Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro ...

Princiacutepios para Infraestruturas do Mercado Financeiro

Divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees sobre o Sistema Especial de Liquidaccedilatildeo e

de Custoacutedia ndash Selic

Este documento foi elaborado de acordo com as orientaccedilotildees dos Princiacutepios para

Infraestruturas do Mercado Financeiro estrutura de divulgaccedilatildeo e metodologia de

avaliaccedilatildeo (Principles for Financial Market Infrastructures disclosure framework and

assessment methodology)1 publicado conjuntamente pelo Bank for International

Settlements (BIS) e pela International Organization of Securities Commissions (IOSCO)

e conteacutem informaccedilotildees detalhadas sobre governanccedila operaccedilotildees e gerenciamento de riscos

do Selic

Instituiccedilatildeo declarante Banco Central do Brasil

Jurisdiccedilatildeo em que a Infraestrutura do Mercado Financeiro opera Brasil

Autoridade de regulaccedilatildeo supervisatildeo e vigilacircncia Banco Central do Brasil

A data dessa divulgaccedilatildeo eacute 30072021

Essa divulgaccedilatildeo tambeacutem pode ser encontrada em

httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceirasistemaselic

Para informaccedilotildees adicionais favor contatar informeselicbcbgovbr

AVISO

Este documento eacute disponibilizado publicamente exclusivamente para fins informacionais

e natildeo deve ser considerado ou interpretado como um documento vinculante por quaisquer

terceiros para quaisquer propoacutesitos

Em caso de divergecircncias entre qualquer informaccedilatildeo fornecida nesse documento e

qualquer regra ou procedimento emitido pelo Banco Central do Brasil deve prevalecer a

regra ou o procedimento emitido pelo Banco Central do Brasil

1 Disponiacutevel para download em httpwwwbisorgcpmipubld106pdf

Sumaacuterio

I Sumaacuterio executivo 3

II Sumaacuterio das mudanccedilas mais significativas desde a uacuteltima atualizaccedilatildeo da

divulgaccedilatildeo 5

III Contexto geral da IMF 5

IV Divulgaccedilatildeo princiacutepio a princiacutepio 12

Principle 1 ndash Legal basis 12

Resumo descritivo 12

Questotildees individuais 13

Principle 2 ndash Governance 20



Principle 3 ndash Framework for the comprehensive management of risks 34



Principle 4 ndash Credit Risk 44



Principle 5 ndash Collateral 49


Principle 6 ndash Margin 50


Principle 7 ndash Liquidity risk 51


Principle 8 ndash Settlement Finality 52



Principle 9 ndash Money Settlements 59



Principle 10 ndash Physical deliveries 62


Principle 11 ndash Central securities depositories 63



Principle 12 ndash Exchange-of-value settlement systems 73



Principle 13 ndash Participant-default rules and procedures 77


Principle 14 ndash Segregation and portability 78


Principle 15 ndash General Business Risk 79



Principle 16 ndash Custody and investment risks 83


Principle 17 ndash Operational risk 84



Principle 18 ndash Access and participation requirements 102



Principle 19 ndash Tiered participation arrangements 109



Principle 20 ndash FMI Links 116



Principle 21 ndash Efficiency and effectiveness 121



Principle 22 ndash Communication procedures and standards 126



Principle 23 ndash Disclosure of rules key procedures and market data 129



Principle 24 ndash Disclosure of market data by trade repositories 138


V Lista de siglas 139

VI Lista dos recursos puacuteblicos disponiacuteveis 143

3

I Sumaacuterio executivo

O Sistema Especial de Liquidaccedilatildeo e de Custoacutedia (Selic) eacute uma infraestrutura do mercado financeiro (IMF) no acircmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) que se destina

agrave custoacutedia de tiacutetulos escriturais de emissatildeo do Tesouro Nacional (TN) bem como ao registro e agrave liquidaccedilatildeo de operaccedilotildees com esses tiacutetulos Eacute administrado pelo Banco Central do Brasil (BCB) e estaacute submetido apenas agrave jurisdiccedilatildeo brasileira

O Selic desempenha portanto atividades de depositaacuterio central de tiacutetulos (central securities depository - CSD) e sistema de liquidaccedilatildeo de ativos (settlement securities system - SSS) Opera com liquidaccedilatildeo bruta em tempo real (LBTR) por meio do

mecanismo de entrega contra pagamento modelo 1 (delivery versus payment model 1 ndash DVP-1)

A liquidaccedilatildeo de operaccedilotildees eacute sempre condicionada agrave disponibilidade dos tiacutetulos negociados na conta de custoacutedia do vendedor (cedente) e agrave disponibilidade de recursos financeiros por parte do comprador (cessionaacuterio) natildeo sendo admitido saldo negativo

O Selic eacute interligado ao Sistema de Transferecircncia de Reservas (STR) e ao Sistema de Pagamentos Instantacircneos (SPI) infraestruturas tambeacutem geridas e operadas pelo BCB Esses dois sistemas possibilitam a transferecircncia irrevogaacutevel de fundos entre seus

participantes em tempo real transaccedilatildeo por transaccedilatildeo Em ambos natildeo haacute possibilidade de lanccedilamentos a descoberto em suas contas

A administraccedilatildeo do Selic e de seus moacutedulos complementares eacute de competecircncia exclusiva do Departamento de Operaccedilotildees do Mercado Aberto (Demab) do BCB e a Tecnologia da Informaccedilatildeo e de Comunicaccedilatildeo do Selic (TIC) eacute operada em parceria com a Associaccedilatildeo Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima)

Aleacutem do BCB e do TN devem ser participantes diretos do sistema caso realizem ou propiciem operaccedilotildees com tiacutetulos puacuteblicos federais bancos caixas econocircmicas

sociedades corretoras de tiacutetulos e valores mobiliaacuterios sociedades distribuidoras de tiacutetulos e valores mobiliaacuterios demais instituiccedilotildees financeiras e a criteacuterio do Demab cacircmaras oacutergatildeos reguladores e administradores de plataforma de negociaccedilatildeo

Para efeito de liquidaccedilatildeo financeira das operaccedilotildees no STR os participantes diretos do Selic podem ser liquidantes ou natildeo liquidantes Os participantes liquidantes devem ser titulares de conta Reservas Bancaacuterias ou de Conta de Liquidaccedilatildeo no BCB No caso de

operaccedilatildeo de redesconto para liquidez no SPI a liquidaccedilatildeo financeira da operaccedilatildeo ocorre diretamente na Conta Pagamentos Instantacircneos de titularidade da instituiccedilatildeo financeira participante do Selic

Os participantes liquidantes tecircm como principal forma de acesso ao Selic a Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) mas tambeacutem podem utilizar as demais redes que se conectam ao sistema como a Rede de Telecomunicaccedilotildees para o Mercado (RTM) A

conexatildeo ao Selic dos participantes natildeo liquidantes ocorre pela RTM

4

Na paacutegina do BCB na internet o Selic disponibiliza ainda serviccedilos como o fornecimento de extratos assinados digitalmente a clientes do Selic2 e a geraccedilatildeo de certidotildees de gravames e ocircnus sobre tiacutetulos puacuteblicos federais depositados no Selic3

Mais detalhes sobre os procedimentos de acesso satildeo encontrados no Manual do Usuaacuterio do Selic (MUS) publicado na paacutegina do BCB na internet4

A base legal do Selic provecirc um alto grau de confianccedila e exequibilidade das operaccedilotildees nele cursadas O Regulamento do Selic anexo agrave Resoluccedilatildeo BCB nordm 55 de 16 de dezembro de 20205 eacute o principal normativo que disciplina o seu funcionamento incluindo todos os

aspectos legais relevantes As regras e os procedimentos do Selic estatildeo em consonacircncia com as demais leis e normas brasileiras

O Selic assim como as demais IMFs brasileiras estaacute sujeito agrave vigilacircncia do BCB que monitora e avalia a seguranccedila eficiecircncia integridade e confiabilidade dos sistemas de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo integrantes do SPB O BCB exerce o papel de regulador das IMFs juntamente com a Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios (CVM) nas suas respectivas

esferas de competecircncia conforme estabelecido pelo Conselho Monetaacuterio Nacional (CMN)

Os riscos de creacutedito e de liquidez advindos da atuaccedilatildeo do Selic como sistema de liquidaccedilatildeo encontram-se fortemente mitigados O modelo DVP-1 adotado elimina o risco de principal nas operaccedilotildees liquidadas Aos participantes liquidantes do Selic o BCB assegura o provimento de liquidez por meio de linhas de redesconto na forma de

operaccedilotildees compromissadas com tiacutetulos puacuteblicos federais

O principal risco incorrido pelo Selic eacute o operacional Para a mitigaccedilatildeo desse risco o

Selic dispotildee de um Plano de Continuidade de Negoacutecios (PCN) inserido no PCN-Demab que prevecirc procedimentos de recuperaccedilatildeo para o restabelecimento da disponibilidade e retomada tempestiva de serviccedilos do Selic O PCN-Demab estaacute baseado no monitoramento contiacutenuo de operaccedilotildees no uso alternado de dois data centers na redundacircncia de

infraestrutura de TIC em cada data center e na replicaccedilatildeo siacutencrona de dados

O PCN-Demab prevecirc testes perioacutedicos de simulaccedilatildeo de cenaacuterios de desastre para avaliar

a eficaacutecia dos procedimentos e planos estabelecidos A frequecircncia dos testes de simulaccedilatildeo de sistemas e de equipes do PCN-Demab eacute semestral

Cabe mencionar que de maneira independente das inspeccedilotildees no acircmbito da vigilacircncia feitas pelo BCB o Selic eacute submetido a auditorias internas e externas que realizam periodicamente pelo menos uma vez por ano trabalhos de avaliaccedilatildeo que resultam em recomendaccedilotildees cuja implementaccedilatildeo eacute acompanhada pela alta administraccedilatildeo Aleacutem disso

o Departamento de Riscos Corporativos e Referecircncias Operacionais (Deris) do BCB

2 httpsselicbcbgovbrextratoselic Exceto informaccedilotildees referentes ao Programa Tesouro Direto 3 httpsselicbcbgovbrcertidao-gravamesapp 4 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceiraselicmanuais 5 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceiraexibenormativotipo=ResoluC3A7C3A3o20BCBampnumero=55

5

auxilia na execuccedilatildeo da poliacutetica de gerenciamento de riscos do Demab inclusive daqueles relativos agrave administraccedilatildeo do Selic

II Sumaacuterio das mudanccedilas mais significativas desde a uacuteltima

atualizaccedilatildeo da divulgaccedilatildeo

Dado que este eacute o primeiro registro de resposta do Selic no formato de divulgaccedilatildeo que devem ser feitas pelas IMFs as mudanccedilas soacute poderatildeo ser relatadas em divulgaccedilotildees futuras

III Contexto geral da IMF

Descriccedilatildeo geral da IMF e dos mercados em que atua

O Selic eacute parte integrante do SPB como um depositaacuterio central de tiacutetulos e sistema de liquidaccedilatildeo de ativos6

O Selic se destina agrave custoacutedia de tiacutetulos de emissatildeo do TN que se processa de forma exclusivamente escritural conforme disposto na Portaria nordm 183 de 31 de julho de 2003 do Ministeacuterio da Fazenda e no art 2ordm do Regulamento do Selic anexo agrave Resoluccedilatildeo BCB

nordm 55 de 2020

O BCB na qualidade de gestor do Selic presta agrave Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

os serviccedilos de escrituraccedilatildeo manutenccedilatildeo de registros e liquidaccedilatildeo financeira desses tiacutetulos conforme disposto no Acordo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica celebrado entre a Uniatildeo representada pela STN e o BCB por meio do Demab em 15 de maio de 2014 A competecircncia para autorizar a emissatildeo o resgate antecipado e operaccedilotildees de substituiccedilatildeo

de tiacutetulos puacuteblicos federais eacute da STN As caracteriacutesticas dos tiacutetulos depositados no Selic estatildeo estabelecidas no Decreto nordm 9292 de 23 de fevereiro de 20187

Satildeo realizados procedimentos diaacuterios de conciliaccedilatildeo para que o total de tiacutetulos depositados reflita fielmente o que foi emitido conforme autorizaccedilatildeo do emissor considerando ainda os direitos dos proprietaacuterios em cada conta de custoacutedia Sua estrutura de contas permite a segregaccedilatildeo entre os tiacutetulos de propriedade dos participantes (diretos)

e os tiacutetulos de propriedade dos seus respectivos clientes (participantes indiretos)

O Selic eacute interligado ao STR e ao SPI infraestruturas tambeacutem geridas e operadas pelo

BCB Esses dois sistemas possibilitam a transferecircncia irrevogaacutevel de f undos entre seus participantes em tempo real transaccedilatildeo por transaccedilatildeo A comunicaccedilatildeo entre as trecircs infraestruturas ocorre por meio de mensagens da RSFN

O relacionamento do Selic com cacircmaras e prestadores de serviccedilos de compensaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo estaacute previsto no Capiacutetulo XI do Regulamento do Selic A atuaccedilatildeo dessas IMFs no SPB estaacute regulamentada na Lei nordm 10214 de 27 de marccedilo de 20018

6 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceirainfraestruturamercado 7 httpslegissenadolegbrnorma26360038publicacao26360047 8 httpswwwplanaltogovbrccivil_03LEISLEIS_2001L10214htm

6

Atualmente as seguintes IMFs brasileiras satildeo participantes do Selic B3 SA - Brasil Bolsa Balcatildeo (B3) com os sistemas Cacircmara B3 Cacircmbio B3 e Segmento Cetip e a Cacircmara Interbancaacuteria de Pagamentos (CIP) com os sistemas CIP - C3 CIP - Siloc e CIP - Sitraf O Selic tambeacutem possui interligaccedilatildeo com a B3 com o objetivo de viabilizar a

oferta de tiacutetulos puacuteblicos de emissatildeo do TN depositados no proacuteprio Selic a pessoas fiacutesicas (programa Tesouro Direto)

O Selic como depositaacuterio central de tiacutetulos puacuteblicos federais de emissatildeo do TN disponibiliza ainda uma funcionalidade que permite o registro de gravames e ocircnus sobre esses tiacutetulos

O Selic dispotildee de quatro moacutedulos complementares Oferta Puacuteblica (Ofpub) Oferta a Dealers (Ofdealers) Lastro de Operaccedilotildees Compromissadas (Lastro) e Negociaccedilatildeo Eletrocircnica de Tiacutetulos (Negociaccedilatildeo)

Estatildeo disponiacuteveis ao puacuteblico na paacutegina do BCB na internet9 diversos dados sobre o Selic como negoacutecios registrados em tempo real ou em datas anteriores e estatiacutesticas de

operaccedilotildees e de participantes do Selic todos com as devidas notas metodoloacutegicas

Anualmente o Selic publica o Relatoacuterio de Administraccedilatildeo do Selic10 com o objetivo de

apresentar de forma consolidada os resultados alcanccedilados na administraccedilatildeo do sistema e dos seus moacutedulos complementares

Dados sobre as transaccedilotildees com os tiacutetulos puacuteblicos federais traduzidos para o idioma inglecircs podem ser encontrados tambeacutem na paacutegina do BCB na internet11

Organizaccedilatildeo geral da IMF

O Selic eacute gerido e operado pelo BCB uma autarquia federal vinculada ao Ministeacuterio da

Economia

O Demab possui competecircncia para administrar o Selic conforme definido no art 5ordm do

Regulamento do Selic e no art 114 do Regimento Interno (RI) do BCB12 O Demab estaacute subordinado ao Diretor de Poliacutetica Monetaacuteria (Dipom) do BCB A Divisatildeo de Administraccedilatildeo do Selic (Dicel) eacute a divisatildeo (subunidade) do Demab que gerencia o Selic

A TIC do Selic eacute operada em parceria mediante convecircnio de cooperaccedilatildeo com a Anbima uma associaccedilatildeo civil sem fins lucrativos que congrega e representa as instituiccedilotildees que atuam nos mercados financeiro e de capitais brasileiros

O Selic eacute submetido a auditorias internas e externas ambas gerenciadas pela Auditoria Interna do BCB (Audit) que se reporta diretamente ao Presidente do BCB A gestatildeo dos

riscos do Selic eacute monitorada pelo Deris subordinado ao Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestatildeo de Riscos Corporativos (Direx) Aleacutem disso o Departamento de Gestatildeo Estrateacutegica e Supervisatildeo Especializada (Degef) subordinado ao Diretor de

9 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceirasistemaselic 10 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceirasistemaselicmodalAberto=selic-RAS 11 httpswwwbcbgovbrenfinancialstabilityselicsystem 12 httpswwwbcbgovbrcontentacessoinformacaoacesso_informacao_docsRegimentoInternopdf

7

Fiscalizaccedilatildeo (Difis) ao exercer em nome do BCB o papel de regulador das IMFs faz inspeccedilotildees no Selic

Mais detalhes sobre a estrutura organizacional do BCB e as competecircncias de cada aacuterea podem ser consultados na paacutegina do BCB na internet13

Estrutura legal e regulatoacuteria

As regras e os procedimentos do Selic estatildeo consolidados no Regulamento do Selic

anexo agrave Resoluccedilatildeo BCB nordm 55 de 2020 e na Instruccedilatildeo Normativa BCB nordm 113 de 11 de junho de 202114

O Regulamento do Selic tem como fundamento de validade o art 11 inciso VII da Lei nordm 4595 de 31 de dezembro de 196415 o art 10 da Lei nordm 10214 de 2001 e o art 26 da Lei nordm 12810 de 15 de maio de 201316 Observa tambeacutem a Portaria MF nordm 183 de 2003 o Decreto nordm 9292 de 2018 e os normativos que disciplinam atividades e sistemas no

acircmbito do SPB como a Resoluccedilatildeo do CMN nordm 2882 de 30 de agosto de 200117 a Circular nordm 3057 de 31 de agosto de 200118 e a Circular nordm 3743 de 8 de janeiro de 201519

No Regulamento do Selic constam os aspectos relevantes de suas atividades tais como os criteacuterios para participaccedilatildeo os direitos e deveres dos participantes a estrutura de contas os tipos e caracteriacutesticas das operaccedilotildees o caraacuteter irrevogaacutevel e incondicional da

liquidaccedilatildeo das operaccedilotildees a desmaterializaccedilatildeo dos tiacutetulos a previsatildeo de ressarcimento das despesas de custeio e de investimento do sistema o modelo operacional para a participaccedilatildeo das cacircmaras e os procedimentos para registro de gravames e ocircnus sobre tiacutetulos nele depositados

A compatibilidade dos normativos que regulamentam o Selic com o ordenamento juriacutedico brasileiro eacute atestada pela Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil (PGBC)

promovendo um elevado grau de seguranccedila e exequibilidade agrave base legal do Selic

A Instruccedilatildeo Normativa BCB nordm 113 de 2021 normativo complementar ao Regulamento

do Selic dispotildee sobre os seguintes aspectos das atividades do Selic os horaacuterios e os prazos referidos no Regulamento do Selic os procedimentos para inclusatildeo alteraccedilatildeo e exclusatildeo de participante a relaccedilatildeo das operaccedilotildees dos tipos de clientes e dos tipos de contas do Selic a transmissatildeo de comandos na Interface Operacional do Selic (IOS) a

metodologia de caacutelculo e os procedimentos para o ressarcimento dos custos a que estatildeo sujeitos os participantes do Selic e o moacutedulo complementar ldquoNegociaccedilatildeo Eletrocircnica de tiacutetulosrdquo

13 httpswwwbcbgovbracessoinformacaoinstitucional 14

httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceiraexibenormativotipo=InstruC3A7C3A3o20Normativa20BCBampnumero=113 15 httpswwwplanaltogovbrccivil_03LeisL4595htm 16 httpwwwplanaltogovbrccivil_03_Ato2011-20142013LeiL12810htm 17httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceiraexibenormativotipo=ResoluC3A7C3A3oampnum

ero=2882 18httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceiraexibenormativotipo=Circularampnumero=3057 19httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceiraexibenormativotipo=Circularampnumero=3743

8

O Selic assim como as demais IMFs do Brasil estaacute sujeito agrave vigilacircncia do BCB que monitora e avalia a seguranccedila eficiecircncia integridade e confiabilidade dos sistemas de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo integrantes do SPB O BCB exerce o papel de regulador das IMFs juntamente com a CVM nas suas respectivas esferas de competecircncia conforme

estabelecido pelo CMN

Configuraccedilatildeo do sistema e operaccedilotildees

O Selic estaacute disponiacutevel aos participantes nos dias considerados uacuteteis para fins de operaccedilotildees praticadas no mercado financeiro O funcionamento do Selic observa o iacutendice

de disponibilidade miacutenimo de 998 conforme disposto na Circular nordm 3057 de 2001

O horaacuterio normal de funcionamento do sistema eacute das 6h30 agraves 18h30 em todos os dias

considerados uacuteteis excetuando-se o registro de determinadas operaccedilotildees que natildeo incorram em liquidaccedilatildeo financeira pelo STR como por exemplo as operaccedilotildees a termo que estatildeo disponiacuteveis das 6h30 agraves 20h30 e as operaccedilotildees de contrataccedilatildeo de redesconto para liquidez no SPI cujos comandos podem ser transmitidos aleacutem do horaacuterio regular entre o horaacuterio

de encerramento do STR e 19h20 O BCB poderaacute alterar o horaacuterio de funcionamento do Selic diante de fatos extraordinaacuterios ou nos dias em que houver horaacuterio especial de funcionamento das instituiccedilotildees financeiras

Os participantes liquidantes tecircm como principal forma de acesso ao Selic a RSFN mas tambeacutem podem utilizar as demais redes que se conectam ao sistema como a RTM A conexatildeo ao Selic dos participantes natildeo liquidantes ocorre pela RTM

Na paacutegina do BCB na internet o Selic disponibiliza serviccedilos como o fornecimento de extratos assinados digitalmente a clientes do Selic21 e a geraccedilatildeo de certidotildees de gravames

e ocircnus sobre tiacutetulos puacuteblicos federais depositados no Selic22

A RSFN eacute a estrutura de comunicaccedilatildeo de dados que tem por finalidade amparar o traacutefego

de informaccedilotildees no acircmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) conforme disposto na Circular nordm 3970 de 28 de novembro de 201923

A figura a seguir apresenta as principais formas de acesso ao Selic

20 Ver demais exceccedilotildees na Instruccedilatildeo Normativa BCB nordm 113 de 2021 21 httpsselicbcbgovbrextratoselic Exceto informaccedilotildees referentes ao Programa Tesouro Direto 22 httpsselicbcbgovbrcertidao-gravamesapp 23httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceiraexibenormativotipo=Circularampnumero=3970

9

O Selic efetua o registro e a liquidaccedilatildeo de operaccedilotildees com tiacutetulos puacuteblicos federais como operaccedilotildees definitivas e compromissadas incluindo-se operaccedilotildees do BCB para fins de poliacutetica monetaacuteria

O Selic dispotildee de uma estrutura de contas que permite a segregaccedilatildeo operacional entre os tiacutetulos de propriedade dos seus participantes diretos e os tiacutetulos de propriedade dos seus

clientes (participantes indiretos) O cliente eacute definido como pessoa juriacutedica natildeo financeira pessoa fiacutesica fundo ou investidor natildeo residente conforme a regulamentaccedilatildeo do CMN e da CVM que realiza operaccedilotildees com tiacutetulos de emissatildeo do TN De acordo com o Regulamento do Selic as contas de clientes devem ser individualizadas Em casos

excepcionais a criteacuterio do administrador do Selic as contas de clientes podem ser natildeo individualizadas O cadastro e a manutenccedilatildeo das contas de custoacutedia de clientes satildeo de responsabilidade dos participantes

Diariamente eacute efetuada uma conciliaccedilatildeo para cada conta de custoacutedia de participante ou cliente do Selic Dessa forma a posiccedilatildeo de custoacutedia de cada conta no fechamento do dia eacute comparada com a posiccedilatildeo de custoacutedia no fechamento do dia anterior acrescida das

variaccedilotildees decorrentes da movimentaccedilatildeo ocorrida no dia

Os participantes podem consultar a posiccedilatildeo de custoacutedia das suas contas proacuteprias e de seus

clientes assim como a movimentaccedilatildeo de tiacutetulos ocorrida nessas contas (operaccedilotildees) Essa consulta pode ser feita em tempo real ou por meio de extratos diaacuterios acessiacuteveis no portal do Selic na RTM ou por mensagens da RSFN Os extratos de custoacutedia de pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas clientes individualizados de instituiccedilotildees financeiras participantes do Selic

10

podem ainda ser acessados diretamente por esses clientes na paacutegina do BCB na internet24

O Regulamento do Selic prevecirc os tipos de operaccedilotildees que podem ter curso no Selic Uma descriccedilatildeo detalhada de cada tipo de operaccedilatildeo pode ser encontrada no MUS25 disponiacutevel ao puacuteblico na paacutegina do BCB na internet

A liquidaccedilatildeo das operaccedilotildees ocorre de forma irrevogaacutevel e incondicional no Selic e no STR ou no SPI no caso das operaccedilotildees da linha de redesconto para liquidez no SPI Por meio dos comandos dos participantes o Selic realiza a transferecircncia dos tiacutetulos e o STR

ou o SPI conforme o caso a transferecircncia de recursos financeiros As operaccedilotildees satildeo liquidadas por seus valores brutos em tempo real por meio do mecanismo DVP-1 A liquidaccedilatildeo das operaccedilotildees eacute condicionada agrave existecircncia de saldo de tiacutetulos nas contas de custoacutedia e agrave certificaccedilatildeo da liquidaccedilatildeo financeira no STR ou no SPI

Nas operaccedilotildees envolvendo transferecircncia de tiacutetulos e de recursos financeiros o Selic inicialmente aparta os tiacutetulos objeto da operaccedilatildeo da conta do participante vendedor Em

caso de insuficiecircncia de tiacutetulos os comandos satildeo cancelados apoacutes o decurso de prazo de pendecircncia de 60 (sessenta) minutos ou o horaacuterio limite ambos definidos na Instruccedilatildeo Normativa BCB nordm 113 de 2021

Uma vez apartados os tiacutetulos a liquidaccedilatildeo financeira das operaccedilotildees do Selic no STR ou no SPI ocorre mediante troca de mensagens cursadas na RSFN entre esses sistemas Natildeo ocorrendo a liquidaccedilatildeo financeira os comandos satildeo imediatamente cancelados pelo Selic

com a correspondente liberaccedilatildeo dos tiacutetulos apartados

Apenas apoacutes confirmaccedilatildeo da liquidaccedilatildeo financeira satildeo efetuados os lanccedilamentos a deacutebito

e a creacutedito nas contas de custoacutedias das partes contratantes Dessa forma a liquidaccedilatildeo dos tiacutetulos soacute eacute considerada final se a liquidaccedilatildeo final da obrigaccedilatildeo relacionada (recursos financeiros) tambeacutem ocorrer A figura a seguir mostra um exemplo de fluxo de operaccedilatildeo do Selic com transferecircncia de tiacutetulos e de recursos financeiros no STR26

24 httpsselicbcbgovbrextratoselic Exceto informaccedilotildees referentes ao Programa Tesouro Direto 25 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceiraselicmanuais 26 Para o SPI ver httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceirasistemapagamentosinstantaneos

11

12

IV Divulgaccedilatildeo princiacutepio a princiacutepio

Principle 1 ndash Legal basis

An FMI should have a well-founded clear transparent and enforceable legal basis

for each material aspect of its activities in all relevant jurisdictions

Resumo descritivo

O Selic eacute uma IMF no acircmbito do SPB que se destina agrave custoacutedia de tiacutetulos escriturais de emissatildeo do TN bem como ao registro e agrave liquidaccedilatildeo de operaccedilotildees com esses tiacutetulos Eacute administrado pelo BCB por meio do Demab e estaacute submetido apenas agrave jurisdiccedilatildeo brasileira

O Selic eacute portanto um depositaacuterio central de tiacutetulos (CSD) e um sistema de liquidaccedilatildeo de ativos (SSS) no qual as liquidaccedilotildees das operaccedilotildees ocorrem por seus valores brutos em tempo real (LBTR) de acordo com o mecanismo de entrega contra pagamento modelo 1

(DVP-1)


BCB Esses dois sistemas possibilitam a transferecircncia irrevogaacutevel de fundos entre seus participantes em tempo real transaccedilatildeo por transaccedilatildeo Em ambos natildeo haacute possibilidade de lanccedilamentos a descoberto em suas contas

As regras e os procedimentos do Selic estatildeo consolidados no Regulamento do Selic anexo agrave Resoluccedilatildeo BCB nordm 55 de 2020 e na Instruccedilatildeo Normativa BCB nordm 113 de 2021 O Regulamento do Selic tem como fundamento de validade o art 11 inciso VII da Lei

nordm 4595 de 1964 o art 10 da Lei nordm 10214 de 2001 e o art 26 da Lei nordm 12810 de 2013 Observa tambeacutem a Portaria MF nordm 183 de 2003 o Decreto nordm 9292 de 2018 e os normativos que disciplinam atividades e sistemas no acircmbito do SPB como a Resoluccedilatildeo CMN nordm 2882 de 2001 a Circular nordm 3057 de 2001 e a Circular nordm 3743 de 2015

No Regulamento do Selic estatildeo previstos os aspectos relevantes de suas atividades como os criteacuterios de participaccedilatildeo os deveres e direitos dos participantes a estrutura de contas

os tipos e caracteriacutesticas das operaccedilotildees a previsatildeo de ressarcimento das despesas de custeio e de investimento do sistema o modelo operacional para a participaccedilatildeo das cacircmaras e os procedimentos para registro de gravames e ocircnus sobre os tiacutetulos nele depositados Especificamente sobre o caraacuteter definitivo das operaccedilotildees cursadas no Selic

o Regulamento do Selic explicita que uma vez ocorrida a liquidaccedilatildeo da operaccedilatildeo ela eacute considerada irrevogaacutevel e incondicional O momento preciso da liquidaccedilatildeo da operaccedilatildeo tambeacutem estaacute previsto no Regulamento do Selic Destaca-se que o caraacuteter definitivo das transaccedilotildees eacute assegurado mesmo que o participante seja submetido a regime de resoluccedilatildeo

ou falimentar em consonacircncia com o art 7ordm da Lei nordm 10214 de 2001 Dessa forma a regulamentaccedilatildeo do Selic proporciona um elevado grau de seguranccedila juriacutedica no que tange aos aspectos importantes de suas atividades

13

Por fim a compatibilidade dos normativos que regulamentam o Selic com o ordenamento juriacutedico brasileiro eacute atestada pela PGBC

O Selic possui portanto uma base juriacutedica soacutelida para os aspectos relevantes de suas atividades em conformidade com as demais leis e normas brasileiras Os normativos que contecircm as regras e os procedimentos aplicaacuteveis ao Selic estatildeo disponiacuteveis para consulta na paacutegina do BCB na internet27

Questotildees individuais

KC 1 - The legal basis should provide a high degree of certainty for each material

aspect of an FMIrsquos activities in all relevant jurisdictions

Material aspects and relevant jurisdictions

Q111 What are the material aspects of the FMIrsquos activities that require a high degree of legal certainty (for example rights and interests in financial instruments settlement finality netting interoperability immobilisation and dematerialisation of securities arrangements for DvP PvP or DvD collateral arrangements (including margin

arrangements) and default procedures)

Os aspectos relevantes das atividades do Selic que exigem um alto grau de seguranccedila

juriacutedica satildeo

1) liquidaccedilatildeo bruta em tempo real

2) modelo DVP-1 3) liquidaccedilatildeo das operaccedilotildees em caraacuteter irrevogaacutevel e incondicional 4) indicaccedilatildeo do momento preciso da liquidaccedilatildeo da operaccedilatildeo 5) desmaterializaccedilatildeo dos tiacutetulos

6) tipos e caracteriacutesticas das operaccedilotildees 7) horaacuterios de funcionamento e prazos para cumprimento de exigecircncias 8) criteacuterios de participaccedilatildeo 9) direitos e deveres dos participantes

10) tipos de contas e procedimentos para abertura e encerramento 11) segregaccedilatildeo entre os ativos de participantes e de clientes 12) tipos de clientes 13) criteacuterios para suspensatildeo ou exclusatildeo de participantes

14) criteacuterio de acesso aos extratos das contas 15) criteacuterio de ressarcimento das despesas de custeio e de investimento do sistema 16) procedimentos relacionados ao registro de gravames e ocircnus sobre os tiacutetulos

depositados

17) procedimentos relacionados agrave conciliaccedilatildeo dos tiacutetulos depositados e 18) modelo operacional para a participaccedilatildeo das cacircmaras

27 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceirasistemaselic

14

Q112 What are the relevant jurisdictions for each material aspect of the FMIrsquos activities

O Selic submete-se a apenas uma jurisdiccedilatildeo a brasileira

Legal basis for each material aspect

Q113 How does the FMI ensure that its legal basis (that is the legal framework and the FMIrsquos rules procedures and contracts) provides a high degree of legal certainty for each material aspect of the FMIrsquos activities in all relevant jurisdictions

O Selic eacute administrado pelo BCB e eacute parte integrante do SPB como a IMF que se destina agrave custoacutedia de tiacutetulos puacuteblicos federais e ao registro e agrave liquidaccedilatildeo de operaccedilotildees com os

referidos tiacutetulos


anexo agrave Resoluccedilatildeo BCB nordm 55 de 2020 e na Instruccedilatildeo Normativa BCB nordm 113 de 2021 O Regulamento do Selic tem como fundamento de validade o art 11 inciso VII da Lei nordm 4595 de 1964 o art 10 da Lei nordm 10214 de 2001 e o art 26 da Lei nordm 12810 de 2013 Observa tambeacutem a Portaria MF nordm 183 de 2003 o Decreto nordm 9292 de 2018 e os

normativos que disciplinam atividades e sistemas no acircmbito do SPB como a Resoluccedilatildeo CMN nordm 2882 de 2001 a Circular nordm 3057 de 2001 e a Circular nordm 3743 de 2015

As referecircncias normativas que amparam cada aspecto relevante das atividades do Selic satildeo listadas a seguir

1) liquidaccedilatildeo bruta em tempo real Resoluccedilatildeo CMN ndeg 2882 de 2001 art 9ordm e Regulamento do Selic art 2ordm paraacutegrafo uacutenico

2) DVP-1 Regulamento do Selic arts 48 61 e 63 3) liquidaccedilatildeo das operaccedilotildees em caraacuteter irrevogaacutevel e incondicional Regulamento do

Selic art 64 4) indicaccedilatildeo do momento preciso da liquidaccedilatildeo da operaccedilatildeo Regulamento do Selic

arts 60 a 63 5) desmaterializaccedilatildeo dos tiacutetulos Regulamento do Selic art 2ordm e Portaria MF nordm 183

de 2003 art 2ordm 6) tipos e caracteriacutesticas das operaccedilotildees Regulamento do Selic arts 29 a 45 e Anexo

I da Instruccedilatildeo Normativa BCB nordm 113 de 2021 7) horaacuterios de funcionamento e prazos para cumprimento de exigecircncias Instruccedilatildeo

Normativa BCB nordm 113 de 2021 Capiacutetulo II 8) criteacuterios de participaccedilatildeo Regulamento do Selic art 7ordm 9) direitos e deveres dos participantes Regulamento do Selic arts 1ordm 8ordm 10 a 14

art 15 paraacutegrafo uacutenico art 20 sect2ordm art 24 art 36 sect2ordm art 42 paraacutegrafo uacutenico

art43 art 44 sect1ordm art 51 caput art 115 sect4ordm art 120 sectsect1ordme 3ordm art 125 e arts 127 e 129 (deveres) e Regulamento do Selic art 20 sect1ordm art 21 sect1ordm arts 27 a 29 e art 122 (direitos)

10) tipos de clientes Anexo II da Instruccedilatildeo Normativa BCB nordm 113 de 2021

11) tipos de contas e procedimentos para abertura e encerramento Regulamento do Selic arts 23 a 28 e Anexo III da Instruccedilatildeo Normativa BCB nordm 113 de 2021

15

12) segregaccedilatildeo entre os ativos de participantes e de clientes Regulamento do Selic art 24

13) criteacuterios para suspensatildeo ou exclusatildeo de participantes Regulamento do Selic arts 14 15 e art 26 abrangendo as hipoacuteteses de liquidaccedilatildeo ordinaacuteria liquidaccedilatildeo

extrajudicial insolvecircncia civil falecircncia ou infringecircncia de normas do mercado ou de disposiccedilotildees legais ou regulamentares

14) criteacuterio de acesso aos extratos das contas Regulamento do Selic arts 27 28 e 122

15) criteacuterio de ressarcimento das despesas de custeio e de investimento do sistema Regulamento do Selic art 129 e Instruccedilatildeo Normativa BCB nordm 113 de 2021 Capiacutetulo VI

16) procedimentos relacionados ao registro de gravames e ocircnus sobre os tiacutetulos

depositados Regulamento do Selic Capiacutetulo XII 17) procedimentos relacionados agrave conciliaccedilatildeo dos tiacutetulos depositados Regulamento

do Selic art 46 e 18) modelo operacional para a participaccedilatildeo das cacircmaras Regulamento do Selic

Capiacutetulo XI

a) For an FMI that is a CSD how does the CSD ensure that its legal basis supports the immobilisation or dematerialisation of securities and the transfer of securities

by book entry

A desmaterializaccedilatildeo dos tiacutetulos depositados no Selic e a possibilidade de transferecircncia de

forma escritural desses tiacutetulos estatildeo previstas no art 1ordm do Regulamento do Selic

O Selic atua como depositaacuterio central de tiacutetulos puacuteblicos federais de emissatildeo do TN que

se processa de forma exclusivamente escritural conforme disposto na Portaria MF nordm 183 de 2003

b) For an FMI that is a CCP how does the CCP ensure that its legal basis enables it to act as a CCP including the legal basis for novation open offer or other similar legal device Does the CCP state whether novation open offer or other

similar legal device can be revoked or modified If yes in which circumstances

Natildeo aplicaacutevel

c) For an FMI that is a TR how does the TR ensure that its legal basis protects the records it maintains How does the legal basis define the rights of relevant

stakeholders with respect to access confidentiality and disclosure of data


d) For an FMI that has a netting arrangement how does the FMI ensure that its legal basis supports the enforceability of that arrangement

16


e) Where settlement finality occurs in an FMI how does the FMI ensure that its legal basis supports the finality of transactions including those of an insolvent

participant Does the legal basis for the external settlement mechanisms the FMI uses such as funds transfer or securities transfer systems also support this finality

De acordo com o Regulamento do Selic uma vez ocorrida a liquidaccedilatildeo da operaccedilatildeo ela eacute considerada irrevogaacutevel e incondicional (art 64) O momento preciso em que a liquidaccedilatildeo ocorre estaacute descrito nos arts 60 a 63 Na operaccedilatildeo com transferecircncia somente

de tiacutetulos a liquidaccedilatildeo ocorre com os lanccedilamentos a deacutebito e a creacutedito nas contas de custoacutedia das partes contratantes Envolvendo transferecircncia de tiacutetulos e de recursos financeiros o Selic certifica-se da liquidaccedilatildeo financeira e efetua os lanccedilamentos a deacutebito e a creacutedito nas contas de custoacutedia das partes contratantes momento em que daacute por

liquidada a operaccedilatildeo E requerendo apenas liquidaccedilatildeo financeira a confirmaccedilatildeo desta implica a liquidaccedilatildeo da operaccedilatildeo no Selic

O caraacuteter definitivo das operaccedilotildees que transitam no Selic eacute assegurado mesmo que o participante seja submetido a regime legal de resoluccedilatildeo ou falimentar A ocorrecircncia de liquidaccedilatildeo ordinaacuteria liquidaccedilatildeo extrajudicial insolvecircncia civil ou falecircncia poderaacute ocasionar tanto o encerramento de conta como a perda de condiccedilatildeo de participante no

Selic no STR e no SPI de acordo com o disposto respectivamente nos arts 14 e 15 do Regulamento do Selic nos arts 22 a 25 e 44 do Regulamento do STR anexo agrave Resoluccedilatildeo BCB nordm 105 de 9 de junho de 202128 e no art 26 do Regulamento do SPI anexo agrave Circular nordm 4027 de 12 de junho de 202029 Contudo tais procedimentos natildeo afetam as

operaccedilotildees jaacute liquidadas nesses sistemas

A estrutura legal do SPB fornece o devido amparo legal a essa questatildeo conforme art 7ordm

da Lei nordm 10214 de 2001 segundo o qual o adimplemento das obrigaccedilotildees assumidas por participantes submetidos a regimes de insolvecircncia civil concordata intervenccedilatildeo falecircncia ou liquidaccedilatildeo extrajudicial natildeo eacute afetado no acircmbito das cacircmaras e prestadoras de serviccedilos de compensaccedilatildeo sendo tais obrigaccedilotildees ultimadas e liquidadas pela cacircmara ou prestador

de serviccedilo na forma de seus regulamentos

Natildeo haacute portanto regra no Selic que considere invaacutelidas ou ineficazes as operaccedilotildees

liquidadas de um participante submetido a regime legal de resoluccedilatildeo ou falimentar

KC 2 - An FMI should have rules procedures and contracts that are clear

understandable and consistent with relevant laws and regulations

28

httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceiraexibenormativotipo=ResoluC3A7C3A3o20BCBampnumero=105 29 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceiraexibenormativotipo=Circularampnumero=4027

17

Q121 How has the FMI demonstrated that its rules procedures and contracts are clear

and understandable

O Regulamento do Selic que eacute uma resoluccedilatildeo do BCB condensa as regras e os procedimentos do Selic sintetizando as questotildees relevantes de maneira objetiva Os procedimentos que necessitam de detalhamento satildeo estabelecidos em instruccedilatildeo normativa do BCB

O MUS eacute parte integrante da documentaccedilatildeo do Selic e tem como objetivo detalhar as regras e os procedimentos do Selic de forma clara e compreensiacutevel Esse manual tem

sido continuamente aprimorado levando-se em conta as duacutevidas recebidas dos participantes

O MUS assim como outros documentos e referecircncias ao Regulamento do Selic e normativos complementares estatildeo reunidos na paacutegina do BCB na internet30

Adicionalmente o BCB dispotildee de canais de comunicaccedilatildeo exclusivos para o esclarecimento de duacutevidas dos participantes do Selic por meio de atendimento telefocircnico (+55-21-35068969) ou por e-mail (informeselicbcbgovbr)

Q122 How does the FMI ensure that its rules procedures and contracts are consistent with relevant laws and regulations (for example through legal opinions or analyses) Have any inconsistencies been identified and remedied Are the FMIrsquos rules procedures and contracts reviewed or assessed by external authorities or entities

Por ser administrado pelo BCB o Selic tem as normas e os procedimentos definidos por meio de resoluccedilatildeo BCB cuja aprovaccedilatildeo compete agrave Diretoria Colegiada do BCB O

detalhamento dos procedimentos operacionais eacute elaborado por meio de instruccedilotildees normativas BCB emitidas pelo chefe do Demab As resoluccedilotildees BCB sempre estatildeo amparadas por resoluccedilotildees do CMN ou por leis federais brasileiras e quando eacute necessaacuteria alguma atualizaccedilatildeo eacute feita consulta agrave PGBC para obtenccedilatildeo de parecer juriacutedico Assim

podemos afirmar que as regras e os procedimentos do Selic estatildeo em consonacircncia com as demais leis e normas brasileiras

Ateacute o momento natildeo foram observadas quaisquer inconsistecircncias juriacutedicas nos procedimentos ou regras do Selic O Regulamento do Selic pode ser auditado pela Audit e pelo Degef tambeacutem do BCB que trata da supervisatildeo das entidades de depoacutesitos centralizados de ativos financeiros e valores mobiliaacuterios

Destaca-se ainda que natildeo haacute celebraccedilatildeo de contrato para participaccedilatildeo no Selic

Q123 Do the FMIrsquos rules procedures and contracts have to be approved before coming into effect If so by whom and how


