PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Publicado no D.0.11...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE CONTRATOS

Publicado no D.0.11 .1-40 EM:_I asJ .2oit Seção: e Página:

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS E A FUNAEPE PARA CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE LABORATÓRIOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, PERTENCENTE AO INSTITUTO DE PESQUISAS AMBIENTAIS E TECNOLÓGICAS — IPAMTEC.

De um lado a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, representada por sua Reitora, professora Dra. Liane Maria Calarge, e do outro lado a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO — FUNAEPE, representada por seu Diretor Executivo, professor Me. Enrique Duarte Romero, já devidamente qualificados nos autos, considerando o contido no Processo n° 23005.003495/2014-98, observado o disposto na Lei n°. 8.666/93, resolvem ADITA-LO, como de fato aditam-no, sob as Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA — DAS DESIGNAÇÕES SIMPLIFICADAS

As contratantes adotam neste Termo Aditivo as mesmas designações simplificadas do Contrato ora aditado.

CLÁUSULA SEGUNDA — OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo: Acréscimo de valor equivalente a R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), correspondente ao percentual de 0,749% do valor original do contrato; Prorrogação do prazo de vigência por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de seu vencimento (05/01/2018 a 04/01/2020), conforme autorizado pelas instâncias competentes; Readequações financeiras e operacionais no Projeto Básico, conforme anexo I-A.

CLÁUSULA TERCEIRA — DOS VALORES REFERENTE À PRORROGAÇÃO CONTRATO

O valor contratual, acrescido do presente aditivo para cobrir as despesas relativas mesmo,

passa a ser de R$ 6.454.815,00 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta e atro mil,

oitocentos e quinze reais).

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FUNDAÇÃO D

TESTEMUNHAS:

NOME: PAiitii0

IN • , PESQUISA E EXTENSÃO Enrique Duarte Romero

Diretor Executivo da FUNAEPE CONTRATADA

CPF: cn?

NOME: >4 x CPF: 9S. 51/43 ,;31 -4 a

Pd E À

CLÁUSULA QUARTA — DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

As despesas de que trata o presente termo aditivo, no montante de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), correrão à conta da Nota de Empenho n° 2017NE800256, de 23/05/2017, devidamente apropriada no elemento de despesa 339039-65, vinculado à atividade de serviços de apoio ao ensino, da vigente Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA QUINTA — DO FUNDAMENTO LEGAL DO ADITAMENTO

O presente termo aditivo decorre de autorização da autoridade competente da CONTRATANTE, findada na Lei n.° 8.666/93, artigo 57, § 1°, inciso I, combinado com o art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b".

CLÁUSULA SEXTA — DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas e em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado.

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Dourados/MS, 24 de maio de 2017.

tét2vi,t4.2,— Ca4a-teC FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE OURADOS

Liane Maria Calarge Reitora

CONTRATANTE

Rua João Rosa Góes, 1.761, Vila Progresso, Dourados — MS, CEP 79225-070 Página 2 de 2

00,


0

rubrica ume

Processo n°: 23005.003495/2014-98

Contrato n°: 01/2015

ANEXO I-A

PROJETO BÁSICO

*Readequado por meio do 1° Termo Aditivo

I — DO OBJETO

1. O presente instrumento trata do aditamento do contrato de gestão n° 01/2015, firmado entre a UFGD e a FUNAEPE, cujo objeto é a gestão administrativa e financeira na execução do projeto de Desenvolvimento Institucional que trata da construção do Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas - IPAMTEC, formatado para atender demanda formulada pela Assessoria de Projetos, Captação de Recursos e Inovação Tecnológica da

UFGD.

II— DA FINALIDADE

1. O Projeto Básico (Readequado) consiste em parte subsidiaria do Instrumento originalmente firmado com a CONTRATADA (fl. 187 a 197), e destina-se a realizar a reestruturação financeira e operacional, além da prorrogação necessária para a consecução da obra de engenharia, em atendimento ao pedido formulado e anexado aos autos (fl. 277 a

278).

