Page 42: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

Além dos estagiários de Direito e de Comunicação, foram solicitados à PGT

estagiários aprovados em processo seletivo e que foram contratados por esta PRT 10, conforme a

seguir indicados: 01 (um) na área de Psicologia e OI (um) de Biblioteconomia.

VI - DEFICIÊNCIA DE SERVIDORES

Fenômeno corrente nos últimos anos, ressaltamos a grande deficiência quantitativa

de servidores, principalmente no apoio à área-fim, que carece de vários Analistas Processuais e,

principalmente, de Técnicos Administrativos para secretariar os Senhores Procuradores.

Nem mesmo a criação de novos cargos através da Lei 10.771, de 21/11/2003,

melhorou a situação, pois além de as vagas serem insuficientes para cobrir as necessidades da

Procuradoria Regional e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios, os candidatos

convocados não tomam posse ou pedem exoneração com pouco tempo de atuação no MPU. Como

é do conhecimento de V. Sa., nem todas as vagas criadas por essa lei foram de fato

disponibilizadas para esta Procuradoria Regional, em virtude da falta de orçamento que

viabilizasse a sua execução.

De fato, o orçamento disponibilizado para esta Procuradoria Regional, quanto às

funções e cargos em comissão, não nos permite executar um plano de gestão de pessoas que

atenda às necessidades desta PRT 10, seja na cessão de servidores - ainda que no MPU-, seja na

valorização dos servidores da casa.

Em que pese às dificuldades, os objetivos propostos para o exercício de 2008, na

sua totalidade, foram alcançados, graças à dedicação, ao empenho e ao esforço conjunto dos

Procuradores e Servidores desta Procuradoria Regional.

Brasília, 27 de fevereiro de 2009.

RICARDO JOSÉ MACÊDO DE BRITTO PEREIRAProcurador-Chefe

19

Page 43: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

DEFICIÊNCIA DE SERVIDORESPESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL 2008

Page 44: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

o Núcleo de Recursos Humanos elaborou Planejamento Anual de Treinamento com

base nas prioridades identificadas no Levantamento de Necessidade de Treinamento - LNT.

desenvolvido pela PGT. Com esses dados. foi planejada proposta de treinamento a ser submetida à

apreciação do Procurador-Chefe. para posterior oferta dos cursos aos servidores.

Sugere-se. por outro lado. a implantação de Programa de Saúde e Bem-Estar no

Trabalho que inclua exames médicos periódicos a serem feitos pelo Serviço Médico da PGT.

técnicas de gerenciamento do estresse (exercícios lisicos. meditação. controle do tempo etc).

cuidado preventivo da saúde e atendimento psicológico.

A PRT 10. nesse particular. promove ginástica laboral (conjunto de práticas de

exercícios lisicos feitos no ambiente de trabalho). que contribui para a promoção de saúde c da

qualidade de vida do servidor. Igualmente. no que se refere a pandemias. como por exemplo. a

Intluenza A H IN I. a PRT 10 promoverá palestra com mcmbros da Secretaria de Saúde do Distrito

Federal e do Ministério da Saúde. a fim de orientar os servidores e Membros quanto à

sintomatologia dessa doença.

Quanto ao Fator 10 - "Sobrecarga e Estresse". refercntc à percepção de desconforto

e tensão causados por carga de trabalho e pressão para o cumprimento das tarefàs. o resultado

obtido foi o mais baixo apresentado. portanto o mais crítico (2.63). O item ajornada de trabalho é

re.\peitada por todos os servidores apresentou média 3.7. ou seja. satisfàtória. Os itcns seguintes

apresentaram médias consideradas desfàvoráveis: há casos de problemas de saúde relacionados

com o trabalho (3.14); na Procuradoria a gente corre para "apagar incêndio" (2,81); o excesso de

tarefas prejudica o relacionamento entre as pessoas (2,65); as pessoas sentem-se pressionadas a

cumprirem as metas (2,63); ajornada de trabalho rouba tempo da/amilia ou de interesses pessoais

(2.4 7); a quantidade de serviço gera estresse /1lIS pessoas do selOr (2.36); há urgência na

realizaçâo das tarefas (2,02) e o item há menos gente para trabalhar que o minimo necessário que

apresentou média mais baixa (1.86).

Incumbe rcssaltar que os questionários referentes a esta 11 Pesquisa de Clima

Organizacional foram aplicados na vigência da Portaria n.o 568/PGRlMPU, de 08 de novembro de

2007. que em seu artigo 1.0 lixava a jornada de trabalho dos servidores do MPU em 40 (quarenta)

horas semanais. Posteriormente. a Portaria PGRlMPU n.o 468. dc 23 de setembro dc 2008. que

altcrou a Portaria PGRlMPU n.o 707, de 20 de dezcmbro de 2006, fixou que a jornada de trabalho

deverá ser cumprida em turno de 7 (sete) horas ininterruptas. de segunda a sexta-feira. sendo as 5

(cinco) horas complemcntares estabelecidas pela chefia da unidade. Destarte, espera-se que haja

uma confirmação làvoráveI quando da análise dos resultados da III Pesquisa de Clima

Organizacional desta PRT 10, referentcs aos itens que tratam sobre jornada de trabalho.

25

Page 45: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

Por outro lado, o Exmo. Sr. Procurador-Geral do Trabalho, por meio da Portaria n.o

277, de 14 de agosto de 2008, constituiu comissão para acompanhar o Mapeamento de Processos a

ser realizado no âmbito do MPT, em articulação com os órgãos e unidades cujas rotinas e

procedimentos serão objeto de análise e proposição de racionalização, no âmbito do Projeto MPT

Digital e das ações de modernização de processos. Nesse sentido, foram realizadas reuniões no

âmbito desta Procuradoria Regional, com os Chefes da CODIN e da CO!, bem como o Secretário

Regional.

o Exmo. Sr. Procurador-Geral do Trabalho, por meio do Ofício n.o 833/09-GAB,

datado de 21 de julho do corrente ano, informou à Chefia desta PRT lOque o referido mapeamento.

confonne deliberado na última reunião de Procuradores-Chefes. ocorrida na PGT. no último dia 29

de maio, também será realizado quanto aos processos organizacionais administrativos (área meio)

das PRTs, a partir do mapeamento a ser feito nas PRTs da I.', 10.' e 18.' Regiões.

Naquele Ofício, o Exmo. Sr. Procurador-Geral do Trabalho relatou que esses

trabalhos serão realizados pelo Núcleo Interno Permanente do MPT instituído pela Portaria PGT n.o

032, de 30 de janeiro de 2009, com vistas a internalizar conhecimentos e metodologias empregadas

nos trabalhos de mapeamento e redesenho de processos, até mesmo para subsidiar a implantação

dos processos organizacionais redesenhados e a continuidade da busca dinâmica e permanente de

racionalização e otimização de nossos processos organizacionais, em harmonia com o Plano

Estratégico de Gestão.

Por meio da Portaria n.o 267, de 21 de julho último, o Exmo. Sr. Procurador-Geral do

Trabalho instituiu Comissão de Validação do Mapeamento e Redesenho dos Processos

Organizacionais Administrativos, indicando, como colaboradores os Procuradores-Chefes das PRTs

da 1.' Região, Dr. José Antonio Vieira de Freitas Filho, 10.' Região, Dr. Ricardo José Macêdo de

Britto Pereira, e da 18.' Região, Dr. Marcello Ribeiro Silva.

Sugere-se, no âmbito desta PRT 10, capacitação para as chefias dos diferentes setores

quanto a mapeamento, análise e melhoria de processos, visando a otimização do tempo e

desburocratização das rotinas de trabalho.

O Planejamento Estratégico do MPT contempla nos fatores críticos de sucesso

institucional item referente a "Possuir recursos humanos suficientes e capacitados visando ao

cumprimento da Missão e alcance da Visão do MPT".

No período de 23 a 27 de junho de 2008, foi realizada a I Semana da Saúde da PRT

10. na qual foram abordados temas como promoção de saúde, aferição de glicemia capilar, estética,

plano de saúde e orientação técnica de corrida (atividade física).

Propõe-se a realização de exames anuais periódicos de saúde para os Servidores e

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Page 46: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

Membros desta PRT lO, a ser realizado pelo Médico do Trabalho lotado na Assessoria de Saúde e

Segurança do Trabalho. Nesse sentido, a administração desta Casa deverá oferecer sala para o

referido atendimento, bem como arquivo para guarda dos referidos prontuários médicos.

No decorrer do biênio 2008/2009, foram nomeados 14 (catorze) novos servidores

para a sede desta PRT lO, oriundos das vagas previstas pela Lei n.O10.771/2003 e de aposentadoria,

conforme quadro a seguir:

PORTARIA PGR/MPU QUANTITATIVO DE DATA DA POSSESERVIDORES NOMEADOS

W68 DE 17/10/2008 3 ANALISTAS PROCESSUAIS 29/10/200831/1 0/200814/1 1/2008

W74 DE 11/11/2008 I TECNICO ADMINISTRATIVO 14/11/08

W84 DE 12112/2008 I ANALISTA PROCESSUAL 12/01/09

W85 DE 19/12/2008 I TECNICOADMINISTRATlVO 05/0 1/09

WIO DE 11/02/2009 1TECNICOADMINISTRATIVO 11/03/09

W29 DE 16/04/2009 4 ANALISTAS PROCESSUAIS E 3 20/04/2009TECNICOS ADMINISTRATIVOS 22/04/2009

04/05/200906/05/200919/05/2009

Quadro S: Nomeação I,ara a PRT lO' Região 2008/2009

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Page 47: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

DEFICIÊNCIA DE SERVIDORESRELATÓRIO DE GESTÃO

Exercício 2009

Page 48: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

Superior do Ministério Público da União), com o apoio da ANPT (Associação Nacional dos

Procuradores do Trabalho).

v - COORDENADORIA DE ESTÁGIO ACADÊMICO

A Coordenação de Estágio acadêmico, no ano de 2009, ficou a cargo da

Procuradora do Trabalho Ora. Ana Cristina D.B.r. Tostes Ribeiro.

No decorrer desse ano. foram promovidas em Brasília seleções para estagiários de

nível superior nas áreas de Direito. Psicologia. Engenharia e Comunicação. Quanto às PTMs de

Araguaína, Gurupi e Palmas foi realizado processo seletivo para estagiários de nível superior na

área de Direito.

VI - DEFICIÊNCIA DE SERVIDORES

Fenômeno corrente nos últimos anos. ressaltamos a grande deficiência quantitativa

de servidores, principalmente no apoio à área-fim. que carece de vários Analistas Processuais e.

principalmente, de Técnicos Administrativos para secretariar os Senhores Procuradores.

Nem mesmo as nomeaçôes ocorridas no ano de 2009 importaram uma melhora

significativa, considerando-se que além do quantitativo de vagas ser insuficiente para cobrir as

necessidades da Procuradoria Regional e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios. os

candidatos convocados não tomam posse ou pedem exoneração com pouco tempo de atuação no

MPU.

De fato, o orçamento disponibilizado para esta Procuradoria Regional. quanto às

funções e cargos em comissão. não nos permite executar um plano de gestão de pessoas que

atenda às necessidades desta PRT la, seja na cessão de servidores - ainda que no MPU, seja na

valorização dos Servidores da casa.

Em que pese às dificuldades. os objetivos propostos para o exercício de 2009. na

sua totalidade, foram alcançados. graças à dedicação. ao empenho e ao esforço conjunto dos

Membros e Servidores desta Procuradoria Regional.

Page 49: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

Brasília, 25 de fevereiro de 2010.

DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDASProcuradora-Chefe

Page 50: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

"DEFICIENCIA DE SERVIDORESPESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL 2009

Page 51: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

reconhecidos (3,27 / 0,92).

Quanto ao item referente a reconhecimento, sugeriu-se, a partir dos resultados da

Pcsquisa 2008 de Clima Organizacional, que a chefÍa imediata dessefeedbaek ao servidor, por

meio de, por exemplo, portaria de elogio.

Recomendou-se, ainda, o desenvolvimento de "Banco de Talentos", a ser elaborado

pelo Núcleo de Rccursos Humanos, ao qual o servidor forneceria o seu currículo e. havendo

demanda da instituição. poderia desenvolver atividades relacionadas a sua

formação/qual ificação.

A Procuradoria, por meio de Portaria de Elogio, tal como a de n.o 45. de 06 de outubro

de 2009, reconhece o bom desempenho profÍssional de seus servidores.

Foi criado o MPT Talentos em que o servidor. ao acessar a página do contracheque,

poderá incluir informações a respeito do currículo, outras habilidades (atividades que costuma

praticar em momentos de lazer ou em tempo livre). novas áreas de interesse no MPT.

habilidades e atitudes, instrutoria interna e infonnações complementares.

Nessa Pesquisa 2009 de Clima Organizacional. apesar de a média do fator ter sido

satisfatória. itens relacionados com o sentimento dos servidores quanto ao reconhecimento

profissional obtiveram avaliações desfàvoráveis. Insta consignar que o quantitativo de novas

Funções Comissionadas disponível para a Procuradoria foi previsto na Lei n.o 10.771/2003 e.

somente por nova lei poderá ser alterado.

Fator 10 - "Sobrecarga e Estresse"Percepção de desconforto e tensão causados por carga de trabalho e pressão para o

cumprimento das tarefas.

O resultado obtido apresentou uma média de 3,52. considerada satisfàtória e um

desvio padrão 0,86. O item a jornada de trabalbo é respeitada por todos os servidores

apresentou média (4,03 / 0.77). ou seja, Jàvorável. Os itens seguintes apresentaram médias

consideradas satisfàtórias: a jornada de trabalbo é conciliável com o tempo que tenho

para o convívio com a família ou para atender a interesses pessoais (3,95 / 0.88); as

tarefas são realizadas em tempo hábil (3,92 / 0.57); as pessoas cumprem as metas

espontaneamente (3,82 / 0,71) e a Procuradorill preocupa-se com as questlÍes

relacionad:ls à segurança e à saúde dos servidores no trabalbo (3,82 / 0,72). Já os itens a

quantidade de tarefas favorece o relacionamento entre os servidores (328 / 0.96): na

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Page 52: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

Procuradoria, há planejamento para a execução das tarefas (3,24 / 0,9); a quantidade de

serviço é adequada ao número de pessoas do setor (2,92 / 1.05) e há sen'idores suficientes

para atender a demanda da Procuradoria (2,74/1,17) apresentaram médias consideradas

desfavoráveis,

Foi sugerida, a partir da Pesquisa 2008 de Clima Organizacional, que fosse oferecida

capacitação para as chefias dos diferentes setores quanto a mapeamento, análise e melhoria de

processos, visando a otimização do tempo e desburocratização das rotinas de trabalho.

Naquela oportunidade, foi proposta a realização de exames anuais periódicos de saúde

para os servidores e membros desta PRT 10, a ser realizado pelo Médico do Trabalho lotado

na Assessoria de Saúde e Segurança do Trabalho. Nesse sentido, a administração desta Casa

deveria oferecer sala para o referido atendimento, bem como arquivo para guarda dos

referidos prontuários médicos,

Em relação às pesquisas anteriores (2007 e 2008), o làtor 10 apresentou melhora de

um resultado deslàvorável para satisfatório. A Portaria da Procuradoria Geral da República

(PGR) / Ministério Público da União n,o 468. de 23 de setembro de 2008, que alterou a

Portaria PGRlMPU n.o 707, de 20 de dezembro de 2006, fixou que a jornada de trabalho

deverá ser cumprida em turno de 7 (sete) horas ininterruptas, de segunda a sexta-feira, sendo

as 5 (cinco) horas complementares estabelecidas pela chefia da unida carga horária de

trabalho pode ter contribuído para a melhora do resultado do fator. É importante ressaltar que

pela primeira vez esse fator saiu da média desfavorável.

O Planejamento Estratégico do MPT contempla, nos fatores críticos de sucesso

institucional, item 4.3 referente a "Possuir recursos humanos suficientes e capacitados visando

ao cumprimento da Missão e alcance da Visão do MPT". Dessa forma, no decorrer do ano de

2009, foram nomeados 10 (dez) novos servidores para a sede desta PRT 10, oriundos das

vagas previstas pela Lei n.o 10.771/2003 e de aposentadoria, conforme quadro a seguir:

PORTARIA PGRlMPU QUANTITATIVO DE scrv~ DATA DA I'OSSEI NOMEADOSf-

12/01/09W84 DE 12112/2008 I ANALISTA PROCESSUAL~

I TÉCNICO ADMINISTRATIVOW85 DE 19112/2008 05101109 ~I WIO DE 1110212009 I I TÉCNICO ADMINISTRATIVO 11/03/09

lc_

W29 DE 16104/2009 4 ~NALlSTAS PROCESSUAIS E 3 20/04/2009TECNICOS ADMINISTRATIVOS 22/04/2009

04/05/2009

-~-061051200919/05/2009

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Page 53: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

Quadro 3: Nomeação para a PRT lOa Regi.lo 2008/2009

É válido ressaltar que o ingresso dos novos servidores na PRT 10 tende a melhorar a

percepção deles quanto aos itens que apontam déficit de pessoal.

A Pesquisa 2009 de Clima Organizacional apresenta, quanto ao item na

Procuradoria, há planejamento para a execução das tarefas, média desfàvorável (3,24 1

0,9), indicando a necessidade de se proceder, a exemplo do que a Procuradoria Geral do

Trabalho executou com a área finalística, a um mapeamento de processos para a área meio,

com vistas a racionalizá-los de forma a otimizar os recursos materiais e, sobretudo, humanos

do MPT, na busca de uma maior eficiência da instituição. A Procuradoria Geral do Trabalho

disponibiliza, em sua intranet, projeto elaborado pela empresa Memora Processos Inovadores,

em que foi feito diagnóstico comparativo das PRT's da 1.", 10,' e 18.' Regiões, indicando as

melhores práticas executadas na atuação tanto como órgão agente, quanto órgão interveniente

(pág. 238-9, do Produto n.o 6).

Quanto à área meio, o Exmo. Sr. Procurador-Geral do Trabalho Otavio Lopes,

mediante a Portaria n.O267, de 21 de julho de 2009, instituiu Comissão de Validação do

Mapeamento e Redesenho dos Processos Organizacionais Administrativos, que servirá como

instância responsável por receber, analisar e manifestar-se em relação às propostas de

mudanças feitas no âmbito do Mapeamento de Processos do MPT, quanto aos redesenhos de

rotinas e procedimentos afetos aos trâmites de processos da área meio das PRTs.

Segundo essa mesma portaria. após sua análise, apreciação e validação. a Comissão de

Validação do Mapeamento e Redesenho dos Processos Organizacionais Administrativos

submeterá ao Procurador-Geral do Trabalho as propostas apresentadas pelas equipes

responsáveis pelo Mapeamento de Processos Administrativos das PRTs. com vistas à

incorporação dos redesenhos de rotinas e procedimentos afetos aos trâmites de processos da

área meio c sua implantação no âmbito das PRTs.

O Exmo. Sr. Procurador-Geral do Trabalho Otavio Lopes, mediante o Oficio n.o

833/09-GAB, de 21 de julho de 2009, informou que fora deliberado na última reunião dos

Procuradores-Chefes. ocorrida na PGT. no dia 29 de maio de 2009, que também será realizado

o mapeamento e redesenho dos processos organizacionais administrativos das PRTs, a partir

do mapeamento a ser feito nas PRTs da I.'. 10.' e 18.' Regiões (representando PRTs com

estruturas maior, média e menor). a exemplo do que ocorrera quando do redesenho dos

processos finalísticos do MPT.

O Diretor-Geral da PGT Paulo Machado, por meio do Oficio n.o 338/2009-

34

Page 54: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

DOIPOT/MPT, datado de 29 de outubro de 2009, infonnou que, segundo cronograma

definido pelo Núcleo Interno Permanente do MPT (Portaria POT n.O32, de 30 de janeiro de

2009). a primeira visita a esta PRT 10 ocorreria no dia 05 de novembro de 2009. às 15h.

De tàto, a referida reunião foi realizada com a presença do Orupo Pcrmanente

composto por mcmbros da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas (DDP). da Diretoria Oeral

(DO) e da Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), todos da POT, um da própria

PRT 10, e também o Diretor Regional, oportunidade em que foi realizada reunião com os

servidores, a fim de sensibilizá-los quanto à natureza e finalidade do mapeamento de

processos administrativos da PRT 10.

Após essa reunião, foi-nos solicitada a indicação, dentre os processos administrativos

da POT, quais possuíam processos similares executados pela PRT 10, bem como os processos

administrativos da Regional que não estivessem relacionados naquela lista. Foram agendadas

visitas a esta PRT 10, à Divisão de Tecnologia da Informação (DTI) e ao Núcleo de Recursos

Humanos, respectivamente nos dias 25 e 26 de novembro e 27 e 30 de novembro de 2009,

tendo sido esse o último contato. até a presente data.

Recomenda-se a retomada do mapeamento de processos para a área meio que

começou a ser desenvolvido pela POT, bem como a divulgação projeto elaborado pela

empresa Memora Processos Inovadores, a respeito da área linalistica, especialmente quanto

ao diagnóstico comparativo das PRT's da L". 10." e 18." Regiões. indicando as melhores

práticas executadas na atuação tanto como órgão agente, quanto órgão interveniente (pág.

238-9, do Produto n.O6).

Fator 4 - "Clareza"Os resultados apresentaram uma média de 3,49, considerada desfavorável e o desvio

padrão de 0.78. Os itens a Procurudoria informa sobre assuntos de interesse dos

servidores (3,74 I 0,67) e as informações necessárias ao desempenho das tarefas est:io

disponí\'Cis aos servidores em tempo suficiente (3,5 10,68), obtiveram média satisfatória. Já

o item há conhecimento por todos dos resultados que a Procuradoria deseja atingir,

apresentou média 3.23, considerada desfavorável, indicando que há pouco conhecimento por

parte dos servidores com relação aos objetivos a serem atingidos pela Instituição (desvio

padrão I).

