1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADORETAPA ESTADUAL DE SANTA CATARINA

Fortalecer a política de Saúde do Trabalhador na CUT

Florianópolis, 20 de Novembro de 2013

SECRETARIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR

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Art. 5º - Todos são iguais perante a lei ...III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

Art. 6º -São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição;

Art.7º -São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

Princípios fundamentais

Art. 11 - Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de

promover-lhes o entendimento direto com os empregadores;

Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

Princípios fundamentais

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA OBJETIVO E PRINCÍPIOS 

  Aprovado pelo consenso tripartite e de publicada através do decreto 7.602 de 07/11/11 a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho;

PRINCÍPIOS: a)universalidade; b)prevenção; c)precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de

assistência, reabilitação e reparação; d)diálogo social; e e)integralidade; Obs. O mesmo decreto prevê implementação e revisão períodica da PNSST e do Plano

Nacional de Saude e Segurança no Trabalho – PLANSAT.

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POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA

OBJETIVO E PRINCÍPIOS 

  Aprovado pela Portaria 1.823 de 23/08/2012 a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – PNST, tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.

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ACIDENTES DE TRABALHO NO BRASIL

Ano Total/ano Típico Trajeto Doença Sem CAT/NTEP

Invalidez permanente

Óbitos

2010 709.474 417.295 95.321 17.177 179.681 15.942 2.753

2011 720.629 426.153 100.897 16.839 176.740 16.658 2.938

2012 705.239 423.935 102.396 14.955 163.953 14.755 2.731

*T.Geral 2.135.342 1.267.383 298.614 48.971 520.374 47.355 8.422

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Fonte: dados estatisticos da Previdência social *Obs1. Total geral/ano é a soma dos acidentes típicos+trajeto+doença+sem CAT-c/netp**Obs2. Cálculo/hora baseado em jornada de 176 horas de trabalho***Obs3. Cálculo/dia, baseado em 22 dias de trabalho****Fora das Estatisticas oficiais: Trabalhador Informal e Estatutário

ACIDENTES DE TRABALHO NO BRASIL

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No Brasil foram registrados nos últimos três anos

1 morte a cada a hora de jornada de trabalho (**)

Cerca de 337 acidentes e doenças do trabalho reconhecidos a cada 1 hora na jornada diária; (**)

Média de 70 trabalhadores/dia não mais retornaram ao trabalho devido a invalidez ou morte;(***)

Do total de acidentes em 2012 -  35,25% atingiram jovens com idade entre 19 a 34 anos;

Do total de acidentes em 2011 – 52,05% atingiram jovens com idade de 19 a 34 anos;

210.345 mulheres sofreram acidentes de trabalho em 2012, contra 210.014 em relação ao ano de 2011 um aumento de cerca de 331 acidentes a mais;

Acidentes de trajeto em 2012: aumento de 1,48% ou seja 1.499 acidentes a mais em relação ao ano de 2011, sendo que a maioria dos registros foram feitos na região sudeste, com concentração no estado de SP.

Fonte: dados estatisticos da Previdência social *Obs1. Total geral/ano é a soma dos acidentes típicos+trajeto+doença+sem CAT-c/netp**Obs2. Cálculo/hora baseado em jornada de 176 horas de trabalho***Obs3. Cálculo/dia, baseado em 22 dias de trabalho****Fora das Estatisticas oficiais: Trabalhador Informal e Estatutário

1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR

Fortalecer a política de Saúde do Trabalhador na CUT

SECRETARIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

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EIXOS ESTRATÉGICOS PARA A AÇÃO DA CUT

1 – Disputar Hegemonia na Sociedade por Meio de Projeto Cutista de Desenvolvimento;

2 – Fortalecer o Projeto Sindical Cutista no Brasil e no Mundo;

3 – Potencializar a Gestão Participativa, Democrática e Eficiente.

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10º CONCUTCRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

Articular nacionalmente a Política da CUT de Saúde do Trabalhador, assegurando sua implementação e organicidade no âmbito das instâncias horizontais e verticais da Central;

Definir a estratégia de ação sindical em defesa da saúde do trabalhador, desde o local de trabalho até o nível nacional;

Formular políticas e propostas de intervenção da CUT em fóruns e instâncias governamentais e as ações em saúde do trabalhador nos âmbitos da Saúde, Trabalho e Previdência Social;

Articular e Coordenar a participação dos representantes da CUT nos fóruns e instâncias governamentais que tratam das políticas e ações no campo da relação saúde-trabalho;

Intensificar e fortalecer a ação sindical e a organização nos locais de trabalho;

Consolidar e fortalecer coletivos de saúde em todos os estados.