III — DA JUSTIFICATIVA

1. As alterações dispostas no respectivo aditamento contratual consistem na inclusão de bolsas de desenvolvimento institucional, e na redefinição no método construtivo da obra de engenharia, de forma a trazer ganhos operacionais na execução do empreendimento, também se faz necessário ajustar a vigência contratual, pois existem várias etapas ainda que precisam ser tramitadas e que dependem de prazos técnicos e legais para acontecerem, tais como: Assinatura do contrato com a FUNAEPE, processo de edital para a licitação da obra, do edital de fiscalização da obra e da execução da construção do IPAMTEC.

IV — DOS VALORES EXECUTADOS E DO SALDO REMANECENTE

EXECUTAR

1. Os valores executados correspondem ao período de 05/01//2015 a 31/03/2017.

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Email: [email protected]


Pactuado Realizado

Total dos Recursos do Projeto 6.406.815,00 6.406.815,00

(+) Ganho com aplicação 0,00 0,00

(-) Custo operacional (FUNAEPE) 450.000,00 51.000,00

(-) Executado no período 0,00 0,00

(=) Saldo remanescente 5.956.815,00 6.355.815,00

2. O saldo a executar será aplicado na continuidade do projeto no período de 01/04/2017 a 04/01/2020.

A Realizar

Total dos Recursos do Projeto 6.355.815,00

(+) Aditivo financeiro 48.000,00

(+) Ganho com aplicação 13.537,78

(=) Saldo remanescente 6.417.352,78

V — DO PLANO DE APLICAÇÃO REFORMULADO

1. Os recursos destinados à realização do Objeto contemplam as seguintes definições e estimativas propostas conforme justificativa do Coordenador do Projeto (fl. 400), formulado para contemplar tempestivamente a continuidade da execução do contrato.

.

Elemento de Despesa --- . --- DeseMbolso

, Cronograma de Executado

Cronograma de Desembolso

Ajustado (1° T.A.)

Recurso do Projeto 6.406.815,00 6.406.815,00 6.355.815,00

Aditivo financeiro 0,00 0,00 48.000,00

Ganho com Aplicação Financeira 0,00 0,00 13 537,78

Disponível para Execução 6.406.815,00 6.406.815,00 6.417.352,78

Bolsas 0,00 0,00 48.000,00

Elaboração de projetos infraestruturais de engenharia

254.475,00 0,00 250.000,00

Execução de obra de engenharia 5.702.340,00 0,00 5.685.292,40

Custo Operacional (FUNAEPE) 450.000,00 51.000,00 434.060,38

Executado no Período 51.000,00 0,00

Disponível para Execução j 6.406.815,00 6.355.815,00 6.417.352,78

2. Os elementos de despesas estão especificados da seguinte forma:

a) Bolsas:

Descrição Qtd. Und. Valor Unit. (R$) Subrotal (RS)

Bolsa de desenvolvimento Institucional 32 Bolsa 1.500,00 48.000,00

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2 Ernail: [email protected]


O pagamento constitui na retribuição pecuniária pelo desempenho da atividade de coordenador do projeto de desenvolvimento institucional, justificado pelo tempo que deve ser dedicado ao desenvolvimento do projeto devido à complexidade de seu escopo, além de outras atribuições organizacionais aplicadas a execução do projeto que demanda notável conhecimento técnico. O valor de bolsa toma por base a Tabela de Valores das Bolsas de Produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq), agencia oficial de fomento ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC). Cabe registrar ainda que o projeto possui grande relevância cientifica, técnica e social.

Projetos infraestruturais de engenharia:

Descrição Qtd. Und. Valor Unit. (RS) Subtotal (RS)

Projetos infraestruturais de engenharia 1 Serviço 250.000,00 250.000,00

Compreende o conjunto de desenhos, especificações e demais elementos gráficos contendo as informações técnicas relativas à caracterização da obra de engenharia. Os referidos projetos deverão ser contratados mediante processo licitatório, em observância as representações técnicas contidas no projeto arquitetõnico produzido pela CONTRATANTE.