18

As resoluccedilotildees do BCB como o Regulamento Selic satildeo submetidas agrave aprovaccedilatildeo da Diretoria Colegiada do BCB As instruccedilotildees normativas referentes ao Selic satildeo aprovadas pelo chefe do Demab Sempre que eacute necessaacuteria uma atualizaccedilatildeo no Regulamento do Selic eacute feita consulta agrave PGBC para obter parecer juriacutedico

KC 3 - An FMI should be able to articulate the legal basis for its activities to relevant

authorities participants and where relevant participantsrsquo customers in a clear and understandable way

Q131 How does the FMI articulate the legal basis for its activities to relevant authorities participants and where relevant participantsrsquo customers

O Regulamento do Selic e demais normativos que disciplinam o funcionamento do Selic estatildeo disponiacuteveis ao puacuteblico na paacutegina do BCB na internet31

As alteraccedilotildees no Regulamento do Selic assim como a ediccedilatildeo de instruccedilatildeo normativa BCB relacionada ao Selic satildeo comunicadas aos participantes por meio de um informe no portal

do Selic na RTM32

As mudanccedilas de maior relevacircncia no Selic e em sua regulamentaccedilatildeo satildeo apresentadas

previamente aos participantes do Selic por meio da Comissatildeo Operacional Selic33 organizada pela Anbima Participam desta Comissatildeo os representantes de bancos corretoras e distribuidoras de tiacutetulos e valores mobiliaacuterios etc A Comissatildeo eacute frequentemente envolvida tambeacutem na proposiccedilatildeo e no desenvolvimento de novas

funcionalidades no Selic

KC 4 - An FMI should have rules procedures and contracts that are enforceable in all relevant jurisdictions There should be a high degree of certainty that actions taken by the FMI under such rules and procedures will not be voided reversed or subject to stays

Enforceability of rules procedures and contracts

Q141 How does the FMI achieve a high level of confidence that the rules procedures and contracts related to its operations are enforceable in all relevant jurisdictions identified in key consideration 1 (for example through legal opinions and analyses)

O Selic eacute administrado pelo BCB e submete-se a apenas uma jurisdiccedilatildeo a brasileira As regras e os procedimentos do Selic estatildeo consolidados no Regulamento Selic que eacute uma resoluccedilatildeo BCB fundamentada nas Leis nordm 4595 de 1964 nordm 10214 de 2001 e nordm 12810

31 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceirasistemaselic 32 httpswwwrtmselicgovbrportal-selic 33 httpswwwanbimacombres_esrepresentarcomitesrepresentacao-do-selichtm

19

de 2013 Cabe ainda notar que na elaboraccedilatildeo das resoluccedilotildees BCB que satildeo aprovadas por sua Diretoria Colegiada eacute consultada a PGBC para obter parecer juriacutedico Assim podemos afirmar que as regras e os procedimentos do Selic estatildeo em consonacircncia com as demais leis e normas brasileiras garantindo sua validade e eficaacutecia juriacutedicas

Degree of certainty for rules and procedures

Q142 How does the FMI achieve a high degree of certainty that its rules procedures and contracts will not be voided reversed or subject to stays Are there any circumstances in which an FMIrsquos actions under its rules procedures or contracts could be voided reversed or subject to stays If so what are those circumstances

Natildeo identificamos qualquer circunstacircncia em que procedimentos realizados de acordo com as regras do Regulamento do Selic possam ser anulados ou suspensos

Q143 Has a court in any relevant jurisdiction ever held any of the FMIrsquos relevant activities or arrangements under its rules and procedures to be unenforceable

Natildeo

KC 5 - An FMI conducting business in multiple jurisdictions should identify and mitigate the risks arising from any potential conflict of laws across jurisdictions

Q151 If the FMI is conducting business in multiple jurisdictions how does the FMI identify and analyse any potential conflict-of-laws issues When uncertainty exists regarding the enforceability of an FMIrsquos choice of law in relevant jurisdictions has the FMI obtained an independent legal analysis of potential conflict-of-laws issues What

potential conflict-of-laws issues has the FMI identified and analysed How has the FMI addressed any potential conflict-of-laws issues

Natildeo aplicaacutevel pois o Selic estaacute submetido a uma uacutenica jurisdiccedilatildeo

20

Principle 2 ndash Governance

An FMI should have governance arrangements that are clear and transparent

promote the safety and efficiency of the FMI and support the stability of the broader

financial system other relevant public interest considerations and the objectives of

relevant stakeholders

Resumo descritivo

O principal objetivo do Selic eacute prover um sistema eficiente seguro e confiaacutevel para a custoacutedia de tiacutetulos puacuteblicos federais e a liquidaccedilatildeo de operaccedilotildees com os referidos tiacutetulos

O Regulamento do Selic anexo agrave Resoluccedilatildeo BCB nordm 55 de 2020 publicado na paacutegina do BCB na internet disciplina a estrutura e o funcionamento do sistema

O Selic eacute gerido e operado pelo BCB As estruturas organizacional e de governanccedila do BCB satildeo definidas em seu Regimento Interno Tanto o art 5ordm do Regulamento do Selic quanto o art 114 do Regimento Interno atribuem competecircncia ao Demab para administrar o Selic

A Dicel subunidade do Demab responsaacutevel pela gestatildeo e operaccedilatildeo do Selic verifica o cumprimento do Acordo de Niacutevel de Serviccedilo (ANS) por meio do Iacutendice de

Disponibilidade do Selic (IDS) que eacute medido por um sistema eletrocircnico que captura interrupccedilotildees e lentidotildees do Selic O IDS eacute reportado mensalmente no Sistema de Indicadores de Gestatildeo do Banco Central (SIGBC) sistema corporativo que daacute suporte ao registro dos dados e ao acompanhamento da evoluccedilatildeo dos diversos indicadores de gestatildeo

aprovados pela Diretoria Colegiada do BCB Deve ser cumprido um ANS de 998 de disponibilidade aferida ao longo de 12 meses cumulativos

A Resoluccedilatildeo BCB nordm 46 de 24 de novembro de 202034 estabelece que a taxa Selic deve ser apurada e divulgada no proacuteprio dia de referecircncia ateacute as 19 horas salvo em 24 de dezembro se dia uacutetil e no uacuteltimo dia uacutetil de cada ano quando deveraacute ser apurada e divulgada ateacute as 13 horas e 30 minutos

Cabe ao Deris monitorar a gestatildeo dos riscos do Selic conforme a Poliacutetica de Gestatildeo de Riscos do Banco Central do Brasil (PGR-Bacen) instituiacuteda pelo Voto nordm 213 de 2011 A

PGR-Bacen eacute pautada por diretrizes e recomendaccedilotildees presentes em guias de referecircncia em gestatildeo de riscos nas organizaccedilotildees A aplicaccedilatildeo da PGR-Bacen inclui a autoavaliaccedilatildeo Risk and Control Self Assessment (RCSA) a Gestatildeo de Continuidade de Negoacutecio (GCN) o mapeamento dos indicadores chave de risco e o sistema de registro de eventos

Aleacutem disso o Selic eacute submetido a auditorias interna e externa gerenciadas pela Audit que se reporta diretamente agrave Presidecircncia do BCB O parecer final produzido pela empresa

34 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceiraexibenormativotipo=ResoluC3A7C3A3o20BCBampnumero=46

21

de auditoria externa eacute divulgado junto com Relatoacuterio de Gestatildeo do BCB na sua paacutegina na internet35

As decisotildees estrateacutegicas e alteraccedilotildees teacutecnicas e regulamentares importantes relativas ao Selic satildeo previamente discutidas ou apresentadas agrave Comissatildeo Operacional Selic organizado pela Anbima Dessa forma por ser a Comissatildeo formada por representantes de diversas instituiccedilotildees de mercado fica assegurada a representatividade dos diferentes

agentes do mercado financeiro

Considerando os arranjos de governanccedila descritos acima o Selic manteacutem sua

disponibilidade e promove a estabilidade do mercado de tiacutetulos puacuteblicos federais sempre equilibrando o atendimento das demandas dos participantes com os objetivos institucionais do BCB


KC 1 - An FMI should have objectives that place a high priority on the safety and efficiency of the FMI and explicitly support financial stability and other relevant public interest considerations

Q211 What are the FMIrsquos objectives and are they clearly identified How does the

FMI assess its performance in meeting its objectives

O objetivo do Selic eacute prover um sistema eficiente seguro e confiaacutevel para custoacutedia de

tiacutetulos puacuteblicos federais e a liquidaccedilatildeo de operaccedilotildees com os referidos tiacutetulos Para obter elevado niacutevel de seguranccedila e de eficiecircncia eacute promovida a constante evoluccedilatildeo do sistema em linha com o Plano Diretor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo (PDTIC) do Selic

O plano de accedilotildees eacute o principal resultado da etapa de planejamento do PDTIC Para cada accedilatildeo seja ela um projeto ou um processo contiacutenuo satildeo estabelecidos indicadores que satildeo

aferidos periodicamente No final do periacuteodo de vigecircncia do PDTIC eacute realizada uma prestaccedilatildeo de contas a fim de avaliar quais resultados foram obtidos antes da elaboraccedilatildeo do proacuteximo PDTIC

Haacute ainda processos estabelecidos de governanccedila de TI apoiados por ferramentas de gestatildeo de serviccedilos de TI que controlam toda a gestatildeo de incidentes solicitaccedilotildees problemas mudanccedilas configuraccedilatildeo demandas e projetos Os indicadores de governanccedila

de TI tambeacutem satildeo periodicamente aferidos

Para avaliar o efetivo desempenho na obtenccedilatildeo do seu objetivo foi estabelecido o IDS

aferido mensalmente para o periacuteodo dos uacuteltimos 12 meses O IDS deve ser igual ou superior a 998 A apuraccedilatildeo desse iacutendice eacute feita por meio de um sistema eletrocircnico que

35 httpswwwbcbgovbrpublicacoesrelatoriogestao

22

captura interrupccedilotildees e lentidotildees do Selic automaticamente O indicador de disponibilidade eacute registrado no sistema eletrocircnico Poliacutetica de Gestatildeo de Riscos do Demab (PGR-Demab) e desde marccedilo de 2005 se manteve acima da meta do ANS

A Resoluccedilatildeo BCB nordm 46 de 2020 estabelece que a taxa Selic deve ser apurada e divulgada no proacuteprio dia de referecircncia ateacute as 19 horas salvo em 24 de dezembro se dia uacutetil e no uacuteltimo dia uacutetil de cada ano quando deveraacute ser apurada e divulgada ateacute as 13 horas e 30

minutos

Q212 How do the FMIrsquos objectives place a high priority on safety and efficiency How do the FMIrsquos objectives explicitly support financial stability and other relevant public

interest considerations

Conforme informado no Comunicado ndeg 32549 de 13 de setembro de 201836 o Selic eacute

sistemicamente importante A Circular nordm 3057 de 2001 estabelece que os sistemas sistemicamente importantes devem ter

minus um iacutendice de disponibilidade igual ou superior a 998

minus um centro de processamento secundaacuterio que permita em casos de contingecircncia a retomada do efetivo funcionamento do sistema natildeo superior a trinta minutos e

minus uma previsatildeo de procedimentos de emergecircncia no caso de simultacircneo

impedimento dos centros de processamento principal e secundaacuterio

Aleacutem de prover a custoacutedia de tiacutetulos puacuteblicos federais e a liquidaccedilatildeo de operaccedilotildees com os referidos tiacutetulos o Selic eacute usado pelo BCB na conduccedilatildeo da poliacutetica monetaacuteria pois eacute nesse sistema que realiza as operaccedilotildees de mercado aberto O Selic tambeacutem disponibiliza um moacutedulo complementar para a realizaccedilatildeo dos leilotildees de tiacutetulos do TN

O Selic liquida as operaccedilotildees por seus valores brutos em tempo real (LBTR) de acordo com o mecanismo de entrega contra pagamento modelo 1 (DVP-1) E para facilitar a

gestatildeo da liquidez dos participantes do SPB o BCB tambeacutem oferece linhas de redesconto no STR e no SPI por meio de operaccedilotildees compromissadas efetuadas no Selic

O Selic eacute interligado ao STR e ao SPI infraestruturas tambeacutem geridas e operadas pelo BCB Esses dois sistemas possibilitam a transferecircncia irrevogaacutevel de fundos entre seus participantes em tempo real transaccedilatildeo por transaccedilatildeo Em ambos natildeo haacute possibilidade de lanccedilamentos a descoberto em suas contas

O caraacuteter definitivo das operaccedilotildees que transitam no Selic eacute assegurado mesmo que o participante seja submetido a regime legal de resoluccedilatildeo ou falimentar A ocorrecircncia de liquidaccedilatildeo ordinaacuteria liquidaccedilatildeo extrajudicial insolvecircncia civil ou falecircncia pode

ocasionar tanto o encerramento de conta como a perda de condiccedilatildeo de participante no Selic no STR e conforme o caso no SPI de acordo respectivamente com o disposto no arts 14 e 15 do Regulamento do Selic nos arts 22 a 25 e 44 do Regulamento do STR anexo agrave Resoluccedilatildeo BCB nordm 105 de 2021 e no art 26 do Regulamento do SPI anexo agrave

36 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceiraexibenormativotipo=Comunicadoampnumero=32549

23

Circular nordm 4027 de 2020 Contudo tais procedimentos natildeo afetam as operaccedilotildees jaacute liquidadas nesses sistemas

Portanto o Selic eacute um sistema que contribui para a solidez de todo o SPB bem como para a eficiecircncia do mercado de tiacutetulos puacuteblicos federais

KC 2 - An FMI should have documented governance arrangements that provide

clear and direct lines of responsibility and accountability These arrangements

should be disclosed to owners relevant authorities participants and at a more

general level the public

Governance arrangements

Q221 What are the governance arrangements under which the FMIrsquos board of directors (or equivalent) and management operate What are the lines of responsibility

and accountability within the FMI How and where are these arrangements documented

Toda a estrutura organizacional do BCB eacute definida por seu RI37 Nele tambeacutem estatildeo

definidos os papeacuteis e responsabilidades da alta administraccedilatildeo das Unidades (departamentos) e dos seus respectivos chefes As competecircncias das subunidades (divisotildees) das Unidades e as atribuiccedilotildees dos demais servidores comissionados estatildeo descritas no Manual de Organizaccedilatildeo Administrativa (ADM)

Compete ao Demab administrar o Selic A Dicel eacute a subunidade do Demab responsaacutevel pela gestatildeo e operaccedilatildeo do Selic O chefe da Dicel eacute nomeado pelo chefe do Demab via

portaria do BCB O Demab estaacute subordinado ao Dipom

Compete ao Departamento de Operaccedilotildees Bancaacuterias e de Sistema de Pagamentos (Deban)

realizar a supervisatildeo dos riscos financeiros dos sistemas operados pelas cacircmaras e pelos prestadores de serviccedilos de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo

Compete ao Degef realizar a supervisatildeo agrave exceccedilatildeo dos riscos financeiros das cacircmaras e prestadores de serviccedilo de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo entidades registradoras de ativos financeiros e valores mobiliaacuterios e entidades de depoacutesitos centralizados de ativos financeiros e valores mobiliaacuterios

A gestatildeo e a operaccedilatildeo do Selic satildeo submetidas a auditorias interna e ex terna administradas pela Audit que se reporta diretamente ao Presidente do BCB Aleacutem disso

a gestatildeo dos riscos do Selic eacute monitorada pelo Deris

37 httpswwwbcbgovbrcontentacessoinformacaoacesso_informacao_docsRegimentoInternopdf

24

Q222 For central bank-operated systems how do governance arrangements address any possible or perceived conflicts of interest To what extent do governance arrangements allow for a separation of the operator and oversight functions

Os eventuais conflitos de interesse satildeo mitigados com a separaccedilatildeo das funccedilotildees de operaccedilatildeo e supervisatildeo em aacutereas distintas no BCB O Demab subordinado ao Dipom eacute responsaacutevel pela administraccedilatildeo e operaccedilatildeo do Selic

O Degef subordinado ao Difis exerce a supervisatildeo sobre as infraestruturas do mercado financeiro

Q223 How does the FMI provide accountability to owners participants and other relevant stakeholders

Em relaccedilatildeo agrave prestaccedilatildeo de contas o BCB divulga informaccedilotildees sobre todo o SPB aleacutem de informaccedilotildees e estatiacutesticas sobre o Selic As informaccedilotildees relativas ao Selic satildeo publicadas na paacutegina do BCB na internet38

Disclosure of governance arrangements

Q224 How are the governance arrangements disclosed to owners relevant authorities participants and at a more general level the public

Os arranjos de governanccedila satildeo descritos no RI que estaacute disponiacutevel na paacutegina do BCB na internet39

KC 3 - The roles and responsibilities of an FMIrsquos board of directors (or equivalent) should be clearly specified and there should be documented procedures for its functioning including procedures to identify address and manage member conflicts

of interest The board should review both its overall performance and the performance of its individual board members regularly

Por ser um sistema operado por banco central haacute uma ressalva para esta KC descrita no documento ldquoApplication of the Principles for financial market infrastructures to central

bank FMIsrdquo

38 httpswww3bcbgovbrrasselic2020 39 httpswwwbcbgovbrcontentacessoinformacaoacesso_informacao_docsRegimentoInternopdf

25

Quando uma IMF eacute operada como uma funccedilatildeo interna do banco central as KC 3 e 4 natildeo se destinam a restringir a composiccedilatildeo do oacutergatildeo dirigente do banco central ou as funccedilotildees e responsabilidades desse oacutergatildeo

Roles and responsibilities of the board

Q231 What are the roles and responsibilities of the FMIrsquos board of directors (or

equivalent) and are they clearly specified

A Diretoria Colegiada do BCB eacute a principal instacircncia deliberativa sendo responsaacutevel pela

formulaccedilatildeo de poliacuteticas e diretrizes para a execuccedilatildeo das funccedilotildees da instituiccedilatildeo Os papeacuteis e as responsabilidades da Diretoria Colegiada e de seus integrantes satildeo definidos no Tiacutetulo III do RI Mais especificamente compete ao Demab administrar o Selic conforme estabelecido no art 114 do referido regimento

As seguintes responsabilidades relacionadas agrave administraccedilatildeo do Selic de competecircncia

do Demab estatildeo claramente especificadas no RI do BCB

minus manter o mercado de tiacutetulos puacuteblicos federais dinacircmico e organizado

minus administrar o Selic

minus quanto agrave TI do Selic

minus elaborar e implantar de acordo com as diretrizes fixadas pelo Diretor da aacuterea o

PDTIC

minus elaborar e implantar de acordo com as diretrizes fixadas pelo Diretor da aacuterea as poliacuteticas de TI

minus propor normas e regulamentos relativos agrave utilizaccedilatildeo da TI do Selic

minus gerenciar os processos e os recursos de TI

minus administrar as informaccedilotildees disponiacuteveis em miacutedias digitais assegurando sua guarda integridade disponibilidade tempestiva fluxo e recuperaccedilatildeo

minus dar suporte aos usuaacuterios externos e

minus gerenciar o controle de acesso ao Selic

Q232 What are the boardrsquos procedures for its functioning including procedures to

identify address and manage member conflicts of interest How are these procedures

documented and to whom are they disclosed How frequently are they reviewed

Os membros da Diretoria Colegiada estatildeo vinculados ao ldquoCoacutedigo de Conduta da Alta Administraccedilatildeo Federalrdquo aprovado pela Presidecircncia da Repuacuteblica em 2000 disponiacutevel nas paacuteginas do governo federal40 e do Planalto41 na internet Esse documento eacute composto por normas correlatas referentes ao tema como decretos resoluccedilotildees e exposiccedilotildees O

coacutedigo de conduta possui dentre suas finalidades

40 httpswwwgovbrmdhpt-bracesso-a-informacaogovernancaCdigodeCondutadaAltaAdministraoFederalpdf 41 httpwwwplanaltogovbrccivil_03Codigoscodi_condutaCod_condutahtm

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i) estabelecer regras baacutesicas sobre conflitos de interesses puacuteblicos e privados e limitaccedilotildees agraves atividades profissionais posteriores ao exerciacutecio de cargo puacuteblico e

ii) minimizar a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades puacuteblicas da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal

Aleacutem disso todos os servidores do BCB estatildeo sujeitos ao Coacutedigo de Conduta dos Servidores do BCB42 que estaacute disponiacutevel na paacutegina do BCB na internet

Q233 Describe the board committees that have been established to facilitate the

functioning of the board What are the roles responsibilities and composition of such

committees

A Diretoria Colegiada funciona de acordo com as normas e procedimentos definidos no

Tiacutetulo III do RI No acircmbito da Diretoria Colegiada do BCB conforme o art 132 do RI ainda foram criados os seguintes oacutergatildeos colegiados Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria (Copom) Comitecirc de Estabilidade Financeira (Comef) e Comitecirc de Governanccedila Riscos e Controles (GRC)

O Copom executa a poliacutetica monetaacuteria define a meta da taxa Selic e analisa o Relatoacuterio de Inflaccedilatildeo Jaacute o Comef define as estrateacutegias e as diretrizes do BCB para a conduccedilatildeo dos

processos relacionados com a estabilidade financeira e decide o valor do adicional contraciacuteclico de capital principal relativo ao Brasil Por fim o GRC define as diretrizes e estrateacutegias relativas agrave governanccedila corporativa agrave gestatildeo de riscos agrave conformidade e aos controles internos da gestatildeo define as diretrizes e os paracircmetros para que a administraccedilatildeo

das reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de direitos especiais de saque esteja de acordo com as poliacuteticas monetaacuteria e cambial do Governo aprova e monitora os indicadores de gestatildeo e suas respectivas metas e monitora os planos estrateacutegicos institucionais do BCB

Review of performance

Q234 What are the procedures established to review the performance of the board as

a whole and the performance of the individual board members

A Gestatildeo de Desempenho (GD) eacute um conjunto de processos inter-relacionados e

implementados com vistas a elevar o niacutevel de desempenho do servidor de sua equipe de trabalho e em uacuteltima anaacutelise do proacuteprio BCB Busca-se promover o desenvolvimento profissional dos servidores do BCB e um ambiente de trabalho mais meritocraacutetico e inovador O ciclo de GD eacute composto de trecircs etapas acordo de desempenho

acompanhamento e suporte e avaliaccedilatildeo de desempenho

42 httpswwwbcbgovbrcontentacessoinformacaoservidores-carreiracodigo_conduta_servidores_bcbpdf

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Destaca-se que a Diretoria Colegiada tambeacutem estabelece suas metas bem como as metas individuais para seus diretores demonstrando que a utilizaccedilatildeo da GD deve estar disseminada por toda a estrutura do BCB

KC 4 - The board should contain suitable members with the appropriate skills and incentives to fulfil its multiple roles This typically requires the inclusion of non-

executive board member(s)

Por ser um sistema operado por banco central haacute uma ressalva para esta KC descrita no documento ldquoApplication of the Principles for financial market infrastructures to central bank FMIsrdquo

Q241 To what extent does the FMIrsquos board have the appropriate skills and incentives to fulfil its multiple roles How does the FMI ensure that this is the case

Q242 What incentives does the FMI provide to board members so that it can attract and retain members of the board with appropriate skills How do these incentives reflect the long-term achievement of the FMIrsquos objectives

Os diretores do BCB satildeo indicados pelo Presidente da Repuacuteblica e aprovados pelo Congresso Nacional entre brasileiros de ilibada reputaccedilatildeo e notoacuteria capacidade em

assuntos econocircmico-financeiros Geralmente os diretores tecircm vasta experiecircncia no setor privado ou no BCB

O Chefe do Demab assim como outros chefes de Unidade satildeo servidores de carreira do BCB que se destacam por seu conhecimento capacidade de gestatildeo e experiecircncia e satildeo selecionados pelo diretor a que estaratildeo subordinados

O principal incentivo para atrair membros qualificados para a Diretoria Colegiada eacute a notoriedade e relevacircncia do cargo que eacute altamente valorizado no Brasil Os diretores assim como os servidores da organizaccedilatildeo trabalham em regime de dedicaccedilatildeo exclusiva

contribuindo para o cumprimento dos objetivos estrateacutegicos de longo prazo Os chefes de Unidade do BCB recebem uma remuneraccedilatildeo extra pelo exerciacutecio do cargo

Q243 Does the board include non-executive or independent board members If so

how many

Natildeo

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Q244 If the board includes independent board members how does the FMI define an independent board member Does the FMI disclose which board member(s) it regards as independent


KC 5 - The roles and responsibilities of management should be clearly specified An FMIrsquos management should have the appropriate experience a mix of skills and the integrity necessary to discharge their responsibilities for the operation and risk

management of the FMI

Roles and responsibilities of management

Q251 What are the roles and responsibilities of management and are they clearly specified

Aleacutem das responsabilidades relacionadas agrave administraccedilatildeo do Selic de competecircncia do Demab relacionadas na Q231 cabe ao Chefe do Demab assinar contratos com a Anbima elaborar propostas de normas sobre TI do Selic e autorizar juntamente com o Chefe do Deban a alteraccedilatildeo dos horaacuterios de funcionamento das IMFs geridas pelo BCB

As funccedilotildees e as responsabilidades da Chefia da Dicel seguem as melhores praacuteticas de governanccedila de TI e estatildeo detalhadamente definidas no sistema ADM dentre elas

minus planejar controlar e executar as tarefas necessaacuterias agraves atividades de projeto implementaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de sistemas relativos ao Selic

minus gerenciar demandas incidentes e problemas do Selic e priorizar o atendimento de demandas e serviccedilos relacionados ao Selic

minus gerir a elaboraccedilatildeo e revisatildeo

minus do PDTIC do Selic

minus do PCN do Demab e

minus do Regulamento de Seguranccedila do Selic

minus participar da elaboraccedilatildeo da minuta do orccedilamento anual do convecircnio firmado com

Anbima e

minus aprovar

minus a especificaccedilatildeo de requisitos de demandas e projetos relacionados ao Selic

minus o plano anual de projetos da Dicel

minus a instalaccedilatildeo de mudanccedila em ambiente de produccedilatildeo do Selic e

minus demais procedimentos relativos ao Selic

Q252 How are the roles and objectives of management set and evaluated

29

As competecircncias do Demab e as atribuiccedilotildees do Chefe do Demab estatildeo definidas no RI

As funccedilotildees da Chefia da Dicel satildeo descritas no ADM que estabelece competecircncias

atribuiccedilotildees e atividades para todas as subunidades das Unidades do BCB

O instrumento Programa de Gestatildeo e Desempenho do BC permite que os servidores das carreiras do BC inclusive titulares de funccedilatildeo comissionada possam desenvolver suas atividades sob o regime de gestatildeo e avaliaccedilatildeo O Programa de Gestatildeo e Desempenho abrange as seguintes etapas

bull Acordo de desempenho os gestores e servidores devem apresentar suas expectativas e negociar resultados que pretendem atingir

bull Acompanhamento e suporte os gestores e servidores devem conversar periodicamente sobre o andamento do que foi acordado checando se haacute necessidade de correccedilotildees de rumo

bull Avaliaccedilatildeo de desempenho os gestores e servidores devem comparar o que foi

alinhado no acordo de desempenho com as realizaccedilotildees concretas atingidas no periacuteodo

Os objetivos estrateacutegicos satildeo aprovados pela Diretoria Colegiada e direcionam os processos e subprocessos da cadeia de valor do BCB com o intuito de promover melhorias nas praacuteticas de gestatildeo e incentivar as mudanccedilas necessaacuterias na cultura organizacional O alinhamento estrateacutegico do plano de accedilotildees do PDTIC do Selic tem

como premissa os objetivos estrateacutegicos e subprocessos relacionados visto que dentre eles alguns satildeo geridos pelo Demab e a Dicel contribui diretamente para o seu cumprimento

A afericcedilatildeo do cumprimento do plano de accedilotildees do PDTIC eacute realizada semestralmente e apresentada ao Chefe do Demab

Experience skills and integrity

Q253 To what extent does the FMIrsquos management have the appropriate experience

mix of skills and the integrity necessary for the operation and risk management of the FMI How does the FMI ensure that this is the case

A gestatildeo do Selic eacute formada por servidores puacuteblicos federais selecionados por concurso puacuteblico

Eacute composta pelo Chefe de Unidade do Demab e pelos gestores da Dicel que satildeo o Chefe da Subunidade um assessor secircnior e um assessor pleno Os gestores da Dicel satildeo indicados pelo Chefe do Demab por suas habilidades e experiecircncia adquirida ao longo do tempo apoacutes passarem por cargos teacutecnicos e de coordenaccedilatildeo no Selic O Chefe do Demab

por sua vez eacute indicado pelo Dipom

Q254 What is the process to remove management if necessary

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Os gestores do BCB exercem cargos comissionados de livre nomeaccedilatildeo podendo ser demovidos de suas posiccedilotildees a qualquer momento pelo chefe imediato

KC 6 - The board should establish a clear documented risk-management framework that includes the FMIrsquos risk-tolerance policy assigns responsibilities and accountability for risk decisions and addresses decision making in crises and

emergencies Governance arrangements should ensure that the risk-management and internal control functions have sufficient authority independence resources and access to the board

Risk management framework

Q261 What is the risk management framework that has been established by the board How is it documented

A poliacutetica de gestatildeo de riscos eacute definida pela Diretoria Colegiada O Deris eacute a unidade corporativa responsaacutevel pelo aperfeiccediloamento do processo de gestatildeo de riscos no BCB

O Voto nordm 213 de 2011 estabeleceu a PGR-Bacen e atribuiu competecircncias e responsabilidades relacionadas ao processo de gestatildeo de riscos A PGR-Bacen eacute pautada por diretrizes e recomendaccedilotildees presentes em guias de referecircncia em gestatildeo de riscos nas organizaccedilotildees

Q262 How does this framework address the FMIrsquos risk tolerance policy assign responsibilities and accountability for risk decisions (such as limits on risk exposures) and address decision-making in crises and emergencies

Cabe agrave Diretoria Colegiada por meio do GRC decidir sobre as exposiccedilotildees de risco do BCB estabelecendo referecircncias limites operacionais e criteacuterios para mensuraccedilatildeo dos

resultados bem como considerar no planejamento estrateacutegico e orccedilamentaacuterio necessidades identificadas em planos de accedilatildeo relacionados a processos criacuteticos do BCB Cabe ao Direx encaminhar sugestotildees de melhoria na PGR-Bacen ao GRC

Q263 What is the process for determining endorsing and reviewing the risk management framework

O Voto nordm 286 de 2011 implantou a PGR-Bacen no Demab e estabeleceu os criteacuterios para definiccedilatildeo e detalhamento das referecircncias operacionais limites de operaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de desempenho Em 2014 o PCN do Demab foi reestruturado sob supervisatildeo do Deris usando metodologia corporativa O PCN eacute o principal documento que

estabelece o processo de tomada de decisotildees em situaccedilotildees de crise ou de emergecircncia

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A aplicaccedilatildeo da PGR-Bacen inclui a RCSA a GCN o mapeamento dos indicadores chave de risco e o sistema de registro de eventos

O Demab sob orientaccedilatildeo do Deris realizou a RCSA resultando em um documento no qual foram identificados os possiacuteveis eventos de riscos em processos criacuteticos e classificados segundo uma taxonomia de evento baseada no Comitecirc de Basileia

Revisotildees perioacutedicas nessa estrutura de gerenciamento de risco satildeo conduzidas pelo Deris conforme seu planejamento

Authority and independence of risk management and audit functions

Q264 What are the roles responsibilities authority reporting lines and resources of the risk management and audit functions

Compete ao Deris a coordenaccedilatildeo do processo de gestatildeo de riscos no BCB Foi instituiacuteda a funccedilatildeo de Agente de Gestatildeo de Risco (AGR) em cada unidade do BCB cuja responsabilidade eacute gerenciar as atividades relacionadas ao processo de gestatildeo de riscos Cabe agraves unidades do BCB

minus registrar eventos e quase-eventos de risco ocorridos

minus elaborar planos de accedilatildeo para gerenciar os riscos identificados

minus elaborar sob a coordenaccedilatildeo do Deris o PCN e

minus executar testes perioacutedicos do PCN

Auditorias de risco e controle satildeo realizadas anualmente no Selic tanto pela Audit quanto por auditoria externa independente

As auditorias internas satildeo conduzidas conforme o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna que eacute aprovado pela Diretoria Colegiada Os relatoacuterios finais da Audit satildeo enviados para conhecimento da Diretoria Colegiada

Os balanccedilos do BCB satildeo submetidos a uma auditoria externa responsaacutevel tambeacutem pela auditoria de sistemas aplicada ao Selic O Relatoacuterio Anual de Atividades de Auditoria

Interna relata a execuccedilatildeo do Plano Anual de Auditoria Interna bem como os resultados decorrentes dos trabalhos de auditoria realizados

Q265 How does the board ensure that there is adequate governance surrounding the

adoption and use of risk management models How are these models and the related methodologies validated

Todos os eventos ocorridos no Selic que implicam em alteraccedilatildeo dos seus horaacuterios de abertura e de fechamento interrupccedilatildeo de operaccedilatildeo e outros eventos que possam implicar riscos ao SPB satildeo obrigatoriamente registrados no sistema eletrocircnico PGR-Demab Para cada evento satildeo informados descriccedilatildeo avaliaccedilatildeo do risco ao sistema accedilotildees adotadas na

soluccedilatildeo do problema medidas sugeridas para prevenir novos eventos e o acompanhamento das accedilotildees pendentes

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Semestralmente eacute produzido relatoacuterio para o Dipom com o histoacuterico do tempo de disponibilidade do Selic e todos os eventos registrados no periacuteodo

KC 7 - The board should ensure that the FMIrsquos design rules overall strategy and major decisions reflect appropriately the legitimate interests of its direct and indirect participants and other relevant stakeholders Major decisions should be clearly

disclosed to relevant stakeholders and where there is a broad market impact the public

Identification and consideration of stakeholder interests

Q271 How does the FMI identify and take account of the interests of the FMIrsquos participants and other relevant stakeholders in its decision-making in relation to its

design rules overall strategy and major decisions

Q272 How does the board consider the views of direct and indirect participants and

other relevant stakeholders on these decisions for example are participants included on the risk management committee on user committees such as a default management group or through a public consultation How are conflicts of interest between stakeholders and the FMI identified and how are they addressed

As decisotildees estrateacutegicas e alteraccedilotildees teacutecnicas e regulamentares importantes relativas ao Selic satildeo previamente discutidas ou apresentadas agrave Comissatildeo Operacional Selic

organizado pela Anbima Dessa forma por ser uma comissatildeo formada por representantes de diversas instituiccedilotildees de mercado fica assegurada a representatividade dos diferentes agentes do mercado financeiro

Os membros da Comissatildeo Operacional Selic tecircm a liberdade de convidar outros participantes para reuniotildees especiacuteficas em que julguem serem esses convidados importantes para defender determinado ponto de vista ou auxiliar na elaboraccedilatildeo de

propostas teacutecnicas ou de negoacutecio Essas propostas satildeo sempre elaboradas apoacutes minuciosa discussatildeo e amplo consenso entre os membros da Comissatildeo Operacional Selic A Comissatildeo tambeacutem pode propor e apresentar agrave Chefia do Demab em reuniotildees perioacutedicas suas demandas restriccedilotildees e propostas

Os resultados das reuniotildees da Comissatildeo satildeo publicados na paacutegina da Anbima na internet43

Disclosure

Q273 To what extent does the FMI disclose major decisions made by the board to relevant stakeholders and where appropriate the public

43 httpswwwanbimacombres_esrepresentarcomitesrepresentacao-do-selichtm

33

Sempre que ocorrem alteraccedilotildees significativas no sistema uma nova regulamentaccedilatildeo eacute publicada pelo BCB em sua paacutegina na internet44 Da mesma forma todas as alteraccedilotildees relevantes previstas para serem implantadas no sistema satildeo tambeacutem publicadas na paacutegina principal do portal do Selic na RTM

Aleacutem disso o Selic manteacutem uma equipe de atendimento ao mercado financeiro funcionando todos os dias uacuteteis das 8h agraves 20h30 com pessoal altamente capacitado para

sanar duacutevidas e coletar sugestotildees relativas ao funcionamento do sistema

44 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceiraselicregulamentacao

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Principle 3 ndash Framework for the comprehensive management of

risks

An FMI should have a sound risk-management framework for comprehensively

managing legal credit liquidity operational and other risks

Resumo descritivo

O Selic eacute administrado pelo BCB e sua estrutura de gestatildeo de riscos estaacute inserida na poliacutetica de gerenciamento de riscos desta autarquia Em dezembro de 2011 foi

implantada a PGR-Bacen no Demab que eacute a unidade responsaacutevel dentre outras funccedilotildees pela administraccedilatildeo do Selic

A aplicaccedilatildeo da PGR-Bacen no Demab incluiu a autoavaliaccedilatildeo de risco e controle (RCSA) a GCN e o Sistema de monitoramento das operaccedilotildees de mercado aberto para atendimento agrave poliacutetica de gestatildeo de riscos (PGR-Demab)

O Demab identifica os principais riscos nos processos criacuteticos por meio de autoavaliaccedilatildeo Esses riscos todos ateacute agora classificados como do tipo operacional satildeo avaliados e para cada um deles satildeo definidos os tratamentos de resposta mais adequados pela abordagem

MATE (Mitigar Aceitar Transferir ou Eliminar) As accedilotildees necessaacuterias para mitigar evitar ou transferir os riscos satildeo formalizadas pelo Demab em Planos de Mitigaccedilatildeo de Riscos (PMR) Os PMR satildeo acompanhados pelas chefias e pela Diretoria Colegiada e passam a integrar o planejamento do Demab e o orccedilamento do BCB

O Selic dispotildee de um plano de continuidade do negoacutecio que estaacute inserido no PCN-Demab e foi elaborado utilizando a metodologia Business Impact Analysis (BIA) para

garantir a pronta recuperaccedilatildeo dos serviccedilos criacuteticos em cenaacuterios de desastre O PCN-Demab prevecirc testes perioacutedicos de simulaccedilatildeo de cenaacuterios de desastre para avaliar a eficaacutecia dos procedimentos e planos estabelecidos

O PGR-Demab eacute um sistema que foi desenvolvido para monitorar e registrar eventos de risco de forma a propiciar a melhoria dos processos e o aumento da transparecircncia na organizaccedilatildeo Alguns eventos ocorridos no Selic satildeo de registro obrigatoacuterio como

alteraccedilatildeo dos seus horaacuterios de abertura e de fechamento interrupccedilatildeo de operaccedilatildeo e eventos que possam implicar riscos ao SPB Para cada evento descrito eacute necessaacuterio informar a avaliaccedilatildeo do risco no sistema as accedilotildees adotadas na soluccedilatildeo do problema as medidas sugeridas para prevenir novos eventos e o acompanhamento das accedilotildees

pendentes

A RCSA a PGR-Demab e o PCN-Demab formam uma estrutura de gestatildeo de riscos que

contribui para garantir o cumprimento da meta do IDS e mitigar o impacto da indisponibilidade do Selic Esses instrumentos satildeo avaliados periodicamente pelo Deris

35

Adicionalmente o Selic eacute submetido a auditorias interna e externa que realizam periodicamente trabalhos de avaliaccedilatildeo de riscos com base no Control Objectives for Information and Related Technology (Cobit) metodologia de governanccedila de TI


KC 1 - An FMI should have risk-management policies procedures and systems that

enable it to identify measure monitor and manage the range of risks that arise in

or are borne by the FMI Risk-management frameworks should be subject to

periodic review

Risks that arise in or are borne by the FMI

Q311 What types of risk arise in or are borne by the FMI

Os principais riscos identificados para o Selic satildeo do tipo operacional O Selic eacute um sistema informatizado que se destina agrave custoacutedia de tiacutetulos escriturais de emissatildeo do TN

bem como ao registro e agrave liquidaccedilatildeo de operaccedilotildees com esses tiacutetulos Dessa forma uma eventual inoperacircncia de seus serviccedilos afeta as operaccedilotildees realizadas no mercado de tiacutetulos puacuteblicos e as accedilotildees executadas diariamente pelo BCB em observacircncia agraves metas da poliacutetica monetaacuteria

Os riscos desse tipo foram classificados de acordo com os impactos abaixo

a) Reputacional potencial de alcanccedilar no miacutenimo a miacutedia nacional b) Financeiro superior a R$ 1 milhatildeo e c) Negoacutecio possibilidade de prejudicar o alcance dos objetivos estrateacutegicos da visatildeo

ou da missatildeo do BCB

O Demab identificou por meio de auto avaliaccedilatildeo formalizada no documento denominado ldquoImplantaccedilatildeo da PGR-Bacen no Demab RCSA e Matriz de Riscordquo os seguintes riscos em

seus processos considerados criacuteticos

a) Quebra de sigilo bancaacuterio

b) Alteraccedilatildeo indevida de registros em banco de dados ou arquivos c) Perda de informaccedilotildees de custoacutedia do Selic ou indisponibilidade prolongada d) Indisponibilidade prolongada do Selic sem retorno no mesmo dia e) Acesso natildeo autorizado aos moacutedulos do Selic

f) Emissatildeo fraudulenta de tiacutetulos e g) Falsificaccedilatildeo de documentos na criaccedilatildeoalteraccedilatildeo de participante do Selic

Demais riscos

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Risco de creacutedito - O risco de creacutedito encontra-se fortemente mitigado no Selic Os mecanismos utilizados para a mitigaccedilatildeo do risco de creacutedito no Selic satildeo a liquidaccedilatildeo bruta em tempo real (LBTR) e a entrega contra pagamento modelo 1 (DVP-1) natildeo havendo o risco de principal O Selic natildeo atua como contraparte central e natildeo fornece empreacutestimo

de tiacutetulos ou creacutedito financeiro para a liquidaccedilatildeo das operaccedilotildees dos seus participantes

Risco de liquidez - O Selic natildeo estaacute exposto ao risco de liquidez uma vez que natildeo atua

como contraparte central Aos participantes liquidantes do Selic o BCB assegura o provimento de liquidez por meio de linhas de redesconto na forma de operaccedilotildees compromissadas com tiacutetulos puacuteblicos federais Os participantes do Selic tambeacutem podem obter liquidez associando suas operaccedilotildees inclusive com a linha de redesconto no STR

prestada pelo BCB observando os casos previstos no Regulamento do Selic anexo agrave Resoluccedilatildeo BCB nordm 55 de 2020

Risco legal - As regras e procedimentos do Selic estatildeo consolidados no Regulamento do Selic anexo agrave Resoluccedilatildeo BCB nordm 55 de 2020 e na Instruccedilatildeo Normativa BCB nordm 113 de 2021 O Regulamento do Selic tem como fundamento de validade o art 11 inciso VII da Lei nordm 4595 de 1964 o art 10 da Lei nordm 10214 de 2001 e o art 26 da Lei nordm 12810

2013 Satildeo observados tambeacutem a Portaria MF nordm 183 de 2003 o Decreto nordm 9292 de 2018 e os normativos que disciplinam atividades e sistemas no acircmbito do SPB como a Resoluccedilatildeo CMN nordm 2882 de 2001 a Circular nordm 3057 2001 e a Circular nordm 3743 de 2015 No Regulamento do Selic estatildeo previstos os aspectos relevantes de suas atividades

como os criteacuterios de participaccedilatildeo os deveres e direitos dos participantes a estrutura de contas os tipos e as caracteriacutesticas das operaccedilotildees a previsatildeo de ressarcimento das despesas de custeio e de investimento do sistema o modelo operacional para a participaccedilatildeo das cacircmaras e os procedimentos para registro de gravames e ocircnus sobre os

tiacutetulos nele depositados Dessa forma a regulamentaccedilatildeo do Selic proporciona um elevado grau de seguranccedila juriacutedica no que tange aos aspectos importantes de suas atividades A compatibilidade dos normativos que regulamentam o Selic com o ordenamento juriacutedico brasileiro eacute atestada pela PGBC O Selic possui portanto uma base juriacutedica soacutelida para

todos os aspectos relevantes de suas atividades em conformidade com as demais leis e normas brasileiras Os normativos que contecircm as regras e os procedimentos aplicaacuteveis ao Selic estatildeo disponiacuteveis para consulta na paacutegina do BCB na internet45

