Priso em Flagrante 1 - FGV - 2008 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal Mvio anuncia um roubo dentro de um nibus em que h dez passageiros, dentre eles um delegado de polcia, um policial militar, um juiz de direito, um bacharel em direito e seis pessoas do povo, sem atividades relacionadas rea jurdica. Dessas dez pessoas, as que tm o dever de prender Mvio em flagrante so: a) o policial militar e o bacharel em direito. b) as pessoas sem vinculao com a rea jurdica. c) o policial militar, o juiz de direito, o bacharel em direito e o delegado de polcia. d) o policial militar, o juiz de direito e o delegado de polcia. e) o policial militar e o delegado de polcia.

2 - MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justia Assinale a afirmao correta. a) Ao relaxar o flagrante, por vcio material ou formal, o juiz pode substituir a priso cautelar pela liberdade provisria mediante a obrigao de comparecimento. b) O deferimento da liberdade provisria mediante a obrigao de comparecimento constitui faculdade do juiz, que, em seu prudente arbtrio, pode neg-la, mesmo quando a manuteno da priso em flagrante no se mostre necessria. c) O descumprimento injustificado da obrigao de comparecer aos atos do processo importa na revogao da liberdade provisria e restabelecimento da priso em flagrante. d) O juiz pode prescindir da audincia do Ministrio Pblico para conceder a liberdade provisria mediante a obrigao de comparecimento. e) A revogao da liberdade provisria mediante a obrigao de comparecimento independe de fato novo.

3 - EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz Assinale a alternativa INCORRETA. a) Mesmo primrio e de bons antecedentes, o ru que se encontrava preso, por fora de flagrante ou preventiva, deve permanecer preso aps a pronncia, salvo casos especiais e justificados. b) Ru no reincidente que se encontrava em liberdade ao tempo da sentena condenatria pode apelar em liberdade, salvo se a priso provisria for devidamente justificada na sentena, no bastando a simples afirmativa de se tratar de crime hediondo.

c) A priso em flagrante pode ser efetuada em qualquer momento do dia ou da noite, com ou sem consentimento do morador. J a priso por mandado, com o consentimento do morador, pode ser feita de dia ou noite; sem seu consentimento, s de dia. d) Qualquer cidado pode ser sujeito passivo da priso em flagrante, salvo Diplomatas estrangeiros, face a tratado ou conveno internacional.

4 - CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Papiloscpico - Especficos Com base exclusivamente em interceptao telefnica autorizada judicialmente, a polcia judiciria, no curso de inqurito policial, teve conhecimento dos preparativos para a ocorrncia de determinado crime. Por ordem da autoridade policial, ento, agentes de polcia passaram a acompanhar os investigados e, sem que em nada influenciassem na conduta ou provocassem a ao dos criminosos, tiveram oportunidade de presenciar a prtica do crime, momento em que deram ordem de priso e conseguiram prender dois dos perpetradores, no momento em que cometiam a infrao penal, aps o que iniciaram perseguio a um terceiro autor do mesmo crime, o qual foi detido apenas horas depois, aps perseguio contnua e ininterrupta da polcia, da qual, em tempo algum, conseguiu fugir ou se desvencilhar. No momento do flagrante, foram tambm colhidas provas, as quais, depois, se mostraram essenciais para a denncia e condenao.

Tendo por base a situao acima narrada, julgue os itens seguintes. A priso do terceiro perpetrador foi ilegal, e deve ser relaxada, colocando-se-o em liberdade, pois no possvel falar em flagrante delito no caso de uma priso executada horas depois do fato em tese criminoso. ( ) Certo ( ) Errado

5 - CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Papiloscpico - Especficos A priso em flagrante delito no ato privativo das foras policiais. ( ) Certo ( ) Errado

6 - CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Papiloscpico - Especficos No caso do flagrante delito, como a priso se d sem ordem judicial prvia, a autoridade policial a responsvel legal pela deteno e pela tutela da liberdade, mesmo aps comunicada a priso e recebido o auto de flagrante pelo juiz competente. ( ) Certo ( ) Errado

7 - CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Papiloscpico - Especficos O flagrante descrito se amolda ao conceito de flagrante preparado, o qual no admitido pela jurisprudncia, razo pela qual devem os aprisionados ser postos em liberdade. ( ) Certo ( ) Errado

8 - CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Papiloscpico - Especficos Aps serem apresentados os detidos em flagrante autoridade policial competente, esta dever, desde logo, ouvir o condutor, as testemunhas e os presos; lavrar o auto, e, convencendo-se de evidncias de que houve um crime, e da culpa, mandar recolher os acusados priso, se no couber sua libertao, com ou sem fiana, e, em at 24 horas, emitir nota de culpa aos acusados, e comunicar a priso, apresentando o auto respectivo autoridade judicial. ( ) Certo ( ) Errado

9 - MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justia Avalie as afirmaes abaixo e marque a opo que corresponda, na devida ordem, ao acerto ou erro de cada uma (V ou F, respectivamente): I. No ser permitida a apreenso de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito. II. Considera-se indcio a circunstncia conhecida e provada, que, tendo relao com o fato, autorize, por induo, concluir-se a existncia de outra ou outras circunstncias. III. Considera-se em flagrante delito quem encontrado, logo, depois, com instrumentos, armas, objetos ou papis que faam presumir ser ele autor da infrao. IV. Nas infraes permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto no cessar a permanncia. a) F, F, F, F. b) V, V, V, V. c) V, V, F, F. d) F, F, V, V. e) V, V, F, F.

