Princípios-chave para aeducação especial

Recomendações pararesponsáveis políticos

Agência Europeia para o Desenvolvimento da EducaçäoEspecial

Este documento é uma síntese da informação relativa às linhas deactuação extraídas de várias publicações da Agência Europeia.Todas estas publicações originais podem ser encontradas na páginada Agência em: www.european-agency.orgSão permitidos extractos deste documento desde que claramentereferenciada a fonte.Este relatório está disponível em formato electrónico e em outraslínguas de forma a garantir o acesso à informação.As versões electrónicas deste relatório estão disponíveis na páginada Agência Europeia em: www.european-agency.org

Este documento foi elaborado por:Lucie Bauer, Membro do Conselho de Representantes da AgênciaEuropeia, ÁustriaGudni Olgeirsson, Membro do Conselho de Representantes daAgência Europeia, IslândiaFilomena Pereira, Membro do Conselho de Representantes daAgência Europeia, PortugalChristine Pluhar, Membro do Conselho de Representantes daAgência Europeia, AlemanhaPhil Snell, Membro do Conselho de Representantes da AgênciaEuropeia, UKEditado por: Amanda Watkins, Coordenadora de Projectos, AgênciaEuropeia para o Desenvolvimento da Educação Especial

Desenho da capa: Daniela Demeterová da República Checa.

ISBN: 87-91350-78-6 (versão electrónica)ISBN: 87-91350-64-6 (versão impressa)

2003

European Agency for Development in Special Needs EducationSecretariat:

Østre Stationsvej 33DK-5000 Odense C

DenmarkTel: +45 64 41 00 20Fax: +45 64 41 23 03

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B - 1000 BrusselsTel: +32 2 280 33 59Fax: +32 2 280 17 88

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ÍNDICE

SECÇÃO 1: INTRODUÇÃO ..................................................... 4

Um enquadramento legal e politíco que apoie a inclusão ........................................................................................ 6

Condições dos recursos que promovam a inclusão ....... 7

Condições eficazes para o controlo, a avaliação e aresponsabilização ........................................................... 8

Focalização no aumento do acesso e dasoportunidades ................................................................. 9

Áreas para futuros desenvolvimentos políticos ............ 10

SECÇÃO 3: CONCLUSÕES POLÍTICAS NAS ÁREASTEMÁTICAS ........................................................................... 12

Inclusão na Europa ...................................................... 12

Financiamento ............................................................. 13

Práticas na sala de aula ............................................... 15

SECÇÃO 4: SOBRE A AGÊNCIA EUROPEIA ...................... 18

SECÇÃO 5: REFERÊNCIAS E FONTES ............................... 20

SECÇÃO 6: INFORMAÇÃO ADICIONAL .............................. 22

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SECÇÃO 1: INTRODUÇÃO

Este documento faculta recomendações sobre os aspectos-chave da política de educação especial que parecem sereficazes no apoio à inclusão de alunos com necessidadeseducativas especiais (NEE) nas escolas regulares. Foielaborado por responsáveis políticos com o objectivo deoferecer aos seus colegas Europeus uma síntese dasconclusões que emergiram dos trabalhos temáticos, realizadosaté à data pela Agência Europeia para o Desenvolvimento daEducação Especial (para uma informação mais geral, por favor,consulte a secção 4).

Este trabalho temático foi realizado utilizando os projectos emque participaram todos os países da Agência Europeia1. Osprojectos foram seleccionados pelos países membros ereflectem as suas áreas de interesse e de preocupação. Osprojectos utilizaram diversas metodologias (questionários,revisões bibliográficos dos países, intercâmbios deespecialistas dos países) do que resultaram diversoscontributos (documentos impressos, relatórios electrónicos). Nasecção 5 é facultada uma lista completa dos temas tratadosneste documento – Referências Bibliográficas e Fontes.

Em todos os países europeus existe o reconhecimento de quea educação inclusiva – ou como se denominou na Carta deLuxemburgo (1996) Uma escola para todos – constitui umabase fundamental para assegurar a igualdade deoportunidades para as pessoas com necessidades educativasespeciais em todos os aspectos da sua vida (educação,formação, emprego e vida social). A educação inclusiva requersistemas educativos flexíveis que se responsabilizem pelasdiversas e muitas vezes complexas necessidades individuaisdos alunos.