Risk management policies procedures and systems

Q312 What are the FMIrsquos policies procedures and controls to help identify measure

monitor and manage the risks that arise in or are borne by the FMI

O BCB por meio do Voto nordm 213 de 2011 estabeleceu a PGR-Bacen que eacute pautada pelas

diretrizes e recomendaccedilotildees apresentadas nos principais guias de referecircncias em gestatildeo de riscos e continuidade de negoacutecios A PGR-Bacen eacute definida pela Diretoria Colegiada do BCB e coordenada pelo Deris

A aplicaccedilatildeo da PGR-Bacen nas unidades inclui a Autoavaliaccedilatildeo de Riscos e Controles (RCSA) a GCN o mapeamento dos indicadores chave de risco e a utilizaccedilatildeo de um


37

sistema de registro de eventos de risco Foi instituiacuteda a funccedilatildeo de AGR para cada unidade do BCB o qual fica responsaacutevel principalmente pela elaboraccedilatildeo dos planos de mitigaccedilatildeo de risco e de continuidade do negoacutecio e pelo envio dos planos de accedilatildeo relacionados aos processos criacuteticos

Subsequentemente por meio do Voto nordm 286 de 2011 a Diretoria Colegiada do BCB determinou a implantaccedilatildeo da PGR-Bacen no Demab cujos objetivos satildeo a melhoria

contiacutenua do processo decisoacuterio a ampliaccedilatildeo da transparecircncia das accedilotildees de operacionalizaccedilatildeo de poliacutetica monetaacuteria e o aperfeiccediloamento da gestatildeo de riscos do BCB Os seguintes processos foram adicionados

a) Gerenciamento da taxa Selic b) Administraccedilatildeo da carteira de tiacutetulos puacuteblicos e c) Administraccedilatildeo do Selic

O processo de ldquoAdministraccedilatildeo do Selicrdquo especiacutefico da IMF define que deveratildeo ser registrados todos os eventos de impacto no sistema Selic com a avaliaccedilatildeo de riscos as

accedilotildees adotadas e as medidas de prevenccedilatildeo de ocorrecircncia de novos eventos bem como as accedilotildees pendentes Esse processo prevecirc a elaboraccedilatildeo de relatoacuterios semestrais pelo Demab com base nas informaccedilotildees supracitadas

O Selic possui um plano de continuidade do negoacutecio proacuteprio o qual eacute parte integrante do PCN-Demab Esse plano foi elaborado utilizando a metodologia BIA A anaacutelise considerou a extensatildeo do impacto de possiacuteveis interrupccedilotildees ao longo do tempo a

definiccedilatildeo dos prazos maacuteximos toleraacuteveis de interrupccedilatildeo (maximum tolerable period of disruption - MTPD) o tempo objetivado de recuperaccedilatildeo (recovery time objective - RTO) e outras informaccedilotildees importantes para determinaccedilatildeo da estrateacutegia de recuperaccedilatildeo dos serviccedilos criacuteticos em cenaacuterios de desastre

Q313 What risk management systems are used by the FMI to help identify measure

monitor and manage its range of risks

O Selic possui equipes com foco em negoacutecio e tecnologia da informaccedilatildeo dedicadas ao monitoramento de operaccedilotildees criacuteticas em tempo real as quais permanecem disponiacuteveis para contato via telefone ou e-mail 1 hora antes da abertura do sistema e ateacute 4 horas apoacutes o seu fechamento diaacuterio A equipe da Operaccedilatildeo trabalha em regime de 5 x 24 horas que

eacute o regime mais longo dentre as equipes Dentro desse horaacuterio as demais equipes quando natildeo estatildeo presentes (ou acessando remotamente) podem ser acionadas pelos operadores Dentre os deveres dos participantes do Selic estaacute a obrigaccedilatildeo de informar imediatamente ao administrador do Selic qualquer irregularidade observada no funcionamento do

sistema que direta ou indiretamente afete sua capacidade operacional e a disponibilidade de seus serviccedilos

As atividades de gestatildeo de riscos no Selic satildeo pautadas em quatro ferramentas principais

a) PGR-Demab (Sistema relativo agrave PGR-Demab) o ldquoSistema de monitoramento das operaccedilotildees de mercado aberto para atendimento agrave poliacutetica de gestatildeo de riscosrdquo foi desenvolvido para monitorar eventos e quase-eventos de risco ocorridos nos

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processos do Demab e de suas subunidades Alguns eventos relacionados ao Selic satildeo de registro obrigatoacuterio como alteraccedilatildeo dos seus horaacuterios de abertura e de fechamento interrupccedilatildeo de operaccedilatildeo e outros eventos que possam implicar riscos ao SPB Para cada evento descrito eacute necessaacuterio informar a avaliaccedilatildeo do risco no

sistema as accedilotildees adotadas na soluccedilatildeo do problema as medidas sugeridas para prevenir novos eventos e o acompanhamento das accedilotildees pendentes

b) RCSA ou Autoavaliaccedilatildeo de Risco metodologia para levantamento de riscos utilizada no estaacutegio inicial ou em mudanccedilas que afetem a exposiccedilatildeo ao risco Como resultados obtecircm-se a identificaccedilatildeo dos riscos relacionados aos processos

analisados natildeo apenas com base nos eventos passados mas tambeacutem no entendimento do negoacutecio e nas suas vulnerabilidades apontando atividades criacuteticas com controles fraacutegeis

c) Indicadores Chave de Risco (ICR) complementam a RCSA e o registro de eventos na identificaccedilatildeo dos riscos Satildeo indicaccedilotildees preacutevias e tempestivas sobre exposiccedilatildeo ao risco Ajudam na detecccedilatildeo de riscos natildeo tolerados quando combinados com limites ou niacuteveis de risco predefinidos servindo de alerta para a

implantaccedilatildeo de medidas de mitigaccedilatildeo de risco

d) Monitor Selic tem como objetivo exibir informaccedilotildees em tempo real das operaccedilotildees diaacuterias realizadas no Selic sob a forma de graacuteficos e de consultas predefinidas O sistema auxilia a Subdivisatildeo de Relacionamento com o Mercado (Surem) no monitoramento das operaccedilotildees e dos participantes em tempo real O

sistema proporciona a identificaccedilatildeo de eventuais anomalias dos indicadores de negoacutecio definidos e na anaacutelise de causa-raiz As instituiccedilotildees satildeo monitoradas quanto agraves operaccedilotildees realizadas as operaccedilotildees pendentes o volume financeiro transacionado entre outros

Q314 How do these systems provide the capacity to aggregate exposures across the FMI and where appropriate other relevant parties such as the FMIrsquos participants and

their customers

Os sistemas satildeo em sua essecircncia complementares e de forma combinada consolidam

todas as informaccedilotildees referentes agrave gestatildeo de riscos no Selic Os sistemas natildeo analisam exposiccedilotildees individuais de participantes ou clientes

Review of risk management policies procedures and systems

Q315 What is the process for developing approving and maintaining risk management policies procedures and systems

O Deris eacute a unidade no BCB responsaacutevel pela gestatildeo corporativa de riscos financeiros natildeo financeiros e pela continuidade de negoacutecios (GCN) Cabe ao Deris definir atualizar

e aprovar junto agrave Diretoria Colegiada implantaccedilatildeo das poliacuteticas de gestatildeo de risco e dos modelos metodologias processos e procedimentos associados O Deris deve acompanhar a execuccedilatildeo da poliacutetica de gestatildeo de risco e garantir que o processo de implantaccedilatildeo seja

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continuamente aperfeiccediloado Aleacutem disso o Deris eacute responsaacutevel por coordenar os trabalhos de elaboraccedilatildeo e atualizaccedilatildeo dos planos de contingecircncia

A Dicel subunidade do Demab encarregada pela gestatildeo e operaccedilatildeo do Selic eacute responsaacutevel por participar da elaboraccedilatildeo do PCN-Demab enviar ao Deris os planos de accedilatildeo relacionados a processos criacuteticos e considerar no planejamento estrateacutegico e orccedilamentaacuterio do Selic as necessidades identificadas nesses planos

Q316 How does the FMI assess the effectiveness of risk management policies procedures and systems

O PGR-Demab prevecirc a inclusatildeo de accedilotildees de melhoria para prevenir e mitigar novos eventos de risco operacional Periodicamente tais accedilotildees satildeo acompanhadas pelo Deris

O PCN-Demab prevecirc testes perioacutedicos de simulaccedilatildeo de cenaacuterios de desastre para avaliar a eficaacutecia dos procedimentos e planos estabelecidos

O Selic ao longo dos uacuteltimos anos tem envidado esforccedilos contiacutenuos para o avanccedilo dos niacuteveis de maturidade de suas poliacuteticas processos e procedimentos de governanccedila de TI lastreados nas boas praacuteticas Information Technology Infrastructure Library (ITIL) e

Cobit e nas determinaccedilotildees e orientaccedilotildees corporativas do BCB Investimentos massivos e recorrentes tambeacutem satildeo dispendidos na evoluccedilatildeo dos pilares de qualidade integridade disponibilidade e seguranccedila de seus serviccedilos e infraestruturas observando as recomendaccedilotildees de seu corpo teacutecnico os direcionamentos da chefia do Demab e os

pedidos realizados diretamente pelos participantes por meio da Comissatildeo Operacional Selic

Q317 How frequently are the risk management policies procedures and systems reviewed and updated by the FMI How do these reviews take into account fluctuation in risk intensity changing environments and market practices

Cabe ao Deris definir a periodicidade de revisatildeo da PGR-Bacen procedimentos e sistemas de gestatildeo de riscos de acordo com as diretrizes da Diretoria Colegiada do BCB

No acircmbito da PGR-Demab alteraccedilotildees normativas ou de aspectos operacionais podem demandar atualizaccedilotildees da poliacutetica As alteraccedilotildees oriundas de revisatildeo de aspectos operacionais podem ser efetuadas pelo Demab e encaminhadas para ciecircncia do Direx e do Dipom e para conhecimento do Deris As demais alteraccedilotildees devem ser submetidas ao

GRC da Diretoria Colegiada do BCB

O Deris avalia constantemente o PCN e os riscos das unidades do BCB O Demab busca

equilibrar a complexidade exigida na modelagem teacutecnica do PCN com os aspectos subjetivos que advecircm da experiecircncia e da praacutetica de forma a orientar o processo decisoacuterio no momento de crise de uma maneira eficiente e efetiva O PCN-Demab pode ser atualizado sempre que necessaacuterio poreacutem estaacute prevista a realizaccedilatildeo semestral de teste de

mesa do plano ocasiatildeo em que o plano eacute revisado e atualizado de forma mais abrangente

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As auditorias interna e externa realizam periodicamente trabalhos de avaliaccedilatildeo de riscos Sobre os trabalhos de auditoria interna podemos citar que os escopos satildeo selecionados dentre os processos do Cobit A periodicidade da auditoria externa eacute anual e o escopo tambeacutem baseado em Cobit inclui processos relacionados a acesso e seguranccedila das

informaccedilotildees mudanccedila e desenvolvimento de sistemas e operaccedilotildees computacionais

KC 2 - An FMI should provide incentives to participants and where relevant their

customers to manage and contain the risks they pose to the FMI

Q321 What information does the FMI provide to its participants and where relevant

their customers to enable them to manage and contain the risks they pose to the FMI

Os direitos e deveres dos participantes satildeo elencados no Regulamento do Selic

Relativamente agrave prestaccedilatildeo de informaccedilotildees eacute direito dos participantes do sistema receber dados sobre o processamento de suas operaccedilotildees e os extratos de custoacutedia e movimentaccedilatildeo O BCB na qualidade de administrador do sistema tem ainda a obrigaccedilatildeo de prestar aos participantes tempestivamente informaccedilotildees sobre o funcionamento do Selic as

alteraccedilotildees de grades horaacuterias e a inclusatildeo ou exclusatildeo de participantes

Internamente o sistema Monitor Selic com base em seus indicadores permite que os

analistas que acompanham as operaccedilotildees diaacuterias transacionadas no sistema identifiquem situaccedilotildees que fujam de um comportamento padratildeo esperado Ocasionalmente essas informaccedilotildees podem ser compartilhadas com os participantes e outras unidades do BCB com o objetivo de validar investigar e corrigir possiacuteveis desvios

Adicionalmente o Selic oferece aos administradores dos participantes a possibilidade de consulta agraves informaccedilotildees de acesso de seus usuaacuterios cadastrados com algumas variaccedilotildees

de amplitude e frequecircncia dentre os diversos serviccedilos oferecidos pelo sistema Essas consultas permitem aos administradores validarem a existecircncia de eventuais inconsistecircncias que possam originar riscos relacionados ao uso indevido dos serviccedilos por seus colaboradores

A mitigaccedilatildeo de riscos de falhas de integridade e seguranccedila foi ampliada com a obrigaccedilatildeo de individualizaccedilatildeo das contas de clientes (participantes indiretos) Outra accedilatildeo disponiacutevel

para o cliente eacute a emissatildeo diretamente no Selic dos seus extratos de custoacutedia que anteriormente somente poderiam ser obtidos por meio do participante Na paacutegina do BCB na internet ficam disponiacuteveis os extratos de clientes individualizados46

Essas iniciativas aumentaram o niacutevel de transparecircncia das informaccedilotildees aos clientes possibilitando a estes atuarem como uma segunda linha de avaliaccedilatildeo de possiacuteveis inconsistecircncias na administraccedilatildeo de suas contas de custoacutedia

Natildeo menos importante com base nas boas praacuteticas de governanccedila de TI o Selic divulga antecipadamente aos seus participantes mudanccedilas relevantes em seus sistemas e em sua

46 httpsselicbcbgovbrextratoselic Exceto informaccedilotildees referentes ao Programa Tesouro Direto

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infraestrutura A expectativa com esses informes eacute a de que os participantes possam planejar previamente as mudanccedilas necessaacuterias para adequarem suas interfaces de comunicaccedilatildeo e seus sistemas internos Posteriormente tais mudanccedilas seratildeo validadas pelos participantes em um ambiente de teste permanentemente disponiacutevel para esse fim

auxiliando as equipes de teacutecnicos do Selic na homologaccedilatildeo de novas versotildees

Q322 What incentives does the FMI provide for participants and where relevant their customers to monitor and manage the risks they pose to the FMI

Q323 How does the FMI design its policies and systems so that they are effective in allowing their participants and where relevant their customers to manage and contain

their risks

O Selic realiza as suas liquidaccedilotildees brutas em tempo real (LBTR) com entrega somente

mediante pagamento (DVP) o que reduz ou quase elimina os riscos originados em operaccedilotildees comandadas por seus participantes O sistema incentiva os participantes a monitorarem seus riscos uma vez que disponibiliza por meio de extratos e consultas em tempo real informaccedilotildees sobre operaccedilotildees realizadas e posiccedilotildees de custoacutedia de suas contas

KC 3 - An FMI should regularly review the material risks it bears from and poses to

other entities (such as other FMIs settlement banks liquidity providers and service

providers) as a result of interdependencies and develop appropriate risk-

management tools to address these risks

Material risks

Q331 How does the FMI identify the material risks that it bears from and poses to

other entities as a result of interdependencies What material risks has the FMI identified

Conforme disposto nas KCs anteriores o Selic faz uso de uma seacuterie de sistemas e metodologias para apoiar na identificaccedilatildeo de riscos dentre eles os que podem afetar outras entidades sistemicamente relevantes a sua operaccedilatildeo

O Selic eacute interligado ao STR e ao SPI infraestruturas tambeacutem geridas e operadas pelo BCB Esses dois sistemas possibilitam a transferecircncia irrevogaacutevel de fundos entre seus participantes em tempo real transaccedilatildeo por transaccedilatildeo Em ambos natildeo haacute possibilidade de

lanccedilamentos a descoberto em suas contas Vale destacar a interdependecircncia do Selic com o STR e o SPI O STR e o SPI satildeo as uacutenicas IMFs utilizadas pelo Selic para realizar a liquidaccedilatildeo financeira de suas operaccedilotildees No entanto poderaacute ocorrer a abe rtura e o fechamento do Selic de forma independente do STR ou do SPI Nesses casos o Selic

processaraacute apenas operaccedilotildees que natildeo necessitam de liquidaccedilatildeo financeira nessas IMF

42

Ressalta-se tambeacutem que a maioria das entidades do mercado financeiro eacute dependente da apuraccedilatildeo e publicaccedilatildeo da taxa Selic realizada diariamente ateacute as 19 horas salvo em 24 de dezembro se dia uacutetil e no uacuteltimo dia uacutetil de cada ano quando eacute apurada e divulgada ateacute as 13 horas e 30 minutos A determinaccedilatildeo da taxa Selic em situaccedilatildeo de contingecircncia

estaacute prevista no art 3ordm da Resoluccedilatildeo BCB nordm 46 de 2020 O estabelecimento do horaacuterio de divulgaccedilatildeo da taxa e da forma de sua apuraccedilatildeo em situaccedilatildeo de contingecircncia satildeo fortes mitigadores de risco uma vez que atrasar ou natildeo divulgar a taxa Selic pode gerar os mais diversos impactos ao mercado financeiro Os efeitos vatildeo desde postergaccedilotildees nas rotinas

off-line ateacute o comprometimento da abertura operacional das instituiccedilotildees do mercado financeiro no dia seguinte

Q332 How are these risks measured and monitored How frequently does the FMI

review these risks

Os riscos identificados na RCSA satildeo avaliados e para cada um deles satildeo definidos os

tratamentos de resposta mais adequados pela abordagem MATE As accedilotildees necessaacuterias para mitigar evitar ou transferir os riscos satildeo formalizadas pelo Demab em PMR Os PMR satildeo cadastrados em sistema corporativo (SPG-Agenda) Por meio desse registro os PMR satildeo acompanhados pelas chefias e pela Diretoria Colegiada e passam a integrar o

planejamento do Demab e o orccedilamento do BCB

Corporativamente cabe ao Deris definir a periodicidade de revisatildeo e identificaccedilatildeo de

novos riscos no BCB de acordo com as diretrizes da Diretoria Colegiada do BCB

Os riscos suas probabilidades e impactos bem como as accedilotildees cabiacuteveis de resposta satildeo

avaliados pelo Grupo de Trabalho das Infraestruturas do Mercado Financeiro (GT-IMF) constituiacutedo para fomentar a resiliecircncia e a robustez das infraestruturas de mercado financeiro que atuam no SPB O BCB por meio desse grupo vem promovendo a coordenaccedilatildeo da gestatildeo da continuidade de negoacutecios das entidades operadoras de IMF no

sentindo de mapear as interdependecircncias coordenar planos de continuidade e realizar testes conjuntos

Vale novamente destacar que o BCB por meio do GT-IMF pretende garantir que as infraestruturas do mercado financeiro natildeo somente realizem o mapeamento das suas interdependecircncias mas que essas invistam continuamente na identificaccedilatildeo monitoraccedilatildeo e gerenciamento dos riscos que suas operaccedilotildees possam representar agraves outras IMFs O

Selic integrante desse grupo tem por objetivo envidar os esforccedilos necessaacuterios nesse sentido visando aumentar a sua maturidade nos processos de mediccedilatildeo monitoraccedilatildeo e revisatildeo de riscos que envolvam outras entidades

Risk management tools

Q333 What risk management tools are used by the FMI to address the risks arising

from interdependencies with other entities

43

Q334 How does the FMI assess the effectiveness of these risk management tools How does the FMI review the risk management tools it uses to address these risks How frequently is this review conducted

Os riscos originados nas interdependecircncias com outras entidades satildeo gerenciados conjuntamente aos outros tipos de riscos por meio das ferramentas supracitadas

KC 4 - An FMI should identify scenarios that may potentially prevent it from being able to provide its critical operations and services as a going concern and assess the

effectiveness of a full range of options for recovery or orderly wind-down An FMI should prepare appropriate plans for its recovery or orderly wind-down based on the results of that assessment Where applicable an FMI should also provide relevant authorities with the information needed for purposes of resolution planning

Natildeo aplicaacutevel Por ser um sistema operado por banco central natildeo haacute risco de descontinuidade da prestaccedilatildeo do serviccedilo

Haacute uma ressalva para esta KC descrita no documento ldquoApplication of the Principles for financial market infrastructures to central bank FMIsrdquo lsquo- where a central bank owns and operates an FMI as one of the services which the central bank has undertaken to provide the central bankrsquos ability to ensure continuity of operations of the FMI as necessary in

extreme financial circumstances means that the requirements to prepare recovery and orderly wind-down plans do not apply however if a central bank were to decide to terminate the service it should then plan for this to happen in a transparent and orderly manner In addition since intervention by a resolution au thority is not relevant

requirements to support resolution planning or intervention by a resolution authority in the operation or ownership of the FMI do not apply (Principle 3 Key Consideration 4)rsquo

44

Principle 4 ndash Credit Risk

An FMI should effectively measure monitor and manage its credit exposure to participants

and those arising from its payment clearing and settlement processes An FMI should

maintain sufficient financial resources to cover its credit exposure to each participant fully

with a high degree of confidence In addition a CCP that is involved in activities with a more-

complex risk profile or that is systemically important in multiple jurisdictions should

maintain additional financial resources sufficient to cover a wide range of potential stress

scenarios that should include but not be limited to the default of the two largest participants

and their affiliates that would potentially cause the largest aggregate credit exposures to the

CCP in extreme but plausible market conditions All other CCPs should maintain at a

minimum total financial resources sufficient to cover the default of the one participant and

its affiliates that would potentially cause the largest aggregate credit exposures to the CCP in

extreme but plausible market conditions

Resumo descritivo

O Selic eacute um sistema com liquidaccedilatildeo bruta em tempo real (LBTR) que utiliza o mecanismo de entrega contra pagamento modelo 1 (DVP-1) natildeo havendo o risco de principal O Selic natildeo atua como contraparte central em nenhuma operaccedilatildeo

O Selic eacute interligado ao STR e ao SPI sistemas tambeacutem geridos e operados pelo BCB Esses dois sistemas possibilitam a transferecircncia de fundos entre seus participantes em

tempo real transaccedilatildeo por transaccedilatildeo Em ambos natildeo haacute possibilidade de lanccedilamentos a descoberto em suas contas

A liquidaccedilatildeo de operaccedilotildees no Selic eacute condicionada agrave disponibilidade dos tiacutetulos negociados na conta de custoacutedia do vendedor e agrave disponibilidade de recursos financeiros por parte do liquidante do comprador em conta no STR ou no SPI em caso de operaccedilotildees de redesconto para liquidez no SPI A liquidaccedilatildeo com a transferecircncia dos tiacutetulos e dos

recursos financeiros mutuamente condicionadas ocorre de forma final e irrevogaacutevel


KC 1 An FMI should establish a robust framework to manage its credit exposures to

its participants and the credit risks arising from its payment clearing and settlement processes Credit exposure may arise from current exposures potential future exposures or both

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Q411 What is the FMIrsquos framework for managing credit exposures including current and potential future exposures to its participants and arising from its payment clearing and settlement processes

O risco de creacutedito encontra-se fortemente mitigado no Selic conforme estabelecido pelo CMN no art 9ordm da Resoluccedilatildeo CMN nordm 2882 de 2001 no qual estabelece que o BCB somente pode operar sistemas com liquidaccedilatildeo bruta em tempo real (LBTR) evitando que

o BCB fique exposto a risco financeiro Por conseguinte a estrutura do Selic para o gerenciamento do risco de creacutedito eacute baseada nos mecanismos de liquidaccedilatildeo bruta em tempo real (LBTR) e entrega contra pagamento modelo 1 (DVP-1) natildeo havendo o risco de principal



A liquidaccedilatildeo de operaccedilotildees no Selic eacute condicionada agrave disponibilidade dos tiacutetulos negociados na conta de custoacutedia do vendedor e agrave disponibilidade de recursos financeiros por parte do liquidante do comprador em conta no STR ou no SPI em caso de operaccedilotildees de redesconto para liquidez no proacuteprio SPI A liquidaccedilatildeo com a transferecircncia dos tiacutetulos

e dos recursos financeiros mutuamente condicionadas ocorre de forma final e irrevogaacutevel

Q412 How frequently is the framework reviewed to reflect the changing environment

market practices and new products

Conforme resposta agrave questatildeo anterior a principal caracteriacutestica da estrutura do Selic para

o gerenciamento do risco de creacutedito ou seja a liquidaccedilatildeo bruta em tempo real eacute estabelecida em normativo do CMN Dessa forma os mecanismos utilizados para a mitigaccedilatildeo do risco de creacutedito no Selic satildeo tais que natildeo necessitam de revisatildeo perioacutedica Contudo cumpre-se destacar que o BCB atua no sentido de promover a solidez o normal

funcionamento e o contiacutenuo aperfeiccediloamento das IMF que gerencia estando sempre atento agrave necessidade de uma eventual revisatildeo de suas estruturas

KC 2 An FMI should identify sources of credit risk routinely measure and monitor credit exposures and use appropriate risk-management tools to control these risks


Q421 How does the FMI identify sources of credit risk What are the sources of credit risk that the FMI has identified

46

Natildeo satildeo identificadas fontes de risco de creacutedito do Selic uma vez que esse tipo de risco se encontra fortemente mitigado conforme explicaccedilotildees fornecidas agrave consideraccedilatildeo KC1

Q422 How does the FMI measure and monitor credit exposures How frequently does

and how frequently can the FMI recalculate these exposures How timely is the information

Natildeo satildeo identificadas fontes de riscos de creacutedito que justifiquem por parte do Selic um monitoramento das exposiccedilotildees a esse risco conforme explicaccedilotildees fornecidas agrave consideraccedilatildeo KC1

Q423 What tools does the FMI use to control identified sources of credit risk (for example offering an RTGS or DvP settlement mechanism limiting net debits or intraday credit establishing concentration limits or marking positions to market on a daily or intraday basis) How does the FMI measure the effectiveness of these tools

Natildeo satildeo identificadas fontes de riscos de creacutedito que justifiquem por parte do Selic a adoccedilatildeo de ferramentas adicionais de controle aleacutem das existentes conforme explicaccedilotildees

fornecidas agrave consideraccedilatildeo KC1

KC 3 A payment system or SSS should cover its current and where they exist potential future exposures to each participant fully with a high degree of confidence using collateral and other equivalent financial resources (see Principle 5 on collateral) In the case of a DNS payment system or DNS SSS in which there is no settlement guarantee

but where its participants face credit exposures arising from its payment clearing and settlement processes such an FMI should maintain at a minimum sufficient resources to cover the exposures of the two participants and their affiliates that would create the largest aggregate credit exposure in the system

Natildeo aplicaacutevel Conforme disposto nas KC 1 e KC 2 o risco de creacutedito eacute mitigado natildeo sendo necessaacuterio exigir garantias ou outros recursos financeiros

KC 4 A CCP should cover its current and potential future exposures to each participant fully with a high degree of confidence using margin and other prefunded financial resources (see Principle 5 on collateral and Principle 6 on margin) In

addition a CCP that is involved in activities with a more-complex risk profile or that is systemically important in multiple jurisdictions should maintain additional financial resources to cover a wide range of potential stress scenarios that should include but not be limited to the default of the two participants and their affiliates that would

potentially cause the largest aggregate credit exposure for the CCP in extreme but

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plausible market conditions All other CCPs should maintain additional financial resources sufficient to cover a wide range of potential stress scenarios that should

include but not be limited to the default of the participant and its affiliates that would potentially cause the largest aggregate credit exposure for the CCP in extreme but plausible market conditions In all cases a CCP should document its supporting rationale for and should have appropriate governance arrangements relating to the

amount of total financial resources it maintains

Natildeo aplicaacutevel pois o Selic natildeo opera como contraparte central

KC 5 A CCP should determine the amount and regularly test the sufficiency of its total financial resources available in the event of a default or multiple defaults in extreme but plausible market conditions through rigorous stress testing A CCP should have

clear procedures to report the results of its stress tests to appropriate decision makers at the CCP and to use these results to evaluate the adequacy of and adjust its total financial resources Stress tests should be performed daily using standard and predetermined parameters and assumptions On at least a monthly basis a CCP should

perform a comprehensive and thorough analysis of stress testing scenarios models and underlying parameters and assumptions used to ensure they are appropriate for determining the CCPrsquos required level of default protection in light of current and evolving market conditions A CCP should perform this analysis of stress testing more

frequently when the products cleared or markets served display high volatility become less liquid or when the size or concentration of positions held by a CCPrsquos participants increases significantly A full validation of a CCPrsquos risk-management model should be performed at least annually


KC 6 Key consideration 6 In conducting stress testing a CCP should consider the effect of a wide range of relevant stress scenarios in terms of both defaultersrsquo positions and possible price changes in liquidation periods Scenarios should include relevant peak historic price volatilities shifts in other market factors such as price determinants

and yield curves multiple defaults over various time horizons simultaneous pressures in funding and asset markets and a spectrum of forward-looking stress scenarios in a variety of extreme but plausible market conditions


48

KC 7 An FMI should establish explicit rules and procedures that address fully any credit losses it may face as a result of any individual or combined default among its

participants with respect to any of their obligations to the FMI These rules and procedures should address how potentially uncovered credit losses would be allocated including the repayment of any funds an FMI may borrow from liquidity providers These rules and procedures should also indicate the FMIrsquos process to replenish any

financial resources that the FMI may employ during a stress event so that the FMI can continue to operate in a safe and sound manner

Natildeo aplicaacutevel Conforme disposto nas KC 1 e KC 2 o risco de creacutedito eacute mitigado Dessa forma natildeo eacute necessaacuteria a exigecircncia de regras ou procedimentos para a cobertura de perdas

de creacutedito em virtude de inadimplecircncia dos participantes

49

Principle 5 ndash Collateral

An FMI that requires collateral to manage its or its participantsrsquo credit exposure

should accept collateral with low credit liquidity and market risks An FMI should

also set and enforce appropriately conservative haircuts and concentration limits

Resumo descritivo

Natildeo aplicaacutevel O Selic eacute um depositaacuterio central de tiacutetulos (CSD) e um sistema de liquidaccedilatildeo de ativos (SSS) com liquidaccedilatildeo bruta em tempo real (LBTR) O Selic natildeo eacute uma contraparte central (CCP)

50

Principle 6 ndash Margin

A CCP should cover its credit exposures to its participants for all products through an

effective margin system that is risk-based and regularly reviewed

Resumo descritivo


51

Principle 7 ndash Liquidity risk

An FMI should effectively measure monitor and manage its liquidity risk An FMI

should maintain sufficient liquid resources in all relevant currencies to effect same-

day and where appropriate intraday and multiday settlement of payment obligations

with a high degree of confidence under a wide range of potential stress scenarios that

should include but not be limited to the default of the participant and its affiliates

that would generate the largest aggregate liquidity obligation for the FMI in extreme

but plausible market conditions

Resumo descritivo

Natildeo aplicaacutevel O Selic natildeo estaacute exposto ao risco de liquidez uma vez que natildeo atua como contraparte central e liquida as operaccedilotildees por seus valores brutos em tempo real (LBTR)

Aos participantes liquidantes do Selic ou seja ao participante que possui conta financeira no BCB eacute assegurado o provimento de liquidez por meio de linha de redesconto intradia na forma de operaccedilotildees de compra com compromisso de revenda de tiacutetulos depositados no

proacuteprio Selic e com liquidaccedilatildeo no STR

Os participantes do Selic tambeacutem podem obter liquidez associando suas operaccedilotildees

inclusive com a linha de redesconto no STR prestada pelo BCB observando os casos previstos no Regulamento do Selic anexo agrave Resoluccedilatildeo BCB nordm 55 de 2020

Aos participantes do Selic que tambeacutem possuem participaccedilatildeo direta no SPI o BCB disponibiliza adicionalmente linha de redesconto com prazo de um dia uacutetil por meio de operaccedilotildees de compra com compromisso de revenda de tiacutetulos depositados no Selic em conformidade com o disposto na Resoluccedilatildeo BCB nordm 20 de 1ordm de outubro de 202047


52

Principle 8 ndash Settlement Finality

An FMI should provide clear and certain final settlement at a minimum by the end of the

value date Where necessary or preferable an FMI should provide final settlement intraday

or in real time

Resumo descritivo

O Selic realiza a liquidaccedilatildeo final das operaccedilotildees em tempo real por seus valores brutos (LBTR) A liquidaccedilatildeo de uma operaccedilatildeo no Selic eacute considerada final a partir do momento em que todas as condiccedilotildees necessaacuterias satildeo atendidas para a sua a liquidaccedilatildeo Tais condiccedilotildees satildeo informadas nos arts 60 a 63 do Regulamento do Selic anexo agrave Resoluccedilatildeo BCB nordm 55 de 2020 Uma vez realizada a liquidaccedilatildeo eacute irrevogaacutevel e incondicional

conforme explicitado no art 64 do referido Regulamento A confirmaccedilatildeo da liquidaccedilatildeo da operaccedilatildeo eacute enviada ao participante por mensagem caso ele seja usuaacuterio da RSFN ou pode ser consultada no portal do Selic na RTM

O Selic eacute interligado ao STR e ao SPI sistemas tambeacutem geridos e operados pelo BCB Esses dois sistemas possibilitam a transferecircncia de fundos entre seus participantes em tempo real transaccedilatildeo por transaccedilatildeo O STR e o SPI no caso das operaccedilotildees da linha de

redesconto para liquidez no SPI satildeo responsaacuteveis pela liquidaccedilatildeo financeira das operaccedilotildees enquanto o Selic eacute responsaacutevel pela liquidaccedilatildeo (transferecircncia) dos tiacutetulos O STR e o SPI garantem o caraacuteter final da liquidaccedilatildeo financeira das operaccedilotildees cursadas nesses sistemas Nas operaccedilotildees envolvendo transferecircncia de recursos financeiros a

liquidaccedilatildeo das operaccedilotildees soacute ocorre de forma final ou definitiva no Selic apoacutes a certificaccedilatildeo de que a liquidaccedilatildeo financeira foi realizada no STR ou no SPI

A estrutura legal do SPB fornece o devido amparo legal ao princiacutepio da irrevogabilidade A Resoluccedilatildeo CMN nordm 2882 de 2001 menciona dentre as regras gerais a serem observadas no acircmbito do SPB a liquidaccedilatildeo de obrigaccedilatildeo em caraacuteter irrevogaacutevel e incondicional em conta mantida no BCB (art 3ordm inciso III) De acordo com o art 5ordm do

Regulamento anexo agrave Circular nordm 3057 de 2001 nos sistemas de liquidaccedilatildeo bruta em tempo real a liquidaccedilatildeo financeira eacute definitiva no momento em que efetuadas as movimentaccedilotildees nas contas de Reservas Bancaacuterias nas Contas de Liquidaccedilatildeo ou nas Contas Pagamentos Instantacircneos mantidas pelos participantes no BCB O art 54 do

Regulamento do STR anexo agrave Resoluccedilatildeo BCB nordm 105 de 2021 estabelece que uma vez realizada a liquidaccedilatildeo de ordem de transferecircncia de fundos incluindo-se as ordens encaminhadas pelo Selic ela eacute irrevogaacutevel e incondicional O art 38 do Regulamento do SPI anexo agrave Circular nordm 4027 de 2020 dispotildee que uma vez realizada a liquidaccedilatildeo da

ordem de creacutedito para transferecircncia de fundos no SPI ela eacute irrevogaacutevel e incondicional O Regulamento do Selic tal como mencionado acima deixa claro o caraacuteter final das operaccedilotildees cursadas no sistema no art 64

O caraacuteter definitivo das operaccedilotildees cursadas no Selic eacute assegurado mesmo que o participante seja submetido a regime legal de resoluccedilatildeo ou falimentar A ocorrecircncia de liquidaccedilatildeo ordinaacuteria liquidaccedilatildeo extrajudicial insolvecircncia civil ou falecircncia poderaacute

ocasionar tanto o encerramento de conta como a perda de condiccedilatildeo de participante no

53

Selic no STR e no SPI conforme disposto respectivamente no arts 14 e 15 inciso IV do Regulamento do Selic nos arts 22 a 25 e 44 do Regulamento do STR e no art 26 do Regulamento do SPI Contudo tais procedimentos natildeo afetam as operaccedilotildees jaacute liquidadas nesses sistemas

Um participante do Selic pode revogar suas instruccedilotildees de operaccedilotildees que ainda natildeo foram liquidadas nas hipoacuteteses previstas no art 58 incisos I a IV do Regulamento do Selic

Resumidamente pode-se dizer que o participante consegue cancelar a instruccedilatildeo de uma operaccedilatildeo natildeo liquidada unilateralmente caso apenas ele tenha transmitido o comando ateacute aquele momento No entanto o cancelamento deve ser ordenado pelas duas partes caso os duplos comandos da operaccedilatildeo jaacute tenham sido transmitidos Um duplo comando

somente pode ser cancelado caso seja de operaccedilatildeo pendente de liquidaccedilatildeo por insuficiecircncia de tiacutetulos ou de operaccedilatildeo cuja liquidaccedilatildeo ainda dependa de outro comando ainda natildeo transmitido

Os pedidos de revogaccedilatildeo satildeo feitos diretamente pelo participante no Selic mediante comando especiacutefico de cancelamento Todas as proibiccedilotildees para revogaccedilatildeo estatildeo incorporadas no Selic de forma que os pedidos indevidos de revogaccedilatildeo satildeo

automaticamente recusados Natildeo haacute exceccedilotildees em relaccedilatildeo agraves regras de revogaccedilatildeo

Todas as informaccedilotildees sobre as regras do Selic satildeo puacuteblicas e estatildeo disponiacuteveis na paacutegina

do BCB na internet48


KC1 ndash An FMIacutes rules and procedures should clearly define the point at which

settlement is final

Point of settlement finality

Q811 At what point is the settlement of a payment transfer instruction or other obligation final meaning irrevocable and unconditional Is the point of settlement finality defined and documented How and to whom is this information disclosed

A liquidaccedilatildeo de uma operaccedilatildeo no Selic eacute considerada final a partir do momento em que todas as condiccedilotildees necessaacuterias satildeo atendidas para a sua liquidaccedilatildeo A partir desse momento a liquidaccedilatildeo eacute irrevogaacutevel e incondicional

No Capiacutetulo IX do Regulamento do Selic tais condiccedilotildees satildeo informadas nos arts 60 a 63 conforme disposto a seguir

bull Na operaccedilatildeo com transferecircncia somente de tiacutetulos a liquidaccedilatildeo ocorre com os lanccedilamentos a deacutebito e a creacutedito nas contas de custoacutedia das partes contratantes


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Assim que o saldo dessas contas eacute alterado a operaccedilatildeo eacute liquidada de forma final e irrevogaacutevel

bull Na operaccedilatildeo envolvendo transferecircncia de tiacutetulos e de recursos financeiros o Selic primeiramente aparta os tiacutetulos da conta do participante vendedor Em seguida

certifica-se da liquidaccedilatildeo financeira e finalmente efetiva os lanccedilamentos a deacutebito e a creacutedito nas contas de custoacutedia das partes contratantes momento em que se daacute por liquidada a operaccedilatildeo

bull Na operaccedilatildeo que requeira apenas liquidaccedilatildeo financeira a operaccedilatildeo torna-se final

e irrevogaacutevel a partir do momento em que haacute a certificaccedilatildeo da liquidaccedilatildeo financeira

Ressalta-se que havendo transferecircncia de recursos financeiros a liquidaccedilatildeo financeira eacute definitiva no momento em que satildeo efetuadas as movimentaccedilotildees nas contas de Reservas Bancaacuterias nas Contas de Liquidaccedilatildeo ou nas Contas Pagamentos Instantacircneos mantidas pelos participantes no BCB

A confirmaccedilatildeo da liquidaccedilatildeo da operaccedilatildeo eacute enviada ao participante por mensagem caso ele seja usuaacuterio da RSFN ou pode ser consultada no portal do Selic na RTM

Q812 How does the FMIrsquos legal framework and rules including the applicable insolvency law(s) acknowledge the discharge of a payment transfer instruction or other obligation between the FMI and its participants or between participants

A Resoluccedilatildeo CMN nordm 2882 de 2001 menciona dentre as regras gerais a serem observadas no acircmbito do SPB a liquidaccedilatildeo de obrigaccedilatildeo em caraacuteter irrevogaacutevel e

incondicional em conta mantida no BCB (art 3ordm inciso III) De acordo com o art 5ordm da Circular nordm 3057 de 2001 nos sistemas de liquidaccedilatildeo bruta em tempo real a liquidaccedilatildeo financeira eacute definitiva no momento em que efetuadas as movimentaccedilotildees nas contas de Reservas Bancaacuterias nas Contas de Liquidaccedilatildeo ou nas Contas Pagamentos Instantacircneos

mantidas pelos participantes no BCB O art 54 do Regulamento do STR estabelece que uma vez realizada a liquidaccedilatildeo de ordem de transferecircncia de fundos incluindo-se as ordens encaminhadas pelo Selic eacute irrevogaacutevel e incondicional O art 38 do Regulamento do SPI anexo agrave Circular nordm 4027 de 2020 dispotildee que uma vez realizada a liquidaccedilatildeo da

ordem de creacutedito para transferecircncia de fundos no SPI ela eacute irrevogaacutevel e incondicional O Regulamento do Selic por sua vez deixa claro o caraacuteter final das operaccedilotildees cursadas no sistema no art 64

O caraacuteter definitivo das operaccedilotildees que transitam no Selic eacute assegurado mesmo que o participante seja submetido a regime legal de resoluccedilatildeo ou falimentar A ocorrecircncia de liquidaccedilatildeo ordinaacuteria liquidaccedilatildeo extrajudicial insolvecircncia civil ou falecircncia poderaacute

ocasionar tanto o encerramento de conta como a perda de condiccedilatildeo de participante no Selic no STR e no SPI conforme disposto respectivamente no arts 14 e 15 do Regulamento do Selic nos arts 22 a 25 e 44 do Regulamento do STR e no art 26 do Regulamento do SPI Contudo tais procedimentos natildeo afetam as operaccedilotildees jaacute liquidadas

nesses dois sistemas uma vez que as operaccedilotildees satildeo liquidadas por seus valores brutos em tempo real

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Q813 How does the FMI demonstrate that there is a high degree of legal certainty that finality will be achieved in all relevant jurisdictions (for example by obtaining a well reasoned legal opinion)

O Selic submete-se apenas agrave jurisdiccedilatildeo brasileira e sua regulamentaccedilatildeo proporciona um alto grau de seguranccedila juriacutedica no que se refere ao caraacuteter irrevogaacutevel da liquidaccedilatildeo de suas operaccedilotildees Por ser operado pelo BCB as normas e procedimentos do Selic satildeo

definidos por meio de Resoluccedilotildees BCB e os procedimentos operacionais detalhados em Instruccedilotildees Normativas BCB As Resoluccedilotildees BCB sempre estatildeo amparadas por Resoluccedilotildees do CMN ou por leis federais brasileiras e sempre que eacute necessaacuteria uma atualizaccedilatildeo eacute feita consulta agrave PGBC para obter parecer juriacutedico

Finality in the case of links

Q814 How does the FMI ensure settlement finality in the case of linkages with other FMIs

O Selic eacute interligado ao STR e ao SPI sistemas tambeacutem geridos e operados pelo BCB Esses dois sistemas possibilitam a transferecircncia de fundos entre seus participantes em tempo real transaccedilatildeo por transaccedilatildeo O STR e o SPI no caso das operaccedilotildees da linha de redesconto para liquidez no SPI satildeo responsaacuteveis pela liquidaccedilatildeo financeira das

operaccedilotildees enquanto o Selic eacute responsaacutevel pela liquidaccedilatildeo (transferecircncia) dos tiacutetulos O STR e o SPI garantem o caraacuteter final da liquidaccedilatildeo financeira das operaccedilotildees cursadas nesses sistemas

a) For an SSS how is consistency of finality achieved between the SSS and if relevant the LVPS where the cash leg is settled

