princípios sus e nob e noas 1 (1).ppt

7/23/2019 princpios sus e nob e noas 1 (1).ppt

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(...) Uma nova formulaopoltica e organizacional para o

re-ordenamento dos servios eaes de sade no Brasil.

Sistemanico de Sade


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Constituio Federal

Lei 8.080/90 Lei 8.142/90

NOB SUS 01/96 Descentralizao = Municipalizao NOAS 01/01 e /02 Descentralizao = Regionalizao

ASPECTOS LEGAIS
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A sade direito de todos e

dever do Estado;

Constituio Federal1988 - Art.:196

ASPECTOS LEGAIS


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Regionalizada

Hierarquizada


ASPECTOS LEGAIS

Integram uma rede:


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Descentralizao

Atendimento IntegralParticipao da Comunidade


ASPECTOS LEGAIS

Diretrizes do SUS:


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Os trs nveis de governoso responsveis pelagesto e financiamento

do SUS, de formaarticulada e solidria.

ASPECTOS LEGAIS

Gesto = Administrao


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Promoo

Proteo

RecuperaoOrganizao

Funcionamento

Lei n. 8080 de19/09/90

ASPECTOS LEGAIS

Lei Orgnica da Sade:


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Princpios do SUS:Universalidadede acesso;

Eqidadena assistncia sade;

Integralidadeda assistncia.

Controle Socialparticipao da comunidade;

Descentralizaopoltico-administrativa;

ASPECTOS LEGAIS


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Entidades encarregadas de

fazer com que o SUS seja

implantado e funcione

adequadamente dentro dasdiretrizes doutrinrias, da

lgica organizacional e dos

princpios organizativos do

SUS.

Gestoresdo SUS

Trs Esferas de Governo


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Ministrio da

Sade

ConselhoNacional de

Sade

ComissoIntergestoresTripartite

FEDERAL

ESTADUAL

MUNICIPALSecretaria deEstado

da Sade

Conselho Estadualde Sade

ComissoIntergestores

Bipartite

SecretariaMunicipal de

Sade

ConselhoMunicipal de

Sade



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FEDERAL

ESTADUAL

MUNICIPAL

FORMULAM

FINANCIAM

EXECUTAM

CONTROLAM

AVALIAM


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Formular, coordenar e controlar a poltica nacional de

sade;

promover, junto aos estados, o desenvolvimento das

aes de promoo, proteo e recuperao da sade

e

corrigir as distores existentes.

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DOGESTOR FEDERAL



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coordenar, planejar e avaliar as aes de sade

em nvel estadual;

executar apenas as aes que os municpios no

forem capazes de desenvolver e/ou que no lhes

couberem;

promover junto aos municpios o

desenvolvimento das aes de promoo,

proteo e recuperao da sade e

corrigir as distores existentes.

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DOGESTOR ESTADUAL


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Coordenar, planejar e avaliar as aes de sade

em nvel municipal;

Executar as aes de ateno bsica;

Co-responsabilidade de assistncia de ateno

sade de mdia e alta complexidade;

Promover o desenvolvimento das aes de

promoo, proteo e recuperao da sade; Responsabilidade pelos Sistemas de

Informaes, entre outras...

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DOGESTOR MUNICIPAL


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Conferncia de Sade

Conselhos de Sade

Financiamento do SUS

Lei n. 8142 de28/12/90

ASPECTOS LEGAIS


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tem carter permanente e deliberativo;

so rgos colegiados compostos por

representantes do governo, dos prestadores de

servio, dos profissionais de sade (50%) edos usurios (50%);

atuam na formulao de estratgias e no

controle da execuo da poltica de sade,inclusive nos aspectos econmicos e

financeiros;

CONSELHOS DE SADE


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So formas de participao social:3 na elaborao das diretrizes gerais da poltica de sade;

3 na formulao de estratgias de implementao dessa poltica;

3 no controle sobre a utilizao de recursos;

3 no controle sobre a execuo;

3 na mobilizao da populao.

CONSELHOS DE SADE


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Tem o objetivo de assegurar agesto compartilhada (municpiose Estado) da execuo da polticade sade para:

evitar a duplicidade ou a omisso naexecuo de aes;

criar um espao onde os gestores doSUS possam permanentementenegociar, decidire firmar pactos.

CIBCOMISSO INTERGESTORESBIPARTITE - CIB


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Criadas com a funo dedefinir aspectos operacionaisda implementao do SUSPromoveram a integrao entre as trsesferas de governo;

Propiciaram a descentralizao, transferindopara Estados e municpios responsabilidades at

ento concentradas no nvel federal.

NORMAS OPERACIONAIS


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NORMAS OPERACIONAIS

NOB 01/91

NOB 01/93

NOB 01/96


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Implantao de valor per capita para financiamentodas aes deAteno Bsica- PAB;

PACS e PSF: mudana do modelo assistencial daateno sade;

Programao Pactuada e Integrada PPI, como instrumento de organizao dosistema.

NOB SUS 01/96

Inovaes:


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Fortalecimento da responsabilidade dosmunicpios pela gesto do SUS;

Mais de 70 % de recursos do FNS repassados fundoa fundo para Estados e municpios;

Desconcentrao de servios e ampliaode acesso.

NOB SUS 01/96

Avanos:


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Objetivo Geral:Promover maior eqidadena alocao de recursose no acesso da populao s aes de sade emtodos os nveis de ateno.

Integraoentre sistemas municipais, ficando oEstado com o papel de coordenador e mediador.

Fundamentos da Regionalizao:

NOAS-SUS 01/2002

A NOAS recuperou e redefiniu o conceito dedescentralizao, associando-o ao deregionalizao da assistncia.


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Trs Estratgias articuladas:

I - Regionalizaoe organizao da

assistncia

II - Fortalecimentoda capacidade de

gesto do SUS

III - Reviso decritrios de habilitao

de municpios eEstados

NOAS-SUS 01/2002


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Elaborao doPlano Diretor de Regionalizao;

Ampliao daAteno Bsica;

Qualificao das MicrorregiesnaAssistncia Sade;

Organizao da Mdia Complexidade;

Poltica para aAlta Complexidade.

NOAS-SUS 01/2002

Inovaes:


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regio 1

regio 2

regio 3

Municpio SedeMdulo 3

Mdulo 1 Mdulo 2

Mdulo 1Mdulo 2

Demais municpios

Modelo deRegionalizao:

NOAS-SUS 01/2002


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Planos Plurianuais PPA; Lei de Diretrizes Oramentrias LDO;

Lei Oramentria Anual - LOA;

Plano Estadual e Municipal de Sade PES / PMS; Plano Diretor de Regionalizao PDR;

Progr.Pactuada Integrada PPI (Vigilncia e Assistncia);

Agenda de Sade;

Pacto da Ateno Bsica Pacto de Indicadores;

Quadro de Metas - Relatrios de Gesto.

Instrumentos dePlanejamento/Gesto do SUS

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