PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última...

87
PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO Código NTD-00.059 Data da emissão 30.09.2004 Folha 1 CEEE-D Título INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS A TERCEIROS, DECORRENTES DE ANOMALIAS NO SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições Gerais 5 Condições Específicas 6 Vigência Anexo 1 - Fluxogramas dos Procedimentos de Indenização através de Oficina Credenciada Anexo 2 - Fluxogramas dos Procedimentos de Indenização através de Oficina não Credenciada Anexo 3 - Síntese da Análise Técnica Anexo 4 - Termo de Credenciamento Anexo 5 - Requerimento de Indenização para Bens Elétricos Anexo 6 - Requerimento de Indenização para Bens não Elétricos; Anexo 7 - Instruções ao Requerente para Indenização de Danos Anexo 8 - Comunicação de Requerente Ausente Anexo 9 - Termo de Inspeção da Rede Anexo 10 - Termo de Vistoria da Unidade Consumidora Anexo 11 - Termo de Vistoria e Liberação de Bens Elétricos Anexo 12 - Termo de Vistoria e Liberação de Equipamentos de Informática Anexo 13 - Termo de Vistoria e Liberação de Motores Anexo 14 - Termo de Vistoria e Liberação de Bens não Elétricos Anexo 15 - Relatório de Ocorrência e Parecer Técnico Anexo 16 - Deferimento de Bens Elétricos Anexo 17 - Deferimento Parcial de Bens Elétricos Anexo 18 - Deferimento de Bens não Elétricos Anexo 19 - Deferimento Parcial de Bens não Elétricos Anexo 20 - Indeferimento por Decurso de Prazo para Bens Elétricos Anexo 21 - Indeferimento por Conserto Anterior à Vistoria Anexo 22 - Indeferimento por Inexistência de Ocorrência na Rede para Bens Elétricos Anexo 23 - Indeferimento por Inexistência de Nexo Causal para Bens Elétricos Anexo 24 - Indeferimento por Existência de Proteção contra Descarga Atmosférica - Surtos de Chaveamento Anexo 25 - Indeferimento por Descarga Atmosférica não Conduzida pela Rede de Distribuição Anexo 26 - Indeferimento por Caso Fortuito Anexo 27 - Indeferimento por Irregularidade na Entrada de Energia Anexo 28 - Indeferimento por Uso Incorreto do Equipamento ou Defeito Interno Anexo 29 - Indeferimento por Culpa Exclusiva e Comprovada do Requerente Anexo 30 - Indeferimento por Equipamento Fora das Especificações Técnicas Nacionais Anexo 31 - Indeferimento por Decurso de Prazo para Bens não Elétricos Anexo 32 - Indeferimento por Inexistência de Ocorrência na Rede para Bens não Elétricos Anexo 33 - Indeferimento por Inexistência de Nexo Causal para Bens não Elétricos Anexo 34 - Indeferimento por Irregularidade na Entrada de Energia para Bens não Elétricos Anexo 35 - Comprovante de Disponibilização de Bens Danificados Anexo 36 - Modelo de Recibo de Pagamento de Indenização Anexo 37 - Cobrança por Danos na Rede Devido ao Uso de Carga não Autorizada Anexo 38 - Cobrança de Danos na Rede Causado por Terceiro Devido a Acidente Anexo 39 - Realização de Podas em Árvores Anexo 40 - Comunicação de Pendência Anexo 41 - Manual do Programa Análise de Ocorrência no Sistema de Distribuição - AOSD 1. OBJETIVO Esta Norma tem por objetivo estabelecer os procedimentos para a formalização de processos de indenização administrativa relativos a danos materiais a terceiros, decorrentes de anomalias no sistema elétrico. Incluem-se, também, danos e perdas

Transcript of PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última...

Page 1: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO CódigoNTD-00.059

Data da emissão30.09.2004

Folha1

CEEE-D

Título

INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAISA TERCEIROS, DECORRENTES DE ANOMALIAS NO

SISTEMA ELÉTRICO

Data da última revisão 20.12.2006

SUMÁRIO

1 Objetivo2 Normas Complementares3 Definições4 Condições Gerais5 Condições Específicas6 Vigência

Anexo 1 - Fluxogramas dos Procedimentos de Indenização através de Oficina CredenciadaAnexo 2 - Fluxogramas dos Procedimentos de Indenização através de Oficina não CredenciadaAnexo 3 - Síntese da Análise TécnicaAnexo 4 - Termo de CredenciamentoAnexo 5 - Requerimento de Indenização para Bens ElétricosAnexo 6 - Requerimento de Indenização para Bens não Elétricos;Anexo 7 - Instruções ao Requerente para Indenização de DanosAnexo 8 - Comunicação de Requerente AusenteAnexo 9 - Termo de Inspeção da RedeAnexo 10 - Termo de Vistoria da Unidade ConsumidoraAnexo 11 - Termo de Vistoria e Liberação de Bens ElétricosAnexo 12 - Termo de Vistoria e Liberação de Equipamentos de InformáticaAnexo 13 - Termo de Vistoria e Liberação de MotoresAnexo 14 - Termo de Vistoria e Liberação de Bens não ElétricosAnexo 15 - Relatório de Ocorrência e Parecer TécnicoAnexo 16 - Deferimento de Bens ElétricosAnexo 17 - Deferimento Parcial de Bens ElétricosAnexo 18 - Deferimento de Bens não ElétricosAnexo 19 - Deferimento Parcial de Bens não ElétricosAnexo 20 - Indeferimento por Decurso de Prazo para Bens ElétricosAnexo 21 - Indeferimento por Conserto Anterior à VistoriaAnexo 22 - Indeferimento por Inexistência de Ocorrência na Rede para Bens ElétricosAnexo 23 - Indeferimento por Inexistência de Nexo Causal para Bens ElétricosAnexo 24 - Indeferimento por Existência de Proteção contra Descarga Atmosférica - Surtos de ChaveamentoAnexo 25 - Indeferimento por Descarga Atmosférica não Conduzida pela Rede de DistribuiçãoAnexo 26 - Indeferimento por Caso FortuitoAnexo 27 - Indeferimento por Irregularidade na Entrada de EnergiaAnexo 28 - Indeferimento por Uso Incorreto do Equipamento ou Defeito InternoAnexo 29 - Indeferimento por Culpa Exclusiva e Comprovada do RequerenteAnexo 30 - Indeferimento por Equipamento Fora das Especificações Técnicas NacionaisAnexo 31 - Indeferimento por Decurso de Prazo para Bens não ElétricosAnexo 32 - Indeferimento por Inexistência de Ocorrência na Rede para Bens não ElétricosAnexo 33 - Indeferimento por Inexistência de Nexo Causal para Bens não ElétricosAnexo 34 - Indeferimento por Irregularidade na Entrada de Energia para Bens não ElétricosAnexo 35 - Comprovante de Disponibilização de Bens DanificadosAnexo 36 - Modelo de Recibo de Pagamento de IndenizaçãoAnexo 37 - Cobrança por Danos na Rede Devido ao Uso de Carga não AutorizadaAnexo 38 - Cobrança de Danos na Rede Causado por Terceiro Devido a AcidenteAnexo 39 - Realização de Podas em ÁrvoresAnexo 40 - Comunicação de Pendência Anexo 41 - Manual do Programa Análise de Ocorrência no Sistema de Distribuição - AOSD

1. OBJETIVO

Esta Norma tem por objetivo estabelecer os procedimentos para a formalização de processos de indenização administrativarelativos a danos materiais a terceiros, decorrentes de anomalias no sistema elétrico. Incluem-se, também, danos e perdas

Page 2: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 2

materiais por conseqüência de acidentes, defeitos mecânicos ou execução de serviços na rede elétrica de distribuição, daCompanhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D.

2. NORMAS E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Constituem complemento desta Norma de Procedimento: a) Código Civil Brasileiro - Lei 10.406/02;b) Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90;c) Resolução ANEEL n.º 456/2000 e atualizações posteriores;d) Resolução ANEEL n.º 505/2001;e) Resolução ANEEL n.º 61/2004;f) NBR 5410 Instalações Elétricas de Baixa Tensão;g) Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica;h) CEEE-D NDIFIN-00.001 Fundo de Administração;i) CEEE-D Regulamento de Instalações Consumidoras de Baixa Tensão;j) CEEE-D Regulamento de Instalações Consumidoras de Média Tensão.

3. DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão do conteúdo desta Norma, são necessárias as seguintes definições:

3. 1 Ação de regressoDireito de alguém obter administrativamente ou em juízo o que lhe é devido. Aquele que indenizar dano causado poroutrem fica autorizado a reembolsar-se do valor pago.

3.2 Cargas de potência variávelSão cargas que apresentam alteração na potência absorvida da rede quando a tensão varia (ex.: lâmpadas).

3.3 Cargas de potência constanteSão cargas que mantém a potência absorvida da rede quando a tensão varia (ex.: motores).

3.4 Caso fortuito e força maior (Código Civil Brasileiro - art. 393 § único)O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.Exemplo de caso fortuito: terremoto, furacão, tornado.Exemplo de força maior: embargo de autoridade pública, guerra.

3.5 Casos urgentesSão aqueles que requerem vistoria imediata. Os seguintes casos foram definidas como urgentes:a) Bens elétricos destinados à manutenção da vida;b) Danos a bens perecíveis de instalações comerciais ou industriais;c) Perda de animais;d) Danos a equipamentos que compõem meios de produção (ex.: forno de padaria, equipamentos de informática de escolade informática).

3.6 CEEE-D Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, concessionária federal para prestação de serviços públicos dedistribuição de energia elétrica.

3.7 ConsumidorPessoa física ou jurídica, ou comunhão de fato ou de direito, legalmente representada, titular da conta de energia elétrica eresponsável pelas obrigações fixadas em normas e regulamentos da ANEEL.

3.8 CredenciadaEmpresa credenciada pela CEEE-D para elaboração de laudo técnico e conserto de equipamentos eletroeletrônicosdanificados em função de ocorrências na rede de energia elétrica.

3.9 Dano emergenteLesão concreta que afeta o patrimônio do consumidor, consistente na perda ou deterioração, total ou parcial, de bensmateriais que lhe pertencem em razão de perturbação do sistema elétrico.

Page 3: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 3

3.10 Dano moralQualquer constrangimento à moral e/ou honra do consumidor, causado por problema no fornecimento da energia ou norelacionamento comercial com a concessionária, ou, ainda, a ofensa de interesses não patrimoniais de pessoa física oujurídica provocada pelo fato lesivo.

3.11 Duração máxima de interrupção contínua por unidade consumidora ou por ponto de conexão (DMIC)Tempo máximo de interrupção contínua da energia elétrica em uma unidade consumidora ou ponto de conexão.

3.12 DPS Dispositivo de proteção contra surto de tensão cuja instalação, na unidade consumidora, está prevista na NBR 5410.

3.13 Indenização ou ressarcimentoReparação dos prejuízos causados ao requerente, por ocasião de danos em seus bens elétricos, instalações e produtos,devido a anomalias constatadas no sistema elétrico e proveniente de causa de responsabilidade da CEEE-D.

3.14 ImprocedenteIndicativo de fato, de ato, ou da coisa que não procede ou que não tem cabimento, por falta de fundamento legal ou porinexistência de nexo causal, e prova suficientemente demonstrada.

3.15 Inspeção da rede Ação empreendida pelo técnico da CEEE-D ou seu representante, com o objetivo de identificar possíveis causas deocorrências e defeitos no sistema elétrico, capazes de gerar danos em bens elétricos, instalações e produtos dosconsumidores.

3.16 JusanteRefere-se a posição do consumidor em relação a fonte de energia; anomalia localizada no lado oposto à origem da fonte detensão.

3.17 Laudo técnicoDocumento emitido pela oficina credenciada contendo descrição do(s) defeito(s) apresentado(s) no(s) equipamento(s), bemcomo o orçamento para reparação dos danos.

3.18 Lucros cessantesSão os lucros esperados pelo consumidor e que o mesmo deixou de obter em face de ocorrência oriunda do fornecimento deenergia elétrica, e outros.

3.19 Montante Refere-se a posição do consumidor em relação a fonte de energia; anomalia localizada entre o consumidor e a fonte detensão.

3.20 Nexo causalRelação direta entre causa e efeito. Demonstração da relação direta entre a ocorrência indicada na reclamação e o danocausado. Coerência entre a origem da ocorrência indicada na reclamação e o dano alegado. Constatação de que os danos ouocorrências tiveram origem em fato identificado.

3.21 Perdas e danosExpressa evidência de prejuízos causados a outrem, por ato próprio ou alheio, mas de responsabilidade do causador. Traz,concomitantemente, a idéia da ofensa ou do mal causado a um direito ou a coisa alheia, de que resulta um prejuízo.

3.22 Perturbação no sistema elétricoModificação das condições que caracterizam a operação de um sistema elétrico fora da faixa de variação permitida paraseus valores nominais, definidos nos regulamentos vigentes sobre qualidade dos serviços de energia elétrica.

3.23 Ponto de entregaÉ o ponto de conexão do sistema elétrico da CEEE-D com as instalações elétricas da unidade consumidora, caracterizando-se como o limite de responsabilidade do fornecimento. A localização do ponto de entrega está definida na ResoluçãoANEEL nº 456/2000.

3.24 ProcedenteÉ aquilo que é favoravelmente atendido, merece amparo legal, é acatado pela Justiça.

Page 4: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 4

3.25 Ressarcimento de dano elétricoConserto do equipamento elétrico danificado, instalado em unidade consumidora, na mesma condição de funcionamentoanterior à ocorrência constatada no sistema elétrico ou, alternativamente, indenização em valor monetário equivalente aoque seria necessário para fazê-lo retornar à referida condição, ou, ainda, substituição por equipamento equivalente.

3.26 Sistema elétricoConjunto de equipamentos, materiais e instalações utilizadas para a prestação do serviço público de energia elétrica, desdea geração até o ponto de entrega do consumidor.

3.27 VistoriaAção empreendida pelo técnico da CEEE-D com o objetivo de verificar as condições da rede de distribuição, entrada deserviço, instalações internas da unidade consumidora, bens e produtos reclamados.

4 CONDIÇÕES GERAIS

4.1 Para todos os requerimentos de indenização de danos deve ser aberto expediente interno com todas as informaçõeslevantadas, a análise técnica e as conclusões, já que serão as provas a serem levadas em juízo, se for o caso.

4.2 Quando a origem da indenização for de responsabilidade de empregado da CEEE-D ou de empresa contratada,proceder o ressarcimento, devendo ser apurada a responsabilidade com a finalidade de buscar o valor da indenizaçãojunto ao responsável pelo dano (ação de regresso).

4.3 Quando a origem da indenização for de responsabilidade de terceiro, proceder o ressarcimento, devendo ser apurada aresponsabilidade, efetuando o registro de Ocorrência Policial, levantamento fotográfico, levantamento de dados daspessoas que testemunharam o fato, placas dos veículos envolvidos e outros dados conforme o caso, visando subsidiar aação de regresso.

4.4 No caso de utilização de carga suscetível de provocar distúrbios ou danos no sistema elétrico, à revelia da CEEE-D,buscar junto ao responsável, o ressarcimento pela correção destes distúrbios. A CEEE-D obrigatoriamente deve, nostermos da Resolução ANEEL nº 456/2000, Art. 17 § 2°, comunicar ao responsável pelo dano por escrito, com Aviso deRecebimento (AR), utilizando o modelo constante no Anexo 37 e 38, cuja cópia deve ser anexada ao expediente interno eencaminhado para os procedimentos de cobrança.

4.5 Quando a origem da indenização for atribuída à falha no sistema de transmissão, a CEEE-D deve buscar junto à CEEE-GT, o ressarcimento pelos valores já indenizados, bem como aqueles relativos aos custos para correção dos distúrbios.Para tanto, encaminhar ao Gabinete da Diretoria de Distribuição, expediente interno específico instruído com todadocumentação necessária.

4.6 Na análise de casos de consumidores atendidos em tensão superior a 2,3kV proceder a análise técnica conformedisposto na “Síntese da Análise Técnica”, Anexo 2, utilizando as comunicações aos consumidores constantes nesta norma,excluindo dessas, nos casos de indeferimento, a referência ao direito de recorrer ao Órgão Regulador.

4.7 Nas ocorrências com danos a pessoas deve ser acionado o Setor de Segurança da CEEE-D.

4.8 Para fins de fiscalização pelo Órgão Regulador, os Setores da Distribuição devem manter atualizado no sistemainformatizado de controle das indenizações, os seguintes dados:a) tipo de indenização;b) número do EI/Processo;c) nome do requerente;d) valor pago e data;e) valor e data de pagamento da multa a favor do requerente, se for o caso.

4.9 Exclui-se desta Norma:a) Os procedimentos referentes a acidentes não envolvendo danos relacionados ao fornecimento de energia elétrica, osquais devem seguir norma específica do Setor de Administração Geral da CEEE-D.b) Indenização por danos morais, lucros cessantes, juros, correção monetária, multa contratual e cláusula penal; c) Procedimento diferenciado para atendimento a seguradoras.

Page 5: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 5

5 CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

5.1 Premissas básicasA indenização administrativa será realizada quando houver nexo de causalidade entre o evento na rede de distribuição e odano reclamado. Não deve ser efetuada a indenização nos seguintes casos:a) requerimento de indenização realizado após o decurso do prazo de 90 dias corridos a contar da data do evento;b) inexistência de constatação do evento alegado;c) inexistência de nexo causal;d) quando o consumidor providenciar, por sua conta e risco, a reparação do(s) equipamento(s) sem aguardar o término doprazo para a vistoria, salvo nos casos em que houver prévia autorização da CEEE-D;e) irregularidade comprovada na medição de energia, se constatado que a mesma deu causa ao dano;f) aumento de carga não autorizado pela CEEE-D, se constatado que o mesmo deu causa ao dano;g) quando comprovar que o dano foi ocasionado pelo uso incorreto do equipamento, ou por defeitos gerados a partir dasinstalações internas da unidade consumidora, se constatado que os mesmos deram causa ao dano;h) culpa exclusiva e comprovada do requerente; i) no caso de equipamento com especificação técnica diversa daquela constante nas normas da ABNT, ANEEL e padrõesda concessionária;Exemplo: placa do equipamento com tensão ou freqüência diversas dos valores nominais do sistema (tensão nominal 127V e tensão de placa 110 V ou freqüência nominal 60Hz e freqüência de placa 50 Hz). j) caso fortuito ou força maior;k) atos praticados no exercício regular de um direito reconhecido (ex.: suspensão do fornecimento por inadimplência),estado de necessidade para garantir e/ou evitar acidente ou em legítima defesa (artigo 188, Código Civil);l) atos praticados para remoção de perigo iminente, mesmo com destruição ou deterioração de coisa alheia (ex.: incêndio);m) no caso de orçamento ou nota fiscal apresentada em nome diverso do requerente.

5.2 Procedimentos para indenização por parte do Requerente5.2.1 Efetuar o pedido de indenização em até 90 (noventa) dias corridos, a contar da data provável da ocorrência do dano,fornecendo os dados para o preenchimento do “Requerimento de Indenização para Bens Elétricos”, modelo constante noAnexo 5 ou o “Requerimento de Indenização para Bens Não Elétricos”, modelo constante no Anexo 6.

5.2.2 A indenização, se procedente, será paga somente ao titular da conta ou seu representante legal. No caso da unidadeconsumidora não estar em nome do requerente, o mesmo deve comprovar a forma de ocupação da unidade consumidora e,se necessário, proceder a troca de titularidade da conta de energia. Em se tratando de bens não elétricos tais como, veículos,animais e outros, deve ser comprovada a propriedade do bem.

5.2.3 O requerente deve permitir o acesso ao bem reclamado e às instalações da unidade consumidora sempre quesolicitado, sendo a negativa motivo para a CEEE-D indeferir o pedido de ressarcimento.

5.2.4 Após a vistoria, no caso de bens elétricos, o requerente optará pela utilização de oficinas credenciadas pela CEEE-Dou oficinas de sua preferência. Na opção por oficina credenciada pela CEEE-D o requerente deverá acioná-la, pessoalmenteou por telefone, para realização do laudo técnico, seguindo as orientações contidas no Anexo 7, “Instruções ao Requerentepara Indenização de Danos", obtidas junto aos pontos de atendimento presencial ou recebidas por ocasião da vistoria.

5.2.5 Na opção pelo uso de oficina não credenciada pela CEEE-D, o requerente apresentará 1(um) orçamento fornecido poroficina autorizada pelo fabricante do equipamento. O recebimento pela CEEE-D deste documento é condição para aemissão do parecer técnico, pois o mesmo será considerado como um laudo técnico e deve conter:a) nome, endereço, assinatura e CNPJ/CPF ou Inscrição Municipal do fornecedor do orçamento; b) nome e endereço do proprietário do equipamento/bem (titular da conta de energia elétrica);c) tipo, marca, modelo e nº de série do aparelho/bem;d) descrição do defeito apresentado;e) relação das peças a substituir com preços discriminados;f) descrição do serviço e valor da mão-de-obra;g) data de emissão do documento.

Nota: No caso de inexistência de oficina autorizada pelo fabricante do equipamento na localidade, o requerentecomunicará o fato por escrito, submetendo-o a apreciação da CEEE-D juntamente com o(s) orçamento(s) de oficina(s)existente(s).

5.2.6 Havendo o deferimento da indenização:

Page 6: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 6

5.2.6.1 Na opção pelo uso de oficina credenciada, todas as tratativas para conserto do bem serão realizadas pelacredenciada junto à CEEE-D, ficando o requerente dispensado da apresentação de orçamentos e de notas fiscais deconserto.

5.2.6.2 Na opção pelo uso de oficina não credenciada:a) o requerente providenciará 02 (dois) orçamentos adicionais para definição do valor da indenização. A CEEE-D reserva-se o direito de efetuar uma nova consulta, se julgar necessário;b) A indenização dar-se-á mediante a entrega de uma cópia da nota fiscal de conserto, e a disponibilização das peçassubstituídas;c) O valor da indenização estará limitado ao menor valor entre os 3 (três) orçamentos apresentados e à consulta efetuadapela CEEE-D, se for o caso.

Nota: A impossibilidade de apresentação dos orçamentos adicionais deverá ser devidamente justificada.

5.2.6.3 No caso de perda total do bem ou quando sua recuperação for antieconômica, o requerente apresentará à CEEE-D,03 (três) orçamentos para substituição por produto igual ou similar, sendo que a CEEE-D reserva-se o direito de efetuarnova consulta, se julgar necessário. Nesse caso, a indenização estará limitada ao menor valor entre os orçamentosapresentados e a consulta efetuada pela CEEE-D, se for o caso, e dar-se-á mediante a entrega da cópia da nota fiscal decompra e a disponibilização do bem substituído.