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1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR

ObjetivosGeral: Consolidar a Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT

Específicos: Homogeneizar os conceitos/conhecimentos nos níveis das secretarias de ST das

estaduais e ramos, respeitadas as especificidades regionais e por categoria;

Colocar a ST no centro das ações sindicais de todas as entidades ligadas à CUT;

Organizar/reorganizar os coletivos estaduais e por ramos com periodicidade de reuniões definida estimulando a criação de coletivos por sindicato;

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1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR

Estruturada a partir de 4 eixos

Saúde do Trabalhador e Seguridade Social e legislação;

O Papel das OLTs na Saúde do Trabalhador e a Organização dos Ramos/Macrosetores da CUT;

Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente;

Os Impactos do Desenvolvimento Socio-econômico e Tecnológico na Saude do Trabalhador;

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1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR

Orientação para realização das etapas estaduais

Caderno com os textos para orientar os debates contendo textointrodutório com resgate do histórico sobre ST na CUT e conceitos esobre cada um dos eixos;

Realização obrigatória de grupos de trabalho segundo cada um dos eixos com osdebates sendo orientados a partir de perguntas que deverão constar no cadernoao final de cada um dos textos, além de outros debates relativos aos eixos que surjamdas demandas locais;

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1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR

Critérios para tirada de delegados para a Conferência Nacional

Serão delegados natos os secretários de Saúde do Trabalhador dos ramos e dasestaduais e mais 2 (dois) representantes de cada estadual, escolhidos pela direção daestadual, observado obrigatoriamente o critério de paridade de gênero;

Os demais delegados serão eleitos nas etapas estaduais de acordo com a tabelaabaixo, devendo seguir, na medida do possível, a paridade de gênero, conformedeliberação do 11º Concut;

Somente poderão participar da 1ªConferência Nacional de Saúde dosTrabalhadores, dirigentes que tenham participado das etapas estaduais e cujasentidades sindicais estejam em dia com suas obrigações estatutárias.

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1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR

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UF FILIADOS QUI+APO VAGAS UF FILIADOS QUI+APO VAGAS

AC 29 28.814 1 PB 128 97.744 4

AL 151 126.127 5 PE 200 299.509 12

AM 102 87.329 4 PI 141 103.684 4

AP 29 26.646 1 PR 172 209.375 9

BA 399 419.096 17 RJ 125 293.077 12

CE 293 324.925 13 RN 181 127.830 5

ES 92 118.939 5 RO 59 93.700 4

GO 95 79.635 3 RR 30 14.625 1

MA 97 83.259 4 RS 255 344.918 14

MG 281 312.391 13 SC 127 162.795 7

MS 120 52.236 2 SE 88 53.182 2

MT 41 42.107 2 SP 323 913.291 38

PA 150 169.494 7 TO 52 33.736 2

TOTAL DE QUITES + APOSENTADOS 4.845.552

TOTAL DE DELEGADOS ELEITOS NAS CONFERENCIAS 200

PRINCIPAIS FÓRUNS INSTITUCIONAIS

_________________________________________________________________________________________

Comissão Tripartite de Saúde do Trabalhador – CT SST: Criada em 2008 com aparticipação interministerial das áreas do Trabalho e Emprego, Saúde e PrevidênciaSocial, o objetivo desta comissão , elaborar, implantar e acompanhar a PolíticaNacional de Saúde e Segurança no trabalho com base nasdiretrizes da Convenção 187 da OIT. Representantes /CUT : Titulares- Eduardo Lirio Guterra e Valcir Previtale

Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP: trata-se de um fórum no âmbito doMinistério do Trabalho e Emprego, no qual são discutidas as NormasRegulamentadoras da Saúde.Representantes/CUT:Titulares- Siderlei de Oliveira e Itamar Sanches

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PRINCIPAIS FÓRUNS INSTITUCIONAIS

Conselho Curador da Fundacentro/MTE Representante titular: Itamar Sanches (CNQ)

Conselho Nacional de Saúde – CNS Titular: Geordeci Menezes de Souza –CNM/CUT NACIONAL

Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador- CIST, vinculada ao CNS,Coordenação: Geordeci Menezes de Souza –CNM/CUT NACIONAL

Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, espaço quadripartite, tratade todos os temas relacionados com a previdência social. TITULAR: Valeir Ertle – (CONTRACS)

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4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO

TRABALHADOR

NOVEMBRO- 2013

MOTE: “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado”;

EIXO PRINCIPAL: “Implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”.