A elaboração de manual do servidor, destinado a prestar informações úteis sobre o

35

Page 55: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

DEFICIÊNCIA DE SERVIDORES

RELATÓRIO DE GESTÃO

Exercício 2010

Page 56: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

v - COORDENADORIA DE ESTÁGIO ACADÊMICO

A Coordenação de Estágio acadêmico, no ano de 20 IO, ficou a cargo da

Procuradora do Trabalho Ora. Ana Cristina D.B.F. Tostes Ribeiro.

No decorrer desse ano, foram promovidas em Brasília seleções para estagiários de

nível superior nas áreas de Direito e de Engenharia. Quanto às PTMs de Araguaína e Palmas foi

realizado processo seletivo para estagiários de nível superior na área de Direito.

VI - DEFICIÊNCIA DE SERVIDORES

Fenõmeno corrente nos últimos anos, ressaltamos a grande deficiência quantitativa

de servidores, principalmente no apoio à área-fim, que carece de vários Analistas Processuais e,

principalmente, de Técnicos Administrativos para a área-meio.

Nem mesmo as nomeações ocorridas no ano de 2010 importaram uma melhora

significativa, considerando-se que além do quantitativo de vagas ser insuficiente para cobrir as

necessidades da Procuradoria Regional e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios, os

candidatos convocados não tomam posse ou pedem exoneração com pouco tempo de atuação no

MPU.

De fato, o orçamento disponibilizado para esta Procuradoria Regional, quanto às

funções e cargos em comissão, não nos permite executar um plano de gestão de pessoas que

atenda às necessidades desta PRT 10, seja na cessão de servidores - ainda que no MPU, seja na

valorização dos Servidores da casa.

Em que pese às dificuldades, os objetivos propostos para o exercício de 20 IO, na

sua totalidade, foram alcançados, graças à dedicação, ao empenho e ao esforço conjunto dos

Membros e Servidores desta Procuradoria Regional.

Brasília, 03 de março de 2011.

ANA CLÁUDIA RODRIGUES BANDEIRA MONTEIROProcuradora-Chefe Substituta

Page 57: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

DEFICIÊNCIA DE SERVIDORESRELATÓRIO DE GESTÃO

Exercício 2011

Page 58: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

A Coordenação de Estágio acadêmico, no ano de 20 11, ficou a cargo dos

Procuradores do Trabalho Ora. Ana Cristina D.B.F. Tostes Ribeiro, Dr. Joaquim Rodrigues

Nascimento e Adélio Justino Lucas (Portaria n° 15, de março/20 11).

No decorrer desse ano, foram promovidas seleções para estagiários de nivel

superior na área de Direito, em Brasília e nas PTMs de Araguaina, Gurupi e Palmas.

VI - DEFICIÊNCIA DE SERVIDORES

Fenômeno corrente nos últimos anos, ressaltamos a grande deficiência quantitativa

de servidores, tanto na área meio quanto na fim, havendo a carência de analistas e técnicos.

Nem mesmo as nomeações ocorridas no ano de 2011 importaram uma melhora

significativa, considerando-se que além do quantitativo de vagas ser insuficiente para cobrir as

necessidades da Procuradoria Regional e das Procuradorias do Trabalho nos Municipios, os

candidatos convocados não tomam posse ou pedem exoneração com pouco tempo de atuação no

MPU, considerando-se a não aprovação do plano de carreira dos servidores, ou ainda. a aprovação

em concursos mais atrativos.

De fato, o orçamento disponibilizado para esta Procuradoria Regional, quanto às

funções e cargos em comissão, não nos permite executar um plano de gestão de pessoas que

atenda às necessidades desta PRT 10, seja na cessão de servidores - ainda que no MPU, seja na

valorização dos Servidores da casa.

Em que pese às dificuldades, os objetivos propostos para o exercicio de 20 11, na

sua totalidade, foram alcançados, graças à dedicação, ao empenho e ao esforço conjunto dos

Membros e Servidores desta Procuradoria Regional.

Brasília, 15 de março de 2012.

ANA CLÁUDIA RODRIGUES BANDEIRA MONTEIROProcuradora-Chefe

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DEFICIÊNCIA DE SERVIDORES

CONCURSO DE REMOÇÃO EDITAL N.o 15 DE 24

DE SETEMBRO DE 2010

Page 60: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

EDITAL N" 15 DE24 DE SETEMBRO DE2010

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo emvista o que dispõe o art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar n" 75, de 20/5/1993, o art. 28,inciso I, da Lci n.o 11.415, de 15/12/2006 e a Portaria PGR/MPU n.o 94, de 14/3/2007, resolvebaixar o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONCURSO DE REMOÇÃO destinadoa ocupantes de cargos de Analista e Técnico do Ministério Público da União, observadas asinstmções abaixo:

I - DO CONCURSO DE REMOÇÃO

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Ficam abertas, nos dias I" a 5/1 0/20 \O. as inscrições para o Concurso de Remoçãoobjetivando o preenchimento das vagas indicadas no Anexo deste Edital, bem como dasremanescentes decorrentes das remoções realizadas neste certame.

1.2. Os c3ndidados poderão alterar e/ou desistir da(s) opção(ões) do concurso deremoção durante o prazo de inscrição, exclusivamente pelos meios eletrônicos tratados nos itens3.2 e 3.3.

2. DOS REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO

2.1. Poderá participar do certame o servidor ocupante de cargo de Analista ou Técnicoda carreira do Ministério Público da União. desde que tenha:

a) entrado em exercício até 25/10/2007 no atual cargo efetivo, considerando que oresultado do concurso será divulgado em 25/1 0/20 IO; e

b) não tenha sido removido em concurso de remoção realizado há pelo menos 2 (dois)anos, contados da publicação da portaria dc remoção.

3. DA PRÉ-INSCRIÇÃO E DA INSCRIÇÃO

3.1. Os servidores ocupantes de cargos efetivos nos diversos ramos do MinistérioPúblico da União, excetuando-se o Ministério Público Federal, deverão requerer !agin e senha deacesso ao órgão central de pessoal do seu respectivo ramo, nos dias 28 a 30/9/20 IO, até 19 horas,a fim de obterem acesso ao sistema de inscrição eletrônica.

3.2. Os servidores do Ministério Público Federal poderão proceder à sua inscnçao.mediante prcenchimento de fonllulário elctrônico disponivel exclusivamente por meio do sistemaHónls no endereço eletrônico: hllps:llaplic:Jli\'o~.pgr.lllpf.gov.bnllOrus! onefio "GPS-Nct", menu "concurso deremoção",

3.3. Os servidores dos demais ramos do Ministério Público da União, de posse do!agi/1 e senha a que se refere o item 3.\, poderão proceder à sua inscrição, mediantepreenchimento de fOffillllário eletrônico disponível, exclusivamente, no ramo a que pertcnça, noendereço eletrônico: IUlps://anlicativos.rgr.mnfgov.br/horus1 opção "concurso de n:mocão".

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3.4. A participação no certame está condicionada à inscrição realizada exclusivamenteatravés dos meios eletrônicos indicados nos itens 3.2 e 3.3, sendo vedada qualquer outra fonna deinscrição.

3.5. Os formulários de que tratam os itens 3.2 e 3.3 estarão disponiveis das 8 horas às19 horas dos dias 10a 5/ I0/20 IO, horário oficial de Brasília, considerando-se como extemporâneae sem nenhuma validade qualquer inscrição feita fora desse periodo.

3.6. Os interessados poderão indicar todas as unidades de lotação para as quaispretendem concorrer, em ordem de preferéncia, ainda que não existam vagas disponiveis, paraefeito do disposto na segunda parte do item 1.1.

3.7. As informaçõcs prcstadas no fonnulário dc inscrição scrão dc intciraresponsabilidade do servidor.

3.8. A constatação de má-fé nas declarações prestadas pelos candidatos acarretará ascominações legais pertinentes, além da anulação do ato de remoção, se já efetivado, sem qnalquerõnus para a Administração.

3.9. Os servidores que estiverem lotados provisoriamente, aguardando vagas pararemoção por motivo de saúde ou para acompanhar cônjuge ou companheiro(a), serão inscritos deofício no presente concurso de remoção, com preferência sobre os critérios de classificaçãodispostos no itcm 4.1.

4. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO

4.1. Se o número de interessados for maior que o das vagas oferecidas em cadaunidade de lotação, obscrvar-sc-ão, sucessivamcntc, para fins de classificação c, se necessário, dcdesempate, os seguintes critérios:

a) maior tempo de serviço no respectivo cargo;b) maior tcmpo de scrviço cm cargo dc provimcnto efetivo no Ministério Público da

União;c) maior número de dependentes econômicos registrados em seus assentamentos

funcionais; ed) maior idade.

4.2. O tempo de serviço especificado nas alíneas "a" c "b" deste item, será apurado emdias.

4.3. A Secretaria Geral do Ministério Público da União, findo O prazo de inscrição,adotará providências para a publicação da lista de classificação provisória dos candidatos.conforme critérios definidos no item 4.1, no sile do Ministério Público da União.

4.4. Os candidatos terão o prazo decadencial de 2(dois) dias, Ii e 13/10/20 IO, até às19 horas, para impugnar a relação dos inscritos, exclusivamente para correção de dados referenteao tempo de serviço c/ou classificação, protocolando requerimento dirigido à Secretaria Geral doMinistério Público da União, devidamente instruído com as provas documentais pertinentes, pormeio dos aparelhos fac-símile (Oxx61) 3105.6245 e (Oxx61) 3105.6251.

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4.5. A desistência de que trata o item 1.2 poderá ser parcial ou total, podendo ocandidato desistir de uma, algumas ou todas as opções de lotação, obedecendo o prazo estipuladono itcm 1.1., no qual será permitido ao candidato reinserir opção(ões), ainda que seja(m) a(s)anteriormente descartada(s).

4.6. A desistência total ou parcial, será feita exclusivamente através dos meioseletrõnicos descritos nos ítens 3.2 e 3.3.

4.7. Findo o prazo definido no item 1.1, decai o direito de desístência à remoção, nãosendo avaliados quaisquer pedidos extemporáneos.

4.8. Após decidídas as impugnações referidas no item 4.4, será republicada a lista declassificação no sile do Ministério Público da União, caso scja modificada.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DO CONCURSO DE REMOÇÃO

5.1. O servidor lotado provisoriamente ou em exercício provisório, observadas asdisposições do item 2.1 deste Edítal, poderá participar do concurso de remoção, ficando a lotaçãoou o exercício automaticamente interrompidos, a contar do ato de remoção, em caso de êxito.

5.2. O servidor licenciado sem remuneração poderá participar deste concurso deremoção, ficando a licença automaticamente interrompida em caso de êxito na remoção.

5.3. O servidor removido deverá permanecer por, no mínimo, 2 (dois) anos na novasede, ressalvados os casos de remoção no interesse da Administração.

5.4. Os servidores que forem removidos para unidades que ainda não possuam sedeprópria, terão exercício provisório na unidade situada na capital da respectiva unidade dafederação, ou em outro município, a critério da Administração.

5.5. Não apresentadas impugnações ou decididas as que forem interpostas, a remoçãofar-se-á por ato do Secretário-Geral do Ministério Público da União.

11- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

I. Caberá ao Secretário-Geral do Ministério Público da União a realização c ahomologação do resultado do concurso de rcmoção.

2. As despesas decorrentes da mudança para a nova unidade de lotação correrãointegralmente por conta do servidor.

3. O servidor contemplado no concurso de remoção somente se deslocará para a novasede de lotação no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o exercício de novo servidor nomeado para asua vaga, configurando falta grave para fins disciplinares a pennanência na unidade de origemapós o início do prazo definido para o deslocamento.

4. Na hipótese de o servidor encontrar-se legalmente afastado, o prazo dedeslocamento para a nova sede será contado a partir do término do afastamento (art. 18, ~ I", Lein.o 8.112, de 11/12/1990).

Page 63: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

5. A Administração não se responsabilizará pelo não recebimento de solicitação deinscnçao no concurso de remoção por motivos de ordem técnica, falha de comunicação,congestionamento de linha, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS

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DEFICIÊNCIA DE SERVIDORESLEI N.o 12.321, DE 8 DE SETEMBRO DE 2010

Dispõe sobre a criação de cargos e funções nos Quadros de

Pessoal dos ramos do MPU

Page 65: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

1.12321 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03l_Ato2007-2010/20 lO/Lei/L 1...

Presidência da RepúblicaCasa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

1 de 3

LEI N° 12.321, DE 8 DE SETEMBRO DE 2010.

Dispõe sobre a criação de cargos e funções nos Quadrosde Pessoal dos ramos do Ministério Público da União.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono aseguinte Lei:

Art. 1~ Ficam criados nos Quadros de Pessoal dos ramos do Ministério Público da União os cargos efunções constantes dos Anexos desta Lei.

Art. 2~ As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão escalonadas no prazo minimo de 4(quatro) anos, contados a partir de 2011, com acréscimo máximo anual de 25% (vinte e cinco por cento) dosrecursos necessários para a provisão da totalidade dos cargos e funções criados, e correrão á conta dasdotações orçamentárias do Ministério Público da União.

Art. 3~ A criação dos cargos e funções prevista nesta Lei fica condicionada á sua expressa autorizaçãoem anexo próprio da lei orçamentária anual com a respectiva dotação suficiente para seu primeiro provimento,

nos termos do & 1° do art. 169 da Constituicão Federal.

Parágrafo único. Se a autorização e os respectivos recursos orçamentários forem suficientes somentepara provimento parcial dos cargos e funções, o saldo da autorização e das respectivas dotações para seuprovimento deverá constar de anexo da lei orçamentária correspondente ao exercicio em que foremconsiderados criados e providos.

Art. 4~ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de setembro de 2010; 189~ da Independência e 122~ da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVALuiz Paulo Teles Ferreira BarretoPaulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2010 Edição extra

ANEXO I

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CARGO QUANTIDADE

ANALISTA 1.694

TÉCNICO 620

TOTAL 2.314

FUNÇÕES/NíVEL NUMERO DE FUNÇÕES

CC-2 1.100

FC-3 84

FC-2 177

FC-l 170TOTAL 1.531

20/09/2012 11:38

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LI2321

2 de 3

hnp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-20 I0/20 IO/Lei/L I ...

ANEXO 11

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CARGO QUANTIDADEANALISTA 1.540TÉCNICO 1.540

TOTAL 3.080

FUNÇÕES/NíVEL NÚMERO DE FUNÇÕESCC-2 770FC-3 42FC-2 124FC-1 121

TOTAL 1.057

ANEXO 111

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARGO QUANTIDADEANALISTA 83TÉCNICO 31

TOTAL 114

FUNCÕES/NíVEl NÚMERO DE FUNCÕESCC-2 79FC-3 50FC-2 130FC-1 100

TOTAL 359

ANEXO IV

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

CARGO QUANTIDADEANALISTA 432TÉCNICO 864

TOTAL 1.296

FUNÇÕES/NíVEL NÚMERO DE FUNÇÕESCC-2 432FC-3 25FC-2 137FC-1 134

TOTAL 728

20109/2012 1I :38

Page 67: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

"DEFICIENCIA DE SERVIDORES

PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DAS

UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MPT,

PREPARADA PELO DRH/PGT, EM 2011

Page 68: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

Senhora Procuradora-Chefe,

\ 'Q, V"MPT,

PROCURADORII\-GERAL DO TRABALHOGabinete do Procurador-Geral do Trabalho

Brasíiia, 12 de setembro de 2011.Ofício nO803/11-GABl'oj .f'~'j

,t~"o(O'

Exm" SI'" p,;",Doutora DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS ~i

Procuradora.Chefe da Ao i>- ~ ~ 0M. l:,-..,~Procuradoria Regional do Trabalho da 10" Região.Y1 " ••.BRASíLIA - DF " F

00IIa 1WU«-fe!Yt1LW. ~~~(~ - ( ., rf) " ') 1 .-• -U.£.., $J. q. 2ü.A. ;~ tO,

J ) /-"

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_ (7 ,-oª~. 'I:'~::AlI 0luIIa R.8aftleh Ibeio ~ ~

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PRT 1llI1lIIIll<>

Ao tempo que cumprimento V. Exa., encaminho, dentro do espírito

de uma administração integrada, transparente e cooperativa, cópia integral do

Processo n° 08130.003624/2011, que trata da reestruturação das unidades

administrativas do MPT e da proposta apresentada pelo Departamento de Recursos

Humanos sobre o tema, a qual procurou sintetizar de uma forma equilibrada e

•.!JIf

paritária as sugestões oferecidas.

Nesse contexto, submeto o assunto a V. Exa. para que volte a

apresentar, até o dia 30/10/2011, sugestões as quais, no entender dessa

.Procuradoria, possam contribuir para o aprimoramento do estudo realizado, antes

de sua efetiva implementação.

Com expressões de apreço, firmo-me cordial ente.

jhm

Procuradorb-Gcral do TrahalhoSCS - Quadra 09 . 10lc "C" Torre "A" - 12" andar - Edifício Párquc Cidade Corporalc

Telcfoncs: (61) 3314.8004/3314.8005 e JJ 14.800670.10R.)OO - Rra,nia - DI'

Page 69: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

o

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TR4..BALHOPROCURADORIA GERAL

PROTOCOLO

TERMO DE AUTUAÇÃO

Aos 03 dias do mês de agosto de 2011 ,autuei o presente processo sob o

nO08130.003624/2011, com 192 folha(s).

FRANCISCO ~ 'OUSA6002714-2

TERMO DE CONCLUSÃO

Nesta data faço conclusos os presentes autos a (ao)

DRH - DIVISÃO DE CADASTRO DE PESSOAL

•••

FRANCIS AS SOUSA

Page 70: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

CC

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;--~-- iProcuradoria Geral do Trabalho ;~_''''~' __._-,-Departamento de Recursos HumanosCoordenação de Cadastro de Pessoal

Interessada (I): Ministério Público do TrabalhoAssunto: Propostade reestruturaçãodasunidadesadminIstrativasdo MPTProcesso: MPTn' 08130.003624/2011

Senhora Diretora,

(Cód. 34419/2011)

,..•.

Na reuni~o de Procuradores-chefes realizada em 28 de junho de 2011, foientregue aos ilustres Membros presentes uma proposta de estruturação das unidadesadministrativas do Ministério Público do Trabalho para que analisassem eencaminhassem sugestões sobre a distribuição dos novos cargos criados pela Lei12.321/2010 e definição das estruturas administrativas das PRTs e das PTMs.

A maioria das Procuradorias Regionais se manifestou, conformedocumentos de fls. 02 a 191, hora concordando, hora -discordando da metodologiautilizada e da distribuição proposta, porém, ficou claro para a maioria que este é omomento da administração da Procuradoria Geral do Trabalho promover as correçõesdas discrepâncias existentes na alocação dos recursos humanos no Ministério Público doTrabalho.

Assim, após analisar as sugestões encaminhadas pelas ProcuradoriasRegionais, e efetuar os devidos ajustes e atualizações nos quantitativos anteriormenteapresentados, considerando os 110 novos cargos antecipados pelo MPF em 2010 e os 62novos cargos implantados da Lei 12.321/10 (2011), apresentamos a seguir os pontosque consideramos ser observados para a defini cão da estrutura de pessoal do MinistérioPúblico do Trabalho:

1 - Criação do Gabinete do Membro do Ministério Público do Trabalho,com a estrutura de um Analista e um Técnico e um cargo em comissão;

2 - Criação de uma estrutura administrativa minima para as ProcuradoriasRegionais do Trabalho;

3 - Criação de uma estrutura administrativa minima para as Procuradoriasdo Trabalho em Municipios; .

1 - Criação do Gabinete de Membro do Ministério Público do Trabalho, com acomposição de um Analista e um Técnico

É consenso entre todas as Procuradorias Regionais o acolhimento da Exposiçãode Motivos do projeto de Lei que culminou com a publicação da Lei n° 12.321/10, que éa formação do Gabinete do Membro do MPT, com a lotação de um Analista, umTécnico e um Cargo em Comissão.

Page 71: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

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Departamento de Recursos HumanosCoordenação de Cadastro de Pessoal

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Interessado (a): Ministério Público do TrabalhoAssunto: Proposta de reestruturação das unidades administrativas do MPTProceoso: MPTn' 08130.003624/2011 (Cód.34419/2011)

Assim, considerando que o quantitativo total de Membros do Ministério Púbicodo Trabalho é de 770 Procuradores, é necessária a fixação da lotação de 1540 servidoresem Gabinetes de Procuradores, o que representa 50 % dos cargos criados pela Lei12.321/2010 ou 32 % do total de servidores do MPT, que após a total implantação doscargos, será de 4.841 servidores efetivos.

Após a dedução do nl/mero de servidores a serem lotados em Gabinetes, restam3.301 .para serem lotados nas áreas de apoio técnico administrativo da ProcuradoriaGeral do Trabalho, das Procuradorias Regionais do Trabalho e das Procuradorias doTrabalho em Municipios.

2 - Defmição do quantitativo de servidores da Procuradoria Geral do Trabalho

Atualmente a Procuradoria Geral do Trabalho possui 24 (vinte e quatro)Subprocuradores-Gerais do Trabalho, que contam desde 2006 com a estrutura de umAnalista e um Técnico lotados em seus gabinetes, carecendo na atualidade de umreforço de pessoal, tendo em vista o aumento do volume de trabalho, o reduzido númerode Membros da PGT e os novos cargos criados pela Lei 12.321/2010.

Além dos Gabinetes. dos Subprocuradores-Gerais do Trabalho, na PGT tambémfuncionam órgãos institucionais como o Procurador-Geral do Trabalho, o ConselhoSuperior do MPT, a Câmara de Coordenação e Revisão do MPT e a Corregedoria doMPT, que contam atualmente com 40 servidores auxiliando os Membros, incIuidas asAssessorias do Procurador-Geral do Trabalho e o Gabinete do Vice-Procurador-Geraldo Trabalho.