Nas operaccedilotildees envolvendo transferecircncia de recursos financeiros a liquidaccedilatildeo das operaccedilotildees soacute ocorre de forma final ou definitiva no Selic apoacutes a certificaccedilatildeo de que a liquidaccedilatildeo financeira foi realizada no STR ou no SPI no caso das operaccedilotildees da linha de redesconto para liquidez no SPI E como mencionado anteriormente todos os trecircs

sistemas operam com liquidaccedilatildeo bruta em tempo real

b) For a CCP for cash products what is the relation between the finality of obligations in the CCP and the finality of the settlement of the CCP claims and obligations in other

systems depending on the rules of the relevant CSDSSS and payment system


KC 2 - An FMI should complete final settlement no later than the end of the value

date and preferably intraday or in real time to reduce settlement risk An LVPS or

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SSS should consider adopting RTGS or multiple-batch processing during the

settlement day

Final settlement on the value date

Q821 Is the FMI designed to complete final settlement on the value date (or same day settlement) How does the FMI ensure that final settlement occurs no later than the end of the intended value date

Sim pois o Selic realiza a liquidaccedilatildeo final das operaccedilotildees em tempo real por seus valores brutos (LBTR)

Q822 Has the FMI ever experienced deferral of final settlement to the next business day that was not contemplated by its rules procedures or contracts If so under what circumstances If deferral was a result of the FMIrsquos actions what steps have been taken to prevent a similar situation in the future

Natildeo nunca O Selic sempre realizou a liquidaccedilatildeo final das operaccedilotildees em tempo real por seus valores brutos (LBTR)

Intraday or real-time final settlement

Q823 Does the FMI provide intraday or real-time final settlement If so how How are participants informed of the final settlement

O Selic realiza a liquidaccedilatildeo final das operaccedilotildees uma por uma em tempo real (LBTR) O STR e o SPI no caso das operaccedilotildees da linha de redesconto para liquidez no proacuteprio SPI satildeo responsaacuteveis pela liquidaccedilatildeo financeira das operaccedilotildees cursadas no Selic Os sistemas satildeo interligados e se comunicam por intermeacutedio de mensagens na RSFN Os participantes

satildeo imediatamente informados da liquidaccedilatildeo de cada operaccedilatildeo por meio de mensagem na RSFN ou mediante consulta no portal do Selic na RTM

Q824 If settlement occurs through multiple-batch processing what is the frequency of

the batches and within what time frame do they operate What happens if a participant does not have enough funds or securities at the settlement time Are transactions entered in the next batch If so what is the status of those transactions and when would they become final


Q825 If settlement does not occur intraday or in real time how has the LVPS or SSS considered the introduction of either of these modalities

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KC 3 - An FMI should clearly define the point after which unsettled payments transfer instructions or other obligations may not be revoked by a participant

Q831 How does the FMI define the point at which unsettled payments transfer instructions or other obligations may not be revoked by a participant How does the FMI

prohibit the unilateral revocation of accepted and unsettled payments transfer instructions or obligations after this time

Como regra geral a operaccedilatildeo natildeo liquidada eacute passiacutevel de cancelamento no Selic enquanto ainda natildeo ocorreram todas as condiccedilotildees necessaacuterias para a sua liquidaccedilatildeo Essas condiccedilotildees estatildeo descritas nos arts 60 a 63 do Regulamento do Selic

No caso de uma operaccedilatildeo natildeo liquidada que envolva transferecircncia de valores financeiros no STR a partir do momento que essa operaccedilatildeo apenas aguarda a confirmaccedilatildeo da liquidaccedilatildeo financeira no STR jaacute natildeo haacute mais possibilidade de cancelamento

No caso de uma operaccedilatildeo natildeo liquidada que envolva transferecircncia de valores financeiros no SPI o cancelamento de comandos eacute possiacutevel durante o horaacuterio regular de

funcionamento do STR enquanto a operaccedilatildeo permanecer retida aguardando o envio ao SPI para a liquidaccedilatildeo financeira

Todas as proibiccedilotildees para revogaccedilatildeo estatildeo incorporadas no Selic de forma que os pedidos indevidos de revogaccedilatildeo satildeo automaticamente recusados pelo sistema

Q832 Under what circumstances can an instruction or obligation accepted by the

system for settlement still be revoked (for example queued obligations) How can an unsettled payment or transfer instruction be revoked Who can revoke unsettled payment or transfer instructions

O participante do Selic pode revogar suas instruccedilotildees de operaccedilotildees que ainda natildeo foram liquidadas nas hipoacuteteses previstas no art 58 incisos I a IV do Regulamento do Selic Pode-se dizer que o participante consegue cancelar a instruccedilatildeo de uma operaccedilatildeo natildeo

liquidada unilateralmente caso apenas ele tenha transmitido o comando ateacute aquele momento No entanto o cancelamento deve ser ordenado pelas duas partes caso os duplos comandos da operaccedilatildeo jaacute tenham sido transmitidos Deve-se ressaltar que um duplo comando somente pode ser cancelado caso seja de operaccedilatildeo pendente de liquidaccedilatildeo

por insuficiecircncia de tiacutetulos ou de operaccedilatildeo cuja liquidaccedilatildeo ainda dependa de outro comando ainda natildeo transmitido Os pedidos de revogaccedilatildeo satildeo feitos diretamente pelo participante no Selic mediante comando especiacutefico de cancelamento

Em caso de insuficiecircncia de tiacutetulos ou de recursos financeiros os comandos da operaccedilatildeo satildeo cancelados pelo Selic conforme previsto nos arts 57 e 70 do Regulamento do Selic

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No primeiro caso os comandos satildeo cancelados somente apoacutes o decurso do prazo de pendecircncia por insuficiecircncia de tiacutetulos ou no horaacuterio limite ambos definidos no Capiacutetulo II da Instruccedilatildeo Normativa BCB nordm 113 de 2021 No segundo caso os comandos satildeo imediatamente revogados

Os comandos de operaccedilotildees associadas que estejam pendentes de liquidaccedilatildeo por insuficiecircncia de tiacutetulos natildeo podem ser cancelados pelos participantes No entanto o

sistema Redesconto do BCB pode determinar o cancelamento de comandos de operaccedilotildees pendentes que estejam associadas agrave operaccedilatildeo de provimento de liquidez intradia no STR conforme o art 58 sect 1ordm do Regulamento do Selic Esses comandos poderatildeo ainda ser cancelados pelo Selic conforme descrito no paraacutegrafo anterior

Especificamente no caso de uma operaccedilatildeo natildeo liquidada que envolva transferecircncia de valores financeiros no SPI o cancelamento de comandos eacute possiacutevel durante o horaacuterio

regular de funcionamento do STR enquanto a operaccedilatildeo permanecer retida aguardando o envio ao SPI para a liquidaccedilatildeo financeira

Q833 Under what conditions does the FMI allow exceptions and extensions to the

revocation deadline

Natildeo haacute exceccedilotildees em relaccedilatildeo agraves regras de revogaccedilatildeo

Q834 Where does the FMI define this information How and to whom is this information disclosed

Conforme descrito nas questotildees anteriores as hipoacuteteses em que as instruccedilotildees de uma operaccedilatildeo ainda natildeo liquidada podem ser revogadas estatildeo previstas no Regulamento do Selic e na Instruccedilatildeo Normativa BCB nordm 113 de 2021 Todas essas informaccedilotildees satildeo

puacuteblicas e estatildeo disponiacuteveis na paacutegina do BCB na internet49


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Principle 9 ndash Money Settlements

An FMI should conduct its money settlements in central bank money where practical

and available If central bank money is not used an FMI should minimise and

strictly control the credit and liquidity risk arising from the use of commercial bank

money

Resumo descritivo

As liquidaccedilotildees financeiras das operaccedilotildees no Selic se datildeo somente em reais (R$) O Selic realiza as liquidaccedilotildees financeiras de suas operaccedilotildees em moeda de banco central por meio do STR e do SPI sistemas tambeacutem geridos e operados pelo BCB Esses dois sistemas possibilitam a transferecircncia de fundos entre seus participantes em tempo real transaccedilatildeo por transaccedilatildeo Em ambos natildeo haacute possibilidade de lanccedilamentos a descoberto em suas

contas

A liquidaccedilatildeo de operaccedilotildees no Selic envolvendo transferecircncia de tiacutetulos e de recursos

financeiros eacute sempre condicionada agrave disponibilidade dos tiacutetulos negociados na conta de custoacutedia do vendedor e agrave disponibilidade de recursos por parte do comprador A liquidaccedilatildeo financeira ocorre no STR ou no SPI em caso de operaccedilotildees de redesconto para liquidez no proacuteprio SPI de forma final e irrevogaacutevel Cabe ressaltar que a transferecircncia

de fundos e a transferecircncia de tiacutetulos satildeo sempre mutuamente condicionadas


KC1 - An FMI should conduct its money settlements in central bank money where practical and available to avoid credit and liquidity risks

Q911 How does the FMI conduct money settlements If the FMI conducts settlement

in multiple currencies how does the FMI conduct money settlement in each currency

O Selic realiza as liquidaccedilotildees financeiras de suas operaccedilotildees em moeda de banco central

por meio do STR ou do SPI sistemas tambeacutem operados pelo BCB com liquidaccedilatildeo bruta em tempo real (LBTR) Apenas nas operaccedilotildees entre participantes natildeo liquidantes que utilizem a mesma instituiccedilatildeo liquidante ou entre participante natildeo liquidante e seu cliente a transferecircncia financeira ocorre em conta mantida em banco comercial Os participantes

natildeo liquidantes possuem limites operacionais para a liquidaccedilatildeo financeira de suas operaccedilotildees estabelecidos pelo participante liquidante As liquidaccedilotildees financeiras que ultrapassem o limite operacional do participante natildeo liquidante natildeo podem ser processadas

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A liquidaccedilatildeo das operaccedilotildees ocorre de forma irrevogaacutevel e incondicional no Selic no STR ou no SPI em caso de operaccedilotildees da linha de redesconto para o proacuteprio SPI Por meio dos comandos dos participantes o Selic realiza a transferecircncia dos tiacutetulos e o STR ou o SPI conforme o caso a transferecircncia de fundos As operaccedilotildees satildeo liquidadas por seus valores

brutos em tempo real mediante o mecanismo de entrega contra pagamento modelo 1 (DVP-1) natildeo havendo risco de principal A liquidaccedilatildeo das operaccedilotildees eacute condicionada agrave existecircncia de saldo de tiacutetulos nas contas de custoacutedia e agrave certificaccedilatildeo da liquidaccedilatildeo financeira no STR ou no SPI conforme o caso

A liquidaccedilatildeo de operaccedilotildees no Selic envolvendo transferecircncia de tiacutetulos e de recursos financeiros eacute sempre condicionada agrave disponibilidade dos tiacutetulos negociados na conta de

custoacutedia do vendedor e agrave disponibilidade de recursos por parte do comprador A liquidaccedilatildeo financeira ocorre no STR ou no SPI de forma final e irrevogaacutevel Cabe ressaltar que a transferecircncia de fundos e a transferecircncia de tiacutetulos satildeo sempre mutuamente condicionadas

As liquidaccedilotildees financeiras se datildeo somente em reais (R$)

Q912 If the FMI does not settle in central bank money why is it not used

Natildeo aplicaacutevel pois as liquidaccedilotildees financeiras no Selic ocorrem em moeda de banco

central por meio do STR ou do SPI sistemas tambeacutem operados pelo BCB com liquidaccedilatildeo bruta em tempo real (LBTR)

Contudo cabe observar que nas liquidaccedilotildees financeiras que envolvem apenas um liquidante a efetivaccedilatildeo dos deacutebitos e creacuteditos nas contas das contrapartes das operaccedilotildees estaacute a cargo desse liquidante

KC 2 - If central bank money is not used an FMI should conduct its money settlements using a settlement asset with little or no credit or liquidity risk

Natildeo aplicaacutevel pois as liquidaccedilotildees financeiras no Selic ocorrem em moeda de banco central por meio do STR ou do SPI sistemas tambeacutem operados pelo BCB com liquidaccedilatildeo bruta em tempo real (LBTR)

KC 3 - If an FMI settles in commercial bank money it should monitor manage and limit its credit and liquidity risks arising from the commercial settlement banks In

particular an FMI should establish and monitor adherence to strict criteria for its settlement banks that take account of among other things their regulation and supervision creditworthiness capitalisation access to liquidity and operational reliability An FMI should also monitor and manage the concentration of credit and

liquidity exposures to its commercial settlement banks

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KC 4 - If an FMI conducts money settlements on its own books it should minimise and strictly control its credit and liquidity risks

Natildeo aplicaacutevel pois as liquidaccedilotildees financeiras no Selic ocorrem em moeda de banco central por meio do STR ou do SPI sistemas tambeacutem administrados pelo BCB com liquidaccedilatildeo bruta em tempo real (LBTR)

KC 5 - An FMIrsquos legal agreements with any settlement banks should state clearly when transfers on the books of individual settlement banks are expected to occur that

transfers are to be final when effected and that funds received should be transferable as soon as possible at a minimum by the end of the day and ideally intraday in order to enable the FMI and its participants to manage credit and liquidity risks


central por meio do STR ou do SPI sistemas tambeacutem administrados pelo BCB com liquidaccedilatildeo bruta em tempo real (LBTR)

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Principle 10 ndash Physical deliveries

An FMI should clearly state its obligations with respect to the delivery of physical

instruments or commodities and should identify monitor and manage the risks

associated with such physical deliveries

Resumo descritivo

Natildeo aplicaacutevel O Selic natildeo realiza entregas de ativos fiacutesicos Todos os tiacutetulos custodiados no sistema satildeo escriturais ou seja desmaterializados

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Principle 11 ndash Central securities depositories

A CSD should have appropriate rules and procedures to help ensure the integrity of

securities issues and minimise and manage the risks associated with the safekeeping

and transfer of securities A CSD should maintain securities in an immobilised or

dematerialised form for their transfer by book entry

Resumo descritivo

O Selic exerce atividades de depoacutesito centralizado de tiacutetulos puacuteblicos federais sendo tambeacutem um sistema de liquidaccedilatildeo desses tiacutetulos As regras e os procedimentos do Selic relacionados a essas atividades estatildeo devidamente disciplinados no Regulamento do

Selic anexo agrave Resoluccedilatildeo BCB nordm 55 de 2020

O Selic eacute um sistema robusto com praacuteticas contaacutebeis e controles que asseguram a

integridade dos tiacutetulos garantem os direitos do emissor e dos detentores dos tiacutetulos e impedem a criaccedilatildeo ou exclusatildeo natildeo autorizada de tiacutetulos

A competecircncia para autorizar a emissatildeo de tiacutetulos puacuteblicos federais eacute da STN conforme disposto na Portaria MF nordm 183 de 2003 O BCB presta agrave STN os serviccedilos de escrituraccedilatildeo manutenccedilatildeo de registros e liquidaccedilatildeo financeira desses tiacutetulos conforme disposto no Acordo de Cooperaccedilatildeo entre a Uniatildeo representada pela STN e o BCB por meio do

Demab As caracteriacutesticas dos tiacutetulos depositados no Selic estatildeo estabelecidas no Decreto nordm 9292 de 2018

A emissatildeo dos tiacutetulos puacuteblicos federais eacute processada de forma exclusivamente escritural mediante registro dos respectivos direitos creditoacuterios bem como das cessotildees desses direitos no Selic Portanto todos os tiacutetulos registrados no Selic satildeo desmaterializados e transferidos de forma escritural o que reduz consideravelmente os riscos associados agrave

custoacutedia e agrave transferecircncia desses tiacutetulos

O sistema natildeo admite em nenhuma hipoacutetese a existecircncia de saldo negativo nas contas

de custoacutedia dos participantes uma vez que a liquidaccedilatildeo das operaccedilotildees ocorre pe los seus valores brutos em tempo real observado o mecanismo de entrega contra pagamento modelo 1 (DVP-1)

Diariamente satildeo realizados procedimentos de conciliaccedilatildeo para que o total de tiacutetulos depositados reflita fielmente o que foi autorizado pelo emissor considerados os eventos incidentes sobre tais tiacutetulos Adicionalmente eacute efetuada uma conciliaccedilatildeo diaacuteria para cada

conta de custoacutedia de participante ou cliente do Selic Dessa forma a posiccedilatildeo de custoacutedia de cada conta no fechamento do dia eacute comparada com a posiccedilatildeo de custoacutedia no fechamento do dia anterior acrescida das variaccedilotildees decorrentes da movimentaccedilatildeo ocorrida no dia

Conforme previsto em sua regulamentaccedilatildeo o Selic dispotildee de uma estrutura de contas que permite a segregaccedilatildeo operacional entre os tiacutetulos de propriedade dos seus participantes

64

diretos e os tiacutetulos de propriedade dos seus respectivos clientes Essa estrutura permite a identificaccedilatildeo do titular final salvo em casos excepcionais a criteacuterio do administrador do Selic

O Selic como depositaacuterio central de tiacutetulos puacuteblicos federais possui uma funcionalidade que permite acatar o registro de gravames e ocircnus sobre esses tiacutetulos

Os participantes podem consultar a posiccedilatildeo de custoacutedia das suas contas proacuteprias e de seus clientes assim como a movimentaccedilatildeo de tiacutetulos ocorrida nessas contas (operaccedilotildees) Essa consulta pode ser feita em tempo real ou por meio de extratos diaacuterios acessiacuteveis no portal

do Selic na RTM ou por mensagens da RSFN Na paacutegina do BCB na internet estatildeo disponiacuteveis ainda serviccedilos como o fornecimento de extratos assinados digitalmente a clientes do Selic50 e a geraccedilatildeo de certidotildees de gravames e ocircnus sobre tiacutetulos puacuteblicos federais depositados no Selic51

Auditorias de risco e controle satildeo realizadas no Selic no miacutenimo uma vez por ano tanto pela Audit quanto por auditoria externa independente As auditorias internas satildeo

conduzidas conforme o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna que eacute aprovado pela Diretoria Colegiada Os relatoacuterios finais da Audit satildeo enviados para conhecimento da Diretoria Colegiada Ademais o Selic pode ser auditado pelo Degef tambeacutem do BCB que trata da supervisatildeo das entidades de depoacutesitos centralizados de ativos financeiros e

valores mobiliaacuterios


KC 1 - A CSD should have appropriate rules procedures and controls including robust accounting practices to safeguard the rights of securities issuers and holders

prevent the unauthorised creation or deletion of securities and conduct periodic and at least daily reconciliation of securities issues it maintains

Safeguarding the rights of securities issuers and holders

Q1111 How are the rights of securities issuers and holders safeguarded by the rules procedures and controls of the CSD

As regras e os procedimentos do Selic relacionados agrave atividade de depositaacuteria central de tiacutetulos encontram-se disciplinados no Regulamento do Selic anexo agrave Resoluccedilatildeo BCB nordm 55 de 2020 O Selic eacute um sistema robusto com praacuteticas contaacutebeis e controles que

asseguram os direitos do emissor e dos proprietaacuterios dos tiacutetulos Dentre os mecanismos de seguranccedila adotados pelo Selic podem ser mencionados

50 httpsselicbcbgovbrextratoselic Exceto informaccedilotildees referentes ao Programa Tesouro Direto 51 httpsselicbcbgovbrcertidao-gravamesapp

65

- liquidaccedilatildeo bruta em tempo real das operaccedilotildees mediante o mecanismo de entrega contra pagamento modelo 1 (DVP-1) Dessa forma o sistema natildeo admite em nenhuma hipoacutetese a existecircncia de saldo negativo nas contas de custoacutedia dos participantes

- exigecircncia de duplo comando para a realizaccedilatildeo de uma operaccedilatildeo Tanto o vendedor (cedente) de tiacutetulos quanto o comprador (cessionaacuterio) de tiacutetulos devem efetuar o lanccedilamento da operaccedilatildeo com dados compatiacuteveis O comando de deacutebito autoriza o

lanccedilamento a deacutebito da quantidade de tiacutetulos e o lanccedilamento a creacutedito do valor financeiro O comando de creacutedito autoriza o lanccedilamento a creacutedito da quantidade de tiacutetulos e o lanccedilamento a deacutebito do valor financeiro

- adoccedilatildeo de procedimentos diaacuterios de conciliaccedilatildeo e verificaccedilatildeo automaacutetica da posiccedilatildeo de custoacutedia de todas as contas realizada ao teacutermino do horaacuterio de funcionamento do sistema

- fornecimento de extratos diaacuterios aos participantes diretos com a posiccedilatildeo de custoacutedia e com a movimentaccedilatildeo das contas de participantes e clientes

- fornecimento de extratos assinados digitalmente a clientes do Selic na paacutegina do BCB na internet52 e

- geraccedilatildeo de certidotildees de gravames e ocircnus sobre tiacutetulos puacuteblicos federais depositados no Selic na paacutegina do BCB na internet53

Q1112 How do the CSDrsquos rules procedures and controls ensure that the securities it holds on behalf of participants are appropriately accounted for on its books and protected from risks associated with the other services the CSD may provide

Todos os tiacutetulos depositados no Selic satildeo desmaterializados e as transferecircncias satildeo feitas exclusivamente de forma escritural Assim natildeo haacute diferenccedila entre o que eacute mantido no Selic e o que estaacute contabilizado nas contas dos participantes

Aleacutem de ser depositaacuterio central de tiacutetulos puacuteblicos federais o Selic eacute tambeacutem um sistema de liquidaccedilatildeo desses tiacutetulos Contudo o exerciacutecio dessa atividade natildeo oferece riscos agrave

atividade de CSD Todas as operaccedilotildees cursadas no Selic satildeo liquidadas pelos seus valores brutos em tempo real observada a entrega contra pagamento modelo 1 Natildeo eacute admitida a existecircncia de saldo negativo nas contas de custoacutedia O risco de creacutedito advindo da atuaccedilatildeo do Selic como sistema de liquidaccedilatildeo encontra-se portanto fortemente mitigado

O Selic ainda possui quatro moacutedulos complementares que natildeo oferecem riscos associados agrave custoacutedia dos tiacutetulos conforme explicaccedilatildeo fornecida na Q1162

Q1113 How does the CSD ensure that it has robust accounting practices Do audits review whether there are sufficient securities to satisfy customer rights How frequently


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are end-to-end audits conducted to examine the procedures and internal controls used in the safekeeping of securities

Toda a contabilidade eacute controlada pelo Selic e seus moacutedulos complementares Assim todos os eventos contaacutebeis satildeo gerados automaticamente pelos sistemas

Auditorias para exame dos procedimentos e controles internos adotados no Selic satildeo realizadas pelo menos uma vez ao ano tanto pela Audit quanto por auditoria externa independente

As auditorias internas satildeo conduzidas conforme o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna que eacute aprovado pela Diretoria Colegiada Os relatoacuterios finais da Audit satildeo enviados para conhecimento da Diretoria Colegiada Ademais o Selic pode ser auditado

pelo Degef tambeacutem do BCB que trata da supervisatildeo das entidades de depoacutesitos centralizados de ativos financeiros e valores mobiliaacuterios

A auditoria externa verifica apenas os procedimentos e controles relativos agrave TI do Selic O parecer final produzido pela empresa auditora eacute divulgado junto com o Relatoacuterio de Gestatildeo do BCB na sua paacutegina na internet54

O Selic tambeacutem pode ser escopo de auditoria externa conduzida por oacutergatildeos de controle da esfera do governo federal como o Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU) e a Controladoria-Geral da Uniatildeo (CGU)

Prevention of the unauthorised creation or deletion of securities

Q1114 What are the CSDrsquos internal procedures to authorise the creation and deletion of securities What are the CSDrsquos internal controls to prevent the unauthorised creation and deletion of securities

A competecircncia para autorizar a emissatildeo o resgate antecipado e as operaccedilotildees de substituiccedilatildeo de tiacutetulos puacuteblicos federais eacute da STN conforme disposto na Portaria MF nordm 183 de 2003 O BCB na qualidade de administrador do Selic presta agrave STN os serviccedilos

de escrituraccedilatildeo manutenccedilatildeo de registros e liquidaccedilatildeo financeira desses tiacutetulos conforme disposto no Acordo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica celebrado entre a Uniatildeo representada pela STN e o BCB por meio do Demab

O Selic operacionaliza a emissatildeo de tiacutetulos por meio de uma operaccedilatildeo especiacutefica Deve haver autorizaccedilatildeo expressa da STN mediante portaria desse oacutergatildeo informando d ados como identificaccedilatildeo do tiacutetulo quantidade data de emissatildeo data base taxa de juros de

cupom e data de vencimento O nuacutemero da referida portaria eacute cadastrado no sistema e a operaccedilatildeo de emissatildeo eacute registrada por meio de duplo comando conforme a regra geral do sistema

A exclusatildeo ou baixa de tiacutetulos ocorre quando haacute resgates resgates antecipados ou eventos de substituiccedilatildeo determinados pela STN Resgates antecipados e eventos de substituiccedilatildeo


67

necessitam autorizaccedilatildeo expressa em portaria emitida pela STN efetivados com a exigecircncia de duplo comando conforme a regra geral do Selic A baixa eacute automaacutetica sendo registrada como uma operaccedilatildeo especiacutefica para essa finalidade

Periodic reconciliation of securities issues

Q1115 Does the CSD conduct periodic and at least daily reconciliation of the totals of

securities issues in the CSD for each issuer (or its issuing agent) How does the CSD ensure that the total number of securities recorded in the CSD for a particular issue is equal to the amount of securities of that issue held on the CSDrsquos books

Diariamente satildeo realizados procedimentos de conciliaccedilatildeo para que o total de tiacutetulos depositados reflita fielmente o que foi autorizado pelo emissor considerados os eventos incidentes sobre tais tiacutetulos Eacute efetuada uma comparaccedilatildeo entre o total de tiacutetulos emitidos

com o total de tiacutetulos custodiados em todas as contas do Selic O total de tiacutetulos emitidos eacute controlado separadamente pelo subsistema Cadastro e pode ser consultado no arquivo ASEL007 que eacute publicado no portal do Selic na RTM55 e distribuiacutedo por mensageria via RSFN aos participantes

Adicionalmente eacute efetuada uma conciliaccedilatildeo diaacuteria para cada conta de custoacutedia de participante ou cliente do Selic Dessa forma a posiccedilatildeo de custoacutedia de uma conta no

fechamento do dia eacute comparada com a posiccedilatildeo de custoacutedia no fechamento do dia anterior acrescida das variaccedilotildees decorrentes da movimentaccedilatildeo ocorrida no dia

Como satildeo desmaterializados os tiacutetulos com mesmas caracteriacutesticas satildeo fungiacuteveis Assim poderaacute natildeo existir rastreabilidade a partir de uma determinada emissatildeo Ou seja no caso geral natildeo se pode distinguir tiacutetulos com mesmas caracteriacutesticas originados em emissotildees distintas

Q1116 If the CSD is not the official registrar of the issues held on its books how does the CSD reconcile its records with official registrar

Natildeo aplicaacutevel O proacuteprio Selic efetua a escrituraccedilatildeo das emissotildees dos tiacutetulos a partir de autorizaccedilatildeo formal da STN

KC 2 - A CSD should prohibit overdrafts and debit balances in securities accounts

Q1121 How does the CSD prevent overdrafts and debit balances in securities accounts

55 httpswwwrtmselicgovbrportal-selic

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Natildeo existe a possibilidade de saldo devedor ou saque a descoberto no Selic uma vez que o sistema opera com liquidaccedilatildeo bruta em tempo real observado o mecanismo de entrega contra pagamento modelo 1 (DVP-1)

Para cada operaccedilatildeo registrada o Selic verifica se haacute a quantidade de tiacutetulos suficiente para liquidaccedilatildeo Em caso de insuficiecircncia de tiacutetulos por parte do vendedor (cedente) o Selic permite que a operaccedilatildeo fique pendente em tiacutetulos por no maacuteximo 60 (sessenta) minutos

prazo estabelecido no Capiacutetulo II da Instruccedilatildeo Normativa BCB nordm 113 de 2021 Apoacutes esse prazo se natildeo houver a quantidade suficiente de tiacutetulos a operaccedilatildeo eacute revogada no Selic por insuficiecircncia de tiacutetulos

KC 3 - A CSD should maintain securities in an immobilised or dematerialised form for their transfer by book entry Where appropriate a CSD should provide incentives

to immobilise or dematerialise securities

Q1131 Are securities issued or maintained in a dematerialised form What percentage of securities is dematerialised and what percentage of the total volume of transactions applies to these securities

O Selic se destina ao depoacutesito de tiacutetulos de emissatildeo do Tesouro Nacional que se processa de forma exclusivamente escritural conforme disposto na Portaria MF nordm 183 de 2003

e no art 2ordm do Regulamento do Selic anexo agrave Resoluccedilatildeo BCB nordm 55 de 2020 Dessa forma 100 (cem por cento) dos tiacutetulos depositados no Selic satildeo desmaterializados

Q1132 If securities are issued as a physical certificate is it possible to immobilise

them and allow their holding and transfer in a book-entry system What percentage of securities is immobilised and what percentage of the total volume of transactions applies to immobilised securities


Q1133 What incentives if any does the CSD provide to immobilise or dematerialise

securities


KC 4 - A CSD should protect assets against custody risk through appropriate rules

and procedures consistent with its legal framework

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Q1141 How do the CSDrsquos rules and procedures protect assets against custody risk including the risk of loss because of the CSDrsquos negligence misuse of assets fraud poor administration inadequate recordkeeping or failure to protect participantsrsquo interests in their securities

O Selic eacute um sistema robusto com praacuteticas contaacutebeis e controles que asseguram a integridade dos tiacutetulos garantem os direitos do emissor e dos detentores dos tiacutetulos e

impedem a criaccedilatildeo ou exclusatildeo natildeo autorizada de tiacutetulos Todas as regras e procedimentos satildeo controlados pelo sistema inexistindo procedimentos ou rotinas manuais o que mitiga drasticamente o risco de custoacutedia

O BCB operacionaliza a emissatildeo ou baixa de tiacutetulos somente mediante autorizaccedilatildeo expressa da STN e efetua diversos mecanismos de controle mencionados na KC1 que minimizam consideravelmente o risco associado agrave custoacutedia desses tiacutetulos

Q1142 How has the CSD determined that those rules and procedures are consistent with the legal framework

As regras e procedimentos do Selic relativos agraves suas atividades de CSD satildeo consistentes com o arcabouccedilo legal e estatildeo consolidados em seu Regulamento o qual foi aprovado pela Resoluccedilatildeo BCB nordm 55 de 2020 e tem como fundamento de validade o art 10 da Lei

nordm 10214 de 2001 o art 11 inciso VII da Lei nordm 4595 de 1964 e o art 26 da Lei nordm 12810 de 2013 Observam tambeacutem a Portaria MF nordm 183 de 2003 o Decreto nordm 9292 de 2018 e os normativos que disciplinam atividades e sistemas no acircmbito do SPB como a Resoluccedilatildeo CMN nordm 2882 de 2001 a Circular nordm 3057 de 2001 e a Circular nordm 3743

de 2015 A compatibilidade desses normativos com o ordenamento juriacutedico brasileiro eacute atestada pela PGBC Mais detalhes podem ser obtidos na resposta do Princiacutepio 1 ndash Base Legal

Q1143 What other methods if any does the CSD employ to protect its participants against misappropriation destruction and theft of securities (for example insurance or other compensation schemes)

Os tiacutetulos satildeo desmaterializados e transferidos de forma escritural no Selic O risco de custoacutedia como fraude ou falhas na administraccedilatildeo dos registros eacute minimizado por uma seacuterie de mecanismos de controle do sistema que garantem a integridade dos dados

conforme explicaccedilotildees fornecidas na KC1

KC 5 - A CSD should employ a robust system that ensures segregation between the CSDrsquos own assets and the securities of its participants and segregation among the securities of participants Where supported by the legal framework the CSD should also support operationally the segregation of securities belonging to a participantrsquos

customers on the participantrsquos books and facilitate the transfer of customer holdings

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Q1151 What segregation arrangements are in place at the CSD How does the CSD ensure segregation between its own assets and the securities of its participants How does the CSD ensure segregation among the securities of participants

O Selic dispotildee de uma estrutura de contas que permite a segregaccedilatildeo operacional dos tiacutetulos de propriedade dos seus participantes Natildeo haacute tiacutetulos custodiados no sistema que sejam ativos proacuteprios do Selic

Os tiacutetulos de propriedades de cada participante ficam separados em contas proacuteprias que identificam o proprietaacuterio dos tiacutetulos Cada participante pode ter vaacuterias contas Cada tiacutetulo

custodiado em qualquer das contas proacuteprias de um participante eacute propriedade desse participante Os participantes podem consultar a posiccedilatildeo de custoacutedia das suas contas proacuteprias assim como a movimentaccedilatildeo de tiacutetulos ocorrida nessas contas (operaccedilotildees) Essa consulta pode ser feita em tempo real ou por meio de extratos diaacuterios acessiacuteveis no portal

do Selic na RTM ou por mensagens da RSFN Os extratos de custoacutedia de pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas clientes individualizados dos participantes do Selic podem ainda ser acessados diretamente por esses clientes na paacutegina do BCB na internet56

O BCB na qualidade de executor da poliacutetica monetaacuteria e participante do Selic possui tiacutetulos puacuteblicos federais em sua custoacutedia Esses tiacutetulos conforme a regra geral do Selic estatildeo segregados dos tiacutetulos dos demais participantes em contas proacuteprias

individualizadas em nome do participante BCB

Q1152 Where supported by the legal framework how does the CSD support the operational segregation of securities belonging to participantsrsquo customers from the

participantsrsquo book How does the CSD facilitate the transfer from these customersrsquo accounts to another participant

A estrutura de contas do Selic permite a segregaccedilatildeo operacional entre os tiacutetulos de propriedade dos participantes diretos e os tiacutetulos de propriedade de seus clientes Essa segregaccedilatildeo operacional estaacute amparada no art 24 do Regulamento do Selic anexo agrave Resoluccedilatildeo BCB nordm 55 de 2020

Os tiacutetulos de propriedade de terceiros satildeo custodiados em contas de clientes que devem ser individualizadas de acordo com o Regulamento do Selic O cadastro e a manutenccedilatildeo

das contas de clientes satildeo de responsabilidade dos participantes Em casos excepcionais a criteacuterio do administrador do Selic as contas de clientes podem ser natildeo individualizadas Ressalta-se ainda que os tiacutetulos de participantes natildeo podem estar custodiados em contas de clientes

O Selic permite a transferecircncia de uma conta de custoacutedia ou de todas de cliente individualizado de um participante custodiante para outro desde que autorizado por

ambos os participantes Nesse caso as contas transferidas mantecircm as suas caracteriacutesticas como nuacutemero identificador posiccedilatildeo de custoacutedia e compromissos previamente assumidos


71

O Selic admite tambeacutem que um determinado cliente possua conta de custoacutedia em mais de um participante Haacute uma operaccedilatildeo especiacutefica que permite a transferecircncia dos tiacutetulos entre as contas de um cliente custodiadas em participantes diferentes sem movimentaccedilatildeo financeira

Os participantes podem consultar a posiccedilatildeo de custoacutedia das suas contas proacuteprias e de seus clientes assim como a movimentaccedilatildeo de tiacutetulos ocorrida nessas contas (operaccedilotildees) Essa

consulta pode ser feita em tempo real ou por meio de extratos diaacuterios acessiacuteveis no portal do Selic na RTM ou por mensagens da RSFN Os extratos de custoacutedia de pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas clientes individualizados de participantes do Selic podem ainda ser acessados diretamente por esses clientes na paacutegina do BCB na internet57

KC 6 - A CSD should identify measure monitor and manage its risks from other

activities that it may perform additional tools may be necessary in order to address these risks

Q1161 Does the CSD provide services other than central safekeeping and administration of securities and settlement If so what services

O Selic como depositaacuterio central de tiacutetulos puacuteblicos federais possui uma funcionalidade que permite acatar o registro de gravames e ocircnus sobre os tiacutetulos nele depositados

O Selic dispotildee ainda de quatro moacutedulos complementares Ofpub Ofdealers Lastro e Negociaccedilatildeo

Os moacutedulos Ofpub e Ofdealers tecircm como principal objetivo acolher propostas e apurar resultados de leilotildees de compra ou de venda de tiacutetulos em operaccedilatildeo definitiva ou

compromissada O moacutedulo Lastro tem como objetivo auxiliar a especificaccedilatildeo dos tiacutetulos (identificaccedilatildeo data de vencimento e quantidade) objeto das operaccedilotildees compromissadas nos dois primeiros moacutedulos aqui mencionados Finalmente o moacutedulo Negociaccedilatildeo consiste em uma plataforma eletrocircnica de negociaccedilatildeo de tiacutetulos puacuteblicos federais

acessiacutevel aos participantes do Selic detentores da condiccedilatildeo de instituiccedilotildees credenciadas a operar como dealers do Demab

Q1162 If the CSD provides services other than central safekeeping and administration

of securities and settlement how does it identify the risks associated with those activities including potential credit and liquidity risks How does it measure monitor and manage these risks including legally separating services other than safekeeping and administration of securities where necessary

A funcionalidade para o registro de gravames e ocircnus assim como os moacutedulos complementares do Selic (Ofpub Ofdealers Lastro e Negociaccedilatildeo) natildeo oferecem riscos


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adicionais de creacutedito e liquidez ao sistema uma vez que satildeo adotados os mesmos procedimentos e controles aplicados no Selic

73

Principle 12 ndash Exchange-of-value settlement systems

If an FMI settles transactions that involve the settlement of two linked obligations

(for example securities or foreign exchange transactions) it should eliminate

principal risk by conditioning the final settlement of one obligation upon the final

settlement of the other

Resumo descritivo

O Selic eacute uma infraestrutura do mercado financeiro que se destina agrave liquidaccedilatildeo e agrave custoacutedia de tiacutetulos puacuteblicos federais por meio da liquidaccedilatildeo bruta em tempo real (LBTR)

e o mecanismo de entrega contra pagamento modelo 1 (DVP-1)



O risco de principal eacute eliminado no Selic uma vez que a liquidaccedilatildeo de operaccedilotildees eacute sempre condicionada agrave disponibilidade dos tiacutetulos negociados na conta de custoacutedia do vendedor (cedente) e agrave disponibilidade de recursos financeiros por parte do comprador

(cessionaacuterio)

A liquidaccedilatildeo ocorre no Selic e no STR ou conforme o caso no SPI de forma

condicionada em observacircncia ao art 3ordm inciso IV da Resoluccedilatildeo CMN nordm 2882 de 2001 segundo o qual a tradiccedilatildeo do ativo negociado e a efetivaccedilatildeo do correspondente pagamento devem ser mutuamente condicionadas

Em caso de insuficiecircncia de tiacutetulos conforme o art 70 do Regulamento do Selic anexo agrave Resoluccedilatildeo BCB nordm 55 de 2020 os comandos da operaccedilatildeo pendente de liquidaccedilatildeo satildeo cancelados apoacutes o decurso do prazo de pendecircncia de 60 (sessenta) minutos ou o horaacuterio

de encerramento do Selic ambos definidos no Capiacutetulo II da Instruccedilatildeo Normativa BCB nordm 63 de 2020 Contudo natildeo satildeo admitidas pendecircncias por insuficiecircncia de tiacutetulos nas operaccedilotildees em decorrecircncia de gravames e ocircnus e nas operaccedilotildees da linha de redesconto para o SPI que satildeo imediatamente canceladas nessas situaccedilotildees

De acordo com o art 61 do Regulamento do Selic apenas apoacutes a certificaccedilatildeo de que ocorreu a liquidaccedilatildeo financeira no STR ou no SPI caso se trate de operaccedilatildeo da linha de

redesconto para o SPI satildeo efetuados os lanccedilamentos a deacutebito e a creacutedito nas contas de custoacutedia das partes contratantes Dessa forma a liquidaccedilatildeo dos tiacutetulos soacute eacute considerada final se a liquidaccedilatildeo final da obrigaccedilatildeo relacionada (recursos financeiros) tambeacutem ocorrer

Natildeo havendo a confirmaccedilatildeo da liquidaccedilatildeo financeira por parte do STR ou do SPI os comandos satildeo imediatamente cancelados pelo Selic consoante o art 57 inciso IV do

caput do Regulamento do Selic

74


KC 1 - An FMI that is an exchange-of-value settlement system should eliminate principal risk by ensuring that the final settlement of one obligation occurs if and only if the final settlement of the linked obligation also occurs regardless of whether the FMI settles on a gross or net basis and when finality occurs

Q1211 How do the FMIrsquos legal contractual technical and risk management frameworks ensure that the final settlement of relevant financial instruments eliminates principal risk What procedures ensure that the final settlement of one obligation occurs if and only if the final settlement of a linked obligation also occurs

O Selic eacute um sistema de liquidaccedilatildeo e de custoacutedia de tiacutetulos puacuteblicos federais que utiliza a liquidaccedilatildeo bruta em tempo real (LBTR) e o mecanismo de entrega contra pagamento

modelo 1 (DVP-1) O Selic eacute interligado ao STR e ao SPI infraestruturas tambeacutem geridas e operadas pelo BCB Esses dois sistemas possibilitam a transferecircncia irrevogaacutevel de fundos entre seus participantes em tempo real transaccedilatildeo por transaccedilatildeo Em ambos natildeo haacute possibilidade de lanccedilamentos a descoberto em suas contas

O risco de principal foi eliminado no Selic uma vez que a liquidaccedilatildeo de operaccedilotildees eacute sempre condicionada agrave disponibilidade dos tiacutetulos negociados na conta de custoacutedia do

vendedor (cedente) e agrave disponibilidade de recursos financeiros por parte do comprador (cessionaacuterio) Isso estaacute em acordo com o que estabelece o art 3ordm inciso IV da Resoluccedilatildeo CMN 2882 de 2001 segundo o qual a tradiccedilatildeo do ativo negociado e a efetivaccedilatildeo do correspondente pagamento devem ser mutuamente condicionadas

Nas operaccedilotildees envolvendo transferecircncia de tiacutetulos e de recursos financeiros o Selic inicialmente aparta os tiacutetulos objeto da operaccedilatildeo da conta do participante vendedor

(cedente) Em caso de insuficiecircncia de tiacutetulos conforme o art 70 do Regulamento do Selic anexo Resoluccedilatildeo BCB nordm 55 de 2020 os comandos da operaccedilatildeo satildeo cancelados apoacutes o decurso de prazo de pendecircncia de 60 (sessenta) minutos ou o horaacuterio de encerramento do Selic ambos definidos no Capiacutetulo II da Instruccedilatildeo Normativa BCB nordm

113 de 2021 Contudo natildeo satildeo admitidas pendecircncias por insuficiecircncia de tiacutetulos nas operaccedilotildees em decorrecircncia de gravames e ocircnus e nas operaccedilotildees da linha de redesconto para o SPI que satildeo imediatamente canceladas nessas situaccedilotildees

Havendo saldo suficiente de tiacutetulos a liquidaccedilatildeo financeira eacute iniciada mediante troca de mensagens entre os dois sistemas (Selic e STR) que estatildeo interconectados por meio da RSFN No caso da liquidaccedilatildeo de operaccedilotildees da linha de redesconto para o SPI o Selic

comunica-se com o SPI por intermeacutedio de mensagens trocadas com o STR na RSFN

De acordo com o art 61 do Regulamento do Selic apenas apoacutes a certificaccedilatildeo de que

ocorreu a liquidaccedilatildeo financeira no STR ou no SPI satildeo efetuados os lanccedilamentos a deacutebito e a creacutedito nas contas de custoacutedias das partes contratantes Dessa forma a liquidaccedilatildeo dos tiacutetulos soacute eacute considerada final se a liquidaccedilatildeo final da obrigaccedilatildeo relacionada (recursos financeiros) tambeacutem ocorrer

75

Natildeo ocorrendo a liquidaccedilatildeo financeira no STR ou no SPI os comandos satildeo imediatamente cancelados pelo Selic consoante o art 57 inciso IV do Regulamento do Selic

Q1212 How are the linked obligations settled ndash on a gross basis (trade by trade) or on a net basis