SUB-EIXOS:

O Desenvolvimento Socioeconômico e seus reflexos na saúde do trabalhador e da trabalhadora;

Fortalecer a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras, da comunidade e do controle social nas ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora;

Efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo;

Financiamento da PNST, nos municípios, estados e união.

DAS ETAPAS

I -Macrorregional – de 1 de janeiro até 31 de maio de 2014 (O CES quando não houver definirá as macrorregiões do estado)

II- Estadual (Distrito Federal) – até 30 de junho de 2014;

III- Nacional – será realizada de 10 a 13 de novembro de 2014.

CRONOGRAMA ORGANIZATIVO 4ª CNST1º Nov/2013 – 6ª Reunião Preparatória para 4ª CNST

04 e 05 de Nov/2013 – 90ª Reunião Ordinária CIST conjunta com a 1ª Reunião da Comissão Organizadora da 4ª CNST;

26 e 27 de Nov/2013 – V Encontro Nacional das CIST;

28 de Nov/2013 – 2ª Reunião da Comissão Organizadora da 4ª CNST;

09 e 10 Dez/2013 – 3ª Reunião da Comissão Organizadora da 4ª CNST;

13 e 14 de Dez/2013 – Oficina Preparatória para Seminário com as centrais sindicais;

04 e 05 de Fev/2014 – Seminário Preparatório para 4ª CNST com os setores produtivos.

COMISSÕES DA 4ª CNSTCOMISSÃO ORGANIZADORA I - SEGMENTO DE USUÁRIOS – 12 representantes  - CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) - CUT (Central Única dos Trabalhadores) - NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) - FS (Força Sindical) - CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)  - CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) - Rede Nacional Feminista de Direitos Sexuais e Reprodutivos pelo Movimento de Mulheres - União de Negros pela Igualdade – UNEGRO – pelo Movimento Negro - Movimento Popular de Saúde – MOPS – pelo Movimento Popular - Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA – pelo Movimento LGBT  - Organização Nacional dos Cegos do Brasil – ONCB – pelo Movimento de Pessoas com deficiência  - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB – pelos Povos Indígenas  

COMISSÕES DA 4ª CNSTCOMISSÃO ORGANIZADORA

II - SEGMENTO DE TRABALHADORES DA SAÚDE – 06 representantes  - FENAPSI (Federação Nacional dos Psicólogos) - ABEn (Associação Brasileira de Enfermagem) - FENAS (Federação Nacional de Assistentes Sociais)  - ABRATO (Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais) - CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) - ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) 

 

COMISSÕES DA 4ª CNSTCOMISSÃO ORGANIZADORA

III - SEGMENTO DE GESTORES E PRESTADORES – 06 representantes - CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) - CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) - MS-SVS (Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde) - CNI (Confederação Nacional da Indústria) - MPS (Ministério da Previdência Social) - MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)  

 

COMISSÃO EXECUTIVA- 4 (quatro) do Conselho Nacional de Saúde  - 2 (dois) do MS/SVS (Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde) - 2 (dois) do MS/SGEP (Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa/Ministério

da Saúde)

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO - 5 (cinco) de Coordenação de Plenária   - 5 (cinco) de CIST (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador)

ESTADUAIS   - 5 (cinco) da RENAST (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do

Trabalhador)   - 2 (dois) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)   - 5 (cinco) das Centrais Sindicais  - 2 (dois) da FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz)  - 2 (dois) do Ministério da Saúde  - 2 (dois) da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde

COMISSÃO DE FORMULAÇÃO E RELATORIA

- 2 (dois) da FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz)  - 2 (dois) do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos)  - 2 (dois) da FUNDACENTRO (Fundação Jorge Duprat e Figueiredo)  - 2 (dois) do DIESAT (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho)  - 4 (quatro) da ABRASCO (Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva)  - 2 (dois) do segmento dos Profissionais da Saúde (FENTAS) - 2 (dois) do Ministério da Saúde - 1 da SVS e 1 da SGEP - 1 (um) da Rede Unida - 1 (um) do CEBES (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde) 

• Geordeci Menezes de Souza• Coordenador Nacional da CIST/CNS• Email: geordecisouza@hotmail.com• Tel. (11) 9.7622-5216 - (61) 3315-2151• Outros endereços eletrônicos:• cistcns@saude.gov.br

• Assessoria Técnica: Larissa Tavares

Secretaria Nacional de Saúde do Trabalhador da CUTE-mail: saude@cut.org.br