Obra de engenharia:

Descrição Qtd. Und. Valor Unit. (RS) Subtotal (RS)

Obra de engenharia 1 Serviço 5.685.292,40 5.685.292,40

Subsequente à fase de contratação dos projetos infraestruturais, deverá a CONTRATADA abrir processo licitatório para contratar empresa especializada para a construção dos laboratórios de pesquisa e desenvolvimento tecnológico pertencente ao Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas — IPAMTEC.

O Coordenador do projeto formulará a CONTRATADA, por escrito, de forma detalhada e com a antecedência necessária, as demandas de contratação e de pagamento a serem realizadas no interesse do projeto, observadas as especificações básicas contidas no item precedente.

VI—DO DETALILkMENTO DA INFRAESTRUTURAL DO PROJETO

O detalhamento arquitetõnico da obra do projeto está explicitado no Anexo II, sendo parte integrante deste Instrumento, não podendo a CONTRATADA se afastar de sua especificação técnica.

Compõem o Anexo II

i. Projeto Arquitetônico;

Rua João Rosa Gdes,1.761, Vila Progresso, Dourados - MS, CEP 74.825-070 - Telefone (67) 3410-2716

3 [email protected]


Memorial Descritivo e Especificação Técnica.

Em caso de necessidade de alterações nos desenhos fornecidos, estas somente poderão ser feitas com autorização, por escrito, dos responsáveis pelos projetos arquitetõnicos e complementares.

Somente poderão ser autorizadas alterações decorrentes de impossibilidades técnicas de execução dos projetos e especificações dos serviços e materiais, a critério dos Projetistas.

Os autores dos projetos e a CONTRATANTE poderão impugnar qualquer trabalho feito em desacordo com os desenhos e especificações fornecidos.

VII— DO CRITÉRIO PARA ESTIMATIVA DE ITENS DE DESPESA

1. A estimativa de custos para elementos de despesa necessários à execução do projeto deverá ser obtida a partir da composição dos custos unitários previstos para o projeto, menores ou iguais a mediana de seus correspondentes aos custos referenciados no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices da Construção Civil — SINAPI, de forma a seguir

a seguinte metodologia:

Para os serviços de obra disponíveis no SINAPI, deverá utilizar o referencial contido nas planilhas de Custo de Composição-Analítico e Sintético e Preço de Insumos, com base no mês corrente ao da execução da obra.

Para os serviços de obra que NÃO estiverem disponíveis no SINAPI, porém apresentarem especificações de itens de serviços semelhantes aos existentes e cujos insumos estejam disponíveis na planilha de Sumos do SINAPI, deverá ser utilizado a seguinte metodologia:

i. Os coeficientes de produtividade e de rendimentos: utilizar a planilha de Custo de Composição-Analítico disponível no site da Caixa Econômica Federal, com base no mês corrente ao da execução da obra e para a cidade de Campo Grande/MS;

Para os insumos existentes no SINAPI: utilizar a planilha SINAPI de Preço de Insumos com desoneração do mês corrente ao da execução da obra;

Para os insumos NÃO existentes no SINAPI: utilizar os preços de insumos publicados pela AGESUL, ORSE, FDE, ou cotações nos mercados da região do Estado.

Para os serviços que NÃO estejam disponíveis na planilha SINAPI e NÃO existirem serviços semelhantes mencionados na planilha de Custo de Composição-Analítico, utilizar a seguinte metodologia:

i. Para os coeficientes de produtividade e de rendimento utiliz composições das fontes TCPO, ORSE, FDE e AGESUL;

Rua João Rosa Góes, 1.761, Vila Progresso, Dourados — MS, CEP 74.825-070 —Telefone (67) 3410-2716

4 Email: [email protected]

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Para os insumos existentes no SINAPI: utilizar a planilha SINAPI de preços de insumos SINAPI com desoneração do mês corrente ao da execução da obra;

Para os insumos que NÃO existem no SINAPI: utilizar os preços de insumos publicados pela AGESUL, ORSE, FDE ou cotações nos mercados da região do Estado.

