PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO TÍTULO: SOLICITAÇÃO PARA ... ·...

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRO

TTULO: SOLICITAO PARA AUTORIZAO DE COMPRA DE PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXRCITO

Cdigo: ILMD-SLM-POP.001 Reviso/Ano: 00/2018 Classificao SIGDA:

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__/__/2018

SUMRIO

01. OBJETIVO

02. CAMPO DE APLICAO

03. RESPONSABILIDADES

04. DEFINIES

05. REFERNCIAS

06. SIGLAS

07. DOCUMENTOS REQUISITADOS

08. PROCEDIMENTOS

09. ALTERAES EM RELAO A REVISO ANTERIOR

10. ANEXOS

11. FOLHA DE APROVAO

01. OBJETIVO

Este POP fixa condies, padroniza, define e estabelece regras que devem ser aplicadas para a

aquisio da autorizao de compra produtos controlados pelo Exrcito.

02. CAMPO DE APLICAO

Esta instruo aplica-se a todos os Setores do Laboratrio Multiusurio do ILMD, em qualquer das

etapas cabveis para autorizao de compra de produtos qumicos controlados pelo Exrcito.

03. RESPONSABILIDADES

3.1. Responsabilidade da Gerncia do Laboratrio

A reunio dos documentos requisitados pelo Exrcito para compra dos produtos controlados e a

entrega de todos dos os documentos na 12 Regio Militar.

3.2. Responsabilidade do Tcnico de Laboratrio

Dar suporte na manipulao dos produtos qumicos, e nas instrues de armazenamento.

Cdigo: ILMD-SLM-POP.001

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3.3. Responsabilidade do Pesquisador Requisitante:

O fornecimento de documentos necessrios requisio dos produtos qumicos Carteira

Profissional CRBio ou CRQ ou CRF autenticada;

Fornecer o esclarecimento da utilizao do produto para o preenchimento do requerimento;

Fornecer o local onde o produto qumico ficar guardado;

Preencher a ficha de solicitao de produtos controlados pelo Exrcito e entregar Gerncia do

Laboratrio.

3.4. Responsabilidade do Diretor do ILMD

A autorizao da compra de produtos controlados pelo Exrcito, e da autorizao do fornecimento

de toda documentao do ILMD requisitada pelo Exrcito para ser entregue no Servio de

Fiscalizao de Produtos Controlados na 12a Regio militar.

OBSERVAO:

Endereo: Comando da 12 Regio Militar

Avenida Expedicionrios, 6155 Ponta Negra Manaus AM

Horrio de Atendimento: 3, 4, e 5 das 9:00 s 12:00

Contato: [email protected] - Tel.: 3659-1241

04. DEFINIES

Produto Controlado pelo Exrcito: um produto que, devido ao seu poder de destruio ou outras

propriedades, deva ter seu uso restrito a pessoas fsicas e jurdicas legalmente habilitadas,

capacitadas tcnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurana social e militar

do pas.

05. REFERNCIAS

NOTA INFORMATIVA NR 01-SPFC/09 AQUISIO DE PRODUTOS QUMICOS AT 02 KG / -

LITROS - Decreto Nr. 3.665 de 20 de novembro de 2000. - Ministrio da Defesa Exrcito

Brasileiro. Site: HTTP://www.12rm.eb.mil.br Acessado em 19/07/2013.

06. SIGLAS:

AM Amazonas

br Brasil

CEP Cdigo de Endereamento Postal

CNAE Classificao Nacional de Atividade Econmica

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CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica

CPF Cadastro de Pessoa Fsica

CPQ Programa utilizado pela Policia Federal para cadastro e controle de produtos qumicos.

CRQ Conselho Regional de Qumica

DCPQ Diviso de Controle de Produtos Qumicos

DF Distrito Federal

Dr. Doutor

FIOCRUZ Fundao Oswaldo Cruz

gov. Governo

ILMD Instituto Lenidas & Maria Deane

IV Quatro

no Nmero

Nr Norma Regulamentar

POP Procedimento operacional padro

PR Portaria da Presidncia

SEEX Secretaria Executiva

SCOL Servio de Colees Biolgicas do ILMD;

SGA Sistema de Gerenciamento Administrativo

SSP Secretaria de Segurana Pblica

V Cinco

07. DOCUMENTOS REQUISITADOS

CNPJ do ILMD: Cadastro nacional de Pessoa Jurdica;

INSCRIO ESTADUAL do ILMD;

IDENTIDADE do Diretor do ILMD;

CPF do Diretor do ILMD;