5.2.6.4 No caso de perda de animais, o requerente apresentará à CEEE-D:a) laudo técnico constando a causa da morte, espécie, raça e idade do animal;b) o levantamento de preço médio de mercado fornecido pela Secretaria de Agricultura Municipal ou Estadual ou órgãoequivalente.

A CEEE-D reserva-se o direito de recorrer a uma avaliação técnica adicional e levantamento de preço de mercado, sejulgar necessário. O valor da indenização estará limitado ao menor valor entre o preço apresentado pelo Requerente e aconsulta efetuada pela CEEE-D, se for o caso.

5.2.6.5 No caso de bens perecíveis, o requerente apresentará nota fiscal de compra do produto. A CEEE-D reserva-se odireito de efetuar nova consulta, se julgar necessário. O valor da indenização estará limitado ao menor valor entre o preçoapresentado pelo Requerente e a consulta efetuada pela CEEE-D, se for o caso.

5.2.7 O recebimento da indenização pelo requerente pode ser efetivado através das seguintes formas:a) via depósito bancário mediante a informação dos dados necessários (agência, número da conta e banco); b) via ordem de pagamento bancária, através do BANRISUL;c) compensação na próxima conta de energia elétrica.

Nota: Quando tratar-se de bem elétrico com opção pelo uso de oficina credenciada o pagamento pelo conserto do bem éefetivado, pela CEEE-D, diretamente à oficina credenciada.

5.3 Procedimentos para indenização por parte da CEEE-D 5.3.1 Registrar o requerimento no Sistema Corporativo, na tela/ícone denominada “Requerimento de Indenização deDanos”.

5.3.2 Abrir expediente interno em nome do titular da conta de energia para anexar toda a documentação.

5.3.3 Após 90 dias da data provável da ocorrência do dano, receber o requerimento e indeferi-lo por decurso de prazo,utilizando o modelo constante no Anexo 20 ou 31.

5.3.4 Encaminhar imediatamente para vistoria as situações de urgência e solicitações de indenização de produtosperecíveis.

5.3.5 Verificar a data e o horário informados pelo requerente confrontando-os com as possíveis ocorrências do sistemaelétrico. Havendo a constatação de registros de ocorrências no sistema elétrico, essas deverão ser comprovadas através daemissão dos documentos abaixo relacionados, obtidos no Sistema Corporativo ou em controle interno, e anexados aoexpediente interno:a) “Interrupção na Rede Elétrica”;b) “Nota de Reclamação”;c) ações de manutenção ou obras na rede, pela CEEE-D, ou outras empresas no local (Brasil TELECOM, GVT, NET,etc.);d) ordens de serviço para operações realizadas pela Área Comercial, como corte/ligação.

Page 7: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 7

5.3.6 Não havendo registros de ocorrências no sistema elétrico, comprovar este fato através da emissão dos documentosabaixo relacionados, obtidos no Sistema Corporativo, na data provável da ocorrência reclamada, visando instruir oexpediente interno: a) relatório de interrupções no circuito;b) relatório das notas de reclamações no circuito;c) relatório meteorológico referente à data e hora do evento analisado, para verificação de ocorrência de descargaatmosférica, se este for o motivo da reclamação.

5.3.7 Executar imediatamente a vistoria para casos urgentes, a qual pode ser realizada pela de emergência ou supervisores.

5.3.8 Executar, em até 20 dias úteis, a vistoria dos bens reclamados, através do preenchimento dos Termos de Vistoria eLiberação, modelos constantes nos Anexos 11 a 14, em duas vias (CEEE-D/requerente), inserindo-os ao expedienteinterno. Estes Termos devem ser totalmente preenchidos, sendo indispensável a assinatura do requerente ou seurepresentante e conter todas as características dos bens, tais como:a) refrigerador: marca, modelo (capacidade, com freezer ou não), tempo de uso, estado geral, tipo de defeito constatado(exemplo: liga o motor mas não refrigera; não liga);b) equipamento de som: marca, potência, com CD – player ou não, tipo simples ou 3 em 1, ano de fabricação, estado deconservação, tipo de defeito constatado (exemplo: liga mas não funciona o gravador; não liga);c) TV: marca, número de polegadas, com videocassete acoplado ou não, controle remoto, ano de fabricação, estado deconservação, tipo de defeito constatado (exemplo: liga mas não tem som; não liga);d) computador: marca, ano de fabricação, velocidade de processamento, monitor, memória, periféricos, estabilizador detensão, tomada tripolar (com aterramento), estado de conservação, tipo de defeito constatado (exemplo: liga mas não temsom; não liga);

Notas: 1.Os prazos para execução da vistoria devem ser reduzidos sempre que possível, evitando transtornos aos consumidores;2.Durante a vistoria, o técnico CEEE-D não deve manifestar-se quanto ao parecer final do pedido de indenização.

5.3.9 Permitir, durante a vistoria, a inclusão de bens se os mesmos não estiverem relacionados no requerimento, registrandoa justificativa apresentada pelo requerente no “Termo de Vistoria e Liberação” respectivo.

5.3.10 Na execução da vistoria, entregar ao requerente:a) o “Requerimento de Indenização”, Anexos 5 ou 6 e as “Instruções ao Requerente para Indenização de Danos”, Anexo 7,caso não tenha recebido esses documentos quando da formalização do pedido; b) as cópias dos termos de vistoria dos bens, Anexos 11 a 14, conforme o caso;c) a relação das oficinas eletroeletrônicas credenciadas na localidade.

5.3.11 Na cópia dos Anexos “Instruções ao Requerente para Indenização de Danos” e Termos de Vistoria e Liberação dosBens destinadas ao expediente interno, deve ser colhida a assinatura do cliente e preenchido seu nome, CPF/RG e a data dorecebimento, bem como os dados do vistoriador.

5.3.12 Vistoriar a entrada de energia através do preenchimento do “Termo de Vistoria da Unidade Consumidora”, modeloconstante no Anexo 10.

5.3.13 Quando da execução da vistoria da unidade consumidora, efetuar inspeção visual da rede secundária no trechocompreendido entre o transformador e a entrada de energia do requerente, buscando identificar possíveis ocorrências nãoregistradas no sistema tais como contatos entre vegetais, entrechoque entre condutores ou outro elemento que possaprovocar anomalias na rede. Verificar a situação da rede no local (padrão normativo, deficiências e sinais de danos).Elaborar croqui localizando o transformador, o consumidor e o local do defeito. Preencher o “Termo de 5.3.14 Inspeção daRede”, modelo constante no Anexo 9. Utilizar o modelo constante no Anexo 39, quando for o caso, para comunicação danecessidade de podas de responsabilidade de terceiros.

5.3.14 No caso de perda de animais e/ou outros bens não elétricos, fazer levantamento fotográfico, anexando-o aoexpediente interno.

5.3.15 Após a vistoria não será aceita a inclusão de outros bens danificados referentes ao mesmo evento. Neste caso, sehouver outros bens a reclamar, o requerente deve entrar com um novo pedido de ressarcimento de danos, atentando para oprazo prescricional de 90 (noventa) dias.

Page 8: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 8

5.3.16 Na impossibilidade de realizar a vistoria por ausência do requerente, registrar no “Termo de Vistoria e Liberação”.Deixar, na unidade consumidora, a “Comunicação de Requerente Ausente”, modelo constante no Anexo 8. Não havendoretorno por parte do requerente, utilizar-se de outro meio de contato para conclusão do processo na data limite.

5.3.17 No caso de impedimento justificado pelo requerente, a data da vistoria pode ser alterada, porém, não podeultrapassar o prazo definido no item 5.7.1.2. Este agendamento pode ser feito via telefone, “e-mail” ou mesmo porcorrespondência, devendo para isto serem coletados os dados de localização do requerente (telefone, “e-mail”, nome docontatado, hora e data). Anexar, no expediente interno, os registros dos contatos, dos agendamentos e das alterações deprazo por parte do requerente, para fins de contagem de prazos e comprovação da atuação da CEEE-D.

5.3.18 Realizada a vistoria, o requerente deve ser liberado para procurar uma oficina da relação de credenciadas pelaCEEE-D, ou providenciar os orçamentos e o conserto dos mesmos, se assim o desejar.

5.3.19 O não cumprimento do prazo de vistoria por parte da CEEE-D libera o requerente para acionar uma oficinacredenciada ou providenciar os três orçamentos e o conserto dos bens, o que não significará o deferimento da solicitação.

5.3.20 Se o conserto for realizado através de oficina credenciada pela CEEE-D, proceder conforme “Termo deCredenciamento”, Anexo 4.

5.3.21 Se o conserto for realizado por oficina não credenciada, para entrega de orçamentos deve ser observado:5.3.21.1 No caso de orçamentos entregues nos pontos de atendimento, registrar a data de recebimento, colher a rubrica dorequerente e a do empregado.

Nota: Para o registro dos dados acima mencionados pode ser utilizado carimbo, conforme modelo a seguir:RecebidoData: ../../....Visto do requerente: Visto da CEEE-D:RE:

5.3.21.2 No caso de orçamento entregue via ECT, arquivar o envelope de endereçamento ao expediente interno. Considerarcomo data de recebimento do orçamento, a data de sua entrada na CEEE-D.

5.3.21.3 No caso de orçamento enviado por ‘fax’, arquivar cópia do ‘fax’. Considerar como data de recebimento doorçamento, a data registrada no próprio ‘fax’ .

5.3.22 Após o recebimento do(s) orçamento(s) e demais documentos solicitados, ou do laudo da oficina credenciada,encaminhar à área técnica para análise.

5.3.23 No caso de perda de bens perecíveis por falta de energia elétrica ou como conseqüência de danos em bens elétricosresponsáveis pela sua manutenção (exemplo: perda de sorvetes, carnes por falta de refrigeração), encaminhar o expedienteinterno à Área Jurídica para parecer contendo o seguinte:a) nota fiscal de compra; b) discriminação dos bens de forma detalhada (quantidade, estado de conservação e prazo de validade);c) análise técnica do evento; d) parecer técnico sobre o bem elétrico danificado, se houver;e) valor padrão do indicador de continuidade DMIC da instalação consumidora do requerente e a duração da ocorrência.

5.3.24 Utilizar a “Síntese da Análise Técnica”, Anexo 2, o laudo da oficina credenciada ou o orçamento apresentado paraelaborar o parecer técnico, considerando-se ainda a relação entre os danos descritos no(s) orçamento(s) e o evento ocorridona rede. Quando necessário, utilizar o programa “Análise de Ocorrências no Sistema de Distribuição – AOSD”, Anexo 3.

5.3.25 Encaminhar à apreciação do responsável técnico de engenharia, indicado pela CEEE-D no setor local, ou da Divisãode Planejamento e Engenharia, para o estudo da situação, quando o caso em análise não se enquadrar na Síntese da AnáliseTécnica.

5.3.26 Definido o parecer técnico, preencher o “Relatório de Ocorrência e Parecer Técnico”, modelo constante no Anexo15.

Nota: O responsável pela emissão do parecer técnico, nas ocorrências do sistema elétrico passíveis de resultar em ação deregresso tais como, as com origem no Sistema de Transmissão ou de responsabilidade de terceiros (ver itens 4.3 e 4.5),

Page 9: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 9

deve complementar no campo “Assunto”, constante da capa do expediente interno, a seguinte inscrição: “Ocorrência comDireito de Regresso”.

5.3.27 Após parecer técnico e antes da comunicação de deferimento ao requerente, se os valores da indenizaçãoultrapassarem os limites de competência de autorização de pagamento para chefia de Divisão estabelecidos na NDIFIN-00.001, encaminhar à apreciação da Divisão de Planejamento e Engenharia para parecer, caso ainda não tenha sidoexaminado conforme item 5.3.25.

Nota: Arquivo disponível na Intranet: http://financeira/Documentos/financeira/NDIFIN-001.doc

5.3.28 Definido o parecer, deve ser enviada correspondência ao requerente dando-lhe ciência do resultado (deferimento ouindeferimento), no prazo máximo de 60 dias corridos, contados a partir da data de protocolo da solicitação. Adocumentação deve ser inserida no expediente interno.

Nota: Quando a entrega da correspondência for efetivada pela CEEE-D, colher o recebimento do requerente e a data.

5.3.29 No caso de deferimento, deve ser enviada correspondência ao requerente conforme modelos constantes nos Anexos16 a 19, informando os danos e bens que serão ressarcidos.

5.3.30 No caso de indeferimento, a CEEE-D, obrigatoriamente, deve apresentar, por escrito, as razões detalhadas danegativa, conforme modelos constantes nos Anexos 20 a 34.

Nota: No caso de bens elétricos pertencentes a unidades consumidoras atendidas em tensão de fornecimento até 2,3 kV,havendo discordância quanto ao parecer, o requerente pode apresentar reclamação ao Órgão Regulador.

5.3.31 No caso de bens elétricos, se o conserto for realizado através de oficina credenciada pela CEEE-D, procederconforme “Termo de Credenciamento”, Anexo 4.

5.3.32 No caso de bens elétricos, se o conserto for realizado através de oficina não credenciada:5.3.32.1 Devem ser solicitados os orçamentos adicionais ao requerente, e os dados para pagamento, conforme a modalidadedefinida. Os orçamentos adicionais serão utilizados para a determinação do valor da indenização. Não serão aceitosacréscimos nos itens de conserto não constantes do orçamento inicial (laudo técnico).

5.3.33 No caso de bens não elétricos solicitar a comprovação da propriedade com as características desses e o levantamentode preços de mercado. Na perda de animais requerer, também, laudo técnico quanto às razões do óbito.

5.3.34 Entrega de nota fiscal de conserto/aquisição, exceto para o caso de oficina credenciada:5.3.34.1 No caso de nota fiscal entregue na CEEE-D, registrar a data de recebimento, a rubrica do requerente e a da CEEE-D.

Nota: Para o registro dos dados acima mencionados pode ser utilizado carimbo, conforme modelo a seguir:RecebidoData: ../../....Visto do requerente: Visto da CEEE-D:RE:

5.3.34.2 No caso de nota fiscal entregue via ECT, arquivar o envelope de endereçamento ao expediente interno. Considerarcomo data de recebimento da nota fiscal, a data de sua entrada na CEEE-D.

5.3.34.3 No caso de nota fiscal enviada por ‘fax’, arquivar cópia do ‘fax’. Considerar como data de recebimento da notafiscal, a data registrada no próprio ‘fax’.

5.3.35 As peças substituídas ou bens elétricos disponibilizados devem ser recebidos mediante o preenchimento doformulário “Comprovante de Disponibilização de Bens Danificados”, conforme modelo constante no Anexo 35 e,posteriormente, encaminhados ao setor de Administração de Materiais da Área de Distribuição.

5.4 Competência para autorizar a indenização5.4.1 A competência para autorizar a indenização por perdas e/ou danos tem como base o valor do menor orçamento, sendoatribuída aos seguintes titulares de órgãos, observados os limites de competência abaixo estabelecidos:a) Chefias equivalentes a Chefe de Departamento - valores até 20 salários mínimos nacional;b) Chefias equivalentes a Chefe de Divisão - valores de 21 a 30 salários mínimos nacional;

Page 10: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 10

c) Diretor de Distribuição - valores acima de 30 salários mínimos nacional.

5.4.2 Os titulares dos órgãos citados em 5.4.1 devem proceder a análise quanto aos valores de mercado atribuídos aosobjetos do requerimento, uma vez que a ratificação da importância a ser paga é de sua responsabilidade.

Nota: Eventual constatação de procedimento diferenciado do disposto nesta Norma será de inteira responsabilidade dostitulares dos órgãos citados em 5.4.1.

5.4.3 A autorização deve estar formalizada no expediente interno.

5.5 Competência para pagamento de indenizaçãoA competência para pagamento da indenização está definida na NDIFIN-00.001.

5.6 Pagamento de indenização5.6.1 A indenização somente será paga:a) ao titular da unidade consumidora, no caso de bens elétricos;b) ao proprietário do bem, no caso de bens não elétricos; c) a terceiro, desde que munido de procuração específica com poderes para dar quitação;d) quando tratar-se de bem elétrico com opção pelo uso de oficina credenciada o pagamento pelo conserto do bem éefetivado, pela CEEE-D, diretamente à oficina credenciada.

5.6.2 Verificar, posteriormente ao trâmite interno do requerimento de indenização, se há registro de débitos junto à CEEE-D. Caso positivo, deduzir do valor a ser pago como indenização, o valor do débito. Anexar no expediente interno cópia datela do Sistema Corporativo que comprove o débito existente.

5.6.3 O pagamento da indenização pode ser efetuado através:a) de depósito bancário;b) de ordem de pagamento; c) de compensação na próxima conta de energia elétrica;d) da Tesouraria/Pagadoria, excepcionalmente, à critério da CEEE-D (Anexo 36);e) Conforme definido no “Termo de Credenciamento” (Anexo 4), quando tratar-se de oficina credenciada.

5.6.4 No caso de compensação na próxima conta de energia elétrica, proceder o refaturamento na instalação, no SistemaCorporativo, conforme segue:a) na tela “Ingresso Ordem de Refaturamento Individual” incluir a instalação a ser refaturada, opção: “crédito”b) Tipo de Refaturamento: “crédito”c) Motivo do Refaturamento: “indenização bens ou aparelhos elétricos”.

5.6.5 O comprovante de pagamento, depósito bancário ou recibo comprovante ou o recibo de quitação, deve ser inserido noexpediente interno que trata do assunto, sendo este arquivado no Setor correspondente, para futura comprovação legal, senecessário.

5.6.6 Nos casos elencados nos itens 4.2, 4.3 e 4.4, adotar as providencias necessárias objetivando a respectiva ação deregresso.

5.7 PrazosDevem ser observados os seguintes prazos:

5.7.1 Para o requerenteEm até 90 dias corridos, a contar da data provável da ocorrência do dano, para requerer o ressarcimento.

5.7.2 Para a CEEE-Da) Vistoria: em até 20 dias úteis, contados a partir da data do requerimento;b) Resposta ao requerente: em até 60 dias corridos, contados a partir da data do requerimento, quanto ao deferimento ounão do pedido;c) Pagamento, se for o caso, em até 90 dias corridos, contados a partir da data do requerimento. 5.7.3 Para a oficina credenciada conforme definido no “Termo de Credenciamento” (Anexo 4)

Nota: Os prazos acima são limites e devem ser reduzidos sempre que possível, evitando transtornos aos consumidores

5.8 Multas a favor do Consumidor

Page 11: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 11

5.8.1 No caso de bens elétricos pertencentes a unidades consumidoras atendidas em tensão de fornecimento até 2,3 kV, sefor ultrapassado o prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da data do requerimento, para pagamento ao requerente,pagar multa a favor do consumidor, conforme definido no Contrato de Concessão de Distribuição, Anexo III, Apêndice 9(tipo 1).

Nota: Para apuração do prazo de 90 (noventa) dias não devem ser considerados os atrasos decorrentes de providências deresponsabilidade do requerente.

5.8.2 Para a compensação através da conta de energia elétrica, proceder o refaturamento na instalação, no SistemaCorporativo, conforme segue:a) na tela “Ingresso Ordem de Refaturamento Individual” incluir a instalação a ser refaturada, opção: “crédito”b) Tipo de Refaturamento: “crédito”c) Motivo do Refaturamento: “CRIC-7/indenização aparelho elétrico”.

5.9 Atualização do Sistema CorporativoDar retorno, no Sistema Corporativo, do resultado do pedido: deferimento/indeferimento. Se deferido, ingressar com osseguintes dados: a) tipo de indenização;b) número do EI/Processo;c) nome do requerente;d) valor pago e data;d) valor e data de pagamento da multa a favor do requerente, se for o caso.

5.10 Pendências por parte do Requerente Caso as ações que dependam do Requerente (contato com a Credenciada, apresentação de orçamentos, notas fiscais) nãoocorram em até 30 (trinta) dias de sua solicitação, enviar correspondência ao requerente reiterando a necessidade dessasprovidências, conforme modelo constante no Anexo 40, “Comunicação de Pendências”. Após, o expediente interno poderáser arquivado.

5.11 Padronização dos expedientes internosOs expedientes internos devem:a) permanecer à disposição do Órgão Regulador pelo período mínimo de 05 (cinco) anos contados da solicitação doconsumidor;b) permanecer em arquivo por 20 (vinte) anos;c) ter as folhas numeradas e rubricadas;d) conter, no mínimo, os seguintes documentos:

- Requerimento de Indenização para Bens Elétricos e/ou para Bens Não Elétricos;- Instruções ao Requerente para Indenização de Danos, devidamente assinado;- Cópia da tela do Sistema Corporativo de atualização cadastral;- Correspondência para comunicação de requerente ausente, se for o caso;- Levantamento fotográfico, quando necessário;- Termo de Vistoria da Unidade Consumidora;- Termo(s) de Vistoria e Liberação de Bens, devidamente assinado;- Termo de Inspeção da Rede (croqui);- Cópia da autorização para a credenciada realizar o laudo técnico;- Relatórios do Sistema Corporativo da pesquisa de ocorrências (interrupções e notas de reclamação) no circuito;- Informação dos valores verificados e padrões dos indicadores de continuidade individuais do requerente (DMIC) nomês da ocorrência, no caso de indenização de bens perecíveis;- Laudo Técnico ou Orçamento;- Relatório de Ocorrência e Parecer Técnico;- Correspondência de indeferimento, deferimento parcial ou deferimento do pedido indenizatório;- Cópia de autorização da CEEE-D para a credenciada realizar o conserto;- Orçamentos de conserto;- Nota fiscal de conserto;- Cópia da Nota Fiscal de pagamento da credenciada;- Cópia do Comprovante de Disponibilização de Bens Danificados;- Autorização para pagamento da indenização;- Cópia da tela do Sistema Corporativo que comprove o débito do requerente, se for o caso;- Comprovante de depósito bancário ou recibo de quitação;- Cópia da Comunicação de Pendências, se for o caso;- Correspondência de comunicação a terceiro responsável por danos na rede, se for o caso.

Page 12: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 12

6 VIGÊNCIA

A presente Norma passa a vigorar a partir da data de sua aprovação, e anula as disposições que com ela colidirem.

Aprovada em 20 de Dezembro de 2006.

Luiz Antonio Leão,Diretor.

Page 13: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 13

ANEXO 1FLUXOGRAMA DOS PROCEDIMENTOS DE INDENIZAÇÃO ATRAVÉS DE OFICINA CREDENCIADA

INICIO

SOLICITA INDENIZAÇÃO REGISTRA REQUERIMENTO

ANALISA OCORRENCIASNO SISTEMA

ACIONA CREDENCIADO

EXECUTA VISTORIA NOLOCAL, LIBERA EQUIP.