1 Desde o início de 2003, os países membros da Agência Europeia são: Alemanha,Áustria, Bélgica (Comunidade Flamenga e Francesa). Dinamarca, Espanha,Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Noruega, Portugal,Suécia, Suiça. Reino Unido. A República Checa, Estónia, Letónia e Lituâniaparticipam como observadores).

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Cada projecto temático centrou-se nos distintos aspectos daintegração educativa que proporcionam a todos os alunos umacesso total e igualitário à educação na sua comunidade local.Contudo, é importante referir que existem distintos contextosnacionais para a inclusão. Por exemplo, o número de alunos,na escolaridade obrigatória, identificados com NEE em cadapaís varia enormemente – desde menos de 1% em algunspaíses, a mais de 10% noutros. A percentagem de alunos comNEE em escolas e classes especiais também varia bastante,com alguns países que têm menos de 1% dos seus alunosnesses contextos e outros com mais de 4%. Estas diferençasreflectem mais diferentes procedimentos de avaliação e formasde financiamento do que diferenças nas taxas reais deincidência das necessidades educativas especiais nos países.

Mesmo existindo diferentes contextos nacionais para ainclusão, foi possível elaborar os Princípios-Chave daspolíticas de inclusão e descrever as Conclusões Políticas queemergiram dos projectos temáticos da Agência Europeia. Estesprincípios e conclusões estão explicitados nas secções 2 e 3respectivamente.

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SECÇÃO 2: PRINCÍPIOS-CHAVE

Os princípios definidos nesta secção reflectem elementosuniversais das políticas de educação especial que parecem,nos estudos a Agência Europeia, constituir um enquadramentoefectivo na promoção da educação inclusiva.

Um enquadramento legal e politíco que apoie ainclusão

A legislação da educação, nos países, devia declararclaramente que a inclusão é um objectivo. A Legislação deveriaconduzir à dotação de meios que incrementassem osdesenvolvimentos e os processos tendentes à inclusão. Emparticular, deveria existir um enquadramento que abarcassetodos os sectores da escolaridade obrigatória.

Os Governos deveriam ter uma política clara sobre a educaçãoinclusiva. Para o processo de implementação da educaçãoinclusiva, o Governo deveria expressar claramente que osobjectivos das políticas são para todos os membros dacomunidade educativa.

A política educativa deveria:o ter em atenção as necessidades de todos os alunos com

NEE na programação, nos financiamentos da formação,na implementação e na avaliação de todas asestratégias educativas;

o promover a inclusão e responder às necessidadeseducativas individuais dos alunos nos contextoseducativos;

o ser suficientemente flexível para reflectir asnecessidades a nível local;

o proporcionar o desenvolvimento gradual da política deinclusão. Ter um plano estratégico de curto prazo noâmbito da educação geral; a médio prazo a inclusãodeverá tornar-se parte da educação geral; a longo prazo,

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a inclusão deveria ser “uma prenda” em todas aspolíticas e estratégias educativas.

o ser multifaseada e transectorial e fomentar activamentea cooperação intersectorial. Aos níveis nacional e local,os responsáveis políticos dos sectores da educação, dasaúde e da segurança social necessitam de trabalharcooperativamente para implementarem linhas deactuação e planos que facilitem e apoiem activamenteuma abordagem multidisciplinar na educação pré-escolar, na escolaridade obrigatória, na fase detransição da escola para o emprego e na educação pós-obrigatória, em especial no ensino universitário.

o ter em atenção as políticas e iniciativas a nívelinternacional e ter em consideração, na definição depolíticas nacionais, especialmente, as políticas einiciativas a nível Europeu. Ficará, assim, asseguradoque o acesso dos alunos com NEE a todos os recursose oportunidades será facilitado através da informaçãodos programas da Comunidade Europeia (como oSOCRATES e LEONARDO).

A liderança relativamente à implementação política é da maiorimportância. Os Governos, os responsáveis regionais a níveldas comunidades, os agrupamentos de escolas e os directoresde escola têm um papel essencial na implementação daspolíticas governamentais. Os seus esforços devem seractivamente apoiados por políticas claramente difundidas queos ajudem no seu papel de liderança.

