Principais pontos das oficinas do Brasil Mais Simples 2016
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Principais pontos
V SeminárioBrasil Mais Simples 2016
Bombeiros 1º reduzir o tempo de licenciamento das empresas. Reduzir o numero de
dias e procedimentos;
2º Resolução CGSIM 29/2012 e a criação de uma legislação nacional que dê amparo à área de segurança contra incêndio e pânico;
3º Simplificação de processos; atualização de legislação; Padronização e uniformização; Informatização para integração;
4º Trazer para as Leis os aspectos gerais, ficando a cargo dos CBM os aspectos técnicos;
5º capacitação dos Bombeiros em termos do sistema de registro e licenciamento;
6º apoio na regulamentação do poder de polícia para os CBM;
7º capacitação pelos CBM aos Conselhos de Atividade Profissional de Engenharia e Arquitetura;
Principais pontos
Vigilância Sanitária Equilibrio entre proteger e promover; Necessidade de harmonização/uniformidade nacional -
convergência; Quebrar paradigmas – mudanças no processo de
trabalho, incuindo fluxos de licenciamento (Licença mais ágil);
Integração com outros orgãos de licenciamento; Revisão de normas em todas as esferas de gestão; Otimizar a utilização da ferramenta ato declaratório;
Principais pontos
Vigilância Sanitária Hormonizar os critérios de risco: risco intrínsico da
atividade, risco intrínsico do produto, risco intrínsico da exposição;
304 atividades CNAE de interesse sanitário, nem todas permitidas ao MEI;
Formalizacao permite conhecer o universo da Vigilância sanitária.
Sugestão: MEI um campo que autorize a fiscalização quando a atividade/produção for realizada em residência;
Principais pontos
Vigilância Sanitária• Necessidade de convergência e harmonização
(Sugestão:elaborar cartilha esclarecedora nacional);• Incluir /convidar o MAPA ex DF: na implementacao do RLE
ajustes com a agricultura;• Sugestão: apostar no processo educativo/fiscalização
orientadora e incluir o sistema S;• Revisitar o que foi permitido pela CGSIM para o MEI . Ex.
Produção de fitoterápicos em casa;
Principais pontos
Meio Ambiente
Principais pontos
• Apresentação da REDESIMPLES, discussão das leis, estatutos e decretos que embasaram o sistema, apresentação do histórico da REDESIMPLES e das etapas de implementação.
• Resoluções e decretos que dão suporte a CGSIM (Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), como o modelo atual nº 25/2011.
• Apresentação da RLE (Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas), suas funções e interlocuções entre os órgãos que participam do processo de licenciamento.
Meio Ambiente
Principais pontos
• Lei complementar nº 123/2006, processos e conceitos de licenciamento e viabilidade.
• Apresentação dos custos da burocracia no Brasil, tanto para Administração Pública quanto para a sociedade em geral.
• Melhores práticas Fortaleza: Curto prazo - Programa Estoque Zero, desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Fortaleza-CE , com o objetivo de acelerar os processos de licenciamento e diminuir os estoques de solicitações; Médio prazo - Programa Fortaleza Cidade Legal, desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Fortaleza-CE, com objetivo de criar ou atualizar legislações que viabilizem a desburocratização, incluindo os licenciamentos online; Longo prazo (em implantação) – implantação, ainda em 2016, de 15 serviços, tendo como já implantados o alvará de construção automático, planos de gerenciamento de resíduos sólidos, consultas de adequabilidade, isenção de licença ambiental para atividades, licença sanitária para atividade de baixo risco, facilitando tanto para a sociedade quanto ao órgão que emite a documentação.
Meio Ambiente
Principais pontos
• Abertura de uma câmara técnica, convocada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, para tentar regulamentar os tipos de licenciamento: simplificado e auto-declaratório.
• Decreto nº 17.823/2012, que discute a simplificação dos procedimentos para licenciamento ambiental.
• Discussão sobre os tipos de licenciamento: simplificado e convencional.
Temas Transversais;
Classificação de Risco;
Adequação da legislação vigente;
Desvinculação da Regularidade do Imóvel da emissão da licença e funcionamento;
Envolvimento de todos os “agentes de implantação” que irão operar o Sistema;
Capacitação dos operadores do Sistema;
Licenciamento versus Regras de acessibilidade
Licenciamento versus Regras de preservação do patrimônio;
Engessamento do Plano Diretor;
Atuação do Ministério Público sobre o cumprimento/flexibilização das Leis.
Principais pontos
Posturas Municipais
Principais pontos