PARA ORÇAMENTO,INSTRUI REQUER. A

PROCURAR CREDENC.

SOLICITA LIBERAÇÃO PARA EXECUÇÃOORÇAMENTO

LIBERA LAUDO?ELABORA LAUDO TÉCNICO E ORÇAMENTO

HOUVE EVENTO?

HÁ NEXO CAUSAL?

COMUNICAINDEFERIMENTO Ñ

AUTORIZADO CONSERTO

COMUNICA DEFERIMENTOAO REQUERENTE E AO

CREDENCIADOEXECUTA CONSERTO

QUITAÇÃO

ENVIA DOCUMENTOS À CEEE-D

PAGAMENTO

FIM

CEEE-DREQUERENTE CREDENCIADO

NÃO SIM

NÃO

NÃO

SIM

SIM

Page 14: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 14

ANEXO 2 FLUXOGRAMA DOS PROCEDIMENTOS DE INDENIZAÇÃO ATRAVÉS DE OFICINA NÃO CREDENCIADA

A T U A Ç Ã O P R O C E S S O

R E Q U E R E N T E R E Q U IS IÇ Ã O D E IN D E N IZ A Ç Ã O

N Ã O S IM

S IM N Ã O S IM

O R IE N T A R E Q U E R IM E N T O

E M N O M E D O T IT U LA R /

R E P R E S E N T A N T E N Ã O

S IMN Ã O

P R O T O C O LO C O M IN S P E Ç Ã O U R G Ê N T E P R O T O C O L O N O R M A L

E N C A M IN H A A O S E T O R R E S P O N S Á V E L

A B R E E I

C O M U N IC A IN D E F E R IM E N T O A O

C L IE N T E S IM N Ã O

P R A Z O L IM IT E R E LA T Ó R IO S D O S IS T E M A +

V IS T O R IA (agen dada) + IN S P E Ç Ã O D O LO C A L

2O D IA S Ú T E IS

T É C N IC A - O P E R A Ç Ã O E LA B O R A E S O LIC IT A

D O C U M E N T A Ç Ã O (fo rm u lá r ios da no rm a + lau do técn ico )

A G U A R D A D O C U M . D O R E Q U E R E N T E (sem p razo lim ite )

R E C E B E D O C U M E N T A Ç Ã O

E

S IM

A N Á LIS E D A E N G E N H A R IA O U

JU R ÍD IC A

N Ã O

E M IT E P A R E C E R

C O M E R C IA L - A T E N D IM E N T O A O

C L IE N T E

A D M IN IS T R A T IV A

É R E C U R S O ?

É C L IE N T E ?

P E R E C ÍV E IS ?

O B E M É E LÉ T R IC O ?

R E Q U E R A N Á L IS E D IF E R E N C IA D A ?

R E Q U E R IM E N T O > 90 D IA S D O E V E N T O ?

P R A Z O L IM IT E 60 D IA SN Ã O

C O M U N IC A R E Q U E R E N T E

R E G IS T R A E A R Q U IV A

A D M N IS T R A T IV A S IM

C O M U N IC A R E Q U E R E N T E E S O LIC IT A D E M A IS O R Ç A M E N T O S

C O N F E R E N C IA D E O R Ç A M E N T O S E V A L O R E S + A U T O R IZ A Ç Ã O D E

P A G A M E N T O

C O M E R C IA L N Ã O

E N C O N T R O D E C O N T A S

P R A Z O L IM IT E 90 D IA S P A G A M E N T O

A D M N IS T R A T IV A N Ã O C R E D IT A M U LT A E M C O N T A

F IM

D E F E R IM E N T O ?

A D IM P LE N T E ?

C U M P R ID O P R A Z O = < 90

D IA S ?

Page 15: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 15

ANEXO 3SÍNTESE DA ANÁLISE TÉCNICA

A seguir é apresentada a síntese da análise técnica/jurídica, na forma de quadro resumo, no sentido de simplificar acaracterização dos pedidos de indenização.A análise técnica refere-se aos defeitos mais comuns que ocorrem nas redes de distribuição, sendo da maior importânciaque os pedidos de ressarcimento sejam analisados com cuidado, confirmando se estão presentes todos os pressupostosbásicos da obrigação de indenizar.O parecer conclusivo deve basear-se no tipo de dano ocorrido no equipamento. Proceder análise através do laudo/orçamentoapresentado, para verificação de nexo causal. Atentar para o fato de que os danos seguem um caminho elétrico a partir da alimentaçãodo equipamento, ou seja, um equipamento danificado por sobretensão apresentará danos na sua fonte de alimentação e por conseqüênciadevem estar referidos no laudo apresentado.Esta análise não pretende esgotar o assunto relativo ao ressarcimento de danos a terceiros. Há casos onde um estudocompleto se faz necessário.Na análise técnica foi escolhida a configuração delta/estrela aterrada da rede de distribuição por ser a mais comum.Seguem, abaixo, algumas considerações necessárias à compreensão das análises:

COD: Refere-se ao código do defeito na rede.

Carga de potência constante: São os MOTORES em geral. Bens elétricos como refrigerador, freezer e aparelho de arcondicionado embora sendo de potência constante, possuindo motores internamente, foram considerados separadamentecomo ELETRODOMÉSTICOS, não se aplicando as exigências da NBR 5410. Pela característica da fonte de alimentação, do tipo eletrônica, em geral, as máquinas de lavar roupa, máquinas de lavarlouça, e forno de microondas embora possuindo motores, foram consideradas no parecer técnico como ELETRÔNICOS.

Carga de potência variável: são ELETRÔNICOS em geral tais como rádio, televisor, telefone, fax, micro computador,videocassete, aparelho de som; ou de AQUECIMENTO tais como chuveiro, estufa, boiler, etc.

Transcrição dos itens 5.5.1, 5.5.2 e 6.5.1.4 da NBR-5410:“5.5 Proteção contra quedas e faltas de tensão5.5.1 Devem ser tomadas precauções para evitar que uma queda de tensão ou uma falta total de tensão e o posteriorrestabelecimento desta tensão venham a causar perigo para as pessoas ou danos a uma parte da instalação, aequipamentos de utilização ou aos bens em geral. O uso de dispositivos de proteção contra quedas e faltas de tensãopode não ser necessário se os danos a que a instalação e os equipamentos estão sujeitos, nesse particular, representaremum risco aceitável e desde que não haja perigo para as pessoas.5.5.2 Para proteção contra quedas e faltas de tensão podem ser usados, por exemplo:a) relés ou disparadores de subtensão atuando sobre contatores ou disjuntores;b) contatores providos de contato auxiliar de auto-alimentação.6.5.1.4 Proteção contra correntes de sobrecargaA proteção contra correntes de sobrecarga de circuitos que alimentam motores pode ser provida por um dos seguintesmeios:a) dispositivos de proteção integrados ao motor, sensíveis à temperatura dos enrolamentos;b) dispositivos de proteção externos ao motor, sensíveis à corrente do respectivo circuito.”

Programa de cálculo de Análise de Ocorrências no Sistema de Distribuição – AOSDO AOSD é um programa em Excel para o cálculo dos valores de sub e sobretensões que ocorrem durante as falhas na rede,possibilitando a simulação dos seguintes defeitos:• Mau contato do neutro em sistemas trifásicos• Mau contato do neutro em sistema monofásicos• Falta de neutro em sistemas trifásicos• Falta de neutro em sistemas monofásicos• Curto circuito trifásico radial• Curto circuito fase neutro - sistema trifásico• Curto circuito fase neutro - sistema monofásico• Queda de condutor primário lado fonte• Queda do condutor primário lado carga

Page 16: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 16

O Anexo 40, Manual do programa AOSD, estabelece passo a passo sua utilização.

Configuraçãoda Rede

DefeitoNa Rede

Discussão doDefeito

Bens elétricosGeralmenteDanificados

Defeito sobrecomponentes

Parecer

PRIMÁRIA

3 fases, sem condu-tor neutro, comtransformador liga-do em delta.

SECUNDÁRIA

3 fases, maiscondutor neutro,com transformadorligado em estrelaaterrada.

COD - 01Neutro doramal deligaçãomonofásicopartido oucom defeitodeconexão.

O potencial docondutor neutrofica flutuando dolado da carga seo mesmo estiverligado a algumaterramento dopadrão de entradada unidadeconsumidora,provocandosubtensão. Pode provocarsobrecorrente emcargas depotênciaconstante.

Provoca falta deenergia se oneutro nãoestiver ligado aalgumaterramento dopadrão deentrada.

ELETRÔNICO/AQUECIMENTONão sofre dano.

ELETRODOMÉSTICOPode sofrer dano sesubmetido asubtensões

MOTORPode sofrer dano.Não sofre dano,quando protegidoconforme reco-mendação da NBR-5410, itens 5.5.1, 5.5.2e 6.5.1.4.

Nenhum tipo deequipamento sofredano.

--------

Enrolamentoproteção, capacitor, eno caso derefrigeração, porconseqüência, tambémo filtro e o gás.

Enrolamentoproteção, capacitor.

--------

Não há nexocausal entre aanomalia na redee o danoreclamado.

Há nexo causalentre anomalia narede e o danoreclamado. Secomprovados osprejuízos, areclamaçãoprocede.

Há nexo causalentre anomalia narede e o danoreclamado. Secomprovados osprejuízos, areclamaçãoprocede.

Não há nexocausal entre aanomalia na redee o danoreclamado.

Page 17: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 17

Configuraçãoda Rede

DefeitoNa Rede

Discussão doDefeito

Bens elétricosGeralmenteDanificados

Defeito sobrecomponentes

Parecer

PRIMÁRIA

3 fases, sem condu-tor neutro, comtransformador liga-do em delta.

SECUNDÁRIA

3 fases, maiscondutor neutro,com transformadorligado em estrelaaterrada.

COD - 02Neutropartido oucom maucontato emramal deligaçãobifásico outrifásico

O potencial docondutor neutrono ramal, do ladoda carga, ficaflutuando. Provo-ca sobretensõesentre as fasesmenos carregadase o neutro esubtensão entre afase maiscarregada e oneutro.

As tensões darede entre fasesnão sofremalteração.

Conseqüentemente, cargastrifásicas ebifásicas nãosofrem dano.

Pode provocarsobrecorrente emcargasmonofásicas depotência cons-tante no caso desubtensão.

Pode provocarsobrecorrente,quando dapartida de cargasmonofásicas depotência cons-tante submetidasa sobretensões.

ELETRÔNICOPode ser danificado sesubmetido asobretensões.

ELETRODOMÉSTICOPode sofrer dano sesubmetido asobretensões esubtensões

MOTORMONOFÁSICOPode sofrer dano.No caso de subtensões,não sofre dano, quandoprotegido conformerecomendação daNBR-5410, itens 5.5.1,5.5.2 e 6.5.1.4

No caso desobretensões,pode sofrer danomesmo protegido,conforme reco-mendação da NBR-5410

AQUECIMENTOPode ser danificado sesubmetido asobretensões.

Transformador,semicondutor, ca-pacitor, fusível eresistor, geralmenteintegrantes da fonte dealimentação.

Enrolamento,proteção, capacitor, eno caso derefrigeração, porconseqüência, tambémo filtro e o gás.

Enrolamentoproteção, capacitor.

Enrolamento, chave departida, proteção,capacitor.

Resistência.

Há nexo causalentre a anomaliae o dano recla-mado. Se com-provados osprejuízos, areclamaçãoprocede.

Há nexo causal Entre a anomaliae o dano recla-mado. Se com-provados osprejuízos, areclamaçãoprocede.

Há nexo causalentre a anomaliae o dano recla-mado. Se comprovadosos prejuízos, areclamaçãoprocede.

Há nexo causalentre a anomaliae o dano recla-mado. Se com-provados osprejuízos, areclamaçãoprocede.

Há nexo causalentre a anomaliae o dano recla-mado. Se com-provados osprejuízos, areclamaçãoprocede.

Page 18: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 18

Configuraçãoda Rede

DefeitoNa Rede

Discussão doDefeito

Bens elétricosGeralmenteDanificados

Defeito sobrecomponentes

Parecer

PRIMÁRIA

3 fases, sem condu-tor neutro, comtransformador liga-do em delta.

SECUNDÁRIA

3 fases, maiscondutor neutro,com transformadorligado em estrelaaterrada.

COD – 03Falta oumaucontato docondutorneutro emredes deBTbifásicas outrifásicas eneutro.

O potencial docondutor neutro ajusante do pontodo defeito, ouseja, do lado dacarga, ficaflutuando. Provo-ca sobretensõesentre as fases darede menoscarregadas e oneutro, esubtensão entre afase maiscarregada e oneutro. Poderácausar danossomente emunidades ligadasem ponto da redeposterior aodefeito, emrelação aotransformador. As tensões darede entre fasesnão sofremalteração.

Consequentemente, cargastrifásicas ebifásicas nãosofrem dano.

Pode provocarsobrecorrente emcargas depotência cons-tante no caso desubtensão.

Pode provocarsobrecorrente,quando dapartida de cargasde potência cons-tante submetidasa sobretensões.

ELETRÔNICOPode ser danificado sesubmetido asobretensões.

ELETRODOMÉSTICOPode sofrer dano sesubmetido asobretensões ousubtensões

MOTORMONOFÁSICOPode sofrer dano.No caso de subtensões,não sofre dano, quandoprotegido conformerecomendação daNBR-5410, itens 5.5.1,5.5.2 e 6.5.1.4

No caso desobretensões,pode sofrer danomesmo protegido,conforme reco-mendação da NBR-5410

AQUECIMENTOPode ser danificado sesubmetido asobretensões.

Transformador,semicondutor, ca-pacitor, fusível eresistor, geralmenteintegrantes da fonte dealimentação.

Enrolamento,proteção, capacitor, eno caso derefrigeração, porconseqüência, tambémo filtro e o gás.

Enrolamentoproteção, capacitor.

Enrolamento, chave departida, proteção,capacitor.

Resistência.

Há nexo causalentre a anomaliana rede e o danoreclamado. Secomprovados osprejuízos, areclamaçãoprocede.

Há nexo causal Entre a anomaliae o dano recla-mado. Se com-provados osprejuízos, areclamaçãoprocede.

Há nexo causalentre anomalia narede e o danoreclamado. Secomprovados osprejuízos, areclamaçãoprocede.

Há nexo causalentre a anomaliana rede e o danoreclamado. Secomprovados osprejuízos, areclamaçãoprocede.

Há nexo causalentre a anomaliana rede e o danoreclamado. Secomprovados osprejuízos, areclamaçãoprocede.

Page 19: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 19

Configuraçãoda Rede

DefeitoNa Rede

Discussão doDefeito

Bens elétricosGeralmenteDanificados

Defeito sobrecomponentes

Parecer

PRIMÁRIA

3 fases, sem condu-tor neutro, comtransformador liga-do em delta.

SECUNDÁRIA

3 fases, maiscondutor neutro,com transformadorligado em estrelaaterrada.

COD – 04Falta oumaucontato defase narede se-cundária,ou ramal deligação.

No caso de maucontato, provocasubtensão entrequalquercondutor da redesecundaria e afase com defeito.

No caso de faltade fase, ocorre ainterrupção dofornecimentonaquela fase eportanto podeprovocarsobrecorrenteexclusivamenteem cargastrifásicas taiscomo motores.

ELETRÕNICO/AQUECIMENTONão sofre dano.

ELETRODOMÉSTICOPode sofrer dano em setratando de cargasmonofásicassubmetidas asubtensões

MOTORPode sofrer dano.Não sofre dano,quando protegidoconforme reco-mendação da NBR-5410, itens 5.5.1, 5.5.2e 6.5.1.4.

--------

Enrolamentoproteção, capacitor, eno caso derefrigeração, porconseqüência, tambémo filtro e o gás.

Enrolamentoproteção, capacitor.

Não há nexocausal entre aanomalia na redeou no ramal deligação e o danoreclamado.

Há nexo causalentre a anomaliana rede e o danoreclamado. Secomprovados osprejuízos, areclamaçãoprocede.

Há nexo causalentre a anomaliana rede ou noramal de ligaçãoe o dano recla-mado. Secomprovados osprejuízos, areclamaçãoprocede.

Page 20: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 20

Configuraçãoda Rede

DefeitoNa Rede

Discussão doDefeito

Bens elétricosGeralmenteDanificados

Defeito sobrecomponentes

Parecer

PRIMÁRIA

3 fases, sem condu-tor neutro, comtransformador liga-do em delta.

SECUNDÁRIA

3 fases, maiscondutor neutro,com transformadorligado em estrelaaterrada.

COD – 05Curto-circuitofase-neutroou fase-fase-neutrono ramal deligação ouna redesecundária.

O potencial do condutorneutro à jusante do pontode defeito é aumentado epermanece constante. Amontante daquele ponto,decresce até zero noterminal do trans-formador. Provocasobretensões entre asfases não envolvidas nodefeito e o neutro esubtensão na fase de-feituosa. Não causa danos embens elétricos deconsumidores ligados nocircuito da redesecundária situado dooutro lado dotransformador onde nãoocorreu o defeito. Esteefeito é valido quandoocorrer a abertura naschaves conforme relaçãoentre o curto-circuito naBT e a atuação da chavefusível mostrada abaixo:

Curto em X1/Neutroqueima Fusível H1 e H3;Curto em X2/Neutroqueima Fusível H1 e H2;Curto em X3/Neutroqueima Fusível H2 e H3.

A abertura de apenasuma das chaves provocasubtensão sustentadaentre as fases nãoenvolvidas e a fase comdefeito e sobretensãosustentada entre as fasesnão envolvidas.

Pode provocarsobrecorrente em cargasde potência constante nocaso de subtensão.

Pode provocar sobrecor-rente, quando da partidade cargas de potênciaconstante submetidas asobretensões sustentadas.

ELETRÔNICO/AQUECIMENTOPode ser danifi-cado sesubmetido asobretensões.

ELETRODOMÉS-TICOPode sofrer danose submetido asobretensões ousubtensõessustentadas

MOTORPode sofrer dano.No caso desubtensões,não sofre dano,quando protegidoconforme reco-mendação daNBR-5410, itens5.5.1, 5.5.2 e6.5.1.4.

No caso desobretensões,pode sofrer danomesmoprotegido,conforme reco-mendação daNBR-5410.

Transformador,semicondutor, ca-pacitor, fusível eresistor, geralmenteintegrantes da fontede alimentação.

Enrolamento,proteção, capacitor,e no caso derefrigeração, porconseqüência,também o filtro e ogás.

Enrolamentoproteção, capacitor.

Enrolamento, chavede partida, proteção,capacitor.

Há nexo causalentre a anomaliana rede ou noramal de ligaçãoe o dano recla-mado. Se com-provados osprejuízos, areclamaçãoprocede.

Há nexo causalentre a anomaliana rede ou noramal de ligaçãoe o dano recla-mado. Se com-provados osprejuízos, areclamaçãoprocede.

Há nexo causalentre anomalia narede ou no ramalde ligação e odano reclamado.Se comprovadosos prejuízos, areclamaçãoprocede.

Há nexo causalentre a anomaliana rede ou noramal de ligaçãoe o dano recla-mado. Se com-provados osprejuízos, areclamaçãoprocede.

Page 21: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 21

Configuraçãoda Rede

DefeitoNa Rede

Discussão doDefeito

Bens elétricosGeralmenteDanificados

Defeito sobrecomponentes

Parecer

PRIMÁRIA

3 fases, sem condu-tor neutro, comtransformador liga-do em delta.

SECUNDÁRIA

3 fases, maiscondutor neutro,com transformadorligado em estrelaaterrada.

COD – 06Curto-circuitotrifásico naredesecundária

Durante otransitório ocorresubtensão emtodas as fases.Devido ao fato dacorrente de curto-circuito serelevada, há aabertura das trêschaves fusíveisdo transformadornum intervalo detempo muitopequeno, o qualnão é suficientepara causar danosem quaisquerbens elétricos.

Nenhum equipamentosofre dano. -----------

Não há nexocausal entre aanomalia na redee o danoreclamado.

Obs: A análisedeste tipo dedefeito exigeverificaçõescuidadosasbuscandoidentificar se aocorrência nãopode serenquadrada comocurto monofásicocom expansãopara trifásico,com a alteraçãonasconseqüênciasdaí decorrentes.

Configuraçãoda Rede

DefeitoNa Rede

Discussão doDefeito

Bens elétricosGeralmenteDanificados

Defeito sobrecomponentes

Parecer

Page 22: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 22

PRIMÁRIA

3 fases, sem condu-tor neutro, comtransformador liga-do em delta.

SECUNDÁRIA

3 fases, maiscondutor neutro,com transformadorligado em estrelaaterrada.

COD – 07Curto-circuitoentre duasfases naredesecundária

Durante o transitórioocorre a subtensão emqualquer tensão fase-fase e em duas tensõesfase-neutro cuja faseestá envolvida nodefeito. Apenas umatensão fase-neutro ficaindependente deste transitório.Normalmente ocorre aabertura de apenasuma chave notransformador naseguintecorrespondência.

Chave H1 – curto emX1/X2Chave H2 – curto emX2/X3Chave H3 – curto emX1/X3

Após a abertura dachave fusível correta,tem-se a subtensãofase-neutro sustentadanas fases afetadas;subtensão nas ligaçõesfase-fase em relação afase não afetada etensão zero entre asfases afetadas.

Caso haja a queimade um dos fusíveismenos solicitados, nãoobedecendo a relaçãoacima, haverá asobretensão sustentadaentre a fase sã equalquer fase em curto,e entre fase sã e neutro.

Pode provocarsobrecorrente emcargas de potênciaconstante no caso desubtensão.

Pode provocarsobrecorrente, quandoda partida de cargas depotência constantesubmetidas a sobre-tensões sustentadas.

ELETRÔNICO /AQUECIMENTOPode ser danificadose submetido asobretensões.

ELETRODOMÉS-TICOPode sofrer dano sesubmetido asobretensões ousubtensões

MOTORPode sofrer dano.No caso desubtensões, não sofre dano, quandoprotegido conformerecomendação daNBR-5410, itens5.5.1, 5.5.2 e 6.5.1.4.

No caso desobretensões, podesofrer dano mesmoprotegido, conformerecomendação daNBR-5410.

Transformador,semicondutor, ca-pacitor, fusível eresistor, geralmenteintegrantes da fontede alimentação.

Enrolamento,proteção, capacitor,e no caso derefrigeração, porconseqüência,também o filtro e ogás.

Enrolamentoproteção, capacitor.

Enrolamento,chave de partida,proteção, capacitor.