O Selic estaacute configurado para realizar a liquidaccedilatildeo final de suas obrigaccedilotildees em tempo real (LBTR) O Selic eacute interligado ao STR e ao SPI infraestruturas tambeacutem geridas e operadas pelo BCB Esses dois sistemas possibilitam a transferecircncia irrevogaacutevel de fundos entre seus participantes em tempo real transaccedilatildeo por transaccedilatildeo

O STR eacute responsaacutevel pela liquidaccedilatildeo financeira de todas as operaccedilotildees cursadas no Selic com exceccedilatildeo das operaccedilotildees da linha de redesconto para o SPI que satildeo liquidadas no

proacuteprio SPI

Na forma do Regulamento do Selic satildeo admitidas em alguns casos associaccedilotildees entre as

operaccedilotildees liquidadas no STR Nesses casos embora ao final a liquidaccedilatildeo seja feita operaccedilatildeo por operaccedilatildeo satildeo considerados na verificaccedilatildeo da disponibilidade de tiacutetulos e de recursos financeiros os resultados liacutequidos relacionados com o conjunto de operaccedilotildees associadas Esse assunto eacute tratado especificamente nos arts72 a 79

Q1213 Is the finality of settlement of linked obligations simultaneous If not what is the timing of finality for both obligations Is the length of time between the blocking and final settlement of both obligations minimised Are blocked assets protected from a claim

by a third party

A liquidaccedilatildeo das operaccedilotildees no Selic ocorre de forma irrevogaacutevel e incondicional no

Selic e no STR ou conforme o caso no SPI de forma mutuamente condicionada mas natildeo simultacircnea O periacuteodo em que os tiacutetulos ficam bloqueados eacute minimizado pois os tiacutetulos somente satildeo bloqueados depois de satisfeitas todas as condiccedilotildees para a liquidaccedilatildeo dos tiacutetulos restando apenas o tempo para efetivaccedilatildeo da liquidaccedilatildeo financeira no STR ou

no SPI O intervalo meacutedio de tempo em que isso ocorre eacute de 7 segundos

Durante o periacuteodo em que eacute efetuada a liquidaccedilatildeo financeira os tiacutetulos ficam bloqueados

e protegidos contra qualquer outra utilizaccedilatildeo que natildeo seja a proacutepria liquidaccedilatildeo da operaccedilatildeo Caso natildeo seja confirmada a existecircncia de recursos financeiros a operaccedilatildeo eacute rejeitada pelo STR ou pelo SPI os tiacutetulos retornam para conta do vendedor (cedente) e os comandos satildeo cancelados no Selic

Q1214 In the case of a CCP does the CCP rely on the DvP or PvP services provided by another FMI such as an SSS or payment system If so how would the CCP characterise the level of its reliance on such services What contractual relationship does

76

the CCP have with the SSS or payment system to ensure that final settlement of one obligation occurs only when the final settlement of any linked obligations occurs

Natildeo aplicaacutevel pois o Selic natildeo atua como contraparte central

77

Principle 13 ndash Participant-default rules and procedures

An FMI should have effective and clearly defined rules and procedures to manage a

participant default These rules and procedures should be designed to ensure that the

FMI can take timely action to contain losses and liquidity pressures and continue to

meet its obligations

Resumo descritivo

Natildeo aplicaacutevel O Selic natildeo atua como contraparte central e a liquidaccedilatildeo das operaccedilotildees cursadas no sistema eacute realizada diretamente entre as partes envolvidas por seus valores brutos em tempo real

O Selic eacute interligado ao STR e ao SPI sistemas tambeacutem geridos e operados pelo BCB Esses dois sistemas possibilitam a transferecircncia de fundos entre seus participantes em tempo real transaccedilatildeo por transaccedilatildeo Em ambos natildeo haacute possibilidade de lanccedilamentos a

descoberto em suas contas

Natildeo se justifica portanto a criaccedilatildeo de procedimentos especiacuteficos visando agrave definiccedilatildeo de

um participante inadimplente no Selic ou agrave elaboraccedilatildeo de regras para cobertura de perdas contenccedilatildeo de pressotildees de liquidez ou reposiccedilatildeo de recursos dos participantes

Contudo haacute procedimentos que satildeo adotados pelo administrador do Selic nas hipoacuteteses de insolvecircncia civil falecircncia intervenccedilatildeo ou liquidaccedilatildeo extrajudicial de instituiccedilatildeo financeira que tenha a condiccedilatildeo de participante do Selic Tais procedimentos estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo do paiacutes e estatildeo descritos no Regulamento do Selic anexo

agrave Resoluccedilatildeo BCB nordm 55 de 2020

O Regulamento do Selic prevecirc ainda que o participante que teve falecircncia decretada perde

a condiccedilatildeo de participante do Selic Nesse caso o responsaacutevel pelo regime deve providenciar a transferecircncia dos tiacutetulos de sua propriedade e dos tiacutetulos de seus clientes para contas de clientes sob outro participante no prazo de 10 (dez) dias uacuteteis Em caso de descumprimento desse dispositivo o proacuteprio administrador do Selic providencia a

mencionada transferecircncia para o liquidante-padratildeo que desempenhava essa funccedilatildeo na data de liquidaccedilatildeo da falecircncia

78

Principle 14 ndash Segregation and portability

A CCP should have rules and procedures that enable the segregation and portability of

positions of a participantrsquos customers and the collateral provided to the CCP with

respect to those positions

Resumo descritivo


79

Principle 15 ndash General Business Risk

An FMI should identify monitor and manage its general business risk and hold

sufficient liquid net assets funded by equity to cover potential general business losses

so that it can continue operations and services as a going concern if those losses

materialise Further liquid net assets should at all times be sufficient to ensure a

recovery or orderly wind-down of critical operations and services

Resumo descritivo

A administraccedilatildeo do Selic eacute do BCB de competecircncia exclusiva do Demab A TIC do Selic eacute mantida em parceria estabelecida por convecircnio de cooperaccedilatildeo operacional com a Anbima sociedade civil sem fins lucrativos A assinatura de contrato entre o Demab e a

Anbima estaacute prevista no Regimento Interno do BCB58

O Selic eacute depositaacuterio central de tiacutetulos puacuteblicos federais e liquida suas operaccedilotildees pelo

valor bruto em tempo real (LBTR) Por essas caracteriacutesticas o risco de perda financeira com operaccedilotildees eacute extremamente reduzido Em caso de despesas altas e inesperadas que possam impactar o negoacutecio estas seriam suportadas pelo resultado da autoridade monetaacuteria e em uacuteltima instacircncia pelo TN

O Selic possui poliacutetica para o ressarcimento de suas despesas de custeio e de investimento por seus participantes segundo a metodologia determinada na Instruccedilatildeo Normativa BCB

nordm 113 de 2021 Capiacutetulo VI

A cada ano a Dicel subunidade do Demab em conjunto com a Superintendecircncia da

Anbima elaboram uma previsatildeo orccedilamentaacuteria para o ano seguinte Cabe agrave Chefia do Demab aprovar o orccedilamento do Selic baseado nessa previsatildeo A cada trecircs meses eacute feita uma revisatildeo do orccedilamento visando garantir recursos financeiros suficientes para cobrir as despesas de forma a obter um equiliacutebrio financeiro

A previsatildeo anual e a revisatildeo trimestral satildeo suficientes para mitigar os riscos de ocorrecircncia de despesas muito altas inesperadas e imprevisiacuteveis Ressalta-se ainda a existecircncia de

apoacutelice de seguro para os principais ativos de TIC do Selic

O Demab realiza periodicamente uma autoavaliaccedilatildeo de seus riscos e controles inclusive

aqueles relativos agrave administraccedilatildeo do Selic A autoavaliaccedilatildeo da unidade assim como a indicaccedilatildeo do tratamento dos riscos identificados eacute submetida ao Deris e posteriormente agrave Diretoria Colegiada do BCB

Conveacutem mencionar ainda que o Selic natildeo possui ativos liacutequidos em capital proacuteprio Contudo entendemos que esse fato natildeo oferece riscos para a continuidade dos seus serviccedilos e operaccedilotildees dado que o sistema eacute gerido e operado pelo BCB Perdas de negoacutecio

embora de baixa probabilidade devido aos diversos processos de gerenciamento de riscos


80

implementados seriam suportadas pelo resultado da autoridade monetaacuteria e em uacuteltima instacircncia pelo TN nos termos do art 7ordm da Lei Complementar nordm 101 de 4 de maio de 200059


KC 1 - An FMI should have robust management and control systems to identify

monitor and manage general business risks including losses from poor execution of business strategy negative cash flows or unexpected and excessively large operating expenses

Q1511 How does the FMI identify its general business risks What general business risks has the FMI identified

O Selic eacute administrado pelo BCB A TIC do Selic eacute mantida em parceria com a Anbima sociedade civil sem fins lucrativos A assinatura de contrato entre o Demab e a Anbima

estaacute prevista no Regimento Interno do BCB60

O Selic possui poliacutetica para o ressarcimento de suas despesas de custeio e de investimento

por seus participantes segundo a metodologia determinada na Instruccedilatildeo Normativa BCB nordm 113 de 2021 Capiacutetulo IV Esses recursos visam ressarcir natildeo soacute as despesas de custeio e de investimento do BCB e da Anbima relativas ao funcionamento do sistema mas tambeacutem as despesas incorridas pela Anbima em suas atividades de fomento ao mercado

de tiacutetulos puacuteblicos federais

A cada ano o Demab e a Superintendecircncia da Anbima elaboram uma previsatildeo

orccedilamentaacuteria para o ano seguinte Anualmente cabe agrave Chefia do Demab aprovar o orccedilamento do Selic e verificar sua compatibilidade com a previsatildeo de receita de forma a obter um equiliacutebrio financeiro A cada trecircs meses eacute feita uma revisatildeo do orccedilamento visando garantir recursos financeiros suficientes para cobrir as despesas A metodologia

de caacutelculo dos valores que seratildeo cobrados dos participantes natildeo visa proporcionar lucro ao BCB nem agrave Anbima mas tatildeo somente o ressarcimento de suas despesas com a manutenccedilatildeo do Selic bem como as despesas incorridas pela Anbima em suas atividades de fomento ao mercado de tiacutetulos puacuteblicos federais

Entendemos que o risco de descontinuidade da prestaccedilatildeo dos serviccedilos conveniados de TIC pela Anbima eacute pequeno tendo em vista a parceria entre essa entidade e o BCB desde

59 Art 7ordm O resultado do Banco Central do Brasil apurado apoacutes a constituiccedilatildeo ou reversatildeo de reservas constitui receita do Tesouro Nacional e seraacute transferido ateacute o deacutecimo dia uacutetil subsequente agrave aprovaccedilatildeo dos balanccedilos semestrais

sect 1ordm O resultado negativo constituiraacute obrigaccedilatildeo do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e seraacute consignado em dotaccedilatildeo especiacutefica no orccedilamento 60 httpswwwbcbgovbrcontentacessoinformacaoacesso_informacao_docsRegimentoInternopdf

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a criaccedilatildeo do Selic em 1979 Como forma de mitigaccedilatildeo desse risco existem claacuteusulas contratuais para tratar de uma eventual extinccedilatildeo do convecircnio

Q1512 How does the FMI monitor and manage its general business risks on an

ongoing basis Does the FMIrsquos business risk assessment consider the potential effects on its cash flow and (in the case of a privately operated FMI) capital

O Demab realiza periodicamente uma autoavaliaccedilatildeo de seus riscos e controles inclusive aqueles relativos agrave administraccedilatildeo do Selic A autoavaliaccedilatildeo da unidade assim como a indicaccedilatildeo do tratamento dos riscos identificados eacute submetida ao Deris e posteriormente agrave Diretoria Colegiada do BCB

KC 2 - An FMI should hold liquid net assets funded by equity (such as common stock

disclosed reserves or other retained earnings) so that it can continue operations and services as a going concern if it incurs general business losses The amount of liquid net assets funded by equity an FMI should hold should be determined by its general business risk profile and the length of time required to achieve a recovery or orderly

wind-down as appropriate of its critical operations and services if such action is taken

Natildeo aplicaacutevel uma vez que o Selic eacute uma infraestrutura do mercado financeiro operada pelo BCB Perdas de negoacutecio embora de baixa probabilidade devido aos diversos

processos de gerenciamento de riscos implementados seriam suportadas pelo resultado da autoridade monetaacuteria e em uacuteltima instacircncia pelo TN nos termos do art 7ordm da Lei Complementar nordm 101 de 2000 natildeo sendo necessaacuterio portanto a manutenccedilatildeo de ativos liacutequidos em capital proacuteprio

KC 3 - An FMI should maintain a viable recovery or orderly wind-down plan and

should hold sufficient liquid net assets funded by equity to implement this plan At a minimum an FMI should hold liquid net assets funded by equity equal to at least six months of current operating expenses These assets are in addition to resources held to cover participant defaults or other risks covered under the financial resources

principles However equity held under international risk-based capital standards can be included where relevant and appropriate to avoid duplicate capital requirements

Natildeo aplicaacutevel uma vez que o Selic eacute uma infraestrutura do mercado financeiro operada pelo BCB

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KC 4 - Assets held to cover general business risk should be of high quality and sufficiently liquid in order to allow the FMI to meet its current and projected operating

expenses under a range of scenarios including in adverse market conditions

Natildeo aplicaacutevel uma vez que o Selic eacute uma infraestrutura do mercado financeiro operada pelo BCB Perdas de negoacutecio embora de baixa probabilidade devido aos diversos processos de gerenciamento de riscos implementados seriam suportadas pelo resultado

da autoridade monetaacuteria e em uacuteltima instacircncia pelo TN nos termos do art 7ordm da Lei Complementar nordm 101 de 2000 natildeo sendo necessaacuterio portanto a manutenccedilatildeo de ativos liacutequidos em capital proacuteprio

KC 5 - An FMI should maintain a viable plan for raising additional equity should its equity fall close to or below the amount needed This plan should be approved by the

board of directors and updated regularly



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Principle 16 ndash Custody and investment risks

An FMI should safeguard its own and its participantsrsquo assets and minimise the risk of

loss on and delay in access to these assets An FMIrsquos investments should be in

instruments with minimal credit market and liquidity risks

Resumo descritivo

Natildeo aplicaacutevel O Selic eacute uma infraestrutura do mercado financeiro operada pelo BCB Natildeo possui ativos proacuteprios e natildeo recebe ativos de seus participantes e clientes O Selic eacute um depositaacuterio central de tiacutetulos (CSD) e um sistema de liquidaccedilatildeo de ativos (SSS) com liquidaccedilatildeo bruta em tempo real (LBTR) O Selic natildeo eacute uma contraparte central (CCP)

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Principle 17 ndash Operational risk

An FMI should identify the plausible sources of operational risk both internal and

external and mitigate their impact through the use of appropriate systems policies

procedures and controls Systems should be designed to ensure a high degree of

security and operational reliability and should have adequate scalable capacity

Business continuity management should aim for timely recovery of operations and

fulfilment of the FMIrsquos obligations including in the event of a wide-scale or major

disruption

Resumo descritivo

A Diretoria Colegiada do BCB definiu a PGR-Bacen pelo Voto nordm 213 de 2011 a qual estabelece responsabilidades para a proacutepria Diretoria e para as demais unidades do BCB

O Voto nordm 286 de 2011 instituiu a PGR-Bacen aplicada ao Demab que dentre outras atribuiccedilotildees dispotildee sobre o gerenciamento dos riscos associados ao processo de administraccedilatildeo do Selic Foi entatildeo implementado o sistema PGR-Demab no qual eacute possiacutevel monitorar e registrar os eventos de risco as accedilotildees adotadas na soluccedilatildeo as

medidas sugeridas para prevenir novos eventos e o acompanhamento das accedilotildees pendentes

O principal objetivo de confiabilidade operacional eacute manter a disponibilidade do Selic igual ou superior a 998 (noventa e nove viacutergula oito por cento) O IDS eacute o indicador que mostra tal disponibilidade A afericcedilatildeo desse iacutendice e a verificaccedilatildeo do cumprimento da meta satildeo realizadas pela equipe responsaacutevel pela produccedilatildeo do Selic O resultado eacute

divulgado na intranet do Demab e tambeacutem registrado no Sistema de Indicadores de Gestatildeo do BCB (SIGBC)

Destaca-se ainda que o Selic possui uma infraestrutura de TIC robusta e redundante Todos os equipamentos de TIC usados na produccedilatildeo do Selic devem estar dentro do periacuteodo da garantia dada pelo fabricante e ter contrato de suporte com o fornecedor Esse objetivo sempre constaraacute do Plano Diretor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilatildeo

do Selic vigente

O PCN-Demab prevecirc procedimentos de recuperaccedilatildeo em ateacute 30 (trinta) minutos (RTO)

para o restabelecimento da disponibilidade e a retomada tempestiva dos serviccedilos do Selic sem perda de dados (recovery point objective - RPO igual a zero e maximum tolerable data loss - MTDL igual a zero) O PCN-Demab se baseia no monitoramento contiacutenuo de operaccedilotildees no uso alternado de dois data centers na redundacircncia de infraestrutura de TIC

em cada data center e na replicaccedilatildeo siacutencrona de dados Nos eventos de indisponibilidade ocorridos os planos de continuidade se mostraram efetivos sem maior impacto sobre o IDS cuja meta tem sido cumprida desde marccedilo de 2005

Como o Selic tem um nuacutemero estaacutevel de usuaacuterios e transaccedilotildees satildeo usados dados histoacutericos para prever demandas futuras Em funccedilatildeo de sua criticidade para o sistema

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financeiro e da exigecircncia de elevado niacutevel de disponibilidade a capacidade da infraestrutura de TIC eacute calculada para fornecer maior desempenho que o exigido pelos sistemas que compotildeem o Selic de forma a proporcionar mais seguranccedila mitigando riscos associados a situaccedilotildees de estresse

Para lidar continuamente com as fontes plausiacuteveis de ameaccedilas e vulnerabilidades o Selic possui uma Poliacutetica de Seguranccedila em Tecnologia da Informaccedilatildeo (PSTI) que eacute composta

pelo Regulamento de Seguranccedila em Tecnologia da Informaccedilatildeo e seus procedimentos complementares dentre eles o Procedimento para Controle de Acesso Fiacutesico O controle de acesso ao ambiente fiacutesico eacute realizado por validaccedilatildeo automatizada da credencial por biometria ou crachaacute e niacuteveis de acesso diferenciados por profissional O ambiente eacute

monitorado por cacircmeras de seguranccedila A seguranccedila da informaccedilatildeo compreende uma seacuterie de controles com destaque para complexidade de senhas trilhas de auditoria revisatildeo perioacutedica de contas de acesso a sistemas e redes classificaccedilatildeo e backup das informaccedilotildees

O Selic e seus principais participantes estatildeo integrados ao SPB por intermeacutedio da RSFN Mudanccedilas relevantes no Selic ou nos sistemas dos seus participantes inclusive outras IMFs devem ser totalmente testadas no ambiente de homologaccedilatildeo segregado e

disponiacutevel exclusivamente para esse fim no SPB Ademais para evitar falha de comunicaccedilatildeo de dados entre os participantes do SPB a infraestrutura da RSFN eacute formada por duas redes de telecomunicaccedilatildeo independentes


KC 1 - An FMI should establish a robust operational risk-management framework with appropriate systems policies procedures and controls to identify monitor and manage operational risks

Identification of operational risk

Q1711 What are the FMIrsquos policies and processes for identifying the plausible sources of operational risks How do the FMIrsquos processes identify plausible sources of

operational risks whether these risks arise from internal sources (for example the arrangements of the system itself including human resources) from the FMIrsquos participants or from external sources

O Voto nordm 286 de 2011 instituiu a PGR-Bacen aplicada ao Demab que dispotildee sobre o gerenciamento dos riscos associados ao processo de administraccedilatildeo do Selic A PGR-Bacen permite que sejam levantadas as accedilotildees necessaacuterias para reduzir evitar transferir

ou aceitar riscos e que a alta administraccedilatildeo possa verificar o funcionamento da estrutura de controles internos do BCB

O Deris aplicou as entrevistas de auto avaliaccedilatildeo de risco e controle (RCSA) no Demab as quais tiveram como objetivo identificar e avaliar os riscos nos processos da Unidade De acordo com a metodologia para cada cruzamento entre um processo do Demab e um

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risco identificado eacute feita uma anaacutelise de probabilidades impactos e controles e satildeo relacionadas as possiacuteveis causas Os riscos relevantes do Selic identificados satildeo do tipo operacional e foram classificados de acordo com os impactos reputacional financeiro ou de negoacutecio

Foi implementado o sistema PGR-Demab no qual eacute possiacutevel monitorar e registrar eventos de risco e accedilotildees adotadas para a soluccedilatildeo

Q1712 What sources of operational risks has the FMI identified What single points of failure in its operations has the FMI identified

As principais fontes de riscos operacionais identificadas foram

bull quantidade insuficiente de servidores do BCB qualificados em TIC face agrave atual demanda

bull necessidade de capacitaccedilatildeo de servidores do BCB em seguranccedila da informaccedilatildeo

bull indisponibilidade da rede de dados fornecida por terceiros

bull insuficiecircncia de combustiacutevel para os geradores devido a blackout prolongado na cidade

bull desvio de conduta que poderiam gerar conluio envolvendo um ou mais servidores

para fins de enriquecimento iliacutecito falsificaccedilatildeo de documentos (doc8 cartotildees de assinatura etc) e demais infraccedilotildees

Natildeo identificamos pontos uacutenicos de falhas pois haacute redundacircncia local de todos os componentes criacuteticos do Selic e hardware contendo dispositivos com toleracircncia a falhas

Management of operational risk

Q1713 How does the FMI monitor and manage the identified operational risks Where are these systems policies procedures and controls documented

Eacute de competecircncia do Demab apontar o tratamento adequado de resposta aos riscos e priorizar aqueles que seratildeo tratados As accedilotildees necessaacuterias para mitigar evitar ou transferir

os riscos devem ser formalizadas pelo Demab nos PMR Os PMR satildeo formalizados no sistema SPG-Agenda no qual a chefia do Demab e a Diretoria Colegiada do BCB podem acompanhaacute-los

Aleacutem disso no sistema PGR-Demab eacute possiacutevel monitorar e registrar eventos de risco e anexar a avaliaccedilatildeo do risco as accedilotildees adotadas na soluccedilatildeo do problema as medidas sugeridas para prevenir novos eventos e o acompanhamento das accedilotildees pendentes

Os sistemas poliacuteticas e controles estatildeo documentados e divulgados na intranet do BCB com permissotildees de acesso para os profissionais credenciados

Para controle e monitoramento das principais fontes de riscos operacionais citadas as seguintes accedilotildees estatildeo em curso ou foram implantadas

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bull a quantidade insuficiente de servidores do BCB qualificados em TIC eacute mitigada com a racionalizaccedilatildeo dos processos de trabalho a realocaccedilatildeo de servidores dentro da unidade e a alocaccedilatildeo de profissionais da aacuterea de TI oriundos do convecircnio operacional firmado entre o Demab e a Anbima

bull accedilotildees de treinamento em seguranccedila da informaccedilatildeo estatildeo sendo solicitadas e realizadas

bull serviccedilos classificados como de alta criticidade como fornecimento de rede de

dados satildeo contratados de forma redundante e eventualmente de fornecedores distintos

bull o risco de insuficiecircncia de combustiacutevel para geradores devido a blackout prolongado na cidade eacute mitigado pela realizaccedilatildeo de contrato de abastecimento

contiacutenuo nos dois data centers que satildeo mantidos por prestadores de serviccedilo (colocation center) de elevada reputaccedilatildeo no mercado

bull o desvio de conduta eacute mitigado devido aos controles de acesso e de segregaccedilatildeo de funccedilotildees implantadas em operaccedilotildees criacuteticas aleacutem de registros de operaccedilotildees

realizadas em trilhas de auditoria

bull o conluio entre servidores e a falsificaccedilatildeo de documentos foram mitigados pela modernizaccedilatildeo do sistema Logon que permitiu melhor segregaccedilatildeo de acesso por meio de utilizaccedilatildeo de perfis de acesso e a possibilidade de autenticaccedilatildeo por meio

de certificado digital para administradores dos participantes evitando acessos natildeo autorizados

bull ameaccedilas internas (desvio de conduta conluio etc) satildeo mitigadas com a segregaccedilatildeo

do ambiente de produccedilatildeo dos demais ambientes com o aprimoramento da gestatildeo de mudanccedilas em produccedilatildeo e com a implantaccedilatildeo da gestatildeo de acessos privilegiados e

bull foram implementadas diversas accedilotildees para aprimorar a resiliecircncia ciberneacutetica do

Selic

Policies processes and controls

Q1714 What policies processes and controls does the FMI employ that are designed to ensure that operational procedures are implemented appropriately To what extent do the FMIrsquos systems policies processes and controls take into consideration relevant

international national and industry-level operational risk management standards

As principais poliacuteticas processos e controles estabelecidos no Selic para garantir que os

procedimentos operacionais sejam implementados adequadamente satildeo

bull PGR-Bacen pautada por diretrizes e recomendaccedilotildees presentes em guias de

referecircncia em gestatildeo de riscos nas organizaccedilotildees tais como o Comitecirc das Organizaccedilotildees Patrocinadoras da Comissatildeo Treadway (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission ndash COSO) norma ISO 31000

bull Plano de continuidade do negoacutecio aderente agrave norma ISO 223012013

bull Poliacutetica de backup e restauraccedilatildeo de dados elaborada com base no Cobit

bull Poliacutetica de seguranccedila em TI estabelecida com base na Poliacutetica de Seguranccedila da Informaccedilatildeo do BCB divulgada na Resoluccedilatildeo BCB nordm 115 de 14 de julho de

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202161 na Poliacutetica de Seguranccedila do BCB divulgada na Portaria BCBSecre nordm 95672 de 23 de novembro de 2017 e na Norma Complementar IN01-DSIC-GSIPR62 que estabelece diretrizes para elaboraccedilatildeo de PSTI nos oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal

bull Processos de Governanccedila de TI elaborados com base em ITIL v3 e Cobit

bull Conformidade dos processos executada avaliando a aderecircncia dos controles aos processos instituiacutedos e

bull Atendimento agraves auditorias de avaliaccedilatildeo de riscos que utilizam o Cobit como

metodologia para os seus trabalhos

Q1715 What are the FMIrsquos human resources policies to hire train and retain qualified

personnel and how do such policies mitigate the effects of high rates of personnel turnover or key-person risk How do the FMIrsquos human resources and risk management policies address fraud prevention

A seleccedilatildeo de pessoal qualificado para o BCB eacute realizada por meio de concurso puacuteblico

O BCB instituiu o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) que tem como objetivo capacitar o servidor para a execuccedilatildeo de suas atividades e alinhar seu desenvolvimento agraves orientaccedilotildees estrateacutegicas do BCB O PDP auxilia no planejamento e controle da realizaccedilatildeo de programas de treinamento e desenvolvimento para os servidores do BCB

Sobre a retenccedilatildeo de funcionaacuterios a maior preocupaccedilatildeo eacute com a reposiccedilatildeo de pessoal qualificado em TIC devido agraves aposentadorias e transferecircncias dada a restriccedilatildeo dos

concursos puacuteblicos

A Anbima que trabalha em parceria com os servidores do BCB por meio de um

convecircnio contrata seus funcionaacuterios apoacutes um rigoroso processo de seleccedilatildeo Para atender agraves necessidades de treinamento de seu pessoal a Anbima possui um planejamento orccedilamentaacuterio anual Quanto agrave retenccedilatildeo a Anbima oferece aos seus funcionaacuterios um conjunto diferenciado de benefiacutecios Em geral o quadro de pessoal da Anbima que

trabalha no Selic apresenta um baixo iacutendice de rotatividade

Os processos do Selic satildeo documentados o que auxilia na formaccedilatildeo de novos membros

da equipe e previne os impactos de perda de pessoa chave

Para evitar fraudes e erros operacionais na utilizaccedilatildeo do sistema as operaccedilotildees do Selic exigem duplo comando e somente satildeo consideradas se natildeo houver divergecircncia nos dados

enviados por ambos os participantes Analogamente as operaccedilotildees internas criacuteticas satildeo executadas por meio de segregaccedilatildeo de funccedilotildees e duplo comando sendo registradas em log de auditoria

61 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceiraexibenormativotipo=ResoluC3A7C3A3o20BC

Bampnumero=115 62 httpswwwingovbrenwebdou-instrucao-normativa-n-1-de-27-de-maio-de-2020-258915215

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Ademais todos os servidores do BCB estatildeo sujeitos ao Coacutedigo de Conduta dos Servidores do BCB63 que estaacute disponiacutevel na paacutegina do BCB na internet

Jaacute os funcionaacuterios do Selic da Anbima estatildeo sujeitos ao Coacutedigo de eacutetica e conduta profissional dos colaboradores da Anbima ao Termo de Responsabilidade da Poliacutetica de Seguranccedila da Informaccedilatildeo do BCB e ao Termo de sigilo e de responsabilidade do Regulamento de Seguranccedila da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilotildees do Selic

Q1716 How do the FMIrsquos change management and project management policies and processes mitigate the risks that changes and major projects inadvertently affect the smooth functioning of the system

O processo de gestatildeo de mudanccedila estabelece que antes da implantaccedilatildeo da mudanccedila no ambiente de produccedilatildeo devem ser realizados testes num ambiente equivalente

denominado ambiente de homologaccedilatildeo Esse processo tambeacutem determina um fluxo de trabalho que prevecirc o planejamento a homologaccedilatildeo e a aprovaccedilatildeo da mudanccedila pelo gestor do recurso de TIC pelo gerente de mudanccedilas e dependendo da sua complexidade pela chefia da Dicel O processo tambeacutem prevecirc a comunicaccedilatildeo preacutevia a todas as subdivisotildees

da Dicel antes de qualquer alteraccedilatildeo na infraestrutura de TIC ou nos sistemas para assegurar que haja o suporte necessaacuterio dado pelos membros das equipes e pelos coordenadores envolvidos A Dicel elabora um relatoacuterio mensal de gerenciamento de mudanccedilas que conteacutem uma seacuterie de indicadores dos quais podemos destacar o percentual

de mudanccedilas que natildeo causaram incidentes na produccedilatildeo gerando insumos para melhorias no processo

Com relaccedilatildeo a projetos a Dicel conta com especialistas em gestatildeo de projetos para controlar escopo prazos custos e riscos de projetos realizando o acompanhamento constante de sua execuccedilatildeo

KC 2 - An FMIrsquos board of directors should clearly define the roles and responsibilities for addressing operational risk and should endorse the FMIrsquos operational risk -

management framework Systems operational policies procedures and controls should be reviewed audited and tested periodically and after significant changes

Roles responsibilities and framework

Q1721 How has the board of directors defined the key roles and responsibilities for operational risk management


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Q1722 Does the FMIrsquos board explicitly review and endorse the FMIrsquos operational risk

management framework How frequently does the board review and endorse the FMIrsquos operational risk management framework

O Voto nordm 213 de 2011 define que a Diretoria Colegiada deve decidir sobre as exposiccedilotildees de risco do BCB estabelecendo as referecircncias os limites operacionais e os criteacuterios para mensuraccedilatildeo dos resultados Tambeacutem deve considerar as necessidades identificadas nas atividades e nos planos de accedilatildeo diretamente relacionados a processos criacuteticos do BCB no

planejamento estrateacutegico e orccedilamentaacuterio da instituiccedilatildeo

Natildeo haacute por enquanto uma frequecircncia preestabelecida para a revisatildeo da estrutura de risco

operacional

Review audit and testing

Q1723 How does the FMI review audit and test its systems policies procedures and controls including its operational risk management arrangements with participants How frequently does the FMI conduct these reviews audits and tests with participants

A Dicel realiza revisatildeo das poliacuteticas e dos procedimentos conforme suas periodicidades especiacuteficas e trabalhos de conformidade dos processos e controles criacuteticos

A Dicel recebe periodicamente a auditoria interna do BCB que possui um Planejamento Anual de Auditoria Interna para realizar as avaliaccedilotildees que visam o aperfeiccediloamento dos

processos de trabalho acompanhando os avanccedilos na governanccedila corporativa e da implementaccedilatildeo de controles internos eficazes Aleacutem da auditoria interna anualmente a Dicel recebe a auditoria externa independente

Satildeo realizados testes com os participantes quando ocorrem mudanccedilas em sistemas ou na infraestrutura de TIC do Selic e testes semestrais de continuidade do negoacutecio previstos no PCN

Os principais componentes criacuteticos de TIC do Selic satildeo continuamente monitorados para assegurar o raacutepido atendimento caso ocorra alguma falha ou indisponibilidade

Q1724 To what extent where relevant is the FMIrsquos operational risk management framework subject to external audit

Anualmente o Selic eacute submetido agrave auditoria externa que realiza uma avaliaccedilatildeo dos processos estabelecidos com o intuito de identificar possiacuteveis riscos e fornecer recomendaccedilotildees para mitigaacute-los trataacute-los ou evitaacute-los As recomendaccedilotildees satildeo

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acompanhadas pela chefia do Demab e pela Audit Os relatoacuterios finais da auditoria satildeo enviados para conhecimento da Diretoria Colegiada

KC 3 - An FMI should have clearly defined operational reliability objectives and should have policies in place that are designed to achieve those objectives

Q1731 What are the FMIrsquos operational reliability objectives both qualitative and

quantitative Where and how are they documented

Alguns objetivos de confiabilidade operacional foram estabelecidos na Circular nordm 3057

de 2001 para todas as IMF sistemicamente importantes no SPB tais como o Selic

O principal objetivo de confiabilidade operacional eacute manter a disponibilidade do Selic

igual ou superior a 998 (noventa e nove viacutergula oito por cento) O IDS eacute um iacutendice acumulado de doze meses que afere a disponibilidade do Selic no acircmbito do SPB O caacutelculo do iacutendice eacute efetuado automaticamente pelo sistema de Anaacutelise de Disponibilidade do Selic (ADS) que utiliza um conjunto de criteacuterios objetivos para analisar as mensagens

registradas e gerar eventos que podem indicar situaccedilotildees de lentidatildeo ou de indisponibilidade do Selic Em periacuteodos de demanda contiacutenua eacute analisado o fluxo de saiacuteda das mensagens Alcanccedilado determinado limite eacute disparado um alerta Dessa forma mesmo havendo saiacuteda de mensagens eacute possiacutevel identificar periacuteodos de ldquolentidatildeordquo do

sistema que satildeo considerados como de indisponibilidade O resultado eacute divulgado na intranet do Demab e tambeacutem estaacute documentado no SIGBC

Outro objetivo eacute em casos de indisponibilidade recuperar os serviccedilos e tornar o sistema novamente disponiacutevel em ateacute 30 (trinta) minutos (RTO) Esse objetivo estaacute documentado no PCN-Demab

Destaca-se ainda que o Selic possui uma infraestrutura de TIC robusta e redundante Todos os equipamentos de TIC usados na produccedilatildeo do Selic devem estar dentro do periacuteodo da garantia dada pelo fabricante e ter contrato de suporte com o fornecedor Esse

objetivo sempre estaraacute documentado no PDTIC vigente

Q1732 How do these objectives ensure a high degree of operational reliability

Esses objetivos representam altos niacuteveis de estabilidade e com isso atendem agraves expectativas dos participantes quanto ao grau de confiabilidade operac ional do Selic Cabe ressaltar que as metas estabelecidas dos iacutendices estatildeo alinhadas ou satildeo superiores

agravequelas praticadas por outras IMF

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Q1733 What are the policies in place that are designed to achieve the FMIrsquos operational reliability objectives to ensure that the FMI takes appropriate action as needed

Algumas poliacuteticas e procedimentos foram desenhados para atingir os objetivos de confiabilidade operacional

bull o procedimento de gerenciamento de desempenho e capacidade

bull o PCN-Demab tem como objetivo minimizar os impactos de uma interrupccedilatildeo planejada ou inesperada delimitando-a em um periacuteodo de tempo aceitaacutevel e

previsiacutevel promovendo assim a continuidade das operaccedilotildees realizadas pelo Selic

bull o monitoramento dos ativos em ambos os Centros de Processamento de Dados

(CPD) do Selic eacute executado pelo time de operaccedilatildeo Selic a partir das salas de operaccedilatildeo na sede do BCB e no CPD 1 Natildeo haacute operadores no CPD 2 mas faz parte do contrato com a empresa hospedeira um serviccedilo especializado de smart hands que viabiliza qualquer tipo de intervenccedilatildeo fiacutesica necessaacuteria nos racks e

equipamentos do datacenter Quando necessaacuterio executar um trabalho localmente a empresa hospedeira disponibiliza ainda um ambiente de trabalho compartilhado para que teacutecnicos possam se conectar agrave rede e executar algum serviccedilo no local

bull o processo de gerenciar mudanccedilas para reduzir os riscos de incidentes decorrentes

das mudanccedilas mitigando os riscos de impactos negativos na disponibilidade e

bull a poliacutetica de backup e restauraccedilatildeo tem como objetivo estabelecer as diretrizes e os requisitos para a confecccedilatildeo dos procedimentos e rotinas de backup e restauraccedilatildeo das informaccedilotildees do Selic de forma a suportar a continuidade do negoacutecio

KC 4 - An FMI should ensure that it has scalable capacity adequate to handle increasing stress volumes and to achieve its service-level objectives

Q1741 How does the FMI review audit and test the scalability and adequacy of its capacity to handle at a minimum projected stress volumes How frequently does the FMI conduct these reviews audits and tests

A Dicel possui um processo de gerenciamento de desempenho e capacidade que tem como objetivo assegurar qualidade e disponibilidade suficientes para os serviccedilos de TIC

relacionados ao Selic

Atualmente o processo de gestatildeo de desempenho e capacidade conteacutem

(a) Mapeamento de Indicadores - atividade responsaacutevel pela identificaccedilatildeo de novos itens de configuraccedilatildeo cujos dados de consumo seratildeo coletados armazenados em uma

Base de Desempenho e Capacidade para que o consumo seja analisado e monitorado

(b) Monitoraccedilatildeo - atividade de coleta das informaccedilotildees de consumo com uso das

ferramentas Nagios Splunk e Dynatrace

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(c) Anaacutelise - Atividade de anaacutelise para verificar padratildeo de consumo e eventuais desvios

(d) Ajustes - Atividade responsaacutevel pelos ajustes a serem feitos no item de configuraccedilatildeo a partir dos resultados da anaacutelise e

(e) Planejamento de capacidade - O objetivo desta atividade eacute produzir um demonstrativo completo sobre a utilizaccedilatildeo atual dos recursos de TIC Para atender este objetivo gera-se mensalmente um conjunto de planilhas contendo as informaccedilotildees de consumo de memoacuteria CPU network e IO para os itens de configuraccedilatildeo cadastrados

na base de desempenho e capacidade Estas planilhas ficam em rede local do Selic para acompanhamento entre os responsaacuteveis pelo processo

Como o Selic tem um nuacutemero estaacutevel de usuaacuterios e transaccedilotildees satildeo usados dados histoacutericos para prever demandas futuras Em funccedilatildeo de sua criticidade para o sistema financeiro e da exigecircncia de elevado niacutevel de disponibilidade a capacidade da infraestrutura de TIC eacute calculada para fornecer maior desempenho que o exigido pelos

sistemas que compotildeem o Selic de forma a proporcionar mais seguranccedila mitigando riscos associados a situaccedilotildees de estresse

O Selic utiliza algumas ferramentas para monitoramento e execuccedilatildeo do gerenciamento de desempenho e a capacidade O Nagios eacute a ferramenta que monitora a maioria dos recursos do sistema tais como processos das maacutequinas software de mensageria (MQSeries) redes telefonia switches links e espaccedilo disponiacutevel em disco de algumas maacutequinas Haacute

tambeacutem a ferramenta Splunk utilizada para anaacutelise de logs e detecccedilatildeo de eventos O monitoramento dos recursos de TIC eacute acompanhado pela equipe de produccedilatildeo durante 24 horas 5 dias por semana (24x5)

Aleacutem do Nagios e do Splunk satildeo utilizadas as seguintes ferramentas

bull Trafip para o monitoramento dos recursos de rede

bull Dynatrace para o monitoramento dos servidores de aplicaccedilotildees e

bull WLM para o monitoramento do IO e uso do mainframe

Natildeo haacute frequecircncia preacute-estabelecida para realizaccedilatildeo de revisotildees auditorias e testes

Q1742 How are situations where operational capacity is neared or exceeded addressed

Caso o limite de desempenho ou capacidade seja alcanccedilado as ferramentas de

monitoramento disparam um alerta que seraacute analisado pelas equipes responsaacuteveis O resultado final da anaacutelise pode indicar a necessidade de se reconfigurar a distribuiccedilatildeo dos recursos de TIC ou de se efetuar uma expansatildeo real da capacidade Nos uacuteltimos cinco anos natildeo correram situaccedilotildees em que a capacidade operacional tenha sido atingida

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KC 5 - An FMI should have comprehensive physical and information security policies that address all potential vulnerabilities and threats

Physical security

Q1751 What are the FMIrsquos policies and processes including change management and

project management policies and processes for addressing the plausible sources of physical vulnerabilities and threats on an ongoing basis

Para lidar continuamente com as fontes plausiacuteveis de ameaccedilas e vulnerabilidades fiacutesicas o Selic possui a PSTI que eacute composta pelo Regulamento de Seguranccedila em TI e seus procedimentos complementares dentre eles o procedimento para controle de acesso fiacutesico

O controle de acesso ao ambiente fiacutesico eacute realizado por validaccedilatildeo automatizada da credencial por biometria ou crachaacute e niacuteveis de acesso diferenciados por profissional

Quando haacute necessidade das instalaccedilotildees do Selic receberem visita de terceiros por exemplo suporte teacutecnico os visitantes seratildeo acompanhados pelo profissional envolvido na visita O ambiente eacute monitorado por cacircmeras de seguranccedila

As instalaccedilotildees fiacutesicas dispotildeem de vigilacircncia contiacutenua (24x7) com equipe de manutenccedilatildeo teacutecnicapredial fixa e controle de acesso provido pela seguranccedila predial

Q1752 Do the FMIrsquos policies processes controls and testing appropriately take into consideration relevant international national and industry-level standards for physical security

O procedimento para controle de acesso fiacutesico foi estabelecido levando em consideraccedilatildeo a metodologia Cobit e a norma ISO 27001

Diversos controles baseados nas normas acima estatildeo implantados a fim de fornecer seguranccedila ao acesso fiacutesico dos quais podemos citar operacional 24x7 com equipe de manutenccedilatildeo teacutecnicapredial fixa sistemas de ar condicionado independentes gerador e

nobreak de uso exclusivo equipamentos de combate a incecircndio alimentaccedilatildeo dos CPD por subestaccedilotildees distintas da concessionaacuteria de distribuiccedilatildeo de energia eleacutetrica

Information security

Q1753 What are the FMIrsquos policies and processes including change management and project management policies and processes for addressing the plausible sources of

information security vulnerabilities and threats on an ongoing basis

O Selic possui a PSTI que eacute composta pelo Regulamento de Seguranccedila em TI e seus

procedimentos complementares que satildeo

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bull Procedimento para credenciamento de profissionais

bull Procedimento para uso de conta de usuaacuterio e senha

bull Procedimento para controle de recursos moacuteveis de TIC

bull Procedimento para acesso remoto externo ao Selic

bull Poliacutetica de backup e restauraccedilatildeo

bull Procedimento de descarte de miacutedias e

bull Classificaccedilatildeo das informaccedilotildees do Selic

Ademais o Selic possui processos de gestatildeo de vulnerabilidades dos ativos de TIC e de

sistemas que realiza varreduras automatizadas e testes de invasatildeo perioacutedicos

Q1754 Do the FMIrsquos policies processes controls and testing appropriately take into

consideration relevant international national and industry-level standards for information security