Com isso, dos 356 cargos atualmente existentes na PGT, 268 servidores estãolotados nas áreas de apoio técnico administrativo, que além de manter a estrutura daPGT, também desempenham suas atividades voltadas a todo o Ministério Público doTrabalho, como é o caso da Diretoria-Geral, dos Departamentos de Recursos Humanos,de Tecnologia da Informação, de Administração e de Orçamento e Finanças.

Assim, consideramos razoável que ocorra um incremento de mais 242 servidoresnos quadros da Procuradoria Geral do Trabalho, o que representa um crescimento de68% do quantitativo atual de servidores. Destaca-se que esse percentual é bem inferiorao crescimento do número de servidores do MPT, promovidos pela Lei 12.321/10, quefoi de 175%.

Page 72: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

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VMPTMinistério Público do TrabalhoProcuradoria Geral do Trabalho

Departamento de Recursos HumanosCoordenação de Cadastro de Pessoal

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o Interessado (a): Ministério Público do TrabalhoAssunto: Proposta de reestruturação das unidades administrativas do MPTProcesso: MPTn' 08130.003624/2011 (Cód.34419/2011)

Após essa definição, restam 2.750 cargos efetivos de servidores para seremfixados nas Procuradorias Regionais do Trabalho e nas Procuradorias do Trabalho emMunicípios.

3 - Definíção da estrutura administrativa das Procuradorias Regionais doTrabalho.

É consenso entre todas as PRTs que deve haver o estabelecimento de umaestrutura mínima de pessoal para o desenvolvimento das atribuições institucionais doMPT em cada PRT, isso porque, em regra, todas as unidades orgânicas têm as mesmasatribuições, observadas algumas peculiaridades, as tarefas desenvolvidaspelo MPT nãose distinguem, necessariamente, de acordo com a Região. Em todas as Procuradoriasdeve haver uma SecretarialDiretoriaRegional, uma Chefia de Gabinete, Assessorias deComunicação, Juridica, Secretarias de 1° e 2° Graus, além dos serviços de RecursosHumanos, Biblioteca, Informática, Orçamento, Finanças, Patrimônio, Compras,Licitações dentre outras áreas.

.Assim, considerando a força de trabalho atualmente existente nas sedes dasProcuradorias Regionais do Trabalho, os novos cargos criados pela Lei 12.321/10, econforme manifestações das Procuradorias Regionais do Trabalho entendemos serrazoável a definição do seguinte quantitativo de servidores para atuarem nas áreas deapoio técnico administrativo da menor PRT:

• Chefia de Gabinete e Assessorias (Juridica, Comunicação e Inteligência) (5servidor~);

...•• Diretoria Regional e Biblioteca (3 sen'idares);.A Administração: Manutenção predial, Almoxarifado, Patrimônio, Compras e

Contratos, Licitação, Coirl'ormidade documental, Protocolo e Transporte (17senidares);

.• Recursos Humanos: Pessoal, Capacitação e Treinamento (estágio),Plan-assiste eAssistência Médica; (5 serMdores);

.• Orçamento e Finanças; (2 sen'idores);

.•• Tecnologia da Informação: Suporte Técnico e Desenvolvimento. (5 sen'idares)-- Apoio em 2° Grau (CaI) (4 sen'idores)-. Apoio em l° Grau (CODIN) (6 sen'idores)• Apoio Pericial (Segurança do Trabalho, Medicina do Trabalho e Contabilidade)

(3 senidores)

Page 73: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

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C. VMPTMinistério Público do TrabalhoProcuradoria Geral do Trabalho

Departamento de Recursos HumanosCoordenação de Cadastro de Pessoal

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Interessado (a): Ministério Público do TrabalhoAssunto: Proposta de reestruturação das unidades administrativas do MPTProcesso: MPTn' 08130.003624/2011 (Cód.34419/2011)

Dessa forma, seriam necessários 50 servidores para suprirem os serviços deapoio técnico administrativo da menor PRT, e daí em diante fixam-se os quantitativosdas demais unidades, considerando o número total de Membros da PRT, conformequadro abaixo:

llA 14MEMBROS

50 servidores

18A24MEMBROS

70 servidores

29 A 36MEMBROS

90 servidores

51A62MEMBROS

115 servidores

78 OU 84MEMBROS

160 servidores

Observação 1: Entendemos ser razoável considerar o número total de Membros da PRTcomo denominador, tendo em vista que, conforme manifestação das unidades, asatividades fmanceiras de compra, licitação, pessoal dentre outras para as PTMs sãoexercidas pela sede da PRT.

Observação 2: Considerando que a PRT.23 conta com 05 PTMs e 16 Membros no total,fixou-se 60 servidores para esta PRT, bem como fixou-se 170 servidores para a PRT .2'a fim de aproximar-se da relação 4,5 servidores por membro da unidade,

Após a definição do quantitativo de servidores nas sedes das PRTs, restaram 814cargos para serem lotados nas atividades de apoio técnico administrativo das PTMs.

4 - Definição de uma estrutura mínima de pessoal para as Procuradorias doTrabalho em Município

Tendo em vista as manifestações de redução do número de servidores lotadosem PTMs, bem como a necessidade de suprir as sedes das PRTs com uma estruturaminima de funcionamento, e considerando o restante de cargos efetivos, entendemos serrazoável a fixação de 7 (sete) servidores para as PTMs com um ou dois Membroslotados e de 9 (nove) servidores para as PTMs com três ou quatro Membros lotados,conforme quadro abaixo:

.:Ng bEMEMBROS NA PTM ,~: c."'; UM 'DOIS TR£S QUATRO,SERViDORES"Ei .•fGAÍliNETE:!I::;Z"4 .....6. 8:.';ÀPOIÔADMINISTRÁ'riIiÕ>:."1 .. ' 7 9 9;fOTAlOE SERVIOÓRES NA. ::::::::::::.= .:::: ...- ...._...- ...:.::.- _::...:::'~:~~S.';~:-:~TM:~~~~~'.\~~-~:,;~::~:9~;;-~;.:~:~:.il:::~:-~ís~-~'-::~.:=í7:':

Observação: Com 07 servidores no Apoio Administrativo da PTM, é possivel compor com: 01 Te<:. Tnmsporte, 01Te<:. Infonnática, 02 Tee. Administrativo, 01 Analista Pericial e 02 Analistas Processuais.

Page 74: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

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VMPTMinistério Público do TrabalhoProcuradoria Geral do Trabalho

Departamento de Recursos HumanosCoordenação de Cadastro de Pessoal

i.3?

1Interessado (a): Ministério Público do TrabalhoAssunto: Proposta de reestruturação das unidades administrativas do MPTProce>so: MPTn" 08130.003624/2011 (Cód. 34419/2011)

••

Assim, considerando a quantidade de membros lotados nas PTMs, o númeronecessário de servidores lotados para desempenhar atividades de apoio técnicoadministrativo será de 780 servidores.

Fica sob a responsabilidade das sedes das PRTs estabelecer a especialização doscargos das' PTMs, tendo em vista suas necessidades específicas, bem como deliberarsobre a reducão do número de servidores de uma PTM em favor de outra da própriaunidade. sendo razoável fixar o número minimo de 7 servidores em uma PTM(considerando o gabinete do Membro>'

5 - Estrutura de. Cargos e Funções de confiança

Com relação aos novos cargos e funções de confiança criados pela Lei12.321/2010, não existe unanimidade entre as PRTs quanto as propostas apresentadas.Algumas defendem veementemente que os cargos não devem ser transformados, outrasaté concordam com a transformação, porém, defendem que o saldo resultante datransformação fique de posse de cada regional.

Assim, sobre a padronização nas estruturas administrativas das ProcuradoriasRegionais do Trabalho propomos uma discussão mais ampla, com a participação dediversas Procuradorias Regionais de diversos tamanhos, considerando que até, omomento não há autorização para uso de tais recursos.

6 - Considerações finais

5.1 - Diante do exposto, o numero total de servidores das unidades do MPT ficariamdefinidas conforme o anexo I e Il;

5.2 - O crescimento do número de servidores em cada PRT é o descrito no anexo li;

5.3 - Em razão do quantitativo de cargos de Técnicos e Analistas criados pela Lei12.321/10 e o existente atualmente no MPT, conforme quadro abaixo, será efetuado umestudo pelo DRH da quantidade de cargos de Técnicos e Analistas que cada unidadereceberá, tendo em vista os limites fixados em Lei.

::,:;;cQuíJ.fí:li~ti~(tDEsERVfír6iiES'~:::''::.': TélTÁlc:'•;;;::;" ANtiGós;i/i~:{'" 0. :ii1ovos •

ANAUST1'S..::;;:'~:~':~:?!~{~:~''664;:;~:r(:;:f:~~;.,.,. '. -:{1!;40~ 2204TÉCNléos':,,~ '::;}':'lh!Jt)"(' ;'..,,~~,';, 1540 2637TOTAL,," 1761<'

....30BO.•, •...••.

•.. '.i ,.'~-,'~.:"; " 4841

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(Cód.34419/2011)

Ministério Público do TrabalhoProcuradoria Geral do Trabalho

Departamento de.Recursos HumanosCoordenação de Cadastro de Pessoal

Interessado (a): Ministério Público do TrabalhoAssunto: Proposta de reestruturação das unidades administratiV2s do MPTProoe=: MPTn' 08130.003624/2011

5.4 - A implantação dos novos cargos ocorrerá na proporção do crescimento do númerode servidores que cada unidade irá receber tendo em vista o limite autorizado para aimplantação, utilizando-se o fator de implantação constante no anexo II. Ver exemploabaixo:

o Fator de Implantação é obtido pelo quociente do total de cargos novos que aPRT irá receber até o final da implantação da Lei nO12.321 pelo total de cargos novoscriados no MPT.

Exemplo: - Março de 2012 - Autorizacão de Implantacão de 200 cargos novos

PRT-4a Região (fator de implantação PRT-04 = 0,07) -+ 200 x 0,07 = 14 novosservidores

PRT-1õa Região (fator de implantação PRT-Iõ = 0,02) -+ 200 x 0,02 = 4 novosservidores

Brasília, 09 de agosto de 2011.

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VMPTMinistério Público do TrabalhoProcuradoria Geral do Trabalho

Departamento de Recursos HumanosCoordenação de Cadastro de Pessoal

Interessado (a): Ministério Público do TrabalhoAssunto: Proposta de reestruturação das unidades administrativas do MPTProc:esso: M?Tn' 08130.003624/2011 (Cód. 34419/2011)

ANEXO 1- QUANTATATIVO DE MEMBROS E SERVIDORES POR U!',IDADE ADMINISTRATIVA

UNIDADE ADMINISTRATIVA MEMBROS SERVIDORES TOTAL DE. , GABINETE ADMThlSTRATIVO SERVIDORES

PGT 24 72 528 :::i-'~~~'~:~~.QOIW~.'~;'

PRT I' REGIÃO - RJ - SEDE 58 116 160 '«,1,:,::'276:).}::"',CAMPOS DOS GOYfACAZES 3 6 9 ~:~\vt15/>:""',NOVA FRIBURGO 2 4 7 ",,;,,_....-.' .>d:'" '",',.',-11 .,VOLTA REDONDA 3 6 9 '':-;;.:\, 15'>'('NOVA IGUAÇU 4 8 9 "~:ú<f:.?11.:;:".":CABO FRIO 2 4 7 !~;;~:'i;.;"ÜF<',<~i:PETRÓPOLIS 2 4 7 C~':~~'::;'.Yt~t'i ç~~~:~>,'~NITERÓI 4 8 9 ,;}~~;_X~:;~~i7.:~~~:}:Ü.:'TOTAL PRT r - RJ 78 156 217 :;?I!+':j:7,3"9::.';;'/

PRT 2' REGIÃO SP 69 138 170 ':.-;~{<i:~~~308'." ....'<- - ",".,..•!.::'-'

sÃO BERNARDO DO CAMPO 3 6 9 !,':!:~~:.~'/i5'~ç~;r>.,.tSANTOS 4 8 9 ';g.:'/~':i7:.''ti.':,.''.GUARULHOS 3 6 9 ::\'::~.;.~;S::.{i5~t,~k~:~~:~.'OSASCO 3 6 9 /Wh{'iI5,!i5',:, .~~MOGI DAS CRUZES 2 4 7 ,;,(.:;:~'~:t;~:.'-if./~.:3'::'.TOTAL - PRT 2' - SP 84 168 213 1',j'!381it>,'

PRT 3' REGIÃO -MG 32 64 I 15 '~:'~{;':.179I.:::.'UBERLÂNDIA 4 8 9 .~~::-,.){~:;17/;~'b~~~.JUIZ DE FORA 4 8 9 ;;t'~;;'.?,l~r{,';',.VARGINHA 2 4 7 :~::~~;~:~{)i:';:li!~;j~\:?GOVERNADOR VALADARES 3 6 9 ~~t\i/',~15~[i}:~';,iMONTES CLAROS 3 6 9 (;~;.;;r::,';;i5'~;~:;~'::)':'PATOS DE MINAS 3 6 9 '.;)..7~<~6'i5':"~';~":\':.:.CORONEL FABRICIANO 3 6 9 ~':.:f;.~\.:;'.:is~~-'~';:~'.~':.'TEÓFILO OTON! 2 4 7 .;.~~:r<:::~1i~'~::.:~./t,;DIVINÓPOLIS 4 8 9 ':~~f:r17.i';1<',:POUSO ALEGRE 2 4 7 ;'Z ;:,.~;;~~:~;" i"i:-;t:F.':~~.TOTAL - PRT 3'-MG 62 124 199 ~:ii"323';-';:'::'

-

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VMPTMinistério Público do TrabalhoProcuradoria Geral do Trabalho

Departamento de Recursos HumanosCoordenação de Cadastro de Pessoal

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Interessado (a): Ministério Público do TrabalhoAssunto: Proposta de reestruturação das unidades administrativas do MPTProcesso: MPTn' 08130.003624/2011 (Cód. 34419/2011)

UNIDADE ADMINISTRATIVA MEMBROS SERVIDORES TOTAL DE' .. . GABU-"ETE ADMTh1STRATIVO SERVIDORES

PRT 4" REGIÃO - RS - SEDE 41 82 115 .~.f'~'/i97i:iti"

PASSO FUNDO 3 6 9 i~n<:15,'::::,"",SANTAMARlA 3 6 9 .;';;;~'~;';15ú::~'!'~PELOTAS 3 6 9 : 'F":';: :15.;;,:"iiURUGUAlANA 2 4 7 ::::.ê/".t 1:<.::t ~:>

.~:!;,:<~.'-~',SANTO ÂNGELO 2 4 7 11&/,';('

CAXIAS DO SUL 3 6 9 /::..:;'::'''15 !,':,<::::"SANTA CRUZ DO SUL 2 4 7 :~,<8;:11\'.' .."{

NOVO HAMBURGO 3 6 9 :: ::i;;,,~;~::...:: "15:,(:.c',

TOTAL - PRT 4" - RS 62 124 181 /;.":.,305 .:~:(:;.:'. ".

PRT 5"REGIÃO BA SEDE 34 68 115 "'.\";' 183 .?';<"- - _'h" ,~••1" o,, ',' •

BARREIRAS 3 6 9 :;S:;his'i;': ;'~:',.;}, .•...

JUAZEIRO 2 4 7 ':'>< li">:':'.;ITABUNA 3 6 9 ~.~:~:~~'.~:(í-5'-~:~:.~/):EUNÁPOLIS 2 4 7 :;;~:;'>:'li:;«>VITÓRlADA CONQUISTA 3 6 9 <":::>'.;15\;',,'FEIRA DE SANTANA 3 6 9 I.Y::\."" S.....•".,.1 ........... .... - ..

SANTO ANTONIO DE JESUS 2 4 7 ..;~:::i":.';Ü~,;:'''.;.'.

TOTAL - PRT 5" - BA 52 104 172 ::;f~-;<."', 276 ...:,.....

PRT 6" REGIÃO - PE - SEDE 20 40 70 ~'.t~r'" tio"''':'.,

PETROLINA 2 4 7 ".;;.,;,:,\.,'h'i,;','.:";.CARUARÚ 2 4 7 'i;1':"":(Ú;;: i,~:;:

TOTAL PRT 6" PE 24 48 84 ':r: ..........- ~,", 132.»., ',.','

PRT 7" REGIÃO CE SEDE 8 16 50 :,";'~'/ 66 '.' :''':',- - .' •." ,.- ,';.' "

LIMOEIRO DO NORTE 1 2 7 ;.,',i( .;:'9 ..':"":..:".'

JUAZEIRO DO NORTE 2 4 7 f:''''::'11,'''' ;':.<:SOBRAL 1 2 7 ;'.~~~:)~:',~.9.> ',~::'~:{CRATEÚS 1 2 7 :"\:"::"'-:"'9('\' ".<TOTAL - PRT 7" - CE 13 26 78 >./-.'164<'.'"

--....

-

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Interessado (e): Ministério Público do TrabalhoAssunto: Proposta de reestruturação das unidades administrativas do MPTProcesso: MPTn' 08130,003624/2011

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VMPTMinistério Público do TrabalhoProcuradoria Geral do Trabalho

Departamento de Recursos HumanosCoordenação de Cadastro de Pessoal

(Cód,34419/2011)

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<s-I-'-f\

UNIDADE ADMINISTRATIVA" '.

PRT 8' REGIÃO - PA. SEDEMACAPÁSANTARÉMMARABÁTOTAL - PRT S' - PA

MEMBROS

2133

330

SERVIDORESGABI!'iETE ADMI!lTSTRA TIVO

42 906 96 96 960 117

TOTAL DESERVIDORES

Ii;:/,y: 131't :"'\-;,

.•..FjEis ;;X'~¥

:i/2;:~~(::~j'.5~~S~~',7:.~'"'o ","'\':i i7:::::., :'

PRT 9' REGIÃO - PR - SEDE 32 64MARINGÁ 1 2LONDRINA 4 8

,to<} PATO BRANCO 2 4FOZ DO IGUACU 2 4fi

li: UMUARAMA 2 4PONTA GROSSA 2 4GUARAPUAVA 2 4CAMPO MOURÃO 2 4CASCAVEL 2 4TOTAL PRT 9' - PR 51 102

':>o PRT lO' REGIÃO - DF - SEDE 30 60O PALMAS 2 4l..0---- ARAGUAIANA 2 4

GURUPI 2 4TOTAL PRT lO' - DF 36 72

~ PRT lI' REGIÃO - AM - SEDE 11 22'-\)' BOA VISTA 3 6

TOTAL PRT lI' - AM 14 2S

115

797777777

ISO

90777

111

50959

>;\:/< ll'~::',:;;;:Ç;~;}~,~:!::;tti(;:ó:~:'~~';

).~t~o~~::,;:1f;!,';._:,l~'~,\

;,;,';~'Yllh;,,: '.',:'q':ê,,:.'dü";," ',;

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Departamento de Recursos HumanosCoordenação de Cadastro de Pessoal

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G Interessado (8): Ministério Público do TrabalhoAssunto: Proposta de reestruturação das unidades administratIvas do MPTPro::esso: MPTn' 08130,003624(2011 (Cód, 34419(2011)

UNIDADE ADMINISTRATIVA ,MEMBROS SERVIDORES TOTAL DE" GABINETE ADMIlI1STRA TIVO SERVIDORES

PRT 12' REGIÃO - SC- SEDE 18 36 90 ',>J~~~'::~.~126:<"'>"::;';:CHAPECÓ 2 4 7 :<;')/': 1Fi '.'::,;{;JOINVILE 2 4 7 '.,i::,,'::í lU z'Ii,CRICIÚMA 2 4 7 ..:~~:.;~)~.t:::'f1;~:}-~:};~:~.

- JOACABA 2 4 7 ',''{">'iic' :Y,;,"LAJES 1 2 7 ::.>:;«9\..:~,':BLUMENAU 2 4 7 :'/,:,-,:.,-i f:':,,'''",'TOTAL PRT 12'- SC 29 58 132 I :":)i:' '190 },,'; ':.

PRT 13' REGIÃO - PB - SEDE 8 16 50 :..".','.\,'66,. "

CAMPINA GRANDE 2 4 7 :"+'~t,:lf:>::::PATOS 2 4 7 '::(,"/:,'i i',~::.''/~:TOTALPRT 13' - PB 12 24 64 ':,:':{;: 8S;':Y"

PRT 14'REGIÃO - RO - SEDE 6 12 50 ..'>'.:, '..''''6i',''''','RIO BRANCO 3 6 9 ,i":,,:'i:' '15 \'<:".: ' .. :~.",'','. JI-PARANÁ 2 4 7 j~';~::~:..:::j'fi".-:::::r £

TOTALPRT RO 66 ";;i!-, 88 .-',•

•..•:14'- 11 22 .."

PRT 15' REGIAO CAMP. " ..- -': ,," ':' .•. :-,,-,. - .SEDE 36 72 ]]5 ::,Y,,>.i'~7\~":::;BAURU 4 8 9 ;;\>?17 ), :,')SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 4 8 9 :,:":~;::i7",",> 'RIBEIRÃO PRETO 4 8 9 ,,:::;,,.,'d7:', ",,'"SOROCABA 3 6 9 ,',' ,::.<"".' 15:,;,::i:,:",SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 3 6 9 .:r,"" >Bi:: i.':'o', .;.," <, ','

PRESIDENTE PRUDENTE 3 6 9 \~t,':;";15-':\:",ARARAQUARA 3 6 9 :,:/'.;;",.15:: .•.. -ARAÇATUBÀ 2 4 7 :;;:';:','ii'.',:iTOTAL PRT 15' CAMP. 62 124 185 I:: <;'309,

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Ministério Público do TrabalhoProcuradoria Geral do Trabalho

Departamento de Recursos HumanosCoordenação de Cadastro de Pessoal

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Interessado (a): Ministério Público do TrabalhoAssunto: Proposta de reestruturação das unidades administrativas do MPTProcesso: MPTn' 08130.003624/2011 (Cód. 34419/2011)

UNIDADE ADMINISTRATIVA MEMBROS SERVIDORES TOTAL DE.. GABINETE ADJ\.ITh'ISTRA TI\'O SERVIDORES

PRT 16" REGIÃO - MA - SEDE 8 16 50 :'~.J:~,j:;66::;~':;','IMPERATRIZ 2 4 7 ';,;<:Pii~::/.::- "_A2:;-~~~~~9J{t~:~t::~~~"- CAXIAS I 2 7BACABAL 1 2 7 ~';:.j:~~.::~:"~9:~!i~';:;,;;",~'TOTAL PRT 16" - MA 12 24 71 L!';:';'C9S"/'< .