Há nexo causalentre a anomaliana rede ou noramal de ligaçãoe o dano recla-mado. Se com-provados osprejuízos, areclamaçãoprocede.____________Há nexo causalentre a anomaliana rede ou noramal de ligaçãoe o dano recla-mado. Se com-provados osprejuízos, areclamaçãoprocede.

Há nexo causalentre anomalia narede ou no ramalde ligação e odano reclamado.Se comprovadosos prejuízos, areclamaçãoprocede.

Há nexo causalentre a anomaliana rede ou noramal de ligaçãoe o dano recla-mado. Se com-provados osprejuízos, areclamaçãoprocede.

Page 23: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 23

Configuraçãoda Rede

DefeitoNa Rede

Discussão doDefeito

Benselétricos

GeralmenteDanificados

Defeito sobrecomponentes

Parecer

PRIMÁRIA

3 fases, sem condu-tor neutro, comtransformador liga-do em delta.

SECUNDÁRIA

3 fases, maiscondutor neutro,com transformadorligado em estrelaaterrada.

COD – 08Defeitotrazendocomoconseqüênciafalta de fasena redeprimária(abertura dechave noalimentador).

a)Falta dafase "A" .

b) Falta dafase "B".

c) Falta dafase "C".

Na análise deste casopode haver duascondições:1) O circuito de BT

do reclamante foio causador doevento: analisarconforme COD dedefeito específico.

2) O circuito de BTdo reclamante nãofoi o causador doevento:

a) Na rede secundária opotencial da fase "C"ficará normal e os dasfases "A" e "B" ficarãocom subtensãoflutuante com valorescomplementares emrelação a tensãonominal, com variaçãodecorrente dadistribuição das cargasentre as fases.

b) Na rede secundária opotencial da fase "A"ficará normal e os dasfases "B" e "C" ficarãocom subtensãoflutuante com valorescomplementares emrelação a tensãonominal, com variaçãodecorrente dadistribuição das cargasentre as fases.

c) Na rede secundária opotencial da fase "B"ficará normal e os dasfases "A" e "C" ficarãocom subtensãoflutuante com valorescomplementares emrelação a tensãonominal, com variaçãodecorrente dadistribuição das cargasentre as fases.

Pode provocarsobrecorrente emcargas de potênciaconstante submetidas asubtensão.

ELETRÔNICONão sofre dano

ELETRODO-MÉSTICOPode serdanificado sesubmetido asubtensões

MOTORPode sofrerdano.No caso desubtensão,não sofre dano,quandoprotegidoconforme reco-mendação daNBR-5410,itens 5.5.1,5.5.2 e 6.5.1.4.

AQUECIMENTONão sofre dano

------------

EnrolamentoProteção, capacitor, eno caso derefrigeração, porconseqüência, tambémo filtro e o gás.

Enrolamentoproteção, capacitor.

---------

Não há nexocausal entre aanomalia na redee o dano recla-mado.Há nexo causalentre a anomaliana rede e o danoreclamado. Secomprovados osprejuízos, areclamaçãoprocede.

Há nexo causalentre anomalia narede e o danoreclamado. Secomprovados osprejuízos, areclamaçãoprocede.

Não há nexocausal entre aanomalia na redee o danoreclamado

Page 24: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 24

Configuraçãoda Rede

DefeitoNa Rede

Discussão doDefeito

Benselétricos

GeralmenteDanificados

Defeito sobrecomponentes

Parecer

PRIMÁRIA

3 fases, sem condu-tor neutro, comtransformador liga-do em delta.

SECUNDÁRIA

3 fases, maiscondutor neutro,com transformadorligado em estrelaaterrada.

COD - 09Curto-circuito deuma faseda redeprimáriapara qual-quer con-dutor darede se-cundária.

Os potenciais doscondutores neutro e fase,da rede secundária, seelevam, contudo,mantém-se constantes asdiferenças de potenciaisentre fases e entre fases eneutro.

Provoca sobretensãoelevada entre estescondutores e carcaçasdos bens elétricos,ligadas ou não aaterramentos nãointerligados ao neutro darede.

ELETRÔNICOPode sofrerdano.

ELETRODO-MÉSTICOPode sofrerdano.

MOTORPode sofrerdano.

AQUECIMENTOPode sofrerdano.

Qualquer componente.

Enrolamentoproteção, capacitor, eno caso derefrigeração, porconseqüência, tambémo filtro e o gás.

Enrolamento, isolaçãoe equipamentosauxiliares.

Resistência e isolação.

Há nexo causalentre a anomaliana rede e o danoreclamado. Secomprovados osprejuízos, areclamaçãoprocede.

Há nexo causalentre a anomaliana rede e o danoreclamado. Secomprovados osprejuízos, areclamaçãoprocede.

Há nexo causalentre a anomaliana rede e o danoreclamado. Secomprovados osprejuízos, areclamaçãoprocede.

Há nexo causalentre a anomaliana rede e o danoreclamado. Secomprovados osprejuízos, areclamaçãoprocede.

Page 25: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 25

Configuraçãoda Rede

DefeitoNa Rede

Discussão doDefeito

Bens elétricosGeralmenteDanificados

Defeito sobrecomponentes

Parecer

PRIMÁRIA

3 fases, sem condu-tor neutro, comtransformador liga-do em delta.

SECUNDÁRIA

3 fases, maiscondutor neutro,com transformadorligado em estrelaaterrada.

COD - 10Operaçãodechaveamento

As tensões nas barras dassubestações são regula-das a fim de nãoprovocar sobretensõesem regime permanente.

Operações dechaveamento, podemgerar sobretensõestransitórias, passíveis deprovocar danos emequipamentos elétricos.

ELETRÔNICO /

Pode ser danifi-cado sesubmetido asobretensões.

____________

ELETRODOMÉS-TICOPode sofrerdano sesubmetido asobretensões.

MOTORNo caso desobretensões,podesofrer danomesmoprotegido,conforme reco-mendação daNBR-5410.

_____________AQUECIMENTO

Pode serdanificado sesubmetido asobretensões

Transformador,semicondutor, ca-pacitor, fusível eresistor, geralmenteintegrantes da fonte dealimentação.

Enrolamento,proteção, capacitor, eno caso derefrigeração, porconseqüência, tambémo filtro e o gás.

Enrolamento, chave departida, proteção,capacitor.

Resistência.

Não deve serefetuada aindenizaçãoquando houverdispositivos deproteção contrasurtos na rede deBT (pára-raios deBT) ou nasinstalações doconsumidor(DPS). UtilizarAnexo 29Na inexistênciados dispositivosde proteçãoacima referidos,o parecerconclusivo devebasear-se no tipode dano ocorridono equipamentoconforme colunaao lado.Proceder análiseatravés dolaudo/orçamentoapresentado, paraverificação denexo causal.Os danos seguemum caminhoelétrico a partirda alimentaçãodo equipamento.

Page 26: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 26

Configuraçãoda Rede

DefeitoNa Rede

Discussão doDefeito

Bens elétricosGeralmenteDanificados

Defeito sobrecomponentes

Parecer

PRIMÁRIA

3 fases, sem condu-tor neutro, comtransformador liga-do em delta.

SECUNDÁRIA

3 fases, maiscondutor neutro,com transformadorligado em estrelaaterrada.

COD - 11Inversão deuma fasecom oneutro noramal deligação ouna redesecundária.

INVERSÃO NOSBORNES DO TR:Provoca sobretensão, ajusante da inversão, emtodas as cargasmonofásicas ligadasentre o neutro e as fasesnão envolvidas nainversão.A tensão entre a faseinvertida e o neutro ouentre as outras duas fasesnão envolvidas nodefeito, permanecemnormais.

INVERSÃO NORAMAL DE LIGAÇÃOOU DE ENTRADABIFASICO OUTRIFASICO:Provoca sobretensõesentre as fases não en-volvidas no defeito e oneutro e subtensão nafase invertida, em funçãoda ocorrência de curto-circuito fase-terra.

Pode provocar sobre-corrente em cargas depotência constante, sesubmetidas a subtensão.

Pode provocar sobrecor-rente, quando da partidade cargas de potênciaconstante se submetidasa sobretensão.

ELETRÔNICO/AQUECIMENTOPode ser danifi-cado sesubmetido asobretensões.

ELETRODOMÉSTICOPode ser danifi-cado sesubmetido asobretensões esubtensões.

MOTORPode sofrerdano.No caso desubtensões,nãosofre dano,quandoprotegidoconforme reco-mendação daNBR-5410,itens 5.5.1,5.5.2 e 6.5.1.4no caso desubtensões.

No caso desobretensões,podesofrer danomesmoprotegido,conforme reco-mendação daNBR-5410.

Transformador,semicondutor, ca-pacitor, fusível eresistor, geralmenteintegrantes da fonte dealimentação/resistência e isolação.

Enrolamento, proteção,capacitor, e no caso derefrigeração, porconseqüência, tambémo filtro e o gás.

Enrolamentoproteção, capacitor.

Enrolamento, chave departida, proteção,capacitor.

Há nexo causalentre a anomaliana rede e noramal de ligação,e o dano recla-mado. Se com-provados osprejuízos, a re-clamação pro-cede.

Há nexo causalentre a anomaliana rede e noramal de ligação,e o dano recla-mado. Se com-provados osprejuízos, a re-clamação pro-cede.

Há nexo causalentre anomalia narede e no ramalde ligação, e odano reclamado.Se comprovadosos prejuízos, areclamaçãoprocede.

Há nexo causalentre a anomaliana rede e noramal de ligação,e o dano recla-mado. Se com-provados osprejuízos, a re-clamação pro-cede.

Page 27: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 27

Configuraçãoda Rede

DefeitoNa Rede

Discussão doDefeito

Bens elétricosGeralmenteDanificados

Defeito sobrecomponentes

Parecer

PRIMÁRIA

3 fases, sem condu-tor neutro, comtransformador liga-do em delta.

SECUNDÁRIA

3 fases, maiscondutor neutro,com transformadorligado em estrelaaterrada.

COD - 12Curto-circuitofase-fase naredeprimária.

Os enrolamentosprimários dotransformador ficamsubmetidos a subtensões,refletindo-as para osenrolamentossecundários durante ocurto espaço de tempo,que antecede a operaçãodo equipamento deproteção.

Nenhumequipamentosofre danodevido acurta duraçãodo defeito.

--------- Não há nexo cau-sal entre a ano-malia na rede e odano reclamado.

.

Configuraçãoda Rede

DefeitoNa Rede

Discussão doDefeito

Bens elétricosGeralmenteDanificados

Defeito sobrecomponentes

Parecer

PRIMÁRIA3 fases, sem condu-tor neutro, comtransformador liga-do em delta.

SECUNDÁRIA

3 fases, maiscondutor neutro,com transformadorligado em estrelaaterrada.

COD – 13Curto-circuitofase-terrana redeprimária,sem rompi-mento docondutor.

Os enrolamentosprimários dotransformador ficamsubmetidos, no máximo,à tensão fase-fasenominal.

Havendo a abertura deuma chave fusível naprimária, emconseqüência do curto-circuito, analisarconforme COD 08.

Nenhum tipodeequipamentosofre dano

--------- Não há nexocausal entre aanomalia na redee o danoreclamado

Page 28: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 28

Configuraçãoda Rede

DefeitoNa Rede

Discussão doDefeito

Bens elétricosGeralmenteDanificados

Defeito sobrecomponentes

Parecer

PRIMÁRIA

3 fases, sem condu-tor neutro, comtransformador liga-do em delta.

SECUNDÁRIA

3 fases, maiscondutor neutro,com transformadorligado em estrelaaterrada.

COD - 14Curto-circuitofase-terrana redeprimária,com rom-pimento docondutor,comcontato aosolo, tantodo lado dafonte,quanto dolado dacarga.

As conseqüências narede secundária sãoanálogas a uma falta defase na rede primária. Nestes casos, aplica-se aanálise do defeito"FALTA DE FASE NAREDE PRIMÁRIA",COD - 08.

No ponto do curto-circuito, dependendo daresistência de contato aosolo, podem ocorrerníveis de tensão nomáximo iguais ao valorfase-terra nominal dosistema. Com essespotenciais no local, pode ocorrer elevadopotencial de toque epasso, com riscos dechoque elétrico fatais apessoas e animais.

---------- -------------- ---------

Configuraçãoda Rede

DefeitoNa Rede

Discussão doDefeito

Parecer

PRIMÁRIA

3 fases, sem condu-tor neutro, comtransformador liga-do em delta.

SECUNDÁRIA

3 fases, mais con-dutor neutro, comtransformadorligado em estrelaaterrada.

COD – 15Energização acidental ouqualquer outro tipo deacidente que provoquecontato elétrico entre osistema de distribuição deenergia e o sistema dosocupantes(compartilhamento)Exemplo: instalaçõestelefônicas,TV a cabo, comandoremoto (bóias), linhas deprocessamento de dados,linhas de segurançapredial, outros.

Podem ocorrersobretensões naslinhas eequipamentostanto daCEEE-D quantodo sistema dosocupantes.

Quando houver nexo causal entre a anomalia na rede e odano reclamado, excetuando-se o caso fortuito, e:

1) o defeito foi causado pela ocupante:a)se a rede CEEE-D o conduziu – a CEEE-D efetua aindenização e busca administrativamente o ressarcimentodos danos junto à empresa ocupante;b)se a rede da ocupante o conduziu – a CEEE-D analisa opedido, não efetua a indenização, orientando oconsumidor a procurar a ocupante;

2) o defeito foi causado pela CEEE-D:a) se a rede CEEE-D o conduziu – a CEEE-D efetua aindenização;b)se a rede da ocupante o conduziu – a CEEE-D analisa opedido, não efetua a indenização, orientando oconsumidor a procurar a ocupante, tendo em vista odisposto no contrato de compartilhamento.

Page 29: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 29

Configuraçãoda Rede

DefeitoNa Rede

Discussão doDefeito

Parecer

PRIMÁRIA

3 fases, sem condu-tor neutro, comtransformador liga-do em delta.

SECUNDÁRIA

3 fases, mais con-dutor neutro, comtransformadorligado em estrelaaterrada.

COD – 16

Contato do condutor oucomponentes da lumináriada iluminação pública comos condutores da rede dedistribuição, provocando"DEFEITO NA REDE ".

A discussão dodefeito é análogaao " DEFEITONA REDE "correspondente.

Quando houver nexo causal entre a anomalia na rede e odano reclamado, procede a reclamação à CEEE-D. Deveser efetuada a indenização. Posteriormente a CEEE-Ddeverá efetuar a cobrança administrativa junto àPrefeitura Municipal detentora do sistema de iluminaçãopública.

PRIMÁRIA

3 fases, sem condu-tor neutro, comtransformador liga-do em delta.

SECUNDÁRIA

3 fases, mais con-dutor neutro, comtransformadorligado em estrelaaterrada.

COD – 17

Contato de galhos e/ouqueda de árvores sobre oscondutores da rede dedistribuição, provocando"DEFEITO NA REDE".

A discussão dodefeito é análogaao "DEFEITONA REDE "correspondente.

Deve ser efetuada a indenização administrativa quandohouver nexo causal entre a anomalia na rede e o danoreclamado, sendo julgado procedente a reclamação,excetuando-se:a) o caso fortuito;b) quando o requerente for o próprio responsável pela

ocorrência.

OBS: 1) Quando houver culpa de terceiro identificado (ex.:

consumidores ou responsável pelas árvores,prestadores de serviço) deve ser buscado ação deregresso.

2) Utilizar Anexo 39 – Execução de Podas emÁrvores, sempre que necessário.

Page 30: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 30

Configuraçãoda Rede

DefeitoNa Rede

Discussão doDefeito

Bens elétricosGeralmenteDanificados

Defeito sobrecomponentes

Parecer

PRIMÁRIA

3 fases, sem condu-tor neutro, comtransformador liga-do em delta.

SECUNDÁRIA

3 fases, maiscondutor neutro,com transformadorligado em estrelaaterrada.

COD – 18Níveis detensão forados limitesadequadosestabelecidos naResoluçãoANEEL505/2001.

Os consumidoresficam submetidos àsubtensão ousobretensão sustentada.

Pode provocarsobrecorrente emcargas de potênciaconstante no caso desubtensão.

Pode provocarsobrecorrente, emcargas de potênciavariável e quando dapartida de cargas depotência constantesubmetidas a sobre-tensões.

ELETRÔNICO/AQUECIMENTOPode ser danifi-cado sesubmetido asobretensões.

ELETRODOMÉS-TICO Pode sofrer danose submetido asobretensões ousubtensões.

MOTOR Pode sofrer dano.No caso desubtensões,não sofre dano,quando protegidoconforme reco-mendação daNBR-5410, itens5.5.1, 5.5.2 e6.5.1.4.

No caso desobretensões,pode sofrer danomesmoprotegido,conforme reco-mendação daNBR-5410

Transformador,semicondutor, ca-pacitor, fusível eresistor, geralmenteintegrantes da fonte dealimentação/resistência.

Enrolamento,proteção, capacitor, eno caso derefrigeração, porconseqüência, tambémo filtro e o gás.

Enrolamentoproteção, capacitor.

Enrolamento, chave departida, proteção,capacitor.

Há nexo causalentre a anomaliana rede e o danoreclamado. Secomprovados osprejuízos, areclamaçãoprocede

Há nexo causalentre a anomaliana rede e o danoreclamado. Secomprovados osprejuízos, areclamaçãoprocede

Há nexo causalentre anomalia narede e o danoreclamado. Secomprovados osprejuízos, areclamaçãoprocede.

Há nexo causalentre a anomaliana rede e o danoreclamado. Secomprovados osprejuízos, areclamaçãoprocede

Page 31: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 31

Configuraçãoda Rede

DefeitoNa Rede

Discussão doDefeito

Parecer

PRIMÁRIA

3 fases, sem condu-tor neutro, comtransformador liga-do em delta.

SECUNDÁRIA

3 fases, mais con-dutor neutro, comtransformadorligado em estrelaaterrada.

COD - 19Sobretensãocausada pordescargaatmosférica.

Descargas atmosféricascausam sobretensões comdanos a rede e queima deequipamentos da CEEE-D e deconsumidores.

As descargas atmosféricas sãoconduzidas através da rede eescoam para a terra através dospára-raios ou pela disrupçãonos isoladores.Estas descargas procuram oscaminhos de menorimpedância à terra paraescoamento, através dosdiversos pontos na rede. Outraforma de condução dasdescargas à terra, ocorreatravés de dispositivosexternos à rede de distribuição,tais como, antenas, cercas,pára-raios prediais, etc.

A boa condição das proteçõesda rede, como pára-raios, e dosbaixos valores de aterramento,são fundamentais na condução dessas descargas àterra sem danos.

Deve ser efetuada a indenização quando a descargaatmosférica for conduzida pela rede de distribuiçãoe não houver dispositivos de proteção contra surtos narede de BT (pára-raios de BT) ou nas instalações doconsumidor (DPS). Havendo esse dispositivo, indeferirutilizando o Anexo 29.

Os danos seguem um caminho elétrico a partir daalimentação do equipamento. Proceder análise através do laudo/orçamentoapresentado, para verificação de nexo causal.

Não efetuar a indenização em caso de danos a benscausados por raios conduzidos por dispositivos externosà rede de distribuição (antenas, rede telefônica, cercas,pára-raios prediais, etc.), identificado por cuidadosainspeção no local . Utilizar Anexo 30.

Page 32: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 32

Configuraçãoda Rede

DefeitoNa Rede

Discussão doDefeito

Defeito SobreComponentes

Parecer

PRIMÁRIA

3 fases, sem condu-tor neutro, comtransformador liga-do em delta.

SECUNDÁRIA

3 fases, mais con-dutor neutro, comtransformadorligado em estrelaaterrada.

COD - 20

Inversão deseqüência defase.

A alteração na seqüência defases provoca inversão nosentido de rotação de motorestrifásicos.

Pode provocardanos poraquecimento emenrolamentos demotoresexclusivamentetrifásicos, suaschaves de partidae/ou componentesmecânicosacionados pelomotor trifásico.

Quando houver nexo causal entrea anomalia na rede e o danoreclamado, procede a reclamaçãoà CEEE-D. Deve ser efetuada aindenização.

Configuraçãoda Rede

DefeitoNa Rede

Discussão doDefeito

Parecer

PRIMÁRIA

3 fases, sem condutor neutro, comtransformador ligado em delta.

SECUNDÁRIA

3 fases, mais condutor neutro, comtransformador ligado em estrelaaterrada.

COD - 21

Defeito não identificadocausando operação da(s)chave(s) de proteção dotransformador.

A abertura da chave deproteção pode serconseqüência de eventosdiversos. Deve serbuscado a possível causapara enquadramento noCOD adequado.

Conforme COD de defeitorelacionado com o evento.

Page 33: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 33

NA OPERAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO COD – 22Descrição da Ocorrência

– Defeito na RedeConseqüência da

OcorrênciaCausas Parecer

Queda de materiais da rede,tais como: pedaços de pára-raios, de chaves fusíveis, deisoladores, cabos, óleo/massaisolante de equipamentos, etc.

Danos a veículos,vestuários, vidraças,etc.

Falha de projeto, deoperação, ou na manu-tenção do equipamento darede.

Há nexo causal entre a ocorrência e odano reclamado. Se comprovado osprejuízos, a reclamação procede.

NA OPERAÇÃO / MANUTENÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO COD – 23Descrição da Ocorrência

– Defeito na RedeConseqüência da

OcorrênciaCausas Parecer

Falta de energia emconsumidores

Danos causados aprodutos perecíveis,produtos em fabricaçãoou em processosprodutivos.

Interrupções programadasou não, decorrentes daoperação normal ou defalhas nos circuitos.

Se a duração da interrupção nainstalação do requerente for menor doque o indicador DMIC em casos deprodutos perecíveis, e a freqüênciamenor do que o FIC em casos deprocessos produtivos, a reclamação nãoprocede. Se a duração for superior,instrumentar o EI e encaminhar a ÁreaJurídica.

NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO COD – 24Descrição da Ocorrência

– Defeito na RedeConseqüência da

OcorrênciaCausas Parecer

Queda de materiais, deequipamentos e deferramentas.Falta de sinalizaçãodo canteiro de trabalho.Falta de proteção de valas,etc.

Danos a veículos,vestuários, vidraças,etc.

Inobservância às regras desegurança, negligência ouimperícia do funcionárioencarregado da execuçãodos serviços.

Há nexo causal entre a ocorrência e odano reclamado. Se comprovado osprejuízos, a reclamação procede.

Page 34: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 34

ANEXO 4 TERMO DE CREDENCIAMENTO

CEEE-D CONVIDA AOCREDENCIAMENTO

HÁ INTERESSE FIM

DOCUMENTAÇÃO OK?