A PSTI do Selic foi estabelecida com base no Decreto nordm 9637 de 26 de dezembro de 201864 que institui a Poliacutetica de Seguranccedila da Informaccedilatildeo nos oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal na Instruccedilatildeo Normativa GSI nordm 1 de 13 de junho de 2008 que disciplina a Gestatildeo da Seguranccedila da Informaccedilatildeo e Comunicaccedilotildees e daacute outras

providecircncias na Norma Complementar agrave Instruccedilatildeo Normativa GSI nordm 1 de 2008 para a Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal em especial a NC nordm 03IN01DSICGSIPR que indica diretrizes para elaboraccedilatildeo de poliacutetica de seguranccedila da informaccedilatildeo e comunicaccedilotildees nos oacutergatildeos e entidades da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal e outras normas citadas na PSTI

Diversos controles baseados nas normas acima estatildeo implantados a fim de fornecer a seguranccedila da informaccedilatildeo dentre eles podemos citar controles de criptografia para evitar

acesso natildeo autorizado ou modificaccedilatildeo de dados durante a transmissatildeo eou armazenamento de dados restriccedilotildees teacutecnicas nos servidores e endpoints para evitar a coacutepia de dados para um dispositivo de armazenamento externo complexidade de senhas trilhas de auditoria revisatildeo perioacutedica de contas de acesso a sistemas e redes classificaccedilatildeo

e backup das informaccedilotildees

KC 6 - An FMI should have a business continuity plan that addresses events posing a significant risk of disrupting operations including events that could cause a wide-scale or major disruption The plan should incorporate the use of a secondary site and should be designed to ensure that critical information technology (IT) systems

can resume operations within two hours following disruptive events The plan should be designed to enable the FMI to complete settlement by the end of the day of the disruption even in case of extreme circumstances The FMI should regularly test these arrangements

Objectives of business continuity plan

64 httpwwwplanaltogovbrccivil_03_ato2015-20182018decretoD9637htm

96

Q1761 How and to what extent does the FMIrsquos business continuity plan reflect objectives policies and procedures that allow for the rapid recovery and timely resumption of critical operations following a wide-scale or major disruption

O PCN-Demab prevecirc procedimentos de recuperaccedilatildeo para o restabelecimento da disponibilidade e a normalizaccedilatildeo dos serviccedilos do Selic em 30 (trinta) minutos conforme disciplina a Circular ndeg 3057 de 2001 para os sistemas sistemicamente importantes

Em caso de um evento de ruptura em grande escala ocorreraacute a transferecircncia dos serviccedilos de TIC para o CPD em espera Apoacutes a restauraccedilatildeo do siacutetio afetado deve-se avaliar a

conveniecircncia de se retornar a produccedilatildeo para o CPD que estava ativo antes da ruptura Normalmente o retorno natildeo eacute necessaacuterio uma vez que haacute equivalecircncia dos componentes de TIC em produccedilatildeo nos dois CPD Quando desejaacutevel o retorno ao CPD original pode ser programado para uma data futura que seja conveniente

Design of business continuity plan

Q1762 How and to what extent is the FMIrsquos business continuity plan designed to enable critical IT systems to resume operations within two hours following disruptive events and to enable the FMI to facilitate or complete settlement by the end of the day

even in extreme circumstances

O PCN-Demab prevecirc accedilotildees para o cenaacuterio de indisponibilidade de sistemas no qual os

serviccedilos de produccedilatildeo satildeo transferidos total ou parcialmente para os componentes de TIC do CPD em espera

Em casos de indisponibilidade haacute o objetivo de recuperar os serviccedilos e tornar o sistema novamente disponiacutevel em ateacute 30 (trinta) minutos (RTO)

Como o Selic eacute um sistema de liquidaccedilatildeo bruta em tempo real (LTBR) eventuais indisponibilidades proacuteximas ao seu fechamento satildeo normalmente contornadas pela prorrogaccedilatildeo do seu horaacuterio de funcionamento juntamente com o do Sistema de Transferecircncia de Reservas (STR)

Para facilitar a liquidaccedilatildeo de todas as operaccedilotildees de um dia mesmo em situaccedilotildees de grave e prolongada indisponibilidade do sistema foi estabelecida a possibilidade de

postergaccedilatildeo do horaacuterio de fechamento do Selic e do STR para aleacutem das 23h59 conforme disposto na Resoluccedilatildeo BCB nordm 55 de 2020

Q1763 How is the contingency plan designed to ensure tha t the status of all

transactions can be identified in a timely manner at the time of the disruption and if there is a possibility of data loss what are the procedures to deal with such loss (for example reconciliation with participants or third parties)

Na BIA foram definidos os processos do Selic e os seus requisitos para o quanto eacute esperado de perda de dados (RPO) e para a toleracircncia maacutexima de perda de dados (MTDL) nos casos de uma ruptura na qual o processo se torna incapaz de recuperar sua capacidade

de operaccedilatildeo Ambos os requisitos foram definidos como zero ou seja o objetivo eacute tornar

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o sistema novamente disponiacutevel sem perda de informaccedilotildees Eacute esperado que o objetivo de tornar o sistema novamente disponiacutevel seja alcanccedilado em ateacute trinta minutos (RTO)

Para a recuperaccedilatildeo da falha ocorrida eacute necessaacuterio que os dados atualizados dos sistemas de negoacutecio estejam disponiacuteveis no CPD em espera de maneira que os serviccedilos possam ser retomados a partir do uacuteltimo processamento feito no siacutetio ateacute entatildeo ativo

A replicaccedilatildeo dos dados entre os CPD ativo e em espera eacute feita de modo siacutencrono visando a integridade da informaccedilatildeo nos dois locais simultaneamente Para tal os dados relevantes tanto do mainframe quanto dos servidores ficam armazenados em um storage

de discos que cuida internamente do processo de replicaccedilatildeo das informaccedilotildees

Natildeo estatildeo previstos procedimentos de reconciliaccedilatildeo com participantes pois natildeo haacute

possibilidade de perda de dados

Q1764 How do the FMIrsquos crisis management procedures address the need for effective

communications internally and with key external stakeholders and authorities

O PCN-Demab descreve nos cenaacuterios de desastre as accedilotildees de comunicaccedilatildeo necessaacuterias

seus responsaacuteveis e interessados

Os contatos dos times de gerenciamento de crises da Dicel (TGC-Dicel) e da Divisatildeo de

Operaccedilotildees (TGC-Diope) do Demab responsaacuteveis por decisotildees e orientaccedilotildees diante dos cenaacuterios estatildeo listados no PCN-Demab que tambeacutem disponibiliza os contatos das equipes internas de apoio envolvidas tais como a seguranccedila e administraccedilatildeo predial o Departamento de Tecnologia da Informaccedilatildeo (Deinf) o Deris e os grupos mesa de

operaccedilotildees suporte desenvolvimento produccedilatildeo e relacionamento com o mercado

Os contatos da STN e das instituiccedilotildees dealers do Demab e do TN estatildeo listados no PCN-

Demab para que sejam informados por telefone sobre a indisponibilidade Assim que possiacutevel eacute publicado um informe para o mercado na paacutegina principal do siacutetio do Selic

Secondary site

Q1765 How does the FMIrsquos business continuity plan incorporate the use of a secondary site (including ensuring that the secondary site has sufficient resources

capabilities functionalities and appropriate staffing arrangements) To what extent is the secondary site located a sufficient geographic distance from the primary site such that it has a distinct risk profile

Conforme descrito no PCN-Demab o Selic dispotildee de escritoacuterio alternativo para alocar pessoas onde haacute postos de trabalho com recursos como desktop notebook docking telefone impressora e demais arranjos necessaacuterios para que os profissionais possam

realizar suas atividades normalmente Embora a capacidade do escritoacuterio alternativo seja menor do que a do principal ela eacute suficiente para garantir a continuidade dos serviccedilos do Selic O escritoacuterio alternativo estaacute localizado no mesmo bairro do escritoacuterio principal para facilitar o deslocamento raacutepido das equipes

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As localizaccedilotildees dos CPDs do Selic foram determinadas pelo Demab tendo como base diagnoacutestico fornecido por empresa de consultoria o qual avaliou uma seacuterie de aspectos relevantes para a tomada de decisatildeo Situam-se em bairros mais distantes da sede do BCB no Rio de Janeiro mas ainda assim perto o suficiente para garantir a chegada raacutepida de

equipes O monitoramento dos ativos em ambos os CPDs do Selic eacute executado pelo time de operaccedilatildeo Selic a partir das salas de operaccedilatildeo na sede do BCB e no CPD 1 para assegurar tanto a execuccedilatildeo das atividades de produccedilatildeo como a disponibilidade e funcionamento adequado do CPD em espera

Q1766 Has the FMI considered alternative arrangements (such as manual paper-based procedures or other alternatives) to allow the processing of time-critical transactions in extreme circumstances

Considerando que o Selic eacute um sistema de liquidaccedilatildeo bruta em tempo real interligado ao STR para liquidaccedilatildeo financeira com centenas de participantes diretos e milhares de

clientes (participantes indiretos) natildeo haacute possibilidade de processamento de operaccedilotildees por mecanismos manuais Portanto o PCN-Demab se baseia no monitoramento contiacutenuo de operaccedilotildees no siacutetio em espera na redundacircncia de infraestrutura de TIC e na replicaccedilatildeo siacutencrona de dados

Review and testing

Q1767 How are the FMIrsquos business continuity and contingency arrangements reviewed and tested including with respect to scenarios related to wide-scale and major disruptions How frequently are these arrangements reviewed and tested

O PCN pode ser atualizado sempre que necessaacuterio poreacutem estaacute prevista a realizaccedilatildeo semestral de teste de mesa do plano ocasiatildeo em que o plano eacute revisado e atualizado de forma mais abrangente

Anualmente eacute feito um planejamento de vistorias e testes com previsatildeo de data e escopo de cada teste

A execuccedilatildeo e os resultados desses testes satildeo ferramentas valiosas para ajustes e melhorias no PCN tanto taacuteticas como operacionais

A frequecircncia dos testes de simulaccedilatildeo de sistemas e de equipes do PCN eacute semestral Esses testes satildeo capazes de simular cenaacuterios de desastre tais como a indisponibilidade de

acesso de sistemas de instalaccedilotildees prediais e o cenaacuterio de abandono de instalaccedilotildees

O PCN jaacute prevecirc um plano para mitigaccedilatildeo dos riscos de contaacutegio de pandemia que possui

trecircs fases fase de resposta fase de recuperaccedilatildeo e fase de restauraccedilatildeo A partir do momento de Declaraccedilatildeo de Estado de Mitigaccedilatildeo Pandemia (Emergecircncia) no BCB ou a criteacuterio do chefe do Demab devem-se iniciar medidas de mitigaccedilatildeo para o cenaacuterio de Pandemia A escolha das medidas dependeraacute da gravidade da situaccedilatildeo de acordo com os

cenaacuterios mapeados No entanto algumas medidas podem ser adotadas

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discricionariamente pelo chefe do Demab no intuito de assegurar a efetividade da execuccedilatildeo dos processos criacuteticos

Q1768 How does the review and testing of the FMIrsquos business continuity and

contingency arrangements involve the FMIrsquos participants critical service providers and linked FMIs as relevant How frequently are the FMIrsquos participants critical serv ice providers and linked FMIs involved in the review and testing

Em testes de simulaccedilatildeo de equipes os serviccedilos prestados pelo Selic satildeo transferidos para o escritoacuterio alternativo a fim de verificar as suas condiccedilotildees de operaccedilatildeo Nos testes de simulaccedilatildeo de sistemas a operaccedilatildeo dos sistemas eacute transferida para o CPD em espera Os

participantes satildeo envolvidos nesses testes pois o Selic manteacutem a sua operaccedilatildeo dentro da normalidade independentemente de os sistemas estarem ativos no CPD em espera ou as equipes estarem trabalhando no escritoacuterio alternativo

A frequecircncia dos testes de simulaccedilatildeo de sistemas e de equipes eacute semestral

Foi constituiacutedo o GT-IMF com o intuito de identificar as interdependecircncias existentes entre as IMF avaliar os riscos associados def inir planos de resposta e estabelecer mecanismos de comunicaccedilatildeo e criteacuterios para acionamento dos planos

KC 7 - An FMI should identify monitor and manage the risks that key participants other FMIs and service and utility providers might pose to its operations In addition

an FMI should identify monitor and manage the risks its operations might pose to other FMIs

Risks to the FMIrsquos own operations

Q1771 What risks has the FMI identified to its operations arising from its key participants other FMIs and service and utility providers How and to what extent does the FMI monitor and manage these risks

Operacionalmente o STR e o SPI satildeo as IMFs das quais o Selic depende exclusivamente para transaccedilotildees que exigem liquidaccedilatildeo financeira Apesar dessa dependecircncia a abertura

e o fechamento do Selic natildeo estatildeo atrelados ao funcionamento do STR diante de uma interrupccedilatildeo prolongada desta IMF

Ressalta-se tambeacutem que a maioria das entidades do mercado financeiro eacute dependente da apuraccedilatildeo e publicaccedilatildeo da taxa Selic A taxa Selic eacute apurada e divulgada no proacuteprio dia de referecircncia ateacute as 19 horas salvo em 24 de dezembro se dia uacutetil e no uacuteltimo dia uacutetil de cada ano quando eacute apurada e divulgada ateacute as 13 horas e 30 minutos A determinaccedilatildeo da

taxa Selic em situaccedilatildeo de contingecircncia estaacute prevista no art 3ordm da Resoluccedilatildeo BCB nordm 46 de 2020 O estabelecimento do horaacuterio de divulgaccedilatildeo da taxa e da forma de sua apuraccedilatildeo em situaccedilatildeo de contingecircncia satildeo fortes mitigadores de risco uma vez que atrasar ou natildeo

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divulgar a taxa Selic pode gerar os mais diversos impactos ao mercado financeiro Os efeitos vatildeo desde postergaccedilotildees nas rotinas off-line ateacute o comprometimento da abertura operacional das instituiccedilotildees no dia seguinte

A RSFN eacute a estrutura de comunicaccedilatildeo de dados que tem por finalidade amparar o traacutefego de informaccedilotildees no acircmbito do SPB Entende-se que a comunicaccedilatildeo de dados eacute de grande relevacircncia e de alta criticidade e devido a isso a RSFN possui dois provedores de

serviccedilos de telecomunicaccedilotildees (Primesys e o consoacutercio formado pelas empresas EMBRATEL e RTM denominado EBTRTM) os quais fornecem serviccedilos de VPNMPLS para garantir a privacidade dos dados que trafegam nesta rede Assim a RSFN eacute formada por duas redes independentes e cada participante obrigatoriamente eacute

usuaacuterio das duas redes podendo sempre utilizar uma delas no caso de falha da outra O Selic natildeo faz uso da rede internacional Swift

Quanto aos demais provedores de serviccedilo o Selic possui contratos de apoio com fornecedores cujo objetivo principal eacute entregar serviccedilos necessaacuterios para garantir a execuccedilatildeo dos serviccedilos de TIC Os contratos de apoio possuem informaccedilotildees importantes como objeto e escopo prazo riscos garantias premissas e restriccedilotildees requisitos de niacutevel

de serviccedilo termo de confidencialidade penalidades Alguns serviccedilos considerados como de alta criticidade satildeo contratados de forma redundante e eventualmente de fornecedores distintos

Existe um monitoramento diaacuterio desde a abertura ateacute o encerramento do Selic realizado pela equipe da Dicel de relacionamento com o mercado para acompanhar o processamento e a liquidaccedilatildeo das operaccedilotildees

O BCB ainda disponibiliza aos participantes do SPB um aplicativo para enviar mensagens para RSFN via Internet (STR-Web) que pode ser utilizado como contingecircncia por todos

os participantes do SPB em situaccedilatildeo de dificuldade operacional que inviabilize seu acesso agraves redes RTM e RSFN Excepcionalmente haacute a possibilidade de prorrogaccedilatildeo do horaacuterio de funcionamento do Selic caso ocorra uma indisponibilidade de sistema de um participante mediante aprovaccedilatildeo do Chefe do Demab e do Deban

Q1772 If the FMI has outsourced services critical to its operations how and to what extent does the FMI ensure that the operations of a critical service provider meet the same reliability and contingency requirements they would need to meet if they were

provided internally

O Selic natildeo terceiriza serviccedilos criacuteticos relacionados a suas operaccedilotildees

Risks posed to other FMIs

Q1773 How and to what extent does the FMI identify monitor and mitigate the risks it may pose to another FMI

101

O Selic e seus principais participantes estatildeo integrados ao SPB A interdependecircncia entre os participantes do SPB exige um processo de gestatildeo integrada de riscos que abrange desde a concepccedilatildeo do sistema ateacute a operaccedilatildeo diaacuteria Mudanccedilas relevantes no Selic ou nos sistemas dos seus participantes inclusive outras IMF devem ser totalmente testadas no

ambiente de homologaccedilatildeo segregado e disponiacutevel exclusivamente para esse fim no SPB

O Deban tem uma subunidade chamada Divisatildeo de Gestatildeo e Monitoramento do STR

(Gemon) que dentre outras funccedilotildees eacute responsaacutevel pela gestatildeo de continuidade de negoacutecios de todo o SPB A Gemon coordena e comunica qualquer eventual mudanccedila para o siacutetio de contingecircncia de qualquer um dos participantes do SPB

Q1774 To what extent does the FMI coordinate its business continuity arrangements with those of other interdependent FMIs

O GT-IMF eacute formado por infraestruturas do mercado financeiro com o objetivo de identificar as interdependecircncias existentes entre elas avaliar os riscos advindos dessas interdependecircncias definir planos de resposta coordenados entre as IMF impactadas definir criteacuterios para acionamento dos planos e estabelecer mecanismos de

gerenciamento e comunicaccedilatildeo em crise

A coordenaccedilatildeo ou integraccedilatildeo com os PCN de outras IMF foi discutida no GT-IMF sendo

acordado que a gestatildeo de crises seraacute tratada futuramente

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Principle 18 ndash Access and participation requirements

An FMI should have objective risk-based and publicly disclosed criteria for

participation which permit fair and open access

Resumo descritivo

Os criteacuterios de participaccedilatildeo no Selic satildeo puacuteblicos claros e natildeo discriminatoacuterios com restriccedilotildees justificadas pela necessidade de contenccedilatildeo de riscos em observacircncia ao

disposto no art 3ordm inciso VIII da Resoluccedilatildeo CMN nordm 2882 de 2001

De acordo com o art 7ordm do Regulamento do Selic anexo agrave Resoluccedilatildeo BCB nordm 55 de

2020 aleacutem do BCB e do TN o acesso ao Selic eacute aberto agraves instituiccedilotildees financeiras e a criteacuterio do Demab agraves cacircmaras aos oacutergatildeos reguladores e aos administradores de plataforma de negociaccedilatildeo Tais instituiccedilotildees satildeo denominadas participantes do Selic

Para efeito de liquidaccedilatildeo financeira das operaccedilotildees no STR os participantes do Selic podem ser liquidantes ou natildeo liquidantes Os participantes liquidantes devem ser titulares de conta Reservas Bancaacuterias ou de Conta de Liquidaccedilatildeo no BCB

Os participantes natildeo liquidantes satildeo os que liquidam as suas operaccedilotildees por intermeacutedio de um participante liquidante Podem ainda optar por transmitir seus proacuteprios comandos de

operaccedilotildees e os comandos de seus clientes ou delegar essa funccedilatildeo a um participante liquidante No que se refere agrave transmissatildeo de comandos no Selic os participantes satildeo classificados como transmissores de comando ou natildeo transmissores de comando

No caso de operaccedilatildeo de redesconto para liquidez no Sistema de Pagamentos Instantacircneos (SPI) a liquidaccedilatildeo financeira da operaccedilatildeo ocorre diretamente na Conta Pagamentos Instantacircneos de titularidade da instituiccedilatildeo financeira participante do Selic

O Regulamento do Selic estabelece que alguns tipos de instituiccedilotildees financeiras podem dispor de contas de custoacutedia de clientes O cliente eacute definido como pessoa juriacutedica natildeo

financeira pessoa fiacutesica fundo ou investidor natildeo residente conforme a regulamentaccedilatildeo do CMN e da CVM que realiza operaccedilotildees com tiacutetulos de emissatildeo do TN

No que se refere aos clientes os participantes satildeo responsaacuteveis pelas informaccedilotildees cadastrais pela abertura e manutenccedilatildeo das contas de custoacutedia pela transmissatildeo de comandos das operaccedilotildees pela transferecircncia dos recursos financeiros das operaccedilotildees com tiacutetulos dos clientes e pelo recolhimento de impostos A relaccedilatildeo dos tipos de clientes do

Selic consta do Anexo II da Instruccedilatildeo Normativa BCB nordm 113 de 2021

Os criteacuterios e procedimentos necessaacuterios para a participaccedilatildeo no Selic assim como as

hipoacuteteses e procedimentos referentes agrave exclusatildeo de participantes constam do

103

Regulamento do Selic da Instruccedilatildeo Normativa nordm 113 de 2021 e do MUS disponiacuteveis ao puacuteblico na paacutegina do BCB na internet65


KC 1 - An FMI should allow for fair and open access to its services including by

direct and where relevant indirect participants and other FMIs based on reasonable risk-related participation requirements

Participation criteria and requirements

Q1811 What are the FMIrsquos criteria and requirements for participation (such as operational financial and legal requirements)

De acordo com o art 7ordm do Regulamento do Selic aleacutem do BCB e do TN devem ser participantes do sistema caso realizem ou propiciem operaccedilotildees com tiacutetulos puacuteblicos federais bancos caixas econocircmicas sociedades corretoras de tiacutetulos e valores

mobiliaacuterios sociedades distribuidoras de tiacutetulos e valores mobiliaacuterios demais instituiccedilotildees financeiras e a criteacuterio do Demab cacircmaras oacutergatildeos reguladores e administradores de plataforma de negociaccedilatildeo

Para efeito de liquidaccedilatildeo financeira das operaccedilotildees no STR os participantes do Selic podem ser liquidantes ou natildeo liquidantes Os participantes liquidantes devem ser titulares de conta Reservas Bancaacuterias ou Conta de Liquidaccedilatildeo no BCB No segundo caso o

participante pode ou natildeo optar pela condiccedilatildeo de liquidante no Selic conforme o art 8ordm inciso I do Regulamento do Selic No caso de operaccedilatildeo de redesconto para liquidez no SPI a liquidaccedilatildeo financeira da operaccedilatildeo ocorre diretamente na Conta Pagamentos Instantacircneos de titularidade da instituiccedilatildeo financeira participante do Selic

Os participantes natildeo liquidantes satildeo os que liquidam financeiramente as suas operaccedilotildees no STR por intermeacutedio de um participante liquidante Podem ainda optar por transmitir

seus proacuteprios comandos de operaccedilotildees e os comandos de seus clientes ou delegar essa funccedilatildeo a um participante liquidante No que se refere agrave transmissatildeo de comandos no Selic os participantes satildeo classificados como transmissores de comando ou natildeo transmissores de comando

Os participantes liquidantes devem transmitir comandos de suas proacuteprias operaccedilotildees de seus clientes e de participantes natildeo liquidantes que tenham lhes dado essa atribuiccedilatildeo

Os participantes liquidantes tecircm como principal forma de acesso ao Selic a RSFN mas tambeacutem podem utilizar as demais redes que se conectam ao sistema como a RTM


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Caso o participante venha a exercer a condiccedilatildeo de liquidante no Selic na forma do art 8ordm do Regulamento do Selic satildeo necessaacuterias a realizaccedilatildeo de testes homologatoacuterios e a confirmaccedilatildeo da abertura da conta do participante no STR fornecida pelo Deban Os requisitos operacionais para o acesso de participante liquidante no Selic mediante

conexatildeo agrave RSFN constam da documentaccedilatildeo disponibilizada pelo STR na paacutegina do BCB na internet66 O Deban eacute responsaacutevel pela divulgaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo com os participantes do STR

A conexatildeo ao Selic dos participantes natildeo liquidantes ocorre pela RTM Os requisitos para acesso de participante natildeo liquidante constam do MUS tambeacutem disponiacutevel ao puacuteblico na paacutegina do BCB na internet67



No que se refere aos clientes os participantes satildeo responsaacuteveis pelo cadastro pela abertura e manutenccedilatildeo das contas de custoacutedia pela transmissatildeo de comandos das operaccedilotildees pela transferecircncia dos recursos financeiros referentes agraves operaccedilotildees com tiacutetulos dos clientes e pelo recolhimento de impostos A relaccedilatildeo dos tipos de clientes do Selic

consta do Anexo II da Instruccedilatildeo Normativa BCB nordm 113 de 2021

Q1812 How do these criteria and requirements allow for fair and open access to the FMIrsquos services including by direct and where relevant indirect participants and other

FMIs based on reasonable risk-related participation requirements

Os criteacuterios de participaccedilatildeo no Selic satildeo puacuteblicos claros e natildeo discriminatoacuterios com

restriccedilotildees justificadas pela necessidade de contenccedilatildeo de riscos em observacircncia ao disposto no art 3ordm inciso VIII da Resoluccedilatildeo CMN nordm 2882 de 2001

Access to trade repositories

Q1813 For a TR how do the terms of access for use of its services help ensure that competition and innovation in post-trade processing are not impaired How are these

terms designed to support interconnectivity with other FMIs and service providers where requested


66 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceirastr 67 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceiraselicmanuais

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KC 2 - An FMIrsquos participation requirements should be justified in terms of the safety and efficiency of the FMI and the markets it serves be tailored to and commensurate

with the FMIrsquos specific risks and be publicly disclosed Subject to maintaining acceptable risk control standards an FMI should endeavour to set requirements that have the least-restrictive impact on access that circumstances permit

Justification and rationale of participation criteria

Q1821 How are the participation requirements for the FMI justified in terms of the safety and efficiency of the FMI and its role in the markets it serves and tailored to and

commensurate with the FMIrsquos specific risks

Os criteacuterios de participaccedilatildeo natildeo satildeo restritivos e se justificam em termos de seguranccedila e

eficiecircncia do Selic uma vez que as instituiccedilotildees financeiras e portanto sob a supervisatildeo do BCB estatildeo aptas a solicitarem a sua participaccedilatildeo no Selic Os criteacuterios de participaccedilatildeo estatildeo descritos no art 7ordm do Regulamento do Selic Os deveres dos participantes satildeo estabelecidos no Regulamento do Selic arts 1ordm 8ordm 10 a 14 art 15 paraacutegrafo uacutenico art

20 sect2ordm art 24 art 36 sect2ordm art 42 paraacutegrafo uacutenico art43 art 44 sect1ordm art 51 caput art 115 sect4ordm art 120 sectsect1ordm e 3ordm art 125 e arts 127 e 129 e os direitos no Regulamento do Selic art 20 sect1ordm art 21 sect1ordm arts 27 a 29 e art 122

Q1822 Are there participation requirements that are not risk-based but required by law or regulation If so what are these requirements

Natildeo Os criteacuterios de participaccedilatildeo estabelecidos no Regulamento do Selic satildeo justificaacuteveis apenas pela necessidade de contenccedilatildeo de riscos conforme dispotildee o art 3ordm inciso VIII da Resoluccedilatildeo CMN nordm 2882 de 2001

Q1823 Are all classes of participants subject to the same access criteria If not what is the rationale for the different criteria (for example size or type of activity additional requirements for participants that act on behalf of third parties and additional requirements for participants that are non-regulated entities)

Sim Toda e qualquer instituiccedilatildeo financeira e portanto sob a supervisatildeo do BCB estaacute apta a solicitar a sua participaccedilatildeo no Selic

O participante do Selic para atuar como liquidante na liquidaccedilatildeo financeira de suas operaccedilotildees no STR necessita ser titular de conta Reservas Bancaacuterias (instituiccedilotildees

bancaacuterias) ou de Conta de Liquidaccedilatildeo (instituiccedilotildees natildeo bancaacuterias) no BCB No segundo caso a instituiccedilatildeo pode ou natildeo optar pela condiccedilatildeo de liquidante no Selic conforme art 8ordm inciso I do Regulamento do Selic O participante que venha a assumir a condiccedilatildeo de liquidante no Selic deveraacute realizar testes homologatoacuterios e obter autorizaccedilatildeo para a

abertura de sua conta financeira no BCB fornecida pelo Deban

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Least restrictive access

Q1824 How are the access restrictions and requirements reviewed to ensure that they

have the least restrictive access that circumstances permit consistent with maintaining acceptable risk controls How frequently is this review conducted

A revisatildeo dos criteacuterios de acesso ao Selic natildeo eacute frequente e caso seja necessaacuteria seraacute submetida agrave Diretoria Colegiada do BCB que eacute responsaacutevel pela aprovaccedilatildeo do Regulamento do Selic

Disclosure of criteria

Q1825 How are participation criteria including restrictions in participation publicly

disclosed

O Regulamento do Selic a Instruccedilatildeo Normativa BCB nordm 113 de 2021 o MUS e outros

documentos mencionados na regulamentaccedilatildeo do Selic estatildeo reunidos na paacutegina do BCB na internet68

KC 3 - An FMI should monitor compliance with its participation requirements on an ongoing basis and have clearly defined and publicly disclosed pro cedures for facilitating the suspension and orderly exit of a participant that breaches or no longer

meets the participation requirements

Monitoring compliance

Q1831 How does the FMI monitor its participantsrsquo ongoing compliance with the access criteria How are the FMIrsquos policies designed to ensure that the information it uses to monitor compliance with participation criteria is timely and accurate

Por meio de acompanhamento do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo satildeo feitas verificaccedilotildees diaacuterias de ocorrecircncias como fusotildees incorporaccedilotildees extinccedilotildees decretaccedilotildees de liquidaccedilotildees extrajudiciais alteraccedilotildees de objetos sociais entre outras que possam ter impacto no

cadastro dos participantes do Selic Quando necessaacuterio satildeo efetuadas as devidas alteraccedilotildees no cadastro desses participantes como bloqueio ou encerramento de suas contas no Selic

Aleacutem disso o Selic utiliza informaccedilotildees da base de dados do Sistema de Informaccedilotildees sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) sistema gerido pelo BCB que manteacutem informaccedilotildees cadastrais sobre instituiccedilotildees financeiras e demais instituiccedilotildees autorizadas a

funcionar pelo BCB


107

O Demab tambeacutem efetua monitoramento em tempo real das operaccedilotildees do Selic de forma a detectar anormalidades e dar o tratamento adequado ao participante que venha a infringir norma de mercado ou prevista no Regulamento do Selic Se necessaacuterio satildeo acionados os departamentos do BCB responsaacuteveis pela supervisatildeo e monitoramento das

instituiccedilotildees financeiras

Q1832 What are the FMIrsquos policies for conducting enhanced surveillance of or imposing additional controls on a participant whose risk profile deteriorates

Caso o participante tenha o seu perfil de risco deteriorado satildeo acionadas as Unidades do BCB responsaacuteveis pela supervisatildeo e monitoramento das instituiccedilotildees financeiras Aleacutem

disso conforme o art 15 do Regulamento do Selic o participante poderaacute ser excluiacutedo na hipoacutetese de infringir normas de mercado ou disposiccedilotildees legais e regulamentares a que esteja sujeito

Suspension and orderly exit

Q1833 What are the FMIrsquos procedures for managing the suspension and orderly exit

of a participant that breaches or no longer meets the participation requirements

As hipoacuteteses de exclusatildeo dos participantes do Selic estatildeo previstas no art 15 do

Regulamento do Selic A exclusatildeo do participante e de suas contas poderaacute ocorrer a pedido do mesmo ou na hipoacutetese de o participante infringir normas de mercado ou de teacutecnica bancaacuteria ou disposiccedilotildees legais e regulamentares Poderaacute ocorrer ainda em virtude de liquidaccedilatildeo ordinaacuteria liquidaccedilatildeo extrajudicial insolvecircncia civil falecircncia ou mudanccedila

de objeto social Aleacutem disso o Demab poderaacute excluir o participante que infringir norma do Regulamento do Selic ou a seu criteacuterio quando suas contas estiverem inativas (sem saldo e sem movimentaccedilatildeo) por mais de trinta dias

O Regulamento do Selic prevecirc ainda que o participante que teve falecircncia decretada perde a condiccedilatildeo de participante do Selic Nesse caso o responsaacutevel pelo regime deve providenciar a transferecircncia dos tiacutetulos de sua propriedade e dos tiacutetulos de seus clientes

para contas de clientes sob outro participante no prazo de 10 (dez) dias uacuteteis Em caso de descumprimento desse dispositivo o Demab providencia a mencionada transferecircncia para o liquidante-padratildeo que desempenhava essa funccedilatildeo na data de liquidaccedilatildeo da falecircncia

Q1834 How are the FMIrsquos procedures for managing the suspension and orderly exit of a participant disclosed to the public

108

No art 15 do Regulamento do Selic estatildeo previstas todas as hipoacuteteses de exclusatildeo dos participantes do Selic Tanto o Regulamento quanto o MUS estatildeo disponiacuteveis ao puacuteblico na paacutegina do BCB na internet69


109

Principle 19 ndash Tiered participation arrangements

An FMI should identify monitor and manage the material risks to the FMI arising

from tiered participation arrangements

Resumo descritivo

Os niacuteveis distintos de participaccedilatildeo no Selic estatildeo previstos no Regulamento do Selic anexo agrave Resoluccedilatildeo BCB nordm 55 de 2020 O art 7ordm estabelece quais instituiccedilotildees devem ser participantes do Selic aleacutem do BCB e do TN caso realizem ou propiciem operaccedilotildees com tiacutetulos puacuteblicos federais bancos caixas econocircmicas sociedades corretoras de tiacutetulos e valores mobiliaacuterios sociedades distribuidoras de tiacutetulos e valores mobiliaacuterios demais

instituiccedilotildees financeiras e a criteacuterio do Demab cacircmaras oacutergatildeos reguladores e administradores de plataforma de negociaccedilatildeo

Satildeo denominados participantes liquidantes os participantes que liquidam financeiramente suas operaccedilotildees no STR por meio de conta Reservas Bancaacuterias ou Conta de Liquidaccedilatildeo desde que na segunda hipoacutetese tenham optado pela condiccedilatildeo de liquidante no Selic Nas demais hipoacuteteses satildeo denominados participantes natildeo liquidantes e liquidam suas

operaccedilotildees por intermeacutedio de um participante liquidante No caso de operaccedilatildeo de redesconto para liquidez no SPI a liquidaccedilatildeo financeira da operaccedilatildeo ocorre diretamente na Conta Pagamentos Instantacircneos de titularidade da instituiccedilatildeo financeira participante do Selic

Os participantes podem ainda ser transmissores de comandos ou natildeo transmissores de comando Conforme definido no Regulamento do Selic o participante transmissor de

comandos eacute aquele que transmite os comandos de operaccedilotildees proacuteprias de operaccedilotildees de participante natildeo liquidantes que lhe tenha dado essa incumbecircncia e de operaccedilotildees de clientes Jaacute o participante natildeo transmissor de comandos eacute definido como aquele que tem a transmissatildeo dos comandos de suas operaccedilotildees e das operaccedilotildees de seus clientes efetuada

por meio de participante transmissor de comandos

Todos os participantes do Selic segundo os criteacuterios estabelecidos no art 7ordm do

Regulamento do Selic satildeo considerados participantes diretos sejam eles participantes liquidantes ou natildeo liquidantes transmissores de comandos ou natildeo transmissores de comandos Isso porque tais instituiccedilotildees assumem direitos e obrigaccedilotildees no acircmbito de sistema de liquidaccedilatildeo integrante do SPB diretamente com a infraestrutura de mercado

financeiro no caso o Selic

O Regulamento do Selic estabelece que alguns tipos de instituiccedilotildees financeiras podem

dispor de contas de custoacutedia de clientes (art 23) O cliente eacute definido como pessoa juriacutedica natildeo financeira pessoa fiacutesica fundo ou investidor natildeo residente conforme a regulamentaccedilatildeo do CMN e da CVM que realiza operaccedilotildees com tiacutetulos de emissatildeo do TN As contas de clientes estatildeo disciplinadas nos arts 23 e 24 do Regulamento do Selic

e os tipos de clientes no Anexo II da Instruccedilatildeo Normativa BCB nordm 113 de 2021

110

O cliente eacute considerado participante indireto uma vez que se trata de uma pessoa natural ou juriacutedica que assume direitos e obrigaccedilotildees com o Selic por intermeacutedio de um viacutenculo contratual com um participante direto

O cadastro dos clientes a abertura e a manutenccedilatildeo de suas contas de custoacutedia a transmissatildeo de comandos das operaccedilotildees de clientes a transferecircncia dos recursos financeiros referentes a essas operaccedilotildees e o devido recolhimento de impostos satildeo

atribuiccedilotildees dos participantes responsaacuteveis por esses clientes O relacionamento entre os participantes e os seus clientes eacute estabelecido por contrato entre ambas as partes

O risco incorrido pelo Selic na participaccedilatildeo indireta bem como na participaccedilatildeo direta eacute muito reduzido tendo em vista que o Selic eacute um sistema com liquidaccedilatildeo bruta em tempo real observado o modelo 1 de entrega contra pagamento (DVP-1) Aleacutem disso o participante liquidante estabelece limite operacional no Selic para a liquidaccedilatildeo financeira

das operaccedilotildees do participante natildeo liquidante transmissor de comandos que lhe tenha dado essa responsabilidade Esse limite a cada operaccedilatildeo do participante natildeo liquidante eacute verificado pelo Selic A liquidaccedilatildeo financeira de uma operaccedilatildeo seraacute considerada como natildeo certificada caso o seu montante ultrapasse o limite operacional disponiacutevel

O Selic possui acesso a todas as informaccedilotildees relevantes dos participantes diretos o que permite um monitoramento contiacutenuo de suas operaccedilotildees Aleacutem disso esses participantes

sujeitam-se aos dispositivos do Regulamento do Selic no que se refere agrave sua modalidade de participaccedilatildeo e por serem instituiccedilotildees financeiras estatildeo submetidos agrave supervisatildeo direta e indireta do BCB

Com relaccedilatildeo agrave participaccedilatildeo indireta o Regulamento do Selic exige a participaccedilatildeo de uma instituiccedilatildeo financeira como parte contratante ou intermediaacuteria nas operaccedilotildees de compra e venda definitivas que envolvam clientes (art 30) Nas operaccedilotildees compromissadas eacute

exigida a participaccedilatildeo como parte contratante de uma instituiccedilatildeo financeira habilitada para a realizaccedilatildeo dessas operaccedilotildees em conformidade com o que estabelece o art 6ordm da Resoluccedilatildeo CMN nordm 3339 de 26 de janeiro de 200670 Aleacutem disso a responsabilidade por transmitir comandos de operaccedilotildees de clientes e por efetuar a liquidaccedilatildeo financeira dessas

operaccedilotildees eacute sempre de um participante direto

De acordo com o Regulamento do Selic ainda as contas de clientes devem ser

individualizadas Somente em casos excepcionais a criteacuterio do administrador do Selic podem ser natildeo individualizadas Os extratos de custoacutedia de clientes individualizados como pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas podem ser acessados diretamente por esses clientes na paacutegina do BCB na internet71

As informaccedilotildees relativas aos participantes indiretos satildeo fornecidas pelo participante direto que eacute o responsaacutevel pelo cadastro de clientes e manutenccedilatildeo de suas contas no Selic

Essas informaccedilotildees cadastrais podem ser atualizadas a qualquer momento pelo participante direto

70

httpswwwbcbgovbrprenormativosbuscadownloadNormativoasparquivo=ListsNormativosAttachments48307Res_3339_v4_Ppdf 71 httpsselicbcbgovbrextratoselic Exceto informaccedilotildees referentes ao Programa Tesouro Direto

111

O Selic manteacutem um monitoramento contiacutenuo em tempo real sobre o volume de transaccedilotildees financeiras de seus participantes (diretos e indiretos) e de outras informaccedilotildees cujo monitoramento considera-se relevante para detectar eventuais anormalidades


KC 1- An FMI should ensure that its rules procedures and agreements allow it to gather basic information about indirect participation in order to identify monitor and manage any material risks to the FMI arising from such tiered participation arrangements

Tiered participation arrangements

Q1911 Does the FMI have any tiered participation arrangements If so describe these

arrangements

Devem ser participantes do Selic aleacutem do BCB e do TN caso realizem ou propiciem

operaccedilotildees com tiacutetulos puacuteblicos federais bancos caixas econocircmicas sociedades corretoras de tiacutetulos e valores mobiliaacuterios sociedades distribuidoras de tiacutetulos e valores mobiliaacuterios demais instituiccedilotildees financeiras e a criteacuterio do Demab cacircmaras oacutergatildeos reguladores e administradores de plataforma de negociaccedilatildeo

Satildeo denominados participantes liquidantes os participantes que liquidam financeiramente suas operaccedilotildees no STR por meio de conta Reservas Bancaacuterias ou Conta de Liquidaccedilatildeo

desde que na segunda hipoacutetese tenham optado pela condiccedilatildeo de liquidante no Selic Nas demais hipoacuteteses satildeo denominados participantes natildeo liquidantes e liquidam suas operaccedilotildees por intermeacutedio de um participante liquidante No caso de operaccedilatildeo de redesconto para liquidez no SPI a liquidaccedilatildeo financeira da operaccedilatildeo ocorre diretamente

na Conta Pagamentos Instantacircneos de titularidade da instituiccedilatildeo financeira participante do Selic

Os participantes podem ainda ser transmissores de comandos ou natildeo transmissores de comando Conforme definido no Regulamento do Selic o participante transmissor de comandos eacute aquele que transmite os comandos de operaccedilotildees proacuteprias de operaccedilotildees de participante natildeo liquidantes que lhe tenha dado essa incumbecircncia e de operaccedilotildees de

clientes Jaacute o participante natildeo transmissor de comandos eacute def inido como aquele que tem a transmissatildeo dos comandos de suas operaccedilotildees e das operaccedilotildees de seus clientes efetuada por meio de participante transmissor de comandos

Todos os participantes do Selic segundo os criteacuterios estabelecidos no art 7ordm do Regulamento do Selic satildeo considerados participantes diretos sejam eles participantes liquidantes ou natildeo liquidantes transmissores de comandos ou natildeo transmissores de

comandos Isso porque tais instituiccedilotildees assumem direitos e obrigaccedilotildees no acircmbito de sistema de liquidaccedilatildeo integrante do SPB diretamente com a infraestrutura de mercado financeiro no caso o Selic

112

O Regulamento do Selic estabelece que alguns tipos de instituiccedilotildees financeiras podem dispor de contas de custoacutedia de clientes (art 23) O cliente eacute defin ido como pessoa juriacutedica natildeo financeira pessoa fiacutesica fundo ou investidor natildeo residente conforme a regulamentaccedilatildeo do CMN e da CVM que realiza operaccedilotildees com tiacutetulos de emissatildeo do

TN As contas de clientes estatildeo disciplinadas nos arts 23 e 24 do Regulamento do Selic e os tipos de clientes no Anexo II da Instruccedilatildeo Normativa BCB nordm 113 de 2021


O cadastro dos clientes a abertura e a manutenccedilatildeo de suas contas de custoacutedia a transmissatildeo de comandos das operaccedilotildees de clientes a transferecircncia dos recursos financeiros relacionados a essas operaccedilotildees e o devido recolhimento de impostos satildeo


O Regulamento do Selic exige ainda a participaccedilatildeo de uma instituiccedilatildeo financeira como parte contratante ou intermediaacuteria nas operaccedilotildees de compra e venda definitivas que envolvam clientes (art 30) Nas operaccedilotildees compromissadas eacute exigida a participaccedilatildeo como parte contratante de uma instituiccedilatildeo financeira habilitada para a realizaccedilatildeo dessas

operaccedilotildees em conformidade com o que estabelece o art 6ordm da Resoluccedilatildeo nordm 3339 de 2006 Aleacutem disso a responsabilidade por transmitir comandos de operaccedilotildees de clientes e por efetuar a liquidaccedilatildeo financeira dessas operaccedilotildees eacute sempre de um participante direto