Condições dos recursos que promovam a inclusão

O financiamento da educação especial é um dos factores maisimportantes na implementação da inclusão. Se a afectação dosfinanciamentos não é feita de acordo com uma políticaexplícita, é pouco provável que a inclusão aconteça na prática.Apresentam-se seguidamente as características dasadaptações dos recursos que parecem ser eficazes napromoção da inclusão:

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o Sistemas de financiamento descentralizados quepermitam que as organizações locais apoiem a práticaefectiva. Um modelo descentralizado é, provavelmente,mais rentável e responde mais às necessidades daspopulações locais;

o Flexibilidades para as escolas utilizarem os recursosfinanceiros segundo as suas próprias necessidades,identificadas no contexto das políticas nacionais.

Estabelecer formas flexíveis e adequadas de apoio aosprofessores que trabalham com alunos com NEE deveria ser oobjectivo e o resultado das políticas. O apoio por parte dosprofessores especializados desempenha um papel crucial, jáque não se pode esperar que todos os professores titulares deturma tenham o conhecimento suficiente para responder acada necessidade específica. Os responsáveis políticos devemassegurar que o conteúdo dos sistemas de apoio aosprofessores seja diverso e responda às necessidadesindividuais e locais.

O acesso limitado ou inexistente a certos recursos e meios deintervenção poderá obstaculizar a inclusão e a igualdade deoportunidades a alunos com NEE.

É necessário ter em consideração o papel das escolasespeciais já que existe uma tendência em toda a Europa para asua transformação em centros de recursos. Esta transformaçãotem implicações claras para os responsáveis políticos no querespeita à planificação a curto e a longo prazo de todas asformas de recursos e de intervenção.

Condições eficazes para o controlo, a avaliação e aresponsabilização

Atingir resultados positivos para alunos com NEE requeradaptações eficazes para controlar e avaliar a intervenção.Promover a cooperação entre escolas, responsáveis políticoslocais e pais também requer que essas adaptações sejam

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transparentes e que exista uma maior responsabilização pelosserviços oferecidos, especialmente quando se trata de umsistema descentralizado. Uma avaliação independente daqualidade da educação para alunos com NEE deveria ser, poroutro lado, parte das adaptações para o controlo, a avaliação ea responsabilização.

Focalização no aumento do acesso e dasoportunidades

As políticas de educação inclusiva são concebidas paraaumentar o acesso à educação e para promover asoportunidades que permitam a todos os alunos comnecessidades educativas especiais realizar o seu potencial.Foram encontrados os seguintes aspectos nas políticas quecontribuem de forma significativa para o conseguir:

o Envolver os pais como parceiros facilitando-lhes oacesso à informação e a experiências sobre diferentesformas de intervenção educativa, de modo a quepossam fazer as suas escolhas;

o Encorajar as organizações locais e escolas a ultrapassaras barreiras à aprendizagem e à avaliação queobstaculizem o acesso ao currículo. A abordagemmédica de avaliação das necessidades dos alunosutilizando o conceito de “handicap” deve ser substituídopor uma abordagem educacional mais ampla, dirigidapara o acesso ao currículo e respectivas formas deadequação. Tudo isto pode ser feito através daelaboração de um programa educativo individual (PEI).

o Promover atitudes positivas na educação. As atitudesdos pais e dos professores face à educação parecemser determinadas, em grande medida, pelasexperiências pessoais. As políticas educativas devemreconhecer estes factores atitudinais e incorporarestratégias e recursos para atingir atitudes positivas;

o Encorajar todos os professores a assumirresponsabilidades por todos os alunos,independentemente das suas necessidades individuais.É um factor crucial na promoção da inclusão e devefazer parte integrante das políticas. Um factor decisivo é

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o de dotar todos os professores dos conhecimentos ecompetências profissionais para poderem aceitar estedesafio;

o Favorecer o acesso a uma variedade de oportunidadesflexíveis de formação para os professores e restantepessoal. A importância de dotar os professoresgeneralistas com as competências necessárias pararesponder à diversidade das necessidades dos alunosnão pode ser descurada;

o Aproveitar o potencial das TIC (tecnologias deinformação e de comunicação) para reduzir asdesigualdades na educação e apoiar a inclusãoeducativa através da resposta às necessidadesindividuais específicas dos alunos. As políticas devempromover o uso das TIC apropriadas, como umaferramenta para melhorar o acesso ao currículo e paraatingir os objectivos deste;

o Apoiar a transição da escola para o emprego através deuma legislação clara e de medidas de política queencorajem o envolvimento e a cooperação do aluno, dasua família e da escola, do mercado laboral e de todasas partes envolvidas.