INSTALAÇÕES OK? CORRIGE

ESTABELECE CREDENCIAMENTO

AGUARDA CONTATO DE CLIENTES

FIM

FLUXO DE CREDENCIAMENTO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

SIM

Page 35: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 35

CONVITE PARA CREDENCIAMENTO DE OFICINAS ELETROELETRÔNICAS

Protocolo Local, data

Ilmo.Sr.....................................................................................................Representante da Credenciada ...................................................Rua ............................................................................................Bairro ........................................................................................CEP ............................................................................................

Ref.: Credenciamento de Oficinas Eletroeletrônicas

Prezado(a) Senhor(a):

Com o objetivo de estabelecer o credenciamento de oficinas para conserto de equipamentos eletroeletrônicos danificadosem virtude de ocorrências na rede de distribuição de energia elétrica da CEEE-D, enviamos, em anexo, o modelo do"Termo de Credenciamento de Oficinas Eletroeletrônicas".

Sendo de seu interesse credenciar-se junto a CEEE-D, nas condições estabelecidas no referido modelo de Termo, énecessário devolvê-lo no endereço ............................................................................................................................................preenchido e acompanhado da documentação discriminada na cláusula segunda.

Atendidas as exigências estabelecidas, o credenciamento estará efetivado através da elaboração do instrumento contratual eassinatura das partes.

Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos de dúvidas através do telefone n.º .........................

Atenciosamente,

..............................................

Page 36: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 36

TERMO DE CREDENCIAMENTO DE OFICINAS ELETROELETRÔNICAS Nº ..........................

Nome da Credenciada: ...............................................................................................................................................................

Endereço:....................................................................................................................................................................................

Cidade:..................................................................................................................................................... Estado: ...................

CNPJ ............................................................................................... Inscrição Estadual: ..........................................................

Telefone: ( ) ............................................................................... Fax ( ) ...........................................................................

E-mail: ..............................................................................................

Nome do responsável técnico: ..................................................................................................................................................

CPF do responsável técnico: .....................................................................................................................................................

RG do responsável técnico: .......................................................................................................................................................

Dados bancários: Banco: .........................Agência................Conta corrente.............................................................................

( ) Assistência técnica autorizada

Serviços ......................................................................................................................................................................................

( ) Assistência técnica especializada

Serviços ......................................................................................................................................................................................

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO

É objeto do presente Termo de Credenciamento o atendimento a requerentes indicados pela CEEE-D para conserto deequipamentos eletroeletrônicos danificados em função de ocorrências na rede de distribuição de energia elétrica.

CLÁUSULA SEGUNDA: REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA

2.1 Para habilitação no credenciamento exigir-se-á dos interessados os seguintes documentos:− Alvará de funcionamento/localização;− Registro comercial, no caso de empresa individual; − Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente;− Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da oficinaa ser Credenciada;− Prova de regularidade junto à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrandosituação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;− Cédula de Identidade do proprietário;− Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; − Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outraequivalente;− Contribuição Sindical da Categoria (SINDAT ou equivalente).

2.2 Disponibilizar os equipamentos mínimos necessários para o desempenho das atividades, bem como atender asexigências abaixo relacionadas:

Page 37: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 37

− Boa apresentação física da fachada e das instalações; − Espaço interno adequado para desenvolvimento dos trabalhos;− Pessoal qualificado para recepção e atendimento aos requerentes;− Dispor de aparelho de fax para comunicação.

Nota: A CEEE-D reserva-se o direito de efetuar vistoria sempre que julgar necessário.

2.3 Possuir representante técnico capacitado a assinar e responder pela Credenciada, comprovado através de apresentaçãode diploma de curso técnico ou documentos equivalentes, que comporá este Termo de Credenciamento.

2.4 Estar cadastrado na CEEE-D como "fornecedor", para receber os pagamentos através do sistema, diretamente em contabancária.

2.5 Expedir notas fiscais em talonário próprio, com papel timbrado, contendo:− nome da Credenciada;− endereço atualizado;− número do telefone;− número do fax;− e-mail (se houver);− número do CNPJ;− inscrição estadual/municipal.

CLÁUSULA TERCEIRA: PROCEDIMENTOS

3.1. Mediante solicitação de ressarcimento, a CEEE-D realizará vistoria nas instalações do Requerente, ocasião em quefornecerá formulário com instruções complementares, cópia dos termos de vistoria e liberará os equipamentos paraelaboração de laudo através de oficina Credenciada.

3.2. O acionamento da Credenciada para execução do laudo será realizado diretamente pelo Requerente da indenização,pessoalmente ou por telefone, seguindo as orientações recebidas, porém, a elaboração de laudo técnico ficarácondicionado à autorização prévia da CEEE-D. A Credenciada solicitará ao Requerente o número da instalação constante no(s) formulário(s) “Termo de Vistoria eLiberação”, entregue(s) durante a vistoria realizada pela CEEE-D e, no prazo de 1 (um) dia útil, entrará em contatotelefônico com a CEEE-D, a fim de obter autorização para a execução do laudo técnico e orçamento.

3.3. A CEEE-D autorizará a execução do laudo técnico e orçamento mediante o envio por fax do(s) formulário(s) “Termode Vistoria e Liberação”, rubricados pela CEEE-D;

3.4. Obtida a autorização da CEEE-D, a Credenciada:• Contatará com o Requerente e exigirá, no caso de entrega de equipamento à Credenciada , a nota fiscal de aquisição, cujonúmero deverá ser mantido em registro na oficina ou o preenchimento e assinatura da "Declaração de Propriedade" (Anexo1), a qual deverá ser mantida em arquivo pelo período de vigência da garantia do conserto.• Realizará o laudo técnico, que consiste em uma descrição do(s) defeito(s) apresentado(s) no(s) equipamento(s), bemcomo o orçamento para reparação dos danos, contendo o valor resultante da mão-de-obra e as peças utilizadas para oserviço a ser executado, através do preenchimento do formulário “Laudo Técnico e Orçamento de EquipamentoDanificado” (Anexo 2); • Enviará à CEEE-D o formulário “Laudo Técnico e Orçamento de Equipamento Danificado”, via fax, em até 3 dias úteiscontados a partir da autorização.

3.5. A CEEE-D analisará o laudo técnico e orçamento recebidos e informará os equipamentos liberados para consertoatravés do formulário “Liberação de Orçamento para Conserto de Equipamentos” (Anexo 3), a ser enviado via fax àCredenciada. O Requerente receberá essa informação através de correspondência.

3.6. A CEEE-D reserva-se o direito de efetuar outra(s) consulta(s) com referência ao informado pela Credenciada no laudotécnico e orçamento. 3.7. A Credenciada consertará os equipamentos liberados e os entregará ao Requerente mediante assinatura do formulário“Termo de Quitação” (Anexo 4) , em até 07 (sete) dias úteis contados a partir do recebimento do formulário “Liberação deOrçamento para Conserto de Equipamentos”. Havendo algum impedimento para a realização do conserto (falta de peças,extensão do dano, idade do equipamento), a Credenciada deverá informar, imediatamente, ao Requerente e à CEEE-D (viatelefone, e-mail ou fax) justificando a causa do impedimento e informando a nova data.

Page 38: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 38

3.8. Não serão ressarcidos pela CEEE-D defeitos não decorrentes do evento elétrico tais como: componentes de vedação,componentes mecânicos ou de estrutura do equipamento, correias, etc. Neste caso, se o Requerente não autorizar o consertoas suas custas, a Credenciada deverá entregar o equipamento nas mesmas condições recebidas.

3.9. As peças substituídas, indicadas no formulário “Liberação de Orçamentos para Conserto de Equipamentos” (Anexo 3),devem ser disponibilizadas à CEEE-D.

3.10. Os equipamentos que sofreram perda total, ou os de recuperação antieconômica, devem ser mantidos na oficina atéque a CEEE-D negocie junto ao Requerente quanto à reposição integral do equipamento. A devolução desses equipamentosao Requerente ou sua disponibilização à CEEE-D fica condicionada à comunicação prévia da CEEE-D.

3.10.1 Esses equipamentos ficarão armazenados na Credenciada por período não superior a 30 (trinta) dias, contados doenvio do laudo técnico à CEEE-D.

3.10.2 Persistindo o armazenamento dos equipamentos após o prazo referido, a Credenciada poderá se desfazer dosmesmos da forma que lhe convier.

3.10.3 No caso da Credenciada realizar a entrega desses equipamentos por solicitação da CEEE-D, os custos de transporteserão ressarcidos mediante apresentação de nota fiscal específica.

Nota: Os formulários padronizados pela CEEE-D serão disponibilizados à Credenciada em papel, para reproduçãoxerográfica, ou em meio magnético, para impressão local.

CLÁUSULA QUARTA: PAGAMENTO

4.1. A Credenciada emitirá uma nota fiscal de conserto para cada expediente interno CEEE-D com vencimento para 30(trinta) dias da apresentação ou da reapresentação, se devolvida para correção. Não serão aceitas em uma mesma notafiscal, serviços referentes a expedientes internos distintos.

4.1.1 A nota fiscal de conserto deverá ser emitida entre o dia primeiro e o dia 18 (dezoito) e apresentada à CEEE-D, noSetor ......................................................,endereço ................................................................................... até o dia 18 (dezoito)do mesmo mês.

4.1.2 O descumprimento do prazo estabelecido em 4.1.1 acarretará à Credenciada a responsabilização pelo ressarcimentode eventuais prejuízos financeiros, decorrentes do atraso na emissão ou entrega dos documentos de cobrança e demaiscomprovantes fora do período de competência.

4.1.2.1 O valor correspondente ao prejuízo financeiro de que trata o item 4.1.2, se houver, será deduzido do valor líquidoreferente ao pagamento da(s) nota(s) fiscal(is) de conserto apresentadas no mês da realização do conserto ou nos seguintes.

4.2. A nota fiscal de conserto deverá conter a data, a descrição dos equipamentos, o serviço realizado, número doexpediente interno CEEE-D e o recolhimento de ISS, IR, PIS COFINS, conforme o caso. A Credenciada que recolheratravés de sua contabilidade deverá apresentar comprovação.

4.3. Caso a Credenciada não realizar a retenção dos tributos vigentes os mesmos serão descontados pela CEEE-D.

4.4 A Credenciada apresentará, no setor responsável pelos ressarcimentos na CEEE-D, a nota fiscal de conserto, o termo dequitação, bem como disponibilizará as peças substituídas, os equipamentos que sofreram perda total e os de recuperaçãoantieconômica, nos termos estabelecidos nos itens 3.9 e 3.10.

4.5.Casos especiais, dúvidas e questionamentos serão esclarecidos junto à CEEE-D.

CLÁUSULA QUINTA: BUSCA/ENTREGA DE EQUIPAMENTOS

5.1. A Credenciada deverá acertar com o Requerente o dia e o turno do atendimento (manhã ou tarde), alertando-o danecessidade de contatar com antecedência de 01 (um) dia, caso seja necessário reagendamento.

5.1.1 Os valores de busca e entrega de equipamentos cujos consertos foram autorizados pela CEEE-D não serãoressarcidos.

Page 39: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 39

5.1.2 Caso o defeito apresentado no equipamento não decorra de responsabilidade da CEEE-D, esta não se responsabilizarápela busca e entrega do equipamento, mesmo que o conserto não seja autorizado pelo Requerente.

5.1.3 Caso o defeito apresentado no equipamento decorra de responsabilidade da CEEE-D e não tenha sido autorizado oconserto (perda total do bem ou de recuperação antieconômica), o valor de busca do equipamento poderá ser ressarcido avalor de mercado, mediante apresentação de nota fiscal específica.

CLÁUSULA SEXTA: PRAZO

Este Termo de Credenciamento tem o prazo de validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período oucancelado mediante comunicação formal entre as partes com antecedência de 60 ( sessenta ) dias.

CLÁUSULA SÉTIMA: FISCALIZAÇÃO

A CEEE-D fiscalizará o cumprimento dos procedimentos definidos neste Termo de Credenciamento através de seusempregados, devidamente identificados, obrigando-se a Credenciada a facilitar esta tarefa. Fica assegurado à CEEE-D, odireito de examinar toda documentação da Credenciada que, direta ou indiretamente, se vincule a este Termo deCredenciamento.

CLÁUSULA OITAVA: OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADA

8.1. A Credenciada manterá em dia a documentação discriminada na Cláusula Segunda, bem como as exigências quanto àsinstalações e equipamentos.

8.2. A Credenciada será responsável por danos ou perdas ocorridas nos equipamentos durante a guarda e transporte destes.

8.3. A Credenciada dará garantia sobre as peças substituídas e os serviços executados descritos no “Laudo Técnico eOrçamento de Equipamento Danificado” (Anexo B) pelo prazo mínimo de 90 (noventa) dias, a contar da data constante no“Termo de Quitação” (Anexo D).

8.4. No caso de descredenciamento, todos os compromissos assumidos com os requerentes indicados pela CEEE-D deverãoser concluídos.

8.5. Havendo processo judicial ocasionado por ação da Credenciada e/ou seus prepostos, a mesma será intimada a prestaresclarecimentos e/ou comparecer à lide.

........................................, ..... de ................................ de ...........

Pela Credenciada: Pela CEEE-D:

............................................................................................. .............................................................................................Nome do responsável Nome:CPF ou RG do responsável CPF: Carimbo da Credenciada: .............................................................................................. Nome: CPF:

Page 40: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 40

ANEXO A DO TERMO DE CREDENCIAMENTODECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE

Declaro que sou proprietário do(s) equipamento(s) abaixo relacionado(s) em vista de não possuir a documentação exigida. Estou ciente das implicações administrativas e judiciais que implicarão na não veracidade desta declaração, nos termos dalegislação civil e penal vigentes.

Tipo de Equipamento: ............................................................... ....Modelo: ..........................................................................................Marca: .............................................................................................Tempo de uso: .................................................................................Procedência: ( ) Nacional ( ) Importado

Tipo de Equipamento: ............................................................... ....Modelo: ..........................................................................................Marca: .............................................................................................Tempo de uso: .................................................................................Procedência: ( ) Nacional ( ) Importado

Tipo de Equipamento: ............................................................... ....Modelo: ..........................................................................................Marca: .............................................................................................Tempo de uso: .................................................................................Procedência: ( ) Nacional ( ) Importado

Tipo de Equipamento: ............................................................... ....Modelo: ..........................................................................................Marca: .............................................................................................Tempo de uso: .................................................................................Procedência: ( ) Nacional ( ) Importado

Tipo de Equipamento: ............................................................... ....Modelo: ..........................................................................................Marca: .............................................................................................Tempo de uso: .................................................................................Procedência: ( ) Nacional ( ) Importado

Tipo de Equipamento: ............................................................... ....Modelo: ..........................................................................................Marca: .............................................................................................Tempo de uso: .................................................................................Procedência: ( ) Nacional ( ) Importado

Local e Data: ...................................................................................

Assinatura do Requerente: ...........................................................................

Nome do Requerente: ...................................................................................

CPF ou RG do Requerente: ..........................................................................

Page 41: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 41

ANEXO B DO TERMO DE CREDENCIAMENTOLAUDO TÉCNICO E ORÇAMENTO DE EQUIPAMENTO DANIFICADO

Nome da Credenciada: ............................................................................................ Telefone: ...................................................

N.º da Instalação CEEE-D: .................................................. N.º do expediente interno CEEE-D: ...........................................

Nome do Requerente: ..................................................................................................................................................................

Dados do equipamento:

Equipamento: .......................................................................................... Marca: ................................................................

Modelo: .................................................................................................... Tempo de uso: .....................................................

Procedência: ( ) nacional ( ) importado

Defeito do equipamento: (descrever em poucas palavras o defeito detectado, a aparência dos componentes danificados e do equipamento)..............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

Relação de peças a serem substituídas: Quantidade Descrição/Função Valor (R$)

.......................... ...................................................................................................................... ..........................................

.......................... ...................................................................................................................... ..........................................

.......................... ...................................................................................................................... ..........................................

.......................... ...................................................................................................................... ..........................................

.......................... ...................................................................................................................... ..........................................

.......................... ...................................................................................................................... ..........................................

.......................... ...................................................................................................................... ..........................................

.......................... ...................................................................................................................... ..........................................

.......................... ...................................................................................................................... ..........................................

Peças: R$ ....................................Mão de Obra: R$ .....................................Total: R$ ....................................

Observações:...........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

Data do orçamento: ............./............/...................... Responsável Técnico: .............................................................

Notas:1. É imprescindível o preenchimento de todos os dados. 2. A Credenciada deverá utilizar um formulário para cada equipamento. 3. O conserto somente poderá ser efetuado após a liberação pela CEEE-D, formalizado mediante o encaminhamento doformulário “Liberação de Orçamentos para Conserto de Equipamentos”.

Page 42: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 42

ANEXO C DO TERMO DE CREDENCIAMENTOLIBERAÇÃO DE ORÇAMENTOS PARA CONSERTO DE EQUIPAMENTOS

( a ser preenchido pela CEEE-D)

Nome da Credenciada: ................................................................................................ Telefone: ..............................................

N.º da Instalação CEEE-D: ................................................. N.º do expediente interno CEEE-D: .............................................

Nome do Requerente: .................................................................................................................................................................

EQUIPAMENTOS LIBERADOS PARA CONSERTO OBS (indicar as peças a serem devolvidas à CEEE-D)........................................................................................ ................................................................................................................................................................................ ................................................................................................................................................................................ ................................................................................................................................................................................ ................................................................................................................................................................................ ................................................................................................................................................................................ ................................................................................................................................................................................ ................................................................................................................................................................................ ................................................................................................................................................................................ ................................................................................................................................................................................ ................................................................................................................................................................................ ................................................................................................................................................................................ ........................................................................................

EQUIPAMENTOS NÃO LIBERADOS OBSERVAÇÃO........................................................................................ ................................................................................................................................................................................ ................................................................................................................................................................................ ................................................................................................................................................................................ ................................................................................................................................................................................ ................................................................................................................................................................................ ................................................................................................................................................................................ ........................................................................................

A Credenciada deve observar: - Para cada expediente interno deverá ser emitida uma nota fiscal de conserto, não sendo aceito o relacionamento de váriosexpedientes internos em uma mesma nota fiscal.- A nota fiscal de conserto deve conter a data, o número do expediente interno CEEE-D, a relação de todos osequipamentos, o serviço realizado com as respectivas peças substituídas, com seus valores unitários e globais e adiscriminação da mão-de-obra, bem como o recolhimento de impostos, quando for o caso. - Junto à nota fiscal de conserto devem ser encaminhados à CEEE-D o “Termo de Quitação” e as peças substituídasindicadas pela CEEE-D.

Data: ......../......../............... Responsável CEEE-D : ..............................................................................................

RE:

Page 43: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 43

ANEXO D DO TERMO DE CREDENCIAMENTOTERMO DE QUITAÇÃO

N.º do expediente interno:

Data da execução do serviço:

Nome do Requerente:

Eu, ..............................................................................................................................................................................................,

CPF n.º ........................................................................., carteira de identidade n.º ...................................................................,

declaro para fins de quitação junto a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D que estou

recebendo, através da Credenciada ..........................................................................................................................................,

os equipamentos abaixo relacionados, em perfeito estado de funcionamento. Assim sendo, fica encerrado o processo de

indenização de danos registrado, nada mais havendo a reclamar com referência aos itens abaixo.

EQUIPAMENTO MARCA MODELO SÉRIE/CHASSI

........................................................ ....................................... ..................................... ................................................

........................................................ ....................................... ..................................... ................................................

........................................................ ....................................... ..................................... ................................................

........................................................ ....................................... ..................................... ................................................

........................................................ ....................................... ..................................... ................................................

........................................................ ....................................... ..................................... ................................................

........................................................ ....................................... ..................................... ................................................

........................................................ ....................................... ..................................... ................................................

........................................................ ....................................... ..................................... ................................................

........................................................ ....................................... ..................................... ................................................

........................................................ ....................................... ..................................... ................................................

........................................................ ....................................... ..................................... ................................................

........................................................ ....................................... ..................................... ................................................

........................................................ ....................................... ..................................... ................................................

........................................................ ....................................... ..................................... ................................................

........................................................ ....................................... ..................................... ................................................

........................................................ ....................................... ..................................... ................................................

........................................................ ....................................... ..................................... ................................................

........................................................ ....................................... ..................................... ................................................

........................................................ ....................................... ..................................... ................................................

........................................................ ....................................... ..................................... ................................................

..............................................., ............de ......................................... de ....... .

...............................................................................................................................................Assinatura do Requerente (titular da conta de energia elétrica) ou seu representante legal

Page 44: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 44

ANEXO 5REQUERIMENTO DE INDENIZAÇÃO PARA BENS ELÉTRICOS

ÀCompanhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D

.............................................................................................., cadastrado na CEEE-D sob o n.º ..........................., residente na

.........................................................................................., n.º ......................, apto. ............. Bairro ......................................Vila ................................, CEP .................................., telefone ........................................ requer a indenização dos danosocorridos nos bens relacionados abaixo pelos seguintes motivos:

Em ...../ ...../ ....., às ..... h ..... min, houve:

......................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................................................

Do ocorrido resultou avaria nos seguintes bens elétricos:

Tipo Marca Modelo (dados adicionais) Tempo de Uso Defeito

......................................., ..... de .........................de ............... .

Conforme resolução ANEEL 061/2004, em até 20 (vinte) dias úteis, um empregado da CEEE-D devidamente identificado,comparecerá no endereço informado para realização da vistoria. Nessa ocasião, o Sr(a). receberá, instruções detalhadasquanto aos procedimentos a serem seguidos.O conserto do equipamento (ou a reparação do dano) não poderá ser realizado antes da vistoria. Realizada a vistoria, o Sr(a). estará liberado(a) para providenciar o conserto (ou a reparação do dano), se assim desejar, oque não significará o deferimento de sua solicitação.

Ciente: ............................................................Nome do requerente: ......................................CPF/RG:..........................................................Data: ...............................................................

Empregado CEEE-D: ..........................................RE: ..................................................................

Page 45: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 45

ANEXO 6 REQUERIMENTO DE INDENIZAÇÃO PARA BENS NÃO ELÉTRICOS

ÀCompanhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D

................................................................................................................, cadastrado na CEEE-D sob o n.º ..............................,residente na ................................................................., n.º ....................., apto. ............. Vila ......................................, Bairro...................................., CEP .................................., telefone ............................................................. requer a indenização dosdanos ocorridos nos bens relacionados abaixo pelos seguintes motivos:

Em ...../ ...../ ....., às ..... h ..... min, houve:

...................................................................................................................................................................................................

...................................................................................................................................................................................................

...................................................................................................................................................................................................

...................................................................................................................................................................................................