De acordo com o Regulamento do Selic as contas de clientes devem ser individualizadas Somente em casos excepcionais a criteacuterio do administrador do Selic podem ser natildeo individualizadas Os extratos de custoacutedia de clientes individualizados como pessoas

fiacutesicas ou juriacutedicas podem ser acessados diretamente por esses clientes na paacutegina do BCB na internet72

Q1912 How does the FMI gather basic information about indirect participation

Which information is collected and how frequently is it updated

As informaccedilotildees relativas aos participantes indiretos satildeo fornecidas pelo participante

direto que eacute o responsaacutevel pelo cadastro de clientes e manutenccedilatildeo de suas contas no Selic Essas informaccedilotildees cadastrais podem ser atualizadas a qualquer momento pelo participante direto

Para abertura de conta de cliente eacute exigido que o participante informe no momento do seu cadastramento o nome e a identificaccedilatildeo fiscal do cliente Tambeacutem eacute necessaacuterio que seja informado o tipo de cliente conforme definido no Anexo II da Instruccedilatildeo Normativa

BCB nordm 113 de 2021

Nos casos excepcionais a criteacuterio do Demab de contas natildeo individualizadas de clientes

a escrituraccedilatildeo eacute feita sem indicaccedilatildeo dos nomes dos beneficiaacuterios dos tiacutetulos nela


113

custodiados De acordo com o Regulamento do Selic o Demab poderaacute solicitar a qualquer tempo os registros analiacuteticos por beneficiaacuterio dos tiacutetulos custodiados nessas contas

Risks to the FMI

Q1913 How does the FMI evaluate its risks arising from these arrangements

O risco incorrido pelo Selic na participaccedilatildeo indireta bem como na participaccedilatildeo direta eacute muito reduzido tendo em vista que o Selic eacute um sistema com liquidaccedilatildeo bruta em tempo real observado o modelo 1 de entrega contra pagamento (DVP-1) Aleacutem disso o

participante liquidante estabelece limite operacional no Selic para a liquidaccedilatildeo financeira das operaccedilotildees do participante natildeo liquidante transmissor de comandos que lhe tenha dado essa responsabilidade Esse limite a cada operaccedilatildeo do participante natildeo liquidante eacute verificado pelo Selic A liquidaccedilatildeo financeira de uma operaccedilatildeo seraacute considerada como

natildeo certificada caso o seu montante ultrapasse o limite operacional disponiacutevel

O Selic possui acesso a todas as informaccedilotildees relevantes dos participantes diretos o que

permite um monitoramento contiacutenuo de suas operaccedilotildees Aleacutem disso esses participantes sujeitam-se aos dispositivos do Regulamento do Selic no que se refere agrave sua modalidade de participaccedilatildeo e por serem instituiccedilotildees financeiras estatildeo submetidos agrave supervisatildeo direta e indireta do BCB

Com relaccedilatildeo agrave participaccedilatildeo indireta o Regulamento do Selic exige a participaccedilatildeo de uma instituiccedilatildeo financeira como parte contratante ou intermediaacuteria nas operaccedilotildees de compra

e venda definitivas que envolvam clientes (art 30) Nas operaccedilotildees compromissadas eacute exigida a participaccedilatildeo como parte contratante de uma instituiccedilatildeo financeira habilitada para a realizaccedilatildeo dessas operaccedilotildees em conformidade com o que estabelece o art 6ordm da Resoluccedilatildeo CMN nordm 3339 de 2006 Ademais a responsabilidade por transmitir comandos

de operaccedilotildees de clientes e por efetuar a liquidaccedilatildeo financeira dessas operaccedilotildees eacute sempre de um participante direto

Q1914 What material risks to the FMI arising from tiered participation arrangements

has the FMI identified How has it mitigated these risks

Natildeo foram identificados riscos relevantes decorrentes dos dif erentes niacuteveis de

participaccedilatildeo O risco incorrido pelo Selic na participaccedilatildeo indireta bem como na participaccedilatildeo direta eacute muito reduzido tendo em vista que o Selic eacute um sistema com liquidaccedilatildeo bruta em tempo real observado o modelo 1 de entrega contra pagamento (DVP-1) Aleacutem disso o participante liquidante estabelece limite operacional no Selic para

a liquidaccedilatildeo financeira das operaccedilotildees do participante natildeo liquidante transmissor de comandos que lhe tenha dado essa responsabilidade Esse limite a cada operaccedilatildeo do participante natildeo liquidante eacute verificado pelo Selic A liquidaccedilatildeo financeira de uma operaccedilatildeo seraacute considerada como natildeo certificada caso o seu montante ultrapasse o limite

operacional disponiacutevel Ademais a responsabilidade por transmitir comandos de operaccedilotildees de clientes e por efetuar a liquidaccedilatildeo financeira dessas operaccedilotildees eacute sempre de um participante direto

114

KC 2 - An FMI should identify material dependencies between direct and indirect participants that might affect the FMI

Q1921 How does the FMI identify material dependencies between direct and indirect participants that might affect the FMI

Em relaccedilatildeo agrave dependecircncia entre participantes diretos no que se refere agrave transmissatildeo de comandos no Selic o Regulamento do Selic estabelece que deve ser objeto de acordo entre as partes a transmissatildeo de comandos de participante natildeo liquidante por participante liquidante (art 128) Aleacutem disso o participante liquidante define limite operacional no

Selic para a liquidaccedilatildeo financeira das operaccedilotildees do participante natildeo liquidante transmissor de comandos que lhe tenha dado essa responsabilidade conforme os arts 66 a 68 Por fim o Regulamento determina que o participante deve manter em seus locais de trabalho pessoa habilitada agrave transmissatildeo de comandos de operaccedilotildees preferencialmente

durante todo o periacuteodo de funcionamento do Selic e obrigatoriamente nos 60 (sessenta) minutos que antecedem o encerramento do Selic (art 127)

Jaacute o relacionamento entre os participantes diretos e os seus clientes (participantes indiretos) eacute estabelecido por contrato entre as ambas as partes Atualmente o gerenciamento dos riscos decorrentes desse relacionamento fica a cargo dos participantes responsaacuteveis que por serem instituiccedilotildees financeiras estatildeo submetidos agrave supervisatildeo direta

e indireta do BCB

KC 3 - An FMI should identify indirect participants responsible for a significant proportion of transactions processed by the FMI and indirect participants whose transaction volumes or values are large relative to the capacity of the direct participants through which they access the FMI in order to manage the risks arising

from these transactions

Q1931 Has the FMI identified (a) the proportion of activity that each direct participant conducts on behalf of indirect participants in relation to the direct participantsrsquo capacity (b) direct participants that act on behalf of a material number of indirect participants

(c) indirect participants responsible for a significant proportion of turnover in the system and (d) indirect participants whose transaction volumes or values are large relative to the capacity of the direct participant through which they access the FMI to manage risks arising from these transactions

Q1932 What risks to the FMI arise and how does the FMI manage these risks arising from key indirect participants

O risco incorrido pelo Selic na participaccedilatildeo indireta bem como na participaccedilatildeo direta eacute muito reduzido tendo em vista que o Selic eacute um sistema com liquidaccedilatildeo bruta em tempo

real observado o modelo 1 de entrega contra pagamento (DVP-1)

115

O Selic manteacutem um monitoramento contiacutenuo em tempo real sobre o volume de transaccedilotildees financeiras de seus participantes diretos e indiretos e de outras informaccedilotildees cujo monitoramento considera-se relevante para detectar eventuais anormalidades Qualquer anormalidade detectada pela equipe de monitoramento do Selic eacute imediatamente

reportada ao Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig)

KC 4 ndash An FMI should regularly review risks arising from tiered participation arrangements and should take mitigating action when appropriate

Q1941 What are the FMIrsquos policies for reviewing its rules and procedures in order to mitigate risks to the FMI arising from tiered participation How frequently is this review

conducted

Q1942 What criteria does the FMI use to determine when mitigating actions are

required How does the FMI monitor and mitigate its risks

Como o Selic eacute um sistema com liquidaccedilatildeo bruta em tempo real observado o modelo 1

de entrega contra pagamento (DVP-1) o risco incorrido pelo Selic na participaccedilatildeo indireta bem como na participaccedilatildeo direta eacute muito reduzido de forma que as regras e os procedimentos com o intuito de se mitigar os riscos decorrentes de participaccedilatildeo indireta estatildeo adequados

Destaca-se ainda que o Selic empreendeu esforccedilos no sentido de adaptar o sistema agrave individualizaccedilatildeo das contas de clientes e ao acesso direto aos extratos dessas contas

Dessa forma atualmente eacute vedada a abertura de conta coletiva de clientes no Selic por um participante Em casos excepcionais a criteacuterio do Demab poderaacute ocorrer escrituraccedilatildeo

de conta natildeo individualizada de clientes

O Selic permite o acesso direto aos extratos de custoacutedia de clientes individualizados na

paacutegina do BCB na internet73 por parte de pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas clientes de participantes do Selic


116

Principle 20 ndash FMI Links

An FMI that establishes a link with one or more FMIs should identify monitor and manage

link-related risks

Resumo descritivo

A conexatildeo com as cacircmaras (IMFs regulamentadas na Lei nordm 10214 de 2001) se daacute por meio da participaccedilatildeo destas no Selic prevista no Capiacutetulo XI do Regulamento do Selic anexo agrave Resoluccedilatildeo BCB nordm 55 de 2020

Essas IMFs podem ser participantes do Selic e dispor de contas de custoacutedia normal e de contas de custoacutedia especial como as contas de garantia de fundo mutualizado e de patrimocircnio especial (exigecircncia prevista na Lei nordm 10214 de 2001) Caso sejam

responsaacuteveis por sistema de liquidaccedilatildeo e de compensaccedilatildeo de operaccedilotildees com tiacutetulos custodiados no Selic teratildeo tambeacutem contas de depoacutesito (destinadas agrave custoacutedia de tiacutetulos de terceiros interessados em conduzir negoacutecios no ambiente da cacircmara) e conta de liquidaccedilatildeo (destinada agrave liquidaccedilatildeo de ativos das operaccedilotildees cursadas na cacircmara)

Atualmente as seguintes IMFs brasileiras satildeo participantes do Selic B3 com os sistemas Cacircmara B3 Cacircmbio B3 e Segmento Cetip e a CIP com os sistemas CIP - C3 CIP -

Siloc e CIP - Sitraf Dentre as cacircmaras que se relacionam com o Selic nenhuma encontra-se operando sistema de compensaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo de tiacutetulos puacuteblicos federais

O Selic tambeacutem possui interligaccedilatildeo com a B3 com o objetivo de viabilizar a oferta de tiacutetulos puacuteblicos de emissatildeo do TN depositados no proacuteprio Selic a pessoas fiacutesicas (programa Tesouro Direto)

A conexatildeo do Selic com o STR e com o SPI infraestruturas para a transferecircncia de fundos tambeacutem geridas e operadas pelo BCB tem como objetivo a liquidaccedilatildeo financeira das operaccedilotildees cursadas no Selic Essa conexatildeo estaacute descrita no ldquoPrinciacutepio 9 - Liquidaccedilotildees

financeirasrdquo

O Selic eacute um sistema com liquidaccedilatildeo bruta em tempo real observado o modelo 1 de

entrega contra pagamento e natildeo haacute concessatildeo de creacutedito nas conexotildees das IMFs com o Selic Assim natildeo satildeo identificados riscos de creacutedito ou de liquidez advindos dessas conexotildees

117


KC1 ndash Before entering into a link arrangement and on an ongoing basis once the

link is established an FMI should identify monitor and manage all potential

sources of risk arising from the link arrangement Link arrangements should be

designed such that each FMI is able to observe the other principles in this report

Q2011 What process is used to identify potential sources of risk (such as legal credit liquidity custody and operational risks) arising from prospective links How does this affect the FMIrsquos decision whether to establish the link

O processo de anaacutelise e avaliaccedilatildeo dos riscos advindos de possiacuteveis conexotildees do Selic com outra IMF eacute realizado pelo Demab com base no que estabelece a PGR-Bacen

Aleacutem disso o BCB no exerciacutecio da competecircncia de vigilacircncia do SPB conforme a Circular nordm 3057 de 2001 deveraacute autorizar a interligaccedilatildeo entre IMFs de forma a assegurar a eficiecircncia e integridade das infraestruturas Essa avaliaccedilatildeo compete ao

Departamento de Organizaccedilatildeo do Sistema Financeiro (Deorf) e ao Deban

Uma vez que o Demab e as demais unidades do BCB tenham considerado aceitaacuteveis os

riscos relacionados a essa conexatildeo o Demab deveraacute propor uma alteraccedilatildeo no Regulamento do Selic que seraacute submetida agrave aprovaccedilatildeo da Diretoria Colegiada do BCB

Q2012 What links have been established with other FMIs How does the FMI identify

monitor and manage the risks arising from an established link on an ongoing basis

A conexatildeo com as cacircmaras e os prestadores de serviccedilo de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo

(IMFs regulamentadas na Lei nordm 10214 de 2001) se daacute por meio da participaccedilatildeo destas no Selic prevista no Capiacutetulo XI do Regulamento do Selic

Essas IMFs podem ser participantes do Selic e dispor de contas de custoacutedia normal e de contas de custoacutedia especial como as contas de garantia de fundo mutualizado e de patrimocircnio especial (exigecircncia prevista na Lei nordm 10214 de 2001) Caso sejam responsaacuteveis por sistema de liquidaccedilatildeo e de compensaccedilatildeo de operaccedilotildees com tiacutetulos

custodiados no Selic teratildeo tambeacutem contas de depoacutesito (destinadas agrave custoacutedia de tiacutetulos de terceiros interessados em conduzir negoacutecios no ambiente da cacircmara) e conta de liquidaccedilatildeo (destinada agrave liquidaccedilatildeo das operaccedilotildees cursadas na cacircmara)

Atualmente as seguintes IMFs brasileiras satildeo participantes do Selic a B3 com os sistemas Cacircmara B3 Cacircmbio B3 e Segmento Cetip e a CIP com os sistemas CIP - C3 CIP -Siloc e CIP - Sitraf Dentre as cacircmaras que se relacionam com o Selic nenhuma estaacute

enquadrada como sistema de compensaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo de tiacutetulos puacuteblicos federais

118


A conexatildeo do Selic com o STR e com o SPI infraestruturas de transferecircncia de fundos tambeacutem geridas e operadas pelo BCB tem como objetivo a liquidaccedilatildeo financeira das operaccedilotildees cursadas no Selic Essa conexatildeo estaacute descrita no ldquoPrinciacutepio 9 - Liquidaccedilotildees

financeirasrdquo



Q2013 How does the FMI ensure that link arrangements are designed so that it is able to remain observant of the other principles How frequently is this analysis conducted

Os arranjos de conexatildeo natildeo impedem que o Selic cumpra os demais princiacutepios uma vez que seguem as regras especiacuteficas estabelecidas no Capiacutetulo XI do seu Regulamento as quais observam os procedimentos e as regras gerais do sistema

Caso uma cacircmara seja responsaacutevel por sistema de compensaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo de operaccedilotildees com tiacutetulos custodiados no Selic deveraacute informar ao Demab os dados relativos agraves operaccedilotildees cursadas naquele ambiente conforme previsto no art 114 do Regulamento do

Selic Esse artigo aliado ao art 4deg da Instruccedilatildeo Normativa BCB nordm 113 de 2021 determinam que essas informaccedilotildees sejam enviadas no proacuteprio dia do evento ateacute 60 (sessenta) minutos apoacutes o horaacuterio de encerramento do Selic

KC2 ndash A link should have a well-founded legal basis in all relevant jurisdictions that supports its design and provides adequate protection to the FMIs involved in the link

Q2021 In which jurisdictions has the FMI established links What are the relevant legal frameworks supporting the established links

Q2022 How does the FMI ensure that its links have a well founded legal basis that support its design and provide it with adequate protection in all relevant jurisdictions How does the FMI ensure that such protections are maintained over time

O Selic se relaciona apenas com cacircmaras brasileiras estando apenas submetido agrave jurisdiccedilatildeo do Brasil A atuaccedilatildeo das cacircmaras e dos prestadores de serviccedilos de compensaccedilatildeo e liquidaccedilatildeo no acircmbito do SPB estaacute regulamentada na Lei nordm 10214 de 2001 O

relacionamento dessas IMFs com o Selic estaacute previsto no Capiacutetulo XI do Regulamento do Selic

119

A Circular nordm 3057 de 2001 detalha o regulamento que disciplina o funcionamento dos sistemas operados pelas cacircmaras e pelos prestadores de serviccedilo de compensaccedilatildeo e de liquidaccedilatildeo que integram o SPB e estabelece no artigo 22 inciso I aliacutenea c a obrigaccedilatildeo de preacutevio pedido de autorizaccedilatildeo ao BCB para alteraccedilotildees em seus regulamentos

relacionadas agrave interligaccedilatildeo com outros sistemas

KC3 ndash Linked CSDs should measure monitor and manage the credit and liquidity risks arising from each other Any credit extensions between CSDs should be covered fully with high-quality collateral and be subject to limits

Natildeo aplicaacutevel A interligaccedilatildeo da B3 com o Selic tem por objetivo viabilizar a oferta de

tiacutetulos puacuteblicos de emissatildeo do TN depositados no proacuteprio Selic a pessoas fiacutesicas (programa Tesouro Direto) As transferecircncias de tiacutetulos entre o TN e a conta coletiva de cliente de titularidade da B3 satildeo feitas por intermeacutedio de duplo comando entre o emissor e a cacircmara e a liquidaccedilatildeo financeira eacute feita pela B3 Natildeo haacute concessatildeo de creacutedito entre o

Selic e a B3 Assim natildeo satildeo identificados riscos de creacutedito ou de liquidez para o Selic advindos dessa conexatildeo

KC4 ndash Provisional transfers of securities between linked CSDs should be prohibited or at a minimum the retransfer of provisionally transferred securities should be prohibited prior to the transfer becoming final

Natildeo aplicaacutevel A interligaccedilatildeo da B3 com o Selic tem por objetivo viabilizar a oferta de tiacutetulos puacuteblicos de emissatildeo do TN depositados no proacuteprio Selic a pessoas fiacutesicas (programa Tesouro Direto) As transferecircncias de tiacutetulos entre o TN e a conta coletiva de cliente de titularidade da B3 satildeo feitas por intermeacutedio de duplo comando entre o emissor

e a cacircmara e a liquidaccedilatildeo financeira eacute feita pela B3 Natildeo haacute concessatildeo de creacutedito entre o Selic e a B3 Assim natildeo satildeo identificados riscos de creacutedito ou de liquidez para o Selic advindos dessa conexatildeo

KC5 ndash An investor CSD should only establish a link with an issuer CSD if the arrangement provides a high level of protection for the rights of the investor CSDrsquos

participants

Natildeo aplicaacutevel O Selic natildeo possui viacutenculos de CSD investidor com outros depositaacuterios centrais

120

KC6 ndash An investor CSD that uses an intermediary to operate a link with an issuer CSD should measure monitor and manage the additional risks (including custody

credit legal and operational risks) arising from the use of the intermediary


KC7 ndash Before entering into a link with another CCP a CCP should identify and manage the potential spill-over effects from the default of the linked CCP If a link has

three or more CCPs each CCP should identify assess and manage the risks of the collective link arrangement

Natildeo aplicaacutevel O Selic natildeo atua como contraparte central

KC8 ndash Each CCP in a CCP link arrangement should be able to cover at least on a daily basis its current and potential future exposures to the linked CCP and its

participants if any fully with a high degree of confidence without reducing the CCPrsquos ability to fulfil its obligations to its own participants at any time


KC9 ndash A TR should carefully assess the additional operational risks related to its links to ensure the scalability and reliability of IT and related resources

Natildeo aplicaacutevel O Selic natildeo atua como entidade registradora

121

Principle 21 ndash Efficiency and effectiveness

An FMI should be efficient and effective in meeting the requirements of its

participants and the markets it serves

Resumo descritivo

O desenho do Selic possui uma configuraccedilatildeo adequada agraves necessidades de seus participantes Haacute caracteriacutesticas no funcionamento do Selic que possibilitam grande

eficiecircncia e eficaacutecia Destaca-se dentre outras a liquidaccedilatildeo bruta em tempo real (LBTR) a associaccedilatildeo de operaccedilotildees para obter liquidez o mecanismo de entrega contra pagamento (DVP) as liquidaccedilotildees financeiras em moeda de banco central o duplo comando para realizaccedilatildeo de operaccedilotildees a robustez da infraestrutura de TI e a comunicaccedilatildeo eletrocircnica de

dados por mensageria integrada ao SPB Observa-se ainda que por ser operado pelo BCB o Selic natildeo visa lucro cobrando dos participantes apenas o ressarcimento das despesas efetivamente gastas com o sistema o que diminui os custos de utilizaccedilatildeo do serviccedilo

A Comissatildeo Operacional Selic organizada pela Anbima que eacute o foacuterum consultivo para discussatildeo do Selic do qual fazem parte os principais representantes do mercado manteacutem reuniotildees permanentes com o objetivo de discutir novas funcionalidades e

regulamentaccedilatildeo Aleacutem disso o Selic provecirc um canal de comunicaccedilatildeo que serve para atendimento e registro das ligaccedilotildees telefocircnicas dos participantes referentes a duacutevidas incidentes sugestotildees e criacuteticas contribuindo para o aperfeiccediloamento do sistema

O IDS igual ou superior a 998 (noventa e nove viacutergula oito por cento) eacute uma das metas para avaliar a eficiecircncia das operaccedilotildees com o intuito de entregar alta disponibilidade A robustez da infraestrutura de TI que conta com siacutetio de contingecircncia redundacircncia de

componentes e replicaccedilatildeo siacutencrona de dados contribui para a superaccedilatildeo da meta desde marccedilo de 2005

A Resoluccedilatildeo BCB nordm 46 de 2020 estabelece que a taxa Selic deve ser apurada e divulgada no proacuteprio dia de referecircncia ateacute as 19 horas salvo em 24 de dezembro se dia uacutetil e no uacuteltimo dia uacutetil de cada ano quando deveraacute ser apurada e divulgada ateacute as 13 horas e 30 minutos

Haacute indicadores de governanccedila de TI relacionados a incidentes problemas e mudanccedilas que possuem metas e satildeo acompanhados mensalmente


KC 1 - An FMI should be designed to meet the needs of its participants and the markets it serves in particular with regard to choice of a clearing and settlement arrangement

122

operating structure scope of products cleared settled or recorded and use o f technology and procedures

Q2111 How does the FMI determine whether its design (including its clearing and settlement arrangement its operating structure its delivery systems and technologies and its individual services and products) is taking into account the needs of its


O desenho do Selic possui uma configuraccedilatildeo adequada agraves necessidades de seus

participantes Haacute caracteriacutesticas no funcionamento do Selic que possibilitam grande eficiecircncia e eficaacutecia Destaca-se

bull Liquidaccedilatildeo bruta em tempo real (LBTR) e entrega contra pagamento (DVP) mitiga o risco de creacutedito eliminando o risco de principal

bull Para mitigar o risco de liquidez associado ao mecanismo de LBTR os participantes do Selic podem obter liquidez por meio de linha de redesconto

oferecida pelo BCB no STR ou associando suas operaccedilotildees inclusive com a referida linha de redesconto

bull Liquidaccedilotildees em moeda de banco central as liquidaccedilotildees financeiras satildeo efetivadas

por meio do STR ou do SPI em caso de operaccedilotildees de redesconto para liquidez no proacuteprio SPI sistemas operados pelo BCB que tambeacutem utilizam liquidaccedilatildeo bruta em tempo real (LBTR) de forma final e irrevogaacutevel

bull Duplo comando para realizaccedilatildeo de operaccedilotildees um comando do cessionaacuterio

(comprador) e outro comando do cedente (vendedor) que satildeo cotejados mitigando erros no lanccedilamento das operaccedilotildees

bull Robustez da infraestrutura de TI redundacircncia dos componentes criacuteticos e replicaccedilatildeo siacutencrona de dados que ocorre em tempo real entre os data centers do

Rio de Janeiro Um terceiro data center localizado em Brasiacutelia replica dados de forma assiacutencrona com um tempo de espera de atualizaccedilatildeo de 30 (trinta) segundos

bull Comunicaccedilatildeo eletrocircnica de dados por mensageria o principal canal de acesso ao Selic eacute a RSFN rede de comunicaccedilatildeo do SPB que permite a transferecircncia de

operaccedilotildees de negoacutecio entre sistemas por intermeacutedio de mensagens possibilitando a implementaccedilatildeo do processamento direto de transaccedilotildees (Straight Through Processing ndash STP)

Observaccedilatildeo A automaccedilatildeo associada ao STP permite que a intervenccedilatildeo manual seja eliminada do processamento poacutes-negociaccedilatildeo isto eacute os dados da transaccedilatildeo satildeo inseridos apenas uma vez e em seguida esses mesmos dados satildeo usados para todos os requisitos

de poacutes-negociaccedilatildeo relacionados agrave liquidaccedilatildeo

Ressalta-se ainda que por ser operado pelo BCB o Selic natildeo visa lucro cobrando dos

participantes apenas o ressarcimento das despesas efetivamente gastas com o sistema o que diminui os custos de utilizaccedilatildeo do serviccedilo

A Chefia do Demab responsaacutevel pela administraccedilatildeo do Selic leva em consideraccedilatildeo as demandas sugeridas pelo mercado em seu planejamento anual de melhorias para o Selic bem como divulga previamente para avaliaccedilatildeo e adequaccedilatildeo essas melhorias ou novas regulamentaccedilotildees disponibilizando em regime constante um ambiente de homologaccedilatildeo

anaacutelogo ao de produccedilatildeo com suporte teacutecnico e de negoacutecio em horaacuterio comercial nos dias de semana

123

Q2112 How does the FMI determine whether it is meeting the requirements and needs of its participants and other users and continues to meet those requirements as they change (for example through the use of feedback mechanisms)

A Comissatildeo Operacional Selic organizada pela Anbima que eacute o foacuterum consultivo para discussatildeo do Selic do qual fazem parte os principais representantes do mercado manteacutem reuniotildees permanentes com o objetivo de discutir novas funcionalidades regulamentaccedilatildeo

e feedback dos participantes Aleacutem disso o Selic provecirc um canal de comunicaccedilatildeo que serve para atendimento e registro das ligaccedilotildees telefocircnicas dos participantes (help desk) referentes a duacutevidas incidentes sugestotildees e criacuteticas contribuindo para o aperfeiccediloamento do sistema

No entanto natildeo haacute indicadores nem satildeo realizadas pesquisas de satisfaccedilatildeo do mercado sobre os serviccedilos prestados pelo Selic

KC 2 - An FMI should have clearly defined goals and objectives that are measurable

and achievable such as in the areas of minimum service levels risk -management expectations and business priorities

Q2121 What are the FMIrsquos goals and objectives as far as the effectiveness of its operations is concerned

Q2122 How does the FMI ensure that it has clearly defined goals and objectives that are measurable and achievable

Q2123 To what extent have the goals and objectives been achieved What mechanisms does the FMI have to measure and assess this

O principal indicador usado pelo Selic eacute o IDS O IDS igual ou superior a 998 (noventa e nove viacutergula oito por cento) eacute uma das metas para avaliar a eficiecircncia das operaccedilotildees

com o intuito de entregar alta disponibilidade Essa meta tem sido cumprida desde marccedilo de 2005


Haacute tambeacutem indicadores de governanccedila relacionados a incidentes problemas e mudanccedilas em TI que possuem metas e satildeo acompanhados mensalmente

O Selic natildeo possui metas especiacuteficas com relaccedilatildeo agrave eficaacutecia das operaccedilotildees do negoacutecio No entanto o Demab leva em consideraccedilatildeo as demandas de negoacutecio do mercado

apresentadas na Comissatildeo Operacional Selic para definir as metas e os objetivos do PDTIC do Selic Assim as metas do PDTIC refletem de maneira indireta a eficaacutecia do Selic em entregar as demandas solicitadas pelos participantes

124

A Dicel jaacute elaborou trecircs PDTIC e ateacute o presente momento as metas e os objetivos se mostraram mensuraacuteveis e realizaacuteveis

A anaacutelise dos resultados do PDTIC 2015-2017 demonstrou sua importacircncia como instrumento norteador das accedilotildees de TI do Selic Consideramos que as accedilotildees propostas evoluiacuteram satisfatoriamente Do universo das 31 (trinta e uma) accedilotildees previstas ou solicitadas posteriormente foi atingido o resultado esperado para 26 (vinte e seis) accedilotildees

o que representa 84 (oitenta e quatro por cento) de conclusatildeo Observou-se uma ligeira evoluccedilatildeo indicando um amadurecimento gradual da equipe em relaccedilatildeo ao planejamento de maior prazo pois o PDTIC 2013-2014 obteve 79 (setenta e nove por cento) de conclusatildeo

O PDTIC 2018-2021 estaacute sendo acompanhado por meio de afericcedilatildeo semestral dos indicadores das accedilotildees de TI Avaliando o uacuteltimo semestre de dezembro de 2020 6 (seis)

das 8 (oito) accedilotildees contiacutenuas atingiram suas metas De um total de 34 (trinta e quatro) projetos haacute 21 (vinte e um) projetos concluiacutedos Apesar dos impactos da pandemia a indicaccedilatildeo eacute de que seraacute possiacutevel concluir entre 94 (noventa e quatro) e 96 (noventa e seis por cento) do plano de accedilotildees ateacute dezembro de 2021

KC 3 - An FMI should have established mechanisms for the regular review of its

efficiency and effectiveness

Q2131 What processes and metrics does the FMI use to evaluate its efficiency and effectiveness

O sistema ADS calcula o IDS automaticamente e gera eventos que podem indicar situaccedilotildees de lentidatildeo ou de indisponibilidade do Selic A robustez da infraestrutura de TI que conta com siacutetio de contingecircncia redundacircncia de componentes e replicaccedilatildeo siacutencrona

de dados contribui para a superaccedilatildeo da meta desde marccedilo de 2005

A Resoluccedilatildeo BCB nordm 46 de 2020 estabelece que a taxa Selic deve ser apurada e divulgada

no proacuteprio dia de referecircncia ateacute as 19 horas salvo em 24 de dezembro se dia uacutetil e no uacuteltimo dia uacutetil de cada ano quando deveraacute ser apurada e divulgada ateacute as 13 horas e 30 minutos

Algumas metas do processo de governanccedila de TI foram estabelecidas para avaliar a eficaacutecia das operaccedilotildees de TI do Selic

bull 95 (noventa e cinco por cento) de resoluccedilatildeo dos incidentes criacuteticos em ateacute 6 horas e natildeo criacuteticos em ateacute 7 dias

bull 85 (oitenta e cinco por cento) de resoluccedilatildeo de problemas de produccedilatildeo no prazo

e

bull 85 (oitenta e cinco por cento) de melhorias solicitadas por GovernoTN e participantes atendidas no prazo

125

O Selic eacute tambeacutem avaliado por meio da interaccedilatildeo direta com o mercado seja pelo atendimento aos participantes (help desk) seja nas reuniotildees da Comissatildeo Operacional Selic

Q2132 How frequently does the FMI evaluate its efficiency and effectiveness

Todos os indicadores satildeo mensurados mensalmente e os resultados satildeo divulgados no

Portal do Selic74


126

Principle 22 ndash Communication procedures and standards

An FMI should use or at a minimum accommodate relevant internationally accepted

communication procedures and standards in order to facilitate efficient payment

clearing settlement and recording

Resumo descritivo

O Selic eacute um sistema administrado pelo BCB que liquida operaccedilotildees apenas em moeda nacional e que se submete apenas agrave jurisdiccedilatildeo brasileira ou seja natildeo liquida operaccedilotildees internacionais

O Selic e os demais participantes do SPB utilizam a RSFN para a troca de mensagens de negoacutecios A RSFN eacute uma rede privada baseada no protocolo Transmission Control ProtocolInternet Protocol (TCPIP) aceito internacionalmente A Circular nordm 3970 de 2019 disciplina a comunicaccedilatildeo eletrocircnica de dados no SFN

As mensagens do sistema Selic seguem um padratildeo de comunicaccedilatildeo proacuteprio baseado no formato Extensible Markup Language (XML) descrito no Cataacutelogo de Serviccedilos do

SFNrdquo75 Embora o Selic natildeo esteja envolvido em operaccedilotildees internacionais o Selic utiliza o padratildeo internacional de identificaccedilatildeo de tiacutetulos International Securities Identification Number (ISIN) nas consultas das informaccedilotildees dos tiacutetulos

O Selic em conjunto com outras infraestruturas do mercado financeiro e associaccedilotildees representativas de instituiccedilotildees atuantes no mercado financeiro participou de grupo de trabalho para estudar assuntos inerentes agrave comunicaccedilatildeo eletrocircnica de dados no acircmbito do

SPB dentre os quais a acomodaccedilatildeo de padrotildees internacionais de comunicaccedilatildeo no acircmbito de transferecircncias de fundos

Em agosto de 2019 o grupo foi encerrado e os seus resultados estatildeo publicados na paacutegina do BCB na internet76 A conclusatildeo registrada foi a de que o padratildeo ISO 20022 atende as necessidades de troca de informaccedilotildees no que tange as transferecircncias de fundos relacionadas ao SPB sendo necessaacuterias pequenas alteraccedilotildees em algumas mensagens ISO

20022 para inclusatildeo de informaccedilotildees natildeo previstas atualmente no padratildeo internacional Contudo ateacute entatildeo o padratildeo de comunicaccedilatildeo vigente foi mantido pelo regulador e nenhuma mensagem existente foi convertida para o padratildeo ISO 20022

75 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceiracomunicacaodados 76 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceiraISO20022

127


KC 1 - An FMI should use or at a minimum accommodate internationally accepted communication procedures and standards

Communication procedures

Q2211 Does the FMI use an internationally accepted communications procedure and if so which one(s) If not how does the FMI accommodate internationally accepted communication procedures

O Selic e os demais participantes do SPB utilizam a RSFN para a troca de mensagens de negoacutecios A RSFN eacute uma rede privada baseada no protocolo TCPIP aceito

internacionalmente

Q2212 If the FMI engages in cross-border operations how do the FMIrsquos operational procedures processes and systems use or otherwise accommodate internationally

accepted communication procedures for cross-border operations

O Selic eacute um sistema administrado pelo BCB que liquida operaccedilotildees apenas em moeda

nacional e que se submete apenas agrave jurisdiccedilatildeo brasileira ou seja natildeo liquida operaccedilotildees internacionais

Communication standards

Q2213 Does the FMI use an internationally accepted communications standard and if so which one(s) If not how does the FMI accommodate internationally accepted

communication standards

Q2214 If the FMI engages in cross-border operations how do the FMIrsquos operational

procedures processes and systems use or otherwise accommodate internationally accepted communication standards for cross-border operations

Q2215 If no international standard is used how does the FMI accommodate systems that translate or convert message format and data from international standards into the domestic equivalent and vice versa

O Selic natildeo liquida operaccedilotildees internacionais As mensagens do sistema seguem um padratildeo de comunicaccedilatildeo proacuteprio baseado no formato XML descrito no Cataacutelogo de Serviccedilos do SFN Embora o Selic natildeo esteja envolvido em operaccedilotildees internacionais o

Selic utiliza o padratildeo internacional de identificaccedilatildeo de tiacutetulos ISIN nas consultas das informaccedilotildees dos tiacutetulos

128

A Circular nordm 3970 de 2019 estabelece os criteacuterios gerais de comunicaccedilatildeo eletrocircnica de dados no acircmbito do SFN e dispotildee sobre os requisitos e as vedaccedilotildees aplicaacuteveis ao Provedor de Serviccedilos de Tecnologia da Informaccedilatildeo





77 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceiraISO20022

129

Principle 23 ndash Disclosure of rules key procedures and market data

An FMI should have clear and comprehensive rules and procedures and should

provide sufficient information to enable participants to have an accurate

understanding of the risks fees and other material costs they incur by participating

in the FMI All relevant rules and key procedures should be publicly disclosed

Resumo descritivo

As regras e os procedimentos do Selic estatildeo consolidados de forma clara e compreensiacutevel no Regulamento do Selic anexo agrave Resoluccedilatildeo BCB nordm 55 de 2020 e na Instruccedilatildeo

Normativa BCB nordm 113 de 2021 Essa regulamentaccedilatildeo conteacutem os criteacuterios de participaccedilatildeo as formas de acesso os deveres e direitos dos participantes os tipos de operaccedilotildees a poliacutetica de ressarcimento das despesas de custeio e de investimento referentes ao sistema dentre outras informaccedilotildees relevantes ao participante do Selic



O MUS assim como documentos mencionados no Regulamento do Selic e demais normativos estatildeo reunidos na paacutegina do BCB na internet78

Tambeacutem estatildeo disponiacuteveis ao puacuteblico dados sobre o Selic como negoacutecios registrados em tempo real79 ou em datas anteriores80 estatiacutesticas de operaccedilotildees e de participantes do Selic81 Os dados sobre as transaccedilotildees com os tiacutetulos puacuteblicos federais traduzidos para o idioma inglecircs podem ser encontrados tambeacutem na paacutegina do BCB na internet82

Anualmente o Selic publica ainda o Relatoacuterio de Administraccedilatildeo do Selic83 com o objetivo de apresentar de forma consolidada os resultados alcanccedilados na administraccedilatildeo

do sistema e dos seus moacutedulos complementares

Adicionalmente o BCB dispotildee de um canal de comunicaccedilatildeo com os participantes do

Selic para o esclarecimento das regras e procedimentos do sistema por meio de uma aacuterea especiacutefica da Dicel do Demab Essa aacuterea da Dicel eacute responsaacutevel pelo atendimento telefocircnico diaacuterio bem como pelas respostas do e-mail corporativo (informeselicbcbgovbr) referentes agraves consultas efetuadas por participantes do Selic

Cabe mencionar ainda que as mudanccedilas de maior relevacircncia no Selic e em sua regulamentaccedilatildeo satildeo apresentadas previamente aos participantes do Selic por meio da

78 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceirasistemaselic 79 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceiranegociacoesregistradas 80 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceiranegociosregistradosanteriores 81 httpswwwbcbgovbrestatisticasestatisticasmercadoaberto 82 httpswwwbcbgovbrenfinancialstabilityselicsystem 83 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceirasistemaselicmodalAberto=selic-RAS

130

Comissatildeo Operacional Selic84 organizada pela Anbima Participam dessa Comissatildeo representantes de bancos corretoras e distribuidoras de tiacutetulos e valores mobiliaacuterios etc A Comissatildeo eacute frequentemente envolvida tambeacutem na proposiccedilatildeo e no desenvolvimento de novas funcionalidades no Selic A comunicaccedilatildeo de tais alteraccedilotildees eacute feita aos participantes

do Selic por meio de notiacutecias e informes (Informes Selic) divulgados no portal do Selic na RTM

No que diz respeito agrave autoavaliaccedilatildeo do Selic o presente trabalho seraacute revisto a cada dois anos pela Dicel e serviraacute de base para a divulgaccedilatildeo puacuteblica dos seus resultados


KC 1 - An FMI should adopt clear and comprehensive rules and procedures that are

fully disclosed to participants Relevant rules and key procedures should also be publicly disclosed

Rules and procedures

Q2311 What documents comprise the FMIrsquos rules and procedures How are these documents disclosed to participants

As regras e os procedimentos do Selic estatildeo consolidados de forma clara e compreensiacutevel no Regulamento do Selic anexo agrave Resoluccedilatildeo BCB nordm 55 de 2020 e na Instruccedilatildeo Normativa BCB nordm 113 de 2021 Essa regulamentaccedilatildeo conteacutem os criteacuterios de

participaccedilatildeo as formas de acesso os deveres e direitos dos participantes os tipos de operaccedilotildees a poliacutetica de ressarcimento das despesas de custeio e de investimento referentes ao sistema dentre outras informaccedilotildees relevantes ao participante do Selic

Para maior transparecircncia toda documentaccedilatildeo necessaacuteria agrave ampla compreensatildeo do Selic como o MUS documentos mencionados no Regulamento do Selic e demais normativos estaacute reunida na paacutegina do BCB na internet85

Q2312 How does the FMI determine that its rules and procedures are clear and comprehensive

O Regulamento do Selic que eacute uma resoluccedilatildeo do BCB condensa as regras e os procedimentos do Selic tratando as questotildees relevantes de maneira objetiva Os procedimentos que necessitam de detalhamento satildeo estabelecidos em instruccedilatildeo normativa

do BCB

84 httpswwwanbimacombres_esrepresentarcomitesrepresentacao-do-selichtm 85 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceirasistemaselic

131

A Chefia do Demab que eacute responsaacutevel pela administraccedilatildeo do Selic avalia a clareza das alteraccedilotildees no regulamento que seratildeo aprovadas pela Diretoria Colegiada do BCB

A PGBC tambeacutem eacute consultada quando da elaboraccedilatildeo de regulamentaccedilatildeo do Selic para assegurar a consistecircncia com o ordenamento juriacutedico do paiacutes

O MUS eacute parte integrante da documentaccedilatildeo do Selic e tem como objetivo detalhar as regras e os procedimentos do Selic de forma clara e compreensiacutevel Esse manual tem sido continuamente aprimorado levando-se em conta as duacutevidas recebidas dos participantes

O MUS assim como documentos mencionados no Regulamento Selic e demais normativos estatildeo reunidos na paacutegina do BCB na internet86

Disclosure

Q2313 What information do the FMIrsquos rules and procedures contain on the procedures it will follow in non-routine though foreseeable events

O Regulamento do Selic prevecirc em seu art 131 que os casos omissos seratildeo resolvidos pelo Demab responsaacutevel pela administraccedilatildeo do Selic

Q2314 How and to whom does the FMI disclose the processes it follows for changing

its rules and procedures

Para alterar regras e procedimentos do Selic eacute necessaacuterio elaborar novos normativos ou

alterar os existentes que satildeo resoluccedilotildees e instruccedilotildees normativas do BCB O processo para aprovaccedilatildeo de normativos eacute estabelecido no RI do BCB Resoluccedilotildees satildeo aprovadas pela Diretoria Colegiada do BCB e instruccedilotildees normativas satildeo aprovadas pelos chefes de Unidade Apoacutes aprovaccedilatildeo os normativos podem ser consultados na paacutegina do BCB na

internet87


previamente aos participantes do Selic por meio da Comissatildeo Operacional Selic88 organizada pela Anbima Participam dessa Comissatildeo representantes de bancos corretoras e distribuidoras de tiacutetulos e valores mobiliaacuterios etc A Comissatildeo eacute frequentemente envolvida tambeacutem na proposiccedilatildeo e no desenvolvimento de novas funcionalidades no

Selic

Sempre que necessaacuterio haacute ainda a divulgaccedilatildeo de notiacutecias ou informes na paacutegina principal

do portal do Selic na RTM para esclarecimento de duacutevidas recorrentes dos participantes a respeito de regras ou novos procedimentos do Selic

86 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceirasistemaselic 87 httpwwwbcbgovbrprenormativosbuscabuscaNormativoasp 88 httpswwwanbimacombres_esrepresentarcomitesrepresentacao-do-selichtm

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Q2315 How does the FMI disclose relevant rules and key procedures to the public

Todos os normativos do BCB inclusive o Regulamento do Selic podem ser consultados

na paacutegina do BCB na internet89

Para maior transparecircncia toda a informaccedilatildeo relevante relativa ao Selic estaacute disponiacutevel ao

puacuteblico em geral na paacutegina do BCB na internet90 como o MUS documentos mencionados no Regulamento do Selic e demais normativos

KC 2 - An FMI should disclose clear descriptions of the systemrsquos design and operations as well as the FMIrsquos and participantsrsquo rights and obligations so that participants can assess the risks they would incur by participating in the FMI

Q2321 What documents comprise information about the systemrsquos design and operations How and to whom does the FMI disclose the systemrsquos design and operations