VIII— DA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELA CONTRATADA.

1. Os procedimentos de seleção para aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pela CONTRATADA no âmbito deste projeto de desenvolvimento institucional, deverão ser realizados via procedimento de seleção pública, em conformidade com o que dispõem o Decreto n° 8.241/2014 e subsidiariamente os demais normativos do Direito Público.

IX — DO DETALHAMENTO DO CUSTO OPERACIONAL A SER RESSARCIDO À CONTRATADA

1. O custo operacional administrativo a ser ressarcido/pago à CONTRATADA, conforme proposta reformulada é de R$ 434.060,38 (quatrocentos e trinta e quatro mil, sessenta reais e trinta e oito centavos), correspondentes a todo o período de vigência contratual, cujo montante se encontra detalhado conforme planilha abaixo:

Detalhamento de Custo Operacional Valor

Mensal (R$)

Vo Valor Total

(R$)

Consultoria Jurídica: Elaboração de pareceres jurídicos e análises legais preventivas

877,23 2,43 10.526,83

Contratação de Pessoa Jurídica em Obra: - Fiscalização do desenvolvimento da obra desde a implantação até sua conclusão com Engenheiro Civil - Fiscalização do desenvolvimento da obra desde a implantação até sua conclusão com Técnico de Segurança - Curso preparatório para a elaboração de Editais Técnicos adequados à caracterização do projeto.

19.561,00 54,08 234.732,00

Custos com auditorias independentes: Elaboração de pareceres, através da demonstrações financeiras anuais.

607,32 1,68 7.287,81

Custos Empregaticios: Salários, bolsas e demais custos relacionados ao trabalho na Fundação.

8.663,74 23,95 106.395,64

Obrigações tributárias: INSS, FGTS, DARF, ISSQN gerados a partir dos custos empregatícios.

3.849,72 10,64 46.196,67

Honorário de Serviços contábeis 641,06 1,77 7.692,68 Custos cartorários: Reconhecimento de firmas, 337,40 0,93 4.048,78 ...--

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emolumentos, alterações estatutárias, averbação de atas, inclusão e exclusão de representante legal. Aluguel: Despesas com locação de Imóvel, IPTU 506,10 1,40 6.073,17 Taxas fixas e variáveis de expediente: Energia, telefone, água, internet, correios.

217,03 0,60 2.604,36

Material de expediente: Tonners, papéis A4, canetas, caixas de arquivo, grampo, fotocópias, envelopes.

539,83 1,49 6.478,05

Manutenção de ambiente virtual: inclusão de informações no site em atendimento à legislação vigente.

168,69 0,47 2.024,39

Valor Total do Custo Operacional: 36.171,69 100,00 434.060,38

2. O ressarcimento pago a CONTRATADA deve corresponder aos custos operacionais efetivamente realizados, cujos valores deverão ser comprovados no ato da prestação de

contas.

X — DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

Os recursos destinados à execução do objeto deverão ser aportados e geridos em conta bancaria especifica aberta para o projeto, exclusivamente em instituições financeiras oficiais federais, nomeada com menção ao titulo do projeto, e registrada com o número de CNPJ da CONTRATADA.