10 - CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Criminal - Especficos

Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Vinte e quatro horas aps a priso em flagrante, ser encaminhado ao juiz competente o auto de priso acompanhado de todas as oitivas colhidas e, em qualquer caso, cpia integral para a defensoria pblica. ( ) Certo ( ) Errado

11 - TRF - 4 REGIO - 2010 - TRF - 4 REGIO - Juiz Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Quando existir suspeita da existncia do crime e indcios da autoria, a priso preventiva poder ser decretada como garantia da ordem social ou da ordem econmica, por convenincia da instruo criminal, para assegurar a aplicao da lei penal ou para atender ao clamor pblico. II. A priso temporria pode ser decretada, em caso de crime de extorso (artigo 158 do Cdigo Penal), quando til para as investigaes, pelo prazo de at 30 (trinta) dias. III. A priso temporria pode ser decretada em caso de adulterao de produto destinado a fim teraputico, o que consiste em infrao ao artigo 273 do Cdigo Penal, quando imprescindvel s investigaes, pelo prazo mximo de 5 (cinco) dias. IV. Quando o juiz verificar, pelo auto de priso em flagrante, a no ocorrncia de qualquer das hipteses que autorizam a priso preventiva, conceder liberdade provisria ao agente, depois de ouvir o Ministrio Pblico. V. Qualquer do povo poder prender em flagrante quem encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papis que faam presumir ser ele o autor da infrao. a) Est correta apenas a assertiva I. b) Esto corretas apenas as assertivas I e IV. c) Esto corretas apenas as assertivas IV e V. d) Esto corretas todas as assertivas. e) Nenhuma assertiva est correta.

12 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judicirio - rea Judiciria Considere a situao de quem: I. perseguido, logo aps, pelo ofendido, em situao que faa presumir ser autor da infrao penal. II. encontrado, logo depois, com objetos ou papis que faam presumir ser ele autor da infrao penal. III. surpreendido num bloqueio policial, de posse de objetos e instrumentos que faam presumir ser ele autor de infrao penal praticada h dois dias.

Podem(m) ser preso(os) em flagrante quem se encontrar na(s) situao(es) indicada(s) APENAS em a) I e II. b) I e III. c) II e III. d) I. e) III.

13 - VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz Analise as proposies seguintes, a respeito da priso em flagrante. I. Quem, logo aps o cometimento de furto, encontrado na posse do bem subtrado, pode ser preso em flagrante delito, ainda que inexistam testemunhas da infrao. II. Nos crimes permanentes, entende-se que o agente est em flagrante delito enquanto no cessar a permanncia. III. Qualquer do povo dever prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. IV. Na falta ou impedimento do escrivo, qualquer pessoa designada pela autoridade policial lavrar o auto de priso em flagrante, depois de prestado o compromisso legal. V. Apresentado o preso, a autoridade competente dever interrog-lo e entregar-lhe a nota de culpa, e em seguida proceder ouvidas do condutor e das testemunhas que o acompanham, colhendo, no final, as assinaturas de todos. Esto corretas somente as proposies a) I, III e IV b) I, II e IV. c) I, II e V d) III, IV e V. e) II, III e V.

14 - CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivo de Polcia - Especficos Acerca da priso em flagrante, cada um dos itens subsecutivos apresenta uma situao hipottica, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ronaldo e Ricardo praticaram crime de latrocnio e, logo aps a execuo do delito, foram perseguidos pela polcia por dois dias consecutivos, de forma ininterrupta, sendo alcanados e presos. Nessa situao, a legislao permite a priso e apresentao dos acusados, mas

veda a lavratura do auto de priso em flagrante em face do transcurso de lapso temporal superior a vinte e quatro horas do crime. ( ) Certo ( ) Errado

15 - CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivo de Polcia - Especficos Rodolfo acusado da prtica de crime contra o sistema financeiro e, para as investigaes, se considerou imprescindvel a custdia do mesmo. Nessa situao, a autoridade policial estar legitimada a representar pela decretao da priso temporria. ( ) Certo ( ) Errado

16 - CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivo de Polcia - Especficos Robson, policial militar, denunciado pela prtica de homicdio qualificado cometido contra civil, passou a ameaar testemunhas do processo. Nessa situao, para o juiz decretar a priso preventiva, devero estar presentes os seguintes requisitos: prova da existncia do crime, indcios de autoria e necessidade de garantir a instruo criminal. ( ) Certo ( ) Errado