Áreas para futuros desenvolvimentos políticos

Resulta do trabalho temático da Agência Europeia a evidênciade que existem algumas áreas fundamentais da política deinclusão que requerem uma atenção especial:

o a tensão entre a necessidade das escolas dedemonstrar uma melhoria dos resultados académicos ea posição dos alunos com NEE está a crescer;

o a necessidade de implementar procedimentossistemáticos de monitorização e de avaliação. De umaforma geral, é necessário exigir uma maiorresponsabilização no domínio da educação especialquer no quadro de contextos inclusivos quer de escolasespeciais;

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o devem aplicar-se enquadramentos de intervençãoflexíveis que apoiem práticas inclusivas em todos ossectores educativos. Deve dar-se à inclusão de alunoscom necessidades educativas especiais no ensinosecundário, à transição da escola para o emprego, àeducação pós-obrigatória e à educação de adultos, amesma importância que é dada à educação pré-escolare ao ensino primário;

o o decréscimo do número de alunos nas escolasespeciais indica um real compromisso dos países napromoção da inclusão.

Os responsáveis políticos devem considerar, cuidadosamente,estas questões no desenvolvimento das políticas educativasnacionais e locais.

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SECÇÃO 3: CONCLUSÕES POLÍTICAS NAS ÁREASTEMÁTICAS

Esta secção apresenta algumas das conclusões maisimportantes das políticas que emergiram dos trabalhostemáticos da Agência Europeia. Estas conclusões confirmamos Princípios-chave da Secção 2. A informação é extraída detodos estudos da Agência Europeia (por favor consulte aSecção 4 – Referências bibliográficas) relativamente a trêsáreas das práticas em educação especial: inclusão,financiamento e práticas na sala de aula.

Inclusão na Europa

Todos os países europeus puseram ou estão a pôr em práticapolíticas para promover a inclusão educativa. Relativamente àeducação especial na Europa, podem reconhecer-se algumastendências.Existe uma tendência para transformar as escolas especiaisem centros de recursos, especialmente, em países onde existeuma grande proporção de alunos nessas escolas. Geralmente,os centros de recursos desempenham as seguintes funções:

• formação e desenvolvimento profissional dosprofessores;

• desenvolvimento e disseminação de materiais emétodos;

• apoio às escolas e aos pais;• apoio individual a alunos, a tempo parcial ou a curto

termo;• apoio à entrada no mundo do trabalho.

Para que o trabalho destes centros seja eficaz é essencial umacooperação entre as escolas especiais e as regulares.

Relativamente à avaliação dos alunos com NEE, as categoriase definições de necessidades educativas especiais variam deacordo com os países. Alguns países definem apenas um ou

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dois tipos de necessidades especiais. Outros categorizam osalunos com NEE no ensino obrigatório em mais de 10 tipos.A maioria dos países utiliza o Programa Educativo Individual(PEI) para alunos com NEE na escolaridade obrigatória. São,normalmente, incorporados neste documento a forma como ocurrículo é seguido, os recursos adicionais necessários, osobjectivos e a avaliação dos métodos seguidos.

Embora pareça que os pais têm, geralmente, atitudes positivasface à inclusão, as suas atitudes são, em grande medida,determinadas pelas suas experiências pessoais. São raros osrelatos de experiências de inclusão positivas em países ondeos meios e apoios especializados estão concentrados nosistema de educação especial e não são disponibilizados nasescolas regulares. Quando as escolas regulares oferecemrecursos e serviços especializados, os pais desenvolvematitudes positivas.

Em países com um grande número de escolas especiais, apressão dos pais para a inclusão vai aumentando. Em paísesonde a inclusão é uma prática comum, são relatadas atitudespositivas por parte dos pais, mas no caso dos alunos comnecessidades educativas especiais mais severas estes (emuitas vezes os próprios alunos) tendem a preferir a educaçãoespecial em contextos separados uma vez que existe apercepção de que as escolas especiais têm mais recursos emais competência do que as escolas regulares em áreas dealta especialização.