As ações decorrentes da execução do presente projeto adotarão as metas; os prazos e os valores descritos no cronograma fisico-financeiro, conforme especificações que seguem:

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO 1UNFVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS

a) Cronograma físico (execução de atividades)

Meta Etapa Especificação Duração (d i as)

Período Valor (RS)

In icio Fim

1 - Processo de escolha de empresa elaboração de projetos infraestruturais

1.1 Processo administrativo de licitação 5 05/06/2017 09/06/2017

0,00

1.2 Abertura de edital 30 16/06/2014 21/07/2016 1.3 Recebimento das propostas 1 24/07/2017 24/07/2017

1.4 Julgamento das propostas 3 25/07/2017 27/07/2017 1.5 Habilitação dos licitantes 1 28/07/2017 28/07/2017 1.6 Fase recursal 19 31/07/2017 24/08/2017 1.7 Homologação e adjudicação ao vencedor 3 25/08/2017 29/08/2017 1.8 Celebração de contrato de execução 1 30/08/2017 30/08/2017

2- Planejamento 2.1 Elaboração de projetos infraestruturais de engenharia 90 31/08/2017 03/01/2018 250.000,00

3 - Processo de escolha de empresa para execução fisica da obra de engenharia

3.1 Processo administrativo de licitação 5 04/01/2018 10/01/2018

3.2 Abertura de edital 30 11/01/2018 21/02/2018 3.3 Recebimento das propostas 1 22/02/2018 22/02/2018 3.4 Julgamento das propostas 3 23/02/2018 27/02/2018 3.5

0,00 Habilitação dos licitantes 1 28/02/2018 28/02/2018

3.6 Fase recursal 19 01/03/2018 27/03/2018 3.7 Homologação e adjudicação ao vencedor 3 28/03/2018 30/03/2018 3.8 Celebração de contrato de execução 1 02/04/2018 02/04/2018

4 - Detalhamento das atividades 4.1 Processo vinculado a execução da obra 20 03/04/2018 30/04/2018 5 - Execução fisica da obra 5.1 Execução de obra de engenharia 270 01/05/2018 13/05/2019 5.685.292,40

6 - Bolsas 6.1 Bolsas 688 01/05/2017 31/12/2019 48.000,00

7 - Custo operacional 7.1 Ressarcimento custo operacional (FUNAEPE) 692 01/05/2017 04/01/2020 434.060,38

Total: 6f1-7.352,78

Rua João Rosa Góes, 1.761, Vila Progresso, Dourados — MS, CEP 74.825-070 —Telefone (67) 3410-2716 Email: [email protected]

7


b) Cronograma de desembolso (execução financeira)

2017

Parcela/Mês

Meta Etapa Descrição 2015 2016 1 2 3 4 5 6 7 8

Total (RS)

mai/17 jun/17 jul/17 ago/17 set/17 out/17 nov/17 dez/l7

1

. - 1 1 1.7

Processo de escolha de empresa elaboração de projetos infraestruturais

0,00

2 2.1 Elaboração de projetos infraestruturais de engenharia

*82.367,86 17.632,14 75.000,00 75.000,00 250.000,00

3 3 1 . - 3.7

Processo de escolha de empresa para execução fisica da obra de engenharia

0,00

4 4.1 Detalhamento das atividades 0,00

5 5.1 Execução física da obra de engenharia

0,00

6 6.1 Bolsas 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 12.000,00

7 7.1 Custo Operacional (FUNAEPE) *51.000,00 60.000,00 4.687,44 4.687,44 4.687,44 4.687.44 4.687,44 5.977,74 5.977,74 95.392,68

Subtotal 133.367,86 0,00 61.500,00 6.187,44 6.187,44 6.187,44 106.187,44 81.187,44 82.477,74 7.477,74 357392,68

*82.367,86 — Valor transferido a CONTRATADA e não executado.

*51.000,00 — Valor ressarcido a CONTRATADA pelos custos incorridos na execução inicial do projeto.