17 - TJ-DFT - 2008 - TJ-DF - Juiz - Objetiva Joo, motorista do txi que conduzia o passageiro Igor, no "Eixo - Sul", em direo ao Aeroporto de Braslia, imprimindo velocidade incompatvel s circunstncias (muito alm da permitida no local), acabou dando origem coliso com outro veculo, no que resultou ferido o condutor do outro carro. O passageiro Igor para no chegar atrasado ao vo, instigou Joo a omitir socorro vtima, tendo este se recusado. Inconformado com a recusa, Igor, prontamente sai do veiculo pegando uma carona para o aeroporto. No momento em que Joo chega ao hospital, prestando efetivamente o socorro vtima, registra a ocorrncia do fato, ocasio em que o policial de planto efetua a priso em flagrante de Joo, encaminhando-o delegacia. Tendo em vista o enunciado CORRETO afirmar que: a) A manuteno da priso em flagrante de Joo ficar condicionada a um criterioso juzo de necessidade, tomando visvel a sua condio de verdadeira medida cautelar. b) Trata-se de priso em flagrante ilegal, uma vez que nos casos de acidente de trnsito em que resulte vtima, no se impor priso em flagrante ao condutor do veculo que prestar pronto e integral socorro quela. c) Havendo prova que o condutor do veculo praticou conduta justificada, desaparece o fumus boni iuris. d) Procura-se contornar no caso a obrigatoriedade da manuteno da priso em flagrante at sentena final sob o argumento de que era presumida iuris et de iure.

18 - CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitencirio Em relao ao inqurito policial e priso em flagrante, julgue os itens subsequentes. A priso de qualquer pessoa, assim como o local onde ela se encontra, deve ser comunicada imediatamente ao juiz competente e famlia do preso ou pessoa indicada por ele. Alm disso, deve ser entregue a ele, em 24 horas, a nota de culpa, assinada pela autoridade e na qual constem o motivo da priso e o nome do condutor e das testemunhas. ( ) Certo ( ) Errado

19 - CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitencirio A situao de flagrncia pode se estender por mais de 24 horas se o agente, aps cometer infrao penal, for perseguido ininterruptamente pela autoridade policial. ( ) Certo ( ) Errado

20 - UPENET - 2010 - SERES-PE - Agente Penitencirio Assinale a alternativa CORRETA. a) Apenas os tribunais superiores podem arbitrar fiana em favor daquele que foi autuado em flagrante por crime cuja pena cominada a de recluso, de 04 (quatro) a 10 (dez) anos. b) No ser legtima a lavratura de priso em flagrante delito, quando decorridas mais de 24 (vinte e quatro) horas da prtica criminosa. c) O Delegado de Polcia no deve lavrar Auto de Priso em Flagrante Delito, quando verificar que o autuado praticou a conduta em legtima defesa. d) Quando o autuado for Deputado Estadual, os autos devem ser remetidos, no prazo de 24 (horas), para a Assembleia Legislativa do respectivo Estado, que, pela maioria dos seus membros, deliberar sobre a priso. e) Os Deputados Federais e os Senadores da Repblica somente podero ser autuados em flagrantes nas dependncias da Polcia Federal.

21 - FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitencirio Sobre o flagrante, o Cdigo de Processo Penal prev a) o dever de encaminhar o auto de priso em flagrante ao Ministrio Pblico dentro do perodo de vinte e quatro horas aps a priso. b) que a primeira pessoa a ser ouvida no auto de priso em flagrante o acusado, sobre a imputao que lhe feita.

c) que dentro de doze horas depois da priso ser dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade. d) a faculdade de qualquer pessoa capturar algum em flagrante delito. e) que se considera em flagrante delito quem encontrado, logo depois, com pessoa que esteja portando objetos de origem ilcita.

22 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitencirio Sobre priso em flagrante INCORRETO afirmar: a) d-se o quase-flagrante quando algum perseguido, logo aps, por qualquer pessoa, em situao que faa presumir ser ele o autor da infrao; b) nos crimes permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto no cessar a permanncia; c) o flagrante diferido constitui exceo ao dever de prender; d) no possvel a priso em flagrante do eventual infrator em crime de ao penal privada; e) a natureza jurdica do flagrante coercitivo o estrito cumprimento do dever legal.