CARTEIRA PROFISSIONAL: CRBio (Conselho Regional de Biologia) ou CRQ (Conselho Regional de

farmcia) ou CRQ (Conselho Regional de Qumica) autenticado do Pesquisador requisitante;

CPF do Pesquisador Requisitante;

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IDENTIDADE do Pesquisador Requisitante;

REQUERIMENTO MODELO A;

REQUERIMENTO MODELO C;

CR: Certificado de Registro da empresa fornecedora do produto qumico e da empresa

transportadora;

GUIA DE TRFEGO em cinco vias se transporte terrestre ou oito vias em caso de transporte areo;

TR: Ttulo de Registro da Empresa fornecedora e da transportadora;

DOCUMENTO DE NOMEAO OU CONTRATO DE TRABALHO do Diretor do ILMD;

PROCURAO do Diretor do ILMD autorizando a Gerncia do Laboratrio a protocolar a

documentao na 12a Regio Militar.

08. PROCEDIMENTOS

8.1. Solicitar a SEEX/ILMD:

a) Confeco da Procurao do Diretor do ILMD autorizando um funcionrio a entregar a

documentao na 12a Regio Militar (com firma reconhecida);

b) CNPJ do ILMD;

c) INSCRIO ESTADUAL do ILMD;

d) Documento de nomeao do Diretor do ILMD;

e) CPF e Carteira de Identidade do Diretor do ILMD, autenticados;

f) Requerimento, Anexo A, assinado pelo Diretor do ILMD;

g) Requerimento, Modelo E, assinado pelo Diretor do ILMD;

h) Assinatura do Diretor nas cinco ou oito vias da Guia de Trfego;

8.2. Solicitar ao Pesquisador Requisitante:

a) Cpia da Carteira Profissional autenticada;

b) A finalidade da utilizao do produto controlado;

c) Local onde vai ser armazenado o produto qumico;

d) Preencher e assinar a ficha de Solicitao de Produtos controlados pelo Exrcito;

8.3. Solicitar ao setor de compras do ILMD:

a) Dados cadastrais, endereo e telefone do fornecedor do produto qumico, se a compra for

pelo tesouro;

b) A quantidade de produto qumico que foi comprado e que ser entregue no ILMD;

8.4. Solicitar do Fornecedor do produto qumico:

a) Cpia do Certificado de Registro e Ttulo de Registro da empresa;

b) Cpia do Certificado de Registro e Ttulo de Registro da transportadora que ir entregar o

produto qumico no ILMD;

8.5. Preenchimento em cinco vias da Guia de Trfego em caso de transporte terrestre, e em oito

vias em caso de transporte areo;

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8.6 - Colocar a documentao em forma de processo, entregar e protocolar na 12a Regio Militar

no setor SFPC.

OBSERVAO: A Fundao Oswaldo Cruz por ser uma empresa Pblica Federal, est isenta de

pagamento de taxas.

09.ALTERAES EM RELAO A REVISO ANTERIOR

10. ANEXOS

ANEXO A

MODELO A

REQUERIMENTO

Exmo. Sr. Comandante da 12 Regio Militar

(Impresso em papel liso, 16 espaos simples)

(Nome da empresa)..., estabelecida em..., ...(rua, Av.)..............., n............, .....(sala,

andar)......, CNPJ n .........................................., inscrio estadual

n......................................, Certificado de Registro no Exrcito n......(se for o caso), telefone

n ..........................., representada, neste ato, por seu proprietrio (scio ou diretor, etc.),

...............(nome do scio, diretor, etc.).........., ...........(nacionalidade)...............,

..........(estado civil)..............., .identidade n......................, CPF n ...........................,

....................(profisso)............................., domiciliado ........................(endereo

completo).........................., vem, pelo presente, requerer V Exa. autorizao para aquisio

de ..........(discriminar a quantidade do produto)..........., cuja empresa fornecedora ser

.....................................(nome, CNPJ, inscrio estadual, n de registro no Exrcito, e endereo

completo da firma fornecedora), de acordo com o Art. 99 do Regulamento para a Fiscalizao de

Produtos Controlados (R-105), para utilizar industrialmente produto qumico controlado.

O(s) produto(s) acima ser(o) utilizado(s) em/para ........ (discriminar detalhadamente a

utilizao do produto).......... e ser estocado no seguinte local:.... (especificar o local onde ser

depositado o produto).....

Nestes termos, pede deferimento.

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Nome Completo e Funo

(Datar e assinar)

Item alterado Descrio das alteraes

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ANEXO B

MODELO B

DECLARAO DE IDONEIDADE

Eu ..............................(nome do requerente)............, abaixo assinado, de

nacionalidade ..........................................., nas

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