PRT 17" REGIÃO - ES - SEDE 12 24 70 k:':, ..; 94 >:;. ...

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM 2 4 7 "!(;-;':? úi;\: •.....- COLATINA 2 4 7 :t}i;:ü>'~"'.SÃO MATEUS 2 4 7 <L~.;-:.h5~;'fiA;'::<':'~7.'~TOTAL PRT 17" - ES 18 36 91 ::;;~~'.'i27i?':;:

PRT 18" REGIÃO - GO - SEDE 12 24 70 .;<':,-::' 94.'fi:: ::RIO VERDE 2 4 7 ,:1)::Yf:~~~.ít~,~.:::~~~~:.

~ LUZIÂNIA 2 4 7 .,'~;-;".i~~:iff,:~~~:';;;.ANÁPOLIS 3 6 9 ,;)!::r,tí5,~:)'/,.TOTAL PRT 18" - GO 19 38 93 t,;;,'i:~Üi-'ti,"

PRT 19" REGIÃO - AL - SEDE 10 20 50 ".');:< 70 , ...-~ ARAPIRACA 2 4 7 .:tl:\.;'I{,.c.:> ,

TOTAL PRT 19" AL 12 24 57 :HNi slt',; ...- ..

PRT 20" REGIÃO - SE - SEDE 10 20 50 .'}.,";.'.,..70 )'õ.-:'.~ ITABAIANA 2 4 7 ~.:y;;;;:,1i"it.".

TOTAL PRT 20" - SE 12 24 57 .<;.>;....81.'~( ..•,

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VMPTMinistério Público do TrabalhoProcuradoria Geral do Trabalho

Departamento de Recursos HumanosCoordenação de Cadastro de Pessoal

C' Interessado (1I!i): MinIstério Público do TrabalhoAssunto: Proposta de reestruturação das unidades administrativas do MPTProC1>sso: MPTn' 08130.003624/2011 (Cód. 34419/2011)

. UNIDAD.EADMINISTRATIVA l\fEMBROS SERVIDORES TOTAL DE',.' . GABINETE ADMTh."ISTRA TIVO SERVIDORES

PRT 21' REGIÃO - RN - SEDE 9 18 50 '~\.:!:;(\?;_'68?';:~~i.,~-~?MOSSORÓ 2 4 7 '.'~'f:;':dú'\':;;'CAlCÓ 1 2 7 ::.L~~;~f,~;5:'9,t.~~.~~>;;.TOTAL PRT 21' - RN 12 24 64 :.:~;:.;;,'88:':":\'

PRT 22' REGIÃO - PI - SEDE 9 18 50 . /..,>'68>'.e"<>PICOS 3 6 9 ij;;.',; 15 ;;::....:;-CORRENTE 7 ~~.t:'-':'i"~~'7'~.~;~,~.,t;.;,.~:TOTAL PRT 22' - PI 12 24 66 f;-;;;'~::90\:::I;

PRT 23" REGIÃO -MT- SEDE 7 14 60 ..,y.::'> 74 :,.,:: !.,ÁGUA BOA 2 4 7 (t; /.';i 1":~;, ~SINOP 2 4 7 .>',:(:'>,';11::':;:'.;;.'ALTA FLORESTA 2 4 7 ~;'.u\if?:.>:~.:RONDONÓPOLIS 2 4 7 ("j;') .:;11,:";: '~:.':CÁRCERES 1 2 7 :~~:_,~~.;;.:~;~~}"9::'.'/..!~:~';~~"~TOTAL PRT 23" -MT 16 32 95 )':~'."':li?:,".:'

PRT 24' REGIÃO -MS - SEDE 8 16 50 1.,/..•::;:66 .•..;./.,DOURADOS 2 4 7 .;'~';:..':.}1':;\.0':.CORUMBA 1 2 7 JF/::?-9',-;-.<'f,;TRÊs LAGOAS 2 4 7 '.';.'" !'-o,tli.;! :;\",:TOTAL PRT 24" -MS 13 26 71 ':'::;:>:'(97 :~':::;;

TOTAL 770 1564 I 3251 4815

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Departamento de Recursos HumanosCoordenação de Cadastro de Pessoal

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ANEXO II - LOTAÇÃO DO NÚMERO DE SERVIDORES NA PGT E NAS SEDES DAPRTs

~:t>/')l:';~A~\~~r~.~.t:~,if~~~~,~;;,~~~.~~~.:Y~;~~i~;:!~~//~~'"_:_:.~: ..•_••. -<,,", -:; .. - -'. ""\:z: r:'iJ'ê';."':..f.JJ:<áo.:.q:Jo~ ',Membf'()s, Servidores,..LOTAÇAO ",' Meml)ros .. ,.• ", .....) ';..,,';:•.,••....'"

B.~i~;<:.fé:.~~:H~:~IIrlitf£~i~~3~~gt.L~~:~0~t}:i>.: v'.', ',:,,".' ~~J24';g~.ii;'/";;:..~24>.'rê~~j'~Ji{j.48X,p.PRT 1" - RJ\'. %i~í\'7B1£~~'.;;}2 5'8';~,'.::;:,:,;:;:-1'16,\'PRT ~ :':SP~.:' ~~}:rill~':l;/'69),,;;/;/136',::P'"R"T',3",,,,'M"G.;: f''':W6'-2l:t.'1',.i:.f;:"~:3'2"'::"'>',..:.'~F6'4' ;'.:,~\'.,..f••:,,~,,-....•~.~,,..'."'" ,',',.';.,",0,,,, '.",

PRt 4~_'::':RS\;C' ~~r!t624if4:',;:(4'.:'~41~;V~::tj~':;~S.;',é2,\~}:;iPRT sa"i3A-;/~rf52f,~ ;;kt3'4?U'.' ~;::{:'68'~:g:PRT 6~,~"PÊ;{;;:.:~~~24~~~:~::;:f20),:{":.. ~1/,f?4Õ":'~~::~~:';,'pih 'ri'::"CE<t &,~Y3't~r:i;";i<.'i,il'!.:t:/:::8\Hi;':;'',;;;PRT 8~.'lPÀi~f<;;~~r30í~li;;?:X2'1~-::~(:~:;?:Y42<)::~:"PRi'ga .'~'PR')r~"',r~51ml';~~/{;:~'à2},::~t:::\?i'64~i.'<:.<:PRT,10" ~tií=,;~.~~36F,fJr(;:;(30)!t ; '\ '50\;;.PRT.l10"JAM:t ;r,:,~04~t';:"<11:\': •. ,r;;~/22:);~'.PRTi12"lSC"; ~i9)i~i j:;~:,(1àY'i.'.~ '~!\;:36i.,'.....PRt13"~P8\;jf~2~:;t;;;,;<a:'2/::[',Y;f6\;:Y'PRT:f4'.~~:'R6'&~~ir~~{,~~,:;:~or6~~t,{;,;!~:i:.:(1'2'~',~':f~~PRT:15~CAMP ~"'62w..~tY:",36!kL {:;t;',:i2>':PRT 16' eMA'" l'f#gl'2ií'Mi <>;.:;:;'8;;'}S. ':3: 1ir, "I'RT'l i~~Eà:;::'k.~~~'fà~,1'1<:''!,r12~:','' ';\?24:g:,PRT',18" • GO ,i, [tlill'j'?i~1;;;/:(12Y,i:;(:~{24C\,~,P'R'.T'19": "'A I ;,0,:) t~~~1'2~~t::\:~~::.'jl'O'~>:"':'.~S}.::'i;~.2"o":: ':,....., '. .." I'U..... _ """. "" •••.•, '._ <.'.' " .." .;c •.. _.... ". I

PRT 20" ....S'E ';, :.'lí"~~1''''2'~~>:i/'l'O"";!"" 'd~";"20'-""";'"''. "';" ol;"~ '_;d~.•..& ,',.l~(;'.•.' .•.:.';'~~ .•;.:""-' :'-< "~oPRT"'21'-'~'RI,f'.::~~12~j~f~;{~~~9~i1;i~'~;~t.~~;;1'8~;~'..~':.t.PRT22" 'pin:;. f:~:\t'12m'j:i'(~;!'F';.;.,';' ":.:;'!Ú8,:'.<C_PRT'2j~~~'MT\~i~~rm;t1M~~T~};:1:.i,\'~(r:.3?/\'f4<~;')'~':pfff 24~<':::MS?:.~i~f3~~;~;T':~~~8S\~~~';,;"~:~':~."~~'16\\::~:'i.:/::;"'rOTA'.i:i','.'Y ~:i7(l11'!& :<)'tS33::,;:,.t::oÍ066 ',"

.-

N° .-'. RELAÇÃOServidores TOTAL DE SERV ISERVIDORESAdministr. .. :.:';:'.:> MEMBRO

552 60á .. • 25,00( 160) 276 4,76

170 '. 308 :.. 4,46115 ... 179 : 5,59115 . ,.197' " . 4,80115 183 6,3870 .,110 5,5050

.. .:: .....66, 8,2590 132 ",', 6,29115 '".,: 179 : 5,59'.

(90l ; (150, - 5,0050

.72

..6,55

(90) ,,(126) 7,0050

..66 . 8,25::

50 ' ;.62 ...... 10,33115 .' 187 5,1950 , 66. 8,2570 ':".94 7,8370 .. 94 7,8350 "'." 70 7,0050 70 7,0050 ':":68 ,,' 7,5650 '.", "68 7,5660 ',.74 10,57

50 66 .. 8,25

2487 ' 3553 6,67

Page 83: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

(Cód. 34419/2011)

Interessado (a): Ministério Público do TrabalhoAssunto: Proposta de reestruturação das unidades administrativas do M?TProcesso: MPTn' 08130.003524/2011

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j:)MPTMinistério Público do TrabalhoProcuradoria Geral do Trabalho

Departamento de Recursos HumanosCoordenação de Cadastro de Pessoal

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ANEXO m -CRESCIMENTO DE SERVIDORES POR UNIDADE (PGT E PRT)

69% " 0,07 '.

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0,07123% - 0,07,196% ., 0,07193% ":"'0,07

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%deCrescimento

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" Fator'de 'Provimento-.- - " ~'-

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(*) Fator de Implantação - é o número a ser multiplicado pelo quantitativo de cargosautorizados a ser implantado, que indicará o número de servidores devido a PRT.

Page 84: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

(Cód.34419/2011)

Interessado (8): Ministério Público do TrabalhoAssunto: Proposta de reestruturação das unidades administrativas do MPTPrc=sso: MPTn' 08130.003624/2011

o)

.f)MPTMinistério Público do TrabalhoProcuradoria Geral do Trabalho

Departamento de Recursos HumanosCoordenação de Cadastro de Pessoal

~.-. ,

i7<:'~:=~~'. --- -- ..." 1

Esse fator é calculado pelo quociente do total de cargos novos que a PRT irá receber até ofmal da implantação da Lei nQ 12.321 pelo total de cargos novos criados no MPT (2.883).

o quantitativo refere-se à 3080 criados pela Lei 12.321/10 menos o que já foi implantado(11G+63),restando como reserva técnica 25 cargos.

Page 85: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

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Ministério Público do TrabalhoProcuradoria Geral do Trabalho

Departamento de Recursos HumanosCoordenação de Cadastro de Pessoal

Interessado (a): Ministério Público do TrabalhoAssunto: Proposta de reestruturação das unidades administrativas do MPTProcesso: MPT0208130.003624/2011 (Cód,34<\19/2011)

QUANTITATIVO ATUAL DE MEl\ffiROS, N"DE PTMs E SERVIDORES DO MPT

RELAÇÃOATUALDA PRT

14,631,902,041,761,681,712,634,151,631,781,922,502,073,063,361,893,002,002,212,672,563,333,002,883,54

2,51

Page 86: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

Ministério Público do TrabalhoProcuradoria Geral do Trabalho

Departamento de Recursos HumanosCoordenação de Cadastro de Pessoal

(Cód.34419/2011)

Interessado (a): Ministério Público do TrabalhoAssunto: Proposta de reestruturação das unidades administrativas do MPTProcesso: MPTn' 08130.003624/2011

QUANTITA TIVO ATUAL DE MEMBROS, N' DE PTMs E SERVIDORES DO MPT

RELAÇÃOATUALDAPRT

14,831,902,041,761,681,712,634,151,631,781,922,502,073,083,361,893,002,002,212,672,583,333,002,88

3,542,51

Page 87: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

(.

Ministério Público do TrabalhoProcuradoria Geral do Trabalho

Departamento de Recursos Humanos

Referência: Processo n° 08130.003624/201 1Interessado (a): MPTAssunto: PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADESADMINISTRATIVASDO MPT.

(Cód.34.419/2011)

DESPACHO

Exce1entíssimo Sr. Procurador-Geral,

Encaminho a V. Exa. para conhecimento e análise, a nova proposta dereestruturação das unidades administrativas do MPT, preparada por este DRH após amanifestação das Procuradorias Regionais do Trabalho .

DRH, 12 de agosto de 2011.

ISABEL C TINADiretora do Departamen o e anos

Page 88: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

Ofício n.O156/2011 - GAB

Brasília, 20 de outubro de 20 I I.

A Sua Excelência o SenhorLUÍS ANTÔNIO CAMARGO DE MELOProcurador-Geral do TrabalhoMinistério Público do TrabalhoSCS Quadra 9, Lotc C - Torre A - 12.° andarEdifício Parque da Cidade CorporateBrasília - DF

Senhor Procurador-Geral.

Ao cumprimentar Vossa Excelência e em atenção ao Ofício n.o 803/11-

GAB. datado de 12 de setembro último, apresentamos as seguintes sugestões quanto à proposta

apresentada pelo Departamento de Recursos Humanos dessa PGT sobre reestruturação das unidades

administrativas do MPT:

I- Criaç:io do Gabinete de Membro do Ministério Público do Trabalho, com a composiç:io de

um Analista e um Téenico

Reiteramos os termos do Ollcio n.O 102/2011 - GAB PC / PRT 10."

Região, especialmente quanto à concordância com a proposta de estrutura dos Gabinetes dos

Procuradores lotados nas PRTs e PTMs, composta por 2 servidores (1 Técnico Administrativo e I

Analista Processual), além de I cargo em comissão código CC 02.

11 - Definiç:io da estrutura administrativa das Procuradorias Regionais do Trabalho

Segundo o critério sugerido pelo DRH dessa PGT, o quantitativo de

servidores de apoio técnico administrativo será fixado considerando-se o número total de Membros

da PRT. Segundo o quadro sugerido constante da proposta, as Regionais que tenham entre 29 e 36

Membros contarão com 90 servidores. Entretanto, conforme o Anexo li - Lotação do número de

servidores na PGT e nas sedes das PRTs, a relação servidor/Membro apresentada pela 12:' Regional

Page 89: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

que conta com 29 Membros e a 10." que conta com 36 Membros é, respectivamente, de 7,00 e 5,00.

Assim sendo, as Regionais que estejam enquadradas no mesmo grupo e com quantidades diferentes

de Membros receberão o mesmo número de servidores e, ainda mais, quando se trata da primeira do

grupo (PRT 12) e da última (PRT 10). De fato, a relação servidor/Membro apresentada por esta

Regional no referido anexo 11é a quarta pior se comparada com a das demais Regionais, ficando

na frente somente das PRTs I.", 2." e 4." que apresentam realidades muito diferentes da nossa,

especialmente quanto a maior quantidade de recursos de cargos e funções de confiança e de número

de Membros e Servidores. Assim sendo e considerando-se a situação da PRT 2, última do grupo de

78 ou 84 Membros, para a qual foi fixado o número de 170 servidores (dez a mais do que o

estabelecido para o grupo), entendemos que também esta PRT 10, última do grupo de 29 a 36

Membros, faz jus ao aumento em número de servidores, observando-se escalonamento entre o

limite do grupo em que se enquadra - 90 - e o imediatamente seguinte - 115.

Por outro lado, reiteramos que a situação da PRT 10 é diferenciada das

demais, uma vez que detém atribuições peculiares em razão da OJ 130 da SBDI 11do c. TST, que

fixa a competência das Varas do Trabalho do Distrito Federal para julgamento de ações civis

públicas de âmbito supra-regional e nacional, o que faz com que a Regional receba um expressivo

número de processos de alta complexidade e relevância social, com impacto sobre a atuação da

Instituição como um todo. Esta particularidade da PRT 10 exige, para o bom desempenho do

serviço, maior estrutura de apoio técnico e administrativo.

Assim, sugerimos seja revista a classificação dada a esta Procuradoria

Regional, em face das particularidades que foram apresentadas.

III - Definição de uma estrutura mínima de pessoal para as Procuradorias do Trabalho em

Município

Com 07 servidores no Apoio Administrativo da PTM, segundo a

proposta apresentada pelo DRH dessa PGT, é possível compor com OI Técnico de Apoio

Especializado - Transporte. Nesse particular, reiteramos os termos do Ofício, no sentido de que o

número ideal de servidores desse cargo seria dois, observando-se o revezamento nos afastamentos

legais dos servidores.

No mais, a referida proposta guarda consonância com as sugestões que

Page 90: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

foram apresentadas por esta Procuradoria Regional, especialmente quanto à responsabilidade de as

sedes das PRTs estabelecerem a especialização dos cargos das PTMs, tendo em vista suas

necessidades específicas, bem como deliberarem sobre a redução do número de servidores de uma

PTM em favor de outra da própria unidade, sendo razoável fixar o número minimo de 7 servidores

em uma PTM (considerando-se o gabinete do Membro).

IV - Estrutura de Cargos c Funções de confiança

Estamos de acordo com a sugestão de que o tema seja amplamente

debatido, seja porque não existe unanimidade entre as Procuradorias Regionais, seja porque até o

momento não houve autorização para o uso de tais recursos.

Respeitosamente,

ANA CLÁUDIA RODRIGUES BANDEIRA MONTEIROProcuradora-Chefe

Page 91: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

"DEFICIENCIA DE SERVIDORES

PORTARIAPGTN.O 215, DE 21 DE MAIO DE 2012,

QUE FIXOU O QUADRO DE LOTAÇÃO DE

SERVIDORES EFETIVOS, NO ÂMBITO DO MPT

Page 92: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

PROCURADORIA-GERAL BS ESPECIAL 5-F 2012 CIRCULAÇÃO: 23/05/2012 1

ATOS DO PROCURADOR-GERAL

N' 215, DE 21 MAIO DE 2012

o PROCURADOR-GERAL 00 TRABALHO, no usodas atribuições lixadas no art, 91. XXI, da Lei Complementar n~75/93 e a delegaçào contida no art. 19, alínea uI'" da Portaria PGRnº 308, de 28 de maio de 1996;

Considerando os cargos efetivos criados pela Lei nº12.321. de 8 de setembro de 2010:

Considerando a aprovação da proposta apresentadapelo Departamento de Recursos Humanos, por unanimidade,pelos Procuradores-Chefes, em reunião realizada nos dias 28 e29 de fevereiro de 2012: resolve:

Art. 1º Fixar o quadro de lotação de servidoresefetivos, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, porUnidade Administrativa, na forma estabelecida nos Anexo I e 11.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.