...................................................................................................................................................................................................

...................................................................................................................................................................................................

...................................................................................................................................................................................................

...................................................................................................................................................................................................

...................................................................................................................................................................................................

Do ocorrido resultou o seguinte dano:

...................................................................................................................................................................................................

...................................................................................................................................................................................................

...................................................................................................................................................................................................

...................................................................................................................................................................................................

...................................................................................................................................................................................................

...................................................................................................................................................................................................

...................................................................................................................................................................................................

...................................................................................................................................................................................................

...................................................................................................................................................................................................

Local/endereço da ocorrência:

...................................................................................................................................................................................................

......................................., ..... de .........................de ............... .

Na maior brevidade possível, um empregado da CEEE-D devidamente identificado, comparecerá no endereço informado,para realização da vistoria. Nessa ocasião, o Sr(a). receberá instruções detalhadas quanto aos procedimentos a seremseguidos.Realizada a vistoria, o Sr(a). estará liberado(a) para as providências cabíveis, o que não significará o deferimento de suasolicitação.

Ciente: ............................................................Nome do requerente: ......................................CPF/RG:..........................................................Data: ...............................................................

Empregado CEEE-D: ..........................................RE:..................................................................

Page 46: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 46

ANEXO 7INSTRUÇÕES AO REQUERENTE PARA INDENIZAÇÃO DE DANOS

Data do pedido N.º do EI

Prezado(a) Senhor(a):

Recebemos seu requerimento de indenização de danos e, para que possamos analisá-lo com brevidade relacionamos abaixoos procedimentos a serem seguidos:

1. Indenização de bens elétricosApós a execução da vistoria, lhe é facultada a utilização de oficinas de conserto credenciadas pela CEEE-D ou de oficinasde conserto de sua preferência. 1.1. Na opção pelo uso de oficina credenciada pela CEEE-D a) deverá ser acionada, pessoalmente ou por telefone, uma das oficinas de conserto credenciadas constantes da relaçãoanexa para a realização do laudo técnico;b) Havendo o deferimento da indenização, este fato lhe será informado pela CEEE-D, sendo dispensada a apresentação deorçamentos, de notas fiscais de conserto ou quaisquer outros documentos adicionais. Todas as tratativas para conserto dobem serão realizadas pela oficina credenciada junto à CEEE-D;c) Para a definição dos bens e seus componentes a serem indenizados é considerada a relação entre os danos descritos nolaudo técnico e o evento ocorrido na rede.1.2. Na opção pelo uso de oficina não credenciada pela CEEE-Da) Deverá ser providenciada a obtenção e encaminhamento à CEEE-D de 1 (um) orçamento fornecido por oficinaautorizada pelo fabricante do equipamento. O recebimento pela CEEE-D deste documento é condição para a emissão doparecer técnico, pois o mesmo será considerado como um laudo técnico, e deverá conter:

− nome, endereço, assinatura e CNPJ/CPF ou Inscrição Municipal do fornecedor do orçamento; − nome e endereço do proprietário do equipamento/bem (titular da conta de energia elétrica);− tipo, marca, modelo e n.º de série do aparelho/bem;− descrição do defeito apresentado;− relação das peças a substituir com preços discriminados;− descrição do serviço e valor da mão-de-obra;− data de emissão do documento.

b) No caso de inexistência de oficina autorizada pelo fabricante do equipamento na localidade, esse fato deverá serjustificado por escrito e submetido à apreciação da CEEE-D, juntamente com o(s) orçamento(s) de oficina(s) existente(s).c) Havendo o deferimento do requerimento de indenização:

− Será informado pela CEEE-D os bens e seus componentes a serem indenizados, considerando a relação entre os danosdescritos no orçamento inicial e o evento ocorrido na rede.− Deverá ser providenciada a obtenção de 2 (dois) orçamentos adicionais para definição do valor da indenização.− Na impossibilidade de apresentação dos orçamentos adicionais, esse fato deverá ser justificado por escrito à CEEE-D. − A CEEE-D reserva-se o direito de efetuar uma nova consulta, se julgar necessário.− O valor da indenização estará limitado ao menor valor entre os 03 (três) orçamentos apresentados e a consultaefetuada pela CEEE-D, se for o caso.

1.3. No caso de perda total do bem ou quando sua recuperação for antieconômica, havendo o deferimento da indenização: a) Deverá ser apresentado à CEEE-D, 3 (três) orçamentos para substituição por produto igual ou similar, sendo que aCEEE-D reserva-se o direito de efetuar nova consulta, se julgar necessário.b) O valor da indenização estará limitado ao menor valor entre os orçamentos apresentados e a consulta efetuada pelaCEEE-D, se for o caso.

2. Indenização de perda de animaisApós a vistoria, havendo o deferimento da indenização:a) Deverá ser apresentado à CEEE-D:

− laudo técnico constando a causa da morte, espécie, raça e idade do animal;− levantamento de preço médio de mercado fornecido pela Secretaria de Agricultura Municipal ou Estadual ouórgão equivalente;

b) A CEEE-D reserva-se o direito de recorrer a uma avaliação técnica adicional e levantamento de preço , se julgarnecessário;c) O valor da indenização estará limitado ao menor valor entre o preço apresentado e a consulta efetuada pela CEEE-D, se for o caso.

3. Indenização de bens perecíveisApós a vistoria, havendo o deferimento da indenização:a) Deverá ser apresentada a nota fiscal de compra do produto;b) A CEEE-D reserva-se o direito de efetuar nova consulta, se julgar necessário;

Page 47: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 47

c) O valor da indenização estará limitado ao menor valor entre o preço apresentado e a consulta efetuada pela CEEE-D, se for o caso.

Os documentos acima mencionados (orçamento inicial e orçamentos adicionais, para bens elétricos ou o laudo técnico, paraanimais) serão subsídio para o parecer da CEEE-D e poderão ser entregues das seguintes formas:1. via fax n.º: ................

Neste caso, mencionar, no cabeçalho do fax, o seguinte:‘Indenização de danos – EI n.º ..........................”

2. via ECT Neste caso, endereçar o envelope para:“À CEEE-DRua .................................................................. Indenização de danos – EI n.º ..........................”

3. na CEEE-D:Neste caso, dirigir-se à Rua ............................

Nos casos acima, havendo quaisquer débitos vencidos para com a CEEE-D na ocasião do pagamento, esses serão abatidosdo crédito indenizatório.

Para o recebimento do pagamento será necessário:− a apresentação e entrega de uma cópia da nota fiscal de conserto em nome do requerente, e a disponibilização das peçassubstituídas relacionadas nos orçamentos, para os casos enquadrados no subitem 1.2 acima;− a apresentação e entrega de uma cópia da nota fiscal de compra, e a disponibilização do bem substituído, para os casosenquadrados no subitem 1.3 acima;− documento de identificação com foto e/ou comprovante de representação, se pessoa jurídica (Contrato Social, Estatutoou Procuração com firma reconhecida), para os casos enquadrados nos subitens 1.2 e 1.3, e itens 2 e 3 acima;− a opção pela forma de recebimento dos valores indenizatórios, para os casos enquadrados nos subitens 1.2 e 1.3, e itens 2e 3 acima.

O pagamento somente será efetuado:− ao titular da unidade consumidora, no caso de bens elétricos;− ao proprietário do bem, no caso de bens não elétricos; − a terceiro, desde que munido de procuração específica com poderes para dar quitação.

O pagamento poderá ser realizado através de:− depósito bancário;− ordem de pagamento (caso não disponha de conta bancária);− compensação do valor a ser faturado na próxima conta de energia elétrica.

Quaisquer informações sobre o andamento das análises relacionadas com o pedido de indenização poderão ser obtidasatravés do telefone: .................................... (telefone do Setor responsável pela condução do assunto)

Atenciosamente,

Companhia Estadual de Distribuição de Energia ElétricaRecebido: .....................................................Nome do requerente: ...................................CPF/RG:.......................................................Data: ............................................................

Empregado CEEE-D: ......................................RE: ..............................................................

Page 48: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 48

ANEXO 8COMUNICAÇÃO DE REQUERENTE AUSENTE

Instalação Consumidora n.º ...................

Prezado Senhor:

Comunicamos que, nesta data, não pudemos realizar a vistoria da entrada de energia e dos bens reclamados noRequerimento de Indenização de Danos referentes a ocorrência datada de ....../....../......, devido a ausência do interessado ouresponsável.

Caso ainda haja interesse na indenização pleiteada, solicitamos contatar com a CEEE-D, através do telefone abaixomencionado, em horário comercial, para agendamento de nova visita.

Atenciosamente,

...................................................................

Empregado CEEE-D ................................. RE/D: ................................................................ Data da visita: ........................................... Telefone para contato: (imprimir o n.º)

Page 49: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 49

ANEXO 9TERMO DE INSPEÇÃO DA REDE

N.º do circuito: ............................. N.º do poste do TR: ................... N.º do poste do requerente: ...........................................

N.º da nota de reclamação: .............................................................. N.º da interrupção : .......................................................

Estado da rede de BT: ...............................................................................................................................................................

Observações:

......................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................................................

Levantamento: ....................................................................................... RE: ........................ Data: ......../......../........

Notas: 1. Importante para identificar a procedência da reclamação. Mostrar as posições do transformador na rede,consumidores envolvidos; danos na rede tais como ponto de ruptura ou de mau contato, de curto circuito, comrespectivas distâncias, etc.

2. Em situações de inexistência de ocorrência registrada, efetuar inspeção visual da rede secundária no trechocompreendido entre o transformador e a entrada de energia do requerente buscando possíveis contatos entrevegetais, entrechoque entre condutores ou outro elemento que possa provocar transitórios na rede.

Page 50: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 50

ANEXO 10TERMO DE VISTORIA DA UNIDADE CONSUMIDORA

Avaliação das condições da unidade consumidora quanto as condições de conservação e atendimento às normativasvigentes (RIC-BT, Normas Brasileiras, normas e documentos complementares).

N º da instalação : ......................................... Expediente Interno n.º....................................

Endereço. ......................................................................................................................................, n.º ...................., apto..........

Bairro .............................................................. , Vila ..............................., Município de ..........................................................

Carga liberada no Sistema:.............................. kVA

Ramal: ( ) Subterrâneo ( ) Condutor Singelo ( ) Multiplexado Fases: ( ) A ( )B ( ) C

Medição: ( ) Monofásico ( ) Bifásico ( ) Trifásico

Tipo de proteção: disjuntor: ................ A outros: .................................................................................................................

Aterramento de proteção: ( ) Sim ( ) Não Interligado com neutro: ( ) Sim ( ) Não

Condição da medição: ( ) Boa ( ) Regular ( ) Ruim

Condição das instalações internas: ( ) Adequada ( ) Não adequada

Havia lâmpadas ligadas na ocasião do defeito? ( ) Sim ( ) Não Queimaram? ( ) Sim ( ) Não

Medições de Tensão:....................................................................................................................................................................

Observação:.......................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... ...........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

Responsável pela vistoria: ..................................................................... RE/D: ................................ Data:................................

Nome do requerente: .............................................Visto:..................................... CPF/RG:........................................................

Page 51: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 51

ANEXO 11TERMO DE VISTORIA E LIBERAÇÃO DE BENS ELÉTRICOS

N.º da instalação : ................................... Expediente Interno n.º...............................................

BENS ELÉTRICOS VISTORIADOS:

Tipo Marca Modelo Númerode Série

Estado deConservação

Procedência Tensão/Freqüência

Defeito

Na coluna “Defeito”:• Descrever o defeito apresentado (Xe: não liga; liga o motor mas não refrigera; liga mas não tem som). • Observar e informar a existência de outras fontes de entrada de sinal ( ex.: antenas, TV a cabo, TV por satélite, telefonia, etc.)

Responsável pela vistoria: ........................................................................ RE/D: .............................. Data:...............................Nome do requerente: ...............................................Visto:................................... CPF/RG:.......................................................

Autorização CEEE-D para laudo técnico:................................................................ RE/D: ......................................................

Data:...............................

Telefone CEEE-D para contato: .............................

Page 52: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 52

ANEXO 12TERMO DE VISTORIA E LIBERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

N.º da instalação : .................................... Expediente Interno n.º........................................COMPUTADOR

GABINETE( ) Desktop ( ) Mini-torre ( ) Laptop ( ) Outro ...................................................................................Marca: Modelo: Processador: Clock:

GHzPlaca Mãe: Drive de disquete: Tensão de Fornecimento:Memória RAM: MB Disco Rígido: GB ( ) CD Rom: x ( ) CD R/W:

x( ) Placa Vídeo: MB ( ) Placa de rede ( ) Fax/Modem: KB/s ( ) Kit MultimídiaLiga ( ) Sim ( ) Não Conta Memória ( ) Sim ( ) Não Inicializa Sistema Operacional ( ) Sim ( )

NãoFonte queimou ( ) Sim ( ) Não Gabinete emite ruído ( ) Sim ( )

NãoModem estava ligado na tomada telefônica ( ) Sim ( ) NãoDescrição do defeito:

MONITORTipo: Marca: Modelo: Tamanho:Liga ( ) Sim ( ) Não Tem imagem ( ) Sim ( ) Não Emite ruído ( ) Sim ( ) Não

PROTEÇÕES( ) Estabilizador Marca: Modelo: Potência:

KVA( ) No-break Marca: Modelo: Potência:

KVAEstabilizador/ No-break: Queimou ( ) Sim ( ) Não Proteção operou ( ) Sim ( ) Não Sistema estava aterrado com tomada padrão ( ) Sim ( ) Não

PERIFÉRICOS (Impressoras, Scanners, Drives, etc...)

Tipo Marca Modelo Nº Série Defeito

Responsável pela vistoria: ..................................................................... RE/D: ............................... Data:................................

Nome do requerente:..................................................Visto:.....................................CPF/RG:.........................................................

Autorização CEEE-D para laudo técnico:................................................................ RE/D: .......................................................

Data:................................

Telefone CEEE-D para contato: .............................

Page 53: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 53

ANEXO 13TERMO DE VISTORIA E LIBERAÇÃO DE MOTORES

N.º da instalação : .................. Expediente Interno n.º.................

Utilização Marca Modelo Número Ano defabricação

Tensão(V)

Fases Corrente Nominal(A)

Potência(CV)

Tipo da chave de partida ( conforme o RIC)

Monofásico ( ) Bifásico ( ) Trifásico ( )

Controle eletrônico Tipo do fusível(diazed, NH, cartucho, outros)

Corrente nominal (A)

Elemento térmico contatora

Sim ( ) Não ( )

Sim ( ) Não ( )

Ajuste do elemento térmico (A) Sensor de subtensão Ajuste do sensor de subtensão (V)

Sim ( ) Não ( )

A perda ou dano existiu? Sim ( ) Não ( )

Defeito:

....................................................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................................................

Responsável pela vistoria: ......................................................................... RE/D: ............................. Data:...............................

Nome do requerente: ...............................................Visto:.....................................CPF/RG:.......................................................

Autorização CEEE-D para laudo técnico:.............................................................. RE/D: .........................................................

Data:................................

Telefone CEEE-D para contato: .............................

Page 54: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 54

ANEXO 14TERMO DE VISTORIA E LIBERAÇÃO DE BENS NÃO ELÉTRICOS

N.º da instalação : .................................... Expediente Interno n.º...............................................

Descrição do bem

.....................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................................................

Estado do bem e aparência

......................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................................................

Quantificação

.....................................................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................................................

Observações sobre a ocorrência

.....................................................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................................................

Responsável pela vistoria: .......................................................................... RE/D: ........................... Data:................................

Nome do requerente: .................................................Visto:..................................... CPF/RG:....................................................

Telefone CEEE-D para contato: .............................

Page 55: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 55

ANEXO 15RELATÓRIO DE OCORRÊNCIA E PARECER TÉCNICO

Pesquisa em relatórios do Sistema de Informação Corporativo quanto a ocorrências no circuito (interrupções e notas dereclamação), bem como outras informações oriundas das atividades internas, visando identificação de alguma ocorrênciarelacionada ao fato reclamado e possível existência de nexo causal. Expediente Interno

Ocorrência descrita peloRequerenteResultado da Verificação deEventosData da Ocorrência

Nota de Reclamação

Número da Interrupção

Alimentador

Circuito / Tensão deFornecimento (Grupo A ou B)Chave

DEFEITO NA REDE : COD – ....... ( classificar e descrever o defeito conforme Anexo 2)

DISCUSSAO DO DEFEITO:

Defeito sobre equipamento Componentes geralmentedanificados e análise do orçamento

apresentado

Parecer da Síntese da Analise Técnica

PARECER TÉCNICO:

......................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................................................

Parecer técnico: ............................................................................ RE/D: .................................... Data: .................................

Visto da Chefia: ............................................................................ RE/D: .................................... Data: .................................

Page 56: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 56

ANEXO 16DEFERIMENTO DE BENS ELÉTRICOS

Protocolo Local, data.Ilmo Sr(a):........................................................................................................................................N/cidade

Comunicamos que seu requerimento de indenização de ............................... (especificar os bens) foi deferido.

Caso sua opção tenha sido pela utilização de oficina de conserto credenciada pela CEEE-D, basta contatá-la paraconhecimento do prazo de conserto. O pagamento pelos serviços autorizados pela CEEE-D serão efetivados diretamente àoficina credenciada.

Caso sua opção tenha sido pela utilização de oficina de conserto não credenciada pela CEEE-D, para dar seguimento aoassunto, são necessários 03 (três) orçamentos, portanto, solicitamos a apresentação dos orçamentos adicionais, se estesainda não tiverem sido entregues , os quais devem ser emitidos por firmas especializadas em consertos deaparelho(s)/bem(ns) do gênero do(s) avariado(s), sendo que pelo menos 1 (um) dos 3 (três) deve ser de firma autorizadapelo fabricante. Os orçamentos adicionais serão utilizados para definição do valor da indenização. Não serão aceitosacréscimos nos itens de conserto, não constantes do orçamento inicial (laudo técnico).

Esses orçamentos devem obrigatoriamente conter:- nome, endereço, assinatura e CNPJ/CPF ou Inscrição Municipal do fornecedor do orçamento; - nome e endereço do proprietário do equipamento/bem (titular da conta de energia elétrica);- tipo, marca, modelo e n.º de série do aparelho/bem;- descrição do defeito apresentado;- relação das peças a substituir com preços discriminados;- descrição do serviço e valor da mão-de-obra;- data de emissão do documento.

Na impossibilidade da obtenção de 3 (três) orçamentos, deverá ser juntado aos orçamentos conseguidos, uma justificativado motivo desta impossibilidade (única empresa, aparelho(s)/bem(ns) em garantia, etc. ). A CEEE-D reserva-se o direito deefetuar nova consulta, se julgar necessário.

A indenização dar-se-á mediante entrega de cópia da(s) nota(s) fiscal(is) de conserto, com valor limitado ao menororçamento e a entrega das peças substituídas ou do aparelho(s)/bem(ns) danificado(s), no caso de perda total.

Havendo quaisquer débitos para com a CEEE-D na ocasião do pagamento, esses serão abatidos do crédito indenizatório.Definido o valor resultante, será determinado o dia da efetivação do pagamento.

O recebimento da indenização poderá ser solicitado das seguintes formas, através do telefone n.º ...............................:- via depósito bancário, mediante a informação dos dados necessários (agência, CPF, número da conta e banco); - via ordem de pagamento bancária, caso não disponha de conta bancária;- compensação na próxima conta de energia elétrica.

O pagamento da indenização somente será efetuado ao titular da unidade consumidora, ou a terceiro, desde que munidode procuração específica com poderes para dar quitação. Para sua comodidade, não havendo manifestação sobre a formade pagamento, efetuaremos o crédito em sua próxima fatura de energia.

O pagamento da indenização somente será efetuado ao titular da unidade consumidora, ou a terceiro, desde que munidode procuração específica com poderes para dar quitação.

Para sua comodidade, não havendo manifestação sobre a forma de pagamento, efetuaremos o crédito em sua próximafatura de energia.

Este assunto está sendo tratado através do expediente interno ..................

Atenciosamente,

..............................................

Page 57: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 57

ANEXO 17DEFERIMENTO PARCIAL DE BENS ELÉTRICOS

Protocolo Local, data.

Ilmo Sr(a):........................................................................................................................................N/cidade

Comunicamos que seu requerimento de indenização de danos foi parcialmente deferido.

Foram deferidos ......................................................................................................... (especificar os bens deferidos) e, indeferidos,........................................................................... (especificar os bens indeferidos), devido aos seguintes motivos:-.....................................................................................................................................................................................................-.....................................................................................................................................................................................................

Caso sua opção tenha sido pela utilização de oficina de conserto credenciada pela CEEE-D, basta contatá-la paraconhecimento do prazo de conserto. O pagamento pelos serviços autorizados pela CEEE-D serão efetivados diretamente àoficina credenciada.

Caso sua opção tenha sido pela utilização de oficina de conserto não credenciada pela CEEE-D, para dar seguimento aoassunto, são necessários 03 (três) orçamentos, portanto, solicitamos a apresentação dos orçamentos adicionais, se estesainda não tiverem sido entregues , os quais devem ser emitidos por firmas especializadas em consertos deaparelho(s)/bem(ns) do gênero do(s) avariado(s), sendo que pelo menos 1 (um) dos 3 (três) deve ser de firma autorizadapelo fabricante. Os orçamentos adicionais serão utilizados para definição do valor da indenização. Não serão aceitosacréscimos nos itens de conserto, não constantes do orçamento inicial (laudo técnico).

Esses orçamentos devem obrigatoriamente conter:- nome, endereço, assinatura e CNPJ/CPF ou Inscrição Municipal do fornecedor do orçamento; - nome e endereço do proprietário do equipamento/bem (titular da conta de energia elétrica);- tipo, marca, modelo e n.º de série do aparelho/bem;- descrição do defeito apresentado;- relação das peças a substituir com preços discriminados;- descrição do serviço e valor da mão-de-obra;- data de emissão do documento.

Na impossibilidade da obtenção de 3 (três) orçamentos, deverá ser juntado aos orçamentos conseguidos, uma justificativado motivo desta impossibilidade (única empresa, aparelho(s)/bem(ns) em garantia, etc. ). A CEEE-D reserva-se o direito deefetuar nova consulta, se julgar necessário.

A indenização dar-se-á mediante entrega de cópia da(s) nota(s) fiscal(is) de conserto, com valor limitado ao menororçamento e a entrega das peças substituídas ou do aparelho(s)/bem(ns) danificado(s), no caso de perda total.

Havendo quaisquer débitos para com a CEEE-D na ocasião do pagamento, esses serão abatidos do crédito indenizatório.Definido o valor resultante, será determinado o dia da efetivação do pagamento.