O Regulamento do Selic anexo agrave Resoluccedilatildeo BCB nordm 55 de 2020 eacute o principal normativo que regulamenta o funcionamento do Selic Nele estatildeo contidos as regras e os procedimentos do Selic como criteacuterios de acesso direitos e deveres dos participantes criteacuterios para suspensatildeo do participante tipos de operaccedilotildees a poliacutetica de ressarcimento

das despesas de custeio e de investimento referentes ao sistema dentre outras informaccedilotildees relevantes ao participante do Selic A Instruccedilatildeo Normativa BCB nordm 113 de 2021 complementa o Regulamento do Selic e estabelece prazos horaacuterios e demais procedimentos operacionais previstos no Regulamento do Selic

O MUS traz a descriccedilatildeo detalhada das operaccedilotildees do Selic com a devida orientaccedilatildeo para o registro dessas operaccedilotildees no sistema Estatildeo contidas ainda nesse documento as

instruccedilotildees para acesso e participaccedilatildeo no sistema como envio de documentaccedilatildeo e ambiente de testes

O Relatoacuterio de Administraccedilatildeo do Selic91 publicado anualmente tem como objetivo apresentar de forma consolidada os resultados alcanccedilados na administraccedilatildeo do sistema e dos seus moacutedulos complementares

A documentaccedilatildeo do Selic incluindo regulamentaccedilatildeo e manuais fornece a seus participantes todas as informaccedilotildees necessaacuterias sobre os seus direitos obrigaccedilotildees e riscos incorridos pela participaccedilatildeo nessa infraestrutura Ela estaacute disponiacutevel ao puacuteblico na paacutegina


89 httpwwwbcbgovbrprenormativosbuscabuscaNormativoasp 90 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceirasistemaselic 91

httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceirasistemaselicmodalAberto=selic-RAS 92


133

Q2322 How and to whom does the FMI disclose the degree of discretion it can exercise over key decisions that directly affect the operation of the system

O grau de discricionariedade do administrador do Selic estaacute previsto no Regulamento do Selic Como exemplo podemos citar a inclusatildeo de participantes a criteacuterio do administrador do Selic a suspensatildeo e exclusatildeo de participante que infringir norma de mercado ou prevista no Regulamento do Selic a exclusatildeo de participante quando suas

contas estiverem inativas (sem saldo e sem movimentaccedilatildeo) por mais de 30 (trinta) dias providecircncias do administrador do Selic em caso de decretaccedilatildeo de falecircncia de participante do Selic (descritas no Princiacutepio 18) e ainda a alteraccedilatildeo da grade de horaacuterios diante da ocorrecircncia de fatos extraordinaacuterios

Q2323 What information does the FMI provide to its participants about their rights obligations and risks incurred through participation in the FMI

A documentaccedilatildeo do Selic incluindo regulamentaccedilatildeo e manuais fornece a seus participantes todas as informaccedilotildees necessaacuterias sobre os seus direitos obrigaccedilotildees e riscos incorridos pela participaccedilatildeo nessa entidade Ela estaacute disponiacutevel ao puacuteblico na paacutegina do

BCB na internet93

KC 3 - An FMI should provide all necessary and appropriate documentation and training to facilitate participantsrsquo understanding of the FMIrsquos rules and procedures and the risks they face from participating in the FMI

Q2331 How does the FMI facilitate its participantsrsquo understanding of the FMIrsquos rules

procedures and the risks associated with participating

De forma a assegurar aos participantes do Selic uma clara compreensatildeo de suas regras e

procedimentos o BCB dispotildee ainda de um canal de comunicaccedilatildeo com os participantes para o esclarecimento de duacutevidas A Dicel possui uma aacuterea responsaacutevel pelo atendimento telefocircnico diaacuterio bem como pelas respostas do e-mail corporativo (informeselicbcbgovbr) referentes agraves consultas efetuadas por participantes do Selic

A instituiccedilatildeo que solicita o cadastramento de participante mediante os procedimentos descritos no MUS deve concluir com sucesso um roteiro de testes em ambiente de

homologaccedilatildeo contendo as principais operaccedilotildees do sistema A aacuterea da Dicel responsaacutevel pelo relacionamento com os participantes fornece esse roteiro de testes agrave instituiccedilatildeo e presta o suporte necessaacuterio com o esclarecimento de eventuais duacutevidas a resp eito do registro das operaccedilotildees no Selic


134

Q2332 Is there evidence that the means described above enable participantsrsquo understanding of the FMIrsquos rules procedures and the risks they face from participating in the FMI

Todos os atendimentos aos participantes efetuados pela aacuterea responsaacutevel da Dicel satildeo registrados em uma ferramenta gerencial na qual haacute um monitoramento das duacutevidas do mercado O acompanhamento dessas duacutevidas possibilita que os manuais e demais

documentos divulgados sejam constantemente atualizados de forma a tornar as regras claras e compatiacuteveis com as necessidades dos participantes

A realizaccedilatildeo dos testes permite que o administrador do Selic comprove que a instituiccedilatildeo estaacute apta a operar no sistema de forma a minimizar os riscos agrave entidade ou aos demais participantes quando da sua entrada em ambiente de produccedilatildeo

Q2333 In the event that the FMI identifies a participant whose behaviour demonstrates a lack of understanding of the FMIrsquos rules procedures and the risks of participation what remedial actions are taken by the FMI

O sistema de monitoramento em tempo real das operaccedilotildees permite ao administrador do Selic detectar anormalidades e a seu exclusivo criteacuterio e em uacuteltima instacircncia bloquear o acesso ou excluir o participante que esteja colocando em risco o funcionamento do

sistema ou infringindo norma de mercado ou prevista no Regulamento do Selic A aacuterea responsaacutevel da Dicel entraraacute em contato com o participante em questatildeo a fim de solicitar esclarecimentos sobre seu comportamento e sanar eventuais duacutevidas do mesmo sobre as regras e os procedimentos do sistema

KC 4 - An FMI should publicly disclose its fees at the level of individual services it

offers as well as its policies on any available discounts The FMI should provide clear descriptions of priced services for comparability purposes

Q2341 Does the FMI publicly disclose its fees at the level of its individual services and policies on any available discounts How is this information disclosed

Conforme previsto no Regulamento do Selic os participantes do Selic estatildeo sujeitos agrave cobranccedila de valor mensal visando ressarcir as despesas de custeio e de investimentos da

Anbima e do BCB relativas ao funcionamento do Selic e de seus moacutedulos complementares bem como as despesas incorridas pela Anbima em suas atividades de fomento ao mercado de tiacutetulos puacuteblicos federais

A metodologia de caacutelculo do custo do Selic estaacute regulamentada na Instruccedilatildeo Normativa BCB nordm 113 de 2021 Capiacutetulo VI sendo detalhada no MUS

A documentaccedilatildeo do Selic incluindo regulamentaccedilatildeo e manuais fornece a seus participantes todas as informaccedilotildees necessaacuterias sobre os seus direitos obrigaccedilotildees e riscos

135

incorridos pela participaccedilatildeo nessa entidade Ela estaacute disponiacutevel ao puacuteblico na paacutegina do BCB na internet94

Q2342 How does the FMI notify participants and the public on a timely basis of

changes to services and fees

As mudanccedilas de maior relevacircncia na regulamentaccedilatildeo do custo do Selic satildeo informadas

previamente agrave Comissatildeo Operacional Selic95 Participam desta Comissatildeo representantes de bancos corretoras e distribuidoras de tiacutetulos e valores mobiliaacuterios etc A comunicaccedilatildeo de tais alteraccedilotildees aos participantes eacute feita por meio de informe ou notiacutecia no portal do Selic na RTM

Q2343 Does the FMI provide a description of its priced services Do these descriptions allow for comparison across similar FMIs

O participante do Selic pode verificar o valor do custo devido a sua base de caacutelculo e composiccedilatildeo em um extrato especiacutefico acessiacutevel no portal do Selic na RTM Nele estatildeo contidos os valores apurados e devidos do custo do Selic pelo participante no mecircs de

referecircncia levando em conta os fatores que o compotildeem conforme previsto na Instruccedilatildeo Normativa BCB nordm 113 de 2021 posiccedilatildeo de custoacutedia transmissatildeo de comandos e registro de gravames e ocircnus e contas sem movimentaccedilatildeo desde a sua abertura

Por meio da descriccedilatildeo do custo apresentada em seu extrato o participante pode efetuar uma comparaccedilatildeo com o custo de serviccedilos oferecidos por outras infraestruturas de mercado financeiro

Q2344 Does the FMI disclose information on its technology and communication procedures or any other factors that affect the costs of operating the FMI

Conforme esclarecido no Regulamento do Selic a cobranccedila do custo do Selic visa ressarcir as despesas de custeio e de investimentos da Anbima e do BCB relativas ao funcionamento do Selic e de seus moacutedulos complementares bem como as despesas

incorridas pela Anbima em suas atividades de fomento ao mercado de tiacutetulos puacuteblicos federais

O valor do ressarcimento eacute calculado e ajustado mensalmente de acordo com o orccedilamento anual do Selic e os gastos efetivamente realizados Como o Selic natildeo possui fins lucrativos os ajustes costumam permitir que o valor cobrado dos participantes seja inferior ao valor calculado

94 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceirasistemaselic 95 httpswwwanbimacombres_esrepresentarcomitesrepresentacao-do-selichtm

136

KC 5 - An FMI should complete regularly and disclose publicly responses to the CPSS-IOSCO disclosure framework for financial market infrastructures An FMI also

should at a minimum disclose basic data on transaction volumes and values

Q2351 When did the FMI last complete the CPSS-IOSCO Disclosure framework for financial market infrastructures How frequently is it updated Is it updated following material changes to the FMI and its environment and at a minimum every two years

Esta eacute a primeira autoavaliaccedilatildeo do Selic conduzida pelo administrador do Selic conforme recomendaccedilatildeo da aacuterea de vigilacircncia do SPB do BCB O presente documento

seraacute revisto a cada dois anos e serviraacute de base para a divulgaccedilatildeo puacuteblica dos seus resultados

Q2352 What quantitative information does the FMI disclose to the public How often

is this information updated

O BCB divulga ao puacuteblico dados estatiacutesticos sobre o volume das operaccedilotildees do Selic96 e

sobre os participantes do Selic97 em sua paacutegina na internet Haacute notas explicativas com a metodologia utilizada para a apuraccedilatildeo dos dados e a periodicidade da estatiacutestica varia de acordo com o tipo de dado Os dados satildeo divulgados com periodicidade diaacuteria

Anualmente o Selic publica o Relatoacuterio de Administraccedilatildeo do Selic98 com o objetivo de apresentar de forma consolidada os resultados alcanccedilados na administraccedilatildeo do sistema e dos seus moacutedulos complementares

Q2353 What other information does the FMI disclose to the public

Satildeo publicadas mensalmente na Nota para a Imprensa do Mercado Aberto 99 disponiacutevel na paacutegina do BCB tambeacutem no idioma inglecircs100 vaacuterias estatiacutesticas sobre a custoacutedia e as operaccedilotildees referentes aos tiacutetulos depositados no Selic para o periacuteodo mensal de referecircncia

Q2354 How does the FMI disclose this information to the public In which language(s) are the disclosures provided

96 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceiraselicestatisticasoperacoes 97 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceiraselicestatisticaparticipantes 98 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceirasistemaselicmodalAberto=selic-RAS 99 httpswwwbcbgovbrestatisticasmercadoabertoswaptitulos 100 httpswwwbcbgovbrenstatisticsopenmarketpressrelease

137

O BCB efetua a divulgaccedilatildeo das informaccedilotildees sobre o Selic no idioma portuguecircs101 e no idioma inglecircs102 na sua paacutegina na internet

A Nota para a Imprensa do Mercado Aberto que traz uma seacuterie de estatiacutesticas sobre a custoacutedia e as operaccedilotildees referentes aos tiacutetulos depositados no Selic estaacute disponiacutevel no idioma portuguecircs103 e no idioma inglecircs104 na paacutegina do BCB na internet

O Relatoacuterio de Administraccedilatildeo do Selic105 que apresenta anualmente de forma consolidada os resultados alcanccedilados na administraccedilatildeo do sistema e dos seus moacutedulos complementares estaacute disponiacutevel apenas no idioma portuguecircs

101 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceirasistemaselic 102 httpswwwbcbgovbrenfinancialstabilityselicsystem 103 httpswwwbcbgovbrestatisticasmercadoabertoswaptitulos 104 httpswwwbcbgovbrenstatisticsopenmarketpressrelease 105 httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceirasistemaselicmodalAberto=selic-RAS

138

Principle 24 ndash Disclosure of market data by trade repositories

A TR should provide timely and accurate data to relevant authorities and the public

in line with their respective needs

Resumo descritivo

Natildeo aplicaacutevel O Selic eacute um depositaacuterio central de tiacutetulos (CSD) e um sistema de liquidaccedilatildeo de ativos (SSS) com liquidaccedilatildeo bruta em tempo real (LBTR)

139

V Lista de siglas

ADM

ADS

Manual de Organizaccedilatildeo Administrativa

Anaacutelise de Disponibilidade do Selic

AGR Agente de Gestatildeo de Risco

Anbima Associaccedilatildeo Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e

de Capitais

ANS Acordo de Niacutevel de Serviccedilo

Audit Auditoria Interna do Banco Central do Brasil

B3 B3 SA - Brasil Bolsa Balcatildeo

BCB Banco Central do Brasil

BIA Business Impact Analysis ndash Anaacutelise de impactos no negoacutecio

BIS Bank for International Settlements

CCP Central counterparty ndash Contraparte central

CGU Controladoria-Geral da Uniatildeo

CIP Cacircmara Interbancaacuteria de Pagamentos

CMN Conselho Monetaacuterio Nacional

Cobit Control Objectives for Information and Related Technology

Comef Comitecirc de Estabilidade Financeira

Copom Comitecirc de Poliacutetica Monetaacuteria

CPD Centro de Processamento de Dados

CPSS Committee on Payment and Settlement Systems

CSD Central securities depository - Depositaacuterio central de tiacutetulos

CVM Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios

Deban Departamento de Operaccedilotildees Bancaacuterias e de Sistema de

Pagamentos

Degef Departamento de Gestatildeo Estrateacutegica e Supervisatildeo Especializada

Deinf Departamento de Tecnologia da Informaccedilatildeo

140

Demab Departamento de Operaccedilotildees do Mercado Aberto

Deorf Departamento de Organizaccedilatildeo do Sistema Financeiro

Deris Departamento de Riscos Corporativos e Referecircncias

Operacionais

Desig Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro

DFAM Principles for Financial Market Infrastructures disclosure

framework and assessment methodology - Princiacutepios para

Infraestruturas do Mercado Financeiro estrutura de divulgaccedilatildeo e

metodologia de avaliaccedilatildeo

Dicel Divisatildeo de Administraccedilatildeo do Selic

Difis Diretor de Fiscalizaccedilatildeo

Diope Divisatildeo de Operaccedilotildees

Dipom Diretor de Poliacutetica Monetaacuteria

Direx Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestatildeo de Riscos

Corporativos

DVP Delivery versus payment - Entrega contra pagamento

DVP-1 Delivery versus payment model 1 - Entrega contra pagamento

modelo 1

GCN Gestatildeo de Continuidade de Negoacutecios

GD Gestatildeo de Desempenho

GRC Comitecirc de Governanccedila Riscos e Controles

GT-IMF Grupo de Trabalho das Infraestruturas do Mercado Financeiro

IDS Iacutendice de Disponibilidade do Selic

IMF Financial Market Infrastructures - Infraestruturas do Mercado

Financeiro

IOS Interface Operacional do Selic

IOSCO International Organization of Securities Commissions

ISIN International Securities Identification Number

ISO Internacional Organization of Standardization

141

ITIL Information Technology Infrastructure Library

Lastro Lastro de Operaccedilotildees Compromissadas

LBTR Liquidaccedilatildeo bruta em tempo real

LVPS Large-value payment system - Sistema de pagamentos de alto

valor

MATE Mitigar Aceitar Transferir ou Eliminar

MF Ministeacuterio da Fazenda

MTDL Maximum Tolerable Data Loss

MUS Manual do Usuaacuterio do Selic

Negociaccedilatildeo Negociaccedilatildeo Eletrocircnica de Tiacutetulos

Ofdealers Oferta a Dealers

Ofpub Oferta Puacuteblica

PCN Plano de Continuidade de Negoacutecios

PCN-Demab Plano de Continuidade de Negoacutecios do Demab

PDTIC Plano Diretor de Tecnologia da Informaccedilatildeo e de Comunicaccedilatildeo

PFMI Principles for Financial Market Infrastructures - Princiacutepios para

Infraestruturas do Mercado Financeiro

PGBC Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil

PGR-Bacen Poliacutetica de Gestatildeo de Riscos Corporativos do Banco Central do

Brasil

PGR-Demab Poliacutetica de Gestatildeo de Riscos do Departamento de Operaccedilotildees do

Mercado Aberto

PMR Planos de Mitigaccedilatildeo de Riscos

PS Payment system - Sistema de pagamentos

PSTI Poliacutetica de Seguranccedila em Tecnologia da Informaccedilatildeo

RCSA Risk and Control Self-Assessment ndash Autoavaliaccedilatildeo de risco e

controle

RI Regimento Interno (do BCB)

RPO Recovery Point Objective

142

RSFN Rede do Sistema Financeiro Nacional

RTM Rede de Telecomunicaccedilotildees para o Mercado

RTO Recovery Time Objective ndash Tempo Objetivado de Recuperaccedilatildeo

Secre Secretaria-Executiva do Banco Central do Brasil

Selic Sistema Especial de Liquidaccedilatildeo e de Custoacutedia

SFN Sistema Financeiro Nacional

SIGBC Sistema de Indicadores de Gestatildeo do Banco Central

SPB Sistema de Pagamentos Brasileiro

SPI Sistema de Pagamentos Instantacircneos

SSS Securities settlement system - Sistema de liquidaccedilatildeo de ativos

STN Secretaria do Tesouro Nacional

STR Sistema de Transferecircncia de Reservas

TCPIP Transmission Control ProtocolInternet Protocol - Protocolo de

Controle de TransmissatildeoProtocolo de Internet

TCU Tribunal de Contas da Uniatildeo

TI Tecnologia da Informaccedilatildeo

TIC Tecnologia da Informaccedilatildeo e de Comunicaccedilatildeo

TN Tesouro Nacional

TR Trade Repository ndash Entidade registradora

Unicad Sistema de Informaccedilotildees sobre Entidades de Interesse do Banco

Central

XML Extensible Markup Language ndash Linguagem Extensiacutevel de

Marcaccedilatildeo

143

VI Lista dos recursos puacuteblicos disponiacuteveis

As seguintes paacuteginas na internet podem auxiliar o leitor na compreensatildeo complementar

sobre o Selic

- BCB wwwbcbgovbr

- seccedilatildeo Selic httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceirasistemaselic

- busca de normas publicadas pelo BCB e CMN

httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceirabuscanormas

- STN httpswwwgovbrtesouronacionalpt-br

- busca de normas publicadas pela STN

httpswwwgovbrtesouronacionalpt-brcentral-de-conteudo

- Presidecircncia da Repuacuteblica httpswwwgovbrplanaltopt-br

- busca de leis httpwww4planaltogovbrlegislacao

- Outros documentos mencionados no texto

Portaria MF nordm 183 de 31 de julho de 2003

Acordo de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica STN X BCB

Portaria BCBSecre nordm 95672 de 23 de novembro de 2017

ID650504-0gt PORTARIAS MF DE 31 DE JULHO DE 2003 DOU de 482003 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA no uso da atribuiccedilatildeo que lhe confere o art 87 paraacutegrafo uacutenico inciso II da Constituiccedilatildeo e tendo em vista o disposto nos arts 11 e 12 do Decreto-lei nordm 200 de 25 de fevereiro de 1967 regulamentado pelo Decreto nordm 83937 de 6 de setembro de 1979 nos arts 3ordm e 8ordm da Lei nordm 10179 de 6 de fevereiro de 1967 e no art 31 do Decreto nordm 3859 de 4 de julho de 2001 resolve Nordm- 183 - Art 1ordm Fica delegada ao Secretaacuterio do Tesouro Nacional competecircncia para autorizar a emissatildeo o resgate antecipado a realizaccedilatildeo de operaccedilotildees de substituiccedilatildeo dos tiacutetulos da diacutevida puacuteblica de responsabilidade do Tesouro Nacional sob a forma de oferta puacuteblica ou sob a forma direta e ainda a definiccedilatildeo dos limites quantitativos maacuteximos e miacutenimos por operaccedilatildeo e por periacuteodo para pagamento do primeiro cupom de juros desses tiacutetulos Paraacutegrafo uacutenico A delegaccedilatildeo de que trata o caput deste artigo poderaacute ser subdelegada aos Secretaacuterios-Adjuntos do Tesouro Nacional Art 2ordm A emissatildeo das Letras do Tesouro Nacional - LTN Letras Financeiras do Tesouro - LFT e Notas do Tesouro Nacional - NTN processar-se-aacute exclusivamente sob a forma escritural mediante registro dos respectivos direitos creditoacuterios bem como das cessotildees desses direitos no Sistema Especial de Liquidaccedilatildeo e de Custoacutedia SELIC por intermeacutedio do qual seratildeo tambeacutem creditados os juros e os resgates do principal quando for o caso Paraacutegrafo uacutenico Para fins de aquisiccedilatildeo das NTN Seacuterie I Seacuterie M Seacuterie P e Seacuterie R as instituiccedilotildees natildeo participantes do SELIC deveratildeo indicar ao Banco Central do Brasil a instituiccedilatildeo financeira integrante desse sistema por intermeacutedio da qual receberatildeo os correspondentes tiacutetulos e em cuja conta de Reservas Bancaacuterias seratildeo realizadas as movimentaccedilotildees financeiras Art 3ordm Os cupons de juros dos tiacutetulos a que se refere o Decreto nordm 3859 de 4 de julho de 2001 natildeo poderatildeo ser negociados separadamente do principal exceto quando definido expressamente pelo Secretaacuterio do Tesouro Nacional Paraacutegrafo uacutenico Os juros referentes agraves NTN Seacuterie D emitidas em oferta puacuteblica entre 1ordm de outubro de 1997 e a data de publicaccedilatildeo desta Portaria e com prazo original igual ou superior a cinco anos poderatildeo ser negociados separadamente do principal permanecendo com suas caracteriacutesticas de emissatildeo Art 4ordm A emissatildeo de Certificados de responsabilidade do Tesouro Nacional processar-se-aacute exclusivamente sob a forma escritural mediante registro dos respectivos direitos creditoacuterios e das cessotildees desses direitos na Central de Custoacutedia e de Liquidaccedilatildeo Financeira de Tiacutetulos CETIP por intermeacutedio da qual seratildeo tambeacutem creditados os juros e os resgates do principal quando for o caso Art 5ordm Para efeito de realizaccedilatildeo das emissotildees dos Certificados do Tesouro Nacional - CTN as instituiccedilotildees financeiras credoras dos mutuaacuterios das operaccedilotildees de creacutedito deveratildeo encaminhar agrave Secretaria do Tesouro Nacional ateacute o dia 25 de cada mecircs a quantidade de tiacutetulos a ser emitida no dia 1ordm do mecircs subsequumlente e efetuar por intermeacutedio do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB o creacutedito na Conta Uacutenica da Uniatildeo do valor financeiro equivalente agrave aquisiccedilatildeo dos tiacutetulos Paraacutegrafo uacutenico Apoacutes a emissatildeo dos CTN as instituiccedilotildees financeiras credoras deveratildeo encaminhar agrave Secretaria do Tesouro Nacional no prazo maacuteximo de cinco dias uacuteteis relaccedilatildeo contendo nome nuacutemero de inscriccedilatildeo no Cadastro de Pessoas Fiacutesicas ou no Cadastro Nacional de Pessoa Juriacutedica ambos do Ministeacuterio da Fazenda conforme o caso bem assim a quantidade de Certificados adquiridos por cada mutuaacuterio Art 6ordm Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo Art 7ordm Ficam revogadas as Portarias nordm 214 de 14 de julho de 2000 e nordm 376 de 12 de dezembro de 2001 ANTONIO PALOCCI FILHO ltID650504-0gt

Administrador
Anexaccedilatildeo de arquivo
Portaria 183pdf
Administrador
Acordo Cooperaccedilatildeo Teacutecnica STN_BCBpdf

DEMABGISELE

15062021 1234 BC Correio

Tipo Portaria Nuacutemero 117070294

De SECRE Enviado por SECREFEMARTINS Enviado em 23112017 142222

Para BACEN

Assunto PORTARIA Nordm 95672

PORTARIA Nordm 95672 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

Divulga a Poliacutetica de Seguranccedila do Banco

Central do Brasil

O Diretor de Administraccedilatildeo do Banco Central do Brasil no uso das

atribuiccedilotildees previstas no art13 incisos II e XII combinado com o art 12 inciso

XXVII do Regimento Interno tendo em vista o disposto no art 7ordm inciso III do

Regulamento do Sistema de Seguranccedila do Banco Central do Brasil divulgado pela

Portaria nordm 72570 de 6 de setembro de 2012 e no Voto 2592017ndashBCB de 22 de

novembro de 2017

R E S O L V E

Art 1ordm Fica divulgada a Poliacutetica de Seguranccedila do Banco Central do

Brasil anexa a esta Portaria

Art 2ordm Fica o Diretor de Administraccedilatildeo na condiccedilatildeo de presidente do

Comitecirc de Seguranccedila (Coseg) autorizado a editar atos complementares necessaacuterios para

o cumprimento da Poliacutetica de que trata o art 1ordm

Art 3ordm Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Art 4ordm Fica revogada a Portaria nordm 72569 de 6 de setembro de 2012

Mauricio Costa de Moura

POLIacuteTICA DE SEGURANCcedilA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ANEXA Agrave PORTARIA Nordm

95672 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

CAPIacuteTULO I

DAS FINALIDADES

Seccedilatildeo I

Do Objetivo

Art 1ordm A Poliacutetica de Seguranccedila do Banco Central do Brasil (PSBC)

estabelece diretrizes competecircncias atribuiccedilotildees e accedilotildees para a sua gestatildeo

Art 2ordm A PSBC tem por objetivo evitar que os riscos aos quais estatildeo

sujeitos os usuaacuterios e os ativos do Banco Central do Brasil (BCB) comprometam as

atividades da entidade e o cumprimento de sua missatildeo institucional

Seccedilatildeo II

of 6

15062021httpsbccorreiobcbgovbrbccorreioConsultasNormativosConteudoNormativoasp

Do Escopo

Art 3ordm A PSBC tem os seguintes propoacutesitos

I - orientar a produccedilatildeo de regulamentos manuais e demais atos normativos

de seguranccedila

II - orientar as accedilotildees necessaacuterias agrave continuidade das atividades do BCB e

agrave seguranccedila das pessoas instalaccedilotildees informaccedilotildees bens valores e autoridades

internas

III - estabelecer disposiccedilotildees gerais para seu cumprimento e

IV - servir de referecircncia para as atividades correcionais e de auditoria

Art 4ordm A PSBC abrange no que couber

I - as aacutereas de gestatildeo negoacutecio e suporte

II - os projetos e as atividades de sua responsabilidade exercidos

dentro ou fora de suas instalaccedilotildees

III - os meios de comunicaccedilatildeo

IV - os seus ativos e

V - os usuaacuterios

Seccedilatildeo III

Dos Conceitos e Definiccedilotildees

Art 5ordm Os seguintes conceitos e definiccedilotildees aplicam-se agrave PSBC

I - ameaccedila conjunto de fatores externos que a partir da exploraccedilatildeo de

uma vulnerabilidade pode resultar em dano para um sistema ou organizaccedilatildeo

II - atividade de seguranccedila compreende a pesquisa o desenvolvimento e a

aplicaccedilatildeo de controles para proteccedilatildeo de ativos e pessoas

III - ativos bens de valor para o BCB tangiacuteveis ou intangiacuteveis de sua

propriedade sob sua custoacutedia ou proteccedilatildeo tais como processos atividades

patrimocircnio informaccedilotildees e imagem institucional

IV - conhecimento sensiacutevel todo conhecimento sigiloso ou estrateacutegico

cujo acesso natildeo autorizado possa comprometer a consecuccedilatildeo dos objetivos do BCB e

resultar em prejuiacutezos necessitando de medidas especiais de proteccedilatildeo

V - controles equipamentos e procedimentos que visam reduzir as

vulnerabilidades de um ativo ou processo

VI - custoacutedia guarda de um ativo por uma pessoa designada o

custodiante natildeo implicando necessariamente o direito de acesso ao ativo nem o

direito de conceder esse acesso a terceiros

VII - incidente de seguranccedila qualquer evento ou ocorrecircncia que promova

uma ou mais accedilotildees que comprometam a integridade a confidencialidade ou a

disponibilidade de qualquer ativo da instituiccedilatildeo

VIII - integridade incolumidade de um ativo em sua origem tracircnsito ou

destino

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IX - meios de comunicaccedilatildeo instrumentos meacutetodos ou recursos usados na

transmissatildeo e recebimento de informaccedilotildees

X - ocorrecircncia evento de interesse da seguranccedila sem impactos para a

instituiccedilatildeo mas que mereccedila registro e quando necessaacuterio acompanhamento

XI - risco de seguranccedila possibilidade de materializaccedilatildeo de incidentes de

seguranccedila que causem impacto na instituiccedilatildeo

XII - seguranccedila

a) condiccedilatildeo na qual os riscos de seguranccedila existentes encontram-se em

patamares aceitaacuteveis

b) conjunto de circunstacircncias que permitem o desenvolvimento de

atividades em condiccedilotildees preacute-definidas relativamente aos riscos identificados

XIII - usuaacuterios ocupantes de cargos e funccedilotildees puacuteblicas terceirizados

estagiaacuterios menores aprendizes prestadores de serviccedilo visitantes e cessionaacuterios que

de alguma forma possam ter acesso a ativos do BCB ou a suas instalaccedilotildees

XIV - vulnerabilidade caracteriacutestica propriedade ou estado de um ativo

cuja exploraccedilatildeo por uma fonte de ameaccedila pode causar efeitos indesejados

Seccedilatildeo IV

Dos Princiacutepios

Art 6ordm A PSBC e as normas decorrentes dela seguiratildeo as orientaccedilotildees

estrateacutegicas do Banco Central do Brasil

Art 7ordm As atividades de seguranccedila devem ser desenvolvidas objetivando

I - proteger prioritariamente as pessoas

II - aperfeiccediloar continuamente os processos de trabalho

III - prevenir a ocorrecircncia de riscos sem prejuiacutezo da adoccedilatildeo de medidas

necessaacuterias agrave resposta e ao controle de incidentes

IV - obter a colaboraccedilatildeo de todos os segmentos organizacionais por aacuterea

especiacutefica de forma integrada e colaborativa no sentido da obtenccedilatildeo dos melhores

niacuteveis de seguranccedila

V - permitir o atendimento das diferentes necessidades do BCB relativas agrave

adoccedilatildeo de medidas de proteccedilatildeo e de controle compatiacuteveis com vulnerabilidades ou

ameaccedilas para as pessoas e os ativos da instituiccedilatildeo segundo um conjunto de planos com

vaacuterios niacuteveis de abrangecircncia

VI - definir estrateacutegias accedilotildees e procedimentos de seguranccedila com base nos

registros de ocorrecircncias e de incidentes de seguranccedila

VII - zelar pela observacircncia do ambiente regulatoacuterio aplicaacutevel e

VIII - propiciar a melhor relaccedilatildeo entre custos e benefiacutecios

Art 8ordm Os processos do BCB devem ser munidos de controles de modo a

prevenir a ocorrecircncia de incidentes que comprometam a execuccedilatildeo desses processos dentro

dos paracircmetros de seguranccedila previamente estabelecidos

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Art 9ordm Os contratos convecircnios e ajustes de qualquer natureza firmados

pelo BCB conteratildeo sempre que couber claacuteusulas destinadas agrave proteccedilatildeo dos ativos

institucionais inclusive o conhecimento sensiacutevel e agrave responsabilizaccedilatildeo pelo prejuiacutezo

causado ao BCB por danos a esses ativos provocados por accedilatildeo ou omissatildeo das

contratadas e conveniadas bem como pelo uso natildeo autorizado de dados ou informaccedilotildees a

eles relacionados

CAPIacuteTULO II

DAS DIRETRIZES GERAIS

Art 10 As aacutereas e instalaccedilotildees do BCB teratildeo classificaccedilatildeo e controles

compatiacuteveis com os respectivos ativos

sect 1ordm Deveratildeo ser adotadas medidas para definiccedilatildeo demarcaccedilatildeo

sinalizaccedilatildeo seguranccedila e autorizaccedilatildeo de acesso agraves aacutereas restritas

sect 2ordm As aacutereas de acesso puacuteblico seratildeo preferencialmente isoladas

fisicamente das aacutereas de trabalho ou deveratildeo possuir medidas de seguranccedila

complementares

Art 11 Os incidentes de seguranccedila deveratildeo ser registrados em sistema

proacuteprio sempre que possiacutevel e apurados com relaccedilatildeo agraves circunstacircncias em que

ocorreram de forma a subsidiar o aperfeiccediloamento de controles e eventuais accedilotildees

previstas em legislaccedilatildeo norma ou regulamento

Art 12 Os ativos do BCB deveratildeo ser mantidos tanto quanto possiacutevel

sob controles compatiacuteveis com os correspondentes riscos de seguranccedila

Art 13 Os sistemas eletrocircnicos de seguranccedila deveratildeo estar

tecnologicamente atualizados tanto quanto possiacutevel e adequados aos riscos

identificados agraves pessoas e ativos do BCB

Art 14 A admissatildeo de servidores e a contrataccedilatildeo de profissionais de

empresas de prestaccedilatildeo de serviccedilos de fornecedores de estagiaacuterios e de menores

aprendizes seratildeo precedidas de controles destinados a reduzir os riscos de acesso a

conhecimento sensiacutevel por pessoas natildeo autorizadas e o cometimento de delitos contra ou

nas dependecircncias do BCB

Art 15 A gestatildeo da seguranccedila da informaccedilatildeo deveraacute observar os

segmentos de pessoas aacutereas instalaccedilotildees fiacutesicas documentaccedilatildeo materiais tecnologia

da informaccedilatildeo e comunicaccedilotildees prevendo a capacitaccedilatildeo e o tratamento que deve ser

dispensado pelos usuaacuterios conforme orientaccedilatildeo da Poliacutetica de Seguranccedila da Informaccedilatildeo

do Banco Central (PSIBC) e demais normas decorrentes dela

Art 16 A cultura de seguranccedila deveraacute ser promovida no acircmbito

institucional de forma a elevar os niacuteveis de conscientizaccedilatildeo para a adoccedilatildeo de

comportamentos seguros por parte dos usuaacuterios visando agrave prevenccedilatildeo de incidentes que

possam causar danos reais ou potenciais agraves pessoas ou ativos do BCB

Art 17 As accedilotildees de capacitaccedilatildeo deveratildeo sempre que possiacutevel incluir

toacutepicos que auxiliem no desenvolvimento da cultura de seguranccedila para o puacuteblico interno

do BCB

CAPIacuteTULO III

DAS COMPETEcircNCIAS E ATRIBUICcedilOtildeES

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Art 18 Os dirigentes das unidades do BCB no acircmbito de suas

competecircncias devem realizar as accedilotildees necessaacuterias ao cumprimento desta Poliacutetica

Paraacutegrafo uacutenico As ocorrecircncias ou incidentes que segundo criteacuterios

preacute-estabelecidos possam comprometer ou tenham comprometido a proteccedilatildeo dos ativos do

BCB devem ser comunicados pelos dirigentes das unidades ao Departamento de Seguranccedila

(Deseg)

Art19 O Deseg comunicaraacute agrave Corregedoria-Geral do Banco Central do

Brasil (Coger) qualquer infraccedilatildeo ou suspeita de infraccedilatildeo a esta Poliacutetica nos casos em

que houver indiacutecios da participaccedilatildeo de servidor do BCB na irregularidade

Art 20 Os usuaacuterios do BCB devem

I - solicitar os meios de controle compatiacuteveis com os riscos de seguranccedila

correspondentes aos ativos sob sua responsabilidade ou custoacutedia

II - preservar a integridade e guardar sigilo dos ativos de informaccedilatildeo

classificados mesmo apoacutes o teacutermino do viacutenculo com o BCB

III - cumprir as orientaccedilotildees previstas nesta Poliacutetica bem como nas

normas relacionadas a ela

IV - dar ciecircncia ao Chefe de Unidade ou diretamente ao Deseg em casos

urgentes de qualquer ocorrecircncia ou incidente que possa comprometer ou tenha

comprometido a proteccedilatildeo das pessoas e dos ativos do BCB

CAPIacuteTULO IV

DAS RESPONSABILIDADES

Art 21 Os usuaacuterios e demais participantes dos processos de trabalho do

BCB responderatildeo administrativa civil ou penalmente pelo prejuiacutezo que vierem a

ocasionar em decorrecircncia do descumprimento das regras previstas nesta Poliacutetica e

demais normas relacionadas a ela

Art 22 O descumprimento das regras estabelecidas implicaraacute a aplicaccedilatildeo

das sanccedilotildees previstas em regulamentaccedilotildees internas contratos convecircnios e na

legislaccedilatildeo em vigor

CAPIacuteTULO V

DAS CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Art 23 Os conceitos normas e procedimentos complementares para

proteccedilatildeo dos usuaacuterios e dos ativos do BCB seratildeo definidos em normas especiacuteficas

Art 24 Os manuais regulamentos e normas do BCB deveratildeo estar em

conformidade com a PSBC

Art 25 A utilizaccedilatildeo dos edifiacutecios do BCB pelos puacuteblicos interno e

externo seraacute regulamentada em documentos proacuteprios

Art 26 Seratildeo promovidas accedilotildees para a divulgaccedilatildeo desta Poliacutetica

Art 27 Esta Poliacutetica seraacute revista no maacuteximo a cada cinco anos

Paraacutegrafo uacutenico O Deseg proporaacute e consolidaraacute as alteraccedilotildees nesta

Poliacutetica

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Art 28 Os casos omissos seratildeo resolvidos pelo Chefe do Deseg e pelo

Presidente do Comitecirc de Seguranccedila (Coseg) observando-se as atribuiccedilotildees previstas no

Regimento Interno do Banco Central do Brasil e no Regulamento do Sistema de Seguranccedila

do Banco Central do Brasil

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II Sumaacuterio das mudanccedilas mais significativas desde a uacuteltima atualizaccedilatildeo da divulgaccedilatildeo




Resumo descritivo



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Principle 3 ndash Framework for the comprehensive management of risks

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V Lista de siglas





Sumaacuterio

I Sumaacuterio executivo 3

II Sumaacuterio das mudanccedilas mais significativas desde a uacuteltima atualizaccedilatildeo da

divulgaccedilatildeo 5

III Contexto geral da IMF 5

IV Divulgaccedilatildeo princiacutepio a princiacutepio 12

Principle 1 ndash Legal basis 12



Principle 2 ndash Governance 20



Principle 3 ndash Framework for the comprehensive management of risks 34



Principle 4 ndash Credit Risk 44



Principle 5 ndash Collateral 49


Principle 6 ndash Margin 50


Principle 7 ndash Liquidity risk 51


Principle 8 ndash Settlement Finality 52



Principle 9 ndash Money Settlements 59



Principle 10 ndash Physical deliveries 62


Principle 11 ndash Central securities depositories 63








































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Economia







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Demais riscos

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(cessionaacuterio)









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Risks to the FMI
















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V Lista de siglas

ADM

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de Capitais



















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Financeiro





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Brasil


Mercado Aberto





controle



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TN Tesouro Nacional



Central


Marcaccedilatildeo

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sobre o Selic

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CAPIacuteTULO I

DAS FINALIDADES

Seccedilatildeo I

Do Objetivo






Seccedilatildeo II

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Do Escopo



de seguranccedila



internas










Seccedilatildeo III






















destino

of 6


















Seccedilatildeo IV

Dos Princiacutepios






















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eles relacionados

CAPIacuteTULO II








complementares


























do BCB

CAPIacuteTULO III


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(Deseg)














CAPIacuteTULO IV









CAPIacuteTULO V











Poliacutetica

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V Lista de siglas











































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nordm 55 de 2020










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Economia







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Capiacutetulo XI


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V Lista de siglas

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Mercado Aberto





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Marcaccedilatildeo

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DAS FINALIDADES

Seccedilatildeo I

Do Objetivo






Seccedilatildeo II

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Do Escopo



de seguranccedila



internas










Seccedilatildeo III






















destino

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Seccedilatildeo IV

Dos Princiacutepios






















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eles relacionados

CAPIacuteTULO II








complementares


























do BCB

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(Deseg)














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CAPIacuteTULO V











Poliacutetica

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V Lista de siglas










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Economia







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Capiacutetulo XI


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Demais riscos

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V Lista de siglas

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DAS FINALIDADES

Seccedilatildeo I

Do Objetivo






Seccedilatildeo II

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Do Escopo



de seguranccedila



internas










Seccedilatildeo III






















destino

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Seccedilatildeo IV

Dos Princiacutepios






















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eles relacionados

CAPIacuteTULO II








complementares


























do BCB

CAPIacuteTULO III


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V Lista de siglas





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Economia







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Capiacutetulo XI


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do Selic na RTM32









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Natildeo





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PDTIC













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Anbima e

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Disclosure



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risks



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pendentes



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periodic review













Demais riscos

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their customers







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proacuteprio SPI




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Risks to the FMI
















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e indireta do BCB








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BCB na internet93









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V Lista de siglas

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Financeiro





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Marcaccedilatildeo

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CAPIacuteTULO I

DAS FINALIDADES

Seccedilatildeo I

Do Objetivo






Seccedilatildeo II

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Do Escopo



de seguranccedila



internas










Seccedilatildeo III






















destino

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Seccedilatildeo IV

Dos Princiacutepios






















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eles relacionados

CAPIacuteTULO II








complementares


























do BCB

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Poliacutetica

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V Lista de siglas





4

















5









nordm 55 de 2020










6












Economia







7


















8
















9









10












11

12





Resumo descritivo



(DVP-1)









13
















depositados



14






















15









Capiacutetulo XI


by book entry












16

















28


17


and understandable














18







do Selic na RTM32









19






Natildeo





20






Resumo descritivo












21



















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minutos
















23




















24












bank FMIsrdquo


25













PDTIC













26






committees













27













how many

Natildeo

28
















Anbima e

minus aprovar






29



















30














31



















32














Disclosure



33





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risks



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pendentes



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periodic review













Demais riscos

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their customers







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40



















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their risks







Material risks







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review these risks














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or in real time

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settlement is final







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settlement day














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revocation deadline






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money

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contas











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securities




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(cessionaacuterio)









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proacuteprio SPI




by a third party







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Resumo descritivo


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disruption

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do Selic vigente





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Selic











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operacional










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Physical security
















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Secondary site





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Review and testing










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provided internally




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disclosed










funcionar pelo BCB


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arrangements










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Risks to the FMI
















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e indireta do BCB








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conducted











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link-related risks

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financeirasrdquo



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financeirasrdquo












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participants


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e


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Portal do Selic74


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internacionalmente













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do BCB


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Disclosure







internet87



Selic




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BCB na internet93









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V Lista de siglas

ADM

ADS





de Capitais



















Pagamentos



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Operacionais











Corporativos



modelo 1







Financeiro





141





valor















Brasil


Mercado Aberto





controle



142


















TN Tesouro Nacional



Central


Marcaccedilatildeo

143



sobre o Selic

- BCB wwwbcbgovbr














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DEMABGISELE

15062021 1234 BC Correio



Para BACEN




Central do Brasil






novembro de 2017

R E S O L V E











CAPIacuteTULO I

DAS FINALIDADES

Seccedilatildeo I

Do Objetivo






Seccedilatildeo II

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Do Escopo



de seguranccedila



internas










Seccedilatildeo III






















destino

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Seccedilatildeo IV

Dos Princiacutepios






















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eles relacionados

CAPIacuteTULO II








complementares


























do BCB

CAPIacuteTULO III


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(Deseg)














CAPIacuteTULO IV









CAPIacuteTULO V











Poliacutetica

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V Lista de siglas





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