23 - MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justia Considere as proposies abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I - Comunicada da prtica de um crime de furto, ocorrido em via pblica, uma guarnio da polcia militar se dirigiu ao local, colhendo informaes sobre o suspeito, e, ato contnuo, saiu em diligncia, terminando por prender Antnio, ainda na posse dos objetos subtrados, conduzindo-o para a Delegacia de Polcia. Neste caso, a ausncia de testemunhas que tenham presenciado a prtica da infrao no constitui bice lavratura de auto de priso em flagrante, dada a possibilidade de ser suprida por duas testemunhas fedatrias. II - nulo o exame de corpo de delito subscrito por apenas um perito, mesmo que oficial, sendo possvel a renovao do ato caso permaneam os vestgios da infrao. Se desaparecidos, poder ser suprido por prova testemunhal idnea. III - A deciso absolutria, transitada em julgado, proferida na ao penal que reconhece ter sido o ato causador do dano praticado em estado de necessidade, em legtima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exerccio regular do direito, no tem eficcia preclusiva subordinante. a) Apenas a proposio I est correta. b) Apenas a proposio II est correta. c) Apenas a proposio III est correta.

d) Todas as proposies esto corretas. e) Todas as proposies esto incorretas.

24 - FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judicirio - rea Judiciria O documento entregue ao conduzido aps a lavratura do auto de priso em flagrante, assinado pela autoridade policial e contendo o motivo da priso, o nome do condutor e das testemunhas, denomina-se a) termo circunstanciado. b) auto de priso em flagrante. c) nota de culpa. d) carta de guia. e) boletim de ocorrncia.

25 - TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz Quanto priso em flagrante: I. flagrante apenas quem apanhado cometendo a infrao penal ou acaba de comet-la. II. Est em estado de flagrante delito quem est cometendo a infrao penal ou acaba de comet-la; perseguido, logo aps, pela autoridade, pelo ofendido ou qualquer pessoa, em situao que faa presumir ser autor da infrao. III. A priso de qualquer pessoa e o local onde se encontre sero comunicados imediatamente ao juiz competente e famlia do preso ou a pessoa por ele indicada. IV. Quando o fato for praticado em presena da autoridade, ou contra esta, no exerccio de suas funes, constaro do auto a narrao deste fato, a voz de priso, as declaraes que fizer o preso e os depoimentos das testemunhas, sendo tudo assinado pela autoridade, pelo preso e pelas testemunhas e remetido imediatamente ao juiz a quem couber tomar conhecimento do fato delituoso, se no o for a autoridade que houver presidido o auto. V. Nas infraes permanentes, entende-se em estado de flagrante delito enquanto no cessar a permanncia. a) Somente as proposies II e III esto corretas. b) Somente as proposies I e IV esto corretas. c) Somente as proposies II, III e IV esto corretas. d) Somente as proposies IV e V esto corretas. e) Somente as proposies I, II e V esto corretas.

ATENO: Esta questo foi anulada pela banca que organizou o concurso.") 26 - FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polcia Roberto entra em uma agncia bancria e efetua o saque de quinhentos reais da conta corrente de terceiro, utilizando um cheque falsificado. De posse do dinheiro, Roberto se retira da agncia. Quinze minutos depois, o caixa do banco observa o cheque com mais cuidado e percebe a falsidade. O segurana da agncia acionado e consegue deter Roberto no ponto de nibus prximo agncia. O segurana revista Roberto e encontra os quinhentos reais em seu bolso. Roberto conduzido pelo segurana Delegacia de Polcia mais prxima. Considerando a narrativa acima, assinale a alternativa correta. a) O Delegado de Polcia deve baixar a portaria de instaurao do inqurito policial, tomar o depoimento de Roberto, lavrar termo de apreenso do dinheiro que havia sido sacado por ele na agncia bancria, e liber-lo, j que a situao narrada no caracterizou flagrante delito. Encerradas as investigaes, deve remeter os autos do inqurito policial ao Ministrio Pblico para que oferea denncia. b) O Delegado de Polcia a quem Roberto apresentado deve lavrar o auto de priso em flagrante, sendo-lhe vedado tomar o depoimento do preso sem que esteja assistido por advogado. Se o autuado no informar o nome de seu advogado, o Delegado dever solicitar a presena de um defensor pblico ou nomear um advogado dativo para proceder oitiva. Aps a lavratura do auto, deve comunicar a priso ao juiz competente e entregar nota de culpa ao preso. c) O Delegado de Polcia a quem Roberto apresentado deve lavrar o auto de priso em flagrante, comunicar a priso imediatamente ao juiz competente e famlia do preso ou pessoa por ele indicada, bem como entregar a nota de culpa ao preso. Se o juiz constatar a desnecessidade da decretao de priso cautelar, dever conceder liberdade provisria ao preso, com ou sem fiana, independentemente de manifestao do Ministrio Pblico ou da defensoria pblica. d) O Delegado de Polcia a quem Roberto apresentado deve lavrar o auto de priso em flagrante, comunicar a priso imediatamente ao juiz competente e famlia do preso ou pessoa por ele indicada, devendo ainda remeter, em vinte e quatro horas, o auto de priso em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas ao juiz competente e, caso o autuado no informe o nome de seu advogado, cpia integral do auto Defensoria Pblica, e entregar nota de culpa ao preso. e) O Delegado de Polcia a quem Roberto apresentado deve lavrar o auto de priso em flagrante, comunicar a priso imediatamente ao juiz competente e famlia do preso ou pessoa por ele indicada, devendo ainda remeter, em vinte e quatro horas, o auto de priso em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas ao juiz competente e entregar nota de culpa ao preso. Caber ao juiz abrir vista dos autos de comunicao de priso ao Ministrio Pblico e, caso o preso tenha declarado no possuir advogado, defensoria pblica.