O recebimento da indenização poderá ser solicitado das seguintes formas, através do telefone n.º ...............................:- via depósito bancário, mediante a informação dos dados necessários (agência, CPF, número da conta e banco); - via ordem de pagamento bancária, caso não disponha de conta bancária;- compensação na próxima conta de energia elétrica.

O pagamento da indenização somente será efetuado ao titular da unidade consumidora, ou a terceiro, desde que munido deprocuração específica com poderes para dar quitação. Para sua comodidade, não havendo manifestação sobre a forma depagamento, efetuaremos o crédito em sua próxima fatura de energia.

Caso haja discordância quanto ao acima disposto, poderá ser apresentada reclamação à AGERGS - Agência Estadual deRegulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, através do telefone 0800 990 066, ou diretamente naAv. Borges de Medeiros, 659, 15 º andar - Porto Alegre, RS - CEP 90.020-023, conforme estabelecido no artigo 9º daResolução Normativa ANEEL n.º 061/2004. (Excluir este parágrafo para casos de consumidores atendidos em tensão superior a 2,3kV)

Este assunto está sendo tratado através do expediente interno ..................

Atenciosamente,

..............................................

Page 58: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 58

ANEXO 18DEFERIMENTO DE BENS NÃO ELÉTRICOS

Protocolo Local, data.

Ilmo Sr(a):........................................................................................................................................N/cidade

Comunicamos que seu requerimento de indenização de ...............................(especificar os animais ou Outros Bens Não Elétricos) foi deferido.

Havendo quaisquer débitos para com a CEEE-D na ocasião do pagamento, esses serão abatidos do crédito indenizatório.Definido o valor resultante, será determinado o dia da efetivação do pagamento. O recebimento da indenização poderá sersolicitado das seguintes formas, através do telefone n.º ...............................:- via depósito bancário mediante a informação dos dados necessários (agência, número da conta e banco); - via ordem de pagamento bancária, através do BANRISUL;- compensação na próxima conta de energia elétrica.

O pagamento da indenização somente será efetuado ao proprietário do bem ou a terceiro, desde que munido de procuraçãoespecífica com poderes para dar plena e geral quitação.

Para sua comodidade, não havendo manifestação sobre a forma de pagamento, efetuaremos o crédito em sua próximafatura de energia.

Este assunto está sendo tratado através do expediente interno ..................

Atenciosamente,

.............................................

Page 59: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 59

ANEXO 19DEFERIMENTO PARCIAL DE BENS NÃO ELÉTRICOS

Protocolo Local, data.

Ilmo Sr(a):........................................................................................................................................N/cidade

Comunicamos que seu requerimento de indenização foi parcialmente deferido.

Será(ão) indenizado(s) o(s) valor(es) referente(s) a(s) perda(s) ......................................................(especificar os animais ou

Outros Bens Não Elétricos). As demais perdas não serão ressarcidas pelo(s) seguinte(s) motivo(s): - ....................................................................................................................................................................................................-.....................................................................................................................................................................................................-.....................................................................................................................................................................................................

Havendo quaisquer débitos para com a CEEE-D na ocasião do pagamento, esses serão abatidos do crédito indenizatório.Definido o valor resultante, será determinado o dia da efetivação do pagamento.

O recebimento da indenização poderá ser solicitado das seguintes formas, através do telefone n.º ...............................:- via depósito bancário mediante a informação dos dados necessários (agência, número da conta e banco); - via ordem de pagamento bancária, através do BANRISUL;- compensação na próxima conta de energia elétrica.

O pagamento da indenização somente será efetuado ao proprietário do bem ou a terceiro, desde que munido de procuraçãoespecífica com poderes para dar quitação.

Para sua comodidade, não havendo manifestação sobre a forma de pagamento, efetuaremos o crédito em sua próximafatura de energia.

Este assunto está sendo tratado através do expediente interno ..................

Atenciosamente,

.............................................

Page 60: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 60

ANEXO 20INDEFERIMENTO POR DECURSO DE PRAZO PARA BENS ELÉTRICOS

Protocolo Local, data.

Ilmo Sr(a):........................................................................................................................................N/cidade

Comunicamos que seu requerimento de indenização de ............................................(especificar os bens elétricos) foi indeferido pordecurso de prazo.

Conforme as disposições do artigo 26 do inciso II do Código de Proteção e Defesa Consumidor (Lei n.° 8078/90), eparágrafo único do artigo 4° da Resolução Normativa ANEEL n.° 61/2004, “o consumidor tem o prazo de 90 (noventa)dias corridos, a contar da data provável da ocorrência do dano elétrico no equipamento, para solicitar o ressarcimento àconcessionária ...”. Segundo sua informação, o dano ocorreu em ...................., e seu requerimento foi formalizado no dia.............., após o prazo definido.

Caso haja discordância quanto ao indeferimento poderá ser apresentada reclamação à AGERGS - Agência Estadual deRegulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, Av. Borges de Medeiros, 659, 15 º andar - PortoAlegre, RS - CEP 90.020-023, conforme estabelecido no artigo 9º da Resolução Normativa ANEEL n.º 061/2004. (Excluir este

parágrafo para casos de consumidores atendidos em tensão superior a 2,3kV)

Este assunto tramitou através do expediente interno n.º................

Atenciosamente,

...............................................

Page 61: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 61

ANEXO 21INDEFERIMENTO POR CONSERTO ANTERIOR A VISTORIA

Protocolo Local, data.

Ilmo Sr(a):........................................................................................................................................N/cidade

Comunicamos que seu requerimento de indenização de ......................................... (especificar os bens) foi indeferido.

Conforme artigo 10, inciso II da Resolução Normativa ANEEL n.° 61/2004, que estabelece as disposições relativas aoressarcimento de danos elétricos em bens elétricos causados por perturbação ocorrida no sistema elétrico, a CEEE-D estáisenta do ressarcimento quando o consumidor providenciar, por sua conta e risco a reparação dos bens sem aguardar otérmino do prazo de vistoria.

Caso haja discordância quanto ao indeferimento poderá ser apresentada reclamação à AGERGS - Agência Estadual deRegulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, Av. Borges de Medeiros, 659, 15 º andar - PortoAlegre, RS - CEP 90.020-023, conforme estabelecido no artigo 9º da Resolução Normativa ANEEL n.º 061/2004. (Excluir este

parágrafo para casos de consumidores atendidos em tensão superior a 2,3kV)

Este assunto tramitou através do expediente interno n.º................

Atenciosamente,

.............................................

Page 62: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 62

ANEXO 22INDEFERIMENTO POR INEXISTÊNCIA DE OCORRÊNCIA NA REDE PARA BENS ELÉTRICOS

Protocolo Local, data.

Ilmo Sr(a):........................................................................................................................................N/cidade

Comunicamos que seu requerimento de indenização de ................................................. (especificar os bens elétricos) foi indeferido.

Após verificações realizadas por técnicos da CEEE-D, com o objetivo de apurar possíveis defeitos no sistema elétrico, nãoforam constatadas ocorrências que justificassem a responsabilidade desta Empresa com relação ao dano reclamado.

Caso haja discordância quanto ao indeferimento poderá ser apresentada reclamação à AGERGS - Agência Estadual deRegulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, Av. Borges de Medeiros, 659, 15 º andar - PortoAlegre, RS - CEP 90.020-023, conforme estabelecido no artigo 9º da Resolução Normativa ANEEL n.º 061/2004. (Excluir este

parágrafo para casos de consumidores atendidos em tensão superior a 2,3kV)

Este assunto tramitou através do expediente interno n.º................

Atenciosamente,

...............................................

Page 63: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 63

ANEXO 23INDEFERIMENTO POR INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL PARA BENS ELÉTRICOS

Protocolo Local, data.

Ilmo Sr(a):........................................................................................................................................N/cidade

Comunicamos que seu requerimento de indenização de ......................................... (especificar os bens elétricos) foi indeferido.

Após as verificações realizadas por técnicos da CEEE-D com o objetivo de apurar possíveis ocorrências de defeitos nosistema elétrico, ficou constatado não haver relação entre a ocorrência e o dano reclamado. Verificamos que...........................................................................................(incluir neste espaço as razões detalhadas da negativa baseada no parecer técnico) .

Caso haja discordância quanto ao indeferimento poderá ser apresentada reclamação à AGERGS - Agência Estadual deRegulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, Av. Borges de Medeiros, 659, 15 º andar - PortoAlegre, RS - CEP 90.020-023, conforme estabelecido no artigo 9º da Resolução Normativa ANEEL n.º 061/2004. (Excluir este

parágrafo para casos de consumidores atendidos em tensão superior a 2,3kV)

Este assunto tramitou através do expediente interno n.º................

Atenciosamente,

.............................................

Page 64: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 64

ANEXO 24INDEFERIMENTO POR EXISTÊNCIA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGA ATMOSFÉRICA / SURTOS

DE CHAVEAMENTO

Protocolo Local, data.

Ilmo Sr(a):........................................................................................................................................N/cidade

Comunicamos que seu requerimento de indenização de danos em ......................................... (especificar os bens elétricos) causado(s)por surtos de tensão devido a.................(descarga atmosférica ou chaveamento da rede) foi indeferido.

Após a inspeção na rede de distribuição e na instalação consumidora realizada por técnicos da CEEE-D, ficou constatadoque as condições operativas de proteção contra surtos de tensão estão adequadas, face a existência de........( especificar : pára-raios de

BT ou DPS) , instalado na......... (Rede de Baixa Tensão ou Unidade consumidora).

Caso haja discordância quanto ao indeferimento poderá ser apresentada reclamação à AGERGS - Agência Estadual deRegulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, através do telefone 0800 990 066, ou diretamente naAv. Borges de Medeiros, 659, 15 º andar - Porto Alegre, RS - CEP 90.020-023, conforme estabelecido no artigo 9º daResolução Normativa ANEEL n.º 061/2004. (Excluir este parágrafo para casos de consumidores atendidos em tensão superior a 2,3kV)

Este assunto tramitou através do expediente interno n.º................

Atenciosamente,

.............................................

Page 65: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 65

ANEXO 25INDEFERIMENTO POR DESCARGA ATMOSFÉRICA NÃO CONDUZIDA PELA REDE DE DISTRIBUIÇÃO

Protocolo Local, data.

Ilmo Sr(a):........................................................................................................................................N/cidade

Comunicamos que seu requerimento de indenização de danos em ......................................... (especificar os bens elétricos) causado(s)por descarga atmosférica foi indeferido.

Após verificações realizadas por técnicos da CEEE-D, ficou constatado que o surto de tensão não foi conduzido pela redede energia elétrica desta concessionária, pois .......................... (incluir o motivo).

Caso haja discordância quanto ao indeferimento poderá ser apresentada reclamação à AGERGS - Agência Estadual deRegulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, através do telefone 0800 990 066, ou diretamente naAv. Borges de Medeiros, 659, 15 º andar - Porto Alegre, RS - CEP 90.020-023, conforme estabelecido no artigo 9º daResolução Normativa ANEEL n.º 061/2004. (Excluir este parágrafo para casos de consumidores atendidos em tensão superior a 2,3kV)

Este assunto tramitou através do expediente interno n.º................

Atenciosamente,

.............................................

Page 66: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 66

ANEXO 26INDEFERIMENTO POR CASO FORTUITO

Protocolo Local, data.

Ilmo Sr(a):........................................................................................................................................N/cidade

Comunicamos que seu requerimento de indenização foi indeferido, pois conforme artigo 3º da Resolução NormativaANEEL n.° 61/2004, que estabelece as disposições relativas ao ressarcimento de danos elétricos causados por perturbaçãoocorrida no sistema elétrico, esta empresa está desobrigada a indenizar danos gerados por caso fortuito/força maior nostermos da legislação vigente (Art. 393 Código Civil Brasileiro).

Caso haja discordância quanto ao indeferimento poderá ser apresentada reclamação à AGERGS - Agência Estadual deRegulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, através do telefone 0800 990 066, ou diretamente naAv. Borges de Medeiros, 659, 15 º andar - Porto Alegre, RS - CEP 90.020-023, conforme estabelecido no artigo 9º daResolução Normativa ANEEL n.º 061/2004. (Excluir este parágrafo para casos de consumidores atendidos em tensão superior a 2,3kV)

Este assunto tramitou através do expediente interno n.º................

Atenciosamente,

.............................................

Page 67: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 67

ANEXO 27INDEFERIMENTO POR IRREGULARIDADE NA ENTRADA DE ENERGIA PARA BENS ELÉTRICOS

Protocolo Local, data.

Ilmo Sr(a):........................................................................................................................................N/cidade

Comunicamos que seu requerimento de indenização de .........................................(especificar os bens elétricos) foi indeferido.

Em vistoria realizada no dia ../../...., na instalação n.º ..............., que está sob sua responsabilidade, constatamos que asirregularidades abaixo caracterizadas deram causa ao evento danoso:

- ..................................................................................................................................................................................................;

- ..................................................................................................................................................................................................;

- ..................................................................................................................................................................................................

Caso haja discordância quanto ao indeferimento poderá ser apresentada reclamação à AGERGS - Agência Estadual deRegulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, Av. Borges de Medeiros, 659, 15 º andar - PortoAlegre, RS - CEP 90.020-023, conforme estabelecido no artigo 9º da Resolução Normativa ANEEL n.º 061/2004. (Excluir este

parágrafo para casos de consumidores atendidos em tensão superior a 2,3kV)

Este assunto tramitou através do expediente interno n.º.................

Atenciosamente,

..............................................

Page 68: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 68

ANEXO 28INDEFERIMENTO POR USO INCORRETO DO EQUIPAMENTO OU DEFEITO INTERNO

Protocolo Local, data.

Ilmo Sr(a):........................................................................................................................................N/cidade

Comunicamos que seu requerimento de indenização de .........................................(especificar os bens) foi indeferido.

Em vistoria realizada no dia ..../..../........., na instalação n.º ...................................., que está sob sua responsabilidade,constatamos ....................................................................................... (completar com uma das seguintes opções: o uso incorreto do equipamento ..... ou

defeito interno nas instalações) , pois verificamos que ...........................................................................(incluir neste espaço as razões detalhadas pela

conclusão de uso incorreto ou defeito interno)

Conforme artigo 10, inciso III da Resolução Normativa ANEEL n.° 61/2004, que estabelece as disposições relativas aoressarcimento de danos elétricos em bens elétricos causados por perturbação ocorrida no sistema elétrico, a CEEE-D estáisenta do ressarcimento quando constatar que o dano foi ocasionado pelo uso incorreto do equipamento reclamado ougerado a partir das instalações internas do requerente. (Excluir este parágrafo para casos de consumidores atendidos em tensão superior a 2,3kV)

Caso haja discordância quanto ao indeferimento poderá ser apresentada reclamação à AGERGS - Agência Estadual deRegulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, Av. Borges de Medeiros, 659, 15 º andar - PortoAlegre, RS - CEP 90.020-023, conforme estabelecido no artigo 9º da Resolução Normativa ANEEL n.º 061/2004. (Excluir este

parágrafo para casos de consumidores atendidos em tensão superior a 2,3kV)

Este assunto tramitou através do expediente interno n.º................

Atenciosamente,

.............................................

Page 69: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 69

ANEXO 29INDEFERIMENTO POR CULPA EXCLUSIVA E COMPROVADA DO REQUERENTE

Protocolo Local, data.

Ilmo Sr(a):........................................................................................................................................N/cidade

Comunicamos que seu requerimento de indenização de .........................................(especificar os bens) foi indeferido.

Em vistoria realizada no dia ..../..../........., na instalação n.º ...................................., que está sob sua responsabilidade,concluímos que o dano reclamado foi ocasionado por sua culpa exclusiva, pois verificamos que..................................................................(incluir neste espaço as razões detalhadas pela culpa exclusiva do requerente)

Conforme artigo 10, inciso III da Resolução Normativa ANEEL n.° 61/2004, que estabelece as disposições relativas aoressarcimento de danos elétricos em bens elétricos causados por perturbação ocorrida no sistema elétrico, a CEEE-D estáisenta do ressarcimento quando constatar que o dano foi ocasionado por culpa exclusiva do requerente. (Excluir este parágrafo para

casos de consumidores atendidos em tensão superior a 2,3kV)

Caso haja discordância quanto ao indeferimento poderá ser apresentada reclamação à AGERGS - Agência Estadual deRegulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, Av. Borges de Medeiros, 659, 15 º andar - PortoAlegre, RS - CEP 90.020-023, conforme estabelecido no artigo 9º da Resolução Normativa ANEEL n.º 061/2004. (Excluir este

parágrafo para casos de consumidores atendidos em tensão superior a 2,3kV)

Este assunto tramitou através do expediente interno n.º................

Atenciosamente,

............................................

Page 70: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 70

ANEXO 30INDEFERIMENTO POR EQUIPAMENTO FORA DAS ESPECIFICAÇÕES TECNICAS NACIONAIS

Protocolo Local, data.

Ilmo Sr(a):........................................................................................................................................N/cidade

Comunicamos que seu requerimento de indenização de ....................................................(especificar os bens) foi indeferido.

Em vistoria realizada no dia ..../..../........., na instalação n.º ....................................................., que está sob suaresponsabilidade, verificamos que esse(s) equipamento(s) opera(m) em condições diversas das especificadas nas normas daABNT, Resoluções ANEEL e padrões da CEEE-D, conforme abaixo disposto:

- ..........................................................................................................- .......................................................................................................... (justificar conforme exemplo constante na alínea ‘i’ do subitem 5.1 desta Norma)

Caso haja discordância quanto ao indeferimento poderá ser apresentada reclamação à AGERGS - Agência Estadual deRegulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, Av. Borges de Medeiros, 659, 15 º andar - PortoAlegre, RS - CEP 90.020-023, conforme estabelecido no artigo 9º da Resolução Normativa ANEEL n.º 061/2004. (Excluir este

parágrafo para casos de consumidores atendidos em tensão superior a 2,3kV)

Este assunto tramitou através do expediente interno n.º................

Atenciosamente,

.............................................

Page 71: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 71

ANEXO 31INDEFERIMENTO POR DECURSO DE PRAZO PARA BENS NÃO ELÉTRICOS

Protocolo Local, data.

Ilmo Sr(a):........................................................................................................................................N/cidade

Comunicamos que seu requerimento de indenização de ............................................(especificar os animais e outros bens não elétricos) foiindeferido por decurso de prazo.

Conforme as disposições do artigo 26 do inciso II do Código de Proteção e Defesa Consumidor (Lei n.° 8078/90), odireito de reclamar caduca em 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviços e de produtos duráveis.

As solicitações de ressarcimento à CEEE-D devem ser efetivadas em até 90 (noventa) dias corridos, a contar da dataprovável da ocorrência do dano elétrico. Segundo sua informação, o dano ocorreu em ...................., tendo sido seurequerimento formalizado no dia .............., após o prazo definido.

Este assunto tramitou através do expediente interno n.º................

Atenciosamente,

...............................................

Page 72: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 72

ANEXO 32INDEFERIMENTO POR INEXISTÊNCIA DE OCORRÊNCIA NA REDE PARA BENS NÃO ELÉTRICOS

Protocolo Local, data.

Ilmo Sr(a):........................................................................................................................................N/cidade

Comunicamos que seu requerimento de indenização de ................................................. (especificar os animais e outros bens não elétricos) foiindeferido.

Após verificações realizadas por técnicos da CEEE-D com o objetivo de apurar possíveis defeitos no sistema elétrico, nãoforam constatadas ocorrências que justificassem a responsabilidade desta Empresa com relação ao dano reclamado.

Este assunto tramitou através do expediente interno n.º................

Atenciosamente,

...............................................

Page 73: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 73

ANEXO 33INDEFERIMENTO POR INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL PARA BENS NÃO ELÉTRICOS

Protocolo Local, data.

Ilmo Sr(a):........................................................................................................................................N/cidade

Comunicamos que seu requerimento de indenização de ......................................... (especificar os animais e outros bens não elétricos) foiindeferido.

Após as verificações realizadas por técnicos da CEEE-D com o objetivo de apurar possíveis ocorrências de defeitos nosistema elétrico, ficou constatado não haver relação entre a ocorrência e o dano reclamado. Verificamos que...........................................................................................(incluir neste espaço as razões detalhadas da negativa baseada no parecer técnico)

Este assunto tramitou através do expediente interno n.º................

Atenciosamente,

.............................................

Page 74: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 74

ANEXO 34INDEFERIMENTO POR IRREGULARIDADE NA ENTRADA DE ENERGIA BENS NÃO ELÉTRICOS

Protocolo Local, data.

Ilmo Sr(a):........................................................................................................................................N/cidade

Comunicamos que seu requerimento de indenização de .........................................(especificar os animais e outros bens não elétricos) foiindeferido.

Em vistoria realizada no dia ../../...., na instalação n.º ..............., que está sob sua responsabilidade, constatamos que asirregularidades abaixo caracterizadas deram causa ao evento danoso:- ..................................................................................................................................................................................................;

- ..................................................................................................................................................................................................;

- ..................................................................................................................................................................................................

Este assunto tramitou através do expediente interno n.º.................

Atenciosamente,

..............................................

Page 75: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 75

ANEXO 35COMPROVANTE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BENS DANIFICADOS

RECIBO

Recebemos os seguintes bens e/ou peças, objeto de indenização de danos tratado no EI n.º ...........................

OBJETO QUANTIDADE

Entregue por: ...............................................Nome: ..........................................................CPF/RG: ......................................................

Recebido por: ............................................... Nome: ...........................................................RE/D: ...........................................................

Local, data.

Page 76: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 76

ANEXO 36MODELO DE RECIBO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO

Recebi da COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE-D, sociedade de eco-nomia mista, inscrita no CGC sob n.º 08.467.115/0001-00 com sede a rua Joaquim Porto Villanova, n.º 201, prédio A1, 7ºpavimento, sala 721, bairro Jardim Carvalho, Porto Alegre, RS, CEP 91.410-400, a importância de R$ ........................(..........................................................................................), a título de ressarcimento pelas perdas e danos, pleiteada atravésde requerimento constante no expediente interno n° ............................ .

Dou, pelo presente, plena, geral e irrevogável quitação, por toda e qualquer espécie de direitos, atuais, remanescentes oufuturos, para nada mais reclamar, quer em juízo ou fora dele, a qualquer tempo ou a qualquer título, com referência a estefato, valendo o presente como transação irrevogável e irretratável (Código Civil Brasileiro, art. 849, caput).

Local, data.

....................................................................... Nome: CPF/RG: Endereço:

Page 77: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 77

ANEXO 37COBRANÇA POR DANOS NA REDE DEVIDO AO USO DE CARGA NÃO AUTORIZADA

Protocolo Local, data.