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2018

9

Parcela/Mês

Meta Etapa Descrição 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

Total (R$)

jan/18 fev/18 mar/I8 abr/I8 mai/18 jun/18 jul/18 ago/18 set/I8 out/18 nov/18 dez/I8

1 1 1 . 1.5


0,00


0,00

3 3.1 3.5

Processo de escolha de empresa para execução física da obra de engenharia

0,00


5 5.1 Execução física da obra de engenharia 437.330,18 437.330,18 437.330,18 437.330,18 437.330,18 437.330,18 437.330,18 437.330,18 3.498.641,44

6 6.1 Bolsas 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 18.000,00

7 7.1 Custo Operacional (FUNAEPE) 5.977,75 5.977,74 8.059,24 8.059,24 19.875,49 19.875,49 19.875,49 19.875,48 19.875,48 19.875,48 19.875,48 19.875,48 187.077,84

Subtotal 7.477,75 7.477,74 9.559,24 9.559,24 458.705,67 458.705,67 458.705,67 458.705,66 458.705,66 458.705,66 458.705,66 458.705,66 3.703.719,28

Rua João Rosa Góes, 1.761, Vila Progresso, Dourados — MS, CEP 79.825-070 —Telefone (67)3410-2716 Email: [email protected]


2019

Parcela/Mês

Meta Etapa Descrição

21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 Total

(10) jan/19 fev/19 mar/I9 abr/19 mai/19 jun/19 jul/19 ago/I9 set/19 out/19 nov/19 dez/19

1 1.1 1.5


0,00


0,00

3 3.1 3.5

Processo de escolha de empresa para execução física da obra de engenharia

0,00


5 5.1 Execução física da obra de engenharia

437.330,18 437.330,18 437.330,20 437.330,20 437.330,20 2.186.650,96

6 6.1 Bolsas 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 18.000,00

7 7.1 Custo Operacional (FUNAEPE)

19.875,48 19.875,48 19.875,48 19.875,48 19.875,48 19.875,48 19.875,48 2.492,30 2.492,30 2.492,30 2.492,30 2.492,30 151.589,86

Subtotal 458.705,66 458.705,66 458.705,68 458.705,68 458.705,68 21375,48 21.375,48 3.992,30 3.992,30 3.992,30 3.992,30 3.992,30 2.356.240,82

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10 Ernail: [email protected]


2020

Parcela/Mês

Total (RS)

Meta Etapa Descrição

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1 1.1 - 1.5 Processo de escolha de empresa elaboração de projetos infraestruturais

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3 3.1 - 3.5 Processo de escolha de empresa para execução física da obra de engenharia

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5 5.1 Execu0o flsica da obra de engenharia 0,00 5.685.292,40

6 6.1 Bolsas 48.000,00

7 7.1 Custo Operacional (FUNAEPE) 0,00 485.060,38

Total Acumulado 0,00 6.468.352,78

Rua João Rosa Góes, i.761, Vila Progresso, Dourados - MS, CEP 79.826-070 - Telefone (67) 3410-2716 &mil: reitoria ®ufgd.edu.br


XI — DO LOCAL DE EXECUÇÃO DA OBRA

O terreno onde será executada a obra situa-se na Rodovia Dourados - Itahum, Km 12, no Campus da Unidade II da UFGD, em Dourados/MS.

A CONTRATADA providenciará a fixação de placa no local do empreendimento, de forma a divulgar e identificar a participação do Governo Federal no financiamento do respectivo projeto de obra, em consonância com o manual de uso da marca do Governo Federal — Obras.

XII — DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Caberá à CONTRATADA providenciar, junto ao CREA/MS, a devida Anotação de Responsabilidade Técnica-ART relativa aos serviços do presente objeto, de acordo com a legislação vigente.

O responsável técnico pelos serviços a serem desenvolvidos deverá ter vínculo formal com a CONTRATADA

XIII — DO ACOMPANHAMENTO

1. A execução da obra será acompanhada e fiscalizada subsidiariamente por Equipe Técnica de Engenharia da Universidade Federal da Grande Dourados, devendo esta:

Promover as avaliações das etapas executadas, observando o disposto no Cronograma Físico-Financeiro e na respectiva planilha de custos unitários.

Sustar qualquer trabalho que esteja sendo executado em desacordo com o especificado, sempre que essa medida se tornar necessária.