27 - VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz Quanto priso em flagrante, assinale a alternativa correta.

a) A falta de testemunha da infrao impede a lavratura do auto de priso em flagrante. b) A omisso de interrogatrio do conduzido no auto de priso em flagrante no acarreta, necessariamente, a nulidade do ato, dependendo do motivo da absteno. c) A nomeao de curador no advogado ao preso maior de 18 (dezoito) e menor de 21 (vinte e um) anos no auto de flagrante constitui causa de nulidade absoluta do ato. d) A apresentao do conduzido obriga lavratura da priso em flagrante, no podendo a autoridade policial, em nenhum caso, determinar a soltura do preso.

28 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judicirio - rea Judiciria Considere: I. possvel a priso em flagrante em crime de ao penal privada, caso em que a queixacrime dever ser oferecida no prazo de cinco dias, sob pena de relaxamento da priso. II. Ocorre flagrante imprprio quando o agente preso, logo depois do crime, em situao que faa presumir ser ele o autor da infrao. III. Para estar caracterizado o estado de flagrncia, exige-se que entre o crime e a priso de seu autor no tenham transcorrido mais de 24 horas. IV. Para a lavratura do auto de priso em flagrante, ser competente, em regra, a autoridade policial do lugar onde foi perpetrado o delito e, no, da circunscrio onde foi efetuada a priso. Esto corretas SOMENTE as afirmaes a) I e II. b) III e IV. c) II e IV. d) I, II e IV. e) I e III.

29 - CESPE - 2010 - DPU - Analista Administrativo Jlio, brasileiro, maior, foi preso por trfico de drogas. Na ocasio, ele informou autoridade policial que no possua recursos para constituir advogado, solicitando assistncia da defensoria pblica. Com relao a esse caso hipottico e priso em flagrante, assinale a opo correta. a) Considera-se flagrante prprio aquele em que o agente est cometendo o crime e, somente neste caso, admite-se que qualquer do povo possa prender o autor da infrao penal.

b) Caso Jlio seja preso em flagrante delito, o auto de priso em flagrante no poder ser lavrado, at o comparecimento do defensor pblico para assistncia jurdica ao preso. c) Na hiptese de Jlio, na posse da droga para venda, ter sido perseguido pela autoridade policial por dois dias seguidos, sem interrupo, no se poder mais reconhecer o flagrante, devido ao decurso de mais de 24 horas da prtica do fato delituoso. d) O flagrante esperado de Jlio seria aceito pela doutrina e jurisprudncia. Consiste, em suma, nas medidas de vigilncia adotadas pela autoridade policial ou pelo particular que, no momento da execuo do crime, prende o agente. e) O flagrante preparado de Jlio seria admitido pela doutrina e jurisprudncia, desde que os atos preparatrios no interferissem na organizao do crime pelo agente da conduta delituosa.

30 - FCC - 2006 - TRF - 1 REGIO - Analista Judicirio - rea Judiciria - Execuo de Mandados Se o agente preso em flagrante, sem perseguio, uma hora aps a prtica de crime, de posse de instrumentos, armas e objetos que faam presumir ser ele o autor da infrao, ocorre o chamado flagrante a) presumido. b) prprio. c) imprprio. d) esperado. e) facultativo.

31 - FCC - 2009 - TJ-SE - Tcnico Judicirio - rea Administrativa Em conformidade com a lei processual penal so consideradas as seguintes espcies de priso em flagrante a) forjado, presumido e especial. b) preparado, putativo e prprio. c) prprio, imprprio e presumido. d) esperado, presumido e preparado. e) prprio, forjado e presumido.

32 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigao e Agente de Polcia Dois homens assaltaram uma loja de jias na cidade X. Quatro agentes do departamento de polcia civil local foram acionados e passaram a perseguir os assaltantes sem interrupo. Os

agentes efetuaram a priso em flagrante dos meliantes em outro estado da federao, na cidade Y, quatro horas aps o crime. Tendo como referncia essa situao hipottica, assinale a opo correta acerca das disposies do CPP a respeito da priso em flagrante. a) Os agentes de polcia devem conduzir os assaltantes de volta ao distrito policial da cidade X para a lavratura do auto de priso em flagrante. b) A priso em questo ilegal, uma vez que integrantes da polcia civil de um estado no tm competncia para efetuar prises em outra unidade da Federao. c) Caso seja validada a referida priso pelo delegado de polcia, chefe de distrito policial da cidade X, o inqurito respectivo ser nulo. d) Antes de efetuar a priso dos assaltantes, os agentes de polcia deveriam ter requerido ao juiz criminal da cidade Y o respectivo mandado de priso dos assaltantes. e) Os agentes de polcia podero conduzir os assaltantes ao distrito policial da cidade Y, onde dever ser lavrado o auto de flagrante e, em seguida, remover os presos para o distrito policial da cidade X.