ANEXO 1- LOTACAO DE SERVIDORES POR UNIDADE ADMINISTRATIVA

UNIDADE AD~IINISTR.ATIVA MEMBROS SERVIl>ORE ..~ TOTAL DESERVIDORES

(;AHINETE ADMINISTRATIVO

PGT 24 72 528 600

PRT I" REGl/\.O - RJ - SEDE 58 116 160 276CAMPOS DOS GOYT ACAZES 3 6 9 15NOVA FRIBURGO 2 4 7 11VOLTA REDONDA 3 6 9 15NOVA IGUAÇU 4 8 9 17CABO FRIO 2 4 7 11PETRÓPOLIS 2 4 7 11

NITERÓI 4 8 9 17

TOTAL PRT I" - RJ 78 156 217 373

PRT - 2" REGIÃO - SP 69 138 170 308SÃO BERNARDO DO CAMPO 3 6 9 15SANTOS 4 8 9 17GUARULHOS 3 6 9 15OSASCO 3 6 9 15

MOGI DAS CRUZES 2 4 7 11

TOTAL - PRT 2" - SP 84 168 213 381

PRT 3" REGIÃO - MG 32 64 115 179

URERLÂNDIA 4 8 9 17

JUIZ DE FORA 4 8 9 17VARGINHA 2 4 7 11

GOVERNADOR VALADARES 3 6 9 15

MONTES CLAROS 3 6 9 15

PATOS DE MINAS 3 6 9 15CORONEL FABRICIANO 3 6 9 15TEÓFILO OTONI 2 4 7 11

DlVINÓPOLlS 4 8 9 17

POUSO ALEGRE 2 4 7 11

TOTAL - PRT 3" - MG 62 124 199 323

Page 93: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

PROCURADORIA-GERAL BS ESPECIAL 5-F 2012 CIRCULAÇÃO: 23/05/2012 2

UNIDADE AD:\IlNlSTRA 1'IVA MEMBROS SERVlJ)ORES TOTAL UI':Sl<:RVIDORES

GAHINKI'E ADMINISTRATIVO

PRT 4" REGIÃO - RS - SEDE 41 82 115 197PASSO FUNDO 3 6 9 15SANTA MARIA 3 6 9 15PELOTAS 3 6 9 15URUGUAIANA 2 4 7 11SANTO ÂNGELO 2 4 7 IICAXIAS DO SUL 3 6 9 15SANTA CRUZ DO SUL 2 4 7 11

NOVO HAMBURGO 3 6 9 15

TOTAL - PRT 4" - RS 62 124 181 305

PRT 5" REGIÃO - BA - SEDE 34 68 115 183BARREIRAS 3 6 9 15JUAZEIRO 2 4 7 IIITABUNA 3 6 9 15EUNÁPOLlS 2 4 7 11VITÓRIA DA CONQUISTA 3 6 9 15FEIRA DE SANTANA 3 6 9 15SANTO ANTONIO DE JESUS 2 4 7 II

TOTAL - PRT 5" - BA 52 104 172 276

PRT 6" REGIÃO - PE - SEDE 20 40 70 noPETROLlNA 2 4 7 11CARUARÚ 2 4 7 11

TOTAL PRT 6" - PE 24 48 84 132

PRT 7" REGIÃO - CE - SEDE 8 16 50 66LIMOEIRO DO NORTE 1 2 7 9JUAZEIRO DO NORTE 2 4 7 11SOBRAL 1 2 7 9CRATEÚS I 2 7 9TOTAL - PRT 7" - CE 13 26 78 104

UNlIlAOE AlnUNISTRA 1'IVA ~IEMHROS SERVIDORES TOTAL DESERVIOORES

GABINETE ADMINI~'TRA TlVO

I>RT 8" REGIÃO - PA - SEDE 21 42 90 132MACAPÁ 3 6 9 15SANTARÉM 3 6 9 15

MARABÁ 3 6 9 15

TOTAL - PRT 8" - PA 30 60 117 177

Page 94: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

PROCURADORIA-GERAL BS ESPECIAL 5-F 2012 CIRCULAÇÃO: 23/05/2012 3

I'RT 9" REGIÃO - I'R - SEDE 30 60 115 175

MARINGÁ 3 6 9 15LONDRINA 4 8 9 17PATO BRANCO 2 4 7 11FOZ DO IGUAÇU 2 4 7 11UMUARAMA 2 4 7 11PONTA GROSSA 2 4 7 11GUARAPUAVA 2 4 7 11CAMPO MOURÃO 2 4 7 11

CASCAVEL 2 4 7 11

TOTAL PRT 9" - I'R 51 102 182 284

PRT 10" REGIÃO - DF - SEDE 30 60 100 160PALMAS 2 4 7 11

ARAGUAIANA 2 4 7 11

GURUPI 2 4 7 11

TOTAL I'RT 10" - DF 36 72 121 193

PRT 11" REGIÃO - AM - SEDE II 22 50 72

BOA VISTA 3 6 9 15

TOTAL I'RT 11" - AM 14 28 59 87

UNIDADE AD:\l1S1STRA TlVA MEMBROS SERVIDORES TOTAL UESERVIDORF.-S

GABINETE ADMINISTRATIVO

I'RT 12" REGIÃO - se -SEDE 18 36 90 126CHAPECÓ 2 4 7 11

JOINVILE 2 4 7 11

CRICIÚMA 2 4 7 11

JOAÇABA 2 4 7 11

LAJES I 2 7 9

BLUMENAU 2 4 7 11

TOTAL PRT 12" - se 29 58 132 190

PRT 13" REGIÃO - PU - SEDE 8 16 50 66

CAMPINA GRANDE 2 4 7 11

PATOS 2 4 7 11

TOTAL PRT 13" - PB 12 24 64 88

PRT 14" REGIÃO - RO - SEDE 6 12 50 62

RIO BRANCO 3 6 9 15

JI-PARANÁ 2 4 7 11

TOTAL PRT 14" - RO 11 22 66 88

Page 95: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

PROCURADORIA-GERAL 8S ESPECIAL 5-F 2012 CIRCULAÇÃO: 23/05/2012 4

PRT 15" REGIÃO CAMPo -SEDE 36 72 115 187BAURU 4 8 9 17SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 4 8 9 17RIBEIRÃO PRETO 4 8 9 17SOROCABA 3 6 9 15SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 3 6 9 15PRESIDENTE PRUDENTE 3 6 9 15ARARAQUARA 3 6 9 15ARAÇATUBA 2 4 7 11

TOTAL PRT 15" CAMPo 62 124 185 309

llNIIlAIlE AI)~t1NISTRATI\' A MEMBROS SERVlI>ORES TOTAL DE

GABINETE ADMINISTRATIVOSERVIDORES

PRT 16" REGIÃO - MA - SEDE 8 16 50 66IMPERATRIZ 2 4 7 11CAXIAS I 2 7 9

BACABAL 1 2 7 9

TOTAL PRT 16" - MA 12 24 71 95

PRT 17" REGIÃO - ES - SEDE 12 24 70 94CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM 2 4 7 11COLATlNA 2 4 7 11

SÃOMATEUS 2 4 7 11

TOTAL PRT 17" - ES 18 36 91 127

PRT 18" REGIÃO - GO - SEDE 12 24 70 94RIO VERDE 2 4 7 11LUZIÃNIA 2 4 7 11

ANÁPOLlS 3 6 9 15

TOTAL I'RT 18" - GO 19 38 93 131

I'RT 19" REGIÃO - AL - SEDE 10 20 50 70

ARAPIRACA 2 4 7 11

TOTAL I'RT 19" - AL 12 24 57 81

PRT 20" REGIÃO - SE - SEDE 10 20 50 70

ITABAiANA 2 4 7 11

TOTAL I'RT 20" - SE 12 24 57 81

PRT 21" REGIÃO - RN - SEDE 9 18 50 68MOSSORÓ 2 4 7 11

CAICÓ 1 2 7 9

TOTAL I'RT 21" - RN 12 24 64 88

Page 96: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

IVMPTJ PROCURADORIA-GERAL I BS ESPECIAL 5-F 2012 ICIRCULAÇÃO: 23/05/2012 0llSlllAUE An~nNI5rrRATIVA MEMRROS SERVIDORES TOTAL UE

ADMINISTRATIVOSERVIDORES

GABINETE

PRT 22" REGIÃO - PI - SEDE 9 18 50 68PICOS 2 4 7 11CORRENTE (BOM JESUS) 1 2 7 9TOTAL PRT 22" - PI 12 24 64 88

PRT 23" REGIÃO - MT - SEDE 7 14 60 74ÁGUA BOA 2 4 7 11SINOP 2 4 7 11ALTA FLORESTA 2 4 7 11RONDONÓPOUS 2 4 7 11CÁRCERES 1 2 7 9TOTAL PRT 23" - MT 16 32 95 127

PRT 24" REGIÃO - MS - SEDE 8 16 50 66DOURADOS 2 4 7 11CORUMBA 1 2 7 9TRÊS LAGOAS 2 4 7 11

TOTAL PRT 24" - MS 13 26 71 97

MPT - Reserva Técnica I 16

TOTAL 770 1564 3251 I 4841

Page 97: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

PROCURADORIA-GERAL BS ESPECIAL 5-F 2012 CIRCULAÇÃO: 23/05/2012 6

ANEXO11• CRESCIMENTODESERVIDORESPORUNIDADE(PGT E PRT)eFATORDE IMPLANTACÃO

Quantitativo Novo

LOTAÇÃO atual de Quantitativo Crescimento %de Fator de Implantaçãode Crescimento

Servidores servidores

PGT 356 600 244 69% 0,084

PRT l' - RJ 148 373 225 152% 0,077

PRT 2' SP 171 381 210 123% 0,073

PRT 3'- MG 109 323 214 196% 0,074

PRT 4'- RS 104 305 201 193% 0.070

PRT 5'. BA 89 276 187 210% 0,065

PRT 6'. PE 63 132 69 110% 0.024

PRT 7'. CE 54 104 50 93% 0,017

PRT 8'. PA 49 177 128 261% 0.044

PRT 9'. PR 91 284 193 212% 0,067

PRT 10'. DF 69 193 124 180% 0,043

PRT 11'. AM 35 87 52 149% 0,018

PRT 12'. SC 60 190 130 217% 0,045

PRT 13'. PB 37 88 51 138% 0,018

PRT 14'. RO 37 88 51 138% 0,018

PRT 15' CAMP 117 309 192 164% 0,066

PRT 16'. MA 36 95 59 164% 0,020

PRT 17'. ES 36 127 91 253% 0,031

PRT 18'. GO 42 131 89 212% 0,031

PRT 19'. AL 32 81 49 153% 0,017

PRT 20'. SE 31 81 50 161% 0,017

PRT 21'. RN 40 88 48 120% 0.017

PRT 22'. PI 36 88 52 144% 0,Q18

PRT 23'. MT 46 127 81 176% 0,028

PRT 24'. MS 46 97 51 111% 0,018

MPT - 16 16 - -TOTAL 1934 4641 2907 149% 1,000

Page 98: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

DEFICIÊNCIA DE SERVIDORESCONCURSO DE REMOÇÃO PORTARIA SG/MPU

N.o 224, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012

Page 99: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

CONCURSO DE REMOÇÃO - QUADRO COMPARATIVO ENTRE AS PRTS

PRT CARGO DESTINO Total

An. Proc. Téc.Adm. TAEffrans Téc. fnfor.porte

I 3 6 I 10

2 I 2 I 1 5

3 1 1 2

4 2 2

5 2 2

6 O

7 O

8 1 1 1 3

9 O

10 4 3 1 6 PGR / 1 MPDFT / 81 PRT22

11 O

12 1 1

13 O

14 O

15 5 5

16 1 1

17 1 1

18 O

19 1 1

20 O

21 O

22 O

23 2 2

24 O

Page 100: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

PORTARIA SG/MPU N' 224. DE 19 DE SETEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. tendo em vistaas disposições do item 5.5 do Edital PGR/MPU n' 27. de 2118/2012. publicado no Diário Oficialda União, de 22/8/2012, resolve:

Art. l' Remover, a pedido, sem õnus para o Ministério Público da União - MPU. osservidores reiacionados nos anexos 1e 11desta Portaria.

Art. 2' O deslocamento dos servidores removidos por este ato deverá ocorrer atéo dia 10/1012012, independente da apresentação dos servidores nomeados para as vagasdecorrentes do concurso de remoção ou da efetiva substituição por outros servidoresremovidos pelo próprio concurso, ressalvadas as situações excepcionais, a critério doSecretário-Geral do MPU.

S l' O deslocamento do servidor deverá ser comunicado imediatamente ao órgãocentral de recursos humanos do respectivo ramo para fins de registro.

S 2' Caso o servidor exerça função de confiança ou cargo em comissão naunidade de origem, a dispensa da respectiva função deverá ocorrer antes do inicio dodesiocamento.

Art. 3' O periodo de deslocamento, observado o disposto no art. 2', será de 15(quinze) dias, exceto quando não houver aiteração efetiva de sua residência em casos deremoção para sedes localizadas em municipios limitrofes, hipótese em que a apresentaçãoserá imediata. devendo-se evitar qualquer embaraço quanto à liberação do servidor.

Art. 4' A área de recursos humanos de cada unidade do MPU deverá acompanhara efetiva movimentação dos servidores vinculados, assim como efetuar o adequadofechamento de frequência no sistema de ponto eletrõnico da unidade de origem.

Parágrafo único. O servidor deverá conferir o registro de sua frequência nosistema eletrõnico junto a sua unidade de origem, bem como. se for o caso, o lançamento doperíodo de trânsito. antes de apresentar-se na nova unidade, a fim de evitar qualquer prejuízofinanceiro.

Art. 5' Nos casos de remoção entre os ramos do MPU, o ramo de origem deverâencaminhar. no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, pasta funcional, cópia da portaria referenteà última progressão funcional, processos e decisões com repercussão financeira, certidão deaverbação de tempo de serviço e banco de horas, inclusive negativo, se houver, do servidorremovido para o ramo de destino.

Parágrafo único. No oficio de apresentação do servidor à unidade de destino,deverâ constar data de posse e exercício no MPU, atual referência de ciasse e padrão nocargo, dados funcionais, data da última progressão funcional e saldo de férias com o respectivoexercício.

Art. 6' O servidor removido deverá deslocar-se para a nova sede nos termosdefinidos nesta Portaria, configurando falta grave para fins disciplinares, sem prejuízo de outraspenalidades administrativas, a permanência na unidade de origem após o inicio do prazodefinido para o deslocamento.

Art. 7' Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LAURO PINTO CARDOSO NETO

Page 101: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

PORTARIA SG/MPU N:' 224. DE 19 DE SETEMBRO DE 2012ANEXO 1

(VAGAS ORIUNDAS DO EDITAL)

CARGO: ANALISTA PROCESSUAL

MATRÍCULA NOME ORIGEM DESTINO

15S54 ALES SANDRA AKEMI PRt\I.JARAGUÁ DO SUL PRT-15"/SÃO JOSÉ DO RIOOYAMAGUCHI PRETO

30004971 ALEXANDRE PAEZ RITO PRT-2" REGIÃO/SÃO PAULO POR

20870 ALEXSANDER GOMES PR-TO MPDFTAMARAL

300()4.475 CAROLINA GONÇALVES DE PRT-IO" REGIÃOIBRASÍUA MPDFTSENA CONCEIÇAO RE7ENDE

50003160 CLEMENS EMANUEL MPDFT PRT-5'/SANTO ANT6NIO DESANTANA DE FREITAS JESUS

50003129 CRISTIANE SILVA MPDFT PGJMPICONCELLI

50003644 DANIEL MELO ~WDFT PR1vl-TUBARÃO

30003674 FABIANA CARVAIJiO DE PRT-IOS REGIÃOIBRASíUA PORSOUZA BARBOSA

IH784 l'ABIULA DA SILVA PRt\I-NOVO HAMBURGO PR.RSCRISTlANElTl

7994 GABRIELA QUINN LOPES PR-RJ PRT -I'lNlTER61fERRO

9789 GABR1EI..A SIMAO DE ARAUJO PR.RJ PRT-l" REGIÃOIRIO DEJANEIRO

20620 JEAN RICARDO UMA DE PR-AM PRT_lla REGIÃOIMANAUSQUEIROZ

30004601 JULlANA LUCENTE PRT-IO" REGIÃOIBRASiuA POR

3()Ot)4757 KELLY ANDREA RIBEIRO PRT-IO"/ARAGUAINA PRT-22'IPICOSSANTOS

30003907 LAISE NEVES PAVIN PRT-3'/GOVERNADOR PRT-IS'/SÃO JOSÉ DO RIOVALADARES PRETO

3000 ..B36 LEANDRO MARClDELLI DE PRT-23'/SINOP PRT -23'/RONDONÓPOUSALMEIDA

21616 MARIA EUNICE DOS SANTOS PRR4' REGIÃO PRT -4" REGIÃO/PORTOARAUJO ALEGRE

50003762 MIClIELE CAMIZA TO COSTA MPDFf PRT-2" REGIÃO/SÃO PAULO

30004752 RODRIGO DE MORAIS COSTA PRT-I'/CAMPOS DOS PRT-I8'/RIO VERDEGOYTACAZES

19567 SERGIO AQUILES BRANCHER PRM-SANT ANA DO PRT-4'/SANTA CRUZ DO SULJUNIOR UVRAMEN'TO

30004700 THIAGO COELHO STORK PRT-I2'/JOAÇABA PR-PR

30004640 WALTNEY PANTOJA DE BRITO PRT-S"n..1ARABÁ PRT-S" REGIÀOIBELÉM

TOTAl. POR CARGO: 22

CARGO, ANALISTA DE CONTABILIDADEII'ERlTO

MATRÍCULA NOME ORIGEM DF.sTINO

39HI ROSALlA MARIA MAFRA DE PRRI' REGIÃO PGROLIVEIRA

TOTAL POR CARGO: I

CARGO' ANALISTA DE ENGENHARIA SANIT,\RIAII'ERITO.~L\TRÍCULA NOME ORIGEM DESTINO

11382 IGOR SOARES PINHEIRO PR-MG PRT.I' REGIÃO/RIO DEJANEIRO

TOTAL POR CARGO: I

CARGO' ANALISTA DE ENGENHARIA ELETRICAII'ERITO. .MATRiCULA NOME ORIGnl DESTINO

200% CARLOS EDUARDO COUTINHO PGR PGJMNOGUEIRA

TOTAL POR CARGO: I

Page 102: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

CARGO: ANALISTA DE INFOR.\IATlC.\ - O£SENV DE SISTEMASMATRíCULA NOME ORIGf;\1 llESTISO

50003656 RAUL DE ABREU MEDEIROS ~IPDFf PGRJUNIOR

TOTAL POR CARGO; I

CARGO: ANALISTA DE INFORMATICA ~ SUPORTE Tf:cSICO:\IATRíCULA NOME ORIGEM

EDGARD DE OIJVEIRA VIEIRA PRR2. REGIÃO

CAR(;O: TECNICO ADMINISTRATIVO

DESTINO

PR-RJ

TOTAL POR CARGO: 1

MATRíCULA NOME OIUGEl\I DK~TISO

30003376 AFONSO I.AOISLAU SATAS PRT-I(f REGIÃOIHRASfuA PGR~lLHO

3954 ANA eLEIA FERNAfI..'DES PGR MPDFT

3000-l989 ANA TERESA DE MORAES PRT-IS" REGIÃO/CA:-"lPINAS PRM-PIRACICAHA

SOO02006 ANALUCY PARA ASU E SILVA MPDFT PGR

MOR ANDRE CIIEQUI:-lI MANZELLO PR~f.PELOTAS PRT-4"/PELOT AS

14618 ANDRE LUIS VITAL DE SOUSA PGR PRM.PARACAl'U

7873 ANDRE MARANHAO PEREIRA PR-GO PRoSE

5(}OO2288 ANTONIO DOS SANTOS DE MPDf-~r PGJMFREITAS

SOO02923 ANTONIO RODRIGUES DA MPDFI' PGJMSILVA

30003691 ARIANE ARAUJO PINHEIRO PRT.2" REGIÃO/SÃO PAULO PRT.2./f\.10GI DAS CRUZES(MOTIVO DE SAÚDE)

19560 HEATRIZ DE FELlPPE REIS PRM.PASSO J-1JNDO PRM-ITAJAi

11685 BERENICE ANDRADE PRM-VOLTA REDOl'iDA PR-RJHOMOBONO HAIJEIRO

19105 BRUNO MONTEIRO HOELZ PRR2' REGIÃO PRT-I'/NOVA FRIBURGO(ACOMPANHAMENTO DECÔNJUGE)

20086 CARLA DA SILVA BARTOU PRM.SÃO CARIDS pRT-15. REGIÃO/CAMPINASmLIX

19667 CARLOS ALBERTO DAS NEVF_~ PRM-GOVERNADOR PR-MGHLlJO VALADARES

6436 CAl' ARlNA OUVEIRA CORTEZ PR-PB PGR

20718 DANIELI.E DE ANDRADE PR'I-PETRÔPOLIS PRT-3'/J UIZ DE FORAVIEIRA I.ANNA

50002522 DA VI DA SILVA VIEIRA 'IPDVf PR-PB

7527 DILAURO PESSOLO JUNIOR PRM-CAMPINAS PRM.SÃO JOÃO DA ROA(MOTIVO DE SAÚDE! VISTA

21049 DORIAN WAGNER CNMP PGJM

20888 DULCELI XAVIER DE UMA PRM.CASCA VEl. PRT.I2'/HLUMENAU

30003632 EDSON DE SOU7.A :-"10RAf~~ PRT-13fl\OVA FRIHURGO PRT.I"/CABO FRIOJUNIOR

5933 EDSON LUIZ ALVES PR!\I.SÃO JOÃO DO MERITI PRT-I'/NOVA IGUAÇU

20000 EDUARDO DOS ANJOS PR-DF PRT-5' REGIÃO/SALVADORTEIXEIRA

3000-l955 EDUARDO SANTANA LELLlS PRT-17' REGIÃONITÔRIA PRM-REDENÇÃO

21092 EDUARDO VALTUILLE PR-GO MPDFfFRAKCA

3000327S EUPHELlA VIEIRA MAURO PRT.IS" REGIÃO/CAMPINAS PRT-17' REGIÃONlT6RIA

30004107 FERNANDO DI ClERO DE PRT-15'/SÃO JOSE DOS PR-SPr>.lIRANDA CAMPOS

20309 FERNANDO EDUARDO SETTE PRM.ARAPIRACA PRT-19' REGIÃO/MACEI6CAMPOS GOMES

50001500 FREDERICO BARBOSA MPDFT PRRI' REGIÃO'IARQUES

30002292 GILVAN ANDRE RIBEIRO PGT-BRASILIA MPDFT

3706 GIOVANI RODRIGUES DE PR.MG PRto.1-PARACATUOLIVEIRA

Page 103: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

14932 IGNEZ KAZUE SEITE SILVA PR-DF PGR

30001"42 JOAO LUIZ MARINHO JUNIOR PRT-I& REGIÃO/RIO DE PGT -BRASILlA(ACOMPANHAMENTO DE JAl"EIROCÔNJUGE)