Financiamento

Os países têm adoptado distintos modelos de financiamento daeducação especial, contudo existem dois modelos principais:

• um modelo centralizado em que o sistema definanciamento é ditado a nível nacional – os modelos definanciamento directo das escolas especiais ou doaluno, são exemplos de sistemas centralizados;

• um sistema descentralizado em que a região ou omunicípio têm a principal responsabilidade na

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organização dos recursos e serviços de educaçãoespecial.

Em países com um modelo centralizado, de financiamentodirecto das escolas especiais, existe um criticismo internogeneralizado do sistema e as diferentes formas decomportamento estratégico dos pais, dos professores ou deoutros profissionais da área da educação, que pode resultar emmenos inclusão, mais rotulação e custos mais elevados. Osfinanciamentos podem ser desviados para assuntos nãoeducativos tais como procedimentos de litigação e dediagnóstico. Para além disso, estes países são os que têmmais altas percentagens de alunos com NEE em escolasespeciais.

O sistema de financiamento centrado no aluno (em que osfundos são alocados ao aluno para responder às suasnecessidades específicas) também parece ter desvantagens.Na prática, são necessários critérios mais claros se os fundossão centrados no aluno. Se não for possível estabelecer estescritérios, os fundos centrados no aluno não servem pararesponder às suas necessidades. Na generalidade, parecedesejável que os financiamentos para a educação especial sedestinem a uma intervenção na escola como um todo, criandocontextos inclusivos para todos os alunos, em vez de sedirigirem directamente para um aluno em particular.

Os países com um sistema de financiamento fortementedescentralizado, geralmente, referem efeitos positivos. Estessistemas caracterizam-se pela delegação dos financiamentospara a educação especial do nível central para as instituiçõesregionais (municípios, distritos, agrupamentos de escolas) ondese tomam as decisões sobre como se gasta o dinheiro e quaisos alunos que devem beneficiar de serviços especiais. Ospaíses com este sistema referem poucos efeitos negativoscolaterais e, normalmente, estão satisfeitos com o seu sistemade financiamento. Os sistemas em que os municípios tomamdecisões de acordo com a informação dos serviços de apoiodas escolas, e em que a afectação de mais fundos para

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contextos separados influencia directamente a quantidade dedinheiro para as escolas regulares, parecem mais efectivos noatingir da inclusão.

Contudo, parece aconselhável, para a instituição que decidesobre a distribuição das verbas para a educação especial,utilizar, em primeiro lugar, relatórios independentes na área daeducação especial e, em segundo lugar, ter a capacidade e osmecanismos necessários para implementar e manterestratégias e serviços especializados.

Práticas na sala de aula

O trabalho temático da Agência Europeia indica que,realmente, existem salas de aula inclusivas nos paíseseuropeus e que o ensino efectivo para alunos comnecessidades educativas especiais é bom para todos osalunos.

As dificuldade de comportamento e as sociais e/ou emocionaissão identificadas como constituindo o maior desafio na inclusãode alunos com NEE nas escolas regulares. Na generalidade,lidar com as diferenças ou com a diversidade dasnecessidades dos alunos na sala de aula constitui um dosmaiores desafios.

Há cinco abordagens educacionais que parecem ser efectivas:

• ensino cooperativo – os professores trabalham emconjunto (professor especializado ou outro colega), como director e com outros profissionais;

• aprendizagem cooperativa – os alunos que se ajudamuns aos outros, especialmente quando têm níveis decapacidades diferentes, beneficiam da aprendizagemem conjunto;

• resolução cooperativa de problemas – para todos osprofessores, estabelecer regras claras e um conjunto delimites (acordados com os alunos), para além de(des)incentivos apropriados, provaram serparticularmente eficazes no decréscimo da quantidade e

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da intensidade dos distúrbios durante as aulas; • grupos heterogéneos – quando se lida com uma

diversidade de alunos na sala de aula, é necessárioorganizar grupos com diferentes níveis de capacidadese utilizar estratégias de diferenciação pedagógica;

• ensino eficaz e programação individualizada- todos osalunos, incluindo os que apresentam NEE, conseguemmais quando é feita uma sistemática monitorização,avaliação, e planeamento do seu trabalho. O currículopode adaptar-se às suas necessidades e pode serintroduzido um apoio adicional através do ProgramaEducativo Individual (PEI) que se ajusta ao currículocomum.