33 - FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Pblico A falta de testemunhas da infrao penal a) impede a lavratura da priso em flagrante, impondose o seu relaxamento. b) no impede a lavratura da priso em flagrante. c) no impede a lavratura da priso em flagrante, mas necessria a assinatura de duas pessoas que tenham testemunhado a apresentao do preso. d) no impede a lavratura da priso em flagrante, devendo o condutor prestar o compromisso legal para o ato. e) impede a lavratura da priso em flagrante, devendo a autoridade policial instaurar inqurito, ouvindo o acusado e os condutores.

34 - FCC - 2009 - MPE-AP - Tcnico Administrativo Denomina-se flagrante imprprio ou quase-flagrante a priso de quem a) perseguido, logo aps, pela autoridade, pelo ofendido ou por outra pessoa, em situao que faa presumir ser autor da infrao. b) est cometendo a infrao penal. c) acaba de cometer a infrao penal. d) encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papis que faam presumir ser ele autor da infrao.

e) encontrado, dias depois, de posse da arma com a qual o delito foi praticado.

35 - FCC - 2009 - MPE-SE - Tcnico do Ministrio Pblico rea Administrativa Considere: I. Qualquer do povo, mesmo no sendo policial, pode prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. II. A priso preventiva para garantia da ordem pblica pode ser determinada pelo representante do Ministrio Pblico. III. Pode ser preso em flagrante o autor do fato encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papis que faam presumir ser ele o autor da infrao. Est correto o que se afirma APENAS em a) III. b) I e II. c) I e III. d) II. e) II e III.

36 - CESPE - 2004 - Polcia Federal - Delegado de Polcia - Regional Acerca do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situao. Em crime de extorso mediante seqestro, a vtima foi abordada pelos seqestradores e conseqentemente privada de sua liberdade no dia 2/2/2004, tendo o crime perdurado at 30/8/2004, quando a vtima foi posta em liberdade aps o pagamento do preo do resgate. Nessa situao, de acordo com o Cdigo de Processo Penal, a priso em flagrante s poderia ser feita at o dia 12/2/2004, aps o que seria necessria ordem judicial para se efetuar a priso. ( ) Certo ( ) Errado

37 - FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz Joo Batista preso em flagrante por populares porque estava oferecendo drogas venda, sendo levado imediatamente Delegacia de Polcia. Na delegacia, a autoridade policial inicia uma conversa informal com Joo, que confessa a prtica do crime. Os policiais indagam ainda de Joo onde estaria escondido o restante da droga que ele pretendia traficar, bem como o nome do traficante de quem adquirira a droga. Joo indica o esconderijo onde guardava a droga, bem como declina o nome do traficante de quem comprara a droga.

No momento em que seria realizado seu interrogatrio policial, Joo exige a presena de um advogado dativo ou defensor pblico, o que lhe negado pelo Delegado, sob o argumento de que no h previso legal para essa assistncia gratuita. Joo fica contrariado e, quando o interrogatrio formal iniciado, modifica suas declaraes negando a propriedade da droga. Contudo, o delegado gravara a confisso de Joo durante a conversa informal. A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta. a) Joo deveria ter sido informado do direito de permanecer em silncio logo ao chegar delegacia, antes de iniciada qualquer conversa informal. b) Joo tem direito assistncia de advogado dativo no momento da lavratura do auto de priso, constituindo constrangimento ilegal a atitude do delegado de neg-lo. c) A gravao da conversa informal pelo delegado constitui prova ilcita, sendo certo que o depoimento do preso somente pode ser colhido segundo as formalidades do Cdigo de Processo Penal que tratam da lavratura do auto de priso. d) O depoimento de Joo no auto de priso em flagrante no constitui crime de falso testemunho, ainda que a instruo criminal demonstre que tais afirmaes so inverdicas. e) A priso de Joo Batista por populares legal, porque autorizada expressamente pelo Cdigo de Processo Penal.

38 - FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz Manoela de Jesus foi presa em flagrante, quando estava em sua casa assistindo televiso, porque supostamente teria jogado um beb recm nascido no rio. Os responsveis pela priso foram dois policiais civis que realizavam diligncias no local a partir de uma denncia annima. Ao realizar a priso os policiais identificaram Manoela a partir da descrio fornecida pela denncia annima. A esse respeito, assinale a alternativa correta. a) Trata-se de flagrante prprio, previsto no art. 302, I, do Cdigo de Processo Penal. b) Trata-se de flagrante prprio, previsto no art. 302, II, do Cdigo de Processo Penal. c) A priso ilegal, pois no est presente nenhuma das situaes autorizadoras da priso em flagrante. d) Trata-se de flagrante presumido, previsto no art. 302, IV, do Cdigo de Processo Penal. e) Trata-se de flagrante imprprio, previsto no art. 302, III, do Cdigo de Processo Penal.