2. O representante da CONTRATANTE anotará em Diário de Obra, todas as ocorrências relacionadas com a execução dos serviços, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

3. Durante a execução do contrato, o FISCAL do contrato deverá avaliar a regularidade da prestação do serviço contratado, formulando, quando necessário, as determinações para corrigir eventuais inadequações.

4. Os relatórios parciais sobre a execução do contrato apresentados pela CONTRATADA deverão ser submetidos ao FISCAL do contrato.

5. A CONTRATADA providenciará e manterá Diário de Obras (livro de capa resistente) com páginas numeradas e rubricadas pela fiscalização, onde serão anotadas todas as ocorrências, conclusão de eventos, atividades em execução formais, solicitações e informações diversas que, a critério das partes, devam ser objeto de registro.

6. O Diário de Obra deverá ter todas as suas páginas numeradas em ordem sequencial, de 01 (um) a 50 (cinquenta), em 3 (três) vias, e rubricadas pela fiscalização. Caberá ao responsável técnico da CONTRATADA o seu preenchimento.

7. A CONTRATADA deverá indicar preposto, a ser submetido à aprovação da Admi da CONTRATANTE, durante o período de vigência do contrato, para representá a sempre que for necessário.

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Ao final da obra, o Diário referido será de propriedade da CONTRATANTE.

As obrigações resultantes do presente contrato deverão ser executadas fielmente pelas partes, de acordo com as condições avençadas e as normas legais pertinentes, respondendo cada urna pelas consequências de sua inexecução, total ou parcial.

XIV — DATA BOOK DA OBRA

A CONTRATADA deverá fornecer à CONTRATANTE no final do presente contrato o Data Book da obra, contendo toda a coleção de documentos que consta no processo de execução da obra de engenharia, de forma a evidenciar tudo o que for importante para a CONTRATANTE, referente às áreas comerciais, técnicas e da qualidade.

O Data Book deverá apresentar: Capa; índice (completo e também em cada seção); Pedido ou ordem de compra; Desenhos (geralmente aprovados pelo cliente); Catálogos e/ou Manuais; Especificação Técnica; Instruções de Instalação e Operação; Plano da Qualidade ou Plano de Inspeção e Testes; Procedimentos de Ensaios; Documentação de Soldagem; Registros de Qualidade (Relatórios de Testes, Inspeção, Certificados de Matéria Prima); Registros dos Instrumentos utilizados; Não Conformidades (se tiverem ocorrido); Relatório de Liberação (Inspeção Final); Listas de sobressalentes;

O Data Book deverá ser entregue em modo impresso e digital e deverá ser montado em seções (capítulos), numa pasta de capa dura (pasta A-Z) e também em meio eletrônico (CD); nesse caso a estrutura de diretório (pastas) do CD deve reproduzir a estrutura física, ou seja, cada seção numa pasta virtual, com índice geral na pasta raiz.

O Data Book deverá ser entregue até 30 dias após a entrega final da obra.

XV — DO RESSARCIMENTO DOS BENS DA CONTRATANTE UTILIZADO PELA CONTRATADA

A CONTRATADA obriga-se a ressarcir a CONTRATANTE, pelo uso dos recursos públicos disponibilizados para a consecução do objeto referenciado neste projeto básico, mediante justa retribuição.

Classificam-se como recursos públicos, os bens classificados no patrimônio tangível ou intangível, incluindo laboratórios, salas de aula, recursos humanos, materiais de apoio e de escritório, nome e imagem, da Instituição, redes de tecnologia de informação, conhecimentos e documentos gerados por seus servidores, além de outros que possam ser mensurados, contabilizado e incorporado ao patrimônio da CONTRATANTE.

O uso dos recursos público próprios da CONTRATANTE deverá ser adequadamente contabilizado na execução do objeto, de forma que fiquem evidenciados em relatório especifico apresentado na prestação de contas.

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XVI— DO PAGAMENTO DE BOLSAS

O pagamento de bolsas do âmbito do presente projeto deverá ocorrer dentro da vigência contratual, sendo que o valor de cada bolsa, observado a proporcionalidade em relação à remuneração regular do seu beneficiário, não poderá exceder o maior valor recebido pelo funcionalismo público federal.