.5000294R JOAO MARIO PEREIRA MPDFf PGRDALMEIDA DIAS

20149 JOB BEl' HUR DE ALMEIDA PGR t\IPDFf

9533 JORGE JUAN PORTELLA PRR"&REGIÃO PRM.RENTO GONÇALVf..5LEQUES

5361 JOSE NIVALDO DA SILVA PR-PR PRM.PAU nos FERROS

30000864 JOSE RORERTO SAMPAIO PRT-I' REGIÃOIRIO DE PRT_ID/CABO FRIOCARVALHO JANEIRO

16372 JOYCE t\IORATO DE SOUSA CNMP MPDFfMAIA

.50002277 KE51A DE BRITO ROSA MPDFf PR!\.'t-PO~'TA GROSSA

12390 LUCIANA COSTA ALVf..5 PGR MPDFf

3000.1469 LUCIANA VALENTE DO PRT-S"/MACAPÁ PR-PACARMO

16961 LUCIANO PEREIRA DOS PRM-GUARULHOS PRT-2'/GUARULHOSSANTOS

20()(J8 MARCIA REGINA XAVIER DA PRM-FRANCISCO BELTRÃO PR-PRSILVA

.50001.HO MARCUS VINICIUS MOURA DE MPDFf PR-PBCARVALHO

19666 MARIA TERESA STANCIOLl PRt\I-JUIZ DE fORA PR-MG

30001141 MARIALlCE DE BARROS PRT-5" REGIÃO/SALVADOR PR.BACASTRO

19581 MIRIA~1 PASSOS COEUIO DA PRt\I-IPATINGA PR-MGSILVA

15069 NEUSA MARIA NEVES PGR PRT-I'/PETRÓPOLlSGERBASSI

30000.,58 NORlSV ALDO DIAS RRANDAO PGT-RRASILlA MPDFT

4431 OClNEIDE HRMINO ARAUJO PGR MPDFf

3001l-l133 PAUL.1) CESAR SILVA PASSINI PRT_1SD REGIÃO/CAMPINAS PRM-CAMPINAS

17193 RITA DE CASSIA CANTO PR-RS PR-RSSEVERO

40012262 RITA DE CASSIA DE AL\lEIDA PWM PRT-3'/JUIZ DE FORA

3854 ROnRIGO CARVALHO PGR PGJMTAVEIRA

1206:? SALVADORA MAI.DONADO PR-SP PR-ES

3995 SAMUEL REROUCAS SANTANA PRRYREGlÃO PRT-IS'ISOROCARA

4132 SILVIA REGLNA SILVA BRAGA PRR4&REGIÃO PR-RS

3XOI SONIA SILVA BARROS DIAS PRM-NOVO HA~1HURGO PRR3' REGIÃO

50003030 SUELLEN KAPPEL QUEIROZ ~IPDFT PGR

3522 TELMO CASTRO DA SILVA PR-RJ PRR2&REGIÃO

3001l-l76 I TEREZA CRISTiNA RODRIGUES PRT-3'{fEÓFlI.O OTONI PRt-t-SÃO JOÃO DEL REI

16142 THAIS SCHAROOSIM ANTUl\ES PRM-RENTO GONÇALVES PR-RS

17271 TRAJANO SILVA ARAUJO PR-BA PR~I-ILlIÉUS

3000) 199 VICTOR EV ANGELlST A PRT-I!f REGIÃOIRRASillA PGRANDRADE SILVA

30001902 WAGNER JOSIAS DA COSTA PRT-IS' REGIÃO/CAMPINAS PRM-UMUARAMA

16810 WAGNER NOGUEIRA SOARES PR-SP PRT-2&/MOGI DAS CRUZES

539B WASHINGTON GONCALVF-S DE PR-SP PRT-2'/SANTOSOLIVEIRA (MOTIVO DESAÚDE)

TOTAL POR CARGO 69

CARGO' TECNICO DE ISFORJ\.J.\TICAMATRÍCULA NOME ORIGEM DESTINO

17BI2 CELSO JOSE PAIVA SOARES PR~'l.UBERL\NDIA PRT-,' REGIÃOIRELODE QUADROS HORIZONTE

19839 EMERSON DA SILVA RORGF-S PRR3' REGIÃO PRT-2- REGIÃO/SÃO PAULO

Page 104: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

50001815 FRANCISCO XAVIER DE MPDFf PR-DFFlGUEIREDO JUNIOR

[8516 JOAO GILBERTO BARROZO DE PR-PI PR-CEALBUQUERQUE ,MOTIVO DESAÚDE)

50003.H2 UNARIA MAIRLA PINHEIRO MPDFf PORDE LIMA

18071 MARCELO MAKOTO PR1\t-PARANAGUÁ PRM-SÃO CARLOSFUJISAWA

50000952 ROGER DA SILVA PEREIRA MPDFf PR-RJ

TOTAL POR CARGO: 7

CARGO: TEC. APOIO ESPECIALIZADO - SEGURANCAMATRÍCULA NOME ORIGEM IlESTINO

30001329 KENNEDY ROllRIGUES PGT.BRASILlA PGRBATALIlA

50003616 LEANDRO COUTO GANORA f\tPDFr PGR

TOTAL POR CARGO; 2

CARGO' TEC APOIO ESPECIAl 17.AIlO TRANSPORTE. - , .MATRÍCULA NOME ORIGEM IlESTlNO

138.1.7 ALEX LELlS DE SOUSA PRM-GUANAMBI PRT-5WITÓRIA DACONQUISTA

12525 ANTONIO CLAUDIO BARROS PR-AL PRM-PAU DOS FERROS

17860 ARLEM MARQUES DA SILVA PRR3a REGIÃO PRM-MANHUAÇU

15052 CLEUVIO LUIZ PEDROSA PRM-GUARUUlOS PRM-PARACATU

300021JJ DALMO OLIVEIRA GlJEDF_'\ PRT-la/CABO FRIO PGT-BRA51L1A

XI!1 DAMIAO ANTUNES PINHEIRO PR-DF PGR

17301 DANIEL BATISTA LIBERAL PGR PRf\.t-BARRA DO GARÇAS

11492 DANIEL VIEIRA PORTEI.A PGR PRM-I.UZIÂNIA

50003141 DlMITRI CESAR RAMOS JUBE MPDFf PRM-ARAGUAfNA

14616 DOUGLAS ROSA HOFFMANN PR~'1-Ut\.IUARAMA PRM-COXIM

12491 FRANCISCO CARLOS NETO PR-AL PRM-CRATEÚS

2927 GERSON FELIX MENDOl\'CA PR-PA PRM-OSASCODIAS

30003889 LUCIANO t-.1ARQUES DA PRT-2" REGIÃO/SÃO PAULO PRM-SOROCABASILVA

4172 RAIr>.IUNDO MARINHO DE PR-PA PRM-PARAGOMINASOLIVEIRA

14151 RODRIGO ALVES UNO PGR PRM-SÃO JOÃO DEL REI

12143 RUBENS FARIAS COSTA PR-AL PRT-21"'MOSSORÓ

5462 SAMUEL PAULO FERREIRA PR-RR PRT-II"IBOA VISTA

6512 TEMISTOCLES DUARTE PR-RR I'RM-GlIAfRARAMOS

TOTAL POR CARGO, 18

TOTAL DE SERVIDORES, 123

Page 105: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

PORTARL\ SG/MIIU N." 224. DE 19 DE SETEMBRO UE 2012A~EXO 11

(VAGAS REMANESCENTES)

CARGO: ANALISTA PROCESSUALMATRÍCULA NOME ORIGEM DESTINO

S.B? CATIAGOHBI PRM-CAXIAS no SUL PRT-4-IPEI,OT ASlACOMPANHAMENTO DECÔNJUGE}

30003750 CLAUDIA DE PAIVA SA PRT-I' REGIÃOIRIO DE PRRZ' REGIÃOFREITAS JANEIRO

16577 DENISE FORTES DE AZEVEDO CNMP PR-RJ

16466 FAHIANA BATISTA GUNS PRM-CANOAS PRR4- REGIÃO

7781 GRA71ELE FRANWN SCIH.UPP PRM-ITAJAi PRM-NOVO HA~IBURGO

30003617 LETíCIA GALERY TEIXEIRA PRT-2Y REGIÃO/CUIABÁ PRT-I'/NITERÔIBALTAZAR

30004645 f\.tARClO BARBOSA RIBEIRO DE PRT-I'/NITERÓI PR-RJSE:'lA

17830 MARISA VARorro FERRARI PRR2- REGIÃO PR-RJ

14935 MICHEU DE JESUS QUEIROZ PR-RJ PRT-I' REGIÃO/RIO DEJANEIRO

30004307 NELSON OOUER BENJAMl~ PRT-4'/PELOTAS PRM-CANOAS

30004627 RAUL FOCKINK PRT-4-/CAXIAS IX) SUL PRM-CAXIAS IX> SUl.

16534 RITA HELENA DO SOCORRO DE PR-PA PRM-ITAJAíSOUZA FERREIRA

18041 THIAGO AUGUSTO SOUZA PRM-CÁCERES PRT-23- REGIÃO/CUIABÁ1\1ELLO

TOTAL POR CARGO: 13

CARGO' TEC"ICO AIlMINISTRA TlVO

MATRíCULA NOME ORI(;EM DESTINO

14937 ADOLUClA CASTRO DE PR-RJ PRT-I'/NITERÓIOLIVEIRA CHERNICHARO

18059 ALClh,E ~lONTEIRO DE PR-TO PR-GOOLIVEIRA

12528 ALESSANDRO FERREIRA 5ATO PRM.SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PRM-LONDRINA

50003581 AMANDA MA TIAS MPDFT PGRCAVALCANTE DE OLIVEIRA

30004643 ANDRE FARIAS DE UMA PRT-I' REGIÃOIRIO DE PR-RJJANEIRO

3916 ANTONIO SERGIO FARIAS PRRI' REGIÃO PR-PBBEZERRA

19727 ATlLA AUGUSTO lOVER PRM.GOVERNADOR PR-~IGSANTOS SIQUEIRA VALADARES

20462 BRUNA ALVES DE SOUZA PRM-ARARAQUARA PRM-CAMPINAS

21786 BRUNA TREVISAN FERREIRA PR-RO PR-APBRAGA (ACOMPANHAMEKTODE CÔNJUGE)

30004565 CESAR DOS SANTOS PACHECO PRT.I-INITER61 PRM-NITERÓI

20853 ClAUDIA LETlCIA PRR4' REGIÃO PR-RSBARCEIl.OS DE CASTROFARIA

14732 CLEITON NUNES DE ANDRADE PGR POHI

15840 CRISTlNE DE FREITAS PR-RS PRR4' REGIÃOLARROSSA

16833 DOMINGOS SILVA DE PR-AP PGRALMEIDA

12939 DOUGLAS TEIXEIRA LACERDA PRM-NlTERÓI PRM-SÃO JOÃO DO MERITl

5005 ELEDA PARAGUASSU )lR.flA PR.PBPANTOJA

19823 ELlZENI REGI:"lA DE rARIAS PR-DF PR-GOHILARIO

30004353 EULER RODRIGUES DE PRT.] O" REGIÃO/BRASíLIA PGRALENCAR

Page 106: PRIMEIRO ANO DE GESTÃO - PROCURADORA-CHEFE ANA CLAUDIA BANDEIRA MONTEIRO

20"66 FABIANA SALOMAO E SII.VA PRM-TERF_~ÓPOI.IS PR-RJ

10814 FERNANDO 1\.IARCEL LUv1A PR-AP PRM-PELOT ASBRASIL

15677 FRANCISCO ROBERVALDO PRM-CAXIAS 00 SUL PRR4" REGIÃOLOPES DE SOUSA

50003:!83 GARRIELA UBERTI MPI)Ff PGR

3000 .•.•20 ISMAEl. DA SILVA PRT-2" REGIÃO/SÃO PAULO PR-SP

3721 IVAN f-""ERREIRASILVA THE PR-RJ PRR2" REGIÃO

19054 JOAO MARCELO U:-'1A PRM-LONDRINA PR-RSNORMANHA DE MIRANDA

30003245 lElDE FERREIRA PEDROSA PRT -19" REGLÃ.O/MACEI6 PRM-ARAPIRACABATISTA

16360 LEONARDO JOSE PASCOAl. PRRJ" REGIÃO PRM-SÃO CARLOS

7M3 LlANA DEJESUS VANZIN PR.RJ PRR2~REGIÃOSILVEIRA

30003759 LlANE FONSECA CAfl.lERA PRT.j" REGIÃO/SALVADOR PR.BA

50003780 LUCIANA PEREIRA DE MATOS MPDFf PR.RJ

20.151 tl.1ANUELA DA SILVA ROSA PR-RS PR-RSBAI.Er,;

18187 MARCIA SANTOS CORREA PR-RS PR-RSUMA

14849 REGINA CEUA TEIXEIRA DE PRR2" REGIAO PR-RJMATOS CARDOSO

3000 .•.•52 RICARDO AFONSO SILVA DE PRT-J" REGIÃOIRIO DE PR-RJBRITO JANEIRO

20297 ROSIANE PEREIRA DE ARAUJO PR-RJ PR-RJ

16919 RUBENS BENASSI GARRIDO PR-SP PRM-ARARAQUARA

59[0 TANtA r>.IARIA DE MA TIOS PR-RJ PRT-15"/SÃO JOSÉ I)OSBEZERRA CAMPOS

20396 TATlANA DE ALMEIDA PRM-ANGR,\ DOS REIS PR-RJSANTOS ZAPPA

6227 VIU ..IO DE CAMARGO PGR PRR4" REGIÃO

975-1 ZULEMA ULlANA PAZ PR-RJ PRM-PHRÓPOLlS

TOTAL POR CARGO: -10

CARGO: TECNICO DE lNFORMATICA

MATRÍCULA NOME ORIGEM DESnr,;O

13759 AL.£SSANDRA FONTENELE PRM-PICOS PR-PILIMA

30003 .•68 ANTONIO WIl.l..AN SOUSA PRT-2" REGIÃO/SÃO PAULO PRR.l' REGIÃO

2().j79 GREGORIO ERASMO DOS PGR PRt\f-UBERLÂNDIASANTOS

TOTAL POR CARGO: 3

CARGO: TEC. APOIO ESPECIALlJ' .•AI)() - TRAl"I:SPORTE

MATRiCULA NOME ORIGEM I)F.STISO

30003908 ANDRE ROI)RIGUES PRT -16'flMPERA TRIZ PRM-UMUARAMA

158ó9 CELSON TRAJANO DOS PRr...I.EUNÁPOLlS PR-ALSANTOS

17857 EDVALDO PEREIRA TRAJANO PRR.l' REGIÃO PR-AL

3(X1O-l--HH II.OERSEN NETO ALVES PRT-S" REGIÂOIREI"ÉM PR.PA

12474 JAMES VICENTE DA SILVA PRM.PAULO AFONSO PR-AI.

40011886 LEANORO NORONHA PJ~1/RIO DE JAt'EIRO PRT-l~/CABO ~RIOCAVALLEIRO

3000337" LEANDRO SIQUEIRA ALBANO PRT-IO' REGIÃOIRRASiUA PGR

50002.17.1 MARCELO VIEIRA DE LIMA MPI)Ff PGR

14828 VAGNER GOMES ALVES DA PR-I)f PGRSILVA

17401 WEVERSON BANDEIRA DOS PR.Df ~IPDFTSANTOS

TOTAL POR CARGO, 10

TOTAL DE SERVIDORES: 66

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PORTARIAPRT 10 N.o 41, DE 15 DEJUNHO DE 2012

Regulamenta as atividades administrativas relacionadas àsegurança orgânica, no âmbito das ações de segurança

institucional da PRT 10

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PROCURADORIAS REGIONAIS as ESPECIAL 6.F 2012 CIRCULAÇÃO: 20/06/2012 2

ATOS DOS PROCURADORES-CHEFES

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentosque viabilizem o controle de acesso como ação de segurança;

CONSIDERANDO a aquisição e a implantação de portaiseletromagnéticos com detectores de metais;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o acesso depessoas portadoras de armas de fogo às instalações daProcuradoria Regional do Trabalho da 10.~ Região; resolve:

Art. 2.2 O controle de acesso às instalações daProcuradoria Aegional do Trabalho da 10" Região constitui açãode segurança desenvolvida para garantir a tranquilidade dostrabalhos realizados e a integridade das pessoas e do património.

I - as pessoas que adentrarem nas dependências daPRT 10 estarão sujeitas à triagem de segurança por meio dedetectores de metais ou por meio de outra vistoria necessária;

11• cargas ou volumes conduzidos por qualquer pessoaestarão sujeitos à inspeção. tanto no momento do ingresso nasdependências da PAT 10 quanto na saída, observado o dispostonesta Portaria;

III • os visitantes poderão ter seu acesso condicionado àautorização prêvia do responsável pela unidade à qual sedestinam por meio de consulta telefônica.

~ 1.2 As visitas destinadas aos Membros. quandopreviamente agendadas e comunicadas aos seus respectivosassistentes, terão o acesso às instalações autorizado apósidentificação pelo serviço de portaria, cabendo ao Técnico deApoio Especializado - Segurança a adoção das medidas desegurança necessánas.

~ 2.2 É permitido o acesso de cão-guia de deficientevisual mediante apresentação da carteira de identificação e docartão de vacinação do animal, devidamente atualizados.

9 3.2 A retirada de qualquer equipamento. material ouobjeto dos prédios. para qualquer finalidade. deverá estaracompanhada de autorizaçãO escrita. devidamente assinada peloresponsável da unidade. justificando o motivo da ocorrência.

~ 4.2 As comunicações de visitas agendadas destinadasaos Membros. bem como de oitiva de pessoas com prerrogativade porte de arma e de outras situações que demandem ação desegurança. nos termos desta Portaria. deverão ser encaminhadascom antecedência minima de 24 (vinte e quatro) horas ao Técnicode Apoio Especializado • Segurança. podendo ocorrer petosistema eletrõnico de mensagens [email protected] dia. hora, local. identificação da pessoa e outrosdados oportunos sobre o evento.

9 s.\! As pessoas não estão obrigadas a submeter-se àsmedidas dispostas nos incisos I, 11e 111deste artigo, considerandoo respeito aos direitos e garantias individuais do cidadão. Noentanto, o acesso às instalações da PATl O não será autorizado,tendo em vista o dever da administração de zelar pela segurançadaqueles que trabalham e circulam pelas dependências daProcuradoria.

~ 6.i Toda situação que configure ato ilícito deve serimediatamente comunicada ao Técnico de Apoio Especializado.Segurança, sem prejuizo do pronto acionamento do policiamentoostensivo realizado pela Policia Militar.

BRASiUAlDF IPRT-10' REGIÃO

Regulamenta as atividades administrativasrelacionadas à segurança orgânica, no âmbito dasações de segurança institucional da ProcuradoriaRegional do Trabalho da 10.il Região e dá outrasprovidências.

Art. 1.9 Regulamentar as atividades administrativasrelacionadas à segurança orgânica, no âmbito das ações desegurança institucional da Procuradoria Regional do Trabalho da10.f Região.

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança etranquilidade dos Membros, SeNidores e Cidadãos que utilizamas instalações da Procuradoria Regional do Trabalho da 10,i!Região:

N' 041, DE 15 DE JUNHO DE 2012

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIAREGIONAL DO TRABALHO DA 10' REGIAO. no uso dasatribuições previstas nos artigos 91. XXI c/c 92, 11.ambos da LeiComplementar n° 75. de 20 de maio de 1993 e. em especial.considerando o disposto no art. 1,'1,111.da Portaria PGT n.~ 293,de 13 de agosla de 2007, e

~ 1.9 O ingresso nas instalações da ProcuradoriaRegional do Trabalho da 10il Região será permitido apósidentificação, cadastro e triagem de segurança realizados peloserviço de portaria.

~ 2.2 Para os fins desta Portaria, considera-se:I - identificação: verificação dos dados ou indicações

concernentes à identidade da pessoa interessada em ingressarnas instalações da PAT 10 realizada preferencialmente mediantea apresentação de documento com foto e fé pública:

11- cadastro: registro em dispositivo próprio dos dadosreferentes à identidade da pessoa autorizada a ingressar nasinstalações da PAT 10;

1II - triagem de segurança: procedimento destinado àrealização de revista, vistoria ou inspeçtl.o de segurança empessoas. cargas ou volumes. visando a identificar a existência deobjetos que coloquem em risco a integridade física das pessoasou do património no âmbito da PRT 10.

~ 3.2 O acesso e a circulaçao de servidores estáocondicionados à apresentaçào e ao porte de cartão deidentificação (crachá) em local visivel.

~ 4.2 A não apresentação de cartão de identificaçãoobrigará a realização de cadastro no serviço de portaria para aexpedição de cartão provisório para esse dia. a ser devolvido aofinal do expediente.

~ 5.2 A circulação de terceirizados observará asdisposições previstas em contrato quanto à utilização deuniformes e crachás de identificação.

~ 6.2 As ações de segurança desenvolvidas deverãoobservar os direitos e garantias individuais do cidadão, nãopermitindo a violação da honra e intimidade das pessoas.

Art. 3.2 Tendo como objetivo garantir a segurança. nostermos estabelecidos no artigo anterior. serão adotadas asseguintes providências:

Art. 4.2 Poderão portar arma de fogo os Membros doMinistério Público e os Magistrados e desde que estejam emserviço e previamente identificados pelo Técnico de ApoioEspecializado - Segurança:

I • os policiais quando em escolta de detentos outestemunhas;

tI • profissionais de vigilãncia patrimonial prestadores deserviço à Procuradoria Regional do Trabalho da 10.~ Região;

111• os profissionais de segurança das empresas deescolta de cargas e valores. tendo em vista as atividades do caixaeletrônico localizado nas dependências da PRT tO;

IV • de modo não-ostensivo, seguranças de outrasautoridades e organizações. caracterizado o ingresso em eventoprotocolar previamente agendado. bem como de policiasparticipantes de solenidades e eventos promovidos pela PAT 10.

~ Li As pessoas que portarem arma de fogo emdecorrência de autorização legal ou de licença concedida porórgão competente. que não se enquadrarem nas disposiçõesacima terão o acesso autorizado às dependências da PAT 10após deixarem a arma sob a guarda do serviço de portaria emlocal destinado para esse fim. observado o disposto no 9 5.2 doart. 3.2 desta Portaria, mediante a lavratura de Termo de Custódiaem duas vias assinadas pelos envolvidos. sendo uma entregue aoportador que a apresentará para fins de resgate na saida;

9 2.º O Termo de Custódia conterá o nome do portador.documento de identidade. endereço. telefone de contato. onúmero do porte de arma de fogo com a respectiva validade eregistro. além da descrição da arma com os dados caracteristicoscomo espécie, marca e modelo.

~ 3.2 No ato do depósito e na presença do portador. osegurança irá desmuniciar a arma, quando for o caso.

~ 4.9 Excepcionalmente os policiais em serviço. nosassuntos de interesse de processo judicial ou procedimento

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PROCURADORIAS REGIONAIS BS ESPECIAL 6.F 2012 CIRCULAÇÃO: 20/06/2012 3

investigatório, quando não sejam partes. testemunhas ouinvestigados. lerão seu acesso armado condicionado àautorização prévia do Membro oficiante na audiência à qualdeseje comparecer. sendo o acesso restrito ao local solicitado.