39 - VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz

Dentro de 24h (vinte e quatro horas) depois da priso, ser encaminhado ao juiz competente o auto de priso em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado no informe o nome de seu advogado, cpia integral para a) a Defensoria Pblica. b) o Ministrio Pblico. c) a Procuradoria Geral do Estado. d) a Ordem dos Advogados do Brasil. e) a Procuradoria Geral da Unio. 50.

40 - FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodovirio Federal Motorista, cujo carro fora roubado em rodovia federal, dirige-se imediatamente ao Posto da Polcia Rodoviria Federal mais prximo e relata o fato. O agente policial registra a ocorrncia e alerta, pelo rdio, todos os policiais rodovirios federais que patrulham aquela rodovia. Vinte minutos depois, dois policiais interceptam o veculo roubado, que estava sendo conduzido por um homem cuja descrio coincide com a que fora feita pela vtima. Considerando essa narrativa, assinale a resposta correta. a) Os policiais devem apreender o carro roubado e efetuar a priso em flagrante do suspeito, pois a hiptese de flagrante prprio. b) Os policiais devem apreender o carro roubado, mas no podem conduzir o suspeito ao posto, pois s haveria flagrante se ele tivesse sido surpreendido no momento em que estava cometendo o crime. c) Os policiais devem apreender o carro roubado e efetuar a priso do suspeito para averiguao, a qual ter o prazo mximo de quarenta e oito horas. d) Os policiais devem apreender o carro roubado e apresentar imediatamente o suspeito ao juiz de planto, para ser interrogado. e) Os policiais devem apreender o carro roubado e efetuar a priso em flagrante do suspeito, pois a hiptese de flagrante presumido.

41 - CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodovirio Federal Julgue os itens a seguir, relativos priso em flagrante. I A priso em flagrante tem natureza administrativa, mas, uma vez mantida e homologado o auto de priso em flagrante pelo juiz, ela assume natureza jurisdicional. II Ocorre o chamado quase-flagrante quando, tendo o agente concludo os atos de execuo do crime e se posto em fuga, inicia-se ininterrupta perseguio, at que ocorra a priso. III No h crime e, portanto, o agente no pode ser preso, quando a preparao do flagrante pela polcia torna impossvel a consumao desse crime.

IV Ocorre flagrante forjado quando o fato tpico no foi praticado, sendo simulado pela autoridade policial com o objetivo direto de incriminar algum. Nesse caso, h absoluta ilegalidade e o responsvel pelo ato responder penal e administrativamente pela prpria conduta. V Flagrante retardado aquele no qual a polcia tem a faculdade de retardar a priso em flagrante, visando obter maiores informaes a respeito da ao dos criminosos. A quantidade de itens certos igual a a) 1. b) 2. c) 3. d) 4. e) 5.

42 - FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judicirio - rea Judiciria - Execuo de Mandados Segundo a lei processual penal, so consideradas espcies de priso em flagrante: a) preparado, putativo e prprio. b) forjado, presumido e especial. c) prprio, forjado e presumido. d) esperado, presumido e preparado. e) prprio, imprprio e presumido.

43 - FCC - 2009 - TJ-PI - Tcnico Judicirio - rea Administrativa A apresentao espontnea do acusado autoridade, segundo a legislao processual penal em vigncia, a) impede a decretao da priso temporria. b) impede a decretao da priso preventiva. c) autoriza a priso em flagrante. d) autoriza a revogao da priso preventiva decretada. e) no impede a decretao da priso preventiva nos casos que a lei autoriza.

44 - CESPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Procurador Municipal

Admite-se o relaxamento da priso em flagrante quando a nota de culpa no foi entregue ao preso no prazo de 48 horas. ( ) Certo ( ) Errado

45 - CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Pblico Julgue os prximos itens, acerca da priso e da liberdade provisrias. Setores da doutrina entendem que, nas infraes permanentes, incabvel a priso em flagrante, pois seria necessrio, para tanto, prova de uma durao mnima do crime. ( ) Certo ( ) Errado

46 - CESPE - 2009 - DPF - Agente da Polcia Federal Julgue os itens a seguir, acerca das prises cautelares. Por completa falta de amparo legal, no se admite o flagrante forjado, que constitui, em tese, crime de abuso de poder, podendo ser penalmente responsabilizado o agente que forjou o flagrante. ( ) Certo ( ) Errado

47 - CESPE - 2009 - DPF - Agente da Polcia Federal Julgue os itens subsequentes quanto a priso em flagrante, prova e inqurito policial. No h crime quando a preparao do flagrante pela polcia torna impossvel a sua consumao. ( ) Certo ( ) Errado