Existem várias condições, tanto a nível do professor como doaluno, que influenciam a prática na sala de aula e quedeterminam o sucesso, ou seja, a inclusão. A nível doprofessor:

• a inclusão depende, em grande medida, das atitudesdos professores face aos alunos com NEE, dos seuspontos de vista sobre as diferenças nas salas de aula eda sua disponibilidade para responder, de forma positivae eficaz, a essas diferenças;

• os professores desempenham o papel fundamental deconseguir recursos humanos e outros paradeterminados alunos, em estreita cooperação com todosos intervenientes;

• os professores desempenham um papel vital noaumento das relações sociais significantes entre osalunos. Satisfazer as relações entre colegas é crucialpara o êxito da inclusão de alunos com NEE.

A nível da escola:

• a estrutura organizativa da escola determina aquantidade e o tipo de recursos que os professorespodem utilizar no ensino dos alunos com NEE. O apoio

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pode ser prestado pela escola ou por serviços de apoioexternos;

• por vezes, pequenos grupos de alunos com NEErequerem uma atenção particular e, algumas sessões deapoio podem ajudá-los a continuar a permanecer na salade aula regular. É importante que estas adaptaçõestenham um carácter flexível e natural e que não sejamlimitadas aos alunos com NEE, mas que possam serutilizadas, ocasionalmente, por todos os alunos da salade aula;

• a capacidade das escolas trabalharemcooperativamente para encontrarem formas deresponder às necessidades educativas especiais, podeser determinante para atingir resultados de sucesso nainclusão na sala de aula;

• a liderança do director da escola é um factor decisivo naeducação inclusiva. É ele que, muitas vezes, inicia eassegura a implementação das mudanças que apoiamuma inclusão com sucesso. Essas mudanças incluemuma direcção estratégica, a criação de equipaseducativas de ensino, o manter uma atenção constantea toda a escola sobre as questões fundamentais;

• O grau de liberdade do director da escola quanto àutilização dos recursos financeiros para apoiar as suasdecisões é importante para o desenvolvimento de umaprática inclusiva.

Uma área crucial para o êxito das estratégias inclusivas é opapel desempenhado pelos pais. Estes devem ser vistos nãoapenas como “clientes” mas como “parceiros” no processoeducativo. Em cooperação com a escola, com os serviçosexternos e com os outros profissionais, os pais devemdesempenhar um papel importante e participar naprogramação, na avaliação e na estrutura e conteúdo daeducação dos seus filhos, incluindo na elaboração eimplementação do PEI.

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SECÇÃO 4: SOBRE A AGÊNCIA EUROPEIA

A Agência Europeia para o Desenvolvimento da EducaçãoEspecial é uma organização Europeia independente eautónoma, fundada pelos Ministérios da Educação dos seuspaíses membros para actuar como uma plataforma para acolaboração no campo da educação especial.

A Agência Europeia é apoiada financeira e politicamente pelosMinistérios da Educação dos países membros: Áustria, Bélgica(comunidades flamenga e francesa), Dinamarca, Finlândia,França, Alemanha, Grécia, Islândia, Itália, Luxemburgo,Holanda, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia, Suiça e ReinoUnido. A República Checa, a Lituânia, a Estónia e a Letóniaparticipam como observadores.

A Agência Europeia mantém activa cooperação e benefíciosmútuos com outros organismos importantes aos níveis europeue internacional no campo da educação e da educação especial(como a Comissão Europeia e seus órgãos associados: OCDE,UNESCO, European SchollNet, Conselho Nórdico, etc.). Istopermite que a Agência Europeia encaminhe os seusutilizadores para organizações relevantes que podem fornecerinformação e conhecimentos especializados que a Agência nãopossua, necessariamente.

Em todos os aspectos do seu trabalho, a Agência Europeia temem atenção as declarações internacionais sobre a educaçãoespecial como as Normas sobre Igualdade de Oportunidadesdas Nações Unidas (1993), a Declaração de Salamanca(1994), a Carta do Luxemburgo (1996), a resolução doParlamento Europeu sobre a Igualdade de Oportunidades paraPessoas com Deficiências (2001) e a Declaração de Madrid doFórum Europeu de Deficiência – Resultados da NãoDiscriminação Mais Acção Positiva na Inclusão Social (2002).