~ 5.9 Na situação do parágrafo anterior, quando opolicial lor parte. testemunha ou investigado. será observado odisposto no ~ 1Q deste artigo.

~ 6.9 A Unidade ou Membro contactado nas situaçõesprevistas respectivamente nos ~9 29 e 39 deste artigo ficamresponsáveis por informar a condição do policial de parte,testemunha ou investigado, devendo ser lançado no cadastro decontrole de acesso o nome do Servidor ou do Membro contactado.

S 7.9 Excetuado o disposto no caput deste artigo, oingresso nas instalações da PRT 10 de qualquer pessoa portandoarma de fogo deve ser imediatamente comunicado ao Técnico deApoio Especializado - Segurança, que poderá adotar outrasmedidas necessárias às ações de segurança.

Art. 5.9 E vedado o ingresso nas instalações da PRT 10de pessoa que:

I - esteja portando arma de qualquer natureza,ressalvadas as ações policiais nos casos de flagrante delito e assituações previstas no art. 49 desta Portaria;

11- seja justificadamente identificada como individuopassível de representar algum risco potencial à integridade física emoral da Instituição. aos seus documentos e procedimentos. bemcomo aos Membros, Servidores. prestadores de serviço ouvisitantes;

111~venha para praticar comércio, solicitar donativos oulazer propaganda de qualquer de suas formas. ressalvada asituação dos entregadores de produtos diversos solicitados porMembro ou Servidor, após a devida confirmação com o solicitante,observado o disposto nos artigos 19 e 29 desta Portaria.

9 1.9 O disposto no inciso III deste artigo não se aplicaaos eventos autorizados pela Diretoria Regional. observado oespaço destinado a este fim e as ações de segurançanecessárias.

92.9 O ingresso de Servidores. estagiários, prestadoresde serviços ou cessionários fora do período de funcionamento daPRT 10 somente será permitido quando o Órgão ou a Unidadeinteressada encaminhar comunicação prévia e formal aoProcurador-Chefe ou à Diretoria Regional conforme o caso.indicando o nome. o número da matrícula ou o documento deidentidade e a atividade ou serviço a ser executado, bem como olocal. a data e o tempo previsto de permanência nas instalações,

9 3.2 Na situação do parágrafo anterior, tratando~se deobra ou reparo. deverá ser acrescido o nome da empresa e arelação com a identificação dos funcionários, bem como os dadosde contato com o Servidor responsável.

9 4,9 Uma vez autorizado o ingresso nos casos dos 992.9 e 3.9, a comunicação prévia e formal deverá ser encaminhadaao Técnico de Apoio Especializado - Segurança para adoção dasmedidas necessárias. observando-se o prazo e especificaçõesprevistas no 9 49 do art. 3.9 desta Portaria.

seu ingresso ou permanência nas dependências da PAT 10 seráimpedido.

9 3,9 O portador de marca-passo deve dirigir.se aoserviço de portaria e apresentar documento identificador de suacondição para adentrar nas dependências sem passar pelodetector de metais. sujeitando.se a outros meios de vistorianecessários.

Art. 7.9 Compete ao Técnico de Apoio Especializado -Segurança:

I • coordenar as medidas de segurança necessárias àgarantia de tranquilidade dos trabalhos e à integridade daspessoas e do património no âmbito da PAT 10;

11• fiscalizar e operar o sistema de controle de acessode pessoas às instalações;

Ilt - manter cadastro atualizado dos prestadores deserviço e cessionários;

IV • diligenciar a identificação e justificativa das pessoaspassíveis de enquadramento no inciso 11do art. 59 desta Portaria:

V - efetuar o registro de ocorrências de fatos ousituações relacionadas ao conteúdo desta Portaria.

Parágrafo único. O Técnico de Apoio Especializado -Segurança estabelecerá os ajustes necessários com a DiretoriaRegional da PRT 10, tendo em vista a administração predial.

Art. 89 Nas Procuradorias do Trabalho nos Municípiosdo Tocantins, as disposições constantes nesta Portaria referentesao controle de acesso serão tratadas com o Responsável pelaSecretaria, sob orientação do Coordenador da PTM.

9 1.9 As disposições desta Portaria serãoimplementadas de forma gradual, conforme disponibilidade dosmeios e ajustes necessários entre o Coordenador da PTM e oProcurador.Chefe da PRT 10.

S 2.9 O disposto neste artigo deverá ser observado peloCoordenador da PTM, principalmente quanto ao acesso depessoas portando armas de logo nas suas dependências.

Art. 9,2 O Procurador.Chefe estabelecerá as normas decontrole de entrada e saída de bens patrimoniais.

9 1.9 - A permanência de bens de terceiros nasinstalações da PRT 10 deve ser justificada pelo Membro ouServidor que determinou sua apreensão ou retenção ecomunicada imediatamente ao Técnico de Apoio Especializado -Segurança para que seja lavrado Termo de Custódia em duasvias, firmado por quem solicitar a sua guarda , devendo umadessas vias ser entregue ao possuidor do referido bem.

9 2,11 - Os bens de terceiros que, justificadamente,permanecerem nas instalações da PAT 10 deverão ser guardadosem local seguro, preferencialmente em cofre, de acordo comindicação do Técnico de Apoio Especializado - Segurança.

Art. 10. Os Órgãos e Unidades Administrativas sãoresponsáveis por informar ao Técnico de Apoio Especializado -Segurança os eventos e situações que demandem ações desegurança, observando.se o prazo e especificações previstas no 949 do art. 3.Q desta Portaria.

ANA CLÁUDIA RODRIGUES BANDEIRA MONTEIRO

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor 10 (dez) dias úteisapós a data de sua publicação.

CONSIDERANDO o teor do ofício Nl! 141/2012, expedido pelaExma. Procuradora do Trabalho Ora. ROSINElDE MENDONÇA

Art, 11. As situações afetas à segurança institucionalnão previstas por esta Portaria deverão ser solUCionadas peloTécnico de Apoio Especializado - Segurança, após consulta àDiretoria Regional ou ao Procurador-Chefe, ou aos seussubstitutos.

MANAUS/AMPRT.ll' REGIÃO

W027, DE 19 DE JUNHO DE 2012

O PROCURADOR CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICODO TRABALHO DA 11' REGIÃO, no uso de suas atribuiçõeslegais,

Art. 6.9 Nas unidades da Procuradoria Regional doTrabalho da 10.1 Região com portal detector de metais instalado.o ingresso e a saida de pessoas dar-se.ão, obrigatoriamente, pormeio do portal eletromagnético.

9 1,9 Havendo o acionamento do alarme do portal, osegurança devidamenle identificado solicitará à pessoa queapresente o objeto que pode ter disparado o dispositivo paraavaliação de sua potencialidade ofensiva e adotarã, sem prejuízode revista complementar pessoal e em volumes transportados, osseguintes procedimentos:

a) considerado inofensivo, o objeto será entregue aoportador e seu ingresso no prédio será liberado;

b) considerado potencialmente ofensivo, será promovidaa guarda do objeto em cofre ou equivalente, mediante lavratura deTermo de Custódia em duas vias, sendo uma destinada aoportador, que a apresentará para fins de resgate na saida;

c) em se tratando de arma de fogo, portada por pessoaque não se enquadra nas disposições o art. 4.9 desta norma, estaserá imediatamente recolhida pelo segurança que solicitará aapresentaçáo do Certificado de Registro e da autorização paraporte expedidos peta autoridade competente e adotará asmedidas previstas no referido artigo 4.2;

9 2.11 Se, por qualquer motivo, o portador não entregar aarma ou o objeto considerado de potencial ofensivo para depósito,

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PORTARIA PRT 10 N.o 59, DE 20 DEAGOSTO DE 2012

Regulamenta o Compromisso de Adequação Funcionalcomo medida alternativa a incidentes disciplinares no

âmbito da PRT 10

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PROCURADORIAS REGIONAIS as ESPECIAL 8-12012 CIRCULAÇÃO: 22/08/2012 6

ATOS DOS PROCURADORES.CHEFES

PRT-2! REGIÃO SÃO PAULO/SP I III - O prazo para conclusão dos trabalhos será de 30(trinta) dias, que poderá, em face de necessidade e medianteautorização expressa desta chefia. ser prorrogado.

N' 127, DE 21 DE AGOSTO DE 2012

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIAREGIONAL DO TRABALHO DA 2' REGIAO, no uso dasatribuições legais que lhe foram conferidas pelo artigo 29, inciso V.da Portaria PGT n9 293, de 13 de agosto de 2007, e emconformidade com o estaluido no artigo 145, parágrafo único daLei nº 8.1 12/90,

CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação de prazo, bemcomo o pedido de desligamento formulados pela ExcelenlíssimaSenhora Procuradora do Trabalho Presidente da Comissão deSindicância n9 08132.0320/2012, Ora. CAROLINA VIEIRAMERCANTE, resolve:

Art, 1º Prorrogar o prazo, a partir do dia 17 de agoslo de 2012. pormais 3D (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissãoinstaurada pela Portaria nQ 098 de 27 de junho de 2012.

Art. 29• Designar a Excelentíssima Senhora Procuradora doTrabalho, Ora. CLÃUDlA REGINA LOVATO FRANCO para aPresidência da Comissão de Sindicância instituída pela portariaacima mencionada, em substituição a Excelentíssima SenhoraProcuradora do Trabalho. Ora. CAROLINA VIEIRA MERCANTE.

Art . 3~ Esta Portaria entra em vigor nesta data.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.

N' 051, DE 20 DE AGOSTO DE 2012

O PROCURADOR-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICODO TRABALHO DA PROCURADORIA REGIONAL DOTRABALHO DA 6' REGIÃO, no uso de suas atribuições legais.considerando o disposto no art. 87. 91. inciso XXI e 92. inciso 11.da Lei Complementar n9 75, de 20 de maio de 1993. c/c art.19•inciso 111e art. 29 inciso V da Portaria PGT nQ 293/07, resolve:

I - Constituir Comissão para apurar os fatos apontadosno Processo Administrativo n9 2.81036.000150/2012.00.

11- Designar os seNidores do Ministério Público doTrabalho, abaixo relacionados, para, sob a presidência doprimeiro, conduzirem os trabalhos:

LUCIANA DE CARVALHO SÁ. Mal. 6004774-7MARIA BEATRIZ SANCTOS COSTA - Mal. 6005667-3ÉRIKA FERNANDA DE MELO SILVA - Mal. 6005704.1

111- O prazo para conclusão dos trabalhos serã de 30(trinta) dias. que poderá. em face de necessidade e medianteautorização expressa desta chefia. ser prorrogado.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.

N' 12S, DE 21 DE AGOSTO DE 2012

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIAREGIONAL DO TRABALHO DA 2' REGIAO. no uso dacompetência que lhe foi delegada pelo inciso V do artigo 29 daPortaria PGT n!! 293, de 13 de agosto de 2007.

Considerando o quanto consta do Processo n9 08132-0320/2012, resolve:

PRT.l0' REGIÃO

N' 059, DE 20 DE AGOSTO DE 2012

FÃBIO ANDRÉ DE FARIAS

BRASiLlAlDF IArt. 11!. Determinar a suspensão do prazo para

conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instituidapela Portaria n9 098 de 27 de junho de 2012 e alterada pelaPortaria n9 127 de 21 de agosto de 2012 até a finalização diInventário/Levantamento dos bens dos autos do Processo n9OS132.0124/201 2.

Art. 29• Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art 39• Publique-se.

Regulamenta o Compromisso de AdequaçãoFuncional como medida alternativa a incidentesdisciplinares no ãmbito da PRT 10ª Região.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIAREGIONAL DO TRABALHO 10' REGIÃO, no uso de suasatribuições legais. em face do exposto na Lei 9.784/99. que tratado Processo Administrativo, bem como no artigo 19 da PortariaPGT n9 366, de 15 de julho de 2011,

PRT.6' REGIÃO

ANA ELISA BRITO SEGATTI

RECIFE/PE

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a pronta resposta aincidentes que envolvam os servidores da sede desta PRT 10,bem como os servidores das Procuradorias do Trabalho nosMunicipios do Tocantins;

N' 050, DE 20 DE AGOSTO DE 2012

O PROCURADOR.CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICODO TRABALHO DA PROCURADORIA REGIONAL DOTRABALHO DA em REGIÃO, no uso de suas atribuições legais.considerando o disposto no art. 87, 91, inciso XXI e 92, inciso 11.da Lei Complementar n!! 75, de 20 de maio de 1993. c/c art.19,inciso 111e art. 2Q inciso V da Portaria PGT n9 293.'07. resolve:

I - Constituir Comissão para apurar os fa10s apontadosno Processo Administrativo nº 2.81036.000149/2012.00.

II - Designar os servidores do Ministério Público doTrabalho, abaixo relacionados, para. sob a presidência doprimeiro, conduzirem os trabalhos:

LUCIANA DE CARVALHO SÁ - Mal. 6004774.7MARIA BEATRIZ SANCTOS COSTA. Mal. 6005667.3ÉRIKA FERNANDA DE MELO SILVA - Mal. 6005704.'

CONSIDERANDO que nem todas as ocorrências funcionaisfaltosas causam prejuízo grave à regularidade do serviço ou aocomprometimento real dos princípios que regem a AdministraçãoPública. previstos no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo2~da lei n9 9.784/99;

CONSIDERANDO que é inerente ao poder hierárquico corrigIr asfalhas funcionais detectadas no àmbilo da Administração, com oescopo de restabelecer a ordem dos serviços públicos;CONSIDERANDO que a doutrina do Direito Disciplinar recepcionao principio da oportunidade, pelo qual o gestor pode encontrarsoluções alternativas que atendam ao fim do controle dadisciplina;

CONSIDERANDO que a razoabilidade. a proporcionalidade e aeficiência são. também, principias de Direito que regem as açõesdisciplinares; resolve:

Art. 19 Regulamentar o compromisso de adequação funcional,conforme a conveniência da autoridade máxima da ProcuradoriaRegional do Trabalho 10' Região. como medida alternativa à

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I j0MPlj PROCURADORIAS REGIONAIS I as ESPECIAL 8-12012 CIRCULAÇÃO: 22/08/2012 [2]instauração de sindicância ou de processo disciplinar, em casosde infrações disciplinares leves praticadas pelos servidores dasede desta PRT 10, bem como os servidores das Procuradoriasdo Trabalho nos Municipios do Tocantins,

Parágrafo único. Considera-se infração disciplinar leve aquelapassível de aplicação da penalidade de advertência ou que possaser considerada de lesividade mínima, sem grave prejuízo àregularidade dos serviços ou aos principios que regem aAdministração Pública.

Art. 2Q O compromisso de adequação funcional será formalizadopor intermédio de um Termo de Compromisso de AdequaçãoFuncional - TCAF, por meio do qual o servidor se comprometerá,perante a Administração, a ajustar sua conduta às exigênciaslegais e normativas, cujo acompanhamento será realizado pelachelia imediata,

Art. 32 Após determinação da Procuradora.Chefe. a Comissão deProcesso Disciplinar processará e firmará o TCAF com osservidores desta PRT 10. com a posterior homologação daquelaautoridade. para validação do ato e comunicação imediata àchefia imediata.

Art. 42 As Procuradorias do Trabalho nos Municipios poderãodesignar Comissões Disciplinares, nos moldes da Lei n9 8.112/90e legislação correlata, para processar e firmar o TCAF com osservidores lotados naquelas unidades, à época do lato objeto deaveriguação. o qual será submetido à homologação daProcuradora-Chefe.

Parágrafo único. A Procuradora.Chefe poderá autorizar, a pedidodas Procuradorias do Trabalho nos Municípios do Tocantins, quea Comissão de Processo Disciplinar processe e firme o TCAF com

os servidores daquelas Procuradorias, o qual será encaminhado àhomologação da autoridade responsável pelo feito.

Art. 5'2 O compromisso de adequação funcional poderá seradotado nas sindicâncias ou nos processos disciplinares jáinstaurados, se presentes os critérios necessários a suaaplicação.

Art. 62 É critério básico para propositura do compromisso deadequação funcional que o servidor tenha reconhecido a faltapraticada e aceite firmar o TCAF. Caso esse requisito não sejaatendido, a autoridade competente poderá determinar a apuraçãodo fato por meio de procedimento disciplinar.

Art. 72 A Comissão Disciplinar deverá averiguar os latosimputados ao servidor por meio de coleta simplificada deinformações, incluindo a oitiva dos depoimentos necessários, aanálise de documentos e assentamenlos individuais, quepermitam concluir pela conveniência da aplicação docompromisso de adequação funcional.

Art. 82 Depois de homologado, o compromisso de adequaçãofuncional será registrado nos assentamentos do servidor, emmódulo próprio, sem caráter punitivo.

Art. 92 A autoridade competente poderá restringir a aplicação denovo compromisso de adequação funcional ao servidor, quereincida em infração leve no período de um ano após ahomologação do TCAF anterior.

Art. 10. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANA CLÁUDIA RODRIGUES BANDEIRA MONTEIRO

ANEXO I

TERMO DE COMPROMISSO DE ADEQUAÇÁO FUNCIONAL

Compromissário: _

Aos __ dias do mês de do ano de , na Comissão de Sindicãncia, instituida pela Portaria n~ , de "doravantedenominada simplesmenle Comissão, perante os servidores . e ,compareceu o servidor , matricula n2 • lotado na . na sequência denominadosimplesmente . para celebrar o presente Termo de Compromisso de Adequação Funcional. TCAF. nos termos da Portaria~ " de 1/2012, â visla das seguintes considerações:Considerando que o Compromissário responde, disciplinarmente. nos autos da Sindicância n2 , em trâmite, por _Considerando que o Compromissário confirmou a prática do ato objeto da apuração disciplinar;Considerando que foi alertado e compreendeu que, em situações similares, sua conduta, deve ser .Considerando que o Compromissário tem anos de serviços prestados a esta Procuradoria Regional do Trabalho 1oaRegião, elogiose nenhuma anotação de aplicação de penalidades em seus assentamentos funcionais;Considerando que a conduta do Compromissário se amolda ao disposto no parágrafo único, do art. 12, da Portaria, que regulamenta o compromisso deadequaçào funcional como medida alternativa a incidentes disciplinares no âmbito desta PRT 10;

É firmado o presente Termo de Compromisso de Adequação Funcional, regulado pelas seguintes clausulas:1) O Compromissário declara conhecer a inadequação da sua conduta, compreendendo que poderia ter -lhe sido aplicada a penalidade de__________ • prevista no artigo 127 da Lei n2 8.112190.2) O Compromissário fica ciente de que a presente medida ficará arquivada em seus assentamentos funcionais. sem caráter punitivo, e pOderá seracessada, para elaboraçào de estatislicas e avaliação sobre a conveniência de sua aplicação em caso de reincidência;3) O Compromissário fica ciente de que a autoridade competente poderá restringir-lhe a aplicação de novo compromisso de adequação funCionai. casoreincida em outra infraçM leve no periodo de um ano após a homologação deste TCAF;4) O Compromissário se compromete, perante a Administraçao. a ajustar sua conduta funcional. doravante, às exigências legais e normativas. e, emcaso de dúvida, aconselhar-se, primeiramente, com seus superiores hierárquicos, que acompanharão o fiel cumprimento do TCAF firmado.

Fica estabelecido que este compromisso só surtirá seus efeitos após a homologação da autoridade competente. e que não implica reconhecimento. peloservidor. de responsabilidades que possam ser questionadas em outras esferas judiciais e administrativas.

Processo Adminislrativo n2 _

Compromissário

Presidente da Comissão

Membro

Brasilia. de de

Membro

Chefia Imediata

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PROCURADORIAS REGIONAIS BS ESPECIAL 8-12012

ANEXO 11

CIRCULAÇÃO: 22/08/2012 8

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologo o Termo de Adequação Funcional firmado entre o servidor e esla Administração. adotando os

fundamentos que o acompanham.

Dê-se ciência ao servidor da decisão ora exarada.

Retornem os aulos à Comissão de Sindicância. bem como a Chefia Imediata para conhecimento e encaminhamento do Processo ao Núcleo de

Recursos Humanos, para registro da aplicação da medida nos assentamentos funcionais do servidor, em módulo próprio, sem carater punitivo.

Após. o Processo deve seguir para o arquivo.

Brasilia, de de

ANA CLÁUDIA RODRIGUES BANDEIRA MONTEIRO

Procuradora-Chete

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PORTARlA PRT 10 N.O 60, DE 20 AGOSTODE 2012

Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais no âmbito daPRT 10

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II :tJMPT I PROCURADORIAS REGIONAIS I 85/08 - AGOSTO/2012 I 64 II

III - Cumprimento das obrigações trabalhistas,correspondentes à última nota fiscal ou fatura que tenhasido paga pela Administração e apresentação da CertidãoNegativa de Débitos Trabalhistas.

Art. 92• Caberá ao Setor de Gestão deContralos/DA verificar, antes do encaminhamento dasNotas Fiscais/Faturas para serem atestadas, ocumprimento do constante no artigo 82 desta Portaria.

Ar!. , O. Esta Portaria entra em vigor na dala desua assinatura.

Publique-se e encaminhe-se cópia ao liscal.

N' 060, DE 20 DE AGOSTO DE 2012

Dispõe sobre a utilização de veículosoficiais no âmbito da ProcuradoriaRegional do Trabalho da 10.' Região.

A PROCURADORA-CHEFE DAPROCURADORiA REGIONAL DO TRABALHO DA 10'REGIÃO. no uso das atribuições previstas nos artigos 91.XXI clc 92. 11.ambos da Lei Complementar n° 75. de 20de maio de 1993 e, em especial. considerando o dispostono artigo 1.9.111. da Portaria PGT n.9 293, de 13 de agostode 2007. e

CONSIDERANDO a necessidade deuniformizar, dinamizar. controlar e disciplinar a guarda,conservação e utilização dos veiculos; resolve:

Art. 19 Esta Portaria dispõe sobre o uso deveículos oficiais no âmbito da Procuradoria Regional doTrabalho da 10.' Região.