48 - NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polcia O preso em flagrante delito, o indiciado em inqurito policial, aquele que pratica infrao penal de menor gravidade, assim como aqueles contra os quais tenha sido expedido mandado de priso judicial, desde que no identificados civilmente, sero submetidos identificao criminal, inclusive pelo processo datiloscpico e fotogrfico. Assinale a alternativa em que o civilmente identificado por documento original NO ser submetido identificao criminal, de acordo com a Lei 10.054/2.000: a) estiver indiciado ou acusado pela prtica de crime de receptao qualificada; b) houver fundada suspeita da falsificao ou adulterao do documento de identidade;

c) estiver indiciado ou acusado pela prtica de crimes que envolvam ao praticada por organizaes criminosas; d) o estado de conservao ou a distncia temporal da expedio de documento apresentado impossibilite a completa identificao dos caracteres essenciais; e) estiver indiciado ou acusado pela prtica de crimes contra a liberdade sexual.

49 - CESPE - 2009 - Polcia Federal - Agente Federal da Polcia Federal Julgue os itens a seguir, acerca das prises cautelares. Por completa falta de amparo legal, no se admite o flagrante forjado, que constitui, em tese, crime de abuso de poder, podendo ser penalmente responsabilizado o agente que forjou o flagrante. ( ) Certo ( ) Errado

50 - EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz Marque a opo CORRETA. No poder ser autuado em flagrante, em qualquer hiptese: a) Os magistrados. b) Os familiares de agentes diplomticos. c) Os membros do congresso nacional. d) Os delegados de polcia no especfico exerccio da funo.

51 - FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judicirio - rea Judiciria A apresentao espontnea do acusado autoridade, segundo a legislao processual brasileira: a) Autoriza a revogao da priso preventiva decretada. b) Impede a decretao da priso temporria. c) Impede a decretao da priso preventiva. d) Autoriza a priso em flagrante. e) No impede a decretao da priso preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

52 - FCC - 2008 - TRF-5R - Analista Judicirio - rea Judiciria A respeito da priso em flagrante, correto afirmar que

a) no pode ser feita por qualquer do povo, mas apenas pelas autoridades policiais e seus agentes. b) se considera em flagrante delito quem encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papis que faam presumir ser ele o autor da infrao. c) para a lavratura do respectivo auto, necessria a existncia de pelo menos duas testemunhas da infrao. d) o preso, por razes de segurana, no tem direito identificao dos responsveis por sua priso. e) a pessoa presa em tal situao no tem direito liberdade provisria, por ter essa custdia cautelar natureza diversa da priso preventiva.

53 - FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judicirio - rea Administrativa Se a priso em flagrante feita por agente policial no contar com testemunhas da infrao, apresentado o preso Autoridade Policial esta a) far diligncias no local dos fatos em busca de testemunhas da infrao, antes de lavrar o auto de priso em flagrante. b) no lavrar o auto de priso em flagrante por falta de testemunhas. c) lavrar o auto de priso em flagrante que ser assinado apenas pela prpria autoridade, pelo autuado e pelo condutor. d) lavrar o auto de priso em flagrante ouvindo o condutor e colher as assinaturas de duas pessoas que tenham testemunhado a apresentao do preso autoridade. e) convocar parentes do preso para assinar o auto juntamente com ele.

54 - FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judicirio - rea Judiciria - Execuo de Mandados Em relao a priso considere: I. A priso temporria pode ser decretada pela autoridade policial ou judicial, por representao do Ministrio Pblico e pelo tempo que durar o inqurito policial. II. A apresentao espontnea do acusado autoridade no impedir a decretao da priso preventiva nos casos em que a lei a autoriza. III. Ocorre o flagrante presumido quando encontrado o autor do fato, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papis que faam presumir ser ele autor da infrao. IV. A priso preventiva do autor do fato incabvel aps recebida a denncia ou queixa pelo juiz, cabendo apenas na fase extrajudicial para resguardar a segurana da vtima. V. No caso de o acusado se recusar a assinar, ou no souber ou no puder faz-lo, o auto de

priso em flagrante ser assinado por duas testemunhas, que lhe tenham ouvido a leitura, na presena do acusado. Est correto o que se afirma APENAS em a) III, IV e V. b) II, III e V. c) II e IV. d) I e III. e) I, II e IV.

GABARITOS: 1-E 11 - C 21 - D 31 - C 41 - E 51 - E 2-C 12 - A 22 - D 32 - E 42 - E 52 - B 3-D 4-E 5-C 6-E 7-E 16 - C 26 - D 36 - E 46 - C 8-C 17 - B 27 - B 37 - B 47 - C 9-B 18 - C 28 - A 38 - C 48 - C 10 - E 19 - C 29 - D 39 - A 49 - C 20 - D 30 - A 40 - E 50 - B

13 - B 23 - E 33 - C 43 - E 53 - D

14 - E 24 - C 34 - A 44 - C 54 - B

15 - C 25 - X 35 - C 45 - E