Ilmo Sr(a):........................................................................................................................................N/cidade

Comunicamos que a utilização de carga não autorizada pela CEEE-D em sua unidade consumidora provocou distúrbios nosistema elétrico de distribuição de energia/instalações/equipamento(s) elétrico(s) localizado(s) ..............................................(indicar endereço).

Em conseqüência disso, ocorreram os seguintes danos:............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

Conforme determina a Resolução ANEEL n.º 456/2000, artigo 17, todas as despesas incorridas são de sua responsabilidadee importam em R$ ........ (.................................................................................................... ), assim discriminadas:

a) R$ ....... (................................................................................ ) referentes aos danos supramencionados;b) R$ ....... (................................................................................ ) referentes à correção dos danos na rede de distribuição.

Portanto, solicitamos o seu comparecimento na CEEE-D, no endereço ............................................., no prazo de 05 (cinco)dias úteis a contar do recebimento desta correspondência, para as demais tratativas a respeito.

Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: ............................

Esse assunto está sendo tratado através dos expedientes internos n.º.........

Atenciosamente,

.............................................

Page 78: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 78

ANEXO 38COBRANÇA DE DANOS NA REDE CAUSADO POR TERCEIROS DEVIDO A ACIDENTE

Protocolo Local, data.

Ilmo Sr(a):........................................................................................................................................N/cidade

Comunicamos que o acidente ocasionado pelo(a) senhor(a). às ..... horas do dia ...../....../......., no local ......................................................................, provocou distúrbios no sistema elétrico de distribuição de energia/instalações/equipamento(s)elétrico(s) localizado(s) no endereço ................................................................. (indicar endereço).

Em conseqüência disso, ocorreram os seguintes danos:............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

Conforme determina a Resolução Normativa ANEEL n.º 061/2004, art. 10, inciso III, todas as despesas incorridas são desua responsabilidade e importam em R$ ......... ( ..............................................................................................) , assimdiscriminados :

a) R$ ......... (......................................................................................... ) referentes aos danos supramencionados;b) R$ ......... (......................................................................................... ) referentes à correção dos danos na rede de

distribuição.

Portanto, solicitamos o seu comparecimento na CEEE-D, no endereço ...................................................................................,no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta correspondência, para as demais tratativas a respeito.

Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: .............................

Esse assunto está sendo tratado através dos expedientes internos n.º................

Atenciosamente,

.............................................

Page 79: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 79

ANEXO 39REALIZAÇÃO DE PODAS EM ÁRVORES

Protocolo Local, data.

Ilmo Sr(a):........................................................................................................................................N/cidade

Em inspeção realizada por técnicos da CEEE-D foi constatada a possibilidade de ocorrer contato físico direto entre osgalhos da(s) árvore(s) localizada(s) no terreno desse imóvel e a rede de distribuição de energia, o que pode causar, além dedanos materiais aos seus bens e à rede pública, riscos de acidentes fatais à população que circula no local.

Em conseqüência, solicitamos providências no sentido de evitar tal hipótese, eliminando aquelas partes do vegetal queestejam nessa situação.

Lembramos ainda, que a inobservância desta recomendação pode acarretar a suspensão temporária ou definitiva dofornecimento de energia, quando ocorrer um curto-circuito, bem como, o eventual repasse ao senhor(a) dasresponsabilidades quanto a danos físicos e materiais causados a esta Companhia ou a terceiros.

Atenciosamente,

...............................................................................Ch. Divisão/ Coordenador/Departamento/Serviço

Page 80: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 80

ANEXO 40COMUNICAÇÃO DE PENDÊNCIAS

Protocolo Local, data.

Ilmo Sr(a):........................................................................................................................................N/cidade

Com referência a sua solicitação de indenização de danos nos seguintes bens elétricos: .............................,.(especificar os bens)

para darmos seguimento ao assunto, reiteramos comunicação anterior quanto à necessidade de realizar o(s)procedimento(s) complementar(es) abaixo descrito(s):

- contato com oficina credenciada de conserto de bens elétricos ou apresentação de 1 (um) orçamento fornecido poroficina autorizada pelo fabricante (laudo técnico) (excluir este item, se não for o caso );

- 2 (dois) orçamentos adicionais, para a definição do valor da indenização (excluir este item, se não for o caso);

- nota fiscal de conserto (excluir este item, se não for o caso);

Este assunto está sendo tratado através do expediente interno ..................

Atenciosamente,

.................................................................

Page 81: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 81

ANEXO 41MANUAL DO PROGRAMA

ANÁLISE DE OCORRÊNCIA NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – AOSD

1 OBJETIVO

Estabelecer o passo a passo para a utilização do programa em Excel para o cálculo de sub e sobretensões nos casos de maucontato de neutro, falta de neutro, curto circuito trifásico e monofásico. Define também os procedimentos a adotar nasalterações das características específicas de cada sistema tais como, impedância de condutores, potência de transformadorese suas impedâncias, tensão de fornecimento, e potência de curto circuito em subestações.

2 ATIVAÇÃO DO COMANDO FERRAMENTAS DE ANÁLISE

Antes de usar as pastas do Excel é necessário ativar um comando. Para isso abra o Excel e, no menu Ferramentas, localize eclique em Suplementos. Em seguida, ative o comando denominado Ferramentas de análise, confirmando com OK.Sem ativar este comando o programa não funcionará.Nota: Quando abrir a planilha de trabalho, ative as funções macro, pois são elas que farão o trabalho para nós.

3 INSERÇÃO DE DADOS ADICIONAIS EM PLANILHAS PROTEGIDAS

Algumas planilhas são protegidas e não permitem qualquer inserção de novos dados, a menos que desativemos a suaproteção, no espaço desejado. Esta providência pode ser útil ao usuário que desejar incluir nomes, datas, local, etc.Para tanto, siga os seguintes passos:• Selecione a planilha desejada.• No menu Ferramentas, localize Proteger e em seguida clique em Desproteger planilha.• Defina, dentro da planilha escolhida, a área onde se deseja reservar espaços para a inclusão de informações adicionais.• Em seguida clique o botão direito do mouse e escolha a opção Formatar células.• Escolha no menu a opção Proteção e em seguida desative o item Travar.• Em seguida no menu Ferramentas, localize Proteger e clique em Proteger planilha.

Nota: Caso o usuário desejar, pode desproteger as planilhas de trabalho. O inconveniente é apagar, inadvertidamente,as equações contidas nas células que definem os cálculos.

4 AS PLANILHAS

4.1 Mau contato do neutro em sistemas trifásicosEsta planilha calcula os valores de tensão quando há mau contato do neutro em sistemas atendidos por transformadorescujo secundário seja trifásico, estrela aterrado (a 4 fios). Neste caso não está previsto o cálculo para sistemas compossibilidades do retorno pelas interligações do condutor neutro, sendo válido portanto apenas para ramais de serviço,ramais de entrada, instalações da caixa do medidor e na rede de distribuição onde o neutro seja radial.

Dados de entrada- Tensão fase neutro para cada fase em volts na forma polar.- Impedância das cargas para cada fase em ohms na forma polar.- Resistência de contato em ohms.

Dados de saídaTensão fase neutro e fase aplicada às cargas em volts.

Nota: Caso não seja possível saber qual o valor das impedâncias das cargas, há a opção, como dado de entrada, o valorda potência do(s) aparelho(s) em cada fase na forma polar. Os demais dados de entrada são os mesmos descritos supra. Oresultado dos dados de saída é o mesmo.

Exemplo:Nome da planilha – Mau contato neutro

Dadas as impedâncias das cargasVan Vbn Vcn Zca Zcb Zcc Zcontato

Módulo 127 127 127 3226 269 81 100Ângulo 0 -120 120 0 0 0

Page 82: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 82

Van’ Vbn’ Vcn’ Vab Vbc Vca Vnn’Módulo 168,08 148,32 78,54 219,97 219,97 219,97 51,74Ângulo -12,36 -100,22 109,58 30,00 -90,00 150,00 135,94

Dadas as potências das cargasVan Vbn Vcn San (VA) Sbn (VA) Scn (VA) Zcontato

Módulo 127 127 127 5 60 200 100Ângulo 0 -120 120 0 0 0

Van’ Vbn’ Vcn’ Vab Vbc Vca Vnn’Módulo 168,16 148,45 78,39 219,97 219,97 219,97 51,88Ângulo -12,40 -100,19 109,57 30,00 -90,00 150,00 135,87

4.2 Mau contato do neutro em sistemas monofásicosEsta planilha calcula os valores da tensão quando há mau contato do neutro em sistemas atendidos por transformadorescujo secundário seja fase-fase, com center tap aterrado. Neste caso não está previsto o cálculo para sistemas compossibilidades do retorno pelas interligações do condutor neutro, sendo válido portanto apenas para ramais de serviço,ramais de entrada, instalações da caixa do medidor e na rede de distribuição onde o neutro seja radial.

Dados de entrada- Tensão fase neutro para cada fase em volts na forma polar.- Impedância das cargas para cada fase em ohms na forma polar.- Resistência de contato em ohms.

Dados de saída- Tensão fase neutro e fase-fase aplicada às cargas em volts.

Nota: Caso não seja possível saber qual o valor das impedâncias das cargas, há a opção como dado de entrada o valor dapotência do(s) aparelho(s) em cada fase na forma polar. Os demais dados de entrada são os mesmos descritos supra. Oresultado dos dados de saída é o mesmo.

Exemplo:Nome da planilha - Mau contato neutro monofásico

Dadas as impedâncias das cargasVan Vbn Zca Zcb Zcontato

modulo 115 115 3226 269 100Angulo 0 180 0 0

Van' Vbn' Vab Vnn'modulo 142,94 87,06 230,00 27,94Ângulo 0,00 -180,00 0,00 180,00

Dadas as potências das cargasVan Vbn San (VA) Sbn (VA) Zcontato

modulo 115 115 5 60 100Angulo 0 180 0 0

Van' Vbn' Vab Vnn'modulo 147,07 82,93 230,00 32,07Ângulo 0,00 -180,00 0,00 180,00

4.3 Falta de neutro em sistemas trifásicosEsta planilha calcula os valores da tensão quando há falta do neutro em sistemas atendidos por transformadores cujosecundário seja trifásico, estrela aterrado (a 4 fios). Neste caso não está previsto o cálculo para sistemas com possibilidadesdo retorno pelas interligações do condutor neutro, sendo válido portanto apenas para ramais de serviço, ramais de entrada,instalações da caixa do medidor e na rede de distribuição onde o neutro seja radial.

Page 83: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 83

Dados de entrada- Tensão fase neutro para cada fase em volts na forma polar- Impedância das cargas para cada fase em ohms na forma polar

Dados de saída- Tensão fase neutro e fase-fase aplicada às cargas em volts

Nota: Caso não seja possível saber qual o valor das impedâncias das cargas, há a opção como dado de entrada o valor dapotência do(s) aparelho(s) em cada fase na forma polar. Os demais dados de entrada são os mesmos descritos supra. Oresultado dos dados de saída é o mesmo.

Exemplo:Nome da planilha - Falta de neutro

Dadas as impedâncias das cargasVan Vbn Vcn Zca Zcb Zcc

modulo 127 127 127 3226 269 81Angulo 0 -120 120 0 0 0

Van' Vbn' Vcn' Vab Vbc Vcamodulo 195,67 167,98 52,15 219,97 219,97 219,97Ângulo -17,23 -91,23 93,97 30,00 -90,00 150,00

Dadas as potências das cargasVan Vbn Vcn San (VA) Sbn (VA) Scn (VA)

modulo 127 127 127 5 60 200Angulo 0 -120 120 0 0 0

Van' Vbn' Vcn' Vab Vbc Vcamodulo 195,73 168,13 52,00 219,97 219,97 219,97Ângulo -17,27 -91,22 93,96 30,00 -90,00 150,00

4.4 Falta de neutro em sistemas monofásicosEsta planilha calcula os valores da tensão quando há falta do neutro em sistemas atendidos por transformadores cujosecundário seja fase-fase, com center tap aterrado. Neste caso não está previsto o cálculo para sistemas com possibilidadesdo retorno pelas interligações do condutor neutro, sendo válido portanto apenas para ramais de serviço, ramais de entrada,instalações da caixa do medidor e na rede de distribuição onde o neutro seja radial.

Dados de entrada- Tensão fase neutro para cada fase em volts na forma polar- Impedância das cargas para cada fase em ohms na forma polar

Dados de saída- Tensão fase neutro e fase-fase aplicada às cargas em volts.

Nota: Caso não seja possível saber qual o valor das impedâncias das cargas, há a opção como dado de entrada o valor dapotência do(s) aparelho(s) em cada fase na forma polar. Os demais dados de entrada são os mesmos descritos supra. Oresultado dos dados de saída é o mesmo.

Exemplo: Nome da planilha - Falta de neutro monofásico

Dadas as impedâncias das cargasVan Vbn Zca Zcb

modulo 115 115 3226 269Angulo 0 180 0 0

Page 84: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 84

Van' Vbn' Vabmodulo 212,30 17,70 230,00Ângulo 0,00 180,00 0,00

Dadas as potências das cargasVan Vbn San (VA) Sbn (VA)

modulo 115 115 5 60Angulo 0 -120 0 0

Van' Vbn' Vabmodulo 212,31 17,69 230,00Ângulo 0,00 180,00 0,00

4.5 Curto circuito trifásico radialEsta planilha calcula os valores da tensão quando há curto circuito trifásico em sistemas atendidos por transformadores cujosecundário seja trifásico, estrela aterrado (a 4 fios).

Dados de entrada- Tensão fase-fase da rede secundária em volts- Potência do transformador em kVA compatível com a tabela de dados- Tensão fase-fase da rede primária em volts- Denominação do condutor da rede secundária compatível com a tabela de dados- Comprimento em metro até o ponto onde se deseja calcular o curto circuito- Linha da planilha onde se deseja calcular o curto circuito. Vide mais informações elucidativas na própria planilha.

Dados de saída- Corrente de curto circuito da rede secundária em ampères- Corrente correspondente na rede primária em ampères- Tensões fase-fase nos pontos desejados- Tensões fase neutro nos pontos desejados- Valor da impedância para cada trecho considerado

IMPORTANTE: Para aumentar a quantidade de trechos de rede basta copiar a última linha para as demais linhasdesejadas e então proceder à modificação da linha do curto.

Nome da planilha - Curto trifásico radialTensão secundária 220Transformador 15Corrente secundária 602,66Tensão primária 13800Corrente primária 9,61

Linha do curto 14 Resistência Reatância Tensão fase-neutro Tensão fase-fase

Cabos comprimento Trafo 0,0730 0,0790 63,35 109,734/0CA 35 0,0104 0,0104 54,74 94,824/0CA 15 0,0045 0,0045 51,08 88,471/0CA 15 0,0089 0,0049 44,95 77,86

1/0CA 35 0,0208 0,0114 30,65 53,081/0CA 35 0,0208 0,0114 16,35 28,311/0CA 40 0,0238 0,0130 0,00 0,00

4.6 Curto circuito fase neutroEsta planilha calcula os valores da tensão quando há curto circuito fase neutro em sistemas atendidos por transformadorescujo secundário seja trifásico, estrela aterrado (a 4 fios). Não é aplicável para circuitos em anel.

Page 85: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 85

Dados da entrada- Tensão fase-fase da rede secundária em volts- Potência do transformador em kVA compatível com a tabela de dados - Soma das resistências de aterramento do transformador e de um aterramento próximo ao curto- Denominação do condutor da rede secundária compatível com a tabela de dados- Comprimento em metros até o ponto onde se deseja calcular o curto circuito- Linha da planilha onde se deseja calcular o curto circuito. Vide mais informações elucidativas na própria planilha.

Dados de saída- Corrente da fase em curto circuito em ampères (la)- Corrente que circula pelo neutro da rede em ampères (ln1)- Corrente que circula pelos aterramentos em ampères (ln2)- Tensões fase-fase nos pontos desejados- Tensões fase neutro nos pontos desejados- Valor da impedância para cada trecho considerado

IMPORTANTE: Para aumentar a quantidade de trechos de rede basta copiar a última linha para as demais linhasdesejadas e então proceder à modificação da linha do curto.

Exemplo: Nome da planilha - Curto fase neutro secundárioTensão 220Trafo 15R aterr. 50Linha docurto

21

Linha fimcircuito

21

Ia 353,41 -50,01In2 1,21 10,72In1 352,82 -50,18

R fase X fase R neutro X neutro Va'n' Vb'n' Vc'n' Va'b' Vb'c' Vc'a'Cabos Comprimento 0,07300 0,07900 0,00000 0,00000 89,07 127,02 127,02 189,15 220,00 187,024/0CA 35 0,01042 0,01043 0,01248 0,03427 71,78 137,10 129,91 185,26 220,00 182,544/0CA 15 0,00447 0,00447 0,00535 0,01469 64,45 141,56 131,52 183,62 220,00 180,631/0CA 15 0,00893 0,00486 0,00981 0,01508 54,78 145,85 134,91 181,80 220,00 177,171/0CA 35 0,02084 0,01135 0,02290 0,03520 32,22 156,41 143,61 177,78 220,00 169,101/0CA 35 0,02084 0,01135 0,02290 0,03520 9,67 167,61 153,25 174,07 220,00 161,061/0CA 15 0,00893 0,00486 0,00981 0,01508 0,00 172,58 157,62 172,58 220,00 157,62

4.7 Curto circuito fase neutro monofásicoEsta planilha calcula os valores da tensão quando há curto circuito fase neutro em sistemas atendidos por transformadorescujo secundário seja fase-fase com center tap aterrado. Não é aplicável a circuitos em anel.

Dados de entrada- Tensão fase-fase da rede secundária em volts.- Potência do transformador em kVA compatível com a tabela de dados.- Soma das resistências de aterramento do transformador e de um aterramento próximo ao curto.- Denominação do condutor da rede secundária compatível com a tabela de dados.- Comprimento em metros até o ponto onde se deseja calcular o curto circuito.- Linha da planilha onde se deseja calcular o curto circuito. Vide mais informações elucidativas na própria planilha. Dados de saída- Corrente da fase em curto circuito em ampères (la)- Corrente que circula pelo neutro da rede em ampères (ln1)- Corrente que circula pelos aterramentos em ampères (ln2)- Tensões fase-fase nos pontos desejados- Tensões fase neutro nos pontos desejados- Valor da impedância para cada trecho considerado

Page 86: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 86

IMPORTANTE: Para aumentar a quantidade de trechos de rede basta copiar a última linha para as demais linhasdesejadas e então proceder à modificação da linha do curto.

Exemplo:Nome da planilha - Curto fase neutro monofásicoTensão 254Transformador 15R aterramento 50Linha do curto 21Linha fimcircuito

21

Ia 353,36 -50,01In2 1,21 10,72In1 352,77 -50,18

R fase X fase R neutro X neutro Va'n' Vb'n' Va'b'Cabos Comprimento 0,07300 0,07900 0,00000 0,00000 89,05 164,98 254,004/0CA 35 0,01042 0,01043 0,01248 0,03427 71,77 182,27 254,004/0CA 15 0,00447 0,00447 0,00535 0,01469 64,44 189,71 254,001/0CA 15 0,00893 0,00486 0,00981 0,01508 54,77 199,35 254,001/0CA 35 0,02084 0,01135 0,02290 0,03520 32,22 221,84 254,001/0CA 35 0,02084 0,01135 0,02290 0,03520 9,67 244,35 254,001/0CA 15 0,00893 0,00486 0,00981 0,01508 0,00 254,00 254,00

4.8 Queda de condutor primário – lado fonteEsta planilha calcula o valor da tensão no ponto onde ocorreu o curto circuito devido ao rompimento de um condutor darede primária do lado fonte.

Dados de entrada- Tensão nominal da rede primária em volts.- Corrente de curto circuito fase terra na subestação em ampères.- Corrente de curto circuito trifásica na subestação em ampères.- Resistência de contato em ohms.- Denominação do condutor da rede, compatível com a tabela de dados.- Comprimento de trecho onde se deseja calcular em ohms.

Dados de saída- Tensão no ponto do curto circuito em volts.- Corrente de curto circuito em ampères.- Impedância da rede por trecho e sua soma total em ohms.

IMPORTANTE: Para aumentar a quantidade de trechos de rede basta copiar a última linha para as demais linhasdesejadas e então proceder à modificação da linha do curto.Exemplo:Nome da planilha - Queda de condutor fonteTensão primária 11900Icc trifásica SE 6989 -88,07Icc monofásica SE 9451 -88,16Resistência de contato 40Tensão no ponto do curto 5951Corrente de curto 148,76 -10,20

Cabos comprimento (m) R positivo Z positivo R zero X zero336CA 3000 0,5628 1,2099 1,9812 4,75112/0CA 1000 0,4729 0,4424 0,9457 1,62291/0CA 5000 2,9770 2,2565 5,3410 8,1560

Impedância rede 4,0127 3,9088 8,2679 14,5300

Page 87: PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO NTD-00.059 Título … · SISTEMA ELÉTRICO Data da última revisão 20.12.2006 SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Normas Complementares 3 Definições 4 Condições

CEEE-DNTD-00.059 PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO 20/12/2006 Folha 87

4.9 Queda de condutor primário – lado cargaEsta planilha calcula o valor da tensão no ponto onde ocorreu o curto circuito devido ao rompimento de um condutor darede primária ao lado carga.

Dados de entrada- Tensão da rede primária em volts.- Corrente de carga antes do rompimento em ampères.- Resistência de contato em ohms.

Dados de saída- Tensão no ponto do curto circuito em volts.- Corrente de curto circuito em ampères.

Nome da planilha - Queda de condutor carga

Tensão primária 13.800Corrente antes do rompimento 100 Resistência de contato 50 Corrente de curto 27 Tensão no ponto do curto 1.342

4.10 Tabela de dados Esta planilha contém os dados necessários aos cálculos dos curto - circuitos.- Denominação da capacidade dos transformadores e suas impedâncias- Denominação dos cabos e suas impedâncias.

Para inserção de novos cabos ou transformadores proceda conforme segue:- Coloque os dados dos cabos e/ou transformadores no local que lhes é próprio.- Em seguida na barra de ferramentas escolha a opção Inserir.- Escolha a opção Nome e clique em Definir- Com a janela aberta defina qual a opção desejada (cabos ou transformadores)- Após a escolha, clique no ícone existente à direita da janela refere se a- Selecione então todos os dados de cabos e ou transformadores existentes- Após a seleção pressione Enter- Em seguida com as células já definidas clique em OK na janela definir nome.

IMPORTANTE: Todas as nomenclaturas de transformadores e ou cabos devem ser as mesmas utilizadas durante ainserção dos dados nas planilhas de cálculos, pois as planilhas são vinculadas.