Art. 29 A liberação de veículo oficial somenteserá autorizada mediante apresentação do formulário-REOUISIÇÃO DE TRANSPORTE- à Chefia do Selor deTransporte. com antecedência mínima de 48h (quarenta eoito horas), a fim de que seja compatibilizada com aprogramação das saídas.

~ 1.9 Não serao admitidos entendimentos diretoscom outros servidores, dentre eles os Técnicos de ApoioEspecializado - Transporte. inclusive para aproveitamentode saída. o que será definido pela Chefia do Setor deTransporte.

~ 2.0 Na ausência do Chefe do Setor deTransporte e de seu substituto. a requisição seráapresentada à Chefia do Departamento de Administração.

~ 3.0 O formulário ~REQUISIÇÃO DETAANSPOATE~ está disponivel na intranet da PAT 10.não sendo aceitos, portanto. pedidos verbais ou formuláriodiverso do citado.

~ 4.0 No caso das Procuradorias do Trabalhonos Municipios. o referido formulário deverá serencaminhado ao Responsável pela Secretaria daquelaUnidade que programará as saidas dos veículos oficiais.

Art. 3° Na hipótese de solicitação cuja saídacoincida com outra para o mesmo período, o Chefe doSelar de Transporte ou o Responsável pela Secretaria daPTM deverá entrar em consenso com os solicitantes. nointuito de conciliar as necessidades de deslocamento, semprejuízo do andamento dos compromissos assumidos.

~ 1.0 Os casos de pedidos de última hora e asexcepcionalidades deverão ser formalizados diretamenteao Chefe do Setor de Transporte ou a seu substituto e. na

ausência deles, ao Chefe da Divisão de Administraçãoque examinará a possibilidade de atendimento.

~ 2.9 Em relação às PTMs. esses pedidosdeverão ser formalizados diretamente ao Responsávelpela Secretaria daquela Unidade ou a seu substituto e. naausência deles, ao Coordenador que decidirá apossibilidade do atendimento.

Art. 49 No horário designado para saída doveiculo. o Técnico de Apoio Especializado - Transportedeverá estar posicionado na garagem, com o veículopronto para conduzir o solicitante.

Art. 50 Durante o horário de funcionamento daPRT 10 haverá. permanentemente. veiculo e Técnico deApoio Especializado Transporte para atender,preferencialmente. ao Procurador-Chefe.

~ 1.0 Não havendo previsão de uso do veículo.este poderá ser utilizado por outro Membro, medianteexpressa anuência do Chefe de Gabinete.

Art. 60 É obrigatório o preenchimento por partedos Técnicos de Apoio Especializado - Transporte. da"AUTORIZAÇÃO DE SAíDA DE VEíCULO - ASV-.utilizando o campo "Observações~ para informar latolesivo ocorrido com o veiculo de sua responsabilidade.Deverá. ainda. anexar a requisição de transporte.

Parágrafo único. O Chefe do Setor deTransporte deverá. quanto ao preenchimento dos camposda ASV, proceder a autorização de uso. por meio deassinatura da guia. anteriormente à saída do veiculooficial.

Art. 79 No exercício de suas missões. osTécnicos de Apoio Especializado - Transporte deverãoconduzir o veículo no menor percurso possivel e. nahipótese de desvio do pré-estabelecida. anotar o roteiro eesclarecer o motivo.

Art. 89 O Setor de Transporte controlará.mensalmente. por meio de programa específico disponívelno MPT Digital, o consumo de combustíveis. objetivandoapurar o consumo médio de cada veículo da PAT 10. bemcomo o custo mensal e kilomelragem total no período.

Parágrafo único. O Responsável pela Secretariada PTM ou quem por ele for designado. deverá alimentaro sistema com os dados dos veiculas ali disponibilizados,permitindo o controle a ser eletuado pelo Setor deTransporte da PRT 10.

Ar!. 99 O Setor de Transporte manterá arquivoatualizado com os documentos referentes aos veiculas dafrota da PAT 10. excetuando-se o Certificado de Registroe Licenciamento de Veículo (CRLV), de porte obrigatóriodo condutor do veículo oficial.

Art. 10. As PTMs deverão encaminhar.semestralmente, para o Setor de Transporte. Plano deManutenção Preventiva/Corretiva dos veículos oficiais,informando os itens que serão passiveis de substituiçàoe/ou manutenção.

Art. 11. Na ausência de saidas programadas ouno intervalo entre uma saída e outra. os Técnicos deApoio Especializado - Transporte deverão permanecer nasala do Setor de Transporte. à disposição de eventuaisalterações de atendimento.

Art. 12. Os veiculas serão recolhidos às vagasexistentes na garagem da PRT 10. exceto nos casosexcepcionais devidamente autorizados.

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PROCURADORIAS REGIONAIS 8S/08 - AGOSTO/2012

Art. 13. Caberá à Divisão de Administração -DA a adoção de procedimentos para aprimoramento,controle e fiscalização. com vistas ao cumprimento dasdisposições desta Portaria.

Art. 14. Tornar sem efeito a Instrução NormativaPAT 10 n.' 0112002.

Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data desua assinatura.

ANA CLÁUDIA RODRIGUES BANDEIRA MONTEIRO

bem como, o feriado da Independência do Brasil. no dia07.9.2012.

Considerando a Resolução Administrativa nV

163/2012 do Tribunal Regional do Trabalho da 11'Região, que suspende as atividades no dia 06.09.2012, noâmbito dos Órgãos da Justiça do Trabalho da 1111 Região:

Considerando, ainda. a determinação contida noart. 2'2 da Portaria n9 774. de 28.12.2011, doExcelentissímo Procurador-Geral do Trabalho, resolve;

PRT.ll' REGIÃO MANAUS/AM

Art. l' - Suspender o expediente interno e externo naProcuradoria Regional do Trabalho da 11' Região. no dia06/09/20' 2.

N' 043, DE 21 DE AGOSTO DE 2012

O PROCURADOR-CHEFE DAPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA lI'REGIÃO. no uso de suas atribuições legais. resolve:

N" 045, DE 29 DE AGOSTO DE 2012

O PROCURADOR CHEFE DO MINISTERIOPÚBLICO DO TRABALHO DA lI' REGIÃO. no uso desuas atribuições legais.

I - Autorizar a concessão e suprimento defundos ao servidor VICTOR ROGERIO DA COSTA LIMAARAÚJO, matrícula 6000940-3. no valor de R$ 800,00(oitocentos reais) no elemento despesa 339030 e R$800,00 (oitocentos reais) no elemento de despesa339039, destinados a lazer face às despesas de pequenovulto e de pronto pagamento para a Procuradoria doTrabalho da 11' Região. com o prazo de 30 (trinta) diaspara aplicação e 10 (dez) dias para comprovação;

11- Dê-se ciência. Publique-se.

N" 044, DE 28 DE AGOSTO DE 2012

O PROCURADOR-CHEFEPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHOREGIÃO. no uso de suas atribuições legais.

DADA 11.

CONSIDERANDO que, na Reunião Ordinária do Colégiode Procuradores realizada em 17.10.2011. loi decidido.por unanimidade. acerca da extinção do 29 grau e acriação de novas bancas, todas com atribuições paraatuar no l' e 2' grau de jurisdição;

CONSIDERANDO os afastamentos legais e o per iodo delérias regulamentares dos membros da Regional;

CONSIDERANDO o critério objetivo de designação demembros para participação nas sessões extraordináriasdas turmas do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da11' Região. a ser estabelecida na ordem do menos antigopara o mais antigo;

CONSIDERANDO a designação de Sessão Extraordináriada 3' Turma do E. TRT 11 ' Região para o dia14.09.2012: resolve:

Considerando o feriado da Elevação doAmazonas à Categoria de Provincia, no dia 05.9.2012. 1 - Designar o Procurador do Trabalho, da

seguinte forma:

Sessão/dia Turma Procurador do Trabalho designado Motivo da Designação

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 3 'TURMA Ora. Safira Cristina Freire Azevedo Carone Gomes Designação originária

11- Dê-se ciência. Publique-se.

N° 046, DE 29 DE AGOSTO DE 2012

O PROCURADOR CHEFE DO MINISTERIOPÚBLICO DO TRABALHO DA lI' REGIÃO. no uso desuas atribuições legais.

CONSIDERANDO o teor do oficio n. 100/2012. expedidopela Exma. Procuradora do Trabalho Ora. JAQUELlNECOUTINHO SILVA requerendo a sua exclusão da escaladas sessões do E. TRT/11' Região designadas para osdias 28.08.2012. 13.09.2012 e 27.09.2012, tendo em vistaa impossibilidade de seu comparecimento por motivo desaúde, conforme atestado médico encaminhado a estachefia;

CONSIDERANDO que a designação para a sessão do dia

28.08.2012 loi baseada no critério de substituiçãoregulamentar da Regional;CONSIDERANDO o reduzido quadro de Procuradores doTrabalho, bem como os afastamentos legais e o periodode férias regulamentares dos membros da Regional;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de critériopara designação de membros para as sessões dos dias13.09.2012 e 27.09.2012;

CONSIDERANDO a existência de um critério paraparticipação nas sessôes extraordinárias das turmas doEgrégio Tribunal Regional do Trabalho da 11' Região,estabelecida na ordem do menos antigo para o maisantigo; resolve:

I - Designar o Procurador do Trabalho, daseguinte forma:

Sessão/dia Turma Procurador do Trabalho designado Motivo da Designação

SESSÃO DO DIA 28.08.2012 , 'TURMA Ora. Rosineide Mendonça Moura Designação por substituição

SESSÃO 00 DIA 13.09.2012 3' TURMA Dr. Tiago Muniz Cavalcanti Designação originária

SESSÃO DO DIA 27.09.2012 3'TURMA Dr. Afonso de Pauta Pinheiro Rocha Designação originária

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PORTARIAS PRT 10 N.os 48, 49,50 E 51,DE JULHO DE 2012

Designa servidores como Responsáveis dos Setores deTransporte, Protocolo, Desenvolvimento e Segurança

Insti tuci onal

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PROCURADORIAS REGIONAIS 85/07 - JULHO/2012

PRT-9' REGIÃO CURITIBAlPR

N' 186, DE 17 DE JULHO DE 2012

O PROCURADOR-CHEFE DAPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9'REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

I - Designar a servidora MARIA JOSE PEREIRA DASILVA, cedida, matrícula 6003833.0. para o encargo deDiretora de Secretaria da PTM de Campo Mourão.

11- Esta Portaria entra em vigor nesta data.

N!! 187, DE 17 DE JULHO DE 2012

podendo assinar em conjunto ou separadamente,seguindo a ordem retro, presidida pelo primeiro esubstituido pelos demais designados em suas ausências eimpedimentos eventuais.

Art. 42• Designar como fiscais para recebimento deveiculas adquiridos pela Regional ou pela ProcuradoriaGeral do Trabalho. bem como emitirem TermosCircunstanciados, os servidores CELSO CORREIACARDOSO. motorista oficial, FERNANDO FRANCO,técnico de apoio especializado/molorista, e MÁRIOCÉSAR DA SILVA SECCO, técnico de apoioespecializado, podendo assinar em conjunto ouseparadamente, seguindo a ordem retro, presidida peloprimeiro e substituído pelo seguinte em suas ausêncÊas eimpedimentos eventuais.

O PROCURADOR-CHEFEPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHOREGIÃO, no uso de suas atribuições legais.

DADA 9.'

Art. 52, Esta Portaria entra em vigor a partir desta data,

RICARDO BRUEL DA SILVEIRA

N' 045, DE 05 DE JULHO DE 2012

A PROCURADORA.CHEFEPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DAREGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

CONSIDERANDO o contido nos Contratos firmados poresta PRT gG Região para execução de serviços, reformase recebimento de bens administrativos e de informática aserem executados em 2012, como: projetos, reformas eadequações dos imóveis; aquisição de equipamentos.mobiliário e veiculos aliciais: e aquisição de equipamentose serviços de informática, resolve:

PRT.l0' REGIÃO BRASiLlAlDF

DA10ª

Art. 12• Designar como fiscais dos projetos, reformas eadaptações administrativas, receberem equipamentos emobiliário relativos à sede em Curitiba, e emitirem TermosCircunstanciados, SERGIO LUIZ CANEDO DE FREITASJÚNIOR, técnico de apoio especializado. manutenção,MAR CIO AKIRA KOHATSU, analista pericial emengenharia de segurança do trabalho, ROBERVALCOUTINHO, assessor do setor de perícia engenharia segodo trabalha, EDINEIA LUIZ OZORIO WOOD, diretora daDivisão de Apoio Administrativo. e JOSÉ PAULOCREMASCO. Diretor Regional, podendo assinar emconjunto ou separadamente. seguindo a ordem retro,presidida pelo primeiro e substituido pelos demaisdesignados em suas ausências e impedimentoseventuais.

Art. 22• Designar como fiscais dos projetos, reformas eadaptações administrativas, receberem equipamentos emobiliário relativos às Procuradorias do Trabalho nosMunicipios de Maringá. Londrina. Cascavel, Umuarama,Guarapuava, Campo Mourão. Foz do Iguaçu, PontaGrossa e Pato Branco, e emitirem TermosCircunstanciados, os diretores de secretaria e ossubstitutos dos diretores de secretaria das respectivasPTMs, bem como SERGIO LUIZ CANEDO DE FREITASJÚNIOR. técnico de apoio especializado - manutençao,MARCIO AKIRA KOHATSU, analista pericial emengenharia de segurança do trabalho, ROBERVALCOUTINHO, assessor do setor de pericia engenharia segodo trabalho, e EDINEIA LUIZ OZORIO WOOD, diretora daDivisão de Apoio Administrativo, para acompanhar obras eserviços maior complexidade que exijam conhecimentotécnico, podendo assinar em conjunto ou separadamente,seguindo a ordem retro, presidida pelo primeiro esubstituido pelos demais designados em suas ausências eimpedimentos eventuais.

Art. 32• Designar como fiscais dos projetos, reformas eadaptações técnicas, receberem equipamentos relativos àárea de Tecnologia da Informação na sede em Curitiba enas PTMs da Regional, e emitirem TermosCircunstanciados, EDER CARLOS FASSBINDER, diretorda DT!. ANGELO BANNACK, analista de informática,REINALDO ÁVILA JUNIOR. analista de informática, eMARCKUS SELBACH NETO, analista de informática.

I - Constituir Comissão de Recebimento de noventacomputadores HP e vinte e sete notebooks HP, com osseguintes componentes:

FABRicIO LUIS NUNES LIMA - Técnico de Informática-matricula 6001481-4;PEDRO DE OLIVEIRA CORRÊA - Analista deInformática - Desenvolvimento de Sistemas - matricula6003365-7; ePRISCILA ESCORCIO DE FRANÇA - Técnico deInformática - matricula 6005284.8.

(1- Esta Portaria entra em vigor nesta data.

N' 046, DE 06 DE JULHO DE 2012

I - Retificar a portaria nQ 31. de 24/04/2012, quetrata da designação da Coordenadora de Estágio deDireito na PRT 10 e seu substituto, em seu titulo: onde selê ~Portaria n2 031. de 24 de abril de 2012~, leÊa-se"Portaria n2 030, de 24 de abril de 2012"; e

11- Esta portaria entra em vigor nesta data.

N' 048, DE 12 DE JULHO DE 2012

I - Dispensar o servidor GEIRTON JOSEALVES SILVA, Técnico Administrativo. matricula6000261.1, do encargo de Responsável pelo Setor deTransporte desta Procuradoria Regional do Trabalho da1O~ Região, designado pela Portaria n9 11 de 25 defevereiro de 2010.

11 Dispensar o servidor HUMBERTODOMINGOS DE CARVALHO, Técnico de ApoioEspecializado • Transporte. matricula 6005363.1, doencargo de Substituto do Responsável pelo Setor deTransporte desta Procuradoria Regional do Trabalho da10i Região, designado pela Portaria nQ 46 de 19 deagosto de 2011,

111 Designar o servidor HUMBERTODOMINGOS DE CARVALHO, Técnico de ApoioEspecializado • Transporte, matricula 6005363.1, para

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II :i:)MPT I PROCURADORIAS REGIONAIS I 8S/07 - JULHO/2012 I 59 II

exercer o encargo de Responsável pelo Setor deTransporte desta Procuradoria Regional do Trabalho da10" Região.

IV - Designar o servidor PAULO LEÃO. Técnicode Apoio Especializado. Transporte, matricula 6001764.3, para exercer Q encargo de Substituto do Responsávelpelo Setor de Transporte desta Procuradoria Regional doTrabalho da 10' Região.

N' 049, DE 12 DE JULHO DE 2012

I - Dispensar o servidor WAOAR RODRIGUESLEMES, Técnico de Apoio Especializado - Segurança,matrícula 6002288-4, do encargo de Responsável peloProtocolo da Procuradoria Regional do Trabalho da 1Dl!

Região. designado pela Portaria n2 25 de 12 de junho de2007.

11- Dispensar o servidor lINCOLN GASPARINIVElLOZO FILHO, Técnico Administrativo, matrícula6000037.6. do encargo de Substituto do Responsável peloProtocolo da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ll

Região. designado pela Portaria n2 16 de 22 de abril de2009.

111- Designar o servidor L1NCOLN GASPARINIVELLOZO FILHO, Técnico Administrativo. matricula6000037-6. para exercer o encargo de Responsável peloProtocolo da Procuradoria Regional do Trabalho da 10'Região.

IV - Designar o servidor LUIZ CARLOS WOLFFDA SILVA, Técnico Administrativo. matrícula 6001620-5.para exercer o encargo de Substituto do Responsável peloProtocolo da Procuradoria Regional do Trabalho da 10i

Região.

N' 050, DE 12 DE JULHO DE 2012

A PROCURADORA-CHEFE DAPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10'REGIÃO. no uso de suas atribuiçôes legais. resolve:

I - Designar o servidor PEDRO DE OLIVEIRACORRÊA. Analista de Informática, matrícula 6003365-7.ocupante da Função Comissionada. código FC-2, para oencargo de Responsável pelo Setor de Desenvolvimentoda Divisão de Tecnologia da Informação da ProcuradoriaRegional do Trabalho da 1Oi' Região.

11 - Designar o servidor MARCOS JOSÉRAPOSO FRANCA. Analista de Informática. matricula6002463-1, para o encargo de Substituto do Responsávelpelo Setor de Desenvolvimento da Divisão de Tecnologiada Informação da Procuradoria Regional do Trabalho da10~ Região. código FC-02.

N' 051, DE 12 DE JULHO DE 2012

A PROCURADORA-CHEFE DAPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10'REGIÃO. no uso de suas atribuições legais, considerandoa Portaria nO 041, de 15 de junho de 2012, queregulamenta as atividades administrativas relacionadas àsegurança orgânica. no âmbito das ações de segurançainstitucional da Procuradoria Regional do Trabalho da 10'Região, resolve:

I - Designar o servidor WADAR RODRIGUESLEMES, Técnico de Apoio Especializado - Segurança.matricula 6002288-4, para exercer o encargo deResponsável pelo Setor de Segurança Institucional daProcuradoria Regional do Trabalho da 10' Região.

A PROCURADORA-CHEFE DAPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10'REGIÃO. no uso de suas atribuições legais, resolve:

N' 052, DE 13 DE JULHO DE 2012

I - Constituir Comissão encarregada de proceder aregularizaçào do acervo patrimonial da Procuradoria doTrabalho no Município de Palmas. TO. identificando osproblemas existentes e propondo a incorporação.reclassificação, baixa, classificação dos bens e materiaisinservíveis com vistas à alienação, bem como outrasmedidas necessárias, nos termos da legislação vigente.

11- A Comissào, composta pelos Servidores abaixo, serápresidida pelo primeiro, sendo. em situações deimpedimentos eventuais, substituído pelos demaismembros, em ordem sequencial:

ALESSIA MOREIRA DE OLIVEIRA COELHO - TécnicoAdministrativo - matrícula 6003625-7;ANDRE LUIZ DE CASTRO ABREU - TécnicoAdministrativo. matrícula 6004769-0;JOSÉ MARIA DAMAS DE OLIVEIRA - Técnico de ApoioEspecializado. Transpone. matrícula 6003207-3; eVLADIMIR DANTAS BANDEIRA - Técnico de Informática- matrícula 6004489-6.

111- O prazo para apresentação do relatório conclusivo éde 120 (cento e vinte) dias.

IV - Esta Ponaría entra em vigor nesta data,

N' 053, DE 13 DE JULHO DE 2012

I - Constituir Comissão encarregada de proceder aregularização do acervo patrimonial da Procuradoria doTrabalho no Município de Gurupi • TO. identificando osproblemas existentes e propondo a incorporação,reclassificação, baixa, classificação dos bens e materiaisinserviveis com vistas à alienaçào, bem como outrasmedidas necessárias, nos termos da legislação vigente,

11- A Comissão, composta pelos Servidores abaixo, serápresidida pelo primeiro, sendo, em situações deimpedimentos eventuais, substituido pelos demaismembros, em ordem sequencial:

RONEY PIRES FAÇANHA - Técnico Administrativo -matricula 6005146.9;DEIJANES BATISTA DE OLIVEIRA AnalistaProcessual. matrícula 6005356.9; eMARIA NllDEVAN BARBOSA MENESES - ServidoraRequisitada - matrícula 6003989.2.

111- O prazo para apresentação do relatório conclusivo éde 120 (cento e vinte) dias.

IV - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ANA CLÁUDIA RODRIGUES BANDEIRA MONTEIRO

N' 056, DE 23 DE JULHO DE 2012

O PROCURADOR.CHEFE SUBSTITUTO DAPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10'REGIÃO, no uso de suas atribuições legais. resolve:

I - Autorizar a concessão de Suprimento deFundos. na modalidade de Canão de Pagamento doGoverno Federal, ao Servidor EOUARDO AUGUSTOFONTENELLE FRAGA, Analista Administrativo.matrícula 6002522-0. do Ouadro Permanente doMinistério Público do Trabalho.