Os participantes vinculados a CONTRATANTE deverão ser autorizados a participar do projeto, sendo estes devidamente identificados por seus registros funcionais.

A participação de que trata o item procedente, deverá ocorrer em estrita relação com o projeto objeto desta parceria, não podendo dele se afastar ou confundir com atividades fins da CONTRATANTE.

As bolsas serão pagas diretamente ao beneficiário, mediante depósito bancário em conta corrente individual registrada em nome deste.

XVII— DA COORDENAÇÃO DO PROJETO

1. O projeto será coordenado pelo Professor Claudio Arcanjo de Sousa, SIAPE n° 1812727, com o apoio e assessoramento de colaboradores da CONTRATANTE.

XVIII— DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

1. A CONTRATADA providenciará a prestação de contas no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados do término da vigência ou da conclusão do objeto pactuado, o que ocorrer primeiro, sendo composta dos seguintes documentos e informações:

Oficio de encaminhamento dos documentos juntados;

Conciliação bancária;

Relação de bens adquiridos, produzidos ou construidos;

Relação de treinados ou capacitados, quando for o caso;

Relação de pagamento de bolsas e demais documentos comprobatórios;

O Cópia dos documentos fiscais;

Cópia de atas e processos licitatórios;

Declaração de guarda dos documentos contábeis;

Relação de Pagamentos efetuados;

Relatório de execução físico-financeiro;

Boletim de medição;

» Relatório fotográfico;

m) Cópia do termo de aceitação definitiva da obra;

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Email: [email protected]

Diretor Executivo da FUNAEPE CONTRATADA

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Cronograma de desembolso realizado;

Comprovante de recolhimento de eventual saldo não utilizado de recursos.

A prestação de contas final será analisada pelo setor competente da CONTRANTE ou por órgão equivalente, devendo ser elaborado laudo ou parecer técnico sobre a regularidade da prestação de contas.

À vista do parecer ou laudo técnico sobre a prestação de contas final, o FISCAL designado pela CONTRATANTE receberá, ou não, no todo ou em parte, os serviços executados pela CONTRATADA.

A CONTRATADA deverá comprovar a realização dos custos operacionais efetivamente incorridos no âmbito da execução do presente contrato.

XIX — DA VIGÊNCIA

1. Prorrogação do prazo de vigência por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de seu vencimento (05/01/2018 a 04/01/2020), conforme autorizado pelas instâncias competentes.

XX — DA PUBLICIDADE

1. A CONTRATADA fica condicionada a levar o extrato de aditamento no Diário Oficial da União, até o quinto dia útil do mês subsequente ao da sua assinatura, para ser publicado no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, sendo a publicação condição indispensável à. eficácia do presente instrumento.

XXI — DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

I. Adotam-se as prerrogativas descritas neste Projeto Básico Simplificado, independente de transcrição, ajustadas para atender a redefinição do Projeto Básico do Contrato n° 01/2015, inicialmente pactuado com a CONTRATADA, e em conformidade com o que dispõe o § 30,

artigo 20, da Portaria Interministerial n° 424/2016, que dispõe:

2. Permanecem inalteradas e em vigor todas as demais cláusulas e condições do Projeto Básico

ora aditado.

Dourados/MS, 24 de maio de 2017.

it:2-42(le Liane Maria Calarge Reitora da UFGD CONTRATANTE

agi Clandl; Arcanjo de Sousa

COORD ADOR DO PROJETO

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ANEXO —II Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas - IPAMTEC

1. Projetos arquitetônicos:

Fachadas; Layout Pavimento Térreo e Superior; Cortes; Planta Baixa Pavimento Térreo, Superior e Barrilete; Cobertura;

O Det. Laboratório Superior; Det. Áreas Molhadas; Det. Laboratório do Térreo.

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