A Agência Europeia contribui para os debates sobre a melhoriadas políticas educativas, a prática e a intervenção com alunos

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com NEE e suas famílias. O seu trabalho tem em atençãoquestões sobre a igualdade de oportunidades, a acessibilidadee a educação inclusiva com o objectivo de promover umaeducação de alta qualidade para os alunos com NEE,reconhecendo as diferenças nas políticas dos países, aspráticas e os contextos.

Os principais grupos-alvo do trabalho da Agência Europeia sãoos responsáveis políticos, os especialistas e os profissionaisque influenciam a política e a prática de educação especial naEuropa, aos níveis local e nacional. Para além de oferecerinformação a nível europeu, a Agência Europeia facilita odesenvolvimento profissional mediante um intercâmbio directode informação e de experiências.

Para mais informação sobre o trabalho da Agência Europeia,por favor consulte: www.european-agency.org

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SECÇÃO 5: REFERÊNCIAS e FONTES

European Commission, DGXXII (1996) The Charter ofLuxembourg, Brussels, Belgium

European Disability Forum (2002) The Madrid Declaration:Non-Discrimination Plus Positive Action Results in SocialInclusion. Brussels, Belgium

European Parliament: Resolution on the Communication fromthe Commission to the Council, the European Parliament, theEconomic and Social Committee and the Committee of theRegions - Towards a barrier-free Europe for people withdisabilities adopted on the 4 March 2001 (COM (20000 284 –C5-0632/2000-2000/2296 (COS))

United Nations: The Standard Rules for the Equalisation ofOpportunities for Persons with Disabilities, adopted by theGeneral Assembly Resolution 48/96 of 20 December 1993.

UNESCO (1994) World Conference on Special NeedsEducation: Access and Quality. Salamanca: UNESCO.

The material used as the basis for this document is taken fromthe following European Agency publications:

European Agency for Development in Special NeedsEducation, Edited by Meijer, C.J.W. (1998) Integration inEurope: Trends in 14 European Countries, Middelfart,Denmark

European Agency for Development in Special NeedsEducation. Editor: Meijer, C.J.W. (1999) Financing of SpecialNeeds Education: A seventeen country study of therelation between financing of special needs education andintegration. Middelfart, Denmark

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European Agency for Development in Special NeedsEducation. Editor: Meijer, C.J.W. (2003) Inclusive Educationand Classroom Practices. Middelfart, Denmark

European Agency for Development in Special NeedsEducation. Editor Soriano, V. (1998) Teacher Support:Support for Teachers Working with Special Needs inMainstream Education Middelfart, Denmark.

European Agency for Development in Special NeedsEducation. Editor Soriano, V. (2002) Transition from Schoolto Employment: Main problems, issues and options facedby students with special educational needs in 16 Europeancountries Middelfart, Denmark.

European Agency for Development in Special NeedsEducation. Editor Watkins, A. (2001) Information andCommunication Technology (ICT) in Special NeedsEducation (SNE), Middelfart, Denmark.

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SECÇÃO 6: INFORMAÇÃO ADICIONAL

Os contactos detalhados dos Representantes Políticos daAgência podem ser encontrados nas Páginas Nacionais,secção “Representative Board Members” da página web daAgência Europeia: www.european-agency.org

Podem encontrar-se extractos e versões electrónicas,descarregáveis em diferentes idiomas, de todos os materiaisdeste documento, na secção de publicações da página web daAgência Europeia: www.european-agency.org

As cópias impressas deste documento podem ser obtidasgratuitamente:secretariat@european-agency.org

Pode ser encontrada informação mais detalhada sobre políticae prática na área da Transição da Escola para o Emprego nabase de dados da Transição: www.european-agency.org/transit/index.html Está disponível na página web da Agência um documentopolítico específico relativo à Transição.

Pode ser encontrada informação mais detalhada sobre políticae prática na área das TIC em NEE na base de dados da TICem NEE: www.european-agency.org/ict_sen_db/index.html

Pode ser encontrada mais informação sobre Práticas na Salade Aula e Inclusão em: www.european-agency.org/IECP.html A Agência publicará, durante o ano de 2003, um documentopolítico específico sobre as práticas na sala de aula. Estarádisponível na página web da Agência Europeia.

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